MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Prefeitura de Goiânia · legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e...

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doArt. 43 daConstituição Estadual promulgo aseguinte Lei · doArt. 43 daConstituição Estadual promulgo aseguinte Lei: Art. Io Os artigos, parágrafos eincisos da Lei Estadual

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Parágrafos de Introdução

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Nova Concursos | Tudo Para a Sua Aprovação€¦ · características de editoração da obra. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do

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Goiânia, um pouco sobre art deco.

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Tópico frasal - parágrafos

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MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Prefeitura de Goiânia · VI - as receitas eventuais e recursos de outras fontes que vierem a ser arrecadadas. Art. 4º As receitas do Fundo serão depositadas

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MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Prefeitura de Goiânia · OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 01, ponto inicial desta descrição. Art. 3ºEm conformidade com o Plano

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Tópicos de parágrafos

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fls. 36 - Leiloes Judiciais MG · 2019. 5. 14. · PAGAMENTO PARCELADO. Os interessados poderão apresentar propostad pagamento parcelado (Art. 895 e parágrafos seguintes CPC), observando

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EXMA. MINISTRA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL … · Janeiro/RJ, local onde receberá ... C/C ART. 317 E PARÁGRAFOS DO RISTF, interpor o presente . AGRAVO REGIMENTAL ... o próprio

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MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Prefeitura de Goiânia · 17 DE OUTUBRO DE 2008. ... e no art. 6º, da Lei n.º 8.598, de 26 de dezembro de 2007, DECRETA: ... MUNICIPAIS DE GOIÂNIA 5101-

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