MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA pp_kit escolar... · RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL ......

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MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Suprimentos e Licitações Pregão Presencial n. 57/2017

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RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA UTILIZAÇÃO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM COTA RESERVADA PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. PREÂMBULO PREGÃO PRESENCIAL Nº.57/2017 PROCESSO Nº. 7741/2017 REQUISIÇÕES Nº. 150/151/2017 UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação. INTERESSADO: Unidades Escolares da Educação Infantil e Fundamental. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Lote. MENÇÃO: Regida pela Lei Federal nº. 10.520/2002 Decreto Municipal nº 2.635/2010, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2015, aplicando-se subsidiariamente no que couberem as disposições contidas na Lei Federal 8.666/1993. DATA DA REALIZAÇÃO: 06/12/2017. HORÁRIO DE INICIO DA SESSÃO: 14h00min. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Sala de Reuniões do Município de Nova Odessa, situada a Avenida João Pessoa, nº. 777, Centro, Nova Odessa/SP, CEP 13460-000, Tel.: (19) 3476-8602.

De ordem do Secretário de Administração, no uso de sua competência delegada pelo Prefeito, nos termos da portaria 8.198/2016, torna público para conhecimento de interessados, que se encontra aberta neste Município de Nova Odessa, a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE – Processo Administrativo nº. 7741/2017, objetivando o registro de preços para futuras e eventuais aquisição de kit escolar para utilização dos alunos da Educação Infantil e da Educação Fundamental, com cota reservada para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual e que será regida pela Lei federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 2.635, de 20 de setembro de 2010, pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

A sessão de processamento do pregão será realizada na sala de reuniões do Município de Nova Odessa, situada a Avenida João Pessoa, nº. 777, Centro, Nova Odessa/SP, CEP 13460-000, Tel.: (19) 3476-8602, iniciando-se no dia 06/12/2017, às 14h00min e será conduzido pelo Pregoeiro Adriano Pereira ou Adriano Nakandakare Seiche, com o auxílio da Equipe de Apoio composta dos seguintes servidores: Teresa Cristina Bauler Montesano Ferraz, Sandra Bortot da Silva Prado, Cristina Turcato Della Gracia e Monica Lemos Costa Rezende designados nos autos do processo em epígrafe.

I - DO OBJETO 1.1 - A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisição de kit escolar para utilização dos alunos da Educação Infantil e da Educação Fundamental com cota



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reservada para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, conforme descrição dos itens constantes do anexo I deste edital. II – DAS AMOSTRAS 2.1 - O vencedor do certame deverá no prazo de dez (10) dias contados do encerramento do pregão, apresentar amostras dos produtos, na Secretaria Municipal de Educação, localizada a Praça Sud Menucci, s/nº, que serão submetidas a testes necessários para a verificação e confirmação do atendimento das exigências contidas no edital e da qualidade, conforme decisão (TC-577.989.12-2) 2.2. - As licitantes devem apenas apresentar declaração (envelope de HABILITAÇÂO) de que reúnem condições, caso seja vencedora, de apresentar as amostras definitivas e personalizadas na Secretaria Municipal de Educação, localizada a Praça Sud Menucci, s/nº, que serão entregues em até 10 (dez) dias após a declaração do vencedor, juntamente com os laudos técnicos exigidos, sob pena de desclassificação, bem como as penalidades previstas em lei e no presente edital. 2.3 - As amostras serão analisadas por Equipe Técnica designada pela Secretaria da Educação, que emitirá relatório objetivo e conclusivo sobre a conformidade do material apresentado e as especificações constantes do Anexo I deste edital, fazendo conferência de cor, tamanho, medidas, acabamentos e demais especificações constantes nas embalagens e catálogos. Para tanto, caso necessário, poderá fazer diligencias e/ou outros meios válidos para sanar dúvidas e esclarecimentos. 2.4 - Na eventual reprovação das amostras e conseqüente desclassificação solicitar-se-á amostra do próximo classificado e assim sucessivamente até que se alcance a proposta mais vantajosa para administração, a de menor preço dentre as propostas classificadas. III – LOCAL ONDE PODERÁ SER EXAMINADO E ADQUIRIDO O EDITAL

3.1 – O Edital completo poderá ser examinado e adquirido no Setor de Suprimentos e Licitações, situado a Avenida João Pessoa, nº. 777, centro, Nova Odessa, de segunda a sexta-feira das 08h00min às 16h30min mediante guia de recolhimento, sendo o preço público por cópia simples é de R$0,64 ou gratuitamente através do site: http://www.novaodessa.sp.gov.br/Licitacoes.aspx. IV – DA DESPESA ESTIMADA 4.1 - O valor global máximo estimado para o Registro de Preços (Cota Principal) é de R$ 2.075.321,25 conforme planilha de orçamento estimativo; 4.2 - O valor global máximo estimado para o Registro de Preços (Cota Reservada) é de R$ 639.112,50 conforme planilha de orçamento estimativo. 4.3 - A despesa total estimada em aproximadamente R$ 2.714.433,75. V - DA PARTICIPAÇÃO 5.1– LOTES 01, 02, 03 e 05 (cota principal) – correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do objeto da licitação, destinado à participação dos interessados que atendam aos requisitos deste edital;

5.1.1– LOTES 04 e 06 (Cota Reservada) – correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do objeto da licitação, destinado à participação de empresas enquadradas como Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendedores Individuais – MEI, sem prejuízo da sua participação na cota principal;

5.2.1 - Os interessados que atendam aos requisitos do edital, entretanto não se enquadrem como Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendedores Individuais – MEI, também deverão lançar propostas de preços para esses lotes, no entanto, não poderão participar da etapa de disputa. Tal procedimento tem por objetivo viabilizar a aplicação do disposto no procedimento e do Julgamento da Licitação (cláusula X), quando suas propostas poderão vir a ser consideradas para efeito de julgamento,



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face a inviabilidade de contratação de empresas enquadradas como Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI. 5.2 - Não poderão participar deste certame às empresas que:

5.2.1 - Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 5.2.2 - Que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Odessa nos termos do inciso III do artigo 87 da lei 8.666/93 e suas alterações; 5.2.3 - Impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02; 5.2.4 - Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo e não reabilitadas; 5.2.5 - Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações; 5.2.6 - Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. 5.3 Da participação mediante envio / protocolo de envelopes (não comparecimento físico de representante)

5.3.1 - Serão admitidos a participação de Licitantes mediante protocolo de envelopes, sem a necessidade da presença física de representante legal, sendo que neste caso, os Licitantes deverão observar rigorosamente o seguinte procedimento:

5.3.1.1 – As propostas e documentos deverão ser apresentados em envelopes distintos, numerados 01 e 02, respectivamente, fechados e indevassáveis e que deverão (obrigatoriamente) ser protocolados na Diretoria de Suprimentos do Município de Nova Odessa, situado à Avenida João Pessoa, nº 777, nesta cidade, em dias de expediente administrativo e no horário das 08h00min às 16h30min;

5.3.1.2 – Serão aceitos protocolos até no máximo 30 (trinta) minutos antes do horário para início da sessão pública designada;

5.4 – Diante da possibilidade de os interessados apresentarem junto à Diretoria de Suprimentos os respectivos envelopes para protocolo no exato horário limite descrito na presente cláusula, havendo neste caso, a possibilidade de neste momento o sistema eletrônico do protocolo registrar breve atraso, apesar da entrega ocorrer no horário designado, fica consignado que será admitido protocolo com tolerância no sistema de até no máximo 05 (cinco) minutos de atraso, sendo que neste caso, será considerado protocolo tempestivo;

5.5 – Não serão aceitos envio de envelopes, via Correios, sem a devida observância do procedimento constante acima (itens de 5.3 a 5.4).

VI - DO CREDENCIAMENTO

6.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; b) Tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.

6.2 - Os documentos acima poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou mesmo cópia simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticado pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de Apoio no ato de sua apresentação.



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6.3 - O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.

6.4 - Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada. 6.5 - O licitante que não contar com representante presente na sessão ou, ainda que presente, não puder praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentação defeituosa, ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido, portanto, o preço apresentado na proposta escrita, que há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço. 6.6 – Encerrada a fase de credenciamento pelo Pregoeiro, não serão admitidos credenciamentos de eventuais licitantes retardatários.

6.7 – Podem ocorrer situações em que os documentos que comprovem a regularidade da outorga estejam no envelope de habilitação. Nesse caso a equipe de apoio devolverá o envelope de habilitação lacrado para que o mesmo retire de dentro os respectivos documentos, procedendo ao novo lacramento. 6.8 - A ausência do Credenciado em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.

6.9 - Nas hipóteses consideras em face de riscos atinentes a caso fortuito ou de força maior o credenciado poderá ser substituído. Basta o substituto apresentar documento probatório de sua condição de representante para autorizar-se a continuidade da participação. VII - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

7.1 - A Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo III do Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes números 1 e 2.

7.2 - A falta da apresentação da Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação não constituirá motivo para exclusão da licitante, sendo que no caso de esquecimento, o credenciado ou representante legal, poderá preencher a declaração no momento da abertura da sessão desde que tenha poderes para tanto.

7.3 - A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em dois (2) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA Pregão nº 57/2017 Processo nº. 7741/2017 ENVELOPE Nº. 2 – HABILITAÇÃO Pregão nº 57/2017 Processo nº. 7741/2017 7.4 - A ausência dos dizeres na parte externa dos envelopes não constituirá motivo para desclassificação da licitante que poderá inserir as informações faltantes. 7.5 - Caso eventualmente ocorra à abertura do envelope 2 - Habilitação antes do envelope 1 - Proposta, por falta de informação na parte externa dos envelopes, será aquele novamente lacrado sem análise de seu conteúdo e rubricado o lacre por todos os presentes. 7.6 – Os envelopes contendo a proposta e habilitação serão entregues na Sala de Reuniões, localizado a Avenida João Pessoa, 777, Centro, Nova Odessa, SP, iniciando-se no dia 06 de dezembro de 2017, às 14h00min.



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VIII - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. 8.1 – Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exercício da preferência prevista na Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no ANEXO IV deste Edital.

NOTA: AS DECLARAÇÕES DE PLENO ATENDIMENTO E DE MICROEMPRESA OU DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE DEVERÃO SER APRESENTADAS FORA DO ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO, HAJA VISTA QUE ESTES DEVERÃO SER ENTREGUES DIRETAMENTE AO PREGOEIRO. IX - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA 9.1 - O Anexo II deverá ser utilizado, preferencialmente, para a apresentação da Proposta, impresso, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, sem ofertas alternativas, datado e assinado pelo representante legal do licitante.

9.2 - Deverão estar consignados na proposta:

9.2.1 - A denominação, endereço/CEP, telefone/fax, e-mail e CNPJ do licitante;

9.2.2 - Número do Processo e do Pregão;

9.2.3 - Preços unitários e totais em algarismos e o preço total por extenso, expressos em moeda corrente nacional, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária, incluindo, além do lucro, todas as despesas resultantes de impostos, taxas, tributos, frete e demais encargos, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o integral fornecimento do objeto da presente licitação;

9.2.3.1 - Os preços deverão ser apresentados com precisão de duas casas decimais.

9.2.4 - Marca dos produtos cotados;

9.2.5 - O prazo de entrega dos kits escolares deverá ser de até 20 (vinte) dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Solicitação de entrega emitida pelo Setor de Suprimentos e Licitações;

9.2.6 - O prazo de garantia de cada item que compõe os materiais escolares deverá ser de no mínimo doze (12) meses contados a partir da entrega;

9.2.7 - Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias. Suspendendo-se este prazo na hipótese de interposição de recurso administrativo ou judicial;

9.2.8 - Os kits escolares deverão ser entregues no Almoxarifado Municipal, localizado à Rua José Francisco da Silva, nº 50, Pq. Industrial Fritz Berzin, Nova Odessa, SP, no horário das 8h00min às 16h00min.

9.2.9 - Declaração impressa na proposta de que os produtos ofertados atendem todas as especificações exigidas no Anexo I – Objeto e Especificações;

9.2.10 - Declaração impressa na proposta de que o preço apresentado contempla todos os custos diretos e indiretos referentes ao objeto licitado.

X - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE Nº 2 – HABILITAÇÃO 10.1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados:



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10.1.1 - HABILITAÇÃO JURIDICA a) Registro comercial, no caso de empresa individual. b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de

sociedades comerciais; e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

b¹) Os documentos descritos no subitem “b” deverão estar acompanhados da última alteração em vigor, caso não esteja consolidado. Se a última alteração em vigor estiver consolidada não há necessidade de juntar o contrato social.

c) Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.

e) Os documentos relacionados acima não precisarão constar do Envelope nº. 2 - Habilitação se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

10.1.2 - REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa,

relativos a Tributos Federais, Dívida Ativa da União e perante o Sistema de Seguridade Social – INSS, conforme Portaria MF nº 358 de 05 de setembro de 2014.

c) Certidão de Regularidade de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Secretaria da Fazenda ou Certidão Negativa de Débitos Tributários expedida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE 03, de 13/08/2010.

d) Certidão Negativa ou Certidão positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários. e) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da

apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS. f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva com Efeitos de Negativa em

cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, emitida por meio eletrônico pelo Tribunal Superior do Trabalho (http://www.tst.jus.br/certidao).

g) As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;

g¹) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério desta Prefeitura Municipal, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

g²) A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem “h¹” implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções legais, procedendo-se a convocação dos licitantes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório.

10.1.3 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Atestado(s) de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem aptidão para os fornecimentos a serem realizados, pertinente e compatível com o objeto da licitação;



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10.1.4 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA

a) Comprovante de possuir Capital Social mínimo ou o valor do patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor do lote participante, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.

b) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. c) Certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. c¹) Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor. 10.1.5 - DECLARAÇÕES a) Declaração da Inexistência de Fato Superveniente, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo

representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, inclusive em virtude das disposições da Lei estadual n° 10.218, de 12 de fevereiro de 1999, conforme anexo V deste Edital;

b) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme Anexo VI deste Edital;

c) Declaração contendo os dados do representante legal da empresa para a assinatura do Contrato e também os dados da conta bancária para depósito do pagamento no caso de vencedora de algum lote do certame, conforme Anexo VII deste Edital.

d) Declaração de inexistência de grau de parentesco nos termos do artigo 91 da Lei Orgânica Municipal, conforme Anexo VIII deste Edital.

e) Declaração de que se vencedora deverá apresentar em até 10 (dez) dias contados do encerramento da sessão pública, as amostras definitivas e personalizadas na Secretaria Municipal de Educação bem como os laudos técnicos exigidos (conforme Anexo IX do Edital).

e¹) O Licitante vencedor que deixar de entregar injustificadamente e no prazo fixado as amostras bem como os laudos técnicos exigidos, ficará sujeito às penalidades previstas na cláusula XVII deste Edital f) Declaração de cumprimento do plano de recuperação judicial e extrajudicial, conforme anexo X.

10.2 - Os documentos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, ou mesmo cópia simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticado pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de Apoio no ato de sua apresentação. 10.3 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões. 10.4 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 10.5 - Se algum documento apresentar falha não sanável na sessão acarretará a inabilitação do licitante. 10.6 - Na hipótese de não constar prazo de validade das certidões apresentadas, esta Prefeitura aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. 10.7 - Na contagem do prazo acima (90 dias), excluir-se-á o dia da emissão da respectiva Certidão e incluir-se-á o de seu vencimento e considerar-se-ão os dias consecutivos.



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10.8 - Só se iniciam e vencem os prazos referidos no item acima em dia de expediente no Município de Nova Odessa. XI - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO 11.1 - No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta à sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, ocasião em que serão apresentados os documentos indicados no item 5.1 da cláusula V.

11.2 – Na sessão pública do pregão não será permitido pelos licitantes credenciados o uso de quaisquer meios de comunicação eletrônicos (aparelhos celulares, rádios, palm top, internet e similares) para realização de consultas quanto aos lances a serem ofertados, evitando assim a extensão desnecessária ao procedimento licitatório.

11.3 - Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido na clausula VII do Edital e, em envelopes separados sob número 1 e 2, a proposta de preços e os documentos de habilitação respectivamente.

11.3.1 - A equipe de apoio deixará a disposição dos licitantes o modelo de Pleno Atendimento no caso de possível esquecimento.

11.4 - O julgamento será feito pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos neste Edital.

11.5 - Havendo divergência entre os valores unitário e total, prevalecerá o valor unitário e o pregoeiro efetuará as correções.

11.6 - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

11.6.1 Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;

11.6.2 Que apresentem preço ou vantagem baseados exclusivamente em proposta ofertada pelos demais licitantes.

11.6.3 Omissas ou vagas bem como as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

11.6.4 Que contiverem cotação de objeto diverso daquele constante neste Edital.

10.6.5 Preenchidas a lápis ou em papel de fac-símile.

11.7 - Na hipótese de desclassificação de todas as propostas, o Pregoeiro dará por encerrado o certame, lavrando-se ata a respeito.

11.8 - As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

11.8.1 - Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superior àquela;

11.8.2 Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

11.8.3 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.



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11.8.4 – O licitante sorteado em primeiro lugar escolherá a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

11.8.5 – Os lances serão ofertados sobre o valor por lote.

11.8.6 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinar da formulação de lances.

11.9 - Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

11.10 - Entende-se por empate na modalidade de pregão aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

11.11 - Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

11.11.1 - Para a cota principal, a microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da fase de lances, situação em que sua proposta será declarada a melhor oferta.

11.11.2 - Para tanto, será convocada para exercer seu direito de preferência e apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, a contar da convocação do Pregoeiro, sob pena de preclusão.

11.12 – Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item 10.11.1, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do item 10.10, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito.

10.13 - O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor oferta da fase de lances não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

11.14 - Na hipótese da não-contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, e não configurada a hipótese prevista no item 10.12, será declarada a melhor oferta aquela proposta originalmente vencedora da fase de lances.

11.15 - Após a fase de lances serão classificadas na ordem crescente dos valores, as propostas não selecionadas por conta da regra disposta no item 10.8.1, e aquelas selecionadas para a etapa de lances, considerando-se para estas, o último preço ofertado.

11.16 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades legais cabíveis

11.17 - O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.

11.18 - Após a negociação se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

11.19 – Se ocorrer lance com preço inexequível, o lance será colocado sob diligência para que o licitante demonstre a exequibilidade da respectiva proposta através de planilha aberta ou outro documento comprobatório.



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11.20 - O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários de serviços e/ou de materiais/equipamentos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessário.

11.21 - Quando comparecer apenas uma licitante, o pregoeiro deverá proceder ao exame de conformidade da proposta, verificar a habilitação e a compatibilidade dos preços e finalmente proceder a negociação do valor da proposta.

11.22 - Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor e será verificado o atendimento às condições habilitatórias estipuladas neste Edital.

11.23 – Encerrada a fase de lances, os licitantes deverão apresentar nova proposta com os preços finais adequados aos indicados nos lances. Esse procedimento é exigido quando houver mais de um item dentro do mesmo lote. A nova proposta deverá ser encaminha via fax imediatamente após o encerramento, sendo que a original deverá ser encaminhada ao Pregoeiro no prazo de três dias úteis contados do encerramento da sessão.

11.24 - Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:

11.24.1 Apresentação de documentos na sessão, cuja validade esteja vencida ou;

11.24.2 Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.

11.25 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.

11.26 - A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.

11.27 – Havendo mais de um item ou lote, a habilitação será realizada ao término do lance de cada item ou lote.

11.28 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

11.29 - Da sessão será lavrada ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e Equipe de apoio.

11.30 - O Pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas, da documentação, e declarações apresentadas, devendo os licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação.

11.31 - Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.



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XII – DA IMPUGNAÇÃO, DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO. 12.1 - Até dois dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.

12.2 – Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados por e-mail ([email protected]), acompanhados de todas as informações necessárias e pertinentes. Esclarecimentos por telefone não serão respondidos.

12.3 - Eventual impugnação deverá ser dirigida ao pregoeiro e obrigatoriamente protocolizada na Diretoria de Suprimentos do Município em dias de expediente administrativo e no horário das 08h00min às 16h30min, acompanhados dos documentos pertinentes e legalmente exigidos.

12.3.1 - Acolhida a petição contra o ato convocatório, em despacho fundamentado, será designada nova data para a realização deste certame.

12.4- Dos atos do Pregoeiro cabe recurso, devendo haver manifestação verbal imediata na própria sessão pública, com o devido registro em ata da síntese da motivação da sua intenção, abrindo-se então o prazo de três dias que começará a correr a partir do dia em que houver expediente nesta Prefeitura para a apresentação das razões, por meio de memoriais, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões, em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 12.4.1 - Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos devidamente fundamentado à autoridade competente.

12.4.2 - O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

12.4.3 - Uma vez interposto recurso na sessão pública, as razões e/ou contrarrazões deverão ser protocolizadas no prazo legal junto a Diretoria de Suprimentos do Município em dias de expediente administrativo e no horário das 08h00min às 13h00min, acompanhados dos documentos pertinentes e legalmente exigidos.

12.5 - Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente, no interesse público, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório;

12.6 - A ausência de manifestação imediata e motivada pelo licitante na sessão pública importará na decadência do direito de recurso, na adjudicação do objeto do certame à licitante vencedora e no encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação. XIII - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 13.1 – Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com a especificação.

13.2 – Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos e consequente aceitação.

13.3- Constatadas irregularidades no objeto, esta Prefeitura, sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá:

13.3.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações do Anexo I, determinando sua substituição;

13.3.2- Determinar sua complementação se houver diferença de quantidades.

13.3- As irregularidades deverão ser sanadas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados do recebimento pelo adjudicatário da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

13.4- O recebimento definitivo não exime a Contratada de sua responsabilidade, na forma da Lei, pela qualidade dos produtos entregues.



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XIV - DOS PAGAMENTOS 14.1 - O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias contados do Termo de Recebimento no verso da respectiva nota fiscal, diretamente em conta corrente indicada pela contratada. 14.1.1 - Conforme o protocolo ICMS 42/09, ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes (Exceto MEI) que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta.

14.2 - Não será iniciada a contagem de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à contratação contenham incorreções. 14.2.1 - A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente nesta Prefeitura.

14.3 - Quando for constatada qualquer irregularidade na Nota Fiscal/Fatura, será imediatamente solicitada à contratada, carta de correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ser encaminhada a esta ADMINISTRAÇÃO no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 14.3.1 - Caso a Contratada não apresente carta de correção no prazo estipulado, o prazo para pagamento será recontado, a partir da data da sua apresentação.

XV – PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA 15.1 – As entregas deverão ocorrer no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento/nota de empenho. 15.2 – Os kits escolares deverão ser entregues no Almoxarifado Municipal, localizado à Rua José Francisco da Silva, nº 50, Pq. Industrial Fritz Berzin, Nova Odessa, SP, no horário das 8h00min às 16h00min. 15.3- Correrão por conta da empresa proponente todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários. 15.4 - Só será emitido Atestado de Recebimento se atendidas às determinações deste Edital e seus anexos. 15.5 - Constatadas irregularidades no objeto, esta Prefeitura, sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá: 15.5.1 - Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações do Anexo I, determinando sua substituição; 15.5.2 - Determinar sua complementação se houver diferença de quantidades. 15.5.3 - As irregularidades deverão ser sanadas no prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento pelo adjudicatário da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 15.5.4 - O recebimento definitivo não exime a contratada de sua responsabilidade, na forma da Lei, pela qualidade dos produtos entregues. XVI - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CONTRATAÇÕES 16.1 - A Ata de Registro de Preços deverá registrar o(s) preço(s) e o(s) fornecedor (es) do(s) produto(s), com observância da ordem de classificação, as quantidades e as condições que serão observadas nas futuras contratações; 16.2 – Homologado o resultado da licitação, a Ata de Registro de Preços deverá ser assinada pelos eventuais beneficiários no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da convocação. A proponente que deixar de fazê-lo no prazo estabelecido, dela será excluída; 16.3 – Sempre que o proponente vencedor não atender à convocação, nos termos referidos no item anterior, é facultado à Administração, dentro do prazo e condições estabelecidos, convocar remanescentes, na rodem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições, ou revogar o item específico.



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16.4 - Colhidas as assinaturas, esta Prefeitura providenciará a imediata publicação da Ata e, se for o caso, do ato que promover a exclusão de que trata a parte final do item 16.2; 16.5 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura. 16.6 - A existência de preços registrados não obriga esta Prefeitura a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro à referência de contratação em igualdade de condições. 16.7 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações em conformidade com o art. 12, seus respectivos parágrafos e incisos, do Decreto Municipal 2635/2010. 16.8 - O fornecedor do bem terá seu Registro de Preços cancelado quando: 16.8.1 - Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 16.8.2- Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido por esta Prefeitura, sem justificativa aceitável; 16.8.3 - Não aceitar reduzir seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àquele praticados no mercado; 16.8.4 - For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; 16.8.5 - For impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. 16.8.6 – O cancelamento de registro nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. 16.9 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento de seu Registro de Preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado. 16.10 - Os fornecedores incluídos na Ata de Registro de Preços estarão obrigados a fornecer, nas condições estabelecidas no ato convocatório, respectivos anexos e na própria ata; 16.11 - Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades desta Prefeitura e por meio da emissão de Autorização de Compra e a respectiva Nota de Empenho. 16.11.1- O fornecedor deverá retirar o instrumento de compra e a respectiva nota de empenho no prazo de cinco dias corridos, contados da convocação; 16.11.2- A retirada do instrumento de compra fica condicionada a atualização, pelo fornecedor, de sua regularidade fiscal. 16.11.3- Se as certidões apresentadas para habilitação ainda estiverem válidas o fornecedor estará dispensado de atualizá-las. 16.12- O fornecedor que, convocado, recusar-se injustificadamente em retirar o instrumento de compra no prazo marcado, terá seu Registro de Preços cancelado, sendo-lhe aplicável a multa pela inexecução total do ajuste. XVII - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 17.1 - Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo pelo prazo de até 5 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa, física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. 17.2 - Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei nº. 8.666/93, a adjudicatária ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada à prévia e ampla defesa, aos seguintes:

b) O atraso injustificado na execução do contrato de serviço, obra, ou na entrega de materiais, sem prejuízo do disposto no parágrafo primeiro do artigo 86 da Lei 8.666/93, sujeitará a contratada à multa de mora sobre o valor da obrigação não cumprida, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo estipulado, poderá ser aplicado o seguinte:



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c) Advertência e;

d) Multa, que deverá ser calculada na seguinte proporção:

c.1) - Multa de 7% (sete por cento) do valor do contrato até o 15º (décimo quinto) dia de atraso; e c.2) - Multa de 15% (quinze por cento) do valor do contrato a partir do 16º (décimo sexto) dia de atraso até o 30º (trigésimo) dia de atraso. Parágrafo único - A partir do 31º (trigésimo primeiro) dia estará caracterizada a inexecução total da obrigação assumida, salvo disposição em contrário, acarretando a aplicação de multa equivalente a multa de 25%(vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato. c.3) – Multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato por descumprimento de cláusulas contratuais ou do termo de referência.

17.3 – A multa prevista no item c.3 poderá ser aplicada de forma proporcional, dentro de seu limite mínimo e máximo, ou seja, de 1% a 25%, considerando a gravidade do ato, levando-se ainda em consideração os eventuais prejuízos causados à Administração em decorrência do descumprimento das obrigações estabelecidas.

17.4 – As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.

17.5 - A penalidade acima, somente não será aplicada, se ocorrer motivo de impedimento ou força maior que não permita a entrega do objeto ou a prestação dos serviços no prazo marcado, tudo devidamente comprovado e aceito pela Administração, através do órgão competente.

17.6 - A recusa injustificada da DETENTORA em assinar a ata de Registro de Preços, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se a empresa a aplicação de multa de 20%.

17.7 - Incorrem nas mesmas penas previstas no artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 (se o caso) e a multa prevista na alínea “c.3” do item 17.2 acima, o Licitante que convocado para apresentar amostra, deixa de fazer no prazo estabelecido no Edital ou que apresente amostra incompatível com o descritivo do certame e da respectiva proposta.

XVIII – DA GARANTIA CONTRATUAL 18.1 – Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação. XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 19.1 – A simples participação na presente licitação, caracterizada pela apresentação de envelopes contendo documentação, proposta e Anexos devidamente formalizados, implica para a licitante a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, e de seus anexos, aos quais se submete; implica, também, no reconhecimento de que este instrumento convocatório, e seus anexos, caracterizaram perfeitamente o objeto do certame, sendo os mesmos suficientes para a exata compreensão do objeto e para seu perfeito atendimento, não cabendo, posteriormente, o direito a qualquer indenização.

19.2 – A fidelidade e legitimidade de todos os documentos, informações e declarações prestadas em atendimento às normas deste instrumento editalício sujeitam-se às penas da lei. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação da licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, na rescisão do ajuste, sem prejuízo das demais sanções cabíveis

19.3 – As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata.

19.4 – Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem.



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19.5 – O resultado do presente certame será divulgado no DOE, Imprensa Local e no endereço eletrônico www.novaodessa.sp.gov.br.

19.6 - Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no DOE, Imprensa Local e no endereço eletrônico www.novaodessa.sp.gov.br.

19.7 - Os envelopes de documentação de habilitação não abertos, ficarão à disposição para retirada junto ao Setor de Suprimentos e Licitações desta Prefeitura Municipal, localizada na Avenida João Pessoa, n. 777, centro, Nova Odessa/SP, no prazo de até 10 (dez) dias contados do primeiro dia subsequente ao prazo final de validade das propostas e/ou assinatura do contrato/ata com o licitante vencedor. Os documentos não retirados no prazo serão inutilizados.

19.8 - As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

19.9 - Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.

19.10 - À Administração fica facultado o direito de declarar a licitação anulada se ocorrerem irregularidades no processamento ou julgamento e classificação, bem como revogá-la, se considerada inconveniente ou inoportuna ao interesse público, sem que por estes fatos venha a responder por qualquer indenização ou compensação.

19.11 - Todo pedido de reajuste, repactuação ou reequilíbrio econômico financeiro somente será analisado, mediante requerimento fundamentado por escrito do interessado, acompanhados de planilha de custos e documentos comprobatórios e protocolado na Central de Atendimento.

19.12 - A Adjudicatária fica obrigada a efetuar, sem ônus, todas as trocas de produtos considerados imperfeitos ou não compatíveis com o ofertado, no ato da reclamação.

19.13 - Toda multa aplicada, terá seu valor descontado dos pagamentos a serem feitos ou, ainda, judicialmente se for necessário, tudo a exclusivo critério da contratante.

19.14 – Faz-se necessário o reconhecimento da firma do responsável na declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação. 19.15 - Os pagamentos serão efetuados, após o devido processamento iniciado com a apresentação da competente Fatura. XX - Faz parte integrante e inseparável deste Edital, como se nele estivessem transcritos, os seguintes anexos: 20.1 - Anexo I – Relação dos Itens objeto deste certame;

20.2 - Anexo II – Proposta Comercial;

20.3 - Anexo III – Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, da Proposta e dos Documentos de Habilitação;

20.4 - Anexo IV - Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

20.5 - Anexo V - Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;

20.6 - Anexo VI – Declaração de Regularidade no Ministério do Trabalho;

20.7 - Anexo VII – Declaração com os dados do Representante Legal da Empresa;

20.8 – Anexo VIII - Declaração de inexistência de grau de parentesco nos termos do artigo 91 da lei Orgânica Municipal;

20.9 – Anexo IX – Declaração de atendimento quanto ao exigido na cláusula X, 10.1.5.



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20.10 - Anexo X – Declaração de cumprimento do plano de recuperação judicial e extrajudicial;

20.11 – Anexo XI - Minuta da Ata de Registro de Preços;

20.12- Anexo XII – Recibo de Retirada de Edital.

20.13 – Anexo XIII – Termo de Ciência e de Notificação. XXI - Da Adjudicação e Homologação 21.1 - A Adjudicação será feita pelo Pregoeiro e a Homologação será feita pelo Secretário de Administração, JULIO CESAR CAMARGO.

PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, EXPEDE-SE O PRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ PUBLICADO E AFIXADO, NA FORMA DA LEI.

Nova Odessa, 23 de novembro de 2017.



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ANEXO I DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2017

TERMO DE REFERÊNCIA

LOTE 01 - COTA PRINCIPAL 75% - CÓDIGO DO MATERIAL 1.07.01.0539.0

6.500 KITS ESCOLARES EMEFS SEM PERSONALIZAÇÃO CONTENDO OS SEGUINTES MATERIAIS:

ITEM QUANT. UNID. PRODUTO

01 02 UN BORRACHA ESCOLAR: MEDINDO MÍNIMO 40 X 20 X 12 MM, BRANCA, LIVRE DE PVC FTLATOS E CAPA PROTETORA PARA MANTE-LA LIMPA E FACILITAR O USO, DE ACORDO COM ABNT NBR 15.236:2012 (TOXICOLOGIA) E ABNT 16.040:2012 (ISENÇÃO DE FTALATOS).

02 02 TU TUBO COLA BRANCA MÍNIMO 35 GR - COLA LÍQUIDA ESCOLAR, PARA COLAR PAPEL, CARTOLINA, CARTÃO, ETC. TUBO COM MÍNIMO 35 GR. COMPOSIÇÃO: RESINA DE PVA E ÁGUA, PRODUTO ATÓXICO, BICO APLICADOR ECONÔMICO E PROTEÇÃO COM BATOQUE RETIRADO NO ATO DO PRIMEIRO USO PARA EVITAR VAZAMENTO. O PRODUTO DEVE SER PLASTIFICANTE, COM ALTO PODER DE COLAGEM, ISENTO DE CARGAS MINERAIS E SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE, ATÓXICO E INÓCUO, QUE APÓS A SECAGEM APRESENTE UM FILME TRANSPARENTE, EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS NBR 15236 - SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

03 01 CX CAIXA LÁPIS DE COR 12 CORES - MODELO SEXTAVADO OU REDONDO, TIPO LONGO, COM 12 CORES SORTIDAS, MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, PROVENIENTE DE MANEJO SUSTENTÁVEL CERTIFICAÇÃO FSC OU CEFLOR, COM COLAGEM PERFEITA ENTRE AS DUAS PARTES DA MADEIRA DA MINA. MEDIDAS MÍNIMAS: ENTRE FACES 6,8 MM, COMPRIMENTO 175 MM, MINA COM DIÂMETRO MÍNIMO DE 2 MM. PRODUZIDAS COM MATÉRIA PRIMAS ATÓXICAS, COM TRAÇO NÍTIDO E UNIFORME, EM CONFORMIDADE COM A NORMA NBR 15236 DE SEGURANÇA DE ARTIGOS ESCOLARES.

04 01 CX CAIXA GIZ DE CERA (12 CORES), FORMATO CILÍNDRICO, PADRÃO GROSSO, COM SUPERFÍCIE LISA E UNIFORME, ISENTO DE DEFEITOS E DEFORMAÇÕES, CONFECCIONADO COM CERAS E PIGMENTOS ATÓXICOS, COM RESISTÊNCIA SUFICIENTE PARA SUPORTAR A PRESSÃO NORMAL. O PRODUTO DEVE SER MACIO E POSSUIR ALTO PODER DE COBERTURA. DIÂMETRO MÍNIMO: 10 MM, COMPRIMENTO MÍNIMO: 100 MM. EMBALAGEM COM DADOS DO FABRICANTE, CAMPO PARA INCLUSÃO NOME DO ALUNO E VALIDADE DO PRODUTO. DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NBR 15.236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

05 06 UN LÁPIS PRETO Nº 2 - MODELO SEXTAVADO, TIPO LONGO, MINA DE GRAFITE NÚMERO 2, DE MÍNIMO 2 MM DE DIÂMETRO EM MATERIAL CERÂMICO E RESISTENTE. MADEIRA 100% DE REFLORESTAMENTO, PROVENIENTE DE MANEJO SUSTENTÁVEL FSC OU CEFLOR, COM COLAGEM PERFEITA ENTRE AS DUAS PARTES DA MADEIRA E MINA. MEDIDAS MÍNIMAS: ENTRE FACES 7 MM, COMPRIMENTO 175 MM, PRODUZIDAS COM MATÉRIA PRIMAS ATÓXICAS, EM CONFORMIDADE COM A NORMA NBR 15236 DE SEGURANÇA DE ARTIGOS ESCOLARES

06 02 UN APONTADOR PLÁSTICO COM DEPÓSITO, COM FURO CÔNICO,



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LAMINA EM AÇO FIXADA POR PARAFUSO. SEM ONDULAÇÕES OU DEFORMAÇÕES, PERFEITAMENTE AJUSTADA E AFIADA. MEDIDAS MÍNIMAS: 50MM X 34MM X 20MM. PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A ABNT NBR 15.236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

07 01 UN ESTOJO CANETA HIDROGRÁFICA 12 CORES - CORPOS INJETADOS EM RESINA TERMO-PLÁSTICA NAS CORES DA TINTA, 12 CORES, COM TAMPA DE PROTEÇÃO SUPERIOR ANTIASFIXIANTE, PONTA DE 2MM, TINTA ATÓXICA, LAVÁVEL E A BASE DE ÁGUA E MÍNIMO 400 METROS DE ESCRITA ATRAVES DE LAUDO. COMPOSIÇÃO: CORANTES E UMECTANTES, ACONDICIONADA EM ESTOJO PLÁSTICO E DE ACORDO COM NBR 15236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

08 02 UN CANETA ESFEROGRÁFICA - COR AZUL - CORPO TRANSLUCIDO COM SUSPIRO PARA EVITAR VAZAMENTO. TAMPA COM RESPIRO E TAMPÃO DE CARGA EM MESMA COR DA CARGA. CORPO COM MEDIDA MÍNIMA DE 143 MM DE COMPRIMENTO E 8 MM DE DIÂMETRO. COMPOSIÇÃO: RESINAS TERMOPLÁSTICAS, TINTA A BASE DE CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUNGSTÊNIO, PONTA MÉDIA 1.0MM. PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NBR 15.236– SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

09 01 UN CANETA ESFEROGRÁFICA - COR VERMELHA – CORPO TRANSLUCIDO COM SUSPIRO PARA EVITAR VAZAMENTO. TAMPA COM RESPIRO E TAMPÃO DE CARGA EM MESMA COR DA CARGA. CORPO COM MEDIDA MÍNIMA DE 143 MM DE COMPRIMENTO E 8 MM DE DIÂMETRO. COMPOSIÇÃO: RESINAS TERMOPLÁSTICAS, TINTA A BASE DE CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUNGSTÊNIO, PONTA MÉDIA 1.0MM. PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NBR 15.236– SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

10 01 UN RÉGUA 30CM - EM POLIESTIRENO CRISTAL PREFERENCIALMENTE RECICLÁVEL NA COR VERDE, SEM DEFORMIDADES; ESCALA DE GRADUAÇÃO EM MM E CM, LEGÍVEL E SEM FALHAS; IMPRESSA ATRAVÉS DE PROCESSO DE TAMPOGRAFIA; DIMENSÕES MÍNIMAS: ESPESSURA MAIOR 3,0 MM E 0,7 MM NA PONTA DO CHANFRO, 310 MM DE COMPRIMENTO TOTAL E 35 MM DE LARGURA, DE ACORDO COM A NBR 15.236– SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

11 01 UN TESOURA ESCOLAR MEDINDO NO MÍNIMO 130 MILÍMETROS DE COMPRIMENTO, COM LÂMINAS EM AÇO INOX (COMPROVADO ATRAVÉS DE LAUDO). PONTA REDONDA, CABOS DE POLIPROPILENO COLORIDO, COM A MARCA E RÉGUA IMPRESSA EM SUA LÂMINA, PRODUTO DEVERÁ ESTAR CERTIFICADO DE ACORDO COM ABNT NBR 15236 - SEGURANÇA DE ARTIGOS ESCOLARES

Preço máximo unitário por kit R$ 67,345



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6.500 KITS ESCOLARES EMEFS PERSONALIZADO CONTENDO OS SEGUINTES MATERIAIS:


01 01 UN ESTOJO TIPO ESCOLAR LARGO COM 2 DIVISÕES, COM 2 ZIPERES. COM 21 CM DE COMPRIMENTO E 8.5 CM DE ALTURA, SEM COSTURA NA BASE, 12 CM DE LARGURA, NA COR VERDE BANDEIRA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, COM ESTRUTURA EM VIÉS EM POLICLORETO DE VINILA 4/11 COESTRUZADO BRILHANTE NA COR PRETO. ZÍPER COM UM CURSOR Nº 6. ACABAMENTO NAS DUAS LATERAIS UMA FITA DOBRADA E COSTURADA DE FORMA QUE A COSTURA NÃO CORRA POR CIMA DO NOME, EM TECIDO 100% POLIÉSTER NA COR PRETO, COM IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO NA COR BRANCO, EM ALTA DEFINIÇÃO, COM O ACABAMENTO EM OURELA TECIDA, COM A ALTURA MÁXIMA DA LETRA DE CADA PALAVRA EM 4 MM. ALÇA EM CADA EXTREMIDADE DO ZÍPER PARA FACILITAR ABERTURA, EM FITA 100% POLIPROPILENO BICOLOR COM DUPLA FAIXA NAS EXTREMIDADES COM CADA FAIXA TENDO 0.3 CM DE LARGURA, NA COR VERDE BANDEIRA A 0.5 DAS EXTREMIDADES DA FITA COM MEDIDAS REMANESCENTES NA COR PRETO, COM 4 CM DE COMPRIMENTO E 2,5 CM DE LARGURA. BRASÃO MUNICIPAL EM SILK EM UMA DAS FACES DO ESTOJO MEDINDO 5 CM DE ALTURA E LARGURA PROPORCIONAL, RESPEITANDO AS CORES ORIGINAIS. ACABAMENTO INTERNO DEBRUADAS COM POLICLORETO DE VINILA SEMELHANTE A COR AZUL. ETIQUETA INTERNA DO FABRICANTE CONFORME ABNT NBR VIGENTE. O ESTOJO DEVERÁ SER PRODUZIDO EM TECIDO DE COMPOSIÇÃO (NBR 11914/92) 100% POLIÉSTER NA COR PRETO. GRAMATURA MÍNIMA (NBR 10591/08) DE 420 G/M² COM ESPESSURA (NBR 13371/05) DE 0.67 MM, TÍTULO DO FIO (NBR 13216/94) TRAMA DTEX 349 E URDUME EM DTEX 348. RESISTÊNCIA A TRAÇÃO (NBR 11912/01) TRAMA 104 KFG E URDUME 134 KFG. O ESTOJO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM NBR 15236, ATENDENDO REQUISITOS DE PARTES PEQUENAS, BORDAS CORTANTES, PONTAS AGUDAS FUNCIONAIS E METAIS PESADOS E FTALATOS POR MEIO DE LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO. TOLERÂNCIA DE 1 CM NAS MEDIDAS.

02 01 UN MOCHILA ESCOLAR GRANDE - CONFORTÁVEL PARA USO DIÁRIO CONFECCIONADA EM TODAS AS PARTES DO CORPO EM TECIDO 100% POLIÉSTER. CORPO DA MOCHILA NA MEDIDA DE 38X28X12 (AXLXP) NA COR VERDE BANDEIRA. COSTAS DO CORPO DA MOCHILA LADO INTERNO COM ESPUMA DE POLIETILENO EXPANDIDO COM ESPESSURA DE 4 MM RECOBERTO POR TECIDO 100% POLIÉSTER MAQUINETADO NA COR PRETO COM FORMAS DE LOSANGO E DUAS COSTURAS CURVADAS OPOSTAS VERTICALMENTE DE CADA LADO NA EXTENSÃO DA MOCHILA PARA PROPORCIONAR MAIOR FIXAÇÃO DA ESPUMA. O ZÍPER DEVE SER FIXADO NO CANAL DO ZÍPER COM COSTURA DUPLA E DIRETAMENTE COSTURADO NA PEÇA FRONTAL DA MOCHILA COM 61 CM DE EXTENSÃO NA COR PRETO. O CURSOR A SER UTILIZADO DEVERÁ SER NA MESMA COR QUE O ZIPER. TENDO ABERTURA EM DUPLO SENTIDO Nº 6. BOLSO DE 24 CM DE ALTURA NA PARTE



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FRONTAL EMBUTIDO ENTRE 2 RECORTES LATERAIS COM ZÍPER NA COR PRETO E UM CURSOR Nº 6. DEVERÁ SER FIXADO DE FORMA EMBUTIDA ACIMA DO ZÍPER UM TECIDO REFLETIVO DE COMPOSIÇÃO 79% POLIÉSTER E 21% ALGODÃO, DOBRADO COM EXPOSIÇÃO DE 5 MM. BOLSO LATERAL DIREITO EM TELA 100% POLIÉSTER, COM 12 CM DE LARGURA COM ACABAMENTO DE 1 CM NA ABERTURA FEITO POR ELÁSTICO E 12 CM DE ALTURA, COM DOIS VINCOS NA BASE DA COSTURA INFERIOR. APLICAÇÃO DO LOGO MUNICIPAL NO BOLSO FRONTAL CONFORME ARTE A SER FORNECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO, EM SILKSCREEN. RECORTES FRONTAIS APLICADOS LATERALMENTE NA MOCHILA COM 6 CM NA BASE COM MEDIDA DECRESCIDA À PARTE SUPERIOR DEVIDAMENTE COSTURADOS NA COR PRETO. ALÇAS DE OMBRO COM DESENHO ANATÔMICO PARA MELHOR ACOMODAÇÃO, COM PEGADOR DE MÃO, FIXADAS NA PARTE SUPERIOR DAS COSTAS COM 35 X 6 CM (COMPRIMENTO E LARGURA) COM APLICAÇÃO DE UMA FAIXA EM TECIDO REFLETIVO DE COMPOSIÇÃO 79% POLIÉSTER E 21% ALGODÃO, DOBRADO COM 1 CM DE LARGURA A 15 CM DA PONTA DA ALÇA. ACABAMENTO DA ALÇA COM 1 CM CADA LADO, MEDIDA ACABADA, EM FITA 100% POLIPROPILENO NA COR PRETO, COM DUAS FAIXAS LATERAIS COM 5 MM E FIOS NA COR VERDE BANDEIRA A 5 MM DAS LATERAIS. ALÇA INFERIOR EM MESMA FITA, COM 4 X 30 CM (LARGURA X COMPRIMENTO), COSTURADOS EM UM TRIANGULO MEDINDO 5X5X7 CM COM REFORÇO EM X FIXADO NA JUNÇÃO DA COSTURA DAS COSTAS. A ALÇA SUPERIOR DEVERÁ SER UNIDA COM A INFERIOR POR MEIO DE UM REGULADOR TRIPLO DE PLÁSTICO NA COR VERDE BANDEIRA. FIXADO POR UMA FITA DE 100% POLIPROPILENO COSTURADO COM REFORÇO EM X A 1 CM DA PONTA DE CADA ALÇA. AS PONTAS DAS ALÇAS DEVERÃO POSSUIR ACABAMENTO DE FORMA A DAR RESISTÊNCIA CONTRA ABERTURA DETRAMAS, EVITANDO A DETERIORAÇÃO DA FITA. TODAS AS JUNÇÕES INTERNAS DEVERÃO SER BEM ACABADAS E DEBRUADAS COM TECIDO NÃO TECIDO NA COR SEMELHANTE AO VERDE BANDEIRA. INTERNAMENTE NO CORPO PRINCIPAL DEVERÁ ESTAR FIXADO DE FORMA PERMANENTE UMA ETIQUETA MEDINDO 9X7 CM E GRAMATURA APROXIMADA DE 80 G/M² COM ÁREA PARA PREENCHIMENTO DE DADOS DO ALUNO: NOME, SÉRIE, SALA, RESPONSÁVEL E TELEFONE. ETIQUETA(S) INTERNA DO FABRICANTE COM RAZÃO SOCIAL, CNPJ E COMPOSIÇÃO DO PRODUTO, FIXADA DE FORMA PERMANENTE NA PARTE INTERNA. AS MOCHILAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS EM TECIDO DE COMPOSIÇÃO (NBR 11914/92) 100% POLIÉSTER COM HIDRO-REPELENTE. GRAMATURA MÍNIMA (NBR 10591/08) DE 420 G/M² COM ESPESSURA (NBR 13371/05) DE 0.67 MM, TÍTULO DO FIO (NBR 13216/94) TRAMA DTEX 349 E URDUME EM DTEX 348. RESISTÊNCIA A TRAÇÃO (NBR 11912/01) TRAMA 104 KFG E URDUME 134 KFG. RESISTÊNCIA TOTAL AO RASGO (ASTM D 1424/83) TRAMA E URDUME. TOLERÂNCIA DE 1 CM PARA MEDIDA ACIMA DE 5 CM.




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LOTE 03 - COTA PRINCIPAL 75% - CÓDIGO DO MATERIAL 1.07.01.0541.1 4.500 KITS ESCOLARES EMEIS SEM PERSONALIZAÇÃO CONTENDO OS SEGUINTES MATERIAIS: ITEM QUANT. UNID. PRODUTO

01 02 UN APONTADOR PLÁSTICO COM DEPÓSITO, COM FURO CÔNICO, LAMINA EM AÇO FIXADA POR PARAFUSO. SEM ONDULAÇÕES OU DEFORMAÇÕES, PERFEITAMENTE AJUSTADA E AFIADA, TIPO DUPLO. MEDIDAS MÍNIMAS: 50MM X 34MM X 20MM. PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A ABNT NBR 15.236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.


03 01 CX CAIXA LÁPIS DE COR 12 CORES - MEDINDO MÍNIMO 125MM COMPRIMENTO, 9MM ESPESSURA E MINA DE 4MM, DE MADEIRA 100% REFLORESTADA E PERFIL TRIANGULAR PARA FACILITAR A PEGA. CERTIFICADO FSC OU CEFLOR E INDICADO PARA CRIANÇAS ACIMA DE 3 ANOS. EM CONFORMIDADE COM A NORMA NBR 15236 DE SEGURANÇA DE ARTIGOS ESCOLARES

04 06 UN LÁPIS PRETO Nº 2 - MODELO SEXTAVADO, TIPO LONGO, MINA DE GRAFITE NÚMERO 2, DE MÍNIMO 2 MM DE DIÂMETRO EM MATERIAL CERÂMICO E RESISTENTE. MADEIRA 100% DE REFLORESTAMENTO, PROVENIENTE DE MANEJO SUSTENTÁVEL FSC OU CEFLOR, COM COLAGEM PERFEITA ENTRE AS DUAS PARTES DA MADEIRA E MINA. MEDIDAS MÍNIMAS: ENTRE FACES 7 MM, COMPRIMENTO 175 MM, PRODUZIDAS COM MATÉRIA PRIMAS ATÓXICAS, EM CONFORMIDADE COM A NORMA NBR 15236 DE SEGURANÇA DE ARTIGOS ESCOLARES.

05 01 UN TESOURA ESCOLAR MEDINDO NO MÍNIMO 130 MILÍMETROS DE COMPRIMENTO, COM LÂMINAS EM AÇO INOX (COMPROVADO ATRAVÉS DE LAUDO). PONTA REDONDA, CABOS DE POLIPROPILENO COLORIDO, COM A MARCA E RÉGUA IMPRESSA EM SUA LÂMINA, PRODUTO DEVERÁ ESTAR CERTIFICADO DE ACORDO COM ABNT NBR 15236 - SEGURANÇA DE ARTIGOS ESCOLARES.

06 02 TU COLA BRANCA MÍNIMO 35 GR - COLA LÍQUIDA ESCOLAR, PARA COLAR PAPEL, CARTOLINA, CARTÃO, ETC. TUBO COM MÍNIMO 35 GR. COMPOSIÇÃO: RESINA DE PVA E ÁGUA, PRODUTO ATÓXICO, BICO APLICADOR ECONÔMICO E PROTEÇÃO COM BATOQUE RETIRADO NO ATO DO PRIMEIRO USO PARA EVITAR VAZAMENTO. O PRODUTO DEVE SER PLASTIFICANTE, COM ALTO PODER DE COLAGEM, ISENTO DE CARGAS MINERAIS E SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE, ATÓXICO E INÓCUO, QUE APÓS A SECAGEM APRESENTE UM FILME TRANSPARENTE, EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS NBR 15236 - SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

07 01 TU COLA BASTÃO, MÍNIMO 20GR EM TUBO PLÁSTICO PREFERENCIALMENTE RECICLADO, COM COLAGEM PERFEITA PARA PAPEIS, FOTOS, ETC. ATÓXICA, LAVÁVEL E COM FUNDO ROSQUEADO. PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NBR 15.236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

08 01 CX GIZ DE CERA (12 CORES), FORMATO CILÍNDRICO, PADRÃO GROSSO, COM SUPERFÍCIE LISA E UNIFORME, ISENTO DE DEFEITOS E



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DEFORMAÇÕES, CONFECCIONADO COM CERAS E PIGMENTOS ATÓXICOS, COM RESISTÊNCIA SUFICIENTE PARA SUPORTAR A PRESSÃO NORMAL. O PRODUTO DEVE SER MACIO E POSSUIR ALTO PODER DE COBERTURA. DIÂMETRO MÍNIMO: 10 MM, COMPRIMENTO MÍNIMO: 100 MM. EMBALAGEM COM DADOS DO FABRICANTE, CAMPO PARA INCLUSÃO NOME DO ALUNO E VALIDADE DO PRODUTO. DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NBR 15.236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

09 02 CX MASSA DE MODELAR 12 CORES, A BASE DE AMIDO, ESTOJO COM 12 CORES DIFERENTES, TEXTURA EXTRA MACIA, EXCELENTE CONSISTÊNCIA, CORES VIVAS E MISCÍVEIS, QUE NÃO ESFARELA, PRODUTO ATÓXICO, COM PESO MÍNIMO DE 180 GRS, NÃO RESSECA E NEM MANCHA AS MÃOS. PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NBR 15.236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

10 01 CX CANETA HIDROGRÁFICA 12 CORES - CORPOS INJETADOS EM RESINA TERMO-PLÁSTICA NAS CORES DA TINTA, 12 CORES, COM TAMPA DE PROTEÇÃO SUPERIOR ANTIASFIXIANTE, PONTA DE 2MM, TINTA ATÓXICA, LAVÁVEL E A BASE DE ÁGUA E MÍNIMO 400 METROS DE ESCRITA ATRAVES DE LAUDO. COMPOSIÇÃO: CORANTES E UMECTANTES, ACONDICIONADA EM ESTOJO PLÁSTICO E DE ACORDO COM NBR 15236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

11 01 UN PASTA CORRUGADA - PASTA OFÍCIO CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO TRANSPARENTE ALVEOLAR, COM ABAS E ELÁSTICO. ATÓXICO E LAVÁVEL. GRAMATURA MÍNIMA: 450 G/M². MEDIDAS MÍNIMAS: 335 MM X 245 MM X 35 MM. ESPESSURA MÍNIMA 1,7 MM. PRODUTO PREFERENCIALMENTE 100% RECICLÁVEL. DEVERÁ INDICAR NA PASTA A MARCA DO FABRICANTE, SÍMBOLOS EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DE AUSÊNCIA DE FTALATOS ATRAVÉS DE LAUDO E TOXICOLOGIA DA NBR 15236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.


LOTE 04 - COTA RESERVADA 25% - CÓDIGO DO MATERIAL 1.07.01.0542.0

4.500 KITS ESCOLARES EMEIS PERSONALIZADOS CONTENDO OS SEGUINTES MATERIAIS:


01 01 Unid. AGENDA ESCOLAR EM ESPIRAL COM CAPA E CONTRA CAPA RÍGIDAS, TRANSPARENTE COM ESPESSURA DE 0.50 MM, SOBRE CAPA EM PAPEL COUCHÉ DE 230 G/M2 COM IMPRESSÃO EM 4X4 CORES, PARA MAIOR DURABILIDADE. CONJUNTO DE FOLHAS INTERNAS COM GRAMATURA DE 75G/M2 IMPRESSAS EM VERDE, IMPRESSÃO 1X1 COR, PERSONALIZADO EM CADA PÁGINA COM LOGOTIPO E MARCAÇÃO DO DIA DA SEMANA, SENDO CADA FOLHA CONTENDO 4 DIAS COM PAUTAS. DEVERÁ CONTER PÁGINA COM INFORMAÇÕES DE DADOS PESSOAIS, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DO ALUNO POR PESSOAS AUTORIZADAS COM NOME, TELEFONE E IDENTIDADE E CALENDÁRIO. DEVERÁ CONTER AINDA AO FINAL DA AGENDA O MAPA DO BRASIL, DO MUNICÍPIO E AGENDA TELEFÔNICA. A TOTALIDADE DO CONJUNTO DE FOLHAS SERÁ DE 132 PÁGINAS NO FORMATO DE 140 X 200 MM (LXA). A PERSONALIZAÇÃO SERÁ FORNECIDA POSTERIORMENTE A



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EMPRESA VENCEDORA. ESPIRAL DE PLÁSTICO INJETADA EM PET RECICLADO COR VERDE COM BITOLA MÍNIMA DE 1 MM, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DE SEGURANÇA E TOXICOLÓGICA DE ACORDO COM NBR 15236 ATRAVÉS DE LAUDO. DEVE SER PRODUZIDO ATENDENDO OS REQUISITOS DA NORMA NBR 15818.

02 01 UN CADERNO DE DESENHO MÍNIMO 80 FOLHAS, PERSONALIZADO, CONTENDO 96 FOLHAS, SEM SEDA, FORMATO DIMENSÕES MÍNIMAS 297MMX210MM, MIOLO PAPEL OFF SET 140G G/M2 COM SELO FSC OU CEFLOR, CAPA E CONTRACAPA REVESTIDO EM PAPEL COUCHÊ 115G/M2, PAPELÃO 780/M2 E GUARDA 120G/M, COM APLICAÇÃO DE VERNIZ NA CAPA, E ESPIRAL COMPOSTO DE ARAME DE 0,90MM PLASTIFICADO, CONTENDO NA CONTRA CAPA AS INFORMAÇÕES DE QUANTIDADES DE FOLHAS, TAMANHO E GRAMATURA DAS FOLHAS DO MIOLO. A CAPA E A CONTRACAPA PERSONALIZADAS IMPRESSO EM QUATRO (04) CORES. O MATERIAL DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NORMA DA ABNT

03 02 UN CADERNO BROCHURÃO 96 FOLHAS - CAPA DURA, PERSONALIZADO, COSTURADO, CONTENDO 96 FOLHAS, FORMATO DIMENSÕES MÍNIMAS 200MM X 275MM, MIOLO PAPEL OFF SET 56G/M2 COM SELO FSC OU CEFLOR, COM PAUTAS E MARGEM VERDES, COM PRIMEIRA FOLHA DO MIOLO EM PAPEL PLÁSTICO RESISTENTE 150G/M2 PERSONALIZADA EM 4 X 0 CORES CONTENDO TEXTO SOBRE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CAMPO PARA DADOS DO ALUNO. CAPA E CONTRACAPA REVESTIDO EM PAPEL COUCHÊ 115G/M2, PAPELÃO 780/M2 E GUARDA 120G/M. A CAPA E A CONTRACAPA PERSONALIZADAS IMPRESSO EM QUATRO (04) CORES E VERSO NA CAPA E CONTRA CAPA DEVERÁ SER PERSONALIZADA COM IMPRESSÃO EM 1X0 COR, CONTENDO NA CONTRA CAPA AS INFORMAÇÕES DE QUANTIDADES DE FOLHAS, TAMANHO E PESO DAS FOLHAS DO MIOLO. ACABAMENTO COM COSTURA REFORÇADA. O MATERIAL DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NORMA DA ABNT.

04 01 UN PASTA OFÍCIO COM ELÁSTICO - COM ABA, SEM LOMBADA, MEDINDO NO MÍNIMO 235 X 345 MM, ESPESSURA DE 0,30 MICRONS, COR BRANCA, COM PERSONALIZAÇÃO IMPRESSA ATRAVÉS DE SERIGRAFIA POR CURA ULTRAVIOLETA, COM TINTA UV, LIVRES DE SOLVENTE E ATÓXICAS. ELÁSTICO DE BORRACHA REVESTIDA COM TECIDO TRANSPASSADO E TERMINAL METÁLICO, DE BOA QUALIDADE. DEVERÁ INDICAR NA PASTA A MARCA DO FABRICANTE, SÍMBOLOS EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DE AUSÊNCIA DE FTALATOS ATRAVÉS DE LAUDO E TOXICOLOGIA DA NBR 15236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

05 01 UN PASTA OFÍCIO COM PRESILHA - COM PRESILHA DE PLÁSTICO OU METAL, SEM ABA, SEM LOMBADA, MEDINDO NO MÍNIMO 235 X 345 MM, ESPESSURA DE 0,30 MICRONS, COR BRANCA, PERSONALIZAÇÃO IMPRESSA ATRAVÉS DE SERIGRAFIA POR CURA ULTRAVIOLETA, COM TINTA UV, LIVRES DE SOLVENTE E ATÓXICAS. DEVERÁ INDICAR NA PASTA A MARCA DO FABRICANTE, SÍMBOLOS EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DE AUSÊNCIA DE FTALATOS ATRAVÉS DE LAUDO E TOXICOLOGIA DA NBR 15236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.




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6.500 KITS ESCOLARES EMEFS PERSONALIZADOS CONTENDO OS SEGUINTES MATERIAIS:


01 06 UN CADERNO BROCHURÃO 96 FOLHAS - CAPA DURA, PERSONALIZADO, COSTURADO, CONTENDO 96 FOLHAS, FORMATO DIMENSÕES MÍNIMAS 200MM X 275MM, MIOLO PAPEL OFF SET 56G/M2 COM SELO FSC OU CEFLOR, COM PAUTAS E MARGEM VERDES, COM PRIMEIRA FOLHA DO MIOLO EM PAPEL PLÁSTICO RESISTENTE 150G/M2 PERSONALIZADA EM 4 X 0 CORES CONTENDO TEXTO SOBRE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CAMPO PARA DADOS DO ALUNO. CAPA E CONTRACAPA REVESTIDO EM PAPEL COUCHÊ 115G/M2, PAPELÃO 780/M2 E GUARDA 120G/M. A CAPA E A CONTRACAPA PERSONALIZADAS IMPRESSO EM QUATRO (04) CORES E VERSO NA CAPA E CONTRA CAPA DEVERÁ SER PERSONALIZADA COM IMPRESSÃO EM 1X0 COR, CONTENDO NA CONTRA CAPA AS INFORMAÇÕES DE QUANTIDADES DE FOLHAS, TAMANHO E PESO DAS FOLHAS DO MIOLO. ACABAMENTO COM COSTURA REFORÇADA. O MATERIAL DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NORMA DA ABNT


03 01 UN CADERNO QUADRICULADO - CADERNO PEDAGÓGICO QUADRICULADO, 40 FLS. QUADRADOS 1 CM X 1 CM, MEDINDO MÍNIMO 140 MM X 200 MM, COM MIOLO PAPEL OFF SET 56G/M2 COM SELO FSC OU CEFLOR, PAUTAS VERDES, CAPA E CONTRACAPA EM PAPEL CARTÃO TRIPLEX, GRAMATURA MÍNIMA 280 G/M2, COM APLICAÇÃO DE VERNIZ NA CAPA. CONTENDO NA CONTRA CAPA AS INFORMAÇÕES DE QUANTIDADES DE FOLHAS, TAMANHO E PESO DAS FOLHAS DO MIOLO, PERSONALIZADAS IMPRESSO EM QUATRO (04) CORES. O MATERIAL DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NORMA DA ABNT.

04 01 UN AGENDA ESCOLAR EM ESPIRAL COM CAPA E CONTRA CAPA RÍGIDAS, TRANSPARENTE COM ESPESSURA DE 0.50 MM, SOBRE CAPA EM PAPEL COUCHÉ DE 230 G/M2 COM IMPRESSÃO EM 4X4 CORES, PARA MAIOR DURABILIDADE. CONJUNTO DE FOLHAS INTERNAS COM GRAMATURA DE 75G/M2 IMPRESSAS EM VERDE, IMPRESSÃO 1X1 COR, PERSONALIZADO EM CADA PÁGINA COM LOGOTIPO E MARCAÇÃO DO DIA DA SEMANA, SENDO CADA FOLHA CONTENDO 4 DIAS COM PAUTAS. DEVERÁ CONTER PÁGINA COM INFORMAÇÕES DE DADOS PESSOAIS, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DO ALUNO POR PESSOAS AUTORIZADAS COM NOME,



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TELEFONE E IDENTIDADE E CALENDÁRIO. DEVERÁ CONTER AINDA AO FINAL DA AGENDA O MAPA DO BRASIL, DO MUNICÍPIO E AGENDA TELEFÔNICA. A TOTALIDADE DO CONJUNTO DE FOLHAS SERÁ DE 132 PÁGINAS NO FORMATO DE 140 X 200 MM (LXA). A PERSONALIZAÇÃO SERÁ FORNECIDA POSTERIORMENTE A EMPRESA VENCEDORA. ESPIRAL DE PLÁSTICO INJETADA EM PET RECICLADO COR VERDE COM BITOLA MÍNIMA DE 1 MM, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DE SEGURANÇA E TOXICOLÓGICA DE ACORDO COM NBR 15236 ATRAVÉS DE LAUDO. DEVE SER PRODUZIDO ATENDENDO OS REQUISITOS DA NORMA NBR 15818.




4.500 KITS ESCOLARES EMEIS CONTENDO OS SEGUINTES MATERIAIS:


01 01 UN ESTOJO TIPO ESCOLAR LARGO COM 2 DIVISÕES, COM 2 ZIPERES. COM 21 CM DE COMPRIMENTO E 8.5 CM DE ALTURA, SEM COSTURA NA BASE, 12 CM DE LARGURA, NA COR VERDE BANDEIRA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, COM ESTRUTURA EM VIÉS EM POLICLORETO DE VINILA 4/11 COESTRUZADO BRILHANTE NA COR PRETO. ZÍPER COM UM CURSOR Nº 6. ACABAMENTO NAS DUAS LATERAIS UMA FITA DOBRADA E COSTURADA DE FORMA QUE A COSTURA NÃO CORRA POR CIMA DO NOME, EM TECIDO 100% POLIÉSTER NA COR PRETO, COM IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO NA COR BRANCO, EM ALTA DEFINIÇÃO, COM O ACABAMENTO EM OURELA TECIDA, COM A ALTURA MÁXIMA DA LETRA DE CADA PALAVRA EM 4 MM. ALÇA EM CADA EXTREMIDADE DO ZÍPER PARA FACILITAR ABERTURA, EM FITA 100% POLIPROPILENO BICOLOR COM DUPLA FAIXA NAS EXTREMIDADES COM CADA FAIXA TENDO 0.3 CM DE LARGURA, NA COR VERDE BANDEIRA A 0.5 DAS EXTREMIDADES DA FITA COM MEDIDAS REMANESCENTES NA COR PRETO, COM 4 CM DE COMPRIMENTO E 2,5 CM DE LARGURA. BRASÃO MUNICIPAL EM SILK EM UMA DAS FACES DO ESTOJO MEDINDO 5 CM DE ALTURA E LARGURA PROPORCIONAL, RESPEITANDO AS CORES ORIGINAIS. ACABAMENTO INTERNO DEBRUADAS COM POLICLORETO DE VINILA SEMELHANTE A COR VERDE BANDEIRA. ETIQUETA INTERNA DO FABRICANTE CONFORME ABNT NBR VIGENTE. O ESTOJO DEVERÁ SER PRODUZIDO EM TECIDO DE COMPOSIÇÃO (NBR 11914/92) 100% POLIÉSTER NA COR PRETO. GRAMATURA MÍNIMA (NBR 10591/08) DE 420 G/M² COM



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ESPESSURA (NBR 13371/05) DE 0.67 MM, TÍTULO DO FIO (NBR 13216/94) TRAMA DTEX 349 E URDUME EM DTEX 348. RESISTÊNCIA A TRAÇÃO (NBR 11912/01) TRAMA 104 KFG E URDUME 134 KFG. O ESTOJO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM NBR 15236, ATENDENDO REQUISITOS DE PARTES PEQUENAS, BORDAS CORTANTES, PONTAS AGUDAS FUNCIONAIS E METAIS PESADOS E FTALATOS POR MEIO DE LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO. TOLERÂNCIA DE 1 CM NAS MEDIDAS.

02 01 UN MOCHILA ESCOLAR PEQUENA - CONFORTÁVEL PARA USO DIÁRIO CONFECCIONADA EM TODAS AS PARTES DO CORPO EM TECIDO 100% POLIÉSTER. CORPO DA MOCHILA NA MEDIDA DE 32X26X10 (AXLXP) NA COR VERDE BANDEIRA. COSTAS DO CORPO DA MOCHILA LADO INTERNO COM ESPUMA DE POLIETILENO EXPANDIDO COM ESPESSURA DE 4 MM RECOBERTO POR TECIDO 100% POLIÉSTER MAQUINETADO NA COR PRETO COM FORMAS DE LOSANGO E DUAS COSTURAS CURVADAS OPOSTAS VERTICALMENTE DE CADA LADO NA EXTENSÃO DA MOCHILA PARA PROPORCIONAR MAIOR FIXAÇÃO DA ESPUMA. ZÍPER DEVE SER FIXADO NO CANAL DO ZÍPER COM COSTURA DUPLA E DIRETAMENTE COSTURADO NA PEÇA FRONTAL DA MOCHILA COM 51 CM DE EXTENSÃO NA COR PRETO. O CURSOR A SER UTILIZADO DEVERÁ SER DA MESMA COR DO ZÍPER TENDO ABERTURA EM DUPLO SENTIDO Nº 6. BOLSO DE 20 CM DE ALTURA NA PARTE FRONTAL EMBUTIDO ENTRE 2 RECORTES LATERAIS COM ZÍPER NA COR PRETO E UM CURSOR Nº 6. DEVERÁ SER FIXADO DE FORMA EMBUTIDA ACIMA DO ZÍPER UM TECIDO REFLETIVO DE COMPOSIÇÃO 79% POLIÉSTER E 21% ALGODÃO, DOBRADO COM EXPOSIÇÃO DE 5 MM. BOLSO LATERAL DIREITO EM TELA 100% POLIÉSTER DE BOA QUALIDADE, COM 10 CM DE LARGURA COM ACABAMENTO DE 1 CM NA ABERTURA FEITO POR ELÁSTICO E 10 CM DE ALTURA, COM DOIS VINCOS NA BASE DA COSTURA INFERIOR. APLICAÇÃO DO LOGO MUNICIPAL NO BOLSO FRONTAL CONFORME ARTE A SER FORNECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO, EM SILKSCREEN EM MEDIDA COMPATÍVEL COM O BOLSO. RECORTES FRONTAIS APLICADOS LATERALMENTE NA MOCHILA COM 5 CM NA BASE, SENDO A MEDIDA DE DECRESCIDA A PARTE SUPERIOR DEVIDAMENTE COSTURADOS NA COR PRETO. ALÇAS DE OMBRO COM DESENHO ANATÔMICO PARA MELHOR ACOMODAÇÃO, COM PEGADOR DE MÃO, FIXADAS NA PARTE SUPERIOR DAS COSTAS COM 30 X 6 CM (COMPRIMENTO E LARGURA) COM APLICAÇÃO DE UMA FAIXA EM TECIDO REFLETIVO DE COMPOSIÇÃO 79% POLIÉSTER E 21% ALGODÃO, DOBRADO COM 1 CM DE LARGURA A 15 CM DA PONTA DA ALÇA. ACABAMENTO DA ALÇA COM 1 CM CADA LADO, MEDIDA ACABADA, EM FITA 100% POLIPROPILENO NA COR PRETO, TENDO DUAS FAIXAS LATERAIS COM 5 MM E FIOS NA COR VERDE BANDEIRA A 5 MM DAS LATERAIS. ALÇA INFERIOR EM MESMA FITA COM 4 X 25 CM (LARGURA X COMPRIMENTO), COSTURADOS EM UM TRIANGULO MEDINDO 5X5X7 CM COM REFORÇO EM X FIXADO NA JUNÇÃO DA COSTURA DAS COSTAS. A ALÇA SUPERIOR DEVERÁ SER UNIDA COM A INFERIOR POR MEIO DE UM REGULADOR TRIPLO DE PLÁSTICO NA COR VERDE BANDEIRA, FIXADO POR UMA FITA DE 100% POLIPROPILENO COSTURADO COM REFORÇO EM X A 1 CM DA PONTA DE CADA ALÇA. AS PONTAS DAS ALÇAS DEVERÃO POSSUIR ACABAMENTO DE FORMA A DAR RESISTÊNCIA CONTRA ABERTURA



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DE TRAMAS, EVITANDO A DETERIORAÇÃO DA FITA. TODAS AS JUNÇÕES INTERNAS DEVERÃO SER BEM ACABADAS E DEBRUADAS COM TECIDO NÃO TECIDO NA COR SEMELHANTE AO VERDE BANDEIRA. INTERNAMENTE NO CORPO PRINCIPAL DEVERÁ ESTAR FIXADO DE FORMA PERMANENTE UMA ETIQUETA MEDINDO 9X7 CM E GRAMATURA APROXIMADA DE 80 G/M² COM ÁREA PARA PREENCHIMENTO DE DADOS DO ALUNO: NOME, SÉRIE, SALA, RESPONSÁVEL E TELEFONE. ETIQUETA (S) INTERNA DO FABRICANTE COM RAZÃO SOCIAL, CNPJ E COMPOSIÇÃO DO PRODUTO, FIXADA DE FORMA PERMANENTE NA PARTE INTERNA. AS MOCHILAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS EM TECIDO DE COMPOSIÇÃO (NBR 11914/92) 100% POLIÉSTER COM HIDRO-REPELENTE. GRAMATURA MÍNIMA (NBR 10591/08) DE 420 G/M² COM ESPESSURA (NBR 13371/05) DE 0.67 MM, TÍTULO DO FIO (NBR 13216/94) TRAMA DTEX 349 E URDUME EM DTEX 348. RESISTÊNCIA A TRAÇÃO (NBR 11912/01) TRAMA 104 KFG E URDUME 134 KFG. RESISTÊNCIA TOTAL AO RASGO (ASTM D 1424/83) TRAMA E URDUME. TOLERÂNCIA DE 1 CM PARA MEDIDAS ACIMA DE 5CM.


Observação: A existência de preços registrados não obriga esta Prefeitura a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro à preferência de contratação em igualdade de condições.



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Obs.: Substituir o timbrado da Prefeitura pelo da empresa licitante

ANEXO II DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 57/2017.

PROPOSTA COMERCIAL

Pregão Presencial nº 57/2017. Processo nº. 7741/2017.

DADOS DO LICITANTE

Denominação:

Endereço:

CEP: Fone: Fax:

E-mail: CNPJ:

Adverte-se que a simples apresentação desta Proposta será considerada como indicação bastante de que inexistem fatos que impeçam a participação da licitante neste certame.


6.500 KITS ESCOLARES EMEFS SEM PERSONALIZAÇÃO CONTENDO OS SEGUINTES MATERIAIS:

Item Quant Unid. Descrição Marca Valor Unitário

Valor Total


02 02 TU TUBO COLA BRANCA MÍNIMO 35 GR - COLA LÍQUIDA ESCOLAR, PARA COLAR PAPEL, CARTOLINA, CARTÃO, ETC. TUBO COM MÍNIMO 35 GR. COMPOSIÇÃO: RESINA DE PVA E ÁGUA, PRODUTO ATÓXICO, BICO APLICADOR ECONÔMICO E PROTEÇÃO COM BATOQUE RETIRADO NO ATO DO PRIMEIRO USO PARA EVITAR VAZAMENTO. O PRODUTO DEVE SER PLASTIFICANTE, COM ALTO PODER DE COLAGEM, ISENTO DE CARGAS



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MINERAIS E SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE, ATÓXICO E INÓCUO, QUE APÓS A SECAGEM APRESENTE UM FILME TRANSPARENTE, EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS NBR 15236 - SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

03 01 CX CAIXA LÁPIS DE COR 12 CORES - MODELO SEXTAVADO OU REDONDO, TIPO LONGO, COM 12 CORES SORTIDAS, MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, PROVENIENTE DE MANEJO SUSTENTÁVEL CERTIFICAÇÃO FSC OU CEFLOR, COM COLAGEM PERFEITA ENTRE AS DUAS PARTES DA MADEIRA DA MINA. MEDIDAS MÍNIMAS: ENTRE FACES 6,8 MM, COMPRIMENTO 175 MM, MINA COM DIÂMETRO MÍNIMO DE 2 MM. PRODUZIDAS COM MATÉRIA PRIMAS ATÓXICAS, COM TRAÇO NÍTIDO E UNIFORME, EM CONFORMIDADE COM A NORMA NBR 15236 DE SEGURANÇA DE ARTIGOS ESCOLARES.

04 01 CX CAIXA GIZ DE CERA (12 CORES), FORMATO CILÍNDRICO, PADRÃO GROSSO, COM SUPERFÍCIE LISA E UNIFORME, ISENTO DE DEFEITOS E DEFORMAÇÕES, CONFECCIONADO COM CERAS E PIGMENTOS ATÓXICOS, COM RESISTÊNCIA SUFICIENTE PARA SUPORTAR A PRESSÃO NORMAL. O PRODUTO DEVE SER MACIO E POSSUIR ALTO PODER DE COBERTURA. DIÂMETRO MÍNIMO: 10 MM, COMPRIMENTO MÍNIMO: 100 MM. EMBALAGEM COM DADOS DO FABRICANTE, CAMPO PARA INCLUSÃO NOME DO ALUNO E VALIDADE DO PRODUTO. DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NBR 15.236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

05 06 UN LÁPIS PRETO Nº 2 - MODELO SEXTAVADO, TIPO LONGO, MINA DE GRAFITE NÚMERO 2, DE MÍNIMO 2 MM DE DIÂMETRO EM MATERIAL CERÂMICO E RESISTENTE. MADEIRA 100% DE



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REFLORESTAMENTO, PROVENIENTE DE MANEJO SUSTENTÁVEL FSC OU CEFLOR, COM COLAGEM PERFEITA ENTRE AS DUAS PARTES DA MADEIRA E MINA. MEDIDAS MÍNIMAS: ENTRE FACES 7 MM, COMPRIMENTO 175 MM, PRODUZIDAS COM MATÉRIA PRIMAS ATÓXICAS, EM CONFORMIDADE COM A NORMA NBR 15236 DE SEGURANÇA DE ARTIGOS ESCOLARES

06 02 UN APONTADOR PLÁSTICO COM DEPÓSITO, COM FURO CÔNICO, LAMINA EM AÇO FIXADA POR PARAFUSO. SEM ONDULAÇÕES OU DEFORMAÇÕES, PERFEITAMENTE AJUSTADA E AFIADA. MEDIDAS MÍNIMAS: 50MM X 34MM X 20MM. PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A ABNT NBR 15.236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

07 01 UN ESTOJO CANETA HIDROGRÁFICA 12 CORES - CORPOS INJETADOS EM RESINA TERMO-PLÁSTICA NAS CORES DA TINTA, 12 CORES, COM TAMPA DE PROTEÇÃO SUPERIOR ANTIASFIXIANTE, PONTA DE 2MM, TINTA ATÓXICA, LAVÁVEL E A BASE DE ÁGUA E MÍNIMO 400 METROS DE ESCRITA ATRAVES DE LAUDO. COMPOSIÇÃO: CORANTES E UMECTANTES, ACONDICIONADA EM ESTOJO PLÁSTICO E DE ACORDO COM NBR 15236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

08 02 UN CANETA ESFEROGRÁFICA - COR AZUL - CORPO TRANSLUCIDO COM SUSPIRO PARA EVITAR VAZAMENTO. TAMPA COM RESPIRO E TAMPÃO DE CARGA EM MESMA COR DA CARGA. CORPO COM MEDIDA MÍNIMA DE 143 MM DE COMPRIMENTO E 8 MM DE DIÂMETRO. COMPOSIÇÃO: RESINAS TERMOPLÁSTICAS, TINTA A BASE DE CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUNGSTÊNIO, PONTA MÉDIA 1.0MM. PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NBR 15.236– SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.



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09 01 UN CANETA ESFEROGRÁFICA - COR VERMELHA – CORPO TRANSLUCIDO COM SUSPIRO PARA EVITAR VAZAMENTO. TAMPA COM RESPIRO E TAMPÃO DE CARGA EM MESMA COR DA CARGA. CORPO COM MEDIDA MÍNIMA DE 143 MM DE COMPRIMENTO E 8 MM DE DIÂMETRO. COMPOSIÇÃO: RESINAS TERMOPLÁSTICAS, TINTA A BASE DE CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUNGSTÊNIO, PONTA MÉDIA 1.0MM. PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NBR 15.236– SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

10 01 UN RÉGUA 30CM - EM POLIESTIRENO CRISTAL PREFERENCIALMENTE RECICLÁVEL NA COR VERDE, SEM DEFORMIDADES; ESCALA DE GRADUAÇÃO EM MM E CM, LEGÍVEL E SEM FALHAS; IMPRESSA ATRAVÉS DE PROCESSO DE TAMPOGRAFIA; DIMENSÕES MÍNIMAS: ESPESSURA MAIOR 3,0 MM E 0,7 MM NA PONTA DO CHANFRO, 310 MM DE COMPRIMENTO TOTAL E 35 MM DE LARGURA, DE ACORDO COM A NBR 15.236– SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

11 01 UN TESOURA ESCOLAR MEDINDO NO MÍNIMO 130 MILÍMETROS DE COMPRIMENTO, COM LÂMINAS EM AÇO INOX (COMPROVADO ATRAVÉS DE LAUDO). PONTA REDONDA, CABOS DE POLIPROPILENO COLORIDO, COM A MARCA E RÉGUA IMPRESSA EM SUA LÂMINA, PRODUTO DEVERÁ ESTAR CERTIFICADO DE ACORDO COM ABNT NBR 15236 - SEGURANÇA DE ARTIGOS ESCOLARES

Valor do kit R$

Valor global por extenso:



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6.500 KITS ESCOLARES EMEFS PERSONALIZADO CONTENDO OS SEGUINTES MATERIAIS:

Item Quant Unid Descrição Marca Valor Unitário

Valor Total

01 01 UN ESTOJO TIPO ESCOLAR LARGO COM 2 DIVISÕES, COM 2 ZIPERES. COM 21 CM DE COMPRIMENTO E 8.5 CM DE ALTURA, SEM COSTURA NA BASE, 12 CM DE LARGURA, NA COR VERDE BANDEIRA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, COM ESTRUTURA EM VIÉS EM POLICLORETO DE VINILA 4/11 COESTRUZADO BRILHANTE NA COR PRETO. ZÍPER COM UM CURSOR Nº 6. ACABAMENTO NAS DUAS LATERAIS UMA FITA DOBRADA E COSTURADA DE FORMA QUE A COSTURA NÃO CORRA POR CIMA DO NOME, EM TECIDO 100% POLIÉSTER NA COR PRETO, COM IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO NA COR BRANCO, EM ALTA DEFINIÇÃO, COM O ACABAMENTO EM OURELA TECIDA, COM A ALTURA MÁXIMA DA LETRA DE CADA PALAVRA EM 4 MM. ALÇA EM CADA EXTREMIDADE DO ZÍPER PARA FACILITAR ABERTURA, EM FITA 100% POLIPROPILENO BICOLOR COM DUPLA FAIXA NAS EXTREMIDADES COM CADA FAIXA TENDO 0.3 CM DE LARGURA, NA COR VERDE BANDEIRA A 0.5 DAS EXTREMIDADES DA FITA COM MEDIDAS REMANESCENTES NA COR PRETO, COM 4 CM DE COMPRIMENTO E 2,5 CM DE LARGURA. BRASÃO MUNICIPAL EM SILK EM UMA DAS FACES DO ESTOJO MEDINDO 5 CM DE ALTURA E LARGURA PROPORCIONAL, RESPEITANDO AS CORES ORIGINAIS. ACABAMENTO INTERNO DEBRUADAS COM POLICLORETO DE VINILA SEMELHANTE A COR AZUL. ETIQUETA INTERNA DO FABRICANTE CONFORME ABNT NBR VIGENTE. O ESTOJO DEVERÁ SER PRODUZIDO EM TECIDO DE COMPOSIÇÃO (NBR 11914/92) 100% POLIÉSTER NA COR PRETO. GRAMATURA MÍNIMA (NBR 10591/08) DE 420 G/M² COM ESPESSURA (NBR 13371/05) DE 0.67



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MM, TÍTULO DO FIO (NBR 13216/94) TRAMA DTEX 349 E URDUME EM DTEX 348. RESISTÊNCIA A TRAÇÃO (NBR 11912/01) TRAMA 104 KFG E URDUME 134 KFG. O ESTOJO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM NBR 15236, ATENDENDO REQUISITOS DE PARTES PEQUENAS, BORDAS CORTANTES, PONTAS AGUDAS FUNCIONAIS E METAIS PESADOS E FTALATOS POR MEIO DE LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO. TOLERÂNCIA DE 1 CM NAS MEDIDAS.

02 01 UN MOCHILA ESCOLAR GRANDE - CONFORTÁVEL PARA USO DIÁRIO CONFECCIONADA EM TODAS AS PARTES DO CORPO EM TECIDO 100% POLIÉSTER. CORPO DA MOCHILA NA MEDIDA DE 38X28X12 (AXLXP) NA COR VERDE BANDEIRA. COSTAS DO CORPO DA MOCHILA LADO INTERNO COM ESPUMA DE POLIETILENO EXPANDIDO COM ESPESSURA DE 4 MM RECOBERTO POR TECIDO 100% POLIÉSTER MAQUINETADO NA COR PRETO COM FORMAS DE LOSANGO E DUAS COSTURAS CURVADAS OPOSTAS VERTICALMENTE DE CADA LADO NA EXTENSÃO DA MOCHILA PARA PROPORCIONAR MAIOR FIXAÇÃO DA ESPUMA. O ZÍPER DEVE SER FIXADO NO CANAL DO ZÍPER COM COSTURA DUPLA E DIRETAMENTE COSTURADO NA PEÇA FRONTAL DA MOCHILA COM 61 CM DE EXTENSÃO NA COR PRETO. O CURSOR A SER UTILIZADO DEVERÁ SER NA MESMA COR QUE O ZIPER. TENDO ABERTURA EM DUPLO SENTIDO Nº 6. BOLSO DE 24 CM DE ALTURA NA PARTE FRONTAL EMBUTIDO ENTRE 2 RECORTES LATERAIS COM ZÍPER NA COR PRETO E UM CURSOR Nº 6. DEVERÁ SER FIXADO DE FORMA EMBUTIDA ACIMA DO ZÍPER UM TECIDO REFLETIVO DE COMPOSIÇÃO 79% POLIÉSTER E 21% ALGODÃO, DOBRADO COM EXPOSIÇÃO DE 5 MM. BOLSO LATERAL DIREITO EM TELA 100% POLIÉSTER, COM 12 CM DE LARGURA COM ACABAMENTO DE 1 CM NA ABERTURA FEITO POR



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ELÁSTICO E 12 CM DE ALTURA, COM DOIS VINCOS NA BASE DA COSTURA INFERIOR. APLICAÇÃO DO LOGO MUNICIPAL NO BOLSO FRONTAL CONFORME ARTE A SER FORNECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO, EM SILKSCREEN. RECORTES FRONTAIS APLICADOS LATERALMENTE NA MOCHILA COM 6 CM NA BASE COM MEDIDA DECRESCIDA À PARTE SUPERIOR DEVIDAMENTE COSTURADOS NA COR PRETO. ALÇAS DE OMBRO COM DESENHO ANATÔMICO PARA MELHOR ACOMODAÇÃO, COM PEGADOR DE MÃO, FIXADAS NA PARTE SUPERIOR DAS COSTAS COM 35 X 6 CM (COMPRIMENTO E LARGURA) COM APLICAÇÃO DE UMA FAIXA EM TECIDO REFLETIVO DE COMPOSIÇÃO 79% POLIÉSTER E 21% ALGODÃO, DOBRADO COM 1 CM DE LARGURA A 15 CM DA PONTA DA ALÇA. ACABAMENTO DA ALÇA COM 1 CM CADA LADO, MEDIDA ACABADA, EM FITA 100% POLIPROPILENO NA COR PRETO, COM DUAS FAIXAS LATERAIS COM 5 MM E FIOS NA COR VERDE BANDEIRA A 5 MM DAS LATERAIS. ALÇA INFERIOR EM MESMA FITA, COM 4 X 30 CM (LARGURA X COMPRIMENTO), COSTURADOS EM UM TRIANGULO MEDINDO 5X5X7 CM COM REFORÇO EM X FIXADO NA JUNÇÃO DA COSTURA DAS COSTAS. A ALÇA SUPERIOR DEVERÁ SER UNIDA COM A INFERIOR POR MEIO DE UM REGULADOR TRIPLO DE PLÁSTICO NA COR VERDE BANDEIRA. FIXADO POR UMA FITA DE 100% POLIPROPILENO COSTURADO COM REFORÇO EM X A 1 CM DA PONTA DE CADA ALÇA. AS PONTAS DAS ALÇAS DEVERÃO POSSUIR ACABAMENTO DE FORMA A DAR RESISTÊNCIA CONTRA ABERTURA DETRAMAS, EVITANDO A DETERIORAÇÃO DA FITA. TODAS AS JUNÇÕES INTERNAS DEVERÃO SER BEM ACABADAS E DEBRUADAS COM TECIDO NÃO TECIDO NA COR SEMELHANTE AO VERDE BANDEIRA. INTERNAMENTE NO CORPO PRINCIPAL DEVERÁ



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ESTAR FIXADO DE FORMA PERMANENTE UMA ETIQUETA MEDINDO 9X7 CM E GRAMATURA APROXIMADA DE 80 G/M² COM ÁREA PARA PREENCHIMENTO DE DADOS DO ALUNO: NOME, SÉRIE, SALA, RESPONSÁVEL E TELEFONE. ETIQUETA(S) INTERNA DO FABRICANTE COM RAZÃO SOCIAL, CNPJ E COMPOSIÇÃO DO PRODUTO, FIXADA DE FORMA PERMANENTE NA PARTE INTERNA. AS MOCHILAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS EM TECIDO DE COMPOSIÇÃO (NBR 11914/92) 100% POLIÉSTER COM HIDRO-REPELENTE. GRAMATURA MÍNIMA (NBR 10591/08) DE 420 G/M² COM ESPESSURA (NBR 13371/05) DE 0.67 MM, TÍTULO DO FIO (NBR 13216/94) TRAMA DTEX 349 E URDUME EM DTEX 348. RESISTÊNCIA A TRAÇÃO (NBR 11912/01) TRAMA 104 KFG E URDUME 134 KFG. RESISTÊNCIA TOTAL AO RASGO (ASTM D 1424/83) TRAMA E URDUME. TOLERÂNCIA DE 1 CM PARA MEDIDA ACIMA DE 5 CM.

Valor do kit R$


LOTE 03 - COTA PRINCIPAL 75% - CÓDIGO DO MATERIAL 1.07.01.0541.1 4.500 KITS ESCOLARES EMEIS SEM PERSONALIZAÇÃO CONTENDO OS SEGUINTES MATERIAIS:


Valor Total

01 02 UN APONTADOR PLÁSTICO COM DEPÓSITO, COM FURO CÔNICO, LAMINA EM AÇO FIXADA POR PARAFUSO. SEM ONDULAÇÕES OU DEFORMAÇÕES, PERFEITAMENTE AJUSTADA E AFIADA, TIPO DUPLO. MEDIDAS MÍNIMAS: 50MM X 34MM X 20MM. PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A ABNT NBR 15.236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

02 02 UN BORRACHA ESCOLAR: MEDINDO MÍNIMO 40 X 20 X 12 MM, BRANCA, LIVRE DE PVC FTLATOS E CAPA PROTETORA PARA MANTE-LA LIMPA E FACILITAR O USO, DE ACORDO



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COM ABNT NBR 15.236:2012 (TOXICOLOGIA) E ABNT 16.040:2012 (ISENÇÃO DE FTALATOS).

03 01 CX CAIXA LÁPIS DE COR 12 CORES - MEDINDO MÍNIMO 125MM COMPRIMENTO, 9MM ESPESSURA E MINA DE 4MM, DE MADEIRA 100% REFLORESTADA E PERFIL TRIANGULAR PARA FACILITAR A PEGA. CERTIFICADO FSC OU CEFLOR E INDICADO PARA CRIANÇAS ACIMA DE 3 ANOS. EM CONFORMIDADE COM A NORMA NBR 15236 DE SEGURANÇA DE ARTIGOS ESCOLARES

04 06 UN LÁPIS PRETO Nº 2 - MODELO SEXTAVADO, TIPO LONGO, MINA DE GRAFITE NÚMERO 2, DE MÍNIMO 2 MM DE DIÂMETRO EM MATERIAL CERÂMICO E RESISTENTE. MADEIRA 100% DE REFLORESTAMENTO, PROVENIENTE DE MANEJO SUSTENTÁVEL FSC OU CEFLOR, COM COLAGEM PERFEITA ENTRE AS DUAS PARTES DA MADEIRA E MINA. MEDIDAS MÍNIMAS: ENTRE FACES 7 MM, COMPRIMENTO 175 MM, PRODUZIDAS COM MATÉRIA PRIMAS ATÓXICAS, EM CONFORMIDADE COM A NORMA NBR 15236 DE SEGURANÇA DE ARTIGOS ESCOLARES.

05 01 UN TESOURA ESCOLAR MEDINDO NO MÍNIMO 130 MILÍMETROS DE COMPRIMENTO, COM LÂMINAS EM AÇO INOX (COMPROVADO ATRAVÉS DE LAUDO). PONTA REDONDA, CABOS DE POLIPROPILENO COLORIDO, COM A MARCA E RÉGUA IMPRESSA EM SUA LÂMINA, PRODUTO DEVERÁ ESTAR CERTIFICADO DE ACORDO COM ABNT NBR 15236 - SEGURANÇA DE ARTIGOS ESCOLARES.

06 02 TU COLA BRANCA MÍNIMO 35 GR - COLA LÍQUIDA ESCOLAR, PARA COLAR PAPEL, CARTOLINA, CARTÃO, ETC. TUBO COM MÍNIMO 35 GR. COMPOSIÇÃO: RESINA DE PVA E ÁGUA, PRODUTO ATÓXICO, BICO APLICADOR ECONÔMICO E PROTEÇÃO COM BATOQUE RETIRADO NO ATO DO PRIMEIRO USO PARA EVITAR VAZAMENTO. O PRODUTO DEVE SER



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PLASTIFICANTE, COM ALTO PODER DE COLAGEM, ISENTO DE CARGAS MINERAIS E SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE, ATÓXICO E INÓCUO, QUE APÓS A SECAGEM APRESENTE UM FILME TRANSPARENTE, EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS NBR 15236 - SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

07 01 TU COLA BASTÃO, MÍNIMO 20GR EM TUBO PLÁSTICO PREFERENCIALMENTE RECICLADO, COM COLAGEM PERFEITA PARA PAPEIS, FOTOS, ETC. ATÓXICA, LAVÁVEL E COM FUNDO ROSQUEADO. PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NBR 15.236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

08 01 CX GIZ DE CERA (12 CORES), FORMATO CILÍNDRICO, PADRÃO GROSSO, COM SUPERFÍCIE LISA E UNIFORME, ISENTO DE DEFEITOS E DEFORMAÇÕES, CONFECCIONADO COM CERAS E PIGMENTOS ATÓXICOS, COM RESISTÊNCIA SUFICIENTE PARA SUPORTAR A PRESSÃO NORMAL. O PRODUTO DEVE SER MACIO E POSSUIR ALTO PODER DE COBERTURA. DIÂMETRO MÍNIMO: 10 MM, COMPRIMENTO MÍNIMO: 100 MM. EMBALAGEM COM DADOS DO FABRICANTE, CAMPO PARA INCLUSÃO NOME DO ALUNO E VALIDADE DO PRODUTO. DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NBR 15.236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

09 02 CX MASSA DE MODELAR 12 CORES, A BASE DE AMIDO, ESTOJO COM 12 CORES DIFERENTES, TEXTURA EXTRA MACIA, EXCELENTE CONSISTÊNCIA, CORES VIVAS E MISCÍVEIS, QUE NÃO ESFARELA, PRODUTO ATÓXICO, COM PESO MÍNIMO DE 180 GRS, NÃO RESSECA E NEM MANCHA AS MÃOS. PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NBR 15.236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

10 01 CX CANETA HIDROGRÁFICA 12 CORES - CORPOS INJETADOS EM RESINA TERMO-PLÁSTICA NAS CORES DA



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TINTA, 12 CORES, COM TAMPA DE PROTEÇÃO SUPERIOR ANTIASFIXIANTE, PONTA DE 2MM, TINTA ATÓXICA, LAVÁVEL E A BASE DE ÁGUA E MÍNIMO 400 METROS DE ESCRITA ATRAVES DE LAUDO. COMPOSIÇÃO: CORANTES E UMECTANTES, ACONDICIONADA EM ESTOJO PLÁSTICO E DE ACORDO COM NBR 15236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

11 01 UN PASTA CORRUGADA - PASTA OFÍCIO CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO TRANSPARENTE ALVEOLAR, COM ABAS E ELÁSTICO. ATÓXICO E LAVÁVEL. GRAMATURA MÍNIMA: 450 G/M². MEDIDAS MÍNIMAS: 335 MM X 245 MM X 35 MM. ESPESSURA MÍNIMA 1,7 MM. PRODUTO PREFERENCIALMENTE 100% RECICLÁVEL. DEVERÁ INDICAR NA PASTA A MARCA DO FABRICANTE, SÍMBOLOS EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DE AUSÊNCIA DE FTALATOS ATRAVÉS DE LAUDO E TOXICOLOGIA DA NBR 15236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.

Valor do kit R$



4.500 KITS ESCOLARES EMEIS PERSONALIZADOS CONTENDO OS SEGUINTES MATERIAIS:


Valor Total

01 01 Unid. AGENDA ESCOLAR EM ESPIRAL COM CAPA E CONTRA CAPA RÍGIDAS, TRANSPARENTE COM ESPESSURA DE 0.50 MM, SOBRE CAPA EM PAPEL COUCHÉ DE 230 G/M2 COM IMPRESSÃO EM 4X4 CORES, PARA MAIOR DURABILIDADE. CONJUNTO DE FOLHAS INTERNAS COM GRAMATURA DE 75G/M2 IMPRESSAS EM VERDE, IMPRESSÃO 1X1 COR, PERSONALIZADO EM CADA PÁGINA COM LOGOTIPO E MARCAÇÃO DO DIA DA SEMANA, SENDO CADA FOLHA CONTENDO 4 DIAS COM PAUTAS. DEVERÁ CONTER PÁGINA



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COM INFORMAÇÕES DE DADOS PESSOAIS, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DO ALUNO POR PESSOAS AUTORIZADAS COM NOME, TELEFONE E IDENTIDADE E CALENDÁRIO. DEVERÁ CONTER AINDA AO FINAL DA AGENDA O MAPA DO BRASIL, DO MUNICÍPIO E AGENDA TELEFÔNICA. A TOTALIDADE DO CONJUNTO DE FOLHAS SERÁ DE 132 PÁGINAS NO FORMATO DE 140 X 200 MM (LXA). A PERSONALIZAÇÃO SERÁ FORNECIDA POSTERIORMENTE A EMPRESA VENCEDORA. ESPIRAL DE PLÁSTICO INJETADA EM PET RECICLADO COR VERDE COM BITOLA MÍNIMA DE 1 MM, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DE SEGURANÇA E TOXICOLÓGICA DE ACORDO COM NBR 15236 ATRAVÉS DE LAUDO. DEVE SER PRODUZIDO ATENDENDO OS REQUISITOS DA NORMA NBR 15818.


03 02 UN CADERNO BROCHURÃO 96 FOLHAS - CAPA DURA, PERSONALIZADO, COSTURADO, CONTENDO 96 FOLHAS, FORMATO DIMENSÕES MÍNIMAS 200MM X 275MM, MIOLO PAPEL OFF SET 56G/M2 COM SELO FSC OU CEFLOR, COM PAUTAS E MARGEM VERDES, COM PRIMEIRA FOLHA DO MIOLO EM PAPEL PLÁSTICO RESISTENTE 150G/M2 PERSONALIZADA EM 4 X 0 CORES



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CONTENDO TEXTO SOBRE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CAMPO PARA DADOS DO ALUNO. CAPA E CONTRACAPA REVESTIDO EM PAPEL COUCHÊ 115G/M2, PAPELÃO 780/M2 E GUARDA 120G/M. A CAPA E A CONTRACAPA PERSONALIZADAS IMPRESSO EM QUATRO (04) CORES E VERSO NA CAPA E CONTRA CAPA DEVERÁ SER PERSONALIZADA COM IMPRESSÃO EM 1X0 COR, CONTENDO NA CONTRA CAPA AS INFORMAÇÕES DE QUANTIDADES DE FOLHAS, TAMANHO E PESO DAS FOLHAS DO MIOLO. ACABAMENTO COM COSTURA REFORÇADA. O MATERIAL DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NORMA DA ABNT.


05 01 UN PASTA OFÍCIO COM PRESILHA - COM PRESILHA DE PLÁSTICO OU METAL, SEM ABA, SEM LOMBADA, MEDINDO NO MÍNIMO 235 X 345 MM, ESPESSURA DE 0,30 MICRONS, COR BRANCA, PERSONALIZAÇÃO IMPRESSA ATRAVÉS DE SERIGRAFIA POR CURA ULTRAVIOLETA, COM TINTA UV, LIVRES DE SOLVENTE E ATÓXICAS. DEVERÁ INDICAR NA PASTA A MARCA DO FABRICANTE, SÍMBOLOS EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DE AUSÊNCIA DE FTALATOS ATRAVÉS DE LAUDO E TOXICOLOGIA DA NBR 15236 – SEGURANÇA DO ARTIGO ESCOLAR.



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Valor do kit R$



6.500 KITS ESCOLARES EMEFS PERSONALIZADOS CONTENDO OS SEGUINTES MATERIAIS:


Valor Total

01 06 UN CADERNO BROCHURÃO 96 FOLHAS - CAPA DURA, PERSONALIZADO, COSTURADO, CONTENDO 96 FOLHAS, FORMATO DIMENSÕES MÍNIMAS 200MM X 275MM, MIOLO PAPEL OFF SET 56G/M2 COM SELO FSC OU CEFLOR, COM PAUTAS E MARGEM VERDES, COM PRIMEIRA FOLHA DO MIOLO EM PAPEL PLÁSTICO RESISTENTE 150G/M2 PERSONALIZADA EM 4 X 0 CORES CONTENDO TEXTO SOBRE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CAMPO PARA DADOS DO ALUNO. CAPA E CONTRACAPA REVESTIDO EM PAPEL COUCHÊ 115G/M2, PAPELÃO 780/M2 E GUARDA 120G/M. A CAPA E A CONTRACAPA PERSONALIZADAS IMPRESSO EM QUATRO (04) CORES E VERSO NA CAPA E CONTRA CAPA DEVERÁ SER PERSONALIZADA COM IMPRESSÃO EM 1X0 COR, CONTENDO NA CONTRA CAPA AS INFORMAÇÕES DE QUANTIDADES DE FOLHAS, TAMANHO E PESO DAS FOLHAS DO MIOLO. ACABAMENTO COM COSTURA REFORÇADA. O MATERIAL DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NORMA DA ABNT

02 01 UN CADERNO DE DESENHO MÍNIMO 80 FOLHAS, PERSONALIZADO, CONTENDO 96 FOLHAS, SEM SEDA, FORMATO DIMENSÕES MÍNIMAS 297MMX210MM, MIOLO PAPEL OFF SET 140G G/M2 COM SELO FSC OU CEFLOR, CAPA E CONTRACAPA REVESTIDO EM PAPEL COUCHÊ 115G/M2, PAPELÃO 780/M2 E GUARDA 120G/M, COM APLICAÇÃO DE VERNIZ NA CAPA, E ESPIRAL COMPOSTO DE ARAME DE 0,90MM PLASTIFICADO,



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CONTENDO NA CONTRA CAPA AS INFORMAÇÕES DE QUANTIDADES DE FOLHAS, TAMANHO E GRAMATURA DAS FOLHAS DO MIOLO. A CAPA E A CONTRACAPA PERSONALIZADAS IMPRESSO EM QUATRO (04) CORES. O MATERIAL DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NORMA DA ABNT

03 01 UN CADERNO QUADRICULADO - CADERNO PEDAGÓGICO QUADRICULADO, 40 FLS. QUADRADOS 1 CM X 1 CM, MEDINDO MÍNIMO 140 MM X 200 MM, COM MIOLO PAPEL OFF SET 56G/M2 COM SELO FSC OU CEFLOR, PAUTAS VERDES, CAPA E CONTRACAPA EM PAPEL CARTÃO TRIPLEX, GRAMATURA MÍNIMA 280 G/M2, COM APLICAÇÃO DE VERNIZ NA CAPA. CONTENDO NA CONTRA CAPA AS INFORMAÇÕES DE QUANTIDADES DE FOLHAS, TAMANHO E PESO DAS FOLHAS DO MIOLO, PERSONALIZADAS IMPRESSO EM QUATRO (04) CORES. O MATERIAL DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NORMA DA ABNT.

04 01 UN AGENDA ESCOLAR EM ESPIRAL COM CAPA E CONTRA CAPA RÍGIDAS, TRANSPARENTE COM ESPESSURA DE 0.50 MM, SOBRE CAPA EM PAPEL COUCHÉ DE 230 G/M2 COM IMPRESSÃO EM 4X4 CORES, PARA MAIOR DURABILIDADE. CONJUNTO DE FOLHAS INTERNAS COM GRAMATURA DE 75G/M2 IMPRESSAS EM VERDE, IMPRESSÃO 1X1 COR, PERSONALIZADO EM CADA PÁGINA COM LOGOTIPO E MARCAÇÃO DO DIA DA SEMANA, SENDO CADA FOLHA CONTENDO 4 DIAS COM PAUTAS. DEVERÁ CONTER PÁGINA COM INFORMAÇÕES DE DADOS PESSOAIS, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DO ALUNO POR PESSOAS AUTORIZADAS COM NOME, TELEFONE E IDENTIDADE E CALENDÁRIO. DEVERÁ CONTER AINDA AO FINAL DA AGENDA O MAPA DO BRASIL, DO MUNICÍPIO E AGENDA TELEFÔNICA. A TOTALIDADE DO CONJUNTO DE FOLHAS SERÁ DE 132 PÁGINAS NO FORMATO DE 140 X 200 MM (LXA). A PERSONALIZAÇÃO SERÁ FORNECIDA



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POSTERIORMENTE A EMPRESA VENCEDORA. ESPIRAL DE PLÁSTICO INJETADA EM PET RECICLADO COR VERDE COM BITOLA MÍNIMA DE 1 MM, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DE SEGURANÇA E TOXICOLÓGICA DE ACORDO COM NBR 15236 ATRAVÉS DE LAUDO. DEVE SER PRODUZIDO ATENDENDO OS REQUISITOS DA NORMA NBR 15818.


Valor do kit R$



4.500 KITS ESCOLARES EMEIS CONTENDO OS SEGUINTES MATERIAIS:


Valor Total

01 01 UN ESTOJO TIPO ESCOLAR LARGO COM 2 DIVISÕES, COM 2 ZIPERES. COM 21 CM DE COMPRIMENTO E 8.5 CM DE ALTURA, SEM COSTURA NA BASE, 12 CM DE LARGURA, NA COR VERDE BANDEIRA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, COM ESTRUTURA EM VIÉS EM POLICLORETO DE VINILA 4/11 COESTRUZADO BRILHANTE NA COR PRETO. ZÍPER COM UM CURSOR Nº 6. ACABAMENTO NAS DUAS LATERAIS UMA FITA DOBRADA E COSTURADA DE FORMA QUE A COSTURA NÃO CORRA POR CIMA DO NOME, EM TECIDO 100% POLIÉSTER



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NA COR PRETO, COM IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO NA COR BRANCO, EM ALTA DEFINIÇÃO, COM O ACABAMENTO EM OURELA TECIDA, COM A ALTURA MÁXIMA DA LETRA DE CADA PALAVRA EM 4 MM. ALÇA EM CADA EXTREMIDADE DO ZÍPER PARA FACILITAR ABERTURA, EM FITA 100% POLIPROPILENO BICOLOR COM DUPLA FAIXA NAS EXTREMIDADES COM CADA FAIXA TENDO 0.3 CM DE LARGURA, NA COR VERDE BANDEIRA A 0.5 DAS EXTREMIDADES DA FITA COM MEDIDAS REMANESCENTES NA COR PRETO, COM 4 CM DE COMPRIMENTO E 2,5 CM DE LARGURA. BRASÃO MUNICIPAL EM SILK EM UMA DAS FACES DO ESTOJO MEDINDO 5 CM DE ALTURA E LARGURA PROPORCIONAL, RESPEITANDO AS CORES ORIGINAIS. ACABAMENTO INTERNO DEBRUADAS COM POLICLORETO DE VINILA SEMELHANTE A COR VERDE BANDEIRA. ETIQUETA INTERNA DO FABRICANTE CONFORME ABNT NBR VIGENTE. O ESTOJO DEVERÁ SER PRODUZIDO EM TECIDO DE COMPOSIÇÃO (NBR 11914/92) 100% POLIÉSTER NA COR PRETO. GRAMATURA MÍNIMA (NBR 10591/08) DE 420 G/M² COM ESPESSURA (NBR 13371/05) DE 0.67 MM, TÍTULO DO FIO (NBR 13216/94) TRAMA DTEX 349 E URDUME EM DTEX 348. RESISTÊNCIA A TRAÇÃO (NBR 11912/01) TRAMA 104 KFG E URDUME 134 KFG. O ESTOJO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM NBR 15236, ATENDENDO REQUISITOS DE PARTES PEQUENAS, BORDAS CORTANTES, PONTAS AGUDAS FUNCIONAIS E METAIS PESADOS E FTALATOS POR MEIO DE LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO. TOLERÂNCIA DE 1 CM NAS MEDIDAS.

02 01 UN MOCHILA ESCOLAR PEQUENA - CONFORTÁVEL PARA USO DIÁRIO CONFECCIONADA EM TODAS AS PARTES DO CORPO EM TECIDO 100% POLIÉSTER. CORPO DA MOCHILA NA MEDIDA DE 32X26X10 (AXLXP) NA COR VERDE BANDEIRA. COSTAS DO



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CORPO DA MOCHILA LADO INTERNO COM ESPUMA DE POLIETILENO EXPANDIDO COM ESPESSURA DE 4 MM RECOBERTO POR TECIDO 100% POLIÉSTER MAQUINETADO NA COR PRETO COM FORMAS DE LOSANGO E DUAS COSTURAS CURVADAS OPOSTAS VERTICALMENTE DE CADA LADO NA EXTENSÃO DA MOCHILA PARA PROPORCIONAR MAIOR FIXAÇÃO DA ESPUMA. ZÍPER DEVE SER FIXADO NO CANAL DO ZÍPER COM COSTURA DUPLA E DIRETAMENTE COSTURADO NA PEÇA FRONTAL DA MOCHILA COM 51 CM DE EXTENSÃO NA COR PRETO. O CURSOR A SER UTILIZADO DEVERÁ SER DA MESMA COR DO ZÍPER TENDO ABERTURA EM DUPLO SENTIDO Nº 6. BOLSO DE 20 CM DE ALTURA NA PARTE FRONTAL EMBUTIDO ENTRE 2 RECORTES LATERAIS COM ZÍPER NA COR PRETO E UM CURSOR Nº 6. DEVERÁ SER FIXADO DE FORMA EMBUTIDA ACIMA DO ZÍPER UM TECIDO REFLETIVO DE COMPOSIÇÃO 79% POLIÉSTER E 21% ALGODÃO, DOBRADO COM EXPOSIÇÃO DE 5 MM. BOLSO LATERAL DIREITO EM TELA 100% POLIÉSTER DE BOA QUALIDADE, COM 10 CM DE LARGURA COM ACABAMENTO DE 1 CM NA ABERTURA FEITO POR ELÁSTICO E 10 CM DE ALTURA, COM DOIS VINCOS NA BASE DA COSTURA INFERIOR. APLICAÇÃO DO LOGO MUNICIPAL NO BOLSO FRONTAL CONFORME ARTE A SER FORNECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO, EM SILKSCREEN EM MEDIDA COMPATÍVEL COM O BOLSO. RECORTES FRONTAIS APLICADOS LATERALMENTE NA MOCHILA COM 5 CM NA BASE, SENDO A MEDIDA DE DECRESCIDA A PARTE SUPERIOR DEVIDAMENTE COSTURADOS NA COR PRETO. ALÇAS DE OMBRO COM DESENHO ANATÔMICO PARA MELHOR ACOMODAÇÃO, COM PEGADOR DE MÃO, FIXADAS NA PARTE SUPERIOR DAS COSTAS COM 30 X 6 CM (COMPRIMENTO E LARGURA) COM APLICAÇÃO DE UMA FAIXA EM



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TECIDO REFLETIVO DE COMPOSIÇÃO 79% POLIÉSTER E 21% ALGODÃO, DOBRADO COM 1 CM DE LARGURA A 15 CM DA PONTA DA ALÇA. ACABAMENTO DA ALÇA COM 1 CM CADA LADO, MEDIDA ACABADA, EM FITA 100% POLIPROPILENO NA COR PRETO, TENDO DUAS FAIXAS LATERAIS COM 5 MM E FIOS NA COR VERDE BANDEIRA A 5 MM DAS LATERAIS. ALÇA INFERIOR EM MESMA FITA COM 4 X 25 CM (LARGURA X COMPRIMENTO), COSTURADOS EM UM TRIANGULO MEDINDO 5X5X7 CM COM REFORÇO EM X FIXADO NA JUNÇÃO DA COSTURA DAS COSTAS. A ALÇA SUPERIOR DEVERÁ SER UNIDA COM A INFERIOR POR MEIO DE UM REGULADOR TRIPLO DE PLÁSTICO NA COR VERDE BANDEIRA, FIXADO POR UMA FITA DE 100% POLIPROPILENO COSTURADO COM REFORÇO EM X A 1 CM DA PONTA DE CADA ALÇA. AS PONTAS DAS ALÇAS DEVERÃO POSSUIR ACABAMENTO DEFORMA A DAR RESISTÊNCIA CONTRA ABERTURA DE TRAMAS, EVITANDO A DETERIORAÇÃO DA FITA. TODAS AS JUNÇÕES INTERNAS DEVERÃO SER BEM ACABADAS E DEBRUADAS COM TECIDO NÃO TECIDO NA COR SEMELHANTE AO VERDE BANDEIRA. INTERNAMENTE NO CORPO PRINCIPAL DEVERÁ ESTAR FIXADO DE FORMA PERMANENTE UMA ETIQUETA MEDINDO 9X7 CM E GRAMATURA APROXIMADA DE 80 G/M² COM ÁREA PARA PREENCHIMENTO DE DADOS DO ALUNO: NOME, SÉRIE, SALA, RESPONSÁVEL E TELEFONE. ETIQUETA (S) INTERNA DO FABRICANTE COM RAZÃO SOCIAL, CNPJ E COMPOSIÇÃO DO PRODUTO, FIXADA DE FORMA PERMANENTE NA PARTE INTERNA. AS MOCHILAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS EM TECIDO DE COMPOSIÇÃO (NBR 11914/92) 100% POLIÉSTER COM HIDRO-REPELENTE. GRAMATURA MÍNIMA (NBR 10591/08) DE 420 G/M² COM ESPESSURA (NBR 13371/05) DE 0.67 MM, TÍTULO DO FIO (NBR



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13216/94) TRAMA DTEX 349 E URDUME EM DTEX 348. RESISTÊNCIA A TRAÇÃO (NBR 11912/01) TRAMA 104 KFG E URDUME 134 KFG. RESISTÊNCIA TOTAL AO RASGO (ASTM D 1424/83) TRAMA E URDUME. TOLERÂNCIA DE 1 CM PARA MEDIDAS ACIMA DE 5CM.

Valor do kit R$


1- Prazo de entrega do objeto: Não poderá ser superior a 20 (vinte) dias corridos contados do recebimento da autorização de fornecimento ou da nota de empenho. 2- Prazo de garantia de cada item que compõe os lotes: deverá ser de no mínimo doze (12) meses contados a partir da entrega. 3- Prazo de validade da proposta: Mínimo de sessenta (60) dias. Suspendendo-se este prazo na hipótese de interposição de recurso administrativo ou judicial. 4- Local de entrega: Almoxarifado Municipal, localizado à Rua José Francisco da Silva, nº 50, Pq. Industrial Fritz Berzin, Nova Odessa, SP, no horário das 8h00min às 10h40min e das 12h00min às 16h00min. DECLARO, sob as penas da lei, que o objeto ofertado atende todas as especificações exigidas neste edital. DECLARO que os preços acima indicados contemplam todos os custos diretos e indiretos incorridos na data da apresentação desta proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, frete e lucro.

Nova Odessa, em ____ de ________________ de 2017.

_______________________________________

Assinatura do representante legal

Nome do representante legal: _________________________________

RG do representante legal: ___________________________________



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ANEXO III DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 57/2017

DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. Nome da Empresa Proponente Endereço completo CNPJ Inscrição Estadual e/ou Municipal

Declaramos o pleno atendimento aos requisitos de habilitação, para o Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 57/2017, Processo nº. 7741/2017, cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisição de kit escolar para utilização dos alunos da Educação Infantil e da Educação Fundamental com cota reservada para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, sob pena prevista no art. 299 do Código Penal.

Igualmente, declaramos conhecer e aceitar todas as condições

constantes desta licitação e seus ANEXOS.

Nova Odessa, _____ de _____________ de 2.017.

__________________________________ Representante Legal da Proponente Nome: RG: CPF: Obs.: Esta declaração deverá ser apresentada fora dos envelopes “Proposta” e de “Documentação”, conforme Item 1 da Clausula VI.



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ANEXO IV DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 57/2017

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas no ato

convocatório, que a empresa _________________________________________(denominação da

pessoa jurídica), CNPJ nº ________________________é microempresa ou empresa de pequeno

porte, nos termos do enquadramento previsto nos incisos I e II e §§ 1º e 2º, bem como não possui

qualquer dos impedimentos previstos nos §§ 4º e seguintes todos do artigo 3º da Lei Complementar nº

123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014,

cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a participar no procedimento

licitatório do Pregão nº 57/17, realizado pelo Município de Nova Odessa.

Nova Odessa, _____ de ____________________ de 2.017.

__________________________________ Representante Legal da Proponente Nome: RG: CPF: CPF:

Obs.: Esta declaração deverá ser apresentada fora dos envelopes “Proposta” e de “Documentação”, conforme Item 1 da Clausula VII



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ANEXO V DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 57/2017

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE

Nome da Empresa Proponente Endereço completo CNPJ Inscrição Estadual e/ou Municipal

Pregão Presencial nº 57/2017 Processo nº. 7741/2017

................................................................................, inscrito no CNPJ nº.

..........................., por intermédio de seu representante legal o (a) Sr (a)

.................................................................., portador (a) da Carteira de Identidade nº.

................................ e do CPF nº. ......................................DECLARA, para fins do disposto no § 2º do artigo 32 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº. 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não está impedida de participar de licitações ou contratar com as Administrações Públicas, Diretas ou Indiretas e que não é declarada inidônea pelo Poder Público, de quaisquer esferas da Federação. Não se encontra, nos termos da legislação em vigor, sujeito a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular participação na presente licitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer.

Nova Odessa, _____ de _____________ de 2.017.

__________________________________ Representante Legal da Proponente Nome: RG: CPF:



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ANEXO VI DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 57/2017

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE NO MINISTÉRIO DO TRABALHO



Eu (Nós), (nome completo), representante(s) legal (is) da empresa (nome da licitante), interessada em participar da licitação em referência realizada pela Prefeitura Municipal de Nova Odessa declaro (amos), sob as penas da lei, que, nos termos do § 6º do artigo 27 da Lei n° 6544, de 22/11/89, a (nome da licitante) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal. Nova Odessa, _____ de _____________ de 2.017.




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ANEXO VII DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 57/2017

DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA Nome da Empresa Proponente Endereço completo CNPJ Inscrição Estadual e/ou Municipal


Pelo presente, informamos o representante legal com poderes para a assinatura do Termo de Contrato desta licitação, bem como os dados da conta bancária para respectivos pagamentos:

Representante Legal: Nome completo:

E-mail corporativo:

E-mail pessoal:

Qualificação dentro da Empresa:

Estado Civil: Nacionalidade: Endereço Residencial Completo: RG: CPF: Informação Bancária: Nome do Banco: Agencia: Conta Corrente: Nova Odessa, _____ de _____________ de 2.017.




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ANEXO VIII DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 57/2017

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE GRAU DE PARENTESCO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL



Eu (nome completo), representante(s) legal da empresa (nome da licitante), interessada em participar da licitação em referência realizada pela Prefeitura Municipal de Nova Odessa DECLARO, sob as penas da lei, que não sou ou mantenho ou fui e mantive nos últimos 06 (seis) meses no quadro societário pessoas que sejam ligadas por matrimônio ou parentesco, afim ou consangüíneo, até o segundo grau, ou por adoção com o Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores ou com os servidores públicos municipais de Nova Odessa/SP, nos termos do contido no artigo 91 da Lei Orgânica Municipal.

Nova Odessa, _____ de _____________ de 2.017.




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ANEXO IX DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 57/2017

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO QUANTO AO EXIGIDO NA CLÁUSULA X, 10.1.5 Nome da Empresa Proponente Endereço completo CNPJ Inscrição Estadual e/ou Municipal

Declaramos para os devidos fins, que se classificado e convocado, deverei apresentar em até 10 (dez) dias contados do encerramento da sessão pública, as amostras definitivas e personalizadas na Secretaria Municipal de Educação bem como os laudos técnicos exigidos.

Nova Odessa, _____ de _____________ de 2.017.




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ANEXO X DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 57/2017

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL



Declaro sob as penas da lei que: a) Para o caso de empresas em recuperação judicial: estar ciente de que no momento da assinatura do contrato deverá ser apresentada cópia do ato de nomeação do administrador judicial ou se o administrador for pessoa jurídica, o nome do profissional responsável pela condução do processo e, ainda, declaração, relatório ou documento equivalente do juízo ou do administrador, de que o plano de recuperação judicial está sendo cumprido; b) Para o caso de empresas em recuperação extrajudicial: estar ciente de que no momento da assinatura do contrato deverá ser apresentada comprovação documental de que as obrigações do plano de recuperação extrajudicial estão sendo cumpridas.

Nova Odessa, em ____ de ________________ de 2017.




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ANEXO XI DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 57/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. _______ / 2017.

PROCESSO Nº 7741/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2017 O MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, inscrito no CNPJ sob n. º 45.781.184/0001-02, isento de Inscrição Estadual, com sede na Av. João Pessoa, 777, Centro, Nova Odessa, SP, na qualidade de órgão gerenciador, neste ato representado pelo seu Secretário de Administração, Julio Cesar Camargo, brasileiro, casado, portador do RG/SP nº. 23.498.052-7 e do CPF nº. 123.737.488-00, conforme delegação de competência fixada pela Portaria nº 8.198/16, doravante designado MUNICÍPIO e a empresa …..., estabelecida a …....., CEP: xxx, fone (xxx), e-mail: xxxxxx inscrita no CNPJ (MF) sob nº. ….., inscrição estadual nº. ….., neste ato representada pelo Senhor …......., brasileiro, casado, residente em ….., portador do RG/SP nº. ….., e do CPF nº. ...., representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002 e do Decreto Municipal nº. 2.635/2010, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas. DETENTORA Denominação: Endereço: Fone: Fax: CNPJ: E-mail: Representante Legal: CPF: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1 Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de kit escolar para utilização dos alunos da Educação Infantil e da Educação Fundamental com cota reservada para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual. CLÁUSULA SEGUNDA – DO GESTOR DA ATA 2.1 – A execução dessa ata de registro de preços será acompanhada e fiscalizada pelo Senhor Achille Nicola Fosco, denominado Representante da Administração podendo ser substituído a qualquer momento mediante despacho da autoridade superior. 2.1.1 – O Representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução da ata, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. 2.1.2 – As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes. CLÁUSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES DE ENTREGA 3.1- As solicitações dos Kits escolares serão feitas pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a necessidade. 3.2- - As entregas deverão ocorrer em prazo não superior a 20 (vinte) dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento/nota de empenho. 3.2.1 - Os kits escolares deverão ser entregues no Almoxarifado Municipal, localizado à Rua José Francisco da Silva, nº 50, Pq. Industrial Fritz Berzin, Nova Odessa, SP, no horário das 8h00min às 16h00min.



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3.2.2- Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como frete, embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários. 3.3- Constatadas irregularidades no objeto, a PREFEITURA, sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá: 3.3.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações do Anexo I, determinando sua substituição; 3.3.2- Determinar sua complementação se houver diferença de quantidades. 3.4- As irregularidades deverão ser sanadas no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento pelo adjudicatário da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. CLÁUSULA QUARTA – VIGÊNCIA 4.1- O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUINTA – PREÇO E PAGAMENTO 5.1- O preço a ser pago é de R$ ___ (__________). 5.2 - O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias contados da emissão do atestado de recebimento, informando a agência bancária, conta corrente que será efetuado o pagamento da DETENTORA. 5.2.1 – No caso de recurso proveniente de Convênios Estaduais e/ou Federais, a nota fiscal somente será emitida após autorização e liberação da parcela(s) e/ou medição(s) pelo Ministério responsável pelo convênio 5.2.2- Conforme o protocolo ICMS 42/09, ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes (Exceto MEI) que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta 5.1.2- Caso o término da contagem aconteça em dias sem expediente bancário, o pagamento ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subsequente; 5.2.3- Quando for constatada qualquer irregularidade na Nota Fiscal/Fatura, será imediatamente solicitada à contratada, carta de correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ser encaminhada a esta ADMINISTRAÇÃO no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 5.2.3.1- Caso a Contratada não apresente carta de correção no prazo estipulado, o prazo para pagamento será recontado, a partir da data da sua apresentação. CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA 6.1- Assinar a ata de Registro de Preços no prazo de cinco (5) dias úteis após convocação. 6.2- Fornecer, nas condições previstas no Edital do Pregão nº 57/17 e nesta Ata, o produto objeto deste ajuste. 6.3- Substituir, no local de entrega e no prazo ajustado, após notificação, o produto recusado. 6.4- Responsabilizar-se pelas operações de transporte, frete, carga e descarga. 6.5- Manter durante toda a vigência deste Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA 7.1- Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados. 7.2- Cumprir o prazo fixado para realização do pagamento. 7.3- Indicar o funcionário responsável pelo acompanhamento deste Registro de Preços. 7.4- Permitir acesso dos funcionários da DETENTORA ao local determinado para a entrega do objeto contratado. 7.5- Comunicar à DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto. CLÁUSULA OITAVA – DA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS 8.1 – A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações em conformidade com o art. 12, seus respectivos parágrafos e incisos, do Decreto Municipal 2635/2010.



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8.2 - Na hipótese de a empresa detentora da Ata solicitar alteração de preço(s), a mesma terá que justificar o pedido, através de planilha detalhada de custos, acompanhada de documento(s) que comprove(m) a procedência do pedido, tais como: lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição de produtos etc. CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 9 - O fornecedor do bem terá seu Registro de Preços cancelado quando: 9.1 - Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 9.2- Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido por esta ADMINISTRAÇÃO, sem justificativa aceitável; 9.3 - Não aceitar reduzir seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àquele praticados no mercado; 9.4 - For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; 9.5 - For impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; 9.6 – O cancelamento de registro nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. CLÁUSULA DÉCIMA - SANÇÕES 10.1 - Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo pelo prazo de até 5 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa, física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. 10.2 - Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei nº. 8.666/93, a adjudicatária ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada à prévia e ampla defesa, aos seguintes: a) O atraso injustificado na execução do contrato de serviço, obra, ou na entrega de materiais, sem prejuízo do disposto no parágrafo primeiro do artigo 86 da Lei 8.666/93, sujeitará a contratada à multa de mora sobre o valor da obrigação não cumprida, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo estipulado, poderá ser aplicado o seguinte: b) Advertência e; c) Multa, que deverá ser calculada na seguinte proporção: c.1) - Multa de 7% (sete por cento) do valor do contrato até o 15º (décimo quinto) dia de atraso; e c.2) - Multa de 15% (quinze por cento) do valor do contrato a partir do 16º (décimo sexto) dia de atraso até o 30º (trigésimo) dia de atraso. Parágrafo único - A partir do 31º (trigésimo primeiro) dia estará caracterizada a inexecução total da obrigação assumida, salvo disposição em contrário, acarretando a aplicação de multa equivalente a multa de 25%(vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato/ata. c.3) – Multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato por descumprimento de cláusulas contratuais ou do termo de referência. 10.3 – A multa prevista no item c.3 poderá ser aplicada de forma proporcional, dentro de seu limite mínimo e máximo, ou seja, de 1% a 25%, considerando a gravidade do ato, levando-se ainda em consideração os eventuais prejuízos causados à Administração em decorrência do descumprimento das obrigações estabelecidas. 10.4 – As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra. 10.5 - A penalidade acima, somente não será aplicada, se ocorrer motivo de impedimento ou força maior que não permita a entrega do objeto ou a prestação dos serviços no prazo marcado, tudo devidamente comprovado e aceito pela Administração, através do órgão competente. 10.6 - A recusa injustificada da DETENTORA em assinar a ata de Registro de Preços, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se a empresa a aplicação de multa de 20%.



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CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Ciência e Intimação dos atos 11.1 – Em sendo instaurado processo administrativo próprio para apuração e eventual aplicação de penalidades, a DETENTORA será devidamente cientificada via postal do procedimento para ciência, bem como apresentação de defesa prévia ou recurso no prazo legal. 11.2 – A DETENTORA deverá, no prazo legal, encaminhar sua defesa prévia ou recurso devidamente assinada pelo responsável legal ou acompanhado da respectiva procuração, que deverá ser protocolado tempestivamente junto ao Setor de Suprimentos e Licitações do Município de Nova Odessa, no endereço constante no preâmbulo do presente termo, no horário de expediente administrativo (das 08h00min às 13h00min) e em dias úteis (com expediente no Paço Municipal). 11.3 – A (s) defesa (s) encaminhada (s) via postal serão recebidas independente de protocolo desde postadas tempestivamente e recebida (s) pela Administração no prazo legal. Neste caso, a DETENTORA deverá utilizar de serviços de postagem que contemplem a possibilidade de rastreamento, sendo que para efeito de contagem do prazo, será considerado o registro de postagem pelos Correios, que será confirmada através do rastreamento do objeto. 11.4 – As defesas ou recursos postados pela DETENTORA sem serviço de rastreamento, somente serão recebidos se entregues tempestivamente, observando o disposto no item 11.2. 11.5 - As defesas que eventualmente forem encaminhadas por e-mail ou por fax somente serão recebidas se no prazo legal a DETENTORA protocolar os respectivos documentos, na forma estabelecida nos itens 11.2 ou 11.3 se o caso CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1- Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº. 57/17 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S); 12.2- A existência de preços registrados não obriga esta administração a firmar as contratações que deles poderão advir. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FORO 13.1- O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro da Comarca de Nova Odessa. 13.2- Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes. Nova Odessa, ________________________________ ________________________________ Julio Cesar Camargo Secretário de Administração Testemunhas: ___________________________ _____________________________



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ANEXO XII

RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 57/2017

Denominação: _____________________________________________________________ CNPJ nº. __________________________________________________________________ E-MAIL: ___________________________________________________________________ Endereço: _________________________________________________________________ Cidade: _______________________ Estado: ____________________________________ DDD: ___________ Telefone: __________________ Fax: ___________________________ Obtivemos, através do acesso à página www.novaodessa.sp.gov.br, nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada. Local: _________________, ___, de ___________________, de 2017. Nome: _________________________________________

_________________________ Assinatura Senhor, Licitante, Visando à comunicação futura entre esta Prefeitura e sua empresa, solicitamos a Vossa Senhoria Preencher o recibo de retirada do Edital e remetê-lo ao Departamento de Licitações através do Fax: 19 – 3476-8602, ou pelo e-mail [email protected]. A não remessa do recibo exime esta municipalidade da responsabilidade da comunicação por meio de fax de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como quaisquer informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer reclamação.



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ANEXO XIII

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO

ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Gerenciador: Município de Nova Odessa. Detentora: Ata n º Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de kit escolar para utilização dos alunos de educação infantil e da Educação Fundamental. Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual n° 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.

Nova Odessa, ________________________________ ________________________________ Julio Cesar Camargo Secretário de Administração Testemunhas: ___________________________ _____________________________

MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA pp_kit escolar... · RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL ......

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