MUNICÍPIO DE PIRACICABA AUDIÊNCIA PÚBLICA · Resumo Geral Receitas e Despesas LDO 2019...

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

AUDIÊNCIA PÚBLICAProjeto de Lei nº. 179/2018

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2019

Pauta

* Fundamento legal;

* Definição;

* Estrutura;

* Compatibilização;


* Parâmetros;

* Quadros e gráficos;

* Considerações finais;

* Dúvidas e perguntas.

Fundamento Legal

Constituição Federal - Art. 165;

Lei de Responsabilidade Fiscal - Art. 48;

Lei Orgânica do Município - Art. 147.


Fundamento Legal

Constituição Federal – 1988

Art. 165 - ...

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

II - as diretrizes orçamentárias;


Fundamento Legal

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 2000

Art. 48 - Parágrafo único -

A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.


Fundamento Legal

Lei Orgânica do Município

Art. 147 -

... O projeto de lei relativo as Diretrizes Orçamentárias seráapreciado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ...


Definição - LDO

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Constitui planejamento de curto prazo que tem como fundamento o estabelecimento das prioridades e metas da administração para o exercício seguinte, e diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual.


Estrutura - LDO

Projeto de Lei

Estrutura Orçamentária

Descrição dos Programas

Metas Fiscais

Ações - Metas Físicas e Financeiras


Anexos

Planejamento - PPA/LDO/LOA

Todas as Ações da LDO são quantificadas física e financeiramente de forma compatível com os Programas e Ações previstos no PPA, conforme estabelecido na Portaria nº. 42/1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além da obrigatoriedade exigida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Os Programas propõem ações que permitem ao poder público fazer investimentos de acordo com as demandas sociais apresentadas que são avaliadas com critério técnico-político-social.


CompatibilizaçãoMUNICÍPIO DE PIRACICABA

LDO2019

LOA2019

PPA2018/2021

LDO2018

LOA2018

LDO2020

LOA2020

LDO2021

LOA2021

Exemplo de Compatibilização

PPA - LDO


Parâmetros utilizados para a Elaboração

LDO 2019


Parâmetros

Estimativas:

Execução Orçamentária (LOA 2018);

Crescimento da Economia (PIB/BC);

Inflação (IPCA/IBGE).


Estimativa da variação anual do PIB (LDO 2019) - em %


2,46% 2,58% 2,54% 2,57%

1,48%

3,00%2,65% 2,60%

0,0%

2,5%

5,0%

7,5%

2018 2019 2020 2021

Va

ria

ção

an

ua

l (%

)

Estimativa (PPA) - mai/2017 Previsão (LDO 2019) - jun/2018

Estimativa da variação anual da inflação (LDO 2019) - em %


4,40% 4,33% 4,29% 4,20%4,20%4,00% 4,00% 3,90%

0,0%

2,5%

5,0%

7,5%

2018 2019 2020 2021

Va

ria

ção

an

ua

l (%

)


Resumo GeralReceitas e Despesas

LDO 2019


Estimativas das Receitas e Despesas (LDO 2019) - em R$


2019 2020 2021

a) Receitas Correntes 1.851.639.385,00 1.957.269.025,00 2.065.168.980,00

b) Receitas de Capital 38.121.000,00 20.626.500,00 12.372.000,00

c) Rec. Correntes - Intra-Orçament. 36.856.000,00 37.890.000,00 38.964.000,00

d) Deduções da Receita Corrente -132.422.540,00 -139.118.900,00 -145.579.220,00

Total ( a + b + c + d ) 1.794.193.845,00 1.876.666.625,00 1.970.925.760,00

2019 2020 2021

e) Despesas Correntes 1.655.428.375,00 1.747.915.863,00 1.842.165.848,00

f) Despesas de Capital 100.884.470,00 82.467.782,00 71.189.890,00

g) Reserva Orçamentária do RPPS 33.139.000,00 41.049.000,00 51.959.000,00

h) Reserva de Contingência 4.742.000,00 5.233.980,00 5.611.022,00

Total ( e + f + g + h ) 1.794.193.845,00 1.876.666.625,00 1.970.925.760,00

Receitas

Despesas

Estimativa - LDO 2019

Estimativa - LDO 2019

Estimativas das Receitas e Despesas por órgãos (LDO 2019) - em R$


Receitas Despesas Diferença

(a) (b) (a) - (b)

Administração Direta 1.432.318.245,00 1.351.787.245,00 80.531.000,00

Câmara de Vereadores 0,00 41.951.245,00 -41.951.245,00

Prefeitura Municipal 1.432.318.245,00 1.309.836.000,00 122.482.245,00

Administração Indireta 361.875.600,00 442.406.600,00 -80.531.000,00

Fundação Mun. de Ensino 29.900.000,00 29.900.000,00 0,00

Serviço Mun. de Água e Esgoto 247.555.600,00 237.394.600,00 10.161.000,00

Empresa Mun. Desenv. Habitacional 2.260.000,00 8.330.000,00 -6.070.000,00

Inst. Prev. Assist. Func. Municipais 82.130.000,00 165.072.000,00 -82.942.000,00

Inst. de Pesquisas e Planej. 30.000,00 1.710.000,00 -1.680.000,00

Total do Município 1.794.193.845,00 1.794.193.845,00 0,00

Órgãos

LDO 2019

Composição das Despesas por órgãos (LDO 2019) - em %


73,0%

13,2%

9,2%2,3% 2,2%

PrefeituraR$ 1.309,8 milhões

SemaeR$ 237,4 milhões

IpaspR$ 165,1 milhões

CâmaraR$ 42,0 milhões

Fumep + Emdhap + IpplapR$ 39,9 milhões

Evolução anual das Despesas

LDO 2019


Evolução anual das Despesas por órgãos (LDO 2019) - em R$ milhões

Câmara de Vereadores


Executada Prevista (LOA 2018 ) Projetada (LDO 2019 )

32,3 34,831,1

37,942,0

47,0 49,2

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Exercícios

R$

Milh

ões


Prefeitura do Município



1.096,0 1.126,4 1.154,21.252,2 1.309,8 1.349,7 1.404,6

0

250

500

750

1.000

1.250

1.500

1.750

2.000

2.250

2.500

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Exercícios

R$

Mil

hõ

es


Fundação Municipal de Ensino - Fumep



27,2 28,6 30,5 29,2 29,9 30,5 30,7

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Exercícios

R$

Mil

hõ

es


Serviço Municipal de Água e Esgoto - Semae



143,0

177,7

204,6223,8

237,4 246,0 246,5

0

30

60

90

120

150

180

210

240

270

300

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Exercícios

R$

Mil

hõ

es


Empresa Municipal de Desenv. Habitacional - Emdhap



8,1 7,3 10,0 8,0 8,3 8,6 9,0

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Exercícios

R$

Mil

hõ

es


Instituto de Previdência e Assist. dos Func. Municipais - Ipasp



73,988,1

98,2

140,3165,1

193,2

229,3

0

30

60

90

120

150

180

210

240

270

300

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Exercícios

R$

Mil

hõ

es


Instituto de Pesquisa e Planejamento - Ipplap



1,30,9

0,5

1,7 1,7 1,7 1,7

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Exercícios

R$

Mil

hõ

es


Total do Município



1.381,8 1.463,8 1.529,21.693,1

1.794,2 1.876,71.970,9

0

250

500

750

1.000

1.250

1.500

1.750

2.000

2.250

2.500

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Exercícios

R$

Mil

hõ

es

Comparativo entre as Despesas

LDO 2019 x LOA 2018


Comparação das Despesas estimadas por órgãos

(LDO 2019 x LOA 2018) - em R$


LOA LDO

2018 2019 R$ %

Administração Direta 1.290.090.100,00 1.351.787.245,00 61.697.145,00 4,78%

Câmara de Vereadores 37.920.000,00 41.951.245,00 4.031.245,00 10,63%

Prefeitura Municipal 1.252.170.100,00 1.309.836.000,00 57.665.900,00 4,61%

Administração Indireta 403.001.000,00 442.406.600,00 39.405.600,00 9,78%

Fundação Mun. de Ensino 29.200.000,00 29.900.000,00 700.000,00 2,40%

Serviço Mun. de Água e Esgoto 223.786.000,00 237.394.600,00 13.608.600,00 6,08%

Empresa Mun. Desenv. Habitacional 8.000.000,00 8.330.000,00 330.000,00 4,13%

Inst. Prev. Assist. Func. Municipais 140.315.000,00 165.072.000,00 24.757.000,00 17,64%

Inst. de Pesquisas e Planej. 1.700.000,00 1.710.000,00 10.000,00 0,59%

Total do Município 1.693.091.100,00 1.794.193.845,00 101.102.745,00 5,97%

ÓrgãosVariação

Variação anual das Despesas estimadas por órgãos

(LDO 2019 x LOA 2018) – em %


10,63%

4,61%

2,40%

6,08%

4,13%

17,64%

0,59%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

Câmara Prefeitura Fumep Semae Emdhap Ipasp Ipplap

Órgãos

Per

cen

tua

l de

cres

cim

ento

Estimativas das Despesas da Prefeitura por Secretarias

LDO 2019


Estimativas das Despesas da Prefeitura por secretarias municipais

(LDO 2019) - em R$


em R$ em %

Sec. Saúde 418.433.000,00 31,95%

Sec. Educação 382.492.000,00 29,20%

Sec. Defesa Meio Ambiente 140.205.000,00 10,70%

Sec. Finanças 72.641.000,00 5,55%

Sec. Trânsito e Transporte 52.150.000,00 3,98%

Sec. Obras 49.560.000,00 3,78%

Sec. Desenv. Social 42.903.000,00 3,28%

Guarda Civil 41.460.000,00 3,17%

Sec. Administração 29.590.000,00 2,26%

Secretarias MunicipaisLDO 2019

Estimativas das Despesas da Prefeitura por secretarias municipais

(LDO 2019) - em R$


em R$ em %

Sec. Esportes, Lazer e Ativ. 17.000.000,00 1,30%

Sec. Ação Cultural e Turismo 16.012.000,00 1,22%

Sec. Transp. Internos 12.780.000,00 0,98%

Sec. Agricult. Abastec. 11.355.000,00 0,87%

Procuradoria Geral 10.320.000,00 0,79%

Sec. Governo e Desenv. Econ. 8.625.000,00 0,66%

Sec. Trabalho e Renda 4.310.000,00 0,33%

Total da Prefeitura 1.309.836.000,00 100,00%

Secretarias MunicipaisLDO 2019

Composição das Despesas da Prefeitura por secretarias municipais

(LDO 2019) - em %


32,0%

29,2%

10,7%

5,6%

4,0%

3,8%

3,3%

3,2%

8,4%

SaúdeR$ 418,4 milhões

EducaçãoR$ 382,5 milhões

Meio AmbienteR$ 140,2 milhões

FinançasR$ 72,6 milhões

Trânsito e Transp.R$ 52,2 milhões

ObrasR$ 49,6 milhões

Desenv. SocialR$ 42,9 milhões

GuardaR$ 41,5 milhões

Demais SecretariasR$ 110,0 milhões

Composição das Despesas da Prefeitura por secretarias municipais

(LDO 2019) - em %


8,4%

AdministraçãoR$ 29,6 milhões

EsportesR$ 17,0 milhões

Cultura e TurismoR$ 16,0 milhões

Transp. InternosR$ 12,8 milhões

Agricult. Abastec.R$ 11,4 milhões

ProcuradoriaR$ 10,3 milhões

Gov. e Desenv. Econ.R$ 8,6 milhões

Trabalho e RendaR$ 4,3 milhões

Estimativas das Despesas da Prefeitura por Categorias

LDO 2019


Composição dos Grupos de Despesas da Prefeitura

(LDO 2019) - em %


46,0%

48,0%

4,6% 1,4%PessoalR$ 603,0 milhões

CusteioR$ 628,8 milhões

InvestimentosR$ 59,8 milhões

Juros e AmortizaçõesR$ 18,2 milhões

Conclusão



Desafios para Exercício 2019 – Cenário Econômico

2,58%

4,33%

3,00%

4,00%

0,0%

2,5%

5,0%

7,5%

PIB - Banco Central (em %) Inflação - IPCA / IBGE (em %)

Va

ria

ção

an

ua

l (%

) -

20

19


Evolução do repasse financeiro da Prefeitura para o Instituto de Prev.e Assist. dos Func. Públicos Municipais (Ipasp) - em R$ milhões


12,317,1

33,5

55,6

72,8

88,8

109,8

0

25

50

75

100

125

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Exercícios

R$

milh

ões


Retração do nível de Investimentos com recursos próprios

95,4%

1,9%2,1% 0,6%

Despesas - Pessoal + Custeio

Invest. - Operações de Crédito

Invest. - Tesouro

Invest. - Outras Fontes

Informações

http://www.piracicaba.sp.gov.br

http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br

http://www.transparencia.piracicaba.sp.gov.br


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