MUNICPIO DE MURIA‰ SECRETARIA DE ADMINISTRA‡ƒO .BISCOITO AMANTEIGADO - SABORES...

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  • MUNICPIO DE MURIA

    SECRETARIA DE ADMINISTRAO

    SETOR DE LICITAES

    EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N 106/2018

    PROCESSO N 121/2018

    PREMBULO

    A Prefeitura Municipal de Muria, com sede na Avenida Maestro Sanso, n 236, bairro Centro, Muria-MG, inscrita no CNPJ sob o n

    o 17.947.581/0001-76, por meio do pregoeiro Sueli Ribas Paulino

    Costa e sua equipe de apoio, designados pelo Decreto n 8366/2018 de 02/01/2018, torna pblico que, na data, horrio e local abaixo indicados, far realizar licitao na modalidade de Prego, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, tornando pblico a abertura do Processo n 121/2018, na modalidade Prego Presencial n 106/2018, tipo menor preo, regido pela Lei Federal n 10.520 de 17 de julho de 2002, com aplicao subsidiria da Lei Federal n 8.666/93, suas alteraes, Decreto Municipal n 7.745/2017, Decreto Municipal n 3.100/2006 e demais normas legais aplicveis, bem como as condies estabelecidas neste Edital, sendo parte integrante os anexos deste, como se transcritos estivessem.

    A) O Edital prev o procedimento a ser observado pelo licitante em caso de dvida de carter tcnico ou legal na interpretao de seus termos. A apresentao da proposta presume pleno conhecimento, entendimento e aceitao de todas as condies por parte da licitante e nos termos da lei, implica na sua aceitao automtica, integral e irretratvel, motivo porque, aps este ato, a Administrao no tomar conhecimento de qualquer reclamao da proponente, fundada em erro, omisso, obscuridade ou ilegalidade do Edital. B) Data, horrio e local para incio da sesso pblica:

    CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL "PRESIDENTE TANCREDO NEVES" - DEPARTAMENTO DE LICITAO - Endereo: Av. Maestro Sanso, n 236 - 3 andar, Centro, Muria MG, CEP 36.880-002 Data: 25/05/2018 (vinte e cinco de maio de dois mil e dezoito) Horrio: 13:30 hs. (treze horas e trinta minutos) HORRIO DE BRASLIA

    C) Constituem anexos deste instrumento convocatrio, dele fazendo parte integrante:

    I - Termo de Referncia. II - Modelo da Proposta de Preo. III - Modelo de Carta de Credenciamento. IV - Modelo de Declarao de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do art. 7, da Constituio da Repblica Federativa do Brasil. V - Modelo de Atestado de Capacitao. VI - Modelo de Declarao de ME ou EPP. VII - Minuta da Ata de Registro de Preos. VIII - Modelo da declarao de atendimento s Leis Municipais Ns 5.446/2017 e 5.524/2017.

    D) rea Solicitante: Secretaria Municipal de Educao, Esporte e Lazer. E) Da utilizao da Ata de Registro de Preos (no participantes), sendo permitida a adeso, caso haja interesse, para o DEMSUR, FUNDARTE e Cmara Municipal de Muria, em conformidade com o Decreto 7.892/2013: - Caso haja interesse, conforme Decreto Federal 7.892/2013, Artigo 9, Inciso III, ser permitido adeso, obedecendo estimativa de quantidades a serem adquiridas, conforme o 4 do Artigo 22 deste Decreto. - Desde que devidamente justificada a vantagem, a Ata de Registro de Preos, durante sua vigncia, poder ser utilizada pelo DEMSUR, FUNDARTE e Cmara Municipal de Muria, que no tenha participado do certame licitatrio, mediante anuncia do rgo gerenciador, conforme o Artigo 22 e seus pargrafos, constantes no Decreto Federal 7.892/2013. - Fica previsto neste edital de licitao que o quantitativo decorrente das adeses Ata de Registro de Preos no podero exceder, na totalidade, ao quntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preos para o rgo Gerenciador (Prefeitura Municipal de Muria), independente do nmero de rgos no participantes que aderirem.

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    SECRETARIA DE ADMINISTRAO

    SETOR DE LICITAES

    1 - DO OBJETO

    1.1 O objeto da presente licitao o Registro de preo para eventual e futura aquisio de itens de gneros alimentcios para distribuio nos eventos realizados pela Secretaria Municipal de Educao, Esporte e Lazer.

    ITENS QUANT. UNID. DESCRIO

    1 1000 UN

    BARRA DE CEREAL BARRA DE CEREAIS SABOR AVEIA, BANANA E MEL - INGREDIENTES: - XAROPE DE GLICOSE, CEREAIS (42%) [FLOCOS DE CEREAIS (FARINHAS DE ARROZ, MILHO, TRIGO RICA COM FERRO E CIDO FLICO, CEVADA E AVEIA, ACAR, EXTRATO DE MALTE, POLIDEXTROSE, SAL, ANTIUMECTANTE CARBONATO DE CLCIO INS170i E ESTABILIZANTE FOSFATO DISSDICO INS339ii) E AVEIA], MEL (3%), ACAR MASCAVO, GORDURA DE PALMA, ACAR INVERTIDO, POLPA DE BANANA, LEO DE MILHO, ANTIOXIDANTE LECITINA DE SOJA INS322, CORANTES CARAMELO INS150d E BETACAROTENO INS160ai E AROMATIZANTE. CONTM GLTEN. Pode conter traos de amndoas, castanha-do-par, nozes, castanha-de-caju, amendoim, avel, soja e leite. CONTM AROMATIZANTE. Peso lquido mnimo 22g.

    2 100 KG BISCOITO AMANTEIGADO - SABORES DIVERSOS - BISCOITO AMANTEIGADO - SABORES DIVERSOS

    3 80 KG BISCOITO TIPO SALPET, SALGADO, SABOR TRADICIONAL, EMBALAGEM COM 200 GRAMAS - BISCOITO TIPO SALPET, SALGADO, SABOR TRADICIONAL, EMBALAGEM COM 200 GRAMAS

    4 20 UN BOMBOM PACOTE DE 1 KG - BOMBOM PACOTE DE 1 KG

    5 1000 UN DOCE DE BANANA - Unidade com no mnimo 20g

    6 2000 UN NECTAR SABORES VARIADOS - EMBALAGEM TETRA PAK DE 200 ML. MARCA TIAL OU SIMILAR. - NECTAR SABORES VARIADOS - EMBALAGEM TETRA PAK DE 200 ML. MARCA TIAL OU SIMILAR.

    1.2 - Os anexos fazem parte deste edital, como se transcritos estivessem. 1.3 FAVOR APRESENTAR PROPOSTA ELETRNICA NO INTUITO DE AGILIZAR OS ATOS DA SESSO PBLICA MAQPROPOSTA NO SITE WWW.MURIAE.MG.GOV.BR JUNTAMENTE COM O EDITAL.

    2 - CONDIES DE PARTICIPAO

    2.1 - Podero participar deste Prego Presencial os interessados que atenderem a todas as exigncias constantes deste edital e seus anexos, sendo vedada a participao dos interessados que se encontrarem sob falncia decretada, regime de consrcio, concordatrias, empresas estrangeiras que no estejam regularmente estabelecidas no Pas, aqueles que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administrao Pblica. NOTA EXPLICATIVA: Considerando que ato discricionrio da Administrao diante da avaliao de convenincia e oportunidade no caso concreto; e considerando que existem no mercado diversas empresas com potencial tcnico, profissional e operacional suficiente para atender satisfatoriamente s exigncias previstas neste edital, entende-se que conveniente a vedao de participao de empresas em consrcio no Prego em tela. 2.2 - Endereo para envio dos envelopes: CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL "PRESIDENTE TANCREDO NEVES" A/C: DEPARTAMENTO DE LICITAO Endereo: Av. Maestro Sanso, n 236 - 3 andar, Centro, Muria MG, CEP 36.880-000 2.2.1 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIA no se responsabilizar por envelopes Documentao e Proposta de Preo endereados via postal ou por outra forma, entregues em local diverso da

    http://www.muriae.mg.gov.br/

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    SETOR DE LICITAES

    Prefeitura Municipal de Muria, e que, por isso, no cheguem na data e horrio previstos no prembulo deste instrumento convocatrio. 2.3 - Aviso de abertura deste instrumento convocatrio permanecer afixada no quadro de avisos localizado no CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL "PRESIDENTE TANCREDO NEVES" e poder ser obtido junto ao Departamento de Licitao, na Av. Maestro Sanso, n 236 - 3 andar, Centro, Muria MG, no horrio de 13:00 s 17:00 horas, ao custo gratuito. 2.4 - As empresas que adquirirem o instrumento convocatrio se obrigam a acompanhar o andamento do certame, junto ao Departamento de Licitao, com vista a possveis alteraes e avisos.

    3 - DA REPRESENTAO, CREDENCIAMENTO E ENQUADRAMENTO "ME" OU "EPP"

    3.1 - Os documentos a seguir solicitados podero ser apresentados em original, em cpia autenticada por Cartrio ou publicao em rgo da imprensa oficial ou cpia simples acompanhada do respectivo original para conferncia pelo Pregoeiro ou Comisso de Apoio e entregues ao Pregoeiro FORA DOS ENVELOPES "Proposta de Preos" e/ou "Documentao para Habilitao". 3.1.1 No ser realizada a autenticao de cpias simples de documentos com a apresentao de cpias autenticadas como originais. 3.2 - Os representantes dos licitantes sero credenciados pelo Pregoeiro e devero apresentar procurao, atravs de instrumento pblico ou particular juntamente com cpia do respectivo Estatuto, Contrato Social ou Registro de Firma Individual, no qual estejam expressos seus poderes, que lhes confira poderes para oferecer lances, negociar preos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. 3.3 - O representante, em sendo scio, proprietrio, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, dever apresentar cpia do respectivo Estatuto, Contrato social ou Registro de Firma Individual, no qual estejam expressos seus poderes. 3.4 - Alm do instrumento de mandato, devero apresentar obrigatoriamente cdula de identidade ou documento equivalente. 3.5 - Juntamente a documentao supracitada, o licitante dever apresentar declarao de cumprimento da Lei Municipal n 5.446/2017 e suas alteraes, conforme modelo constante do Anexo VIII deste edital ou declarar verbalmente fazendo constar em Ata de Sesso, sob pena de no recebimento do restante da documentao do licitante. 3.6 - Caso no apresente os documentos citados nestes sub-itens (3.1, 3.2, 3.3, 3.4 e 3.5), a empresa no poder formular ofertas e lances de preos (permanecendo neste caso, os preos constantes na proposta escrita) e praticar os demais atos pertinentes ao certame. 3.7 - O Modelo da Carta de Credenciamento encontra-se no Anexo III. 3.8 - Cada credenciado poder representar uma nica licitante. 3.9 - No ato da fase de Credenciamento, o representante credenciado declarar verbalmente que a empresa cumpre plenamente os requisitos exigidos para habilitao na licitao, e que no est impedido de participar de licitaes e de contratar com a Administrao Pblica em razo de penalidades, nem fatos impeditivos de sua habilitao. 3.9.1 - A declarao que se refere o item 3.8 ser formulada pe