municípiosPublicação da Secretaria de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas

Arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul ati ngiu 24 bilhões de reais em 2013 e puxou a alta dos valores enviados aos municípios

O ano de 2013 fechou com um au-mento signifi cati vo nos repasses feitos pelo Governo do Rio Grande do Sul aos municípios. As prefeituras gaúchas receberam, no ano que passou, um valor que superou em 752 milhões de reais o remeti do em 2012. Para 2014, novamente está previsto crescimento nas cotas municipais: a Secretaria da Fazenda (Sefaz) projeta um valor extra de 600 milhões de reais.

Segundo o balanço de 2013, o va-

lor total repassado aos municípios en-tre ICMS, IPVA, FUNDEB e Transporte Escolar fi cou em 8,1 bilhões de reais, sem que nenhuma alíquota tenha sido reajustada.

O principal componente desta conta é o ICMS, cuja quarta parte da arrecadação sempre é desti nada aos municípios. O crescimento das ver-bas entregues às prefeituras deriva, portanto, de um sólido aumento na arrecadação deste tributo, o maior

entre todos os Estados das regiões Sul e Sudeste. O valor total arrecadado em 2013 foi de 24 bilhões de reais.

Além de ações de fiscalização e cobrança da dívida ati va do Estado, o recolhimento de ICMS foi superior em razão da implantação do programa Em Dia, de regularização de débitos de empresas. Também houve um signifi -cati vo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul, que resultou no aumento da arrecadação.

Repasses para prefeituras crescem 600 milhões de reais em 2014

R$ 8,7 bi

20142013

R$ 8,1 bi

Verbas repassadas às prefeituras

Fonte: Sefaz

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MnO AnO PAssAdO, vAlOR desTInAdO AOs eXecuTIvOs munIcIPAIs AlcAnçOu A cIfRA de 8,1 bIlhões de ReAIs

A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) terá 144 milhões de reais para investir nas estradas ao longo de 2014. A maior fatia do orçamento (102 milhões de reais) será destinada a recuperação do asfalto das rodovias do Rio Grande do Sul.

Além deste valor, mais de sete milhões de reais serão utilizados na compra de 31 ambulâncias de Supor-te Avançado que serão utilizadas no serviço de resgate das estradas.

Nas 14 praças de pedágio que ad-ministra, a EGR instituiu os Conselhos Comunitários das Regiões das Rodo-vias Pedagiadas (Corepes), nos quais a sociedade civil tem poder decisório sobre as rodovias públicas.

Até o final do ano, 104 obras de acessos asfálticos estarão concluí-das ou em andamento no Rio Gran-de do Sul. Até este momento, 14 já estão concluídos e há outros 14 nos quais faltam apenas pintura e sinali-zação – pelo menos o dobro do que

foi feito por gestões anteriores.Há ainda obras em 18 trechos

de ligação intermunicipais e outras 32 devem iniciar no primeiro se-mestre de 2014.

O tema é prioritário já que a maioria dos projetos datava da

década de 90 e nunca haviam sido tirados do papel. A necessidade de atualização desses contratos, entre-tanto, paralisou temporariamente a continuidade de 23 acessos asfál-ticos, cujos impedimentos já estão sendo solucionados.

Acessos asfálticos aumentam a mobilidade entre cidades

EGR garante investimentos para 2014

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TEMA É PRIORITÁRIO PARA ATUAL GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO

Total de Recursos a serem investidos em 2014

Investimento Total Programado Total 2014Manutenção Ordinária R$ 19.040.000,00 R$ 19.040.000,00Recuperação Asfáltica R$ 150.000.000,00 R$ 102.333.333,33Obras de Melhorias e Segurança R$ 29.720.000,00 R$ 16.720.000,00Outras Atividades R$ 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00Total R$ 204.760.000,00 R$ 144.093.333,33

Rua Praça Marechal Deodoro s/n, CentroPorto Alegre – CEP: 90010-282E-mail: gabineteprefeitos@gprf.rs.gov.brFones: (51) 3210-4114 e (51) 3210-4171Fax: (51) 3210-4121

Editado pela Secretaria de Comunicação do Governo do EstadoFevereiro de 2014

A manutenção de uma relação federativa com os prefeitos do Rio Grande do Sul é prioritária para o Governo do Estado. Desde o início da atual ges-tão essa opção ficou clara com a criação da Se-cretaria de Estado do Gabinete dos Prefeitos, cujo objetivo é dar guarida às diversas necessidades dos Executivos municipais.

Em 2014 o compromisso se renova. Uma co-mitiva formada por dirigentes da pasta está visi-tando todas as associações de municípios do Rio Grande do Sul – no último mês o grupo já per-correu a metade delas. A intenção é conhecer detalhadamente as demandas locais, identificar o que pode ser tratado de forma conjunta, faci-litando a resolução das pautas dos municípios.

Também já está agendada para março a re-tomada das reuniões periódicas do Comitê de Articulação Estado-Municípios, que realiza o o diálogo sobre temas prioritários. Os acessos asfálticos receberão atenção especial, dentro do marco histórico de conclusão de 104 liga-ções intermunicipais.

As interiorizações seguirão acontecendo ao longo do ano. Elas são fundamentais pois estes momentos – nos quais uma caravana do Governo do Estado segue para uma cidade do Interior – permitem conhecer demandas não tão evidentes, que vão além da pauta tradi-cional de reivindicações municipalistas: saúde, educação e segurança, por exemplo.

O papel de estabelecer essa aproximação transparente e direta com os administradores municipais também recai sobre os coordenadores regionais. Além de manterem a atenção voltada para os interesses dos municípios, eles auxiliam no planejamento e acompanham a execução de projetos que auxiliam no nosso desenvolvimento.

O Governo do Estado apoia a pauta munici-palista. Recebe e encaminha com atenção as de-mandas de cada cidade. Ampliamos os recursos para a Participação Popular e Cidadã, garantimos o cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde, multiplicamos os repasses às cidades e reestruturamos órgãos ambientais que vão po-der realizar licenciamentos com maior agilida-de e segurança tanto para os gestores públicos como para os investidores privados.

Piratini acolhe pauta municipalista

Até o final do primeiro semestre, 78 obras estarão concluídas ou serão iniciadas

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O Gabinete dos Prefeitos está orga-nizando para os próximos meses a pri-meira reunião de um grupo de trabalho criado exclusivamente para debater o transporte escolar. É a mostra da im-portância que o Governo do Estado dá ao tema, que teve multiplicados os re-cursos ao longo dos últimos três anos.

Se em 2010 o governo estadual repassou para as prefeituras 529 re-

ais por aluno com essa finalidade, em 2013 o valor alcançou 910 reais.

O aumento dos repasses vem sendo mantido a cada elaboração orçamentária, embora o número de matrículas esteja caindo em razão da queda da taxa de natalidade no Rio Grande do Sul. A contabilidade de 2013 teve ainda um importante acréscimo: a destinação de recursos

para a compra de ônibus escolares. No ano passado foram adquiri-

dos 200 veículos, cujo valor somou 47 milhões de reais. A iniciativa, iné-dita, de ceder os ônibus aos muni-cípios, terá continuidade em 2014.

Os números são comemorados pelo Piratini, que entretanto, reco-nhece que o assunto merece uma re-levância ainda maior.

Iniciativa pioneira no país, o Passe Livre Estudantil já é realidade em 372 municípios gaúchos. Aqueles da Região Metropolitana e dos chamados “aglome-rados” já contam com a isenção da Me-troplan. E 85 cidades fora destes grupos já estão recebendo os repasses do fundo estadual que gere o benefício.

O restante dos municípios que já oficia-lizaram o ingresso no programa não enca-minharam a documentação e tem até o dia 7 de março para concluir o processo.

Para aquelas cidades que têm inte-resse em oferecer o Passe Livre, o prazo para solicitar a adesão ao programa ain-da está aberto. Nestes casos é necessário enviar um ofício ao Comitê do Conselho Gestor do Passe Livre Estudantil, que fará a análise a fim de ratificar a adesão.

Maioria das prefeituras aderem ao Passe Livre

Transporte escolar será tema de diálogo

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2010 2011 2012 2013Alunos Transportados 129.871 125.024 117.695 110.885Valor aluno/ano R$ 528,83 R$ 637,31 R$ 807,17 R$ 910,85Aquisição de ônibus - - - R$ 47.000.000,00Total Ano R$ 68.680.000,00 R$ 79.680.000,00 R$ 95.000.000,00 R$ 148.000.000,00

Investimentos

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O ano de 2014 inicia com a previsão de aplicação do maior percentual de toda a história da gestão pública do Estado na área da saúde. Pela primeira vez será cumprido o que determina a Constituição Federal, de que os Estados destinem 12% de suas re-ceitas líquidas para o setor.

A evolução dos gastos em saúde já mereceu destaque no ano que passou, quando o balanço contábil apresentou um dado também superlativo: foram 2,610 bilhões de reais investidos na atenção aos cidadãos em unidades bá-sicas, unidades de pronto atendimento (UPAs) hospitais, ambulâncias e outros itens importantes dessa pauta, o que corresponde a 11,4% da receita líquida do Estado no ano.

Esses dados refletem a decisão da atual gestão em recompor os valores re-passados para a área da saúde. Enquanto no período entre 2007 e 2010, a média de investimentos foi de 6,6%, o atual governo fez um esforço para, ano a ano, aumentar este índice. Em 2011 já pulou para 7,3% e em 2012 alcançou 8,8%. No ano passado, finalmente chegou aos atuais 11,4%.

Estes cálculos foram feitos de acordo com a nova norma vigente, que não per-mite incluir nos gastos de saúde o paga-mento dos inativos. Caso fosse aplicada a antiga regra, que já excluía os gastos com saneamento, os 12% teriam sido atingidos com folga já em 2013.

ORçAmenTO de 2014 PRevê APlIcAçãO de 12% dA ReceITA líquIdA nO seTOR, cOnfORme A cOnsTITuIçãO

Governo do Estado recompõe investimentos em saúde

Percentuais aplicados em saúde

2007 a 2010 2011 2012 2013Gastos em saúde total 7,4% 8,1% 9,7% 12,3%Gastos em saúde (sem inativos) 6,6% 7,3% 8,8% 11,4%

Esta será a primeira vez na história da gestão pública que o Executivo estadual aplica o mínimo constitucional no setor

O compromisso com a democracia direta levou o Governo do Estado a anunciar o maior valor da história da participação direta na elaboração do Orçamento do Estado em 2013: 219 milhões de reais. O público envolvido nas decisões também foi recorde, che-gando a 2.153 milhões de pessoas que votaram ao longo de 2012 e 2013.

O valor empenhado foi de 176,6 milhões de reais, o que corresponde a 80% do total. Ocorre que apesar da disponibilidade de recursos, muitos projetos aprovados pelos gaúchos não chegaram às secretarias executo-ras. Dez milhões de reais destinados para a saúde, por exemplo, não rece-beram projetos, apenas para citar a área mais demandada na Participa-ção Popular e Cidadã.

Há ainda outros 20 milhões de re-ais cujos projetos enviados estão com a documentação incompleta, o que in-viabiliza a sua execução.

A Secretaria de Planejamento, Ges-tão e Participação Cidadã está empe-nhada em solucionar as pendências de anos anteriores. Técnicos da pasta estão auxiliando os municípios a orga-nizar o envio do material necessário no caso de projetos com documentação incompleta, por exemplo.

Outro caminho para atualizar os projetos e documentação é por meio dos coordenadores setoriais das regi-ões, cuja lista de nomes está publicada no portal da Participação (www.parti-cipa.rs.gov.br).

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Participação Popular executa demandas da sociedadeveRbAs APlIcAdAs nAs escOlhAs dIReTAs dO cIdAdãO em 2013 AlcAnçARAm R$ 173 mIlhões

Ritmo será mantido em 2014Embora o valor destinado para

a execução das prioridades eleitas para este ano de 2014 ainda não tenha sido definido, a determina-ção é para que o ritmo dos investi-mentos seja mantido. Os cidadãos elegeram prioridades que somam 165 mil reais, mas a liberação deve

alcançar novamente a cifra dos 200 milhões.

A diferença entre o valor dos projetos aprovado nas assembleias e pela internet e o total que será anunciado pelo governador Tarso Genro será utilizada para resgatar o passivo de anos anteriores.

Março• IV Seminário Internacional do Sistema de Participação Popular e Cidadã• Audiências Públicas Regionais

Abril• Assembleias Públicas Municipais

Maio• Fóruns Regionais de Delegados

de 2 a 4 de junho• Votação de Prioridades

Julho/Agosto• Fórum Estadual da Participação Popular Cidadã

A recuperação da capacida-de do corpo técnico dos órgãos ambientais do Rio Grande do Sul vai garantir maior agilidade nos licenciamentos e fiscalizações de novos empreendimentos no Rio Grande do Sul.

Além de contratações tem-porárias de funcionários que já estão atuando, a aprovação,

na Assembleia Legislativa, do Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roes-sler (Fepam), vai permitir a rea-lização de um concurso público ainda no primeiro semestre de 2014. Caso essas medidas não tivessem sido tomadas, a Fepam estaria destinada a perder 40%

da força de trabalho ao longo do ano em razão das aposentado-rias no órgão.

Os fluxos de análise interna também estão sendo repensa-dos a partir de avaliações da Fundação Getúlio Vargas e de relatórios do Ministério Públi-co. Com isso, já há a garantia dos gestores estaduais da área

de que novos procedimentos foram instituídos, a partir de critérios claros que garantem segurança ao município e ao empresário no momento da obtenção da licença.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) está também trabalhando para que os municípios possam assumir

licenciamentos cujo impacto seja exclusivamente local. A orientação é para que as cida-des formem consórcios entre si para disporem dos técnicos concursados que possam ava-liar os processos. Uma cartilha de boas práticas ambientais também foi distribuída aos gestores.

Reestruturação dos órgãos ambientais qualifica licenciamento

calendário da participação 2015

Público votante em dois anos alcançou recorde, somando 2,1 milhões de gaúchos

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