MUNICÍPIO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 10 … · A verba de R$ 1,5 milhão para realização das...

MUNICÍPIO DEVOTORANTIMÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 10Nº 533

VOTORANTIM,19 DE SETEMBRO DE 2008

Entrega Unidadede Saúde

pág 05 pág 09 pág 11

Regularizaçãode loteamentos

Ipês anunciama primavera

As obras de construção das 83 casas que irão bene-ficiar moradores de área verde no Jardim Archila come-çaram a receber a cobertura nas primeiras unidadesnessa semana. O loteamento está localizado à rua San-tina Beleguinelli, no mesmo bairro.

As obras que começaram no fim de julho devem ficarprontas em seis meses. Cada casa possui 34,67 me-tros quadrados e é composta por dois dormitórios, cozi-nha/sala e banheiro, além de piso e forro, o que garantemelhor qualidade e durabilidade da obra.

A verba de R$ 1,5 milhão para realização das obrasfoi destinada pelo Governo Federal através do Programade Aceleração do Crescimento (PAC). Dessa forma o go-verno municipal se comprometeu com a cessão da áreapara a construção das moradias e realização da infra-estrutura necessária, como redes de água, esgoto, ilu-minação e pavimentação.

Já a área verde até então ocupada pelas famíliaspassará por urbanização, dando continuidade à avenidaCarmem Galan Burgos, ligando a parte alta do JardimArchila, com a avenida Reverendo José Manoel da Con-ceição, completando o anel viário na região do Rio Aci-ma.

Além disso, as famílias que receberão as casas têmpassado por cursos profissionalizantes e palestras paracapacitação e inclusão no mercado de trabalho atravésda Secretaria da Cidadania e Geração de Renda (Seci).O objetivo é incentivar as famílias para que encontremnovos meios para geração de renda.

Casas do Jardim Archila recebem cobertura

Madeiramento já está sendo instalado nas unidades habitacionais

2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 19 DE SETEMBRO DE 2008

Para Votorantim

Sexta (19) Sábado(20) Domingo (21)

Mín.: 13ºCMáx.: 19ºC

Segunda (22)

Mín.: 17 ºCMáx.: 31 ºC



Ensolarado comnuvem esparsas echuvisco isoladoao longo do dia

Nublado emgrande parte do

dia com chuviscoocasional

Ensolaradocom

poucasnuvens

Nublado emgrande parte do

dia com chuviscoocasional

Telefones ÚteisEmergênciaÁgua e Esgoto..........................................3353-8600Ambulância.......................................................192Corpo de Bombeiros...........................................193Energia Elétrica.....................................0800-102570Polícia Militar......................................................190SARE-..................................................3243.0002Telefone com defeito...........................0800-771-5104 ServiçosAssociação Com. e Empresarial...............3243-4611Auditório Mun. Francisco Beranger............3243-0471Biblioteca Municipal ................................3353-8564Câmara Municipal..................................3353-7300Cartório Eleitoral.....................................3243-1502Cemitério Municipal................................3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi....................3243-1899Centro de Treinamento Profissionalizante....3243-1124Ciretran.................................................3243-1362Coleta de Lixo........................................3353-8681Companhia Municipal de Habitação Popular(Cohap)................................................3243-3878Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL........................................................0800-550-800Comissão Municipal de Assistência Social(COMAS)............................................3243-3038Conselho Tutelar de Votorantim...............3243-2644Cooperativa dos Servidores Municipais....3243-1058FundaçãoSeguridade Municipal...............3243-0018Incubadora de Empresas..........................3242-2100Junta do Serviço Militar...........................3243-2155Ministério do Trabalho .............................3243-4346Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio I.................................................3353-8533Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio II................................................3353-8633Procon/Votorantim..................................3243-4201Serviço Autônomo de Água e Esgoto - (Saae)............................................................3353-8600SaúdeAmbulatório de Saúde Mental...................3243-1433Centro de Saúde Bucal...........................3243-1018Centro de Zoonoses................................3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia...............3247-7509Dengue.................................................3243-3498Hospital Santo Antônio.............................3353-8700Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça...............4009-8800Pronto Atendimento (PA).....3243-1244 e 3243-2314Unidades Básicas de Saúde - UBSUBS Centro – Dr. Heitor Avino................3243-1511UBS Barra Funda................................3343.6962UBS Jardim Archila.............................3247.3012UBS Rio Acima.....................................3243-1513UBS Vila Nova Votorantim.....................3243-3827UBS Jardim Clarice...............................3243-3446UBS Itapeva.........................................3242-1403UBS Jardim Novo Mundo......................3243-6006UBS Parque Bela Vista..........................3243-2605UBS Jardim Serrano..............................3242-1390UBS Vila Garcia....................................3243-3570Green Valley – Projeto Saúde da Família..3343-3854Jardim Tatiana – Projeto Saúde da Família.3243-3762 Segurança1ª Cia. Policiamento (Barra Funda)............3343-400040º Batalhão da Polícia Militar do Interior...3243-2684Delegacia Central de Polícia....................3243-1361Delegacia de Polícia da Defesa da Mulher..3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli).................3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu)................3243-2800Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso)..............3243-1292Fórum Distrital........................................3243-3900 TransportePonto de Táxi - R. Segundo L. Carmona...3243-1101Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado............3243-1976Ponto de Táxi - R. Celso Miguel dos Santos..3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio...........3243-2010Terminal de Ônibus Urbano......................3353.8522

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

JAIR CASSOLA

VICE-PREFEITOCARLOS AUGUSTO PIVETTA

SECRETARIASGOVERNO (SEG)

DAVI NUNES RIBEIRO

ADMINISTRAÇÃO (SEA)JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRA

COMUNICAÇÃO (SECOM)LOURIVAL CESÁRIO DA SILVA (CÉSAR SILVA)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)IVONE BATISTA NUNES

CULTURA (SEC)WERINTON KERMES MARSAL

EDUCAÇÃO (SEED)ELIZETE FALOCI SCARPANTI DE JESUS

ESPORTES E LAZER (SESPOL)ABÍLIO ALVES CORREA DE TOLEDO NETO

FINANÇAS (SEF)LUIZ CARLOS CARROCHE TEIXEIRA

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)RUBENS MESADRI

MEIO AMBIENTE (SEMA)ELZO SAVELLA

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)JOÃO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA

OBRAS E URBANISMO (SOURB)MARCIA ARO DE LAMOS

SAÚDE (SESA)CELSO CARRARA

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)JOSÉ ELIAS GIANOLLA

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)LÁZARO DE GOES VIEIRA

FUND. DA SEGURIDADE (FSS)PEDRO LOPES DA ROSA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)ÂNGELO VEIGA

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELLOURIVAL CESÁRIO DA SILVA (CÉSAR SILVA)

MTb. 37.941

ASSESSORA DE IMPRENSAGILDA TREVISANI - MTb 30.931

SECRETÁRIA DE REDAÇÃOJULIANA GRANDINI CARES

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO -VOTORANTIM - (15) 3353.8572

COMPOSIÇÃO E DIAGRAMAÇÃOCUCCHI PROPAGANDA E MARKETING

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARESDISTRIBUIÇÃO GRATUITA

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

FIQUE POR DENTROFIQUE POR DENTROFIQUE POR DENTROFIQUE POR DENTROFIQUE POR DENTRO

O quarto lote de restituição do Imposto de Renda da PessoaFísica 2008 já pode ser sacado. Liberado no início dessa semana,mais de 1,2 milhão de contribuintes podem receber o dinheiro.Ao todo, o órgão liberou o pagamento de 1.275.298 restituições,que somam R$ 1,2 bilhão.

O ressarcimento terá a correção de 5,93% na comparaçãocom o valor calculado na declaração do Imposto de Renda. Dessetotal, 4,93% refere-se à taxa Selic acumulada entre maio e agosto.O 1% restante diz respeito à taxa nos primeiros dias de setembro.

Quem não informou o número da conta para o depósito deveprocurar uma agência do Banco do Brasil e pedir a transferênciapara qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança.O contribuinte também pode ligar para os telefones 4004-0001(nas capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) pararepassar os dados.

O dinheiro estará disponível nos bancos por um ano. Depoisdesse prazo, só é possível fazer o resgate por meio de formulárioeletrônico na página do site da Receita Federal.

Para que o contribuinte saiba se foi incluído no quarto lote, énecessário acessar o site ou ligar para o telefone 146 e informaro número do CPF. A consulta está aberta desde o dia oito desetembro.

Confira as datas do pagamento de cada lote:-1º Lote : 16 de junho (já liberado) -5º Lote: 15 de outubro-2º Lote: 15 de julho (já liberado) -6º Lote: 17 de novembro-3º Lote: 15 de agosto (já liberado) -7º Lote: 15 de dezembro-4º Lote: 15 de setembro

4º lote do Imposto deRenda já pode ser sacado

3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM19 DE SETEMBRO DE 2008

Município oferece auxílio transportepara quem estuda na regiãoBenefício atende atualmente 1198 estudantes

Os 1.198 moradores de Votorantim que fazem cursos de nível técnico esuperior em Sorocaba ou outras cidades da região recebem da prefeituraum auxílio transporte para locomoção até a unidade escolar. Esse subsídiovale para os cursos que não sejam disponibilizados no município.

Através da Lei nº 1.607, reformulada em fevereiro de 2002, o governomunicipal fornece o passe escolar intermunicipal gratuito no valor de R$52,00 por mês aos alunos que estudam em Sorocaba. Nessa categoria sãobeneficiados 1.100 estudantes.

Já para aqueles que fazem cursos em outros municípios, a Lei garanteum subsídio de 50% da tarifa cobrada pela empresa de ônibus. Para que osalunos recebam esse auxílio, as cidades devem estar em até 100 quilôme-tros de distância de Votorantim. Atualmente, 98 pessoas estudam em outrascidades como Itu, Salto e Tatuí.

Segundo a Secretaria de Educação (Seed), responsável pelo cadastra-mento desses estudantes, a contribuição pode ser obtida até 15 dias de-

pois do ato da matrícula. Isso garante transporte gratuito àqueles que pas-saram em segunda ou terceira chamada nas unidades de ensino.

Entre os requisitos para receber o benefício está residir em Votorantimhá mais de dois anos, ter a renda familiar mensal até seis salários míni-mos, estar regularmente matriculado na unidade de ensino, ter 75% de fre-qüência nas aulas e utilizar as passagens estritamente para ida e volta doscursos.

Esse cadastramento deve ser renovado todo ano, sendo que a cada mêso aluno deve comprovar matrícula nas unidades da região, enquanto paraos estudantes de Sorocaba, essa comprovação deve ser apresentada acada dois meses. Segundo a Seed, esse controle é importante para que osbenefícios sejam concedidos às pessoas que realmente o utilizam.

Outras informações sobre o auxílio transporte podem ser obtidas na Se-cretaria de Educação situada à avenida Moacir Oséias Guitte, nº 51 ou pelotelefone 3353-8663.

Prefeitura faz entregade camisetas às novasturmas de informática

A Escola Municipal de In-formática, mantida pela Pre-feitura de Votorantim, atra-vés da Secretaria de Edu-cação (Seed) por meio doDepartamento de EnsinoSupletivo e Profissionali-zante, fez a entrega na se-gunda-feira (15) de 380 ca-misetas aos alunos inscri-tos no curso. Esse benefí-cio foi comemorado por to-dos, que agora poderão fre-qüentar as aulas com cami-setas de identificação e di-vulgação do estabelecimen-to de ensino, além de gerarsegurança, economia e evi-tar gastos com roupas.

O curso que conta com

aulas ministradas pelaAssociação EducacionalProfissionalizante ”ProjetoPérola” visa capacitar jovensem informática básica (Win-dows, Word, Excel, PowerPoint e Internet) e oferecerorientações sobre mercadode trabalho, cidadania, saúdee temas que possam auxiliarno desenvolvimento profissio-nal, através de palestras se-manais.

Esteve presente na entre-ga a diretora de Departamen-to do Ensino Supletivo e Pro-fissionalizante, uma represen-tante da supervisão pedagó-gica, além dos instrutores ealunos. 380 alunos receberam as camisetas


Jardim Tatianatem mais de 95%das ruas asfaltadas

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Obras e Urba-nismo (Sourb), esteve realizando melhorias para os moradores do JardimTatiana. Atualmente, mais de 95% do bairro já conta com ruas asfaltadas e

devidamente sinalizadas, o que gera a valorização dos imóveis daquele local.Desde o início do ano várias ruas foram pavimentadas, entre elas as ruas

Roque Domingues, Nilce Pereira do Nascimento, parte da rua 08 e MMDC, MariaEugênia de Oliveira, Benedito Calegari e três travessas da rua Adriano Maciel de

Queiroz. A obra que inicialmente contou com a implantação do sistema degalerias e de drenagem de águas pluviais recebeu na seqüência guias e sarje-

tas para que depois recebesse o pavimento asfáltico.

1ª travessa da rua Adriano Maciel de Queiroz 2ª travessa da rua Adriano Maciel de Queiroz

3ª travessa da rua Adriano Maciel de Queiroz


Entre os atendimentos realizados está inalação de aerosol Unidade conta com atendimento clínico, pediátrico e enfermagem Na primeira semana foram cadastradas 228 famílias

Unidade de Saúde da Vila Amorimjá está em funcionamento

Os moradores da Vila Amorim, parte do JardimBandeirantes e o bairro Votocel já podem receber oatendimento clínico na nova unidade de saúde daVila Amorim, nomeada “Maria de Jesus Machado”.Em funcionamento desde segunda-feira (15), onovo espaço vai beneficiar 700 famílias.

A unidade de saúde foi entregue oficialmente apopulação no último sábado (13) e contou com apresença do prefeito, presidente da Comas - Lur-des Cassola, secretário da saúde, presidente daassociação amigos de bairro - Benedito Lucas, pre-sidente do sindicato dos papeleiros - Luiz Karioca,filho da homenageada que denomina o posto desaúde – Luiz Carlos Alves Machado, secretáriosmunicipais, funcionários da saúde e comunidade.

Durante a entrega, as autoridades presentesressaltaram a importância do novo espaço de saú-de para a comunidade local, lembrando que Voto-rantim tem uma unidade básica de saúde para cadasete mil habitantes, enquanto a maioria dos muni-cípios conta com um posto para cada 25 mil pes-soas.

Benedito Lucas, presidente da associação, con-ta que o funcionamento dessa unidade era umaantiga reivindicação da comunidade através da So-ciedade Amigos de Bairro junto ao Poder Público.“Sempre nos prometeram esse benefício, mas nun-ca víamos resultados. Agora é diferente, os mora-dores dessa região não estão mais isolados doresto da cidade, não apenas com a parte da saúde,mas com a questão social e educacional, como aescola técnica”.

O prefeito lembrou sobre as conquistas obtidaspara todo o município em todos os setores e res-saltou o comprometimento do governo com a saú-de. “Nossa cidade trabalha com investimentos emações preventivas e educativas, com programas desaúde em todas as unidades. Com mais esse in-vestimento, os indicadores de saúde de Votoran-tim tende a melhorar ainda mais”.

Atendimentos já realizadosDurante a primeira semana de funcionamento,

foram cadastradas 230 famílias, sendo efetuadas32 consultas e 20 atendimentos de enfermagem,entre eles inalações de aerosol, medição de pres-

são arterial e retirada de pontos.O espaço conta com atendimento de um clínico

geral, pediatra, auxiliares de enfermagem e recepcio-nista, dois consultórios, sala de enfermagem, salade espera, banheiros adaptados para cadeirantes dis-poníveis para pacientes e funcionários.

Adriele de Fátima de Souza, 24 anos, moradora daVila Amorim tem três filhos e já levou o bebê de trêsmeses para uma consulta. “Foi um alívio ter umaunidade aqui, porque antes eu tinha que ir até oJardim Serrano para ser consultada. Agora não, te-nho atendimento tanto para meus filhos como paraminha mãe ao lado da minha casa”.

Outra moradora, Márcia da Silva, 27 anos, dizque levava 40 minutos para chegar até a UBS doJardim Serrano. “Agora tenho tranqüilidade, poismoro na rua detrás e só levo dois minutos para che-gar aqui. Só tenho a agradecer, o atendimento ficoubem melhor”. A unidade de saúde da Vila Amorimestá situada na rua José Antônio de Melo, nº 81. Oatendimento é realizado de segunda a sexta-feira,das 07 às 16 horas.

Campanha do diagnóstico precocedo HIV/AIDS realizou 246 exames

A Secretaria de Saúde (Sesa) informou que 246 pessoasparticiparam da Campanha do diagnóstico precoce do HIV/AIDS realizada nesse mês. Conforme dados divulgados pelaSesa, 188 mulheres e 58 homens maiores de 15 anos fizerama coleta de sangue para o exame.

A campanha foi considerada positiva pelos profissionaisda saúde devido a esse ser um tema que ainda gera precon-ceito na sociedade. Os resultados devem ser entregues paraas pessoas em um prazo de dez dias. A Sesa ressalta quequem não fez o exame, mas tem interesse no diagnósticopode ir até o prédio do Serviço de Atendimento Especializado(SAE) para coleta de 10 ml de sangue no período da manhã,durante a semana, entre 07 e 09 horas. O SAE está situado àrua João Alarcon, nº 50, Jardim Icatu, das 07 às 18 horas. Oexame também pode ser feito nas Unidades Básicas de Saú-de, entretanto é necessário passar por uma consulta antespara obtenção da receita médica. Outras informações podemser obtidas pelo telefone 3343-2740.

Em quatro dias 45 pessoas já passaram receberam atendimento


mostra simplicidadee amor ao trabalho

Roque Freitas

O bom serviço público prestado à comuni-dade depende do esforço coletivo de todo o fun-cionalismo para atender os anseios da popula-ção. Entre os abnegados servidores encontra-se Roque Bueno de Freitas, de 69 anos, traba-lhando como operador de bomba na Estaçãode Tratamento de Agua (ETA) Central há 33anos.

Mostra simplicidade e amor no desempenhode sua função. Ele trabalha sozinho ao lado darepresa, onde é feita a captação de água que éenviada para o tratamento na ETA Central.

Seu serviço consiste em operar as bombasde captação de água, aonde chega a mandar310 litros de água por segundo para ETA, queabastece 70% da população. Seus amigos dis-seram o quanto Roque mostra muita humilda-de e conta com o respeito e admiração de to-dos.

Viúvo há 20 anos, Roque tem três filhos e umneto que moram com ele no Conjunto Mário Au-gusto Ribeiro. Natural de Guapiara, veio para Vo-torantim com 36 anos para trabalhar no Saae.

Dedicado, já chegou a trabalhar muitas ve-zes no Natal e Ano Novo, num período em que amaioria das famílias passam juntas ele teve quedeixar a sua. “Quando a gente gosta do servi-ço, trabalha com amor. Fico sozinho no meuturno, somos quatro operadores, cada um emum horário. É preciso ter muita atenção, ob-servar no painel elétrico a voltagem das bom-bas, que pode oscilar conforme a coloração daágua captada da represa”, contou Roque.

Ele sabe o quanto o seu trabalho é impor-tante. “A água é tudo, sem ela ninguém vive”,finalizou o servidor.

Seguem inscriçõespara o Curso de Libras

Seguem abertas as inscrições para aoitava turma do curso de Libras realizadopelo Conselho Municipal da Pessoa comDeficiência de Votorantim. São 20 vagas eas aulas acontecem uma vez por semanadas 19 às 22 horas com carga horária de30 horas/aula.

O principal objetivo do curso é romperas barreiras de comunicação e abrir cami-nhos para novas oportunidades humanasde desenvolvimento e inclusão social. A Li-bras é considerada a segunda língua oficialdo país, portanto quem domina a língua dossinais, além do português, é bilíngüe.

As inscrições podem ser feitas até dia30 de setembro, na sede da ADV, situadana avenida José Miguel Skif, 109, na BarraFunda - telefone: 3343-1233. O valor damatrícula é de R$120,00 (R$60,00 no ato

da matrícula e mais R$60,00 com chequepré-datado), estando incluso material e cer-tificado. Os interessados deverão apresen-tar o RG ou CPF no ato de inscrição. Asaulas começam dia 01 de outubro.

O curso, que conta com apoio da Se-cretaria Municipal de Educação e Asso-ciação dos Deficientes de Votorantim(ADV), será realizado nas dependênciasda EMEIEF “Helena Pereira de Mora-es” (Parcão).

O conteúdo didático será dado pela ins-trutora Alessandra Melo de Carvalho, gra-duada em Pedagogia – Plena (Habilitaçãoem Deficientes da Audiocomunicação eMagistério das Matérias Pedagógicas doEnsino Médio) e curso de Estudos Adicio-nais para Professores na Área da Defici-ência Auditiva.


Nova praça na Vila GarciaEspaço será mais uma opção de lazer à comunidade

A Prefeitura de Votorantim tem in-tensificado suas ações revitalizandoáreas públicas da cidade, visando pro-porcionar melhor qualidade de vida deseus moradores e com isso promo-ver a conscientização ambiental.

Uma das localidades atendidascom esta ação foi a praça da Vila Gar-cia, beneficiando toda a comunidade.Os moradores contarão com um es-paço destinado ao lazer a partir destasexta-feira (19), às 19h30, com a en-trega da nova praça, situada em umterreno entre as ruas Aliguera Vetora-zzo, Pedro Crais, Izabel Ferreira Coe-

lho e Etelvina Ferreira Conceição.O local possui área de 5.613,87 me-

tros quadrados e conta com 130 m2 depiso de concreto estampado, estrutura dealvenaria, 1600 m2 de passeios públicosinternos e externos em concreto com aca-bamento vassourado, 4300 m2 de gramasdo tipo esmeralda, iluminação pública, li-xeiras e bancos de concretos. Além disso,todo o espaço passou por arborização.

Na quarta-feira (17), funcionários daSecretaria de Obras e Urbanismo (Sourb)estiveram no local para a fiscalização dotrabalho já realizado e acerto do detalhesfinais da obra.

“Gibiteca” Municipaldesperta o gosto pela leitura

A Biblioteca Municipal de Voto-rantim conta com mais um espaçoreservado para leitura. A Gibitecapossui atualmente 80 gibis com his-tórias em quadrinhos sobre super-heróis, princesas, bruxas, turma daMônica e do Mickey, entre outros efunciona desde o início de setem-bro.

Segundo funcionários da Biblio-teca, o espaço tem atraído muitascrianças que acabam passando ho-ras em contato com a leitura. Umadas responsáveis pelo local explicaque no início eles se concentram nosgibis, mas depois querem ler revis-tas, livros e jornais. Tanto os gibis,como os livros e revistas foram obti-dos através de doações dos muníci-pes.

Naira Domingues Sales, 17 anos,conta que começou a ler gibis comdez anos e que desde então não pas-sa muito tempo sem ler uma histó-ria. Ela diz também que foi atravésdo gibi que começou a fazer dese-nhos, em especial, os mangás (de-senhos japoneses). “Com essas his-tórias você começa a refletir sobrequem são os super-heróis de verda-de e começa a criar seus textos e

desenhos com esses persona-gens. Além disso, ler gibis cons-tantemente pode ser o início paraque a pessoa tenha o hábito daleitura”.

Gustavo Domingues, 10 anos,diz que sempre gostou de ler gibise incentiva os amigos a lerem tam-bém. “É muito legal as histórias desuper-heróis. Quando a gente lê aimaginação vai longe e você seimagina dentro da história”.

Acervo Municipal

A Biblioteca Municipal possuimais de cinco mil livros didáticose literários, além de revistas es-pecializadas e de entretenimento.Por mês, o espaço recebe cercade três mil visitas e consultas.Além do acervo bibliográfico, o lo-cal também disponibiliza acessoà internet e todo mês há exposi-ções sobre temas atuais.

A Biblioteca, situada à aveni-da 31 de Março, funciona de se-gunda a sexta-feira, das 08 às 12horas e das 13 às 17 horas. Infor-mações podem ser obtidas pelotelefone 33538564.

Comunidade conta com mais um espaço reservado para a leituraV

Anti-rábica

Campanha vacina mais de 13mil animais em Votorantim

A Campanha de Vacinação anti-rá-bica vacinou 13.505 animais em Voto-rantim. Segundo dados do Centro deControle da Zoonoses, 12.648 cães e857 gatos da zona rural e urbana fo-ram imunizados entre os meses deagosto e setembro.

O Departamento de Saúde Coleti-va explica que embora a campanhatenha terminado, as vacinas são ofe-recidas durante todo o ano. Basta queo dono leve o animal até o prédio da

Zoonoses situada à avenida Santo Anto-nio s/nº, ao lado do cemitério, das 08 às17 horas, de segunda a sexta-feira e das08 às 14 horas nos sábados e domin-gos. A vacina é gratuita.

Ações de prevenção como essas sãoimportantes porque embora a raiva este-ja controlada, a vacinação anual é de ex-trema importância, além de obrigatóriapor lei. Outras informações podem ser ob-tidas junto ao Centro de Controle de Zoo-noses através do telefone 3243-3807.


Cidadania iniciaformaturas de cursoprofissionalizante

Formandos do curso LID, núcleo Barra Funda

A Secretaria de Cidadania e Gera-ção de Renda (Seci) realizou na últimaquarta-feira (17) a formatura de 60 alu-nos do curso de Leitura e Interpretaçãode Desenho Mecânico (LID) do núcleoda Barra Funda. O curso teve duraçãode três meses e o conteúdo foi basea-do nas apostilas do Telecurso 2000.Essa qualificação profissional é hojeuma exigência básica para uma pes-soa ingressar em qualquer empresa.

Outras formaturas de LID aconte-

cem entre os dias 22 e 27 de setembro. Aotodo serão 300 alunos que vão concluir ocurso.

Curso em andamentoDentro do programa de qualificação

profissional desenvolvido pelo governomunicipal, teve início na terça-feira (16), ocurso de NR10, também voltado para in-dústria, formado por 34 alunos. As aulasacontecem nas terças, quintas e sextas-feiras, das 19 às 22 horas, na Sala de Trei-namentos do Paço Municipal.

Moradores da Maximínia Lemecomemoram o pavimento asfáltico

Nesta semana a Secretaria de ServiçosPúblicos (Sesp) concluiu o serviço de pavi-mentação na rua Maximínia Leme no bairrodo Fornazari. A obra que teve início há doismeses quando foi feita a implantação de ga-leria de águas pluviais e de drenagem, ago-

ra foi contemplada com 1200 metros linearesde pavimentação.

A execução desse serviço vai possibilitarmais segurança e qualidade de vida aos mo-radores, além de facilitar a trafegabilidade dosmotoristas que passam pelo local. Via conta com 1200 metros lineares de asfalto


Cerca de 2 mil famílias serão beneficiadas com a regularizaçãode loteamentos e de ocupações em áreas públicas

O município de Votorantim, atravésdas Secretarias de Negócios Jurídi-cos (Senj) e de Obras e Urbanismo(Sourb), já realizou quatro AudiênciasPúblicas, sendo duas pelo Poder Exe-cutivo e duas pelo Legislativo, paradiscutir o Projeto de Lei nº 044/08,que trata da alteração do Plano deDiretor de Desenvolvimento Integra-do de Votorantim, especificamenteno que diz respeito à criação de Zo-nas Especiais de Interesse Social(ZEIS), que contempla assentamen-tos habitacionais informais ocupa-dos por população de baixa renda.O projeto foi aprovado na última se-gunda-feira (15), na Câmara, no qualpossibilitará efetiva regularizaçãofundiária urbana em 27 assenta-

mentos habitacionais populares.Todos os assentamentos foram visi-

tados e analisados por engenheiros e téc-nicos do Graprohab, órgão responsávelpela aprovação dos projetos de loteamen-tos e vinculado ao Governo do Estado eda Prefeitura, onde a Administração Mu-nicipal elegeu como ações prioritárias dapolítica habitacional, além da criação denovos núcleos, a regularização fundiáriano espaço urbano, compreendendo a re-gularização de parcelamento de solosparticulares (loteamentos clandestinos eregulares) de assentamentos informaisde áreas públicas. Nesse sentido, alémdos levantamentos cadastrais já realiza-dos nos parcelamentos de solos particu-lares, o município já realizou diagnósticorelativo aos assentamentos informais em

áreas públicas.Já realizando intervenções em alguns

deles, a exemplo da desfavelização de áre-as públicas como o Jardim Morumbi (26famílias), Jardim São Matheus (24 famíli-as), Conjunto Mário Augusto Ribeiro - anti-go Promorar (78 famílias) e estando emandamento o do Jardim Archila (83 famíli-as). Dentro desta política a administraçãopública está valorizando não só a regulari-zação dos imóveis ocupados, mas tam-bém a qualidade das moradias com todaa infra-estrutura necessária, respeitandoa cidadania dessas pessoas. Entre as ati-vidades desenvolvidas aconteceram reu-niões de sensibilização para o reassenta-mento dos moradores, educação ambien-tal e capacitação para geração de renda esustentabilidade.

Locais queserão regularizados

Jardim Novo Mundo, Jardim Ta-tiana, Jardim Green Valley, área ad-jacente à Empresa Dixie Toga, VilaLemos, Vila Verde, Vale do Sol,Parque Santa Márcia, Vila Amorim,Vila Pedroso, e as ruas: Maximí-nia Leme, Otília Morelli, BeneditoCamargo Sobrinho, José Elias Lo-pes, Hélio Amaral, Esther LemesAmorim, Josíbia Lemes Palazan,Leontino Rafael Rodrigues, Osval-do Conegero, Roque Vieira Branco,Antonio Garcia Morales, BeneditoNogueira, Lídia Laureano de Cam-pos da Silva, Monte Sião, TarcisioHessel, José Sandoval de Barros ePascoal Rodrigues.

Ampliação

Concluído pavimento de travessas do Cemitério São João BatistaA Prefeitura de Votorantim, por

meio da Secretaria de ServiçosPúblicos (Sesp) realizou essa se-mana os serviços de pavimenta-ção as fá l t i ca de 2 .689 met rosquadrados das t ravessas quecompõe a nova área do cemitérioSão João Batista. O objetivo daampl iação é a tender o cresc i -mento populacional e as conces-sões de novas sepulturas para fa-mílias que não possuem jazigosno cemitério municipal.

A nova área irá aumentar a ca-pacidade de atendimento paramais 730 sepulturas, um total de5.530 metros quadrados. No es-paço já existente, o cemitério con-ta com 5.746 sepulturas.

O cemitér io, inaugurado em1949, já passou por várias refor-mas sendo a primeira em 1967,nos primeiros anos de adminis-tração pública do município.

Segundo dados do setor admi-nistrat ivo do cemitér io, no anopassado fo ram reg is t rados19.428 sepultamentos. Com a in-formatização do setor ocorrida hátrês anos todos os dados foramdigitalizados e com isso, agilizouo a tend imen to aos v i s i t an tesquanto à localização de sepultu-ras, declaração de óbitos, reque-rimento para prestação de servi-ços e concessões de espaçospara sepulturas.

Ampliação aumentará a capacidade para 730 sepulturas


Praça da Barra Funda recebe reformaObras tiveram início este mês

Feira de Artesanato abreinscrições para novos artesãos

A Associação Votorantinense de Arte-sanato (AVA) está com inscrições aber-tas para artesões de todos os segmen-tos que queiram expor e comercializarseus trabalhos. Os interessados deve-rão entrar em contato com a Amélia, atra-

Desde o início do mês a Prefeitura,através da Secretaria de Obras e Urba-nismo (Sourb), está promovendo a re-forma da praça “Pedro Kriguer”, na Bar-ra Funda. O local já recebeu os primei-ros serviços de recuperação da quadrapoliesportiva, que contará com novo piso

e fechamento com alambrado. O lo-cal terá ainda a substituição de re-fletores e revisão em todo sistemaelétrico, reforma no playground, ins-talações de corrimão em escadari-as, pintura na estrutura e coberturado mini-terminal.

vés do telefone 9118-4512 ou 9740-3213. O evento, promovido pela Ava,conta com o apoio da Prefeitura, atra-vés da Secretaria de Cultura (Sec) e daComissão Municipal de AssistênciaSocial (Comas).


Uma importante avenida do sis-tema viário interligando bairros jáestá vivendo o clima de primave-ra. A av. Luis do Patrocino Fernan-des está toda florida anunciandoa chegada da nova estação quecomeça na próxima segunda-fei-ra (22). Quem passa pelo localpóde observar os ipês brancos,que parecem flocos de neve e ofe-recem embelezamento e contem-plação paisagística ao local. Con-siderada uma das estações maislindas do ano, a primavera temcomo característica marcante asflores, que estão espalhadas pelacidade.

Hoje a comunidade comemoraa nova fase da avenida. Há seisanos passou por uma reurbaniza-ção feita pela Prefeitura. A exten-

Avenida vive clima de primaverasão da referida via contou com 220mudas nos passeios públicos, entreipês branco, amarelo e rosa, alémdos jacarandás mimosos que estãoflorescendo, um sinal de que se adap-taram ao local. O canteiro centralrecebeu 135 palmeiras Jerivá quecontam com quatro adubações aoano.

A Secretaria de Meio Ambientedesenvolve um projeto de revitaliza-ção, na qual contemplou a avenidaGisele Constantino com 300 mudasde palmeira imperial, a avenida San-to Antônio com 50 ipês rosa, recen-temente no Jardim Bandeirantes com45 mudas de aroeira salsa, além doParque São João, onde todas as ruasreceberam aroeira salsa, legustro, re-sedá e quaresmeira. Este projeto seestenderá a todo o município.

Av. Luis do Patrocíno Fernandes conta com 135 palmeiras Jerivá Florescer da árvores anunciam a chegada da primavera

Ipês oferecem embelezamento e contemplação paisagística


Anvisa suspende medicamentos com irregularidades

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta sexta-feira (12), asuspensão da distribuição, comércio e uso de lotes de medicamentos que apresentaramirregularidades em análises realizadas pelos laboratórios credenciados pela Agência.

Entre eles estão dois medicamentos fabricados pela empresa Hipolabor Farmacêutica, deSabará (MG). O lote 0338/07 do medicamento Eritram 250mg/5ml (Estearato de Eritromicina),frasco de 60 ml (RE 3.258/08), está suspenso por apresentar resultado insatisfatório noensaio de aspecto. A empresa fabricante deve fazer o recolhimento do lote.

Já os lotes 233507, 1549/07, 1924/07 e 1990/07 do medicamento Lapritec (Maleato deEnalapril) 20mg, comprimido, também fabricado pela empresa Hipolabor Farmacêutica (RE3.264) estão interditados por 90 dias. Os lotes analisados apresentaram resultados insatisfa-tórios nos ensaios de rotulagem, variação de peso e teor de Maleato de Enalapril, entre outros.

A Agência também suspendeu a fabricação, distribuição, comércio e uso do lote 247001do medicamento Verdazol (Albendazol 200mg), comprimidos, produzido pela empresa PharlabIndústria Farmacêutica (RE 3.259/08), de Lagoa da Prata (MG). O lote foi reprovado no teste dedissolução do princípio ativo.

O lote nº 141087 do medicamento Ifosfamida 1G Genérico, fabricado pela empresa Glen-mark Farmacêutica (RE 3.263/08), de São Bernardo do Campo (SP), também está suspenso. Oproduto apresentou desvio de qualidade (o medicamento não corresponde ao previsto naembalagem).

O produto Antiséptico Bucal com Flúor Sabor Citrus, marca Star White, 250ml, lote 17,fabricado por Higibetti Indústria e Comércio de Produtos Químicos (RE 3.265), de Cotia (SP),está interditado por 90 dias. O lote apresentou resultado insatisfatório nos ensaios de análisede rotulagem e determinação de pH.

A Anvisa suspendeu ainda produtos de três empresas, por não possuírem registro. OLava Roupas Amazon H2O, fabricado por Rosatex Produtos Químicos (RE 3.261/08), deGuarulhos (SP); os produtos Vicdet – 1, Vicdesin e todos os produtos sujeitos à vigilânciasanitária fabricados por Vicnor Indústria e Comércio (RE 3.262/08), do município de Juazeiro(BA).

Também estão suspensos os produtos Intensive, Super Intensive e Neutralizante, produ-zidos pela empresa Carre Cosméticos (RE 3.260/08), de Maringá (PR). Os produtos nãopossuem registro e a empresa não tem autorização de funcionamento.

Fonte:http://www.anvisa.gov.br

“A Visa Avisa”O risco da aplicação de agrotóxicos

Agrotóxicos são produtos químicos usados na lavoura, na pecuária e mesmo no ambientedoméstico: inseticidas, fungicidas, acaricidas, nematicidas, herbicidas, bactericidas, vermífu-gos; além de solventes, tintas, lubrificantes, produtos para limpeza e desinfecção de estábulos,etc. (O Brasil é um dos 5 maiores consumidores de agrotóxicos do mundo !).

O agricultor brasileiro ainda chama o agrotóxico de remédio das plantas e não conhece operigo que ele representa para a sua saúde e o meio ambiente.

Uma pesquisa realizada pela Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS, em 12 paísesda América Latina e Caribe, mostrou que o envenenamento por produtos químicos, principal-mente o chumbo e os pesticidas, representam 15% de todas as doenças profissionais notifica-das.

O índice de 15% (mostrado acima) parece pouco, entretanto, a Organização Mundial deSaúde - OMS afirma que apenas 1/6 dos acidentes são oficialmente registrados e que 70% doscasos de intoxicação ocorrem em países do 3o. mundo, sendo que os inseticidas organofosfo-rados são os responsáveis por 70% das intoxicações agudas.

O manuseio inadequado de agrotóxicos é assim, um dos principais responsáveis poracidentes de trabalho no campo. A ação das substâncias químicas no organismo humano, podeser lenta e demorar anos para se manifestar.

O uso de agrotóxicos tem causado diversas vítimas fatais, além de abortos, fetos com má-formação, suicídios, câncer, dermatoses e outras doenças. Segundo a OMS, há 20.000 óbitos/anoem consequência da manipulação, inalação e consumo indireto de pesticidas, nos países emdesenvolvimento, como o Brasil.

Os principais assuntos relativos aos riscos na aplicação de agrotóxicos, dizem respeito a:escolha e manuseio, transporte, armazenamento, aplicação, destino das embalagens e legislação.

O Brasil supera em 7 vezes a média mundial de 0,5 kg/hab de veneno. Nossa média, no iníciodos anos 80, era de 3,8 kg/hab, número esse que ficou maior em 1986, com a injeção temporária derecursos do Plano Cruzado. Então, o consumo saltou de 128.000 t para 166.000 t/ano.

O consumo cresceu, de 1964 para 1979, de 421%, enquanto que a produção das 15 principaisculturas brasileiras, não ultrapassou o acréscimo de 5%.

Fonte:http://www.ufrrj.br/institutos/it/de/acidentes/acidente.htm

Vigilância Sanitária / Setembro/2008


Contratando médicos paraampliar atendimento na saúde

Visando ampliar o atendimen-to de Programas de Saúde reali-zados nas Unidades Básicas deSaúde (UBS), a Prefeitura de Voto-rantim através da Secretaria deSaúde (Sesa), está contratando viaprocesso seletivo, médicos paraatuarem em todas as UBS.

As vagas oferecidas são parasuprir a saída de profissionais quedeixam de prestar atendimento na

rede do município, muitas vezes oca-sionado por aprovação em concursospúblicos em outras localidades. Coma contratação desses profissionaisem Votorantim será possível mantera qualidade do serviço prestado.

Vale lembrar que no último mês,a prefeitura contratou um médico clí-nico, um pediatra, três auxiliares deenfermagem e um escriturário. Maisinformações pelo telefone 3353-8587

Praça do Jardim EuropaA Prefeitura continua levando melhori-

as ao Jardim Europa. O bairro, que rece-beu recentemente 3.200 metros linearesde asfalto no prolongamento da avenidaJosé Gonçalves Romero, interligando àrua Anália Pereira e aos bairros Itapeva eSão Lucas, será contemplado tambémcom uma praça.

O espaço, situado à rua Antônio Vieirade Barros, corresponde a uma área deaproximadamente cinco mil metros, quecontará com playground, quadra de fute-bol society, piso de concreto polido e fe-chamento com alambrado. O local tam-bém será iluminado e terá pista de cami-nhada com acabamento vassourado, ge-

rando mais oportunidades de lazer,entretenimento e desenvolvimento daprática esportiva.

O sistema de iluminação será es-truturado com quatro postes, cada umcom quatro luminárias, lâmpadas devapor de sódio de 400 watts de potên-cia, além de passeios internos e ex-ternos em concreto com acabamentovassourado.

Para finalizar, em breve a comuni-dade também poderá desfrutar de umquiosque com seis metros de diâme-tro, estrutura de madeira com cober-tura de telhas tipo plan e piso de con-creto estampado.

Área foi preparada para receber a nova praça

Praça será entregue na próxima semana

Cipa promoveu curso aosfuncionários públicos

Cerca de 90 funcionáriospúblicos que exercem a fun-ção de auxiliares de serviçosinfantis, participaram na quin-ta (11) e na sexta-feira (12) docurso de primeiros socorrose combate à incêndio, promo-vido pela CIPA (Comissão In-terna de Prevenção de Aci-dentes), objetivando a pre-venção de acidentes comcrianças e como preveni-los. Os participantes tive-ram aulas teóricas na salade treinamento do Paço quecontemplou estudos do am-biente e das condições detrabalho nas unidades escolares, se-gurança no trabalho, além da preven-ção e combate a incêndios. O cursotambém contou com a palestra do mé-dico César Henrique Brunetti que abor-dou os primeiros socorros em crianças.

Já as aulas práticas ocorreram na áreaanexa ao Paço Municipal. No local os parti-cipantes aplicaram os conhecimentos ad-quiridos em aulas, como as ações preven-tivas com utilização de extintores e man-gueiras.

Aula prática aconteceu em área anexa ao Paço Municipal

Cerca de 90 funcionários participaram do curso


A prefeitura realizou na últi-ma sexta-feira (12) a entregaoficial do pavimento asfáltico,iluminação e paisagismo dotrecho de Votorantim da aveni-da Adolpho Massaglia que in-terliga a avenida Gisele Con-stantino à rodovia João Lemedos Santos. As melhorias alémde beneficiar o acesso aosbairros, contribuirá com a va-lorização imobiliária na regiãoque vem recebendo empreen-dimentos comerciais e resi-denciais e estimulará o desen-volvimento de toda aquela re-gião.

Estiveram presentes paraentrega do asfalto o prefeito, apresidente do Comas, LurdesCassola, secretários munici-pais, o presidente da Associa-ção de Amigos e Bairro doParque Bela Vista e Adjacên-cias, Aristides Ferreira e a co-munidade da Vila Lemos.

A pavimentação da AdolfoMassaglia era uma antiga rei-vindicação da comunidade nãosomente daquela região comotambém dos bairros aos quaisela dá acesso. A benfeitoria vaitransformar e modernizar azona oeste da cidade, além deser referência aos novos con-domínios instalados na divisaentre os municípios de Votoran-tim e Sorocaba.

Benefício à comunidadeMaria Madalena Nunes Dias,

de 61 anos, moradora do bairrohá 30 anos comemora a benfei-toria e comenta as mudanças naavenida. “Naquela época não ti-nha nada, era apenas uma trilha,lembro-me da dificuldade que

Adolpho Massaglia foi entregue à comunidadeAvenida completa o novo Anel Viário da região que interliga à referida via com aavenida Gisele Constantino, rodovias Raposo Tavares e João Leme dos Santos

Dona Maria Madalena contou como era o lugar há 30 anosAristides Ferreira falou do

benefício para os moradores

enfrentei em dias de chuva. Hojetudo mudou, temos uma avenida ilu-minada que traz mais segurança.É só alegria”, disse dona Maria.

Outra moradora é Roseli Perei-ra de Jesus, de 25 anos, que co-menta o quanto melhorou a quali-dade de vida daquela localidade.“Tenho uma filha pequena, e sei oquanto ela sofreu com o pó nos diassecos. Agora sem o pó minha filhavai ter mais tem mais saúde, semcontar que a casa fica mais limpa.Só tenho a agradecer”, finalizou amoradora.

Já o presidente da Associaçãoe Amigos do Parque Bela Vista, co-mentou sobre a benfeitoria. “Só te-nho a agradecer o benefício foimuito grande, não só para as 50famílias moradoras na Vila Lemos,mas para quem passa por aqui.Quem passou por aqui antes en-frentou pó e lama. Hoje temos umaavenida pavimentada e iluminada.Muito obrigado”, concluiu Aristides.


ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOS

D E C R E T O N.º 3 7 3 0

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário,e dá outras providências.

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar dadata de publicação deste Decreto, o uso do bem público municipal abaixo descritoe caracterizado, pela Sra. ISABEL APARECIDA GOMES RIBEIRO, conforme constado Processo Administrativo nº 3322/08, a saber:

“Terreno em formato de trapézio, localizado neste município de Votorantim, nosfundos da propriedade de nº 125, da Rua Egino Terciani, medindo 10,00 metrosnessa confrontação; do lado direito, de quem da propriedade de nº 125 olha parao terreno, mede 31,91 metros e confronta com a área remanescente do sistema deRecreio; do lado esquerdo, de igual orientação, mede 19,88 metros em reta econfronta com a área remanescente do sistema de Recreio; nos fundos mede15,94 metros e confronta com a viela; fechando o perímetro e perfazendo uma áreatotal de 258,95 metros quadrados.”

Art. 2.º O permissionário deverá utilizar o imóvel apenas para fins de cultivo deculturas rápidas, sendo vedado qualquer tipo de edificação.

Art. 3.º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade, pelo qual seobrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbaçãoou esbulho, permitindo que os agentes da Municipalidade adentrem a área sem-pre que necessário.

Art. 4.º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolu-ção ao Poder Municipal, ficarão integradas ao patrimônio deste, sem direito aqualquer indenização ou retenção.

Art. 5.º Durante o prazo de permissão, o permissionário obriga-se a pagartodas as taxas municipais incidentes sobre o imóvel.

Art. 6.º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, sem prévio aviso,a critério da Administração Pública Municipal, de acordo com a Lei nº 488/83.

Art. 7.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verbaspróprias consignadas em orçamento.

Art. 8.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 12 de setembro de 2.008 –XLIV ANO DE EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


D E C R E T O N.º 3 7 3 2

Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Fundação daSeguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e dáoutras providências.


D E C R E T A :

Art. 1.º Fica aberto na Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públi-cos do Município de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 1.437.500,00(um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), para suplementaras seguintes verbas do orçamento vigente:

Aplicações Diretas R$ 03.18.01.04.122.0013.2.037000.3.3.90.39.00.0000-2384 5.000,00 03.18.02.04.123.0013.2.038000.3.1.90.13.00.0000-2397 2.500,00 03.18.03.09.272.0013.2.039000.3.3.90.01.00.0000-2419 850.000,00 03.18.03.09.272.0013.2.039000.3.3.90.03.00.0000-2426 300.000,00 03.18.03.09.272.0013.2.039000.3.3.90.39.00.0000-2448 280.000,00 TOTAL 1.437.500,00

Art. 2.º Os recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º,serão fornecidos pela anulação parcial das seguintes verbas:

Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de setembro de 2.008 – XLIVANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.


Aplicações Diretas R$ 03.18.01.04.122.0013.1.00400.4.4.90.61.00.0000-2364 300.000,00 03.18.04.09.999.0999.9.99900.7.7.99.99.99.0000-2458 1.137.500,00 TOTAL 1.437.500,00

PORTARIASP O R T A R I A N.º 1 2 1 7 6


R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a Sra. PATRÍCIA GIANOLLA DE MATTOS, RG nº23.094.234-9, do cargo público de provimento em comissão de Professor Coorde-


nador, Referência QMC-1, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefei-tura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 2 1 7 7

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO N.º622/2008 - FSSFPMV,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 22 de setembro de 2008, por motivo de aposenta-doria por idade, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcio-nários Públicos do Município de Votorantim, a Sra. LUZIA DA CONCEIÇÃO MAR-QUES ROQUE, RG nº 13.814.248, ocupante do cargo público de provimento efetivode Auxiliar de Serviços Infantis, Padrão 07-G, lotada na Secretaria de Educação -SEED, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 2 1 7 8

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DA LEI1090/93, ALTERADA PELA LEI 1950/07,

R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, por não ter entrado em efetivo exercício até a presente data,o Sr. JOÃO VALCIR APPOLINÁRIO PRADO, RG nº 20.984.128-X, do cargo públicode provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem Plantonista, Padrão 12-A, lotadona Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.






EDITAL DE CONVOCAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 2 1 7 9

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS OFÍCIOSN.º 40BPMI-170/310/08 E 171/300/08,

R E S O L V E :

Art. 1.º CESSAR a designação e o credenciamento como Agente da Autoridadede Trânsito, do Policial Militar MÁRCIO ALEXANDRE MUNIZ GOMES, Soldado PM,RE nº 975.359-1, objeto da Portaria nº 11797 de 21 de setembro de 2007.

Art. 2.º DESIGNAR e credenciar como Agente da Autoridade de Trânsito, o Poli-cial Militar THIAGO DE ANDRADE SILVA MONTAGNANA, Soldado PM, RE nº 120.697-4, para atuar na área de jurisdição deste Município.






EDITAL N.º 025/2008

CONVOCAÇÃOCARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Concurso Público nº 01/05)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCAos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 01/05, para ocargo de Auxiliar de Enfermagem Plantonista, nos termos do Edital nº 07/05, paraa sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviçopúblico municipal, através de provimento dos cargos públicos efetivos, na seguin-te conformidade:

Cargo Candidatos convocados por ordem de

classificação Número de vagas

AUXILIAR DE ENFERMAGEM PLANTONISTA

46º CRISTIANE ROCHA ROZA 47º KÁTIA FREDIANI 48º MÁRCIA EUGENIA PEREIRA DE OLIVEIRA 49º ADALBERTO LEMES CARVALHO

01

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Treinamento da Secretaria de Administração,localizada no Paço Municipal, sito na Avenida 31 de Março, 327 – Centro – Votoran-tim/SP.

DATA: 29/09/2008.HORÁRIO:9h00.DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93, alterada pela Lei 1950/07;

2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso deforma seqüencial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 07/05, bem comoda legislação vigente;


3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão,quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presen-tes, munidos de documento de identidade ou representados legalmente, atravésde mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munidode cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e deseu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do pro-cesso de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha;

4. Os candidatos poderão não se apresentar ou declinar da escolha ao in-gresso.

Votorantim, 18 de setembro de 2008.


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL N.° 037/2008

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão de progres-são funcional, constituída pela Resolução nº 002/2008-SEED, torna público, pelopresente Edital, relação de recursos interpostos e seus resultados:

PROCESSO REQUERENTE PARECER DA COMISSÃO

5103/08 ELISANGELA MORENO PIRES FRAIOLI DEFERIDO 5124/08 MÁRCIA CRISTINA DE LIMA DEFERIDO 5145/08 MARGARIDA M. PRETTE MELNIC DEFERIDO

SECRETARIA DE FINANÇAS


GLÁUCIA MIRANDAComissão de Progressão Funcional Resolução nº 02/2008 SEED

SECRETARIA DE FINANÇAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Extrato do Contrato nº 091/2008Contrato: 091/2008. Convite: 053/2008. Objeto: Contratação de empresa para

prestação de serviços técnicos profissionais de Data Center para a Secretaria deFinanças da Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratante: Prefeitura Municipalde Votorantim. Contratada: Damo Engenharia e Construções Ltda. Valor do Contra-to: R$ 49.920,00 (Quarenta e nove mil, novecentos e vinte reais). Dotação Orça-mentária: Secretaria de Finanças – Verba: 02.06.01.3.3.90.39-419. Votorantim, 01de Julho de 2008. Jair Cassola – Prefeito Municipal

Extrato do Contrato nº 111/2008Contrato n: 111/2008. Modalidade:Convite nº: 082/2008. Objeto: Contratação de

Empresa para Implantação de Praça na Vila Garcia, Contratante: Prefeitura Munici-pal de Votorantim. Contratada: Hobra Construtora Ltda. Valor: R$ 148.247,94 (Cen-to e Quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e noventa e quatrocentavos). Prazo de vigência: 60 (Sessenta) dias. Dotação Orçamentária: Secreta-ria de Obras e Urbanismo. Título: Obras de Instalações.Verba: 02.08.01.4.4.90.51-524. Desdobramento: 02.08.01.4.4.90.51.91-525. Votorantim, 02 de Setembro de2008. Jair Cassola – Prefeito Municipal.

Extrato do Contrato nº 110/2008Contrato: 110/2008. Convite: 080/2008. Objeto: Contratação de Empresa para

prestação de serviços médicos na especialidade de Oncologia no Ambulatório deEspecialidades Médicas. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contra-tada: Oncomédica – Serviços de Oncologia Ltda. Valor do Contrato: Este contratotem seu valor total estimado em R$ 48.960,00 (Quarenta e Oito Mil, Novecentos eSessenta Reais). Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12(doze) meses. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviçosde Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.01.3.3.90.39-1884. Desdobramento:

02.12.01.3.3.90.39.99.03-1904. Valor: R$ 50.185,18. Votorantim, 27 de Agosto de2008. Jair Cassola – Prefeito Municipal.

Extrato do Termo aditivo do Contrato nº 024/2007

Objeto: Contratação de empresa de engenharia sob o regime de empreitadaintegral para obra de esgotamento Sanitário de Votorantim. Contrato nº.: 024/2007.Modalidade: Concorrência Pública nº 001/2006. Contratante: Prefeitura Municipalde Votorantim. Contratada: Goetze Lobato Engenharia Ltda. Valor do Termo aditivo:R$ 1.495.886,36 (Um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil , oitocentos eoitenta e seis reais e trinta e seis centavos). Verba: Secretaria de Obras e Urbanis-mo – Obras e Instalações – 02.08.02.4.4.90.51-624 – Desdobramento:02.08.02.4.4.90.51-625. Votorantim, 19 de dezembro de 2002. Jair Cassola - Pre-feito Municipal

Termo de Deliberação CPL – Tomada de Preços nº 021/2008 Julgamento Proposta.

Reunida nesta data a Comissão de Licitação, com a finalidade de proceder aojulgamento da fase de PROPOSTA DA TOMADA DE PREÇO nº 21/08, destinada àcontratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais na áreade fisioterapia. Resolve a Comissão Permanente de Licitação classificar as seguin-tes empresas: Fisio Qualy Serviços de Fisioterapia Ltda valor R$ 64.656,00, MinholiServiços de Fisioterapia Ltda valor R$ 83.068,56, Silva e Tersi Fisioterapia Ltda-Mevalor R$ 94.998,00 e Movimento & Vida Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacio-nal Ltda valor R$ 95.594,88, fica aberto o prazo para recurso na forma do artigo 109,da Lei nº 8.666/93. Publique-se extrato da decisão. Votorantim, 18 de Setembro de2008. Milena Damini - Presidente da Comissão Permanente de Licitações

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICO

EDITAL N.º 038/2008

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

COMISSÃO ESPECIAL PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR

Processo nº: 792/07-PMVProcessado : GILSON CORREIA ROSA e ADILSON TADEU SANTOS POPES.

A Comissão Especial para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, instituídaatravés da Portaria nº 12.041 de 08 de maio de 2008, torna público para todos os fins dedireito que, aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2008, ás 11h15min, na Secretaria deNegócios Jurídicos, aberta a audiência para oitiva do processado, foi constatado que omesmo não compareceu perante a comissão de Processo Disciplinar, às 10h45mim,conforme consta no termo de audiência de fls. 56 do referido processo, sendo que nenhumdefensor se apresentou representando o mesmo. A Comissão decidiu por decretar a reveliado Sr. Gilson Correia Rosa, nos termos da Lei 1090/93, uma vez que o mesmo foi regular-mente notificado da realização da audiência nesta data, salientando que o mesmo tambémnão compareceu na audiência designada para o dia 10 de setembro de 2008, quarta-feira,às 10h30mim, conforme citação de fls. 52/53 do processo citado.

Decidiu também, a comissão, em designar de ofício defensor para se incumbir dadefesa do funcionário, nomeando para tanto a Dra. Adelina Maria Gonçalves.

Nada mais, a Comissão processante decide encerrar a audiência autorizando, des-de já, a defensora a extrair cópias e ou retirar o processo com carga, para apresentardefesa prévia nos termos do art. 201 da Lei 1090/93.

Segue este termo digitado por mim, Diva da Silva de Proença, e assinado por todos.

Votorantim, 18 de Setembro de 2008.

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVAPRESIDENTE DA COMISSÃO

AFONSO TADEU ERRA RAFAEL DOS SANTOS Membro Membro


Serviço Autônomo de Água e Esgotodo Município de Votorantim

ATO Nº 194/2008

ANGELO VEIGA, Superintendente do SAAE - Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, e,considerando a necessidade de serem atualizadas as normas queregulam os projetos dos sistemas de água e de esgoto, relativos aLoteamentos, Condomínios Fechados, horizontais ou verticais e demaisocupações de núcleos residenciais e comerciais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Os processos que cuidam da aprovação de projetos deimplantação dos sistemas adiante descritos, devem obedecer àsprescrições das diretrizes e normas deste ato:

a) Sistema de Água:1- Captação2 - Adução3 - Tratamento4 - Reservação5 - Distribuição

b) Sistema de Esgoto:1 – Redes Coletoras2 - Tratamento3 – Disposição Final.

Artigo 2º - Entende-se como sistema dentro do plano de abastecimentode água ou coleta de esgotos:a) dentro do plano de abastecimento de água, quando a área possuircondições técnicas de abastecimento, através de volume e pressãodisponível, pela adução ou distribuição do SAAE de Votorantim;b) dentro do plano de coleta de esgoto, quando houver condiçõesde disponibilidade de vazão e declividade do sistema existente.

Artigo 3º - Quando for requerida certidão pelos loteadores ouincorporadores de núcleos residenciais e comerciais, visando obterinformações sobre a incidência do plano de que trata o artigo anterior,caso seja negativa, a mesma poderá indicar as alternativas viáveis.

CAPITULO I

DIRETRIZES TÉCNICAS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DEÁGUA EM PROJETOS DE LOTEAMENTOS, LOTEAMENTOS,

CONDOMÍNIOS FECHADOS, HORIZONTAIS OU VERTICIAIS, EDEMAIS OCUPAÇÕES DE NÚCLEOS RESIDENCIAIS E

COMERCIAIS SITUADOS DENTRO DO PLANO DEABASTECIMENTO E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO

Artigo 4º - Os projetos do sistema de abastecimento de água devematender as normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de NormasTécnicas e compreender:a) planta do sistema de distribuição, em escala compatível, comlocalização exata das redes, em ambas as calçadas, indicação dasconexões na extensão dos diversos trechos, diâmetro dos tubos,registros de descargas, hidrantes de coluna, indicação das Zonas Altae Baixa, além de outros detalhes necessários em escala conveniente~

b) planta do sistema de distribuição com cotas piezométricas e doterreno em cada nó, vazão de ponta, vazão de trechos, extensão decada trecho, em escala compatível~c) memorial descritivo e de cálculo contendo especificações técnicasconstrutivas com dimensionamento dos condutos, bem comoespecificação detalhada dos materiais a serem empregados;d) planilhas de cálculo hidráulico dos trechos das redes de águaprojetada, com dimensionamento dos condutos atendendo critériosexigidos pelas normas da ABNT.

Artigo 5º - Quando os projetos compreenderem áreas onde seedificarão as obras do suporte à infra-estrutura (captação, estaçãode tratamento e reservação), as mesmas deverão ficar destinadas aouso institucional referido, e as edificações / construções atender aospadrões determinados pelo SAAE.

CAPÍTULO II

DIRETRIZES TÉCNICAS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMADE ÁGUA

EM PROJETOS DE LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS FECHADOS,HORIZONTAIS OU VERTICAIS E DEMAIS OCUPAÇÕES DE

NÚCLEOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, SITUADOS FORA DOPLANO DE ABASTECIMENTO E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO

Artigo 6º - Os projetos do sistema de abastecimento de água devematender as normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira deNormas Técnicas e compreender:a) quando se tratar de captação de superfície, a apresentação dosprojetos completos, com as respectivas montagens hidráulicas eelétricas, bem como a comprovação da vazão do corpo do fornecedor,e apresentação do plano de proteção à bacia coletora, devidamenteaprovados junto aos órgãos competentes~b) em se tratando de captação através de poço tubular profundo,devem ser apresentados os projetos completos, a localização do pontode perfuração que fica sujeito à apreciação prévia e autorização doDAEE. Após a perfuração é necessária a apresentação do perfilhidrogeológico completo, bem como os respectivos resultados daanálise da água (físico químico e bacteriológico), desenvolvimento eteste de vazão de no mínimo 24 (vinte e quatro) horas~c) apresentação dos projetos completos do sistema de adução, comos respectivos pontos de descarga, ventosa, “boosters”, válvulas deretenção, traçado, dimensionamento e localização dos equipamentose acessórios das tubulações e etc.~d) instalação de medidor completo, com totalizador de vazão e comcapacidade adequada à demanda requerida~e) apresentação dos projetos completos das edificações e dasrespectivas montagens hidráulicas e elétricas do sistema de tratamento,conforme as normas da ABNT e padrões determinados pelo SAAE~f) apresentação dos projetos completos do sistema de reservação,térreo e ou elevado, com as respectivas montagens hidráulicas eelétricas, devendo atender à demanda e disposições contidas nasnormas da ABNT e padrões determinados pelo SAAE~g) as mesmas exigências das letras “a”, “b”, “c”, e “d”, do artigo 4º.

CAPÍTULO III

DIRETRIZES TÉCNICAS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DEESGOTO EM PROJETOS DE LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS

FECHADOS, HORIZONTAIS OU VERTICAIS, E DEMAISOCUPAÇÕES DE NÚCLEOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS,


SITUADOS DENTRO DO PLANO DE ABASTECIMENTO ESANEAMENTO DO MUNICÍPIO:

Artigo 7º - Os projetos do sistema coletor de esgoto sanitário devematender as normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de NormasTécnicas e compreender:a) planta global da área a ser saneada com curvas de nível de metroem metro, traçado das redes coletoras de esgoto sanitário no eixo davia pública, com indicação de declividade, cotas topográficas (terreno,fundo e coletor), profundidade dos poços de visita ou inspeção,extensão dos trechos, em escala compatível~b) perfis dos coletores, interceptores e emissários em escalaconveniente ~c) planilhas de cálculos hidráulicos dos trechos dos coletores de esgotoprojetado com dimensionamento dos condutos, atendendo critériostécnicos exigidos pelas normas da ABNT~d) extensão relativa a cada diâmetro, e extensão total dos coletores eemissários ~e) memorial descritivo contendo especificações técnicas construtivasdo sistema coletor de esgoto projetado, relação dos materiais eequipamentos a serem utilizados e critérios de execução e segurança.

Artigo 8º - Em se tratando de projetos nos quais estejam previstosdespejos de resíduos industriais, estes somente serão coletados, desdeque devidamente tratados, observadas as exigências dos órgãoscompetentes.

Artigo 9º - Quando os projetos compreenderem áreas onde seedificarão obras de suporte à infra-estrutura (estação de tratamentode esgoto e estação elevatória de esgoto), as mesmas devem ficarreservadas ao uso institucional referido e as edificações / construçõesatender aos padrões determinados pelo SAAE.

CAPITULO IV

DIRETRIZES TÉCNICAS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DEESGOTO EM PROJETOS DE LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS

FECHADOS, HORIZONTAIS OU VERTICAIS E DEMAISOCUPAÇÕES DE NÚCLEOS RESIDENCIAIS, SITUADOS FORA DO

PLANO DE ABASTECIMENTO E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO

Artigo 10 - Os projetos do sistema coletor de esgoto sanitário devematender as normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de NormasTécnicas e compreender:a) as mesmas exigências constantes das letras “a”, “b”, “c”, “d”, e “e”,do artigo 7º~b) apresentação dos projetos completos das edificações e asrespectivas montagens hidráulicas e elétricas da estação de tratamentode esgoto, e projetos dos emissários e interceptores com diâmetroadequado à bacia de esgotamento atendendo critérios técnicos exigidospelas normas da ABNT e padrões técnicos determinados pelo SAAE~c) apresentação dos projetos completos com as respectivas montagenshidráulicas e elétricas da estação elevatória de esgotos, quandonecessária atendendo critérios técnicos exigidos pelas normas da ABNTe padrões determinados pelo SAAE.

Artigo 11 – Quando o empreendimento compreender lotes ou unidadesautônomas com área igual ou superior a 1.000m2 (mil metrosquadrados), e desde que as condições do terreno possibilitem oemprego total das normas da ABNT, que dispõem sobre infiltrações de

esgotos sanitários, admitir-se-á a construção de fossas sépticas epoços absorventes individuais por lote, como forma de tratamento.

Artigo 12 - Quando o empreendimento compreender lotes com áreaigual ou superior a 500 m2 (quinhentos metros quadrados), poréminferior a 1.000 m2 (mil metros quadrados), e desde que as condiçõesdo terreno comprovadamente não possibilitem a construção de Estaçãode Tratamento de Esgoto, poderá ser admitido o tratamento individualna forma do artigo 9º, com exceção das redes de esgotos, queobrigatoriamente terão de ser executadas.

CAPÍTULO V

DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS PARA IMPLANTAÇÃO DOSSISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO EM PROJETOS DE

LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS FECHADOS, HORIZONTAIS OUVERTICAIS, E DEMAIS OCUPAÇÕES DE NÚCLEOS RESIDENCIAIS

E COMERCIAIS, EM GERAL

Artigo 13 - São condições de habilitação para formalização deprocessos administrativos, além das exigidas nos Capítulos I, II, III, eIV:a) certidão fornecida pela Prefeitura Municipal de Votorantim, da qualconste que o projeto urbanístico atende às exigências do Código deZoneamento~b) certidão fornecida pela Prefeitura Municipal de Votorantim, relativaao pedido de Diretrizes~c) duas vias do projeto urbanístico, com as respectivas quadras e áreasde terreno e lotes, devidamente assinadas pelo proprietário e peloautor dos projetos;d) uma via da escritura de propriedade da área a ser loteada,devidamente matriculada no Cartório de Registro de Imóveis respectivo~e) qualificação completa do proprietário ou incorporador, se pessoa física~f) contrato da empresa com a última alteração contratual, além daqualificação completa do seu representante legal, se pessoa jurídica.§1º - Os projetos dos sistemas de água e de esgoto devem obedeceràs normas técnicas da ABNT, e somente podem ser executados sob aresponsabilidade de profissional habilitado e devidamente registradono CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA.§2º - Os projetos dos sistemas de água e de esgoto de que tratam osArtigos 4, 6, 7, e 10, deste ato, devem ser apresentados em 06 (seis)vias, além de 01 (um) CD Room (Arquivo Digital) gravado, contendotodos os projetos e desenhos em formato compatível com o softwareAutocad 2002 ou anterior, além de todos os textos e planilhas de cálculoe dimensionamentos.

CAPÍTULO VI

DIRETRIZES CONTRATUAIS PARA IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMASDE ÁGUA E DE ESGOTO EM PROJETOS DE LOTEAMENTOS,CONDOMÍNIOS FECHADOS, HORIZONTAIS OU VERTICAIS, E

DEMAIS OCUPAÇÕES DE NÚCLEOS RESIDENCIAIS ECOMERCIAIS, SITUADOS DENTRO DO PLANO DE

ABASTECIMENTO E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO

Artigo 14 - Entre o SAAE e o proprietário ou incorporador, será firmadoum contrato escrito, observando-se basicamente o seguinte:a) responsabilidade total do proprietário ou incorporador naimplantação dos sistemas de água e de esgoto, às suas expensas,sendo que os materiais a serem utilizados deverão observar as NormasTécnicas da ABNT, inclusive apresentação de certificado se o SAAEassim o exigir~


b) é obrigatória a apresentação do Certificado de Aprovação doloteamento junto ao GRAPROHAB~c) quando do início das obras de água e de esgoto pelo proprietárioou incorporador, o SAAE, deverá ser comunicado por escrito pelomesmo, inclusive nominando a empresa contratada para a execuçãodos serviços~d) o proprietário ou incorporador deverá hipotecar por escritura públicaa seu encargo, em favor do SAAE, a título de garantia à execução dasobras de água e de esgoto, o valor respectivo previamente orçado ecalculado pelo SAAE, podendo a hipoteca recair sobre bens, ações,valores e carta de fiança bancária~e) responsabilidade da fiscalização das obras pelo SAAE, sendo esterepresentado por um técnico do Departamento de Obras eManutenção~f) o prazo para a execução das obras será determinado pelo SAAE,obedecendo o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos,a partir da aprovação do cronograma de obras, na forma da Lei Federalnº 6.766/79~g) o proprietário ou incorporador deverá obrigatoriamente oferecerao SAAE, junto ao Setor de Projetos e Topografia, quando daimplantação dos sistemas de água e de esgoto, totais condições parao devido cadastro técnico, somente promovendo o fechamento dasvaletas após a visita e inspeção dos cadastradores do SAAE~h) após a conclusão dos sistemas de água e de esgoto implantadospelo proprietário ou incorporador, os mesmos permanecerão sob asua responsabilidade pelo período de 60 (sessenta) dias, após serempostos em funcionamento, a título de teste, ressalvado o disposto noartigo 1.245, do Código Civil~i) após o respectivo Laudo de Conclusão e Eficiência Técnica expedidopelo SAAE, os sistemas de água e de esgoto implantados peloproprietário ou incorporador, serão doados formalmente ao SAAE, paraoperação e manutenção, ao mesmo tempo em que este liberará ahipoteca feita~j) o proprietário ou incorporador deverá recolher, ainda, o valorequivalente às despesas do suporte à infra-estrutura, quais sejam: decotização para reserva de água, de cotização para tratamento de água,de cotização para anéis de distribuição, de cotização de interceptorese emissários, e de cotização para tratamento de esgotos conformedisposto nas Leis Municipais nº 299/76 e 370/80~l) no ato da apresentação dos projetos completos ao SAAE, conformeespecificado nos Capítulos I a IV, o proprietário ou incorporador deverárecolher aos cofres da autarquia a taxa de Análise e Fiscalização dosprojetos, a importância correspondente a 250 UFMs (Unidades Fiscaisdo Município), para água, mais o mesmo valor para o esgoto, para osempreendimentos com área total de até 10 ha (dez hectares). Paraáreas maiores, haverá o acréscimo de 25 UFMs por hectare ou fração;m) caso o requerente venha a apresentar novos projetos, substituindoos inicialmente apresentados, será recolhida nova taxa equivalente a50% (cinqüenta por cento) do valor da taxa indicada no item “l”, acada nova apresentação;n) o custo do suporte à infra-estrutura de água e de esgoto, será de2,50 UFMs, por metro quadrado de área útil dos lotes constantes doempreendimento, inclusive da área denominada Reservada aoproprietário, cujo montante será transformado em número de UFMs, edeverá ser pago pelo proprietário ou incorporador, conforme tabelaadiante, devendo cada parcela representar igual número de UFM:

NÚMERO DE UFMs NÚMERO DE PARCELAS 000001 a 10.000 02 10.0001 a 20.000 04 20.0001 a 30.000 06 30.001 a 40.000 08 40.001 a 50.000 10 Acima de 50.000 12

o) o custo do suporte à infra-estrutura de que trata a letra “o”, deste artigo, queexceder os 6.000 UFMs, será pago pelo proprietário ou incorporador, em parcelascujo valor de cada uma delas não seja inferior ao limite máximo previsto no tabe-lamento imediatamente anterior, ou seja, o montante em reais de cada parcelaserá equivalente ao resultado da divisão de 6.000 UFMs por 12, respeitado ainda,o limite máximo de 24 (vinte e quatro) parcelas~

p) o custo do suporte à infra-estrutura de que trata a letra “j”, deste artigo, seráapurado com base na UFMs, vigente à época da assinatura do respectivo contrato,devendo a primeira parcela ser recolhida 30 (trinta) dias após a data da assinaturado contrato e as demais nos meses subseqüentes. As parcelas serão irreajustá-veis, somente sofrendo alteração com base na variação da própria UFMs, multa ejuros, quando não forem quitadas dentro dos seus respectivos vencimentos;

q) após o respectivo Laudo de Conclusão e de Eficiência Técnica, a ser expe-dido pelo SAAE, os sistemas de água e esgoto implantados pelo proprietário ouincorporador, havendo interesse do SAAE, poderão ser doados formalmente àautarquia para operação e manutenção, ao mesmo tempo em que esta deveráliberar a caução;

r) em se tratando de Condomínios ou Loteamentos Fechados, fica facultadoao SAAE aceitar a doação dos sistemas de água e esgoto implantados, permane-cendo a responsabilidade do loteador ou da associação de moradores, pelo pra-zo de 05 (cinco) anos, prorrogável por igual período, sendo atribuída a manuten-ção das redes à associação de moradores do condomínio ou loteamento fecha-do.

Parágrafo único – O custo do suporte à infra-estrutura de que trata a letra “n”deste artigo, será reduzido na ordem de 50% (cinqüenta por cento) do valor real,para os conjuntos habitacionais de interesse social, quando promovidos pelasentidades e/ou órgão públicos, desde que considerado popular pela Companhiade Habitação Popular de Votorantim – COHAP.

CAPÍTULO VII

DIRETRIZES CONTRATUAIS PARA IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA EDE ESGOTO EM PROJETOS DE LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS FECHADOS,HORIZONTAIS OU VERTICAIS, E DEMAIS OCUPAÇÕES DE NÚCLEOS RESIDEN-CIAS E COMERCIAIS, SITUADOS FORA DO PLANO DE ABASTECIMENTO E SANE-AMENTO DO MUNICÍPIO

Artigo 15 – Entre o SAAE, e o proprietário ou incorporador será firmado umcontrato escrito, observando-se basicamente o que segue:

a) as mesmas disposições constantes do artigo 13~b) Antes da assinatura do contrato o proprietário ou incorporador deverá reco-

lher aos cofres do SAAE, a taxa de Análise / Parecer sobre o empreendimento e osprojetos, importância correspondente a 40 (quarenta) UFMs, para água, acrescidado mesmo valor para o esgoto, para empreendimentos com área total de até 10 ha(dez hectares). Para áreas excedentes haverá o acréscimo de 4 (quatro) UFMs, porhectare ou fração, para água e o mesmo valor para o esgoto~

c) as respectivas áreas onde se efetivarem as construções dos sistemas deágua e de esgoto (captação, estação de tratamento de água, reservação, estaçãode tratamento de esgoto, estação elevatória de esgoto e demais instalações),deverão ser fechadas pelo proprietário ou incorporador do loteamento, através demureta com portão de acesso em material metálico de duas folhas e alambrado epostes de concreto, nas dimensões que serão estabelecidas pelo SAAE, e poste-riormente doadas graciosa e formalmente ao SAAE, por escritura pública;

d) após a entrega formal dos sistemas de água e esgoto implantados, peloproprietário ou incorporador, os mesmos permanecerão sob a sua responsabili-dade pelo período a ser fixado pelo SAAE, a título de garantia de funcionamento.

CAPÍTULO VIIIDIRETRIZES FINAIS PARA PROJ ETOS DE LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS

FECHADOS, HORIZONTAIS OU VERTICAIS, E DEMAIS OCUPAÇÕES DE NÚCLE-OS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM GERAL

Artigo 16 – Em todo e qualquer empreendimento caberá ao proprietário ouincorporador elaborar os projetos e demais documentos necessários para obten-ção de licenças junto ao o DEPRN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃODE RECURSOS NATURAIS, seguido da respectiva autorização, devendo arcarcom as despesas na sua obtenção.

Artigo 17 – Os projetos que envolverem captação de água profunda ou porsuperfície, deverão obter aprovação prévia do DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUASE ENERGIA ELÉTRICA, cabendo ao proprietário ou incorporador arcar com asdespesas necessárias para sua obtenção.


Artigo 18 – Caberá ao proprietário ou o incorporador elaborar os projetos edocumentos, mais o pagamento das despesas, necessários para obtenção darespectiva autorização do DER – Departamento de Estradas de Rodagem referenteao uso da Faixa de Domínio.

Artigo 19 – Nos projetos de empreendimentos cujos lotes tenham caída paraos fundos, o proprietário ou incorporador poderá implantar viela sanitária, para redede afastamento de esgotos, que deverá observar a largura de 4,00 m (quatrometros) em toda sua extensão, nos fundos dos lotes onde houver essa necessida-de.

Artigo 20 – Nos projetos de empreendimentos considerados como fora doplano de abastecimento e saneamento, caso haja interesse do proprietário ouincorporador após a conclusão dos sistemas de água e de esgoto, de mantê-los,não transferindo-os ao SAAE, o proprietário ou incorporador deverá requerer porescrito ao SAAE, que analisará da viabilidade ou não do deferimento.

Artigo 21 – Nos projetos de empreendimentos, tanto o proprietário ou incorpo-rador, como o SAAE de Votorantim, deverão observar os termos do TAC - Termo deAjuste de Conduta Ambiental, celebrado por este último com a CETESB ou órgão doMinistério Público.

Artigo 22 – É vedado ao proprietário ou incorporador, iniciar as obras de infra-estrutura de água e de esgoto de loteamento cujo respectivo contrato de implanta-ção não tenha sido firmado com o SAAE, sob pena de embargo das obras bemcomo representação ao Ministério Público.

Artigo 23 – Na hipótese da UFM - Unidade Fiscal do Município ser extinta, oSAAE, adotará o indexador que estiver vigente e legal, baixando Ato Complementarao presente ato.

Artigo 24 – Os empreendimentos tidos como populares, na forma da Lei Muni-cipal, deverão atender às disposições contidas na mesma.

Artigo 25 – A autarquia poderá elaborar e disponibilizar impressos referentes arequerimentos, cartas, atestados, planilhas, que deverão ser preenchidos peloproprietário ou incorporador para instrução dos requerimentos.

Artigo 26 – Em todo e qualquer loteamento deverá ser observado e cumprido odisposto na Lei Municipal n. 1.907, de 20 de outubro de 2006, que dispõe sobre oPlano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim, e posteriorregulamentação e legislações complementares.

Artigo 27 – Os processos em andamento, cujas respectivas certidões expedi-das pela Prefeitura Municipal de Votorantim, relativas ao Uso de Solo e Diretrizes,estiverem vencidas, deverão se adaptar às exigências do presente ato.

Artigo 28 – As despesas de cartório serão de responsabilidade do proprietárioou incorporador do empreendimento, exceto aquelas que impliquem em doaçãode área ao SAAE.

Artigo 29 - Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência doSAAE, sempre visando o interesse público.

Artigo 30 – Este ato entrará em vigor, na data da sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário, especialmente o Ato n. 145/97-SAAE, de 31 de outubro de 1997.


ANGELO VEIGASuperintendente do SAAE

Companhia Municipal de HabitaçãoPopular de Votorantim

Construindo uma Feliz Cidade COHAP

PORTARIA N. º 2906

ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deVotorantim, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no artigo6º da Lei n.º 1179 de 29 de dezembro de 1995, alterada pela 1732 de 02 de marçode 2004,

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR, a Srta. ELIANE NERIS, RG 18.110.771, ocupante do cargo

efetivo de escriturária, padrão 09-F, lotada na Seção de Pessoal – Serviço de Admi-nistração e Finanças, para no âmbito desta Autarquia, exercer a administração dosrecursos a serem utilizados sob regime de adiantamento, de que trata a Lei 1179de 29 de dezembro de 1995, alterada pela 1732 de 02 de março de 2004.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário, especialmente a Portaria 2668 de 01 de julho de 2005.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM, 18 de setembrode 2008.

ANGELO VEIGASuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na datasupra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe de Serviço de Administração e Finanças

EDITAL DE CONVOCAÇÃON.º 012/08 – COHAP

18/09/ 2.008

A COHAP - Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim, fazsaber a todos quantos o presente EDITAL lerem ou dele tiverem conhecimento, queCONVOCA a comparecer a sede da COHAP, o mutuário do LOTEAMENTO JARDIMPRIMAVERA, abaixo relacionados, para tratar de assunto de seus interesses.

Fica fixado prazo de 10 dias a partir da publicação deste EDITAL, para o compa-recimento. Os senhores mutuários deverão comparecer munidos dos seus docu-mentos e carnês de prestações relativos ao lote popular a que foi contemplado.

PH NOME DO MUTUARIO LOTE QUADRA

10.327 Lilian Silva Pereira 06 H

O não comparecimento, dentro do prazo estipulado, ensejará a esta Compa-nhia a tomada de medidas Jurídicas/Administrativas, com base na Lei nº 1.188/95, inclusive com a perda do lote e conseqüente retomada do mesmo pela Cohap.

Prazo para comparecimento: até o dia 01/10/2008___________________________

Lazaro de Góes VieiraPresidente da COHAP

Obs. Em caso de dúvidas entrar em contato com a COHAP pelos telefones3243-3878 e 3343-3475

EDITAL DE RETOMADA DE IMOVELN.º 013/08 – COHAP

18/09/ 2.008

A COHAP - Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim, fazsaber a todos quantos o presente EDITAL lerem ou dele tiverem conhecimento,que, tendo em vista a CONVOCAÇÃO dos mutuários do LOTEAMENTO JARDIMPRIMAVERA, abaixo relacionados, para o cumprimento das obrigações assumi-das no contrato de aquisição dos respectivos lotes. Assim sendo, tornamos doconhecimento publico que os imóveis foram reintegrados ao patrimônio da empre-sa, para o financiamento dos mutuários suplentes.


PH NOME DO MUTUARIO LOTE E QUADRA

2.648 Jose Francisco de Oliveira 41 B3.212 Jose Cláudio Moreira Lima 42 D

Lazaro de Góes VieiraPresidente da COHAP

Fundação da Seguridade Social dos FuncionáriosPúblicos do Município de Votorantim

Extrato de Aditamento de Contrato Nº 04/2005

Contrato: 004/2005 - Contratante: Fundação da Seguridade Social dos Funci-onários Públicos do Município de Votorantim - Contratada: Dalila Belmiro – -Objeto do Contrato: Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica -Valor do Contrato: R$ 1.719,20 (um mil setecentos e dezenove reais e vinte centa-vos) mensais - Prazo do Contrato: 12 (doze) meses - Início: 08/09/2008 - Verba:03.18.01.04.122.0013.2.037000.3.3.90.35.00.0000-2375 - Serviços de consultoria.


Pedro Lopes da RosaPresidente

Extrato de Contrato da Concorrência Pública nº01/2008

Contratante: Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos doMunicípio de Votorantim Contratada: Intermédica Sistema de Saúde S/A. – Finali-dade: Convênio Plano de Saúde de Assistência Médica, Laboratório e Hospitalarpara Funcionários Públicos do Município de Votorantim – Vigência: 12 (doze) me-ses a partir de 17 de setembro de 2008 – Valor Mensal de: R$ 111,70 (cento e onzereais e setenta centavos), por usuário principal (incluindo os dependentes) – Ver-ba: 09.272.0013.2.039.000-3.3.90.0100-2451



PORTARIA Nº 049

PEDRO LOPES DA ROSA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SO-CIAL DOS FUNCIONÁROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES, LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 7º§ 1º DA LEI 1808 DE 13 DE MAIO DE 2005;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR, a Srta Talita Antunes de Oliveira, RG nº 46.345.576-9,ocupante do cargo público de provimento em comissão de Assessor I de Adminis-tração e Finanças, Referência I, desta Fundação da Seguridade Social dos Funci-onários Públicos do Município de Votorantim.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a data de sua emissão.

FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁROS PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE VOTORANTIM, 19 de setembro de 2008.


COMUNICADO

Comunicamos que em razão do novo contrato firmado com a Intermédica Sis-tema de Saúde S/A e a Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicosdo Município de Votorantim, com vigência a partir desta data, até 16/09/2009, nãohá mais necessidade de emissão de guia para consulta médica; bastando aapresentação da carteira do convênio e um documento de identificação com foto.

Votorantim, 17 de setembro de 2008


MUNICÍPIO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 10 … · A verba de R$ 1,5 milhão para realização das...

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