MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE · Figura 21: Empresas do concelho de São Vicente 54 Figura 22:...

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MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PDM DE SÃO VICENTE

RELATÓRIO

01.2012

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INDICE

1 INTRODUÇÃO 8

2 ENQUADRAMENTO LEGAL DA ALTERAÇÃO DO PLANO 9

3 ANTECEDENTES 11

4 DESCRIÇÃO DAS ALTERAÇÕES A INTRODUZIR NO PDM E

RESPECTIVOS FUNDAMENTOS TÉCNICOS 12

4.1 CONTEÚDO MATERIAL DA ALTERAÇÃO DO PLANO .......................... 12

4.2 ENQUADRAMENTO LOCAL E FUNDAMENTAÇÃO DA ALTERAÇÃO .... 13

4.3 ANÁLISE DA SITUAÇÃO ACTUAL ........................................................ 17

4.3.1 Ordenamento e Condicionantes ............................................................. 17

4.3.2 Suporte biofísico ................................................................................... 21

4.3.3 Análise climática ................................................................................... 31

4.3.4 Recursos Hidricos ................................................................................ 41

4.3.5 Flora e vegetação ................................................................................. 48

4.3.6 Fauna .................................................................................................. 50

4.3.7 O Território e as pessoas ...................................................................... 51

5 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA PLANTA DE ORDENAMENTO E

DE CONDICIONANTES E DO REGULAMENTO 78

5.1 ORDENAMENTO ................................................................................. 78

5.2 CONDICIONANTES ............................................................................. 82

5.3 ENQUADRAMENTO NO POTRAM…………………………………………85

5.4 REGULAMENTO ................................................................................. 85

6 EQUIPA TÉCNICA 89

3

INDICE DE FIGURAS

Figura 1: Vistas do Centro da Vila (1) 12

Figura 2: Vistas do Centro da Vila (2) 12

Figura 3: Limite da área de intervenção sobre extrato da

Planta de Ordenamento do PDM em vigor 15

Figura 4: Limite da área de intervenção sobre extrato da

Planta de Condicionantes do PDM em vigor 17

Figura 5: Vista aérea da área sujeita a alteração 20

Figura 6: Unidades Geomorfológicas da Ilha da Madeira 24

Figura 7: Carta Hidrológica 27

Figura 8: Representação dos valores da temperatura

média do ar 29

Figura 9: Representação dos Valores Extremos

das Temperaturas Máximas e Mínimas 30

Figura 10: Carta da Distribuição dos Valores

da Temperatura Média Anual 31

Figura 11: Carta da Distribuição dos Valores Médios

Anuais da Precipitação 32

Figura 12: Representação das Temperaturas Médias

Anuais e Precipitações Médias Anuais 33

Figura 13: Representação dos valores da Humidade

Relativa (9h/15h/21h) 33

Figura 14: Representação dos valores da Evaporação 34

Figura 15: Representação dos valores da Nebulosidade 35

Figura 16: Representação dos valores do Vento 36

Figura 17: Representação da Rede Hidrográfica no

Concelho de São Vicente 40

Figura 181: Representação da Rede Hidrográfica da

área de intervenção 42

Figura 19: Representação das Levadas do Concelho de

4

São Vicente 43

Figura 20: População do concelho em

1991, 2001 e 2008 50

Figura 21: Empresas do concelho de São Vicente 54

Figura 22: Equipamentos na área de intervenção 57

Figura 23: Rede viária e Transportes Colectivos 59

Figura 24: Rede de águas residuais 60

Figura 25: Rede de Abastecimento de Água 61

Figura 26: Estrutura de fluxos para acesso a

funções na RAM 63

Figura 27: Síntese do Sistema Urbano da Região

Autónoma da Madeira 63

Figura 28: Igreja Matriz de São Vicente 64

Figura 29: Centro Histórico da Vila 65

Figura 30: Costa e Parque Urbano da Vila de São Vicente 66

Figura 31: Turismo e Património 67

Figura 32: Extracto do ordenamento do PDM e

Cartografia actual 68

Figura 33: Licenças para obras de edificação

entre 2002 e 2009 69

Figura 34: Licenças concedidas para obras de edificação

de novas construções de habitação familiar 70

Figura 35: Uso Actual do Solo 71

Figura 36: Intenções e Compromissos 72

Figura 37: Proposta de Ordenamento para

a área sujeita a alteração 74

Figura 38: Proposta de Condicionantes para

a área sujeita a alteração 78

5

INDICE DE QUADROS

Quadro 1: Classificação e qualificação do uso do solo na área de intervenção,

segundo a Planta de Ordenamento do PDM em Vigor 16

Quadro 2: População residente no concelho de São Vicente

em 1991 e 2001 48

Quadro 3: População do concelho distribuída por faixas etárias em

1991 e 2001 e estimada para o ano de 2008 49

Quadro 4: Indicadores e Taxas 51

Quadro 5: Empresas e volume de negócio por sector de actividade 53

Quadro 6: Empresas do concelho de São Vicente 54

Quadro 7: Distribuição das empresas da Freguesia por actividade 55

Quadro 8: Percentagem das áreas sobre o total 75

6

―O lugar de São Vicente, constituído em paroquia por fins do séc. XV, foi das

freguesias do Norte da Madeira que desde os tempos primitivos da

colonização adquiriu maior importância e onde a população se tornou mais

densa, sendo ainda hoje a mais populosa de tôdas (...)

Como eram mais fáceis e frequentes as comunicações de muitas freguesias

da costa-norte com o Funchal, pretenderam varias vezes os povos daquelas

paroquias subtrair-se à jurisdição da capitania de Machico e serem

incorporados na do Funchal, ou então obter a criação de um Município com

sede em São Vicente e que abrangesse esta e outras freguesias

circunvizinhas.

Aquêle legitimo desejo dos povos do Norte só foi alcançado em 1744, com a

criação da vila de São Vicente) (...)

7

(...) Ficando a vila de São Vicente situada em um apertado recinto e estando

constituída por um limitado numero de moradores, não tem tido a expansão e

o desenvolvimento compatíveis com as circunstâncias de haver sido a sede de

uma comarca, de gozar as honrarias de Vila, capital de um concelho e centro

de um Julgado Municipal, impondo-se a conviniencia da sua instalação em

local de mais vasta área, que permita a formação de um importante núcleo

populacional em volta das repartições municipais e concelhias como

geralmente acontece em outras localidades (...)‖

Augusto da Silva, P. F. e Azevedo de Meneses, C.

Elucidário Madeirense, Vol. III

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1 INTRODUÇÃO

O presente documento fundamenta e consubstancia a necessidade de se

proceder a uma alteração parcial do Plano Director Municipal (PDM) de São

Vicente, em vigor, dando seguimento e cumprimento à deliberação da

Assembleia Municipal de São Vicente de 27 de Fevereiro de 2009 que

determina a necessidade de proceder uma reclassificação e requalificação do

uso do solo em área localizada a Norte do Concelho, na Freguesia de São

Vicente, assim como a reformulação das regras de edificabilidade atinentes a

edifícios de apoio à actividade agrícola a localizar nos espaços agro-florestais.

Apesar de estar em curso o processo de Revisão do PDM de São Vicente

(publicitado em Diário da Républica, 2ª série – N.º 11 – 16 de Janeiro de

2008), que pressupõe uma reponderação estratégica global do Concelho,

entende-se como adequado, encetar o procedimento de alteração do Plano,

dadas as características parciais quanto ao âmbito territorial, circunstâncias

temporais e evolução do enquadramento sócio-económico actuais.

Esta alteração, parcial e localizada, subentende uma articulação eficaz com o

processo de revisão em curso, permitindo contudo actuar sobre o território, de

uma forma célere, mas da mesma forma sustentada, prospectiva e acertiva,

acompanhando novas perspectivas regionais, bem como oportunidades,

intenções, iniciativas e investimentos potenciais, que devidamente

enquadrados, podem revelar-se determinantes no desenvolvimento socio-

económico do Município, optimizando em tempo real as suas reconhecidas

valências.

Assim, de forma a garantir uma capacidade de gestão deste territorio plena e

eficaz, é urgente e oportuno proceder à alteração do Plano Director Municipal

de São Vicente.

9

2 ENQUADRAMENTO LEGAL DA ALTERAÇÃO DO PLANO

A presente alteração parcial do PDM enquadra-se no disposto na alínea a) no

n.º2 do Artigo 74.º, Decreto-Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de

Dezembro.

Este preceituado legal determina que a alteração dos Instrumentos de Gestão

Territorial (IGT), pode ocorrer da ―evolução das condições económicas e

sociais, culturais e ambientais que lhes estão subjacentes e que fundamentam

as opções definidas no plano, desde que revista carácter parcial‖1.

Segundo o Artigo 78º do referido diploma, ―as alterações aos instrumentos de

gestão territorial seguem, com as devidas adaptações, os procedimentos

previstos no presente diploma para a sua elaboração, aprovação, ratificação e

publicação‖.

Assim sendo, e considerando ainda o disposto no Despacho nº 36/2009, de

2 de Outubro (publicado no JORAM nº 188 – 2ª Série), que adapta à RAM a

Portaria 138/2005, de 2 de Fevereiro, definindo o conteúdo documental dos

demais elementos que acompanham o PDM, o processo de alteração do PDM

de São Vicente é constituído pelos seguintes elementos:

Alteração ao Regulamento;

Alteração à Planta de Ordenamento;

Alteração à Planta de Condicionantes.

E acompanhado pelos seguintes elementos:

Relatório;

Estudos de Caracterização do território sujeito a alteração;

Planta e Ortofotomapa da Área sujeita a alteração;

Extracto da Planta de Ordenamento do PDM;

Extracto da Planta de Condicionantes do PDM;

Planta do Uso Actual do Solo;

1 Decreto-Legislativo Regional nº 43/2008/M de 23 de Dezembro de 2008

10

Planta de Intenções e Alterações em Curso.

Não foi considerada a legislação nacional de conceitos técnicos, normas

cartográficas e definição dos critérios de classificação e qualificação do solo

(os Decretos Regulamentares 9/2009, 10/2009 e 11/2009, de 29 de Maio,

respectivamente), conforme as indicações do DLR nº 18/2011/M, de 11 de

Agosto, dado tratar-se de uma alteração e, por conseguinte, se dar

seguimento aos termos e categorias utilizadas no PDM em vigor.

O enquadramento legal a observar na elaboração do presente Plano,

compreende ainda todos os diplomas legais e regulamentares aplicáveis às

restrições de utilidade pública e servidões administrativas presentes no

território, (identificadas na Alteração à Planta de Condicionantes e este

Relatório) e nos Instrumentos de Gestão Territorial em vigor no concelho de

São Vicente.

O Plano Director Municipal de São Vicente, que entrou em vigor em 2002,

com a publicação da Resolução do Governo Regional da Madeira n.º

3/2002/M, de 25 de Julho, no Diário da República nº 215, I-B Série de 17

de Setembro, cumpre, nos termos do nº 1 do Artº 77º, do Decreto-Legislativo

Regional n.º 43/2008/M, de 23 de Dezembro, a determinação de que os

Planos Municipais de Ordenamento do Território, só podem ser objecto de

alteração decorridos três anos sobre a sua entrada em vigor.

A área de intervenção em causa localiza-se a Norte da Freguesia de São

Vicente, desde a zona de equipamentos, a Sul, até à zona marginal do Sítio do

Calhau, incluindo o Centro Histórico da Vila e zonas envolventes, numa

extensão total de 20,7 hectares.

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3 ANTECEDENTES

O PDM de São Vicente, aprovado pela Assembleia Municipal a 9 de Julho de

2002 e ratificado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º

3/2002/M, publicada no Diário da República 1.ª série B, n.º 215 de 17 de

Setembro.

A presente deliberação constitui a primeira alteração que será efectuada ao

PDM, tendo em conta a necessidade de modificações cartográficas e

regulamentares.

ALTERAÇÃO DO PDM DE SÃO VICENTE

4 DESCRIÇÃO DAS ALTERAÇÕES A INTRODUZIR NO PDM E

RESPECTIVOS FUNDAMENTOS TÉCNICOS

4.1 CONTEÚDO MATERIAL DA ALTERAÇÃO DO PLANO

O conteúdo material da alteração do PDM de São vicente, tal como

actualmente se encontra configurado, traduz-se no seguinte:

A alteração das plantas de Ordenamento e de Condiconantes, bem como do

regulamento do PDM em vigor, de forma a criar as disposições

regulamentares enquadradoras da reclassificação e requalificação do uso do

solo, que se perspectiva para o local, em função da evolução ocorrida e dos

usos dominantes pretendidos.

A definição de medidas que condicionem a ocupação e a utilização do solo,

assegurando e compatibilizando as funções de protecção e valorização

ambiental com: as funções actuais, as funções propostas e os espaços de

recreio e lazer bem como o bem-estar das populações.

A definição de parâmetros de ocupação e de utilização do solo, adequados à

salvaguarda e valorização dos recursos e valores naturais, culturais e

patrimoniais existentes.

A definição de espaços de descompressão, de permeabilidade e transição

entre a área de intervenção e a envolvente.


13

4.2 ENQUADRAMENTO LOCAL E FUNDAMENTAÇÃO DA

ALTERAÇÃO

A proposta de alteração do PDM em vigor, tem como objectivo nuclear,

proceder à reclassificação e requalificação do uso do solo previsto no actual

PDM, em área localizada na zona Norte do Concelho, situada na Freguesia de

S. Vicente, em ambas as margens da Ribeira de S. Vicente, desde a zona de

equipamentos a Sul até à zona marginal do Calhau, incluindo o Centro

Histórico e zonas envolventes, assim como a reformulação das regras de

edificabilidade atinentes aos edifícios de apoio à actividade agrícola a localizar

nos espaços agro-florestais.

A área em questão, que compreende um total de cerca de 20,7 ha, ocupa

solos actualmente classificados como:

Praias: 0,1 ha;

Arribas e Escarpas: 0,5 ha ;

Prados Naturais: 0,9 ha;

Espaços Agrícolas: 4,6 ha ;

Equipamentos: 7,6 ha;

Espaços Urbanos de Expansão e Colmatagem: 0,03 ha;

Espaços Urbanos Consolidados: 2,9 ha

Espaços Urbanos Antigos e Históricos: 4 ha.

O Centro Histórico de S. Vicente, constitui, pela sua localização geográfica,

pelas características do seu conjunto edificado e pelo seu enquadramento

cénico, uma das imagens de marca locais e sub-Regionais, dada a forte

identidade que promove. É notória, a sua qualidade intrínseca, com diversos

exemplos de interesse paisagístico, arquitectónico e urbanístico, em

reconhecido estado de conservação e genuinidade.


14

Figura 1: Vistas do Centro da Vila (1)

Este é um factor de capital importância, para servir de base a uma intervenção

acertiva, ligando-a a um produto turístico atractivo, renovado e de qualidade,

alicerçado numa intervenção profunda, não apenas na Vila de S. Vicente mas,

inevitavelmente, complementado pela valorização pro-activa dos territórios

envolventes.

Assumindo São Vicente, como pólo de referência urbana requalificada, nas

suas vertentes pública e privada, bem como de eficácia e naturalidade da sua

integração, na reconhecida qualidade cénica da paisagem envolvente,

constrói-se a imagem identitária da urbe, como ponto incontornável no

contexto ―Norte‖ da vocação turística da Região Autónoma da Madeira.

Pretende-se a outro nível, promover, estimular e conduzir o desenvolvimento e

a revitalização socio-económica da sede do Concelho, com a fixação

devidamente enquadrada de investimento potenciador de emprego, promotor

da qualidade de vida das populações.


15

Figura 2: Vistas do Centro da Vila (2)

Ao longo dos últimos anos, a realidade territorial sofreu uma rápida e

constante evolução, sustentada no forte investimento público Municipal e

Regional. Este Investimento é particularmente visível ao nível da dotação de

novos equipamentos e infraestruturas (Parque urbano, Via – expresso,

Bombeiros, Centro de Formação Agrária e outros), algumas das quais

actualmente em obra (Túneis e continuação da Via-expresso, Conservatória do

Registo Predial) e outras em projecto anunciado (Requalificação da Frente-

Mar, novo edifício do Tribunal, ampliação da Escola da Sede).

Assim, a área ao longo do troço final do vale da Ribeira de São Vicente,

polarizada pelo Centro Histórico da Vila e estendendo-se até à Marginal,

carece de nova reponderação do disposto no actual Plano Director Municipal,

cartográfica e regulamentarmente.

O correcto enquadramento das intervenções entretanto ocorridas, bem como

das previstas e/ou das eventuais, de cariz público, privado ou misto, por si


16

potenciadas, que se proponham a implantar no território, é fundamental para

atingir o desiderato de desenvolvimento da Qualidade de Vida das Populações,

tornando-o mais enquadradado, sustentado e equilibrado possível.

Torna-se fundamental, então, o desencadeamento dos procedimentos

necessários, para que o Município de São Vicente, possa e deva pôr em

marcha, de uma forma tão célere quanto possível, as bases de

regulamentação enquadradora da fixação de todos os processos e agentes de

desenvolvimento, interessados em contribuir e desfrutar das condições

referenciais apresentadas, traduzindo territorialmente, a estratégia de

desenvolvimento sustentado desta área do Concelho.


17

4.3 ANÁLISE DA SITUAÇÃO ACTUAL

4.3.1 Ordenamento e Condicionantes

4.3.1.1 Ordenamento

Uma vez que o objectivo da alteração do PDM será a reclassificação e

requalificação do uso do solo previsto no actual PDM, para a área localizada

na zona Norte do Concelho, situada na Freguesias de São Vicente, em ambas

as margens da Ribeira de São Vicente, desde a zona de equipamentos a Sul

até à zona marginal do Calhau, incluindo o Centro Histórico e zonas

envolventes, é importante analisar o que propõem a Planta de Ordenamento

do PDM (datada de 2002) para este local.

A área em questão abrange território inserido em perimetro urbano mas

também espaços fora desse perímetro. Para este local estão definidas duas

Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), nomeadamente U1 –

Vila/Zona de Equipamentos e U2 – Vila. Segundo o Regulamento do PDM,

para estas UOPG estão apenas definidos parâmetros a aplicar nos espaços

urbanos.

Uma análise mais detalhada à Planta de Ordenamento, revela a existencia de

4 classes de solo urbano, Espaços Urbanos Antigos ou Históricos, Espaços

Urbanos Consolidados, Espaços Urbanos de Expansão e Colmatagem e

Espaços de Equipamentos, totalizando 14,53 ha. Na categoria de espaços

agro-florestais estão definidos 4,6 ha para Espaços Agricolas, e a restante

área encontra-se distribuida nos Espaços Naturais de Uso muito Condicionado

e pelos Espaços Naturais de Uso Recreativo.

Esta classificação pode ser observada na figura e quadro seguintes.


18

Figura 3: Limite da área de


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intervenção sobre extrato da Planta de Ordenamento do PDM em vigor

Quadro 1: Classificação e qualificação do uso do solo na área de intervenção,

segundo a Planta de Ordenamento do PDM em Vigor

hectares percentagem

ESPAÇOS URBANOS

Espaços de Equipamentos 7,6 36,9%

Espaços Urbanos de Expansão e Colmatagem 0,03 0,2%

Espaços Urbanos Consolidados 2,9 14,2%

Espaços Urbanos Antigos e Históricos 4 19,2%

ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS

Espaços Agrícolas 4,6 22,4%

ESPAÇOS NATURAIS

Espaços Naturais de Uso muito Condicionado

Arribas e Escarpas 0,5 2,3%

Prados Naturais 0,9 4,5%

Espaços Naturais de Uso Regreativo

Praias 0,1 0,3%

total 20,7 100

Deste modo verificamos que os espaços urbanos totalizam 70,5% do total da

área a alterar, onde encontramos todo o Centro Histórico da Vila e envolvente,

uma pequena área junto à praia, uma faixa ao longo da linha de água

destinada aos equipamentos, duas áreas mais pequenas consideradas como

consolidadas, e uma área residual de expansão.

Os espaços Agro-florestais e Naturais contemplam zonas, fora do perímetro

urbano, nos limites Nascente e Poente totalizando 29,5% da área.

A evolução recente da ocupação do solo, bem como as perspectivas de

desenvolvimento futuro, têm vindo a tornar o ordenamento, proposto no PDM,


20

um pouco desadequado tal como se poderá constatar na caracterização

territorial que se fará no ponto 4.3.2. deste relatório.

4.3.1.2 Condicionantes


21

Figura 4: Limite da área de intervenção sobre extrato da Planta de

Condicionantes do PDM em vigor

A análise da Planta de Condicionantes do PDM é importante uma vez que se

encontra interligada com a Planta de Ordenamento, afectando a matriz de

ordenamento que se pretende aplicar ao território. Qualquer alteração na

Planta de condicionantes afectará a Planta de Ordenamento.

Como podemos observar na figura 2, para a área em questão existem apenas

condicionantes de ordem geral, nomeadamente:

Arribas e Escarpas;

Prados Naturais;

Espaços Agrícolas;

Praias;

Linhas de Água e

Estradas Regionais.

Verificamos deste modo que grande parte da área era dominada, em termos

de condicionantes, pelos espaços agrícolas e os prados naturais, o que, tendo

em conta a evolução do territorio em termos edificatórios, implicaria algumas

limitações. No entanto, a ocupação actual do solo (como se verá mais

adiante), demonstra uma desadequação entre a realidade e os condicionantes

apresentados na planta do PDM em vigor, uma vez que o territorio se tornou

eminentemente urbano.

4.3.2 Suporte biofísico

Tendo em conta a importância fundamental do Meio Biofísico, como suporte

das actividades humanas, é de superior relevância o seu aprofundado

conhecimento, não só para promover o equilíbrio e a multi-funcionalidade na

forma urbana, mas também no sentido de que, assumidos e assinalados os

principais recursos e valores patrimoniais, se possam promover medidas de


22

preservação da biodiversidade e dos ecossistemas, da sua divulgação e da sua

utilização, sem exceder a sua capacidade de carga.

Neste capítulo, para além da análise das variantes naturais, procede-se a uma

análise da ocupação do Território, que aglutina as várias expressões da

intervenção antrópica na Paisagem e sua expressão final actual.

Assim, pretende-se analisar a área de estudo com o intuito de identificar os

recursos e valores naturais, os sistemas indispensáveis à utilização sustentável

do território, numa perspectiva de equilíbrio ecológico e da salvaguarda e

valorização dos recursos e valores naturais, ambientais, culturais e

paisagísticos.

4.3.2.1 Relevo

Hipsometria

A análise hispsométrica revela que, a área em análise, apresentada altitudes

entre os 0 e os cerca de100m, encontrando-se as altitudes mais elevadas no

topo das arribas que ladeiam a Ribeira de São Vicente.

Junto à linha de costa encontramos as cotas mais baixas, que rondam os 5 m,

que vão progredindo ao longo do vale da ribeira, para montante, sendo que no

vale da ribeira encontramos cotas na ordem os 20 a 30m de altitude.

Por sua vez, as arribas que ladeiam o vale da ribeira, não revelam um aumento

tão moderado de cotas, pelo contrário, as arribas erguem-se abruptamente do

vale da ribeira, até cotas na quem rondam os 100m de altitude.

O contraste de cotas entre o vale da ribeira e as arribas que a ladeiam,

conferem à orografia da área, uma espetacularidade única e ―exuberante‖,

sendo uma das características mais determinantes, senão a mais

determinante, da área.


23

Figura 5: Vista aérea da área sujeita a alteração

Declives

Relativamente aos declives, mais uma vez a orografia da área, se traduz em

contrastes nitidos. Enquanto que nas áreas do vale da ribeira e imediatamente

adjacentes, os declives são bastante suaves, marcando a área pela relativa

planura, por sua vez as arribas apresentam declives bastante elevados e

vertiginosos.

Orientações de terreno

Quantos às exposições dominantes na área em análise, verifica-se que as

exposições dominantes são Norte e Este.


24

As exposições a Norte e Este, que se revelam as mais desfavoráveis,

caracterizadas por alguma frescura.

4.3.2.2 Quadro geológico

Enquadramento geotécnico

A Ilha da Madeira situa-se numa região interplaca (Placa Africana) e localiza-se

num hotspot, ou seja, ponto quente, a sua origem está associada a um

vulcanismo intraplaca em ambiente oceânico.

É uma ilha de origem vulcânica, iniciando-se a sua formação no Miocénico e

terminando no Quaternário, ao longo de três fases de actividade vulcânica,

seguidas de periodos de abrandamento, onde se desenvolveram os depósitos

sedimentares.

Assenta em domínio oceânico, sendo um maciço vulcânico com cerca de 5 km

de altura (5300m), do qual apenas 1/3 está visível.

A Ilha pertence ao extremo SW da Cordilheira Vulcânica da Madeira, que é

constituída por um complexo oriental de montes submarinos que formam um

trilho curvilíneo em direcção à ilha, composto por grandes edifícios vulcânicos,

uns submarinos e outros subaéreos, como o caso da Ilha da Madeira,

Desertas e Porto Santo.

Vulcano – Estratigrafia

Enquadramento

Ao longo do tempo, a Ilha da Madeira tem sido alvo de vários estudos

geológicos, na tentativa de estabelecer um modelo vulcano-estratigráfico e

compreender a sua evolução geomorfológica, de seguida são enunciados os

mais relevantes para a compreensão do relevo da Ilha.


25

A primeira publicação da Carta Geológica da Ilha da Madeira, à escala 1/50

000, deu-se em 1975, por Zbyszewski et al, na qual a ilha apresenta um

modelo estrutural composto por cinco complexos vulcânicos (β1 – β5) , que se

formaram entre o Miocénico e o Quaternário:

- β1 Complexo Vulcânico de Base;

- β2 Complexo Vulcânico Periférico;

- β3 Complexo Vulcânico das Lombadas Superiores;

- β4 Complexo Basáltico do Paúl da Serra;

- β5 Escoadas Modernas;

São Vicente – Área em estudo

Na área em análise abundam os seguintes materiais:

ROCHAS SEDIMENTARES

- A = Cascalheiras e areias de praia modernas: como a própria designação

indica, encontram-se nas áreas da linha de costa.

COMPLEXOS VULCÂNICOS:

- β5 = Lavas Basálticas recentes do porto do Moniz e dos Vales da São

Vicente e do Seixal: são materiais que correspondem à última fase vulcânica.

É no vale de São Vicente que encotramos a lava mais espetacular, que saiu da

base do Pico da Agulha e desceu até ao fundo do vale, atingindo o mar junto à

foz da ribeira. O comprimento total da escoada é de cerca de 5,5 km e a

largura máxima de 750m, sendo nesta área constituída sobretudo por

basanitoide.

- β1 = Complexos vulcânicos mio-pliocénicos do Curral das Freiras, Serra da

Água, Vale de São Vicente e Vale da Boa Ventura na parte ocidental da ilha.


26

Estes complexos são formados por três aploramentos, um dos quais é o

afloramento que ocupa o Vale de São Vicente, e ladeia as lavas acima

descritas.

São afloramentos constituidos essencialmente por materiais piroclásticos, com

algumas intercalações basálticas muito alteradas, sendo por vezes cortados

por uma densa rede de filões de rochas básicas.

4.3.2.3 Geomorfologia

A Ilha da Madeira situa-se na extremidade sudoeste do alinhamento,

denominado crista Madeira – Tore, constituído por relevos submarinos que se

estendem desde esta ilha até à montanha submarina de Tore, sensivelmente à

latitude da Nazaré. Alinhamento esse de direcção SW – NE, com cerca de

1000km de extensão.

―Apesar da origem vulcânica comum, o aspecto das ilhas é bem diferente (….)

devido principalmente aos variados tipos de vulcanismo, cada um deles

originando formas próprias e à diferença de idade, responsável pela destruição

das formas primitivas proporcional ao tempo de origem e de resistência,

variável, dos materiais vulcânicos à erosão.‖

In Portugal, Perfil Geográfico de Raquel Soeiro de Brito.

A água, tem tido ao longo dos tempos, uma importância determinante n

modelar do relevo, associada às elevadas altitudes, às formações presentes e

à elevada pluviosidade, sendo que o caudal das ribeiras, de grande poder

erosivo, originaram os vales profundos e encaixados, que encontramos na ilha

e cujo vale da Ribeira de São Vicente é um dos exemplos mais marcantes.

Ao nível da Geomorfologia, a Ilha da Madeira divide-se em três Unidades, de

acordo com as formas geomorfológicas das vertentes e do grau de encaixe

das linhas de água:


27

Parte Ocidental da Ilha ou Planalto do Paul da Serra ou Maciço Ocidental

(UGRC1);

Maciço Vulcânico Central ou Maciço Central (UGRC2);

Parte Oriental da Ilha ou Ponta de São Lourenço ou Maciço Oriental (UGRC3);

Figura 6: Unidades Geomorfológicas da Ilha da Madeira

Das três unidades, duas integram a área em análise:

Maciço Vulcânico Central ou Maciço Central

As áreas abrangidas por este conjunto, corresponde ao complexo vulcânico

principal, localizado no centro da ilha, delimitada a ocidente pelos interflúvios

dos vales da Ribeira Brava e de São Vicente e a oriente pelo relevo da Ponta

de São Lourenço, que engloba a zona norte do concelho.

Os materiais dominantes são piroclásticos grosseiros, blocos diversos, bombas

vulcânicos e escórias acumuladas em torno de diversas bocas de erupção.

Esses materiais, são por sua vez, recortados por uma densa rede filoniana,

sobretudo de rochas básicas.

Nas zonas mais altas, encontram-se escarpas onde são visíveis alternâncias

de materiais piroclásticos e lavas basálticas em bancadas pouco espessas, que

mostram o início da fase vulcânica efusiva.


28

Surgem também relevos residuais, resultantes da acção erosiva sobre as

brechas vulcânicas e outros materiais piroclásticos, intercaladas por complexos

lávicos mais resistentes.

Os diferentes derrames de materiais, deram origem a diferentes vertentes. Na

periferia do maciço, as lavas correram pelas vertentes e amontoaram-se de

forma a formar uma cobertura sobre os materiais piroclásticos já existentes.

Essa cobertura é formada por vários complexos sobrepostos, alternando entre

lavas basálticas e materiais piroclásticos, com espessuras que aumentam

progressivamente a partir do centro e em direcção aos bordos do maciço. Por

sua vez, as inclinações das bancadas de lava e de tufos tem maior espessura

nos complexos inferiores.

Assim, em função da posição e do tipo de derrame, as características das

vertentes variam bastante.

Parte Ocidental da Ilha ou Planalto do Paul da Serra ou Maciço Ocidental

Este maciço ou zona, encontra-se marcado pela sua separação do maciço

vulcânico central, através do ―corte‖ transversal formado pelo alinhamento dos

profundos vales de São Vicente e da Ribeira Brava.

É constituído por um conjunto vulcânico de orientação NW - SE, sendo o seu

elemento principal o Planalto do Paúl da Serra e as sua dependências.

No planalto e nas suas dependências, encontram-se diversos aparelhos

vulcânicos secundários, dos quais resultaram derrames que deram origem a

uma cobertura sub-horizontal, bastante recortada.

A evolução geomorfológica da ilha, deram origem as formas de relevo únicas e

que marcam o território. Exemplos disso são:

- Fajãs: costeiras e de altitude:


29

As fajãs costeiras dividem-se em fajãs de delta lávico (resultantes de escoadas

de lava que escorreram para o mar) e fajãs de talude ou detríticas (resultantes

pela acumulação de materiais detríticos resultantes da desagregação das

encostas sobranceiras).

As fajãs de altitude ou achadas, são em geral pequenos planaltos ou vales

aplainados encaixados em encostas, no sopé das montanhas ou de cones

vulcânicos. Dividem-se em fajãs de encosta e fajãs de sopé ou achadas.

- Picos mais elevados e vales muito cavados, resultantes da erosão diferencial.

- Lombos ou lombas, resultantes da acção diferencial da erosão, dos cursos

de água e da rede paralela que estes formam.

4.3.2.4 Hidrogeologia

As unidades hidrogeológicas existentes na Ilha da Madeira, estão

intrinsecamente ligadas às características litológicas, estruturais e

estratigráficas das formações vulcânicas aí presentes e ao processo de

desenvolvimento da ilha.

Para a identificação das formações hidrogeológicas presentes na ilha, foi tida

como base a cartografia dos ―Recursos Hídricos Subterrâneos da Região

Autónoma da Madeira‖ do Atlas do Ambiente, à escala 1: 100 000.

De acordo com a Notícia Explicativa dos Recursos Hídricos Subterrâneos da

Região Autónoma da Madeira, podem encontrar-se na Ilha da Madeira, quatro

unidades hidrogeológicas:

Áreas favoráveis à infiltração;

Aquíferos locais e descontínuos de elevada produtividade;

Aquíferos de moderada e elevada produtividades, com reservas somente

locais;


30

Aquíferos pouco produtivos ou eventualmente de boa produtividade em zonas

muito localizadas.

Figura 7: Carta Hidrológica

De acordo com o mapa anteriormente apresentado verifica-se que, na área em

estudo, apenas se encontra a quarta unidade hidrogeológica, ou seja,

aquíferos pouco produtivos ou eventualmente de boa produtividade em zonas

muito localizadas.

Aquíferos pouco produtivos ou eventualmente de boa produtividade em zonas

muito localizadas:

Ocorrem em áreas de formações de natureza piroclástica da primeira fase

eruptiva, normalmente em avançado estado de alteração, dando origem a

materiais sobretudo argilosos.

Constitui-se de materiais de fraca permeabilidade, devido às formações

geológicas presentes.


31

4.3.3 Análise climática

As características climáticas da Ilha da Madeira são fortemente influenciadas

pela sua localização geográfica e pelo seu relevo acentuado, do que resulta

uma variabilidade na distribuição dos valores de precipitação e temperatura.

O Arquipélago da Madeira situa-se na região subtropical, apresentando um

clima ameno, com características mediterrâneas, em todas as estações, à

excepção das zonas mais elevadas onde se observam temperaturas mais

baixas.

A presença do oceano atlântico traduz-se na reduzida amplitude térmica, mas

por sua vez as depressões que o atravessam descem, durante o Inverno à

latitude do Arquipélago e dão origem a precipitação abundante.

Por sua vez, no Verão, predominam os ventos com rumo do quadrante Norte,

associados ao ramo Leste do Anticiclone dos Açores.

Na Ilha da Madeira, encontram-se muitos microclimas, resultantes do relevo

complexo da Ilha. Verifica-se uma grande alternância entre zonas de sombra e

zonas de exposição solar elevada. Por outro lado, as altitudes elevadas

favorecem a ocorrência de precipitação orográfica, tornando algumas zonas da

ilha muito húmidas.

Segundo Machado (1970), o clima da ilha é «predominantemente temperado

com características oceânicas, variando de seco a húmido e de

moderadamente chuvoso a excessivamente chuvoso com o aumento de

altitude. Acima dos 1500m torna-se no entanto frio (embora no limite para

temperado) e quanto à humidade do ar, volta a ser seco….outro aspecto

climático peculiar diz respeito à ocorrência de uma zona de nevoeiros

permanentes a altitude variável, mas cujo limite inferior se observa a cerca de

500m durante o Inverno e um pouco mais acima durante o Verão; os cumes

das altas montanhas podem contudo não estar enevoados, especialmente no

Verão» in Carta dos Solos da Ilha da Madeira – SRA.


32

Para a análise detalhada do clima, da área sujeita a alteração em São Vicente,

foram utilizados dados da Normal Climatológica (1951 – 1980) da Estação

Meteorológica de Ponta Delgada.

O período da série climatológica disponível poderá não representar com a

devida exactidão a realidade devido às alterações climáticas que se começam

a verificar, pelo que as conclusões que decorrem da análise directa dos dados

poderão ter de sofrer alguns ajustes.

4.3.3.1 Temperatura do Ar

1.

Da análise dos dados referentes à Temperatura Média do Ar e do Gráfico que

as representa, constata-se que as temperaturas médias variam entre os

15,2°C e os 21,4°C, sendo a média anual 17,8°C.

Figura 8: Representação dos valores da temperatura média do ar |Fonte:

Normais Climatológicas da Estação Meteorológica de Ponta Delgada (1951 –

1980)


33

Figura 9: Representação dos Valores Extremos das Temperaturas Máximas e

Mínimas

Fonte: Normais Climatológicas da Estação Meteorológica de Ponta Delgada

(1951 – 1980).

Quanto aos valores médios das Temperaturas Máximas e Mínimas, as médias

das máximas situam-se entre os 17,8°C e os 24,6°C, enquanto que as médias

das mínimas entre os 12,4°C e os 18,2°C.

Relativamente aos valores extremos da Temperaturas, as Máximas foram de

25,5°C no Primavera/Abril, de 33,5°C no Verão/Setembro. Os valores

extremos da Temperatura mínima, foram 7,6°C no Inverno/Janeiro e 14,2°C

no Verão/Julho.


34

Figura 10: Carta da Distribuição dos Valores da Temperatura Média Anual

Fonte: Atlas do Ambiente

A carta dos valores da temperatura média anual é elucidativa quanto à questão

da influência da altitude sobre a temperatura do ar. Nas cotas próximas ao mar

a temperatura ronda a média dos 18ºC, descendo à medida que se avança

para o interior da área em estudo e a altitude aumenta.

4.3.3.2 Precipitação

A par da temperatura, a precipitação é o elemento climático, que apresenta

maior variabilidade, resultante das diferenças de altitude e maior ou menor

influência marítima.

Na área em estudo, verifica-se que a altitude não varia significativamente, o

que se reflecte na precipitação (quantidade total) que se mantém constante ao

longo da área. Para além disso esta é também uma área de grande influência

marítima.


35

Figura 11: Carta da Distribuição dos Valores Médios Anuais da Precipitação

Fonte: Atlas do Ambiente

De acordo com os dados disponíveis, o valor médio anual de precipitação varia

entre os 1000 mm, nas áreas costeiras e os 2000 mm das áreas de maior

altitude.

Analisando o regime pluviométrico mensal, verifica-se que o período de maior

precipitação ocorre de Outubro a Março, verificando-se o máximo em Janeiro

e o mínimo em Julho. Os valores máximos diários registados foram 3001 mm

em Novembro.

O Diagrama Ombrotérmico, demonstra que existe um período seco, que se

estende de Maio a Setembro e que os meses mais pluviosos coincidem com

os meses mais frios.


36

Figura 12: Representação das Temperaturas Médias Anuais e Precipitações

Médias Anuais | Fonte: Normal Climatológica da Estação Meteorológica de

Ponta Delgada (1951 – 1980).

4.3.3.3 Humidade

Figura13: Representação dos valores da Humidade Relativa (9h/15h/21h) |

Fonte: Normais Climatológicas da Estação Meteorológica da Ponta Delgada

(1951 – 1980)

A Humidade Relativa do Ar, é sempre superior a 69%, sendo este o valor mais

baixo registado em Março, às 15h, por outro lado o valor mais elevado foi de

82% registado em Setembro, às 21h.


37

Os valores médios anuais são de 77% às 9h, 71% às 15h e 80% às 21h.

Conclui-se assim que a humidade média anual é mais elevada durante a noite

e a manhã, contudo durante o dia são também registados valores muito

elevados, característicos do clima húmido e quente, à semelhança do que se

verifica por toda a ilha.

4.3.3.4 Evaporação

Os valores médios no mês da quantidade de evaporação (altura de água

evaporada de um recipiente exposto ao ar) foram obtidos com o evaporímetro

de Piche instalado no abrigo dos termómetros esses valores médios variam

com regularidade ao longo do ano.

A medição faz-se na observação da manhã e refere-se às vinte e quatro horas

precedentes.

Figura 14: Representação dos valores da Evaporação | Fonte: Normais

Climatológicas da Estação Meteorológica de Ponta Delgada (1951 – 1980)

Os valores atingem o máximo de 68,4 mm em Agosto e o seu mínimo de 52,4

mm em Janeiro. O valor total médio no ano é 703,9 mm.


38

4.3.3.5 Nebulosidade

A nebulosidade é medida de 0 a 10, sendo que 0 significa céu limpo e 10

significa céu encoberto.

Figura 15: Representação dos valores da Nebulosidade | Fonte: Normais


A estação meteorológica registou os seguintes valores de nebulosidade:

- às 9h - o máximo 7 (de Janeiro a Julho e de Outubro a Dezembro) e o

mínimo 6 (em Agosto e Setembro);

- às 15h - o máximo 7 (de Janeiro a Julho e em Novembro e Dezembro) e o

mínimo 6 (de Agosto a Outubro);

- às 21h - o máximo 8 (em Junho e Julho) e o mínimo 6 (de Agosto a

Outubro);

- O valor médio anual às 9 h, às 15 h e às 21 h é de 7.

Há que ter em atenção que a nebulosidade tenderá a aumentar em função da

altitude, logo os valores apresentados aplicam-se as zonas costeiras e de baixa

altitude.


39

4.3.3.6 Radiação Solar

Para a Estação Meteorológica em questão, não estão disponíveis dados para a

variável Radiação Solar, como tal para proceder à análise deste indicador

recorreu-se aos dados do Relatório de Avaliação do Potencial Energético Solar

na Região Autónoma da Madeira da AREAM.

Dos dados analisados conclui-se que:

- Radiação Solar Média Diária Anual (Wh/m².dia) varia entre os 1000 a 5000

Wh/m².dia;

- Radiação Solar Média Diária no mês de Janeiro, varia entre 400 a 3000

Wh/m².dia;

- Radiação Solar Média Diária no mês de Julho, varia entre 2000 e 6000

Wh/m².dia.

4.3.3.7 Vento

Os ventos predominantes são de Este, com uma percentagem de 41,4%, ao

longo do ano e uma intensidade média de 15 km/h.

Apesar de uma baixa predominância e menor velocidade, os ventos de

Nordeste também se fazem sentir com uma frequência de 14,3% e velocidade

média de 10,6 km/h.

Verifica-se também que os ventos podem fazer-se sentir noutros quadrantes,

mas com frequências e intensidades médias mais baixas.


40

Figura 16: Representação dos valores do Vento | Fonte: Normais


4.3.3.8 Balanço Hidrico do Solo

O balanço hídrico consiste em calcular a quantidade de água do solo que entra

através da precipitação ou irrigação e a saída através da evapotranspiração

real.

O clima mediterrânico caracteriza-se por ter um ano hidrológico composto por

uma época de escassa precipitação, sendo para tal necessário realizar o

balanço hídrico que determina o armazenamento máximo no final da época

húmida.

De acordo com o balanço hídrico efectuado utilizando o método de

Thornthwaite Matter, que permite relacionar os factores precipitação,

temperatura e evapotranspiração através do cálculo de índices de aridez,

humidade e hídrico, a área sujeita a alteração insere-se na classificação

climática do tipo B2 B’2 s a’, ou seja, apresenta um clima húmido,

mesotérmico ou temperado com moderada deficiência de água no Verão e

nula ou pequena eficiência térmica na estação quente.


41

Por outro lado, segundo a classificação climática de Köppen-Geiger que

considera a sazonalidade e os valores médios anuais e mensais da

temperatura do ar e da precipitação, o concelho insere-se no clima Csb, que

indica que o clima é temperado húmido, com Verão seco e temperado.

De acordo com o Relatório de Impactos e Medidas de Adaptação às

Alterações Climáticas no Arquipélago da Madeira do Projecto CLIMAAT II,

tem-se verificado um aquecimento progressivo ao longo do último século,

nomeadamente no aumento do número de dias de Verão e noites Tropicais.

4.3.4 Recursos Hidricos

O concelho de São Vicente possui uma rede hidrográfica bastante ramificada,

do tipo dendritico, com ribeiras encaixadas em vales estreitos e por vezes

profundos, complementada por um complexo sistema de aquíferos de natureza

vulcânica e do seu aproveitamento através de levadas.

Os inúmeros cursos de água presentes no concelho caracterizam-se por um

regime não permanente e torrencial, com caudal abundante no Inverno que

diminui no Verão, e elevada capacidade de transporte sólido.

Por outro lado, a zona costeira ou subcosteira desenvolve-se em escarpas,

cuja elevação aumenta significativamente com a altitude em centenas de

metros, o que se verifica sobretudo no limite Oeste do concelho entre a

Ribeira de São Vicente e a Ribeira do Inferno.

Estas características são motivadas por factores climáticos (precipitação,

humidade), geomorfológicos (declive e relevo), geológicos (solo, sub-solo, e

tectónica).


42

As especificidades da génese da Ilha da Madeira motivaram fortes processos

erosivos hídricos, que originaram a actual morfologia do terreno. O tipo de

linhas de água, de leitos e de vales é absolutamente intrínseco às ilhas de

formação vulcânica.

4.3.4.1 Espacialização de programas, medidas e acções dos Planos

O ordenamento dos recursos hídricos deve ter as suas bases no Programa

Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT), no Plano de

Ordenamento do Território da Região Autónoma da madeira (POTRAM), no

Plano Regional da Água da Madeira (PRAM), no Plano Regional da Política de

Ambiente (PRPA), Plano de Desenvolvimento Económico Social, Plano de

Desenvolvimento Regional, Plano de Ordenamento Turístico (POT), nos

Planos Directores Municipais (PDM) e nos Planos Especiais de Ordenamento

do Território.

O Plano Regional da Água da Madeira (PRAM), revela-se como um plano

estratégico que tem por objecto os recursos hídricos, tendo em conta o

desenvolvimento sustentável, a qualidade de vida e protecção do ambiente.

Promove uma correcta gestão dos recursos hídricos, integrando os princípios e

linhas de orientação nacionais.

No PRAM foram definidas 3 Unidades Hidrológicas de Planeamento para a

Ilha da Madeira:

UHP Vertente Norte (325,8 km²) – unidade onde se encontra inserido na

totalidade o concelho de São Vicente.

UHP Vertente Sul Oeste (182,2 km²)

UHP Vertente Sul Este (234,1 km²);

Legislação nacional relevante:

Decreto – Lei nº 46/94 de 22 de Fevereiro, actualiza e unifica o regime

jurídico da utilização do domínio hídrico sob jurisdição do INAG;


43

Decreto – Lei nº 47/94 de 22 de Fevereiro, pretende regular o regime

económico e financeiro do domínio público hídrico sob jurisdição do INAG;

Decreto – Lei nº 236/98 de 1 de Agosto.

Diplomas relativos ao domínio hídrico apenas com incidência na Região

Autónoma da Madeira:

- Lei nº 54/2005;

- Lei nº 58/2005;

- Decreto-Lei nº 226-A/2007

- Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M

4.3.4.2 Águas superficiais

Os cursos de água são de carácter torrencial, reflectindo o relevo da ilha e o

seu regime de precipitação. Pode-se afirmar que apresentam características

de rios de montanha, correndo em vales relativamente profundos e estreitos,

provocando por vezes episódios de cheias. O escoamento verificado na rede

hidrográfica, resulta da precipitação, das reservas subterrâneas e do

escoamento.

As bacias hidrográficas presentes no Concelho de São Vicente são do tipo

exorreico, em que as suas redes hidrográficas desaguam todas no mar, com

padrões de drenagem dentrítico.


44

Figura 17: Representação da Rede Hidrográfica no Concelho de São Vicente

Principais cursos de água:

A Ribeira de São Vicente tem a sua origem na Boca da Encumeada, a uma

altitude de 1007 m próximo do Pico do Ferreiro, e a 1515 m do Pináculo.

Esta ribeira apresenta como principais afluentes, a Ribeira Grande na margem

direita e a Ribeira Seca na margem esquerda.

A Ribeira do Inferno, nasce no Paúl da Serra a cerca de 1530 m de altitude,

percorre o concelho de São Vicente, em vale profundo e apertado, ladeada por


45

vertentes escarpadas, desde a cota 349 m na extremidade de jusante até

1237 m a montante. As margens são compostas pela vertente do Montado

dos Pessegueiros, na margem esquerda e pelo Monte do Espigão, na margem

direita. Esta ribeira conflui entre a Ladeira da Vinha e a Fajã do Rente no

caminho de São Vicente para o Seixal, delimitando o concelho na extremidade

Oeste.

A Ribeira do Porco ou Ribeira da Boaventura, que percorre longitudinalmente a

zona Este do concelho e tem origem nas vertentes Norte do Pico de Milhafre e

Pico da Parteira, respectivamente, a cerca de 1710 m e 1728 m de altitude;

as ribeiras do Ursal e de João Fernandes afluem à ribeira de Boaventura,

respectivamente na margem esquerda e na margem direita.

A Ribeira da Camisa nasce na Lage Negra e atravessa a freguesia de ponta

Delgada pelo lado oeste.

Os Ribeiros de S. Nicolau ou Ribeiro do Hilário que nasce nas serras da

Primeira Lombada.

Na área que irá ser sujeita a alteração apenas se verifica a presença da Ribeira

de São Vicente, cuja bacia hidrográfica abrange a maior parte da zona e a

Ribeira do Espigão.


46

Figura 182: Representação da Rede Hidrográfica da área de intervenção

4.3.4.3 Águas Subterrâneas

Na Ilha da Madeira e consequentemente no concelho de São Vicente, os

aquíferos subterrâneos constituem a principal fonte de abastecimento de água

doce, embora a sua disponibilidade varie no tempo e no espaço. A sua

captação faz-se através de galerias, túneis, furos e do aproveitamento de

nascentes. As nascentes são abundantes na costa Norte, geralmente

alimentadas pelas águas de infiltração. A recarga dos aquíferos, faz-se

sobretudo nas zonas altas e planas da ilha, sendo o acumular da precipitação,

da captação natural pela vegetação da água dos nevoeiros, através da

condensação da água na superfície das folhas.

A variabilidade da porosidade e da permeabilidade poderá estar relacionada

não só com o estado de alteração e compacidade das formações, mas

também com a distribuição espacial de níveis de escórias e brechas de


47

escórias no interior das escoadas lávicas e, ainda, com a variação

granulométrica dos materiais piroclásticos.

4.3.4.4 Exploração das águas subterrâneas

No século XV, para melhor aproveitamento dos recursos hídricos

subterrâneos, foi criado o sistema de transporte das águas, através das

levadas, que captam as numerosas descargas subterrâneas desde as zonas

altas e as conduzem para as zonas mais baixas.

Através das obras do Plano Geral de Aproveitamentos Hidráulicos, em 1947,

foi dado inicio à construção de uma nova e extensa rede de levadas, para

aproveitamento das águas das emergências mais importantes e de algumas

escorrências superficiais, distribuindo-se assim a água por gravidade,

aproveitando as características orográficas da melhor forma.

De forma a completar o aproveitamento das águas subterrâneas, ao longo do

tempo tem vindo a ser feitas captações tubulares nas zonas mais baixas, para

aproveitar o potencial aquífero basal aí existente.

Figura 19: Representação das Levadas do Concelho de São Vicente


48

Formas de exploração dos recursos hídricos subterrâneos:

Poços, utilizados como finalidade de acumulação de água para utilização

particular, sobretudo com o objectivo de criar reservas de água.

Furos, sobretudo numa tentativa de criar reservas para abastecimento público.

Galerias de captação, implantadas sobretudo nas zonas marginais dos

planaltos, penetrando no interior dos maciços vulcânicos, existindo um grande

número de galerias que aproveitam as descargas de aquíferos suspensos.

Aproveitamento de emergências ou grupo de emergências, utilizando água das

nascentes no consumo doméstico e em sistema de regadios, resultando do

grande número destes pontos de água distribuídos por toda a ilha.

A água superficial, resultando da precipitação, infiltra-se nas camadas

permeáveis, percolando até encontrar um nível impermeável de descarga.

Levadas de descarga subterrânea, através de canais associados a aquedutos

e túneis para transporte das águas, onde ocorre maior precipitação. As levadas

transportam as águas provenientes de descargas subterrâneas, alimentando-

se ao longo do seu percurso por outros sistemas se aquíferos.

4.3.5 Flora e vegetação

No que concerne à flora e vegetação, a Ilha da Madeira pertence à região

Mediterrânea, província Madeirense, apresentando uma proximidade florística

com a região Mediterrânea.

Tendo ―escapado‖ às glaciações que atingiram a Europa durante o Terciário e

o Quaternário, a ilha conseguiu conservar a flora terciária, que foi evoluindo

para novas espécies, algumas delas únicas em todo o mundo.


49

A Ilha da Madeira insere-se na região da Macaronésia (classificação

biogeográfica para a vegetação), que também inclui os Arquipélagos dos

Açores, das Canárias e de Cabo Verde.

O concelho de São Vicente apresenta uma vegetação constituída sobretudo

por culturas agrícolas, espécies florestais exóticas e algumas indígenas, um

manto de espécies endémicas e prados naturais, distribuindo-se, as diferentes

formações vegetais, com uma certa zonalidade.

A baixas altitudes, inferiores a 600 m, estão presentes as áreas agrícolas

sendo genericamente explorações de pequenas dimensões, correspondentes

a áreas mais ou menos declivosas, em regra armados em socalcos artificiais.

As culturas mais comuns são a cana-de-açúcar, vinha, castanheiro, citrina,

figueiras, nespereiras, nogueira e prunóideas. Os cereais cultivados são

sobretudo milho e o trigo e hortícolas diversas com destaque para a batata e

batata-doce.

Presentes em altitudes que variam entre os 200 e 250 m, mas também a

altitudes na ordem dos 1600 m, verificam-se as áreas florestais onde ocorrem

manchas de espécies exóticas frequentemente compostas por Pinus pinaster

(pinheiro bravo) e Eucaliptus sp. (Eucalipto), referenciando-se também as

manchas de espécies autóctones à base de Laurus azorica (Loureiro). A

Floresta Laurissilva localiza-se sobretudo acima dos 400 m de altitude, onde

se encontra a floresta de loureiros associada a espécies como Ocotea foetens

e Clethra arborea entre outros. É também possível verificar a ocorrência de

outras espécies a altitudes superiores, de 1200 a 1500 m, como a Eriça

arbórea, Laurus azorica, Myrica faia e Vaccinium padifolium.

De acordo com o referido anteriormente, a área em estudo apresenta uma

altitude baixa, essencialmente urbana e agrícola, pelo que a vegetação incide

sobretudo em culturas agrícolas e espécies florestais exóticas, não se

encontrando abrangida por qualquer tipo de estatuto de protecção.


50

4.3.6 Fauna

A Floresta Laurissilva da Madeira apresenta uma elevada densidade faunística,

devido à ao seu carácter oceânico.

Deste modo, a avifauna que se destaca pelo seu estatuto de ameaça é:

Patagarro (Puffinus puffinus puffinus (Brunnich 1764)), Fura bardos (Accipiter

nisus granti ), Manta (Buteo buteo harterti), Francelho (Falco tinnunculus

canariensis), Pombo trocaz (Columba trocaz), Lavandeira (Motacilla cinerea

schmitzi), Papinho (Erithacus rubecula rubecula), Melro-preto (Turdus merula

cabrerae), Toutinegra (Sylvia atricapilla heinecken), Bis-bis (Regula

madeirensis), Tentilhão (Fringilla coelebs madeirensis), Canário da terra

(Serinus canaria canaria) e o Pintassilgo (Carduelis carduelis parva).

Poderão ainda ser encontradas nas linhas de água doce da Larissilva da

Madeira espécies piscícolas, tais como: Enguia (Anguilla anguilla), Truta arco-

íris (Oncorhynchus mykiss) e a Truta fário (Salmo trutta). Nas áreas de

transição ocorre também a Lagartixa (Lacerta duguesii), espécie endémica da

Madeira pertencente à herpetofauna terrestre.

No que se refere aos mamíferos é possível encontrar espécies como o Rato

(Rattus rattus), o Murganho (Mus musculus) e o Gato (Felis catus) que

constituem predadores das espécies autóctones da área.

Intimamente ligado ao meio rural, a actividade venatória ocorre nas zonas de

transição e nos enclaves agrícolas da Laurissilva da Madeira. As espécies

cinegéticas são: Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), Perdiz vermelha

(Alectoris rufa hispânica), Codorniz (Coturnix coturnix confisa) e o Pombo das

Rochas (Columba livia atlantis).


51

4.3.7 O Território e as pessoas

4.3.7.1 Área de Intervenção

O concelho de São Vicente situa-se na Vertente Norte da Ilha da Madeira,

fazendo fronteira com os concelhos de Santana a Nascente, Ponta do Sol,

Ribeira Brava e Câmara de Lobos a Sul, Porto Moniz a Poente e o Oceano

Atlântico a Norte. O Concelho é composto por 3 freguesias: São Vicente,

Ponta Delgada e Boaventura.

A área sujeita a alteração localiza-se na freguesia de São Vicente, mais

concretamente na Vila de São Vicente, ocupando uma área de 20,7ha. Este

territorio é atravessado pela Ribeira de São Vicente e pela Estrada Regional

104, que a liga ao Norte do Concelho à Ribeira Brava (e logo à Via Rápida

para o Funchal).

Situado no profundo vale da Ribeira, a Vila de São Vicente caracteriza-se por

esse enquadramento paisagístico que a ―conduz‖ ao mar. Ponto relevante do

desenvolvimento do Norte da Ilha, desde o inicio do seu povoamento (século

XV), é ainda hoje um importante núcleo urbano, não só pelas acessibilidades

viárias, como pela localização de vários serviços e equipamentos, deslocando-

se a esta freguesia habitantes de outros lugares do concelho, assim como de

freguesias vizinhas

4.3.7.2 Demografia

Tendo por base os indicadores do Instituto Nacional de Estatística (INE)

referentes aos Censos de 2001, a população residente no concelho de São


52

Vicente cifrava-se em 6 198 habitantes que correspondiam a

aproximadamente 2,6% da população total da Região Autónoma da Madeira2.

As famílias clássicas no concelho totalizam 2 176, subdivididas por freguesias

do seguinte modo: 539 em Boa Ventura, 444 em Ponta Delgada e 1 193 na

freguesia de São Vicente – onde se insere a área de intervenção.

Relativamente à distribuição populacional pelas três freguesias os dados

apontavam para os seguintes indicadores: a freguesia de São Vicente

ostentava uma população residente de 3 336 habitantes; a freguesia de Ponta

Delgada um total de 1 325 habitantes residentes e a freguesia de Boaventura

ostentava um total populacional de 1 537 habitantes.

Comparativamente aos dados dos Censos demográficos de 1991 observa-se

que existiu um decréscimo populacional de 19,5%.

Quadro 2: População residente no concelho de São Vicente em 1991 e 2001

Anos 1991 2001Variação 1991-

2001

Total

%

CC – São Vicente 7695 6198 -19,5

FG – Boa Ventura 2300 1537 -33,2

FG – Ponta Delgada 1433 1325 -7,5

FG – São Vicente 3962 3336 -15,8

Total da população residente

Unidade Geográfica Total Total

Fonte: INE/Censos 2001

Observa-se que é na freguesia de Boa Ventura que o decréscimo foi maior (-

33,2%), seguindo-se a freguesia de São Vicente (-15,8%) e, por último, a

freguesia de Ponta Delgada (-7,5%). Continua, no entanto, a ser a freguesia

de São Vicente a concentrar a maior parte dos habitantes do concelho.

2 Madeira em Números 2007. Direcção Regional de Estatística da Madeira.


53

Em termos de faixas etárias verificamos a existência de uma diminuição

acentuada da população infanto-juvenil, nomeadamente nas faixas etárias dos

0-14 e dos 15-24 anos, embora também se verifique um decréscimo

demográfico em termos de população em idade activa (25-64 anos) mas,

menos acentuado.

No sentido inverso, verifica-se que a população idosa aumenta, característica

que é comum às 3 freguesias do concelho de São Vicente.

Quadro 3: População do concelho distribuída por faixas etárias em 1991 e

2001 e estimada para o ano de 2008

Faixas etárias 1991 2001 2008

0-14 1 776 1 065 823

15-24 1 357 899 857

25-64 3 509 2 974 3 269

>65 1 053 1 260 1 168

TOTAL 7 695 6 198 6 117

Fonte: INE/Censos 2001e estimativas populacionais 2008

Dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística3, referentes a 2008,

estimam que essas mesmas tendências demográficas se continuam a verificar.

Neste cenário, estimando-se a população concelhia em 6 117 habitantes em

2008, observa-se que num espaço temporal de 7 anos o concelho de São

Vicente terá diminuído a sua população em 81 habitantes.

Embora apresente valores algo diferentes em termos quantitativos, os dados

da Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM) apontam o gradual

decréscimo populacional entre 1991 e 2001 o que é, aliás, um indicador

transversal a todos os anos transactos. No entanto, tendo em conta os valores

apresentados pelo mesmo indicador, os anos subsequentes (2002 a 2008)

3 Anuário Estatístico da Região Autónoma da Madeira – 2008. Instituto Nacional de Estatística.

2009.


54

revelam a possibilidade de estarmos perante uma gradual estabilização da

população residente.

De facto, atendendo às estimativas do INE para 2008, embora se continue a

verificar algum decréscimo populacional, particularmente visível nas faixas de

menor idade, denota-se que esse crescimento já não é tão acentuado,

existindo, inclusive, um aumento demográfico na faixa etária dos 25-64 anos

(população em idade activa).

Figura 20: População do concelho em 1991, 2001 e 2008 | Fonte: INE

A principal causa para a diminuição demográfica do concelho, prende-se com

uma Taxa Bruta de Natalidade (7%) inferior à Taxa Bruta de Mortalidade

(13,1%), redundando numa Taxa de Crescimento Natural de -0,6%, valores

inferiores aos registados pela média dos concelhos da Região Autónoma da

Madeira. Somado a este aspecto, pode-se considerar o valor inferior da Taxa

Bruta de Nupcialidade (2,6%), aspecto que não deixa de ter alguns reflexos

no número de nascimentos, devido a um número reduzido de casais jovens.


55

No entanto, observa-se que o concelho de São Vicente possui uma Taxa de

Crescimento Migratório substancialmente positiva (5,4%), superior à registada

pela média da Região, sintomática de que, gradualmente, o concelho passou a

capitalizar a vinda de nova população.

Este aspecto, embora não contrarie o saldo demográfico negativo, revela que

no decorrer da actual década a perda demográfica não foi vivenciada com a

mesma intensidade que na década de 90.

Quadro 4: Indicadores e Taxas

Indicadores São Vicente R. A. da Madeira

Taxa Bruta de Natalidade 7 10,9

Taxa Bruta de Mortalidade 13,1 10,5

Taxa de Crescimento Natural -0,6 0,4

Taxa de Crescimento Efectivo -0,7 0,19

Índice de Envelhecimento 141,9 73,6

Índice de Dependência de Idosos 28,3 18,8

Taxa de Crescimento Migratório 5,4 1,5

Taxa Bruta de Nupcialidade 2,6 4,7

Índice de Dependência de Jovens 20 25,5

Fonte: INE (2008)

O envelhecimento demográfico, expresso num Índice de Envelhecimento de

141,9, acarreta, outras consequências, nomeadamente o valor elevado do

Índice de Dependência de Idosos (28,3%).

No entanto, sintomático da entrada relativamente cedo dos jovens no mercado

de trabalho, observa-se que o Índice de Dependência de Jovens é

substancialmente reduzido face à realidade regional (20%).


56

Em síntese:

Embora não exista um número exacto da população que habita na zona de

intervenção, estima-se que seja próximo do milhar de pessoas. É uma área

particularmente atractiva em termos dos novos fluxos populacionais que

procuram habitação no concelho de São Vicente, uma população em idade

activa que procura resolver, essencialmente, problemas habitacionais, embora

exista alguma percentagem que se fixe em São Vicente por razões laborais.

4.3.7.3 Socioeconomia

O sector primário ocupa ainda um peso substancial no concelho de São

Vicente. Os dados dos Censos de 2001 revelam que o sector primário – CAE4

0 (Agricultura, Produção Animal, Caça, Silvicultura e Pesca – era a principal

ocupação de 563 indivíduos. O sector secundário – CAE 1-4 (Indústria,

Electricidade, Gás, Água e Construção) – era a principal ocupação de 625

indivíduos, e o sector terciário – CAE 5 (Comércio e Serviços) – era a principal

ocupação de 1 690 habitantes.

Em termos de empresas, dados do INE (2006), demonstram que para um

total de 343 empresas constituídas no município, a grande maioria concentra-

se nos seguintes sectores:

F – construção: 50 empresas;

G – comércio e reparação de veículos e bens: 96 empresas;

H – alojamento e restauração: 68 empresas;

K – actividades imobiliárias, alugueres e préstimos para empresas – 49

empresas.

Relativamente ao volume de negócios gerado pelas empresas, observa-se que

é no sector do comércio (G) que se verificam os ganhos mais elevados,

seguido pelo sector da construção (F) e alojamento e restauração (H).

4 Classificação das Actividades Económicas.


57

Quadro 5: Empresas e volume de negócio por sector de actividade

Empresas NúmeroVolume de Negócios

A + B (Agricultura, Produção Animal e Pesca) - -

C (Indústrias Extractivas) 2 -

D (Indústrias Transformadoras) 17 -

E (Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água) - -

F (Construção) 50 11 754

G (Comercio e Reparação de Veículos e Bens) 96 16 865

H (Alojamento e Restauração) 68 4 858

I (Transportes, Armazenagem e Comunicações) 22 538

J (Actividades Financeiras) - -

K (Actividades Imobiliárias, Alugueres, e Préstimos para Empresas) 49 1393

M + O (Educação, Saúde, Acção Social e Outros Serviços Sociais) - -

TOTAL 343 -

Fonte: INE (2006)

Dados mais recentes, oriundos do sítio Infoempresas5, entidade que recolhe e

sistematiza informação de base empresarial, relativos a 2010, revelam-nos um

cenário semelhante.

Observa-se que, em 311 empresas contabilizadas no concelho, as da área do

comércio e da área da construção ostentam o mesmo número (71),

sintomático de que é nestes dois sectores que os ganhos empresariais são

mais elevados.

As empresas de alojamento e restauração (53), transportes e armazenagem

(29) e indústrias transformadoras (19) também ostentam um peso substancial

em termos de dinâmica empresarial do concelho.

5 www.infoempresas.com.pt


58

Quadro 6: Empresas do concelho de São Vicente

Empresas

3

15

38

29

1

2

1

11

1

2

11

39

3

8

13

177

Actividades Financeiras e de Seguros

Actividades Administrativas e dos Serviços de Apoio

(não especificadas)

TOTAL

Áreas

Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares

Outras actividades de serviços

Administração Pública e Defesa; Segurança Social obrigatória

Educação

Indústrias Transformadoras

Construção

Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca

Transportes e armazenagem

Comércio por grosso e retalho, reparação de veículos

Alojamento, restauração e similares

Actividades de informação e de comunicação

Actividades imobiliárias

Fonte: Infoempresas (2010)

Figura 21: Empresas do concelho de São Vicente |


59


A distribuição das empresas por freguesias mostra que é na freguesia São

Vicente, que se localizam a maior parte das empresas – 177. Segue-se,

depois, a freguesia de Ponta Delgada com 62 empresas e a freguesia de Boa

Ventura com 21 empresas.

Há ainda que contabilizar 51 empresas cuja localização não está especificada,

no entanto, tendo em conta distribuição por área geográfica, presume-se que

a maior parte pertença à freguesia de São Vicente.

Na freguesia de São Vicente, destacam-se as empresas que se dedicam à

área da construção (39 empresas), ao comércio (38) e à área do alojamento e

restauração (29). Empresas de transportes e armazenagem (15) e Indústrias

transformadoras (11) também possuem um peso substancial em termos de

dinâmica empresarial da freguesia.

Página seguinte:

Quadro 7: Distribuição das empresas da Freguesia por actividade


60

Empresas

3

15

38

29

1

2

1

11

1

2

11

39

3

8

13

177

(não especificadas)

TOTAL

Áreas

Administração Pública e Defesa; Segurança Social obrigatória

Educação

Indústrias Transformadoras

Construção

Actividades Financeiras e de Seguros

Actividades Administrativas e dos Serviços de Apoio

Comércio por grosso e retalho, reparação de veículos

Alojamento, restauração e similares

Actividades de informação e de comunicação

Actividades imobiliárias

Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares

Outras actividades de serviços

Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca

Transportes e armazenagem


4.3.7.4 Equipamentos

A localização da área de intervenção no centro da freguesia Sede do Concelho

abrange um grande número de equipamentos disponíveis para a população,

nomeadamente:

Escola EB1/PE da Vila de São Vicente;

Centro de Promoção Cultural de São Vicente;

Associação de Bombeiros de São Vicente e Porto Moniz;

Centro Social e Paroquial de São Vicente;

Escola Agrária de São Vicente;

Câmra Municipal de São Vicente;

Biblioteca Municipal de São vicente;

Posto da Polícia de Segurança Pública;

Estação dos CTT;

Tribunal Judicial da Comarca de São Vicente;


61

Cemitério Municipal;

Conservatória do Registo Predial de São Vicente;

Parque Infantil;

Delegação escolar de São Vicente e

DRAF – Serviço de Finanças de São Vicente.

Figura 22: Equipamentos na área de

intervenção


62

Como se pode verificar na imagem e listagem anteriormente apresentadas,

nesta área encontram-se equipamentos fundamentais à vivencia quotidiana da

população de todo o município. Adicionalmente, estão a ser feitos

investimentos em alguns destes equipamentos, (ampliação da Escola Básica,

recuperação da Adega de São Vicente, etc) visando quer a sua recuperação

quer a melhoria das condições de utilização por parte dos utentes.

4.3.7.5 Infraestruturas

Ao nível da rede viária e dos transportes colectivos, para a área de intervenção,

verificamos que apesar da rede fundamental não ser muito densa ela cumpre

os objectivos em termos de fluídez de distribuição do trânsito, tendo em conta

a complexidade topográfica que o município apresenta.

A área é servida pela Estrada Regional 104 – Via Expresso 4 que faz a ligação

entre Ribeira Brava a São Vicente e efectua dois atravessamentos pela área

de intervenção. Junto à orla costeira as acessibilidades são garantidas pela

Estrada Regional 101 que liga todo o litoral da Ilha da Madeira. Estas vias

encontra-se classificadas como pertencendo à Rede Regional Principal.

A área é também recentemente servida pela Via Expresso Boaventura – São

Vicente.

A nível interno a distribuição dos fluxos de tráfego é assegurada

essencialmente pela Estrada Regional 104.

Os transportes colectivos estruturam-se em torno dos serviços de transporte

rodoviário: autocarros e táxis.

O serviço de transporte de passageiros é efectuado pela empresa Rodoeste

que oferece 3 carreiras: carreira número 6 – Arco de são Jorge, carreira

número 139 – Santa do Porto Moniz e carreira número 150 – São Vicente –

Santa.


63

Este serviço é complementado com o transporte em serviço de táxi permitindo

maior mobilidade à população. A praça de táxis da freguesia fica localizada

dentro da área de intervenção junto ao Edifício da Câmara Municipal.

Figura 23: Rede viária e Transportes Colectivos

A rede de águas residuais na área de intervenção é assegurada por uma rede

de colectoras com 3,6 km de extensão, que serve os habitantes do Centro

Histórico e da zona envolvente.


64

As águas recolhidas são enviadas para a Estação de Tratamento de Águas

Residuais de São Vicente, localizada na antiga Fábrica das Águas, cujo

sistema está dimensionado para abranger uma população de cerca de 7 247

habitantes.

Figura 24: Rede de águas residuais


65

O abastecimento de água na área de intervenção está assegurado por uma

rede que cobre todo o centro Histórico e a zona envolvente.

Figura 25: Rede de Abastecimento de Água


66

4.3.7.6 Sistema Urbano

O Concelho de São Vicente e especialmente a sua sede, constitui o mais

importante núcleo de povoamento do Norte da IIha da Madeira. O concelho é

fortemente marcado pela acentuada topografia, onde grandes montanhas e

vales profundos terminam abuptamente sobre o mar. Esta condição determina,

de forma muito particular um sistema urbano que se encontra ―encerrado‖,

limitando as possibilidades de expansão.

Deste modo não assitimos a formas de expansão da estrutura urbana como as

existentes nos Concelhos a Sul da Ilha, mas sim a uma expansão assente em

pequenos aglomerados construídos junto às igrejas. Estes locais transforman-

se em pequenas centralidades já que junto às igrejas e largos/praças

adjacentes se localizam, normalmente, os equipamentos, serviços e comércio

de apoio local.

Na freguesia de São Vicente, especificamente, o povoamento dispersa-se ao

longo da bacia da Ribeira de São Vicente, culminando, com uma expressão

mais densificada, no núcleo urbano original da sede do Concelho. A área de

intervenção inclui precisamente este Centro Histórico e as áreas de potencial

expansão da sede de freguesia, localizadas a Norte e a Sul deste espaço.

Deste modo as relações urbanas que se estabelecem na área de intervenção

gravitam em torno de um local com uma identidade muito marcada, quer em

termos arquitectónicos como urbanísticos, traduzida num todo equilibrado e

coerente, que constrasta com a generalidade dos restantes aglomerados da

freguesia. Contudo a barreira física criada pela construção da Via-expresso

(Ribeira Brava – Porto Moniz), veio diminuir a integração entre as duas

margens da via, ainda que tenha vindo beneficiar o concelho e o escoamento

do trânsito de passagem.

São Vicente, pela sua posição geográfica, acessibilidade, população,

equipamentos e actividades, é considerado, pelo Plano de Ordenamento do

Território da Região Autónoma da Madeira (POTRAM), como um centro sub-


67

A

B

urbano (nível II na Hierarquia definida no POTRAM), isto é, um centro de

serviços dinamizador de uma área de influência.

O estudo efectuado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 2004,

―Sistema Urbano: áreas de influência e marginalidade funcional‖, destaca a

Vila de S. Vicente como um dos centros urbanos da Ilha da Madeira. Ainda

que esteja melhor posicionado na hierarquia de centralidade do que na

hierarquia populacional.

Figura 26: Estrutura de fluxos para acesso a funções na RAM: A – Funções

muito especializadas; B – Funções especializadas | Fonte: INE, Sistema

Urbano: áreas de influência e marginalidade funcional - 2004


68

Figura 27: Síntese do Sistema Urbano da Região Autónoma da Madeira |

Fonte: INE, Sistema Urbano: áreas de influência e marginalidade funcional -

2004

De facto, apesar da acção polarizadora do Funchal ser dominante em todas as

freguesias, parece existir uma tendência onde a intensidade dos movimentos

diminui com o aumento da distância ao centro do Funchal, daí que haja menor

deslocação das populações do Norte á capital Regional.

São Vicente consegue assim um bom posicionamento, fruto da oferta de

algumas funções muito especializadas que lhe permitem atrair a si população

de outras freguesias e municípios. No entanto, ao nível de funções comerciais

encontra-se debilitado, tendo a sua população de se deslocar às freguesias

vizinhas.


69

4.3.7.7 Turismo e Património

O Concelho de São Vicente possui, muitos pontos de interesse, quer ao nível

do património edificado, quer do património natural, que potenciam o

desenvolvimento turístico do município

A igreja matriz de S. Vicente é, talvez o

mais conhecido dos elementos do

património edificado da área em

análise. Trata-se de um edifício de

planta longitudinal, irregular, de três

naves e capela-mor, com torre

quadrangular, volumes escalonados e

fachadas rebocadas e pintadas de

branco e cinzento. O interior da igreja

apresenta retábulo em talha dourada e

painéis de azulejos nas paredes.

Localiza-se no centro da Vila e é

precedida de adro murado,

pavimentado em calhau rolado, como é

tradição na Ilha.

Figura 28: Igreja Matriz de São Vicente

O adro tem algumas árvores, rodeia todo o edifício e estabelece relações com

outros espaços públicos. O edifico data do século XVI, e, embora não tendo

regime de protecção, constitui um importante marco na Vila de São Vicente e

um testemunho da arquitectura e cultura insulares, devendo por isso ser

valorizado, preservado e requalificado.

Apesar de ser o imóvel com interesse patrimonial que mais se destaca na área

em estudo, existem na Vila de S. Vicente alguns imóveis de traça histórica e

tradicional, que formam frentes de rua e conferem ao espaço público uma

escala humana. O núcleo Histórico de S. Vicente é assim definido e


70

caracterizado não só pelos edifícios, como pela sua malha urbana de ruas

estreitas que confluem em pequenos largos.

Figura 29: Centro Histórico da Vila

Com um litoral frequentado pelos amantes dos desportos de onda e

igualmente procurada pela existência das Grutas e do Centro de Vulcanismo, a

Vila de S. Vicente preserva ainda hoje o misticismo de um dos mais antigos

núcleos urbanos do Norte da Ilha, sendo por isso muito visitada pelos turistas.

Além de uma variada oferta em restauração e de alguma hotelaria,

principalmente na frente de mar, o Parque Urbano da Vila (parcialmente

incluído na área da Alteração) é muito procurado para a prática desportiva e

para o lazer, tendo comércio e restauração, campos de jogos e percursos

variados (inclusive junto à linha de água, dando ligação a uma antiga vereda).


71

O Jardim das Plantas Indígenas congrega ainda um parque infantil e um

anfiteatro ao ar livre, onde se realizam variados espectáculos. É um ponto

também muito procurado, até pela sua articulação física com o adro da igreja e

com o Centro Paroquial, Cultural e Social de S. Vicente.

Figura 30: Costa e Parque Urbano da Vila de São Vicente

A sua localização no profundo vale da Ribeira de S. Vicente confere à Vila

singulares características de enquadramento. Os miradouros nos pontos de

cota mais alta permitem desfrutar de vistas sobre a vila, percebendo-a no seu

todo e apreciando a sua relação com a natureza envolvente.

Para o concelho de São Vicente, o POT refere a importância de reforçar os

recursos endógenos com especial relevo para a Laurissilva, a montanha a

paisagem litoral, e a geologia.


72

Figura 31: Turismo e Património

4.3.7.8 Uso actual do solo

A evolução recente da ocupação do solo tem vindo a tornar o ordenamento,

proposto no PDM, um pouco desadequado face à realidade actual.

Observando as figuras seguintes, verificamos que, parte das zonas

consideradas como agrícolas têm vindo a ser ocupadas por cada vez mais

edificação, fruto do declínio da actividade agrícola mas também da pressão


73

construtiva existente na envolvente ao centro, na medida em que a

necessidade de preservação deste núcleo antigo assim o exige.

Figura 32: Extracto do ordenamento do PDM e Cartografia actual

A análise da cartografia presente no PDM contraposta com a cartografia

actual, torna evidentes as alterações que têm surgido ao nível da edificação

confirmando como importantes, para o desenvolvimento urbano, áreas

classificadas como agrícolas. Verifica-se ainda que, no PDM em Vigor, não

foram consideradas áreas para os acessos e nós rodoviários que

transformaram a a ER 104 na Via Expresso 4 e que, como se pode verificar,

acabaram por subtrair espaço nas áreas urbanas. Esta situação é, também,

fruto do posicionamento territorial do centro da Vila, que se apresenta ―presa‖

num vale emoldurado por falésias e escarpas.

Uma análise aos dados do INE relativos às licenças de construção concedidas,

desde 2002, para a freguesia de São Vicente, revela que a maioria das

licenças para edificação dizem respeito a habitação familiar, mostrando a

dinamização que se tem feito sentir no sector construtivo e a evidente pressão


74

92% 90% 90% 77% 93% 83% 100% 67%

37

40

29

26

30

18

10

12

34

36

26

20

28

15

10

8

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

% Obras de Edificação de Habitação Familiar Obras de Edificação Obras de Edificação de Habitação Familiar

edificatória que justifica a expansão do espaço urbano para zonas outrora

agricultadas.

Figura 33: Licenças para obras de edificação entre 2002 e 2009

Fonte: INE

Ao longo dos últimos 8 anos, 2003 foi o ano onde mais licenças de edificação

foram emitidas 40, das quais 90% tinham como alvo de intervenção a

habitação familiar, já no ano de 2008 verifica-se que a totalidade de licenças

emitidas estavam relacionadas com a habitação familiar. Os anos de 2005 e

2009, são os períodos onde se verifca uma maior percentagem de licenças

emitidas para outros usos que não a habitação familiar, 23% e 33%

respectivamente.

È também relevante ter a noção da percentagem de novas construções que

estas licenças de habitação familiar integram. Os dados disponíveis (figura 9),

apontam para percentagem superiores a 70% em todos os anos em análise

sendo bastante próxima dos 100% em 2006.


75

88% 78% 92% 85% 96% 73% 90% 88%

34

36

26

20

28

15

10

8

30

28

24

17

27

11

9

7

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

0

5

10

15

20

25

30

35

40

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

% de Novas Construções Total de Obras de Edificação Total de Novas Construções

Figura 34: Licenças concedidas para obras de edificação de novas

construções de habitação familiar, entre 2002 e 2009

Fonte: INE

Estes valores ajudam a explicar as disparidades encontradas entre o uso actual

do solo e o ordenamento definido no PDM em vigor. Assim, verifica-se a

extensão da zona mais urbana para Sul, abarcando já um pouco da área

classificada como espaço urbano consolidado, e também junto à orla costeira.

As àreas consideradas como espaços agrícolas, junto do Centro Histórico,

mostram claramente uma predominancia de funções residenciais, em

detrimento da exploração agícola.

Os equipamentos encontram-se concentrados numa faixa ao longo da linha de

água, proximos quer do Centro Antigo quer das áreas residenciais que surgem

em zonas classificadas como Agro-florestais no PDM em vigor. Na figura 10,

pode observar-se o uso actual do solo.


76

Figura 35: Uso Actual do Solo

Por último é relevante ter em atenção as intenções da investimento público e

privado para a área em análise.


77

Figura 36: Intenções e Compromissos

Como se pode constatar a área de intervenção está a ser alvo de multiplos

investimentos, na sua maioria públicos, que lhe permitirão maior capacidade de

atracção e fixação das populações.


5 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA PLANTA DE ORDENAMENTO E

DE CONDICIONANTES E DO REGULAMENTO

5.1 ORDENAMENTO

A proposta de Ordenamento que seguidamente apresentamos tem por base a

caracterização territorial elaborada e da qual importa destacar o seguinte:

A freguesia de São Vicente, onde se insere a área de intervenção, apresenta

diminuição de população desde 1991, mas com tendência para a estabilização

do número de residentes desde 2001. Adicionalmente demonstra capacidade

de atracção de população (superior à média da Ilha) ainda que apresente

algumas debilidades na sua capacidade de fixação;

Verifica-se a existência de um bom nível de acessibilidades, potenciadas pelo

posicionamento geográfico central;

Apesar do decréscimo da população é considerado como centro sub-urbano já

que possui alguma capacidade de polarização e centralidade pela oferta de

algumas funções muito especializados;

A nível empresarial a construção, o comércio e o turismo são as actividades

mais dinâmicas na região.

No que diz respeito ao património e potencial turístico, os principais produtos

centram-se na Natureza, seja no aproveitamento das condições da orla

costeira para os desportos de onda, na Floresta Laurissilva, quer, ainda, pelas

grutas naturais, que são o elemento mais identificativo do turismo do

município;

A ocupação actual do solo demonstra já uma grande discrepância entre o que

está previsto na estratégia de ordenamento do PDM em vigor e a realidade

territorial. Existe um esforço consciente na melhoria da qualidade de vida da

população com o investimento em novos equipamentos e na melhoria /

recuperação dos existentes.


79

Estas conclusões suportam a proposta de ordenamento, na medida em que

mesmo sendo a área de intervenção uma pequena parte da freguesia, é o seu

centro nevrálgico e o pólo aglutinador do município, já que nele se encontra a

sede do concelho.

Figura 37: Proposta de Ordenamento para a área sujeita a alteração


80

Em primeiro lugar, importa referir que o ordenamento do solo aqui apresentado

utiliza uma base cartográfica mais actual e rigorosa, de superior consistência

interna de informação, quando comparada com a cartografia utilizada no

Ordenamento em vigor, e agora sujeito a alteração. Assim, a requalificação de

algumas áreas justifica-se pela precisão dos elementos cartográficos

(altimétricos e planimétricos) que conduz a ajustes na delimitação dos

perímetros das categorias, não se alterando o regime do uso do solo

dominante nessas mesmas áreas. É o caso dos Espaços Urbanos Antigos ou

Históricos e dos Espaços Naturais de Uso Recreativo – Praias, como se pode

analisar no quadro seguinte.

Quadro 8: Classificação e Qualificação do Solo

A análise ao quadro permite-nos constatar que a alteração ao PDM de São

Vicente, na área a que está sujeito, se caracteriza essencialmente por um

ligeiro aumento (3%) da área de solo urbano. Esse aumento ocorre nas áreas

qualificadas como Espaços Urbanos de Expansão e Colmatagem. Na

continuidade do solo já actualmente qualificado como tal, junto ao limite

Sudoeste da área sujeita a alteração, a área actualmente qualificada como


81

Espaços Agrícolas sofre uma reclassificação do solo, integrando agora o

perímetro urbano e sendo qualificada como de Expansão e Colmatagem e

como Espaços de Equipamentos. É assim permitida a edificação de ambos os

lados da via, numa área já dotada de infra-estruturas e servida por

equipamentos. A área qualificada como Espaços de Equipamentos engloba a

já existente Escola Básica 1º Ciclo e Pré-escolar da Vila e permite a sua

ampliação.

Na margem direita da Ribeira de São Vicente, uma percentagem dos Espaços

de Equipamentos é agora qualificada como Espaços Urbanos de Expansão e

Colmatagem, e os Espaços Urbanos Consolidados são agora requalificados

como Espaços de Equipamentos, permitindo preferencialmente uma ocupação

edificada mais pontual, de uso recreativo e de lazer e em estreita relação com

a linha de água, além do facto de se tratarem de áreas com uma considerável

vulnerabilidade ao risco.

A consciencialização da vulnerabilidade ao risco das áreas de arribas e

escarpas, assim como do leito da ribeira e das suas margens e áreas

confinantes, associada ao já referido facto de a nova cartografia base ser mais

precisa, justificam o significativo aumento de área da categoria Espaços

Naturais de Uso Muito Condicionado – Arribas e Escarpas, e a introdução,

nesta área, de Espaços Naturais de Uso Condicionado - Vegetação Ripícola

/Áreas de Protecção às Linhas de Água. A inclusão desta categoria justifica-

se ainda pela sua significativa ocupação percentual de área, e pela

necessidade de se salvaguardar e proteger o corredor ecológico, permitindo

simultaneamente a sua ocupação por usos de lazer e recreio.

O regime de uso do solo agora proposto, para a área sujeita a alteração, e

plasmado no Regulamento do PDM de São Vicente, com as alterações

introduzidas e seguidamente apresentadas, adequa-se assim a uma realidade

de um pólo urbano em desenvolvimento e expansão, abrindo espaço para as

novas oportunidades de investimento com óbvias repercussões do ponto de

vista económico e social, para a criação de novas zonas de lazer e para a

fixação de novas habitações, em continuidade física e funcional com áreas

urbanas já infra-estruturadas.


82

Nesta necessária afirmação enquanto território urbano da sede de concelho, a

ocupação agrícola perde peso, sendo o solo rural na área qualificado

essencialmente como Espaços Naturais, tendo em vista a salvaguarda e a

protecção de pessoas e bens.

5.2 CONDICIONANTES

São identificadas as seguintes Servidões e Restrições de utilidade pública,

enquadradas legalmente pelos diplomas em vigor:

Como condicionantes cartografados consideramos assim:

Espaços Naturais de Uso Muito Condicionado - Arribas e Escarpas;

Espaços de Uso Condicionado – Linhas de Água;

Linha Eléctrica de Alta Tensão;

Estradas Regionais;

Património edificado de interesse patrimonial - Igreja Matriz de São

Vicente.

As restantes condicionantes, na área da Alteração, serão enunciadas em

regulamento, nomeadamente:

Edíficios de valor local;

Edíficios públicos;

Rede viária municipal;

As condicionantes naturais decorrentes do uso e aptidão dos solos.

Relativamente ao PDM em vigor, e face ao facto de se utilizar agora uma base

cartográfica mais actualizada e de superior consistência interna da informação,

a mais notória alteração à Planta de Condicionantes refere-se à identificação

dos Espaços Naturais de Uso Muito Condionado -Arribas e Escarpas (agora


83

com uma maior área) e dos Espaços Naturais de Uso Condicionado – Linhas

de Água.

Zonas de grande vulnerabilidade ao risco, a identificação destas áreas define

restrições de utilidade pública, visando a protecção de interesses colectivos.

O regulamento do Plano Director Municipal de S. Vicente obriga que o

desenvolvimento e concretização das áreas qualificadas como equipamentos,

sejam sustentados por planos municipais de maior escala de detalhe ( Planos

de Urbanização e/ou Planos de Pormenor), o que levará necessariamente a

um maior aprofundamento de análise e de adaptação às reais valências e,

sobretudo à suas aptidões.

Dadas as características territoriais descritas anteriormente, aferidas as suas

aptidões e tendo em conta a análise ao risco, recomenda-se para as áreas de

equipamentos ainda não ocupadas, independentemente de anteriores

sugestões ou intenções, que o seu desenvolvimento futuro assente:

- na expansão de espaços verdes de uso público colectivo, de recreio e lazer,

- na promoção da permeabilidade do solo;

- na adaptação à topografia e na inexistência de fortes movimentações de

terreno;

- na salvaguarda em relação a intergração paisagística, ambiental e ao risco

natural dos eventuais acessos e estruturas de apoio.


84

Figura 38: Proposta de Condicionantes para a área sujeita a alteração

Linhas de água


85

5.3 ENQUADRAMENTO NO POTRAM

As área em estudo é classificada no POTRAM, como se pode verificar no

extrato da Planta de Ordenamento que acompanha esta proposta, abrange

espaços classificados como:

- Espaços de Produção de Solo Urbano

- Urbanos Existentes

- Turísticos de expansão

- Espaços Agroflorestais

- Zonas regadas, Zonas com Potencialidades Agrícolas ou zonas

Florestais;

- Zonas Residenciais em Meio Rural

A proposta, que assenta numa actualização estratégica do PDM em vigor,

aprovado em consonância com o POTRAM, não contempla qualquer

intervenção ou reclassificação de solos ou espaços naturais.

Ainda assim, dada a escala de análise mais aproximada, são associados

condicionantes em determinadas áreas, que derivam das questões

relacionadas com a gestão do risco e com valores naturais.

5.4 REGULAMENTO

As alterações ao Regulamento do PDM de São Vicente prendem-se com três

aspectos que visam esclarecer e agilizar a gestão urbanística e permitir um

desenvolvimento socio-economico da área sujeita a alteração, sede de

freguesia e de concelho, e principal pólo urbano do Norte da Ilha.

Assim, do artigo 34º – Espaços Urbanos Consolidados passa a constar a

referência a ―empreendimentos de carácter estratégico‖, com reconhecido

impacto na ocupação do território, não sendo nestes obrigatória a afectação

de 50% da área bruta de construção por unidade edificada para uso

habitacional, tal como já estava previsto, e se mantém, para os

empreendimentos turísticos e áreas industriais.


86

Há ainda a necessidade de regulamentar a construção ou ampliação de

edifícios de apoio agrícola em Espaços Agrícolas. O artigo 44º do

Regulamento sofre, assim, alterações, sendo-lhe acrescentado um número

com os parâmetros urbanísticos referentes a essas edificações.

Procede-se ainda à alteração de uma incorrecção na redacção do número 2

do Artigo 44º – Espaços Agrícolas; a nova redacção remete a edificabilidade

nesta categoria para os artigos 46º e 47º, e não apenas para o artigo 46º.

Assim pretende-se que o texto do articulado do regulamento, nos artigos

referidos e subsequentes, passe a ser, com as alterações assinaladas a

vermelho:

Artigo 34.º

Espaços urbanos consolidados

A construção de edifícios em terreno livre ou para substituição de edifícios

existentes fica sujeita cumulativamente ao preconizado nos artigos 30.º, 31.º

e 32.º e às seguintes prescrições, enquanto não existir plano de urbanização

ou plano de pormenor plenamente eficaz:

1 — Manutenção do plano marginal;

2 — Tipologias definidas pelo tipo dominante na envolvente;

3 — Profundidade máxima das edificações em relação à estrutura de acesso

público, 14 m com um máximo de 16 m no subsolo, não podendo a nova

construção exceder a profundidade dos edifícios confinantes, exceptuando os

casos dissonantes.

4 — Nas iniciativas da responsabilidade dos particulares, em espaços urbanos,

com excepção das referentes a empreendimentos turísticos, intervenções em

áreas industriais e empreendimentos de carácter estratégico, será


87

obrigatoriamente afecto ao uso habitacional 50% da área bruta de construção

por unidade edificada.

5. Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se

empreendimentos de carácter estratégico aqueles a que, por deliberação da

Assembleia Municipal, sob proposta devidamente fundamentada da Câmara

Municipal, seja reconhecido o seu especial impacto na ocupação do território,

pela importância na promoção e estímulo do desenvolvimento e da revitalização

socio-económica da sede do concelho, designadamente por serem

potenciadores de emprego e promotores da qualidade de vida das populações.

6 — Para as novas edificações, a cércea máxima é determinada pela média

de 2+1 pisos, excluídos que sejam os casos dissonantes, sem prejuízo do

artigo 59.º do RGEU, sendo admissível a construção contínua no estrito

cumprimento do RGEU.

7 — Os indicadores urbanísticos aplicáveis ao lote ou parcela são os

seguintes:

7.1 — Índice de construção máximo — 1,50;

7.2 — Percentagem de área coberta máxima — 60;

7.3 — Superfície impermeabilizada máxima — 80.

Artigo 44.o

Espaços agrícolas

1 — São espaços onde os solos apresentam potencialidades produtivas,

devendo nelas ser privilegiada a agricultura, com interdição ou forte restrição a

usos não agrícolas.

2 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a edificabilidade, nos

espaços agrícolas, fica sujeita ao regime previsto nos artigos 46º e 47.º.

3 – É admitida a construção ou ampliação de edifícios de apoio agrícola, desde

que:

a) Obedeçam às características tradicionais locais, quer em termos

arquitectónicos, quer dos materiais a utilizar, bem como as restantes regras

técnicas definidas em regulamento municipal;

b) A parcela objecto de intervenção tenha uma área mínima de 400 m2;

c) Cumpra o afastamento mínimo ao limite da parcela de 3m;


88

d) A área de impermeabilização, que acresce à área de implantação do

edifício, não exceda o limite máximo de 25% desta área.

Artigo 46.o

Espaços de paisagem humanizada a proteger

Neste tipo de espaços apenas são permitidas, por iniciativa de particulares,

obras de reconstrução ou restauro.

Artigo 47.º

Espaços de habitação dispersa

1 — Nas áreas onde existe habitação dispersa, só poderão ser licenciadas

novas edificações nas seguintes condições:

1.1 — Para resolver problemas habitacionais de 1.ª habitação permanente,

sem alternativa viável, devidamente comprovada, cumulativamente com as

seguintes normas:

a) Não se localizarem em espaços naturais ou florestais condicionados;

b) Área bruta de construção máxima de 150 m2 e altura máxima de edificação

de 7 m;

c) O prédio rústico confrontar directamente com via pública pavimentada, com

pelo menos 5 m de largura;

d) Área impermeabilizada da parcela não superior a 30 %.

1.2 — Habitação própria com altura máxima de 7 m e a.b.c. não superior a

200 m2, em prédio rústico confinante com acesso público, e ligada a projecto

de exploração agrícola ou silvícola devidamente aprovado para área sobrante

de terreno, que não poderá ser inferior à parcela agrícola em vigor na Região.

2 — Poderão ser remodeladas as edificações existentes degradadas, para fins

de habitação, turísticos e restauração, desde que não se aumente a área de

construção existente e sejam cumpridos os parâmetros mínimos no que se

reporta a acessos, áreas verdes e espaços de parqueamento previstos na

Portaria Regional n.º 9/95, de 3 de Fevereiro.


6 EQUIPA TÉCNICA

Inplenitus, Arquitectura e Soluções, lda:

Pedro Mendonça, arq.

Coordenador geral Inplenitus

António Miguel Pinheiro, arq. pais.

Consultoria/Coordenação do Departamento de Planeamento

Equipa Técnica – Estudos de Caracterização e Proposta de Plano:

Diana Antunes, arq.

António Miguel Pinheiro, arq. pais.

Carlos Mesquita Guimarães, geógrafo

Ricardo Marques, sociólogo

Salomé Gomes, planeadora do território

Vera Serrano, geógrafa

Centro de Competências das Ciências Exactas e da Engenharia da

Universidade da Madeira,

sob coordenação do Prof. Domingos Rodrigues:

Análise do Risco

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE · Figura 21: Empresas do concelho de São Vicente 54 Figura 22:...

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