MUNICÍPIO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 12 … · antecipada concorre ao sorteio de um carro zero...

MUNICÍPIO DEVOTORANTIM

ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 12Nº 620

VOTORANTIM,02 DE JUNHO DE 2010

Festa Junina 2010

Prossegue vendaantecipada deingressos paraparque de diversões

A Comissão Municipal de Assistên-cia Social (Comas) prossegue com avenda antecipada dos ingressos para oparque de diversões da 95ª Festa Juni-na Beneficente de Votorantim. A comprada cartela poderá ser feita nesta quarta-feira (02) e na próxima semana entre osdias 07 e 11 de junho das 08 às 16 ho-ras. Cada cartela contém 10 ingressose custa R$ 25,00. Quem fizer a compraantecipada concorre ao sorteio de um

carro zero km no dia 14.Em razão do feriado da quinta-feira (03)

e do ponto facultativo na sexta-feira (04) aComas estará fechada. Na semana se-guinte, as vendas continuam normalmen-te e no sábado (12), primeiro dia do even-to, os ingressos poderão ser adquiridosaté das 08 às 12 horas. O prédio da Co-mas está situado à avenida Moacir OséiasGuitte, nº 51, Jardim Paraíso. Mais infor-mações pelo telefone 3353-8662.

Ingressos para showda dupla Bruno eMarrone serão

vendidos a partirde segunda-feira

A Comas inicia na segunda-feira,dia 07, a venda antecipada de ingres-sos para o show da dupla sertanejaBruno e Marrone, que se apresenta-rá no dia 13, domingo, na 95ª FestaJunina Beneficente de Votorantim.

O ingresso, que custará R$10,00,vai oferecer acesso a todo o recintoda festa e ao espaço onde ocorrerá oshow. A venda será feita apenas nasede da Comas localizada na aveni-da Moacir Oséias Guitte, n° 51 – Jar-dim Paraíso, das 08 às 16 horas.

O objetivo da venda antecipada éproporcionar comodidade e tranqüi-lidade ao público que irá assistir aoshow no segundo dia da festa, as-sim como evitar a formação de gran-des filas para compra do bilhete deentrada.

A Comas ressalta que, para aspessoas que queiram visitar as bar-racas e circular no parque de diver-sões, a entrada custará R$ 2,00 e obilhete será vendido apenas no do-mingo, dia 13. Mais informações pelotelefone 3353-8662.

Cheques do BolsaUniforme de Invernosão entregues hoje

A Prefeitura por meio da Secreta-ria de Educação (Seed) promove nes-ta quarta-feira (02), a entrega doscheques do Programa Bolsa Unifor-me de Inverno aos mais de 12 milalunos da rede municipal de ensino.

O cheque de R$ 50, será entre-gue na escola em que o aluno estámatriculado, pela própria professo-ra, às 10 horas, para a turma da ma-nhã e 15 horas, à tarde. Para aque-les que por algum motivo não pude-rem retirar o cheque, poderão com-parecer na secretaria da escola atéo dia 10, no horário de funcionamen-to da unidade.

Ainda nesta quarta-feira, às 15horas, haverá uma solenidade noauditório municipal para abordar aimportância do cheque na renda dasfamílias que tem filhos na rede mu-nicipal com a presença de represen-tantes das unidades escolares, mãese responsáveis.

Como no ano anterior, o valor seráde R$ 50,00, por aluno, e deverá serentregue nominalmente às mães ouresponsável legal pelas crianças. Amãe deverá comparecer à unidadenesta data munida com o seu RG.

Ruas do Jardim Primavera recebemserviços para pavimentação

Diversas frentes de trabalho estão envolvidas na obra

A Prefeitura mantém as obras para a pavi-mentação das ruas do Jardim Primavera. Nestaetapa, a empresa contratada está atuando comvárias frentes de trabalho divididas na implan-tação de galerias, de guias e sarjetas, além dapreparação do solo para a aplicação do pavi-mento asfáltico. Nesta terça-feira (01), as açõesforam voltadas para a implantação das galeriaspluviais e sistema de drenagem. Com isso há

grande movimentação na via, com a circulaçãode maquinários e caminhões. Segundo o setorde engenharia da empresa, esses serviços con-tinuarão até o final do mês, quando há a expec-tativa de iniciar o pavimento asfáltico.

As obras estão sendo acompanhadas poragentes da Secretaria de Obras e Urbanismo(Sourb). A meta é que as vias estejam pavimen-tadas até o mês de outubro.

2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 02 DE JUNHO DE 2010

Telefones ÚteisEmergênciaÁgua e Esgoto .............................................. 3353-8600Ambulância ............................................................ 192Corpo de Bombeiros .............................................. 193Energia Elétrica ....................................... 0800-102570Polícia Militar .......................................................... 190SARE - Serv. de Atend. e Resgate Emergencial ......... 3243-0002Telefone com defeito ............................. 0800-771-5104

Serviços Associação Apos. e Pens (APEVO)........3243-5780Associação Com. e Empresarial ................ 3243-4611Auditório Mun. Francisco Beranger ............. 3243-0471Biblioteca Municipal ..................................... 3353-8564Câmara Municipal ....................................... 3353-7300Cartório Eleitoral ........................................... 3243-1502

Cartório de Notas......................................3243-1110 Cartório de Protesto...................................3247-7901 Cartório de Registro Civil...........................3247-3466Cemitério Municipal. .................................... 3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi ....................... 3243-1899Centro de Treinam. Profissionalizante ......... 3243-1124Ciretran ......................................................... 3243-1362Coleta de Lixo ............................................... 3353-8600Companhia Mun. Hab. Popular (Cohap) ......... 3243-3878Companhia Piratininga de Força e Luz CPFL0800-550-800Comissão Mun. de Assist. Social (COMAS)3243-3038Conselho Tutelar de Votorantim .................. 3243-2644Cooperativa dos Servid. Municipais ........... 3243-1058Guarda Mirim de Votorantim ........................ 3243-3555Incubadora de Empresas ............................. 3242-2100Junta do Serviço Militar ............................... 3243-2155Ministério do Trabalho .................................. 3243-4346Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio I ......................................................... 3353-8533Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio II ........................................................ 3353-8633Procon/Votorantim ........................................ 3243-4201Serviço Autônomo de Água e Esgoto(Saae) ........................................................... 3353-8600Secretaria de Educação....................... 3343.3222

SaúdeAmbulância ........................................ 0800-77-19-2-19Ambulatório de Saúde Mental ...................... 3243-1433Centro de Saúde Bucal ............................... 3243-1018Centro de Zoonoses .................................... 3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia ................. 3243-7509Dengue ......................................................... 3243-3807Hospital Santo Antônio .................................. 2101-0001Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça. ................ 4009-8800Pronto Atendimento (PA) ...... 3243-1244 e 3243-2314

Unidades Básicas de Saúde - UBSUBS Jardim Archila..............................3247-3012UBS Barra Funda.................................3343-6962UBS Vila Amorim.................................3242-5393UBS Centro – Dr. Heitor Avino .................... 3243-1511UBS Rio Acima ............................................ 3243-1513UBS Vila Nova Votorantim .......................... 3243-3827UBS Jardim Clarice ..................................... 3243-3446UBS Itapeva ................................................. 3242-1403UBS Jardim Novo Mundo .......................... 3243-6006UBS Parque Bela Vista ............................... 3243-2605UBS Jardim Serrano .................................... 3242-1390UBS Vila Garcia ........................................... 3243-3570Green Valley-Proj. Saúde da Família .......... 3343-3854Jardim Tatiana-Proj. Saúde da Família........3243-3762

Segurança1ª Cia. Policiamento .................................... 3343-496340º Batalhão da Pol. Militar do Interior ......... 3243-2684Delegacia Central de Polícia ........................ 3243-1361Deleg. de Polícia da Defesa da Mulher ....... 3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli) ..................... 3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu) .................... 3243-2800Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso) ................. 3243-1292Fórum Distrital .............................................. 3243-3900

TransportePonto de Táxi - R. Seg. L. Carmona ......... 3243-1101Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado .............. 3243-1976Ponto de Táxi - R. Celso M. dos Santos ... 3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio. ............ 3243-2010Terminal de Ônibus Urbano ........................ 3353-8522

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELLourival Cesário da Silva (Cesar Silva)

MTB. 37.941

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO -VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO (SEG)Vanderlei Pedroso

ADMINISTRAÇÃO (SEA)Carlos José de Almeida

COMUNICAÇÃO (SECOM)Lourival Cesário da Silva (Cesar Silva)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)João Soares de Queiroz

CULTURA (SEC)Clayton José Leme de Andrade

EDUCAÇÃO (SEED)Elizete Faloci Scarpanti de Jesus

ESPORTES E LAZER (SESPOL)Antonio dos Santos

FINANÇAS (SEF)José Lázaro Paes de Oliveira

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)Abílio Alves Corrêa de Toledo Neto

MEIO AMBIENTE (SEMA)Elzo Savella

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)João Carlos Xavier de Almeida

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Márcia Aro de Lamos

SAÚDE (SESA)Gladys Barasnevicius

SEGURANÇA COMUNITÁRIA,TRÂNSITO E TRANSPORTE (SESEC)

Claudinei Fernando de Paula Ribeiro

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)José Elias Gianolla

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Jaime Augusto Rangel Filho

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Pedro Lopes da Rosa

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Rubens Mesadri

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

CARLOS AUGUSTO PIVETTA

VICE-PREFEITOMARCOS MÂNCIO

AFFONSO DE CAMARGO

SECRETARIAS

Sonia Moreirae o carinho pela profissão

Prefeitura realizacurso para elaboraçãodo projeto de música

A Secretaria de Cultura vai promoverum curso para a elaboração do projeto“Edital Música na Feira da Cidade 2010”,publicado nesta edição do Jornal “Municí-pio de Votorantim”, na próxima quarta-fei-ra, dia 9, às 19h30 no Auditório MunicipalFrancisco Beranger, que fica na Av. NewtonVieira Soares, s/nº.

O curso será promovido para que osinteressados em se inscrever possam ti-rar suas dúvidas de como elaborar o pro-jeto e preencher os formulários. Informa-ções pelo telefone 3353-8669.

Semana da ConsciênciaAmbiental termina hoje

A Prefeitura por meio da Secretariade Meio Ambiente (Sema), encerranesta quarta-feira (02) a programaçãoda Semana da Consciência Ambien-tal. As atividades são alusivas ao DiaMundial do Meio Ambiente, celebradono próximo dia 05. A programação évoltada às atividades ambientais econtará com a parceria da Secretariade Educação.

Hoje haverá comemorações do“Dia Mundial do Meio Ambiente e daEcologia” com atividades alusivas àdata nas unidades da Rede Municipalde Ensino.

A auxiliar de serviços gerais Sonia Mo-reira de Souza Mathias, de 48 anos, com-pleta nesta semana 23 anos como servi-dora municipal.

Desses mais de 20 anos de prefeitu-ra, 19 deles foram dedicados às escolas.Durante cinco anos, trabalhou na EMEFProfº Lauro Alves Lima, no Jardim Serra-no, e depois mais 14 anos na EMEI SueliGazolli Campos no mesmo bairro. “Quan-do comecei na EMEI, tinha maternal lá euma criança em especial me marcoumuito. Ela me chamava de avó. Quando aprofessora lhe disse que eu não era avó esim tia Sônia, a criança disse que eu eraa sua avó, porque ela queria ter uma avóigual a mim”, comenta Sonia que lembrado fato com muita emoção. “Eu sentia ocarinho que essa criança e todas as ou-tras tinham por mim. Quando eu estava

triste por algum motivo, elas vinham e meabraçavam. Me davam muito carinho”.

Lotada atualmente na Secretaria de Ad-ministração, a auxiliar de serviços geraispresta serviços na Secretaria de Culturahá quase dois meses. “Meu espírito é po-vão e aqui eu tenho a oportunidade de con-viver com pessoas diferentes. Faço muitasamizades”.Fora do trabalho, a servidora,mãe de dois filhos e avó de três netos comos quais passa boa parte do seu horário dedescanso, adora um churrasco em família,sem falar em sair a noite com suas amigas.

Com todo esse pique, há quinze anosSonia também é a cozinheira dos atletasdos jogos regionais, jogos abertos e daCopa de Futebol Infantil. “Adoro viajar comeles. Faço tudo com muito amor e cari-nho. Agradeço a Secretaria de Esporte eLazer por essa oportunidade”.

3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM02 DE JUNHO DE 2010

Prefeitura abre concursopúblico para 342 vagas

Estão abertas as inscrições paraConcurso Público da Prefeitura. São342 vagas disponíveis para o preenchi-mento de 73 cargos, entre eles para asáreas de Saúde e Educação. As inscri-ções, que devem ser feitas apenas atra-vés do site www.integribrasil.com.br, se-guem até o dia 20 de junho. A taxa deinscrição variam entre R$ 20,00 e R$45,00.

Os salários vão de R$ 553,68 parao cargo de serviços gerais a R$2.884,00 de supervisor escolar. As pro-vas estão previstas para os dias 25 dejulho, 1º de agosto, 17 e 24 de outubro

de acordo com cada provimento.Conforme o edital, o Concurso Públi-

co será realizado sob a responsabilidadeexclusiva da empresa Integri Brasil – As-sessoria e Consultoria Ltda, em todas assuas fases. O prazo de validade do Con-curso será de dois anos, a contar da datade publicação do ato de sua homologa-ção no Diário Oficial do Município, afixadono quadro de avisos do Paço Municipal edisponibilizado na internet pelo site(www.integribrasil.com.br), podendo serprorrogado por igual período.

Mais informações estão disponíveis nosite da prefeitura www.votorantim.sp.gov.br.

Parque São João recebeimplantação de galerias pluviais

A Prefeitura por meio de em-presa contratada iniciou nestasemana os serviços de implan-tação do sistema de galerias naparte baixa do bairro, o que incluia rua Pedro Moreira de Souza, noParque São João. Os trabalhossão preparatórios para a pavi-mentação asfáltica.

As demais vias que contarãocom o serviço são: Derli do Pra-do Ferreira, Antônio Malhone,Mauro de Almeida Barros, Car-los Roberto Machado, GeraldoRodrigues, Abília da Silva Vieira,Darwin Sbrana e Zilda TescaroSbrana.

O trabalho de implantação degalerias deverá continuar por mais duassemanas, segundo o setor de engenha-ria da empresa contratada. Posterior-mente serão iniciadas a implantação de

Ao todo oito ruas serão pavimentadas

guias e sarjetas, até a conclusão do pavi-mento asfáltico. O prazo final para o tér-mino o asfaltamento das vias é mês desetembro.

Definida programação deshows da 95ª Festa Junina

A Prefeitura por meio da Secretariade Cultura divulgou a programação deshows para a 95ª Festa Junina que ocor-re de 12 a 27 de junho, na praça de even-tos “Lecy de Campos”.

Na edição 2010 da mais tradicionalfesta junina do Estado de São Paulo, aprefeitura vai promover algumas altera-ções com o objetivo de oferecer maiorconforto e qualidade aos visitantes. Umadelas será um novo espaço para sho-ws, onde será montada uma estruturaespecífica para receber toda a progra-

mação musical.Em relação aos shows as mudan-

ças ocorrerão da seguinte maneira: osshows de Bruno e Marrone; César Me-notti e Fabiano; Jota Quest; João Boscoe Fabiano e Fiuk e Banda Hori, a entradapara a festa com acesso ao show, serácobrado o valor de R$ 10,00. Já para asdemais apresentações a entrada seráde R$ 2,00. Vale ressaltar que as pesso-as que queiram ter acesso apenas àsbarracas e brinquedos, a entrada per-manece R$ 2,00 todos os dias.

Rainha da FestaJunina será

escolhida nesta hojeA Prefeitura e a Comissão Municipal

de Assistência Social (Comas) realizamnesta quarta-feira (02) o concurso para aescolha da Rainha da 95ª Festa Junina às19h30 no Estádio Municipal “DomenicoPaolo Metidieri”, ao lado do Auditório Muni-cipal.

O evento irá eleger a rainha, duas prin-cesas e a miss simpatia. Elas irão acom-panhar o chefe do executivo e a primeira-dama do município e presidente da Co-mas, Suzana Pivetta, na abertura oficial daFesta Junina e em outras atividades pro-gramadas durante os 16 dias de festivida-des. O concurso conta com a participaçãode onze candidatas, sendo todas alunasda Rede Estadual de Ensino que repre-sentam também entidades assistenciais.Do município O evento é aberto ao públicoe para participar os interessados deve le-var um litro de leite longa vida.

Uma reunião entre a Comissão Or-ganizadora da Festa Junina, Polícia Mili-tar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros erepresentantes da empresa de seguran-ça privada, definiram nessa semana osistema de segurança a ser adotado du-rante a Festa Junina 2010. Durante areunião foram definidas as questões desegurança aos participantes do evento,que deverá manter os mesmos moldesdo ano anterior. A empresa de seguran-ça deve promover os trabalhos na parteinterna do recinto com um contingentesuficiente, de acordo com o público pre-sente.

Outro fator importante, é em relaçãoa proibição de vendas de bebidas alco-ólicas a menores, com o rigor do setorde fiscalização e do Conselho Tutelar.Todo o recinto terá o sistema de monito-ramento com câmeras de vídeos, com apresença diária do efetivo policial.

Reunião define sistemade segurança paraFesta Junina 2010


ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEISL E I N.º 2 1 4 0

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Educa-ção Infantil – CMEI “Francisco Rodrigues Benedito”.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APRO-VA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º O Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI localizado à Rua MariaLázaro Rocha, s/nº, no Jardim Primavera, passa a denominar-se Centro Municipal deEducação Infantil – CMEI “Francisco Rodrigues Benedito”, constando nas placasindicativas a expressão: “Cidadão Emérito *18/11/1957 †10/11/2009”.

Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, correrão por contade verbas próprias consignadas no Orçamento.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de maio de 2.010 – XLVI ANODE EMANCIPAÇÃO.

CARLOS AUGUSTO PIVETTAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim,na data supra.

CARLOS JOSÉ DE ALMEIDASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOSD E C R E T O N.º 3 9 9 9

Dispõe sobre a nomeação do gestor do Programa Bolsa Família.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRO-CESSO Nº 426/08-PMV Interno (Apenso nº 476/06-PMV Interno), BEM COMO DO OFÍ-CIO Nº 252/10-SECI,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica nomeado como Gestor do Programa Bolsa Família, o Senhor JOÃOSOARES DE QUEIROZ, RG nº 22.407.116, Secretário Municipal de Cidadania e Gera-ção de Renda - SECI.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando oDecreto nº 3694, de 29 de maio de 2008.

...

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de maio de 2.010 – XLVI ANODA EMANCIPAÇÃO.


Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim,na data supra.


D E C R E T O N.º 4 0 0 0

Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administra-ção direta e indireta, nas datas e na forma que menciona e dá outras providências.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO que os próximos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mun-do ocorrerão, em dias úteis, as 15h30’ do dia 15 de junho de 2010 (Terça), e as11h00’ do dia 25 de junho de 2010 (Sexta), horário de Brasília – DF;

CONSIDERANDO também, que durante o horário de realização dos jogos, a po-pulação, certamente, não se utilizará dos serviços públicos não essenciais,

D E C R E T A :

Art. 1.º O expediente nas repartições públicas municipais, Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto de Votorantim - SAAE, Fundação de Seguridade Social dos FuncionáriosPúblicos do Município de Votorantim e Companhia Municipal de Habitação Popular deVotorantim – COHAP, nos dias 15 e 25 de junho de 2010, será conforme abaixo:

Dia: 15 (Terça) Encerrará ás 14h30;Dia: 25 (Sexta) Encerrará ás 10h30 e Retornará às 14h00.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços,abaixo relacionados, bem como seus respectivos servidores, a saber:

I – os serviços que funcionam em regime de plantão;II – os serviços de vigilância, cemitério, coleta de lixo, limpeza pública, operação

de bombas de reservatórios de água e operação de Estações de Tratamento deÁgua e Esgoto, além de outros que não possam sofrer interrupção.

Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das verbaspróprias consignadas no orçamento.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de maio de 2010 – XLVI ANODA EMANCIPAÇÃO.


Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim,na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 3 1 2 8

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESLIGAR, por motivo de falecimento, o Senhor JUVENAL DE AGRELA, RGnº 19.836.161, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Pedreiro, Padrão08-H, lotado na Secretaria de Obras e Urbanismo - SOURB, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.


PORTARIAS


P O R T A R I A N.º 1 3 1 2 9

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A NOR-MA OPERACIONAL BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DEASSISTÊNCIA SOCIAL - NOB/SUAS, EM CONSONÂNCIA COM A LOAS – LEI ORGÂ-NICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LEI Nº 8742/93, BEM COMO O QUE CONSTA DOOFÍCIO Nº 251/10-SECI,

R E S O L V E :

Art. 1.º SUBSTITUIR o GESTOR do Fundo Municipal de Assistência Social –FMAS, criado através da Lei Municipal nº 1183, de 29 de dezembro de 1995, naseguinte conformidade:

- BERNADETE PAULINA DE MEIRA FERNANDES, RG nº 10.776.110-5, por:- MARIA DO CARMO APARECIDA FERRAZ ROSA, RG nº 22.987.253-0.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de maio de 2.010 – XLVIANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 3 1 3 0

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O DE-CRETO Nº 3695, DE 29 DE MAIO DE 2008, BEM COMO O QUE CONSTA DO OFÍCIO Nº253/10 - SECI:

R E S O L V E :

Art. 1.º SUBSTITUIR no Controle Social do Programa Bolsa Família, de competên-cia do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, com mandato até abril de2011, os integrantes, a seguir:

REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL:

ANA MARIA GOMES GONÇALVES, RG 9.234.933, porJÚLIO CÉSAR RODRIGUES, RG 26.159.100-9;

BERNADETE PAULINA DE MEIRA FERNANDES, RG 10.776.110-5, porALESSANDRA JÚLIO PAES RIBEIRO, RG 25.879.710-1.

REPRESENTANTE DO SEGMENTO DAS ASSOCIAÇÕESBENEFICENTES COMUNITÁRIAS:

ELIZABETE FÁTIMA DE LAMOS, RG 8.264.886-4, porMARIA BENEDITA DA SILVA LOPES, RG 9.633.356.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de maio de 2.010 - XLVI ANODE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 3 1 3 1

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍ-CIO Nº 047/2010 – SOURB,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR o Senhor PAULO ROBERTO FERREIRA CAMARGO, RG nº 9.718.541,para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor III, ReferênciaIII, lotado na Secretaria de Obras e Urbanismo - SOURB, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 3 1 3 2

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRO-CESSO Nº 191/10 - FSSFPMV,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESLIGAR por motivo de aposentadoria por idade, concedida pela Funda-ção da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, oSenhor JOAQUIM PROENÇA, RG nº 10.504.731, ocupante do cargo público de provi-mento efetivo de Auxiliar de Serviços de Campo, Padrão 02-H, lotado na Secretaria deServiços Públicos - SESP, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 3 1 3 3

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRO-CESSO Nº 233/10 - FSSFPMV,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESLIGAR por motivo de aposentadoria por idade, concedida pela Funda-ção da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, aSenhora NATIVA CORREA FRANCO, RG nº 9.634.345, ocupante do cargo público deprovimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Padrão 01-I, lotada na Secretariade Saúde - SESA, desta Prefeitura.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de junho de 2.010 – XLVI ANODE EMANCIPAÇÃO.





P O R T A R I A N.º 1 3 1 3 4

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRO-CESSO Nº 401/10-SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a Senhora HELENA FERREIRA SOLLA, RG nº34.818.561-3, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Visitador Sanitário,Padrão 11-B, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de junho de 2.010 – XLVI ANODE EMANCIPAÇÃO.




Errata – Referente ao Extrato do 1º (Primeiro) Termo de aditamento Contratualde prorrogação de Prazo

Na publicação feita no dia 28 de maio de 2010, onde se lê “Modalidade: Convite008/2009” leia-se “Modalidade: Tomada de Preço 008/2009”. Votorantim, 02 de Junhode 2010. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal.

Extrato do Termo de Aditamento do Contrato nº.055/05-AContrato nº.: 055/05-A. Objeto: “Parceria especificada e exclusivamente para

gerir os Serviços do Programa de Saúde da Família – Jd. Tatiana.” Prazo do Adita-mento: Fica aditada a Cláusula Décima Oitava, do Contrato supracitado, prorro-gando-se o prazo para prestação dos serviços em mais 05 (Cinco) meses. Con-tratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Irmandade Santa Casade Misericórdia de Votorantim. Votorantim, 12 de Maio de 2010. Carlos AugustoPivetta - Prefeito Municipal.

Extrato do 4º (Quarto) Termo de Aditamento do Contrato nº.038/06-AContrato nº.: 038/06-A. Objeto: “Parceria especificada e exclusivamente para gerir

os Serviços do Programa de Saúde da Família – Green Valley.” Prazo do Aditamento:Fica aditada a Cláusula Oitava, do Contrato supracitado, prorrogando-se o prazo paraprestação dos serviços em mais 12 (Doze) meses. Contratante: Prefeitura Municipalde Votorantim. Contratada: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Votorantim.Votorantim, 10 de Abril de 2010. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONVITE Nº. 027/2010OBJETO: Contratação de empresa de engenharia sob regime de empreitada inte-

gral para reforma da Creche Fernanda Rosa Bueno, no município de Votorantim/SP.Carlos Augusto Pivetta, Prefeito Municipal, uma vez transcorrido o prazo legal parainterposição de recursos, pelo Decreto nº. 2653, de 09 de outubro de 1996, conformeInciso I do Artigo 109 e conforme determina o Inciso VI do artigo 43, todos da LeiFederal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Convite nº. 027/2010 e Adjudica o seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s): 01 – Hobra ConstrutoraLtda. – com o valor global de R$ 91.293,13 (Noventa e um mil, duzentos e noventa etrês reais e treze centavos). Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contra-tos e Convênios a elaboração do contrato e à Secretaria de Finanças o respectivoEmpenho Prévio. Votorantim, 28 de Maio de 2010. Carlos Augusto Pivetta - PrefeitoMunicipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL N.º 042/10 - SECSELEÇÃO DE PROJETOS

“EDITAL MÚSICA NA FEIRA DA CIDADE 2010”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Cultura,torna público para conhecimento dos interessados, o presente Edital que regula-menta as inscrições para o procedimento de seleção de projetos voltados ao fo-mento da produção e difusão artística e cultural na área de MÚSICA.

PROGRAMA DE SELEÇÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

I - OBJETO

A Secretaria Municipal de Cultura de Votorantim - SEC, torna público, para oconhecimento dos interessados, o “EDITAL MÚSICA NA FEIRA DA CIDADE 2010”que regulamenta as inscrições para a seleção de projetos no Programa de Seleçãoe Desenvolvimento da Cultura, com a finalidade de conceder espaço, estrutura téc-nica e material de divulgação para projetos que, ao serem apresentados, permitamà comunidade votorantinense compartilhar os diversos gêneros e tendências naárea da Música.

Integram o conteúdo deste Edital, os itens seguintes, cujo teor poderá ser aces-sado nos endereços eletrônicos indicados:

- Formulário de Inscrição - site www.votorantim.sp.gov.br, link “Editais da Cultura”;- Croqui do palco e relação de equipamentos e materiais a serem disponibiliza-

dos pela SEC - site www.votorantim.sp.gov.br, link “Editais da Cultura”;- “Normas Complementares” - site www.votorantim.sp.gov.br, link “Editais da

Cultura”;- “Modelo de Instrumento de Voluntariado” - site www.votorantim.sp.gov.br, link

“Editais da Cultura”.

Na hipótese de ocorrer divergência entre as normas constantes do presenteEdital e aquelas dispostas nas “Normas Complementares”, prevalecerá o conteúdoexpresso no Edital.

II – DAS CONDIÇÕES GERAIS

2.1 Os projetos serão executados no Complexo Urbanístico “José de OliveiraSouza” (Zeca Padeiro) na Feira da Cidade mantida pelo Município de Votorantim,segundo agendamento de datas e horários a ser realizado pela Secretaria Municipalde Cultura de Votorantim, no período de Julho a Novembro de 2010.

2.1.1 Os proponentes deverão ter disponibilidade para desenvolver as ativida-des aos domingos, conforme cronograma e horários a serem estabelecidos pelaSecretaria Municipal de Cultura de Votorantim.

2.2 Serão contemplados até 44 (quarenta e quatro) projetos musicais voluntári-os, para apresentação no palco do Complexo Urbanístico José de Oliveira Souza(Zeca Padeiro), sendo duas apresentações em cada domingo com duração mínimade 1h30min e máxima de 2h00;

2.3 A SEC compreende que é de sua responsabilidade o fomento a linguagemda música, reservando seu direito de não apoiar ou desenvolver atividades queestimulem a produção e difusão de conteúdos impróprios para o horário e espaço aser ocupado por este programa.

2.4 Cada projeto deverá conter obrigatoriamente proposta, que consistirá narealização de 01 (uma) apresentação, a ser realizada em espaço aberto ao público,situado no Complexo Urbanístico José de Oliveira Souza (Zeca Padeiro);

2.5 As apresentações deverão ocorrer no período entre julho e novembro de2010, a ser definida pela Comissão de Seleção, considerando o mapa geral dadiversidade de conteúdos dos candidatos.

2.5.1 Os empreendedores deverão zelar pelo bom nome das instituições envol-vidas, assim como a expressão descrita abaixo, que deverá igualmente ser proferi-da oralmente antes ou depois de todas as apresentações do projeto apoiado:

“PROJETO REALIZADO COM O APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTO-RANTIM, SECRETARIA DE CULTURA DE VOTORANTIM – PROGRAMA DE APOIO EDESENVOLVIMENTO DA CULTURA”.

III - PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão apresentar propostas para o “EDITAL MÚSICA NA FEIRA DA CIDADE

SECRETARIA DE CULTURA


2010”, pessoas físicas domiciliadas em Votorantim e Região, cuja atuação estejacomprovadamente vinculado à área de Música.

3.1.2 Os proponentes deverão evidenciar experiência anterior na realização, parti-cipação e/ou execução de projetos semelhantes.

3.1.3 Não serão admitidos como proponentes ou participantes menores de 16(dezesseis) anos em qualquer projeto, a qualquer título.

3.2 Somente será possível a aprovação de 01 (um) projeto por proponente.

IV - INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições poderão ser realizadas no período de 31 de maio a 25 de junhode 2010 e deverão respeitar os procedimentos estabelecidos nas “Normas Comple-mentares” ao presente Edital, mencionadas no item I – Objeto.

4.1.1 O Formulário de Inscrição e todos os demais documentos e materiais ne-cessários à análise do mérito, deverão compor VOLUME ÚNICO, respeitando-se aseguinte seqüência:

a) Formulário de Inscrição, preenchido e assinado, contendo apresentação, ele-mentos indispensáveis à sua compreensão, apresentado em ordem seqüencial doscampos. Deverá ainda especificar, de maneira clara e detalhada o trabalho e repertó-rio a ser desenvolvido, incluindo título das obras, compositores e arranjadores, quan-do for o caso, devendo ser necessariamente adequado a atender à diversidade depúblico existente nos locais previstos para as apresentações;

b) Currículos com no máximo 03 (três) laudas, do proponente, de todos os músi-cos que integram o projeto e, quando for o caso, do próprio grupo musical, quandoeste detenha reconhecimento público; além dos demais componentes da equipetécnica e artística, que caracterizem conhecimento e experiência. A equipe artísticadeverá obrigatoriamente contemplar todos os músicos integrantes do grupo queexecutará a apresentação musical;

c) Registro ou amostra de material fonográfico, evidenciando, no máximo, 02(dois) trabalhos realizados anteriormente pelos músicos que integram o projeto ou,quando for o caso, pelo próprio grupo musical;

d) Ficha técnica com identificação dos músicos integrantes do projeto;e) Mapa de palco compatível com o tamanho 7m x 15m.

4.2 Serão declaradas inválidas, implicando na desclassificação do projeto, asinscrições que incorram nas situações a seguir discriminadas:

4.2.1 Projetos encaminhados para outras secretarias ou espaços que não sejama Secretaria de Cultura de Votorantim;

4.2.2 Inscrições com data posterior ao dia 25 de junho de 2010;

4.2.3 Envelopes que contenham documentos relativos a mais de 01 (um) projeto,importando na desclassificação de todos os projetos nela constante;

4.2.4 Falta de assinatura do proponente em todos os campos a este fim destina-dos no Formulário de Inscrição.

4.3 Resultarão em desclassificação do projeto, decorrente do processo de sele-ção, as situações a seguir elencadas:

4.3.1 Não obtenção da pontuação mínima definida no item 5.2.2;

4.3.2 Falta ou irregularidade de quaisquer documentos ou informações obrigató-rias;

4.3.3 Projetos que evidenciem a intenção de promover a difusão de ideologiaspolíticas, religiosas, filosóficas ou que de algum modo apresentem caráter sectário,pornográfico ou discriminatório.

V – PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO

5.1 As inscrições serão validadas por servidores da SEC, especialmente desig-nados para este fim, sob a supervisão da Coordenação responsável pelo programa,os quais avaliarão as embalagens recebidas, identificando a ocorrência de qualquerdas situações impeditivas discriminadas no item 4.2.

5.2 Após a validação, a Coordenação responsável pelo programa encaminharáos projetos para o Grupo Técnico Especializado, constituído especificamente paraanalisar o mérito dos projetos, segundo os critérios estabelecidos neste Edital, vi-sando o início do procedimento de seleção.

5.2.1 O Grupo Técnico Especializado será composto por 03 (três) integrantes,sendo 02 (dois) indicados pela Secretaria Municipal de Cultura e 01 (um) que repre-sente a área de Música.

5.2.1.1 Serão impedidos de integrar o Grupo Técnico de Análise os cônjuges e/ou companheiros, bem como os parentes por consangüinidade ou afinidade até osegundo grau dos proponentes e/ou integrantes dos projetos. Caso haja compro-vação de denúncia quanto ao descumprimento de tal vedação, o projeto será des-classificado.

5.2.2 Serão classificados os projetos que atinjam no mínimo 80% (oitenta porcento) do total de pontos possíveis na soma dos critérios de avaliação de mérito.

5.3 O Grupo Técnico elaborará relação dos projetos classificados, em ordemdecrescente de pontuação.

5.4 Os proponentes classificados na primeira fase da seleção, serão convoca-dos para a segunda fase, destinada entrevista e entrega dos documentos.

5.4.1 A convocação será realizada através de publicação no Diário Oficial – Jor-nal do Município de Votorantim e no site www.votorantim.sp.gov.br, link “Editais daCultura”, “Convocação SEC”.

5.4.2 Serão convocados os proponentes cujos projetos, respeitada a ordemclassificatória referida no item 5.3, atendam ao quantitativo disposto no item 2.3.

5.4.2.1 Os proponentes serão convocados no prazo de 10 (dez) dias para entre-vista.

5.4.3 A entrevista será realizada por servidores da SEC, especialmente designa-dos para este fim, sob a supervisão da Coordenação responsável pelo programa,os quais, ao final, elaborarão lista final com os projetos classificados para os finsdo presente Edital.

5.4.3.1 Caso algum(ns) dos proponentes convocado(s) não se apresente(m)no prazo estabelecido no Edital será(ão) este(s) desclassificado(s), determinandonova publicação convocando outro(s) proponentes classificado(s), com a aplicaçãodo disposto nos itens 5.4; 5.4.1; 5.4.2 e 5.4.3.

5.4.4 A Coordenação responsável pelo programa encaminhará os resultados àComissão de Seleção, para ratificação, a lista final de projetos classificados, discri-minando dentre estes quais estão aptos a serem contemplados para os fins desteEdital.

5.4.4.1 Serão contemplados os projetos que, respeitada a ordem de classifica-ção final, atendam os critérios e perfis estabelecidos nos ítens 2.2 e 2.3.

5.5 A relação dos projetos contemplados será divulgada através de “Edital deResultado”, a ser publicado no Diário Oficial – Jornal do Município de Votorantim esite www.votorantim.sp.gov.br, link “Editais da Cultura”, “Resultados SEC”.

5.6 Os projetos não relacionados na listagem referida no item 5.5 e que nãotenham obtido a pontuação mínima definida no item 5.2.2 serão consideradoscomo desclassificados, em função do disposto nos itens 4.2 e 4.3 e respectivossubitens, podendo ser restituídos aos interessados, caso não tenham interesseem valer-se do disposto no item 5.8.

5.7 O material enviado para a inscrição no presente Edital, referente a projetodesclassificado ou classificado, mas não contemplado, ficará à disposição dosinteressados na Secretaria de Cultura, respectivamente, até 30 (trinta) dias após adivulgação dos resultados acima mencionados. Findo este prazo, o material seráinutilizado.

5.8 O proponente que tenha sido desclassificado, terá o prazo de até 07 (sete)dias úteis, após a divulgação do “Edital de Resultado”, para, interpor pedido derevisão acerca da decisão havida.

5.8.1 O pedido de revisão será dirigido ao Presidente da Comissão de Seleção,o qual encaminhará para manifestação preliminar do Grupo Técnico ou da Coorde-nação responsável pelo programa, conforme a desclassificação tenha decorridoda invalidação da inscrição, da análise de mérito ou da entrevista.

5.8.2 Será facultada ao proponente, para fins de conhecimento ou interposiçãode pedido de revisão, a consulta local dos registros de julgamento e do materialanexado ao projeto.

5.8.2.1 A retirada dos originais do projeto implicará no acatamento do resultadofinal divulgado e na renúncia tácita ao direito de interpor qualquer recurso na esferaadministrativa.

5.8.3 Caberá pedido de revisão da pontuação conferida ao projeto somentequando a desclassificação tiver decorrido do disposto no item 4.3.3.

5.8.4 Caberá pedido de revisão em face da desclassificação prevista no item 4.2


e respectivos subitens, bem como na do item 4.3, na hipótese de ocorrência de forçamaior.

5.9 A aprovação de projetos em função do deferimento de pedidos de revisão ourecursos determinará a publicação de editais de resultado suplementares, podendoimplicar na modificação do resultado, por força do disposto no item 5.4.4.1.

5.10 A Secretaria Municipal de Cultura arcará com o recurso correspondente aoapoio financeiro para a instalação da estrutura necessária oferecida para cada pro-jeto contemplado, entre os meses de julho a novembro de 2010, na Feira da Cidade,segundo discriminado em instrumento de voluntariado a ser oportunamente cele-brado entre a Secretaria Municipal de Cultura e o contemplado, segundo o modelocitado no item I – Objeto do Edital, no qual serão estabelecidas responsabilidadesrecíprocas e forma de apoio, dentre outros aspectos relevantes (o modelo de instru-mento voluntariado poderá ser adequado em função das peculiaridades de cadaprojeto).

5.10.1 O instrumento será firmado no prazo máximo de 30 (trinta) dias contadosda publicação do “Edital de Resultado” mencionado no item 5.5.

5.10.2 O prazo acima referido poderá ser prorrogado, desde que caracterizado oatraso na hipótese de interposição de pedido revisão por qualquer dos proponentesdesclassificados.

5.11 Os recursos financeiros destinados às atividades previstas neste Edital,correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Culturade Votorantim.

VI – CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DO MÉRITO

6.1 Os critérios de pontuação adotados para análise do mérito dos projetos peloGrupo Técnico Especializado serão os seguintes:

6.1.1 Qualificação do proponente, músicos e demais integrantes da equipe artís-tica e técnica, até 35 (trinta e cinco) pontos;

6.1.2 Excelência artística do projeto caracterizada por meio do programa a serexecutado e do material fonográfico enviado para avaliação, até 40 (quarenta) pon-tos;

6.1.3 Inclusão de obras de compositores regionais, até 25 (vinte e cinco) pontos.

6.2 Em caso de empate na nota final, serão selecionados os projetos com me-lhor pontuação no critério especificado nos itens 6.1.2.

6.3 Se, após a aplicação do critério de desempate acima referido, o empatepersistir, a classificação será definida através de sorteio, a realizar-se em reunião daComissão de Seleção.

6.4 Os critérios de avaliação especificados no item 6.1 e respectivos subitensdeverão orientar a descrição do projeto, contida no Formulário de Inscrição.

VII - DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 O descumprimento de qualquer das disposições do presente edital, dasnormas legais aplicáveis e a inexecução total ou parcial do projeto, poderão resultarna impossibilidade de participação de editais futuros desta mesma secretaria peloprazo de um (01) ano.

7.2 Qualquer modificação no projeto sem aprovação da Comissão de Seleção,será considerada como descumprimento das obrigações essenciais do proponen-te.

7.2.1 A Comissão de Seleção poderá deferir a substituição de qualquer integran-te da equipe do projeto, desde que:

a) não haja cláusula prevista no edital que impeça a substituição em razão dodesempenho de atribuições essenciais ao projeto;

b) haja manifestação do acompanhador do projeto, na qual reste evidenciadoque a substituição não comprometerá a execução do mesmo;

c) seja comprovada no processo a expressa ciência do substituído, por meiode termo específico ou ciência nos autos;

d) o pedido seja adequadamente fundamentado e, quando o caso exigir, os mo-tivos da substituição sejam materialmente comprovados.

7.2.2 Em qualquer hipótese será indeferida a substituição do proponente.

7.3 Em caso de desistência ou desclassificação dos projetos contemplados,deste Edital, a Comissão de Seleção, poderá convocar os demais classificados,

seguindo, para tanto, a ordem regular de classificação.

7.4 A Comissão de Seleção, Grupo Técnico Especializado ou a Coordenaçãoresponsável pelo programa poderão, até a publicação do resultado do procedi-mento de seleção, prevista no item 5.5, solicitar informações complementares aosproponentes, fixando prazo para a sua apresentação.

7.5 A Secretaria Municipal de Cultura por meio da Comissão Técnica do progra-ma de Apoio e Desenvolvimento da Cultura realizará a avaliação qualitativa dodesenvolvimento do projeto, conforme o que dispuser o instrumento acima referi-do. Os membros da referida Comissão deverão declarar-se impedidos nas hipóte-ses de ocorrência de vínculo, de qualquer natureza, com os proponentes.

7.6 A Secretaria Municipal de Cultura de Votorantim fornecerá a seguinte infra-estrutura para a concretização das produções: palco com cobertura, no tamanhomáximo de 7m x 15m, equipamentos de sonorização especificados neste Edital,liberação da praça para a realização dos espetáculos, divulgação da programaçãoem material gráfico e registro das atividades desenvolvidas com fotos (um cd paracada grupo selecionado).

7.7 A SEC, havendo razões superiores que justifiquem, poderá revogar esteEdital a qualquer momento, sem que tal fato permita alegação de prejuízo aosinteressados, ou a terceiros, sob qualquer fundamento de direito.

7.8 Esclarecimentos sobre este Edital serão prestados pela Secretaria Munici-pal de Cultura. As questões deverão ser enviadas para: [email protected],ou telefone (15) 3353-8633.

7.9 O ato de inscrição dos projetos implica na aceitação do estipulado nesteEdital.

7.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação responsável peloprograma e pela Comissão de Seleção, segundo as respectivas competências.

7.11 Este Edital vigerá até a data de conclusão dos projetos contemplados, aser especificada no instrumento referido no item 5.10, prevista preliminarmentepara 30 de novembro de 2010.

Votorantim, 25 de maio de 2010.

CLAYTON JOSÉ LEME DE ANDRADESECRETÁRIO DE CULTURA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 005/2010 – SCI/DTRF - SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças –Departamento de Tributação, Receita e Fiscalização, com fundamento no art. 308, inciso V, daLei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

NOTIFICAÇÃO Nº – 121/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 051129009800000200CONTRIBUINTE: JOSÉ OLIVIO DEL DATORRESITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 122/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 024361042700000300CONTRIBUINTE: ANDRE LUIZ SOARESSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 123/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 02436101900000100CONTRIBUINTE: MARCO AURELIO LAHAN DOTTORE

SECRETARIA DE FINANÇAS


SITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 124/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 051129009800000200CONTRIBUINTE: JOSE OLIVIO DEL DOTTORESITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 125/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRO: 02477690179213CONTRIBUINTE: DIRCE TARGASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 126/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 0244800020602400CONTRIBUINTE: MARIA DE FATIMA CHIOQUETI FIUZASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 127/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 036365025900000226CONTRIBUINTE: PEDRO GOMES DE PROENÇASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº –128/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 25515083202004500CONTRIBUINTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº –129/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 024480000203022100CONTRIBUINTE: JOSE FABIANO ARAUJOSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 130/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRO: 052434014800000200CONTRIBUINTE:FRANCISCO MARISVAN ALVES DUARTESITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NA

ÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 131/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 054484022600000340CONTRIBUINTE: MILTON MENDES MARIZSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 132/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 051360013716404100CONTRIBUINTE: IRENE MATHISSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 133/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 0564840156000001100CONTRIBUINTE: SIDNEI APARECIDO PAULINOSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 134/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 052408033100000300CONTRIBUINTE: MARCELO GONÇALVES DA SILVASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 135/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRO: 051360013716101100CONTRIBUINTE: DANIELE ERRASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 136/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 035492021100000400CONTRIBUINTE: HENRIQUE APARECIDO DE OLIVEIRASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 137/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 0244800002023100CONTRIBUINTE: FLAVIA LEMOS ROSASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DO


IMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 138/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 034622019300000393CONTRIBUINTE: CELIO PEREIRA DA SILVASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 139/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 03534003600000489CONTRIBUINTE: MARCOS VIEIRA BRANCOSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 140/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRO: 0353020179000000304CONTRIBUINTE: CARLOS EDUARDO DA SILVASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 141/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 131124901560000020CONTRIBUINTE: EZEQUIEL LEMOS DA SILVASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 142/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 05642203560000300CONTRIBUINTE: ROBERTO CARLOS SALVADORSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 143/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 036405039000000300CONTRIBUINTE: KELLY CRISTINA ROCHASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº –144/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 051177089100000600CONTRIBUINTE: DANILO FREITAS PONTALTISITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OS

PROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 145/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRO: 074476046000000400CONTRIBUINTE: DJALMA SILVASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 146/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 123517116760000060CONTRIBUINTE: KEILA ANGELICA DE SOUZA GOMESSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº – 147/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 052814077100000252CONTRIBUINTE: DAIANE NUNES GONZALES GOMESSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº –148/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 0624242716000000653CONTRIBUINTE: JOSÉ BERA FILHOSITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

NOTIFICAÇÃO Nº –149/2010 SCI/DTRF - SEFASSUNTO: ATUALIZAÇÃO CADASTRALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 053724066700000421CONTRIBUINTE: ARMANDO DE OLIVEIRASITUAÇÃO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL, NAÍNTEGRA, DO DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DOIMÓVEL; CÓPIA SIMPLES DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF E RG) DE TODOS OSPROPRIETÁRIOS (INCLUSIVE ESPOSA/MARIDO); CÓPIA SIMPLES E LEGÍVEL DA GUIA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ENTREVIVOS – ITBI, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ACIMA CITADO, DESDE QUE A MESMATENHA OCORRIDO DENTRO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS.

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões está disponível aos interessados naSecretaria de Finanças – Departamento de Tributação, Receita e Fiscalização.

Votorantim, 02 de junho de 2010.

FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Cláudio MartinezChefe do Cadastro Imobiliário

SECRETARIA DE FINANÇASDEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RECEITA E FISCALIZAÇÃO

SEÇÃO DE CADASTRO IMOBILIARIO


EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 006/2010 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS / SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF – DTRF, Fiscalização deTributos, com fundamento no art. 308, V, CTM, informa aos sujeitos passivos abaixoarrolados o que segue:

PROCESSO: 4929/06 (APENSOS os PROCESSO N° 3180/06 E 241/06-PMV)CONTRIBUINTE: J. J. V.INSCRIÇÃO CADASTRAL: 12336ASSUNTO: inscrição de crédito tributário em dívida ativaandamento: torna pÚblicO A INSCRIÇÃO DO crÉdito tributário EM D.A. NESTA

DATA, constituído ATRAVéS DO aiim-FT Nº 026/2006, EM razão do decurso do prazo ea inércia do SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 8038/09CONTRIBUINTE/ RESPONSÁVEL: S. S. B.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13983ASSUNTO: INSCRIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM D.A.ANDAMENTO: TORNA PÚBLICO A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM

D.A. NESTA DATA, CONSTITUÍDO ATRAVÉS DOS AIIM-FT Nº. 024/2010 EM RAZÃO DODECURSO DO PRAZO E A INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 8031/09CONTRIBUINTE/ RESPONSÁVEL: j.c.f.d.r.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15286ASSUNTO: INSCRIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM D.A.ANDAMENTO: TORNA PÚBLICO A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM


PROCESSO: 431/10CONTRIBUINTE/ RESPONSÁVEL: d. j. d. s. m. m.- meINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15077ASSUNTO: INSCRIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM D.A.ANDAMENTO: TORNA PÚBLICO A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM


Votorantim, 02 de Junho de 2010.


FERNANDA VALENTIM DOS SANTOSAGENTE FAZENDÁRIA


SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

Obs.: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Termo de Início de AçãoFiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notificação de Lança-mento – NL; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; DívidaAtiva – D.A.; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI;Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF; Secretaria de Finanças –SEF; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Decreto – DEC.;Resolução – RES.; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV.

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 007/2010 SEF - DTRF - FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Departa-mento de Tributação, Receita e Fiscalização, Fiscalização de Posturas, com funda-mento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informaaos interessados abaixo arrolados o que segue:

SUJEITO PASSIVO: C. C. C. D. A. P. F. E. P. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12441ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0589/2010-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/05/2010. ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉR-

CIO VAREJISTA DE AUTO PEÇAS, FUNILARIA E PINTURA) ENCONTRA-SE DE ACOR-DO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: V. V. C. D. A. P. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15870ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1738/2010-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/05/2010. ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉR-

CIO DE PEÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS EM GERAL) ENCONTRA-SE DE ACOR-

DO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: E. J. D. T. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16496ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2108/2010-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/05/2010. ATIVIDADE DESENVOLVIDA (CO-

MÉRCIO DE ISCAS E ARTIGOS DE CAÇA E PESCA) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: A. A. P. S. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16977ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2405/2010-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 27/05/2010. ATIVIDADE DESENVOLVIDA (PET

SHOP, COMÉRCIO VAREJISTA DE RAÇÕES, ARTIGOS E ACESSÓRIOS P/ ANI-MAIS DOMÉSTICOS E SERVIÇOS DE BANHO E TOSA EM GERAL) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: V. A. D. S. M. A. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17046ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2456/2010-FP-SCF/SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 28/05/2010. ATIVIDADE DESENVOLVIDA (CO-

MÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS PARA VEÍCULOS E OFICINA MECANICA) CONS-TATADO QUE A EMPRESA ESTÁ COM SUAS ATIVIDADES PARALISADAS NA PRE-SENTE DATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C osARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J. D. S. J.RG: 159404903INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 222/2010-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: ESTABELECIMENTO dE COMÉRCIO DE COMPRA E VENDA DE

MATERIAIS DIVERSOS NOTIFICADO A PARALISAR AS ATIVIDADES EM 27/05/2010,SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, LEI1903/06, EM VIRTUDE DO MESMO NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: F.P.RG: 10739794INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 223/2010-FP-SCF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: ESTABELECIMENTO dE SALÃO DE CABELEIREIRO NOTIFICA-

DO A PARALISAR AS ATIVIDADES EM 27/05/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃO DASSANÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART. 68, LEI 1903/06, EM VIRTUDE DO MES-MO NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.


FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

FISCAL DE POSTURASIZABEL CLAUDIO PEDROSA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RECEITA E FISCALIZAÇÃOSEÇÃO DE CADASTRO FISCAL – FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

Obs.: Fiscalização de Posturas – FP; Diretoria de Tributação, Receita e Fis-calização – DTRF; Secretaria de Finanças – SEF; Seção de Cadastro Fiscal –SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Código Tributário Municipal – CTM,Lei 1602/01 e alterações; Lei de Posturas Municipais – LPM, Lei 1903/06 ealterações; Decreto – Dec.; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV, Auto deInfração e Imposição de Multa – AIIM, Auto de Lacração – AL; Auto de Apreen-são – AP, Auto de Vistoria - AV.


EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 018/2010 SEF - SCF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Departa-mento de Tributação, Receita e Fiscalização, com fundamento no art. 308, inciso V, daLei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

PROCESSO: 3618/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SERGIO EDUARDO NUNES DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO Á TITULO PRECÁRIO

PROCESSO: 2848/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: PATRICIA LUCIANA GONÇALVES SERODIOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3127/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: JUSSIMARA OLIVEIRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 654/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: DOMINGOS VIEIRA DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3508/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SIRLEI LUCINDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3594/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: VLADEMIR JOSÉ SOUZA ARANHASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3528/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: INGRID CRISTINA CAVALCANTE DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3347/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ADÍLIO JACINTO FILHOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3505/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ANA MARIA DA SILVA SANTOSSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3436/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: JOSE FRANCISCO CORREASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 383/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: HAROLDO SUEIRO / COMUNIDADE JAVÉ YIRESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3583/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SONIA MARQUES COELHOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3419/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: WELLINGTON RODRIGO PEREIRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3232/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: EVA CRISTIANE BESSA SOUZA DURANSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2684/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: CRISTIANE MOREIRA DE SOUZA

SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3573/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARIA DE LOURDES AZEVEDOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3599/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: DANIEL CAVALCANTE DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3663/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ELTON APARECIDO FERNANDESSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3648/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: LAÉRCIO APARECIDO DE ARAUJOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3429/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ROBSON CESAR CONSERVANISITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3672/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: TIAGO OLIVEIRA MARTINSSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3723/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: RONALDO APARECIDO DOS SANTOS LIMASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2375/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SENIVALDO CARLOS DOS SANTOS SOROCABASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3727/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: DANILO DE PAULA GIANOLLASITUAÇÃO: DEFERIDO A TITULO PRECARIO

PROCESSO: 3726/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: DANILO DE PAULA GIANOLLASITUAÇÃO: DEFERIDO A TITULO PRECARIO

PROCESSO: 3079/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARISA A PELLEGRINO DOS SANTOSSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3670/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: JOICE APARECIDA DOMINGUES BUENOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3698/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: PAULO JORGE DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3042/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: JUARY SILVA MARTINSSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3650/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: NIVALDA MARQUES RODRIGUES MARTINEZSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3378/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: FERNANDO FORTUNATO - ME


INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17681SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3733/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: LEANDRO MATIAS DA SILVAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17688SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2238/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: FORMA E ART COM E SERVIÇOS DE ARTESANATO LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17632SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3720/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: FISIOINTER SERV DE FISIOTERAPIA LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17693SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3107/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: JUDITE FERREIRA DOS SANTOS SOROCABA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17646SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3249/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: F E LOCADORA LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17673SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2736/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: SEBASTIÃO PROENÇA DE MATTOSINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17627SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3616/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: JOICE APARECIDA DOMINGUES BUENO - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17697SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3753/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: EDCARLOS FARIS DUARTEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17694SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3356/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: GILBERTO RODRIGUESNSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17679SITUAÇÃO: DEFERIDO *

PROCESSO: 3267/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: CSTEC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

- MENSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17668SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3619/2010ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: PULSAR SC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17133SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 3769/2010ASSUNTO: DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOTO-

RANTIMINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15380SITUAÇÃO: DEFERIDO *

PROCESSO: 3659/2010ASSUNTO: DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ASS DOS TIT DE DIR REL AOS LTS INT DO JD RES VASQUES

MARTINS

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16147SITUAÇÃO: DEFERIDO *

PROCESSO: 1149/2010ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ROSELI MARTINS ALVES RIBEIROINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17427

* O sócio / empresário deverá comparecer nesta Municipalidade, seção de Ca-dastro Fiscal, no prazo de 10 (dez) dias para a retirada da senha e consequentevalidação do cadastro, sob pena de aplicação das sanções legais.

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões está disponível aos interessadosna Secretaria de Finanças – Seção de Cadastro Fiscal.



IOLANDA APARECIDA GARDENAL PARRONESCRITURÁRIA


SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 024/2010 DTRF / SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF – DTRF, com fundamento noart. 308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 918/07 - pmvCONTRIBUINTE: f.c.l. f. ltdaINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14644ASSUNTO: AÇÃO FISCAL – nº 008/05 - TIAFCOMUNICADO N.º167/2010-DTRFSITUAÇÃO: PRORROGAÇÃO DA AÇÃO FISCAL Nº 008/2005-TIAF POR 180 (CEN-

TO E OITENTA) DIAS, A PARTIR DE 07/06/2010, CONFORME AUTORIZAÇÃO Nº 003/2010-DTRF E TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 011/2010-DTRF/SEF.

PROCESSO: Nº 2212/10RECORRENTE: A. D. S.S. LtdaINSCRIÇÃO CADASTRAL: 16024ASSUNTO: RECURSO VOLUNTÁRIO – 2ª INSTÂNCIASITUAÇÃO: RECURSO NÃO RECEBIDO. NÃO SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRI-

BUTÁRIA RECONHECIDA PELA AUTORIDADE “A QUO”: JUÍZO DE PRELIBAÇÃO Nº007/2010 – SEF. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NÃO RECONSIDERADA. PRO-CESSO ENCAMINHADO PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 337-B, § 1º, CTM.

Ressalta-se que o inteiro teor das decisões encontram-se encartadas nos res-pectivos processos, os quais estão disponíveis aos interessados na SEF – DTRF.

Votorantim, 02 de Junho de 2010.


FERNANDA VALENTIM DOS SANTOSAGENTE FAZENDÁRIA


Obs.: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF;Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notificação de Lançamento – NL; Fiscalização deTributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – D.A.; Seção de Cadastro Fiscal – SCF;Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF;Secretaria de Finanças – SEF; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações);Decreto – DEC.; Resolução – RES.; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:1049/10 VOTData de Protocolo:10/02/2010 CEVS:355700601-471-000044-1-3

SECRETARIA DE SAÚDE

14 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 02 DE JUNHO DE 2010Data de Validade:04/05/2011Razão Social:MERCADO TININ LTDA ME CNPJ/CPF:03903973000129Endereço:RUA TIRADENTES,45 PQ. BELA VISTA Município:VOTORANTIM CEP:18116-

180 UF:SPResp.Legal:IVANI RODRIGUES MACEDO CPF:985.969.268-87.VOTORANTIM, terça-feira, 4 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:1262/10 VOTData de Protocolo:19/02/2010 CEVS:355700601-477-000008-1-7Data de Validade:30/04/2011Razão Social:DROGARIA COSTA E GARCIA LTDA CNPJ/CPF:01928328000135

Endereço:RUA JOÃO VIEIRA NUNES,207 PARQUE JATAÍ Município:VOTORANTIMCEP:18117-220 UF:SP

Resp. Legal:JANETE APARECIDA PEREIRA GARCIA CPF:071.939.678-60Resp.Técnico:DANIEL RODRIGUES ALVES JUNIOR CPF:219.057.988-06 CBO: Con-

selho Prof:No. Inscr.: 39.673 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 4 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:4034/09 VOTData de Protocolo:17/07/2009 CEVS:355700601-360-000001-2-4Data de Validade:05/05/2011Razão Social:BAUMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ/

CPF:48991285000104Endereço:RODOVIA RAIMUNDO ANTUNES SOARES-SP079,KM99 CAPUAVINHAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18115-120 UF:SPResp. Legal:RUPERT BAUMEGGER CPF:000.882.338-39Resp. Técnico:LUIZ FERNANDO NESPEQUE FURTADO CPF:311.189.138-09CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 5 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:944/09 VOTData de Protocolo:30/09/2009 CEVS:355700601-863-000054-1-0Data de Validade:05/05/2011Razão Social:PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CNPJ/

CPF:46634051000176020Endereço:RUA FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA,76 JARDIM SERRANOMunicípio:VOTORANTIM CEP:18115-550 UF:SPResp. Legal:GLADYS LEITE BARASNEVÍCIUS CPF:600.744.697-20Resp. Técnico:MARIA DE FÁTIMA L. V. MENDONÇA CPF:986.100.908-68CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 5 de maio de 2010.


CPF:46634051000176025Endereço:AV. SÃO JOÃO,867 PARQUE BELA VISTA Município:VOTORANTIMCEP:18110-210 UF:SPResp. Legal:GLADYS LEITE BARASNEVÍCIUS CPF:600.744.697-20Resp. Técnico:KATIE PEDROSO RODRIGUES CPF:081.768.548-08 CBO: Conselho

Prof:No. Inscr.: UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 5 de maio de 2010.


CPF:46634051000176003Endereço:RUA ABÍLIO MAIA,46 NOVO MUNDO Município:VOTORANTIM CEP:18119-

040 UF:SP Resp. Legal:GLADYS LEITE BARASNEVÍCIUS CPF:600.744.697-20Resp.Técnico:MARIA DE FÁTIMA L. V. MENDONÇA CPF:986.100.908-68 CBO: Conse-

lho Prof:No. Inscr.: UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 5 de maio de 2010.


CPF:46634051000176015

Endereço:RUA JOÃO SANTIAGO FIGUEIRA,200 ITAPEVA Município:VOTORANTIMCEP:18117-650 UF:SP

Resp. Legal:GLADYS LEITE BARASNEVÍCIUS CPF:600.744.697-20Resp. Técnico:CLAUDIA RENATA PAES DE OLIVEIRA CPF:142.316.278-19CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 5 de maio de 2010.


CPF:46634051000176004Endereço:RUA MERCEDES NARDI ARCURI,S/N JD. CLARICE

Município:VOTORANTIM CEP:18116-560 UF:SPResp. Legal:GLADYS LEITE BARASNEVÍCIUS CPF:600.744.697-20Resp. Técnico:CHARLES RODRIGUES CPF:071.937.288-73 CBO: Conselho Prof:

No.Inscr.: UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 5 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:951/09 PMVData de Protocolo:30/09/2009 CEVS:355700601-863-000117-1-1Data de Validade:05/05/2011Razão Social:PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CNPJ/

CPF:46634051000176007Endereço:AV. SÃO JOÃO,867 JARDIM ICATU Município:VOTORANTIMCEP:18110-210 UF:SPResp. Legal:GLADYS LEITE BARASNEVÍCIUS CPF:600.744.697-20Resp.Técnico:ISETE YOSHIKO KAWASOKO CPF:130.930.278-29 CBO: Conselho

Prof: No.Inscr.: UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 5 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2720/10 VOTData de Protocolo:13/04/2010 CEVS:355700601-477-000024-1-0Data de Validade:30/04/2011Razão Social:CRYSTAL FÓRMULAS VOTORANTIM LTDA - EPP CNPJ/

CPF:08259425000121Endereço:RUA MONTE ALEGRE,60 MONTE ALEGRE Município:VOTORANTIM

CEP:18110-065 UF:SPResp. Legal:DANIELA RAQUEL VAZ DE OLIVEIRA CPF:290.212.378-73Resp.Técnico:DANIELA RAQUEL VAZ DE OLIVEIRA CPF:290.212.378-73 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 7 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:1753/09 VOTData de Protocolo:26/03/2009 CEVS:355700601-471-000057-1-1Data de Validade:11/05/2011Razão Social:LUCIANE CORREA ATADAINE EPP CNPJ/CPF:03225130000110Endereço:AVENIDA LUIZ DO PATROCÍNIO FERNANDES,852 RIO ACIMAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18113-070 UF:SPResp. Legal:LUCIANE CORREA ATADAINE CPF:164.453.938-10.VOTORANTIM, terça-feira, 11 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2504/10 VOTData de Protocolo:07/04/2010 CEVS:355700601-463-000003-1-0Data de Validade:11/05/2011Razão Social:TRÊS NEGÓCIOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA MECNPJ/CPF:07714623000175Endereço:RODOVIA RAIMUNDO ANTUNES SOARES,800 CASA 1VILA AMORIM Município:VOTORANTIM CEP:18115-120 UF:SPResp. Legal:ADILSON CATAPANI CPF:531.518.368-87.VOTORANTIM, terça-feira, 11 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:7706/09 VOTData de Protocolo:14/12/2009 CEVS:355700601-561-000034-1-7Data de Validade:11/05/2011Razão Social:LUSINETE APARECIDA FIGUEIREDO PEREIRA ME CNPJ/

CPF:04236343000100Endereço:RUA PAULO RIBEIRO AMORIM,132 PQ. SANTOS DUMONT

Município:VOTORANTIM CEP:18117-060 UF:SP


Resp. Legal:LUSINETE APARECIDA FIGUEIREDO PEREIRA CPF:078.905.078-10.VOTORANTIM, terça-feira, 11 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:910/10 VOTData de Protocolo:04/02/2010 CEVS:355700601-561-000154-1-5Data de Validade:07/05/2011Razão Social:LUIZ BENEDITO FERREIRA GOMES ME CNPJ/CPF:11378897000108Endereço:RUA JOÃO MARQUES,128 CONJ. HAB. JD. SERRANO

Município:VOTORANTIM CEP:18117-126 UF:SPResp. Legal:LUIZ BENEDITO FERREIRA GOMES CPF:141.785.138-42.VOTORANTIM, terça-feira, 11 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2673/10 VOTData de Protocolo:13/04/2010 CEVS:355700601-477-000005-1-5Data de Validade:30/04/2011Razão Social:L. M. CARAMANTI & CIA LTDA CNPJ/CPF:07420610000193

Endereço:AV.TRINTA E UM DE MARÇO,536 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-005 UF:SP

Resp.. Legal:LUIZ MARCOS CARAMANTI CPF:589.334.258-53Resp. Técnico:TATHY CRISTINA NEWMAN OLIVEIRA CPF:202.433.588-81 CBO: Con-

selho Prof: No. Inscr.: 24567UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 13 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:940/09 VOTData de Protocolo:30/09/2009 CEVS:355700601-863-000167-1-3Data de Validade:13/05/2011Razão Social:PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CNPJ/

CPF:46634051000176029Endereço:RUA JOSÉ ANTONIO DE MELO,81 VILA AMORIM Município:VOTORANTIM

CEP:18115-150 UF:SPResp. Legal:GLADYS LEITE BARASNEVÍCIUS CPF:600.744.697-20Resp. Técnico:GLADYS LEITE BARASNEVÍCIUS CPF:600.744.697-20 CBO: Conse-

lhoProf: No. Inscr.: 38463 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 13 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:949/09 PMV Data deProtocolo:30/09/2009 CEVS:355700601-863-000009-1-4Data de Validade:13/05/2011Razão Social:PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CNPJ/

CPF:46634051000176023Endereço:RUA PEDRO AUGUSTO RANGEL,1925 VILA NOVA VOTORANTIMMunicípio:VOTORANTIM CEP:18113-240 UF:SPResp. Legal:GLADYS LEITE BARASNEVÍCIUS CPF:600.744.697-20Resp. Técnico:GLADYS LEITE BARASNEVÍCIUSCPF:600.744.697-20 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: 38463 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 13 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:993/09 PMVData de Protocolo:08/10/2009 CEVS:355700601-861-000011-1-2Data de Validade:13/05/2011Razão Social:PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CNPJ/

CPF:46634051000176030Endereço:RUA ANTONIO WALTER ,S/Nº CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-

025 UF:SPResp. Legal:GLADYS LEITE BARASNEVÍCIUS CPF:600.744.697-20Resp.Técnico:MARCIO GUIMARÃES SANTOS CPF:678.040.713-53 CBO: Conselho

Prof: No.Inscr.: 98449 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 13 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:1955/10 VOTData de Protocolo:16/03/2010 CEVS:355700601-477-000046-1-8Data de Validade:30/04/2011Razão Social:VOTOFARMA DROGARIA DE VOTORANTIM LTDA ME CNPJ/

CPF:10358804000110Endereço:AVENIDA LUIZ DO PATROCÍNIO FERNANDES,1688VILA DOMINGUINHO Município:VOTORANTIM CEP:18114-000 UF:SPResp. Legal:MARCIA ROBERTA DUZZI CPF:294.316.448-86Resp. Técnico:MARCIA ROBERTA DUZZI CPF:294.316.448-86 CBO:Conselho Prof:

No. Inscr.: 33130 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 18 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:200/10 VOTData de Protocolo:12/01/2010 CEVS:355700601-561-000028-1-0Data de Validade:18/05/2011Razão Social:RESTAURANTE AROMA & SABOR DE VOTORANTIM LTDA MECNPJ/CPF:04324957000144 Endereço:RUA ALBERTINA NASCIMENTO,31 CENTROMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-095 UF:SPResp. Legal:GERALDO APARECIDO JOAQUIM MENDES CPF:891.773.808-78.VOTORANTIM, terça-feira, 18 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2223/10 VOTData de Protocolo:25/03/2010 CEVS:355700601-861-000002-1-3Data de Validade:20/08/2010Razão Social:IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTORANTIMCNPJ/CPF:50803543000115Endereço:RUA JOÃO WALTER,181 CENTRO Município:VOTORANTIMCEP:18110-020 UF:SPResp. Legal:LUIZ ANTONIO CARES CPF:026.850.648-50Resp. Técnico:EDMOND YOUSSEF KHALED CPF:373.957.002-44 CBO:Conselho

Prof: No. Inscr.: 77627 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 20 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:199/10 VOTData de Protocolo:12/01/2010 CEVS:355700601-471-000018-1-3Data de Validade:25/05/2011Razão Social:LUIZ PEREIRA SOARES VOTORANTIM ME CNPJ/CPF:05635001000126Endereço:RUA PEDRO MOREIRA DE SOUZA,43 PARQUE SÃO JOÃO

Município:VOTORANTIM CEP:18115-650 UF:SPResp. Legal:LUIZ PEREIRA SOARES CPF:306.055.498-69.VOTORANTIM, terça-feira, 25 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:3626/08 VOTData de Protocolo:16/06/2008 CEVS:355700601-472-000044-1-3Data de Validade:25/05/2011Razão Social:MARIA DE FATIMA ABBAD DA SILVA - ME CNPJ/CPF:05972897000139Endereço:RUA BENEDITA MARIA DE JESUS,40 VL. PEDROSO Município:VOTORANTIM

UF:SPResp. Legal:MARIA DE FATIMA ABBAD DA SILVA CPF:889.342.258-15.VOTORANTIM, terça-feira, 25 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2528/10 VOTData de Protocolo:07/04/2010 CEVS:355700601-477-000013-1-7Data de Validade:30/04/2011Razão Social:ALVES FURTADO, RODRIGUES & CIA LTDA ME CNPJ/

CPF:04705088000106Endereço:AV. PEDRO AUGUSTO RANGEL,1895 VILA NOVA Município:VOTORANTIM

CEP:18113-240 UF:SPResp. Legal:WILSON ALVES FURTADO CPF:438.030.599-68 Resp.Técnico:CAMILA DE LIMA FURTADO CPF:227.960.678-07 CBO: Conselho Prof: No.Inscr.:53699 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 27 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:3119/10 VOTData de Protocolo:28/04/2010 CEVS:355700601-861-000003-1-0Data de Validade:30/04/2011Razão Social:SANAMED SAUDE SANTO ANTONIO S/C LTDA CNPJ/

CPF:02930236000152Endereço:AVENIDA SANTO ANTONIO,150 BARRA FUNDA Município:VOTORANTIM

CEP:18114-845 UF:SPResp. Legal:SERGIO DOS SANTOS CPF:748.910.738-53Resp.Técnico:RENATA LOLO HARO SILVA CPF:204.962.478-67 CBO: Conselho Prof:

No.Inscr.:32.025 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 27 de maio de 2010.-Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Responsabilidade

Legal.


Protocolo:2222/10 VOTData de Protocolo:25/03/2010 CEVS:355700601-861-000002-1-3Data de Validade:20/08/2010Razão Social:IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTORANTIMCNPJ/CPF:50803543000115Endereço:RUA JOÃO WALTER,181 CENTROMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-020 UF:SPResp. Legal:LUIZ ANTONIO CARES CPF:026.850.648-50 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 20 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa deResponsabilidade Técnica.Protocolo:3811/10 VOTData de Protocolo:24/05/2010 CEVS:355700601-829-000001-1-6Data de Validade:20/02/2009Razão Social:SPRAY NOW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AEROSOL LTDA - MECNPJ/CPF:08791066000159Endereço:AV. REV. JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO,689 GALPÃO01 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18111-000 UF:SPResp. Legal:CAROLINA CARENZIO CPF:271.652.188-31.VOTORANTIM, quarta-feira, 26 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Razão Social,Endereço, Responsalidade Legal.Protocolo:394/10 VOTData de Protocolo:19/01/2010 CEVS:355700601-471-000001-1-6Data de Validade:01/03/2008Razão Social:LOURO & LOURO COM. VAREJ. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA – ME

CNPJ/CPF:60651957000120Endereço:AV. TIRADENTES,255 VOSSOROCA Município:VOTORANTIM CEP:18116-

180 UF:SPResp. Legal:MARIANA DE ALMEIDA LOURO CPF:359.962.878-54.Votorantim, 04 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS doEstabelecimento.Protocolo:3136/10 VOTData de Protocolo:29/04/2010 CEVS:355700601-869-000011-1-2Data de Validade:24/08/2010Razão Social:SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORAN-

TIM CNPJ/CPF:60118155000159001Endereço:RUA JOÃO FELICIANI,498 JD. PARAISOMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-365 UF:SPResp. Legal:ISAEL CLARETI SOARES CPF:020.896.698-61Resp. Técnico:GELISE CRISTINE XAVIER CPF:337.369.578-31CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: 27018 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 4 de maio de 2010.


TIM CNPJ/CPF:60118155000159002Endereço:RUA JOÃO FELICIANI,498 JD. PARAISO Município:VOTORANTIM

CEP:18110-365 UF:SPResp. Legal:ISAEL CLARETI SOARES CPF:020.896.698-61Resp. Técnico:GISELE SUELEN XAVIER CPF:337.369.538-44 CBO:Conselho Prof: No. Inscr.: 91582 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 4 de maio de 2010.


TIM CNPJ/CPF:60118155000159002Endereço:RUA JOÃO FELICIANI,498 JD. PARAISO Município:VOTORANTIM

CEP:18110-365 UF:SPResp. Legal:ISAEL CLARETI SOARES CPF:020.896.698-61Resp. Técnico:GISELE SUELEN XAVIER CPF:337.369.538-44 CBO:Conselho Prof:

No. Inscr.: 91582 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 4 de maio de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS doEstabelecimento.Protocolo:3166/10 VOTData de Protocolo:30/04/2010 CEVS:355700601-863-000136-1-7Data de Validade:12/09/2007Razão Social:NILTON JOSÉ ATALA CNPJ/CPF:51673320872 Endereço:RUA SORO-

CABA,704 BARRA FUNDA Município:VOTORANTIM CEP:18114-040 UF:SP Resp.Legal:NILTON JOSÉ ATALA CPF:516.733.208-72.

VOTORANTIM, terça-feira, 4 de maio de 2010.

EXTRATO DE ADITAMENTO

CONTRATO N.° 033/2009 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/2009 OBJETO: FORNECIMENTO MENSAL DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIO-NÁRIOS CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DEVOTORANTIM CONTRATADA: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA ASSINATURA: 06/10/2009 FINALIDADE: ALTERAR À CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRA-TO: DE R$ 2.308.597,20 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E OITO MIL QUINHENTOS ENOVENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) , PARA R$ 2.495.746,78 (DOIS MI-LHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL SETECENTOS E QUARENTA ESEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), O PREÇO A SER PAGO PELA CONTRA-TANTE. ALTERAÇÃO ESSA DE ACORDO COM A LEI DE LICITAÇÕES N.º 8.666/93, DE21/06/93 E SUAS ALTERAÇÕES; ARTIGO 65, INCISO I, “B”. AS DEMAIS CLÁUSULASE CONDIÇÕES CONTRATUAIS PERMANECERÃO INALTERADAS. RUBENS MESA-DRI – SUPERINTENDENTE.

Serviço Autônomo de Água e Esgotodo Município de Votorantim

PORTARIA N.º 3075

RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, e considerando o dis-posto nos incisos I e II, do artigo 13 da Lei N.º 1090 de 28 de dezembro de 1993,alterada pela Lei 1950 de 07 de dezembro de 2007,

RESOLVE:

Artigo 1º - DECLARAR estável a partir de 28 de maio de 2010, o funcionário Sr.JOSÉ AIRTON FLORIANO DA COSTA, RG. 22.329.962, aprovado em estágio probató-rio, no cargo público de provimento efetivo de Escriturário, padrão 11-A, lotado naSeção de Expediente, Protocolo e Arquivo, desta Autarquia Municipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em31 de maio de 2010.

RUBENS MESADRISuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe de Serviço de Administração e Finanças

PORTARIA N.º 3076

RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio Votorantim, no uso de atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - DESLIGAR, a partir de 31 de maio de 2010, por motivo de Aposentadoria porTempo de Contribuição, concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcioná-rios Públicos do Município de Votorantim, conforme processo n.º 313/2010, ao Sr. JOSÉJARA RODRIGUES, RG. 1.659.762, ocupante do cargo público efetivo de Encanador, pa-drão 08-G, lotado na Seção de Abastecimento de Água, desta Autarquia Municipal.


SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em

17MUNICÍPIO DE VOTORANTIM02 DE JUNHO DE 201001 de junho de 2010.

RUBENS MESADRI Superintendente



PORTARIA N.º 3077

RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o afasta-mento por motivo de férias da Sr.ª LUCILENE BUENO GODOY,

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR, a Srtª. ANA MARIA FABIANO, RG. 11.308.762, ocupante docargo público efetivo de Chefe de Seção de Finanças, ref. IV-M, lotada na Seção deFinanças, para no período de: 07 a 21 de junho de 2010, ocupar em substituição, ocargo de Chefe de Serviço de Administração e Finanças, ref. V, desta Autarquia Muni-cipal, fazendo jus a diferença salarial.


SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em01 de junho de 2010.




PORTARIA N.º 3078

RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio Votorantim, no uso de atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - DESLIGAR, a partir de 01 de junho de 2010, por motivo de Aposentado-ria por Idade, concedida pela Fundação da Seguridade Social dos FuncionáriosPúblicos do Município de Votorantim, conforme processo n.º 250/2010, à Sr.ª NEUZABARBOSA DE ALMEIDA ALVES PINTO, RG. 12.976.378-0, ocupante do cargo públicoefetivo de Gari, padrão 01-H, lotada na Seção de Limpeza Pública, desta AutarquiaMunicipal.


SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em01 de junho de 2010.




EXTRATO DE CONTRATO

Modalidade: Tomada de Preços nº 001/2010. Contratante: Câmara Municipal deVotorantim. Contratada: Ford Motor Company Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de 03(três) veículos novos tipo passeio (0 km). Valor do Contrato: R$ 105.000,00 (cento ecinco mil reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Verba: 4.4.90.52.48 – Equipa-mentos e Material Permanente – Veículos Diversos. Votorantim, 19 de maio de 2010.Pedro Nunes Filho – Presidente da Câmara Municipal de Votorantim.

Câmara Municipal de Votorantim

Fundação da Seguridade Social dos FuncionáriosPúblicos do Município de Votorantim

Extrato de Aditamento de Contrato n.º 04/2009

Contrato: 04/2009 – Contratante: Fundação da Seguridade Social dos Funcio-nários Públicos do Município de Votorantim – Contratada: Conexão Consultores deValores Mobiliários LTDA – Objeto do Contrato: Prestação de serviços de consulto-ria de títulos e valores mobiliários que lastreiam os recursos previdenciários, emconformidade com a Legislação vigente por parte do Consultor com as movimenta-ções financeiras executadas exclusivamente pelo investidor – Valor do Contrato:R$ 600,00 (seiscentos reais) – Prazo do Contrato: 01 (um) mês – Início do Contra-to: 06/05/2010 – Verba: 03.18.01.04.122.0013.2.037.33903

5990000.4946 – Outros Serviços de Consultoria.

Votorantim, 26 de maio de 2010.

Pedro Lopes da RosaPresidente

MUNICÍPIO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 12 … · antecipada concorre ao sorteio de um carro zero...

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