Multiplicador Polícia Comunitária

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5a EdiçãoBrasília, 2013

Curso Nacional de Multiplicador dePolícia Comunitária

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Presidente da RepúblicaDilma Vana Rousseff 

Ministro da Justiça

José Eduardo Martins Cardozo

Secretária Nacional de Segurança Pública

Regina Maria Filomena De Luca Miki

Diretora do Departamento de Políticas, Programas e Projetos

Cristina Gross Villanova

Coordenador-Geral do Plano de Implantação e Acompanhamento de

Programas Sociais de Prevenção à Violência

Márcio Júlio da Silva Mattos – CAP PMDF

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Curso Nacional de Multiplicador de

Polícia Comunitária

5a EdiçãoBrasília, 2013

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Brasil. Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária / Secretaria Nacio-

nal de Segurança Pública. – 5. ed. – Brasília: Ministério da Justiça, 2013.

504p. : il.

A Portaria SENASP, n. 14, de 26 de abril de 2006 designa o Grupo de rabalho

Matriz Curricular Nacional para Polícia Comunitária, responsável pela apresen-

tação de propostas das ementas das disciplinas do Currículo do Curso de Multi-

plicador de Polícia Comunitária.

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.ISBN: 978-85-85820-22-0

1. Polícia comunitária, Brasil. 2. Segurança pública, Brasil. 3. Participação

comunitária. 4. Direitos humanos. 5. Deesa social.

363.23B823c

CDD

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca do Ministério da Justiça

VENDA PROIBIDAÉ permitida a reprodução de dados e informações contidos nesta publicação,desde que citada a fonte.

Edição e Organização

Márcio Júlio da Silva Mattos - Cap PMDFMoisés Silva da Silva - Ten PMTOAdriana Ruver - Sd PMRSEduardo Basílio - Sd PMMT

CapaMárcio Dequiqui de Assis Borges - SD QPPMC PMDF

Projeto Gráfico e DiagramaçãoMárcio Dequiqui de Assis Borges - SD QPPMC PMDFFábio Ney Koch dos Santos - SD QPPMC PMDF

Informações:

©2013. Ministério da Justiça

Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Sala 508

70.064-900 | Brasília-DF

Telefones: (61) 2025-3465 / 8991 / 7843Correio Eletrônico: [email protected]/senaspTiragem desta edição: 10.000 exemplares.

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O processo de construção da segurança pública passa pela reunião dos esorços detoda a comunidade. Desde os cidadãos e as cidadãs, associações comunitárias, orga-nizações não-governamentais, passando por pesquisadores, estudiosos, profissionaise órgãos municipais, estaduais, distritais e ederais, parceiros essenciais nesta emprei-tada. As instituições de segurança estatais concentram parte importante das inicia-tivas públicas, contudo estão distantes de representarem a solução de todos os pro-blemas. Pensar a polícia como panacéia em segurança é conduzir equivocadamenteas discussões, resultando em soluções paliativas. Entretanto, tratar de inovações or-ganizacionais para as agências policiais é uma vertente necessária da construção dasegurança. Neste sentido, insere-se a presente publicação, que busca contribuir como processo de ormação e apereiçoamento dos operadores de segurança pública pormeio da filosofia de Polícia Comunitária.

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública,tem assumido posição de destaque na indução de políticas públicas de prevenção da

 violência e da criminalidade, dentre elas a ormatação de matrizes curriculares para acapacitação dos operadores de segurança pública. Justamente neste cenário revela-sea importância da filosofia de Polícia Comunitária, qual seja a inflexão organizacionalna construção da segurança por meio da gestão compartilhada a partir da interaçãocom a comunidade e entre os dierentes órgãos de segurança e demais políticas públi-cas que integram à rede de proteção da comunidade. Com eeito, o que se deende éa produção compartilhada da segurança pública entre os diversos atores envolvidos.Para tanto, esta obra é ruto do trabalho de especialistas em segurança pública reuni-dos em torno da iniciativa de propor um modelo alternativo, inovador e inspiradorde construir a segurança.

Desde 2006, o Ministério da Justiça promoveu a composição do Grupo de ra-balho para composição da Matriz Curricular de Polícia Comunitária. Os cursos or-mulados oram o Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária, CursoNacional de Promotor de Polícia Comunitária, em lide e posteriormente o CursoInternacional de Multiplicador de Polícia Comunitária – Sistema Koban, e o CursoNacional de Gestor e Operador de Policiamento Comunitária – Sistema Koban.

Com esta doutrina, buscamos diundir a estratégia de polícia de proximidade emtodas as unidades da Federação, por meio de acordos de cooperação técnica. Como desdobramento do processo, oram ormados mais de 70.000 policiais militares,policiais civis, bombeiros, guardas municipais e agentes comunitários em cursos pre-

senciais de Polícia Comunitária.Nesta quinta edição, avizinha-se o desafio do enrentamento ao crack e outras

drogas. Mais do que isso, com o lançamento do Plano Nacional de Enrentamento aoCrack e outras Drogas pelo Governo Federal, em dezembro de 2011, são delineadosos contornos da atuação dos atores envolvidos. De maneira integrada e articulada, osEixos de Prevenção, Cuidado e Autoridade representam a criação e o apereiçoamen-

Apresentação

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to de mecanismos próprios de governança e atuação nas cenas de uso de drogas. Especi-ficamente no que se reere às agências de segurança pública, a perspectiva que sobressaie orienta as ações coordenadas estabelece a criação de vínculos com as comunidadesenvolvidas a partir da estratégia de polícia de proximidade.

A partir de uma perspectiva premissa de que a Segurança Pública não deve ser tra-tada apenas como conceito de vigilância, as capacitações para o enrentamento ao crackbuscam qualificar os atores ou operadores de segurança pública para atuarem de ormaqualificada nas cenas de uso de drogas. Com isso, no caso das cenas de consumo de cra-ck, o oco da polícia de proximidade é atuar de maneira ostensiva, buscando estabelecerrelações de confiança com as comunidades locais e priorizando soluções que propiciemo atendimento das redes de atenção e cuidado aos usuários de crack. Para os policiaisorientados pela filosofia da polícia de proximidade, a questão é encarada sob a perspec-tiva de saúde pública, e a alternativa deve ser, em primeiro lugar, o atendimento médicoe psicossocial. Nas cenas de uso, os policiais atuarão em bases comunitárias móveis,

o que lhes conerirá a mobilidade necessária para os atendimentos preventivos. Alémdisso, contarão com câmeras de videomonitoramento para auxiliá-los no controle e noplanejamento de suas ações

Por fim, a presente obra, em seu novo ormato, representa um relevante marco napromoção das discussões em torno das iniciativas de prevenção da violência, por meiodo processo ensino-aprendizagem. Ainda mais, não pretende apresentar soluções pron-tas, pelo contrário, é a cristalização dos esorços concentrados em propiciar o debateacerca de suas proposições. Por fim, acreditamos que o sucesso na construção de umamelhor segurança pública, propósito representado pela obra, depende do comprometi-mento de todos os integrantes da sociedade e do Estado.

REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI

Secretária Nacional de Segurança Pública

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Secretaria Nacional de

Segurança Pública

Sumário

DISCIPLINA IRelações Interpessoais, Conflitos e as Formas de Intervenção

1. O Homem como Ser Social ....................................................... 20

2. Conflito ............................................................................23

3. Administração de Conflitos Interpessoais ........................................ 25

4. Importância da hierarquia e da Disciplina na Polícia Comunitária .............32

5. Padrões Operacionais de Comportamento ......................................37

6. Apêndices: Textos e Dinâmicas ...................................................40

DISCIPLINA IIPolícia Comunitária e Sociedade

1. Os Problemas da Sociedade Atual ...............................................50

2. Os Problemas Sociais da Violência na Sociedade Moderna .....................53

3. As Cidades como Centros Convergentes da Vida Comunitária .................54

4. O Bairro, Unidade Urbana ........................................................58

5. O Relacionamento Social durante a Atividade de Policiamento ...............59

6. Diretrizes Para a Integração com a Comunidade ................................62

7. A Integração com Entidades Representativas da Comunidade ................658. A Identificação dos Problemas Sociais Locais ...................................72

9. Coleta de Informações ............................................................73

10. Análise da Comunidade ..........................................................73

11. Identificação dos Grupos Relevantes ............................................73

12. A Identificação da Liderança .....................................................74

13. Reunião dos Líderes dos Grupos Relevantes ....................................75

14. Identificação das Áreas de Aceitação Comum e das Áreas de Discordância ... 76

15. Implantação .......................................................................76

16. Controle de Qualidade, Desenvolvimento Contínuo e Atualização ............77

17. Proação, Prevenção e Repressão .................................................78

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18. Análise do Antes e depois da Polícia Comunitária ..............................78

19. Condições para a Continuidade da Polícia Comunitária ........................79

DISCIPLINA IIITeorias sobre Polícia Comunitária

1. A Emergência de Novos Modelos ................................................84

2. A Importância da Polícia ..........................................................85

3. O Ideal da Instituição Policial .....................................................86

4. Segurança como Necessidade Básica ............................................87

5. A Polícia na Satisfação das Necessidades de Segurança ........................87

6. Polícia Comunitária: Conceitos e Interpretações Básicas .......................88

7. Comunidade ......................................................................90

8. Segurança .........................................................................90

9. Diferenças Básicas da Polícia Tradicional com a Polícia Comunitária ...........93

10. Os 10 Princípios da Polícia Comunitária .........................................95

11. O que não é Policiamento Comunitário .........................................97

12. Relação com a Comunidade ................................................... 100

13. As Duas Polícias ................................................................. 101

14. Como a Polícia de Investigação pode agir como Polícia Comunitária ....... 102

15. Implantação do Modelo de Polícia Comunitária: Condições Básicas ......... 103

16. PRINCÍPIOS DA POLÍCIA MODERNA ............................................ 105

DISCIPLINA IVPolícia Comunitária Comparada e Troca de Experiências

1. Polícia Comunitária Comparada – Internacional .............................. 110

2. Polícia Comunitária Comparada - Brasil ....................................... 136

3. Concurso Nacional de Polícia Comunitária 2005 .............................. 169

4. Projetos vencedores ............................................................ 171

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Secretaria Nacional de

Segurança Pública

Sumário

DISCIPLINA VDireitos Humanos

1. Apresentação ................................................................... 218

2. Direitos Humanos ............................................................... 218

3. Relação entre Direitos Humanos e Estado ..................................... 220

4. Direitos Humanos e Polícia ..................................................... 234

5. Treze reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos ............................. 248

6. Conclusão ....................................................................... 257

DISCIPLINA VIMediação e demais Meios de Resolução Pacífica de Conflitos

1. Texto para Reflexão Inicial ...................................................... 262

2. Conflito Interpessoal ........................................................... 262

3. Conflitos Interpessoais e as Relações com a Segurança Pública .............. 263

4. Contextualizando a Mediação de Conflitos ................................... 270

5. Mediação de Conflitos Interpessoais .......................................... 270

6. Mediação Comunitária ......................................................... 277

7. Procedimento Operacional Padrão para Aplicação das ADRs nos Conflitos Inter-pessoais ................................................................................. 278

DISCIPLINA VIIMobilização e Estruturação Comunitária

1. Definição de Comunidade ..................................................... 284

2. Comunidade - Questões a serem consideradas: .............................. 284

3. Polícia ........................................................................... 285

4. Organização Comunitária ...................................................... 2855. Níveis de Organização Comunitária ........................................... 286

6. A autonomia das Organizações em relação à Polícia ......................... 288

7. Estratégias de Organização Comunitária: Meio de controle social, de auto-ajudaou de parceria decisória? .............................................................. 289

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8. Organização Comunitária como Meio de Controle Social .................... 290

9. Organização Comunitária como meio de auto-ajuda ......................... 292

10. Organização Comunitária como meio de Parceria Decisória

.................294

11. Projeto Local de Polícia Comunitária .......................................... 295

12. Atividades que poderão ser desenvolvidas na Comunidade, como forma de Par-ticipação Social na Prevenção e Preparação da Comunidade ....................... 300

13. Anexos ........................................................................... 314

DISCIPLINA VIIIEstruturação dos Conselhos Comunitários

1. Introdução ...................................................................... 320

2. Conceitos Básicos ............................................................... 323

3. Fundamentação Jurídica dos Conselhos Comunitários de Segurança ....... 325

4. Estatuto dos Conselhos Comunitários ......................................... 326

5. Autonomia e Isenção Político - Partidária dos Conselhos ..................... 328

6. Finalidades dos Conselhos Comunitários de Segurança ...................... 329

7. Condições para funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança 330

8. Sensibilização do Público Interno e da Comunidade ......................... 331

9. Dissolução, Reativação e Eleição dos Conselhos .............................. 332

10. Dificuldades ..................................................................... 333

11. Medidas Complementares ..................................................... 333

12. Conselhos Comunitários de Segurança no Brasil ............................. 334

13. Situação dos Conselhos Comunitários de Segurança em 2006 .............. 336

14. Conclusão ....................................................................... 342

15. Apêndices ....................................................................... 342

DISCIPLINA IXGestão pela Qualidade na Segurança Pública

1. Introdução ...................................................................... 370

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Secretaria Nacional de

Segurança Pública

Sumário

2. Estratégias Institucionais para o Policiamento ................................ 372

3. Princípios de Gestão da Polícia Moderna ...................................... 378

4. Diagrama 5W2H Ou 4Q1POC – Gerência de um Plano de Ação

..............384

5. Diagrama 4Q1POC – Modelo de Polícia Tradicional e Polícia Comunitária .. 385

6. Método I.A.RA. .................................................................. 385

DISCIPLINA XGestão de Projetos

1. Apresentação ................................................................... 400

2. Gerência de Projetos ............................................................ 402

3. Ciclo de Vida do Projeto ........................................................ 407

4. Processos da Gerência de Projetos ............................................. 409

5. Processo de Inicialização ....................................................... 411

6. Processo De Planejamento: Elaboração de Projetos .......................... 413

7. Análise de Riscos ................................................................ 421

8. Fatores Críticos de Sucesso ..................................................... 423

9. Ferramentas Gerencias ......................................................... 426

10. Processo de Execução e Controle .............................................. 433

11. Processo de Encerramento ..................................................... 434

12. “Gerência de Projetos” nas Organizações ...................................... 436

13. Anexos ........................................................................... 442

DISCIPLINA XITeoria e Prática do Ensino: Formação de Multiplicadores do Curso Nacional de Polícia

Comunitária

1. Introdução ...................................................................... 456

2. Esforços Governamentais para a Formação e Democratização do Ensino dos Pro-fissionais de Segurança Pública (2000-2006) ......................................... 457

3. Principais Correntes e Abordagens Educacionais ............................. 460

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4. Planejamento do Ensino ......................................................... 470

Referências Bibliográficas

1. DISCIPLINA I ....................................................................... 486

2. DISCIPLINA II ...................................................................... 486

3. DISCIPLINA III ..................................................................... 487

4. DISCIPLINA IV ..................................................................... 488

5. DISCIPLINA V ...................................................................... 488

6. DISCIPLINA VI ..................................................................... 488

7. DISCIPLINA VII ..................................................................... 489

8. DISCIPLINA VIII .................................................................... 490

9. DISCIPLINA IX ..................................................................... 491

10. DISCIPLINA X ...................................................................... 492

11. DISCIPLINA XI ..................................................................... 493

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Segurança Pública

Sumário

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DISCIPLINA IRelações Interpessoais, Conflitos

e as Formas de Intervenção

Organização e Sistematização

Maria Júlia Belota Lopes - Delegada de Polícia/AM

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Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária

Ministério da

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1. O Homem como Ser Social

Nenhum homem é uma ilha isolada. Todo homem faz parte de um conti-

nente, uma parte do todo.

 John Done 

O homem é um ser social que necessita da interação com outrosseres humanos para o seu desenvolvimento na busca da sua realiza-ção como Ser. E sua constituição é o somatório de todas as experiên-cias de sua vida.

O processo de interação humana é complexo e ocorre permanen-temente entre pessoas, sob orma de comportamentos maniestos enão maniestos, verbais e não verbais, pensamentos, sentimentos,expressões ísico-corporais.

Desta orma, um sorriso, uma postura corporal, um olhar, umaaproximação ou aastamento ísico são ormas não verbais de intera-ção entre pessoas, pois comunica algo a elas.

De acordo com Weil e ompakow (1986), o corpo ala sem pa-lavras e pela linguagem do corpo você diz muitas coisas aos outros,é uma linguagem que não mente, além de nosso corpo ser antes detudo, um centro de inormações para nós mesmos. Citamos, comoexemplo, a postura do corpo inclinado para trás, que passa aos ou-tros a mensagem de aastamento, recuo e rejeição, no entanto, o cor-po avançado para rente, emite a mensagem de que quer avançar.

Dessa orma, o corpo é um importante veículo de comunicação, quenão pode ser desconsiderado nas relações de interação entre pessoas, já que a mensagem transmitida por ele pode aproximar ou distan-ciar, acilitar ou complicar as relações interpessoais.

As relações interpessoais desenvolvem-se em decorrência doprocesso de interação, que não são unilaterais, tudo o que aconteceno relacionamento interpessoal decorre, levando-se em conta duasontes: Eu e Outro.

O comportamento do ser humano agrega um complexo de situ-

ações abstratas oriundas do próprio ser, em aquisições passadas epresentes e da interação do ser com o meio.

Cada um é o que pensa e o comportamento decorre do pensa-mento naturalmente trabalhado pelos conflitos entre aquisições, re-pressões, lutas, posturas, cultura e situações que o meio impõe.

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Relações Interpessoais, Conflitos e as Formas de Intervenção

Secretaria Nacional de

Segurança Pública

Disciplina 1

Faz-se necessário observar, analisar, estudar e depois trabalhar oscomportamentos, sempre tendo em mente a complexidade do as-sunto, o desconhecimento do ser humano, isto porque ainda conhe-cemos pequena parte de nós mesmo.

Portanto, aceitar as criaturas em suas ideias, manias, propósitos eatos, é uma versão delicada das relações interpessoais (entre pesso-as). Dentro da relatividade de tudo o que já se conhece, o aceitar ascriaturas é um dos conceitos de que mais a relação se beneficia.

Então, para entender esse processo é preciso observar o homem, vejamos:

HOMEM

Dotado de

Como Ser, é um uni-

verso em si mesmo

Precisa conhecer-se porque é

estimulado e tem percepção

do outro. Deve levar em con-

ta a relatividade das coisas,

porque precisa analisar para

decidir, necessitando equili-

brar razão e emoção.

Razão Emoção

Ação Reação

Acertos Erros

Contexto Social

Embora o ser humano seja único, complexo e desconhecido emseu todo, cada pessoa, necessita conhecer seus comportamentos emsituações normais, quais os seus valores, crenças, habilidades, seus

limites ter ideia dos conflitos interiores que não consegue resolver.

Essa necessidade advém, em razão dos estímulos que o homemrecebe a todo instante, sejam eles positivos ou negativos, o que o azter a percepção de algo, seja coisa, lugar, pessoa ou situação ambien-tal ou comportamental. Podemos citar como exemplo que é requen-te ouvirmos uma música e nos transportamos para o momento emque aquela música marcou-nos, sentir o cheiro de comida saborosanos az, muitas vezes sentir ome.

É necessário levar em conta a relatividade das coisas, pois tudo

é relativo, depende do ângulo que olho e com que olhos quero ver.Exemplo disso é: se olharmos com os olhos do amor, nossos filhossão os mais belos, mais inteligentes etc. No entanto, as ações das pes-soas com as quais não temos aetividade, olhamos, muitas vezes, comos olhos da intolerância, consequentemente encontramos muitosdeeitos no que azem. Necessitamos considerar a relatividade dascoisas, para percebemos a razão do outro, seu espaço, seus direitos,

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Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária

Ministério da

Justiça22

enfim perceber um contexto maior que vai além do meu, levo emconta que o outro, como homem, tem seus próprios conflitos interio-res não resolvidos e que nem tudo acontece conorme minha visãode mundo.

Para decidir, há a necessidade de equilibrar razão e emoção. As-sim, para um bom relacionamento interpessoal é preciso que sejamconsideradas todas as variáveis que intererem no comportamentodo ser.

Segundo Moscovici (2002, p.35):

O relacionamento interpessoal pode tornar-se e manter-se harmonioso e

prazeroso, permitindo trabalho cooperativo, em equipe, com integração

de esforços, conjugando as energias, conhecimentos e experiências para

um produto maior que a soma das partes, ou seja, a tão buscada sinergia.

Ou então, tornar-se tenso e conflitivo podendo ocorrer a divisão de ener-

gias e até a dissolução do grupo.

A habilidade de lidar com situações interpessoais exige váriashabilidades, entre as quais: flexibilidade perceptiva e comportamen-tal, ou seja, ver vários ângulos ou aspectos da mesma situação tendoum repertório de condutas que varia de acordo com as exigências dasituação e as necessidades de cada pessoa.

As ações de Polícia Comunitária impõem àqueles que desen- volvem a tarea, a necessidade de trabalhar em equipe, com líderes,

com culturas, climas de grupo variados e até com conflitos. Portanto,consideremos:

A cultura de um grupo reúne um sistema de crenças e valorescompartilhados e que interagem com as pessoas, as estruturase mecanismos de controle para produzir as normas de com-portamento características daquela comunidade.

O clima de um grupo, traduz um conjunto de valores ou ati-tudes que aetam a maneira pela qual as pessoas se relacionamumas com as outras, é o ambiente humano que traduz o es-tado de ânimo e/ou o grau de satisação das pessoas naquela

comunidade. em ligação estreita com a percepção que as pes-soas têm da orma de relacionamento, tais como: sinceridade,ajuda mútua, padrões de autoridade e liderança.

Segundo Hunter (2004), a liderança é a capacidade de influenciarpessoas para trabalharem entusiasticamente na busca dos objetivosidentificados como sendo para o bem comum. O líder deve identi-

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Relações Interpessoais, Conflitos e as Formas de Intervenção

Secretaria Nacional de

Segurança Pública

Disciplina 1

ficar e satisazer as necessidades que servem para o bem estar do serhumano.

A maneira de lidar com dierenças individuais cria um certo cli-

ma entra as pessoas e influência toda a vida em grupo, principal-mente os processo de comunicação, o relacionamento interpessoal ocomportamento organizacional e a produtividade.

A liderança e a participação eficaz em grupo dependem essen-cialmente da competência interpessoal do líder e dos membros. Nes-se contexto, um líder é a pessoa no grupo a qual oi atribuída ormalou inormalmente, uma posição de responsabilidade para dirigir ecoordenar as atividades relacionadas a uma tarea. Então, ele devepreocupar-se em atender necessidades que buscam o bem estar detodos e não as vontades desta ou daquela pessoa.

Para a eficácia do relacionamento interpessoal, o processo dapercepção do outro exige um processo de crescimento pessoal queenvolve a autopercepção, auto-conscientização e auto-aceitaçãopara possibilitar a percepção realística dos outros e da situaçãointerpessoal.

2. ConflitoAs pessoas representam o somatório de suas experiências de vida

então, é natural que tenham divergências de percepções e ideias, queno relacionamento são antagônicas e transormando-se, muitas ve-

zes, numa situação conflitiva, podendo ser leve ou prounda, atocomum, inevitável e necessário na existência de um grupo.

Dependendo como o conflito é tratado, a intensidade, o cenárioe sua evolução, ele pode trazer consequências positivas, tais como abusca de no vas soluções para um problema, o estímulo e a curiosi-dade para vencer desafios, assim como pode, como consequência ne-gativa provocar destruição em vários sentidos, enfim pode provocarmudanças nas pessoas, nos grupos e na sociedade.

Ao lidar com o conflito necessitamos compreender sua dinâmicae suas variáveis, ou seja, ter o maior número de inormações, as per-cepções e o papel social das pessoas envolvidas no conflito.

Como papel social, temos: a posição no grupo e o status social, oque designa o modelo de comportamento que caracteriza o lugar doindivíduo no grupo ou organização, o que se espera de quem ocupauma determinada posição com determinado status.

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Schmidt e annenbaum (1972) indicam quatro abordagens parao líder e membros de um grupo trabalhare com o conflito.

Evitar o conflito – compondo grupos mais homogêneos, le-

 vando em conta entre outros, os pontos de vista, valores, me-tas e métodos de cada um. Embora esta seja uma orma útil deevitar conflitos não podemos esquecer do risco, do bloqueio eaté da extinção da criatividade.

Reprimir o conflito – desenvolvendo um ambiente de recom-pensas e punições, têm vantagens quando não se tem tempopara a administração de dierenças individuais não são rele- vantes para o trabalho em si, não podemos, esquecer o custopsicológico que a repressão sempre deixa, ficando guardadasas pressões que se acumulam e crescem podendo explodir emmomento inadequado.

Aguçar as divergências em conflito – O líder reconhecendo eaceitando as divergências, cria situações para trabalhá-lo deorma aberta. Para isso, é necessário compreender a dinâmicado conflito e suas variáveis, após a resolução do conflito é ne-cessário adotar mecanismos reorcem o relacionamento dosoponentes no conflito.

ransormar as dierenças em resolução de problemas – Ao in- vés de competição se as divergências orem percebidas comoconstrutivas as questões conflitivas, poderão ser problemasresolvidos de orma criativa e cooperativa, isto requer tanto

do líder quanto dos membros do grupo habilidade para explo-rar e argumentar em relação às divergências a fim de evitar ageração de um conflito maior e incontrolável.

2.1. Instrumentos de Resolução de conflitos

Segundo Brandão (2005), existem cinco instrumentos (ou pro-cessos) consagrados de resolução de conflitos, são eles a resolução judicial, arbitragem, conciliação, mediação e negociação. Os quais oautor descreve da seguinte orma:

Resolução Judicial – oda pessoa tem direito de pedir ao Es-

tado, por meio do Poder Judiciário, que analise seu caso con-creto e aplique a norma abstrata ( a lei), com o objetivo de al-cançar a paz social. A unção do juiz é julgar, de acordo com oque diz a lei. A resolução pode acabar gerando mais conflitos,pois como se trata de um litígio, apenas uma sairá vitoriosa.

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Na resolução judicial, as partes não têm controle sobre o caso. OJuiz julga e decide sem ouvi-las, a não ser por meio das petições.

Arbitragem – É o método pelo qual duas ou mais pessoas (í-

sicas ou jurídicas) recorrem, de comum acordo, a um terceiro,conhecido como árbitro, que irá intervir no conflito, decidin-do-o. O árbitro, geralmente, é um técnico ou especialista noassunto em disputa. A unção do árbitro nomeado é conduziro processo arbitral de orma bastante semelhante ao judicial.A sentença arbitral tem orça de título executivo, ou seja, senão or respeitada por alguma das partes pode ser levada aoJudiciário, que irá obrigar seu cumprimento.

Na arbitragem, as partes podem escolher um árbitro que irá de-cidir o conflito.

Conciliação – É o método pelo qual as partes submetem seuconflito à administração de um terceiro imparcial. A unçãodo conciliador é aproximar as partes, aparando arestas, suge-rindo e ormulando propostas de acordo e apontando as van-tagens e desvantagens de cada ponto sugerido pelas partes.

Na conciliação, escolhe-se o conciliador que irá auxiliar as partesa alcançar uma solução para o conflito.

Mediação – É o método pelo o qual duas ou mais pessoas,envolvidas em um conflito potencial ou real, recorrem a umterceiro, que irá acilitar o diálogo entre elas, visando chegar

a um acordo. O mediador não interere na decisão final, suaunção é acilitar a comunicação entre a partes, estabelecendoum ponto de equilíbrio na controvérsia, permitindo com quecheguem à solução mais justa para ambos.

Na mediação, escolhe-se um mediador, que acilitará o diálogoentre as partes.

Negociação – Caracteriza-se por ser uma orma conjunta desolucionar conflitos. Nela, são as próprias partes envolvidasna disputa que tentam chegar a um acordo. Sem maiores or-malidades, as partes azem concessões recíprocas, barganham

e compõem seus interesses buscando a solução que melhorlhes convier.

Na negociação, são as partes que buscam, por elas mesmas, aresolução do conflito.

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3. Administração de Conflitos Interpessoais1

3.1. Aspectos Institucionais

3.1.1. Aspectos negativos causados pela má interpretação dadoutrina de polícia comunitária

Interpretação errônea da doutrina de polícia comunitária– é interpretado como modalidade e não como filosofia detrabalho;

O pensamento que o trabalho de polícia comunitária enra-quece as atividades de policiamento;

O cidadão interpreta que a polícia comunitária privilegia opoliciamento em algumas áreas ou para algumas comunida-des em detrimento do anseio coletivo;

Polícia comunitária é igual a uma instalação ísica (base co-munitária de segurança ou posto policial) e para isso vale apena investir recursos locais;

A comunidade local ainda não consegue identificar a sua rela-ção com a polícia, pois exige apenas policiamento e não adotaposturas pre ventivas e de reeducação, exigindo providênciasde outros órgãos públicos, orientando a comunidade;

A reeducação dos profissionais de segurança pública passa pelo estudo

de novos processos e de novas formas de relação com a comunidade sen-

do necessário entender que a polícia é mais que uma força, é um serviço

público.

3.1.2. Aspectos internos que interferem na Implantação da Polí-cia Comunitária

Cultura Organizacional Interna (tradicionalista) com baseem valores e experiências pessoais sem um conteúdo técnico/científico adequado;

Resistência quanto à filosofia de Polícia Comunitária por totaldesconhecimento doutrinário e cultural;

A maioria identifica como modelo ou modalidade e não comometodologia de trabalho;

Os chees de polícia interpretam como “intererência externasao seu comando inclusive por pessoas que não tem nenhuma

1 Material fornecido pela SENASP - MJ.

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experiência prática de rua e não sabem a realidade do dia adia”;

Alguns profissionais tendem a personalizar o programa de Po-lícia Comunitária: “outras experiências não servem para nós”;

Alta rotatividade na Instituição prejudicando os trabalhosdesenvolvidos de Polícia Comunitária causando um desestí-mulo daqueles que até então acreditavam no trabalho. O turn--over ocorre em todos os escalões e, prioritariamente se esco-lhe quem está no programa;

O policial que desenvolve um trabalho de proximidade coma comunidade local é visto como “vagabundo ou protetor decivis”;

Em alguns casos o cidadão ou líder comunitário que interage,

cobra ações da polícia e prestigia os policiais de ponta de linhaé vilipendiado pelos adeptos a filosofia tradicional, afirmandoeste estar interessado em usar a polícia para fins pessoais (oupolíticos). Preocupa-se em agir criticando líderes comunitá-rios e não respondendo críticas com ações pró-ativas. Preco-niza-se “a administração da ooca”;

Resistência quanto à integração entre as Polícias pelos atoresconhecidos (o trabalho de Polícia Comunitária não pode serexclusivo da Polícia e determina a participação também daPolícia Civil);

O policial que pensa comunitário é discriminado na Organi-zação (“rouxo”, “light”, etc.);

Resistência dos chees de polícia preteridos em promoção ouem transerências demonstrando não ter interesse em pres-tigiar as ordens emanadas pela alta direção (em reuniões ouatividades organizadas expõe que concorda, mas no dia-a--dia adota comportamentos de discordância) Os mais jovensou motivados por promoção tendem prestigiar as iniciativasInstitucionais;

Interesses pessoais se sobrepõem ao interesse institucio-

nal ou comunitário (objetivos políticos e de ascensão à car-reira discordantes de pontos atuais da atividade de PolíciaComunitária).

3.2. Justificativas institucionais

Dentro de uma visão ampla da instituição policial, é provável quediversos aspectos possam causar questionamentos quanto à possibi-

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lidade de implantação de programas modernos de policiamento. As-sim, ormam-se resistências naturais que podem interromper qual-quer processo de mudança, principal-mente algo que possa induzira participação e “intererência” na ação policial. Alguns indicativos

são assim identificados:

 A justificativa permanente de carências do aparelhamento po-licial, que não possui recursos adequados;

 A resistência do meio externo (sociedade) devido a um pas-sado político não muito longínquo, onde se vê a polícia comoórgão repressor;

 As discrepâncias sociais gerando a sensação de incompetênciado agir por parte do policial, objetivando melhorar a vida nacomunidade;

 O aumento explosivo da criminalidade e da violência urbana,gerando uma sensação coletiva de insegurança e insatisaçãocom os órgãos responsáveis pela segurança pública e influen-ciando no comportamento do policial que passa a agir sobreuma linha tênue que separa a legitimidade da arbitrariedade;Falta de uma maior transparência da estrutura, organização eda ação policial (até mesmo nos momentos das críticas aber-tas, gerando o pensamento de “quem cala consente”);

Bombardeamento, do meio externo, de inormações sensacio-nalistas (mídia) que denigrem a imagem da polícia, realizan-

do uma verdadeira apologia da violência; Cultura interna do “combate à criminalidade” ou da “caça ao

bandido” em detrimento ao pensamento preventivo da ordempública e da atividade pró-ativa de policiamento ostensivo;

Resistência ao diálogo com o cidadão comum, quando o as-sunto é segurança pública;

Mecanismos de reio do comportamento inadequado do po-licial (regulamentos e normas) relativamente deasados da re-alidade social, em que punições e elogios são centrados emregras de comportamento que priorizem o relacionamento

interno e Institucional e não a correlação da Instituição coma sociedade;

“O pensamento que disciplina e hierarquia tolhem a liberdadedo pro-fissional e inviabilizam qualquer modelo democráticode polícia comunitária”;

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  Centralização de competência e responsabilidade do superior:quem está acima sabe mais e quem está abaixo não tem prepa-ro adequado para a unção;

Falta de comprometimento e envolvimento do profissional depolícia com os objetivos organizacionais, por não identificá--los adequadamente, gerando desmotivação e desinteresse porsua atividade; e

Resistência às mudanças (próprio da natureza humana), in-fluenciado pelos atores enumerados e cujo pensamento “éque mudanças não levam a nada e até podem prejudicar aindamais”.

3.3. Mitos da Ideologia Policial

Outro aspecto considerado é a operacionalidade do aparato po-licial quando o assunto é criminalidade. A cultura operacional pre-dominante está vinculada à quantidade de policiais e viaturas quepodem patrulhar as ruas associada ao número progressivo de atendi-mentos. Em estudos desenvolvidos por Skolnick e Bayley 2 constatou--se que estes aspectos são relativamente naturais, pois encontravam-seas autoridades americanas, estudiosos e dirigentes policiais aturdidoscom o que as pesquisas realizadas até então haviam demonstrado:

Primeiro – Aumentar o número de policiais não reduz, necessa-riamente, os índices de criminalidade nem aumenta a proporção decrimes elucidados;

Segundo – O patrulhamento motorizado de rotina não reduz o cri-me nem aumenta as probabilidades de prisão de suspeitos. Além domais, não tranquiliza os cidadãos o bastante para diminuir o seu medodo crime, nem gera maior confiança da polícia;

erceiro – Os carros-patrulhas de dois policiais não são mais efi-cientes do que os carros com um policial para reduzir o crime ou pren-der criminosos;

Quarto – A saturação do patrulhamento reduz o crime, mas ape-nas temporariamente, em grande parte pelo seu deslocamento paraoutras áreas;

Quinto – Os policiais gastam a maior parte do tempo patrulhandopassivamente e proporcionando os serviços de emergência (atenden-do a ocorrência);

2 SILVA, Jorge da. Controle da Criminalidade e Segurança Pública na Nova Ordem Constitu-

cional. Rio de Janeiro: Forense, 1990. p.146.

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Sexto – Aumentar o tempo resposta, isto é, atendimento a chama-dos de emergência não tem qualquer eeito na probabilidade de pren-der criminosos, ou mesmo de satisazer os cidadãos envolvidos. Umrecente e amplo estudo mostrou que as chances de se eetuar uma pri-

são no local de crime estão abaixo de 10%, mesmo que apenas 1(um)minuto tenha decorrido do momento em que o crime oi cometido;

Sétimo - Os crimes não são solucionados – no sentido de crimino-sos presos e processados – através de investigações criminais condu-zidas pelo departamento de polícia. Geralmente, os crimes são eluci-dados porque os criminosos são presos imediatamente ou alguém osidentifica: um nome, um endereço, uma placa de carro. Se nenhumadessas coisas acontece, o estudo mostra, as chances de que qualquercrime seja esclarecido cai para menos de 1(uma) em 10 (dez).

3.4. Problema da rotatividade dos chefes de polícia

Outro ponto indicado é a rotatividade dos Chees de Polícia. Paraque o trabalho não sora solução de continuidade, há necessidadedo envolvimento de todos Os Chees de Polícia, nos diversos níveis,com essa nova filosofia e estratégia organizacional.

Como argumenta rojanowicz (1994, p.28)3:

A rotatividade dos chefes de polícia também contribui para a contesta-

ção interna, já que os veteranos que “sobreviveram” a três ou quatro

chefes durante sua carreira podem achar que podem “esperar passar” o

chefe adepto da polícia comunitária que pede a eles que mudem. Como

comentou o sargento, fazendo eco a muitos de seus colegas, “já vi che-fes irem e virem. Por que devo comprar a polícia comunitária, se o chefe

pode ir embora amanhã? (.) Muitas vezes, iniciativas de polícia comunitá-

ria impressionantes têm sido desbaratadas por um novo chefe cuja filo-

sofia difere de seu predecessor.

3.5. O problema das chefias intermediárias

Outro grande inimigo que caracteriza o envolvimento nas ques-tões de interesse Institucional é a figura das chefias intermediáriasquando estes apresentam dificuldades em levar ao escalão superior

problemas de seus subordinados, necessários a uma tomada de de-cisão madura.

A figura do chee que não leva o problema para o escalão de nívelsuperior decorre de diversas razões, mas as principais são: a própria

3 TROJANOWICZ, Robert. Policiamento Comunitário: Como Começar. Rio de Janeiro: Polícia

Militar, 1994. p.28 e 43.

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insegurança pessoal e a incompetência do chee represador, que nãoquer ver caracterizado para a sua chefia superior a sua deficiênciacomo gestor.

Isso gera obstáculos, causando aos subordinados, uma orte des-motivação e como consequência o não comprometimento com onorte cultural da instituição.

Uma das ormas de batalhar a eliminação dessa deficiência é per-correr os diversos níveis hierárquicos de baixo para cima, procuran-do conhecer a todos, dentro do espírito de uma nova cultura, ou seja,com aetividade, transparência e empatia.

Dando-se espaço para que os outros níveis hierárquicos inerio-res se posicionem rente às dificuldades, à mentira, à hipocrisia, arácom que o represamento decisório corra risco, levando, possivel-

mente a uma modificação dos níveis de conflitos.

Outro grande inimigo é a alha de gestão preventiva. Dizemosque temos uma gestão preventiva pequena quando os chees traba-lham de orma estática, não interagem com seus subordinados, nomundo deles, junto ao local de trabalho.

A gestão preventiva é acilitada quando ocorre um aumento deaproximação entre os níveis hierárquicos, calcado, contudo, em ba-ses de valores, com comprometimento, ou seja, quando se veste ese sua a camisa para a consecução, para o alcance do definido pelonorte cultural da empresa.

3.6. Problema da rotatividade dos policiais de ponta delinha

Um dos pontos-chaves da polícia comunitária é a identidade en-tre comunidade e o policial. Para que isso aconteça, há que se fixar ohomem numa determinada área, onde ele deverá conhecer a comu-nidade-cliente, que será sua parceira na execução de sua atividadepolicial.

A troca do policial, mesmo por motivos relevantes, trará prejuí-

zos ao sistema, pois, na visão da comunidade onde trabalha aqueleprofissional, tudo começará novamente, com a apresentação de umnovo policial, que levará certo tempo para conhecer a comunidade e,principalmente, para ganhar sua confiança.

O ideal, quando da necessidade de rotatividade, seria a coloca-ção do novo policial junto ao sucedido, por um determinado tempo,

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para que o predecessor aça a apresentação do novo policial à comu-nidade e lhe mostre todas as particularidades da área.

A polícia comunitária exige que sejam moldadas respostas para

as necessidades locais, implicando que cada policial comunitáriopossa azer as coisas de modo um pouco dierente, necessitando doque o seu comandante direto (oficiais ou graduados) individualize asupervisão. Para compreender o modo pelo qual os policiais com-prometidos com o programa. Os chees de polícia devem:

Gastar o tempo que or possível na área, comunicando-se comos policiais em suas rondas e observando-os;

Comparecer às reuniões comunitárias, juntamente com os po-liciais das áreas ou das Bases Comunitárias de Segurança;

Utilizar pesquisas ormais e inormais para coletar sugestões einormações dos moradores da comunidade;

Analisar as atividades dos policiais para determinar se estãoempregando de modo equilibrado iniciativas preventivas erepressivas. Se os policiais comunitários ficam relutantes emeetuar qualquer prisão, isto é motivo de preocupação;

Identificar e alar com os representantes de outras instituições,com as quais os policiais interagem;

Verificar se os policiais estão agindo de orma imparcial edesinteressada com os diversos representantes da comunida-

de local; Realizar reuniões semanais, para que os policiais possam

compartilhar inormações e ideias;

Escrever memorandos, olhetos, etc., para ressaltar o trabalhode equipe;

Realizar atividades sociais inormais, para que os policiaispossam se conhecer como pessoas;

Lidar com os conflitos de personalidade

3.7. Quebrando a resistência às mudanças

Nos processos de mudança da cultura organizacional, ou da per-cepção de uma cultura em mudança, existem momentos em quegrupos apresentam resistências.

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Aqueles que se sentiam conortáveis no padrão do passado enca-ram as modificações como exigências de diícil atendimento, ou atémesmo desnecessárias.

O filtro do paradigma antigo sustenta ações, crenças, comporta-mentos e sentimentos desajustados à realidade em mutação, trazen-do enormes dificuldades para a implantação de programas inova-dores na instituição policial. Para a identificação de uma realidadenova e a experimentação de comportamentos com ela condizentes,é necessária a quebra dos paradigmas construídos sobre a realidadepassada, todavia mantendo-se respeito e tradição, cultura organiza-cional e a ética profissional.

4. Importância da hierarquia e daDisciplina na Polícia Comunitária

Não há como acreditar, que seja possível azer a Polícia uncionarsem que haja hierarquia e disciplina.

O profissional mais leigo há de perceber que não existe organiza-ção social sem hierarquia e disciplina: o filho obedece ao pai; o caixade banco obedece ao gerente, que obedece ao diretor. Se inverter-mos o processo, ninguém se entenderá. Ao superior se dá o grau dacompetência em decidir sobre determinado assunto e em determi-nado momento; ao subordinado (sem demérito nenhum) o direitode cumprir a ordem. odos os profissionais em algum momento sãosuperiores ou subordinados. O cargo superior deve ser algo a alme-

 jar, e não a odiar.

A hierarquia e a disciplina não podem ser conundidas com pu-nição e recompensa. São princípios que possibilitam a ligação entre“mundos”, para que a Polícia continue viva e atuante, sem discre-pâncias nos relacionamentos, buscando valorizar o profissional depolícia nas suas diversas unções.

Viver com a hierarquia e disciplina deve ser algo natural e harmô-nico, visto que possibilita uma convivência salutar entre chees e su-bordinados (dierente de superiores e ineriores), e não algo que se-

para pessoas e distancia profissionais pela arrogância e destempero.Autocracia não é o mesmo que autoritarismo. Autocracia é o

exercício da imposição, com justiça na relação. Autoritarismo é aautocracia de orma exagerada, na qual o chee magoa, ere a auto--estima do subordinado, erindo-o na sua dignidade.

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Ressalta Camargo4:

A hierarquia e a disciplina não são necessárias só para sustentar o con-

trole administrativo dos atos dos membros da força, mas também a efi-

ciência operacional.

4.1. Envolvimento e comprometimento do policial

O ator preponderante para que se atinja um determinado objeti- vo, é acreditar no produto que oerecemos e ornecê-lo com melhorqualidade.

No ambiente profissional o bom relacionamento conduz a assi-milação de novos procedimentos e novas experiências que melho-ram, não apenas as relações uncionais, mas, principalmente, o de-sempenho e a confiança entre os uncionários mais antigos e os mais

 jovens. Enfim, é o lubrificante que melhora a engrenagem social.

Deve-se ressaltar a importância para uma organização da moti- vação do profissional, através dos seguintes valores:

Produtividade aumentada - um aumento na capacidade pro-fissional geralmente resulta num incremento, tanto em quan-tidade como em qualidade, do desempenho profissional;

Moral elevado - a posse de habilitações necessárias, ajuda asatisazer certas necessidades humanas básicas tais como se-gurança e a satisação do ego;

Supervisão reduzida - o empregado instruído pode supervi-sionar a si mesmo;

Acidentes reduzidos - uma instrução apropriada deve reduzira taxa de acidentes;

Aumento na estabilidade e flexibilidade da organização - a ha-bilidade da organização em manter sua eficiência constitui-seem estabilidade e a flexibilidade consiste no ajuste das varia-ções conjunturais.

Prática de valores estabelecidos como base da nova cultura;

Manutenção de clima que valorize e reconheça as pessoas;

Maiores índices de qualidade e produtividade com conse-quente redução de custo com danos e prejuízos;

4 CAMARGO, Carlos Alberto de. Cidadania e Autoridade. SP: PMESP: Força Policial, 1997, p.12.

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  Canais que permitam conversação eliminando conflitos e in-satisações que aetem a organização;

Melhora do relacionamento interpessoal;

Estabelecimento de administração participativa; Implantação de ações gerenciais preventivas.

4.2. Aspectos Sociais

4.2.1. Aspectos Externos que interferem na Implantação da po-lícia comunitária

O individualismo;

  Privilegiar a polícia comunitária em beneício de algumascomunidades;

Utilização político-partidário do programa de PolíciaComunitária;

Base Comunitária + Viatura + eetivo = Polícia Comunitária;

Intererência operacional de alguns lideres comunitários emalgumas áreas determinado ações peculiares em detrimentoda coletividade (policiamento com exclusividade em algumasáreas).

4.3. Estratégias para aproximação de comunidadesresistentes

Uma prevenção eficiente do crime e da desordem e um esorço decontrole só podem resultar de uma experiência direta de cooperaçãopor parte de todos os grupos relevantes no processo de resolução deproblemas - seja através do envolvimento ativo ou da mera verbali-zação. Isto acilitará a cooperação e o entendimento mútuo entre osgrupos em questão. A maneira mais eficiente de motivar as pessoasé transmitir-lhes que suas opiniões serão valorizadas, que eles terãouma voz nas tomadas de decisão, e que serão engajados no processo

de resolução de problemas. Se esses critérios orem obedecidos, asiniciativas serão apoiadas e perpetuadas, porque as partes que cons-tituem os grupos relevantes possuem um investimento pessoal noprocesso. A atuação dos grupos relevantes trará beneícios mútuos eaumentará o entendimento e a cooperação entre eles.

O policial é o principal elemento no processo. Cabe-lhe utilizaros seus conhecimentos em prol da comunidade e colher destes, suas

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principais aspirações para que o ator “segurança” seja atingido. Opolicial comunitário deverá, no desempenho de sua atividade opera-cional, atentar para alguns atores dentre outros, tais como:

Estreitar os laços com a comunidade local no intuito de con-quistar sua confiança e, consequentemente, passar a receberinormações que refletirão diretamente em uma melhoria naprestação do serviço policial;

  No contato com a comunidade local, tentar conscientizá-lasobre a responsabilidade de cada um na prevenção indiretados ilícitos;

  ransmitir orientações ao cidadão, de orma a despertar o es-pírito de cidadania;

  Zelar constantemente pelo bem-estar e qualidade de vida da

comunidade local; Despertar no cidadão o interesse pela solução em conjunto,

através da ajuda mútua, rente aos problemas comuns;

  Instruir a população sobre os seus direitos como cidadão ecomo acionar o poder público para solução dos seus proble-mas e da coletividade;

  Incentivar a participação da comunidade local nas atividadescívicas, culturais e sociais;

  Desenvolver atividades de cidadania, voltadas para a comuni-

dade, principalmente inantil e juvenil, tendo como premissacontribuir para a ormação do cidadão do uturo;

  Lembre-se que a polícia comunitária não se executa somentecom viaturas, sendo muitas vezes, mais eficaz, quando eetu-ado a pé, ou mesmo, com motonetas e em lugares planos e declima ameno, de bicicleta. A proximidade ísica com a comu-nidade estreita os laços;

  Registrar os nomes das pessoas contatadas durante odesenvolvimento da polícia comunitária, os quais deverãoser relacionados e controlados pelo Policiamento Local, visto

tratar-se de aliados em potencial ao sistema;  Envidar todos os seus esorços para conhecer a rotina de seu

setor de trabalho, aprimorando-se para chamar as pessoaspelo nome, criando um vínculo de amizade e respeito mútuo.(Lembre-se, evite apelidos, até o cachorro gosta de ser chama-do pelo nome).

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Disciplina 1

  Convidar a comunidade local para participar das reuniõescomunitárias e conhecer o Policiamento e sua área de atuação.

 Conhecer as orças vivas de sua comunidade local, princi-palmente os Presidentes de Associação de Moradores, Lions,Rotary, Maçonaria, Clubes de Serviço, etc., os quais são im-portantes ontes de inormações em decorrência de suasrepresentatividades.

ratar o cidadão como um aliado, exercitando-se para dele seaproximar para “quebrar o gelo”. Lembre-se que antes de serum policial militar, você também é um cidadão.

ratar os pequenos delitos com a sua importância devida. Às vezes, o pequeno delito é o que realmente aflige a comunidadelocal.

Nos locais onde houver incidência de urto ou outros delitos,eetuar pequenas reuniões com a comunidade para orientá--la e mantê-la vigilante para acionar a Polícia corretamente;as pessoas comuns muitas vezes não desconfiam e não sabemevitar os delitos, desta orma o policial estará desenvol vendoa mútua colaboração.

Utilizar pequenos espaços de reuniões das igrejas, Lions, Ro-tary, Maçonaria, Clubes de Serviços, Câmara Municipal, As-sociações de bairros e outros, para divulgar e prestar contasdos serviços que vem desenvolvendo, tudo de comum acordoentre o Cmt. da Base de Segurança Comunitária e os respon-sáveis pelos órgãos, evitando sempre se tornar inconvenienteem razão do tempo.

Atentar para os eventos que ocorrem na sua área ou estãoprogramados, para se mostrar presente e preocupado com asegurança dos requentadores e de seus veículos, tudo dentrodas normas da Corporação.

Nas entrevistas e participações nas reuniões, sempre agrade-cer a participação da comunidade, nunca divulgar a onte dainormação que redundou em prisões, etc.

Evitar que as pessoas denunciem traficantes e outros crimino-sos publicamente em reuniões. O ideal é ter uma urna, garan-tindo o anonimato nas reuniões, urnas essas que poderão serespalhadas nos locais de requência do público, como bancos,correios, postos de gasolina e serem recolhidas as mensagenspelo CM de Base, com posterior respostas aos cidadãos.

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Justiça38

  A grande vantagem do policial comunitário é que dada a con-fiança as denúncias não são anônimas (baseada na confiançae na segurança da onte). Isto impede que pessoas ligadas atraficantes e outros delitos, fiquem teleonando de orelhões

anonimamente e desgastando a polícia para correr de um ladopara outro com contra inormação.

Na entrada e saída das escolas, procure se azer presente comsorriso para as crianças, distribua carinho e respeito, não fiqueisolado. Converse com os pais, procure para alar de seu tra-balho com orgulho.

Evite alar das ocorrências mais graves ou de vulto, a menosque seja perguntado, pois estas causam medo e insegurança àpopulação.

Colher sempre inormações para abordar as pessoas que pre-cisam ser abordadas, passe estas inormações para as outrospatrulheiros que não estão na polícia comunitária para queeles também possam acertar o alvo correto, sem desgastardesnecessariamente a imagem da Polícia, as que dependem deobtenção de dados, transmiti-las ao policiamento velado pararegistro e acompanhamento, que dependendo da gravidadeatuarão em conjunto com as Forças áticas e outras, lembran-do que hoje o cidadão quer se sentir seguro mas não gosta deser molestado.

Lembre-se, uma atitude positiva é contada no máximo para

cinco pessoas, enquanto uma negativa é contada no mínimopara dez e que tão importante quanto conseguir um novo sim-patizante da polícia comunitária, é manter o já conquistado.

5. Padrões Operacionais de ComportamentoPara desenvolver operacionalmente a polícia comunitária, vamos

buscar ensinamentos no livro de Stephan Schiffman “Os 25 errosmais comuns em vendas e como evitá-los”, para que os nossos poli-ciais tenham sucesso na prestação de serviços à comunidade:

Erro nº. 01: Não ser obcecado

Dedique-se inteiramente aos resultados em cada minuto que estátrabalhando; utilize todos os ensinamentos que possui para a plenaexecução da polícia comunitária.

Erro nº. 02: Não escutar o Cidadão

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Disciplina 1

Jamais interrompa. Obtenha os atos principais, isole os proble-mas e dê o recado certo, tanto verbal quanto não-verbalmente: “Es-tou aqui para ajudá-lo.”

Erro nº. 03: Não ter empatia com o Cidadãoente enxergar a perspectiva do outro; lembre-se de que não vai

ser encarado como o item mais importante da agenda do dia. Crierespeito pelo tempo do cidadão.

Erro nº. 04: Encarar o Cidadão como um adversário

Esorce-se para que o cidadão trabalhe com você; não aborde apolícia comunitária como se osse uma conrontação.

Erro nº. 05: Distrair-se

Concentre-se durante o diálogo; não se desoriente com comentá-rios conusos ou negativos eitos pelo cidadão.

Erro nº. 06: Não tomar notas

Estabeleça o controle e reorce o desejo do cidadão em potencialde dar inormações, anotando os atos principais num bloco.

Erro nº. 07: Não azer o acompanhamento

Datilograe e mande bilhetes de agradecimento de aparênciaprofissional nos pontos cruciais do ciclo de implantação da políciacomunitária.

Erro nº. 08: Não Se Manter em Contato com Antigos Cidadãos

Lembre-se de que aquele que utilizou os nossos serviços, porémhoje não necessite, pode ser um apoio qualificadíssimo. A ocorrên-cia com boa resposta ao solicitante, geralmente fica esquecida nosarquivos.

Erro nº. 09: Não planejar o dia de maneira eficiente

Faça um roteiro diário e compare o seu desempenho concretocom o que oi planejado.

Erro nº. 10: Não apresentar uma excelente aparênciaApresente uma imagem profissional elegante, arda bem arruma-

da, quando tratar com o cidadão.

Erro nº. 11: Não manter os equipamentos de trabalhoOrganizados

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Assegure-se que seu equipamento de trabalho e sua viatura poli-cial encontrem-se limpos, e em pereitas condições de uso, reorçan-do a sua imagem profissional.

Erro nº. 12: Não aceitar o ponto de vista do CidadãoIsole as vantagens da polícia comunitária e ressalte-as para o

cidadão.

Erro nº. 13: Não se orgulhar do seu trabalho

Destaque com orgulho o seu serviço e a Polícia, divulgue paraoutras pessoas o trabalho da polícia comunitária.

Erro nº. 14: entar convencer, em vez de transmitir

Demonstre de maneira atraente como a polícia comunitária po-derá amenizar a desordem e o medo do crime, sem querer convencer.

Erro nº. 15: Subestimar a inteligência do Cidadão

Esorce-se para agir como um condutor de inormações; traba-lhe junto com o cidadão para identificar problemas e achar soluções viáveis.

Erro nº. 16: Não se atualizar

Não imagine, só porque a ocorrência oi atendida, que você nãoprecisa mais contatar o cidadão. Mantenha contatos uturos, de-

monstrando a ele, preocupação com a proteção do inocente, o quecriará um vínculo de apoio.

Erro nº. 17: Apressar a integração das pessoas

Deixe que a integração do policial comunitário transcorra no rit-mo mais apropriado para o cidadão, sem “orçar a barra”, pois poderárejeitá-lo.

Erro nº. 18: Não citar outros locais como prova

Crie credibilidade salientando êxitos com outras áreas e cidadãos,demonstrando nas reuniões ou isoladamente os resultados positivos,

rutos da participação comunitária.

Erro nº. 19: Humilhar-se

rabalhe a partir da premissa de que você está oerecendo umconjunto específico de habilidades e um nível melhor de segurançaque a pessoa pode aproveitar. rabalhe com o cidadão como um par-ceiro, não como um pedinte.

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  Erro nº. 20: Ser enganado pelas “Barbadas”

Não se distraia eetuando um policiamento com vistas somenteà ocorrências de vulto, lembre-se que no seu dia-a-dia, a somatóriade suas pequenas ações é que verdadeiramente refletirá em um altonível de segurança à comunidade.

Erro nº. 21: Encarar a rejeição como coisa pessoal

ente desenvolver aceitação e autoconfiança quando se derontarcom a rejeição; lembre-se de que na polícia comunitária, ouvir um“não” como resposta é a única orma de receber um “sim” como res-posta. A confiança se adquire com o seu trabalho e não é objeto deimposição.

Erro nº. 22: Não assumir a responsabilidade

Quando convidar um cidadão para participar de uma reuniãocomunitária e se derontar com um “não” como resposta, não se im-porte em perguntar à ele onde estamos alhando e que seria muitoimportante a sua participação com ideias e sugestões, para melhorara qualidade de vida e segurança local.

Erro nº. 23: Subestimar a importância de sempre procurar no- vos parceiros

Desenvolva as suas habilidades de contatar possíveis parceiros etrabalhe diariamente para aumentar o envolvimento comunitário lo-cal, pois com o passar do tempo, alguns se aastam e podermos ficar

com pouco envolvimento da comunidade.

Erro nº. 24: Concentrar-se em coisas negativas

Aborde os obstáculos de orma positiva; evite hábitos negativoscomo reclamar e oocar.

Erro nº. 25: Não demonstrar espírito de competição

Os Chees de Polícia deverão estabelecer “estratégias de açãocompetitiva” que ajudarão os policiais comunitários a atingir os seusobjetivos.

6. Apêndices: Textos e DinâmicasIncluímos algumas mensagens e dinâmicas que talvez possam

auxiliar na tarea de sensibilizar para o trabalho, no momento, ár-duo mas extrema-mente prazeroso, de implantação da Filosofia dePolícia Comunitária como estratégia organizacional os Sistemas deSegurança Pública do país.

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6.1. Texto 1 – A Cenoura, o Ovo e o Café

Uma filha se queixou ao seu pai sobre sua vida e de como as coi-sas estavam tão diíceis para ela.

Ela já não sabia mais o que azer e queria desistir.

Estava cansada de lutar e combater.

Parecia que assim que um problema estava resolvido um outrosurgia.

Seu pai, um che, levou-a até a cozinha dele.

Encheu três panelas com água e colocou cada uma delas em ogoalto.

Em uma ele colocou cenouras, em outra colocou ovos e, na últi-ma pó de caé.

Deixou que tudo ervesse, sem dizer uma palavra.

A filha deu um suspiro e esperou impacientemente, imaginandoo que ele estaria azendo.

Cerca de vinte minutos depois, ele apagou as bocas de gás.

Pescou as cenouras e as colocou em uma tigela.

Retirou os ovos e os colocou em uma tigela.

Então pegou o caé com uma concha e o colocou em uma tigela.

Virando-se para ela, perguntou:

– Querida, o que você está vendo?”

– Cenouras, ovos e caé - ela respondeu.

Ele a trouxe para mais perto e pediu-lhe para experimentar ascenouras. Ela obedeceu e notou que as cenouras estavam macias. Ele,então, pediu-lhe que pegasse um ovo e o quebrasse. Ela obedeceu edepois de retirar a casca verificou que o ovo endurecera com a ervu-

ra. Finalmente, ele lhe pediu que tomasse um gole do caé. Ela sorriuao provar seu aroma delicioso.

– O que isto significa, pai?

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Ele explicou que cada um deles havia enrentado a mesma ad- versidade, a água ervendo, mas que cada um reagira de maneiradierente.

A cenoura entrara orte, firme e inflexível, mas depois de ter sidosubmetida à água ervendo, ela amolecera e se tornara rágil. Os ovoseram rágeis sua casca fina havia protegido o líquido interior, masdepois de terem sido ervidos na água, seu interior se tornara maisrijo. O pó de caé, contudo, era incomparável; depois que ora colo-cado na água ervente, ele havia mudado a água.

Ele perguntou à filha:

– Qual deles é você, minha querida? Quando a adversidade bateà sua porta, como você responde? Você é como a cenoura que pareceorte, mas com a dor e a adversidade você murcha, torna-se rágil

e perde sua orça? Ou será você como o ovo, que começa com umcoração maleável, mas que depois de alguma perda ou decepção setorna mais duro, apesar de a casca parecer a mesma? Ou será que você é como o pó de caé, capaz de transormar a adversidade emalgo melhor ainda do que ele próprio?

Somos nós os responsáveis pelas próprias decisões. Cabe a nós- somente a nós - decidir se a suposta crise irá ou não aetar nos-so rendimento profissional, nossos relacionamentos pessoais, nossa vida enfim.

Ao ouvir outras pessoas reclamando da situação, oereça uma pa-lavra positiva. Mas você precisa acreditar nisso. Confiar que você temcapacidade e tenacidade suficientes para superar mais este desafio.

Uma vida não tem importância se não for capaz de impactar positiva-

mente outras vidas.

6.2. Texto 2 – Diferenças

Conta-se que vários bichos decidiram undar uma escola. Sereuniram e começaram a escolher as disciplinas. O pássaro insistiupara que o vôo entrasse. O peixe, para que o nado fizesse parte do

currículo também. O esquilo achou que a subida perpendicular emárvores era undamental. O coelho queria de qualquer jeito a cor-rida. E assim oi. Incluíram tudo, mas cometeram um grande erro.Insistiram para que todos os bichos praticassem todos os cursos. Ocoelho oi magnífico na corrida, ninguém corria como ele. Mas que-riam ensiná-lo a voar. Colocaram-no numa árvore e disseram: “Voa,

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coelho”. Ele saltou lá de cima e quebrou as pernas. Não aprendeu a voar e acabou sem poder correr também.

O pássaro voava como nenhum outro, mas o obrigaram a cavar

buracos como uma toupeira. Quebrou o bico e as asas, e depois nãoconseguia voar tão bem, nem cavar buracos.

Moral da história: todos nós somos dierentes. Cada um tem umacoisa de bom. Não podemos orçar os outros a serem parecidos co-nosco. Vamos acabar azendo com que eles soram, e no final, nãoserão nem o que nós queríamos, nem o que eles eram.

(autor desconhecido)

6.3. Texto 3 – Fábula da Convivência

Durante uma era glacial muito remota, quando parte do globoterrestre estava coberta por densas camadas de gelo, muitos animaisnão resistiram ao rio intenso e morriam, indeesos, por não se adap-tarem às condições do clima hostil.

Foi então que uma grande manada de porcos-espinhos, numatentativa de se proteger e sobreviver, começou a se unir, a juntar-semais e mais. Assim, cada um podia sentir o calor do corpo do outro,e todos juntos, bem unidos, agasalhavam-se mutuamente, aqueciam--se, enrentando por mais tempo aquele inverno tenebroso.

Porém, vida ingrata, os espinhos de cada um começaram a erir

os companheiros mais próximos, justamente aqueles que lhes orne-ciam mais calor vital, questão de vida ou morte. E aastaram-se, eri-dos, magoados, soridos. Dispersaram-se por não suportarem maistempo os espinhos de seus semelhantes. Doíam muito. . .

Mas, essa não oi a melhor solução: aastados, separados, logocomeçaram a morrer congelados.

Os que não morreram voltaram a se aproximar, pouco a pouco,com jeito, com precauções... de tal orma que, unidos, cada qual con-servava uma certa distância do outro, mínima, mas o suficiente para

conviver sem erir, para sobreviver sem magoar, sem causar danosrecíprocos.

Assim, suportaram-se, resistindo à longa era glacial: Sobreviveram!

  É ácil trocar palavras, diícil é interpretar os silêncios!

É ácil caminhar lado a lado, diícil é saber como se encontrar!

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Disciplina 1

  É ácil beijar o rosto, diícil é chegar ao coração!

É ácil apertar as mãos, diícil é reter o seu calor!

É ácil sentir o amor, diícil é conter a sua torrente!

odos nós somos anjos de uma só asa e para voarmos, precisamosestar abraçados uns aos outros. . .

É ácil trocar palavras, diícil é interpretar os silêncios!

É ácil caminhar lado a lado, diícil é saber como se encontrar!

É ácil beijar o rosto, diícil é chegar ao coração!

É ácil apertar as mãos, diícil é reter o seu calor!

É ácil sentir o amor, diícil é conter a sua torrente!

odos nós somos anjos de uma só asa e para voarmos, precisamos

estar abraçados uns aos outros.

6.4. Texto 04 – O Marceneiro e as Ferramentas

Contam que em uma marcenaria houve uma estranha assem-bléia. Foi uma reunião, onde as erramentas juntaram-se para acertarsuas dierenças. Um martelo estava exercendo a presidência, mas osparticipantes lhe notificaram que teria que renunciar. A causa? Faziademasiado barulho e além do mais passava todo tempo golpeando.

O martelo aceitou sua culpa, mas pediu que também osse ex-

pulso o parauso, dizendo que ele dava muitas voltas para conseguiralgo. Diante do ataque o parauso concordou, mas por sua vez pediua expulsão da lixa. Dizia que ela era muito áspera no tratamento comos demais, entrando sempre em atritos.

Nesse momento entrou o marceneiro, juntou todos e iniciou oseu trabalho. Utilizou o martelo, a lixa, o metro e o parauso. Final-mente, a rústica madeira se converteu num fino móvel.

Quando a marcenaria ficou novamente sem ninguém, a assem-bléia reativou a discussão. Foi então que o serrote tomou a palavrae disse:

– Senhores, ficou demonstrado que temos deeitos, mas o mar-ceneiro trabalha com nossas qualidades, ressaltando nossos pontos valiosos. Assim, não pensemos em nossos pontos racos e concentre-mo-nos em nossos pontos ortes.

Então a assembléia entendeu que o martelo era orte, o parausounia e dava orça, a lixa era especial para limpar e afinar asperezas e o

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metro era preciso e exato. Sentiram-se então como uma equipe capazde produzir móveis de qualidade e uma grande alegria tomou contade todos pela oportunidade de trabalhar juntos.

O mesmo ocorre com os seres humanos. Basta observar e com-provar. Quando uma pessoa busca deeitos em outra, a situaçãotorna-se tensa e negativa. Ao contrário, quando se busca com since-ridade os pontos ortes dos outros, florescem as melhores conquistashumanas. É ácil encontrar deeitos, qualquer um pode azê-lo. Masencontrar qualidades... Isto é para os sábios!!!

Apresentamos as dinâmicas de grupo do ungo-ungo e a dosElos com o objetivo de auxiliar a necessidade de trabalhar o respei-to às dierenças individuais e a integração e interação do grupo nasações de polícia comunitária.

6.5. Dinâmica 1 – Tungo-Tungo

Hoje vou apresentar a vocês uma criatura muito especial. Nãotem a beleza ísica que imaginamos, mas é amável, carinhoso, amigoe brincalhão... alguém com quem podem contar todas as horas. Nãotenho aqui nenhuma oto, mas tenho a descrição minuciosa, o quepossibilita a vocês uma ideia de como ele é.

Vamos lá... caneta e papel na mão.

O tungo-tungo, assim é o nome dele, tem a cabeça grande e cha-ta, tem os olhos graúdos, orelhas grandes e cabelos arrepiados. Seucorpo é roliço, com peito largo e dois braços musculosos. Suas mãostambém são grandes e suas unhas, ah suas unhas... são pontudas eboas para um cauné. Já ia esquecendo, ele tem boca larga e dentespontiagudos e, seu nariz é arrebitado.

Suas pernas são cambotas e seus pés são de tamanho médio. Paracompletar, meu amigo tem uma calda que parece um serrote.

Bem, esse á meu amigo imaginário, aquele com quem comparti-lho minhas alegrias e tristezas.

6.6. Dinâmica 2 – Dinâmica dos Elos Material necessário

  Papel oício;

Pincel;

Caneta;

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Anotações

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DISCIPLINA IIPolícia Comunitária e

Sociedade

Organização e Sistematização

TC PMSP Miguel Libório Cavalcante Neto

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1. Os Problemas da Sociedade Atual

Não há como conciliar democracia com as sérias injustiças sociais, as for-

mas variadas de exclusão e as violações reiteradas aos direitos humanos.

Fernando Henrique Cardoso

Os últimos anos têm indicado uma prounda desigualdade nadistribuição de riquezas, que se agrava com o advento das tecnolo-gias avançadas, marginalizando as economias emergentes. O racodesempenho econômico dos países em desenvolvimento pode seratribuído, em parte, ao rápido crescimento da população, não acom-panhado de um adequado crescimento da renda.

A sociedade, na atualidade, é extremamente organizada e compe-titiva, e unciona como determinante de comportamentos, impossi-bilitando o indivíduo social de alterar, sozinho, processos já existen-tes, o que gera tensões emocionais e conflitos.

Isto tem resultado na ragmentação de ideias e conceitos nomundo atual. O ressurgimento de ódios ideológicos, segregação demigrantes e imigrantes, a separação ísica e política de uma mesmasociedade, o isolamento desses mesmos indivíduos nas megalópoles,somam-se à impossibilidade do cidadão em atender as suas necessi-dades básicas, em virtude da complexidade social.

Esta situação de desequilíbrio acentua a crise das relações inter-pessoais e az explodir, de todas as ormas, o individualismo deses-

perado que, em suma, contribui para o aumento da violência.Por outro lado, as elites políticas, que deveriam ser o segmento

responsável pelo encaminhamento das soluções dos problemas so-ciais, alienam-se cada vez mais das relações humanas de modernida-de e princípios democráticos, e tendem a transormar, como um jogo virtual, as necessidades sociais em “interesses nacionais”, provocan-do o “cansaço democrático”, que leva à desesperança, ao desencantoe à descrença no poder público como um todo.

Assim, a impermeabilidade do Estado atual não oerece condi-ções de se antepor aos interesses individuais de alguns privilegiados.

A ditadura do poder econômico e a ausência de decisões concretase visíveis transormam o cotidiano em algo sombrio e inseguro, to-talmente propenso a ações violentas de indivíduos ou grupos sociaisque desejam romper os valores estabelecidos por uma sociedade or-malmente estabelecida para crescer e desenvolver.

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Polícia Comunitária e Sociedade

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Disciplina 2

Estes problemas provocam conflitos, tensões, disputas e desviossociais que acarretam desníveis consideráveis nas diversas camadassociais (pobreza, má distribuição da renda, desestruturação amiliar,etc.). Fatores que desagregam pessoas, aumentam distâncias e des-

troem a sociedade.

O nível de desigualdade social é enorme. Segundo pesquisas daUniversidade de São Paulo (USP), para cada cinco cidadãos paulista-nos existe um avelado. Alguns países que possuem estatísticas sobrehomicídios, indicam que quanto maior a desigualdade social, maiora violência.

Isto resulta na ragmentação de costumes e valores; ressurgimen-to de ódios ideológicos; segregação ísica e moral de migrantes oupessoas pobres, causando o isolamento desses mesmos indivíduosnos centros urbanos, somados à impossibilidade do cidadão atenderas suas necessidades básicas, em virtude da complexidade da cidadegrande.

A pobreza por si só não gera violência; mas a desigualdade social,associada aos valores apresentados e à injustiça social, sim. Onde háriqueza e opulência convivendo com a miséria, aumenta o sentimen-to de privação do indivíduo, levando-o a violência.

Dessa orma, acentuam-se as dierenças sociais e amiliares,prejudicando todas as estruturas sociais que contribuem para o es-tabelecimento da sociedade como um todo, dando a sensação que o

caos está muito próximo.Daí surge o enômeno da anomia social, no contexto brasileiro,

que pode ser entendido não apenas como a ausência de processosnormativos, mas também na descrença daquilo que regulamenta a vida em comum dos seres sociais. Com isso, torna-se claro ao indi- víduo que o que é certo passa a ser questionado ou duvidoso e o queera incorreto, pode ser considerado vantajoso e seguro.

Adorno1 considera que:

Anomia é uma condição social em que as nor-mas reguladoras do com-

portamento das pessoas perdem a validade. Onde prevalece a impuni-dade, a eficácia das normas está em perigo. As normas parecem não mais

existir ou, quando invocadas, resultam sem efeito. Tal processo aponta

1 ADORNO, Sérgio. Conflitualidade e Violência: Reflexões Sobre a Anomia na Contemporanei-

dade. Tempo Social, Revista de Sociologia da USP, SP: v.10, n.01.p.24, 1998. 2 Ibid,Ibid.

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Ministério da

Justiça52

no sentido da transformação da autoridade legítima (o Estado) em poder

arbitrário e cruel.

Para Dahrendor 2, nas sociedades contemporâneas assiste-se ao

declínio das sanções. A impunidade torna-se cotidiana.Esse processo é particularmente visível em algumas áreas da exis-

tência social. rata-se de áreas onde é mais provável ocorrer a isen-ção de penalidade por crimes cometidos. São chamados de “áreas deexclusão”, a saber:

Nas mais dierentes sociedades, uma enorme quantidade deurtos não é sequer registrada. Quando registrada, é baixa aprobabilidade de que o caso venha a ser investigado. O mes-mo é válido para os casos de evasão fiscal, crime que pareceter instituído uma verdadeira economia paralela e para o qual

há sinais indicativos de desistência sistemática de punição. Aconsequência desse processo é que as pessoas acabam toman-do as leis em suas próprias mãos;

Uma segunda área aeta a juventude. Constata-se que em to-das as cidades modernas os jovens são responsáveis pela gran-de maioria dos cri mes, inclusive os crimes mais violentos.No entanto, o que se observa é a tendência geral para o en-raquecimento, redução ou isenção de sanções aplicáveis aos jovens. Suspeita-se que essa tendência seja em grande parteresponsável pela delinquência juvenil;

Uma terceira é o reconhecimento, por parte do cidadão co-mum, de espaços na cidade que devem ser deliberadamenteevitados, isto é, o reconhecimento de áreas que se tornaramisentas do processo normal de manutenção da lei e da ordem.A contrapartida desse ato tem resultado no rápido desenvol- vimento de sistemas privados de segurança, o que se traduzna quebra do monopólio da violência em mãos dos órgãos eindivíduos autorizados. Se levado ao extremo esse processoconduz necessariamente à anomia parcial;

Uma quarta área de exclusão diz respeito à própria alta dedireção ou orientação das sanções. Para o sociólogo alemão,quando a extensão das violações às normas se tornarem bas-tante vastas, sua consequente aplicação se torna diícil, por ve-zes impossível. Motins de ruas, tumultos, rebeliões, revoltas,insurreições, demonstrações violentas, invasões de ediícios,

2 Ibid, Ibid.

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piquetes agressivos de greve e outras ormas de distúrbioscivis desafiam o processo de imposição de sanções. Não hácomo distinguir atos individuais de processo maciço de au-tênticas revoluções, maniestações coletivas de uma exigência

de mudança.Nesse aspecto, devido à incompetência (ou ausência) das insti-

tuições públicas em não saber agir, ou em agir tardiamente, ocorremduas consequências imediatas em relação ao indivíduo:

Perda da noção de tempo - ou seja, vive-se só o presente e nãose projeta para o uturo;

Desconfiança generalizada - não acredita nas instituições,procurando deender-se com os recursos que possui ou queadquire de qualquer maneira, a qualquer preço.

Alguns estudos valiosos da violência urbana, no Brasil e em ou-tros países, demonstram que há uma dimensão histórica. O que pa-rece estar altando para aqueles que analisam a violência de ormasensacionalista, é situá-la numa perspectiva global, examiná-la aolongo dos tempos, azendo-se comparações do cotidiano com os pri-mórdios das civilizações.

Mcneil3 escreveu que a violência sempre oi uma parte importan-te da vida humana. Ele estabelece a ideia de que a violência tem umahistória, tanto quanto tem uma geografia e uma sociologia, que assu-me ormas dierentes em períodos dierentes, peculiar a uma época

ou a um determinado povo.A violência social não é novidade, nem mesmo nas grandes ci-

dades. Pode-se entender que os atores que geram a violência so-cial estão diretamente relacionados ao ambiente cotidiano e surgemsempre, em maior ou menor grau, quando as dierenças sociais seacentuam ou amenizam.

Somente o Estado perfeitamente constituído e organizado, poderá fazer

frente aos aspectos que são os causadores da violência e, assim, agir preven-

tivamente, e não após os fatos consumados, ou seja, nas consequências. As

crescentes crises sociais urbanas e rurais demonstram em que patamar as

coisas se encontram; tenta-se responsabilizar as instituições que têm porobrigação a manutenção da ordem pública e não aquelas que têm por dever

de ofício agir na solução dos problemas estruturais do país.

3 MCNEL, Willian H. A Onda Crescente de Violência Urbana. Braudel Papers, São Paulo, n.07,

p.01, mai/jun. 1994.

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2. Os Problemas Sociais da Violênciana Sociedade Moderna

A violência, como já exposto, pode ser maniestada de diversasormas. Segundo Sanvito4:

A forma mais hedionda de violência é contraa vida. Tudo começa pelo

núcleo familiar, que quando é bem constituído, é fundamental para for-

mar cidadãos íntegros e responsáveis. Quando desestruturados, desfei-

tos, construídos através de paternidade irresponsável, constituem-se

em um caldo de cultura paralela que forjam potenciais delinquentes e

criminosos; Verdadeiras pessoas excluídas, que não conseguem identifi-

car na sociedade onde vivem valores morais e sociais pertinentes a sua

realidade.

É inquestionável que a exclusão social contribua para o aumentoda violência urbana. Entretanto, afirma Sanvito que os políticos, deorma em geral, acusam o desemprego como a causa principal da violência. Com certeza, é um dos atores, mas não o principal.

Sanvito argumenta que a violência nos bolsões de pobreza de-pende da alta de escola, áreas de lazer, de moradia e inra-estruturade órgãos públicos, que, quando não atuam, propiciam o tráfico dedrogas, o alcoolismo, desemprego e a desesperança. Assim afirma: asociedade prepara o crime, o criminoso o consuma.

Camargo5 afirma:

Mais do que regime de governo, a democracia é o equilíbrio conquistado

pela própria sociedade, harmonizando interesses contraditórios. A dis-cussão democrática sobre temas de interesse social é indispensável para

esse equilíbrio, promovendo necessária sinergia, na qual até as opiniões

contrárias se somem na busca do bem comum (...).É dessa forma que de-

vemos discutir a questão da violência urbana, fugindo de posturas ma-

niqueístas, preconceituosas e perigosas ao interesse social (...). Além da

ausência de políticas públicas capazes de promover a recuperação dos

locais deteriorados das cidades, vê-se também o crescimento urbano

desordenado. Enormes contingentes de migrantes aglomeram-se nas

periferias das metrópoles, sem emprego ou subempregados, desprovi-

dos de educação, habitação, saúde, higiene básica, transportes eficien-

tes, etc. Tal situação em si, já traz um conteúdo de degradação geradorde violência.

4 SANVITO, Wilson Luiz. O Culto a Violência no Mundo Moderno. Jornal da Tarde, SP, 31 jan.

1998. Caderno de Sábado, p.09.

5 CAMARGO, Carlos Alberto de. Polícia , Sociedade e Criminalidade. Folha de São Paulo. SP, 20

abr, 1998. p. 02.

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3. As Cidades como Centros Convergentesda Vida Comunitária

O homem é um animal político. A cidade é o lugar de sua história.

Aristóteles

As cidades, com certeza, são os centros de convergências de todosos anseios e desejos sociais de uma sociedade estruturada. Lá, todasas pessoas se dirigem para viver, conviver, sobreviver.

Na Antiguidade oram os centros de convergências das ciências,artes e cultura das sociedades cosmopolitas que então se ormavam(privilégio até então das elites dominantes). Com o decorrer dostempos, cidades oram ligadas a outras cidades, através de estradasbem-estruturadas (uma das boas heranças deixadas por gregos e ro-manos) e eram utilizadas habitual-mente para atividades militares ecomerciais.

As cidades antigas, que antecederam a polis e as cidades-estado,eram pequenas e mantinham tradições do homem do campo. Com osurgimento das grandes civilizações, oram surgindo às cidades comcaracterísticas cosmopolitas, ou seja, aquelas que se constituíam nosgrandes centros políticos e comerciais, que exigiam condições míni-mas de inra-estrutura e desenvolvimento urbano. Os exemplos maisclássicos são os de Roma e Atenas, que possuíam rede de esgotos,sistema viário, escolas públicas e até policiamento ostensivo na áreaurbana.

A partir do século XIX, Giddens6 dirigiu seu estudo para concluirque:

A população mundial aumentou maciçamente (e continua aumentan-

do), surgindo as grandes cidades devido até o desenvolvimento indus-

trial e cultural da sociedade mundial que passa a ser cosmopolita na es-

sência, escolhendo as cidades como os centros do planeta. Como afirma

em seus estudos, existem atualmente no mundo 1.700 cidades com mais

de 100 mil habitantes, 250 cidades com mais de 500 mil habitantes e

quase duas dezenas de cidades com mais de10 milhões de habitantes.

Park 7 descreveu que:

6 GIDDENS, Anthony. Sociologia – Uma Breve Porém Crítica. Rio de Janeiro: ZAHAR,1997.

p.35.

7 Op. Cit. p.34.

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A cidade é uma grande máquina de filtragem e discriminação que, sob

formas ainda não inteiramente compreendidas, infalivelmente seleciona

da população, como um todo, os indivíduos mais bem preparados para

viverem em determinada região e em determinado meio.

A cidade assim é organizada em “áreas naturais”, mediante pro-cessos de competição, invasão e sucessão, comparável ao que ocorrena ecologia biológica (como a vida das abelhas). ais processos re-gem a distribuição por zonas de características dierentes das áreas vizinhas. A área central das cidades costuma apresentar uma orteconcentração de negócios, estabelecimentos comerciais e diversão.Espalhados em torno do “centro da cidade” existem, provavelmen-te por decadência, áreas que apresentam grande número de aparta-mentos ou casas de cômodos a preços reduzidos.

Mais distante, deverão existir áreas determinadas para a classeoperária, com a classe média ocupando subúrbios em pontos margi-nais mais aastados.

Wirth8  az a discussão a respeito do urbanismo como meio de vida, que pretende identificar três características universais da vidanas cidades:

Tamanho, densidade e heterogeneidade da população. Nas cidades, são

muitas as pessoas que vivem muito próximas entre si mas, na maioria das

vezes, não se conhecem pessoalmente. Nas cidades, muitos contatos são

transitórios e fragmentários e são considerados pelas pessoas envolvidas

como instrumental, como um meio para se alcançar determinado fim,e não como relações que valham por si mesmas. O indivíduo é despo-

 jado de sua capacidade de expressão expontânea, da disposição espiri-

tual e do sentido de participação originários da vida em uma sociedade

integrada. Geram-se aí os conflitos e a competitividade extrema como

resultados dessas discrepâncias, ora por necessidade de se integrar à so-

ciedade, ora por estar excluído dela por diversos fatores.

Gullo9, ao analisar Giddens, aborda o urbanismo das cidadescomo modo de vida, considerando os seguintes aspectos:

A filtragem e discriminação que seleciona da população os in-divíduos mais preparados gera expectativas e revoltas;

8 Op. Cit. p.35.

9 GULLO, Álvaro. Professor Doutor em Sociologia, pesquisador do Núcleo de Estudos da Vio-

lência da USP e Professor do Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da PMESP.

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  A proximidade sem relacionamento e conhecimento, devidoao tamanho, heterogeneidade e densidade da população aastaas pessoas, mesmo aquelas vizinhas de parede;

Cria um estilo de vida peculiar e particular dos moradoresda cidade caracterizado por contatos ragmentários e tran-sitórios, não criando laços perenes como em comunidadesmenores;

Cria relações rágeis, despojadas do sentido de participação,de expressão espontânea e de disposição espiritual;

Populações grandes e densas geram diversificação e especiali-zação de área, e;

Dierenciação de unções causadas pela dissolução de uma“sociedade integrada”, cria rotinas ordenadas, controladas por

regras de comportamentos impessoais e definidos claramente.Estes aspectos comprovam que as grandes cidades geram anoni-

mato e alta de identificação com os atores sociais tão comuns na vida em sociedade. A perda desta identidade social é extremamenteperniciosa e causa prejuízos sociais diversos.

Segundo Perlman10:

As grandes cidades na modernidade desempenham um papel funda-

mental no avanço da civilização porque reúnem as pessoas mais criativas

e brilhantes de todos os setores, transformando as metrópoles em am-

bientes fascinantes. As metrópoles dos países em desenvolvimento sãoresponsáveis pela geração de 85% de toda a riqueza nacional. Como cen-

tros de riqueza, também são centros de cultura e artes (indispensáveis

ao avanço da civilização). No ano de 1800, só 3% da população mundial

vivia em áreas urbanas. No ano 2000, serão em torno de 50%. Nos países

em desenvolvimento a mudança é mais rápida: há meio século 70% da

população brasileira vivia na área rural; hoje é ao contrário.

Se por um lado Perlman aponta aspectos positivos quanto àsmetrópoles no que tange à sociabilização e ao desenvolvimento combase na cultura e nas artes, os negativos são relacionados à alta cri-

minalidade, à violência e à pobreza da população de perieria, den-tro de outros atores urbanistas (a polarização entre ricos e pobres éradical). Afirma: “oda cidade rica tem uma pobre em seu interior.A explosão de cortiços e avelas é duas vezes mais que o crescimentoplanejado de bairros organizados”.

10 PERLMAN, Janice. Cidade são Ótimas. Revista Veja. São Paulo, p. 04. 27 jul.1994.

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Corroborando com estas reflexões, Jacobs11 considera:

As razões e motivações para viver nas grandes cidades ao final do século

são econômicas. As pessoas vão morar nas cidades porque acreditam que

nelas terão uma vida melhor. Para os pobres, um centro urbano represen-ta uma oferta melhor que o campo, devido a sua ampla oportunidade.

Um ponto abordado é a aproximação urbana e o relacionamentocomunitário interpessoal empobrecido, embora as pessoas estejampróximas uma das outras. Explicam-se aí as iniciativas de algumascomunidades criarem centros comunitários de convivência, tendopor objetivo maior interesses comuns em uma determinada área.

Outro ator também considerável, citado por Jacobs, é a violênciaurbana que está relacionada aos valores econômicos, ou seja, a dis-tribuição de renda.

Nas afirmações de Perlman e Jacobs fica claro o seguinte:

As causas dos atores que provocam a pobreza, a criminali-dade e o baixo desenvolvimento social nas grandes cidades,principalmente nos países em desenvolvimento, estão relacio-nadas à alta de planejamento urbano, à distribuição de rendae a carência de investimentos econômicos em políticas públi-cas, visando à melhoria da qualidade de vida;

É inegável a importância econômica, social e cultural dasgrandes cidades. Assim, os administradores públicos devem

ter esta visão para que haja um desenvolvimento social possí- vel e adequado à realidade nacional, mas de orma equilibrada.

Como ficou claro, a cidade é opção preerencial da humanidade,como afirma Elu 12:

Em países desenvolvidos, existe um planejamento de melhoramento

contínuo das cidades. Diferentemente do Brasil, que tem mentalidade

predatória e desordenada, causando prejuízos incalculáveis nas gran-

des cidades, sejam de ordem econômica, social ou física, além de cau-

sar prejuízos individuais às pessoas. Mesmo circundados por milhões de

habitantes é possível ter uma vida decente nas cidades brasileiras. Basta

evoluir da consciência individual para a consciência cosmopolita, grupal,

universal e entender que a cidade inteira é nossa casa e com mesmo

11 JACOBS, Allan. O futuro é Urbano. Revista Veja. São Paulo, p.07.04 out.1995.

12 ELUF, Luiza Nagib. A Vida nas Cidades. Jornal O Estado de São Paulo. São Paulo, 22 jul.97.

p.02.

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zelo deve ser cuidada. Isso vale para governantes e para a população em

geral.

Neste ponto, o respeito e o interesse individual e coletivo para

o bem-estar, tranquilidade pública, segurança pública e salubridadepública (conteúdos da ordem pública) devem ser mútuos.

4. O Bairro, Unidade UrbanaComo principal núcleo urbano, o bairro talvez seja o grande cen-

tro de confluência dos interesses comuns da comunidade, em umacidade.

Segundo Wilheim13:

O bairro constitui hoje a unidade urbana mais legítima da espacialidade

de sua população (...). Corresponde à dimensão de território ideal para areivindicação coletiva. Em território maior, na região administrativa, sur-

gem conflitos de prioridade entre um bairro e outro; em escala menor,na

rua domiciliar, as reivindicações esgotam-se rapidamente (...). É na es-

cala do bairro que se luta por obras civis, por segurança, por escolas e

centros de saúde, transporte e mais lazer. Esta especificidade do bairro

torna-o uma unidade politicamente importante (...).Do ponto de vista fí-

sico, os cenários dos bairros variam: os mais antigos possuem estruturas

de pequenas cidades, com suas ruas levando naturalmente a um pólo

centralizador, catalisando as atividades comerciais e atraindo os pontos

de embarque; frequentemente a igreja do bairro e sua praça constituem

pontos de encontro preservados com o passar do tempo. Daí a impor-tância em se entender que o bairro é o local físico onde o cidadão mora

e se identifica com sua coletividade seja ela de negócios, social, etc., ou

seja, é no bairro que o indivíduo adquire identidade de valores coletivos

e de cidadania.

Ainda14:

O indivíduo sente-se seguro na medida em que lhe seja reconhecido seu

papel na sociedade e possa contar com o reconhecimento do grupo em

que vive, estuda e trabalha; (...) na medida em que seja objeto de afe-

to, tenha auto-estima e que possa se auto-sustentar em nível superior àmera subsistência orgânica; (...) que tenha clareza sobre os valores mo-

rais que lhe possibilitem distinguir o bem do mal; (...). Percebe-se quão

difícil é sentir-se seguro hoje em São Paulo, pois vivemos um período

13 WILHEIM, Jorge. Projeto São Paulo: Propostas para a Melhoria da Vida Urbana. RJ: Paz e

Terra,1982.p.63.

14 Op. Cit. p.83.

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histórico caracterizado pela transição de valores, numa cidade de grande

mobilidade física, em época de escassez de empregos, sendo que o ritmo

da urbanização acarretada pela migração determinou uma concorrência

mais aguerrida e implacável. Em lugar do aumento de esperança, defron-

tamo-nos, por um lado, com o ceticismo intelectual e, por outro lado,com uma desalentadora ausência de espírito público; e em lugar de soli-

dariedade deparamo-nos com a violência e o aumento da criminalidade.

5. O Relacionamento Social durantea Atividade de Policiamento

A doença que mais incomoda a sociedade nos dias de hoje cha-ma-se criminalidade e quando o assunto é Segurança Pública, todosos olhares se voltam para as polícias como se elas ossem as únicasculpadas pela insegurança que aflora pelo país.

É preciso saber que quando as polícias, o Ministério Público, oJudiciário e o sistema carcerário precisam agir, é porque os meca-nismos inormais de controle da sociedade alharam. É bem verdadeque não existe sociedade sem crime, mas é preciso controlá-lo empatamares aceitáveis de convivência.

Verificamos que aquela que é mais visível no sistema da Seguran-ça Pública, acaba sendo a mais atacada, mesmo com seus compo-nentes sendo as maiores vítimas no combate à criminalidade. An-tes a população não conhecia e a única acusada como culpada pelainsegurança era a polícia. Pessoas importantes e até muitos repre-

sentantes de outros órgãos co-responsáveis ficavam no anonimato,apontando as acusações para as polícias.

Com a participação da comunidade e do envolvimento de todosos seguimentos, as polícias deixaram de ser acusadas e sim respei-tadas e apoiadas, sendo os problemas resolvidos ou encaminhadospelos verdadeiros responsá veis, pois quando a comunidade conhece,ela confia respeita e auxilia a corrigir as alhas.

Há quase 30 anos Cathala15  afirmava:

A polícia era frequentemente objeto de críticas demolidoras, de apre-

ciações muitas vezes injustas colocando, não raro, toda a instituição sob

suspeita mais ou menos velada, por amplos setores da opinião pública,

principalmente nos dias de hoje onde a mídia tem presença garantida

15 CATHALA, Fernand. Polícia: Mito ou Realidade. São Paulo: Mestre Jou. 1973. p.86.

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na discussão dos problemas sociais e, de forma imponderada, utiliza o

sensacionalismo como tempero dessas relações.

Em pesquisa realizada em 199316, a respeito do grau de conheci-

mento da população em relação às suas polícias, se concluiu que o ci-dadão não consegue distinguir tecnicamente “quem é quem e quemaz o que”. A pesquisa apresentou as seguintes conclusões:

Medo e a insegurança dominam a vida das pessoas. Projetospessoais são abandonados e modificados por esse ator. O ci-dadão sente que sua liberdade está cerceada pelo medo, e serevolta contra as instituições que, em sua opinião, estão sendoincapazes de garantir a sua integridade, ísica, emocional e doseu patrimônio econômico;

As dierentes corporações são pouco dierenciadas pelas pes-

soas, sendo que os entrevistados mais pobres reconhecem aPM;

Com dificuldade de dierenciar, a tendência, generalizar a PM.E, quando se ala ou se pensa na Polícia em geral, a associaçãomais imediata é a violência;

Com raríssimas exceções, os episódios em que a presença dapolícia é necessária têm sempre relação com violência. E, mes-mo que a presença da polícia tenha por objetivo conter/evitar violência, a associação é inevitável;

Independente do lado da ação, a orte associação à violência

suscita sentimentos desagradáveis em relação à polícia, senti-mentos agravados pela exposição na mídia e pelas experiên-cias negativas vivenciadas;

As ações sociais da polícia são muito pouco divulgadas, e es-tão muito pouco presentes na memória das pessoas;

A comunidade e a população vem perdendo a confiança napolícia, e não colabora com essa instituição, entretanto senteuma imensa necessidade de proteção;

A população mostra um grande anseio por ações da polícia

que sinalizem movimentos em direção à competência e àmoralidade;

As pessoas desejam e esperam que a polícia conquiste oureconquiste a sua capacidade de desempenhar com compe-

16 Club de Pesquisa, Opinião e Mercado. Pesquisa qualitativa realizada em 1993 no Estado

de São Paulo.

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tência o seu papel primordial que é a proteção do cidadão.E, esperam perceber algum esorço de resgate da moralidade,para que se restabeleça a confiança;

No entanto, o quadro que se apresenta é bastante desanimadore avorece muito mais o ceticismo do que a esperança no res-gate da confiança na polícia;

Apesar disto, carente de segurança, a população ainda se mos-tra receptiva e expressa o desejo de acreditar na polícia;

Motivados pela necessidade de confiar naquela instituição quetem por unção protegê-los, tentam ainda resgatar e preservara imagem da polícia, o que se percebe através das seguintesatitudes:

Procuram justificativas para as alhas da polícia (má remu-

neração, alta de equipamentos, etc.);  Mantém, junto aos filhos, a figura do policial-herói, o que é

extremmente importante porque se reere ao uturo;

Acreditam no restabelecimento do vínculo de confiança e nacolaboração comunidade-polícia através da convivência dospostos policiais. Para isso apontam caminhos para recuperara eficiência e resgatar a imagem.

Nesta análise conjuntural, afirma Adorno17:

Eeitos desse processo observam nas imagens e representações que ci-

dadãos comuns revelam sobre as forças policiais, indicativos de graus deconfiança, de expectativas e de mitos. O que os estudos vêm apontando

com certa insistência é o declínio do consenso no apoio popular às ope-

rações policiais. Os policiais são percebidos como pessoas que aplicam

a lei, de modo pouco satisfatório. A organização policial tornou-se algo

complexo, afastado das comunidades locais, constrangida a recorrer

prioritariamente à força mais do que ao consenso na contenção da or-

dem pública.

Schimidt de Oliveira18 relaciona a segurança pública às concep-ções equivocadas apontadas:

A criminalidade é uma doença, um câncer, que deve ser extirpado do

corpo social e à polícia incumbe à tarefa de acabar com a criminalidade

17 ADORNO, Sérgio et al. Estratégias de Intervenção Policial no Estado Contemporâneo. Revis-

ta Tempo Social-USP, Vol. 9, 1997. p.02.

18 SCHIMIDT DE OLIVEIRA, Ana Sofia. A Polícia e o Mito da Paz. Folha de São Paulo. 27 dez.

1997, p.03.

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e restabelecer a paz. Não há sociedade sem crime, portanto, acabá-lo é,

pois, meta inatingível. O que é possível é mantê-la em níveis aceitáveis,

que serão coerentes com a realidade social. E essa tarefa não ésó da po-

lícia. É preciso resgatar a visão do todo. A polícia é o símbolo mais visível

do sistema oficial de controle social. A expectativa da comunidade e dospróprios policiais é de que a polícia vença a criminalidade; afastem os

criminosos do nosso convívio e voltemos a ter paz. Errado! O crime é um

problema de todas as instâncias formais e informais, e não só da polícia.

Uma sociedade que não se interessa pelas raízes do problema do crime e

da violência, que pensa que sua segurança será maior na medida em que

for maior o número de criminosos atrás das grades; que não consegue

desenvolver sentimentos de solidariedade; que permanece indiferente,

é cruel, insensível e merece a taxa de criminalidade que tem. Sem um

diálogo entre diversas instâncias, formais e informais, sem crítica e au-

tocrítica constantes, sem reconhecer cada uma delas, suas limitações,

sem buscar enxergar o todo, o nosso sistema repressivo vai continuarcombatendo a criminalidade que ele próprio reproduz, reproduzindo a

criminalidade que pretende combater.

6. Diretrizes Para a Integração com a Comunidade

6.1. Parceria com a comunidade

É o reconhecimento do potencial que a comunidade pode oere-cer às organizações responsáveis pela segurança pública na resoluçãode problemas que aetam diretamente a vida de ambos: comunidade

e polícia. A contribuição pode variar desde a identificação de proble-mas até o planejamento de uma ação para combater e solucionar osproblemas de segurança pública, em seu sentido mais amplo.

Deve-se incentivar a participação do diálogo com a comunida-de, envol vendo policiais em eventos cívicos, culturais e de negócios,trabalhando juntamente com agências sociais e tomando parte deatividades educacionais e recreativas com crianças em escolas. O ob- jetivo é inserir a polícia como parte integrante da comunidade. As-sim como a igreja e a associação de bairro, a polícia será vista comomais um integrante desta comunidade, permitindo que esta interfirana definição de prioridades e alocação de recursos.

Deve-se, para incentivar esta parceria, ortalecer dois gruposessencialmente:

O grupo externo, a comunidade;

Os policiais de ponta de linha.

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Eles são a quem se dirige o serviço público, e os policiais de pontade linha são o contato imediato entre polícia e comunidade. Deve-seter sempre em mente que a ação de um policial pode comprometer otrabalho de todos, e no limite, de toda a instituição.

O policial, inserido na comunidade deve ser um catalisador e umacilitador das mudanças e do desenvolvimento da comunidade.

Nessa atividade em conjunta, não se deve ter as tradicionais du-alidade: profissional X paisano; antigo X moderno; autoridade X su-bordinado. oda orma de subestimar o potencial alheio deve serortemente reprimido, já que policiamento comunitário é a tentativade juntar todas as orças vivas, de dentro da instituição e de ora, dacomunidade. odos têm um potencial de cooperação que deve serincentivado e ampliado.

Por fim, toda a instituição policial deve estar ao lado da comuni-dade quando essa dela precisar.

6.2. Mudança Gerencial

O voltar-se para a comunidade implica em:

er clareza do tipo de mudanças necessárias visando a políciacomunitária, reatualizando antigas estruturas administrativaspara uma nova mentalidade.

Deve-se reconhecer a necessidade de mudanças, Isto implica

em: Mudança de uma administração burocrática para gerência de

resultados

Adoção de estilo flexível de administração

Polícia comunitária exige a divisão de iniciativas, decisões rá-pidas e responsabilidade descendente. A responsabilidade poruma área deve ser do capitão, do sargento, do soldado. As de-cisões devem ser de baixo para cima, e não de cima para baixo.

Definição do objetivo da Organização

Definição clara de metas para toda a corporação. Critérios de avaliação

Manutenção de pessoas adequadas à nova polícia.

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  Planejamento a curto, médio e longo prazo. Portanto comoum todo, deve a polícia incentivar a comunidade em si mesmae o patrulheiro.

6.3. Que tipo de metas a serem buscadas: Redução da criminalidade;

Envolvimento com a comunidade;

Respeito aos direitos constitucionais e à dignidade humana;

Conservação do material permanente;

Menor número de policiais e civis mortos (ou eridos, ísicaou psiquicamente). Sob a polícia comunitária, a supervisãoserve como guia e catalisador de orças necessárias para darsuporte ao patrulheiro. oda organização deve apoiar, guiar e

encorajar a solução dos problemas locais.

6.4. Resolução de Problemas

Se a polícia reconhece que sua atividade está em ajudar a comu-nidade a resolver seus problemas, haverá por parte das pessoas umconstante crescimento de confiança na polícia e este círculo é essen-cial para o sucesso da Polícia Comunitária. Este processo requer umaconsciência muito grande por parte dos policiais em relação às pre-ocupações da comunidade.

Os problemas mais importantes para a população podem não ser

os mais importantes para a polícia. Caso não seja um problema es-pecífico da polícia, esta deve agir em conjunto com outras agênciaspúblicas.

Problemas para comunidade:

Estacionamento de carros em regiões escolares;

Pichações;

Problemas com trânsito;

Indivíduos que perturbam comunidades;

Arrombamentos de estabelecimentos públicos;

Problemas com tráego de carros

Problemas urbanos: alta de luz, saneamento etc.

Como solucionar:

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  Sempre azendo trabalho conjunto com a comunidade e ou-tras agências públicas especializadas;

rabalhos educacionais: escolas, trânsito etc.

Reabilitação de centros para drogados; Melhorando condições urbanas etc.

Reabilitação de prédios que possibilitem conduta criminosa;

Melhorar o meio ambiente urbano: iluminar ruas; removercrescimento de matagais.

Lacrar prédios vazios.

Educação para drogas em escolas, hospitais etc.

Redução de lesões corporais e mortes em roubos através de

olhetos educativos.O fim último da instituição é promover segurança à população

através do policiamento ostensivo. Logo, ela tem de ser medida pelasua capacidade de realização de seu principal serviço: segurança.

Vale lembrar para finalizar: a melhor solução é aquela que satisaza comunidade, melhora a segurança, diminui a ansiedade, aumentaa ordem, ortalece os laços entre polícia e comunidade e minimizaações coercitivas.

7. A Integração com EntidadesRepresentativas da Comunidade

O sucesso da Polícia Comunitária, na visão de rojanowicz, eindicado por diversos pesquisadores, depende de segmentos repre-sentativos da comunidade que irão participar diretamente da melho-ria da atividade policial naquela localidade. Estes órgãos são identi-ficados em seis grandes grupos:

Organização policial;

A comunidade;

Autoridades constituídas e organismos governamentais;

A comunidade de negócios;

As instituições comunitárias; e

Os veículos de comunicação.

7.1. Organização Policial

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A organização policial exerce papel undamental no sistema dePolícia Comunitária, pois ela tem que assimilar e se querer se com-prometer com o novo sistema, criando um consenso que envolvado mais importante comandante até o soldado que está na linha de

rente. A organização tem que construir laços de confiança com acomunidade, ortalecendo os cidadãos em geral no processo de par-ceria, e o lugar onde vai se apereiçoar essas habilidades é dentroda Polícia Comunitária. Deve ser analisado o sistema existente derecompensas e criar um novo, para reorçar os conceitos de PolíciaComunitária. As pessoas costumam reclamar que é diícil implantara Polícia Comunitária em razão das dificuldades de meios e de pes-soal existentes.

Entretanto, se or realizada uma análise detalhada, será verificadoque, mesmo ora dos horários de maior incidência de ocorrências,

existem intervalos entre os atendimentos que permitem a prática daPolícia Comunitária. É essa a saída, pois os moradores de São Pauloacreditam no restabelecimento do vínculo de confiança e colabora-ção, pois apontam caminhos para recuperar a eficiência e resgatar aimagem.

Segundo Pedroso Filho19:

O policial compromissado com a comunidade da área vai ter na segu-

rança um papel semelhante ao do pronto socorro no setor da saúde. As

pessoas querem ser atendidas, entretanto, poucos são os casos que de-

mandam um encaminhamento ao hospital. No policiamento, a maioria

dos casos devem ser resolvidos na base, não exigindo encaminhamento

aos Distritos Policiais e à Justiça. Muitos casos são resolvidos com simples

orientação. Esse contexto faz aumentar a credibilidade na organização,

aliviando a sobrecarga de custos desnecessários com os deslocamentos

de veículos policiais. O morador tem a certeza de encontrar um policial

amigo, conhecido e confiável no Posto. O ser humano não confia total-

mente em quem não conhece e a quem não é capaz de revelar um se-

gredo familiar e outros problemas. É normal que a população tome parte

pelo todo, ou seja, a partir do mau policial, poucos na visão dos entre-

vistados - infere que toda a PM é assim. Os casos exemplares de policiais

cumpridores de seus deveres são vistos como exceções. A PM precisará

se estruturar e aprender a conviver e trabalhar com civis.

7.2. A Comunidade

19 PEDROSO FILHO, Otávio Ferreira. Polícia Comunitária. SP: PMESP, CAO-II/95, Monogra-

fia.1995, p.117.

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A comunidade é a grande beneficiada no processo ao receber umPolicial Comunitário, e os grandes perdedores são os marginais. Hánecessidade de educar e preparar a comunidade para ajudar os po-liciais e esclarecê-la para entender o sistema e o estabelecimento de

prioridades, para, de um lado, não eetuar críticas destrutivas, e, deoutro, auxiliar na melhoria a qualidade do serviço.

Nos locais onde existem lideranças civis (Lions, Rotary, Maçona-ria, etc.), estes devem esclarecer como é o uncionamento da polícia,como são priorizados os atendimentos e orientações preventivas desegurança e motivação para participar da sua autoproteção.

7.3. Autoridades Constituídas e OrganismosGovernamentais

A Polícia Comunitária deve envolver de todas as autoridadesconstituídas (deputados, preeitos, vereadores etc.), inclusive aquelasque, por suas ações no dia-a-dia, se posicionam como opositoras,convidando-as, por intermédio dos líderes comunitários a participardas reuniões.

A ação da polícia deve ser apolítica, não interessando partido ouideologia. Os membros da comunidade e os policiais comunitáriosdevem conviver bem com os políticos locais, mostrando a impor-tância social da polícia comunitária. Afinal, polícia e política têm amesma origem, mas não devem se misturar.

A visão governamental, a respeito da polícia, é ainda vinculada aum organismo repressor e reratário às mudanças. É preciso estabe-lecer um contato com as diversas eseras de Governo (Federal, Esta-dual e municipal), mostrando resultados das atividades relacionadasao Programa. Estas atividades devem ser enviadas e apresentadascomo orma de romper possíveis mal entendidos quanto à atuaçãopolicial.

Quanto aos Governos Municipais o relacionamento é imprescin-dível. No que tange aos pequenos e médios municípios isto já ocorre.O problema parece residir nas grandes cidades e na metrópole (SãoPaulo), onde a ação passa pelo entendimento político de que segu-rança é apenas problema do Estado.

al afirmação não se trata da municipalização da Polícia, mas daintegração de poderes, visto que os problemas de ordem local pas-sam pelas duas eseras de Governo, e dependendo das circunstân-cias, um ou outro poderá fica impossibilitado de agir. O preeito deveconhecer o seu “Chee de Polícia”, aquele que desenvolve e planeja

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segurança em sua cidade. Afinal como diz a máxima do ex-gover-nador André Franco Montoro: “Ninguém mora na União, ninguémmora no Estado, todos moramos no município”.

Quando isso não ocorre, o poder público local utiliza subterú-gios para a criação de estruturas municipais de polícia que só con-undem a população e provocam desvios de finalidade do poder pú-blico, Como afirma Pedroso Filho20:

Nos últimos anos, está havendo uma corrida crescente dos poderes pú-

blicos municipais, muitas vezes pressionados pela população que desco-

nhece as leis, para a criação de guardas municipais, como se fossem a

solução para os problemas da criminalidade. Na verdade, depois de

instaladas as guardas, alguns municípios acabam verificando que não

foram resolvidos os seus problemas de segurança. O município tem a

responsabilidade maior de cuidar das missões no campo da saúde, sa-neamento e assistência social, principalmente na área da criança e do

adolescente, buscando atividades para que não venham a delinquir. Sem

dúvida, o crescimento das guardas municipais, mostra o grau de inse-

gurança psicológica que está vivendo o povo do Estado de São Paulo e

também de outras regiões mais urbanizadas do país.

Outros órgãos têm incentivado a sua criação e emprego no campoda Segurança Pública, sob a alsa bandeira de autonomia dos muni-cípios e com a aprovação da comunidade que, teoricamente, recebeo beneficio, sem perceber a alta conta da atura que vai pagar. Hoje,há guardas municipais em mais de 25% dos municípios paulistas.

O assunto legalmente não deixa dúvida. Na verdade, as políti-cas públicas municipais seriam melhor empregadas se, em vez decriarem um corpo permanente de vigilância, investissem em convê-nios de apoio ao sistema estadual, suprindo as necessidades mate-riais existentes, possibilitando à Polícia maior eficácia por um customenor.

7.4. Comunidade de Negócios

O envolvimento da comunidade de negócios pode azer a die-

rença entre a aceitação e a resistência. Quando os homens de ne-gócios são orientados sobre o programa, geralmente orientam seusuncionários a participarem e, às vezes, até os cedem para apoio emalgumas atividades. Eles podem se tornar uma boa parte de apoiomaterial para a base de segurança comunitária.

20 Op. Cit. p.69.

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O processo de planejamento que ignorar as preocupações econtribuições da comunidade de negócios poderá enrentar váriosproblemas no uturo. A discussão do assunto com esse grupo, es-clarecendo a necessidade das medidas adotadas, elimina ou ameni-

za as resistências que normalmente ocorrem quando são tomadasunilateralmente.

Porém na relação com a comunidade de negócios, é preciso dei-xar claro e transparente o interesse social da atividade de policia-mento, não privilegiando interesses comerciais ou particulares, quepodem provocar descrédito e desconfiança.

O importante é agir com a visão econômica do delito, ou seja,o criminoso procura agir em locais onde haja um centro comerciale financeiro bastante desenvolvido e procurado. A polícia comu-nitária nestas áreas terá por objetivo maior diminuir a incidênciade crimes. Diminuindo esta incidência, a comunidade de negóciospassará a acreditar no policiamento, iniciando a parceria. Exemploscomo o Centro Vivo e a Ação Local, da Capital Paulista, demonstrambem como resultados preventivos avorecem e aproximam a ação dapolícia.

7.5. Instituições Comunitárias

As participações das instituições comunitárias são de unda-mental importância para a educação da população e também paraa adequação dos serviços de outros órgãos, visando melhor servir à

comunidade. São inquestionáveis as possibilidades das instituiçõescomunitárias, pois já vivem para servir, e geralmente seu aspecto vo-luntário é altamente produtivo no sentido de buscar soluções para osproblemas locais.

As atividades de polícia comunitária neste aspecto não devem terresistências em receber ajuda ou opiniões destas entidades, pois, di-erente da comunidade de negócios, as contribuições serão de caráterhumilde pelas próprias características locais. O preconceito religiosoe racial não podem azer parte em nenhum momento deste processo.

7.6. O Relacionamento com Entidades e Liderançaslocais

A filosofia básica de entidades locais está calcada na crença deque quando as pessoas passam a se relacionar com outros cidadãos,seus problemas comuns tendem a ser equacionados e compreendi-dos de modo mais racional.

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O Conselho, Comitês ou Associações são grupos de pessoas domesmo bairro ou do mesmo município que se reúnem para discu-tir e analisar seus problemas de Segurança, propor soluções, acom-panhar sua aplicação, desenvolver campanhas educativas e estreitar

laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Podem participar das entidades representativas as pessoas in-dicadas pelas Entidades Comunitárias e Instituições de Serviço debairro. O número de membros pode variar conorme o tamanho doDistrito ou Município, do número de Entidades que existem e daspessoas que se interessam em participar.

Os representantes dos órgãos de segurança pública são mem-bros indispensáveis nestas entidades, sendo obrigatórias suasparticipações.

Estas entidades se constituem num legítimo instrumento parareverter às distorções institucionais por parte da Polícia. Como afir-ma Paulo Sérgio Pinheiro, Coordenador do Núcleo de Estudos daViolência da USP, “É necessário aumentar o relacionamento entrea Polícia e a Sociedade. O sucesso do trabalho policial depende dacredibilidade e da boa imagem que a instituição tem em relação àpopulação”.

Importante instrumento de avaliação para o administrador poli-cial, avorecendo a definição de prioridades para a atuação da Polí-cia, estas entidades têm contribuído para corrigir, por meio de me-

didas criativas, atores de insegurança sem onerar o poder público.Além disso, podem realizar, com sucesso, campanhas de inor-

mação e educação às comunidades em que atuam, alcançando, comisso, resultados concretos na prevenção de inrações e acidentes evi-táveis, a partir da conduta do próprio cidadão, que deixa assim depassar à condição de vítima.

Outros temas, além dos assuntos eminentes policiais, têm sidoobjeto de deliberação e atuação, na busca de outras soluções comodeficiência de iluminação pública e pavimentação, modificações naarquitetura viária e sinalização de trânsito, limpeza e muramento de

terrenos baldios, silêncio urbano, alterações no itinerário de trans-portes urbanos, prevenção e tratamento de dependentes de álcoole drogas, assistência a segmentos mais ragilizados da comunidadecomo indigentes, crianças e migrantes entre outros.

Por ter sua orça no seu caráter suprapartidário, estando estru-turado e organizado, organizações sociais são um poderoso instru-

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mento para reverter a violência, verdadeira peste social que se espa-lha pelas ruas e atinge níveis insustentáveis. Para tanto é necessárioaprimorar o seu uncionamento, corrigindo as alhas que têm sidodetectadas ao longo do tempo e, por outro lado, disseminando as

experiências de sucesso.

As alhas mais comuns, a comprometer a eficiência ideal de enti-dades sociais são, numa primeira análise:

Burocracia nas instituições públicas, ocasionando demora nasrespostas às necessidades da Comunidade;

Falta de envolvimento da Comunidade, com as questõescomunitárias;

Policiais em unções diretivas na entidade;

Uso de instalações policiais para sediar reuniões dessas enti-dades, ao invés de ambientes neutros;

Falta de clareza na detecção de problemas de segurança, suascausas reais e soluções adequadas;

Comunidade que apenas reage aos problemas, sem oere-cer alternati vas de planejamento para solucionar as questõeselencadas;

Excessiva movimentação de autoridades policiais da área,rustrando sua integração com a comunidade;

Uso indevido para fins políticos; Falta de divulgação, quanto ao local, data e horário das reuni-

ões, bem como suas finalidades e orma de participação.

7.7. Veículos de Comunicação

Na natural disputa entre os veículos de comunicação, o enoquepró-ativo de Polícia Comunitária pode criar na organização policiala oportunidade de contar com o apoio da imprensa para educar opúblico. É preciso aproveitar melhor os espaços disponíveis na pe-quena e média imprensa, jornais de bairro e rádios locais, pois estespodem auxiliar, sobremaneira, o trabalho de Polícia Comunitária.O grande desafio é quebrar os paradigmas da mídia em relação àpolícia.

Os órgãos de imprensa, via de regra, procuram destacar os escân-dalos, e isto cria na mente dos policiais a ideia de que a imprensa éinimiga da polícia, sem entender que ela vive dos espaços que ocupana audiência. Na natural disputa entre os veículos de comunicação,

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o enoque pró-ativo de Polícia Comunitária pode criar na organiza-ção policial a oportunidade de contar com o apoio da imprensa paraeducar o público.

É preciso aproveitar melhor os espaços disponíveis na pequena emédia imprensa, jornais de bairro e rádios locais, pois estes podemauxiliar, sobremaneira, o trabalho de Polícia Comunitária.

Como medidas para aproximar e melhorar o relacionamentocomo os representantes da mídia, sugerimos o seguinte:

Criar um programa permanente de comunicação social, ob- jetivando estabelecer ormas de divulgação das atividades daPolícia, com participação de técnicos especializados (relaçõespúblicas, jornalistas, marketeiros);

Priorizar o contato com a mídia regional e local - como agrande mídia oerece resistências o importante seria o contatocom jornais de bairros, rádios locais e até mesmo emissoras detelevisão regional;

Desenvolver campanhas educativas de prevenção contra vio-lência, utilizando sempre a mesma marca Polícia e não o Bata-lhão X ou Y ou Distrito Z ou W;

Elaborar propagandas de utilidade pública de orma perma-nente objetivando orientar as comunidades;

Elaborar um planejamento de marketing, de orma a propi-

ciar a participação da Polícia em eventos diversos (televisão, jornal, etc.);

Na imprensa regional e local, elaborar artigos que orientem edivulguem as ações locais da Polícia;

Promover reuniões locais com a comunidade e a imprensalocal divulgando e inormando as atividades de segurançapública;

Quanto à televisão, promover um planejamento repudiandoos programas que azem apologia a violência, criando progra-mas que mostrem assuntos positivos e educativos da ação dapolícia;

Promover a criação de um programa na rede educativa di-recionado aos jovens e crianças, objetivando mudar a ima-gem de repressão da polícia, criando até um personagem (ex:Guarda Belo).

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8. A Identificação dos Problemas Sociais LocaisAté hoje nenhuma iniciativa isolada conseguiu provar absoluta

eficácia na prevenção do crime, o que se pretende é envolver todosos segmentos e através das discussões, haverem convergências emrazão de padrões básicos da sociedade.

Antes de atuarmos diretamente com a comunidade, devemos co-nhecer a comunidade adotando as seguintes providências:

9. Coleta de InformaçõesDeverão ser verificados os problemas da área por onde vamos

passar a operar com a polícia comunitária. Quais são os problemasque realmente afligem aquela área, características ísicas e peculiaresque não devem ser consideradas por extensão a toda cidade, quais

delitos são praticados, quem os pratica, se os jovens têm ou não tem-po ocioso, empregos, etc.

Os obstáculos ísicos naturais, índice de ocorrências, populaçãoexistente, eetivo, viaturas; especialidades possíveis de vinculaçãoàquela área específica, tais como: ronda escolar, projeto vida e outros.

ipos de apoio para a área como um todo nos Postos 24 horas,Forças áticas, para missões especiais na área como grandes jogos,desapropriações, invasões de terras e etc., verificando ainda os poli-ciais militares que estão integrados na comunidade de escolas, asso-ciações, clubes, etc.

10. Análise da ComunidadeOrientação dos policiais e da comunidade para atribuições de po-

deres a ambos levando em conta a base econômica, aspectos cultu-rais, organizações sociais, organizações que reagem contra, projetose programas sociais já existentes e potencial para criação de outros.

11. Identificação dos Grupos RelevantesLevar em consideração que o sucesso da Polícia Comunitária de-

pende do apoio de seis grandes grupos, a saber: Organização Policial;

Comunidade;

Autoridades Constituídas;

Comunidade de Negócios;

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  Organismos Comunitários; e

Imprensa.

Reunião geral, envolvendo os seis grupos, para lançamento da

Polícia Comunitária. Posteriormente, reuniões específicas nas áreasdas uturas Bases, nos bairros.

Instruir o público sobre o histórico da Polícia Comunitária e amaneira como melhor poderia atender às necessidades da comuni-dade. Fornecer aos cidadãos as inormações que oram coletadas.Obter inormações sobre opiniões dos problemas existentes. Crité-rios que deverão ser utilizados durante a seleção das rondas. Crono-grama experimental para deslocar o esorço da Polícia Comunitáriada ase de planejamento para a implantação.

É bom o uturo Comandante de Base já levar uma minuta de pro-posta experimental para discussão inicial.

Procura de um local para reunião, atentando para os detalhes quepodem resultar no sucesso ou racasso da reunião, observando:

Número de participantes;

Acomodações;

Estacionamento com Segurança; -Acessível a todos;

ransporte ácil;

Conorto;

Acústica;

Iluminação e outros.

Para definição da data da reunião, deve ser analisada a acilidadepara o comparecimento, sendo evitados dias de grandes eventos nacidade, decisões esportivas, etc. A data e o horário da reunião pode-rão variar de acordo com as características locais.

A reunião não deve aetar o horário das reeições ou de descanso.

Utilizar todos os meios possíveis para sensibilizar as pessoas a

participarem da reunião, acionando o jornal do bairro ou até panfle-tos em contas mensais.

12. A Identificação da LiderançaAlguns cidadãos terão comparecido a muitas reuniões de bair-

ro, mas não necessariamente são líderes comunitários potenciais. É

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preciso identificar as pessoas que estão dispostas a iniciar o proces-so. A maioria das pessoas que se envolvem ativamente na iniciativada Polícia Comunitária estão motivadas, não tanto por sua própria vitimização ou medo do crime, mas por um interesse geral do bair-

ro e da comunidade. Procure as pessoas que reflitam as atitudes, os valores, as normas e as metas do bairro, porque elas saberão melhorcomo estimular e perpetuar o apoio dos cidadãos.

Independentemente do método de seleção, os líderes devem exi-bir muitas das seguintes características:

Uma capacidade de participar pessoalmente da iniciativa,sendo de preerência um morador da comunidade.

Uma inclinação para a ação de resolução de problemas, ao in- vés da retórica.

Uma habilidade de identificação com as pessoas envolvidas e,idealmente, ser reconhecido pelo grupo como o seu porta-voz.

A capacidade de inovar, inspirar ação e estimular a participa-ção continuada e geral dos cidadãos.

A capacidade de encorajar respostas de todos os segmentos dacomunidade.

13. Reunião dos Líderes dos Grupos RelevantesApós terem sido identificados os líderes dos grupos relevantes,

o próximo passo é congregá-los. Deverá ser-lhes dito que oramidentificados pelos seus colegas dos grupos como líderes influentesinteressados na polícia comunitária. As reuniões iniciais (em geraldirigidas por alguma pessoa da comunidade) poderão ser um tantodesestruturadas. Os principais objetivos dessas reuniões serão:

Facilitar a expressão de sentimentos quanto aos problemasaparentes.

Encorajar grupos relevantes a trocar pontos de vista sobrecada um deles. (Muitas instituições têm receios em relação aoutras instituições, e os cidadãos poderão também ter descon-

fiança quanto às instituições). Criar um clima avorável ao diálogo, a fim de que os mal-en-

tendidos ou as alsas opiniões possam ser identificadas e pos-sam ser discutidos quaisquer atores causadores do problema.

Identificar os grupos de auto-interesse, e mostrar de que ma-neira cada um dos grupos se beneficiará do processo coope-

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rativo de resolução de problemas para prevenir o crime e adesordem.

As primeiras reuniões em geral têm as seguintes características:

Expressão desestruturada de sentimentos e percepções. -Acei-tação dos “atos reais”.

Discussão dos atores que contribuem para os mal-entendidos.

Facilitação do entendimento.

Aumento do número de percepções positivas entre os grupos.Após um certo tempo, as reuniões começam a ter um enoquemais real e menos emotivo. Se as reuniões iniciais atingiramos seus objetivos, tudo está pronto para o próximo passo doprocesso.

14. Identificação das Áreas de AceitaçãoComum e das Áreas de Discordância

Uma vez identificados os pontos de vista dos diversos grupos, asinormações podem ser apresentadas, em geral em um quadro tipo“flip chart”, e logo em seguida, essas inormações podem ser discuti-das. As percepções dos diversos grupos podem ser comparadas e asáreas de aceitação comum e as de discordância podem ser identifi-cadas. Por exemplo, a percepção que a polícia tem em relação ao seupapel pode ser comparada com a percepção que a comunidade temdo papel da polícia e vice-versa. Esta comparação pode ser eita com

os demais grupos relevantes - a polícia com os assistentes sociais, osassistentes sociais com a comunidade, e assim por diante.

As percepções dos papéis dos grupos também podem ser compa-radas com os comportamentos reais dos grupos, podendo ser eitauma avaliação se um determinado grupo age como deveria agir oude acordo com a percepção que dele se tem.

Como resultado da comparação das percepções com o compor-tamento, ficará evidenciado se os grupos agem como deveriam ou seeles não estão cumprindo com os seus papéis. Há em geral um maior

consenso do que seria esperado, em relação ao papel que cada grupodeveria desempenhar. O problema consiste em geral, nas próprias li-mitações e restrições que cada grupo possui por causa da sua históriapassada e/ou problemas financeiros.

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15. ImplantaçãoApós a identificação das áreas de aceitação comum e de discor-

dância, é possível azer um esorço para incorporar as áreas de con-cordância no intuito de que os pontos importantes da iniciativa daPolícia Comunitária sejam aceitáveis para todos os grupos. Os gru-pos não irão necessariamente concordar em todas as áreas, mas have-rá em geral, suficientes áreas comuns para possibilitar a cooperação.

Muitos grupos ficarão inspirados e esclarecidos para aprenderquantas áreas existem de concordância, que à primeira vista, podemnão ter estado aparentes. Em geral, haverá concordância nas metasprincipais, tais como a necessidade de controle do crime e da desor-dem, bem como de uma comunicação mais positiva e eficiente, e decooperação entre os grupos. As áreas de consenso podem diminuirà medida que começam a ser identificadas as técnicas específicas de

resolução de problemas e passam a ser sugeridas por cada grupo al-ternativas para a implantação. Isto não será um problema grave, por-que se tiverem sido seguidos os princípios da teoria do patrocínionormativo (postula que a maioria das pessoas tem boa vontade eirão cooperar com as outras para a construção de um consenso) e dateoria social crítica (procura responder porque as pessoas se juntampara corrigir e superar os obstáculos). Fundamenta-se em três ideiascentrais:

Esclarecimento: sobre circunstâncias para pleitear mudanças;

Poder: agir para melhorar as suas condições; e

Emancipação: Podem atingir a liberação através da reflexão eda ação social.

Prevalecerá uma atmosera de cooperação e ficará acilitado ocompromisso. odos os grupos sentirão que têm uma participaçãode consenso no processo de resolução de problemas.

16. Controle de Qualidade, DesenvolvimentoContínuo e Atualização

Como ocorre com qualquer iniciativa, existe uma constante ne-

cessidade de controle de qualidade, desenvolvimento contínuo e atu-alização. O processo exige que os grupos relevantes proporcionemuma significativa retroalimentação, e que novas ideias sejam testa-das, demandando ainda avaliação e reflexão, individual e em grupo.Existe também uma necessidade de pesquisa científica, não apenassobre as causas básicas do crime e da desordem, mas também sobrea eficácia das abordagens empregadas.

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o policiamento tradicional. Nesse sentido, deve-se ter em mente aquantificação dessa melhora:

Mapas claros da violência objetiva, isto é, dados estatísticos da

região em questão; Clareza dos medos subjetivos da comunidade.

Abertura para população local dos avanços (ou não) na solu-ção e contenção dos problemas levantados. Para concluir. Ospré-requisitos para estes seis elementos são:

Comunicação (interna e externa);

  Cooperação e colaboração (interna e externa);

  Coordenação;

  Mudanças.

19. Condições para a Continuidadeda Polícia Comunitária

Estabelecido o conceito de polícia comunitária, az necessárioabordar o que mantém e sustenta este tipo de policiamento:

Desenvolvimento da confiança entre o policial e a comunida-de a que serve.

Não-remoção do policial

Solução de problemas individuais e comunitários

Honestidade do policial para com a comunidade

Atuação constante da polícia e da sociedade na remoção deelementos ou condições que possibilitem ou mesmo encora- jem a ação criminal.

Resultados claros e inequívocos da atuação policial;

Práticas administrativas modernas e ágeis;

Mudança estrutural das condições de violência na cidadecomo um todo.

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DISCIPLINA IIITeorias sobre

Polícia Comunitária

Organizado e Sistematizado por

CEL PMSC Jari Luiz Dalbosco

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1. A Emergência de Novos Modelos

Do livro Policiamento Comunitário e o Controle sobre a Polícia.

Theodomiro Dias Neto

As atuais reormas na área policial estão undadas na premissade que a eficácia de uma política de prevenção do crime e produçãode segurança está relacionada à existência de uma relação sólida epositiva entre a polícia e a sociedade. Fórmulas tradicionais comosofisticação tecnológica, agressividade nas ruas e rapidez no aten-dimento de chamadas do 190 se revelam limitadas na inibição docrime, quando não contribuem para acirrar os níveis de tensão e des-crença entre policiais e cidadãos. Mais além, a enorme desproporçãoentre os recursos humanos e materiais disponíveis e o volume deproblemas, orçou a polícia a buscar órmulas alternativas capazes de

maximizar o seu potencial de intervenção. Isto significa o reconheci-mento de que a gestão da segurança não é responsabilidade exclusivada polícia, mas da sociedade como um todo.

Os debates recentes envolvendo novos modelos policiais reerem--se exatamente às ormas de viabilização desta parceria de trabalho.Experimentos rustrados demonstraram a insuficiência de inicia-tivas cosméticas de relações públicas ou de reormas na estruturaadministrativa policial. Constata-se a necessidade de uma compre-ensão mais abrangente e realista da unção da polícia, através do re-conhecimento da discricionariedade e das dimensões não-criminaisdo trabalho policial. rabalha-se hoje no sentido de se identificar ànatureza dessas tareas e de se realizar as mudanças operacionais eorganizacionais para que a polícia as desempenhe de maneira eficaz.

Essas ideias se inserem nos conceitos de “policiamento comuni-tário” e “policiamento orientado ao problema”. O policiamento co-munitário (principal abordagem neste documento) expressa umafilosofia operacional orientada à divisão de responsabilidades entrea polícia e cidadãos no planejamento e na implementação das polí-ticas públicas de segurança. O conceito revela a consciência de quea construção de uma relação sólida e construtiva com a sociedadepressupõe um empenho da polícia em adequar as suas estratégias e

prioridades às expectativas e necessidades locais.

Se não houver uma disposição da polícia de pelo menos tolerar a influ-

ência do público sobre suas operações, o policiamento comunitário será

percebido como “relações públicas” e a distância entre a polícia e o público

será cada vez maior.

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2. A Importância da PolíciaA importância da polícia pode ser resumida na célebre afirmativa

de Honoré de Balzac: “os governos passam, as sociedades morrem,a polícia é eterna”. Na verdade, não há sociedade nem Estado dis-sociados de polícia, pois, pelas suas próprias origens, ela emana daorganização social, sendo essencial à sua manutenção.

Desde que o homem concebeu a ideia de Governo ou de um po-der que suplantasse a dos indivíduos, para promover o bem-estar ea segurança dos grupos sociais, a atividade de polícia surgiu comodecorrência natural. A prática policial é tão velha quanto a práticada justiça; pois, polícia é, em essência e por extensão, justiça. Leal1,ao analisar o gênese do poder e do dever de polícia, afirma “que anecessidade de regular a coexistência dos homens na sociedade deuorigem ao poder de polícia”.

O proessor Macarel2  define polícia “como a prática de todos osmeios de ordem de segurança e de tranquilidade pública. A polícia éum meio de conservação para a sociedade”.

O Desembargador Antônio de Paula3 entende que a Polícia podeser definida como a organização destinada a pre venir e reprimir de-litos, garantindo assim a ordem pública, a liberdade e a segurançaindividual.

Afirma ser a Polícia a maniestação mais pereita do poder públi-co inerente ao Estado, cujo fim é assegurar a própria estabilidade e

proteger a ordem social.

Com propriedade, o Desembargador do ribunal de Justiça doEstado de São Paulo, Lioy 4, descreve:

A polícia não deve velar senão pelo progresso da sociedade e dos bons

costumes, pelo bem-estar do povo e pela tranquilidade geral. Ela foi,

com a Justiça, instituída para assegurar a execução das leis, e não para

infringi-las, para garantir a liberdade dos cidadãos e não para cerceá-la,

para salvaguardar a segurança dos homens de bem, e não para envene-

nar a fonte do bem-estar social. Não deve ela transpor os limites da exi-

gência da segurança pública ou particular, nem sacrificar o livre exercício

1 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apostila de Doutrina de Polícia Ostensiva. SP:

APOLICIALBB, 1995. p.08.

2 MORAES, Bismael B. Polícia, Governo e Sociedade. SP: Sonda, 1992, p.24.

3 Ibid. p.25.

4 GALLI, Ítalo - Anais do IV Encontro Nacional dos Delegados de Polícia.SP:Editora São Paulo.

1991.

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das faculdades do homem e dos direitos civis, por um violento sistema

de precaução.

3. O Ideal da Instituição PolicialA polícia, em seu ideal de bem servir, deve ser tranquila na sua

atuação, comedida nas suas ações, presente em todo lugar e sempreprotetora, velando pelo progresso da sociedade, dos bons costumes,do bem-estar do povo e pela tranquilidade geral.

Ela oi instituída para assegurar a execução das leis e das normasde conduta social, não as inringindo, e assim objetivando garantir aliberdade dos cidadãos (não os cerceando), salvaguardando a segu-rança dos homens de bem.

A Polícia não deve transpor os limites das convenções sociais,

sacrificando o livre exercício dos direitos civis, através de um vio-lento sistema de repressão ou arbitrariedade (dierente de discricio-nariedade), embora a situação social aparente exigir tal providência.

Espera-se um grau de profissionalismo do policial acima da mé-dia dos demais uncionários do Estado, já que possui conhecimen-tos, aptidões e senso de equilíbrio necessários e indispensáveis parao seu campo de atuação, bastante amplo e próximo, diuturnamente,da população.

Assim, o serviço policial se constitui em uma profissão em queos deveres são maiores do que as regalias. Mesmo nas horas de olga,quando em quase todas as profissões cessa-se a obrigatoriedade daunção, não existe esse interregno para o serviço policial. As suasunções são de caráter permanente e obrigatório. Isso implica o de- ver de ação, sempre que necessário.

Dallari5 argumenta que, em virtude dos problemas sociais, a Polí-cia ganhou uma relevância muito especial. A sua responsabilidade égrande. Ela é acionada para resolver tudo.

Espera-se, portanto, uma Polícia eficiente. Essa eficiência decorreexatamente do grau de preparo do profissional. Para atuar correta-

mente, diante do que a sociedade espera, o policial deve ser e es-tar preparado. Deve conhecer bem o seu mister, porque não é umaatividade empírica ou amadora, como alguns podem pensar, mas

5 DALLARI, Dalmo de Abreu in; O Papel Da Polícia No Regime Democrático. SP: Mageart 1996,

p.33.

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extremamente técnica e científica, em qualquer de seus ramos deatividade.

O ato policial deve ser nobre, elevado, moral e revestido de in-

discutível conteúdo ético e moral, com o objetivo de sempre buscaro bem social. O policial é o espelho da sociedade onde convive etrabalha. Para isso, deve estar acima dos demais servidores públi-cos, de orma que, trabalhando mais, erre menos. Deve ser sóbrioe compreensivo para os humildes e necessitados; orte e inflexívelrente aos arrogantes e perversos para, de algum modo, em razão dasnecessidades e choques sociais, ter que assumir a posição de médico,algoz, conessor e amigo quando necessário.

4. Segurança como Necessidade BásicaNa condição de necessidade básica, a impulsão interna na pes-

soa para a conquista e manutenção da segurança torna-se muito or-te, individual ou coletivamente, levando o homem e a civilização acaminhar na esteira da autodeesa. A autodeesa do indivíduo temcomo consequência a preser vação da vida e da espécie. Já vimos épo-cas em que a autodeesa individual dependia do ísico do homem naluta contra seus inimigos naturais. A deesa coletiva, além do ísicodependia também de barreiras naturais ou artificiais como as monta-nhas, as águas, as muralhas da China ou os castelos medievais.

Na preocupação com a deesa inventou-se as armas que sãoinstrumentos agressivos de segurança. A ansiedade pela segurança

poderá conduzir a destruição da humanidade, na medida em que ospaíses mais ricos concentram grandes recursos na elevação do seupotencial deensivo. É obvio que a deesa, nesta situação, conota aanulação, redução ou eliminação do outro, só que na era nuclear, ooutro somos todos nós.

A valorização e o apereiçoamento da deesa, nos dias atuais, temcomo eeito perverso colocar em risco todas as espécies azendo comque o impulso pela segurança seja tão orte que está levando todos oshomens a viverem próximos a um precipício atômico, o que nos dásaudade das muralhas, ou nos motiva a encontrar órmulas de viver

em paz.

5. A Polícia na Satisfação dasNecessidades de Segurança

A segurança é uma necessidade undamental do homem. É tãoundamental que quando não satiseita eleva a tensão individual e

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erroneamente transmitida na educação e às vezes na mídia, será re- vertida desde que, o policial se aça perceber por sua ação protetorae amiga.

O espírito de Polícia Comunitária que apregoamos se expressa deacordo com as seguintes ideias:

A primeira imagem da polícia é ormada na amília;

A Polícia protetora e amiga transmitirá na amília, imagem a- vorável que será transerida às crianças desenvolvendo-se umtraço na cultura da comunidade que aproximará as pessoas daorganização policial;

 Policial, junto à comunidade, além de garantir segurança, de- verá exercer unção didático-pedagógica, visando a orientarna educação e na solidariedade social;

A orientação educacional do policial deverá objetivar o res-peito à ordem jurídica e aos direitos undamentais estabeleci-dos na Constituição Federal;

A expectativa da comunidade de ter no policial o cidadãoíntegro, homem interessado na preservação do ambiente, nosocorro em calamidades públicas, nas ações de deesa civil, naproteção e orientação do trânsito, no transporte de eridos emacidentes ou vítimas de delitos, nos salvamentos e combates aincêndios;

 A participação do cidadão se dá de orma permanente, cons-tante e motivadora, buscando melhorar a qualidade de vida.

7. ComunidadePara não correr o risco de definições ou conceitos unilaterais, pre-

erimos apresentar alguns traços que caracterizam uma comunidade:

Forte solidariedade social;

Aproximação dos homens e mulheres em requentes relacio-namentos interpessoais;

A discussão e soluções de problemas comuns; e, O sentido de organização possibilitando uma vida social du-

rável. Durkheim observa que a solidariedade orte aproximaos homens.

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8. SegurançaJorge Wilheim diz que a segurança do indivíduo envolve:

O reconhecimento do seu papel na sociedade;

A auto-estima e a auto-sustentação;

Clareza dos valores morais que lhe permitam distinguir o bemdo mal;

O sentimento de que não será perseguido por preconceito ra-cial, religioso ou de outra natureza;

A expectativa de que não será vítima de agressão ísica, moralou de seu patrimônio;

A possibilidade de viver num clima de solidariedade e deesperança.

rojanowicz6 az uma definição clara do que é Polícia Comunitá-ria: É uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona umanova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissade que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntaspara identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos taiscomo crime, drogas, medo do crime, desordens ísicas e morais, eem geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qua-lidade geral da vida na área.

Na prática, Polícia Comunitária (como filosofia de trabalho) di-ere do policiamento comunitário (ação de policiar junto a comu-nidade). Aquela deve ser interpretada como filosofia organizacionalindistinta a todos os órgãos de Policia, esta pertinente às ações eeti- vas com a comunidade.

A ideia central da Polícia Comunitária reside na possibilidade depropiciar uma aproximação dos profissionais de segurança junto àcomunidade onde atua, como um médico, um advogado local; ouum comerciante da esquina; enfim, dar característica humana aoprofissional de polícia, e não apenas um número de teleone ou umainstalação ísica reerencial. Para isto realiza um amplo trabalho sis-temático, planejado e detalhado.

Segundo Wadman7:

6 TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: Como Começar.

RJ: POLICIALERJ, 1994, p.04.

7 WADMAN, Robert C. in: Policiamento Comunitário: Como Começar. RJ: POLICIALERJ, 1994.

Prefácio

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O policiamento comunitário é uma maneira inovadora e mais poderosa

de concentrar as energias e os talentos do departamento policial na dire-

ção das condições que frequentemente dão origem ao crime e a repeti-

das chamadas por auxílio local.

Como afirma Fernandes8:

Um serviço policial que se aproxime das pessoas, com nome e cara bem

definidos, com um comportamento regulado pela frequência pública

cotidiana, submetido, portanto, às regras de convivência cidadã, pode

parecer um ovo de Colombo (algo difícil, mas não é). A proposta de Polí-

cia Comunitária oferece uma resposta tão simples que parece irreal: per-

sonalize a polícia, faça dela uma presença também comum.

Ferreira9 apresenta outras definições bastante esclarecedoras quecorroboram com rojanowicz. Para o Chie Inspector Mathew Bo-

ggot, da Metropolitan London Police Department:

Polícia Comunitária é uma atitude, na qual o policial, como cidadão, apa-

rece a serviço da comunidade e nãocomo uma força. É um serviço públi-

co, antes de ser uma força pública.

O Chie Behan10, do Baltimore County Police Departmentassevera:

Polícia Comunitária é uma filosofia organizacional assentada na ideia de

uma Polícia prestadora de serviços, agindo para o bem comum para, jun-

to da comunidade, criarem uma sociedade pacífica e ordeira. Não é umprograma e muito menos Relações Públicas.

O Chie Kerr11, da oronto Metropolitan Police diz que:

Polícia Comunitária é o policiamento mais sensível aos problemas de sua

área, identificando todos os problemas da comunidade, que não pre-

cisam ser só os da criminalidade. Tudo o que se possa afetar aspessoas

passa pelo exame da Polícia. É uma grande parceria entre a Polícia e a

Comunidade.

Segundo Ferreira12 :

8 FERNANDES, Rubem César. in: Policiamento Comunitário: Como Começar. RJ: POLICIALERJ,

1994. p.10.

9 FERREIRA, Carlos Adelmar. Implementação da Polícia Comunitária – Projeto para uma Orga-

nização em Mudança. SP: POLICIALESP, CSP-II/95, Monografia. p. 56.

10 Ibid, Ibid. p.56.

11 Ibid,Ibid. p.57.

12 Ibid,Ibid,p.58.

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A Polícia Comunitária resgata a essência da arte de polícia, pois apóia e

é apoiada por toda a comunidade, acolhendo expectativas de uma so-

ciedade democrática e pluralista, onde as responsabilidades pela mais

estreita observância das leis e da manutenção da paz não incumbem

apenas à polícia, mas, também a todos os cidadãos.

Argumenta Murphy 13:

Numa sociedade democrática, a responsabilidade pela manutenção da

paz e a observância da lei e da comunidade, não é somente da Polícia.

É necessária uma polícia bem treinada, mas o seu papel é o de comple-

mentar e ajudar os esforços da comunidade, não de substituí-los.

Silva14 considera que:

A cultura brasileira ressente do espírito comunitário. Somos individua-

listas e paternalistas, o que dificulta qualquer esforço de participação dacomunidade na solução de problemas. No caso da segurança pública,

bem essencial a todos os cidadãos, esperar do Poder Público todas as

providências para obtê-la é atitude que só tem contribuído para agravar

o problema, pois é preciso situar os limites da atuação governamental.

(.) Se admitirmos como verdadeira a premissa de que a participação

do cidadão na sua própria segurança aumenta a segurança do mesmo

e contribui para diminuir o medo do crime. Compete ao Poder Público

(Federal, Estadual e Municipal) incentivar e promover os modos de esta

articulação de fazer-se de forma produtiva, posto que, agindo autono-

mamente essas comunidades poderão sucumbir à tentação de querer

substituir o Estado no uso da força, acarretando o surgimento de gruposde justiçamentos clandestinos e a proliferação de calúnia, da difamação

e da delação.

Segundo Carvalho15,

ao tentar implantar este modelo, governo e líderes da sociedade acre-

ditaram que esta poderia ser uma forma de democratizar as instituições

responsáveis pela segurança pública, isto é, à medida que se abrem para

a sociedade, congregando lideres locais, negociantes, residentes e todos

quanto puderem participar da segurança local, a polícia deixa de ser uma

13 MURPHY, Patrick V. in: Grupo de Trabalho para Implantação da Polícia Comunitária. SP: PO-

LICIALESP/ Conselho Geral da Comunidade, 1993. p.03.

14 SILVA, Jorge da. Controle da Criminalidade e Segurança Pública na Nova Ordem Constitu-

cional. RJ: Forense,1990,p.117.

15 CARVALHO, Glauber da Silva. Policiamento Comunitário – Origens. SP: POLICIALESP, Aposti-

la, 1998. p.49.

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instituição fechada e que, estando aberta às sugestões, permite que a

própria comunidade faça parte de suas deliberações.

Segundo rojanowicz16,

o policiamento comunitário exige um comprometimento de cada um

dos policiais e funcionários civis do departamento policial com sua filo-

sofia. Ele também desafia todo o pessoal a encontrar meios de expressar

esta nova filosofia nos seus trabalhos, compensando assim a necessida-

de de manter uma resposta rápida, imediata e efetiva aos crimes indivi-

duais e as emergências, com o objetivo de explorar novas iniciativas pre-

ventivas, visando a resolução de problemas antes de que eles ocorram

ou se tornem graves.

O policiamento comunitário, portanto, é uma filosofia de patru-lhamento personalizado de serviço completo, onde o mesmo policial

trabalha na mesma área, agindo numa parceria preventiva com oscidadãos, para identificar e resolver problemas.

9. Diferenças Básicas da Polícia Tradicionalcom a Polícia Comunitária

9.1. Polícia Tradicional

  A polícia é uma agência governamental responsável, princi-palmente, pelo cumprimento da lei;

Na relação entre a polícia e as demais instituições de serviçopúblico, as prioridades são muitas vezes conflitantes;

O papel da polícia é preocupar-se com a resolução do crime;

As prioridades são por exemplo roubo a banco, homicídios etodos aqueles envolvendo violência;

A polícia se ocupa mais com os incidentes;

O que determina a eficiência da polícia é o tempo de resposta;

O profissionalismo policial se caracteriza pelas respostas rápi-das aos crimes sérios;

A unção do comando é prover os regulamentos e asdeterminações que devam ser cumpridas pelos policiais;

As inormações mais importantes são aquelas relacionadas acertos crimes em particular;

16 Op. Cit. p.05.

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  O policial trabalha voltado unicamente para a marginalida-de de sua área, que representa, no máximo 2 % da populaçãoresidente ali onde “todos são inimigos, marginais ou paisanoolgado, até prova em contrário”;

  O policial é o do serviço;

  Emprego da orça como técnica de resolução de problemas;

  Presta contas somente ao seu superior;

  As patrulhas são distribuídas conorme o pico de ocorrências.

9.2. Polícia Comunitária

  A polícia é o público e o público é a polícia: os policiais sãoaqueles membros da população que são pagos para dar aten-ção em tempo integral às obrigações dos cidadãos;

  Na relação com as demais instituições de serviço público, apolícia é apenas uma das instituições governamentais respon-sáveis pela qualidade de vida da comunidade;

  O papel da polícia é dar um enoque mais amplo visando a re-solução de problemas, principalmente por meio da prevenção;

  A eficácia da polícia é medida pela ausência de crime e dedesordem;

  As prioridades são quaisquer problemas que estejam afligindoa comunidade;

  A polícia se ocupa mais com os problemas e as preocupaçõesdos cidadãos;

  O que determina a eficácia da polícia é o apoio e a cooperaçãodo público;

  O profissionalismo policial se caracteriza pelo estreito relacio-namento com a comunidade;

  A unção do comando é incutir valores institucionais;

  As inormações mais importantes são aquelas relacionadascom as atividades delituosas de indivíduos ou grupos;

  O policial trabalha voltado para os 98% da população de suaárea, que são pessoas de bem e trabalhadoras;

O policial emprega a energia e eficiência, dentro da lei, nasolução dos problemas com a marginalidade, que no máximochega a 2% dos moradores de sua localidade de trabalho;

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  Os 98% da comunidade devem ser tratados como cidadãos eclientes da organização policial;

O policial presta contas de seu trabalho ao superior e àcomunidade;

As patrulhas são distribuídas conorme a necessidade de segu-rança da comunidade, ou seja 24 horas por dia;

O policial é da área.

10. Os 10 Princípios da Polícia ComunitáriaPara uma implantação do sistema de Policiamento Comunitário

é necessário que todos na instituição conheçam os seus princípios,praticando-os permanentemente e com total honestidade de propó-sitos. São eles:

Filosofia e Estratégia Organizacional -A base desta filosofia é acomunidade. Para direcionar seus esorços, a Polícia, ao invésde buscar ideias pré-concebidas, deve buscar, junto às comu-nidades, os anseios e as preocupações das mesmas, a fim detraduzi-los em procedimentos de segurança;

Comprometimento da Organização com a concessão de po-der à Comunidade - Dentro da comunidade, os cidadão de- vem participar, como plenos parceiros da polícia, dos direitose das responsabilidades envol vidas na identificação, prioriza-ção e solução dos problemas;

Policiamento Descentralizado e Personalizado - É necessárioum policial plenamente envolvido com a comunidade, conhe-cido pela mesma e conhecedor de suas realidades;

Resolução Preventiva de problemas a curto e a longo prazo –A ideia é que o policial não seja acionado pelo rádio, mas quese antecipe à ocorrência. Com isso, o número de chamadas doCOPOM deve diminuir;

Ética, Legalidade, Responsabilidade e Confiança - O Policia-mento Comunitário pressupõe um novo contrato entre a po-

lícia e os cidadãos aos quais ela atende, com base no rigor dorespeito à ética policial, da legalidade dos procedimentos, daresponsabilidade e da confiança mútua que de vem existir;

Extensão do Mandato Policial - Cada policial passa a atuarcomo um chee de polícia local, com autonomia e liberdadepara tomar iniciativa, dentro de parâmetros rígidos de res-

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ponsabilidade. O propósito, para que o Policial Comunitáriopossua o poder, é perguntar-se:

Isto está correto para a comunidade?

Isto está correto para a segurança da minha região? Isto é ético e legal?

  Isto é algo que estou disposto a me responsabilizar?

Isto é condizente com os valores da Corporação?

Se a resposta for sim  a todas essas perguntas, não peça permissão.

Faça-o.

  Ajuda às pessoas com necessidades específicas - Valorizar as vidas de pessoas mais vulneráveis: jovens, idosos, minorias,pobres, deficientes, sem teto, etc. Isso deve ser um compro-misso inalienável do Policial Comunitário;

Criatividade e apoio básico - er confiança nas pessoas queestão na linha de rente da atuação policial, confiar no seu dis-cernimento, sabedoria, experiência e sobretudo na ormaçãoque recebeu. Isso propiciará abordagens mais criativas para osproblemas contemporâneos da comunidade;

Mudança interna - O Policiamento Comunitário exige umaabordagem plenamente integrada, envolvendo toda a organi-zação. É undamental a reciclagem de seus cursos e respecti- vos currículos, bem como de todos os seus quadros de pesso-al. É uma mudança que se projeta para 10 ou 15 anos;

Construção do uturo - Deve-se oerecer à comunidade umserviço policial descentralizado e personalizado, com ende-reço certo. A ordem não deve ser imposta de ora para den-tro, mas as pessoas devem ser encorajadas a pensar na políciacomo um recurso a ser utilizado para ajudá-las a resolver pro-blemas atuais de sua comunidade.

11. O que não é Policiamento ComunitárioQuando não se conhece ou não se prática Polícia Comunitária é

comum se afirmar que esta nova orma ou filosofia de atuação é deuma “polícia light”, ou uma “polícia rouxa” ou mesmo uma “políciaque não pode mais agir”.

Na verdade Polícia Comunitária é uma orma técnica e profissio-nal de atuação perante a sociedade numa época em que a tecnologia,

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qualidade no serviço e o adequado preparo são exigidos em qual-quer profissão. Mas no nosso caso existe ainda muita conusão.

Robert rojanowicz no livro “Policiamento Comunitário: Como

Começar” procura mostrar as interpretações errôneas sobre o quenão é Policiamento Comunitário:

Policiamento Comunitário não é uma tática, nem um progra-ma e nem uma técnica – não é um esorço limitado para sertentado e depois abandonado, e sim um novo modo de oere-cer o serviço policial à comunidade;

Policiamento Comunitário não é apenas Relações Públicas – amelhoria das relações com a comunidade é necessária porémnão é o objetivo principal, pois apenas o “QSA” não é sufi-ciente para demonstrar a comunidade seriedade, técnica e

profissionalismo. Com o tempo os interesseiros ou os “QSA5”são desmascarados e passam a ser criticados ortemente pelasociedade. É preciso, portanto, ser honesto, transparente e sin-cero nos seus atos.

Policiamento Comunitário não é antitecnologia – o policia-mento comunitário pode se beneficiar de novas tecnologiasque podem auxiliar a melhora do serviço e a segurança dospoliciais. Computadores, celulares, sistemas de monitoramen-to, veículos com computadores, além de armamento moderno(inclusive não letal) e coletes protetores azem parte da relaçãode equipamentos disponíveis e utilizáveis pelo policial comu-nitário. Aquela ideia do policial comunitário “desarmado” épura mentira, pois até no Japão e Canadá os policiais andamarmados com equipamentos de ponta. No caso brasileiro, atecnologia muitas vezes é adaptada, ou seja, muito mais comcriatividade do que com tecnologia. Isto com certeza avoreceo reconhecimento da comunidade local.

Policiamento Comunitário não é condescendente com o Cri-me – os policiais comunitários respondem às chamadas e a-zem prisões como quaisquer outros policiais: são enérgicos eagem dentro da lei com os marginais e os agressores da so-

ciedade. Contudo atuam próximos a sociedade orientando ocidadão de bem, os jovens e buscam estabelecer ações preven-tivas que busquem melhorar a qualidade de vida no local ondetrabalham. Parece utópico, mas inúmeros policiais já vemadotando o comportamento preventivo com resultados ex-cepcionais. Outro ponto importante é que como está próximoda comunidade, o policial comunitário também é uma onte

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de inormações para a polícia de investigação (Polícia Civil) epara as orças táticas, quando orem necessárias ações repres-sivas ou de estabelecimento da ordem pública.

Policiamento Comunitário não é espalhaatoso e nem camisa“10” – as ações dramáticas narradas na mídia não podem a-zer parte do dia a dia do policial comunitário. Ele deve ser hu-milde e sincero nos seus propósitos. Nada pode ser eito paraaparecer ou se sobressair sobre seus colegas de profissão. Aocontrário, ele deve contribuir com o trabalho de seus compa-nheiros, seja ele do motorizado, a pé, trânsito, bombeiro, civil,etc. O Policiamento Comunitário deve ser uma reerência atodos, polícia ou comunidade. Afinal, ninguém gosta de sertratado por um médico desconhecido, ou levar seu carro emum mecânico estranho.

Policiamento Comunitário não é paternalista – não privilegiaos mais ricos ou os “mais amigos da polícia”, mas procura darum senso de justiça e transparência à ação policial. Nas situa-ções impróprias deverá estar sempre ao lado da justiça, da lei edos interesses da comunidade. Deve sempre priorizar o coleti- vo em detrimento dos interesses pessoais de alguns membrosda comunidade local.

Policiamento Comunitário não é uma modalidade ou umaação especializada isolada dentro da Instituição – os policiaiscomunitários não devem ser exceção dentro da organização

policial, mas integrados e participantes de todos os proces-sos desenvolvidos na unidade. São parte sim de uma grandeestratégia organizacional, sendo uma importante reerênciapara todas as ações desenvolvidas pela Polícia Militar. O per-fil desse profissional é também o de aproximação e paciência,com capacidade de ouvir, orientar e participar das decisõescomunitárias, sem perder a qualidade de policial militar orja-do para servir e proteger a sociedade.

Policiamento Comunitário não é uma Perumaria – o policialcomunitário lida com os principais problemas locais: drogas,roubos e crimes graves que aetam diretamente a sensação de

segurança. Portanto seu principal papel, além de melhorar aimagem da polícia, é o de ser um interlocutor da solução deproblemas, inclusive participando do encaminhamento deproblemas que podem intererir diretamente na melhoria doserviço policial (uma rua mal iluminada, horário de saída deestudantes dierenciado, etc.).

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  Policiamento comunitário não pode ser um enoque de cimapara baixo – as iniciativas do policiamento comunitário come-çam com o policial de serviço. Assim admite-se compartilharpoder e autoridade com o subordinado, pois no seu ambiente

de trabalho ele deve ser respeitado pela sua competência e co-nhecimento. Contudo o policial comunitário também adquiremais responsabilidade já que seus atos serão prestigiados oucobra-dos pela comunidade e seus superiores;

  Policiamento Comunitário não é uma órmula mágica ou pa-nacéia – o policiamento comunitário não pode ser visto comoa solução para os problemas de insegurança pública, mas umaorma de acilitar a aproximação da comunidade avorecendoa participação e demonstrando a sociedade que grande parteda solução dos problemas de insegurança dependem da pró-

pria sociedade. Sabemos que a filosofia de Polícia Comunitá-ria não pode ser imediatista, pois depende da reeducação dapolícia e dos próprios cidadãos que devem ver a polícia comouma instituição que participa do dia a dia coletivo e não sim-ples guardas patrimoniais ou “cães de guarda”.

O Policiamento Comunitário não deve avorecer ricos e pode-rosos – a participação social da polícia deve ser em qualquernível social: os mais carentes, os mais humildes, que residemem perieria ou em áreas menos nobres. alvez nestas loca-lidades é que está o grande desafio da Polícia Comunitária.Com certeza os mais ricos e poderosos tem mais acilidade em

ter segurança particular. Policiamento Comunitário não é uma simples edificação –

Construir ou reormar prédios da Polícia não significa im-plantação de Polícia Comunitária. A Polícia Comunitária de-pende diretamente do profissional que acredita e pratica estafilosofia muitas vezes com recursos mínimos e em comunida-des carentes.

Policiamento Comunitário não pode ser interpretado comoum instrumento político-partidário mas uma estratégia daCorporação – Muitos acham que acabou o Governo “acabou

a moda”, pois vem outro governante e cria outra coisa. alvezisto seja próprio de organizações não tradicionais ou tempo-rárias. A Polícia Comunitária além de filosofia é também umtipo de ideologia policial aplicada em todo o mundo, inclusiveem países pobres com características semelhantes às do Bra-sil. Portanto, tal vez seja uma roupagem para práticas positivasantigas. Afinal, o que oi que esquecemos?

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A natureza do policial sempre oi comunitária. Nascida ao iní-cio do século 20 com o objetivo de proteger o cidadão de bem dosmaleitores, anos depois, ao final deste mesmo século, se busca esteretorno as origens.

12. Relação com a ComunidadePara que o papel e as expectativas do policial na comunidade se-

 jam bem compreendidos, nos encorajamos a verbalizar traços dasatividades das Forças Armadas (Militares propriamente ditos); dosPolicias Militares (Polícia Ostensiva); e das Policias Civis (PolíciaJudiciária).

 Forças Armadas – As Forças Armadas tratam do inimigo ex-terno com o objetivo de reduzir, anular ou eliminar o oponen-te, já que este ameaça a pátria. A conquista se dá pela batalha,na guerra a nação está em armas pois ela tem caráter nacional.O homem não trabalha isolado mas enquadrado, sob coman-do em grandes ou pequenas rações. A ação das F. A. obedeceaos tratados e convenções internacionais bem como aos códi-gos e regulamentos militares. O campo de atuação é normal-mente o . O. (eatro de Operações).

 Polícias Militares – As Polícias Militares não tratam com oinimigo, mas com o cidadão, portanto exercem as atividadessem a noção de batalha. Para isso devem usar a organizaçãoe a mobilidade como atores de influência psicológica para

evitarem o conronto e o ogo das armas. No crime as armasestão nas mãos dos cidadãos, às vezes de adolescentes e crian-ças, mesmo assim não são inimigos. O homem policial mili-tar, trabalha normalmente isolado, por isso depende muito dasolidariedade de seus pares e dos cidadãos comuns. A açãonão se dá nos eatro de Operações, mas na comunidade localonde deve obedecer a Códigos e Leis Civis, além dos Códi-gos e Regulamentos Militares e Policiais Militares. A imagemuniversal dos policiais ardados deve ser a de deensores dacidadania.

 Polícias Civis – As Polícias Civis tratam da apuração das in-rações penais, ornecendo elementos para que o Poder Judici-ário, possa bem exercer uma unção repressiva penal. ratamassim com o cidadão, na caracterização do crime e sua autoriasendo de seu interesse a pessoa sujeita a sanção penal. Para oexercício de suas missões legais tem atividades cartorárias einvestigatórias. O inquérito policial, peça inquisitorial de sua

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competência, é a base primordial da unção que visa a auxiliaro Poder Judiciário. As Policias Civis estão ligados às comuni-dades locais hoje tendendo à comunidade mas ampla ace aocrime organizado. ratam também com o cidadão armado, às

 vezes crianças e adolescentes, no entanto sem a conotação deinimigo. Atende a população em repartições públicas (Dele-gacias de Polícia) ou ao chamamento direto no crime ou situ-ações de perigo.

13. As Duas Políciasradicionalmente se discute a existência institucional de duas Po-

lícias, uma civil e outra militar, como ossem entidades estanques eque contém estruturas “impossíveis” de se adequar ou se integrar.

Mas, afinal, por que as duas existem com suas riquezas de tradi-ções históricas e diversas contribuições ao povo Paulista? Por queo undador dessas Instituições criou-as com responsabilidades tãobem definidas?

É exatamente neste ponto que devemos direcionar a nossa dis-cussão. O aspecto técnico-profissional da ação policial. As políciasbrasileiras têm as a suas atribuições definidas na Constituição Fe-deral. Portanto, um segmento policial é responsável pela polícia os-tensiva e o outro a polícia judiciária (investigativa). Dentro de uma visão técnica uma completa a outra, pois deve constantemente atuarintegrada.

Portanto, não existe policiamento militar nem investigação civilno seio social: existe sim um trabalho único de polícia prevista emlei, pois uma busca prevenir o crime, o delito, a desordem, e quandoisto não é possível a outra age, completando o chamado Ciclo dePolícia buscando instituir e azer cumprir a lei, responsabilizandoaqueles que prejudicam a paz pública e o bem- estar social.

O Policiamento ostensivo (PM), é ação policial em cujo empre-go do homem ou a ração de tropa engajados sejam identificadosde relance, quer pela arda, quer pelo equipamento, acionamento de viatura. É exercido, visando preservar o interesse da segurança pú-blica nas comunidades resguardando o bem comum em sua maioramplitude.

As Polícias Civis compete o exercício de atividade de policia judi-ciária, ou seja, as que se desenvolvem após a prática do ilícito penalapós a repressão imediata por parte da Polícia Ostensiva, que trans-mitirá a Polícia Civil, cabendo-lhe a tarea de sua ormalização legal

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e investigatória de policia judiciária, na apuração, ainda administra-tiva, da inração penal.

Por ser uma filosofia e estratégia organizacional, não é peculiar a

um tipo ou outro de polícia (ostensiva ou investigatória). É pertinen-te a organização Policial como um todo, quando ela se volta ao bomatendimento do cidadão.

Dentro desse novo enoque passamos a perceber o seguinte: apolícia ostensiva deve atuar na preservação (ou na pró-atividade).Busca atuar na diminuição do delito, na orientação imediata, trans-mitindo a sensação de segurança ao cidadão. Mas esta atividade deveser realizada com que base técnica-científica, ou seja, Onde é precisopatrulhar para evitar ou minimizar o delito? Qual a incidência cri-minal na minha área de atribuição?

Então verificamos a outra quebra de paradigma: realizar o po-liciamento ostensivo sem inormações ou critérios, sem base nasincidências e investigações criminais (produto da polícia de inves-tigação), talvez seja apenas guarda patrimonial e não policiamentocomunitário.

Ao alarmos em Polícia Comunitária (ou policiamento comuni-tário) o departamento (ou a polícia) de investigação (Polícia Civil)ganha uma importância excepcional pois o seu trabalho ganha valo-res undamentados em três pontos:

Valor Jurídico - é peça imprescindível para o desenvolvimentodo rito processual complementando assim o ciclo de políciainiciando-se o ciclo de persecução criminal;

Valor Científico - possibilita a troca de inormações com apolícia ostensiva e possibilita direcionar e planejar as açõespoliciais de orma pró-ativa e, quando necessário, repressiva;

Valor Social - pelos seus resultados, possibilita orientar o ci-dadão a respeito dos acontecimentos de seu bairro; de sua co-munidade. É um tipo de prestação de contas, pois demonstraque o sistema policial é dinâmico.

14. Como a Polícia de Investigação podeagir como Polícia Comunitária

Ações peculiares junto à comunidade:

Bom atendimento ao público no registro de ocorrências;-Auxílio às vítimas (assistência, acompanhamento, etc.);

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  Resposta à comunidade de problemas complexos;

Orientações quanto a problemas nocivos que prejudicam acomunidade local;

Ações preventivas e de orientação na comunidade; Apoio e participação das lideranças em orientações e inor-

mações a comunidade;

Estímulo a iniciativa que promovam a integração social.

Ações Integradas: Polícia Investigativa e Polícia Ostensiva

Planejamento Estratégico com base na incidência criminal ea complexidade dos problemas locais;

Planejamento ático (como orma de dissuasão);

Planejamento Operacional → como orça repressiva objeti- vando atingir problemas específicos;

Ações com a participação de outros órgãos públicos que nãoos de segurança pública.

15. Implantação do Modelo de PolíciaComunitária: Condições Básicas

15.1. Quanto à Organização Policial

A Polícia deve reconhecer que é parte integrante do conjunto

do sistema penal e aceitar as consequências de tal princípio.Isso supõe:

A existência de uma filosofia geral mínima, aceita e aplicadapelo conjunto do sistema penal; e

A cooperação eetiva entre os policiais e os demais membrosde tal sistema penal em relação ao problema do tratamento

 judicial da delinquência.

A Polícia deve estar a serviço da comunidade, sendo a sua ra-zão de existir garantir ao cidadão o exercício livre e pacíficodos direitos que a lei lhe reconhece. Isso implica em:

Uma adaptação dos serviços policiais às necessidades reaisda comunidade;

A ausência de qualquer tipo de ingerência política indevidanas atuações policiais; e

A colaboração do público no cumprimento de certas un-ções policiais.

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  A Polícia deve ser, nas suas estruturas básicas e em seu uncio-namento, um serviço democrático. Isso pressupõe:

A civilidade no atendimento ao serviço;

Um respeito total aos direitos undamentais dos cidadãos; A participação de todos os integrantes do serviço e do con-

 junto da população na elaboração das políticas policiais; e

A aceitação da obrigação de prestar contas., periodicamente,das suas atividades.

A polícia deve ser um serviço profissional. São critérios neces-sários para um verdadeiro profissionalismo policial:

A limitação da ação da Polícia a unções específicas; b) a or-mação especializada de seu pessoal; c) a aceitação de pro-

fissionais civis; d) a criação e implantação de um plano decarreira; e) a prioridade dada à competência na atribuiçãode promoções, critério que deve prevalecer sobre o da an-tiguidade na escala; e ) a existência de um código de éticaprofissional.

A Polícia deve reconhecer a necessidade do planejamento, dacoordenação e da avaliação de suas atividades, assim como dapesquisa, e pô-los em prática. Como consequência:

O planejamento administrativo e operacional da Polícia, acoordenação e avaliação das suas atividades, assim como a

pesquisa, devem ser unções permanentes do serviço; As principais etapas do processo de planejamento policial

devem ser: identificação de necessidades, análise e pesqui-sa, determinação de objetivos a curto, médio e longo prazos,elaboração de uma estratégia para a sua implantação, con-sulta regular dentro e ora do serviço e avaliação periódicade tais objetivos e estratégias;

Os objetivos da polícia devem corresponder às necessidadesda comunidade, ser flexíveis, realizáveis e mensuráveis; e

A Polícia deve participar de planejamento conjunto com os

demais serviços policiais do país e com as instituições go- vernamentais implicadas ou interessadas nos problemas re-lacionados com as atividades das orças da ordem.

15.2. Quanto à Comunidade

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1. Polícia Comunitária Comparada – InternacionalA discussão de novos modelos para emprego operacional e jurídi-

co das polícias mundiais é global. Inúmeros países têm-se mostradoinsatiseitos com as metodologias adotadas pelas suas instituições,azendo com que aumente a discussão em todo o mundo.

Um dos temas mais atuais, o policiamento comunitário, tem mos-trado a grande possibilidade de ampliar essa discussão, pois aproxi-ma a comunidade das questões de segurança pública.

Para eeito de estudos, oram analisadas as experiências nos Es-tados Unidos da América. Canadá, Japão e a introdução da Políciade Proximidade nos países latinos da Europa, mormente Espanha eFrança, além da província canadense de Quebec e as experiências dealguns países da América do Sul.

1.1. Os EUA

Com base em estudos realizados recentemente, verificou-se quecom o advento do automóvel, o policial oi se aastando paulatina-mente de um conví vio mais estreito com as pessoas. Abrigado contraintempéries, patrulhando ligeiramente ruas e logradouros, sem ob-servar detalhes e sem colher inormações preciosas, o policial passoumuito mais a reprimir do que a prevenir delitos. Assim, a ação poli-cial estava vinculada ao atendimento rápido (tempo-resposta).

Em diversas experiências realizadas em cidades americanas,

constatou-se que o aumento ou diminuição dos recursos policiais,tanto humanos quanto tecnológicos, não influenciava decisivamentena queda dos índices de criminalidade e mesmo na melhora da sen-sação de segurança pela população. A técnica criada na década de70, conhecida como tempo resposta (tempo que uma patrulha, de-pois de acionada pelo rádio, demorava para chegar ao local do ato)mostrou-se insuficiente para prevenir a criminalidade, determinan-do, ao contrário, um aumento no número de ocorrências atendidaspela polícia.

Assim, mesmo sendo um país adiantado e rico, os EUA levaram

cerca de 40 anos para se aperceberem das necessidades de mudanças,pois a polícia era vista também como um dos principais instrumen-tos políticos do Governo.

A partir de 1992 com os atos havidos em Los Angeles, em vir-tude da excessiva violência policial, e a alta corrupção das Polícias,com destaque para Nova Iorque, o governo Bill Clinton, destinou

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recursos anuais da ordem de US$ 8 bilhões, voltados ao treinamento,tecnologia e aproximação da comunidade, no programa chamadode Policiamento Comunitário. Criou um organismo denominadoCOPS – Community Oriented Police Services, vinculado ao Depar-

tamento de Justiça, com a missão de reormular as polícias estadu-ais e municipais, introduzindo programas comunitários, motivandoa participação do cidadão e estimulando a valorização do serviçopolicial.

Foram criadas também inúmeras Organizações Não Governa-mentais – ONGs, que têm por objetivo, além de coordenar os gastosdo recursos com a polícia, com a participação da comunidade, estu-dos para o aprimoramento da filosofia de Polícia Comunitária emtodo o Estado Americano.

odas as iniciativas em Polícia Comunitária são analisadas e di-undidas em todo o País, e as melhores ganham prêmios e são ci-tadas no Congresso Americano. Algumas ONGs que se destacamneste trabalho são: Instituto Vera, sediado em Nova Iorque, o PERF– Police Executive Research Fórum, sediado em Washington-DC eo Community Police Consortium, associado ao PERF e também se-diado em Washington.

Os principais programas comunitários desenvolvidos nos E.U.Asão:

“olerância Zero – programa desenvolvido dentro do critério

de que qualquer delito (de menor ou maior potencial oensi- vo) deve ser coibido com o rigor da lei”. Não apenas os delitos,mas as inrações de trânsito e atos anti-sociais como embria-guez, pichações, comportamentos de moradores de rua, etc.O programa exige a participação integrada de todos os órgãospúblicos locais, fiscalizados pela comunidade. Não é uma açãoapenas da polícia. A cidade que implementou este programacom destaque oi Nova Iorque que, devido o excepcional ge-renciamento reduziu qua-se 70% a criminalidade na cidade.

Broken Windows Program – baseado na eoria da JanelaQuebrada, de George Kelling – O programa estabelece comoponto crucial a recuperação e estruturação de áreas comuns,comunitárias, ou mesmo a comunidade assumir o seu papelde recuperação social. Um prédio público preservado, o apoiopara recuperação de um jovem drogado são mecanismos or-tes de integração e participação comunitária. É a confirma-ção da teoria de Robert Putnam (engajamento cívico). Este

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programa também preconiza or-mas de prevenção criminal,reeducando a comunidade;

Policing Oriented Problem Solving – O Policiamento Orien-tado ao Problema é mais um meio de engajamento social. Apremissa baseia-se no conceito de que a polícia deixa de reagirao crime (crime fighting policing) e passa a mobilizar os seusrecursos e esorços na busca de respostas preventivas para osproblemas locais (problem-oriented policing); ao invés de re-agir contra incidentes, isto é, aos sintomas dos problemas, apolícia passa a trabalhar para a solução dos próprios proble-mas. A noção do que constitui um problema desde uma pers-pectiva policial expande-se consideravelmente para abrangero incrível leque de distúrbios que levam o cidadão a evocar apresença policial. A expectativa é de que ao contribuir para o

encaminhamento de soluções aos problemas, a polícia atrairáa boa vontade e a cooperação dos cidadãos, além de contribuirpara eliminar condições propiciadoras de sensação de insegu-rança, desordem e criminalidade.

1.1.1. Rei fez NY trocar energia vital por ordem e paz

ESTADO DE SÃO PAULO - Domingo, 18 de fevereiro de 2001

Com métodos polêmicos, Giuliani reduziu criminalidade e ‘autorizou’

nova-iorquinos a serem insensíveis

JAMES TRAUB

The New York Times Magazine

O Antigo estamento ornece grande número de possíveis me-táoras para o reinado, que agora chega ao fim, do preeito de NovaYork, Rudolph W. Giuliani. O reverendo Calvin Butts, pastor daIgreja Batista Abissínia do Harlem, sugere a seguinte: “Houve umhomem chamado Josias, que se tornou rei. Andavam vasculhandodestroços e encontraram os livros da lei que haviam perdido. E Josiasdisse: `Leiam-nos para mim.’ E ele depois disse: `É isso que, paratodos os eeitos, devíamos estar azendo?’ E ele percorreu o mundo.Parou em todos os templos dos deuses estrangeiros e matou os sa-

cerdotes que não queriam submeter-se ao Deus único. Foi uma coisabrutal, horrível, mas ele restaurou a ordem, a paz e a lei na terra. Eleentrou para os anais dos Segundos Reis como um dos maiores reis.”

O reverendo Butts é o tipo de clérigo eloquente, propenso a serarrebatado pela própria oratória. Ele tem todo tipo de reservas emrelação a Giuliani e não o chama, quando ala em prosa, de grande

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rei urbano. Mas Butts é uma das mais importantes figuras negras deNova York e, sob a maioria dos aspectos, é membro dessa entidadeamora conhecida como elite liberal. Portanto, sua convicção de queo preeito levou “ordem, paz, lei” à cidade ala com eloquência da

evolução da opinião nos círculos liberais.

Eles precisarão mostrar que entendem como o mundo mudouprounda-mente desde 1993, mas sem indispor o vasto segmento doPartido Democrata que ainda vê cascos endidos dentro das reluzen-tes sandálias pretas de Giuliani.

Valores burgueses – Pode-se argumentar que os nova-iorquinosfizeram as pazes com os valores burgueses sobre os quais o preeitoprega sempre: “Se vocês não acentuarem o respeito às outras pessoas,a cidade desmorona”; “meu pai tinha a sabedoria de perceber quetodo trabalho az sentido”; etc. Poucos anos atrás, o crítico cultu-ral John Leonard escreveu que Giuliani havia submetido a cidade ao“treinamento da obediência”.

Na verdade, nada dessa boa conduta hiperbólica parece muitoduradoura. em-se a impressão de que os garotos vão começar aatirar apagadores assim que o proessor sair da sala. No entanto, seos nova-iorquinos não se tornaram tão obedientes quanto o preeitogostaria, aceitam trocar energias vitais por prosperidade e paz.

Veja-se por exemplo no que a imes Square se tornou. Com sexshops e vida urbana agitada, a imes Square era o símbolo espalha-

atoso da estança liberal. Agora ela cedeu lugar à Disney e à mega-loja Virgin, a um cinema de 25 telas e a restaurantes temáticos queevocam o estado de espírito da cidade que eles substituíram. Foi evi-dentemente a prosperidade econômica que tornou possível a novaimes Square, mas oi a campanha do preeito pela qualidade de vidaque tornou o local adequado à instalação de empresas.

Essa nova imes Square é o emblema da Nova York de Giuliani,segura, limpa, amiliar; o preeito presidiu euoricamente o baile deano-novo.

1.1.2. Ação Agressiva Caracteriza PolíciaForça policial chega a ser chamada de exército de ocupação em

comunidades minoritárias

Nova York – Giuliani oi amplamente ridicularizado quando pro-meteu que prenderia transgressores de baixo nível que lidam comdrogas, mendigos agressivos e malandros. O senador Daniel Patri-

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ck Moynihan proporcionou a Giuliani a palavra de ordem pereitaquando cunhou a rase “definindo distorções”. Era exatamente o queaquilo parecia: havíamos criado o hábito de aceitar o inaceitável. Emessência, a campanha dele oi: “Vocês não precisam aceitar.”

Giuliani não ez com que osse saudável admitir que você nãogosta de pichações; também legitimou a ideia de que você tem direi-to a um ambiente sem pichações. Mais amplamente, ele legitimou aprópria ideia de direitos coletivos, em vez de individuais. Essa mu-dança de expectativa estava por sua vez ligada a algo mais proundo– o pressuposto de que uma cidade e um preeito conseguem alteraro que parecia inalterável. Prometendo limpar as ruas e reduzir drasti-camente a criminalidade, Giuliani e seu delegado de polícia, WilliamBratton, estavam prometendo azer algo que os nova-iorquinos e osespecialistas não acreditavam ser viável. Mas eles fizeram; nos três

primeiros anos de sua administração, o índice de crimes graves caiu16%, 14% e 7% respectivamente. Os homicídios caíram mais que ametade.

A base moral do liberalismo urbano é sua antiga e ardente preo-cupação com os pobres. A contribuição de Giuliani a esta tradição éalgo novo: o melhor meio de ajudar os pobres é reduzir a crimina-lidade. Giuliani ez cortes inéditos nos gastos com o bem-estar so-cial, reduziu o financiamento de instituições como a UniversidadeMunicipal e tentou privatizar os hospitais públicos de que pobresdependem até para atendimento médico básico. Mas, sempre que

é criticado por ser insensível com os pobres, na maioria negros ouhispano-americanos, o preeito destaca que milhares desses cidadãosestão vivos por causa da redução da criminalidade, cujo mérito Giu-liani assume.

A criminalidade começou a cair rapidamente quando Brattonadotou táticas agressivas para remover armas das ruas. Em vez de es-perar que um crime ocorresse, um policial abordava na rua alguémque ele suspeitava, com base numa causa provável, de estar portantoarma ou cometendo outro tipo de crime – e o revistava. Ou detinhaalguém por má conduta, como não pagar passagem no metrô.

Essa política, chamada de “abordagem e revista”, conseguiu re-duzir drasticamente a violência praticada com armas, mas tambémsubmeteu toda uma população da cidade – jovens negros e hispano--americanos – a buscas requentes. Quando personalidades como opastor Al Sharpton dizem que a polícia de Giuliani é um exército deocupação nas comunidades minoritárias, é nessas táticas agressivasque elas estão pensando.

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Claro que não se pode pensar na Nova York de Giuliani sem aten-tar para a prosperidade vertiginosa que predomina desde meadosdos anos 90. O preeito é apenas um elizardo por estar governandonuma época em que bilhões de dólares circulam por Wall Street, mas

ainda assim o boom tem um toque de Giuliani.

O tesoureiro do município, Alan G. Hevesi, um dos democra-tas aspirantes a preeito, diz: “Associo os 37 milhões de turistas emNova York ao que ele (Giuliani) ez com o índice de criminalidade.Associo os pedidos de matrículas em nossas universidades, os maisnumerosos de todos os tempos, à sensação de que a cidade está maissegura, mais limpa.”

1.2. Canadá

A Polícia Comunitária no Canadá teve seus primeiros passos há

aproximadamente 20 anos, quando o descrédito na instituição poli-cial obrigou as autoridades e a população a adotarem providênciaspara a reversão do quadro de insatisação.

A implantação durou 8 anos e demandou medidas de naturezaadministrativa, operacional, mas principalmente a mudança na filo-sofia de trabalho com nova educação de todos os policiais.

Base territorial

As cidades são divididas em distritos policiais e os distritos empequenas vizinhanças. ransmite-se à população a ideia de que a

polícia está sempre perto. Em muitos bairros o policial circula debicicleta.

O Policial deve conhecer as pessoas e todos os problemas do bair-ro. A população e as empresas azem parceria com a Polícia, doamprédios e equipamentos, ora o apereiçoamento dos serviços. A di- visão territorial está ligada a questões geográficas e aos tipos de cri-mes em determinadas regiões. Quando uma modalidade criminosachama a atenção, os policiais azem curso a respeito e são treinadosa enrentar e solucionar os problemas resultantes da ação criminosadetectada. Na sua ronda o policial visita casa e empresas e demons-tra estar trabalhando por prazer. Quando um problema é identifica-

do, o município, a população e a polícia se unem para solucioná-loimediatamente. Exemplo: em um bairro notou-se que os orelhões(teleones) tradicionais, serviam para esconder drogas. A populaçãoinormou a polícia e em menos de 30 dias todas as cabinas teleô-nicas oram envidraçadas ficando transparentes, o que impedia aocultação das drogas. Outras providências que demonstram a parti-

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cipação da população reerem-se a iluminação de praças e ruas paraevitar ambientes que avorecem o crime.

Para se ter uma ideia mais contundente da parceria polícia-po-

pulação, os bancos da praça de um bairro oram divididos em trêspartes por braçadeiras para evitar que mendigos ou possíveis inra-tores da lei dormissem neles. Há um caso em que oi instalado umposto policial num SHOPPING, em razão de urtos e depredaçõescausados por gangs juvenis.

A operacionalidade e princípios de atuação

A população participa de todas as decisões da polícia. Acredita-seque o poder vem junto com responsabilidade. Dividindo-se o podercom o cidadão, aumentando-se os beneícios à segurança, à popu-lação e à polícia. A comunidade participa ainda com voluntários e

atendentes nos postos policiais, o que os libera para os trabalhos derua. Pessoas aposentadas são encontradas normalmente em traba-lhos gratuitos nas repartições policiais. As pessoas são estimuladas acolaborar com a polícia, dando-se valor a inormações de prostitutase moradores de rua.

As inormações que a polícia recebe são sigilosas, preservando--se o inormante. Há um estado de consciência de que o sucesso dapolícia, depende do trabalho do policial de rua. Dá-se muita impor-tância a demonstrar que a polícia está sempre presente e que se apro-xima do cidadão mesmo sem ser solicitada. Nesse sentido a preven-ção torna-se o trabalho mais importante. A polícia ministra cursosaos cidadãos num processo de apereiçoamento das relações com acomunidade. Assim a polícia é vista não como um grupo que usauniorme, mas como integrante da sociedade local e nacional.

A atividade dos policiais

O policial se orgulha de não usar a violência. Ele sabe recebere distribuir sorrisos. A participação é a palavra chave na relaçãopolícia-cidadão. O policial se aproxima sem ser chamado procuran-do ser útil e orientando as pessoas. Os policiais procuram atrair os jovens sabendo que eles gostam de música e dança, a polícia criou

um conjunto musical, com policiais veteranos, denominado “rovãoAzul” (azul é a cor da arda) que percorre o país com mensagens con-tra drogas. São realizadas competições de VOLLEY entre estudantese policiais e estimulada a troca do vício pelo esporte.

Essa aproximação ez com que:

Os estudantes solicitassem muito mais os policiais;

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  Os policiais ossem levados a sério pelos jovens; e

Os estudantes acreditassem que os policiais podem ajudá-los.

Do trabalho com a juventude resultou também um vídeo “dese-

nho animado”, pelo qual são transmitidas as crianças regras de segu-rança. Na ação policial, sacar a arma é o ultimo recurso. Em casos danecessidade de atuação repressiva observa-se a seguinte sequência:

Advertência verbal (não resista é a polícia – levante as mãose se entregue);

  Em caso de resistência, utiliza-se SPRAY de pimenta nosolhos e nariz;

Chave de braço, comprimindo as laterais do pescoço, paraevitar asfixia e provocar submissão;

  Só atirar em último caso, com pontaria para imobilizar, nãopara matar.

O uso de algemas é recomendado em casos que a pessoa aoser detida oerece resistência ou possa erir a si próprio ouaos policiais.

Os policiais são treinados constantemente, aprendem a respeitaras leis escritas e não escritas. Na instrução são utilizados situaçõesreais como, por exemplo, casos de violência amiliar.

Agilidade da polícia e da justiça

A polícia orienta em caso de pequenas inrações, evitandoprisões desnecessárias;

Em caso de prisão, o destino do preso é resolvido em 24 ho-ras (permanecer preso ou liberado);

Para as primeiras 24 horas há um tipo de prisão com no má-ximo 05 (cinco) na cela e um teleone a disposição para alarcom o advogado;

Utilizam-se muito as penas alternativas, evitando-se a pri-são; e

Para prisões acima de 24 horas, existe instituição carceráriaprópria.

A organização da polícia

Existem polícias ederais, provinciais (estaduais) e municipais,num total de quase 800 instituições. Quando da montagem das polí-cias municipais é eito uma concorrência pública. A Polícia Montada

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do Canadá coordena os trabalhos das polícias canadenses estabele-cendo normas padrões e treinamento em todo o país. A estruturapolicial é toda voltada ao emprego da Polícia Comunitária.

Existem polícias bem estruturadas dentro do modelo de PolíciaComunitária (como as das cidades de Calgary, oronto e Vancouver)e outras que estão iniciando (como Montreal e Quebec).

1.3. Japão

Possuindo características de um Estado moderno, com um altograu de participação social, muito dierente do modelo brasileiro,o Japão possui um sistema de policiamento ardado baseado na es-trutura da Polícia Nacional Japonesa. Desenvolve um dos processosmais antigos de policiamento comunitário no mundo (criado em1879), montado numa ampla rede de postos policiais, num total de15.000 em todo o país, denominados Kobans e Chuzaishos.

Para se ter uma avaliação da importância dada ao sistema depoliciamento comunitário ardado no Japão, a partir de 1998 o eeti- vo policial passou a contar com 263.600 pessoas , sendo:

Agência Nacional de Polícia com 7.600 pessoas (1.400 poli-ciais; 900 Guardas Imperial e 5.300 uncionários civis).

47 Províncias ( como se ossem Estados ) com 256.000 pessoas(226.000 policiais e 30.000 uncionários civis).

Dos 226.000 policiais, cerca de 40% estão destinados ao policia-mento comunitário ardado, sendo que, destes, 65% estão prestandoserviços nos Kobans e Chuzaishos, 20% no policiamento motoriza-do e 15% no serviço administrativo do Sistema, incluindo o staff decomando, sistema de atendimento e despacho de viaturas para ocor-rências e comunicação como um todo.

1.3.1. O Policial Japonês

O Policial japonês através de suas atitudes demonstra claramen-te sua ormação cultural, ou seja, extremamente educado, polido edisciplinado, cumprindo integralmente suas obrigações com deter-

minação e zelo. Possuindo, no mínimo, ormação de 2º grau e atémesmo universitária, sentindo-se pereitamente à vontade quandoda utilização dos mais avançados recursos tecnológicos, na área decomunicações e inormática, o que aliado a sua ormação técnicapolicial lhe possibilita alcançar resultados positivos em seu serviço,agindo na maior parte das vezes isoladamente.

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1.3.2. Juramento do Policial Japonês

Como membro da Polícia, eu aqui prometo:

Servir a nação e a sociedade com orgulho e um firme sentido de missão.

Prestar o devido respeito aos direitos humanos e realizar minhas obriga-ções com justiça e gentileza. Manter estreita disciplina e trabalhar com o

máximo de cooperação. Desenvolver meu caráter e a capacidade para

minha autorealização. Manter uma vida honesta e estável.

1.3.3. O Policial Comunitário

O Policiamento Comunitário é o centro das atividades policiaisde segurança no Japão. Como já oi exposto 40% do eetivo da polí-cia é destinado ao Policiamento Comunitário. Os outros 60% estãoexercendo suas unções em atividades administrativas, investigaçõescriminais, segurança interna, escolas, bombeiros, trânsito, inorma-

ções e comunicações, bem como para a Guarda Imperial.

A importância dada ao Policiamento Comunitário pela PolíciaJaponesa a qual é seguida à risca, se deve a algumas premissas tidascomo imprescindíveis:

A impossibilidade de investigar todos os crimes pressupõe uminvestimento de recursos na prevenção de crimes e acidentes,para aumentar a confiança da população nas leis e na polícia.

Impedir o acontecimento de crimes e acidentes é muito maisimportante do que prender criminosos e socorrer vítimas

acidentadas. A polícia deve ser levada aonde está o problema, para man-

ter uma resposta imediata e eetiva aos incidentes criminososindividuais e às emergências, com o objetivo de explorar no- vas iniciativas preventivas, visando a resolução do problemaantes de que eles ocorram ou se tornem graves. Para tantodescentralizar é a solução, sendo que os maiores e melhoresrecursos da polícia devem estar alocados na linha de rentedos acontecimentos.

As atividades junto às diversas comunidades e o estreitamento

de relações polícia e comunidade, além de incutir no policial acerteza de ser um “mini-chee” de polícia descentralizado empatrulhamento constante, gozando de autonomia e liberdadede trabalhar como solucionador dos problemas da comunida-de, também é a garantia de segurança e paz para a comunida-de e para o seu próprio trabalho.

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Seguindo estas ideias básicas, a Polícia Japonesa descentralizouterritorialmente sua bases de segurança em mais de 15.000 basescomunitárias de segurança, denominados Koban ou Chuzaisho, un-cionando nas 24 horas do dia.

Os Kobans e os Chuzaishos são construídos pelas preeituras dascidades onde estão localizados, responsabilizando-se também pelamanutenção do prédio, pagamento da água, luz, gás, etc. O critériopara sua instalação e localização é puramente técnico e é estabeleci-do pela Polícia de tal orma que garanta o atendimento cuidadoso eatencioso às pessoas que procurem a polícia. Estes postos policiais(Kobans e Chuzaishos) estão subordinados aos “Police Stations”.

1.3.4. Chuzaisho: Instalação e Funcionamento

O policial é instalado numa casa, juntamente com sua amília.Esta casa, ornecida pela Preeitura, é considerada um posto policial,existindo mais de 8.500 em todo o Japão; cada Chuzaisho está vin-culado diretamente a um “Police Station” (Cia) do distrito policialonde atua.

O policial trabalha no horário de expediente, executando suasrondas ardado. Na ausência do policial, sua esposa auxiliará em suasatividades, atendendo ao rádio, teleone, telex e as pessoas, sem que,para isso, seja considerada uncionária do Estado, mas essa sua ativi-dade possibilita ao marido policial o recebimento de uma vantagemsalarial. Quanto aos gastos com energia, água, gás e a manutenção

do prédio ficam a cargo da preeitura da cidade onde o posto estálocalizado.

1.3.5. Koban: Instalação e Funcionamento

Os Kobans, em número superior a 6.500 em todo o Japão, estãoinstalados em áreas de maior necessidade policial (critério técnico).Os Kobans são construídos em dimensões racionais, em dois oumais pavimentos, com uma sala para o atendimento ao público, comtodos os recursos de comunicações e inormática, além de comparti-mentos destinados ao alojamento (com camas e armários), cozinha,

dispensa e depósito de materiais de escritório, segurança, primeirossocorros, etc. No Koban, trabalham equipes compostas por 03 oumais policiais, conorme seu grau de importância, cobrindo às 24horas do dia em sistema de rodízio por turnos de 08, 12 ou até mes-mo 24 horas, o que é mais comum.

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No interior de um Koban há sempre uma equipe de um ou doispoliciais para atendimento ao público e atender ao rádio e ao teleax;os demais desen volvem atividades de patrulhamento a pé, de bici-cleta ou mesmo motocicletas, e é responsável por uma pequena área

e pelas visitas comunitárias, atra vés das quais sabem o número deresidências, comércios, estrangeiros residentes, enfim um controledetalhado daquela pequena área, uma vez que o controle das ocor-rências é de responsabilidade dos integrantes daquele Koban.

Para todas as atividades desenvolvidas em um Koban, há horáriosespecíficos para o seu cumprimento, como por exemplo, horáriospara o patrulhamento, entrevistas com a comunidade, preenchimen-to de relatórios policiais, reeições e descanso no próprio Koban.

Há também reuniões com a comunidade, chamados conselhoscomunitários (similar aos Conselhos Comunitários de Segurança –CONSEGs), os quais se reúnem de 2 a 3 vezes por ano, isto porque,enquanto um ou mais problemas apresentados pela comunidade nãoorem solucionados, não se discute novos problemas, para evitar queum problema se acumule sobre outro e não se resolva nenhum.

Existem cerca de 2000, policiais aposentados ou ex-policiais(exonerados a pedido) contratados para trabalhar como atenden-te nos Kobans. Eles trabalham 30 horas semanais recebendo o sa-lário através de verba repassada pelo Governo Federal às PoliciaisProvinciais.

Quanto ao tempo de permanência de um policial comunitárioem um mesmo Koban, este pode variar de 2 a 5 anos, mas é ex-tremamente importante o tempo mínimo de permanência, para quehaja eetivamente o engajamento do policial num determinado se-tor específico da comunidade, criando uma relação de pertinência,em caráter de longo prazo, uma vez que pelos conhecimentos quepossui do bairro e das pessoas que nele vivem ou trabalham podeser o catalisador para o desenvolvimento de soluções criativas quenão se concentre especificamente em prender delinquentes, pois sóassim, o policial pode reduzir o crime e ir ao encontro das necessida-des apropriadas da comunidade, sendo conhecido e respeitado pelas

suas atitudes.

Cada Koban é comandado por um “Assistant Police Inspector” oupor um “Police Sergeant”, conorme sua importância, e cada equipeé comandada pelo mais antigo de polícia da guarnição, ou mais ograduado no respectivo turno.

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Os Kobans se ligam diretamente aos “Police Station” delesrecebendo as determinações e acionamentos necessários ou para elesencaminhando as ocorrências não resolvidas nos locais, bem comocondução das partes.

As atividades num Koban são intensas e existe uma rotina estabe-lecida, que varia de dia para dia e de acordo com a situação.

Atendimento às pessoas;

Recebimento e transmissão de mensagens;

Preenchimento de relatórios de serviço;

Faxina e manutenção do material;

Patrulhamento a pé, de bicicleta ou motocicleta nas áreasabrangidas pelo Koban;

Visitas às residências, casas comerciais e escritórios de serviço;

Visitas a pessoas idosas, escolas, etc.

1.4. A Polícia de Proximidade na Europa

Seguindo os mesmos preceitos da Polícia Comunitária a Políciade Proximidade adota as mesmas características da Polícia Comuni-tária, porém para comunidade latina, dentro de uma terminologiadierente.

A essência é trabalhar próxima a comunidade, interagindo,

buscando identificar o serviço policial e atuando de orma preventi- va, antecipando-se aos atos.

1.5. A Polícia de Proximidade na Espanha – Um ModeloEuropeu

Santiago Cuadro JeanComissário Geral - Polícia Nacional da Espanha

Essa experiência tem sido muito positiva para a nação espanho-la. No final de 1996, nosso Diretor Geral de Polícia tornou-se res-ponsável pela segurança nacional, que antes era de responsabilidadeda Guarda Civil Espanhola. E a primeira atividade eetuada oi umaavaliação da situação da Segurança Pública. Após a análise, o Dire-tor Geral chegou a uma conclusão: a Polícia espanhola era eficiente,mas o crime organizado, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro eraudes econômicas e financeiras também eram muito organizados.A venda de mulheres e outros crimes não estavam sendo combatidos

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de orma eficiente. Fomos também capazes de provar que a polícianacional não estava tratando de orma eficaz os crimes que estavamaetando os cidadãos que vivem e trabalham nas grandes cidades.

A resposta imediata que oi dada por parte da polícia espanholanão era o que nós esperávamos. Em seguida, criou-se uma comissãoque teve como chee o diretor de polícia. E para começar a traba-lhar, nós visitamos outros países que já tinham experiência em Po-licia Comunitária: a Grã-Bretanha, os Estados Unidos da América eo Canadá.

Uma vez que omos capazes de chegar a uma conclusão mais con-creta a respeito dos modelos desses países visitados, nós então come-çamos a enrentar o desafio de introdução da Polícia Comunitária naEspanha. Ao começarmos com essas mudanças, enrentamos resis-tências por parte dos órgãos policiais. E para poder vencer essa resis-tência, tivemos que, logo no início, implantar a Polícia Comunitáriaem cidades onde havia alguns uncionários públicos que participa-riam como voluntários. Por causa disso, em 1997, nós começamosum projeto piloto e esta filosofia do policiamento comunitário en-trou em conronto com as patrulhas de polícia.

As patrulhas normalmente eram realizadas por dois policiaisdentro de um veículo e esses policiais dirigiam por muitos quilôme-tros. Não obstante, as suas atividades eram limitadas meramente àreação. Quando alguém chamava no teleone, as pessoas que aten-diam o teleonema enviavam uma patrulha para atender à solicita-

ção. Contudo, um novo modelo que apresentamos dividia esses po-liciais, ou seja, a patrulha seria de indivíduos a pé, embora tenhamosoerecido motos de pequena cilindrada para que eles pudessem ee-tuar o patrulhamento. Os policiais teriam a responsabilidade de agirrapidamente de uma orma plena em quaisquer eventos que pudes-sem ocorrer na área de serviço. E a resposta seria rápida, através deprisões, detenções, incluindo inormações das vítimas às pessoas, noque tange à burocracia a ser preenchida na Delegacia de Polícia. Essaresponsabilidade incluiria também assistência e ajuda. Resumindo,os policiais se tornariam integrados ao bairro que eles policiariamcom a intenção de ficarem conhecidos pela população do local, en- volvendo-se em uma relação de confiança mútua.

Desta maneira nós omos capazes de obter a cooperação de todosos membros da comunidade. Caso contrário seria muito diícil pen-sarmos em conceitos de cooperação. Seria muito diícil obter inor-mações de crimes que são cometidos no bairro.

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A colaboração por parte dos membros da comunidade tambémtornou possível analisar melhor os problemas e, na medida do pos-sível, eetuar todas as atividades e medidas para solucionar essesproblemas.

Uma vez levantados os resultados nas cidades pilotos de PolíciaComunitária, resolvemos estender o programa a todo o territórionacional. Começamos a trabalhar com este conceito em 1999. Em janeiro desse ano, portanto, iniciamos o trabalho em seis cidades,onde nós temos os maiores conflitos. Estou me reerindo às cidadesque possuem maiores números de habitantes. Com essa implanta-ção, oi necessário azer um planejamento, e esse oi repassado àscidades menores. Houve pequenas mudanças devido às solicitaçõesde algumas cidades que desejavam ter a Polícia Comunitária maisrapidamente, então, os membros dessa comunidade tinham-se tor-

nado conscientes desse novo conceito, através de campanhas veicu-ladas pela mídia, por olhetos publicados pela administração geralda polícia e também ouvindo o que se dizia em outras cidades. Eo resultado dessas experiências tem sido extremamente satisatório.

As taxas de crimes na Espanha, nos últimos oito anos, de 1990a 1998, tinham sido reduzidas. Contudo, nos últimos nove meses,os índices haviam subido e, com essa nova experiência, reduziram--se os índices de crimes em oito por cento. Isto quer dizer que nósconseguimos reduzir a tendência que estava aumentando. E, alémdisso, traz mais um valor para nós, porque a proximidade que nós

conseguimos com os membros da comunidade nos permitiu desco-brirmos as causas, as ontes dos crimes.

A Polícia de Proximidade é responsável por atender às ocorrên-cias na rua. Por exemplo, se uma pessoa nos procurar dizendo quesua carteira oi roubada ou o seu carro oi roubado, através dos im-pressos que nós temos os interessados podem completar imediata-mente o boletim de ocorrência. ambém trabalhamos com chama-das teleônicas para denunciar ou azer boletim de ocorrência. Nomomento, estamos atendendo também via Internet e evidentemente já temos delegacias de polícia onde os cidadãos podem azer isso,através de um programa de computador – o SIEPOL. Nos boletins

de ocorrência são incluídas todas as inormações de roubo, de urtos,colocando tudo num sistema digital, e esse sistema digital nos per-mite rapidamente detectar quais os tipos de crime que estão sendocometidos, em que número, quais são os horários. Enfim, todas essasinormações são usadas para planejamento das atividades de polícia.

A Polícia de Proximidade, como queiram, baseia seus programasem objetivos muitos claros. São objetivos estratégicos assim conside-

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rados: nós queremos reduzir os índices de criminalidade, queremosmelhorar a qualidade de serviços que prestamos, e a nossa intenção éaumentar a satisação da população e dos próprios policiais.

Em princípio parece que nós conseguimos satisazer esses trêsobjeti vos. E esperamos azer ainda mais no uturo. E a satisação dosmembros da comunidade une-se àquela sensação de segurança, oque chamamos de segurança subjetiva.

Os cidadãos e os membros da comunidade vêem os policiais narua, começam a conhecê-los, e sentem-se mais seguros. Insisto maisuma vez que é por isso que nós acreditamos que o modelo de umaPolícia Comunitária ou de Proximidade é uma experiência que podeser extremamente positiva.

Encerrando, queria dizer que a Polícia Comunitária não irá aca-bar com o crime. As soluções vão além da Polícia Comunitária. É

evidente que nós devemos ter também outras alternativas para com-bater os crimes mais graves e é evidente que temos a necessidadede uma polícia especializada para sermos capazes de solucionar osproblemas que estão aetando o Estado, que não aetam diretamenteo cidadão, mas o Estado. Eu me refiro ao tráfico de entorpecentes,lavagem de dinheiro, e também tráfico de seres humanos e outrostipos de crime que se tornaram uma grande preocupação para osgovernos. E que exigem um tipo de resposta totalmente dierente.

1.6. A Polícia Comunitária na América do Sul

1.6.1. ArgentinaArturo Antonio CorbettiPolícia Federal Argentina

Foi implantada uma Política Criminal baseada na sistematizaçãode dados das casas e dos cidadãos de regiões de maior incidência,onde se começou a desenvolver atividades policiais para erradicar ocrime dessas localidades. À medida que se recebem as comunicaçõese inormações sobre os atos trazidos pelo comunidade, aumentam--se o policiamento motorizado e vários tipos de patrulha. A comu-nidade contribui com os dados a respeito dos próprios atos e outras

modalidades delituosas que se repetem continuamente. Após, comajuda da comunidade, a polícia eetua a prisão dos autores.

Outra política adotada reere-se ao apoio psicológico e sanitário.Quando alguém é erido por ato criminoso, a polícia coloca à dispo-sição médicos e psicólogos da Instituição. Estes orientam a pessoa arespeito da ocorrência e emitem um relatório sobre a pessoa.

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Foi iniciada uma política interna com policiais sobre sua partici-pação dentro e ora da Instituição. Conscientização sobre sua impor-tância e de sua profissão.

Foi criado um programa de rádio ederal que, além de inormara comunidade, dá assistência contínua às pessoas, com orientaçõespoliciais, médicas, legais ou psiquiátricas, sem a cobrança de qual-quer taria, isto é, total-mente gratuito.

Iniciou-se uma grande campanha publicitária preventiva, na te-levisão, sobre a ingestão de bebidas e drogas por menores de idade.A Campanha abrange também todas as medidas preventivas que de- vam ser adotadas para que as pessoas não sejam surpreendidas peloscrimes.

Os policiais oram colocados em constante contato com a comu-

nidade, estimulando a troca de conhecimentos, o aconselhamentosobre os crimes e assuntos em geral para que as pessoas sejam sem-pre inormadas sobre tudo o que se passa. É o embrião de uma polí-cia de proximidade. Foi criada uma central que abriga um banco dedados geral dos serviços públicos. Para este centro são direcionadasas chamadas da comunidade que necessita de determinados serviçospúblicos. A Polícia passa a ser o nexo dos pedidos e requerimentosde serviços públicos essenciais urgentes da comunidade. Recebida asolicitação, a polícia aconselha, orienta e, se or

O caso, fica no local com o cidadão até que chegue o serviço

especializado. Como por exemplo, se o cidadão tem problemacom o vazamento de gás, o policial orienta e fica com ela até achegada do serviço respectivo acionado pelo próprio centro.

1.6.2. Colômbia

enente Coronel Orlando BarreiroCoordenador da Equipe de Gestão - Diretor Geral da Polícia Nacional da

Colômbia

A Polícia Nacional da Colômbia, há exatamente cinco anos, so-reu problemas graves devidos ao péssimo serviço que realizava e àcorrupção de seu membros, motivo pelo qual quase oi extinta.

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Diante do quadro que se apresentava, era necessário processarmudanças urgentes. Essas mudanças oram coordenadas pelo Cheede Go verno da Colômbia.

Primeiramente, oi realizado um diagnóstico do problema da Po-lícia Nacional da Colômbia, buscando inormações junto ao clientemais próximo: o cidadão. Questionou-se ao cidadão usuário sobrecomo deveria agir a polícia e qual o caminho a seguir pela nova po-lícia para atender a um novo país. A pesquisa trouxe sete pontos quedeveriam ser resolvidos:

Enraquecimento dos valores morais da Polícia Nacional - setodos os cidadãos possuem valores, a Polícia também deveriatê-los;

Deiciência da liderança - a polícia, antes, ormava líderes

comandantes, que se aastavam da comunidade. É necessárioormar líderes capazes de realizar processos de gestão voltadospara as atividades que atendam ao cidadão;

Atividades diversiicadas – a polícia cuidava de várias coisasque nada tinham a ver com a atividade policial e deixava derealizar as missões aetas à polícia;

Foco ineiciente - a abordagem da Polícia era ineficiente.Administrava mal os talentos humanos e o policiamento obe-decia às regras dos comandantes, não se baseando na missãoprincipal da polícia de proteção da comunidade;

Deiciência nos processos de treinamento – a Academia e asescolas de ormação estavam desviadas dos objetivos da Insti-tuição, ormando o homem na área jurídica. A missão policiale o ensino policial eram secundários;

Sistema de avaliação e desempenho ineicaz – obedecia acritérios pessoais, procuravam-se culpados e se aplicavamsanções e transerências. Atualmente, é importante saber ascausas do problema para que todos possam ter um planeja-mento estratégico. A partir do plano estratégico, a avaliaçãooi acilitada e busca um controle de gestão sobre o que cada

um eeti vamente az, tanto o pessoal, os departamentos e aprópria Polícia Nacional como um todo;

Aastamento da polícia da comunidade – sendo a políciaresponsável pela proteção da vida do cidadão, era um contra--senso, pois saía à rua para violentar os direitos humanos,sistematicamente.

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Diante do quadro, chegou-se à seguinte conclusão: ou mudamosou seremos mudados. Eram 103 anos da Polícia Nacional. Assim,iniciou-se um grande plano transparente, excluindo da Instituiçãotodos os corruptos e os que não tinham bom desempenho.

As demissões oram possíveis por meio de um sistema outorgadopelo governo para que se processasse com apenas um ato adminis-trativo, sem burocracia das instigações preliminares tradicionais.

A pergunta seguinte oi como atacar o problema. Foi montadoum plano de transormações culturais e de melhoria. Era um desafiopara toda a polícia e para todo o País. Felizmente, contou-se com oapoio do governo, dos sindicatos e dos policiais. Disseram: “sim, é aminha Instituição e eu quero outra Instituição e eu me comprometoa mudar”.

1.6.2.1. O Programa se desenvolveu baseado em cinco projetos  Participação do Cidadão para a mudança, como base unda-

mental do trabalho da polícia;

Multiplicação e potencialização do conhecimento e da or-mação policial. Era necessário buscar os melhores policiais,aqueles que tivessem vocação e talento para o trabalho policiale para servir a comunidade;

reinamento e inormação – que insira uma nova cultura pro-fissional, onde o homem aprenda a trabalhar em equipe e pas-se a planejar com o cidadão;

A Polícia não deve se comprometer com aquilo que ela nãopoderá cumprir e assim estabelecer uma nova cultura desegurança para poder convi ver harmoniosamente com acomunidade;

Desenvolvimento gerencial de integração – com desenvol- vimento de mais treinamento aos comandantes em técnicasde gestão, e menos milícia, buscando o desenvolvimento decapacidades e trabalho em equipe. O que se quer é que esteslíderes possam avaliar com visão do todo o plano estratégico,sem esperar, no caso de alha, uma nova avaliação ou resulta-do final, quando já or tarde para correções. O líder neste novomodo de gerenciar deve mobilizar e dinamizar a inteligênciadas pessoas para que todos possam agir antecipadamente.

1.6.2.2. Participação Cidadã para a Mudança

É, na verdade, o embrião da Polícia Comunitária. Aplica-se oprincípio da transversalidade: todo policial treinado para absorver afilosofia da Polícia Comunitária. Utilizam-se as técnicas de pesquisa,

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que é essencial para o trabalho com a comunidade. O modelo baseia--se em pesquisa nos modelos implantados nos Estados Unidos, noCanadá, na França e na Espanha, buscando a transormação culturalcom realização de convênios e consórcios.

Parceria com o Conselho Sindical, que desenvolveu eventos paramelhorar a vida das pessoas. Convite para a mídia e a comunidadepara assinar um protocolo de intenções com o compromisso de ava-liar o trabalho da polícia.

1.6.2.3. Outros Programas:

rabalho  junto aos uncionários ligados a sindicatos cujaincidência criminal era significativa, inserindo ensinamentossobre respeito, solidariedade, urbanidade e civismo;

Amigos 80 – programa cívico por meio de uma Fundação depessoas que possuem bom poder econômico, as quais contri-buam para compra de armas, tecnologias e veículos para pro-teção das estradas;

Mães pela vida – recolhem as mães cujas filhas oram vítimasde violência;

Plano de Consciência Cidadã – Bom Samaritano - um progra-ma no rádio inorma a comunidade para que a polícia atendasomente aquilo que é caso de polícia;

Plano de Proteção às Mulheres - inclui treinamento às mulhe-

res sobre assuntos gerais pertinentes;

Plano Dourado - unciona nos aeroportos para proteção aturistas;

Adoção de um Ciclo de Segurança, criado em Bogotá, comouma nova cultura comunitária. Esse ciclo participa das açõesda polícia nacional: onte de segurança, escola de segurança,ontes de reclamações, polícia cívica, comitês de vigilância eredes de segurança.

O Plano de Governo quer unir o cidadão, as autoridades e o setor

produtivo para cumprir os programas, dando a todos a oportunida-de de serem bons cidadãos no uturo.

O novo modelo pedagógico de Direitos Humanos para a ForçaPública da Colômbia irá revisar, verificar a problemática e gerar di-nâmicas de aprendizado de Direitos Humanos, para ortalecer a cul-tura institucional, visando a articular as atividades de Direitos Hu-

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manos, a orientar o ensino profissional e os processos de integraçãocom a comunidade.

O objetivo é aplicar o principio da transversalidade para que os

Direitos Humanos possam permear cada um dos membros da Poli-cia Nacional da Colômbia.

1.6.3. Equador

Júlio Urbano

Polícia Nacional do Equador – Segurança e Comunidade

A segurança é um bem comum da comunidade, constituindo ocompromisso das pessoas em querer viver e trabalhar em paz, emum ambiente de segurança, que nos permita viver juntos.

Em outros tempos a segurança era considerada como umaresponsabilidade da Polícia. Porém, hoje em dia este conceito estámudando, deixando bem claro o erro do processo de ormação cívicade nossa sociedade, surgindo a necessidade de insistir na participa-ção da comunidade nos temas de segurança coletiva e tratar de ate-nuar as causas que geram as crises em que estamos vivendo.

A Polícia Nacional do Equador acha conveniente abrir seus quar-téis e convidar a comunidade para participar em avor de sua própriasegurança, sem que isto queira dizer que estamos evitando um traba-lho que por obrigação temos que desempenhar, e sim que a polícia e

a sociedade estabeleçam estratégias que apóiem o esorço policial econjuntamente alcancemos o bem com denominada segurança.

Necessidade de desenvolver na sociedade uma cultura de segu-rança, generalizando os valores de irmandade, patriotismo e ajudamútua.

O relacionamento entre polícia e comunidade no Equador é eitopelas Brigadas de bairros, que resgatam os princípios de boa vizi-nhança, solidariedade e espírito cívico para motivar e conscientizara coletividade a respeito da segurança de cada um dos membros e dacomunidade.

Criar uma troca de atitudes na sociedade para participar cons-ciente, eetiva e solidariamente do melhoramento da segurança e demelhorar a qualidade de vida.

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Projetar a presença institucional da sociedade através de campa-nhas, programas e jornadas de prevenção, a fim de evitar a insegu-rança e a delinquência.

Como resultado alcançado desta gestão, exaltamos o esorço dacomunidade em avor de sua Polícia que, com mobilização, alcançao provimento de recursos para dotar a polícia de equipamentos emeios para neutralizar o avanço da criminalidade no País e protegerdesta maneira a sociedade.

1.6.3.1. Ações dos Representantes da Comunidade para Atuar junto

a Polícia Nacional

Preparar o diagnóstico do que provoca insegurança no bairroe das medidas que podem ser adotadas para neutralizá-las;

Setorizar as cidades de acordo com: Índices e tipos de delinquência;

Número de habitantes;

Condições econômicas e sociais;

Zonas de conflito;

Zonas de diícil acesso;

Levantamento de um censo dos grupos sociais atuantes;

Convocar e presidir sessões de trabalho com estes grupos

organizados; Preparar e diundir boletins de imprensa, insistindo na ne-

cessidade de que todos devemos trabalhar para a proteção dasociedade;

Capacitar os membros da sociedade sobre segurança pessoal,domiciliar, no trabalho, no bairro, prevenção de consumo dedrogas e direção deensiva;

Capacitar os membros da sociedade com técnicas de patru-lhamento preventivo, privilegiando a ajuda mútua;

Motivar a participação na segurança dos membros de políciasparticulares;

Realizar atividades de inormações para selecionar os mem-bros integrantes das brigadas de bairro;

 Valorizar os representantes do bairro perante a comunidade,destacando sua importância na deesa e segurança;

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  Apoiar as iniciativas de segurança adotadas pela brigada debairro;

Registrar as pessoas com capacidade para dirigir o conselhode bairro;

Promover participação cultural, social e desportiva com aparticipação da Polícia Nacional;

Incentivar a comunidade em recuperar seus valores morais,éticos e cívicos;

Promover sentimento de solidariedade por meio de conerên-cias com autoridades ligadas à área;

Criar um sistema de estímulos para as pessoas que participamde atos relevantes em beneficio de segurança comunitária;

Como podemos apreciar, o esorço policial está orientadoa garantir a convivência pacífica e ordenada dos habitantes,com respeito às liberdades individuais e à manutenção dosprincípios de serviço para a coletividade, mediante o orta-lecimento das relações da Polícia com as entidades públicasprivadas, nacionais e internacionais.

1.6.3.2. Estratégias dos Programas de Ação

Estratégia de organização institucional: operar um sistemadescentralizado e participativo;

Estratégia de investigação e análise de ocorrências, definin-do quem ará o recolhimento, processamento, análise e diu-são das inormações, bem como enocar a violência e saúdepública;

Estratégia de prevenção e segurança, conhecendo os aspectosque mais perturbam a segurança, diminuí-los e ganhar credi-bilidade, bem como atuar sobre os valores de risco mais im-portantes como:

Porte e uso de arma de ogo;

Consumo de álcool e drogas;

Educação e atores culturais;

Estratégias de controle - Fortalecer a instituição da ordem pú-blica, legitimando a cidadania.

Estratégia de reabilitação - Reorma do Código de Execuçãode Penas; Reorganização do sistema prisional; Capacitação deuncionários do sistema prisional; Apoio a reinserção na so-

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ciedade e ortalecimento da capacidade de atender as vitimase reabilitá-las da violência.

Estratégias locais - Estabelecer propostas divididas por setores.

Estratégias por ações sociais - Integrar esorços por dierentesorganizações para enrentar o problema da violência contragrupos sociais.

Estratégia internacional - Conter a violência e promover aconvi vência democrática no país e projetar a imagem de umpaís seguro, atraindo o turismo, os investimentos econômicose o desenvolvimento nacional.

Estratégia de implantação - Este plano requer o acordo de di- versas instituições e pessoas envolvidas na preservação da se-gurança e da convivência democrática e, com o firme propósi-

to de implantar, deverão ser levadas adiante as discussões so-bre cada uma das estratégias, com a finalidade de incorporaras diversas opiniões e comentários. ais discussões permitempriorizar os projetos e definir um programa de execução dosmesmos. Este plano deve ser resultado de consenso dos diver-sos setores e deve ser diundido pelos meios de comunicação.

Estratégias de Programas e Projetos - É indispensável apresen-tar projetos e programas que correspondam a cada estratégiaem diversos níveis de atuação da Polícia Nacional do Equador.

1.6.4. Paraguai

Mauricio Okuzo Kanazawa SuzukiComissário General Inspetor, Subcomandante da Polícia Nacio-

nal do Paraguai

A Polícia Nacional do Paraguai oi criada pela Constituição Na-cional de 1992 e regulamentada pela Lei nº 222 – Orgânica da Polí-cia Nacional, sancionada em 29 de junho de 1993, a qual modificousubstancialmente a realidade da instituição policial paraguaia.

Anteriormente, a Polícia da Capital era submetida e instrumen-talizada politicamente como elemento de repressão do governo, em

detrimento da população civil.Após a queda do governo autoritário, em 3 de evereiro de 1989,

conhecido como “o golpe de libertação de São Brás”, começou a haveruma nova consciência da cidadania e os quadros policiais procuramuma “nova luz” para um melhor entendimento com a comunidade epara uma convivência harmônica da comunidade.

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Somente após a Constituição de 1992 e sua Lei Orgânica de 1993,a Polícia Nacional do Paraguai assumiu o seu papel e personalidadeautêntica, apesar de suas limitações econômico-financeiras e suas ca-rências de inraestruturas para o combate à delinquência, que cresce

em ritmo vertiginoso.

Foram grandes os esorços para empregar uma nova estruturapolicial, principalmente para assumir o controle e supervisão das 17organizações policiais departamentais, que anteriormente eram su-bordinadas às Delegacias dos Governos Departamentais e essas aoMinistério do Interior.

Em seis anos de existência da Polícia Nacional do Paraguai, mui-tas oram as suas realizações: destacam-se a absoluta tomada deconsciência, por parte do pessoal, de suas responsabilidades profis-sionais, descartando todo ato político, tendo, então, a compreensão,o apoio e a solidariedade dos cidadãos em geral.

As realizações não oram espontâneas nem automáticas, mas,sim, rutos de uma paciente conscientização, que começou nos cen-tros de ormação e especialização, ocorrendo por intermédio de de-bates e palestras.

Contam com o apoio dos países raternos e amigos que, além doapoio moral e material, dão assistência técnica e bolsas de estudospara especialização.

ambém se reconhece que encontros, como o presente, ou de ca-ráter regional, ajudam muito o ortalecimento da Polícia Nacionaldo Paraguai, ao serem postas em execução as recomendações dosmesmos.

Esses assuntos são partes dos resultados positivos. Sem dúvida, ainteração, a complementação e a inter-relação entre organismos po-liciais são determinantes para a adequação e para os melhoramentosdoutrinários, tecnológicos e científicos.

Nessas reuniões, entre elas os Congressos Latino-Americanos deOrdem, Segurança e Direitos Humanos, são delineadas normas im-

portantes para a inserção das instituições policiais na comunidadecivil. Os resultados são uma adequada interação e uma mais eficazprevenção do delito.

A Polícia Nacional do Paraguai procura adequar suas ações a taisnormas. Na busca de adequação a esta doutrina, tem inserido no seu

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Regulamento Orgânico Funcional a figura do “Conselho AssessorComunal”, como parte integrante da organização das Delegacias.

Esses Conselhos são integrados por respeitáveis cidadãos da

comunidade, os quais prestam valiosos apoios em diversos aspectos,e também se constituem porta-vozes das preocupações e desejos doscidadãos.

A Polícia paraguaia está sempre presente com o povo em situa-ções de catástroes, como ultimamente acontece, em consequênciada prolongada seca e grandes incêndios, por intermédio de atendi-mentos médico-odontológicos gratuitos pelos profissionais do Hos-pital da Polícia Nacional.

Há um destaque no trabalho comunitário que está completando3 anos.É a “Rádio A Voz da Polícia”, que leva suas constantes mensa-

gens a mais de 100 quilômetros ao redor da Capital.

odas essas medidas apontam a busca de uma maior aproxima-ção com a comunidade, em tempo de constituir valiosa contribuiçãona prevenção do delito, na manutenção da saúde moral da inânciae da juventude, com a pre venção de atividades perigosas, amizadesindesejáveis, consumo de drogas e abuso do álcool.

Esses tipos de reuniões têm sido constantes nos últimos temposdevido à implementação, a partir do presente ano, dos novos Códi-gos Penal e Processual Penal. Esse importante passo no sistema le-gislativo paraguaio implica passar o procedimento penal do sistemainquisitório para o acusatório. Com isso, leva a um maior protago-nismo entre agentes fiscais nos eitos punitivos e a necessidade deuma maior cooperação deles com os uncionários policiais. Sempredentro do mais absoluto respeito às normas impostas pelos DireitosHumanos.

Dentro dessa estrutura, a Polícia Nacional do Paraguai tem ocompromisso com a cidadania, para deender a sua vida e lutar con-tra uma delinquência cada dia mais sofisticada, por ser essa a suamissão primária e verdadeira razão de existir.

Nessa incumbência não poupará esorços nem sacriícios, porqueessa é a consciência que hoje tem a polícia, pois sabe que está optan-do por uma vida de entrega e sacriício.

Assim mesmo, com o compromisso assumido, a Polícia do Para-guai seguirá somando seus esorços com seus pares do mundo, emespecial do continente e da região, em orma bilateral ou comunitá-

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ria, considerando que essa é a orma mais eficaz para se combater odelito, para o qual não existe ronteira entre os países.

Nesse sentido e como compromisso geral, peço a todos os meus

colegas presentes que multipliquemos esorços para atingir esse nos-so objetivo.

1.6.5. El Salvador

Raael Antonio Gonçalves Garciaguirre

Chee da Divisão Regional Metropolitana Polícia Nacional Civilde El Salvador

As mais altas autoridades de minha instituição decidiram reo-rientar o trabalho policial, adequando-o dentro das novas políticas

de Segurança Pública, contempladas no programa governamentaldenominado: “Aliança pela Segurança”.

Essa Aliança pela Segurança orma parte de um dos quatrocomponentes do Plano Estratégico do governo de El Salvador: “ANova Aliança”.

Esse programa (Aliança pela Segurança) compreende, entre ou-tros, a principal tarea da Polícia Nacional Civil, consistindo na “Ga-rantia da Eficiência Policial”, onde oi centralizado o trabalho policialque compreende as seguintes ações:

O ortalecimento e melhoramento da estrutura organizacional; O ortalecimento e melhoramento da atividade policial. Nesse

caso, deve-se levar em consideração o envolvimento da popu-lação nos esquemas de autocontrole e denúncia cidadã. Sabe-mos que a Segurança Pública é responsabilidade de todos enão somente de um corpo policial.

Para atingir os Objetivos Institucionais estabelecidos no progra-ma “Aliança pela Segurança”, a suprema autoridade da CorporaçãoPolicial (o Diretor General) centralizou a exigência de trabalho nodesenvolvimento do conceito de eficiência, nos termos seguintes:

  reinamento, reorço e capacitação constante dos recursoshumanos, nos postos de trabalho, enatizando o respeito pelosDireitos Humanos;

Focalização, identificação das áreas de maiores índices cri-minais, onde se implementam atividades operativas, concen-

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trando maior presença policial nessas áreas, buscando prote-ger os cidadãos;

Iniciativa, o que requer maior criatividade, que provoque me-lhores decisões e análises dos problemas.

Qualidade, que significa conseguir a excelência, através demelhor liderança para prestar o serviço policial;

Atualização, enatizando o interesse pela educação e, porconseguinte, a superação em outras áreas, de tal orma que omembro da instituição se converta em um elemento poliva-lente (com atividades diversas);

Comunidade. Uma das principais políticas institucionais emmarcha é a identificação Polícia – Comunidade, através da par-ticipação da Polícia nas dierentes atividades da Comunidade;

Inovação, que requer apresentação de novas perspectivas quedeverão ser atingidas com a implementação de novos métodos,procedimentos institucionais e reengenharia institucional;

Ação concreta de aproximação com a comunidade, chamada“Contato Cidadão”, podendo ser em 3 níveis:

Obrigação que a patrulha tem de estabelecer um contatocom indivíduos da comunidade. Para isso é eito um contro-le, a partir do qual é elaborado um relatório contendo hora,local, nome da pessoa entrevistada e inormação obtida;

Nas associações de comunidades e de bairro, onde é apre-sentada aos seus membros a eficiência da polícia. Em con-trapartida a comunidade traz projetos de aproximação coma polícia, o que é um avanço, pois a população tem receio dapolícia e rejeita a aproximação com ela. A imprensa tambémé envolvida, pois ela tem um papel importante para levar àcomunidade essa ideia de aproximação mútua;

Coordenação com as instituições que têm a ver com o traba-lho policial, isto é, a Procuradoria e o trabalho do ribunalde Justiça.

De igual orma vêm sendo implementadas outras medidas insti-tucionais, que de orma indireta se coadunam com o ortalecimentodessa filosofia, como por exemplo:

Criação da Divisão de Serviços Juvenis, que trata do problemade bandos (gangues);

Formação da Fundação de Bem-Estar Policial;

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  Reagrupamento das dependências relacionadas com o bem--estar policial, criando a “Divisão do Bem-Estar Policial”, paraapoiar o policial nas necessidades institucionais, com atendi-mento psicológico, como também no particular, lazer ami-

liar, ortalecimento da auto-estima de cada policial. Não háduvidas de que contribuem para evitar a subestimação dosoutros, subestimação que se traduz em violência aos DireitosHumanos dos cidadãos.

2. Polícia Comunitária Comparada - BrasilA segurança pública no Brasil tem buscado adotar inúmeras

alternati vas de integração das polícias brasileiras e participação dasociedade organizada.

Desde 1998, o Ministro da Justiça, por intermédio da Secreta-ria Nacional de Segurança Pública, estabeleceu estudos propondo acriação de uma base comum de ormação profissional para todos osprofissionais de segurança, objetivando, assim, criar uma doutrinabásica para atuação nessa área.

Por outro lado, os Estados Brasileiros vêm estabelecendo progra-mas de integração entre as polícias ostensivas (as Polícias Militares)e as investigativas (as Polícias Civis).

Exemplos como a integração operacional e a integração das esco-las de ormação têm sido motivo de destaque em todo o país e têm

contribuído com a melhora da qualidade do serviço policial, poistêm-se aumentado as inter venções policiais com base em técnicasmodernas.

O modelo de policiamento comunitário oi introduzido noBrasil a partir da década de 80 quando as polícias militaresestaduais buscavam a reestruturação de seus processos combase na Constituição Federal de 1988.

Em 1991, a Polícia Militar do Estado de São Paulo promoveu oI Congresso de Polícia e Comunidade, sendo este consideradoo marco inicial da discussão sobre o tema.

No mesmo ano a Polícia Militar do Rio de Janeiro inicia umprograma piloto de Polícia Comunitária no bairro de Copa-cabana. Em São Paulo tal iniciativa tem início em RibeirãoPreto.

Dentro de uma política de modernização democrática e política,o Go verno Federal, a partir de 1996, implementou diversos progra-

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mas nas áreas sociais. Um de considerável destaque oi o ProgramaNacional de Direitos Humanos, que buscou estabelecer diretrizespara a melhoria da qualidade de vida no país. No programa oramincluídas metas que objetivam sistematicamente melhorar o desem-

penho e o relacionamento das polícias brasileiras com a sociedade,principalmente otimizando programas de polícia comunitária nosEstados:

2.1. Programa Nacional de Direitos Humanos1:Propostas de Ações Governamentais

2.1.1. Proteção do Direito à Vida/ Segurança das Pessoas

2.1.1.1. Médio Prazo

Apoiar as experiências de polícias comunitárias ou interativas,entrosadas com conselhos comunitários, que encarem o poli-cial como agente de proteção dos direitos humanos;

Em 1997, ratificando o Programa Nacional, o Governo do Estadode São Paulo, através da Secretaria da Justiça e de Cidadania, imple-mentou o Programa Estadual de Direitos Humanos, ratificando asseguintes atividades:

2.2. Programa Estadual de Direitos Humanos2 

Proposta de Ações para o Governo e para Sociedade

Construção da Democracia e Promoção dos Direitos Humanos

Educação para a Democracia e os Direitos Humanos

Desenvolver programas de inormação e ormação para profis-sionais do direito, policiais civis e militares, agentes penitenciáriose lideranças comunitárias, orientados pela concepção dos direi-tos humanos segundo a qual o respeito à igualdade supõe tambémreconhecimento e valorização das dierenças entre indivíduos ecoletividades.

2.2.1. Direitos Civis e Políticos

2.2.1.1. Segurança do Cidadão e Medidas Contra a Violência

1 República Federativa do Brasil. Programa Nacional de Direitos Humanos. BR: Min. Da Justiça,

1996.p.21.

2 Governo do Estado de São Paulo. Programa Estadual de Direitos Humanos. SP: Secretaria da

Justiça e cidadania, 1997,p.25.

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Incentivar experiências de polícia comunitária, definindo nãoapenas a manutenção da ordem pública e a incolumidade das pes-soas e do patrimônio mas também e principalmente a deesa dos di-reitos da cidadania e da dignidade da pessoa humana como missões

prioritárias das polícias civil e militar.

2.2.2. Projeto Polícia Interativa

Em 1985, com a criação dos Conselhos Comunitários de Segu-rança, nascia a Polícia Interativa, na Cidade de Guaçuí/ES, dandoum passo importante na busca de uma real aproximação com a co-munidade, sendo objeto de destaque na mídia nacional, pelo seu au-dacioso projeto de polícia interativa. Sem prejuízo das ações voltadascontra os criminosos, buscou-se o entrosamento com a comunidadepara juntos controlarem as ações delituosas, evitando sua eclosão.

De orma harmoniosa, visou-se à responsabilidade de todos para agarantia da ordem pública, antecipando-se aos atos. Costa3 afirma:

Assim está sendo concebido o POP-COM (Polícia Interativa)como um novo tipo de Policiamento Ostensivo, pois objetiva obterprodutividade e qualidade no serviço de polícia ostensiva, prestadosà sociedade, trazendo como inovação a possibilidade real de se aeriras ações ostensivas do policial militar no setor onde atua pontuando--as e controlando de modo criterioso o seu desenvolvimento, atravésda inormática.

Para uma maior operacionalização, está sendo incutido nos poli-

ciais militares nova mentalidade no atendimento de ocorrências, pormeio da leitura diária de um decálogo (POP-COM -Polícia Interati- va), fixado na sala de reuniões.

Decálogo do Policial Interativo (Guaçui- ES)

Certo Errado

1 Razão 2 Emoção

3 A força da lei 4 A lei da força

5 A técnica policial militar 6 A violência policial militar

7 Reconhecimento profissional 8 O desgaste profissional

9 A corporação respeitada 10 A corporação denegrida

Fonte: PMES

3 COSTA, Júlio C. PMES - Diretrizes para Implantação e Implementação da Polícia Interativa,

ES:1995, p.12.

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Foi dado preerência ao policiamento ostensivo a pé como or-ma de aproximar mais acilmente o policial militar da comunidade,buscando conhecer suas aspirações, sugestões e críticas durante opoliciamento ou por intermédio dos conselhos interativos. O lema

“O Povo conspira com quem o protege”, de Nicolo Machiavel, é abase do trabalho.

Os objetivos da Polícia Interativa são:

Geral:

Eestabelecer os princípios institucionais para a implantaçãoda filosofia da Polícia Interativa.

Específicos:

Incrementar, na estrutura da Polícia, a filosofia de uma

Polícia cidadã, através da execução do projeto de políciainterativa;

Exteriorizar a preocupação do Governo, no alcance de umanova mentalidade no exercício constitucional da atividadepolicial;

Promover a interação contínua entre a Polícia e os diversossegmentos da sociedade;

Investir na criação de um módulo próprio, moderno e di-nâmico na atividade-fim da Polícia, através da PolíciaInterativa.

Os primeiros resultados mostraram credibilidade, fizeram surgiro espírito de interação comunitária, diminuiu a criminalidade na ci-dade (25,4% em 1993), aumentou a sensação de segurança e possibi-litou o reconhecimento dos poderes públicos.

Outros Estados brasileiros a partir de 1997 têm implementado omodelo de Polícia Interativa, que é muito semelhante ao policiamen-to comunitário.

2.3. POR UMA POLÍCIA CIDADÃ

  Textos baseados em entrevistas feitas em 2002 com membros daSENASP/MJ.

Quando começamos a trabalhar com policiais em treinamento de polí-

cia comunitária, eles estranham muito, parecem não saber o que estão

fazendo ali. Ao fim do curso, ficam indignados por não ter sabido disso

antes.

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Esse comentário de Miguel Libório Cavalcante Neto, coordena-dor do Programa Nacional de Polícia Comunitária, resume bem oconflito entre a rejeição que esse conceito ainda desperta entre poli-ciais e o enorme potencial que tem revelado em todo o mundo, como

estratégia de prevenção à criminalidade.

Hoje a polícia comunitária é uma realidade, apesar de ainda haver muita

gente resistindo à ideia, achando que é um modismo. E estamos cami-

nhando para criar um modelo brasileiro de polícia comunitária.

Falando ao fim do governo Fernando Henrique, no dia em queeste recebia em Brasília seu sucessor eleito, o uncionário ederal Mi-guel Libório, enente-Coronel aastado da Polícia Militar paulista,era também o responsável pela área de segurança pública no governode transição FHC/Lula. Ele se mostrava seguro quanto ao uturo de

sua especialidade no país:Todos os candidatos a presidente e aos governos estaduais, além de de-

putados e senadores, consideraram o modelo de polícia comunitária ex-

tremamente viável, para uma democratização da segurança pública. Isso

porque hoje, para termos segurança, é preciso haver um envolvimento

do cidadão que, aliás, está expresso no art. 144 da Constituição Federal,

segundo o qual a segurança pública, além de dever do Estado, é direito

e responsabilidade de todos. Este é um preceito da Constituição que po-

demos chamar de comunitário.

Contudo, o governo tem limitações para atuar na área policial,

lembrou o sociólogo úlio Kahn – que, como o enente-Coronel Li-bório, trabalhava na Secretaria Nacional de Segurança Pública (SE-NASP) do Ministério da Justiça, como Diretor de Articulação dasAções de segurança Pública. Sendo o Brasil uma república edera-tiva, o governo ederal não pode impor aos estados uma política desegurança pública, definida naquele mesmo artigo da Constituiçãocomo de responsabilidade estadual. Pode, sim, incentivar programasque julgar convenientes, como os de polícia comunitária, um dos ob- jetivos do Plano Nacional de Segurança Pública criado no ano 2000.

Os Estados, explica Kahn, “pedem recursos, inclusive para a segurança, e

o governo central pode vincular a liberação desses recursos ao compro-

metimento estadual com certos programas – por exemplo, com a criação

de um centro operacional ou de um treinamento visando à integração

das polícias Civil e Militar ou com a criação de uma política comunitária.

Outra orma de apoio aos estados é contribuir para o treinamen-to de policiais. “Fizemos currículos mínimos para as academias de

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avorecem o desencadeamento da violência, por criar um ambientepropício a ela. “É o caso de uma rua mal iluminada, de uma escolacom regras disciplinares mal conduzidas.” São situações que pedem aintervenção preventiva da polícia comunitária. “Queremos a polícia

da prevenção, da participação do cidadão.”

2.3.2. Continuidade dos projetos

Criada em 1995, a SENASP passou a operar realmente em nívelnacional a partir de 2000, com o lançamento do Plano Nacional edo Fundo Nacional de Segurança Pública, que abriram canais paraa assinatura de convênios com os estados. Assim, durante 2001 ogoverno ederal repassou aos estados R$ 74.318.082,43 para a im-plantação de programas de polícia comunitária. Para o ano de 2002,previa-se em outubro um repasse total de R$ 94.359.580,00. O tenen-

te-coronel Libório confiava na continuidade dos projetos de políciacomunitária no governo seguinte, já que via uma convergência depropósitos: “Existe interesse por parte do Partido dos rabalhadoresde manter o programa de segurança do atual governo, e o própriopresidente Fernando Henrique elogiou o programa de segurançaapresentando por Lula na campanha”.

Ele lembra que o debate sobre policiamento comunitário noBrasil só começou em 1991, num seminário interno da PM paulis-ta, que inspiraria a introdução de dois programas pioneiros: um emCopacabana no Rio de Janei ro, outro em Ribeirão Preto, interior deSão Paulo. “Desde então tivemos experiências no Brasil inteiro, comdestaque para Guaçuí (Espírito Santo) e Lajes (Santa Catarina). Masesses projetos ainda apresentavam certa dificuldade para a participa-ção do cidadão. Esse é o grande desafio que está à espera do uturogoverno.”

Foi nos últimos três anos do governo Fernando Henrique que apolícia comunitária passou a ser implementada, por meio do PlanoNacional de Segurança Pública e do Programa Nacional de DireitosHumanos. “emos bons resultados, mas persiste o desafio de envol- ver a comunidade na prevenção do crime e da violência, envolvermais o cidadão, principalmente em áreas mais críticas”, afirma Libó-

rio. Bom exemplo oi a experiência de ambaú, no interior paulista,onde a iniciativa de criação da polícia comunitária partiu da própriacomunidade, e não da polícia. Caso semelhante ocorreu em doisbairros de João Pessoa, Paraíba. “Nesses casos, é a polícia que entracomo parceira para ajudar a comunidade.”

2.3.3. Diálogo com a Comunidade

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O tenente-coronel se orgulha dos avanços do país na área: “ Omodelo brasileiro de polícia comunitária não perde para o de ne-nhum país do primeiro mundo. Nossa vantagem é a criatividadebrasileira: temos iniciativas pioneiras para a melhoria do trabalho

policial e a diminuição da violência. Inelizmente ainda não existeem geral nos meios policiais a cultura de aplicar recursos em poli-ciamento comunitário: e os recursos que devem ser destinados a issonão se limitam a viaturas e equipamentos, mas também a ormaçãoe treinamentos específicos.”

O superior do tenente-coronel Libório na Secretaria Nacional deSegurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça era o CoronelJosé Vicente da Silva Filho, também da reserva remunerada da PMpaulista, além de graduado em psicologia e com mestrado em psi-cologia social pela Universidade de São Paulo. Quando oi chamado

a chefiar a Senasp no final do governo Fernando Henrique, já eranacionalmente conhecido como pesquisador do Instituto FernandBraudel, como um dos maiores especialistas do país na área de segu-rança e grande deensor da polícia comunitária.

“A polícia se deu conta recentemente”, começa o chee da Senasp,“que não pode assumir sozinha a responsabilidade pelos altos índi-ces de violência e por sua redução – uma descoberta que ocorreu hácerca de 30 anos nos Estados Unidos.” A partir daí, diz ele, o policialcomeçou a dialogar com a comunidade, onde muitos problemas sãoagravados por circunstâncias locais, não devido aos criminosos. “As-

sim, o ambiente permite a eclosão da violência e seu agravamento:por exemplo, bares clandestinos, pontos de venda de armas e entor-pecentes, jovens sem oportunidade de lazer e de trabalho, até mesmoa ocorrência requente de acidentes de trânsito.” O coronel cita Bra-sília, onde uma campanha bem sucedida ez com que os motoristaspassassem a respeitar rigidamente as aixas de pedestres. Além deevitar atropelamentos, a nova atitude implica respeito entre os cida-dãos e dá uma sensação de segurança aos pedestres. “alvez seja aúnica grande cidade do Brasil onde isso acontece.”

2.3.4. Parcerias e Cumplicidades

Para o secretário nacional de Segurança Pública, o diálogo com acomunidade vem se tornando cada vez mais requente nas políciasdo Brasil, não apenas para discutir segurança mas atos que pertur-bem as pessoas - arruaças, barulho, prostituição – e até problemasnão policias. “Afinal, todo trabalho policial é baseado em inorma-ção, que nem sempre é registrada na polícia.” Lembra então da pes-

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quisa do Instituto Dataolha, segundo a qual só 23% dos assaltos sãorelatados às autoridades policiais.

Assim, azer contatos com a comunidade significa abrir um ca-

nal para aumentar a oerta de inormações. O coronel José Vicente vai além: “ambém o planejamento da polícia deve levar em contaa opinião da comunidade, a percepção que o cidadão tem da segu-rança”.Se, Por exemplo, o cidadão pede a presença de uma viaturapolicial numa praça, o atendimento desse pedido pode inundir umapoio da comunidade à polícia e resultar numa redução da sensaçãode insegurança: “O medo nem sempre está ligado a atos concretos”,observa. “É preciso que a polícia comunitária desenvolva parceriase cumplicidades. A polícia não tem que ser neutra, tem de estar dolado dos bons cidadãos e ver como a comunidade pode cooperar. Ecooperar não significa pintar delegacia, mas colaborar para a unção

policial.”

2.3.5. Ações Duras Também

Ele reconhece que ainda há um longo caminho pela rente. Pri-meiro, para que a polícia perceba essa necessidade de diálogo coma comunidade e vença hábitos arraigados de não querer se envolvercom as pessoas, de ter uma postura burocrática, “que é até mais cô-moda”. E chama a atenção para uma questão undamental: “Muitasautoridades não percebem que esse envolvimento com a comunida-de não exclui as ormas tradicionais da atividade policial, inclusive asações mais duras esperadas de uma polícia, uma comunitária e outranão comunitária, está errado. É a mesma polícia, só que ela tem deter uma noção de contato com a comunidade, de ter um planeja-mento voltado para ela”.

O secretário José Vicente levanta outra questão, ao dizer que exis-tência de uma polícia mais simpática e que dialoga não é suficientepara a redução da criminalidade. “Eu preciso ter estratégias de orga-nização, de obtenção de inormações, de trabalho com essas inor-mações - levantando dados como tipo de crime por área, perfil docriminoso, entre outros, para poder ajustar o meu policiamento aosproblemas dessa área.” O levantamento e o trabalho com esses dados

compõem a área de análise criminal, undamental para o sucesso dotrabalho da polícia, e à qual o chee da Senasp também se dedica.

2.4. Policiamento Comunitário em São Paulo: Histórico

Inserida no contexto da onda comunitária que vem se alastrandopelas orças policias em todo o mundo, em 30 de setembro de 1997

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a Polícia Militar do estado de São Paulo adotou experimentalmentea filosofia do policiamento comunitário, definida como “filosofia eestratégia da organização que proporciona a parceria entre a popula-ção e a polícia.” Atuando dentro de um território específico e voltada

também para os aspectos preventivos do crime, a experiência temimplicado uma parceria entre polícia, comunidade local, autorida-des eleitas e empresários locais, entre outros grupos.

De setembro de 1997 até maio de 2000 oram instaladas 239 ba-ses comunitárias de segurança no estado, sendo 44 na capital, 39 dagrande São Paulo e 158 no interior. Cerca de 16.000 oficiais e praças já passaram por cursos multiplicadores ou estágios e só na capitalexistem 462 policiais diretamente ligados ao programa.

A Polícia Militar criou testes psicológicos específicos para sele-cionar policiais comunitários, passou a incluir a matéria Polícia Co-munitária em todos os curso de ormação, apereiçoamento e requa-lificação profissional a partir de 1998 e trouxe diversos especialistasnacionais e estrangeiros – principalmente americanos, canadenses,ranceses e japoneses – para assessorar o programa e azer palestrassobre o tema. Além de trazer especialistas de ora, já enviaram poli-ciais paulistas para estudo e seminários no Canadá e no Japão.

Criou um disque PM para receber reclamações e sugestões dacomunidade e instalou comissões regionais de polícia comunitárianos comandos de policiamento de área da região metropolitana e dacapital. Além disso, editou e distribuiu material sobre o programa,

como a cartilha do policial comunitário,

o livro Policiamento Comunitário: como Começar, de Robertrojanowicz, além de cartazes, olhetos explicativos e boletins inor-mativos com tiragem de 20 mil exemplares por edição.

Polícia comunitária não é um conceito unívoco, mas um conjun-to amplo de programas e práticas administrativas inspiradas numafilosofia comunitária. É um conceito complexo e ambíguo, e nistoreside sua virtude (Moore, 1994). Entre as novas práticas adotadaspela polícia paulista desde 1997 que se aproximam do modelo estão:

Estabelecimento de pequenas bases fixas, que são edificadas,reormadas e ampliadas, requentemente com a colaboraçãoda comunidade local.

Patrulhamento eito a pé, num território fixo e relativamentedeterminado.

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  Policiais fixos na comunidade, embora existam problemasquanto à rotatividade de policias e comandantes.

Investimento para a ormação de policiais e oficiais em poli-ciamento comunitário, com organização de palestras de pro-essores brasileiros e estrangeiros e envio de oficias para cur-sos e visitas a outros estados ou países.

Organização de encontros comunitários e seminários de pre- venção ao crime nos bairros.

Publicação de boletins sobre policiamento comunitário e ma-terial impresso sobre medidas de prevenção que a populaçãodeve adotar.

Criação de um conselho de implantação do policiamento co-munitário, com reuniões periódicas.

Incentivo a criação de conselhos de segurança comunitários,que atuam requentemente em conjunção com as bases dopoliciamento.

Pesquisa de avaliação do programa junto aos policiais e àscomunidades aetadas.

Organização de atividades recreativas para os jovens e demaismoradores das comunidades, com objetivos preventivos.

Campanha da mídia e produção de material de divulgação dopoliciamento comunitário, como por exemplo, adesivos e bo-

letins inormativos.rata-se de um rol de atividades amplas o suficiente para po-

dermos caracterizar o experimento como comunitário, ainda quemuitas delas ossem eitas anteriormente pela polícia e diversas ati- vidades típicas do policiamento comunitário – como pesquisas deopinião para identificar os problemas locais, organização de gruposde vigilância comunitária, campanhas de prevenção às drogas, traba-lhando conjunto com órgãos municipais e estaduais para melhorara saúde, a segurança e a limpeza local – sejam pouco enatizadas.Nos primeiros momentos de implantação do programa é natural quese gaste muito tempo para elaborar material de apoio, construir e

inaugurar bases, promo ver atividades de divulgação do próprio pro-grama, treinar policiais e oficiais, visitar e conhecer o uncionamentode experiências similares e ainda azer as mudanças institucionais eadministrativas necessárias ao uncionamento do projeto.

Com o tempo e a institucionalização do policiamento comunitá-rio, essas atividades iniciais diminuem, dando lugar a tareas subs-

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tantivas e atividades junto às comunidades, cujos exemplos aindasão poucos e limitados.

2.5. Troca de Experiências de Policia Comunitária

2.5.1. Experiências no Brasil 2000 – 2002

2.5.1.1. Gangues fora do morro

Caso Vitória – ES

As escadarias do Morro do Quadro parecem não ter fim. Vencê--las é ato de ousadia para os visitantes e desafio cotidiano para osmoradores. Sinuosas e íngremes, elas abrem sulcos, ora espaçosos,ora permitindo a passagem de apenas uma pessoa por vez, entrecasas de alvenaria de arquitetura eclética, escoradas por pilares de

concreto ou simplesmente apoiadas sobre rochas. Ao fim e mesmoao longo desse calvário, há pelo menos uma compensação: a vista,uma das mais belas de Vitória, a capital do Espírito Santo, que se abregenerosa entre o mar e as montanhas.

ranspor degrau por degrau as encostas do morro exige hoje ape-nas ôlego, muito ôlego, mas até cinco anos atrás quem se aventu-rasse nessa maratona podia pagar com a vida o ato de embrenhar-seem território controlado por várias acções do tráfico de drogas. E oio que aconteceu com muitos moradores, tidos como inimigos pelostraficantes ou simplesmente surpreendidos no meio de escaramuças

que as acções travavam entre si pelo controle dos pontos de vendade droga. Dois policiais do serviço reservado da Polícia Militar, queentraram no bairro para colher inormações que pudessem levar àcaptura de agentes do tráfico, oram executados riamente.

A morte dos policiais, em janeiro de 1997, ez soar o sinal de alar-me na cúpula da PM do Espírito Santo. Era hora de dar um bastaà situação do Morro do Quadro, um dos 16 morros que ormam obairro de Santo António, na Zona Sul da capital capixaba, perto docentro comercial e da zona portuária. Era preciso impedir que o trá-fico continuasse a desafiar a polícia e a manter sob medo constante

os quase 40 mil habitantes de Santo António, cerca de 10% deles mo-radores do Morro do Quadro. Neste, a maioria das pessoas sobrevivecom uma renda amiliar mensal de dois salários mínimos.

Como aastar o crime, cada vez mais ostensivo, do dia-a-dia dessebairro, se a PM era muitas vezes rechaçada na base dos morros pelostraficantes e, ainda por cima, recebida com desconfiança e hostilida-de pela população? Era necessária uma nova estratégia, e o modelo

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de policiamento interativo ou comunitário - que ganhava corpo noEspírito Santo com o pioneirismo do tenente-coronel Júlio CézarCosta, responsável por sua implantação em Guaçuí, no sul do estado- parecia ser o instrumento adequado.

Cinco anos se passaram e a polícia interativa tornou-se um com-ponente imprescindível no corpo social de Santo António, tendo noMorro do Quadro sua atuação mais visível, apontada como modelopara o Brasil. A experiência já cruzou até as ronteiras nacionais. Ogoverno da Costa Rica enviou em dezembro de 2000 sua vice-mi-nistra de Polícia, Maria Salazar, para conhecer os resultados dessenovo modelo de segurança pública e implantá-lo em seu país, umantigo oásis de tranquilidade na América Central que se tornou con-flagrado pelo aumento da criminalidade.

2.5.1.2. Caminhões Saqueados

“Éramos discriminados quando dizíamos que morávamos aqui,hoje temos orgulho de apontar onde moramos”, afirma o autônomoGilson Antunes, presidente da Comunidade do Morro do Quadro,52 anos, nascido e criado lá. “Ninguém tinha coragem de nos visi-tar, tínhamos muita dificuldade para comprar a crédito e os orne-cedores do nosso comércio não queriam vir aqui com medo de serroubados, como, aliás, oram muitas vezes.” Caminhões de leite, degás e de outros produtos eram sistematicamente saqueados e até nasescolas os traficantes impunham seu poder, ameaçando proessores eaté determinando que o estabelecimento osse echado. Hoje pareceincrível que isso já tenha acontecido ali.

A sensação de segurança contagia atualmente os moradores, dabase ao alto do morro, e se expressa na expansão do comércio - “hojetemos três supermercados, antes não havia nenhum”, diz Antunes -,na melhoria da inra-estrutura e no apereiçoamento e entrosamentodas entidades sociais que, além de contribuir para melhorar as con-dições de vida da população, têm a missão de trabalhar em conjuntocom a PM para preservar a paz e a ordem no bairro.

2.5.1.3. Corrimãos Sabotados

Iluminação pública adequada e abastecimento regular de água,obtidos depois da implantação da polícia interativa, são algumas dasmelhorias que os moradores mais destacam. Um detalhe, porém,chama a atenção: os corrimãos afixados ao longo das infindáveis es-cadarias, imprescindíveis nos pontos mais íngremes, para a simplesmanutenção do equilíbrio de quem passa, tiveram sua colocação sa-

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botada durante muito tempo pelos traficantes - com os corrimãos,ficava mais ácil para os policiais chegarem aos líderes do tráfico,atocaiados no alto do morro. Com a entrada em ação da polícia inte-rativa, a resistência à instalação acabou.

Se é impossível a erradicação completa de todo tipo de crime,ao menos a PM já consegue manter a criminalidade sob controleem Santo António. O major Jaílson Miranda, que implantou e co-mandou até recentemente a polícia interativa do bairro, exibe comorgulho os gráficos que comprovam a diminuição da criminalidadeali: em cinco anos, o número de homicídios recuou 64%; os assaltos,agressões e tentativas de homicídio baixaram 43%; os roubos e ur-tos, 30%; e os crimes contra o patrimônio, 24%.

Os líderes do tráfico, que mantinham estreitas vinculações com ocrime organizado do Rio de Janeiro, ou oram presos, ou abandona-ram os morros de Santo António por alta de um ambiente avorávela suas atividades. As ligações com os grupos cariocas explicavam--se pela necessidade de consolida ção e expansão dos negócios, jáque 60% das drogas comercializadas na região passavam obrigato-riamente pelo Rio de Janeiro. Até aulas de guerrilha compunhamo cardápio das relações entre os traficantes dos dois Estados. Umtraficante, identificado apenas pelas iniciais H.N. pelo jornal A ri-buna de Vitória, confirmou em novembro de 2000 que os “soldadosdo tráfico” eram treinados pelos sócios cariocas e que um dos locaisde treinamento, do qual participavam até crianças, era a Jaqueira, o

topo do Morro do Cabral, que integra o complexo de Santo António.Atualmente esse traficante está preso. O tráfico no local era coman-dado por José Sanches de Oliveira Júnior, o Juninho, que ugiu daCasa de Detenção e suspeita-se que esteja agindo no Rio de Janeiro.Para Santo António, contudo, ele não ousou voltar.

O Morro do Alagoano, outra rente da batalha que a polícia in--terativa ousou travar em Santo António para restringir ao máximoa ação de traficantes, ganha cada vez mais conotações de um bairroque se transorma em centro de cultura popular. Livros são espalha-dos pelas escadarias, painéis de poesia afixados nas paredes e re-quentemente se promovem saraus literários.

2.5.1.4. Arma do Diálogo

“Podemos ir e vir sem ser molestados, o que não acontecia antes”,afirma Raimundo de Oliveira, um líder comunitário que se conessagrande admirador de poesia. Para Raimundo, a atual sensação debem-estar oi possível graças à prisão dos líderes do tráfico, que,

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conta ele, “exibiam livremente suas armas de grosso calibre”. “Hoje”,completa, “todos os moradores se integram aos eventos culturais,que socializam o cidadão”.

A desconfiança que os moradores nutriam pela PM se desez de-pois de constatarem os primeiros resultados práticos da implanta-ção da polícia interativa. No Morro do Alagoano, testemunha Rai-mundo, “hoje caminhamos juntos com a polícia nas escadarias”. Eno Morro do Quadro, chega a dizer o líder comunitário Antunes, “apolícia agora az parte de nossa amília”.

Essa relação amistosa, lentamente conquistada, é resultado dautilização da “arma mais poderosa” que pode ser brandida por umpolicial, “mais poderosa que uma escopeta calibre 12”, que é “o diálo-go”, observa o tenente Saulo de Souza Libardi, subcomandante da 2a

Companhia do 1o Batalhão da PM, responsável pela região de Santo

António. “A polícia interativa não se impõe, conquista”, acrescentao major Miranda, lembrando que, além das dificuldades inerentesâ consolidação do novo modelo de policiamento, oi necessário en-rentar a desconfiança da população e, ao mesmo tempo, a incom-preensão de muitos policiais. O êxito em Santo António levou ogoverno do Espírito Santo a adotar o policiamento interativo comoprograma prioritário para a redução da criminalidade. Mais de milpoliciais militares oram treinados na nova filosofia operacional.

Filosofia que pode ser resumida numa concepção de policiamen-to, pre ventivo e não apenas repressivo - a “polícia do pode acontecer”no lugar da “polícia do aconteceu” -, que implica uma nova posturapolicial, respeitosa e não agressiva, e o envolvimento da sociedadenos programas de segurança.

O Manual de Polícia Interativa, assinado pelos tenentes-coronéisJúlio Cézar Costa e João António Costa Fernandes, enoca a neces-sidade de o policial agir tendo como diretriz básica o respeito aosdireitos do cidadão. Essa lição parece ter sido bem assimilada pelospoliciais interativos, a julgar pelo enorme placar afixado na entradada sede da 2a Companhia, com o total de dias em que não se regis-traram queixas contra a corporação: no final de outubro de 2002 essacontagem atingia dois anos consecutivos.

O cabo Celso úlio da Fonseca, do destacamento interativo doMorro do Quadro, sente a receptividade dos moradores à nova pos-tura. “Eles confiam em nós e nós confiamos neles”, diz o policial, paraquem a vigilância da comunidade sobre os criminosos tem sido deextrema validade para a eficácia do policiamento.

2.5.1.5. Telefones Conhecidos

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Essa vigilância, expressa por constantes denúncias, anônimas ounão, contribuiu decisivamente para o controle da criminalidade noMorro do Quadro. O mesmo procedimento tornou-se usual entreos moradores dos outros morros de Santo António. “Quando soli-

citados a tomar providências, damos a resposta imediatamente”, as-segura o cabo Fonseca, que inclui entre as providências mais corri-queiras, além das ações policiais, a solução de problemas que afligemo cotidiano dos moradores - desde a troca de lâmpadas dos postes,também para que o ambiente escuro não avoreça a prática de deli-tos, até providenciar o conserto de vazamentos de água.

O cabo Fonseca integra a polícia interativa desde a implantaçãodela no Morro do Quadro. Em 1999, construiu uma casa e mudou-separa lá. Evangélico, participa diariamente dos cultos, o que o tornouconhecido como “o polícia crente”. A rotina dele é de conhecimento

público: durante o dia está no destacamento ou azendo ronda, à noi-te está na igreja. As rondas,sempre a pé, mesmo nos locais onde oscarros podem transitar, são eitas sem cessar no Morro do Quadro.

Fonseca cumpre turnos regulares de oito horas diárias - o mesmopadrão obedecido pelos demais policiais interativos - e jamais andaarmado quando está ora de serviço. “Nunca tive problema”, garante.“Hoje o bairro está limpo e ácil de trabalhar. Antes era reém dosmarginais,” O número do teleone celular do cabo Fonseca e de ou-tros integrantes do destacamento é conhecido por muitos morado-res, que não se intimidam de acioná-los quando julgam necessário,

seja a hora que or.Quando não é para o celular, é para o teleone do destacamento

que os moradores ligam para azer denúncias. O número desse tele-one oi amplamente divulgado, uma das primeiras providências daase de implantação do programa. Além dessa acilidade de comuni-cação imediata, várias urnas oram espalhadas pelo bairro, para quea população pudesse depositar nelas suas queixas e sugestões.

2.5.1.6. Vigias na Entrada

A presença contínua de policiais no destacamento interativo é

responsá vel por uma situação insólita: todos os moradores são co-nhecidos dos soldados e oficiais, os novos moradores são investi-gados assim que chegam e os visitantes, claro, não escapam da es-treita vigilância. A localização da sede do destacamento, na entradado bairro, acilita esse trabalho, pois quem chega e sai do Morro doQuadro tem necessariamente que passar por ali. “O contato pesso-al diário entre nossos policiais e os moradores é valiosíssimo”, con-

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firma o major Miranda, que, mesmo aastado temporariamente docomando do policiamento interativo, seria homenageado em brevecom um busto de bronze, que as lideranças de Santo Antônio pro-metiam erguer.

A iniciativa da homenagem é da presidente da Comunidade dosmorros do Cabral e Bananal, Maria José Freitas do Nascimento, aZezé, uma líder que não tem limite no uso das horas vagas para asatividades sociais do bairro. Zezé tornou-se tão íntima dos policiaisque oi convidada para madrinha de casamento do tenente Saulo Li-bardi. “Se antes tínhamos medo, hoje respeitamos e admiramos ospoliciais”, diz Zezé. “A polícia só servia para azer blitz e sumir domapa, agora nos dá resposta imediata a qualquer solicitação.”

2.5.1.7. Prefeitura Mais Presente

“Morríamos de medo da polícia, que era violenta e corrupta”,denuncia Maria das Graças Quintão Miranda, que oereceu granderesistência ao novo modelo de policiamento implantado no Morrodo Quadro, mas hoje é outra deensora entusiasta dele. E ela tem ra-zão de sobra para justificar a nova postura: sua padaria oi assaltada12 vezes no ano anterior à implantação da polícia interativa - oito vezes em apenas dois meses, e sempre à mão armada - mas, desdeentão, não sabe mais o que é ter seu estabelecimento roubado. Ma-ria das Graças evoca as dificuldades para a implantação do modelo,entre elas o precário estado de conservação das viaturas, a alta decombustíveis, a inexistência de equipamentos no destacamento e,ainda por cima, o atraso de cinco meses nos salários dos policiais.“Mesmo assim”, lembra, “os policiais trabalhavam com entusiasmo,e isso nos contagiou”. Esse contágio se traduziu em ações concretaspor parte dos moradores, que se cotizaram para reormar viaturas,comprar combustível e até ardas novas para os policiais.

A redução da criminalidade na região incentivou a preeiturade Vitória a investir mais ali, agora sem a preocupação de que seusuncionários ossem perturbados e até espancados pelos traficantes.“Quando se investe em região pobre, investe-se em segurança”, de-clara o administrador regional de Santo Antônio, Edésio Fraga Mo-

reira. O policiamento Interativo permitiu a participação conjunta depolícia, poder público e comunidade na implantação da segurança.

“Poder pressionar a polícia é para nós uma revolução”, comemoraChelston Rainier Rodrigues de Amorim, o presidente do Conselhointerativo de Segurança do Morro do Quadro. A entidade que elepreside há três anos assume, entre outras missões, a de denunciar

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eventuais alhas do policiamento interativo e até algum comporta-mento inadequado de policiais.

Recentemente, diz ele, um policial alcoólatra oi denunciado pelo

conselho aos superiores, que providenciaram o imediato tratamentodele. “Nosso relacionamento com a polícia mudou da água para o vinho”, diz Chelston. odo mês o conselho interativo se reúne paraavaliar o trabalho policial e, na presença dos oficiais, sugere medidasde ação e correções de rumo que julga necessárias.

“Nós ensinamos os conselhos a atuar contra nós”, orgulha-se otenentecoronel Júlio Cézar Costa, subsecretário da Casa Militar doGoverno do Espírito Santo, que em evereiro de 2002 promoveu emVitória um congresso de lideranças comunitárias do estado. Esperava400 participantes, inscreveram-se 1.167, um recorde nesse género deencontro, segundo o oficial. Vários estados mandaram observadores.

Cézar Costa assegura que o Espírito Santo é “o único estado bra-sileiro em que a polícia aderiu em massa ao conceito de policiamentointerativo” e que há três governos esse novo procedimento é ado-tado em caráter institucional. Para ele, o modelo”é hoje a alma dapolícia, que não deve mais orientar-se pelo militarismo, e sim pelacomunitarização”, O oficial oi o responsável pela elaboração teóricado novo modelo e suas opiniões críticas sobre o militarismo, que,segundo ele, ainda predomina, valeram-lhe alguns processos movi-dos pela corporação. Foi absolvido em todos. No manual utilizadopara treinar os soldados e oficiais, Cézar Costa ataca com dureza a

concepção militar de polícia, o regime militar implantado em 1964 edeende com veemência a reestruturação policial a partir do respeitoincondicional dos direitos humanos e da participação da sociedadena definição e na aplicação das políticas de segurança.

O primeiro policiamento interativo oi adotado a partir de 1994em Guaçuí, cidade de 20 mil habitantes situada 250 quilômetros aosul de Vitória, a apenas seis quilômetros da divisa com o Estado doRio de Janeiro. Sua proximidade com o Rio avorecia a expansão docrime organizado, envolvendo até policiais e oficiais. A luz verdepara a adoção do modelo oi dada pelo então preeito Luís Ferraz

Moulin, advogado especializado na França em sociologia do de-senvolvimento e ex-exilado político. Em Guaçuí, segundo Moulin- que oi preeito em duas gestões, a primeira na década de 1980 -, apolícia agia de orma desorganizada e autoritária: “O cala-a-boca e opescoção eram os cartões de visita dos policiais”.

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A chegada do então capitão Cézar Costa para comandar a PM deGuaçuí permitiu que Moulin aplicasse na área de segurança o mes-mo procedimento que adotava na administração: o da participaçãopopular. “Com a criação dos conselhos interativos, abrimos os quar-

téis à população” diz o ex-preeito, que investiu recursos públicos naconstrução e no equipamento dos Serviços de Atendimento à Co-munidade (SAC), assim como em providências que indiretamenteajudam a melhorar a segurança pública, como a iluminação das ruase a limpeza dos terrenos baldios.

Cidade Virou Modelo

“Em 48 horas, no máximo, o cidadão tinha a resposta para a suadenúncia ou solicitação”, diz Moulin. Em vez do pescoção tradicio-nal, os policiais passaram a abordar os suspeitos de delitos de orma

respeitosa e inovaram na repressão a algumas inrações. Quem co-metesse delito leve não ia para a cadeia. Moulin explica: “Bêbado,nós mandávamos para casa, que era para que a esposa o punisse, eumador de maconha entregávamos aos pais, para que o tratassem”.

Com isso, “a criminalidade diminuiu vertiginosamente”, garanteMoulin. Guaçuí transormou-se em modelo de policiamento intera-tivo, atraindo a atenção do governo ederal, que para lá despachou oentão ministro da Justiça, Nelson Jobim.

Depois dessa visita, o policiamento interativo passou a constar doPlano Nacional de Segurança Pública, elaborado em 2000 pelo go-

 verno de Fernando Henrique Cardoso, e também do plano de segu-rança apresentado em campanha pelo presidente eleito Luís InácioLula da Silva. Cézar Costa e Moulin, aliás, participaram da elabora-ção dos dois documentos.

2.5.1.8. Anjos da paz eram marginais

Caso Macapá – AP

Se não osse a polícia interativa, jamais nos aproximaríamos dasociedade”, reconhece o macapense Eliseu dos Santos Almeida, de

23 anos. Até há um ano, esse jovem alto e magro chefiava a GK2 -a gangue mais violenta do bairro Perpétuo Socorro, um dos maispobres e deprimidos de Macapá, a capital amapaense. Hoje ele é ocoordenador dos Anjos da Paz, grupo de jovens de ambos os sexosque, entre outras unções, cumpre a missão de zelar pela segurançada Feira do Pescado, a porta de entrada do bairro Perpétuo Socorropela margem do rio Amazonas.

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A conversão de Eliseu e seus colegas, de marginais em deenso-res da ordem, é a parte mais visível de uma transormação que co-meçou em setembro de 1998, quando a Polícia Militar do Amapácriou, junto com outros órgãos estaduais, a Polícia Interativa e de

Segurança Social - como é chamada ali a polícia comunitária. Daíem diante, vários bairros - Araxá oi o pioneiro - experimentaramseguidas transormações devidas a esse programa, desde melhoriasna inra-estrutura até a maior sensação de segurança coletiva.

A instalação da polícia interativa em Perpétuo Socorro e nosbairros vizinhos de Cidade Nova 1 e Cidade Nova 2 tinha uma razãoorte: eram os bairros mais violentos de Macapá, violência certamen-te estimulada pelas péssimas condições de vida de suas populações,historicamente marginalizadas e abandonadas.

Perpétuo Socorro, por exemplo, tem cerca de 15 mil habitantesdistribuídos em casas - a maioria de madeira - de 4 por 4 metros, deum só cômodo. A população somada dos três bairros é estimada em20 mil pessoas, das quais 42% têm até 15 anos de idade e 32% entre16 e 30 anos. A maioria das ruas não tem pavimentação e os bairrossão cortados por canais que despe jam os esgotos domésticos no rioAmazonas. Muitas casas são construídas sobre palafltas em áreas ala-gadas, e a elas se tem acesso por estreitas pontes de madeira. A rendamédia dessas amílias é de um salário mínimo.

2.5.1.9. Urnas de Comunicação

Soma-se a toda essa precariedade o orte calor que az na cidade,erguida à beira do maior rio do mundo, de costas para a maior flo-resta do mundo e sob o sol inclemente da linha do Equador. O calorsó cede um pouco no final da tarde, devido ao vento que acompanhaa elevação da maré do Amazonas. Mas em Perpétuo Socorro, apesarda proximidade com o rio, o vento nem chega.

“Levar a polícia até a comunidade e trazer a comunidade até apolícia” oi o maior desafio em Perpétuo Socorro, segundo o capi-tão Francisco dos Santos Costa, o primeiro comandante da políciainterativa no bairro. Para isso, ele dispunha de um eetivo muito re-

duzido de policiais, que tiveram de ser adaptados à nova filosofiade trabalho. Para consumar o projeto, oi preciso cumprir todas asetapas de um longo e paciente trabalho de aproximação, de quebrade resistências e de conquista de confiança.

A distribuição de urnas em locais estratégicos oi uma das pri-meiras táticas para a conquista gradativa da população local. Nas

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urnas, as pessoas depositavam inicialmente sugestões para a atuaçãoda polícia interativa, pedidos e reclamações de toda ordem e, numaetapa seguinte, denúncias sobre a atuação de delinquentes e a ocor-rência de atos delituosos. Hoje as denúncias envolvem até procedi-

mentos ecologicamente incorretos, como a queima de lixo ou seudepósito nos igarapés que deságuam no Amazonas.

De tão eficientes, as urnas se transormaram num amplo canalde comunicação permanente entre a Polícia Militar e os moradoresde Perpétuo Socorro. “Já recebemos até pedido para a deposição dogovernador”, brinca o capitão Santos Costa. As sugestões ajudaram aPM a traçar as coordenadas da polícia interativa, mas o modus ope-randi dos policiais oi, na realida de, imposto - e é permanentementefiscalizado - pela comunidade de Perpétuo Socorro.

O centro da fiscalização é o Conselho Interativo de SegurançaPública (Cisep), uma base comunitária que teve como primeiro pre-sidente o então tenente Santos Costa. Esse conselho, cujo presidenteé eleito por voto direto para um mandato de um ano, unciona comouma organização não-governamental e é ormado por representan-tes de dezenas de entidades locais. “A segurança pública não é atri-buição apenas da polícia, é nossa também”, afirma José do EspíritoSanto Galvão Veras, o Zeca, atual presidente do Cisep de PerpétuoSocorro, Cidade Nova 1 e Cidade Nova 2. O Cisep se reúne quinze-nal-mente na sede do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC),localizado em rente à Feira do Pescado, para analisar o andamen-to dos programas da polícia interativa, azer eventuais correções de

rumo quando necessário e até intererir em ações de política pública.

2.5.1.10. Instrumento de Conguistas

“O conselho é também um instrumento político, que usamos embeneício do povo”, observa Zeca, ressalvando que a entidade nãotem conotação partidária: “Apoiamos todos os que nos apóiam”. Asede do SAC, um prédio pequeno mas acolhedor e bem equipado, oireormada a pedido do conselho. Outras conquistas do Cisep oramo asaltamento de diversas ruas dos bairros envolvidos, construção ereorma de creches, instalação de equipamentos nas nove escolas daregião e melhoria da iluminação pública.

Uma das conquistas mais recentes oi a construção da grandeeira da avenida Ana Nery. Nem tão recentemente, mas de grandeimportância urbanística, oi a pavimentação do prolongamento daavenida Beira Rio, que, além de ligar o centro da cidade a PerpétuoSocorro, é um dos principais cartões de visita de Macapá.

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Em matéria de segurança, o Cisep também procura dar as cartas:recentemente, a seu pedido, oi echado um bar que era ponto de trá-fico de drogas e agressões entre os requentadores. Outro bar, com asmesmas características, estava na mira do conselho.

Por intermédio do Cisep, o SAC de Perpétuo Socorro contariaem breve também com os trabalhos da Polícia Civil, que deveria de-signar um delegado e três investigadores para reorçar a polícia inte--rativa do bairro. “Com a integração das polícias, a criminalidade irábaixar”, prevê Zeca.

2.5.1.11. Violência Cai Pela Medate

O novo modelo de policiamento resultou na diminuiçãosurpreendentemente rápida dos índices de criminalidade nos trêsbairros. A queda oi visível já no início do uncionamento da polícia

interativa: antes de sua instalação, a região registrava a média mensalde rnais de 400 ocorrências, entre homicídi os, urtos, roubos e agres-sões. rês meses depois, esse índice baixou para 202. E se mantém es-tável, “Muitas das ocorrências não eram sequer notificadas à polícia”,diz o capitão Santos Costa. “Isso não ocorre mais hoje.”

Oito de cada dez homicídios, estima o capitão José do AmaralDamasceno, que assumiu recentemente o comando da Polícia Inte-rativa de Perpétuo Socorro, são praticados por dependentes de álco-ol e drogas. O tráfico de entorpecentes, apesar de todo o esorço depoliciais e comunidade, ainda é um estimulador da economia local.

Esse tráfico, porém, se estende por toda Macapá, cidade estratégi-ca na rota dos traficantes internacionais,por sua proximidade com aÁrica e a Europa, e por seu relativo isolamento do restante do país.

Com a polícia interativa, “a qualidade de vida da população dePerpétuo Socorro melhorou muito”, afirma o presidente do conselho,que cita como um dos méritos do novo modelo policial “o exercícioda cidadania pela população” - recente reunião do Cisep, por exem-plo, contou com 400 participantes. Zeca resume a união da comuni-dade com a polícia interativa: “Não precisamos de um comandantemilitar, mas de um militar que nos comande com visão social”.

Entre as atribuições do Cisep está a de supervisionar a execuçãode vários projetos sociais mantidos em conjunto com a polícia inte-rativa: o dos monitores mirins; o dos cursos de computação, portu-guês e rancês; o de atividades esportivas - utebol de salão, voleibole capoeira - realizadas em escolas e na sede da polícia interativa; eo projeto do grupo Anjos da Paz. O Cisep, explica Zeca, administrauma verba de R$ 50 mil reais, liberada por órgãos públicos estadu-

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ais e municipais e válida por 18 meses, para custear essas e outrasativi-dades sob sua supervisão. Com isso, mantém programas queatendem 350 jovens e adolescentes em situação de risco. “Gastamospouco e temos tido êxito em nosso maior objetivo, que é aastar os

 jovens da criminalidade”, afirma.

O curso de capoeira, ministrado por Edinaldo Sousa Oliveira, oNego, é requentado por 120 jovens dos dois sexos. Há quatro anosNego ensina capoeira, atividade que, graças à polícia interativa, otirou da marginalidade - ele também integrava uma das gangues.

“Além de capoeira, dou aula de cidadania”, orgulha-se Nego.Quando ele se integrou ao projeto de segurança interativa de seubairro, abandonou os chamativos brincos que identificavam os inte-grantes da gangue. “Preciso dar o exemplo”, observa, satiseito comos rumos que sua vida tomou. “iro o meu sustento e o de minha a-mília lecionando capoeira.” A promoção do curso de capoeira custacerca de R$ 6 mil por ano para o Cisep.

Muitos alunos de Nego pertenciam a gangues rivais, antes quea polícia interativa as dissolvesse. Mais de 20 gangues atuavam noPerpétuo Socorro. Esses jovens abandonaram a marginalidade, masnão a rivalidade que os separa e que hoje se expressa sadiamentedurante os treinos e lutas. “Procuro explorar essa rivalidade aqui, naquadra, porque ela estimula o apereiçoamento na capoeira”, admiteo proessor. “Mas a rivalidade se maniesta e termina aqui, somenteaqui, e esta é uma das lições mais preciosas do meu curso”.

2.5.1.12. Sem estudo, não joga Capoeira

odos os alunos de Nego requentam a escola: esse é um dos re-quisitos para a admissão gratuita no esporte, ensinado três vezes porsemana na quadra contígua à base da polícia interativa. Antes muitoshaviam abandonado os estudos. Um dos alunos que mais orgulhamo proessor é Jonas Santos Pereira, de 20 anos, que passou a requen-tar a escola de preparação de soldados da Polícia Militar. Pereira eraum dos mais assíduos e bem preparados alunos de capoeira. Outroprograma de grande alcance social mantido pela polícia interativa

em Perpétuo Socorro é o dos Monitores Mirins, adolescentes que sededicam à distribuição de alimentos, campanhas educativas, coorde-nação de competições esportivas, apoio a atividades das escolas querequentam - todos estão matriculados no ensino regular de Macapá- e limpeza da base da polícia interativa.

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“Eles são os nossos multiplicadores”, conclui o capitão San-tos Costa, que, mesmo aastado do comando da polícia interativa,acompanha com regularidade e entusiasmo a execução dos progra-mas sociais mantidos pela Polícia Militar. “Nós somos exemplos para

outros jovens”, afirma Adirleide Greice, 16 anos, monitora mirimdesde 1999.

“A polícia interativa é a extensão da minhacasa. Eu não tinhao que azer antes e agora me sinto útil.” Adirleide define o grupodos monitores mirins como “uma amília que age em conjunto paracombater a violência”.

Como Adirleide, mais 45 adolescentes de ambos os sexos dei-xaram as ruas para se dedicar ao trabalho comunitário. “São 46 jo- vens que aastamos do contato com o crime”, diz o capitão SantosCosta,Acada 6 meses, os monitores mirins azem uma pesquisa nobairro sobre a atuação da polícia interativa. Num levantamento re-cente, em que ouviram 169 pessoas, 86% dos entrevistados conside-raram boa a atuação da polícia interativa e atestaram que a crimina-lidade recuou em Perpétuo Socorro, Cidade Nova 1 e Cidade Nova 2.

O soldado Ailton Cardoso Chaves, um dos 54 policiais da Com-panhia Interativa do Perpétuo Socorro, tem sob sua responsabilida-de a supervisão de vários programas sociais, entre eles o dos Anjosda Paz. Foi justamente Cardoso o principal articulador da aproxima-ção da gangue GK2 com a polícia interativa e de sua transormação,de marginais em seguranças da Feira do Pescado.

2.5.1.13. Patrulhamento Sem Arma

A PM dispõe em Macapá de sete bases interativas, que absorvemo trabalho de 200 policiais, de um eetivo de 1.500 na cidade. A po-lícia interativa da base de Perpétuo Socorro dispõe de duas viaturaspara atender casos de emergência.

O patrulhamento, no entanto, é eito prioritariamente a pé portrês equipes, que se revezam no trabalho - insalubre, devido à expo-sição dos policiais aos esgotos a céu aberto.

Esse patrulhamento é reorçado à noite e nos finais de semana,períodos que registram maior incidência de crimes. O soldado Car-doso, que mora a 300 metros da base da companhia, é constante-mente assediado por crianças e adultos quando caminha pelas ruas,autorizado pelos superiores a dispensar um dos principais instru-mentos de trabalho do PM: a arma. “Moro no bairro porque quero

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estar no meio do povo”, diz Cardoso, que se considera de plantão 24horas por dia e diz quase não ter tempo para se divertir.

2.5.1.14. Respeito dá Calafrio

“A comunidade nos adotou”, continua Cardoso, “e é a nós querecorre quando precisa de alguma coisa, qualquer coisa. A políciainterativa az de nós um pouco de tudo: além de policial, sou meiopadre, pastor, babá e conselheiro”. Uma das poucas coisas que aindanão lhe pediram oi oficiar casamento: “Mas, se um dia nos pedi-rem, lugar e disposição nós temos”. Eles são requentemente solici-tados para solucionar conflitos amiliares, mas houve um caso queCardoso rejeitou: oi procurado por um morador que tinha um casoamoroso com uma mulher casada, cujo marido o estava ameaçandode morte. “Queria que o marido traído permitisse amistosamente o

relacionamento da esposa com ele.”Interatividade, resume Cardoso, é “confiança, relações aetuosas

e muito diálogo”. O policial se considera tão convencido da eficáciadesse modelo de policiamento e tão imbuído de sua filosofia que en-atiza: “Daqui só saio morto”.

Eliseu dos Santos Almeida, o coordenador dos Anjos da Paz, con-ta que sentiu um calario quando um policial lhe estendeu a mãopara cumprimenta- lo, quando entrava pela primeira vez na base dapolícia interativa de Perpétuo Socorro. “Pensei que osse levar umsaanão”, lembra. A mesma sensação o dominou em seguida, quan-

do, já no interior da base, viu aproximar-se a mão do comandante.

“Nunca pensei que um policial osse me cumprimentar daquelaorma”, diz ele. “Eles oram respeitosos, e eu não sabia o que era sertratado com respeito, muito menos por policiais.” O ex-chee de gan-gue, que acumulava várias passagens pela polícia por urtos, agres-sões e atos de vandalismo, ora convidado a visitar a base interativapelo soldado Cardoso. Da primeira visita à transormação da gan-gue GK2 em Anjos da Paz oi um processo rápido. Mas com algunspercalços, como a incompreensão de alguns de seus companheiros ànova postura do líder da gangue, e algumas surpresas, entre elas uma

partida de utebol que tinha na equipe adversária o comandante-ge-ral da PM do Amapá.

“Minha vida mudou completamente”, conta Eliseu, que comandaum grupo de 46 jovens de ambos os sexos, no qual só as mulheresnão registravam passagens pela polícia. “Eu só queria ter uma opor-

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rios amigos mortos em conrontos com grupos rivais ou que estãopresos. Alguns dos companheiros já se envolveram em homicídios.

Os integrantes dos Anjos da Paz que zelam pela segurança da Fei-

ra do Pescado recebem mensalmente R$ 200 reais cada um. Quempaga são os comerciantes, entre eles Raimundo Ferreira Mota. “Vive-mos hoje a vida que queríamos, dormimos tranquilos e vemos nossocomércio prosperar”, comenta ele. “Antes a coisa era pesada, eles (osmembros da GK2) quebravam e pichavam tudo e não nos davamsossego. E quem hoje cuida do nosso património são justamenteaqueles que mais o ameaçavam.”

Em reconhecimento à conversão dos Anjos da Paz - de início tra-tados incredulamente como “anjos do inerno” -, os comerciantes daeira cederam um imóvel para que o grupo pudesse se reunir perio-dicamente: é o Centro de Convivência, onde as paredes têm grandesgrafites com o brasão - uma pomba branca - e o lema dos jovens:“Força e Garra”. Aos poucos, outros estabelecimentos vão recebendodos Anjos da Paz grafites artísticos para recobrir as pichações queemporcalhavam as paredes.

“Uma das ormas de nos reconciliarmos com a sociedade e pagarpelo prejuízo que causamos é reparar os erros que cometemos”, con-clui o atual anjo Eliseu.

2.5.1.16. O lugar mais violento do Mundo

Caso Jardim Angela – SPO subtenente David Monteiro da Conceição visita com requên-

cia uma amília atendida pela base da polícia comunitária do JardimAngela. É a amília de dona Emília, tataravó, que anda apoiada numabengala e só ouve quando alguém lhe grita aos ouvidos. Dezenas deseus descendentes, muitos ainda crianças, moram nas casas vizinhasà de dona Emília, apertadas num beco escuro no sopé de um morro.Em rente à casa da matriarca mora uma de suas netas, Solange, de23 anos e um estado civil que ela classifica de “enrolado”, mãe de seisfilhos, o mais novo com um mês de idade completado em outubrode 2002.

Para chegar à casa de dona Emília é preciso descer uma das mui-tas ruas íngremes que serpenteiam os morros onde se equilibramcasas de tijolo à vista cobertas com telhas de amianto. É a paisagempredominante no Jardim Angela, um dos bairros mais pobres e vio-lentos de São Paulo: um aglomerado espantoso de casebres que dãoa impressão de ou terem sido recém-iniciados, ou abandonados no

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meio da construção. Nesses casebres moram 260 mil pessoas, comrenda mensal estimada entre 300 e 400 reais por amília.

Solange teve a casa destruída em janeiro de 2000 pela enxurrada

que, a cada chuva orte, atalmente derruba construções e causa mui-tos transtornos aos moradores do Jardim Jangadeiro, um dos muitosbairros abrangidos pelo subdistrito do Jardim Angela. Solange vol-tou à casa cinco meses depois graças ao empenho dos policiais dabase comunitária. Além de arrecadar tijolos, cimento, pregos, ma-deira e telhas com os comerciantes locais, eles puseram literalmentea mão na massa e reconstruíram a casa.

2.5.1.17. A Casa Mágica

“O trabalho da polícia comunitária é dierente, porque, além denos proporcionar segurança, ela ajuda a comunidade”, diz Solange,cuja casa se tornou reerência da filosofia e dos métodos de ação donovo policiamento. Se a reconstrução trouxe beneício direto paraSolange, que voltou a ter um lar, os policiais comunitários tambémbeneficiaram os vizinhos dela, que, como os demais habitantes doJardim Angela, eram vítimas requentes da violência cotidiana. Osíndices de criminalidade baixaram bastante e continuam recuando,desde que os policiais comunitários resolveram, em janeiro de 2000,acrescentar temporariamente outra unção às tantas que competema um agente de segurança: a de pedreiros.

Comandante da primeira base comunitária do Jardim Angela, o

subtenente David reconhece que, depois que ele e seus subordinadosreconstruíram a casa, o relacionamento dos moradores com a políciamudou drasticamente. anto que um traficante, que rotineiramenteechava as ruas para promover estas ou simplesmente demonstrarpoder, viu-se obrigado a mudar. E nunca mais voltou. Agora a maioresta promovida no Jardim Jangadeiro é a distribuição de ovos dePáscoa, eita pelos policiais comunitários com doações dos comer-ciantes. Este ano, 600 crianças receberam os ovos.

Essa primeira base do Jardim Angela oi instalada em 22 de de-zembro de 1998 e revolucionou o relacionamento da população local

com a Polícia Militar. A PM paulista iniciou o policiamento comuni-tário no Estado em 1997, mas aquela base oi a primeira implantadano município de São Paulo. E havia pelo menos um grande motivopara que osse a pioneira: de acordo com a Organização das NaçõesUnidas, aquele subdistrito era, em 1996, o lugar mais violento domundo. Além de tudo, é uma área de apenas 30 quilômetros quadra-dos com a altíssima densidade demográfica de 8.666 habitantes por

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quilômetro quadrado, onde os números da violência ainda assustam:em 2000, o Sistema Estadual de Análise de Dados registrou 116,23 vítimas de homicídio por 100 mil habitantes no Jardim Angela.

O pedido de implantação da base comunitária oi eito em 1997por representantes dos moradores depois do primeiro Fórum de De-esa da Vida Contra a Violência (rebatizado de Fórum de Deesa daVida pela Superação da Violência), que passou a ser realizado todoano. O órum oi promovido pelo padre Jaime Crowe, responsávelhá 15 anos pela Paróquia dos Santos Mártires, que administra váriasigrejas espalhadas pelo subdistrito do Jardim Angela. O órum, quecomeçou tímido, reúne atualmente cerca de 200 entidades e igrejascristãs de outras denominações.

“A população exigia maior atuação da polícia, mas a imagem quetinha da polícia era a da truculência”, lembra o padre Jaime, que,como todo bom irlandês, atenua os rigores do trabalho com longasbaoradas de cachimbo de aroma denso e adocicado. “Era precisomudar essa imagem, e a polícia comunitária era a solução”, acrescen-ta o religioso, integrante da comitiva de representantes do bairro quepediu a implantação da base à Secretaria de Segurança Pública - queprontamente o atendeu, como também atendeu à principal exigênciapara torná-la viável: que os policiais que trabalhassem nela já moras-sem no bairro por pelo menos três anos. O subtenente David, que naocasião tinha a patente de cabo, preenchia esse requisito e oi desig-nado para comandá-la, pois durante 21 anos - desde que entrara na

Polícia Militar morou no bairro e o patrulhou.A entrada em operação de uma polícia comunitária, raciocinava

padre Jaime, só traria os eeitos pretendidos se, ao mesmo tempo, aparóquia e outras entidades oerecessem programas que reduzissemos problemas sociais dramáticos do bairro. Foram criados, então,programas para atender certos casos: jovens em situação de risco,adultos e jovens dependentes de álcool e drogas, mulheres vítimasda violência praticada por maridos, deficientes ísicos e mentais, epessoas com problemas psicológicos.

Ao mesmo tempo, a paróquia passou a promover campanhas

para induzir os moradores do Jardim Angela a combater a violência.A Caminhada pela Vida e pela Paz é a parte mais visível dessa cru-zada. Realizada anualmente no Dia de Finados, a caminhada reuniu25 mil pessoas em 2001. Ela começa na avenida principal do JardimAngela, a Estrada do M’Boi Mirim, e termina no Cemitério São Luís,onde era enterrada a maioria das vítimas da violência no bairro - cer-ca de 30 por dia, sobretudo jovens de 14 a 25 anos.

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Jovem, negro e com baixo nível de escolaridade - esse é o perfilda maioria das vítimas da violência ali, segundo o padre Jaime. Eleaponta como causas da criminalidade naquela região, como em ou-tras de São Paulo e do Brasil, “a pobreza e a ausência de políticas pú-

blicas capazes de atenuá-la”. A ação da polícia comunitária, associadaao trabalho assistencial promovido pela paróquia e outras entidadessociais, “diminuiu a violência no bairro e aumentou a confiança dapopulação na polícia”, conclui o padre.

2.5.1.18. Carinho Pelos Policias

O aumento da confiança na polícia é visível: os 22 policiais da pri-meira base comunitária são íntimos da população, que os reconhecepelo nome. A sede da base, na praça principal, a Manoel Lopes, émuito procurada por pessoas que pedem ajuda para solucionar pro-

blemas variados, desde uma simples inormação até necessidades deremédio ou de transporte em casos de urgência, conecção de do-cumentos, crises domésticas, acidentes de trânsito etc. Um teleonepúblico está instalado dentro. Quem precisar utilizá-lo terá neces-sariamente que entrar no recinto policial - o que é eito com toda anaturalidade e sem nenhuma ormalidade.

Os moradores não só não temem como demonstram carinhopelos policiais. Dona Severina Lucinda da Silva é uma admiradoradeles, admiração que externa levando-lhes diariamente algum tipode alimento. Paraibana, mora há 30 anos no Jardim Angela, ganhaa vida pedindo es mola num semáoro e aponta como local de resi-dência um endereço que só os proundos conhecedores das vielas dobairro são capazes de identificar: “a casa do seu Joaquim”, onde eladivide o quarto alugado com um filho deficiente.

O comércio em torno da praça Manoel Lopes prosperou depoisda implantação da base comunitária. Não há mais estabelecimentoscomerciais desocupados como há quatro anos. “Antes trabalháva-mos de manhã para entregar tudo à tarde para os bandidos”. afirmaGiudete Bispo Serafim, dona de uma loja de alimentos. “Quandocorreu o boato de que a base seria remo vida da praça, todos ficamosapavorados”, diz. “Felizmente, era só boato.”

Para Janete Silva de Oliveira, que administra com a amília umabarraca de roupas, “todos os que trabalham aqui acham boa” a açãodos policiais comunitários. Ela atesta que a segurança aumentousignificativamente: “Não somos mais roubadas; antes era todo dia”.Assegura que o aumento da segurança não se restringe à região em

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torno da base, mas atinge todo o Jardim Angela, e exemplifica: “o-das as noites é eita a patrulha na rua em que moramos.”

Ao lado dessa base - há uma outra, situada centenas de metros

adiante, no Jardim Ranieri oi construído um palco, que integra oprojeto Pólo Cultural. Ali semanalmente são apresentados shows demúsica e dança de estilos os mais variados, com predomínio do hip--hop, ritmo preerido de nove entre dez jovens da perieria da maiorparte das cidades brasileiras. O som alto e cadenciado incomoda às vezes os policiais da base, mas, comenta o subtenente David, “é me-lhor ter os jovens ao nosso lado se divertindo de maneira sadia doque longe de nós, matando-se entre si”.

O palco do Pólo Cultural serve para outras atividades promovi-das pela Polícia Comunitária, como a distribuição de presentes em22 de dezembro, quando se comemora o aniversário de implantaçãoda base - os presentes são entregues por um policial devidamenteantasiado de Papai Noel - e se az a entrega de troeus e prêmios aos vencedores da Corrida pela Paz e a Vida do Jardim Angela, que ocor-re a cada ano em setembro. O número de participantes da corridatem aumentado ano a ano: passou de 550 em 2000 a 680 no ano se-guinte e 750 em 2002. Para participar, é preciso doar alimentos, queserão repassados pelos policiais comunitários aos moradores maisnecessitados do bairro. No ano passado oram distribuídas 5 tonela-das de alimentos. A corrida recebe ajuda de comerciantes da região.Um deles doou camisetas a todos os participantes.

“rabalhamos com o coração, mais com o lado humano quecom o militar”, define o cabo Marcos Aparecido Dias, e “isto nosdá uma enorme satisação pessoal”. O lado humano do cabo Dias éum exemplo da filosofia do policiamento comunitário, segundo Sér-gio Luís Ferreira, coordenador da Unidade Comunitária de Álcool eDrogas (Ucad), um dos programas desenvolvidos em conjunto pelaParóquia dos Santos Mártires e a Polícia Militar. 0 cabo Dias, lembraFerreira, flagrou um morador tomando álcool puro num bar. Poralta de viatura, levou-o de ônibus à Ucad. Mas o estado do homemera crítico e ele precisava ser transerido a um hospital. Novamente ocabo Dias se prontificou a ajudá-lo e, novamente, não havia viaturadisponível. Como azer? O coordenador da Ucad conseguiu um car-ro emprestado e o cabo Dias serviu de motorista.

2.5.1.19. Mulheres Agredidas

A UCAD, mantida pelo governo do Estado de São Paulo, uncio-na no subsolo de uma das igrejas da Paróquia dos Santos Mártires. O

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lhão da Polícia Metropolitana de São Paulo, responsável pelas duasbases de policiamento comunitário do Jardim Angela.

Em resposta, ele afirma que o policiamento comunitário é um

instrumento valioso para combater uma das principais causas dacriminalidade: a alta de expectativa de melhoria de vida que predo-mina entre os jovens de perieria. “Para que ocorra o crime, é precisohaver uma vítima, um criminoso e um ambiente avorável. A políciacomunitária combate o criminoso com a prisão, orienta as vítimasem potencial sobre como evitar as causas, identifica essas causas eatua para tornar o ambiente menos avorá vel à prática do crime.”

O entrosamento entre a polícia e a comunidade é vital para o ritodesse trabalho, observa o tenente-coronel Rissi, pois é a comunidadeque deve orientar a polícia sobre as necessidades de segurança quetem. Essas necessidades podem incluir coisas corriqueiras como amelhoria da iluminação pública, a instalação de corrimãos e até re-paros na pavimentação de ruas, porque uma rua mal iluminada esti-mula a prática de roubos e os buracos nas ruas e a alta de corrimãosameaça a integridade ísica dos moradores. “A população aponta osproblemas e a polícia procura solucioná-los”, conclui.

2.5.1.21. Redução da Criminalidade

“A criminalidade ainda é alta no Jardim Angela”, reconhece o mi-litar, “mas nos quatro anos de uncionamento da base comunitáriahouve uma redução considerável”. Ele considera que “o que oi eito

até agora tem sido muito satisatório”. No entanto, ressalva: “É pre-ciso ter a humildade de reconhecer que ainda estamos aprendendocomo deve ser bem aplicada a filosofia do policiamento comunitá-rio”. Para atuar numa base comunitária, o policial é submetido a cur-sos em diversas áreas, que abrangem temas ligados aos direitos hu-manos e que podem durar até três meses cada um. Os cursos visam,em última instância, a azer dele, além de bom policial, um agentesocial. Apesar de ser incipiente, a polícia comunitária, na visão dotenente-coronel Rissi, “é o modelo da polícia do terceiro milênio,comprometida com as questões sociais e parceira da sociedade”.

O subtenente David visitou a amília de dona Emília em 23 deoutubro de 2002, alou com todos e oi assediado pelos netos e bisnetos da matriarca. Pouco antes ele havia despachado uma equipe pa raperseguir os ladrões de uma mercearia.

erminada a visita, pediu emprestada a máquina de nosso otó-grao, que o acompanhava: ela estava equipada com uma potente

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teleobjetiva e o policial queria tentar identificar uma casa, igual amilhares de outras, apontada por meio de um teleonema anônimocomo um “desmanche” de carros roubados. rabalho social, sim,mas necessário para que possa ser atingido o principal objetivo da

polícia comunitária: a segurança.

3. Concurso Nacional de Polícia Comunitária 2005No dia 28 de novembro de 2005, na cidade do Recie-PE, du-

rante a abertura do “I FÓRUM NACIONAL DE GABINEES DEGESÃO INEGRADA - GGI”, a Secretaria Nacional de SegurançaPública – SENASP, e a empresa Motorola Industrial Ltda, de acor-do com o item 6.6 do Edital de Concurso de Polícia Comunitária2005, publicado no D.O.U. nº 130, seção 3, de 08/ 07/05, realizarama divulgação oficial do reerido concurso tendo sido classificados os

seguintes projetos: em 1º Lugar o Projeto Integrado de Polícia Co-munitária: “A Polícia mais perto do cidadão – A experiência do 14ºCIOPS de Goiânia” envolvendo a PMGO, PCGO E CBMGO, da Se-cretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás; em 2ºLugar o Projeto “Implantação e Desenvolvimento de Polícia Comu-nitária realizado na Base Comunitária do Jardim Ranieri”, da PolíciaMilitar do Estado de São Paulo; e em 3º Lugar o Projeto eixeirão“Construindo a Cidadania – Por uma comunidade mais segura emenos violenta”, da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

De acordo com o Edital do Concurso os Projetos vencedores re-ceberão a seguinte premiação:

1º Colocado

Da SENASP Da Motorola

04 (quatro) motocicletas; 01 (um) veículo que será transformado em viatura policial;

04 (quatro) computadores; 06 (seis) rádios transceptores; e

01 (uma) impressora jato de tinta Troféus.

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2º Colocado

Da SENASP Da Motorola

02 (dois) motocicletas; 04 (quatro) rádios transceptores; e

02 (dois) motocicletas; Troféus.

01 (uma) impressora jato de tinta

3º Colocado

Da SENASP Da Motorola

01 (uma) motocicletas; 04 (quatro) rádios transceptores; e

01 (um) computador; Troféus.

01 (uma) impressora jato de tinta

As datas oficiais para a realização das entregas dos bens patri-moniais móveis que será em cada comunidade vencedora, já estãosendo agendas com as Secretarias de Segurança Pública dos Esta-dos de Goiás, São Paulo e Rondônia para o mês de abril do correnteano. Os equipamentos entregues pela SENASP-MJ e MOOROLAINDUSRIAL serão doados a base ou unidade comunitária respon-sável pela implementação dos projetos vencedores para utilizaçãona continuidade de implementação destes projetos. Participaram dacomissão julgadora os seguintes especialistas em segurança pública:Ana Sofia de Oliveira Schmidt, Ricardo Cappi, Maristela MarquesBaioni, Marcos Flávio Rolim, e Sérgio Salomão Shecaira.

Avaliação: Em sua terceira edição o Concurso oi muito exitoso,antes o máximo de projetos recebidos era em torno de 11 (onze) eeste ano recebemos 28 (vinte e oito). O Concurso Nacional de Po-lícia Comunitária SENASP/MOOROLA 2005, teve como objetivopromover a filosofia de polícia comunitária, reconhecer projetos queobtiveram resultados expressivos e incentivar a divulgação comoexemplos a serem seguidos. O modelo de Polícia Comunitária noBrasil está comprovadamente em uncionamento, trazendo bons re-sultados para todos os envolvidos e claramente atingindo seus ob- jetivos de disseminação da filosofia e reconhecimento das comuni-

dades envolvidas, estando cada vez mais se consolidando em váriosEstados da ederação, com reflexos positivos na redução da violênciae criminalidade. Foi de grande valia a participação expressiva dasCorporações Policiais Civis e Militares, Corpos de Bombeiros Mi-litares e Secretarias Estaduais o que demonstra a grande evoluçãodas instituições para a principal alternativa que melhor se adequa aoEstado Democrático de Direito, por constituir-se a Polícia Comuni-

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como: latrocínios, roubos a estabelecimentos comerciais, a residên-cias, a pessoas, homicídios, entre outros crimes de potencial oensivoelevado. Porém, existia ainda, a necessidade de ormar um modelode segurança pública mais eetivo, que atendesse melhor as necessi-

dades policiais e comunitárias. E neste sentido, seguindo orientaçãoda Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça, a GerênciaExecutiva dos CIOPS implantou no 14º CIOPS os trabalhos da Po-lícia Comunitária. Para dar provimento nestes trabalhos, no dia 06de novembro de 2003, o Secretário de Segurança Pública e Justiçado Estado de Goiás, doutor Jônathas Silva, instalou no 14º CIOPS,através da Polícia Militar, a 3ª Companhia do 9º Batalhão da PolíciaMilitar, cabendo a esta a missão de operar, exclusivamente, nesses 27(vinte e sete) bairros da cidade, correspondentes aos de responsabi-lidade da 14ª Delegacia Distrital de Polícia Civil.

Para a aplicação e consolidação do modelo de segurança comuni-tária, as polícias: Militar e Civil, juntamente com o Corpo de Bom-beiros receberam acréscimos em seus eetivos e ormação específicana doutrina que a partir de então, iria moldar o serviço de segurançada região leste.

Os resultados oram percebidos em curto prazo, em menos dedois anos a credibilidade no serviço de segurança pública atingiuquase a totalidade da população. As desordens, antes rotineiras,tornaram-se cada vez mais raras. O policial se sente realizado emsua atividade. Isto tudo permite descrever que para os goianos, ficou

uma constante prática de que sem grandes investimentos, mas coma sobreposição de uma máxima, que prioriza a ormação de umarelação de identidade e participação entre as instituições de nossosistema de segurança pública (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpode Bombeiros Militar) e a comunidade, é viável ormar um mecanis-mo de deesa social bastante eficaz. Logo, a intervenção da sociedadecivil na elaboração da política de segurança pública passa a ser indis-pensável na definição das atividades e fins a serem alcançados.

4.1.2. Justificativa

A Região Leste da cidade de Goiânia, historicamente, sempre oi

detentora de expressivos índices de criminalidade. O policiamentoconvencional não conseguia conduzir a solução dessas questões desegurança local, não obstante a todos esorços envidados pela Se-cretaria de Segurança Pública e Justiça. Assim, as autoridades de se-gurança pública goianas, na busca de respostas modernas e atuaispara esse grave problema, no ano de 2003, optaram pela implantaçãode um modelo de segurança comunitário nesta região, seguindo as

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experiências semelhantes de sucesso da Espanha, do Japão, dos Esta-dos Unidos, do Canadá, dentre outras.

A comunidade dessa região sempre clamou por mudanças, que

 viessem a atender as necessidades procedentes da alta de segurança.Assassinatos, roubos, urtos e outros tipos de delitos leves e gravessempre geraram distorções sociais naquela região. Era comum en-contrar residências que já haviam sido vítimas de roubo várias vezes.odavia, agora, por conta presença de um modelo de segurança combase principal na filosofia de Polícia Comunitária, o serviço de se-gurança é conduzido, satisatoriamente, pelo poder público, o queatende plenamente as demandas por segurança.

Outro ator que se pode destacar, se dá que, ao longo dos anos,atribuiu-se às instituições de segurança ortes pré-conceitos, causan-do alteridades e uma distância das comunidades. A alta de confian-ça por parte do cidadão em relação à polícia dificultava o trabalho damesma e agravava ainda mais os indicadores de violência na RegiãoLeste de Goiânia. Portanto, a presença de uma polícia, mais próximada população, equacionaria o problema, mormente quando se ormauma relação pacífica e de cooperação mútua.

4.1.3. Objeto

O grande problema que se procurou superar, com a implantaçãoda Polícia Comunitária, oi a elevada sensação de insegurança da co-munidade da Região Leste de Goiânia, caracterizada por transtor-

nos, causados pelos ele vados índices de criminalidade, especialmen-te homicídios e roubos. Para tanto, oi criado, em novembro de 2003,esse projeto pioneiro de policiamento, o 14º CIOPS, abrangendo 27bairros da capital goiana, e com uma população estimada de mais de50 mil habitantes.

4.1.4. Objetivos

Os objetivos básicos do modelo de Polícia Comunitária, criadapelas autoridades de segurança do governo goiano e exercida dentrodo 14º CIOPS, podem ser assim definidos:

Aproximar-se do cidadão;

Estabelecer parceiras estratégicas;

Priorizar ações preventivas;

Reduzir a criminalidade.

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A Polícia Comunitária avança na sua relação com as comunida-des locais, indo além das questões de segurança pública, buscandotambém a identificação e a solução das demais demandas sociais,presentes no dia-a-dia dessas comunidades. As comunidades da

região leste da capital goiana, principalmente as mais desprovidasde inra-estrutura social, se viam a mercê do banditismo, ficavamcompletamente marginalizadas com relação à segurança pública.Então, oi condição primordial o ator da polícia expressar a imagemda população por ela servida, interagindo com todos os cidadãos etambém trabalhando com os demais responsáveis pela segurançapública de Goiás.

Com o projeto de Polícia Comunitária, busca-se uma ampla par-ceria estratégica, integrando a comunidade local com as instituições

de segurança pública, na qual a polícia deixa de ser meramente reati- va e passa a assumir uma postura pro ativa, de prevenção do delito edas demais mazelas sociais. Além disso, procura-se obter a confiançada comunidade e a divisão dos problemas comuns.

A Polícia Comunitária no 14º CIOPS, enquanto novo conceitode segurança, objetiva reorçar e garantir a presença constante dospoliciais nos locais onde o cidadão circula, seja no lar, no lazer ouno trabalho, vindo a oerecer-lhe a prevenção das diversas situaçõesde risco, as quais podem colocar a sua vida, de sua amília e de seusamigos em perigo.

Com a implantação da Polícia Comunitária na Região Leste deGoiânia, até então detentora de elevados índices de violência, o nú-mero de ocorrências de roubos, de urtos e de invasões de residênciasdiminuíram sensivelmente, de maneira particular no ano de 2004,com uma redução de quase 33% de janeiro,com 142 ocorrências,adezembro, para 96.

Os dados estatísticos reerentes aos trabalhos da Polícia Comu-nitária permitiram a observação de queda de cerca de 60% (compa-rando-se os meses de janeiro 2003 e janeiro 2005) da criminalidade

nos bairros componentes do 14º CIOPS. Neste período, a redução,oi percebida empiricamente pela população residente, posto que,quando visitadas, as pessoas espontânea e invariavelmente citam ha- ver notado a diminuição da criminalidade e elogiam os trabalhosda polícia comunitária. O estudo dos 40% restantes de Ocorrênciaspoliciais, ainda praticados nos bairros de responsabilidade do 14ºCIOPS, permitem a constatação de que as naturezas mais requentes

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de iluminação pública e a existência de grande quantidade de lotesem que a vegetação estava alta. Esta ata oi encaminhada a GerênciaExecutiva dos CIOPS, e de lá ao Secretário da Segurança Pública eJustiça, que decidiu levar ao conhecimento da preeitura de Goiânia.

A solução veio rápida: duas semanas mais tarde, oram instaladasnovas lâmpadas e a vegetação oi aparada.

4.1.5. Metodologia

As colunas constitutivas da Polícia Comunitária no 14 º CIOPSsão:

Pessoa individualizada – cada um cuida de si mesmo, objeti- vando dificultar a ação criminosa sobre si. Escolhe o melhoritinerário, locais adequados para requentar, amigos honestos

etc;ambém, a pessoa individualizada deve sentir-se motivada e res-

ponsável para deender o interesse da segurança coletiva no seu bair-ro, de tal orma que, ao ver alguém ou alguma coisa que lhe causeestranheza, deve ser chamada, o quanto antes, a Policia Comunitáriado 14º CIOPS, pelo teleone daquela base. Solicitando assim umaaveriguação policial, onde a identidade do solicitante sempre serápreservada;

Pais e responsáveis – os mesmos devem cuidar de seus depen-

dentes, conduzindo-os para uma boa ormação intelectuale moral, aastando-os do perigo, controlando suas saídas decasa etc. São extrema-mente importantes, pois auxiliam o tra-to do policial comunitário com as crianças, inserindo nestasum sentimento de responsabilidade com a comunidade emque vivem.

Líderes Comunitários – esses líderes, na maioria das vezes,participantes dos Conselhos Comunitários de Segurança, ca-pacitados por especialistas em segurança comunitária, orien-tam os seus liderados, deendem as melhorias convenientes

para o interesse da segurança coletiva, tais como: iluminaçãopública, a limpeza de lotes baldios, o echamento de esgotos,emprego para todos os adultos de sua comunidade, escola dequalidade e em tempo integral, ensino profissionalizante. Re-alizam por tanto, o elo entre a comunidade, a polícia e os de-mais serviços públicos.

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Grupos de Bairros Bairros

D 7 Bairros

Residencial Senador Paranhos

Jardim Maria Helena

Tupinambá dos ReisJardim Abaporu

Parque das Amendoeiras I

Parque das Amendoeiras II

Sonho Dourado

E 4 Bairros

Belo Horizonte

Residencial São Leopoldo

Recanto das Minas Gerais

Recantinho

Fonte: 14º CIOPS

Policiais Especíicos – são empregados sempre os mesmospoliciais comunitários no mesmo grupo de bairros para queeste crie vínculos com a população, conheça melhor os seusproblemas e, possa atuar de modo continuado na solução eprevenção dos mesmos. A guarnição da Polícia Militar recebeum grupo de bairros para sua responsabilidade e atuará sem-pre nesse grupo de bairros. Dessa maneira a comunidade dolocal, com o passar do tempo, criará laços de confiança comaquele policial, não temendo assim, denunciar qualquer atoque atente contra a segurança pública e o bem-estar social;

Visitas Comunitárias – são as visitas em que os policiais esco-lhem, aleatoriamente, uma residência, comércio, escola, igrejapara apresentar-se, conhecer e orientar o cidadão quanto àsnormas que eles devem observar no serviço de policiamentocomunitário. Estas visitas visam manter um primeiro contatocom o cidadão, apresentando ao mesmo o projeto de políciacomunitária que está uncionando naquela região, distribuin-do materiais gráficos com conteúdos de dicas de segurança,prevenção as drogas, conceituações sobre o modelo de PolíciaComunitária (conorme modelos no anexo I) para que, comessas orientações, o cidadão passe a ser um parceiro da políciacomunitária, uncionando como um multiplicador da doutri-na. Outro ator de undamental importância, é que estas visi-tas comunitárias servem como orma de saber qual a opiniãoque a comunidade tem sobre os serviços prestados pelos poli-ciais comunitários.

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  Visitas Solidárias – visita do policial do setor ao morador ví-tima de crime, normalmente é realizada por um investigadorda Polícia Civil, objetivando a coleta de dados ainda não re- velados sobre o crime ou seu autor e orientar o cidadão sobre

as medidas preventivas convenientes ou, em caso de conflitosamiliares, realizar as mediações necessárias ou encaminha-mento ao 14º CIOPS, onde unciona uma central de mediaçãoamiliar. Serve também para coleta de dados para posteriorreflexão e consequente melhoramento da atuação do policia-mento comunitário;

Patrulhamento -ocorre constantemente, 24 horas por dia, coma mesma intensidade do policiamento convencional, onde ospoliciais estão atentos às movimentações da comunidade,utilizando-se para isso das regras contidas em um manual deprocedimentos operacionais padrão que a Secretaria da Segu-

rança Pública do Estado de Goiás adotou, visando minimizaros erros e aumentar a qualidade do serviços prestados;

Mobilização da comunidade: ordinariamente é realizada uma vez por mês, na sede do 14o CIOPS ou em locais determinadospelas lideranças comunitárias (Igrejas, escolas, salões comuni-tários etc), reunião na qual a comunidade e as lideranças dos27 bairros, como presidentes de associações de moradores,membros dos Conselhos Comunitários de Segurança e mem-bros das instituições de segurança do 14º CIOPS, apresentamaos responsáveis pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo deBombeiros Militar os problemas ocorridos no transcorrer do

período e, em conjunto, priorizam soluções através de emba-samento em mapas estatísticos de cada bairro que são repas-sados aos integrantes da comunidade.

Integração dos órgãos de segurança: como uma das medidasmais inovadoras do projeto, sempre após as reuniões, os res-ponsáveis pelas instituições de segurança, em cima dos dadoscoletados, inormações e sugestões repassadas pela comuni-dade, se juntam no intuito de refletirem sobre a atuação dopoliciamento comunitário, a fim de otimizarem os serviçosprestados e melhorarem ainda mais os trabalhos que serãorealizados.

Capacitação de pessoas para trabalharem na polícia comunitá-ria: constantemente são realizadas palestras e cursos, a fim dehabilitar policiais, membros da comunidade ao trabalho depolícia comunitária. Sabendo que a sociedade opera segundomodelos, esta medida visa diminuir a dificuldade de transpo-

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sição de um modelo tradicional ao modelo de participaçãocomunitária.

4.1.6. Cronograma de Ação

As ações inovadoras executadas para implantação do Policia-mento Comunitário, dentro do 14º CIOPS, inciaram-se bem antesde sua eetiva execução onde as autoridades envolvidas buscaram co-nhecimentos e experiências bem sucedidas em outras regiões, mon-tando-se assim uma equipe, definida através de uma portaria expe-dida pelo secretário da segurança pública (anexo I), exclusivamente voltadas para a elaboração de um plano de metas a serem atingidas,dentro do contexto da doutrina do citado policiamento.

A experiência exitosa de implantação da Polícia Comunitária naregião leste de Goiânia, vai propiciar a sua expansão na capital goia-

na e, num uturo próximo, nos demais municípios de Goiás, espe-cialmente naqueles com ele vados índices de criminalidade, como éo caso da região noroeste da capital e de um município que az parteda região metropolitana, Aparecida de Goiânia.

4.2. 2º Colocado: Estado de São Paulo

Secretária De Estado Dos Negócios da Segurança PúblicaPolícia Militar do Estado de São PauloComando de Policiamento da Capital

37o Batalhão de Polícia Militar Metropolitano4ª Companhia/PM

Implantação e desenvolvimento do policiamento comunitário re-alizado na base comunitária de segurança do Jardim Ranieri

4.2.1. Apresentação

UNDAÇÃO DA BASE COMUNIÁRIA DE SEGURANÇA DOJARDIM RANIERI: a Base Comunitária de Segurança do JardimRanieri oi inaugurada em 01 de Fevereiro de 1999, na Avenida doM’Boi Mirim, Nº 5780, em virtude do pedido da comunidade, queatravés do Fórum em Deesa da Vida solicitou a implantação de Ba-ses de Segurança Comunitária para atender a população dos bairros

pertencentes à região. A Polícia Militar conjuntamente com o Fórumem Deesa da Vida realizaram o treinamento de todo o eetivo, dandoaos Policiais Militares Comunitários a oportunidade de conhecerema comunidade em que trabalham e terem como matéria do curso,entre outras, Relações Humanas e Direitos Humanos, ministradospor docentes da própria comunidade. Com esse entrosamento ini-cial o eetivo da Base Comunitária de Segurança Jardim Ranieri tem

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desenvolvido seu trabalho de acordo com as necessidades e anseiosda comunidade, sempre buscando as soluções dos problemas rela-cionados à Segurança Pública e problemas sociais que possam terdesdobramentos e intererirem nas questões de Segurança Pública,

 visando a melhoria da qualidade de vida da população da região, aqueda dos índices criminais, o resgate e elevação da auto-estima e dacidadania dos jovens. Hoje, o eetivo empenhado no PoliciamentoComunitário realizado pela Base Comunitária de Segurança do Jar-dim Ranieri.

4.2.2. Descrição da região

A região coberta pela Base Comunitária de Segurança do JardimRanieri está situada no extremo periérico da Região Sul da Cidadede São Paulo, (ANEXO 2), atende a uma população de aproximada-

mente 20.014 (vinte mil e catorze) pessoas, densidade demográficade 8005,6 habitantes por km2, cobrindo uma área ísica de aproxi-madamente 2,5 (dois e meio) km2 (ANEXO 3). Caracteriza-se porser uma região de população de classe baixa, com crescimento de-sordenado, havendo grande exclusão social, sendo carente nas áreasde saúde, educação, saneamento básico (com esgotos a céu aberto eligações clandestinas de água), transporte coletivo, iluminação (comligações clandestinas nas residências – gatos) e pavimentação públi-ca, áreas de lazer, etc.

As residências são em sua maioria casebres de alvenaria e semacabamento nas paredes. odos estes atores de degradação ísica doambiente, bem como as carências sociais de todos os tipos, inclusi- ve ausência de políticas públicas para a diminuição das carências,provocam a sensação de impunidade e criam condições propícias àcriminalidade, trazendo à comunidade a “banalização da violência eda vida”. ]

4.2.2.1. Resumo

Diante do panorama acima exposto, oram desenvolvidas di-

 versas ações, desde 1999, que serão descritas a seguir, resultado doesorço conjunto entre a Corporação, a Comunidade e Órgãos Pú-blicos, para minimizar as carências e a alta de inra-estrutura, paraconscientizar da importância da participação de todas as partes en- volvidas, e adotar ações que culminassem na redução dos índicescriminais, principalmente nos crimes contra a vida, homicídios e ho-micídios múltiplos (chacinas), pela atuação de grupos de extermínio,

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lho sério desenvolvido, e, por outro lado azendo com que o PolicialMilitar se comprometesse com o trabalho realizado.

Algumas das Ações desenvolvidas pela Base Comunitária de Se-

gurança do Jardim Ranieri, para atingir os objetivos acima descritosserão elencadas a seguir:

4.2.7. Comemoração do “Dia das Crianças”

Anualmente, na semana comemorativa do “Dia das Crianças”,são programados várias atividades na própria edificação da Base Co-munitária de Segurança do “Jardim Ranieri”, visando a participaçãoe integração das crianças num trabalho social, principalmente pelaalta de opções de lazer, bem como alta dos meios dos pais em or-necer ao menos uma lembrança simbólica daquela data. Conta coma parceria de comerciantes, entidades filantrópicas, Uni versidadeUNASP, que se desdobram para ornecer às crianças momentos dealegria. As atividades desenvolvidas são: brincadeiras (piscinas debolinhas, pintura de rosto com personagens, cama elástica, escorre-gador inflável etc), distribuição de lanches, distribuição de kits combrinquedos, guloseimas e outras.

4.2.8. Comemoração do Natal

Anualmente, devido às estividades do Natal, são também pro-gramadas várias atividades, envolvendo as crianças e adolescentes,contando com os mesmos parceiros do Dia das Crianças, havendo

ainda distribuição de brinquedos e guloseimas e cestas básicas paraas amílias carentes. Na oportunidade as crianças recebem a visita do“Papai Noel”.

4.2.9. Jornadas da Cidadania

Os Policiais da Base Comunitária de Segurança do Jardim Ranieriparticipam ativamente das Jornadas da Cidadania, ações sociais de-senvolvidas pelos policiais da Base Comunitária que consistem emmobilizar a comunidade e outros órgãos públicos, proporcionandoà regiões de exclusão social um ou alguns dias de mutirão para dar

atendimento dos mais variados à população carente. Ainda com aajuda da comunidade são revitalizadas algumas áreas depredadas oumal conservadas, são realizadas palestras sobre cidadania, sobre pre- venção de doenças e outros assuntos que após levantamento prévio,mostram-se de interesse da população, proporcionando o atendi-mento de necessidades, melhora da auto estima e melhoria das con-

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dições do ambiente, aproximando os Policiais da População local,estabelecendo um vínculo de confiança entre as partes.

Conecção de Carteira de Identidade;

Conecção de Carteira de rabalho e 2ª Via de Certidões; Orientações jurídicas;

Corte de cabelos; -Atividades de recreação para crianças eadolescentes – cama elástica. Os parceiros da Jornada são:

Centro de Integração da Cidadania – através do Serviço deIdentificação e Posto de Atendimento ao rabalhador;

Universidade UNASP – ornecimento da cama elástica e dealunos do Curso de Educação Física;

Escola Reviver Capão – ornecimento de materiais e cabelei-reiros para os corte de cabelos.

A última Jornada da Cidadania ocorreu em 29Mar05, na EscolaEstadual “Porírio da Paz”, no Bairro Parque Novo Santo Amaro, áreada Base Comunitária de Segurança do “Jardim Ranieri”, onde oramatendidas 565 (quinhentos e sessenta e cinco) pessoas.

4.2.10. Campanha de vacinação infantil

Em 11Jun05, dia da Campanha Nacional de Multivacinação Con-tra a Poliomielite, oi instalado na Base Comunitária de Segurançado Jardim Ranieri, por ser um local de ácil acesso e de já ser umareerência à toda comunidade, um Posto de Vacinação, com uncio-nários da Unidade Básica de Saúde do “Jardim Paranapanema”, ondeoram vacinadas 563 (quinhentas e sessenta e três) crianças, totali-zando 25,7% da meta de vacinação da reerida UBS (Vide ANEXO6).

4.2.11. Projeto “Acarai”

Projeto desenvolvido no Colégio Estadual “Porírio da Paz” e As-sociação de Moradores do Parque Novo Santo Amaro. rata-se deum curso de percussão musical com crianças e jovens carentes da

região, sendo um serviço civil voluntário. Realizado no período de01/06/2001 à 01/08/2001, com um grupo de 25 pessoas. inha comoobjetivo desenvolver nos alunos, através da música (percussão), acriatividade e a noção de ritmo, e proporcionar à comunidade umanova orma de lazer, cultura e diversão.

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atuação nos vários atores da região que indiretamente concorrempara o cometimento de tais delitos, sendo eles:

Operação Bares – com o objetivo de que os bares da região sejam

echados às 22:00 horas, cumprindo a Lei Municipal Nº 12879 de1999, além de que oi detectado através de pesquisa das ocorrênciasde homicídio, que os locais mais requentes da ocorrência de taisdelitos era no interior ou proximidades de bares.

Desenvolvimento da Operação:

Cadastramento de todos os bares da região, regularizadosou não, constando-se o endereço, proprietário e horário deuncionamento;

Convite para que todos os proprietários dos bares compare-cessem para uma palestra com os integrantes do GOV, paraserem orientados à respeito das Leis vigentes, sobre os estudosrealizados sobre os delitos de homicídio, sobre o risco delespróprios serem vítimas desse delito, tentando-se a conscienti-zação dos mesmos para o problema;

Criação do “Pacto em Deesa da Vida e da Paz”, onde osproprietários se comprometiam a echar seus estabelecimen-tos às 22h, recebendo um cartaz sobre o pacto para ser afixadonos estabelecimentos (ANEXO 5);

Rondas em todos os bares, relacionando aqueles que estives-sem abertos após às 22h, orientando e tentando conscientizaros proprietários novamente, bem como colhendo inorma-ções sobre eventuais denúncias de criminosos.

Oício à Promotoria de Justiça do Fórum de Santo Amaro,para requisição de providências administrativas quanto aouncionamento irregular dos bares, pela Subpreeitura.

Resultados: oram cadastrados 77 (setenta e sete) bares, sendoque 75 (setenta e cinco) deles naturalmente e conscientemente e-cham suas portas às 22h.

Urbanização – esse projeto visa à urbanização do bairro, visto que

a degradação da região propicia condições para a banalização da vio-lência e da vida; nesse projeto os parceiros são a Subpreeitura, ematividades de pavimentação, iluminação pública, fiscalização e toma-da das providências administrativas quanto aos bares irregulares eque não cumprem o “Pacto em Deesa da Vida e da Paz” e regulariza-ção dos terrenos, cuja maior parte são invadidos, criando condiçõeslegais para instalação de energia elétrica e ligação de água e esgoto

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Embratel. Membro da Comissão de Polícia Comunitáriada PMESP,membro do Conselho Municipal de Álcool e Drogas) e pelo SrJO-SÉ ROBERO BELLINANI – Superintendente do ISPCV (Bacha-rel em Engenharia e Administração de Empresas pela Universida-

de Mackenzie, Certificado em Administração de Organizações nãoGovernamentais pelo FGV. Atividades: Superintendente do ISPCV,Conselheiro do ConPAZ - Conselho Parlamentar pela Cultura dePaz da Assembléia Legislativa do Estadode São Paulo, Conselheirodo COMUDA - Conselho Municipal de Álcool e Drogas, Vice-Pre-sidente da Sub-Comissão de Avaliação e Estruturação da ComissãoEstadual de Policia Comunitária), ambos pertencentes ao Institu-to São Paulo Contra a Violência, no dia 08Jun05, na Universidade“UNASP”, sendo convidados para a palestra Diretoras de Escolas,Associação de Moradores de Bairros, Jornais de Bairros, Rádios Co-munitárias, Membros do CONSEG, Associações de cunho social e

toda a comunidade, de modo que os assuntos tratados, pela presençade entidades representativas, ossem divulgados ao maior númerode pessoas da área, comparecendo ao evento aproximadamente 300(trezentas) pessoas.

Há outros 08 (oito) projetos que são:

Combate ao Narcotráfico;

Combate aos jogos ilegais (vídeo-pôquer, fliperamas, caça--níqueis, jogo do bicho e etc.);

Esorço dirigido para prisão de homicidas contumazes;

Projetos Culturais e Esportivos com jovens da Localidade; Programa de Saúde Preventiva Global – Saneamento de terre-

nos, limpeza de bueiros, campanha de vacinação, etc;

Projeto de iluminação do ambiente;

Campanha anti-álcool e anti-drogas;

Operação Perímetro Escolar – Ampliação de Programas comoJovens Construindo a Cidadania, Programas Escola / Famíliae Criança na Escola, abertura de mais creches e escolas;

Estes projetos serão implantados de modo gradativo, procuran-

do-se a conscientização da comunidade para cada um deles, nãose passando ao próximo enquanto um deles não estiver totalmenteconsolidado.

4.2.14. Materialização do trabalho realizado

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O GOV (Grupo Organizado de Valorização da Vida, Prestígio àCidadania e Combate à Criminalidade na Zona Sul de São Paulo) éa materialização deste esorço, potencializando as possibilidades deresultados concretos, pois a cada reunião vem crescendo, natural-

mente, pois outras entidades sérias se juntam com os mesmos ob- jetivos, tal é a sua abertura, transparência, unidade de propósitos edisposição para o bem.

É neste projeto que investimos hoje, com toda a orça, expectativae ideal para a obtenção das metas propostas.

Neste sentido, já estamos colhendo resultados positivos de quedade índices criminais na região atendida pela Base Comunitária deSegurança do Jardim Ranieri. Abaixo é apresentado um gráfico e osnúmeros de alguns delitos que soreram significativa queda quandocomparamos o período do ano corrente (apenas o primeiro semes-tre), com o mesmo período dos anos anteriores:

Outro resultado concreto do trabalho realizado encontra-se nonúmero de alguns tipos de ocorrências atendidas, que demonstram aatuação da policia, antes do cometimento de delitos (a prevenção). Amelhora destes índices é reflexo da conscientização da comunidade,sobre a sua parcela de responsabilidade nas questões de segurança,seja utilizando o Disque Denuncia, seja participando dos diversosprojetos e eventos. Abaixo serão elencados alguns números (compa-rativo entre o período do 1º semestre de 2004 e o mesmo período de2005), que comprovam esse ato:

Armas apreendidas: aumento de 27,39%;

Ocorrências de ráfico de drogas, nas quais as drogas oramtiradas de circulação, não atingindo seu mercado: aumento de125%;

Presos em flagrante delito por estes crimes: aumento de64,51%.

Note-se que esses delitos estão intimamente ligados ao cometi-mento de Homicídios Dolosos.

Devido aos resultados obtidos, observa-se claramente que esta-mos no caminho certo, e que não há como voltar atrás, pelo envolvi-mento maciço da comunidade e porque está comprovada a eficáciado projeto, com certeza, as ações continuarão a ser desenvolvidas,surgindo, naturalmente, novas parcerias e delas novas ideias, já semos problemas iniciais, que com certeza oram os mais críticos.

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Polícia Comunitária tanto como uma filosofia, como uma estratégiade se azer polícia.

Enquanto filosofia, a Polícia comunitária demanda uma mu-

dança de oco no trabalho policial, voltado, agora, para a inclusãosubstanti va da comunidade nas questões aetas á manutenção daordem pública. As demandas, a participação e o conhecimento dacomunidade adquirem papel undamental na consolidação da estra-tégia policial.

Enquanto estratégia, a policia comunitária exige uma mudançaradical na maneira tradicional de se azer polícia, relocando o usodos meios e dos recursos humanos disponíveis para a atividadepolicial.

O comando local seguindo a orientação estadual de desenvolver

atividades administrativas, operacionais e sociais por intermédio deseus comandados, de orma a obter o apoio da sociedade em geral,e de comunidades específicas objetivando consolidar a implementa-ção da filosofia de Polícia Comunitária no Estado e no município deCacoal em específico, resolveu implementar esta filosofia.

Reconhecendo desta orma o potencial que a comunidade podeoerecer às organizações responsáveis pela segurança pública na re-solução de problemas que aetam diretamente a vida de ambos: co-munidade e polícia. Esta contribuição varia desde a identificação deproblemas até o planejamento de uma ação para combater e solucio-

nar os problemas de segurança pública, em seu sentido mais amplo.As ações constantes neste Projeto estão alinhadas com as do pla-

no Estadual de segurança pública, que propõe um modelo de atuaçãointegrado com a comunidade, cujo objetivo é apereiçoar o sistemade segurança, dotando-o de meios capazes de reprimir e restringiro crime, dando um enoque especial à prevenção e, consequente-mente, redução da criminalidade, da impunidade e melhoraria daqualidade de vida.

Para a implantação deste trabalho oi concebido um conjunto deprogramas administrativos e operacionais; além de diretrizes, sele-

ção, treinamento, qualificação e disseminação da filosofia de policia-mento comunitária no âmbito interno da polícia e também na co-munidade, o que contribuiu para que se apereiçoasse o emprego dopoliciamento, e desta orma ajudando para que a cidade de Cacoaltorne-se modelo para o Estado de Rondônia.

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Com base em inormações estatísticas das ocorrências no muni-cípio, o bairro escolhido como célula piloto em Cacoal oi o bairroeixeirão (anexo I). Motivaram também a escolha deste bairro; alémdo ato de ser detentor do maior índice de ocorrências; os seguintes

pontos: Baixo poder aquisitivo de sua população, a sua urbanizaçãomais antiga em relação aos outros bairros, a questão logística; a sualocalização geográfica estratégica (anexo I) com limites geográficosnaturais (rio piarara); que acilita e permite irradiar para os bairroscircunvizinhos à filosofia implantada possibilitando a expansão dopro jeto para outras comunidades abrangendo assim populações demaior heterogeneidade econômica e social.

Desta orma o teixeirão oi escolhido como núcleo central e célu-la primária para a implantação do policiamento comunitário e da fi-losofia de policiamento Comunitário, para em ato contínuo estender

o projeto para os bairros do Incra, Village do Sol I e II, Jardim Saúde,Eldorado, Floresta e Santo Antônio, cujo conjunto será denominadode Setor I do Policiamento Comunitário da cidade de Cacoal (anexoI).

4.3.2. Objetivos Gerais

  Consolidar a Polícia Comunitária como filosofia e estratégiaorganizacional nas unidades policiais militares, conormepolítica pública de governo, política de comando e normasinstitucionais da Polícia Militar; expandindo a filosofia e osprincípios de Polícia Comunitária para todos os segmentos eatividades da Corporação, estimulando a participação na co-munidade e o aprimoramento do conhecimento profissionaldo policial militar, moti vando-o a atuar dentro dos preceitosdo policiamento comunitário;

Promover a interação e integração dos Órgãos Públicos de Se-gurança com as comunidades, estimulando a integração e aparceria com os diversos segmentos sociais no âmbito estadu-al, regional e municipal, objetivando a melhoria da qualidadedo serviço prestado, o desenvolvimento de ações que opor-tunizem aos comunitários, o exercício pleno da cidadania no

diagnóstico, análise e soluções de problemas de Segurança,com diminuição da incidência criminal, na busca de melhorqualidade de vida, em nosso município.

Viabilizar o envolvimento da Comunidade com objetivos or-ganizacionais claros e compartilhados que az parte da filoso-fia de polícia comunitária, onde cada segmento estará omen-

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tando o trabalho em equipe, na qual, a conjunção de esorçospossa ser undamental para o êxito organizacional, satisazen-do a população nos aspectos de segurança, salubridade e tran-quilidade pública.

Integrar a comunidade às várias instâncias governamentais enão governamentais sensibilizando os moradores do bairrono sentido de resgatar valores morais e sociais para a convi- vência harmoniosa buscando a melhoria da qualidade de vidalocal e melhora da sensa ção de segurança, priorizando áreascarentes e de altos índices de criminalidade, de orma a de-senvolver o policiamento comunitário com a participação dacomunidade.

4.3.3. Objetivos Específicos

1. Em relação aos Bairros abrangidos:

a. Ações imediatas e conjunturais:

  Apresentar a essência da filosofia da Polícia Comunitária;

Mostrar ao cidadão comum a importância de sua participa-ção, bem como propiciar para que ele identifique os proble-mas locais;

Auxiliar na criação dos Conselhos Comunitários de seguran-ça e promover debates sobre o Regulamento e Formação des-tes com o propósito de tornar-se decisivo em suas atitudes;

Possibilitar a criação de mecanismos para tornar a comunidademais participativa na luta contra a violência e a criminalidade;

Sensibilizar a comunidade para que saiba buscar soluçõescriativas para os problemas do seu bairro;

Criar mecanismos de motivação pelos envolvidos na busca deresultados, que podem auxiliar na diminuição da incidênciacriminal;

Motivar a participação comunitária almejando uma intensaintegração social para que todos participem na melhoria da

qualidade de vida;

Identificar as lideranças naturais para que elas potencializem edê continuidade à proposta;

Disseminar o conhecimento entre as lideranças locais de nor-mas, leis e regras sociais;

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  Instrumentalizar o policial para entender as vantagens, os pro-blemas e a metodologia de polícia comunitária, para aplicá-las junto à comunidade;

Criar mecanismos para o estudo na área de Polícia Comunitá-ria em nível de bairros;

Coordenar e acompanhar os índices estatísticos de violên-cia nas áreas que possuírem unidades de Polícia Comunitá-ria, assim como diagnosticar, mensalmente, se estes índicesdiminuíram;

Propiciar ao profissional da área de segurança do cidadão oconhecimento sobre as questões teóricas e empíricas relacio-nadas à estratégia de polícia comunitária aplicá-las junto à co-munidade de Cacoal;

Buscar obter a satisação dos cidadãos com os serviços presta-dos pelo policiamento comunitário, por meio de indicadoresprecisos, apontando os níveis de satisação e a excelência dosserviços prestados pelo policiamento comunitário;

Buscar a queda da incidência criminal nas áreas onde or im-plantado o policiamento comunitário;

Distinguir Polícia Comunitária e Policiamento Comunitário;

Promover o comprometimento de todo policial militar com aPolícia Comunitária;

Identificar os pontos racos e as dificuldades da implantaçãoda Polícia Comunitária, tabulando-os, identificando as cau-sas, estabelecendo escala de prioridades para a redução dedessas dificuldades, desenvolvendo linhas específicas e es-tabelecendo-se escalas de prioridades para a redução destespontos racos.

Criar cartilhas e manuais de orientação aos PMs para inor-mação e conscientização;

Conscientizar a importância do ético e moral do Policial Co-munitário na relação com a comunidade local.

4.3.4. Justificativa

As soluções para a os problemas de segurança pública por vezesnão estão vinculadas apenas ao emprego da orça policial ostensiva,pois a utilização desta nem sempre é eita com a moderação, prestezanecessária e no tempo ideal. Para evitar que a segurança pública sejaum obstáculo para a realização do progresso econômico ou cause

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danos irreversíveis aos direitos undamentais e a prática da cidada-nia é necessário sempre buscar soluções alternativas e interativas quepossam convergir com a ação policial superando este grave obstácu-lo ao exercício pleno dos direitos do cidadão.

Nós vivemos a violência e a criminalidade como um grande de-safio a ser enrentado por todos os seguimentos da sociedade. Existeum elo de corrente econômica, sócio-educacional que está rompidoe entendemos que este elo é representado, sobretudo pela desestru-turação amiliar e sócio-econômica que vive nosso País. Estes atosorçam os elaboradores de políticas, à busca de novas alternativas viáveis para enrentar o problema. O aumento da violência e do des-caso tem colocado dramaticamente em questão a necessidade de seintroduzir inovações nessa área, buscando maneiras alternativas eeficientes de redução e controle da mesma.

Contudo, muitas vezes o assunto é abordado de orma demagoga,tentando minimizar a violência e criminalidade como sendo um atocomum na sociedade sem uma reflexão maior de suas consequênciasem relação à cidadania, e deixando propositalmente de assumir quea principal causa da violência é a situação de miserabilidade em que vive hoje a grande maioria dos brasileiros.

Por essa razão há uma urgente necessidade de integração entrea polícia e a comunidade com o propósito de detectar os problemasque vem prejudicando a população para em seguida, apontar solu-ções para diminuir a diversidade de crimes e violência praticados.

São diversos os meios de comunicação que abordam os vários a-tores que determinam a violência, enocando a sua evolução no ce-nário social. rata-se de uma polêmica, que suscita uma complexadiscussão e reflexão a respeito da natureza do conhecimento e suasrelações de ideologia, sobre os conceitos de ormação cidadã (social,econômica e cultural). Neste panorama é patente à importância dapropagação das ormações de Conselhos Comunitários de Seguran-ça. Conceito atualmente em pleno desenvolvimento e ormação, nãosó no estado de Rondônia como nos demais estados do Brasil.

Portanto, justifica-se o interesse neste projeto por ser um assun-

to que esta modificando a orma de relacionamento entre polícia ecomunidade, abordando uma luta constante e paradoxal da políciapelo amparo e proteção aos direitos comunitários com a utilizaçãopor vezes da orça contra indivíduos que também azem parte des-ta comunidade. Para implantá-lo de orma pioneira, oi necessárioque a escolha recaísse, dentro do preceituado na doutrina, sobre uma

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comunidade que soria acima da média, as mazelas da alta de inra--estrutura e um aumento significativo da criminalidade.

Nos últimos anos, assim como em outras cidades do país, Cacoal

experimentou um grande crescimento da criminalidade. Este aumen-to colocou esta temática no centro da agenda de ações do 4° BPM/Cacoal. O Bairro eixeirão, como citado anteriormente possuía ospiores índices de segurança pública. Esta comunidade se caracteriza- va por ter grande vulnerabilidade social. Possui em sua maioria umapopulação de baixa renda, pelo ato de seus moradores terem tempode residência média mais alta que os moradores dos bairros circunvi-zinhos. Destaca-se também o ato de ser habitada por um grande nú-mero de amílias com ragmentação estrutural e diversidade religiosa,pela ausência de um comércio local orte e de opções de lazer, pelaausência de empresas e trabalho culminando no deslocamento cons-tante de pessoas para outras áreas, bem como por demonstrar uma

alta taxa de desemprego e um grande número de adolescentes ociosos.Em um certo período o bairro era estigmatizado como sendo reduto ecentro irradiador de gangues juvenis, e um dos principais responsáveispela elevação da violência, criminalidade e tráfico de drogas na cida-de. A despeito destes pontos negativos a comunidade possuía tambémdiversos indicativos positivos para a implantação da polícia comuni-tária, tais como: a sua localização geográfica estratégica com limitesgeográficos naturais (rio piarara), um grande número de entidadeslocalizadas no mesmo (igrejas, colégios, guarda mirim, Cernic, lojasde serviços etc...), líderes engajados e com vontade de participarem, egrande número de policiais militares residentes no local.

Desta orma, como citamos anteriormente, a comunidade do tei-xeirão oi escolhida como protótipo do projeto para a implantação dopoliciamento comunitário e da filosofia de policiamento Comunitárioem Cacoal, para posteriormente estendermos o projeto para os bairrosdo Incra, Village do Sol I e II, Jardim Saúde, Eldorado e Floresta, cujoconjunto será denominado de Setor I do Policiamento Comunitárioda cidade de Cacoal.

Diante de tudo isso, estamos dispostos a abraçar a causa do proble-ma acima mencionado, usando a cautela e buscando usar a sabedoriaem busca de solução das situações diíceis encontradas nos bairros

conorme os dados estatísticos apresentados e procurando sempre odialogo amigo, saudável e uma boa convivência com o povo, mostran-do principalmente o respeito com todos através de nossas atitudes noalcance de transmitir o melhor para a comunidade.

4.3.5. Cronograma de Implantação do Projeto

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Justiça208

As atividades a serem desenvolvidas para a implementação daproposta estão distribuídas conorme tabela em seguida, sendo que* estes prazos poderão sorer alterações e que **outras ações podemser implementadas. O tempo previsto para implantação do projeto é

de 03 (três) anos, podendo chegar a 05 (cinco) anos, se incluirmosneste tempo, a criação e ativação dos quatro setores de policiamen-to comunitário planejados para serem implanta dos em Cacoal, combase neste projeto piloto (Setor I, II, III e IV).

Período AtividadeLocal /

Público

Mês de Fevereiro a Abril -

2003

Planejamento (Criação do Projeto)

Batalhão

Escolha de um Bairro para desenvolcimento do

projeto-piloto

Criação da unidade interna responsável para ser referência

para a implantação do Projeto objetivando o acompanha-

mento e a avaliação constante do programa

Adoção de medidas para a seleção dos policiais comunitá-

rios conforme preceituado em normas internas

Expansão da filosofia e os princípios de Polícia Comunitá-

ria para todos os segmentos e atividades do B atalhão

Treinamento para policiais militares atuarem em Bases

Comunitárias de Segurança - BCS

14 de abril a 19 de maio -

2003

Coleta de dados na comunidade (sócio-econômicas,

geográficas)Teixeirão

Análise de perfis para o Policial Comunitário Batalhão

19 de Abril a 19 de Maio -

2003

Identificação de grupos relevantes no bairro e no Municí-

pio, que sejam possíveis parceiros Teixeirão

Identificação de lideranças na comunidade

23 a 30 de Maio de

2003

Ciclo de palestras sobre polícia comunitária para a

comunidadeBairros

Ciclo de palestras internas para pol ic iais militares Batalhão

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Polícia Comunitária Comparada e Troca de Experiências

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Segurança Pública

Disciplina 4

Período AtividadeLocal /

Público

Mês de Junho - 2003

Contato com moradores dos bairros

Bairros e

Teixeirão

Contato com as lideranças locais

Divulgação de material sobre Polícia Comunitária

Apresentação de propostas de trabalho junto à

comunidade

Análide de dados coletados

Identificação dos principais problemas do Bairro

Priorização de problemas do bairro

Formação de um grupo inicial para funcionar como uma

comissão de assessoramento a Polícia Militar local, consti-

tuído por policiais e pelos moradores da comunidade que

demonstrarem maior interesse em solucionar os proble-

mas da comunidade

Mês de Julho de 2003

Aquisição/alocação de equipamentos

TeixeirãoImplantação com ativação da célula piloto de policiamen-

to comunitário no bairro teixeirão

Mês de Agosto a Outubro

de 2003

Identificação dos órgãos e pessoas envolvidos Bairros

Registro e análise das dificuldades encontradas na célula

pilotoBatalhão

Registro dos problemas e dificuldades maiores para

o exercício dos direitos e garantias individuais da

comunidade

BairrosCriação de medidas motivadoras da participação da

comunidade, destacando a importância do envolvimento

nas questões de segurança

Mês de Novembro de

2003

Implantação e ativação do Setor I do policiamento Teixeirão

Criação do conselho de segurança dos bairros Teixeirão,

Vilage I e II, Floresta, Jardim Saúde, Incra, Eldorado e

Santo Antônio

Bairros

Mês de Dezembro de

2003

Fixação de metas de interesse da comunidade

BairrosElaboração de uma estratégia de atuação e implantação

para cumprimento das metas

Anos de 2004, 2005 e

2006

Controle de qualidade, desenvolvimento contínuo, atu-alização e implementação dos ajustes necessários para

efetivação com base nas análises e avaliações e expansão

para outros bairros com a criação de outros setores de

polícia comunitária

Bairros e

Batalhão

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Polícia Comunitária Comparada e Troca de Experiências

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Disciplina 4

mente expostas a escolha do bairro eixeirão para desenvolvimen-to do projeto-piloto. Foi estabelecida a criação de unidade internaresponsável para coordenar a implantação do Pro jeto objetivandoo acompanhamento e a avaliação constante do programa. Inicial-

mente oi destacada uma sala do batalhão onde já se encontrava emuncionamento o PROERD (Programa de Educação e Resistência asDrogas) e a Capelania da unidade, ambos voltados para atividadessociais. Foram designados 01 Oficial (Cap Lisboa), 01 Sgt (Sgt Lei-te) e 01 PM (PM Elizabeth) que já haviam participado do planeja-mento, para o acompanhamento da implementação das ações. Paraa seleção dos policiais comunitários oram inicialmente identifica-dos todos os policiais moradores no bairro, dentre estes se buscoutrabalhar apenas com os voluntários. Foi aplicado um questionárioaos policiais comunitários, seguido de entrevista e análise da fichaindividual. Durante este processo inúmeras instruções, palestras e

reuniões internas oram realizadas. Profissionais habilitados (anexoII) participaram desta expansão interna da filosofia e dos princípiosde polícia Comunitária de orma a alcançar e sensibilizar todos ossegmentos da policia militar no município. Estabelecido o perfil dopolicial comunitário, oram escolhidos os de melhor perfil técnico eque estavam dispostos a colaborarem, demonstrando atitudes pró--ativas, e vontade para atuar no bairro teixeirão e adjacências. Estesgrupos específicos receberam ainda, um treinamento para atuaremem Bases Comunitárias de Segurança fixas e móveis.

omadas estas medidas qualificatórias, oi realizada uma coleta

de dados na comunidade visando o levantamento mais confiáveldas características sócio-econômicas, geográficas e ambientais. Estacoleta oi realizada através da aplicação de um questionário. Valeressaltar que houve um grande interesse e mobilização por parteda comunidade, que de pronto incorporou a ideia. Para analisar osresultados obtidos e conrontá-los com a realidade visível e com asestatísticas e inormações existentes em diversos órgãos públicos oibuscado o apoio da comunidade. Para isto oi dado início à identifi-cação de grupos relevantes e de lideranças na comunidade, além deoutros parceiros potenciais. Os grupos relevantes identificados pos-suíam ações locais ou atuavam no âmbito municipal. Já para identi-

ficação das lideranças locais o processo oi mais complexo. Diversoscidadãos compareceram a muitas reuniões de bairro, mas nem to-dos demonstraram serem líderes comunitários positivos. Foi preci-so identificar as pessoas que estavam dispostas a iniciar o processo.A maioria dos que se envolveram na ideia da Polícia Comunitpariaestavam motivados por uma grande vontade de melhorar as condi-ções gerais do bairro e da comunidade. Foram escolhidos aqueles

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que refletiam as atitudes, os valores desejados e as metas do bairro,por serem em tese, propagadores e agregadores das ideias, e por me-lhor saberem como estimular e perpetuar o apoio dos cidadãos. Osselecionados possuíam, dentro da doutrina preconizada, várias das

qualidades a seguir: Uma capacidade de participar pessoalmente dainiciativa, sendo de preerência um morador da comunidade; incli-nação para a ação de resolução de problemas, ao invés da retórica;habilidade de identificação com as pessoas envolvidas e ainda sercapaz de inovar, inspirar ação e estimular a participação continuadae geral dos cidadãos encorajando respostas de todos os segmentosda comunidade.

Na identificação de grupos relevantes oram levantados osseguintes:

ACOBAE (Associação Comunitária do Bairro eixeirão),Corpo docente e direção das Escolas Aurélio Buarque de Ho-landa, Josino Brito, Luiz Lenzi, Frei Caneca e Paulo Freire;Guarda Mirim, Igrejas evangélicas (07) com destaque paraAssembléia de Deus, Batista e Pentecostal, Igreja Católica (02comunidades importantes com diversos trabalhos sociais),CERNIC (Centro de reabilitação neurológica de Cacoal), Al-coólicos Anônimos, Presidente dos Bairros da região (compo-nentes do uturo setor I comunitário), Preeitura municipal deCacoal, Governo do estado de Rondônia, Câmara Municipalde Cacoal, UNESC (Faculdade – União das Escolas Superioresde Cacoal), SEBRAE, Fórum Local, Senai (Centro de Forma-ção), Grupo de capoeira do bairro, Programa PEI municipal(programa de erradicarão do trabalho inantil), empresariadolocal.

Como principais lideranças destacaram-se:

Proessora Marluce (diretora da escola Aurélio), Sr.AlcidesGaldino dos Santos (Pres. Do Bairro eixeirão), Sr. Jonas(Pres. Do Bairro Village do Sol I), Sr. Antonio nogueira dosreis (Pres. Do Bairro Jardim Saúde), Sr. Helio Pereira Fonseca(Pres. Do Bairro Santo Antonio), Sr.Edivaldo paez de Lima

(Pres. Do Bairro Incra), Sr. Adão Lautério Carvalho (Pres.Do Bairro Floresta), Chiquinho da Funai (Vereador), SueliAragão (Preeita), Uri (Secretaria Ação social), Sgt. Veloso,Sr. Dino (charqueada Riomar), Sgt Leite (Guarda Mirim), Sr.Marquinhos da Draga, Dr. Carlos Negreiro (Juiz de Direito),Dr. Everson Pini (Promotor), Pro. Willy, CB Sandro, DonaRosa, Pro Leila, Dona Helena, Srª Andréia e a amília Olsen.

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Anotações

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DISCIPLINA VDireitos Humanos

Organização e Sistematização

TC PMDF Suamy Santana da Silva

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Justiça218

1. ApresentaçãoA filosofia de Polícia Comunitária estrutura-se com base no Es-

tado Democrático de Direito e no respeito aos direitos humanos. Éincoerente e desconexa a implementação dessa filosofia como mo-delo de gestão operacional das instituições policiais sem que seusintegrantes tenham a pereita noção da importância deles no pro-cesso de democratização dos pais e na construção e alargamento dapercepção da cidadania no seio da sociedade.

Acredito que a razão do insucesso de várias experiências de im-plementação de policiamento comunitário no país oi o desconhe-cimento e descomprometimento dos policiais planejadores e execu-tores, com a dimensão pedagógica de suas ações para a consolida-ção da doutrina e principalmente, pelo descrédito no trato com asquestões que envolvem a promoção dos direitos humanos no Estado

brasileiro.

Assim, é undamental para o êxito de políticas públicas unda-mentadas na interação dos agentes do Estado e a sociedade em ge-ral, que a cultura de respeito e promoção dos direitos humanos es-teja arraigada nas bases conceituais e práticas das ações que oremdesencadeadas.

Passo, pois, a discorrer um conteúdo conceitual mínimo sobre otema, para a reflexão do leitor.

2. Direitos Humanos2.1. Conceito

Direitos Humanos é uma expressão moderna, mas o princípio que invo-

ca é tão antigo quanto a própria humanidade. É que determinados direitos

e liberdades são fundamentais para a existência humana. Não se trata de

privilégios, nem tampouco de presentes oferecidos conforme o capricho de

governantes ou governados. Também não podem ser retirados por nenhum

poder arbitrário. Não podem ser negados, nem são perdidos se o indivíduo

cometer algum delito ou violar alguma lei.

De início, essas afirmações não tinham base jurídica. Em vez dis-to, eram consideradas como afirmações morais. Com o tempo, essesdireitos oram ormalmente reconhecidos e protegidos pela lei.

O núcleo do conceito de Direitos Humanos se encontra no re-conhecimento da dignidade da pessoa humana. Essa dignidade, ex-pressa num sistema de valores, exerce uma unção orientadora so-

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Direitos Humanos

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Disciplina 5

bre a ordem jurídica porquanto estabelece “o bom e o justo” para ohomem. A expressão “Direitos Humanos” é uma orma abreviadade mencionar os direitos undamentais da pessoa humana. Essesdireitos são considerados undamentais porque sem eles a pessoa

humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e departicipar plenamente da vida. odos os seres humanos devem terasseguradas, desde o nascimento, as condições mínimas necessáriaspara se tornarem úteis à humanidade, como também devem ter apossibilidade de receber os beneícios que a vida em sociedade podeproporcionar. Esse conjunto de condições e de possibilidades adqui-rido no processo histórico de civilização da humanidade, associadoà capacidade natural de cada pessoa em se organizar socialmente,dá-se o nome de Direitos Humanos.

A construção desse sistema de proteção de direitos é constante,

num processo contínuo de adaptação das leis e costumes às novasrealidades sociais que se apresentam. Deste modo, atualmente nãobasta aos Estados nacionais e aos sistemas políticos internacionais apreservação da integridade ísica dos cidadãos, mas também de seusdireitos sociais, econômicos, culturais, ambientais e demais necessi-dades que possibilitem uma melhor qualidade de vida e elicidade aoser humano durante sua existência.

2.2. Características

Os Direitos Humanos apresentam as seguintes características:

Imprescritibilidade: Os Direitos Humanos undamentais nãose perdem pelo decurso de prazo. Eles são permanentes;

Inalienabilidade: Não se transerem de uma para outra pessoaos direitos undamentais, seja gratuitamente, seja mediantepagamento;

Irrenunciabilidade: Os Direitos Humanos undamentais nãosão renunciáveis. Não se pode exigir de ninguém que renuncieà vida (não se pode pedir a um doente terminal que aceite aeutanásia, por exemplo) ou à liberdade (não se pode pedir aalguém que vá para a prisão no lugar de outro) em avor de

outra pessoa. Inviolabilidade: Nenhuma lei inraconstitucional e nenhu-

ma autoridade pode desrespeitar os direitos undamentais deoutrem, sob pena de responsabilização civil, administrativa ecriminal;

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Justiça220

  Universalidade: Os direitos undamentais aplicam-se a todosos indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo,raça, credo ou convicção político-filosófica;

Eetividade: O Poder Público deve atuar de modo a garantira eetivação dos direitos e garantias undamentais, usandoinclusive mecanismos coercitivos quando necessário, porqueesses direitos não se satisazem com o simples reconhecimen-to abstrato;

Interdependência: As várias previsões constitucionais e inra-constitucionais não podem se chocar com os direitos unda-mentais; antes, devem se relacionar de modo a atingirem suasfinalidades;

Complementaridade: Os Direitos Humanos undamentaisnão devem ser interpretados isoladamente, mas sim de ormaconjunta, com a finalidade da sua plena realização.

3. Relação entre Direitos Humanos e Estado

3.1. Evolução Histórica1

Os direitos traduzem com fidelidade o seu tempo. As inquieta-ções daquele exato momento histórico são, portanto, resultado deum dado momento na evolução da mentalidade dos seres humanos,podendo, por vezes, parecerem absurdas, excessivamente dogmáti-cas, rígidas ou lúcidas e liberais, mas em seu permanente movimen-

to, serão sempre a tradução mais autêntica de um povo.

Até a produção dos primeiros códigos, os governantes exerciamseu poder despoticamente, sem qualquer limitação, variando as suasdecisões - e mesmo alguns princípios e leis esparsas existentes - deacordo com a vontade e o humor do momento.

Deste modo, os súditos não contavam com qualquer reerênciacomportamental que lhes garantisse os direitos mais undamentais.Nesse aspecto, a obediência através do temor exigia ser absoluta, semqualquer restrição ou hesitação.

A Lei de alião, antiga pena proveniente do chamado direito vin-dicativo que constituía em infligir ao condenado mal completamenteidêntico ao praticado - colaborou com todas as primitivas ordena-

1 Texto disponível em: <http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/sc/scdh/parte1/2c1.

html > Adaptado para fins didáticos.

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Direitos Humanos

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Segurança Pública

Disciplina 5

ções jurídicas através do princípio: “olho por olho, dente por dente,braço por braço, vida por vida”.

Em sua maioria, inspirados pelos deuses, os déspotas oniscientes

ordenaram a conecção de leis e códigos que oram espelhos de suasépocas, até porque a lei é, invariavelmente, a expressão do poder dequem a az.

O próprio “Código de Hamurabi” (1690 a.C.) exibe a figura deSchamasch, o deus Sol, confiando à capacidade do imperador a ga-rantia do toque divino ao ordenamento jurídico então imposto.

Mesmo os legisladores da Revolução Francesa invocaram os aus-pícios divinos para inspirar suas pretensões.

A civilização ocidental, da qual azemos parte, se conunde com a

noção de cristandade, principalmente em decorrência da influênciadas ortes concepções religiosas introduzidas pelas igrejas nas cultu-ras através do processo de evangelização dos povos.

A influência filosófico-religiosa se maniestou identicamenteno Oriente com a mensagem de Buda (500 A.C), undamentada naigualdade entre todos os homens.

Desde que sentiram a necessidade da existência do direito, os ho-mens começaram a converter em leis as necessidades sociais, deixan-do para trás a era da prevalência da orça ísica e da esperteza com asquais se deenderam desde as cavernas.

A afirmação do direito se dá com sua projeção em todas as partesdo mundo antigo através das religiões que acilitam sua identificaçãocom os princípios morais estabelecidos, bem como sua assimilaçãoe seguimento.

Nessa linha de argumentação, surge um novo paradoxo, verifica-do a partir da conrontação do dogma religioso, de conteúdo sagradoe estático, com a lei proana, de características dinâmicas e evoluti- vas. Inversamente, pode-se perceber a existência de outro paradoxo:os Direitos Humanos representam uma imperatividade absoluta, e

a ética e a moral se traduzem pela relatividade e pela adaptação àscircunstâncias temporais e espaciais.

De todo modo, os direitos naturais e sua doutrina oram se ca-racterizando, de orma simultânea, com a evolução da humanidadea partir de situações concretas que iam surgindo, configurando suahistoricidade. Por conseguinte, exigindo solução desses conflitos porparte dos governantes.

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A partir de um determinado momento a palavra oral já não maisbastava para justificar e garantir os seus atos, surgindo dai a produ-ção da lei escrita maniestada inicialmente através de inscrições nobarro e em papiros, bem como gravadas em ossos de animais.

No terceiro milênio a.C, já eram previstos alguns mecanismos le-gais de proteção individual em relação ao Estado.

Entretanto, há um reconhecimento geral no sentido de que o Có-digo de Hamurabi – sexto rei da primeira dinastia da Babilônia – te-nha sido provavelmente o primeiro ordenamento jurídico escrito doOcidente. Com 282 artigos gravados em um único bloco de pedra,continha uma seleção de casos jurisprudenciais que ajudavam na so-lução das demandas jurídicas que se apresentavam ao arbítrio do rei.

Para os atenienses, a lei escrita é o grande antídoto contra o arbí-

trio governamental, pois, como escreveu Eurípides na peça As Supli-cantes (verso 432), ‘uma vez escritas as leis, o raco e o rico gozam deum direito igual (Fábio Konder Comparato – A Afirmação Históricados Direitos Humanos).

Em linhas gerais, esse diploma abrigava preceitos que deveriamser observados pelos súditos no relacionamento que mantinham en-tre si, e destes em relação ao Estado, o qual, por sua vez, não deviasatisação a ninguém. Nem existiam mecanismos que eetivamenteimpusessem qualquer limitação ao poder real. Previa a supremaciadas leis rente às variações de humor dos governantes. Versava tanto

sobre sortilégios, juízo de Deus, alsa acusação e also testemunho,prevaricação de juízes etc., como dedicava-se aos crimes de urto eroubo, estupro, injúria e diamação, coibia a tortura e a aplicação depenas crueis, tratando ainda de reivindicações sobre imóveis, loca-ções, mútuo, depósito, dação em pagamento, processo de execuçãode dividas, tributos etc.

Regulava ainda as relações entre os comerciantes e os agentesdo governo, as relações de matrimônio, o regime de comunhão debens, os dotes, a adoção e as relações amiliares, o abandono do lar,o repúdio, a obrigatoriedade de prover de alimentos, os direitos das

crianças e a sucessão. Na área penal, entretanto, manteve-se fiel aopostulado de alião.

Os gregos, principalmente através dos princípios enocados pelademocracia direta proposta por Péricles, igualmente contribuírampara a construção do ediício jurídico onde se amparam os unda-mentos dos direitos essenciais do homem.

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Moisés (séc. XIII a.C.) subiu ao alto do Sinai para elevar o espí-rito e trazer consigo a palavra inscrita no Decálogo, seguindo-se oPentateuco, cujo quinto livro, o Deuteronômio, é uma consolidaçãodas antigas leis imemoriais acrescidas da sua experiência como esta-

dista, resultando no estabelecimento do ordenamento jurídico doshebreus.

A legislação mosaica superou todas as anteriores, introduzindoprincípios de Direito Constitucional e Internacional, regras geraisde direito como: Não matarás (5,17); Não urtarás (5,19); Não dirásalso testemunho contra teu próximo (5,20) etc. Além dessas, muitasoutras no âmbito da assistência social, no Direito do rabalho, comoo descanso semanal etc.

Criou novas normas processuais, tratou de limites de proprieda-des, da impenhorabilidade de bens e da inviolabilidade de domicílio,bem como de questões como o adultério e o divórcio, do homicídioinvoluntário, da repressão ao charlatanismo, regulamentou ainda ausura e estabeleceu pesos e medidas justas, revelando uma moral di-erente das civilizações antigas.

Com a Lei das XII ábuas, antiga legislação do direito romano,considerada como a origem dos textos escritos consagradores da li-berdade, da propriedade e da proteção aos direitos do cidadão, a leideixava de possuir uma condição essencialmente sagrada, exprimin-do-se através de um código sucinto e extremamente autoritário, quereconhecia e consolidava a legislação anterior, bem como introduzia

novas normas ao direito romano tabulário, podendo, entretanto, serconsultada e invocada por todos, uma vez que resultava do clamor eda aspiração do povo, estabelecendo, ao menos no mundo romano,o seu caráter de universalidade.

Quanto à substituição do sagrado pelo espírito democrático, cabelembrar que os romanos coneriam extrema importância aos comí-cios como mecanismo de decisão.

Assim, é que por decisão maniestada em comício, o povo ro-mano aprovou as tábuas decenvirais, diploma que se constituiu no

undamento das cartas jurídicas elaboradas a partir de então.Dentre os princípios então instituídos, cabe ressaltar alguns que

dão bem a medida dos valores emprestados à racionalidade naquelaépoca:

Não se fará coisa alguma sem a prévia consulta aos Áugures”. (1); “O povo

deve acreditar nos Magistrados“. (IV); “As leis são imparciais”. (V); “A guerra

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não será feita sem previa consulta aos comícios”. (VI); “Aquele que matar

o pai ou a mãe, terá a cabeça cortada.” (IX); “Não se deve dizer coisas de-

sonestas na presença das senhoras”. (X); “Deve-se andar na cidade com a

túnica até os calcanhares”. (XI); “É lícito matar os que nascem monstruo-

sos”. (XII); “Compartilhe a mulher, com o marido, das coisas existentes noseu lar”. (XV); “É lícito ao marido e aos irmãos castigar convenientemente

a mulher adúltera”. (XVII) ; “Se uma mulher se embriaga em sua casa, será

punida como se tivesse sido encontrada em adultério”. (XVIII); “Seja lícito

ao pai e a mãe banir, vender e matar os próprios filhos”. (XIX) etc. (Lei das

XII Tábuas)

Nesse contexto, a Lex Duodecim abularum previa normas acer-ca do chamamento a juízo, estabelecia instâncias judiciárias, norma-tizava critérios de confissão, condenação e execução, o exercício dopátrio poder, a tutela hereditária, a posse e a propriedade, legislando

ainda acerca dos imóveis e dos prédios, bem como dos delitos (den-tre estes o de que os juros não poderiam exceder de um por centoao mês).

Na Inglaterra governada entre 1199 e 1216 por João Sem erra(Lackland) (Oxord 1167 — 1216 Nottinghamshire), quarto filho deHenrique II, não contemplado com herança paterna, se impôs umalei de salvação nacional, principalmente em virtude do exacerbadoconflito existente entre o governante e o clero, a nobreza, a burguesiae, mais indiretamente, com as classes servis.

A inabilidade na condução dos assuntos de Estado, aliada às rei-

 vindicações dos barões apoiadas pelo poder papal, deixaram final-mente encurralado o soberano, culminando com a assinatura de umdocumento bem a contragosto do governante, a Magna Carta, quesequer permitiu seu registro, possivelmente premeditando sua des-truição tão logo os ventos políticos voltassem a soprar em seu avor.Vale lembrar que a inexistência de registro impedia que osse ormal-mente copiada e divulgada e, em consequência, cumprida.

A “Magna Carta” (Magna Charta Libertatum) não se constituíaem uma criação original ou num modelo constitucional, Era redi-gida em latim, propositadamente com a finalidade de dificultar o

acesso aos letrados, mantendo as normas virtualmente inacessíveisàs massas, tanto que oi traduzida para o idioma inglês apenas no sé-culo XVI. Mesmo assim, se constituiu num importante avanço, uma vez inegável a sua influência em todas as constituições modernas.

Firmada em 15 de junho de 1215, na localidade de Runnymede,condado de Surrey, com 67 cláusulas que, pela primeira vez aron-

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Direitos Humanos

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tavam o poder de um soberano, sendo que ao menos 12 delas bene-ficiavam diretamente o povo, embora não criassem nenhum direitonovo. Entretanto, oram instituídas diversas normas de caráter pio-neiro para a undamentação dos Direitos Humanos.

Entre as mais importantes estão as consignadas nos Artigos 48 e49:

48) Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, cos-

tumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus Pares se-

gundo as leis do país.

49) Não venderemos, nem recusaremos, nem dilataremos a quem quer

que seja, a administração da justiça.

Estabeleceu, ainda, e de orma precursora, a unificação de pesos

e medidas, que protegeria os então consumidores contra as adultera-ções promovidas pelos espertalhões e pelos poderosos.

Entre outras garantias, a Magna Carta estabelecia a proporcio-nalidade entre delito e sanção, a previsão do devido processo legal,o livre acesso à Justiça, assim como a liberdade de locomoção e alivre entrada e saída do país, lançando as sementes dos princípios “dalegalidade”, da “reserva legal” e da “anterioridade da lei penal” queiremos ver mais adiante.

Importante lembrar que o servo não podia, então, sequer entrar

ou sair do eudo, comprar ou vender qualquer coisa sem autoriza-ção de seu senhor, subtraído do poder de exercer qualquer direito demaniestação.

A partir desse divisor de águas na relação de poder entre gover-nantes e governados, que ensejaria a derrocada do absolutismo, aburguesia europeia, então emergente, assumiu posições cada vezmais exigentes para com seus dirigentes.

Cabe ressaltar a importância do fato histórico dessa conquista, princi-

palmente sob a ótica de reafirmar que os governos são, e sempre foram, os

maiores violadores dos Direitos Humanos.

A invenção da imprensa oi igualmente decisiva na multiplicação,acesso e utilização dos códigos como mecanismo de balizamento deconduta social, Entretanto, oi apenas com o surgimento dos Estadoscontemporâneos que se produziram códigos capazes de eetivamen-te garantir os direitos neles consignados. O principio já então vigentede que só o Estado poderia criar normas jurídicas, atribui aos có-

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digos a inestimável condição de instrumento coletivo de reerêncialegal.

Em 1689, oi instituída a “Declaração de Direitos” (BilI o Rights),

dotada de 13 artigos que cristalizavam e consolidavam os ideais po-líticos do povo inglês, expressando significativas restrições ao poderestatal, regulamentando o principio da legalidade, criando o direitode petição, assim como imunidades parlamentares. Entretanto, res-tringia vigorosamente a liberdade religiosa.

A “Declaração de Virgínia” é a primeira a expressar com clarezaos undamentos do regime democrático. Proclamava, entre outrosdireitos, o direito à vida , à liberdade e à propriedade, prevendo oprincípio da legalidade, o devido processo legal, o ribunal de Júri,o principio do juiz natural e imparcial, a liberdade religiosa e de im-prensa, antecipando-se em pouco mais de um mês à “Declaração deIndependência dos Estados Unidos da América”, esta última redigidapor Tomas Jefferson a partir de trabalho conjunto com BenjaminFranklin e John Adams, tendo como diapasão a limitação do poderestatal, sendo proclamada em reunião do Congresso de 4 de julho de1776, ambas antecedendo em alguns anos a “Declaração dos Direitosdo Homem e do Cidadão” editada na França.

3.2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos

As violações generalizadas dos direitos e liberdades humanas nadécada de 1930, que culminaram com as atrocidades da Segunda

Guerra Mundial (1939 a 1945), marcaram o fim da noção de que osEstados não tinham de prestar contas a nenhuma outra instância arespeito da maneira como tratavam seus cidadãos. A assinatura daCarta das Nações Unidas em junho de 1945 levou os Direitos Huma-nos para a esera do direito internacional. odos os países membrosdas Nações Unidas concordaram em tomar medidas a fim de salva-guardar os Direitos Humanos.

Desde então, a atividade paralegislativa das Nações Unidas pro-duziu diversos instrumentos de reafirmação dos Direitos Humanos.Para o propósito do curso ora desenvolvido , os mais importantes

são a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e os doispactos que a implementam e são juridicamente vinculantes: o Pac-to Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e oPacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Juntos, estes trêsinstrumentos costumam serem chamados de Carta Internacionaldos Direitos Humanos.

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A Declaração Universal constitui um grande passo à rente dadopela comunidade internacional em 1948. Seu caráter moral persua-sivo é decorrente do consenso de que se trata de uma declaração deregras internacionais de aceitação geral. Este esboço de objetivos e

termos de Direitos Humanos é redigido em termos amplos e gerais,e oi a onte – o marco substantivo – dos outros dois instrumentosque compõem a Carta Internacional dos Direitos Humanos. São de vital importância para a administração da justiça os artigos 3, 5, 9, 10e 11 da Declaração Universal. Estes artigos tratam, respectivamen-te, do direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal; da proibiçãoda prisão arbitrária; do direito a um julgamento justo; do direito aser considerado inocente até prova em contrário; e da proibição demedidas penais retroativas. Estes artigos estão mais diretamente re-lacionados à aplicação da lei, ao passo que a totalidade do texto dadeclaração Universal proporciona uma orientação para o trabalho

do pessoal penitenciário.

3.3. Sistema Interamericano de proteção dos DireitosHumanos

Dierentemente da Declaração Universal dos Direitos do Ho-mem, o Pacto de San José da Costa Rica (22-11-1969) – que reafirmao propósito dos Estados Americanos em consolidar no Continenteum regime de liberdade pessoal e de justiça social – não traz so-mente normas de caráter material, prevendo órgãos competentespara conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos

compromissos assumidos pelos Estados-partes: a Comissão Intera-mericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de DireitosHumanos.

Cada um deles está composto por sete membros, nomeados eeleitos pelos Estados na Assembleia-Geral da OEA. Os membrosatuam individualmente, isto é, sem nenhuma vinculação com os seusgovernos, e também não representam o país de sua nacionalidade.

A Comissão e a Corte atuam de acordo com as aculdades quelhes oram outorgadas por distintos instrumentos legais, no decorrerda evolução do sistema interamericano. Apesar das especificidades

de cada órgão, em linhas gerais os dois supervisionam o cumprimen-to, por parte dos Estados, dos tratados interamericanos de DireitosHumanos e têm competência para receber denúncias individuais de violação desses tratados.

Isso quer dizer que os órgãos do sistema têm competência paraatuar quando um Estado-Parte or acusado da violação de alguma

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cláusula contida em um tratado ou convenção. É claro que deverãoser cumpridos previamente alguns requisitos ormais e substantivosque tanto a Corte quanto a Comissão estabelecem para que tal inter- venção seja viável.

A Comissão é o primeiro órgão a tomar conhecimento de umadenúncia individual, e só em uma segunda etapa a própria Comissãopoderá levar a denúncia perante a Corte. Como o Brasil só reconhe-ceu a jurisdição da Corte em 10 de dezembro de 1998, só podem serapresentadas a ela denúncias de violações ocorridas após essa data.Porém, a Comissão pode receber denúncias de violações anteriores,isso porque sua competência se estende à análise de violações da De-claração Americana 62.(1948) e da Convenção Americana desde aratificação pelo Brasil em 1992.

Órgão judiciário que é, a Corte não relata, nem propõe, nem re-comenda, mas proere sentenças, que o Pacto aponta como definiti- vas e inapeláveis, determinando seja o direito violado prontamenterestaurado, e ordenando, se or o caso, o pagamento de indenização justa à parte lesada.

Em termos gerais, a assinatura e ratificação de um tratado ouconvenção internacional gera para os Estados um compromisso derespeito por seu conteúdo.

3.4. A Constituição Brasileira e os Direitos Humanos2

A Constituição Brasileira de 1988 institucionaliza a instauraçãode um regime político democrático no Brasil. Introduz também in-discutível avanço na consolidação legislativa das garantias e direitosundamentais e na proteção de setores vulneráveis da sociedade bra-sileira. A partir dela, os Direitos Humanos ganham relevo extraor-dinário, situando-se a Carta de 1988 como documento abrangentee pormenorizado sobre os Direitos Humanos, jamais adotado noBrasil.

A consolidação das liberdades undamentais e das instituiçõesdemocráticas no país, por sua vez, muda substancialmente a polí-tica brasileira de Direitos Humanos, possibilitando um progressosignificativo no reconhecimento de obrigações internacionais nesteâmbito.

2 PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, 3ª Edição. São

Paulo. Max Limonad. 1997.

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É igualmente diícil chegar a uma definição satisatória de “de-mocracia”. A tentativa de definir democracia, provavelmente, levaráao estabelecimento de características de um regime democrático quepossam ser consideradas denominadores comuns, independente do

sistema vigente em determinado Estado. ais características incluemum governo democraticamente eleito que represente o povo - e sejaresponsável perante ele; a existência do estado de direito - e o respei-to por ele; e o respeito pelos Direitos Humanos e liberdades. O artigo21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) estipulaque a vontade do povo é o undamento da autoridade do governo.

Eleições livres e legítimas, realizadas a intervalos regulares, sãode importância vital ao estabelecimento do governo democrático. Éresponsabilidade do Estado garantir as eleições e assegurar a todasas pessoas seu direito de votar e de ser eleito, livres de coerção ou

pressão de qualquer natureza.Um governo representativo não significa somente uma represen-

tação adequada da vontade do povo, mas significa, também, que ogoverno, em sua composição, reflete a sociedade. A representaçãoigual de homens e mulheres, assim como a representação propor-cional de minorias, são os meios pelos quais o objetivo do governorepresentativo será alcançado.

A existência do estado de direito e o respeito por ele origina umasituação onde direitos, liberdades, obrigações e deveres estão incor-porados na lei para todos, em plena igualdade, e com a garantia de

que as pessoas serão tratadas equitativamente em circunstânciassimilares. Um aspecto undamental deste direito também pode serencontrado no artigo 26 do PIDCP, que estipula que odas as pes-soas são iguais perante a lei e têm direito, sem discriminação, à igualproteção da lei. A existência das leis nesse sentido serve para gerarum sentimento de segurança com relação aos direitos e deveres, jáque estes direitos e deveres estão inseridos no direito positivo.

Sempre que necessário, as pessoas podem aprender sobre os seusdireitos e deveres de acordo com a lei, assim como obter proteçãoda lei contra intererência ilegal e/ou arbitrária de outrem em seus

direitos e liberdades.

3.5.2. A Função de Aplicação da Lei - Origem e Organização

A necessidade de se aplicar a legislação nacional, no sentido deassegurar o respeito pela lei e de estipular as consequências dosdelitos, é provavelmente tão antiga quanto a própria lei. Em certasáreas, as sanções pelo não cumprimento da lei são impostas como

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recursos disponíveis são gastos na detecção do crime. Pode-se dizerque esta ênase seja peculiar, considerando o sucesso e a eficácia li-mitada dos órgãos de aplicação da lei neste campo em particular. Osíndices de solução de crimes são decepcionantes em todos os países,

assim como o são os esorços dirigidos para o desenvolvimento e aimplantação de táticas para uma prevenção (mais) eficaz do crime eo interesse demonstrado por este tipo de trabalho. Não resta muitadúvida de que essa situação az parte do legado de uma época em queprevalecia o sistema echado nas organizações.

Uma característica que se destacava nessa época era a orte inter-nalização das tomadas de decisões relativas à distribuição de recur-sos e à determinação das prioridades da aplicação da lei. Apanharcriminosos ainda é, na maioria dos casos, a principal prioridade paraos encarregados e suas organizações. O serviço prestado à comuni-

dade, a proteção das vítimas e a prevenção de uma maior vitimizaçãoapresentam desafios à aplicação da lei que parecem interessar menosdo que o jogo tradicional de tiras e ladrões.

3.6.1. Poderes e Autoridade

Aos encarregados é concedida uma série de poderes que podemser exercidos para alcançar os objetivos legítimos da lei: entre aque-les mais conhecidos e utilizados estão a captura, a detenção e a auto-ridade para empregar a orça quando necessário. A autoridade legalpara utilizar a orça - incluindo a obrigação de empregá-la quandoinevitável - é exclusiva à organização de aplicação da lei.

Além dos poderes de captura, de detenção e o emprego de orça,os encarregados da aplicação da lei são investidos de vários outrospoderes para o cumprimento eficaz de seus deveres e unções. Al-guns desses poderes estão relacionados à prevenção e detecção docrime, incluindo poderes para busca e apreensão: entrada em luga-res, localidades e casas onde crimes oram cometidos ou vestígiosdestes oram deixados; busca de provas e seu confisco para a promo-toria; e a captura de pessoas e/ou apreensão de objetos relativos a umcrime cometido ou a ser cometido. Cada um desses poderes é defi-nido claramente pela lei e deve ser exercido somente para fins legais.

São essenciais, para se exercer qualquer poder ou autoridade, as-segurar a legalidade, necessidade e proporcionalidade da ação.

O poder ou a autoridade utilizado em uma determinada situaçãotêm undamento na legislação nacional? E o exercício deste poder e/ou autoridade é estritamente necessário, dadas às circunstâncias da

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respectiva situação? E o poder ou a autoridade utilizada são propor-cionais à seriedade do delito e o objetivo legítimo de aplicação da leia ser alcançado?

Somente nas situações em que as três perguntas podem ser res-pondidas afirmativamente é que o exercício de determinado poderou autoridade pode ser justificado.

Encontrtam-se no Direito Internacional dos Direitos Humanosos princípios de humanidade, respeito pela vida, liberdade e segu-rança pessoal e os princípios de proteção às vítimas de crimes e/ouabuso de poder, assim como as disposições especiais para a proteçãode grupos vulneráveis (como as mulheres, crianças e reugiados).

Sempre que os encarregados da aplicação da lei exercerem seupoder e autoridade, devem respeitar e proteger os direitos e liber-

dades de todas as pessoas. O ato de que um Estado se encontra emuma situação de conflito armado, distúrbios e tensões internos ouem estado declarado de emergência, não o livra da obrigação de as-segurar os direitos e liberdades undamentais, nem tal situação podeservir como justificativa para não os assegurar.

3.6.2. Promoção e Proteção

É crucial que os encarregados da aplicação da lei demonstremsensibilidade com relação aos direitos e liberdades individuais, assimcomo tomem consciência de sua própria capacidade (individual) de

proteger - ou violar - os Direitos Humanos e liberdades. A aplica-ção da lei é um componente visível da prática dos Estados, sendoas ações de seus encarregados raramente vistas ou avaliadas comoindividuais, e, na verdade, muitas vezes vistas como um indicadordo comportamento da organização como um todo. É exatamentepor isso que certas ações individuais de aplicação da lei (como o usoexcessivo de orça, corrupção, tortura) podem ter um eeito tão de- vastador na imagem de toda a organização.

Como já oi dito acima, as obrigações dos Estados perante o di-reito internacional começam, no atual contexto, com a adaptação

da legislação nacional às disposições dos tratados em questão. Nãoobstante, a responsabilidade não para por aí. A prática do Estadoem relação aos seus cidadãos deve comprovar a consciência e o res-peito às exigências do direito internacional (independente do estadoatual da incorporação na legislação nacional). Consequentemente,exige-se que os encarregados da aplicação da lei promovam, prote- jam e respeitem os Direitos Humanos de todas as pessoas sem ne-

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nhuma distinção adversa. Esta obrigação impõe implicações clarasà ormação e ao treinamento dos encarregados: eles devem adquirirconhecimento adequado sobre o direito interno, o direito interna-cional de Direitos Humanos e o direito internacional humanitário.

No entanto, o simples conhecimento não é o bastante. Os encarre-gados da aplicação da lei também precisam adquirir e manter certashabilidades, técnicas e táticas para assegurar a aplicação constante eadequada das exigências impostas por lei para que possam respeitare proteger os direitos e liberdades individuais. As limitações aos di-reitos e liberdades pessoais só podem provir de limitações inerentesao próprio direito, limitações legais e/ou derrogações permitidas emcasos de emergência pública que ameacem a vida da nação. ais li-mitações e/ou derrogações não deverão ser o resultado de práticasilegais e/ou arbitrárias de aplicação da lei. Estas práticas não só vão

contra o direito interno, mas também são prejudiciais à percepçãodo público e a experiência individual dos direitos e liberdades.

Os encarregados da aplicação da lei devem tomar consciênciade sua capacidade individual e coletiva de influenciar a percepçãopública e a experiência individual dos direitos e liberdades. am-bém devem estar conscientes de como suas ações intererem coma organização de aplicação da lei como um todo. A responsabilida-de individual e a responsabilidade por seus próprios atos devem serreconhecidas como atores cruciais no estabelecimento de práticascorretas de aplicação da lei. Os programas de ormação e treinamen-

to devem levar esses atores em consideração em sua abordagem.A ormação e o treinamento dos encarregados da aplicação da lei

é uma responsabilidade primordial em nível nacional. No entanto,não pode ser excluída a possibilidade de cooperação e assistência in-ternacional nesta área, nem se deve desviar do papel importante queas organizações internacionais no campo de Direitos Humanos e/oudireito internacional humanitário podem desempenhar ao prestarserviços e assistência aos Estados. Esta assistência nunca poderá serum fim em si mesmo. A finalidade do auxílio deve ser a de acilitar osEstados a alcançarem os objetivos claramente definidos, e este deve

ficar restrito às situações em que o serviço e a assistência necessáriosnão são encontrados no Estado que pede auxílio.

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4. Direitos Humanos e Polícia

4.1. Os Direitos Humanos são apenas para protegerbandidos?4

A expressão “Direitos Humanos é só para proteger bandido”,proerida por policiais ou mesmo pela sociedade em geral, exterio-rizando com essa afirmação a revolta e a mágoa contra aqueles quemilitam na senda da deesa e promoção dos Direitos Humanos, noscausa estranheza e perplexidade. Faz-nos indagar o porquê destetema, tão importante para a paz social, ser encarado de orma distor-cida e preconceituosa, em especial por aqueles profissionais que, emprimeiro lugar, deveriam ter no respeito aos Direitos Humanos suabandeira de luta, seu objetivo maior de servir e proteger a sociedade.

Muitos autores buscam analisar este comportamento undamen-

tado na teoria que tal postura é ruto dos reflexos deixados pelahistória recente de ditadura e repressão ocorrida durante o regimemilitar no Brasil, os quais trouxeram como resquício para os mili-tantes de Direitos Humanos o estigma de subversivos e perigosospara a segurança nacional, por lutarem contra atitudes violentas edesumanas praticadas por agentes do Estado daquela época. Algunsmais entendem ser o desrespeito aos direitos e garantias undamen-tais, expressos sob a orma de violência policial, ação instrumentalda polícia no combate à criminalidade e, portanto, tem no respeitoaos Direitos Humanos um obstáculo para o cumprimento da tareade “retirar de circulação” os criminosos que molestam as “pessoas de

bem”. Outros, por sua vez, veem na índole violenta, autoritária e pre-conceituosa do povo brasileiro a aversão à proposta de humanizaçãodas relações entre o Estado e as categorias, tidas como perigosas, dasociedade.

Considerando a importância do tema para a construção de umEstado democrático de direito, onde as instituições públicas, em par-ticular a polícia, desempenhem suas atividades com base nos princí-pios de respeito à dignidade humana, cabe tecer algumas considera-ções sobre a alha de percepção do tema Direitos Humanos no meiopolicial.

A primeira hipótese que emerge para discussão é se tal reaçãodecorre do desconhecimento dos policiais sobre a temática dos Di-reitos Humanos; a segunda, se os mesmos discordam dos procedi-

4 TC PMDF Suamy Santana da Silva - Artigo publicado no Boletim do Instituto Brasileiro de

Ciências Criminais - IBCCRIM, Março 2004

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mentos práticos e legais de proteção desses direitos, adotados porinstituições de deesa dos Direitos Humanos; e a terceira, se ocorreum erro conceitual acarretado pela alta de balizamento teórico so-bre as dimensões ideológicas dos Direitos Humanos, seja no campo

ético-filosófico, religioso ou político.

Apesar da extensão e a abrangência dos Direitos Humanos nãoestarem claramente delimitadas na consciência coletiva e mesmo nãoserem evidente para um grande segmento de cidadãos, seus direitose as obrigações decorrentes à vida em sociedade, nos parece aceitávelque entre os policiais exista o consenso da necessidade das pessoaspautarem suas condutas de orma digna e raterna, assim como deque a liberdade e a igualdade são postulados undamentais para a vida. Assim, passamos a analisar a questão a partir dessa premissa.

A matéria Direitos Humanos até pouco tempo não azia parte dagrade curricular das escolas de ormação policial no Brasil. O estudodos Direitos Humanos nas polícias brasileiras surgiu da necessida-de das instituições de segurança pública em se adaptar aos novostempos democráticos, os quais exigiam mudanças proundas na má-quina estatal. As constantes denúncias de violações sistemáticas dosDireitos Humanos daqueles que estavam sob a custódia da políciae as pressões sociais para a extinção de alguns órgãos de segurançapública que desrespeitavam os direitos inalienáveis à vida e à integri-dade ísica, permitiram que, pelo menos, a discussão sobre o temaadentrasse os quartéis e os prédios das delegacias.

Ocorre, contudo, que o tema Direitos Humanos é apresentadoainda envolto em um manto nebuloso de teorias e de conjecturasutópicas, sem nenhum conteúdo prático para atividade profissionaldo cidadão policial, e o que é pior, sem uma indicação metodológicaque o transporte do campo filosófico para o real. Apesar disso, noentanto, podemos afirmar hoje que o policial de uma orma geral ou- viu alar de Direitos Humanos, mesmo que teoricamente, porém não vislumbra como esse discurso poderia ser incorporado a sua práticadiária profissional, principalmente porque não percebe a dimensãopedagógica de sua profissão para a construção de uma sociedadedemocrática, restringindo-se a encarar sua atividade como a de um“caçador de bandidos” e “lixeiro da sociedade”, como, aliás, a maioriada sociedade assim o vê.

A partir da segunda hipótese levantada, na qual há discordânciaentre os policiais dos procedimentos práticos e legais de proteçãodos Direitos Humanos, é importante encarar o tema sem preconcei-tos e corporativismo.

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Buscar explicações para as distorções e enoques equivocados daspessoas sobre o tema, mesmo que passe pela análise crítica das prá-ticas adotadas por aqueles que lutam para manter acesa a luz dosDireitos Humanos.

Helena Singer, pesquisadora do Núcleo de Estudos da ViolênciaUSP, alerta que a prática conservadora da penalização, az parte dodiscurso da militância dos Direitos Humanos. Na discussão sobreo racismo, buscam-se leis mais severas visando punir aqueles quediscriminam; na proteção contra a violência policial, procura-se am-pliar o conceito do crime de tortura; contra o desrespeito à mulher,cria-se leis que regulamentem a prática do assédio sexual, entre ou-tras. Não que se reprove a elaboração de instrumentos ormais queregulem a vida em sociedade, principalmente em um país como onosso, repleto de disparidades sociais e desrespeito aos mais pobres,

mas o que Helena Singer enatiza é que a penalização se tornou ocentro do debate em torno dos Direitos Humanos, e as práticas de-nunciativas o único instrumento de proteção desses direitos. Ou seja,“Os discursos e as práticas sobre os Direitos Humanos não chegam àpopulação sob a orma de igualdade, elicidade e liberdade, mas simde culpabilização, penalização e punição, integrando um movimentomundial de obsessão punitiva crescente.”(Helena Singer)

Reorça essa ideia Sérgio Adorno ao discorrer sobre a visão puni-tiva existente entre aqueles que deendem os Direitos Humanos e osoutros contrários.

Nos cenários e horizontes reveladores dos confrontos entre defensores

e opositores dos Direitos Humanos inclusive para aqueles encarcerados,

 julgados e condenados pela justiça criminal, tudo converge para um úni-

co e mesmo propósito: o de punir mais, com maior eficiência e maior

exemplaridade.

No entanto, como podem os deensores dos Direitos Humanoscriticar as prisões e a prática do encarceramento e buscarem uni-camente nela a solução para a redução das violações dos DireitosHumanos? “Dizem eles mesmos: a prisão é ineficaz, cara, desumana,degradante. Aliás, oi por essas críticas que acabaram sendo identifi-

cados como deensores de bandidos” (Helena Singer)

Por outro lado, como podem conceber tal prática coercitiva, sema ação de um Estado orte, por intermédio de sua polícia? Aliás, nes-se ponto, engrossam o coro daqueles que hostilizam e descriminama orça pública.

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Mais que simplesmente denunciar as violações dos Direitos Hu-manos praticados pelos policiais e clamar pela prisão dos violadores,há que se buscar discutir ações eetivas de redução dessa prática, ouseja, construir o “como azer” para modificar a cultura de violência e

repressão existente, não só no entremeio policial, mas na sociedadecomo um todo. Inclui-se nesse viés a reormulação dos métodos detreinamento e técnicas de emprego da orça policial. Conclui Helena:“Não seria mais coerente centrar os esorços para construir outrasormas de os “agressores” restituírem suas “vítimas” e a sociedadecomo um todo pelos danos que causaram? Ou, melhor ainda, nãoseria mais conveniente buscar ormas de tornar a própria sociedadeintolerante com esse tipo de comportamento, azendo o “orte in- vestimento na educação para a cidadania”, sugerida por Ribeiro?”.Ou ainda, que tenham na polícia uma aliada na construção de umasociedade cidadã, promovendo esorços que visem contribuir para

as mudanças no aparelho policial do Estado e a valorização dos seusintegrantes, encarando-os como legítimos representantes do poderde um Estado democrático e indivíduos também sujeitos de direitoe proteção.

Nessa perspectiva, qual seja, de adoção de mecanismos de prote-ção dos Direitos Humanos limitado, sob uma perspectiva polariza-da, preconceituosa e rancorosa, contra as orças policiais do Estadoe seus integrantes, assim como uma postura omissiva em relação às vítimas da violência praticada por indivíduos e não só pelo Estado,em contrapartida a um comportamento benevolente e humanista a

avor de delinquentes, cria-se a ideia entre os policiais de que Di-reitos Humanos é apenas uma alácia com o objetivo de proteger oscriminosos. É importante salientar, no entanto, que não se discordada luta para a proteção dos cidadãos encarcerados e à margem dalei, os quais, sem sombra de dúvida, devem ser objeto de proteção eatenção, pois não deixam de ser vítimas do poder e descaso do Esta-do, maior violador dos Direitos Humanos.

erceira e última reflexão é no sentido que há um erro conceitualna percepção dos Direitos Humanos por parte dos policiais e, emconsequência, surgem discordâncias e críticas sobre as práticas de

proteção desses direitos desenvolvidos por entidades não governa-mentais e governamentais de Direitos Humanos. Assim, az-se opor-tuno tecer algumas considerações.

Para o Pro. Fernando Sorondo, Direitos Humanos são um con- junto de valores que admite interpretações e conotações diversas.Englobam uma gama ilimitada de direitos e deveres do homem paracom o homem e por extensão para com a natureza, pois dela depende

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Porém, a abordagem dos Direitos Humanos para o público poli-cial apenas por este viés filosófico contribui para ortalecer o argu-mento de que a responsabilidade de se respeitar os Direitos Huma-nos é genérica e portanto inerente a todos os cidadãos indiscrimina-

damente. Faz aflorar a indignação do policial quanto às cobrançasdas entidades de proteção dos Direitos Humanos recaídas sobre ele,por entender ser, “apenas ele”, responsabilizado e cobrado, enquantoos demais cidadãos, inclusive aqueles que estão à margem da lei, nãosorem tais exigências. Posicionam-se portanto, como vítimas e per-seguidos pelo sistema.

Evidente que esta postura é simplista, mas não completamenteerrada se levarmos em consideração apenas o marco teórico dos Di-reitos Humanos sobre o enoque ético, o qual traz em sua concepçãoa ideia da responsabilização de todos no processo da construção de

uma sociedade mais justa e mais humana.No campo religioso, extrai-se dos postulados do Cristianismo, Ju-

daísmo, Islamismos, Budismo, aoísmo, Conucionismo e as tradi-ções religiosas dos povos indígenas, a afinação com os conjuntos deprincípios que denominamos “Direitos Humanos”. Fernand Comtedemonstra que as ontes do sagrado se conundem, em muitas vezescom o moral e ético. René Grousset viaja pelas religiões e pelas filo-sofias da Índia, da China e do Japão revelando o orte conteúdo éticoe filosófico desses pensamentos religiosos. Mais uma vez, tem-se aresponsabilização de todos no processo de proteção e promoção dos

princípios de Direitos Humanos. Embasando-se na filosofia religiosapode-se identificar que os violadores dos postulados éticos e moraissão todos que não os respeitam. Portanto, em uma undamentaçãounicamente religiosa, não se apresenta justificativa ao policial, doporque ele, e apenas ele, é investigado e responsabilizado pelas enti-dades de proteção dos Direitos Humanos, quando, por exemplo, emuma contenda envolvendo policiais e delinquentes, ocorrem vítimasdos dois lados. Discursos inflamados da categoria policial em corouníssono, esbravejam contra as entidades de proteção dos DireitosHumanos que se preocupam com o marginal erido, mais que nãobuscam atender aos cidadãos policiais também eridos e as amílias

daqueles que sucumbiram no conronto. Fica novamente no ar asensação de que “Direitos Humanos é só para proteger marginais”.

Resta-nos analisar os Direitos Humanos sob o marco teórico po-lítico. Hamurabi veio para “azer brilhar a justiça (...) para impedirao poderoso azer mal aos débeis”. Código de Hamurabi, 1700-1685a.C. Babilônia.

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Alguns autores sustentam que, na marcha civilizatória da huma-nidade, os Direitos Humanos, mais que um direito natural intrínsecoa todos os seres humanos é um direito histórico, construído a partirda percepção da necessidade de luta dos dominados, à qual se nega

sistematicamente o direito de viver dignamente, contra o interessedos poderosos que detém a orça. Surge a concepção política dosDireitos Humanos e com ela as três grandes indagações preliminaresde toda luta política: Quem somos? O que queremos? Contra quemlutamos? De pronto responde-se: Somos seres humanos buscando orespeito e a dignidade para sermos elizes em nossa existência. Luta-mos contra a tirania e a opressão dos poderosos que detêm o poder.

Porém, segundo Hobbes, a ausência de um poder coercitivo ca-paz de atemorizar aqueles que querem impor suas vontades, comose estivesse no estado natural de sua existência, acarreta a guerra de

todos contra todos. Para tanto propõe um direito civil que garantaa paz. Na sua obra Leviatã enatiza que esse desejo de paz leva oshomens a ormar um contrato, o qual permite eleger um soberanopara governar suas vidas definindo o direito e a justiça. al podersoberano é imprescindível para resolver as controvérsias. No pontode vista de Hobbes, a insegurança causada pelo estado de guerra detodos contra todos chega a níveis tais que é mais seguro exigir umaorça disciplinadora.

Rousseau tem opinião convergente à de Hobbes, porém, ampliaa concepção de pacto social e sua conceituação. Afirma ele que ohomem civil, o cidadão, para consolidar sua liberdade moral, tem

necessidade de eliminar de si a liberdade natural, responsável pe-los distúrbios em sociedade. Em outras palavras, deve abdicar dosimpulsos naturais em detrimento dos lastros morais impostos pelasociedade a qual az parte, ou ainda, só pode reivindicar a liberda-de, de acordo com as cláusulas estabelecidas no contrato social. Atransormação do homem em cidadão, para Rousseau, é processadapelo legislador, o qual é considerado por ele como um Deus, pelanecessidade de ser pereito em legislar e exemplificar pelos seus atos.

Desde que o mundo é mundo, o homem luta contra as arbitrarie-dades desse ente subjetivo, chamado Estado, encarnado sob a orma

de um soberano, chee político ou de uma instituição, criado pelaprópria vontade dos homens para governá-los, mas que se apresenta,não raras as vezes, como o maior violador de seus direitos. Recorde-mos dos grandes embates ocorridos durante a marcha civilizatória dahumanidade para que se conseguisse do Estado o mínimo de dispo-sição para distribuir seu poder com o povo e que tal concessão osseconsolidada em ormato de uma carta de direitos que se opusesse aele próprio. Até a edição dos primeiros mandamentos jurídicos, os

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governantes exerciam seu poder de acordo com a vontade e o hu-mor do momento, sendo a justiça e o respeito à dignidade humana,qualidades pessoais que garantiam aos súditos, naquele determinadomomento, o direito. Com muita luta e sangue a humanidade conver-

teu em leis os undamentos dos Direitos Humanos deixando paratrás a era da prevalência da orça ísica e da esperteza com as quaisse deenderam desde as cavernas. A imperatividade das normas ins-critas se constituiu na derradeira tentativa do homem em estabelecerlimites à insanidade dos governantes, evitando o perigoso caminhoda banalização da violência e a prolieração dos atos de barbárie que,não obstantes ao texto legal, vêm sendo praticados indiscriminada-mente em todos os continentes.

Apresenta-se aí mais uma grande alha de percepção dos policiaissobre a concepção dos Direitos Humanos. A alta de discernimentosobre o seu real papel como agente do Estado e do desequilíbrio de

orça e poder existente entre o mesmo e seus cidadãos.

Queira ou não, a polícia é uma instituição do Estado, encarregadada manutenção da ordem e da paz social. As violações praticadas porseus agentes são atribuídas a ele e as cobranças decorrentes de taisabusos, também. Não cabe aqui a responsabilização do indivíduo,mas do representante do Estado que, investido da autoridade e po-der, agiu de orma arbitrária e violenta. Reacende-se a luta históricados Direitos Humanos na deesa dos mais racos contra o poder ab-solutista do Estado, tendo como fiéis escudeiros e guerreiros os mili-tantes dos Direitos Humanos. No enoque político ideológico não se

sustenta o argumento de que Direitos Humanos protege delinquen-tes, mais sim, os cidadãos, sem discriminação, contra o nepotismoestatal. Os delitos praticados pelos criminosos serão tratados sob aégide do direito penal e para tanto cabe o sistema de justiça criminalatuar. Porém, os atos ilegais praticados pelo Estado, nem sempre sãoobjetos de responsabilização exemplar de seus agentes. Nesse senti-do, os Direitos Humanos são evocados de orma intransigente, nãosó na esera nacional, mas também com mecanismos internacionaisde proteção.

Afirma Paulo Sérgio Pinheiro: “uma violação isolada cometidapor indivíduos privados ou grupo de pessoas, sem ligação com o Es-

tado, obviamente não constitui violação de Direitos Humanos”. Essaafirmativa, no entanto, só encontra eco se considerarmos que o úni-co algoz, responsável por todas as violações dos Direitos Humanos, éo Estado, porém, não podemos esquecer que na sociedade moderna,o tecido social é esgarçado a todo instante por uma rede paralela depoder que irremediavelmente aeta as relações entre os indivíduose as instituições públicas e privadas, contribuindo para ceiar dos

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destruirão a é, confiança e apoio públicos e servirão para solapar aprópria autoridade das corporações.

Os encarregados da aplicação da lei devem não só conhecer os

poderes e a autoridade concedidos a eles por lei, mas também devemcompreender seus eeitos potencialmente prejudiciais (e potencial-mente corruptores). A aplicação da lei apresenta várias situações nasquais os encarregados da aplicação da lei e os cidadãos aos quaiseles servem encontram-se em lados opostos. Frequentemente os en-carregados da aplicação da lei serão orçados a agir para prevenir- ou investigar - um ato claramente contra a lei. Não obstante, suasações deverão estar dentro da lei e não podem ser arbitrárias. Os en-carregados podem, em tais situações, sorer ou perceber uma noçãode desequilíbrio ou injustiça entre a liberdade criminal e os deveresde aplicação da lei. No entanto, devem entender que esta percepção

constitui a essência daquilo que separa os que aplicam a lei daquelesinratores (criminosos) que a inringem. Quando os encarregadosrecorrem a práticas que são contra a lei ou estão além dos poderes eautoridade concedidos por lei, a distinção entre os dois já não podeser eita. A segurança pública seria posta em risco, com consequên-cias potencialmente devastadoras para a sociedade.

O ator humano na aplicação da lei não deve pôr em risco a ne-cessidade da legalidade e a ausência de arbitrariedade. Neste senti-do, os encarregados da aplicação da lei devem desenvolver atitudes ecomportamentos pessoais que os açam desempenhar suas tareas de

uma maneira correta. Além dos encarregados terem de, individual-mente, possuir tais características, também devem trabalhar coleti- vamente no sentido de cultivar e preservar uma imagem da organi-zação de aplicação da lei que incuta confiança na sociedade à qual es-tejam servindo e protegendo. A maioria das sociedades reconheceua necessidade dos profissionais de medicina e direito serem guiadospor um código de ética profissional. A atividade, em qualquer umadessas profissões, é sujeita a regras - e a implementação das mesmasé gerida por conselhos diretores com poderes de natureza jurídica.As razões mais comuns para a existência de tais códigos e conselhosconsistem no ato de que são profissões que lidam com a confiança

pública. Cada cidadão coloca seu bem-estar nas mãos de outros sereshumanos e, portanto, necessita de garantias e proteção para azê-lo.Estas garantias estão relacionadas ao tratamento ou serviço corretoe profissional, incluindo a confidencialidade de inormações, comotambém a proteção contra (possíveis) consequências da má condu-ta, ou a revelação de inormações confidenciais a terceiros. Emboraa maioria dessas caracterizações seja igualmente válida à unção de

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aplicação da lei, um código de ética profissional para os encarrega-dos da aplicação da lei, que inclua um mecanismo ou órgão supervi-sor, ainda não existe na maioria dos países.

4.2.1. Definição

O termo Ética geralmente reere-se a:

...a disciplina que lida com o que é bom e mau, e com o dever moral e

obrigação... ...um conjunto de princípios morais ou valores... ...os princí-

pios de conduta que governam um indivíduo ou grupo (profissional)...

...o estudo da natureza geral da moral e das escolhas morais específicas...

as regras ou padrões que governam a conduta de membros de uma pro-

fissão... ...a qualidade moral de uma ação; propriedade.

4.2.2. Ética Pessoal, Ética de Grupo, Ética ProfissionalAs definições acima podem ser usadas em três níveis dierentes,

com consequências distintas: ética pessoal reere-se à moral, valorese crenças do indivíduo. É inicialmente a ética pessoal do indivíduoencarregado da aplicação da lei que vai decidir o curso e tipo de açãoa ser tomada em uma dada situação. Ética pessoal pode ser positivaou negativamente influenciada por experiências, educação e treina-mento. A pressão do grupo é um outro importante instrumento demoldagem para a ética pessoal do indivíduo encarregado da aplica-ção da lei. É importante entender que não basta que esse indivíduosaiba que sua ação deve ser legal e não arbitrária. A ética pessoal

(as crenças pessoais no bom e no mau, certo e errado) do indivíduoencarregado da aplicação da lei deve estar de acordo com os quesitoslegais para que a ação a ser realizada esteja correta. O aconselhamen-to, acompanhamento e revisão de desempenho são instrumentosimportantes para essa finalidade.

A realidade da aplicação da lei significa trabalhar em grupos, tra-balhar com colegas em situações às vezes diíceis e/ou perigosas, vin-te e quatro horas por dia, sete dias por semana. Estes atores podemacilmente levar ao surgimento de comportamento de grupo, padrõessub culturais (isto é, linguagem grupal, rituais, nós contra eles, etc.),

e a consequente pressão sobre membros do grupo (especialmente osnovos) para que se conormem à cultura do grupo. Assim, o indiví-duo, atuando de acordo com sua ética pessoal, pode conrontar-secom uma ética de grupo estabelecida e possivelmente conflitante,com a pressão subsequente da escolha entre aceitá-la ou rejeitá-la.Deve ficar claro que a ética de grupo não é necessariamente de umaqualidade moral melhor ou pior do que a ética pessoal do indivíduo,

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ou vice-versa. Sendo assim, os responsáveis pela gestão em organi-zações de aplicação da lei inevitavelmente monitorarão não somen-te as atitudes e comportamento em termos de éticas pessoais, mastambém em termos de ética de grupo. A história da aplicação da lei

em dierentes países ornece uma variedade de exemplos onde éticasde grupo questionáveis levaram ao descrédito da organização inteiraencarregada da aplicação da lei. Escândalos de corrupção endêmica,envolvimento em grande escala no crime organizado, racismo e dis-criminação estão requentemente abalando as undações das organi-zações de aplicação da lei ao redor do mundo. Estes exemplos podemser usados para mostrar que as organizações devem almejar níveis deética entre seus uncionários que eetivamente erradiquem esse tipode comportamento indesejável.

Quando nos consultamos com um médico ou advogado por ra-

zões pessoais e privadas, geralmente não passa por nossas cabeçasque estamos agindo com grande confiança. Acreditamos e espera-mos que nossa privacidade seja respeitada e que nosso caso seja tra-tado confidencialmente. Na verdade, confiamos é na existência e norespeito de um código de ética profissional, um conjunto de normascodificadas do comportamento dos praticantes de uma determinadaprofissão. As profissões médicas e legais, como se sabe, possuem talcódigo de ética profissional com padrões relativamente parecidos emtodos os países do mundo. Não se reconhece a profissão de aplicaçãoda lei como tendo alcançado uma posição similar em que exista umconjunto de normas, claramente codificadas e universalmente acei-

tas, para a conduta dos encarregados de aplicação da lei. No entanto, junto ao sistema das Nações Unidas, bem como ao do Conselho daEuropa, desenvolveram-se instrumentos internacionais que tratamdas questões de conduta ética e legal na aplicação da lei. Esses são osinstrumentos que serão discutidos a seguir.

4.2.3. Conduta Ética e Legal na Aplicação da Lei

As práticas da aplicação da lei devem estar em conormidade comos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. Qual-quer prática da aplicação da lei deve estar undamentada na lei. Seu

emprego deve ser inevitável, dadas às circunstâncias de um deter-minado caso em questão, e seu impacto deve estar de acordo coma gravidade do delito e o objetivo legítimo a ser alcançado. A rela-ção entre as práticas da aplicação da lei e a percepção e experiênciasdos direitos e liberdades e/ou qualidade de vida, geralmente em umasociedade, são assuntos que ainda recebem atenção e consideraçãoinsuficientes.

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Em relação a esse artigo, é importante reconhecer o ato de que,devido à natureza de suas unções, os encarregados da aplicação dalei se veem em uma posição na qual podem obter inormações rela-cionadas à vida particular de outras pessoas, que podem ser preju-

diciais aos interesses ou reputação destas. A divulgação dessas inor-mações, com outro fim além de suprir as necessidades da justiça ouo cumprimento do dever é imprópria e os encarregados da aplicaçãoda lei devem abster-se de azê-lo.

O art. 5º reitera a proibição da tortura ou outro tratamento oupena cruel, desumano ou degradante.

O art. 6º diz respeito ao dever de cuidar e proteger a saúde daspessoas privadas de sua liberdade.

O art. 7º proíbe os encarregados da aplicação da lei de cometer

qualquer ato de corrupção. ambém devem opor-se e combater ri-gorosamente esses atos.

O art. 8º trata da disposição final exortando os encarregados daaplicação da lei (mais uma vez) a respeitar a lei (e a este Código). Osencarregados da aplicação da lei são incitados a prevenir e se opora quaisquer violações da lei e do código. Em casos onde a violaçãodo código é (ou está para ser) cometida, devem comunicar o ato aseus superiores e, se necessário, a outras autoridades apropriadas ouorganismos com poderes de revisão ou reparação.

4.2.5. Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de FogoOs Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo

(P.B.U.F.A.F.) oram adotados pelo Oitavo Congresso das NaçõesUnidas sobre a Prevenção do Crime e o ratamento dos Inratores,realizado em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 7 de setembro de 1990.

Assim como o CCEAL não é um tratado, mas um instrumentoque tem como objetivo proporcionar normas orientadoras aos Esta-dos-membros na tarea de assegurar e promover o papel adequadodos encarregados da aplicação da lei, os princípios estabelecidos noinstrumento devem ser levados em consideração e respeitados pelos

governos no contexto da legislação e da prática nacional, e levadosao conhecimento dos encarregados da aplicação da lei assim comode magistrados, promotores, advogados, membros do executivo e le-gislativo e do público em geral.

O preâmbulo deste instrumento reconhece ainda a importânciae a complexidade do trabalho dos encarregados da aplicação da lei,

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reconhecendo também o seu papel de vital importância na proteçãoda vida, liberdade e segurança de todas as pessoas. Ênase é dada emespecial à eminência do trabalho de manutenção de ordem pública epaz social; assim como à importância das qualificações, treinamento

e conduta dos encarregados da aplicação da lei. O preâmbulo con-clui ressaltando a importância dos governos nacionais levarem emconsideração os princípios inseridos neste instrumento, com a adap-tação de sua legislação e prática nacionais. Além disso, os governossão encorajados a manter sob constante escrutínio as questões éticasassociadas ao uso da orça e armas de ogo. (P.B.1.)

Os governos e organismos encarregados da aplicação da lei de- vem assegurar-se de que todos os encarregados da aplicação da lei:

Sejam selecionados por meio de processos adequados deseleção;

enham as qualidades morais, psicológicas e ísicas adequadas;

Recebam treinamento contínuo, meticuloso e profissional; eque a aptidão para o desempenho de suas unções seja verifi-cada periodicamente. (P.B.18);

Sejam treinados e examinados de acordo com base em pa-drões adequados de competência para o uso da orça; e

Recebam autorização para portar uma arma de ogo, somente,quando orem especialmente treinados para tal, caso seja exi-gido que portem uma arma de ogo. (P.B.19)

A ormação profissional dos encarregados da aplicação da lei, osgovernos e organismos encarregados da aplicação da lei devem de-dicar atenção especial:

Às questões de ética policial e Direitos Humanos;

Às alternativas ao uso de orça e armas de ogo, incluindo asolução pacífica de conflitos, o conhecimento do comporta-mento das multidões e os métodos de persuasão, negociação emediação com vistas a limitar o uso da orça e armas de ogo.

Os programas de treinamento e procedimentos operacionais de- vem ser revistos à luz de determinados incidentes. (P.B.20)

4.2.6. A Convenção Contra a Tortura

A proibição da tortura é absoluta e não abre exceções. Não hásituações em que a tortura pode ser legal, nem existem possibilida-des para uma deesa legal, com êxito, de atos de tortura. Um caso

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da história, a partir da rearticulação democrática, agregou-se a seusativistas a pecha de “deensores de bandidos” e da impunidade.

Evidentemente, ambas as visões estão ortemente equivocadas e

prejudicadas pelo preconceito.Estamos há mais de uma década construindo uma nova demo-

cracia e essa paralisia de paradigmas das “partes” (uma vez que assimainda são vistas e assim se consideram), representa um orte impedi-mento à parceria para edificação de uma sociedade mais civilizada.

Aproximar a polícia das ONGs que atuam com Direitos Huma-nos, e vice-versa, é tarea impostergável para que possamos viver, emmédio prazo, em uma nação que respire “cultura de cidadania”. Paraque isso ocorra, é necessário que nós, liderança do campo dos Di-reitos Humanos, desarmemos as “minas ideológicas” das quais nos

cercamos, em um primeiro momento, justificável, para nos deen-dermos da polícia, e que agora nos impedem de aproximar-nos. Omesmo vale para a polícia.

Podemos aprender muito uns com os outros, ao atuarmos comoagentes deensores da mesma democracia.

Nesse contexto, a partir de quase uma década de parceria no cam-po da educação para os direitos humanos junto a policiais e das coi-sas que vi e aprendi com a polícia, é que gostaria de tecer as singelastreze considerações a seguir:

1ª. Cidadania, Dimensão Primeira

O policial é, antes de tudo, um cidadão, e na cidadania deve nu-trir sua razão de ser. Irmana-se, assim, a todos os membros da comu-nidade em direitos e deveres. Sua condição de cidadania é, portanto,condição primeira, tornando-se bizarra qualquer reflexão undadasobre suposta dualidade ou antagonismo entre uma “sociedade ci- vil” e outra “sociedade policial”. Essa afirmação é plenamente válidamesmo quando se trata da Polícia Militar, que é um serviço públicorealizado na perspectiva de uma sociedade única, da qual todos ossegmentos estatais são derivados. Portanto não há, igualmente, uma

“sociedade civil” e outra “sociedade militar”. A “lógica” da GuerraFria, aliada aos “anos de chumbo”, no Brasil, é que se encarregou desolidificar esses equívocos, tentando transormar a polícia, de umserviço à cidadania, em erramenta para enrentamento do “inimi-go interno”. Mesmo após o encerramento desses anos de paranoia,sequelas ideológicas persistem indevidamente, obstaculizando, emalgumas áreas, a elucidação da real unção policial.

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2ª. Policial: Cidadão Qualificado

O agente de Segurança Pública é, contudo, um cidadão qualifi-cado: emblematiza o Estado, em seu contato mais imediato com a

população. Sendo a autoridade mais comumente encontrada tem,portanto, a missão de ser uma espécie de “porta voz” popular doconjunto de autoridades das diversas áreas de poder. Além disso,porta a singular permissão para o uso da orça e das armas, no âm-bito da lei, o que lhe conere natural e destacada autoridade para aconstrução social ou para sua devastação. O impacto sobre a vida deindivíduos e comunidades, exercido por esse cidadão qualificado é,pois, sempre um impacto extremado e simbolicamente reerencialpara o bem ou para o mal-estar da sociedade.

3ª. Policial: Pedagogo da Cidadania

Há, assim, uma dimensão pedagógica no agir policial que, comoem outras profissões de suporte público, antecede as próprias especi-ficidades de sua especialidade.

Os paradigmas contemporâneos na área da educação nos obri-gam a repensar o agente educacional de orma mais includente. Nopassado estava reservado unicamente aos pais, proessores e especia-listas em educação. Hoje é preciso incluir com primazia no rol pe-dagógico outras profissões irrecusavelmente ormadoras de opinião:médicos, advogados, jornalistas e policiais, por exemplo.

O policial, assim, à luz desses paradigmas educacionais maisabrangentes, é um pleno e legitimo educador. Essa dimensão é ina-bdicável e reveste de prounda nobreza a unção policial, quandoconscientemente explicitada através de comportamentos e atitudes.

4ª. Importância da Autoestima pessoal e institucional

O reconhecimento dessa “dimensão pedagógica” é, seguramente,o caminho mais rápido e eficaz para a reconquista da abalada auto-estima policial. Note-se que os vínculos de respeito e solidariedadesó podem constituir-se sobre uma boa base de autoestima. A experi-ência primária do “querer-se bem” é undamental para possibilitar o

conhecimento de como chegar a “querer bem o outro”. Não podemos viver para ora o que não vivemos para dentro.

Em nível pessoal, é undamental que o cidadão policial sinta-semotivado e orgulhoso de sua profissão. Isso só é alcançável a partirde um patamar de “sentido existencial”. Se a unção policial or esva-ziada desse sentido, transormando o homem e a mulher que a exer-

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cem em meros cumpridores de ordens sem um significado pesso-almente assumido como ideário, o resultado será uma autoimagemdenegrida e uma baixa autoestima.

Resgatar, pois, o pedagogo que há em cada policial, é permitir aressignificação da importância, com a consequente consciência danobreza e da dignidade dessa missão.

A elevação dos padrões de autoestima pode ser o caminho maisseguro para uma boa prestação de serviços. Só respeita o outro aque-le que dá respeito a si mesmo.

5ª. Polícia e “Superego” Social

Essa “dimensão pedagógica”, evidentemente, não conunde com“dimensão demagógica” e, portanto, não exime a polícia de sua un-

ção técnica de intervir preventivamente no cotidiano e repressiva-mente em momentos de crise, uma vez que democracia nenhumase sustenta sem a contenção do crime, sempre undado sobre umamoralidade mal constituída e hedonista, resultante de uma comple-xidade causal que vai do social ao psicológico.

Assim como nas amílias é preciso, em “ocasiões extremas”, que oadulto sustente, sem vacilar, limites que possam balizar moralmentea conduta de crianças e jovens, também em nível macro é necessárioque alguma instituição se encarregue da contenção da sociopatia.

A polícia é, portanto, uma espécie de superego social indispen-

sável em culturas urbanas, complexas e de interesses conflitantes,contendedora do óbvio caos a que estaríamos expostos na absurdahipótese de sua inexistência. Possivelmente por isso não se conheçanenhuma sociedade contemporânea que não tenha assentamento,entre outros, no poder da polícia. Zelar, pois, diligentemente, pelasegurança pública, pelo direito do cidadão de ir e vir, de não ser mo-lestado, de não ser saqueado, de er respeitada sua integridade ísicae moral, é dever da polícia, um compromisso com o rol mais básicodos Direitos Humanos que devem ser garantidos à imensa maioriade cidadãos honestos e trabalhadores.

Para isso é que a polícia recebe desses mesmos cidadãos a unçãopara o uso da orça, quando necessário.

6ª. Rigor X Violência

O uso legítimo da orça não se conunde, contudo, comtruculência.

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A ronteira entre a orça e a violência é delimitada, no campoormal, pela lei, no campo racional pela necessidade técnica e, nocampo moral, pelo antagonismo que deve reger a metodologia depoliciais e criminosos.

7ª. Policial X Criminoso: Metodologias Antagônicas

Dessa orma, mesmo ao reprimir, o policial oerece uma visua-lização pedagógica, ao antagonizar-se aos procedimentos do crime.

Em termos de inconsciente coletivo, o policial exerce unção edu-cativa arquetípica: deve ser “o mocinho”, com procedimentos e atitu-des coerentes com a “firmeza moralmente reta”, oposta radicalmenteaos desvios perversos do outro arquétipo que se lhe contrapõe: obandido.

Ao olhar para uns e outros, é preciso que a sociedade percebaclaramente as dierenças metodológicas ou a “conusão arquetípica”intensificará sua crise de moralidade, incrementando a ciranda da violência. Isso significa que a violência policial é geradora de mais violência da qual, mui comumente, o próprio policial torna-se a víti-ma. Ao policial, portanto, não cabe ser cruel com os cruéis, vingativocontra os antissociais, hediondo com os hediondos. Apenas estariacom isso, liberando, licenciando a sociedade para azer o mesmo, apartir de seu patamar de visibilidade moral. Não se ensina a respeitardesrespeitando, não se pode educar para preservar a vida matando,não importa quem seja. O policial jamais pode esquecer que também

o observa o inconsciente coletivo.8ª. A “Visibilidade Moral” da Polícia: Importância do exemplo

Essa dimensão “testemunhal”, exemplar, pedagógica, que o po-licial carrega irrecusavelmente é, possivelmente, mais marcante na vida da população do que a própria intervenção do educador poroício, o proessor.

Esse enômeno ocorre devido à gravidade do momento em quenormalmente o policial encontra o cidadão. À polícia recorre-se,como regra, em horas de ragilidade emocional, que deixam os indi-

 víduos ou a comunidade ortemente “abertos” ao impacto psicológi-co e moral da ação realizada.

Por essa razão é que uma intervenção incorreta unda marcastraumáticas por anos ou até pela vida inteira, assim como a ação do“bom policial” será sempre lembrada com satisação e conorto.

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comunicação social com um marketing que denigre o esorço he-roico de todos aqueles outros que cumprem corretamente sua es-pinhosa missão. Por esse motivo, não está disposto a conceder-lhesqualquer tipo de espaço.

Aqui, se antagoniza a “ética da corporação” (que na verdade é anegação de qualquer possibilidade ética) com a ética da cidadania(aquela voltada à missão da polícia junto a seu cliente, o cidadão).

O acobertamento de práticas espúrias demonstra, ao contráriodo que muitas vezes parece, o mais absoluto desprezo pelas institui-ções policiais. Quem acoberta o espúrio permite que ele enxovalhea imagem do conjunto da instituição e mostra, dessa orma, não terqualquer respeito pelo ambiente do qual az parte.

10ª) Critérios de Seleção, Permanência e Acompanhamento

Essa preocupação deve crescer à medida que tenhamos clara apreerência da psicopatia pelas profissões de poder. Política profis-sional, Forças Armadas, Comunicação Social, Direito, Medicina,Magistério e Polícia são algumas das profissões de encantada predi-leção para os psicopatas, sempre em busca do exercício livre e semculpas de seu poder sobre outrem.

Profissões magníficas, de grande amplitude social, que agregamheróis e mesmo santos, são as mesmas que atraem a escória, peloalcance que têm, pelo poder que representam.

A permissão para o uso da orça, das armas, do direito a decidirsobre a vida e a morte, exercem irresistível atração à perversidade, aodelírio onipotente, à loucura articulada.

Os processos de seleção de policiais devem tornar-se cada vezmais rígidos no bloqueio à entrada desse tipo de gente. Igualmente,é neasta a alta de um maior acompanhamento psicológico aos po-liciais já na ativa.

A polícia é chamada a cuidar dos piores dramas da populaçãoe nisso reside um componente desequilibrador. Quem cuida da

polícia?Os governos, de maneira geral, estruturam pobremente os servi-

ços de atendimento psicológico aos policiais diplomados nas áreasde saúde mental.

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Direitos Humanos

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Disciplina 5

Evidentemente, se os critérios de seleção e permanência devemtornar-se cada vez mais exigentes, espera-se que o Estado cuide tam-bém de retribuir com salários cada vez mais dignos.

De qualquer orma, o zelo pelo respeito e a decência dos quadrospoliciais não cabe apenas ao Estado, mas aos próprios policiais, osmaiores interessados em participarem de instituições livres de vícios, valorizadas socialmente e detentoras de credibilidade histórica.

11ª. Direitos Humanos dos Policiais - Humanização X Hierarquia

O equilíbrio psicológico, tão indispensável na ação da políciapassa também pela saúde emocional da própria instituição. Mesmoque isso não se justifique, sabemos que policiais maltratados interna-mente tendem a descontar sua agressividade sobre o cidadão.

Evidentemente, polícia não unciona sem hierarquia e humilha-ção, entre ordem e perversidade.

Em muitas academias de polícia, os policiais parecem ainda ser“adestrados” para alguma suposta “guerra de guerrilhas”, sendo sub-metidos a toda ordem de maus tratos (beber sangue no pescoço dagalinha, ficar em pé sobre ormigueiro, ser “aogado” na lama por su-perior hierárquico, comer ezes, são só alguns dos recentes exemplosque tenho colecionado à partir da narrativa de amigos policiais, emdiversas partes do Brasil).

Por uma contaminação da ideologia militar (diga-se de passa-

gem, presente não apenas nas PMs mas também em muitas políciascivis), os uturos policiais são, muitas vezes, submetidos a violentoestresse psicológico, a fim de atiçar-lhes a raiva contra o “inimigo”(será, nesse caso, o cidadão?).

Essa permissividade na violação interna dos Direitos Humanosdos policiais pode dar guarida à ação de personalidades sádicas edepravadas, que usam sua autoridade superior como cobertura parao exercício de suas doenças.

Além disso, como os policiais não vão lutar na extinta guerra

do Vietnã, mas atuar nas ruas das cidades, esse tipo de “ormação”(deormadora) representa uma perda de tempo, geradora apenas debrutalidade, atraso técnico e incompetência.

A verdadeira hierarquia só pode ser exercida com base na lei e nalógica, longe, portanto, do personalismo e do autoritarismo doentios.

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O respeito aos superiores não pode ser imposto na base da hu-milhação e do medo. Não pode haver respeito unilateral, como nãopode haver respeito sem admiração. Não podemos respeitar aquelesa quem odiamos.

A hierarquia é undamental para o bom uncionamento da polí-cia, mas ela só pode ser verdadeiramente alcançada através do exer-cício da liderança dos superiores, o que pressupõe práticas bilate-rais de respeito, competência e seguimento de regras lógicas e suprapessoais.

12ª. Necessidade de Hierarquia

No extremo oposto, a debilidade hierárquica é também um mal.Pode passar uma imagem de descaso e desordem no serviço públi-co, além de enredar na malha conusa da burocracia toda a prática

policial.

A alta de uma Lei Orgânica Nacional para a polícia civil, porexemplo, pode propiciar um desvio ragmentador dessa instituição,amparando uma tendência de definição de conduta, em alguns ca-sos, pela mera junção, em “colcha de retalhos”, do conjunto das prá-ticas de suas delegacias.

Enquanto um melhor direcionamento não ocorre em plano na-cional, é undamental que os estados e instituições da polícia civildirecionem estrategicamente o processo de maneira a unificar sob-

-regras claras a conduta do conjunto de seus agentes, transcendendoa mera predisposição dos delegados localmente responsáveis (e su-perando, assim, a “ordem” ragmentada, baseada na personificação).Além do conjunto da sociedade, a própria polícia civil será altamentebeneficiada, uma vez que regras objetivas para todos (incluídas aí ascondutas internas) só podem dar maior segurança e credibilidadeaos que precisam executar tão importante e ao mesmo tempo tãointrincado e diícil trabalho.

13ª. A Formação dos Policiais

A superação desses desvios poderia dar-se, ao menos em parte,

pelo estabelecimento de um “núcleo comum”, de conteúdos e meto-dologias na ormação de ambas as polícias, que privilegiasse a or-mação do juízo moral, as ciências humanísticas e a tecnologia comocontraponto de eficácia à incompetência da orça bruta.

Aqui, deve-se ressaltar a importância das academias de PolíciaCivil, das escolas ormativas de oficiais e soldados e dos institutos

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Anotações

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DISCIPLINA VIMediação e demais Meios de

Resolução Pacífica de Conflitos

Organizado e sistematizado por

Célia Regina Zapparolli (Advogada - Consultora do PNUD)Antônio Rodrigues de Freitas Júnio (Prof. Doutor - USP)

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1. Texto para Reflexão Inicial1

“Havia um menino e um mestre...

Um dia, o menino pegou um pequeno pássaro em suas mãos e

planejou uma estratégia para a desmoralização pública do mestre.Com o bichinho dentro de sua mão, o jovem perguntaria ao mestrese o pássaro estava vivo ou morto.

Caso o mestre dissesse “morto”:

O menino soltaria o animal, provando o equívoco.

Já na hipótese de o mestre de dizer “vivo”:

O jovem mataria o bichinho e pronto.

E assim seguiu o jovem, cantarolando e gargalhando rumo à pra-

ça em que estava o seu mestre com seus pupilos.“Sabido, sabichão, dessa vez não vai vencer...”

Chegando lá, encontrou o mestre que lhe cumprimentou:

– Olá jovem.

– Olá mestre! Mestre, (sorria o jovem) tenho uma pergunta parao senhor responder...

– Diga qual é.

– O pássaro em minha mão está vivo ou morto?

O mestre o olhou sereno e respondeu:

– Meu filho, o destino do pássaro e o seu estão em suas mãos!

2. Conflito InterpessoalPor convenção, para o desenvolvimento desse trabalho, será de-

finido conflito interpessoal como a divergência ou contraposição dedesejos/necessidades entre as pessoas, ou seja: um “desacordo” entrepessoas.

2.1. Reflexão

“A nossa vida está em nossas próprias mãos, cabe saber se que-remos ser senhores de nosso próprio destino. Como tratamos o pro-

1 Texto adaptado de parábola de autoria desconhecida.

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Disciplina 6

tagonismo, a autonomia e a responsabilização por nossos própriosatos? Como trabalhamos essas questões com as pessoas com quemnos relacionamos pessoal e profissionalmente?”.

3. Conflitos Interpessoais e as Relaçõescom a Segurança Pública

3.1. Aspectos relevantes sobre a questão

Os conflitos interpessoais são inerentes às relações humanas. E,se entendidos nessa acepção, não podem ser evitados, pois advém daalta de coincidência inexorável havida pela dierença entre os indi- víduos. Portanto, assim entendidos, não necessariamente implicamno desequilíbrio de poderes, uso da orça, violência ou crime.

Ocorre, todavia, que conflitos interpessoais mal gerenciados ten-dem a crescer para situações de violência, assim como as situações de violência para as de crime.

Desta maneira, a violência e o crime, nas relações interpessoais,podem ser objeto de profilaxia, na medida que haja um trabalho àadministração pacífica de conflitos interpessoais, lá na origem.

De um lado, culturalmente, não é corrente admitir-se que confli-tos interpessoais mal administrados tendem a agigantar-se a pontode projetarem contextos de violência e crime. De outro, é correntea negação de que violência põe fim, mesmo que temporariamente

e indevidamente, aos conflitos interpessoais. Essa última afirmaçãopode parecer muito estranha, cabendo exemplificar: duas pessoasdisputando uma única vaga para seus dois veículos, inicia-se umadiscussão e, dela, seguem oensas. Então, uma das partes saca de suaarma e, atira no carro da outra, que chocada silencia-se e vai embo-ra assustada. Pronto. Momentaneamente, oi sustado o conflito, pelaincidência de um ato de violência e crime, mesmo que mais tarde seretome, em patamares mais graves. Isso é ainda muito mais visívelnas relações continuadas, como as amiliares: discussões, gritos, umtapa e tudo se silencia. Naquele momento o tapa serviu para colocarum ponto final na discussão, mas até quando?

ambém, culturalmente, é improvável a tomada do problemapara a administração pelas próprias partes nele envolvidas, excetu-ando as hipóteses em que o azem para soluções violentas.

E, em outra via, ainda pelas mesmas razões, é rara a auto-responsabilização dos envolvidos em conflitos interpessoais pelaconstrução da realidade por eles e neles vivenciada. Como se de re-

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pente, por magia, a violência se instaurasse, alheia à ação ou à vonta-de das partes, mesmo relacionando-se duradoura e continuadamen-te há anos.

Questões culturais, como cultural é a dificuldade de se admitirque, nem sempre, a melhor decisão será a de um terceiro, estranhoà realidade através dos meios adjudicatórios (ou jurisdicionais) deresolução de conflitos e que as próprias partes, empoderadas e orne-cidos a elas instrumentos de resolução pacífica de conflitos, podemser as melhores gestoras de suas demandas. Ou seja, o Estado, atravésdo Poder Judiciário e da Polícia, em muitas oportunidades, não são omelhor caminho para administrar situações de disputa e conflitos. E,com isso, não se pretende desqualificar a importância do Poder Judi-ciário, das Polícias e Guarda. Contudo, é certo que muitos contextosconflituosos poderiam ser administrados por outros instrumentos e

em outras sedes, liberando-os para casos em que sua presença sejaimprescindível.

Importante!

Com relação à segurança pública, outrossim, grande parte dos conflitos

do dia-a-dia, não constituem fato típico criminal. São conflitos interpessoais

e acabam generalizadamente como questão de polícia. Hoje os chamados

policiais para a administração de conflitos interpessoais chegam, em muitos

locais, a índices superiores a 60%2, o que distancia os trabalhos de segurança

pública de situações mais prementes. E, o mais grave: as polícias e as guar-

das não estão suficientemente aparelhadas a trabalharem nesses contextos,

o que leva muitas vezes à sensação de impunidade e a reincidência, decor-

rendo o sentimento de ineficácia dos serviços públicos pela população e de

infinitude e insatisfação por seus prestadores.

Os instrumentos tradicionais de administração de conflitos in-terpessoais não têm demonstrado eficácia para gerar transormaçãodo padrão relacional a ponto de evitar a reincidência e crescimentoà violência, muitas vezes impondo o uso do poder e da orça, numitinerário de retroalimentação, que omenta ainda mais esse ciclo vi-cioso. Isso quando não há o recorrente e indevido envolvimento doprofissional, que acaba enredado pelo contexto de conflito e violên-

cia, passando a dele azer parte.

Os Meios de Resolução Pacífica de Conflitos e os recursos meto-dológicos de que se serve no plano da Segurança Cidadã e da Polícia

2 Dados de natureza informativa, colhidos em todo o País junto aos policiais e guardas que

participaram das 11 edições do Curso Nacional de Multiplicadores de Polícia Comunitária,

em 2006.

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Mediação e demais Meios de Resolução Pacífica de Conflitos e a Polícia Comunitária

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Comunitária, vêm, de um lado, como um instrumental de auxílio naintervenção das polícias e guardas, em momentos em que o conron-to não se aça necessário e, de outro, como meio à sua integração, àsações comunitárias, dos gestores públicos e operadores do direito. E

propiciam, também, a cidadania ativa para a transormação e a con-tenção da escalada dos conflitos interpessoais em seu nascedouro (acomunidade) evitando a sua eclosão a episódios de violência e decrime.

Esse instrumental vai também mais além, proporcionando atransormação do padrão de relacionamento e comunicação entreagentes de segurança, a comunidade e os demais segmentos do Esta-do, tão prejudicado pela conusão havida entre atribuições relativas àsegurança pública e a outros direitos, garantias undamentais, postosem xeque pelas demandas básicas, como as atinentes à saúde, educa-

ção, alimentação, etc.

Importante!

Devemos ter claro não ser atribuição exclusiva do Estado a admi-nistração de conflitos interpessoais que poderão ser tratados comauxílio da lógica, da história, da psicologia, da sociologia e do direito.

Os meios tradicionais de resolução de conflitos estão embasadosem jogos de soma-zero, numa razão binária de um-zero; zero-um,ou seja: necessariamente num processo judicial haverá um ganhadore um perdedor. Isso quando, na prática, as duas partes não orem

perdedoras, pelo desgaste que geram e a que se submetem, em açõesintermináveis.

Isso fica muito claro diante das relações continuadas como as a-miliares que acabam devastadas e nem sempre o objetivo é alcança-do. Mesmo vencendo-se uma ação processual ou realizada a prisãode qualquer um de seus membros por violência, podemos afirmarque em grande parte dos casos há pouca modificação na dinâmicado relacionamento entre eles. Exemplo disso é o eterno problemado vínculo aetivo entre pais e filhos e o exercício da paternidaderesponsável. Não há prisão ou processo que tenha demonstrado efi-

cácia em transormá-los. Muitas vezes os envolvidos passam a serelacionar através de papéis, tais como: da polícia, de advogados, depromotores e de juízes. Isentando-se da responsabilidade, por suasações. Vidas inteiras passadas através boletins de ocorrência e autosde processo, numa relação virtual.

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Entretanto, num primeiro momento, a decisão de se delegar aum terceiro à solução de um conflito aparenta ser a maneira maistranquila e eficaz de solução dos problemas. al qual as crianças a-zem com os pais na disputa por uma bola, delineia-se o Estado, nas

figuras do Judiciário e da Polícia, os grandes pais que, agora, solu-cionarão disputas que versam sobre grandes brinquedos. Mas, como passar do tempo, a aparente acilidade na delegação de problemasa terceiros, passa a ser um incômodo, pois, a visão de mundo dessesterceiros não é necessariamente a das partes e o tempo dos processose inquéritos não é o da vida real.

Pronto: sensação de impunidade, reincidências, sentimento deineficácia dos serviços públicos, sobrecarga de seus prestadores.Como romper esse ciclo?

3.2. Meios de Resolução Pacífica de ConflitosNovos instrumentos destinados à administração de conflitos, o-

ram progressivamente construídos pela necessidade humana, diantede uma realidade.

Os Meios de Resolução Pacífica de Conflitos são, muitas vezes,nominados “meios de solução alternativa de disputas” ou ADRs (al-ternative dispute resolution). Alternativos por não se reduzirem aostradicionais ou jurisdicionais instrumentos de solução de controvér-sias em que, um terceiro, em nome do Estado, proere uma decisão.

Mas, quais são as ADRs ou meios não adjudicatórios de resoluçãode conflitos interpessoais? São a Arbitragem, a Negociação, a Conci-liação e Mediação.

3.2.1. Aspectos importantes sobre as ADRs

Como colocado acima, não é atribuição exclusiva do Estado aadministração de conflitos. O Estado nem sempre existiu, surgiu apartir da Idade

Moderna. Contudo, sempre que se ala em sociedade organiza-da, considera-se a existência de uma autoridade acima das partes

(supra-partes), com poder de estabelecer limites de comportamentohumano. Portanto o Estado é imprescindível à pacificação do conví- vio social.

Em contra-ponto, a expansão do capitalismo deveu-se à erra-menta da vinculação e exigibilidade dos negócios aos contratos, cuja validade depende da autonomia da vontade.

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A notícia da intervenção de terceiros, estranhos às relações ne-gociais entre dois ou mais sujeitos, voltados à acilitação do enten-dimento entre esses, bem como à otimização das negociações, NÃOÉ NOVA. Sempre ocorreu como prática muito consolidada nas

relações internacionais e nas relações sociais, desde os tempos deSalomão.

O que há de novo a justificar uma atenção especial à mediação edemais ADRs, nos dias de hoje?

Diversos aspectos conerem à mediação de conflitos interpesso-ais, tal como praticada a partir dos anos sessenta, ares de um enô-meno inteiramente remodelado e apereiçoado.

Nos anos sessenta e setenta, a noção de conflito soreu proundasalterações, decorrente das interseções e contribuições provenientes

de variadas disciplinas do conhecimento, como a sociologia do tra-balho, a antropologia, a psicologia, a economia e do direito.

Nessa época ocorreram dois atores: a consolidação da bipola-ridade nas relações internacionais (guerra ria) logo em sequênciaao término da II Guerra e a conrontação da ética organicista e po-sitivista pelo advento da contracultura, dos movimentos jovens, e-ministas, pacifistas, grevistas e socialistas, que alterara o panoramadas relações interpessoais já na segunda metade dos anos sessenta,gerando um grande impacto no pensamento social.

Por um lado, ocorreu a intensificação dos conflitos trabalhistase dos movimentos grevistas (prolieração de greves maniestamen-te contestatórias, “greves gerais”, e de outras ormas de movimen-tação sindical), impondo aos profissionais de recursos humanos eaos gestores públicos, a necessidade de examinarem, por critériossociológicos, seus eeitos potencialmente desagregadores, tanto daautoridade empresarial, da economia e da própria uncionalidade dosistema político.

Nesse ambiente desenvolveu-se um conjunto de reflexões sobre anoção de conflito, procurando qualificá-lo como um enômeno nãonecessariamente patológico nem individual, mas como algo capaz

de impulsionar a democratização das relações intra-empresariais ede promover a distribuição de renda com a consequente melhoradas condições de trabalho. Inúmeros autores se ocuparam do tema,como Ral Dahrendor (vide reerência bibliográfica).

No âmbito da antropologia cultural, as modificações explicam--se, em grande medida, pelo estudo dos costumes e comportamentos

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urbanos partilhados, em especial, por agrupamentos comunitáriosrelativamente alijados do acesso às instituições jurídico-políticas or-mais e, por isso (entre outros motivos), indierentes ao emprego demecanismos convencionais de composição de conflitos.

Diversos autores trabalham estudando esses problemas, a exem-plo de Boaventura de Souza Santos, que compara o direito estatal do“asalto” ao direito de Passárgada.

Passárgada é o nome antasia pelo qual designara a avela em quedesenvolveu sua pesquisa de campo que apresenta um grau de ins-titucionalização muito baixo.(...), levando ao uso dos meios não ad- judicatórios de resolução de conflitos. Uma leitura indicada é a obrade Boaventura “Do Discurso e o Poder”, constante das reerênciasbibliográficas.

É importante lembrar que as ADRs não devem ser encaradasnuma dimensão privatista, substitutiva do Judiciário, nem tampoucocomo terapia ou política pública devotada a resolver o déficit de jus-tiça judiciária pelo lado da demanda. Ou seja: as ADRs não devemter por finalidade diminuir o número de processos. Isso até podeacontecer, entretanto, o seu alcance é muito mais relevante, comoserá discutido mais adiante. E é criticável a diundida expressão“meios alternativos de solução de disputas”, entre os quais vem comrequência incluída a mediação. A locução “alternativa” pode sugerirduas noções equivocadas: de substitutivo do Judiciário e de um ins-trumento de segunda linha.

Somente há alternativa diante da possibilidade de escolha poruma, dentre ao menos duas opções. E assim, para que haja a opçãopor qualquer uma das ADRs é imprescindível à existência de insti-tuições judiciárias e policiais sólidas e legítimas, porque acessíveis,democráticas, públicas e independentes. Assim não se há que de a-lar em substituição, mas como se disse, em alternativa.

A criação e a promoção de mecanismos alternativos de tratamen-to de conflitos são ortemente recomendadas pelas Nações Unidas.

Por meio da Resolução n.26 de 28 de julho de 1999, o Conse-

lho Econômico e Social das Nações Unidas oi expresso em preco-nizar que os Estados desenvolvam, ao lado dos respectivos sistemas judiciais, a promoção dos chamados ADRs – Alternative DisputeResolution.

Recente pesquisa patrocinada pelo PNUD, sob responsabilida-de da Secretaria de Reorma do Judiciário do Ministério da Justiça,

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a avaliação quantitativa das experiências de ADRs no Brasil revelaque “boa parte dos programas governamentais – e mesmo dos não--governamentais – é diretamente patrocinada pelos Judiciários Es-taduais e Federal, ou estabelece com eles con vênios e parcerias na

prestação de serviços jurisdicionais” (Brasil-MJ, 2005:13):

Os convênios e parcerias com o poder público revelam precisa-mente que a promoção das ADRs pode e deve ser vista como políticapública de justiça não judiciária. E o ato de não ser judiciária nãoquer isso dizer que não possua com o Judiciário nenhuma orma derelacionamento institucionalizado,de que é exemplo o Projeto Ínte-gra Gênero e Família.

O mesmo requentemente ocorre em outros países, entre os quaispodemos exemplificar a experiência argentina, rancesa e canaden-se, em que expressa disposição legal condiciona a propositura deações judiciárias a prévio convite para mediação, bem como a cé-lebre experiência norte-americana dos anos setenta do MultidoorCourthouse.

É um equívoco acreditar que o Estado detém monopólio da justiça!

O enômeno a que se convencionou chamar de surto de juridi-ficação, consiste na expansão, na diversificação e sofisticação, dosmecanismos jurídicos pelos quais o poder público passou a intere-rir em relações sociais, histórica e originariamente concebidas como

pertencentes ao domínio do mercado ou da tradição, está presenteem toda a experiência jurídica contemporânea.

Denominada “colonização”, pelo direito, das relações sociais, a ju-ridificação reconstrói as relações sociais anteriormente não sujeitasà regulação jurídica, trazendo-lhe incontáveis e imprevisíveis eeitoscolaterais indesejados.

A Juridificação retira dos respectivos atores significativa parcelade responsabilidade. Em outras palavras, pela fixação jurídica da res-ponsabilidade, produz-se em grande medida a “irresponsabilização”dos atores sociais.

A juridificação, também, não configura um enômeno recente,nem tampouco, como já se afirmou, peculiar a certo modelo de or-denação jurídicopolítica da sociedade.

Em diversos aspectos, o agigantamento do aparelho e das políti-cas estatais destinados à proteção, mais além da promoção do bem-

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Mediação e demais Meios de Resolução Pacífica de Conflitos e a Polícia Comunitária

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  Conflitos Interpessoais em Contextos de Crime (Ex: Lei9099/95 e 11.340/06).

Mediação não az às vezes ou vem substituir a psicoterapia, poisnão alcançará os conflitos intra-psíquicos, somente os interpesso-ais. Ou seja: a mediação é uma orma de administração pacífica deconflitos através de um terceiro, equidistante, estranho ao conflito,que atuará como uma espécie de “catalisador” e, não intererirá nadecisão final das partes que o escolheram. Ela visa à acilitação, porum terceiro que atua com imparcialidade à administração do con-flito, pelas próprias partes e não como na conciliação da solução deuma disputa. É mais prounda que a conciliação, porque trabalha ainterrelação das partes.

5. Mediação de Conflitos Interpessoais

5.1. Características do processo de mediação

Processo participativo e flexível;

  Propõe-se a devolver às pessoas o controle sobre o conflito;

rabalha a comunicação e o relacionamento das partes;

rabalha, parte a parte, o problema a ser resolvido pelos pró-prios envol vidos (protagonismo);

É confidencial;

Não existe julgamento ou oerta de soluções. As saídas sãoencontradas em conjunto pelas partes;

Constitui instrumento ormado por técnicas que independemda ormação universitária do mediador, mas que impõe capa-citação específica;

Sua aplicação tem se demonstrado relevante em conflitos es-colares, amiliares, empresariais, na área penal, nas relações detrabalho, em comunidades, entre outras.

5.2. Objetivo da Mediação

O objetivo da mediação não é necessariamente a obtenção de umacordo, mas a transormação do padrão de comunicação e relaciona-mento dos envolvidos, com vias a um entendimento.

Na mediação um mau acordo não é acordo, pois um mau acordo,mais cedo ou mais tarde, gerará a retomada do conflito. Na mediação

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um acordo não impõe necessariamente perdas, mas o gerenciamen-to de opções.

Há que ter em mente, em outro diapasão, que os processos judi-

ciais têm sua unção e são úteis, assim como a ação policial, visam aoequilíbrio de poderes, proteção e, acima de tudo exemplo, a evitarempráticas indevidas.

Não seria razoável a sua desqualificação, com o da presença doEstado. Contudo, há que se pensar em um Estado, um Judiciárioe polícias que levem à possibilidade de transormação, integrados,pois as necessidades humanas vão mais além (saúde, educação, tra-balho, e outros).

As partes, na mediação, são introduzidas à cultura da comunica-ção e da administração pacífica de seus próprios problemas, à con-

 versão de um conflito de interesses em possibilidades reais para suaadministração eetiva.

5.3. O mediador

Quem é o mediador?

erceiro estranho ao conflito, escolhido ou aceito pelas partes;

Rege o processo não decide; questiona respeitosamente, buscaos reais interesses, além das posições rígidas;

É imparcial;

rabalha em regime de confidencialidade;

Não decide, não aconselha e não propõe acordo às partes;

Facilita a comunicação; Possibilita a escuta recíproca e a re-construção da narrativa;

Focaliza a transormação dos padrões relacionais;

Resgata as habilidades das partes para que se sintam capazesde decidir.

O mediador utiliza técnicas específicas de escuta ativa e análise

para a definição de interesses, que auxiliarão na comunicação daspartes em conflito, mediante a flexibilização de posições rumo a op-ções e soluções eficazes para elas e por elas próprias. Os acordos atéacontecem em grande parte das vezes, mas na mediação são decor-rência de uma transormação relacional.

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Isto porque acordos em si nem sempre significam a transorma-ção do padrão de relacionamento. Em muitas oportunidades, há aconciliação, o acordo, a renúncia à representação. O processo acabae o conflito permanece e, logo em seguida, é retomado.

Resolve-se aquele eito, aquela disputa, mas não se trabalha oconflito. Quantos já não vivenciaram essa história em serviço?

Não importa que o acordo, quando vier a ocorrer na mediação,não seja a melhor saída jurídica. Desde que, consciente e lícito, bastaque configure a opção mais adequada, oriunda e eleita pelos envol- vidos. Isto é, “justa”, na acepção da exata necessidade e interesses daspartes, o que de plano põe em xeque toda a cultura reinante e o sig-nificado do que sejam jurídico e justo.

Não se az aqui apologia da prevaricação! Muitos dos conflitos

interpessoais podem ser tratados através de ações em que se evitea sua escalada a ponto de atingirem contextos de violência. De umlado com a integração da comunidade que, com de instrumentos demediação e demais meios de resolução pacífica de conflitos, atue naadministração de problemas cotidianos. De outro, com trabalho téc-nico auxiliar de mediação, integrado às polícias, pode ocalizar assituações de violência e crime. E essa é a proposta da Mediação emSegurança Cidadã. Uma parceria da Secretaria Nacional de Seguran-ça Pública, com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvi-mento e a Secretaria de Reorma do Judiciário, que vem sendo im-plementada em todo o país, inclusive com alcance às áreas de ron-

teira, com outras nações, como o Uruguai.

Importante!

O mediador não decide, não é um juiz nem um árbitro e, as partesnão perdem para que se componham ou, em parte das vezes alcan-cem um acordo. E se esse acordo vier, ele poderá ser jurídico ou não,ormalizado ou não. E não será o Policial que redigirá os acordos. É,porém, imperiosa a ormação de uma rede sólida, para que os casosmediados, sendo a hipótese, sejam encaminhados e ormalizados,por exemplo, pela Deensoria Pública, Advogados, pelo Ministério

Público, pelo Judiciário.

5.4. O que não é Mediação?

Reconciliação;

  Conciliação;

Arbitragem;

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  Jurisdição;

Enquadre do ato ao tipo penal;

Excludente de antijuridicidade ou de punibilidade (Ex: crime

de bagatela ou urto amélico); Prevaricação.

Mas, qual a metodologia adotada na proposta da Mediação emSegurança Pública e agora trazida à Polícia Comunitária?

5.5. Modelos de mediação

Há diversos modelos de Mediação3. Aqui serão citados algunsque dierem em três linhas básicas de pensamento, com undamen-tos distintos.

Os modelos mais tradicionais de mediação que poderão ser apli-cados isolados ou de maneira integrada, conorme definição, caso acaso, das necessidades presentes, são eles:

Modelo radicional-Linear (Harvard);

Modelo ransormativo (Bush e Folger);

Modelo Circular- Narrativo (Sara Cobb).

O primeiro modelo oi desenvolvido em Harvard, que surgiu nadécada de 50, em razão da necessidade das grandes corporações detratarem questões comerciais com auxílio de uma terceira pessoa

em impasses nos negócios, e com intuito de solucionar problemasque ocorriam dentro das empresas. Com o oco direcionado para oacordo, sua preocupação dá-se com a resolução de questões bastanteespecíficas. Nela, o mediador é um acilitador da comunicação a fimde que as partes alcancem o acordo. Chegar a um acordo satisatóriopara as partes significa que as dierenças sejam diminuídas, as seme-lhanças enatizadas, e elencados os valores e os interesses comuns.

Em contrapartida ao modelo de Harvard, surgiram outros queenocam a relação das partes em conflito, como o modelo transor-mativo e o circular narrativo. Propõe-se, a partir de uma base co-

mum, da percepção de necessidades comuns, ampliar as dierençasem oposição ao modelo de Harvard que tenta eliminá-las, ocandonas semelhanças.

3 Zapparolli, C.R.; Vicente, R. G.; Biasoto, L. G. dos A. P.; Vidal, G. - Apostila do Curso de Me-

diação Técnico - Comunitária ao Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do

Distrito Federal.

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O modelo transormativo, idealizado por Bush e Folger, está pau-tado no tratamento da dimensão relacional das partes implicadas noprocesso de mediação. Pressupõe um aumento no protagonismo daspessoas envolvidas no conflito, em que elas próprias se percebam

como partes integrantes do conflito e de sua solução.

Já o modelo Circular-Narrativo tem suas bases na comunicação,nos elementos verbais e nos elementos para-verbais, corporais, ges-tuais, entre outros. Não há um único motivo ou causa que produzaum determinado resultado, mas sim a retroalimentação.

Importante!

Fato é que na mediação, seja qual for o modelo eleito ele deve ter em

conta as características e as necessidades do caso em atendimento, ultrapas-

sando-se a linha do simplesmente aparente, na procura do que há além do

véu expressado inicialmente pelas partes. Recontextualizando, buscando osinteresses além das posições rígidas manifestadas inicialmente pelas partes,

propiciando novas e criativas possibilidades e a transformação do padrão

relacional.

A mediação conjuga em si o pensamento de diversas áreas doconhecimento. O mediador não precisa ter ormação universitária,apenas impõe-se a sua capacitação. Entre as diversas espécies de me-diação quanto à metodologia, destaca-se a técnica e a comunitária.

A mediação técnica é muito útil em contextos complexos, como os

 jurídicos, de violência e crime. É riquíssimo o trabalho técnico inter-disciplinar e em co-mediação, ou seja: por mais de um mediador, deáreas de origem distintas. Os de ormação jurídica em parceria comos de psicologia, os de serviço social, os de engenharia, etc. Deve,entretanto ficar claro, que na mediação esses profissionais estarãodespidos das atividades próprias de sua ormação de origem. ra-zendo ao concreto: o mediador, mesmo com ormação jurídica, nãodá aconselhamento jurídico ou advoga para as partes. O psicólogo,quando investido na atividade de mediador, deverá distanciar-se dainterpretação. Não ará laudos ou atendimentos psicoterapêuticos.

E o policial e o guarda qual a aplicabilidade em suas atividades?

Poderão usar das técnicas de ADRs em seus atendimentos diáriosem conflitos interpessoais, azendo encaminhamentos ocalizados,por exemplo, para núcleos de mediação técnico-comunitária. Pode-rão mediar conflitos na implantação de projetos de polícia comuni-tária. E, destacados especificamente para tanto, comporem o atendi-

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mento como mediadores em núcleos de mediação, atentando para oato de que mediador é mediador, policial é policial.

5.6. Síntese da metodologia de Mediação e Demais

Meios de Resolução Pacífica de Conflitos, emexecução na Ação Segurança Cidadã (SENASP-PNUD-SRJ), adaptada à filosofia da PolíciaComunitária.

Para a Segurança Pública ou Segurança Cidadã, uma metodolo-gia específica oi desenhada, ela acolhe o conhecimento de todas osmodelos abaixo indicados, dando prioridade à integração de açõesentre os agentes comunitários e de segurança, gestores públicos,técnicos, atores de implementação da Justiça (Judiciário, Deenso-ria, Ministério Público), Saúde e Educação, à montagem de núcleos

técnico-comunitários de mediação, vejamos a síntese apresentada aseguir:

Ação das polícias e guardas:

  Recebimento de capacitação em ADRs voltada à SegurançaCidadã, em turmas compostas por agentes comunitários, desaúde, de educação, de justiça (deensores, juízes, promoto-res), gestores e, técnicos;

Abordagem com técnicas trazidas pelas ADRs eencaminhamentos a trabalhos em ADRs (vide procedimentooperacional sugerido);

Conhecimento, desenvolvimento e integração dos trabalhosaos serviços da Rede Pública;

Integração de ações às das comunidades, técnicos e aos de-mais instituições de segurança pública;

  Desenvolvimento e participação em projetos integrados demediação técnica e comunitária;

Uso das técnicas das ADRs à implantação de projetos e açõesde Polícia Comunitária.

Ação das comunidades:  Recebimento de capacitação em ADRs voltada à Segurança

Cidadã, em turmas compostas por agentes de segurança, desaúde, de educação, de justiça (deensores, juízes, promoto-res), gestores e, técnicos;

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  Administração Pacífica de Conflitos interpessoais do dia a diana comunidade, através do uso das ADRs;

Integração de ações às instituições de segurança pública e aotrabalho de mediação técnica.

Ação dos técnicos:

Recebimento de capacitação em ADRs voltada à SegurançaCidadã, em turmas compostas por agentes comunitários, desegurança, de saúde, de educação, de justiça (deensores, juí-zes, promotores) e, gestores;

Atendimento de Mediação em Contextos de Violência e Cri-me, mediante encaminhamento pelos agentes comunitários,de segurança, de saúde, de educação, de justiça (deensores, juízes, promotores).

Integração de ações às instituições de segurança pública e àscomunidades.

Recentemente, a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, apósencontro técnico44 do qual participaram seus inspetores, recebeu umadenúncia anônima quanto ao procedimento de um de seus guardas.E, identificando a ragilidade da denúncia, já sensibilizada acerca damediação e de programas de mediação implantados, disponibilizouao guarda e à sua amília, de maneira acultativa, a mediação técni-ca, com encaminhamento externo a Rede Internacional de Media-ção Interdisciplinar - RIMI. Na mediação oi possível a organização

de questões amiliares relevantes, que sobrecarregavam um de seuscomponentes, com reflexos em suas vidas profissionais, tanto é quehouve a denúncia anônima. De um lado, o guarda sentiu-se recep-cionado e acolhido pela atenção despendida por seu comando; teveo canal de comunicação redimensionado com sua amília e, de outro,a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo não perdeu um homemde seu eetivo, dando exemplo a seus homens de justeza, atenção ecuidado para a dimensão motivacional do ambiente de trabalho.

4 “I Encontro de Mediação Interdisciplinar em Contextos de Violência”, realizado em 17.08.6,

no Fórum Ministro Mário Guimarães de São Paulo, em parceria do RIMI - Rede Internacio-

nal de Mediação Interdisciplinar e Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de

São Paulo, com a presença de representantes do Judiciário, SENASP- Secretaria Nacional

de Segurança Pública, PNUD- Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e SRJ-

Secretaria de Reforma do Judiciário, para o qual foram convidados técnicos, advogados,

defensores, juízes, promotores, policiais e guardas.

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Para ilustrar, ainda a mediação técnica, podemos citar o Pro- jeto “Íntegra- Gênero e Família”5, pioneiro em contextos crime e violência de gênero e amília, processados pela Lei 9099/95 e, hoje,11.340/06, uma parceria do RIMI com as Varas Criminais do Fórum

de Santana, Promotoria de Santana e o Departamento de Direito dorabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP.

6. Mediação ComunitáriaMediação Comunitária é uma erramenta de estímulo à solida-

riedade, mecanismo acilitador do estabelecimento de cooperaçãoentre partes, propiciando o empoderamento e a autodeterminaçãode grupos sociais.

Foco: conflitos entre atores da comunidade na sua ecologia.

Realizada: pela comunidade

Local: na comunidade

A mediação comunitária, atua visando à mudança dos padrõesdo comportamento dos atores comunitários,l através do ortaleci-mento dos canais de comunicação, com vistas à administração pací-fica dos conflitos interpessoais entre os integrantes da comunidade.Exemplos de situações para a aplicação da Mediação Comunitáriaocorrem nas disputas de vizinhos, de propriedade e uso de terras,conflitos amiliares, educacionais, relações raciais, de saúde, segu-

rança, utilização e acesso a equipamentos urbanos, etc.O oco da mediação comunitária é estabelecer ou restabelecer a

comunicação, ampliando a discussão dos problemas. O resultadomais significati vo com esse processo é o desenvolvimento do “agircomunicativo”, como orma de expressão social solidária e de desen- volvimento das capacidades de emancipação, ortalecimento indivi-dual e grupal, não se restringindo às questões interpessoais.

Para que se desenvolva e implante a mediação comunitária énecessária a estruturação prévia do trabalho em rede (pública e so-

5 Projeto Íntegra - Gênero e Família. Idealização e coordenação técnica de Célia Regina Za-pparolli, conta com o corpo técnico hoje formado por Reginandrea Gomes Vicente, Lílian

Godau dos A. P. Biasoto, Gláucia Vidal, Renato Soares da Silva, Rodrigo de Souza Amador

Pereira e pesquisa sob coordenação do Professor Antonio Rodrigues de Freitas Júnior pela

FADUSP. Foi desenhado para uma parceria com a Secretaria Nacional de Justiça em 2001,

implantado em pré-piloto em voluntariado com Juizado Especial Criminal da Família - JE-

CRIFAM em 2003 e, graças aos resultados do pré-piloto, recebeu em 2005 doação da inicia-

tiva privada ao seu desenvolvimento por 2 anos.

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cial). Ou seja, preliminarmente, há que se conhecer a ecologia local,mapeando-se as instituições e órgãos públicos existentes, que pos-sam servir de apoio ao trabalho de mediação. Exemplo de parceirosormais ou inormais que deverão compor a rede são as unidades de

saúde, a polícia, a guarda, as escolas estaduais e municipais, igrejas,associação de moradores, grupos culturais, entre outros.

O atendimento na mediação comunitária deve ser eito por me-diador que conhece o contexto social, a linguagem, os códigos e os valores locais- Um agente comunitário capacitado.

Isto porque as comunidades têm sua cultura e códigos próprios.As pessoas em conflito têm seus códigos próprios. E como o músicodecira as partituras, o mediador tem que os decodificar. Esses có-digos dizem muito, são a chave para a administração dos conflitos.Sendo o mediador da própria comunidade, esse trabalho se tornamuito mais ácil.

Como exemplo de um programa de mediação comunitária, inse-rido nas ações Estatais, temos a Justiça Comunitária do ribunal deJustiça do Distrito Federal e Regiões. O próprio tribunal desenvol- veu um projeto para que a comunidade, com independência técnica,atue a ele integrada, nos moldes acima transcritos6. 

7. Procedimento Operacional Padrão paraAplicação das ADRs nos Conflitos Interpessoais

Situação 1: As partes em conflito são seres humanos e estão emsorimento.

Não Procurar um culpado pelo contexto de conflito ou violência.

Distanciar-se, não se envolver pessoalmente com o problema.

Identificar as particularidades da comunidade.

omar em conta seus valores pessoais e sua visão de mundo,diante da situação de conflito/violência. Como isso o aeta?

6 O Corpo docente e de supervisão sob coordenação técnica de Célia Zapparolli, Lilian Godau

dos A . P. Biasoto, Gláucia Vidal e Reginandrea Gomes Vicente, teve a honra de realizar a ca-

pacitação e trabalhar o sistema de fluxo e atendimento em mediação técnico-comunitária

do Programa Justiça Comunitária, numa parceria do TJDFR e PNUD em 2006. A idealização

e coordenação do Programa Justiça Comunitária devem ser creditadas à Juíza Gláucia F. Fo-

ley. Vide a publicação “Justiça Comunitária - Uma experiência”- Ed. Ministério da Justiça- Se-

cretaria de Reforma do Judiciário- Brasil 2006. O filme exibido nas aulas do Curso Nacional

de Multiplicadores da Polícia Comunitária faz parte de seu encarte.

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Anotações

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DISCIPLINA VIIMobilização e Estruturação

Comunitária

Organização e Sistematização

Márcio Simeone Henriques

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1. Definição de Comunidade

Se não houver uma disposição da polícia de pelo menos tolerar a influ-

ência do público sobre suas operações, a Polícia Comunitária será perce-

bida como “relações públicas” e a distância entre a polícia e o público

será cada vez maior1.

Qualquer iniciativa de trabalho ou programa de Polícia Comuni-tária deve incluir necessariamente a comunidade. Embora a primeira vista possa parecer simples, a participação da comunidade é um a-tor importante na democratização das questões de segurança públicae da implementação de programas comunitários que proporcionama melhoria de qualidade de vida e a definição de responsabilidades.

A compreensão da dinâmica da comunidade é essencial para aprevenção e controle do crime e da desordem, assim como o medo

do crime, pois o controle e a participação social são mais eficazes. Aconsciência é a chave, pois ela impede que as pessoas cometam errosnoci vos à vida coletiva, mesmo quando ninguém está vendo.

1.1. Envolvimento dos Cidadãos

odas as vezes que grupos de cidadãos, ou moradores, se reú-nem para encaminhar soluções para problemas comuns, o resultadoé bastante positi vo. Na polícia comunitária não poderá ser dierente.

O desafio é interpretar as possibilidades da comunidade e da Po-lícia. Assim, é importante refletirmos:

2. Comunidade - Questões a serem consideradas: Qual é o papel da comunidade?

A participação é total?

A comunidade participa apenas consertando viaturas ou re-ormando prédios?

Apenas aqueles com recursos da comunidade partici-pam privilegiando o serviço na porta de estabelecimentoscomerciais?

A nossa participação é apenas para endossar as ações da polí-cia no bairro ou para participar das discussões ou decisões namelhoria do serviço policial?

Podemos envolver outros órgãos públicos na questão?

1 Theodomiro Dias Neto, do livro Policiamento Comunitário e o Controle Social

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Mobilização e Estruturação Comunitária

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  Podemos elogiar ou criticar a polícia local em seus erros eacertos?

ermos autonomia de ação para exigir ações dos poderes pú-blicos locais?

Somos apoiados pela polícia nessas iniciativas?

Enfim, a Polícia quer ser mesmo Comunitária ou é uma “a-chada” política?

3. Polícia Qual é o papel da Polícia?

É realizar ações democráticas que apereiçoem o envolvimen-to e comprometimento da comunidade?

A exigência para a participação da comunidade será apenaspara consertar viaturas ou reormar prédios?

Ou melhor, servir de inormante ou escudo às ações equivo-cadas de policiais, ou onte de receitas para comerciantes emserviços privilegiados de segurança?

A Polícia está preparada para ouvir a comunidade (elogios aosseus integrantes, críticas ou sugestões)?

A Polícia admite a participação de outros órgãos públicos naquestão?

A Polícia apoia as iniciativas da comunidade em melhorara qualidade de vida ou é um instrumento apenas de “caçabandido”?

A Polícia está preparada para conceder o seu “poder” a co-munidade (entenda poder não o de polícia, mas o nome e aspossibilidades que a orça policial tem no sentido do controlesocial inormal, sem ser repressivo ou fiscalizatório)?

Enfim, a Polícia quer ser mesmo Comunitária ou é uma “a-chada” política?

4. Organização ComunitáriaSão poucas as comunidades que mostraram serem capazes de in-

tegrar os recursos locais com os recursos do governo. Existem tantosproblemas sociais, políticos e econômicos envolvidos na mobilizaçãocomunitária que muitas comunidades se conormam com soluçõesparciais, isoladas ou momentâneas (de caráter paliativo) , evitandomexer com aspectos mais amplos e promover um esorço mais uni-

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ficado com resultados mais duradouros e melhores. A participaçãodo cidadão, muitas vezes, tem-se limitado à responsabilidades deser inormado das questões públicas (ações da polícia), votar pelosrepresentantes em conselhos ou entidades representativas, seguir as

normas institucionais ou legais sem dar sugestões de melhoria doserviço.

Um ponto importante é o conhecimento das características dacomunidade local, pois uma comunidade rica tem comportamentoe anseios dierentes de uma comunidade pobre. Por sua vez, comu-nidades de grandes centros urbanos são dierentes de comunidadesde pequenas cidades do interior, independentemente de serem ricasou pobres, agrícolas ou industriais. O que importa é descobrir seusanseios, seu desejo de participação no processo, sua motivação parase integrar com a polícia.

Espera-se que a intensificação do contato entre a polícia, a comu-nidade e os diversos segmentos avoreça uma melhor integração eparticipação da comunidade, o reconhecimento social da atividadepolicial, o desenvolvimento da cidadania aos cidadãos e a melhoriada qualidade de vida. A comunicação intensa e constante propicia amelhora das relações, amplia a percepção policial e da comunidadeno que tange as questões sociais e possibilita diminuir áreas de con-flito que exigem ações de caráter repressivo das instituições policiais.

Há, contudo, uma série de atores a serem pesados quando se ava-lia o potencial democrático das diversas experiências de organização

comunitária na área de prevenção do crime e da desordem social.

5. Níveis de Organização ComunitáriaO maior desafio enrentado pela polícia no modelo comunitário

é motivar e sustentar a participação do público. A prática ensina queo êxito de uma iniciativa policial de organização comunitária passapelo envolvimento e comprometimento dos cidadãos na busca desoluções para problemas locais. Um ponto crítico é que as chancesde êxito dessas iniciativas tendem a ser menores nas áreas onde semostram mais necessárias, ou seja, os problemas são mais graves e

abundantes. O contato direto e permanente com a adversidade e ainsegurança social costuma ter um eeito negativo nos esorços deorganização e mobilização social: em vez de unir as pessoas em tor-no de sentimentos de indignação e finalidade comum, o crime pare-ce minar a capacidade de organização comunitária. Por outro lado,a polícia parece mais bombeiro, combatendo emergências (ocorrên-

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Disciplina 7

cias criminais) a qualquer custo, não se interessando pela integraçãocom a comunidade.

Nesse contexto problemático, a organização comunitária envolve

um árduo e duradouro esorço de superação de resistência de indi- víduos, céticos em relação às possibilidades de melhorias em suascondições de vida, ainda mais quando dependentes de ações gover-namentais. Mesmo aquelas iniciati vas que contam com investimen-tos e apoio governamental (recursos financeiros, implementaçãode recursos humanos e materiais, treinamento de agentes públicos,inormações e até mesmo o engajamento social) costumam ser pre- judicadas pelo desinteresse ou apatia do público, causados muitas vezes até pela abordagem equi vocada do que seria um programa co-munitário de segurança pública.

Conrontada com tais dificuldades, a polícia tende a tomar deci-sões baseadas em suas próprias percepções: os problemas são tão la-tentes e os recursos tão escassos, que as consultas à comunidade po-dem parecer ineficazes e excessivamente demoradas, sem nenhumresultado prático.

Em áreas onde há alguma base de organização comunitária, apolícia tem procurado superar essas dificuldades estabelecendocontatos com organizações locais, tais como igrejas, associações decomerciantes e de moradores. Esta relação transorma-se na únicaalternativa possível e tende a viciar o processo, pois organizações lo-cais podem tender para interesses ou privilé gios específicos (interes-

ses comerciais, eleitorais, religiosos, etc.) ugindo ao anseio de todaa coletividade.

Embora o contato com os grupos avoreça um diagnóstico maisapurado da realidade local, deve-se questionar sempre em que medi-da tais grupos são representativos dos diversos interesses presentesda localidade ou da comunidade.

Estudos americanos sobre a mobilização comunitária indicam atendência da polícia em procurar grupos organizados por indivíduoscasados, com situação financeira estável, com maior tempo de resi-

dência no bairro e preerencialmente e com propriedades. Portanto,a tendência da polícia em buscar contatos com grupos estabelecidos,de caráter ormal, com bases sólidas e tradicionais, ao invés de inves-tir e procurar organizar segmentos sociais que apresentam proble-mas complexos, muitas vezes organizados de orma voluntária, nãoormal, mais que reivindicam ações sociais das estruturas de gover-no. É identificado também que quando algumas organizações sociais

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atingem o ápice de seus interesses (econômico, político ou status so-cial) eles esquecem a sua causa, não dando mais tanta importânciaaos anseios locais, pois oram atendidos seus interesses específicos.

O desafio, portanto, não está apenas em promover trabalhos comgrupos organizados da comunidade, de interesses específicos, mastrabalhar na organização de trabalhos comunitários, de orma cons-tante e permanente.

Apenas para reflexão: o jovem infrator que comete um ato infracional

em um bairro rico, com sólida organização comunitária, reside em bairros

carentes, sem nenhuma infra-estrutura e organização social. Será que a as-

sociação comercial de um bairro rico, realizando trabalhos de parceria em

bairros pobres, não pode conter a violência no seu bairro?

6. A autonomia das Organizaçõesem relação à PolíciaUm aspecto essencial a ser considerado na avaliação das experi-

ências de organização comunitária é o nível de autonomia dos gruposem relação aos interesses políticos-partidários, de governo (ederal,estadual ou municipal) ou da polícia. Em regra, os grupos comuni-tários, assumem uma postura passiva e a crítica em relação às açõesde governo e da polícia, respaldando apenas as suas práticas, mesmoquando claramente impróprias ou ilegais. É preciso respaldar as boasações da polícia, de interesse coletivo, de respeito aos direitos huma-nos, dentro da legalidade e dos valores morais e éticos. Mas deve-se

criticar e vilipendiar ações violentas, ilegítimas, que desrespeitam adignidade humana e que ogem ao interesse coletivo, responsabili-zando o mal profissional e não a instituição como um todo.

Há, contudo, variáveis a serem consideradas na discussão.

Uma primeira variável reere-se às características sócio-econômi-cas locais. Em áreas ricas e homogêneas, costuma haver maior con-senso entre polícia e sociedade na definição dos problemas e maiordisposição do público em cooperar com a polícia na busca de solu-ções comuns. Já em áreas carentes, de perieria, mais heterogênea e

complexa, esta relação tende a ser menos harmônica e cooperativa,com orte carga de desconfiança de ambas as partes.

Em áreas nobres, os grupos costumam estar mais preocupadoscom a resposta aos crimes, ações da polícia mais repressivas, até in- vestem para isso: compras de viaturas, reorma de prédios, aquisi-ção de sistemas de comunicação. Mas não querem desenvolver ações

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mais preventivas, não querem se envolver. Por outro lado, buscamdesenvolver ações “caridosas e filantrópicas” como sopas para mo-radores de rua em dias de rio, cestas alimentares em igrejas, mas omorador de rua continua na rua.

Em áreas carentes, a experiência cotidiana com a arbitrariedadeou a indierença governamental e policial pode tornar os cidadãosmais vigilantes. Ao invés de simplesmente pressionarem por maispresença policial, se mostram mais preocupados com os mecanis-mos de controle de abusos e corrupção policial. Os representantescomunitários requentemente temem a polícia e se ressentem da or-ma como esta exerce sua autoridade. As ações comunitárias ocammais para o controle da polícia do que para o controle do crime, poiso medo é predominante. Acredita-se que a polícia não sabe os pro-blemas do bairro, pois só existe para “caçar bandidos”.

A maior ou menor dependência das organizações comunitáriasem relação aos recursos policiais constitui outro ator determinanteno tipo de relacionamento a ser estabelecido com a polícia. A con-clusão dos estudos nesta área revela que quanto maior o suportepolicial menor a autonomia dos grupos; no mesmo sentido, quantomais críticos os grupos, menor o entusiasmo e o empenho policialem apoiá-los. Uma organização comunitária que depende do apoiopolicial para garantir a mobilização de seus membros e viabilizaras suas ações acaba convertendo-se em uma mera extensão civil dainstituição policial, e não um instrumento eetivo de participação

comunitária.Pode-se, assim, afirmar que a independência de uma organização

comunitária avorece a imparcialidade das ações da sociedade e dapolícia, avorecendo a isenção na denúncia de abusos, ações equivo-cadas de governo, comportamentos sociais inadequados, reivindica-ções de direitos ações e recursos.

Organizações que não dependem da polícia para a sua existência podem

trazer significativos desafios para a polícia. No pensamento institucional

pode significar entraves administrativos, restringindo a sua discricionarieda-

de; no pensamento social amplia o controle da polícia; na filosofia de polícia

comunitária amplia e aprimora as ações conjuntas, tanto da polícia como dasociedade.

Observa-se, contudo, que com grande requência, as organiza-ções autônomas do ponto de vista econômico são aquelas represen-tativas dos setores de maior poder aquisitivo, que tendem a ser alia-dos “naturais” da polícia. As organizações oriundas de segmentos

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Um dos mecanismos utilizados pela polícia para consolidar oseu controle territorial é a cooptação das lideranças locais, atravésda manipulação na seleção de prioridades e na alocação de recursospara fins de avorecimento de aliados ou grupos específicos e, em

casos extremos, da retaliação de setores ou pessoas não cooperativasno processo ou nos interesses surgidos. O controle das inormaçõestambém pode ser parte de uma estratégia de controle, com dadossendo sistematicamente omitidos ou manipulados com o intuito depreservar uma imagem positiva da polícia. Outra estratégia de con-trole policial consiste na criação de um conselho comunitário perma-nente, com integrantes indicados pela própria polícia ou por entida-des de sua confiança, ou ainda pessoas com interesses pessoais, coma finalidade de uncionar como instância ormal de comunicaçãocom o público. Dá-se uma aparência de legitimidade e de publicida-de às ações da polícia, quando na realidade são canais manipuláveis

pelo interesse da polícia ou de grupos que querem dominar as açõesde segurança do bairro. Parece ser uma assessoria civil da polícia,mas não é. Por não serem socialmente representativos, tais conse-lhos desempenham um papel extremamente limitado e muitas vezestendencioso na mediação de conflitos e na viabilização de respostaspoliciais adequadas. Nesses casos, não se trata de parceria polícia--comunidade, mas de uma deturpação da Polícia Comunitária parafins de neutralização das opiniões contrárias e do ortalecimento daautoridade policial no bairro.

8.1. Os perigos

  Policiamento privilegiado com base nas opiniões dos “parcei-ros da polícia” (a amosa contrapartida) – apoia as decisões dapolícia, terá policiamento na porta;

Surgimento de lideranças contraditórias que almejem cargospolíticos prometendo combater as ações da polícia no bairro;

Policiamento privilegiado baseado no “bico” dos policiais (lo-cais de policiamento = locais onde atuo na hora de olga);

Surgimento de candidatos políticos com o apoio governamen-tal por terem “apoiado as iniciativas da polícia no bairro”.

8.2. O correto

Ouvir a todos indistintamente (principalmente o mais crítico);

Neutralizar grupos específicos que querem se aproveitar ouprivilégios da ação policial;

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  Compartilhar inormações com a comunidade, transorman-do-as em ações preventivas e educativas. Quando o assuntoexigir sigilo explicar o motivo, demonstrando a sua importân-cia para a segurança da própria comunidade;

“Os parceiros da polícia” não são apenas as pessoas com posseou ascendência na comunidade, mas todos: do mais humildeao mais culto. Portanto, estimular a participação de todos éimportante no processo porque promove confiança e respeito;

Demonstrar e discutir os erros com a comunidade pode de-monstrar evolução e interesse na integração. Devemos lem-brar que a instituição policial é constituída por pessoas, cida-dãos que também tem interesses sociais. Contudo não detémo poder da vida e da morte, mas o poder e o conhecimentoda lei;

Ao cobrar ações e ornecer inormações a polícia, a comuni-dade, seus lideres e os conselhos representativos devem obser- var o bem comum (o coletivo);

Interesses eleitoreiros ou político-partidários não combinamcom Polícia Comunitária que deve ser apolítica, apartidária enão ideológica.

9. Organização Comunitária comomeio de auto-ajuda

Um segundo tipo de programa enatiza os aspectos cooperativosda Polícia Comunitária: a polícia utiliza-se dos “olhos e dos ouvidos”dos residentes e usuários do bairro com a finalidade de potencializarsua capacidade de prevenir crimes e manter a ordem. Esta é a filo-sofia básica da maioria dos programas participativos de prevenção.Quando bem sucedidos, podem contribuir para melhorias na quali-dade de vida e para um aprimoramento da capacidade dos cidadãosem desenvolver soluções para seus problemas.

Questiona-se em que medidas tais iniciativas de auto-ajuda con-tribuem para uma eetiva democratização da unção policial. Não hádúvida de que uma sociedade atenta e mobilizada em torno de seus

problemas avorece a qualidade do trabalho policial. A populaçãoorganizada serve de alerta à instituição sobre a gravidade de proble-mas e a necessidade de maior presença policial. Em regra, contudo,nesse tipo de programa, o envolvimento dos cidadãos limita-se arealização de tareas, não havendo uma dinâmica de planejamentocomum. Enatiza-se a cooperação do público na realização de tareaspoliciais, mas subestima-se a sua participação nos processos de inte-

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gração. Vende-se um pacote aos cidadãos: e a sua cooperação está di-recionada a tareas do tipo identificação de propriedades, notificaçãode crimes, identificação de áreas de risco, campanhas comunitárias, jornais locais, etc.

Outros aspectos é que as ações são identificadas como vigilânciaentre vizinhos ou grupos de patrulhamento que auxiliam e inor-mam os policiais (vizinhos vigilantes).

Assim, na prática, a comunicação flui somente em um sentido,qual seja, da sociedade para a polícia. Fala-se em parcerias e co--produção, mas na prática, os programas desenvolvem-se dentro doslimites estabelecidos e controlados pela instituição policial, ou seja,um planejamento global e rígido estabelecido sem levar em conside-ração os aspectos do bairro, da área e da população local. Um pro-grama pensado e estruturado para um bairro ou uma determinadaárea não será necessariamente adequado para outras.

Um programa de auto-ajuda pode auxiliar no aprimoramento dasrelações com o público ou na obtenção de melhorias concretas nascondições de vida e de segurança local, mas contribuem pouco paraa reversão das reais ontes de conflitos entre polícia e sociedade. Adesatenção quanto a participação da comunidade ou a manipulaçãode sua participação além de desencorajar no processo de participa-ção, também tende a desacreditar o trabalho comunitário da polícia.

Por outro lado, o surgimento de supostos grupos ou entidades

com o objetivo de encaminhar soluções à polícia, promover açõessem a participação da polícia, estimulando ações coletivas indepen-dentes de programas de polícia comunitária atrapalham e conun-dem o processo.

9.1. Os Perigos

O planejamento equivocado e sem orientação culminando nosurgimento de alternativas econômicas: segurança privada,sistema de comunicações entre cidadãos de posse (paralelo apolícia);

Membros das comunidades expostos a marginalidade, colo-cando em risco suas vidas porque são interlocutores dos pro-blemas locais;

A polícia determina tareas para dissuadir ações participativassem nenhum resultado prático;

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  As campanhas têm um orte conteúdo político em detri-mento da prevenção porque é apoiado por um político oucomerciante;

Como o apoio governamental é pouco, apenas pequenas açõesazem surgir lideranças com perfil político e eleitoral, detur-pando o processo;

A instrumentalização de pequenas tareas pode causar apatiada comunidade, avorecendo os marginais da área e grupos deinteresse que desejam o insucesso de ações coletivas no bairro;

A polícia não consegue mais atuar na área sem críticas dacomunidade.

9.2. O correto

Promover uma ampla participação da comunidade, discutin-do e sugerindo soluções dos problemas;

Demonstrar a participação da comunidade nas questões, es-clarecendo o que é da polícia e o que é da sociedade;

Proteger os reais parceiros da polícia, não os utilizandopara ações de risco de vida (não expondo) com ações quesão da polícia ou demonstrando eventualmente que eles sãoinormantes;

As ações de auto-ajuda são acompanhadas por policiais. Asiniciativas locais são apoiadas. rabalhos preventivos, não

apenas campanhas devem ser estimulados.

10. Organização Comunitária comomeio de Parceria Decisória

A terceira categoria, com certeza a mais importante, caracteriza--se pela participação ativa do público em todos os processos: pla-nejamento local, ações preventivas e de orientação da comunidade,avaliação dos processos e participação nas decisões de interesse co-letivo. Ao invés de serem apenas “olhos e ouvidos” a comunidadeparticipa ativamente do planejamento local. Ao invés de consertar

 viaturas e reormar prédios, a comunidade atua na reeducação desuas ações, na reconstrução social do bairro, ou seja, ações de caráteressencialmente preventivo. O pensamento nesta abordagem é enten-der que quando a polícia se relaciona com grupos de prevenção oumobilização comunitária, está lidando com parceiros e não auxilia-res ou subordinados.

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Os programas que lograram, ao menos em parte, estabelecer umplane jamento comum, são os que mais avançaram em termos de re-alização das potencialidades da Polícia Comunitária, quais sejam:redução das tensões entre polícia e comunidade, ações comunitárias

que identificam o caráter social da ação policial, uso mais produtivoe adequado aos recursos humanos e materiais, maior eficiência notratamento das demandas locais, maior satisação profissional entreos policiais e motivação no relacionamento polícia-comunidade.

Especialistas não irão descaracterizar o lado técnico da polícia,pois as ações operacionais indicam a qualidade de uma parceria de-cisória: (durabilidade, eficácia e alto índice de participação social)tende a ser maior, quando polícia e sociedade dividem tareas e res-ponsabilidades na identificação de problemas e no implemento desoluções planejadas.

A parceria aqui desejada viabiliza a adequação das estratégias depre venção às características locais. ranserir decisões aos escalõesineriores e a parceria com representantes da comunidade ainda éum paradigma nas organizações policiais brasileiras. A dificuldadena relação com segmentos sociais, principalmente os mais hostis,também. Mas essas ações devem ser estimuladas.

A participação da comunidade é undamentada em normas téc-nicas de caráter científico, aprimorado ao longo do tempo. Contu-do, a participação da comunidade no planejamento e nas decisõesmelhora este perfil tecnológico e profissional da polícia, pois o apri-

moramento estará vinculado aos níveis de satisação, sensação de se-gurança, qualidade de vida e a diminuição do crime e da desordem.É possível realizar tudo isso em termos de Polícia Comunitária? É oque veremos a seguir.

Usar a polícia como instrumento de repressão social ou política não é um

mecanismo eficaz de combate ao crime. Da mesma forma, manipular comu-

nidades com objetivos políticos ou institucionais também não apresentará

resultados satisfatórios.

11. Projeto Local de Polícia Comunitária O que é Polícia Comunitária?

Como iniciar um trabalho de Polícia Comunitária?

Quem envolver no trabalho de Polícia Comunitária?

Polícia Comunitária – parceria com comunidade (entidades, as-sociações, minorias), polícia ( Civil e Militar ), outras instituições

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(ederal, estadual, municipal), empresários e comerciantes impren-sa (escrita, alada e televisada) políticos (deputados, preeitos e vereadores.

Polícia Comunitária – resolução de problemas locais e complexoscom criatividade e participação de todos acima, respeitando as suascompetências, mas exigindo parcelas de responsabilidades dentro desuas respectivas competências

Policiamento Comunitário – ação operacional da polícia queprioriza o relacionamento adequado com a comunidade no dia adia. É realizado dentro de características próprias da ação policial,porém deve ser talhado segundo as necessidades e recursos locais!Não existe maneira de ornecer regras rígidas e rápidas que possamcobrir todas as circunstâncias.

Numa visão simplista, Polícia Comunitária se restringe a apro-ximação do policial junto a comunidade envolvido num trabalhode policiamento comunitário, mas ao analisarmos de ato, podemosperceber a sua abrangência, uma vez atingindo o que é preceituadono artigo 144 da Constituição Brasileira, de que segurança públicaé direito e responsabilidade de todos, cabendo também a qualquercidadão uma parcela de responsabilidade na questões de segurançapública.

A sociedade como um todo, deve atuar de uma orma participan-te em todos os momentos que impliquem ou não em uma situação

geradora de conflitos que levem às consequências extremas de vio-lência. Sabemos que muitas das causas da violência decorrem da au-sência de uma política pública séria que cerceie o cidadão a uma vidacom dignidade, respeitando a si mesmo e ao seu semelhante. Cada vez mais o cidadão se isola esquecendo que os problemas inerentesà sua comunidade, também lhe pertence para que tenha qualidadede vida. A sociedade não pode continuar na inércia, esperando porum milagre que solucione os seus problemas, mas para isso é precisodespertar o gigante adormecido que existe no coração de cada cida-dão que se undamenta na solidariedade.

Baseado nisso é que se norteia este trabalho de Polícia Comuni-tária em que as pessoas passem a se conhecer e manter uma relaçãode amizade, confiança e respeito, buscando, juntos, soluções criativaspara os problemas que afligem a sua comunidade, cobrando dos ór-gãos competentes ações mais diretas como uma orma preventiva àscausas da violência.

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Somente assim tiraremos a imagem de que a polícia ( instituição) resolve tudo, como se a ela destinassem todos os problemas comouma obrigação a ser cumprida. Nos dias atuais, quando se comentasobre segurança pública, a polícia aparece como co-responsável pelo

alto índice de criminalidade enrentada. A ela, é imputada toda aresponsabilidade para garantir a segurança do cidadão. Para que secrie uma sensação de segurança, o cidadão precisa perceber a ne-cessidade de atacar as causas geradoras da violência, tratando-as deuma orma preventiva.

11.1. Objetivos Gerais

O presente projeto de Polícia Comunitária tem por objetivointegrar a comunidade às várias instâncias governamentais enão governamentais sensibilizando os moradores do bairro

no sentido de resgatar valores morais e sociais para a convi- vência harmoniosa buscando a melhoria da qualidade de vidalocal e melhora da sensação de segurança;

Sensibilizar a comunidade para que saiba buscar soluçõescriativas para os problemas do seu bairro;

Motivar a participação comunitária almejando uma intensaintegração social para que todos participem na melhoria daqualidade de vida;

Identificar as lideranças naturais para que elas perenizem aproposta.

11.2. Objetivos Específicos

Buscar soluções para os atores criminógenos nas áreas de:educação, saúde, habitação, saneamento básico, transporte,segurança pública, justiça e cidadania;

Envolver os representantes dos serviços públicos, nas suasrespecti vas eseras de responsabilidade no programa;

Envolver a iniciativa privada nas suas diversas atividades mo-tivando uma participação entre o poder público e o econômi-co do bairro;

Envolver o poder político local (preeitos, vereadores, deputa-dos e representantes de partidos políticos, de orma indistintae imparcial) mostrando os problemas locais;

Mostrar, ao cidadão comum, a importância de sua participa-ção, bem como propiciar para que ele identifique os proble-mas locais.

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11.3. Planejamento Estratégico

1º etapa: Identificação das lideranças locais

Verificação da existência de Sociedade Amigos de Bairro, En-tidades Religiosas, Conselhos Escolares, outras Entidades go- vernamentais e não governamentais.

Através de contato com a Polícia (Militar e Civil) da área eAdministração Regional.

Anotações de todos os endereços e teleones para contato e agen-damento de visita.

2ª etapa: Contato com as lideranças locais

Através de visitas explicando o objetivo do projeto;

Entrega de um esboço do projeto;

Convite para posterior reunião;

Palestra sobre Polícia Comunitária.

3ª etapa: Contato com a comunidade

Esclarecimento sobre o que é a Polícia Comunitária;

Divulgação de material sobre Polícia Comunitária;

Apresentação da proposta de trabalho junto à comunidade;

4ª etapa: Identificação dos problemas do bairro

Reunião com representantes da comunidade para identificaros problemas do bairro.

Priorização de problemas do bairro.

Indicação de representantes que ormarão um comitê (ou con-selho) de implantação dos trabalhos de Polícia Comunitária;

Discutir estas questões com as polícias do bairro .

5ª etapa: Coleta de inormações (características sócio-econômi-

cas, características geográficas ambientais) Inormações: perfil da área (mapa preciso, número de residên-

cias, número e tipo de comércio, escolas igrejas, associações,postos de saúde, área de lazer etc.);

perfil dos habitantes ( idade, sexo, grau de instrução, profissão,estado civil, se empregado etc);

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  Verificação de responsáveis pela coleta e locais a serem coleta-das as inormações. Estas inormações podem ser ornecidaspela própria polícia, órgãos públicos locais e entidades exis-tentes no bairro;

abulação e análise das inormações.

Sociabilizar as inormações da comunidade.

6ª etapa: Indicativos dos problemas locais

Após traçado o perfil da comunidade local, verificar quais asdificuldades que se enrentam para o exercício dos direitos egarantias individuais e coletivas e o grau de segurança;

Registrar e analisar os resultados que implicam nas dificulda-des de se ter uma qualidade de vida melhor;

Identificar os órgãos envolvidos nas questões;

Desenvolver um plano inicial (esboço) contemplando os pro-blemas locais, os pontos de participação de cada órgão e dacomunidade.

7ª etapa: Fixação de metas

Após a avaliação das necessidades, deverão ser fixadas as me-tas; Para quem? Onde? Quando? Como? Para quê? As metasse fixarão?

Não basta fixar metas apenas para serem cumpridas. Asmetas deverão ter significados e que sejam interessantes àcomunidade;

Identificação das áreas de aceitação comum (criação ou me-lhoria de áreas de lazer, programas de re-qualificação profis-sional etc.);

Fechamento do projeto, com a participação de todos os seg-mentos, estabelecendo responsabilidades, cronogramas emetas;

  Eventos que consolidem a sistematização do trabalho de Polí-

cia Comunitária e que uma vez compreendido não será maisesquecido.

8ª etapa: Estratégia de Implantação

Identificação de responsáveis capazes de auxiliar na resoluçãodos problemas apontados, possibilitando que as metas fixadassejam atingidas.

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9ª etapa: Controle de qualidade, desenvolvimento contínuo e atu-alização dos trabalhos

  O comitê de implantação se reunirá no mínimo uma vez pormês ou sempre que necessário e será responsável pelo controlede qualidade, desen volvimento contínuo e atualização.

A avaliação poderá ser realizada através de um indicador ( umato que indique se o projeto atingiu ou não o objetivo):

Dados estatísticos – acompanhamento da diminuição ouaumento da criminalidade, reerente às ocorrências nacomunidade;

Pesquisas com levantamentos (registros de ocorrências) equestionários sobre o grau de satisação da comunidade e secontinua temerosa.

Contato pessoal com a comunidade.

Forma de verificação (atividade que permita a demonstraçãodo que oi eito em relação ao indicador);

Momento de verificação (o momento da verificação do aprendi-zado, no início, no meio ou ao final das atividades).

11.4. É preciso observar se:

O projeto atingiu os objetivos dentro do prazo previsto?

Se não atingiu, quais oram os entraves que surgiram para oimpedimento do avanço do projeto?

Quais oram as atividades realizadas?

Quais oram as tentativas para a realização dessas atividades?

Quais as dúvidas que se maniestaram?

Quais oram as intererências necessárias par a realização dasati vidades?

Houve demonstração de independência do grupo em relaçãoàs atividades?

O grupo revelou progressos?

Se almejamos um desenvolvimento contínuo, necessitamos to-mar certos cuidados como acompanhar as atividades analisando osavanços e dificuldades, buscando meios para acilitar a superaçãodos obstáculos, incentivando o grupo a caminhar, uns ajudando osoutros, sabendo que é preciso de tempo para exercitar e incorporar

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  Segurança em relação as crianças;

Segurança escolar etc.

Programa de restauração do bairro (ruas limpas, árvores cor-

tadas, calçadas arrumadas, muros pintados, etc.).

12.1. O trabalho de Polícia Comunitária deve ser

  Apartidário, apolítico;

Envolver a Polícia Militar direcionando à prevenção e quandonecessário, intensificação do ostensivo;

Envolver a Polícia Civil, para aproximação e amiliarizaçãocom a comunidade, esclarecendo questões pertinentes e bomatendimento do cidadão no Distrito Policial, bem como dar ocaráter social e preventivo a investigação criminal;

Sensibilizar e manter contatos com autoridades de váriosorganismos públicos para a garantia do desenvolvimento doprojeto;

Desvinculado de qualquer interesse particular, religioso eideológico;

Com objetivos claros e definidos, sempre prestando contas àcomunidade;

Voltado à reeducação da comunidade;

Em qualquer das situações mostrando sempre o lado educati- vo para evitar conrontos;

Estar sempre preocupado com a integridade ísica e moral dosparticipantes;

Esquematizar a viabilização de ormas de proteção aos partici-pantes do projeto;

A qualquer indício de exposição de qualquer um dosparticipantes, providenciar apoio às autoridades competentes;

Desenvolvido priorizando o respeito a dignidade humana;

Priorizando os mais carentes e necessitados; Ser flexível e constantemente reavaliado.

12.2. Projeto Modelo Parque Cocaia – Zona Sul da cidadede São Paulo

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12.2.1. Como vivem ou sobrevivem os moradores da Região doGrajaú/Parelheriros

Conhecendo um lado da Zona Sul de São Paulo

Numa área de aproximadamente 530 Km², que compreende des-de Americanópolis, Jardim Miriam, Cidade Ademar, Campo Gran-de, Interlagos, Cidade Dutra, Grajaú, Jardim Varginha, Parelheirosaté divisa com Itanhaém, a criminalidade tornou-se comum aosolhos de todos por não ter limites. Fazendo parte do dia-a-dia docidadão a violência, cada vez mais crescente, torna a ação da políciaimpotente nessa área, apesar de todos os esorços das InstituiçõesPoliciais.

Outro ator, o descaso do Poder Público à essa região contribuicom o aumento explosivo da violência, principalmente nas áreas

de Proteção de Mananciais, onde a explosão demográfica extrapo-lou os limites de sobrevi vência mínima causada pelas ocupaçõesclandestinas em áreas invadidas devido a ausência de uma PolíticaHabitacional.

O tráfico de entorpecentes, homicídios, roubos, chacinas, dentreoutros aspectos da criminalidade que assolam essa região, deixamem evidência a ausência de ações governamentais na área social. Semcondições dignas de moradia, barracos se amontoam ocupando áre-as proibidas degradando de uma orma vertiginosa áreas de proteçãoambientais, que são as reservas naturais da cidade de São Paulo.

Só na região do Grajaú atualmente residem mais de 300 mil ha-bitantes, onde podemos perceber que o número de adolescentes emliberdade assistida cresceu de uma orma estrondosa. “Desovas” decarros roubados, rota de tráfico de entorpecentes são alguns aspectosque a região da Ilha do Bororé avorece, acilitados pelas travessiasda 1ª, 2ª e 3ª Balsa na Represa Billings, dando acesso à Rodovia dosImigrantes, Itanhaém e Rodovia Rio-Santos. Problemas de outrasperiéricas estão sendo transeridos para essa região. Desemprego,alta de área de recreação e lazer, centros culturais e esportivos, es-colas insuficientes levam as crianças, adolescentes e jovens semperspectivas de um uturo melhor a se embrenharem no mundo das

drogas. A população carente e acuada torna-se alvo ácil de mano-bras políticas e locais. O crescimento do número de homicídios de1995 a 1999, na região do Jardim Ângela oi de 5,9% e na região deGrajaú / Parelheiros oi de 34,2%, este aumento se explica, em parte,pela ocupação crescente e irregular do solo nesta região, segundo oCentro de Análise Criminal da Sexta Delegacia Seccional de Polícia.

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Disciplina 7

12.3.1. Objetivos do Projeto

  Projeto piloto a ser levado a outras comunidades;

Integração é a única orma de diminuir a violência;

Integrar todas as s agências para melhorar a qualidade de vida;

Importância da adesão voluntária (agências governamentaise comunidade);

Período de implementação do Projeto: de 3 a 5 anos.

População: aproximadamente 18 mil habitantes.

12.3.2. Características sócio-econômicas

  População de baixa renda moradora em área de avela,

Moradias populares, Famílias com ragmentação estrutural, porém muitas com

ortes raízes de moradores tradicionais.

Área com ausência de empresas e trabalho culminando nodeslocamento constante de pessoas para outras áreas, bemcomo uma alta taxa de desemprego contribuindo com a cons-tante elevação da violência, criminalidade e tráfico de drogase armas.

Bairro residencial com comércio na via principal;

Uma Escola Estadual , uma creche e um EMEI; Predominância de religiosidade: Igreja Católica, Universal,

Assembléia de Deus, Renascer em Cristo, Deus é Amor, Mór-mons, Batista, Espaço para a comunidade se reunir: SociedadeComunitária Parque Cocaia;

ransporte coletivo – Viação Geórgia e perueiros;

Favela às margens da Represa Billings;

12.3.3. Características Geográficas e Ambientais

Área de mananciais (de preservação permanente),

Ocupação desordenada do solo,

Península margeada por um afluente da represa Billings,

Acesso restrito pela Av. D. Belmira Marin causando um gran-de fluxo de veículos.

Área verde de aproximadamente 6000 m²;

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12.3.4. Indicativos dos problemas locais

Ausência de equipamentos dos órgãos públicos, dificultandoo exercício dos direitos e garantias individuais;

  Ausência de fiscalização e controle das áreas ambientaisprovocando:

  Estabelecimento dos currais eleitorais (ideologias partidárias)eetivando um controle através da corrupção;

  Domínio de algumas pessoas que agem de orma ilícita, atra-palhando as ações locais que buscam a melhoria da qualidadede vida;

  Omissão do poder público em agir no controle de ocupaçãoda área.

12.3.5. Resultados

Ocupação desordenada do solo;

Domínio do Estado Inormal ( o crime ) que determina asregras e controla a vida dos cidadãos;

Ausência do Poder Público ( principalmente o Estadual );

Altos índices de corrupção.

Em reunião desenvolvida no dia 27 de setembro de 1999 com 200representantes do bairro oram identificados 22 problemas:

Prioridades Problemas Votos

1 Trânsito na Av. D. Belmira Marin 130

2 Tráfico de entorpecentes 101

3 Esgoto 100

4 Falta de policiamento 79

5 Segurança nas escolas 57

6 Desemprego 56

7 Saúde - atendimento precário 51

8 Falta de área de lazer 41

9 Iluminação pública 3510 Ligações clandestinas 27

11 Transporte coletivo 26

12 Faltam escolas 25

13 Crianças ociosas 23

14 Roubos em comércio 21

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Disciplina 7

Prioridades Problemas Votos

15 Lixo 20

16 Ensino religioso nas escolas 19

17 Pavimentação de ruas 1818 Alcoolismo 18

19 Orientação familiar 17

20 Falta de relação ecumênica entre as religiões 14

21 Bares em funcionamento 24 horas 13

22 Impunidade 12

12.3.6. Seis problemas priorizados

  rânsito na Av. D.Belmira Marin;

Esgoto;

ráfico de drogas;

Falta de policiamento;

Segurança nas escolas;

Desemprego.

12.3.7. Comitê Parque Cocaia

Parceiros do Projeto Parque Cocaia:

Batalhão de Polícia de rânsito da Polícia Militar do Estado

de São Paulo;

Sexta Delegacia Seccional de Polícia Civil da região de SantoAmaro;

 Companhia de Engenharia de ráego do Município de SãoPaulo – CE;

 Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG Grajaú;

 Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos daPolícia Militar do Estado de São Paulo;

 Escola Estadual Irmã Charlita; Guarda Civil Metropolitana;

Ordem dos Advogados do Brasil – Central:

Secretaria da Assistência Social do Município de São Paulo;

Secretaria Municipal da Saúde;

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Disciplina 7

  Cobrança e demora na entrega de carteirinha de passeescolar;

errenos baldios.

Rua Adélia da Silva Mendes –  dia 09/4/00 problemasapresentados:

Escola – crianças que pulam o muro para brincar;

Cobrança da atuação do Fórum em deesa da criança e doadolescente;

Beneitorias adquiridas com a mobilização dos moradoresdo bairro.

Rua São Salvador da orre –  dia 15/4/00 problemasapresentados:

Área verde –  transormar em área de recreação e lazer ouescola;

EMEI do bairro – alta de segurança, de organização e aten-dimento às crianças do Cantinho do Céu;

  Valorização da EMEI do bairro vizinho;

  Enatização da importância do Conselho de Escola;

Postura da E.E.Irmã Charlita quanto às adolescentes comtrajes inadequados na escola e entrada barrada das mesmas;

Constrangimento de uma aluna retirada da sala de aula de- vido a blusa curta;

Reunião de pais dinâmicas;

Reclamação de idosos em relação ao transporte coletivo;

Estupro na Rua Portela da Cerdeira.

Rua José Júlio Mendes – dia 10/6/00 – problemas apresentados:

Numeração irregular – dois números iguais na mesma rua;

Esgoto – água empossada na Rua São Salvador da orre;

Iluminação precária na área verde onde grupos de adoles-centes se reúnem – muitos assaltos;

Parcerias para cursos;

Projeto Parque Cocaia –  essencialmente trabalho decomunidade;

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  Horta comunitária – grupo de 3ª idade;

Excursão ao Jardim Zoológico com os idosos;

Reclamação de barulho a partir de 23h00, causado por uma

Pizzaria.

12.5. Ações do Comitê Parque Cocaia

Polícia de rânsito –  palestras sobre Educação no rânsitoa serem realizadas no período letivo na E.E.Irmã Charlita,orientação na travessia de pedestres no semáoro existente naaltura do 3500 da Av. D. Belmira Marin; fiscalização intensivadentro de suas possibilidades no trânsito da reerida via;

Companhia de Engenharia de ráego –  sinalização de soloinexistente na Av. D. Belmira Marin; palestras educativas so-

bre trânsito; CONSEG Grajaú – encaminhamentos de solicitações aos ór-

gãos devidos; soluções criativas dentro de um programa depolícia comunitária; apoio e participação direta às iniciativaslocais;

Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos daPolícia Militar – apoio às atividades de integração com a co-munidade – Evento Música – Orientação e integração da co-munidade com a presença da Capelania e da Banda da PolíciaMilitar do Estado de São Paulo e cerimônia católica –  Igreja

de Santo Expedito; E.E.Irmã Charlita – integração com a comunidade, parceria

nos eventos, realização de reuniões e atividade cultural coma banda da Polícia Militar e apresentação dos policiais comu-nitários ;

Guarda Civil Metropolitana – ação integrada com o policia-mento de trânsito no trabalho educativo sobre trânsito; apoionas ações preventivas locais;

OAB Central – participação, apoio e intercâmbio com a Polí-cia Militar e outras agências governamentais;

Secretaria da Assistência Social – assessoria e suporte técnicoao grupo de 3ª idade;

Secretaria Municipal da Saúde –  Semana de prevenção eorientação à saúde na Sociedade Comunitária Parque Cocaia;palestra sobre diabetes com o Dr. Raael Cortez Neto, Diretorda Saúde Santo Amaro;

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Disciplina 7

  Secretaria Municipal do Verde – pesquisa sobre a situação le-gal de Parque Cocaia; programa plantio de árvores no bairro;

Sexta Delegacia Seccional de Polícia Civil– participação diretanas ações e reuniões locais; investigação dos casos relatadospelos moradores; reunião com donos de bares e comerciantes;

Sociedade Comunitária Parque Cocaia – participação diretanas atividades locais; divulgação e orientação quanto ao pro- jeto dentro de um programa de polícia comunitária; mobiliza-ção e conscientização dos moradores do bairro;

Serviço Municipal de ransportes SPrans –  participação eatendimento às solicitações e reclamações dos moradores;

Viação Bola Branca – participação e atendimento às solicita-ções da comunidade.

Administração Regional Capela do Socorro – ajustes quantoa ocupação das calçadas ao longo da Avenida Belmira Marin(comércio inormal)

Entidades Religiosas

12.6. Sugestões de atividades a serem desenvolvidas naComunidade

  Seminário comunitário para o Jovem

Envolver todas as entidades do bairro sem distinção;

Buscar parcerias e locais apara os eventos. Posto de Triagem de Saúde

Profissionais que trabalham na área ( voluntários );

Buscar parcerias e locais para os eventos.

Desempregados no Bairro

Fazer cadastro coletivo;

Buscar parcerias.

Calçada com passeio livre

Elaborar Cartilha educacional;

Buscar parcerias.

Concurso de Poesias

Envolver toda a comunidade e Escola;

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  Buscar parcerias.

Adote um árvore

Autorização e co-responsabilidade do morador;

O órgão competente distribui ou planta a muda, conormenorma preestabelecida;

Buscar parcerias para proteção, desenvolvimento e cons-cientização de todos.

Muro colorido

Autorização e co-responsabilidade do morador ( desenho ougrafite );

Buscar parcerias; -os artistas devem ser todos da comunida-de local.

Pedágio Educativo para motoristas (em pontos estratégicos dobairro)

Elaborar Cartilha educacional;

Buscar parcerias.

Caminhada matinal

Montar cadastro de participantes; Buscar parcerias; Profis-sionais que trabalham na área ( voluntários ), com auxílio deequipamentos para medição de pressão arterial, peso especí-fico comparado com altura etc;

Determinar local de saída / chegada, bem como horário de/até.

Feira de troca – troca

Elaborar cadastro dos participantes;

Elaborar o calendário;

Buscar parcerias e local para a Feira.

Trabalhos para terceira idade

Elaborar atividades com profissionais; Buscar parcerias e local.

12.7. Sugestões de melhoria no Bairro

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Mobilização e Estruturação Comunitária

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Disciplina 7

  Alterar sistema atual do semáoro que serve a Avenida DonaBelmira Marin/ Rua Santo Antônio de Ossela e Rua Bilac,acrescentando ases para travessia de pedestre;

Remover atual semáoro de pedestre da Avenida dona BelmiraMarin, localizado antes do citado ítem anterior, sentido centro– bairro e implantar em rente ao Supermercado Yokoi paraconter damanda, principalmente de estudantes da Escola Es-tadual Irmã Charlita, localizada na Rua Adélia da Silva Men-des e Escolas Samuel Wainer, Joaquim Bento e João Goulartno Conjunto Residencial Brigadeiro Faria Lima;

Fiscalizar veículos de carga e descarga em rente aos comér-cios no percurso do início da Rua Olavo Conceição de Semmeaté Vila Cova de Alva;

Retirar veículos e motos que estão utilizando espaço ísico daAvenida dona Belmira Marin no percurso do início do Con- junto Habitacional até a Escola Estadual João Goulart;

Promover intercâmbio com órgãos competentes para azerprevenção de enchente que ocorre na área da curva em ren-te a Viação Bola branca, invadindo a pista da Avenida DonaBelmira Marin;

Implantar área necessária de proibição de parar e estacionarno início das Ruas Adélia da Silva Mendes, José Júlio Men-des, Portela da Cerdeira e Portunhos à Rua Santo Antonio deOssela, devido a dificuldade de entrada e saída de veículos ecirculação de pedestres.

Implantação de iluminação na viela localizada nas laterais daEscola Estadual Irmã Charlita, entre as ruas Adélia da SilvaMendes e Rua Álvaro Carvalhal;

Calçar Viela 19 ao lado da Escola Municipal de Educação In-antil Dr. Aristides Nogueira com degraus. Motivo : circulaçãode motos e bicicletas e outros, entre as Ruas Campos do Aravile Rua Dr, Nuno Guerner de Almeida;

Implantar degraus nas vielas 5A, já concretadas para eliminar

circulação de motos, bicicletas e outros; Entre as Ruas Santo Antonio de Ossela e elo Garcia;

Entre as Ruas Santo Antonio de Ossela e São Salvador daorre;

Restauração de vielas entre :

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  As Ruas Santo Antonio de Ossela e Portela da Cerdeira;

As Ruas Portela da Cerdeira e José Júlio Mendes;

As Ruas Santo Antonio de Ossela e São Salvador da orre;

As Ruas Maestro Humberto Bastiglia Dr. Nuno GuernerAlmeida;

As Ruas Pampilhosa da Serra e Paiol Grande;

As Ruas Paiol Grande e das imbebas;

As Ruas imbebas e Dr. Nuno Guerner Almeida;

Solicitar técnicos para opinar sobre a atual estrutura da Viela27 ( 50% rua, 50% escadaria ), transormar toda em rua ou sópara pedestres;

Solicitar junto a Eletropaulo, que avise com pelo menos umahora de antecedência quanto à alta de energia elétrica nobairro, com hora de previsão de retorno. Motivo: assalto poralta e luz e estupros;

Limpeza geral do bairro;

Eliminar definitivamente as possibilidades de novas ocupa-ções de espaço ísico da região, através do uncionamento dosÓrgãos competentes e responsáveis ( em especial a Secretariado Meio Ambiente );

Dos loteamentos irregulares atuais:

Sugestão: criar uma comissão especial dos Órgãos compe-tentes e responsáveis, com participação do proprietário ecompradores; analisar inra-estrutura existente e se estãodentro dos padrões das leis em vigor; verificar área reservadapara o lazer e regulamentar;

Dos loteamentos clandestinos atuais : -Idem a sugestão an-terior, com a participação do real proprietário da área; q)Das áreas invadidas de propriedade pública -pelo ato dasáreas invadidas serem de aproximadamente 70% às margensda Represa Bilings, criar uma comissão especial dos Órgãos

competentes e responsáveis, com participação da comunida-de; participação da receita Federal em um Censo Econômico.Elaborar projetos e envolver os grandes devedores econômi-cos do governo e permutar. Ex.: Adote o morador deixando aárea livre e com isso abatendo na sua dívida;

Projeto de Orçamento Participativo por perímetro.

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Mobilização e Estruturação Comunitária

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Segurança Pública

Disciplina 7

  A comunidade deve saber qual a receita arrecadada do seuperímetro e participar em conjunto com as autoridadescompetentes na utilização dentro das prioridades existentes.

12.8. Oficinas de Cidadania

12.8.1. Objetivos

  Integrar a comunidade;

Diminuição da criminalidade;

Diminuição da violência;

Conhecer normas, leis e regras sociais;

Propiciar alternativas de trabalho , cultura e lazer;

Melhorar a qualificação profissional do trabalhador;

Incentivar a participação da Universidade;

Melhorar a qualidade de vida da população.

12.8.2. Áreas de Integração Social

Oficinas de cidadania: noções de direito (Consumidor, Direi-tos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Penal,Civil, Políticos, Sociais), valores sociais, deveres sociais;

Oficinas de atividades (requalificação profissional) – SEBRAE,SENAI, SESI;

Oficinas de atividades e iniciação – adolescentes e jovens emgeral (primeiro emprego), ser trabalhador – SEBRAE, SENAISESI;

Oficinas de apoio: aulas complementares para a atividadeprofissional (inormática, inglês, espanhol, redação);

Oficinas culturais: pintura, música, dança e teatro; - Oficinasde Lazer: integrada a oficina cultural;

Oficina de Saúde

Locais: Sociedade Comunitária Escolas Públicas

Público Alvo: crianças, adolescentes, jovens, idosos, trabalhado-res e amílias buscando uma nova onte de renda, bem como ativida-des culturais e de lazer.

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Segurança Pública

Anotações

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DISCIPLINA VIIIEstruturação dos

Conselhos Comunitários

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1. Introdução

Não há ator social que não possua alguma responsabilidade na gestão

da segurança no espaço urbano. (Theodomiro Dias Neto)

O tema segurança pública é cadente em todos os segmentos dasociedade. Muito se debate, muitas são as inovações; todavia, a vio-lência é um dos maiores problemas mundiais.

O crescimento da violência nas grandes cidades do Brasil, treze das quais

com mais de um milhão de habitantes, tem se acelerado desde os anos

70. Homens com idade de 15 a 24 anos são os mais atingidos, sendo o as-

sassinato a principal causa de mortalidade. Um estudo da UNESCO mos-

tra que o Brasil está em terceiro lugar no mundo quanto aos índices de

homicídios de pessoas na faixa etária de 15 a 24 anos, apenas abaixo da

Colômbia e da Venezuela. Nessa faixa etária, 48 jovens são assassinados

no Brasil para cada um morto na Espanha ou na Irlanda. Em 1996, a Gran-de São Paulo ficou em terceiro lugar dentre as cidades brasileiras nos ín-

dices de homicídio entre a população jovem (113 por 100 mil), abaixo do

Rio de Janeiro (151) e Vitória (133) (Insegurança Pública, Reflexões sobre

a Criminalidade e a Violência Urbana).

Segundo Maslow, as necessidades humanas estão organizadas emuma hierarquia de necessidades, ormando uma espécie de pirâmide:

Necessidades fisiológicas: são as necessidades vegetativas re-lacionadas com a ome, o cansaço, o sono, o desejo sexual etc.

Essas necessidades dizem respeito à sobrevivência do indiví-duo e da espécie, e constituem pressões fisiológicas que levamo indivíduo a buscar ciclicamente a sua satisação;

Necessidades de Segurança: levam o indivíduo a proteger-sede qualquer perigo real ou imaginário, ísico ou abstrato. Aprocura de segurança, o desejo de estabilidade, a uga ao pe-rigo, a busca de um mundo ordenado e previsível são mani-estações típicas destas necessidades de segurança. Como asnecessidades fisiológicas, as de segurança também estão rela-cionadas com a sobrevivência do indivíduo;

Necessidades sociais: relacionadas com a vida associativa doindivíduo com outras pessoas: amor, aeição e participaçãolevam o indivíduo à adaptação social ou não. As relações deamizade, a necessidade de dar e receber aeto, a busca de ami-gos e a participação em grupos estão ligados a este tipo denecessidade;

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Estruturação dos Conselhos Comunitários

Secretaria Nacional de

Segurança Pública

Disciplina 8

  Necessidades de estima: relacionadas com a auto avaliação eautoestima dos indivíduos. A satisação das necessidades deestima conduz a sentimentos de autoconfiança, auto apre-ciação, reputação, reconhecimento, amor-próprio, prestígio,

status, valor, orça, poder, capacidade e utilidade. A sua rus-tração pode produzir sentimentos de inerioridade, raquezae desamparo.

Necessidades de auto-realização: relacionadas com o desejode cumprir a tendência que cada indivíduo tem de realizar oseu potencial. Essa tendência geralmente se expressa por meiodo desejo de tomar-se mais do que é, o de vir a ser tudo aquiloque se pode ser. Estão relacionadas com a plena realização da-quilo que cada um tem de potencial e de virtual, da utilizaçãoplena dos talentos individuais.

O cientista rancês Jean-Claude Chesnais, conceituado demógra-o e especialista em violência urbana, em visita que realizou ao Brasilem outubro de 1995, traçou um respeitável estudo sobre a violênciacriminal no Brasil.

Seis causas oram elencadas por Chesnais como atores responsá- veis pela atual situação:

Fatores sócio-econômicos: pobreza, agravamento das desigual-dades, herança da hiperinflação;

Fatores institucionais: insuficiência do Estado, crise do modelo

amiliar, recuo do poder da igreja; Fatores culturais: problemas de integração racial e desordem

moral;

Demografia urbana: as gerações provenientes do período da ex-plosão da taxa de natalidade no Brasil chegando à vida adulta esurgimento de metrópoles (São Paulo e Rio de Janeiro), ambascom população superior a dez milhões de habitantes;

A mídia, com seu poder, que colabora para a apologia da vio-lência; e

 

A globalização mundial, com a contestação da noção de rontei-ras e o crime organizado (narcotráfico, posse e uso de armas deogo, guerra entre gangues).

Para reverter o quadro, Chesnais propõe:

A criação de um Conselho Superior dos Meios Audiovisuais;

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Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária

Ministério da

Justiça322

  A reabilitação do Estado: a inormação (estatística, melhoresinormações criminais), a repressão ao crime (melhor equi-pamento e investimento no pessoal da polícia, Justiça e siste-ma prisional), a prevenção ao crime (escola, saúde, habitação,

emprego);  Política criminal: cooperação internacional, revolução na in-

ormação, controle das rotas de droga, luta contra o crime or-ganizado, regulamentação das armas de ogo; e

Mudança cultural: a integração social e a promoção da igual-dade dos cidadãos, a descentralização e o controle dos orça-mentos públicos, a responsabilização das associações locais edas elites intelectuais.

A par dessas considerações, vê-se que o grave problema da cri-

minalidade violenta não será resolvido somente com repressão. Épreciso muito mais que ação de polícia.

David Putnam, em trabalho já publicado no Brasil, concluiu ma-gistralmente que a capacidade de organização de uma comunidade éator determinante para seu progresso.

Assim, quando as pessoas passam a se relacionar com outros ci-dadãos, seus problemas comuns tendem a ser encarados e compre-endidos de maneira mais racional. O grupo acredita em sua própriacapacidade de ação e medidas concretas substituem o antigo conor-mismo e apatia.

Sob todos os prismas, a participação comunitária torna a gestãogovernamental mais legítima.

E, no que diz respeito à segurança, isso se aplica com todo vigor,pois a polícia tenderá a ser mais eetiva se ajudar os cidadãos e ascomunidades a se ajudarem a si mesmos; esse é o conceito básicosobre o qual se estrutura a “polícia comunitária”, modelo de preven-ção criminal e de acidentes previsíveis, undamentado na colabora-ção entre os cidadãos e destes para com a polícia, visando a oerecersegurança.

Nessa nova filosofia de trabalho, a polícia busca estabelecer sólidarelação com a comunidade, levar a população a participar no proces-so de prevenção criminal, fixar o policial no terreno, atuar além dascondutas criminosas levando a polícia a azer parte da recuperaçãodas condições de vida do bairro ou da cidade.

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Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária

Ministério da

Justiça324

Pela deesa social, busca-se ao mesmo tempo a deesa das institui-ções democráticas e a preservação ou o pronto restabelecimento, emlocais restritos e determinados, da ordem pública ou da paz socialameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional, ou por

calamidades de grandes proporções da natureza.

2.3. Política pública de defesa social

Articulação pelo Estado ou diretamente pela sociedade civil or-ganizada, dos diversos segmentos envolvidos na solução de proble-mas sociais, num processo de identificação dos agentes públicos eda iniciativa privada, no qual se deixam claras as responsabilidades.

Pela política pública de deesa social, são traçados objetivos delongo prazo, cujo cumprimento independa de mudanças no Gover-no, pelo ato de o envolvimento social dar-se de orma apolítica, o

que permite a continuidade do processo, da articulação e das co-branças da sociedade, independente das modificações quanto aosocupantes de cargos do Governo.

2.4. Sociedade civil organizada

Conjunto de segmentos sociais que se unem em torno de causasdestinadas a intererir na ormulação de políticas públicas, em ques-tões como cidadania, raça, etnia, meio ambiente, direitos humanos,direitos sexuais e reprodutivos, saúde, pobreza, violência e segurançapública, a fim de que sejam incluídos na pauta dos governos cons-tituídos, e de que este passe a priorizar a busca de soluções nessescampos, de modo integrado com a sociedade.

É a expressão mais amadurecida da mobilização social, em quese congregam as orças da comunidade para exercer, em relação aosrepresentantes políticos eleitos ou a integrantes dos demais poderesconstituídos, uma atitude de pressão para conseguir que atentem emrelação a um problema que requeira a ação política ou a mobilizaçãode recursos do Estado.

2.5. Paz social

Alternativa contemporânea ao antigo conceito de deesa nacio-nal. Valor dierente ao que se atribuía à ordem pública e que veio,com a Constituição de 1988, nos seus artigos 136 e seguintes, modi-ficar o enoque das medidas destinadas a reverter situação de “graveinstabilidade”. Antes, era o combate ao terrorismo e à guerrilha, tur-bações de natureza política. Hoje, volta-se para as turbações resul-tantes, principalmente, do crime organizado.

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Estruturação dos Conselhos Comunitários

Secretaria Nacional de

Segurança Pública

Disciplina 8

2.6. Segurança Pública

Conjunto de medidas, integrantes da Deesa Social, destinadas àpreservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e dopatrimônio, através do aparelho policial, e da garantia dos direitosindividuais e coletivos previstos na Constituição Federal. É condiçãoindispensável para a manutenção da paz social.

2.7. Ordem pública

Conjunto de medidas que compreendem a prevenção e a reso-lução de conflitos no âmbito da Segurança Pública. Exige o diálogopermanente entre a sociedade e, além das polícias, os demais níveisdos Poderes do Estado, pela via da negociação. Funda-se na articu-lação de esorços, criando-se orças-tarea ou grupos de discussãopara intervenção conjunta da sociedade e Estado. Envolve também,

como medida extrema, a manutenção orçada do cumprimento doordenamento legal, pela via da repressão imediata.

2.8. Conselho Comunitário de Segurança Pública

Entidade de direito privado, com vida própria e independenteem relação aos segmentos da segurança pública ou a qualquer outroórgão público; modalidade de associação comunitária, de utilidadepública, sem fins lucrativos, constituída no exercício do direito deassociação garantido no art. 5º, inciso XVII, da Constituição Federal,e que tem por objetivos mobilizar e congregar orças da comunidade

para a discussão de problemas locais da segurança pública, no con-texto municipal ou em subdivisão territorial de um Município.

Não se conunde com os Conselhos Municipais de SegurançaPública. Estes são criações dos poderes legislativos municipais, compropósitos político-partidários e voltados para a definição de açõesestratégicas que influenciem no ente ederativo como um todo.

O Conselho é meio para incentivar e organizar o voluntariado,local de debate e de promoção da solidariedade, meio para criaçãode redes de proteção (atitudes e cuidados que reduzem a ação deinratores da lei).

O Conselho é responsável por diagnosticar problemas das comu-nidades, o que possibilita ações estratégicas preventivas na área desegurança pública. São realizadas reuniões periódicas entre repre-sentantes das comunidades, igrejas, escolas, organizações policiaisetc, com o intuito de discutir tais problemas. São importantes porqueazem parte da perspectiva segundo a qual os problemas de segu-

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rança são responsabilidades de todos e não apenas das organizaçõespoliciais. Possibilita também um conhecimento mais aproundadodas questões das comunidades, o que leva a atividades preventivas.Finalmente, satisaz às demandas democráticas de participação dos

cidadãos nas questões de seu interesse.” (Apostila de Multiplicadorde Polícia Comunitária da Secretaria de Estado de Segurança Públi-ca de Minas Gerais – SSP/MG).

3. Fundamentação Jurídica dos ConselhosComunitários de Segurança

O caput do art. 144 da Constituição Federal estabelece:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de to-

dos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade

das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:I – Polícia Federal;

II – Polícia Rodoviária Federal;

III – Polícia Ferroviária Federal;

IV – Polícias Civis;

V – Polícias Militares; e

VI – Corpos de Bombeiros Militares.

Assim, a Constituição Federal legitima a participação da comu-

nidade, abrindo espaço para as modernas concepções de polícia, queprevêm a participação ativa do cidadão.

Os Conselhos Comunitários também estão ancorados no arti-go 5º, inciso XVII, que estabelece: “é plena a liberdade de associa-ção para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”. E no incisoXX: “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecerassociado”.

Os Conselhos Comunitários de Segurança são dotados de perso-nalidade jurídica e para tanto precisam se adequar ao Código Civil

Brasileiro, sendo consideradas células importantes para a dissemina-ção da filosofia da Polícia Comunitária.

Desta orma, a Constituição Federal consolidou a Resolução nº34.169, de 17 de dezembro de 1979, expedida pela ONU, que estabe-lece como regramento para os países associados que seus segmentospoliciais devem ser representantes da comunidade e a esta orma or-ganizada deverão prestar contas.

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4. Estatuto dos Conselhos ComunitáriosOs Conselhos Comunitários possuem personalidade jurídica e

devem ser adequados ao Código Civil:

CÓDIGO CIVILTÍTULO II

DAS PESSOAS JURÍDICAS

CAPÍTULO II

DAS ASSOCIAÇÕES

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se orga-

nizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações

recíprocos.

Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

I - a denominação, os fins e a sede da associação;

II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;

III - os direitos e deveres dos associados;

IV - as fontes de recursos para sua manutenção;

V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;

(Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

VI - as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a

dissolução.

VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas

contas. (Incluído pela Lei nº 11.127, de 2005)

Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá

instituir categorias com vantagens especiais.

Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto nãodispuser o contrário.

Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do

patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per

si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro,

salvo disposição diversa do estatuto.

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Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa,

assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e

de recurso, nos termos previstos no estatuto. (Redação dada pela Lei nº

11.127, de 2005)

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.127, de 2005)

Art. 58.  Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou

função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos

e pela forma previstos na lei ou no estatuto.

Art. 59. Compete privativamente à assembléia geral: (Redação dada pela

Lei nº 11.127, de 2005)

I – destituir os administradores; (Redação dada pela Lei nº 11.127, de

2005)

II – alterar o estatuto. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I e II

deste artigo é exigido deliberação da assembléia especialmente convo-

cada para esse fim, cujo quorum será o estabelecido no estatuto, bem

como os critérios de eleição dos administradores. (Redação dada pela Lei

nº 11.127, de 2005)

Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do esta-

tuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

(Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Art. 61. Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líqui-

do, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais referi-

das no parágrafo único do art. 56, será destinado à entidade de fins não

econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos

associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos

ou semelhantes.

§ 1o Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por deliberação dos as-

sociados, podem estes, antes da destinação do remanescente referida

neste artigo, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as con-tribuições que tiverem prestado ao patrimônio da associação.

§ 2o  Não existindo no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no

Território, em que a associação tiver sede, instituição nas condições indi-

cadas neste artigo, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à

Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União.

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cendo parcerias, visando à realização de projetos e campanhaseducativas de interesse da Segurança Pública;

Promover eventos comunitários que ortaleçam os vínculosda comunidade com sua polícia e o valor da integração de es-orços na prevenção de inrações e acidentes;

Colaborar com iniciativas de outros órgãos que visem ao bem--estar da comunidade, desde que não colidam com o dispostona legislação;

Desenvolver e implantar sistemas para coleta, análise e utiliza-ção de avaliação dos serviços atendidos pelos órgãos policiais,bem como reclamações e sugestões do público;

Propor às autoridades competentes a adoção de medidas quetragam melhores condições de vida à amília policial e de tra-

balho aos policiais e integrantes dos demais órgãos que pres-tam serviço à causa da segurança pública;

Colaborar com as ações de Deesa Civil, quando solici-tado, prestando o apoio necessário nas suas respectivascircunscrições;

Propor às autoridades policiais a definição de prioridades nasegurança pública, na área circunscricional do Conselho Co-munitário de Segurança;

Articular a comunidade visando à solução de problemas am-bientais e sociais que tragam implicações policiais;

Estreitar a interação entre as unidades operacionais das polí-cias, com vistas ao saneamento dos problemas comunitáriosem suas circunscrições;

Estudar, discutir e elaborar sugestões e encaminhamentospara as políticas públicas de segurança;

Funcionar como órum para prestação de contas por parte dapolícia quanto à sua atuação local;

Realizar estudos e pesquisas com o fim de proporcionar o au-mento da segurança na comunidade e maior eficiência dos ór-

gãos integrantes da segurança pública e deesa social, inclusivemediante convênios ou parcerias com instituições públicas eprivadas;

Sugerir programas motivacionais, visando à maior produtivi-dade dos agentes de segurança pública e deesa social da área,

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reorçando sua autoestima e contribuindo para reduzir os ín-dices de criminalidade.

7. Condições para funcionamento dosConselhos Comunitários de Segurança

Para que os Conselhos Comunitários de Segurança atinjam seusobjetivos, são necessárias as seguintes condições:

Manter-se cooperativo com setores da sociedade civil e do Es-tado, vedada, porém, qualquer vinculação político-partidária,religiosa, doutrinária, ideológica e econômica com pessoasísicas e jurídicas ou com empreendimentos alheios aos obje-tivos do Conselho;

Não serão remunerados os cargos eletivos ou designados, por

se tratar de trabalho voluntário; Promover o espírito de congraçamento com os demais Con-

selhos Comunitários de Segurança e com os órgãos governa-mentais afins;

Manter o vínculo uncional de parceria com órgão responsá- vel pelo CONSEG no âmbito da Secretaria.

8. Sensibilização do PúblicoInterno e da Comunidade

É preciso educarmo-nos, primeiro a nós mesmos, depois a comunidade

e depois as futuras gerações de policiais e lideranças comunitárias, para

esse trabalho conjunto realizado em prol do bem comum...

Os agentes da segurança pública e/ou deesa social, precisam ini-cialmente quebrar paradigmas do papel da polícia na comunidade,respondendo à seguinte questão:

O papel é de orça, que tem como unção principal azer valer asleis criminais? Ou de serviço, que tem unção principal os problemassociais?

Ainda que esses dois papéis sejam distintos, eles são interdepen-dentes e deriva de um mandato mais undamental de manutençãoda ordem – a resolução de conflitos através de meios que mesclam opotencial uso da orça e o provimento de serviços. Esses meios nemsempre precisam ser ormais.

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Isso vale dizer que o trabalho policial não pode ser conduzidosem uma colaboração organizada dos cidadãos. A orma mais co-mum de organização dos cidadãos é a comunidade.

Ferdinand onies define a comunidade como “conjunto de pes-soas que compartilham um território geográfico e algum grau de in-terdependência, razão de viverem na mesma área”.

Para Goldstein:

Comunidade torna-se conceito de sentido operacional; comunidade

é um grupo de pessoas que dividem o interesse por um problema: a

recuperação de uma praça, a construção de um centro comunitário, a

prevenção de atos de vandalismo na escola, a alteração de uma lei ou a

ineficiência de um determinado serviço público. A expectativa é que a

somatória de experiências bem-sucedidas de mobilização social em tor-

no de problemas possa, ao longo do tempo, contribuir para melhorar o

relacionamento entre polícia e sociedade e fortalecer os níveis de orga-

nização da sociedade.

“O ideal de participação não corresponde ao cenário idílico de uma “co-

munidade” sem conflitos, mas de uma sociedade capaz de dar dimensão

política aos seus conflitos e viabilizar a convivência democrática entre

distintas expectativas de autonomia em um mesmo espaço territorial”

(Segurança Urbana, O Modelo da Nova Prevenção, Theodomiro Dias

Neto).

Motivos pelos quais o trabalho policial deve envolver acomunidade:

A maioria das inormações sobre crimes e outros problemasde interesse policial vem da comunidade, por meio de vítimas,testemunhas, inormantes e colaboradores.

A comunidade tem conhecimento das condições locais.

A comunidade tem o potencial de cooperar no esorço com-plementar de prevenção, principalmente atuando nas causassubjacentes aos crimes e desordens locais1.

Sabendo que os cidadãos, individualmente, e as comunidades já ado-

tam, por conta própria, estratégias para lidar com os riscos e com a inse-

gurança, por que não racionalizar esses esforços? Se houver disposição

da sociedade (e não apenas das autoridades), a ideia dos Conselhos pode

prosperar, tendo grande relevância os Conselhos locais.

1 (Policiamento Comunitário – Experiências no Brasil 2000-2002, pág. 167).

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A polícia não deve esperar que as comunidades se organizempara se aproximar delas e discutir as questões de segurança: deve to-mar iniciativas nesse sentido, tornando-se receptiva e estimuladoradessa ação social por meio de reuniões, palestras, visitas, debates etc.

Após a mobilização, teremos os trâmites burocráticos para a cria-ção dos Conselhos, que culminará com a posse da diretoria eleitapela comunidade.

9. Dissolução, Reativação e Eleição dosConselhos Comunitários de Segurança

A criminalidade e a violência só diminuirão a partir do momento em que

a sociedade se organizar e passar a participar da gestão daquilo que con-

siderar bem público e houver justiça social (...) será necessário procurar

soluções mais rápidas e pontuais, como a organização de cada comuni-

dade tentando melhorar a curto prazo, junto com a polícia, a situaçãode segurança na sua rua ou bairro. (Andréa Buoro, 1999, em sua obra

Violência Urbana, Dilemas e Desafios)

A dissolução, a reativação e a eleição dos Conselhos Comunitá-rios de Segurança deverão estar previstas no Estatuto. odavia, deve-rá ser eito um estudo e acompanhamento das causas que levaram acomunidade a adotar tais medidas.

A coordenação dos Conselhos deverá sempre procurar motivar acomunidade a participar das reuniões.

A eleição do Conselho deverá ser amplamente divulgada, paraobtenção de uma participação eetiva no pleito, e deverá obedecer asnormas estabelecidas em cada Estado.

Deendemos que cada Secretaria possua em sua organizaçãouma coordenação, responsável pelo acompanhamento dos Conse-lhos, e seja o elo entre a comunidade, a segurança e os demais órgãosgovernamentais.

“Segundo Jorge da Silva – A mobilização das comunidades na luta con-

tra a insegurança, destarte, se alguma providência útil, desde que ado-

tada em articulação com o poder público e sob a sua coordenação, pois

seria temerário admitir a atuação autônoma das comunidades, as quaispoderão sucumbir à tentação de querer substituir o Estado no uso da

força, acarretando a proliferação dos grupos de extermínio urbano e dos

bandos armados de capangas de campo, como ainda acontece no Brasil”

(Segurança Pública e Polícia, Criminologia Crítica Aplicada, página 374).

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10. Dificuldades Falta de capacitação contínua dos Conselheiros;

  Falta de divulgação das ações dos Conselhos;

Desconfiança da população;  Falta de sensibilização do público interno;

Falta de participação dos demais gestores públicos;

Falta de envolvimento dos gestores de segurança nas reuniõesdos Conselhos;

Lideranças inadequadas em busca de interesses pessoais epolíticos;

Falta de valorização dos Conselheiros.

11. Medidas Complementares Cursos para lideranças comunitárias;

Palestras em escolas, igrejas, clubes de serviço;

Campanhas preventivas;

Distribuição de cartilhas, olhetos e cartazes;

Ações comunitárias;

Realização de pesquisas e avaliações;

Seminários para trocas de experiências;

Distribuição de urnas.

12. Conselhos Comunitários de Segurança no Brasil

Costumo comparar os Conselhos com a água; não tem cheiro, cor, forma,

mas sem ela não sobrevivemos (Eloysa Novaes – Presidente do Conseg

Rio Vermelho/BA).

Na década de 80 tivemos no Brasil as primeiras experiências deConselhos Comunitários, inicialmente nos Estados do Paraná, Cea-rá, São Paulo.

O Conselho Comunitário de Segurança de Londrina oi undadoaos 11 de janeiro de 1982, uma sociedade civil sem fins lucrativos,pessoa jurídica de direito privado, com seus estatutos constitutivosdevidamente apontado sob nº 69.630, registrados sob o nº 256 – li- vro J, em 2 de abril de 1982, no 1º Oício do Registro de ítulose Documentos de Londrina, tendo sua última alteração estatutária

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registrada sob nº 44.903, de 24 de setembro de 1993, no 2º Oício doRegistro de ítulos e Documentos de Londrina, e que, doravante,reger-se-á exclusivamente pelos presentes estatutos, sendo constituí-do por representantes de todas as associações de classes, assistências,

filantrópicas, clubes de serviços, sociedades, associações de bairros econjuntos, aos quais fica vedado terminantemente imiscuírem-se empolítica partidária dentro do Conselho.

O Conselho Comunitário de Segurança de Maringá oi undadoem 03 de junho de 1983 e registrado no Cartório de Registro de í-tulos e Documentos da Comarca de Maringá, sob o nº 277.

No Estado do Ceará, os primeiros Conselhos de Segurança o-ram implantados a partir de 1985, por intermédio da Polícia Militar,em alguns bairros de Fortaleza. “Apesar de considerado um avanço à

época, essa experiência não atingiu os resultados esperados, pois setornou um canal apenas para denúncias e queixas envolvendo mar-ginais e até policiais, aumentando de certa orma o “abismo” entrepolícia e sociedade. Objetivando ocalizar o entendimento no amploespectro da deesa social, o Governo do Ceará, criou a Secretaria daSegurança Pública e Deesa da Cidadania - SSPDC (Lei nº 12.691,de 16 de maio de 1997) estabelecendo novas diretrizes undamen-tadas principalmente nos seguintes eixos: integração dos órgãos desegurança do cidadão; inovação administrativa e tecnológica; par-ceria entre a polícia e a comunidade; mudança comportamental dosintegrantes do sistema. Para colocar em prática essas diretrizes e via-bilizar uma sólida política de integração (órgãos) e interação (comu-nidade) tivemos a publicação do Decreto 25.199, de 21 de setembrode 1998, o qual instituía uma Comissão no âmbito da SSPDC paraimplantação dos chamados à época Distritos-Modelo , um pas-soimportante no processo de integração, onde a Região Metropolitanade Fortaleza oi dividida em onze áreas de modo a se estabelecer arepresentação ísica junto à comunidade de unidades dos três órgãos vinculados à SSPDC; Concomitante a esta ação, o Decreto nº 25.293,de 11 de novembro de 1998 criava no âmbito da Secretaria, os Con-selhos Comunitários de Deesa Social, com o objetivo de colaborar

no equacionamento e solução de problemas relacionados com a se-gurança da população. Através de uma empreitada pelo interior doCeará, a Diretoria da Cidadania da SSPDC implantou, até agosto de2002, cerca de 850 Conselhos (envolvendo diretamente 15.000 mil“voluntários da paz”), que se encontram espalhados pelos 184 muni-cípios do Estado, com ramificações que abrangem bairros, distritos,

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 vilas, povoados, litoral, serra e sertão do Ceará.” (texto constante doquestionário eito pela SENASP/05).

Em São Paulo os CONSEGs oram instituídos em 10 de maio

de 1985. Na época algumas experiências de parcerias entre a Polí-cia Militar Paulista e a comunidade obtiveram resultados positivose significativos no equacionamento de problemas de segurança pú-blica, como por exemplo os CONSEG’s. Começaram a ser observa-das algumas experiências de policiamento realizado por algumaspolícias estrangeiras, destacando-se a do Japão, e em especial, o seupoliciamento comunitário por meio do Sistema Koban e Shuzaicho.A Polícia Paulista buscava, no desenvolvimento de suas atividades,uma maior interação com a comunidade, ato constatado na épocaatravés de inúmeras iniciativas como bombeiros nas escolas, policia-mento escolar, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à

Violência (PROERD), Conselho de Segurança de Bairro (CONSEB),Projeto Vida (do antigo Policiamento de rânsito).

Com a diusão da filosofia da Polícia Comunitária no país, ocor-reu nos anos 90, até o início do século atual, uma explosão de Con-selhos, e hoje temos o seguinte quadro.

13. Situação dos Conselhos Comunitários deSegurança dos Estados Brasileiros em 2006

13.1. Acre

“Quando da implantação da Polícia Comunitária no Estado, o-ram ormados vários Conselhos Comunitários. No entanto, deixa-ram de uncionar e, para reativá-los, oram convidados representan-tes dos bairros para participarem junto às bases da polícia da amília,para tentar ormar os Conselhos Comunitários da região”.

13.2. Alagoas

Não existe Conselho Comunitário de Segurança no Estado.

13.3. AmapáAtualmente existem no Estado 10 Conselhos Comunitários de

Segurança, porém estes não possuíam sustentação legal até a assi-natura do decreto governamental nº 3269, de 28 de junho de 2005,que institui os Conselhos Comunitários de Segurança no Estado doAmapá.

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13.4. Amazonas

Conselho Comunitário de Segurança da Capital - CONSEG

Conselho Comunitário de Segurança Pública da 1ª CICOM

Conselho Comunitário de Segurança Pública da 2ª CICOM

Conselho Comunitário de Segurança Pública da 3ª CICOM

Conselho Comunitário de Segurança Pública da 4ª CICOM

Conselho Interativo Comunitário de Segurança Pública da ZonaLeste

13.5. Bahia

São 25 em Salvador, 15 na Região Metropolitana e 74 no interiordo Estado.

13.6. Ceará

Atualmente uncionam cerca de 1.060 Conselhos Comunitáriosde Deesa Social (CCDS) no Estado.

13.7. Distrito Federal

Os Conselhos Comunitários de Segurança oram criados no Dis-trito Federal por intermédio do Decreto nº 24.101, de 25.09.2003, do

Governo do Distrito Federal.

Os CONSEGs/RA abrangem todas as Regiões Administrativas doDistrito Federal, totalizando 29 Conselhos.

Há ainda os seguintes Conselhos Comunitários Especiais deSegurança:

Conselhos Comunitários Especiais de Segurança Rural –CONSEGs ESPECIAIS RURAIS;

Conselhos Comunitários Especiais de Segurança Escolar –

CONSEGs ESPECIAIS ESCOLARES; Conselho Comunitário Especial de Segurança da Universida-

de de Brasília – CONSEG ESPECIAL UNB;

Conselho Comunitário Especial de Segurança dos Rodoviá-rios –CONSEG ESPECIAL RODOVIÁRIOS;

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13.11. Mato Grosso

Existem 24 Conselhos Comunitários de Segurança Pública -CONSEGS constituídos.

O primeiro CONSEG oi criado em 2003.

A legislação que os regulamenta é o Decreto nº 4638, de 2002.

13.12. Mato Grosso do Sul

Encontram-se atualmente implantados 22 Conselhos Comunitá-rios de Segurança, os quais recebem a sigla CCS - Conselho Comu-nitário de Segurança.

O primeiro Conselho de Segurança criado no Estado oi o Con-selho Comunitário de Segurança da Região Urbana do Anhanduizi-

nho I - Campo Grande/MS, através da resolução SUJUSP/MS nº 275,de 20 de maio de 2003.

13.12.1. Legislação atual

  Decreto nº 11.033, de 20 de dezembro de 2002 - Autorizou acriação dos CCS’s.

Resolução SEJUSP nº 269, de 24 de março de 2003 - Regula-menta o decreto nº 11033.

Resolução SEJUSP nº 271, de 11 de abril de 2003 - Aprovou o

regulamento dos CCS’s em MS. Resolução SEJUSP nº 332, de 09 de agosto de 2005-Aprovou

o Plano Diretor para a implementação da filosofia de PolíciaComunitária no Estado de Mato Grosso do Sul.

13.13. Minas Gerais

Os Conselhos Comunitários de Segurança Pública - CONSEPsoram criados a partir de 2000, como um dos eixos da Polícia deresultados instituída pela Polícia Militar de Minas Gerais. Segundodados da Polícia Militar, em dezembro de 2004, quando oi realizadoo último levantamento, havia 373 CONSEPs em todo o Estado.

Atualmente a única legislação sobre os CONSEPs é a resolução daSecretaria de Deesa Social nº 734, de 24 de outubro de 2003.

13.14. Paraíba

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Não existem Conselhos Comunitários de Segurança ormalmen-te constituídos. O que existe são grupos comunitários que têm bus-cado, inormalmente, discutir os problemas de insegurança nas suascomunidades.

Na Capital, oi constituído um Conselho Municipal de Segurançae de Direitos Humanos. Está sendo organizada a ormação do Con-sórcio Intermunicipal de Segurança e Paz, envolvendo inicialmenteos municípios da região metropolitana da Capital.

13.15. Paraná

Há no Estado do Paraná 195 Conselhos Comunitários deSegurança.

A legislação atual é o Decreto nº 2332, da Secretaria de Segurança

Pública do Paraná.

O primeiro Conselho Comunitário de Segurança do Paraná oi ode Londrina, undado em 11 de janeiro de 1982.

13.16. Pernambuco

A Secretaria de Deesa Social - SDS já empossou em todo o Es-tado 232 Conselhos Comunitários de Deesa Social, denominadosConselhos da Paz por circunscrição, dos 217 previstos. Só na RegiãoMetropolitana já estão trabalhando 44 Conselhos, 18 da Capital.

13.17. Piauí

eresina, a capital piauiense, está dividida em quatro grandes re-giões: Norte, Sul, Leste e Oeste.

Os Conselhos Comunitários são denominados conorme a regiãoem que são instalados, por exemplo: Conselho Comunitário de Se-gurança Pública da Zona Norte – CONSEG - ZN; Conselho Comu-nitário de Segurança Pública da Zona Sul – CONSEG - ZS; Conse-lho Comunitário de Segurança Pública da Zona Sudeste – CONSEG- ZSUD e Conselho Comunitário de Segurança Pública da GrandeRegião da Pedra Mole e Adjacências – CONSEG - GRPM, situadona região leste.

O primeiro Conselho de Segurança oi criado em 05.04.2004.rata-se do CONSEG - ZN.

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Está sendo elaborado o Regulamento de Orientação para For-mação e Implementação dos Conselhos Comunitários de SegurançaPública, porém a Lei Complementar nº 052, de 23 de agosto de 2005,que criou a Coordenadoria de Polícia Comunitária e Cidadania do

Estado do Piauí, vinculada à estrutura da Polícia Militar, no art. 2º,que ala de competência, diz o seguinte: item III – “divulgar a filosofiade polícia comunitária nos órgãos de segurança pública, nas comuni-dades, nos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs, nosórgãos públicos e organizações não governamentais - ONG’s”. Já noitem VII – “promover nas Polícias, nas comunidades, nos CONSEG’se ONG’s o despertar para a necessidade da adoção de ações voltadaspara a redução e controle da violência e criminalidade”.

13.18. Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro são 39 Conselhos Comunitários de Segurança,divididos por AISP’s, que são Áreas Integradas de Segurança Públi-ca. Cada AISP representa geograficamente a área de um BatalhãoOperacional da Polícia Militar, não importando quantas Delegaciasestejam na sua área, porém na reorganização eita à época pela Se-cretaria de Segurança Pública corrigiramse as dúvidas e cada Dele-gacia oi direcionada para uma AISP específica.

Os Conselhos Comunitários de Segurança do Estado oram cria-dos em 1999, como parte do processo de reormulação das policiasestaduais.

Suas finalidades oram explicitadas na Resolução nº 629/99 - SSP,que estabelece o caráter consultivo desses Conselhos.

13.19. Rio Grande do Norte

Existem apenas comunidades cadastradas na Coordenadoria dePro-gramas para a Cidadania/SESED: 74 em Natal e 33 no interior,totalizando 107 comunidades.

13.20. Rio Grande do Sul

Existem 429 Conselhos.

13.21. Rondônia

São 04 Conselhos: Vilhena, Caçoai, Ji-Paraná e Ariquemes.

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13.22. Roraima

Não há Conselhos de Segurança no Estado da Roraima. Há umDecreto para utura publicação de um Gabinete de Gestão Integrada– GGI, que realiza os trabalhos aetos à Segurança Pública e DeesaSocial do Estado. Os secretários de Estado que integram o sistema deSegurança Pública e Deesa Social do Estado ou seus representanteslegais são os integrantes do GGI.

13.23. Santa Catarina

Atualmente são 234 Conselhos Comunitários de Segurança –CONSEGs, sendo que cada CONSEG agrega no nome que é definidoem assembleia e que normalmente se identifica com a comunidadeno qual está inserido, podendo ser o nome do Bairro, da Cidade,uma pessoa alecida. Ex; CONSEG -Henrique Lage, CONSEG –

imbé do Sul, CONSEG – Baleia Franca. Atualmente são 234.

Os dez primeiros CONSEGS oram implantados no município deLages em 30 de julho de 2001.

13.23.1. Legislação existente:

Decreto nº 2.136, de 12 de março de 2001.

Resolução nº 001/SSP/01

13.24. São Paulo

Segundo a Coordenadoria Estadual para Assuntos dos Conselhosde Segurança Pública, atualmente existem 783 Conselhos Comuni-tários de Segurança – CONSEG’s, sendo 92 situados na Capital e Re-gião Metropolitana e 691 situados no Interior.

13.25. Sergipe

Existem 35 CONSEC’s – Conselho de Segurança Comunitárioregulamentados e 08 em ase de regulamentação.

O primeiro Conselho oi criado em 1995, no bairro América.

13.26. Tocantins

No Estado do ocantins existem 33 Conselhos Comunitários deSegurança, todos em pleno uncionamento.

O primeiro Conselho oi criado em 2003. São todos regidos porEstatuto criado e aprovado pelo Conselho e pela comunidade local.

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13.27. Pará

Atualmente estão implantados 32 Conselhos Interativos de Segu-rança e Justiça

14. ConclusãoMuito nos alegra quando verificamos que o sonho de alguns hoje é

uma realidade. emos muito a avançar, mas o caminho é irreversível.

15. Apêndices

15.1. Canção dos Conselhos Comunitários de Segurança

“O Conselho é nosso”

Letra e Música: LUIZ EDUARDO PESCE DE ARRUDA 1º Tenente PM da PMESP

Arranjo para Banda: GAMALIERI RIBEIRO 1º S argento Pm da PMESP

Juntos, agora, vamos dar as mãos

Com alegria e muita união

Na busca de soluções

Abrimos os corações

Nossas famílias é que vão ganhar

O cidadão merece segurança

Para poder trabalhar e crescer

Vamos legar a todas as crianças

Um mundo bom onde possam viver

Povo e Polícia

Uma só direção

Com seriedade e dedicação

Humanização a cidade

O bairro e o quarteirão

Nosso Conselho nos dá voz e ação.

Lá Lá Lá

Humanizando a cidade

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lítico com ele comprometido, orjado nas relações de antagonismo ede complementaridade existentes na dinâmica entre Estado/socie-dade. É impossível concebê-los num vácuo, segundo PAOLI, 2000 “aconquista de espaços da representação comunitária e negociação em

torno da ormulação e implementação de políticas públicas diversasdispõe hoje, de todo um arcabouço legal, de mecanismos jurídico--institucionais incorporados pela Constituição Federal promulgadaem 1 988”.

Por outro lado, levando-se em conta o peso das expectativas comque se consideram as maniestações da Sociedade Civil, no Brasil,em especial depois dos anos 80, a análise do papel dos Conseps correo risco de ser influenciada pelas mesmas expectativas. Ou, em outraspalavras, o debate acerca do estatuto teórico e do papel político dosConseps corre o risco de ser interpretado com imputações de outros

movimentos, que pouco têm a ver com a perormance dos mesmos.Seu curto período de existência, somado às grandes diversidadesculturais e sociais características da sociedade brasileira, representaressalvas liminares à pretensão de se avaliar conclusivamente o de-sempenho e as possibilidades dessas instâncias virem a se constituiratores do processo político da segurança pública, desafio que poderáser enrentado somente em conronto com a realidade, a partir dareflexão sobre as práticas em construção.

Numa investigação exploratória, realizado junto aos ConselhosInterativos de Segurança, constatamos que, os mesmos se pautam na

proposta de Segurança Pública com, ênase na participação popular,e na combinação da eficiência policial e respeito aos direitos huma-nos. A ormação dos primeiros Conselhos Interativos de SegurançaPública, no Espírito Santo, partiu de iniciativas do próprio Estado,por intermédio das preeituras, policiais militares bem como, porinteresses comunitários. Saídos de uma agenda de propósitos, as or-mas de maniestações concretamente implantadas se expressam emuma multiplicidade de arranjos e ações que não se esgotam em simesmas (Fóruns/ Conselhos/ Células Interativas de Segurança Pú-blica). Estão legalmente instituídos, em níveis municipais ou locais,sob siglas variadas, podendo-se citar, entre outras, CISP, COMSE,

Ciseg ‘s.As inormações que alimentam essa investigação exploratória o-

ram obtidas através de: 1) Cadastramento realizado no Encontro dasComunidades, realizado na UFES em evereiro de 2002, promovidopela SESP/PRO-PAS, que contou com representantes de 43 Conse-lhos/Células Interativas de Segurança Pública e de diversos movi-mentos sociais, associação de moradores, conselhos de direitos e ou-

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tros, num total de 1.650 participantes; 2) A Coleta de dados e estudorealizados por alunos do II CIESP/UFES - Curso de Especializaçãoem Segurança Pública, através da Disciplina Policiamento Comuni-tário, sob a orientação da presente autora, que envolveu levantamen-

to documental legislação, atas, resoluções e entrevistas com repre-sentantes. Em seu conjunto, o tratamento metodológico utilizado,engloba blocos relativos: à abrangência, ao processo de ormação(constituição legal e real), à composição social e ao uncionamentodos Conselhos.

Face aos distintos esquemas de coleta de dados das unidades deanálise, para o presente texto, oi eito uma seleção intencional de 10conselhos Interativos de Segurança Pública, em uncionamento naseseras Municipal e local (bairros e regiões), sendo 8 da Grande Vitó-ria (Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica) e 2 do interior (Colatina e

Jaguaré). O panorama apresentado traz algumas revelações e muitasindagações.

Na maioria dos Conselhos estudados, a natureza, a competênciaormal, bem como as atribuições de planejamento e o controle sãosimilares.

Os Conselhos Interativos de Segurança Pública tem caráter con-sultivo e normativo de elaborar propostas e dar parecer sobre asações de prevenção e controle da criminalidade, em nível de Municí-pio/Bairro, e desenvolver suas atividades em articulação com as po-lícias civil e militar, especialmente esta última. No texto dos estatutos

o Conselho Interativo de Segurança Públicaconstitui-se em “Órgãocolegiado, consultivo e normativo com a finalidade de, permanen-temente acompanhar, orientar, assessorar e fiscalizar as políticas eações desenvolvidas pelos órgãos integrantes do sistema de seguran-ça pública atuantes no bairro.

Em sua grande maioria, os Conselhos Interativos de SegurançaPública oram criados em meio a processos locais de razoável den-sidade político-social. A composição dos Conselhos Interativos deSegurança Pública está longe de espelhar o quadro real de represen-tação de interesses e projetos políticos. Predominam os casos onde,

a iniciativa governamental envolveu precocemente representaçõesda sociedade civil, ormalizando em maior ou menor grau espa-ços de discussão sobre composição, finalidades e outras normas deconselhos.

Na sua prática, os Conselhos Interativos de Segurança Pública,além de desencadearem uma dinâmica de crítica sobre as estratégias

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de manutenção da ordem pública, das diversas modalidades da vio-lência e da criminalidade, explicitam reivindicações que vão desde asmais localizadas e pontuais (aumentar a presença policial nos bair-ros, suprir carência de equipamentos, recursos materiais, realização

de palestras educativas, por exemplo), a outras de alcance regional(estabelecimento de parcerias com preeituras, instituições de en-sino, movimentos sociais para integrar políticas, critérios para usodo espaço das ruas, iluminação, escolas, meio ambiente, diagnósticosocial e criminal da região) e outras ainda de alcance mais geral (al-teração da estrutura organizacional e rotina das polícias, diminuiçãoda impunidade no Espírito Santo, domínio de quadrilha de trafican-tes nos bairros, articulação da política de segurança com políticas degeração de emprego e renda).

Por outro lado essas propostas vão de encontro com a cultura das

instituições policiais que tradicionalmente são avessas às ormas par-ticipativas de acesso ao poder. No entanto, sobre essas bases e práti-cas decorrentes, os Conselhos Interativos de Segurança Pública vêmconstruindo sua identidade política e se constituindo em um espaçoestratégico de consolidação da prática do policiamento comunitário.

Para que a participação proporcionada pelos conselhos possa terconsequências mais proundas sobre o processamento das decisõesno âmbito da política de segurança, é necessário garantir tanto con-dições técnicas e administrativas paro seu uncionamento quantouma participação qualificada dos representantes do movimento de

luta contra a violência.As regras de uncionamento devem possibilitar a mais ampla par-

ticipação de todos os atores. E preciso que existam algumas condi-ções que possibilitem o seu uncionamento de maneira mais autôno-ma e igualitária de orma a garantir, ormal e eetivamente, o acessodos membros às inormações produzidas pelo corpo técnico-políticodo Estado. Para que os Conselhos Interativos de Segurança Públicase constituam em espaços de decisão e democratização substantivase não ormais, é preciso que os atores sociais coletivos ocupem esteespaço de orma mais permanente e ativa, o que implica na capaci-tação técnica destes.

Ainda que, a existência dos Conselhos por si só não seja a ga-rantia de superação do atual padrão dominante de policiamento, adisposição de um certo número de seus participantes para encami-nhar a discussão da segurança, nas suas diversas dimensões (sociais,culturais, políticas e econômicas), assim como a luta pela garantia dodireito à segurança para todos, tem sido decisivo para que estes con-

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selhos alcançassem um certo nível de politização e organização, cer-tamente com proundas limitações e equívocos, mas constituindo-seem um ator de avanço.

Nessa perspectiva, a disposição de um número expressivo dosparticipantes, para reunirem-se em torno das questões que tocama violência, o combate à criminalidade os limites e dificuldades daatuação policial, tem aberto espaço para o debate sobre as possibili-dades de reconstrução de práticas e de busca de novas alternativas,não como modelos ou modalidades que se sucedem na história, masindicando tendências construídas e reconstruídas historicamente,revelando no campo da segurança pública, os processos contraditó-rios que envolvem as relações Estado/Sociedade.

15.3. Parábolas - O Vestido Azul

Num bairro pobre de uma cidade distante, morava uma garoti-nha muito bonita.

Ela requentava a escola local. Sua mãe não tinha muito cuida-do com aquela criança, que, quase sempre, apresentava-se suja. Suasroupas eram muito velhas e maltratadas.

O proessor ficou penalizado com a situação da menina.

“Como é que uma menina tão bonita pode vir para a escola tãomalarrumada?” – pensou.

Separou algum dinheiro do seu salário e, embora com dificulda-de, resolveu comprar-lhe um vestido novo. Ela ficou linda no vestidoazul.

Quando a mãe viu a filha naquele lindo vestido azul, sentiu queera lamentável que sua filha, vestindo aquele traje novo, osse tãosuja para a escola. Por isso, passou a lhe dar banho todos os dias, apentear-lhe os cabelos e a cortar-lhe as unhas.

Quando acabou a semana, o pai disse-lhe:

–Mulher, você não acha uma vergonha que nossa filha, sendo tão

bonita e bem-arrumada, more em um lugar como este, caindo aospedaços? Que tal você ajeitar a casa? Nas horas vagas, eu vou daruma pintura nas paredes, consertar a cerca e plantar um jardim.

Logo mais, a casa se destacava na pequena vila pela beleza dasflores que enchiam o jardim e pelo cuidado com todos os detalhes.Os vizinhos ficaram envergonhados por morar em barracos eios e

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resolveram também arrumar suas casas, plantar flores, usar pinturae criatividade.

Em pouco tempo, o bairro todo estava transormado. Um ho-

mem, que acompanhava os esorços e a luta daquela gente, pensouque eles bem mereciam um auxílio das autoridades. Foi ao preeitoexpor suas ideias e saiu de lá com uma autorização para ormar umacomissão para estudar os melhoramentos que seriam necessários aobairro.

A rua de barro e de lama oi substituída por asalto e calçada depedra. Os esgotos a céu aberto oram canalizados e o bairro ganhouares de cidadania.

E tudo começou com um vestido azul. Não era intenção daqueleproessor consertar toda a rua nem criar um organismo que socor-

resse o bairro. Ele ez o que podia, deu a sua parte. Fez o primeiromovimento, que acabou azendo com que outras pessoas motivas-sem a lutar por melhorias.

Será que cada um de nós está azendo a sua parte no lugar emque vive? Por acaso somos daqueles que somente apontamos os bu-racos da rua, as crianças à solta sem escola e a violência do trânsito?Lembremo-nos de que é diícil mudar o estado total das coisas. Èdiícil limpar toda a rua, mas é ácil varrer a nossa calçada. É diícilreconstruir um planeta, mas é possível oerecer a alguém um vestidoazul. Há moedas de amor que valem mais do que os tesouros bancá-

rios, quando endereçadas no momento certo e com bondade. Vocêacaba de receber um lindo vestido azul. Faça a sua parte. Ajude amelhorar o planeta!

15.4. Depende de cada um

Havia uma azenda onde os trabalhadores viviam tristes e iso-lados uns dos outros. Eles estendiam suas roupas surradas no va-ral e alimentavam seus magros cães com o pouco que sobrava dasreeições.

odos que viviam ali trabalhavam na roça do senhor Legnar,

dono de uma propriedade rural na qual se criavam avestruzes, java-lis, minivacas e outros animais exóticos. Os animais, por requereremcuidados especiais, exigiam o máximo de seus uncionários.

Um dia, chegou ali um novo empregado. Seu nome era Ronival-do, mas o chamavam de Vô Alegria. Era um jovem agricultor embusca de trabalho. Foi admitido e recebeu, como todos, uma ve-

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15.6. Modelo do Estatuto do Estado de Minas Gerais

ESTATUTO DO CONSEP (DIRETRIZ 05/02 – CG)

ESTATUTO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇAPÚBLICA

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E CONSTITUIÇÃO

Art. 1° - O Conselho Comunitário de Segurança Pública, aquidenominado “CONSEP”, undamentado nos parâmetros estabele-cidos na Diretriz 05/ 2002-CG, com sede e oro no município de___________, tem por finalidade colaborar nas atividades de pre- venção e manutenção da Ordem Pública, a cargo da ração local daPolícia Militar de Minas Gerais, além de outras Instituições envolvi-das com as questões de segurança pública, com vistas à maior efici-ência, presteza e controle de suas ações em deesa da comunidade.

§ 1º - O CONSEP terá duração por tempo indeterminado;

§ 2°- O CONSEP é uma entidade civil de direito privado, semfins lucrativos e de utilidade pública, que adota os princípios da le-galidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidadee eficiência.

Art. 2º. - O CONSEP possui os seguintes objetivos específicos:

I - Constituir-se em canal privilegiado, pelo qual as autoridadespoliciais e de órgãos do sistema de deesa social locais, auscultarãoa comunidade, contribuindo para que as instituições estaduais, ope-rem em unção dos cidadãos e da comunidade;

II - Congregar as lideranças comunitárias da área, conjuntamentecom as autoridades policiais e de órgãos do sistema de deesa social,no sentido de planejar ações integradas de segurança, que resultemna melhoria da qualidade de vida da comunidade.

III - Propor aos órgãos de segurança em sua área de atuação a de-finição de prioridades de segurança pública, na área de circunscriçãodo CONSEP;

IV - Articular a comunidade visando a solução de problemas am-bientais e sociais, que tragam implicações policiais;

V - Desenvolver o espírito cívico e comunitário na área de cir-cunscrição do respectivo CONSEP;

VI - Promover palestras, conerências, óruns de debates e im-plantar programas de instrução e divulgação de ações e autodeesa às

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comunidades, inclusive estabelecendo parcerias, visando aos proje-tos e campanhas educativa de interesse da segurança pública;

VII - Colaborar com as iniciativas de outros órgãos que visem o

bemestar da comunidade, desde que não colidam com o disposto nopresente estatuto;

VIII - Desenvolver e implementar sistemas para coleta, análise eutilização de avaliações dos serviços prestados pelas agências poli-ciais, bem como reclamações e sugestões do público;

IX - Levar ao conhecimento das agências policiais locais, na or-ma definida no presente estatuto, as reivindicações/anseios e queixasda comunidade;

X - Propor às autoridades competentes, a adoção de medidas que

tragam melhores condições de trabalho aos Policiais Militares, e in-tegrantes dos demais órgãos que prestam serviços à causa da segu-rança pública;

XI - Estimular programas de intercâmbio, treinamento e capa-citação pro-fissional destinados aos policiais que prestam serviço àcomunidade na circunscrição de competência do CONSEP;

XII - Coordenar, fiscalizar e colaborar supletivamente com asassociações, comissões, entidades religiosas, educacionais e o po-der público da construção, manutenção e melhoria das instalações,equipamentos, armamentos e viaturas policiais;

XIII - Planejar e executar programas, visando maior produtivida-de dos policiais, reorçando-lhes a auto-estima e contribuindo paradiminuir os índices de criminalidade da região;

XIV - Estreitar a interação entre as Unidades policiais de Execu-ção Operacional, com vistas ao saneamento dos problemas comuni-tários na circunscrição sob sua responsabilidade;

XV – Levantar, eventualmente, por iniciativa própria e sob a res-ponsabilidade dos integrantes dos CONSEP, recursos para as despe-sas operacionais do CONSEP e para a aquisição de materiais, equi-

pamentos, construções e melhoramentos das rações policiais locais;

XVI -Auxiliar as instituições do Sistema de Deesa Social na ado-ção de medidas práticas e sociais, visando o cumprimento do Estatu-to da Criança e do Adolescente, bem como adoção de medidas com vistas apoiar as atividades relacionadas à proteção do meio ambiente

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§ 7° - O Ministério Público ou qualquer interessado, medianterequerimento undamentado, poderá solicitar a suspensão até o jul-gamento final, de membros do CONSEP, se instaurada ação penal ouinquérito policial.

§ 8º A filiação ao CONSEP ocorrerá mediante requerimento dointeressado ao Presidente do Conselho, estando seu requerimentosujeito à prévia aprovação do Conselho Deliberativo, decidida emplenário, com a presença de no mínimo 2/3 da totalidade de seusmembros, pelo voto avorável da maioria simples, que é obtida emrelação ao total dos presentes à reunião.

§ 9º A permanência na condição de membro do CONSEP é vo-luntária e acultativa, e a exclusão do mesmo dependerá apenas demaniestação escrita à Diretoria.

§ 10º É ilimitada a quantidade de membros do CONSEP.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 5º - O CONSEP terá a seguinte organização:

I - Assembléia Geral;

II - Conselho Deliberativo;

III - Conselho Fiscal;

IV - Diretoria;

V - Conselho Consultivo.

Artigo 6º - São órgãos da Administração do CONSEP:

I - Conselho Deliberativo;

II - Conselho Fiscal;

III - Diretoria.

§ 1° Os órgãos da Administração do CONSEP, reunir-se-ão ordi-naria-mente, no mínimo, uma vez por mês e, extraordinariamente,por convocação do Presidente do conselho nos casos de relevanteinteresse;

§ 2° É acultada a participação popular durante as reuniões doCONSEP, podendo cada participante maniestar-se por escrito ou verbalmente sobre assunto interesse do Conselho, não tendo, po-

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a. A prestação de contas da Diretoria;

b. O plano anual de trabalho da Diretoria;

c. O relatório contábil do Conselho Fiscal.

III - Aprovar ou reormar o Estatuto do CONSEP;

IV - Deliberar soberanamente sobre os assuntos submetidos à suaapreciação;

V - Dissolver o CONSEP, pela decisão, neste sentido, de pelo me-nos 2/ 3 (dois terços) dos seus membros.

VI - Reerenciar os nomes indicados para compor os cargos naDiretoria Executiva;

§ 1º - A Assembléia Geral reunir-se-á:

I - Anualmente, para apreciar a prestação de contas, o plano anualde trabalho da Diretoria e, ainda, o relatório do Conselho Fiscal;

II - Extraordinariamente, por convocação do Presidente ou Vice--Presidente do CONSEP, ou ainda por quaisquer das autoridadesmencionadas no artigo 17, desde que undamentada a necessidadee relevante motivo;

§ 2°- A Assembléia Geral reunir-se-á com a presença de pelo me-nos 1/3 (um terço) de seus membros em primeira convocação oucom qualquer número em segunda convocação, no mesmo dia, con-orme dispuser o edital de convocação.

§ 3° -As decisões da Assembléia Geral, ressalvado o § 2° deste ar-tigo, serão tomadas pela maioria simples dos presentes, sempre pelo voto secreto.

SEÇÃO II

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Artigo 9º - 0 Conselho Deliberativo será constituído de 03 (três)membros das comunidades, eleitos pela Assembléia Geral por maio-

ria de votos.Artigo 10 - 0 mandato dos Membros do Conselho Deliberativo é

de 02 (dois) anos, permitida a recondução por uma vez.

§ 1º - Findo o mandato para o qual oi eleito, o membro do Con-selho Deliberativo, reconduzido ou não por uma vez, poderá se can-didatar a outro cargo em um dos demais órgãos da administração.

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§ 2º - Não poderão ser acumulados cargos na Diretoria e nos con-selhos Deliberativo e Fiscal.

Artigo 11 - Compete ao Conselho Deliberativo:

I - Convocar a extraordinariamente Assembléia Geral através damaioria simples de seus membros conorme o previsto no artigo 6º,§ 1º.

II - Deliberar sobre doações, alienações, cessão de uso e aplica-ções de bens e recursos financeiros do CONSEP;

III – Eleger, entre seus membros, o Presidente e o Vice-Presidentedo CONSEP;

Artigo 12 - 0 Conselho Deliberativo reunir-se-á:

I - Mensalmente, para analisar e deliberar sobre assuntos propos-tos pela Diretoria ou outros membros do CONSEP;

II - Extraordinariamente, por convocação do Presidente doCONSEP ou ainda por qualquer das autoridades elencadas no artigo17, para tratar de assuntos que motivaram a convocação.

SEÇÃO III

DO CONSELHO FISCAL

Artigo 13 - O Conselho Fiscal será constituído de 03 (três) mem-bros titulares e 03 (três) membros suplentes, escolhidos pela Assem-bléia Geral por maioria de votos.

Artigo 14 - O mandato do Conselho Fiscal é de 02 ( dois ) anos,permitida a reeleição de 1/3 de seus membros.

Artigo 15 - Compete ao Conselho Fiscal:

I - Fiscalizar a gestão patrimonial e financeira, as iniciativas que visem a obtenção de recursos e o cumprimento de cláusulas de con-trato, acordos ou documentos equivalentes que gerem obrigações àspartes;

II - Examinar livros, documentos e emitir parecer sobre os balan-cetes mensais;

III - Examinar e emitir parecer sobre as contas e relatórios anuaisda Diretoria, bem como sobre o balanço geral;

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Disciplina 8

IV -Aprovar ou não as deliberações de verbas, bem como as con-tas do CONSEP;

V - Convocar a Assembléia Geral Extraordinária, sempre que jul-

gue necessário;VI - Participar das reuniões da Diretoria sempre que julgue

necessário;

VII - Conerir e assinar os balancetes;

VIII -Apreciar e aprovar a descarga, venda ou alienação de bens,proposta pela comissão responsável pela adoção de tais medidas.

Artigo 16 - O Conselho Fiscal reunir-se-á:

I - Ordinariamente, para apreciar as contas do Conselho;

II -Extraordinariamente, por convocação de seu presidente oupela maioria simples do Conselho Fiscal.

SEÇÃO IV

DA DIRETORIA

Artigo 17 -A Diretoria é o Órgão Executivo do CONSEP e com-põe-se do Presidente, Vice- Presidente, Diretor Administrativo (Se-cretário) e Diretor Financeiro (esoureiro).

§ 1° - O Diretor Administrativo e o Diretor Financeiro são indi-

cados pelo Presidente do CONSEP, dentre os membros do ConselhoDeliberativo, ad reerendum deste;

§ 2° - O Presidente poderá substituir Diretor (es) durante seumandato, caso seja de interesse do CONSEP;

§ 3º -Os integrantes da PMMG não poderão exercer cargos naDiretoria.

Artigo 18 - 0 mandato da Diretoria é de 02 (dois) anos, permitidaa recondução por uma vez.

Parágrao único - Findo o mandato para o qual oi indicado paraa Diretoria, reconduzido ou não por uma vez, poderá o membro daDiretoria candidatar-se a outro cargo dos demais órgãos da adminis-tração do CONSEP.

Artigo 19 - Compete à Diretoria:

I -Administrar o CONSEP com vistas a alcançar seus objetivos;

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Justiça360

II - Cumprir e azer cumprir o presente Estatuto;

III - Realizar as gestões financeira e patrimonial dos bens doCONSEP;

IV - Prestar contas mensalmente, sob a orma contábil, ao Conse-lho Fiscal e anualmente à Assembléia Geral, na orma da lei;

V – Divulgar, em veículo de imprensa local ou regional, os de-monstrativos de receita e despesa do CONSEP;

VI - Propor a realização de eventos que busquem arrecadar re-cursos, mediante adoção de mecanismos legais, respeitando-se a le-gislação vigente;

VII - Dar posse aos novos membros, mediante registros em livropróprio;

VIII – Apresentar projetos de procedimentos para melhor aten-der a segurança do cidadão.

Artigo 20 - A Diretoria reunir-se-á:

I - Ordinariamente, uma vez por mês;

II - Extraordinariamente, nos casos de relevante interesse, porconvocação do Presidente do CONSEP e/ou pela maioria simplesdos membros dos Conselho Deliberativo e Fiscal, desde que unda-mentado e justificado o ato convocatório.

Artigo 21 -Ao Presidente do CONSEP compete:

I - Representar o CONSEP em todos os atos judiciais e extrajudi-ciais ativa e passivamente, bem como em quaisquer outras atividadesde representação, inclusive constituir procurador, conjuntamentecom um Diretor, com poderes específicos para os atos de exclusivointeresse do Conselho;

II - Presidir as reuniões do CONSEP, segundo pautapreestabelecida;

III - Convocar e presidir as reuniões da Assembléia Geral;IV - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

V - Convocar os Conselhos Deliberativo e Fiscal, quando julgarnecessário;

VI -Autorizar despesas operacionais;

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XX - Organizar um plano de trabalho em que constarem as ne-cessidades de sua área e, juntamente com os demais membros da Di-retoria, em especial, o Diretor Financeiro, criar o cronograma para arealização dos eventos;

XXI - Manter-se sempre em contato com as comunidades e pro-curar relacionar todas as reivindicações e suas necessidades e levá--las ao conhecimento da Diretoria.

Artigo 22 - O Mandato do Presidente e do Vice-Presidente é de02 (dois) anos, permitida a recondução por uma vez, sempre coin-cidindo com os mandatos dos Conselheiros Deliberativos e Fiscais.

§ lº - Findo o mandato para o qual oram eleitos, reconduzidos ounão por uma vez, poderão candidatar-se a outro cargo dos demaisórgãos do CONSEP;

§ 2° - O Vice-Presidente substitui o Presidente em suas altas eimpedimentos.

Artigo 23 - Compete ao Diretor Administrativo (1º Secretário):

I - Lavrar atas, redigir e expedir correspondências, inclusive ma-téria para divulgação;

II - Zelar pela guarda de livros e documentos em geral pertinen-tes ao CONSEP;

III - Executar os serviços internos e externos que orem determi-nados pelo Presidente do CONSEP;

IV -Adotar todas as medidas para a realização das eleições, inclu-sive receber e registrar a(s) chapa(s) concorrente(s) a cada cargo doCONSEP;

V - Administrar e/ou executar todo serviço de competência daárea administrativa;

VI - Participar do planejamento da entidade, juntamente com osdemais membros da Diretoria.

Parágrao único - O Diretor Administrativo substitui o DiretorFinanceiro em suas altas e impedimentos.

Artigo 24 - Compete ao Diretor Financeiro:

I - Responder pelo controle financeiro e patrimonial do CONSEP;

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II - Preparar prestações de contas a que se reere ao artigo 19,inciso IV;

III -Assinar juntamente com o Presidente, cheques e outros do-

cumentos que impliquem em obrigações para o CONSEP e outrosatos bancários.

Artigo 25 - Compete aos Conselheiros écnicos, envidar todos osesorços para prestar aos membros do Conselho o assessoramentotécnico necessário a execução das missões do CONSEP.

Artigo 26 - Compete aos Representantes de Entidades de Classe:

I - Representar suas entidades perante a Diretoria, azendo suasreivindicações para melhoria da Segurança Pública;

II - Participar das reuniões e decisões da Diretoria, com direitoa voto;

III - Captar e direcionar os problemas encontrados na região,encaminhando-os aos órgãos competentes.

Parágrao único - O Diretor Financeiro substitui o Diretor Admi-nistrativo em suas altas e impedimentos.

Artigo 27 - Não serão permitidas unções cumulativas nos órgãosde administração do CONSEP.

SECÃO V

DO CONSELHO CONSULTIVO

Artigo 28 - O Conselho Consultivo será constituído pelos mem-bros undadores e por ex-membros do CONSEP. Parágrao único - Éacultado ao Conselho Consultivo maniestar-se sobre assunto doCONSEP, por escrito, durante as reuniões ordinárias, ou ora destas.

Artigo 29 - Compete ao Conselho Consultivo assessorar os diri-gentes do CONSEP, de oício ou quando solicitado.

Artigo 30 - O mandato dos membros do Conselho Consultivoserá por tempo indeterminado, devendo o interessado em não maisparticipar do grupo solicitar ao Presidente do CONSEP a retirada deseu nome da lista de integrantes.

§ 1º - Será automaticamente excluído do Conselho Consultivo omembro que mudar sua residência ou domicílio para outro Municí-pio ou bairro não abrangido pelo CONSEP;

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§ 2º -Ao membro do Conselho Consultivo aplica-se o dispostonos artigos 41 e 45 deste Estatuto.

CAPÍTULO III

DA ELEIÇÃO E POSSE SEÇÃO I DA ELEIÇÃO

Artigo 31 -A eleição de membros para os conselhos Deliberativoe Fiscal do CONSEP deverá ocorrer pelo menos 15 (quinze) diasantes do vencimento do mandato eletivo.

§ 1° - Cabe ao Presidente do CONSEP azer publicar em órgãode imprensa escrita local o edital de convocação para a eleição, comantecedência mínima de 15 (quinze) dias da sua realização;

§ 2° - Caso o Presidente do CONSEP não cumpra o prescrito noartigo 32, que trata da posse, caberá ao Vice-Presidente tomar tal

providência e, em última instância, ao representante do MinistérioPúblico, de oício ou mediante representação de qualquer interessa-do pelo CONSEP;

§ 3° - Para a eleição serão registradas chapas distintas para osconselhos Deliberativo e Fiscal;

§ 4° - Para o Conselho Deliberativo, a chapa deverá conter 03(três) nomes;

§ 5° - Para o Conselho Fiscal, a chapa deverá conter 03 (três)nomes;

§ 6° - As chapas concorrentes aos conselhos Deliberativo e Fiscaldeverão ser registradas junto ao Diretor Administrativo do CON-SEP, em exercício com pelo menos 05 (cinco) dias corridos, antesdo dia da eleição, sob pena da chapa perder direito de concorrênciaà mesma;

§ 7° - A Assembléia Geral elegerá uma chapa para o ConselhoDeliberativo e outra para o Conselho Fiscal, devendo ser colocadoem votação os números das chapas concorrentes;

§ 8° - Antes do início da votação, deverão ser ornecidas aos elei-tores as chapas concorrentes, com todos os nomes que concorremaos cargos ora em eleição;

§ 9° - erminada a votação, deverá ser eita a apuração;

§ 10 - Ocorrendo empate entre as chapas, deverá ser realizada, deimediato, nova eleição e apuração;

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§ 11 - Persistindo o empate será realizada nova eleição e, ao finalda apuração, havendo possibilidade de novo empate, o último votoserá anulado antes de ser apurado.

SEÇÃO IIDA POSSE

Artigo 32 - A posse dos novos membros eleitos para a gestão se-guinte deve ocorrer em até (quinze) dias após o dia da eleição. Pará-grao único - Caso o Presidente do CONSEP não cumpra o prescritoacima, cabe ao Vice- Presidente adotar as medidas necessárias para aposse dos novos membros eleitos.

CAPÍTULO IV

DO PATRIMÔNIO E RECURSOS DO CONSELHO COMUNITÁRIO

Artigo 33 - O patrimônio do CONSEP será constituído de: I -Bens e direitos adquiridos ou incorporados na orma da lei; II - Doa-ções, legados e heranças que lhe orem destinados. Artigo 34 - Cons-tituem recursos do CONSEP: I - Dotação orçamentária, se houverprevisão em lei própria; II - Contribuições, auxílios ou subvençõesda União, do Estado ou do

Município; III - Donativos ou transerências de entidades, em-presas públicas e/ou privadas e pessoas ísicas;

IV - Os provenientes de atividades ou campanhas realizadas;

V - Os recibos de qualquer doação serão firmados pelo Presiden-te, o Vice-Presidente, Diretor Financeiro obrigatoriamente contabi-lizado, bem como os recursos provenientes de campanhas realizadaspelo Conselho.

Artigo 35 - Os recursos a que se reere o artigo anterior serãodeposita-dos em conta bancária movimentada exclusivamente porcheque bancário nominal ao avorecido, débito em conta corrente,firmado conjuntamente pelo Presidente, Diretor Financeiro e Con-selho Fiscal.

Parágrao único – Os recursos financeiros e patrimoniais do Con-selho serão utilizados exclusivamente para atendimento às necessi-dades de segurança pública da localidade ou município, conormeorientação do Conselho Deliberativo.

Artigo 36 - Os recursos reeridos no artigo anterior serão depo-sitados em conta bancária especial, movimentada exclusivamentepor cheque bancário nominal ao avorecido, firmado conjuntamente

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pelo Presidente e Diretor Financeiro do CONSEP ou por seus subs-titutos legais.

§ 1° - Os recursos do CONSEP, atendidas as necessidades para a

sua administração e cumprimento de seus objetivos, serão distribu-ídos consoante decisão do Conselho Deliberativo, de acordo com aarrecadação do mês anterior;

§ 2° - O repasse de bens e/ou recursos financeiros às instituiçõesbeneficiárias será definido pelo Conselho Deliberativo.

Artigo 37 - Em caso de dissolução do CONSEP, por qualquer mo-tivo, seu patrimônio e bens reverterão à entidades afins, após decisãoregular da Assembléia Geral.

Parágrao único - O Presidente, o Conselheiro écnico e os inte-

grantes da Diretoria terão o prazo individual e sucessivo de 05 (cin-co) dias para juntar as suas razões sobre a legalidade da decisão dedissolução do CONSEP, bem como opinar sobre o destino de seusbens.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 38 -A cessão de uso de bens imóveis e/ou móveis, taiscomo viaturas, equipamentos e/ou outros materiais ao Estado, des-tinados às instituições beneficiárias deste CONSEP, sujeitar-se-á àsprescrições administrativas vigentes na Instituição específica.

Parágrao único - As doações de bens pelo CONSEP à instituiçãobeneficiária, restringir-se-ão aos materiais de consumo e os bens demaior duração, serão cedidos através de comodato, permanecendoos mesmos na propriedade do CONSEP.

Artigo 39 -É vedado o envolvimento do CONSEP e de seus mem-bros em assuntos de natureza religiosa ou político-partidária nasunções específicas.

Artigo 40 - O CONSEP atuará sempre como entidade de apoio,sendolhe vedado intererir, a qualquer titulo, na administração daInstituição beneficiária, podendo, no entanto, solicitar ou sugerirprovidências administrativas e até judiciais junto ao Ministério Pú-blico, ao Juiz da Comarca ou aos respectivos superiores hierárquicosdos representantes de Instituição, com vistas à solução de problemassurgidos e/ou melhoria na prestação de serviço a cargo da instituiçãoapoiada.

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Anotações

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DISCIPLINA IXGestão pela Qualidade naSegurança Pública

Organização e Sistematização

Alexandre Magno de Oliveira, Cap PMMG

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1. IntroduçãoHá razões convincentes para a polícia acreditar que chegou a hora

de alterar suas políticas e práticas, principalmente adequá-las as prá-ticas já utilizadas na administração de empresas privadas.

As estratégias de policiamento, ou de prestação de serviço, queuncionaram no passado não estão sendo eficazes atualmente. Ameta pretendida, um aumento na sensação de segurança e bem--estar, não oi alcançada. O nosso cliente (a sociedade e os próprioscidadãos) está mais exigente, pois estamos em processo de contínuatransormação.

anto o grau quanto a natureza do crime e o caráter dinâmico dascomunidades azem com que a polícia busque métodos mais efica-zes, para prestar o seu serviço. Muitas comunidades urbanas enren-

tam graves problemas como: drogas ilegais (e legais como o cigarro,o álcool, entre outros), violência de gangues, assassinatos, roubos eurtos.

Nesse ambiente em rápida mudança, onde a polícia lida com ní- veis epidêmicos de uso de droga, atividade de gangues e níveis cada vez mais altos de violência, o conceito de policiamento comunitáriotem se firmado, como a alternativa mais eficiente e eficaz.

Os líderes governamentais e comunitários começam a reconhe-cer, cada vez mais, que também devem aceitar a responsabilidade demanter suas comunidades seguras. As comunidades devem tomar

uma posição unificada contra o crime, a violência e o desrespeito àlei, e devem se comprometer a aumentar a prevenção contra o crimee as atividades de intervenção. As organizações policiais devem au-xiliar na construção de comunidades mais ortes e auto-suficientes,comunidades nas quais o crime e a desordem não podem atingir pa-drões intoleráveis.

O policiamento comunitário, como prática, é a democracia emação. Ele requer a participação ativa do governo local, dos líderes cí- vicos e comerciais, das agências públicas e privadas, dos moradores,igrejas, escolas e hospitais. odos os que compartilham da preocupa-

ção com o bem-estar da vizinhança devem assumir a responsabilida-de pela salvaguarda desse bem-estar.

A implementação do policiamento comunitário pressupõe alte-rações undamentais na estrutura e na administração das organi-zações policiais. O policiamento comunitário diere do tradicionalcom relação à orma como a comunidade é percebida, e com relação

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Disciplina 9

às suas metas de expansão do policiamento. Embora o controle e aprevenção do crime permaneçam sendo as prioridades centrais, asestratégias de policiamento comunitário utilizam uma ampla varie-dade de métodos para alcançar essas metas. A polícia e a comunida-

de se tornam parceiros no tratamento dos problemas de desordeme descuido (atividade de gangues, abandono de automóveis e janelasquebradas) que, talvez ainda não sejam necessariamente criminais,podem levar ao cometimento de crimes graves. Na medida em queo laço entre a polícia e a comunidade se ortalece, com o tempo, anova parceria se torna mais capaz de apontar e abrandar as causassubjacentes ao crime.

A polícia vem percebendo que as táticas de controle do crime de- vem ser incrementadas por meio de estratégias que o previnam, quereduzam o medo e que melhorem a qualidade de vida nos bairros.

O medo do crime em si se tornou um problema significativo. Umapresença policial altamente visível ajuda a reduzir o medo dentro dacomunidade, medo este que tem se mostrado “. . . mais ortementecorrelacionado à desordem, que ao crime”. No entanto, uma vez queo medo do crime pode limitar a atividade, manter os moradores den-tro de casa e contribuir para ruas vazias, esse clima de decadênciapode resultar em números de crime ainda maiores. Envolvendo a co-munidade, a polícia pode dispor de mais recursos para as atividadesde prevenção, ao invés de serem obrigados a uma reação posteriorao crime.

A análise de estatísticas criminais mostra que a atual ênase nocombate ao crime tem surtido eeito limitado sobre sua redução.Além disso, o conceito de administração centralizada adotado pelamaioria das organizações policiais tem, com requência, propiciadoo isolamento da polícia das comunidades às quais ela serve. Este iso-lamento prejudica os esorços de combate ao crime. As estatísticassobre os crimes não registrados sugerem que em muitos casos a polí-cia não é alertada sobre a existência dos problemas. Sem laços ortescom a comunidade, a polícia pode não ter acesso à inormação per-tinente dos cidadãos que poderia ajudar a solucionar ou a impediro crime.

No momento em que a polícia estabelece uma relação de confian-ça com a comunidade à qual serve, passa a obter inormações úteisdos seus membros. O estabelecimento dessa confiança leva tempo,especialmente nas comunidades onde há conflitos internos ou ondeas relações com a polícia são muito desgastadas. O policiamentocomunitário oerece meios para que a polícia e a comunidade tra-balhem juntos para resolver os graves problemas existentes nesses

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bre a melhor maneira de usar sua instituição para enrentar os desa-fios ou para explorar as oportunidades do meio.

Como observa Freitas (2003), gerenciar a rotina é garantir meios

para que o nível operacional atinja resultados de produtividade equalidade esperados pelo nível institucional. Geralmente, as em-presas modernas (ou pós-modernas), utilizam o Sistema de Gestãopara atingir metas. Este processo de gerência envolve os três níveisde uma instituição / organização:

Nível institucional, responsável pela ormulação estratégica eque estabelece metas anuais para a empresa;

Nível tático, que tem o dever de desdobrar estas metas, atravésde diretrizes e normas;

Nível operacional, que tem como unção principal atingir asmetas. Observe o diagrama abaixo:

Conorme Moreira (2005), os executivos policiais brasileiros nãocostumam considerar as dierentes estratégias institucionais para opoliciamento. Uma grande parcela preere repetir aquilo que apren-deu nas academias, com seus proessores policiais, sem consideraroutros modelos policiais. O mundo policial acumulou experiên-

cias policiais diversas, na tentativa de atingir seus objetivos organi-zacionais, alcançar uma legitimação e apoio das comunidades quepoliciam.

Os quatro grandes grupos de estratégias que tem sido caracteriza-dos, durante os últimos 50 anos, são:

Combate profissional do crime ou Policiamento radicional.

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As principais tecnologias operacionais dessa estratégia incluema utilização de patrulhas motorizadas (de preerência automóveis),suplementadas com rádio, atuando de modo a criar uma sensaçãode onipresença e respondendo rapidamente aos chamados (princi-

palmente aqueles originados pelo teleone 190 ou 911 – no exterior).

Os valores que dirigem o combate ao crime englobam o controledo crime como objetivo importante, investimentos no treinamentopolicial, aumento do status e da autonomia da polícia e a eliminaçãoda truculência policial.

Entre seus pontos racos um dos que destaca é a limitação destemode-lo em controlar a criminalidade. Outro é o caráter reativo daação da polícia, ela só atua quando é chamada, acionada.

As táticas utilizadas normalmente alham na prevenção dos cri-

mes, ou seja, não os impedem de acontecer. Praticamente não háanálise das causas do crime. Há um grande distanciamento entre apolícia e a comunidade. Na verdade o distanciamento é incentivado,pois “quem entende de policiamento é a polícia”. O isolamento é umatentativa institucional de evitar a corrupção.

2.2. Policiamento Estratégico

O conceito de policiamento estratégico tenta resolver os pontosracos do policiamento profissional de combate ao crime, acrescen-tando reflexão e energia à missão básica de controle do crime.

O objetivo básico da polícia permanece o mesmo que é o contro-le eetivo do crime. O estilo administrativo continua centralizado.Através de pesquisas e estudos, a patrulha nas ruas é direcionada,melhorando a orma de emprego. O policiamento estratégico reco-nhece que a comunidade pode ser um importante instrumento deauxilio para a polícia. O policiamento estratégico enatiza uma maiorcapacidade para lidar com os crimes que não estão bem controladospelo modelo tradicional.

Recebem ênase especial os crimes cometidos por delinquentesindividuais sofisticados (crimes em série, por exemplo) e os delitos

praticados por associações criminosas (crime organizado, redes dedistribuição de drogas (narcotráfico), crimes virtuais de pedofilia,gangues, xenoobia, torcedores de utebol violentos – como os ho-oligans, etc.).

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O policiamento estratégico carece de uma alta capacidade inves-tigativa. Para esse fim são incrementadas unidades especializadas deinvestigação.

A comunidade é vista como meio auxiliar importante para a po-lícia, mas a iniciativa de agir continua centralizada na polícia, que équem entende de segurança pública.

2.3. Policiamento Orientado para o Problema

O policiamento para solução de problemas é também chamadode Policiamento Orientado para o Problema (POP). Seu objetivoinicial é melhorar a antiga estratégia de policiamento profissional,acrescentando reflexão e prevenção.

O POP, como geralmente é chamado na literatura internacional,

pressupõe que os crimes podem estar sendo causados por problemasespecíficos e talvez contínuos na comunidade tais como relaciona-mento rustrante, ou grupo de desordeiros, ou narcotráfico, entreoutras causas. Conclui que o crime pode ser controlado e mesmoevitado por ações dierentes das meras prisões de determinados de-linquentes. A polícia pode, por exemplo, resolver problemas ao, sim-plesmente restaurar a ordem em um local.

Essa estratégia determina o aumento do leque de opções da po-lícia ao reagir contra o crime (muito além da patrulha, investigaçãoe detenções).

Chamadas repetidas geram uma orma de agir dierenciada. En-tre o repertório de ações preventivas incluem alertar bares quantoao excesso de ruído, incentivar os comerciante a cumprir regras detrânsito, proibição de permanência de menores em determinados lo-cais, etc.

A comunidade é encorajada a lidar com problemas específicos.Podem, por exemplo, providenciar iluminação em determinadoslocais, limpar praças e outros locais, acompanhar velhos e outraspessoas vulneráveis, etc. De igual modo outras instituições governa-mentais e não-governamentais podem ser incentivadas a lidar com

situações que levem a delitos.

Essa estratégia de policiamento implica em mudanças estruturaisda polícia, aumentando a discricionariedade do policial (aumento desua capacidade de decisão, iniciativa e de resolução de problemas).

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O POP desafia a polícia a lidar com a desordem e situações quecausem medo, visando um maior controle do crime. Os meios uti-lizados são dierentes dos anteriores e incluem um diagnóstico dascausas subjacentes do crime, a mobilização da comunidade e de

instituições governamentais e não-governamentais. Encoraja umadescentralização geográfica e a existência de policiais generalistas ecapacitados.

2.4. Polícia Comunitária

A estratégia de policiamento chamado de polícia comunitária vai, ainda, mais longe nos esorços para melhorar a capacidade dapolícia. O policiamento comunitário, que é a atividade prática da fi-losofia de trabalho polícia comunitária, enatiza a criação de umaparceria eficaz entre a comunidade e a polícia.

Muitos são os estudiosos discutem sobre qual a dierença entrepoliciamento orientado para o problema e policiamento comunitá-rio, e a maioria acredita que o POP é uma técnica a ser utilizada nopoliciamento comunitário.

No policiamento comunitário as instituições, como por exemplo,a amília, as escolas, as associações de bairro e os grupos de comer-ciantes, são considerados parceiros importantes da polícia para acriação de uma comunidade tranquila e segura. O êxito da políciaestá não somente em sua capaci dade de combater o crime, mas nahabilidade de criar e desenvolver comunidades competentes para so-

lucionar os seus próprios problemas.

A polícia comunitária reconhece que a polícia não pode ter su-cesso em atingir seus objetivos básicos sem o apoio, tanto operacio-nal quanto político, da sua própria comunidade. Dessa orma as ins-tituições policiais devem estar mais abertas às definições e às priori-dades dos problemas que a comunidade quer que sejam resolvidos.Na polícia comunitária os pontos de vista da comunidade recebemum valor maior.

Para isso os policiais são incentivados a estreitar os contatos coma comunidade. Uma das ormas de se azer isso é através do poli-ciamento a pé (ou suas variações como a cavalo, ciclopatrulha [bikepatrol], quadriciclo, walk machine, entre outros meios de transportede baixa velocidade). Esse processo de policiamento reduz a distân-cia provocada pela patrulha motorizada (principalmente de carro) epermite um contato mais próximo. Busca-se ainda uma desconcen-

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tração administrativa / geográfica, com a fixação do policial em umalocalidade.

A polícia comunitária muda os fins, os meios, o estilo administra-

tivo e o relacionamento da polícia com a comunidade: Os fins estendem-se para além do combate ao crime, permi-

tindo a inclusão da redução do medo, da manutenção da or-dem e de alguns tipos de serviços sociais de emergência;

Os meios englobam toda a sabedoria acumulada pela reso-lução de problemas (método I.A.R.A., ou outro semelhante);

O estilo administrativo muda de concentrado para descon-centrado; de policiais especialistas para generalistas;

O papel da comunidade evolui de meramente alertar a polícia

para participante do controle do crime e na criação de comunidadesordeiras.

Conorme MOREIRA (2004), as bases filosóficas complemen-tam-se. Cada uma enatiza busca superar o modelo policial pré-exis-tente, observe o diagrama abaixo:

DIAGRAMA BASES FILOSÓFICAS DO POLICIAMENOMODERNO

FONTE: MOREIRA (2004).

3. Princípios de Gestão da Polícia Moderna

3.1. Princípios da Metropolitan Police

No final do século XIX a sociedade inglesa, e rancesa, já haviaimpulsionado o processo de constituição da sociedade urbano-in-dustrial. Um movimento único, alicerçado no sistema capitalista, que

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influenciou diretamente a ormação de todas as cidades modernas,com maior ou menor intensidade e escala. Algumas das consequên-cias, ou atores que influenciaram este processo oram: o aumento daconcentração de renda, a ormação da sociedade burguesa, o êxodo

rural, o crescimento da população urbana (em cidades que não pos-suíam planejamento urbano), a prolieração de doenças (pestes-ne-gras e epidemias), a destruição dos recursos naturais e a instalaçãoda crise ambiental, o desenvolvimento tecnológico (principalmenteda máquina a vapor), e sobretudo um novo enômeno o crescimentoda criminalidade urbana.

Para conter o aumento da criminalidade, a própria sociedade in-glesa, em 1829, criou uma alternativa, undar uma instituição querepresentasse o Estado Moderno, para conter aqueles que desrespei-tassem a lei. A polícia moderna na Inglaterra oi proposta por Sir

Robert Peel, que era membro do parlamento Inglês e estabeleceu dezprincípios para a polícia moderna que, de tão revolucionários, são válidos até hoje. A polícia moderna criada por Peel transormou-sena hoje conhecida e respeitada Polícia Metropolitana da Inglaterra(Metropolitan Police).

1º Princípio: A polícia deve ser estável, eficaz e organizadamilitarmente, debaixo do controle do governo;

2º Princípio: A missão básica para a polícia existir é preveniro crime e a desordem;

3º Princípio: A capacidade da polícia realizar suas obrigaçõesdepende da aprovação pública de sua ações;

4º Princípio: A polícia necessita realizar a segurança com odesejo e cooperação da comunidade, na observância da lei,para ser capaz de realizar seu trabalho com confiança e res-peito do público;

5º Princípio: O nível de cooperação do público para desenvol- ver a segurança pode contribuir na diminuição proporcionaldo uso da orça;

6º Princípio: O uso da orça pela polícia é necessário para ma-

nutenção da segurança, devendo agir em obediência à lei, paraa restauração da ordem, e só usá-la quando a persuasão, con-selho e advertência orem insuficientes;

7º Princípio: A polícia visa à preservação da ordem pública embeneício do bem comum, ornecendo inormações à opiniãopública e demonstrando ser imparcial no cumprimento da lei;

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  8º Princípio: A polícia sempre agirá com cuidado e jamais de-monstrará que se usurpa do poder para azer justiça;

9º Princípio: O teste da eficiência da polícia será pela ausênciado crime e da desordem, e não pela capacidade de orça dereprimir esses problemas;

10º Princípio: A Polícia deve esorçar-se para manter constan-temente com o povo, um relacionamento que dê realidade àtradição de que a polícia é o povo e o povo é a polícia.

3.2. Os Princípios da Polícia Comunitária

Para a implantação da filosofia de polícia comunitária os pesqui-sadores, da atividade policial, observam que é necessário que todosintegrantes da Instituição conheçam os seus princípios, praticando--os permanentemente e com total honestidade de propósitos.

Conorme Moreira (2005), estes princípios são universais e estãocorrelacionados aos mesmos undamentos da atividade policial mo-derna; são eles:

1º Princípio: Filosofia e Estratégia Organizacional - A base destafilosofia é a valorização da comunidade. Para direcionar seus esor-ços, a polícia, ao invés de buscar ideias pré-concebidas, busca juntoàs comunidades, os anseios e as preocupações das mesmas, a fim detraduzi-los em procedimentos de segurança.

2º Princípio: Comprometimento da Organização com a conces-são de poder à Comunidade - Dentro da comunidade, os cidadãosdevem ser convidados para participar, como plenos parceiros da po-lícia, dos direitos e das responsabilidades envolvidas na identifica-ção, priorização e solução dos problemas.

3º Princípio: Policiamento Desconcentrado1 e Personalizado - Énecessário um policial plenamente envolvido com a comunidade,conhecido pela mesma e conhecedor de suas realidades.

4º Princípio: Resolução Preventiva de Problemas a Curto e emLongo Prazo - A ideia é que o policial não seja adicionado pelo rádio,

mas que se antecipe à ocorrência. Com isso, o número de chamadas(190 ou 911) deve diminuir.

1 Alguns autores utilizam a palavra descentralização, prefiro utilizar desconcentração, con-

forme propõe MEIRELES (2005), por entender que este processo não cria um novo serviço

público, mas dá mais autonomia para o policial, que está na atividade fim.

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5º Princípio: Ética, Legalidade, Responsabilidade e Confiança - Apolícia comunitária pressupõe um novo contrato entre a polícia e oscidadãos aos quais ela atende, com base no rigor do respeito à éticapolicial, da legalidade dos procedimentos, da responsabilidade e da

confiança mútua. Por exemplo, é impossível praticar policiamentocomunitário sem respeito aos direitos humanos.

6º Princípio: Extensão do Mandato Policial - Cada policial pas-sa a atuar como um comandante de polícia local, com autonomiae liberdade para tomar iniciativa, dentro de parâmetros rígidos deresponsabilidade. Neste contexto, todo policial deve ter os seguin-tes questionamentos, antes de tomar uma decisão: “Isto está corretopara a comunidade? Isto está correto para a segurança da minha re-gião? Isto é ético e legal? Isto é algo que estou disposto a me respon-sabilizar? Isto é condizente com os valores da Instituição?”.

7º Princípio: Ajuda às Pessoas com Necessidades Especiais2  -Valorizar as vidas de pessoas mais vulneráveis: jovens, idosos, mino-rias étnicas, pobres, portadores de necessidades especiais, desaloja-dos ou desabrigados (movimento dos sem-tetos), etc. Isso deve serum compromisso inalienável do policial.

8º Princípio: Criatividade e Apoio Básico -er confiança naspessoas que estão na linha de rente da atuação policial, na atividadefim (principalmente do soldado / cabo / agente / detetive / guardamunicipal), confiar no seu discernimento, sabedoria, experiênciae, sobretudo na educação profissional que recebeu. Isso propiciará

abordagens mais criativas para os problemas contemporâneos dacomunidade.

9º Princípio: Mudança Interna - O policiamento comunitário,como atividade prática, exige uma abordagem plenamente integra-da, envolvendo toda a organização. É undamental a adequação deseus cursos e respectivos currículos, bem como de todos os seus qua-dros de pessoal. É uma mudança que se projeta para 10 ou 15 anos.

10º Princípio: Construção do Futuro - Deve-se oerecer à comu-nidade um serviço policial descentralizado e personalizado, com

endereço certo. A ordem não deve ser imposta de ora para dentro,mas as pessoas devem ser encorajadas a pensar na polícia como um

2 Alguns autores utilizam a palavra necessidade específica, prefiro utilizar a palavra espe-

cial por entender que ela não possui uma conotação pejorativa. Por exemplo, uma pessoa

“cega” tem uma necessidade especial no sentido da visão, ela é uma pessoa diferente, que

ao longo da historia foi discriminada, e que deve ter um tratamento diferenciado pelo poli-

cial.

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recurso a ser utilizado para ajuda-las a resolver problemas atuais desua comunidade”.

3.3. A gestão e as Estratégias (modelos) de Polícia

Polícia Comunitária não é uma experiência do uturo, algo re-servado para o final do século XXI. Os países modernos de tradiçãodemocrática, inclusive de cultura oriental, que ainda não adotaramo policiamento orientado para a comunidade estão em processo demudança.

Polícia Comunitária é, em es sência, uma colaboração entre a polícia e a

comunidade para identificar e solucionar problemas comunitários.

Atualmente, na maioria das instituições policiais, Polícia Co-munitária não tem sido tratada de modo separado do Policiamen-

to Orientado para o Problema. Como oi mencionada, a solução deproblemas tem se constituído em uma excelente erramenta, meto-dologia de trabalho, para a prática do policiamento comunitário.

Com a adoção da Polícia Comunitária, a polícia tem saído doisolamento e entendido que a comunidade deve executar um impor-tante papel na solução dos problemas de segurança e no combateao crime. Como enatizou Robert Peel em 1829, ao estabelecer osprincípios da polícia moderna, “os policiais são pessoas públicas quesão remunerados para dar atenção integral ao cidadão no interessedo bem estar da comunidade”.

A polícia tem percebido que não é possível mais fingir que so-zinha consegue dar conta de todos os problemas de segurança. Acomunidade precisa policiar a si mesma e a polícia pode (ou deve)ajudar e orientar esta tarea.

3.4. Construir Parcerias e Mobilizar as LiderançasComunitárias

Na década de 80 nos Estados Unidos cresceu o entendimento deque os meios ormais e inormais de controlar o crime e manter aordem eram complementares e que a polícia e a comunidade deve-

riam trabalhar juntas para definir estratégias de prevenção do crime, várias são as teorias sociológicas que comprovam esta abordagem,conorme MOREIRA (2005). Da mesma orma, por acreditar queo medo do crime avorece o aumento das taxas de crime e a deca-dência dos bairros, inúmeros programas de redução do medo oramdesenvolvidos através da parceria polícia-comunidade.

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Estratégias para organizar a comunidade e prover uma respostacoletiva ao crime têm se tornado o alicerce da prevenção do crimenos Estados Unidos nos últimos anos. A polícia não pode lidar, sozi-nha, com o problema do crime.

Para construção de uma estratégia de polícia comunitária devemser buscados como objetivos a parceria, ortalecimento, solução deproblemas, prestação de contas e orientação para o cliente.

A polícia deve trabalhar em parceria com a comunidade, com ogoverno, outras agências de serviço e com o sistema de justiça cri-minal. A palavra de ordem deve ser como podemos trabalhar juntospara resolver este problema? Os membros da comunidade devemestar envolvidos em todas as ases do planejamento do policiamentocomunitário.

Basicamente, existem dois tipos de ortalecimento - dos policiaise da própria comunidade. O policiamento comunitário capacita (dácompetência) aos cidadãos para participar das decisões sobre o poli-ciamento e de outras agências de serviço para prover maior impactonos problemas de segurança. Poder de decisão, criatividade e inova-ção são encorajados em todos os níveis da polícia.

Policiamento comunitário representa um renascimento da abor-dagem de policiamento pela solução de problemas. A meta da solu-ção de problemas é realçar a participação da comunidade através deabordagens para reduzir as taxas de ocorrências e o medo do crime,

através de planejamentos a curto, médio e longo prazo.O policiamento comunitário encoraja a prestação de contas, pes-

quisas e estratégias entre as lideranças e os executores, a comunidadee outras agências públicas e privadas.

Uma orientação para o cliente é undamental para que a políciapreste serviço à comunidade. Isso requer técnicas inovadoras de so-lução de problemas de modo a lidar com as variadas necessidadesdo cidadão.

Estabelecer e manter confiança mútua é o núcleo da parceria

com a comunidade. A polícia necessita da cooperação das pessoasna luta contra o crime; os cidadãos necessitam comunicar com a po-lícia para transmitir inormações relevantes. O processo de parceriacomunitária possui três lados: confiança acilita um maior contatocom a comunidade que, por sua vez, acilita a comunicação que levaa uma maior confiança e assim por diante.

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Por isso, as instituições policiais precisam identificar os atoressociais que atuam nas lideranças comunitárias, como represen-tantes das pessoas que estão enrentando, “ou sorendo”, com o(s)problema(s). Organizações públicas e privadas, grupos de pessoas

(idosos, proprietários de imóveis, comerciantes, etc.) são pessoasimportantes para iniciar um processo de mobilização social, e prin-cipalmente manter os públicos envolvidos coesos, em torno da causasocial, durante as demais ases que buscam a sua solução.

3.5. Gestão de Serviços na Polícia Comunitária e PolíciaTradicional

Policiamento comunitário é uma filosofia e não uma tática específica;

uma abordagem pró-ativa e descentralizada, designada para reduzir o

crime, a desordem e o medo do crime através do envolvimento do mes-

mo policial em uma mesma comunidade em um período prolongado detempo. MOREIRA (2005) apud PEAK (1999:78).

É ato que não existe um programa único para descrever o po-liciamento comunitário, ele tem sido tentado em várias polícias aoredor do mundo.

O policiamento comunitário vai muito além que simplesmenteimplementar policiamento a pé, ciclo patrulha ou postos de policia-mento comunitário. Ele redefine o papel do policial na rua de “com-batente” (combate ao crime), para solucionador de problemas e om-budsman do bairro. Obriga uma transormação cultural da polícia,

incluindo descentralização da estrutura organizacional e mudançasna seleção, recrutamento, ormação, treinamento sistemas de recom-pensas, promoção e muito mais.

Além do mais, essa filosofia pede para que os policiais escapemda lógica do policiamento dirigido para ocorrências (rádio-atendi-mento) e busquem uma solução pró-ativa e criativa para equacionaro crime e a desordem. Observe como que o diagrama 5W2H podeajudar na gerencia do serviço policial. Esta metodologia, tambémconhecida nos países de língua portuguesa como 4Q1POC (após atradução), é muito utilizada na administração de empresas para ge-

renciar um Plano de Ação para elaborar um serviço ou produto.

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4. Diagrama 5W2H Ou 4Q1POC –Gerência de um Plano de Ação

PerguntaCaracterística

Inglês - 5W2H Português - 4Q1POCWhat? O que será feito? Etapa a cumprir

Who? Quem vai fazer? Definição de responsável

When? Quando será feito? Cronograma

How much? Quanto custará Investimento

Why? Por que? Razões para a realização

Where? Onde? Local físico

How? Como? Descrição de Execução

Em seguida apresentamos um diagrama, adaptado de Moreira(2005), para compreender o modelo de Polícia radicional e a Polí-cia Comunitária.

Em oposição ao trabalho de um policial tradicional, que az pa-trulhamento e prende bandidos, um dia de trabalho de um policialcomunitário, além das tareas do policial tradicional, inclui outras,como por exemplo: trabalhar em postos comunitários, participar deencontros com grupos da comunidade, analisar e resolver problemasdo bairro, realizar pesquisas e entrevistas pessoais, encontrar comlideranças locais, verificar a segurança das residências e comércioslocais, lidar com desordeiros, entre outras.

5. Diagrama 4Q1POC – Modelo de PolíciaTradicional e Polícia Comunitária

QuestãoModelo

Polícia Tradicional Polícia Comunitária

O que faz o policial eficaz?

Executa a patrulha de rádio-

-atendimento. É eficaz o policial

que atende com baixo tempo de

resposta e prioriza atendimento

aos crimes sérios

Realiza uma abordagem ampla

de solução de problemas, de

forma cooperada com as lideran-

ças comunitárias. Será mais eficaz

se evitar o crime

Quem é o policial?

Um representante da agência

governamental responsável pela

aplicação da lei. Geralmente o

policial é anônimo e não conhece

a própria comunidade

A polícia é o público e o público é

a polícia: Policiais são pagos para

dar atenção em tempo integral

ao cidadão. O policial conhece e é

conhecido pela comunidade

Quando o policial age?Atua depois do delito, de forma

reativa e, geralmente, repressiva

Atua de forma proativa e, geral-

mente, preventiva

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QuestãoModelo

Polícia Tradicional Polícia Comunitária

Quanto custa o serviço policial?

Alto investimento público em

todo o sistema de segurança

pública, principalmente nas

áreas repressiva, investigativa e

prisional

Baixo investimento público. São

priorizadas as companhias, as De-legacias Distritais, Postos e Bases

de Policiamento Comunitário

Por que o policial age desta

forma?

Para resolver os crimes de desta-

que (alto valor social)

A prioridade é qualquer proble-

ma que perturbe a maioria da

comunidade

Onde é realizado?

É executado a partir das grandes

estruturas, quartéis e delegacias,

que ditam regras e diretrizes, tem

gestão concentrada

É realizado por toda estrutura

organizacional, principalmente

nas companhias, Delegacias

Distritais, Postos e Bases de

Policiamento Comunitário, tem

gestão desconcentrada

Como realiza?

Sempre prioriza o conflito, depois

que é chamado. O foco na resolu-

ção de crimes

Busca identificar as custas dos

problemas pra evitar que ocorram

e resolver de forma conjunta

Fonte: Adaptado de MOREIRA (2005) apud PEAK (1999: 80).

6. Método I.A.RA.Solucionar problemas no policiamento não é uma coisa nova. A

dierença é que o policiamento orientado para o problema (POP)

apresenta uma nova erramenta para que se trabalhem as causas doproblema, que geralmente é utilizada no policiamento comunitário.

A solução de problemas pode ser parte da rotina de trabalho poli-cial e seu emprego regular pode contribuir para a redução ou soluçãodos crimes.

6.1. Princípios básicos do POP

O primeiro passo é reconhecer que a ocorrência é requentemen-te o sintoma de um problema.

No policiamento tradicional (rádio-atendimento) a ação do po-licial é como receitar um analgésico para que está com dengue. razalívio temporário, mas não resolve o problema, pois o mosquito (ve-tor) permanece picando as demais pessoas. A solução é provisória elimitada. Como a polícia não soluciona as causas ocultas que cria-ram o problema, ele, muito provavelmente, voltará a ocorrer.

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Para uma resposta adequada, a polícia deve responder comodemonstrado a seguir. Os policiais utilizam a inormação obtida apartir do atendimento da ocorrência, de outras ontes, de pesqui-sas, etc., para terem uma visão clara do problema pesquisando quais

causas estão gerando as ocorrências. Após isso, podem lidar com ascondições subjacentes ao problema.

O serviço policial, no contexto do policiamento orientado parao problema (POP), pode ser ilustrado com uma analogia do serviçomédico:

O médico (policial) fala com o paciente (comunidade) para descrever sua

doença (problema de tráfico de drogas). Algumas vezes a solução está

unicamente com o paciente (a comunidade); por exemplo, retirar os ob-

 jetos que possibilitam a concentração de água parada e limpa em sua

casa (o proprietário con-corda em limpar um lote vago ou em retirar umautomóvel abandonado). Algumas vezes isso será resolvido pelo médico

(policial) e pelo paciente (a comunidade) trabalhando juntos, isto é, uma

mudança de comportamento acompanhado por medicação (organiza-

ção da comunidade para ajudar na limpeza de um local sujo). Ou ape-

nas o profissional, o médico (a polícia), pode resolver o problema através

de uma cirurgia (aplicação severa da lei). Ou ainda, temos que aceitar o

fato de que alguns problemas simplesmente não podem ser resolvidos,

como uma doença terminal, por exemplo, (problemas sociais graves).

MOREIRA (2005) apud PEAK (1999:85).

6.2. Polícia Comunitária e o Método SARA ou IARAComo parte do POP, este método oi desenvolvido por policiais

e pesquisadores no projeto Newport News, na década de 1970 nosEUA, modelo de solução de problemas que pode ser utilizado paralidar com o problema do crime e da desordem. Como resultado des-se projeto surgiu o método SARA, que traduzido para a língua por-tuguesa é denominado IARA.

1ª Fase - Identificação Scanning

2ª Fase - Análise Analysis

3ª Fase - Resposta Response 4ª Fase - Avaliação Assessment

É importante ressaltar que existem diversas variações desta meto-dologia, detalhando ainda mais cada uma das ases. O método IARAé de simples compreensão para os líderes comunitários e para os po-liciais que atuam na atividade fim, e não compromete a eficiência e

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eficácia do serviço apresentada pelo POP, assim como não contra-diz outros métodos, por isso, neste texto resolvemos adotá-la comoreerência.

Identificação - 1ª FASE

Como primeiro passo, o policial deve identificar os problemas

em sua área e procurar por um padrão ou ocorrência persistente erepetitiva. A questão que pode ser ormulada é: o que é o problema?

Um problema pode ser definido como um grupo de duas oumais ocorrências que são similares em um ou mais aspectos, cau-sando danos e, além disso, sendo uma preocupação para a polícia ea comunidade.

As ocorrências podem ser similares em vários aspectos, incluindo:

a. Comportamento - este é o indicador mais comum e incluiatividades como: venda de drogas, roubos, urto, pichação eoutros;

b. Localização - problemas ocorrem em Zonas Quentes de Cri-minalidade, tais como: centro da cidade, parques onde gan-gues cometem crimes, complexos residenciais inestados porassaltantes, etc.;

c. Pessoas - pode incluir criminosos reincidentes ou vítimas;

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d. empo - sazonal, dia da semana, hora do dia; exemplos in-cluem congestionamento de trânsito, proximidade de bares,atividades de turismo, etc.;

e. Eventos - crimes podem aumentar durante alguns eventos,como por exemplo, carnaval, shows, etc.

Parece não haver limite para os tipos de problemas que um po-licial pode enrentar e existem vários tipos de problemas em que sepode utilizar o modelo de solução de problemas: uma série de rou-bos em uma determinada localidade; venda de drogas, alcoolismoe desordem em local público; roubo e urto de carros; vadiagem;alarmes disparando em áreas comerciais; problemas de tráego eestacionamento; pichação; prostituição de rua; altas taxas de crime;chamadas repetidas em razão de agressões em determinado ende-reço; entre outros.

Se o incidente com que a polícia está lidando não se encaixa den-tro da definição de problema, então o modelo de solução de proble-mas não deve ser aplicado e a questão deve ser tratada da maneiratradicional.

O objetivo primário desta etapa (IDENIFICAÇÃO) é conduzirum levantamento preliminar para determinar se o problema real-mente existe e se uma análise adicional é necessária.

6.3. Método IARA – 1 º PASSO

6.3.1. Análise

6.3.1.1. Coração do Modelo de Solução de Problemas

Determinando a natureza e a extensão do problema

O segundo estágio – ANÁLISE – é o coração do processo e porisso tem grande importância no esorço para a solução do problema.Uma resposta adequada não será possível a menos que se conheça,pereitamente, a causa do problema.

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O propósito da análise é aprender, o máximo possível, sobre oproblema para poder identificar suas causas. Policiais podem reunirinormações de ontes da polícia e ora dela, procurando sobre a na-tureza, alcance e causas do problema.

Uma análise completa envolve a seriedade do problema, todas aspessoas e grupos envolvidos e aetados e todas as causas possíveis doproblema, avaliando todas as atuais respostas e sua eetividade.

Muitas pessoas simplesmente saltam a ase da análise do S.A.R.A,acreditando ser óbvia a natureza do problema, sucumbindo ante apressa para obter a solução. Solucionadores de problema devem re-sistir a esta tentação ou então se arriscam a lidar com um problemairreal, implementando soluções inadequadas.

6.3.1.2. Identificando os danos

Identificar os danos é importante para analisar e preparar res-postas para o problema. O problema das torcidas organizadas servecomo exemplo. A pergunta que deve ser eita é: POR QUE as torci-das organizadas são um problema?

As respostas a esta questão podem ser encontradas pela ocaliza-ção dos danos causados. Nem todos os membros das torcidas orga-nizadas são criminosos ou estão envolvidos em condutas danosas.O comportamento comum das torcidas organizadas inclui uso deuniormes, aixas, violência, briga de gangues, consumo de álcool e

drogas, destruição de ônibus, etc.Estes comportamentos representam dano para a comunidade, di-

undem o medo e devem ser objeto do esorço da polícia como solu-ção de problema. Pela identificação do comportamento danoso umgrande e diícil problema pode ser quebrado em problemas menorese mais áceis de lidar. Isto ajuda a identificar as causas subjacentesou condições que têm relação e contribuem para a atividade ilegalsendo a base da resposta da polícia.

6.3.1.3. Buscando pequenas vitórias

As pessoas costumam procurar por problemas em grande escala,definindo-os em termos de “gangues”, “doentes mentais”, “crime or-ganizado”, “crime violento”, etc. Vistos desta maneira os problemas setornam tão grandes que são diíceis de lidar.

Percebendo isto, um estudioso chamado Karl Weick criou o con-ceito de “pequenas vitórias”.Alguns problemas são tão proundos, es-

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táveis e enraizados que são “impossíveis” de serem eliminados. O con-ceito de “pequenas vitórias” nos ajuda a entender a natureza da análisee a resolver o problema. Embora uma pequena vitória possa não serimportante, uma série de pequenas vitórias pode ter um impacto sig-

nificativo no todo do problema. Eliminar os danos (venda de drogas, venda de bebidas, etc.) é uma estratégia sensível e realista para reduziro impacto do comportamento das torcidas (quebrar um problemãoem probleminhas).

A ideia de pequenas vitórias é também uma boa erramenta quan-do trabalhada em grupo.

O triângulo para análise de problema –AP

Geralmente são necessários três elementos para que um problema

possa ocorrer: Um agressor;

Uma vítima;

Um local.

O AP ajuda os policiais a visualizar o problema e a entender orelacionamento entre os três elementos:

Adicionalmente o triângulo para análise de problemas ajuda os po-liciais a analisá-los, sugere onde são necessárias mais inormações eajuda no controle e na prevenção do crime.

O relacionamento entre esses três elementos pode ser explicado daseguinte orma: se existe uma vítima e ela não está em um local ondeocorram crimes, não haverá crime; se existe um agressor e ele está emum local onde os crimes ocorrem, mas não há nada ou ninguém paraser vitimizado, então não haverá crime. Se um agressor e uma vítimanão estão juntos em um local onde ocorrem crimes, não haverá crime.

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Parte do trabalho de análise do crime consiste em descobrir, o má-ximo possível, sobre vítimas, agressores e locais onde existem proble-mas para que haja entendimento sobre o que está provocando o pro-blema e o que deve ser eito à respeito disso.

Os três elementos precisam estar juntos antes que um crime oucomportamento danoso possa ocorrer: um agressor (alguém que estámotivado para praticar o crime); uma vítima (um desejável e vulne-rável alvo deve estar presente); e um local ( a vítima e o agressor pre-cisam estar juntos, ao mesmo tempo, no mesmo local). Se estes trêselementos estão presentes repetidamente em um padrão de incidentee acontecem de orma recorrente, remover um desses três elementospode impedir o padrão e prevenir uturos danos.

Como exemplo vamos aplicar o AP em um problema de picha-

ção. O local são ediícios comerciais e áreas em redor. As vítimas sãoos proprietários e inquilinos dos prédios. Os agressores são as pessoasque azem a pichação. A remoção de um ou mais desses elementosirá remover o problema. As estratégias para isso são limitadas apenaspela criatividade do policial, validade das pesquisas e habilidade paraormular respostas conjuntas.

Pichadores proprietários e inquilinos

Pichação

Ediícios comerciais e áreas próximas

Em alguns lugares existem “áreas reservadas” para pichação ondesão eitos concursos de arte, ou ainda utilizado tinta não-adesiva emediícios (protegendo a localização) para desencorajar os pichadores(agressores) ou permiti-los “dar vazão” às suas atividades ilegais. Emoutros lugares têm sido proibida as venda de tintas para menores.

6.3.1.4. O controle social inormal

Polícia envolvida em solução de problemas necessita estar alertapara os três grupos que podem ajudar ou atrapalhar o esorço parasolucionar o problema, tentando agir sobre o comportamento de umou mais dos elementos do AP:

Controladores: pessoas que, agindo sobre potenciais agresso-res tentam prevenir estas pessoas do cometimento de crimes.Controladores podem ser pais, vizinhos, adultos, pares, proes-sores, patrões, etc. Controladores podem ainda limitar a ação

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dos agressores (retirando as “erramentas” utilizadas pelosagressores).

Guardiões: pessoas ou coisas que podem exercer controle sobre

cada lado do AP, de modo que o crime se torne improvável(pais, vendedores, compradores, departamentos de saúde, etc.);

Administradores: pessoas que supervisionam ou administramlocais.

A polícia deve, constantemente, procurar por maneiras de promo- ver a eetividade desses três grupos uma vez que eles podem ter auto-ridade para lidar com o problema. Em resumo, o AP permite que po-liciais dissequem um problema e descubram o que o torna persistente.

6.4. Método IARA – 2 º PASSO

6.4.1. Diagrama Causa – Efeito (6M) ou Diagrama Espinha de

Peixe

6.4.2. Diagrama Causa – Efeito no Policiamento Comunitário

Orientação: Cada quadro deve ser preenchido, no máximo, com 7tópicos mais importantes para detalhar as causas do problema.

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6.4.3. Respostas: Formulando estratégias adequadas

Depois do problema ter sido claramente definido e analisado, apolícia enrenta o seu último desafio: procurar o meio mais eetivode lidar com ele. Este estágio do modelo S.A.R.A ocaliza o desenvol- vimento e a implementação de respostas para o problema. Antes deentrar nesta etapa a polícia precisa superar a tentação de implemen-tar respostas prematuras e certificar-se de que já tenha analisado oproblema. entativas de resolver rapidamente o problema são rara-mente eetivas em longo prazo.

Para desenvolver respostas adequadas, solucionadores de proble-ma devem rever suas descobertas sobre os três lados do AP (vítima,agressor e local) e desenvolver soluções criativas que irão lidar com,pelo menos, dois lados do triângulo.

E importante lembrar também que a chave para desenvolver res-postas adequadas é certificar-se de que as respostas são bem ocaliza-das e diretamente ligadas com as descobertas eitas na ase de análisedo problema.

Respostas abrangentes podem, requentemente, requerer prisões,mudanças nas leis, etc. As prisões, entretanto, nem sempre são asrespostas mais eetivas.

As possíveis soluções de problemas podem ser organizadas den-tro de cinco grupos:

Eliminação total do problema: a eetividade é medida pelaausência total dos tipos de ocorrência que o problema criava.É improvável que a maior parte dos problemas possa ser total-mente eliminada, mas uns poucos podem;

Redução do número de ocorrências geradas pelo problemacria va: a redução do número de ocorrências provenientes deum problema é a maior medida de eficácia;

Redução da gravidade dos danos: eetividade para este tipo desolução é demonstrada constatando-se que as ocorrências sãomenos danosas;

Lidar melhor com velhos problemas (tratar maior número departicipantes de modo mais humano, reduzindo os custos,melhorando a capacidade de lidar com a ocorrência): promo- vendo satisação para as vítimas, reduzindo custos e outro tipode medida que pode mostrar que este tipo de solução é eetivo;

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  Remover o problema da consideração policial: a eetividade des-te tipo de solução pode ser medida pela observação de comoa polícia está lidando originalmente com o problema e a razãode transerir a responsabilidade para outro.

Policiais solucionadores de problema requentemente buscamajuda da comunidade, outros departamentos da cidade, comercian-tes, agências de serviço social e de qualquer um que possa ajudar.

6.5. Método IARA – 3 º PASSO

 

Logomarca Plano de Ação de Policiamento ComunitárioSetor

Responsável

Evento: Local: Data:

ObjetivoPróxima

reunião:

Ação Como Quando Onde QuemQuantoCusta?

Responsáveis pela META Outros contatos importantes

6.5.1. Avaliando a efetividade total

Finalmente, na etapa de avaliação, os policiais avaliam a eetivi-dade de suas respostas. Um número de medidas tem sido tradicio-nalmente usado pela polícia e comunidade para avaliar o trabalho

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DISCIPLINA XGestão de Projetos

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1. ApresentaçãoNos últimos anos, grande tem sido a preocupação de vários se-

tores da sociedade com relação à qualidade dos serviços públicos.Muitos problemas de eficiência, dinamismo e capacidade de plane- jamento oram detectados nas organizações públicas, pelas mais di- versas razões e ori gens.

E, oi pensando em combater alguns desses problemas, em prin-cípio no âmbito da administração direta do Estado de Minas Gerais,que a Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração- SERHA, por meio da Superintendência Central de ModernizaçãoAdministrativa - SUMOR, vem estudando órmulas e métodos deapereiçoamento gerencial, com vistas a adaptar esses conhecimen-tos à realidade do serviço público.

Esses esorços oram então divididos em quatro rentes de traba-lho principais:

Metodologia Gerencial

Metodologia de Gestão de Projetos

Metodologia de Gestão de Processos

Metodologia de Custos

Essas metodologias, em conjunto, constituem um modelo de ge-renciamento e planejamento, cujo objetivo primordial é o de promo- ver a constante melhoria do trabalho nos órgãos, centrando o oco

no apoio e acompanhamento do trabalho por meio de erramentascientificamente desenvolvidas e adaptadas à realidade do setor pú-blico. A valorização da continuidade e o planejamento a médio e lon-go prazo também estão entre os resultados esperados.

Nos tempos atuais percebe-se que o Cliente/Cidadão Organizado vem se tornando cada vez mais exigente, buscando sempre a quali-dade humana e social. Deseja mais que a satisação, quer ser surpre-endido pela oerta de um Produto Social inovador e adequado.

Os projetos na administração pública têm o intuito de ornecer

novos Produtos Sociais à sociedade ou inovar uma Atividade Perma-nente com objetivo de aumentar a produtividade do Estado.

A principal deficiência na capacidade de governo tem origem, geral-

mente, na pobreza e rigidez do cálculo que precede e preside a ação do

governante, ou seja, de seus métodos de planejamento.” (MATUS; 1996).

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A ideia de inserir na esera pública o trabalho baseado na gestãode projetos pretende atenuar a descontinuidade, muitas vezes exis-tente, nas ações estatais. Além disso, esse trabalho tem como objetivomelhorar a coordenação e execução de projetos, buscando sempre o

aumento da eficiência atrelado a redução de custos.

Como ruto desses estudos oi elaborado o Manual de Gerênciade Pro jetos, tendo esse como objetivo dar suporte teórico à elabora-ção e execução de um projeto, assim como à avaliação dos resultadosdos projetos.

Esse manual segue basicamente os processos de Gerência de Pro- jetos apresentados no PMBOK, com devidas adaptações, direcio-nando o uso da metodologia para o serviço público.

O PMBOK -“Guia para o Universo do Conhecimento de Ge-

renciamento de Projetos”, é um documento elaborado pelo PMI -“Instituto de Gerenciamento de Projetos”, organização reconhecidamundialmente. O PMBOK não trata de uma metodologia específicade Gerência de Projetos e sim de uma padronização de conceitos,identificando e nomeando processos, áreas de conhecimento, técni-cas, regras e métodos.

No capítulo 1 serão apresentados os conceitos de Gerência deprojetos e o que é um projeto e as especificidades no setor público.No capítulo 2 será descrito o ciclo de vida de um projeto, sua divisãoem ases e tareas para acilitar o gerenciamento. O capítulo 3 descre-

 ve os processos da Gerência de projetos: inicialização, planejamento,execução, controle e encerramento.

O capítulo 4 trata do processo de inicialização, descrevendo oproblema ou a oportunidade que gera o projeto.

O capítulo 5 trata do processo de planejamento, ou seja descrevecomo elaborar um projeto. O instrumento apresentado é o Plano derabalho. Os capítulos 6 e 7 continuam reerindo-se ao processo deplanejamento, pois descrevem partes do Plano de rabalho. O capí-tulo 8 traz as erramentas mais utilizadas na priorização e acompa-nhamento de projetos.

No capítulo 9 será apresentado o processo de execução e controlede projetos, ao passo que o capítulo 10 trata do processo de encerra-mento do projeto e da avaliação de resultado.

Finalmente, o capítulo 11 explica como implementar a Gerênciade Pro jetos numa organização de maneira eficaz.

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Vale ressaltar que esse manual trata do cálculo financeiro do pro- jeto de maneira superficial, uma vez que somente se reere a concei-tos básicos de recursos e custo e ao cronograma financeiro. O cálculodo custo detalhado do projeto será oco de um trabalho posterior

realizado pela SUMOR/APC.

2. Gerência de Projetos

Gerenciamento de projetos é a aplicação de princípios de administração

para planificar tarefas, organizar pessoal, controlar execução e reescalo-

nar recursos a fim de obter sucesso em um objetivo maior, o projeto”.

(NITEC, 1999)

Administrar um projeto significa, resumidamente, planejar a suaexecução antes de iniciá-lo e, posteriormente, acompanhar a sua

execução. Um bom planejamento pode acarretar em redução de cus-tos e prazos, mantendo a qualidade desejada.

Na Gerência de Projetos é preciso acompanhar a parte financei-ra (gastos e recursos utilizados) e a ísica (prazos, administração dotempo) de maneira equilibrada para que o projeto atinja sua meta.

A Gerência de projetos na Administração Pública aparece como objetivo de melhorar o provimento dos Bens Sociais, buscando oaumento da produti vidade por meio das Atividades Permanentes e aelaboração de um Bem Social inédito, inovador.

2.1. O que é um projeto?Para trabalharmos com Gestão de Projetos e aplicarmos

adequadamente suas técnicas é necessário saber claramente o que éum projeto.

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Um projeto é um empreendimento temporário com o objetivo de

criar um produto ou serviço único (PMBOK - Project Management Body of

Knowledge)

Assim, todo projeto possui duas características básicas: emporário: tem uma data de início e uma data de fim.

Único: o produto ou serviço gerado pelo projeto é dierente dealgum modo de todos os produtos ou serviços similares. É aideia de que o projeto traz novidade, inovação.

Utilizando o conceito de Vargas(1992):

Projeto é um empreendimento não repetitivo, caracterizado por uma se-

quência clara e lógica de eventos, com início, meio e fim, que se destina

a atingir um objetivo claro e definido, sendo conduzido por pessoas den-

tro de parâmetros pré definidos de tempo, custo, recursos envolvidos equalidade.(VARGAS; 1998)

2.1.1. Conceituando os parâmetros

  empo (etapas e prazos) – Embora muitas vezes um projetoenvolva algo que nunca oi eito antes, a divisão do projetoem etapas e em prazos definidos – e sua adequação – é quepermite torná-lo gerenciável. Evidentemente, à medida que ogestor e outras pessoas envolvidas no projeto possuem maisexperiência em projetos similares, aumenta-se a capacidade

de dividir o projeto nas etapas e em prazos adequados.(As a-ses do projeto serão descritas mais a rente).

  Custos: Quantificação do gasto de recursos de um projeto em valor monetário (moeda corrente). Calcular o custo de umprojeto é atribuir valor ao gasto de recursos desse.

Recursos – Os projetos são realizados por meio de insumos,sejam eles pessoas, equipamentos, materiais, ou mesmo recur-sos financeiros. São os elementos ísicos necessários à reali-zação de um projeto. Eetivamente, o que representa o custode um projeto é o desembolso necessário para habilitar os

recursos que executarão as tareas, podendo-se afirmar queuma tarea não custa nada, o que custa são os recursos neces-sários à sua realização. Pode-se dividir os recursos em quatrocategorias:

Peopleware: Recursos humanos, pessoas. É o gasto relativoao uso de mão de obra técnica e/ou operacional no projeto.

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  Sofware: É o gasto relativo ao uso de sistemas e programasutilizados pelo projeto.

Hardware: São gastos relativo a utilização do espaço e equi-pamentos utilizados no projeto. Aluguel, compra de imóveise equipamentos.

Recursos financeiros: O capital adicional que será necessárioà realização do projeto.

Geralmente as pessoas atribuem somente os recursos financei-ros aos custos do projeto, ou seja o capital adicional que deveria seraprovado para a sua execução. odos os recursos utilizados no proje-to devem ser contabilizadas no cálculo do seu custo total.

Qualidade – “Um produto ou serviço de qualidade é aqueleque atende pereitamente de orma confiável, de orma segura

e no tempo certo as necessidades do cliente.”(CAMPOS; 1992)A qualidade é a capacidade de um produto de promover a sa-tisação do cliente.

Podemos citar vários exemplos de projetos:

Desenvolvimento de um novo produto ou serviço;

Reestruturação de um determinado setor ou departamento daorganização;

Planejamento de um novo veículo de transporte;

Construção de uma casa; Elaboração de um plano de marketing ou publicidade;

Realização de uma viagem.

2.1.2. Projetos na Administração Pública

A competitividade da organização pública moderna exige consi-derar a estratégia do cliente, o seu desejo não revelado. Pensar o pro-duto social pela ótica dos beneícios que representarão para o cliente.Percebe-se nos tempos atuais que o cliente/cidadão organizado vemse tornado cada vez mais exigente, buscando sempre a qualidade hu-

mana e social. Deseja mais que a satisação, quer ser surpreendidopela oerta de um produto social inovador e adequado.

O projeto na Administração Pública se caracteriza como uma de-manda de um novo produto social ou da inovação de uma atividadepermanente, originada do governo. ambém se caracteriza por uma

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ação pontual, cuja duração deverá estar em sintonia com o períodode governo.

A expectativa do cidadão é de que o estado possa lhe ornecer

os produtos sociais propiciando-lhe qualidade de vida e qualidadesocial no seu habitat e de que o governo possa surpreendê-lo comprodutos sociais inovadores.

A qualidade humana, que diz respeito à qualidade ísica, mentale da alma da pessoa é a base para a construção da qualidade social,que se reere à organização do “tecido social”, constituída por “aglu-tinações temáticas ou geográfica dos cidadãos.”

O projeto representa a concepção do produto social. Precisaalcançar o desejo não revelado do cliente/cidadão para que possasurpreendê-lo. O desejo não revelado é dedutível do relacionamento

com o cidadão /cliente, por meio da rede de parceria social.

Os produtos sociais concebidos por meio dos projetos, quan-do aceitos pelo cliente/cidadão, originarão atividades permanentesexercidas pelo estado para a continuidade do seu suprimento.

odos os projetos na administração pública tem como intenção oprovimento, de orma adequada, de produtos sociais.

2.1.3. O que é Produto Social?

É o produto do esorço ou investimento despendido para imple-

mentar a qualidade humana e a qualidade social.

O Bem Social sempre deve ser entregue ao Cliente e ser avaliadopor esse. A concepção do Produto requer a presença do Estado tantono pensar quanto no regulamentar, ou seja, é de responsabilidadepública sua concepção e regulamentação.

2.1.4. Quem é o Cliente Público?

O Cliente Público Final é sempre o cidadão. Sendo assim, todosos Projetos devem visar à implementação da Qualidade de Vida eda Qualidade Social do cidadão e da Sociedade Organizada no seuhabitat.

Existem Projetos que não visam a suprir um Produto Social di-reto ao cidadão. Os Projetos que buscam aprimorar ou inovar as ati- vidades das Funções Meio geralmente procuram acilitar a ação doCliente Intermediário, ou seja, servidores públicos, órgão da admi-nistração e unidades desses órgãos.

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As Funções Finalísticas são aquelas que contribuem diretamen-te para a concepção, produção e suprimento do Produto Social. Asunções meio são as que suprem os insumos para apoiar a realizaçãodas atividades fim, contribuindo indiretamente para a concepção do

Produto Social.

Todos os Projetos da Administração Pública devem objetivar, direta ou

indiretamente, a concepção, produção e suprimento de Produtos Sociais.

Nas organizações, os projetos devem ser definidos e entendidospelas dierenças em relação às atividades (processos) permanentes.

O projeto, como já oi dito anteriormente, representa umempreendimento temporário com o objetivo de criar um produto ouserviço único. portanto, quando alarmos em coisas novas e períodode tempo determinado para concretizar o objetivo proposto (início,

meio e fim) estamos nos reerindo a um projeto.

As atividades permanentes, por outro lado, são as atividades re-gulares de produção de bens ou prestação de serviços, internos e ex-ternos. essas atividades se repetem sempre do mesmo modo, compequenas variações ao longo do tempo. são “infinitas”: não têm pers-pectiva de terminar. são rotinas.

De um produto concebido por um projeto resulta, geralmente,uma atividade permanente.

2.1.5. Exemplos: Marcação de consultas médicas (atividade rotineira)

Elaboração de um manual de todos os procedimentos de perí-cia médica (projeto/ início-meio-fim/ criação de um produto)

Reestruturação organizacional da superintendência central depessoal (projeto/ início-meio-fim/ criação de um produto)

Emissão de autorização para xerox (atividade rotineira)

2.1.6. Outros Conceitos

Na Gerencia de projetos também é importante conceituar pro-grama, subprojeto e tareas.

2.1.6.1. Programa

Um programa é um conjunto de projetos gerenciados de ormacoordenada, a fim de se obter beneícios que, de uma orma isolada,

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não se obteria. Os projetos de um programa podem ser desenvolvi-dos paralelamente ou sequencialmente.

2.1.6.2. Subprojeto

Projetos muito grandes podem ser divididos em subprojetos paraque sejam gerenciados mais acilmente.

Nesse caso cada subprojeto deve conter todas as partes do projetomaior e ser gerenciado da mesma orma.

2.1.6.3. Tarefas

Etapa concreta necessária para se atingir uma meta do projeto.Ela representa o trabalho real que será eito em seu projeto, sua es-trutura base. (Ver Cap. 2)

2.1.6.4. Um projeto ou muitos projetos?

Existe grande dierença entre a administração de um projeto e aadministração de muitos projetos, interligados ou não, coordenadospor meio de um programa ou independentes. A administração deum projeto ocaliza o planejamento e a execução de um projeto iso-lado, que depende de um gerente e uma equipe, ou de uma pessoa.A administração de muitos projetos envolve outras questões como:

Seleção e avaliação de projetos; Desenvolvimento e aprimoramento de metodologias de ad-

ministração de projetos;

Administração do equilíbrio dos recursos entre os projetos;

Administração das interaces entre projetos;

Seleção, treinamento e designação de gerentes de projetos;

Fornecimento de apoio técnico e administrativo aos projetos,etc.

Um sistema de administração de projetos compreende um con- junto estruturado de técnicas, procedimentos, definição de respon-sabilidade e autoridade, sistema de documentação e outros procedi-mentos visando à padronizar a administração de projetos dentro deuma organização.

No entanto, a existência de um manual ou de um sistema de gerencia-

mento de projetos não deve tirar a liberdade do gerente do pro jeto e de sua

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equipe fazerem as adaptações de acordo com suas necessidades. Os proje-

tos são sempre singulares.

As organizações que desenvolvem projetos, usualmente, os dividem em

várias fases visando a um melhor controle gerencial. O conjunto de fases deum projeto é conhecido como ciclo de vida do projeto.

3. Ciclo de Vida do ProjetoA divisão do projeto em ases representa uma das principais téc-

nicas utilizadas na gerência de projetos. Cada ase pode ser divididaem várias tareas.

Todos os projetos têm um ciclo de vida característico, definido pela sua

natureza, seu escopo, suas datas de início e término.

O ciclo de vida de um projeto geralmente define: Que trabalho técnico deve ser realizado em cada ase;

Quem deve estar envolvido em cada ase.

Uma ase normalmente inclui um conjunto de resultados especí-ficos, projetados com o objetivo de estabelecer um controle gerencialadequado. Cada ase do projeto é marcada pela conclusão de um oumais produtos da ase. Os subprodutos do projeto e também as ases,compõem uma sequência lógica, criada para assegurar uma adequa-da definição do produto do projeto.

A conclusão de cada ase normalmente é marcada pela revisãodos principais subprodutos e pela avaliação do desempenho do pro- jeto, tendo em vista:

Determinar se o projeto deve continuar na próxima ase;

Determinar e corrigir erros a um custo aceitável.

Esses subprodutos representam os critérios de aceitação para oencerramento de ases e o produto ou serviço final, o critério de acei-tação para encerramento do projeto em si.

A distribuição do trabalho das ases se dá por tareas. A tarea,como dito anteriormente, é: Etapa concreta necessária para se atingiruma meta do projeto. Ela representa o trabalho real que será eito emseu projeto, sua estrutura base. Enfim, são os passos necessários àexecução de um projeto.

As tareas se caracterizam por definirem:

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  O que deve ser eito;

Quem deve azer;

Prazo (início e término);

Critérios de aceitação de tareas.

3.1. As partes envolvidas no projeto

As partes envolvidas são indivíduos e organizações diretamenteabrangidos no projeto, ou aqueles cujos interesses podem ser aeta-dos, de orma positiva ou negativa, no decorrer do projeto ou mesmoapós sua conclusão.

As principais partes envolvidas são:

Gerente do projeto: indivíduo responsável pela gerência do

projeto. Cliente: cidadão ou organização que ará uso do produto do

projeto. Podem existir várias camadas de clientes. No Estadoexistem duas camadas de clientes:

1. Cliente final: cidadão / sociedade

2. Cliente intermediário: servidores públicos ou organizaçõespúblicas

Equipe executora: instituição cujos uncionários estão direta-

mente en volvidos na execução do projeto. Patrocinador: indivíduo ou grupo, dentro da organização exe-

cutora, que provê os recursos financeiros, em dinheiro ou es-pécie, para o projeto.

Fornecedor: indivíduo ou organização que ornece insumospara os processos da organização, podendo ser inorma-ções, orientações, prestações de serviços ou ornecimento deserviços/produtos.

Parceiro: organização pública ou privada que mantém umaatuação conjunta na consecução de projetos comuns, em regi-

me de colaboração e co-responsabilidade.

4. Processos da Gerência de ProjetosNa gerência de projetos existe uma orte característica de inte-

ração. Uma ação ou alta de ação em uma área, usualmente, aeta

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também outras áreas. Uma gerência de projetos satisatória requeruma administração eetiva dessas interações.

Os projetos são compostos de processos. Sendo assim, para

compreender a integração presente na gerência de projetos mais a-cilmente, vamos trabalhar em termos de processos e suas integrações.

Um processo é uma série de ações que geram resultados. (PMBOK)

Os processos da Gerência de Projetos são aqueles que se relacio-nam com a descrição e a organização do trabalho do projeto. Os pro-cessos da Gerência de Projetos são aplicáveis à maioria deles.

Esses processos se dierem dos processos orientados ao produto,que se relacionam com a especificação e a criação do produto do pro- jeto. Os processos orientados ao produto são definidos pelo ciclo de vida do projeto e variam de acordo com a área de aplicação.

Conorme padronização do PMI (Project Management Institu-te), os processos da gerência de projetos se enquadram nos seguintesgrupos:

Processos de Inicialização: Reconhecer que um projeto ou asedeve começar e se comprometer para executá-lo (a). Verificar aaceitação do produto pelo cliente, se atende suas necessidadesou não. É importante o comprometimento do cliente.

Processo de Planejamento: Planejar e manter um esquema detrabalho viável para se atingir aqueles objetivos de negóciosque determinam a existência do projeto.

Processos de Execução: Coordenar pessoas e outros recursospara realizar o plano.

Processos de Controle: Assegurar que os objetivos do projetoestão sendo atingidos, por meio da monitoração e da avaliaçãodo seu progresso, tomando ações corretivas quando necessário.

Processos de Encerramento: Entrega do produto. Formalizara aceitação do projeto ou ase e encerrá-lo (a) de uma orma

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organizada. Nessa ase é realizada a avaliação do projeto pelocliente.

Os processos ocorrem dentro de cada ase e estão interligados. As-sim, os resultados (outputs) das ações tomadas durante o processode inicialização são utilizadas como entrada (inputs) para as açõesa serem tomadas durante o processo de planejamento. Além disso,os processos de controle ocorrem simultaneamente com os processosde execução e, dependendo do resultado da análise da execução eitadurante o processo de controle, pode-se reazer e voltar a executarações de planejamento.

Os grupos de processos se ligam pelos resultados que produzem –o resultado ou saída de um grupo (outputs) torna-se entrada (inputs)para outro. Essas ligações são interativas.

Esses processos também podem ser analisados na totalidade doprojeto.

A figura 2 demonstra de orma esquematizada as ligações entre osgrupos de processos.

No anexo 1 se encontra o Ciclo do PDCA com o objetivo decomplementar o método dos processos de Gerência de Projetos doPMI apresentado acima. Esses dois métodos são de natureza dinâmi-ca e cíclica e possuem uma sequência lógica semelhante.

Todo o trabalho de elaboração e gerência de projetos consubstancia-se,

portanto, pelo conjunto desses processos. Cada um deles será analisado, de-

talhadamente, nos capítulos que seguem.

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5. Processo de InicializaçãoA primeira ase é a geração da ideia do projeto. Nesse momento é

preciso sempre considerar o cliente.

odo projeto tem sua origem em um problema ou em uma opor-tunidade. O não aproveitamento de uma oportunidade representaum problema não só para a organização, mas também para o cliente/cidadão que é o maior lesado quando o governo perde a oportunida-de de conceber um produto social do qual o cidadão é o oco.

Desenvolver ormalmente o problema significa desenvolver umconceito para o projeto. Essa etapa deve detalhar a situação atual daorganização, os atos geradores do problema ou das oportunidades aserem aproveitadas.

Problema é o obstáculo que está entre o local onde se está e o local em

que se gostaria de estar. (VARGAS; 1998)

Muitas vezes, a definição do problema é o próprio obstáculo. Noentanto, a definição clara e precisa do problema é o primeiro requisi-to para alcançar o impacto desejado.

De acordo com o livro “A metodologia de análise e solução deproblemas”, um problema para ser identificado de maneira eetivadeve ter uma descrição que demonstre claramente que ele é:

Específico: relatando com exatidão o eeito indesejável de or-ma a distingui-lo de outros na organização e estabelecendosua relação com o desempenho e com a capacidade dos pro-cessos da organização;

Observável: descrevendo evidências objetivas do problema;

Mensurável: indicando o problema em termos quantitativosou demonstrando que ele é passível de ser quantificado oumedido, por meio de números ou atributos;

Administrável: indicando ter uma dimensão e complexidadetais que o tornem passível de ser resolvido no prazo requerido.

Além dessas características, certos cuidados devem ser tomadosem relação à descrição dos problemas. Eles não devem:

Dar qualquer indicação pré-concebida de causa undamental;

Apresentar ou implicar tipos particulares de solução;

Indicar culpas para o problema.

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Para melhor compreensão, submeteremos um exemplo de pro-blema à análise dos critérios citados acima.

Exemplo:

Problema: cerca de 30% das crianças de 0 a 5 anos da região nortede Minas apresentam características de subnutrição.

Específica? Sim, reere-se as crianças de 0 a 5 anos e residentesno norte de Minas Gerais;

  Observável? Sim, indicam características evidentes desubnutrição;

Mensurável? Sim, trata-se de 30% das crianças.

Administrável? Provavelmente sim. Pode, entretanto, englo-bar outros problemas requerendo desdobramento.

Contém causas? Não.

Indica solução? Não.

Aponta culpado? Não. Pode-se concluir, diante da análisedos critérios, que esse exemplo é uma concisa descrição deproblema.

A partir da identificação do problema é possível determinar a via-bilidade do projeto e começar, de ato, seu planejamento.

6. Processo De Planejamento:Elaboração de Projetosodos os processos de um projeto são igualmente importantes. O

plane jamento é revestido de uma importância estratégica: se or maleito os outros processos pagarão um alto preço. Quando não se temum bom planejamento é impossível iniciar um projeto, assim comose torna diícil avaliar seu progresso.

Quando se está planejando o projeto, o preparo do “Plano de ra-balho” é vital para seu sucesso.

6.1. Plano de TrabalhoO Plano de Trabalho pode ser considerado o principal documento refe-

rente à gerência do projeto propriamente dita. Trata-se de um documento

descritivo que deve ser sucinto nas suas diversas seções, mas não deve dei-

xar margens a interpretações ambíguas.

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  ítulo;

Gerente,

Clientes;

Parceiros;

Objetivo;

Meta;

Justificativa;

Escopo (ver pag.11);

EDP (Estrutura de Decomposição do Projeto),

6.1.1.1. Título

O título do projeto deve ser escolhido com cuidado, pois deve serum nome sucinto e capaz de vender a ideia do projeto. É o marketingdo projeto.

6.1.1.2. Gerente

O papel de Gerente do projeto pode ser assumido por qualquerocupante de um cargo gerencial ou uncionário sem posição de ge-rência. Em geral a posição de gerente de projeto é acumulada comoutras unções permanentes.

O Gerente do projeto é o profissional responsável pela determi-

nação das tareas quanto a execução e pela mobilização e interco-municação de todos os recursos necessários à realização do projeto.

Para bem exercer sua unção, o Gerente do projeto deve possuiros seguintes atributos:

Conhecimento: o gerente deve conhecer bem o produto a serdesenvol vido pelo projeto. Ele deve saber o que azer.

Habilidade: o gerente do projeto deve saber como executaro projeto. Deve ter capacidade para azê-lo da melhor ormapossível.

Atitude: o gerente tem que querer azer. É preciso ter vontade,motivação para executar o projeto e convencer os colaborado-res a participarem.

O Gerente do projeto assume os seguintes papéis:

Líder - da equipe e do parceiro;

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  Planejador - assegurar a preparação do projeto;

Organizador - prever e mobilizar os meios, especialmente aspessoas para realizar o projeto;

Administrador de pessoas – diretor da equipe, deve lidar comas pessoas como pessoas e não como recursos do projeto;

Administrador de interaces – administrar interaces e arti-cular acordos, buscando soluções organizacionais e coletivas;

Administrador de tecnologias – envolve tareas, responsabi-lidades e decisões do gerente dentro do domínio técnico doprojeto.;

Implementador – azer o projeto acontecer;

Formulador de métodos – ormulação de metodologias,

procedimentos, estruturas, sistemas, enfim, administraçãode projetos. (Esse papel não está ligado a nenhum projetoespecífico).

6.1.1.3. Clientes

Cada projeto deve definir seu público–alvo para receber seus be-neícios. Os clientes do projeto são grupos de pessoas ou entidadesque serão direta ou indiretamente beneficiados pelo alcance dos ob- jetivos do projeto.

O cliente é o principal personagem, visto ser a razão do empreen-

dimento. Dentre os critérios de sucesso de um projeto, certamente “cliente

surpreendido” é o mais importante.

É imprescindível que o gerente de projeto identifique e compre-enda seus clientes e suas respectivas necessidades para conseguirdeixá-lo satiseito. Sendo assim, além de saber quem é o cliente, devesaber o que o cliente deseja, devendo até mesmo antecipar essas ne-cessidades para surpreende-lo. Para isso, o gerente de projeto deveestreitar relações com seus clientes para melhor atendê-los.

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A satisação do cliente deve ser avaliada ao final do projeto (vercap. 11) quando ocorre a avaliação de resultado. Nesse momento éimportante saber se o projeto realmente agregou algum valor para ocliente.

O cliente público é o cidadão, de preerência organizado. No en-tanto, existem também os clientes intermediários, ou seja, servidorespúblicos, órgãos e unidades da Administração Pública. Sendo assim,todos os projetos da Administração Pública são voltados para me-lhorar a qualidade de vida do cidadão ou ornecer condições paraque os servidores e órgãos o açam.

6.1.1.4. Parceiros

Organização Pública ou privada que mantém uma atuação con- junta na consecução de projetos comuns, em regime de colaboraçãoe co-responsabilidade.

6.1.1.5. Objetivo

O objetivo situa o beneício antevisto para o Cliente. Em termosde ação positiva, com a finalidade de servir de guia para a execuçãodo projeto, quanto mais rápido e a menor gasto público o beneíciopuder estar disponível, mais eficaz terá sido o Projeto. O objetivorepresenta 100% do produto que será concebido pelo projeto.

Como um projeto envolve um produto ou serviço social que é único  de

alguma maneira, é necessário que se defina ou especifique adequadamenteque benefício para o cliente o projeto busca prover . Caso contrário, não

se poderá dizer se o projeto obteve sucesso ou alcançou o nível de qualida-

de desejado.

A princípio, o restante do projeto é elaborado a partir do objetivo.Ele determina as ações, o tempo (cronograma), os recursos, parcei-ros necessários para a execução do projeto. Mas também pode ocor-rer (com bastante requência) que restrições de tempo, recursos, oua acilidade ou não de conseguir parceiros para o projeto limite oobjetivo do projeto.

Um objetivo muito genérico dificulta a avaliação correta se estão cami-nhando para alcançar o objetivo, e tenderão a incorporar cada vez mais re-

quisitos, aumentando o tempo, os custos ou buscando atingir padrões de

qualidade fora do necessário.

O objetivo pode ser dividido quando o produto ou serviço finaldo projeto or decomposto em partes.

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O conjunto de objetivos compõe o escopo do projeto, isto é, o quedeve ou não ser eito no projeto.

Às vezes, é necessário especificar o que estará ora do escopo do

projeto, isto é, ações, produtos ou padrões de qualidade que normal-mente se poderia esperar azer parte do projeto, mas que, por algumarazão, se deseja excluir. Ex: “não incluirá a legislação previdenciária”.

6.1.1.6. Meta

A meta é a quantificação do objetivo. Ela deve conter a parcela doobjetivo a ser executada no período planejado. A representação daMeta deverá estar reerenciada por:

Prazo para ser atingida

Gasto correspondente.

6.1.1.7. Justificativa

A justificativa remete-se às razões pelas quais deve-se executar oprojeto. Pode conter um sucinto relato das condições anteriores aoprojeto, a descrição do problema ou da oportunidade.

A apresentação de dados numéricos demonstra maior qualidade na pre-

paração da proposta do projeto e dá consistência às justificativas, aumen-

tando as chances do projeto ser aprovado.

A inclusão de dados estatísticos coletados durante a ase inicial

da elaboração do projeto e sua análise deve ser eita aqui, quandodisponíveis.

O ponto principal da justificativa de um projeto são os beneíciosque serão gerados aos seus clientes. Quando se tratar de clientes fi-nais, devem-se especificar os beneícios gerados com a concepção doproduto social e quando se tratar de clientes intermediários deve-seincluir os principais beneícios com a melhoria de processos e inova-ção de atividades permanentes.

6.1.1.8. Escopo

Escopo é a definição de tudo que o projeto irá e não irá azer. Elerepresenta o limite entre o projeto e a organização, encontrando oque será significativamente alterado pelo projeto e o que não soreráinfluência alguma do projeto. O escopo identifica a abrangência doprojeto.

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6.1.3. Considerações Estratégicas e Gerenciais

Essa seção é composta de comentários sobre a melhor maneirade conduzir o projeto, as normas de acompanhamento da execução,o estabelecimento de responsabilidades e o plano de treinamentonecessário.

Essa seção também contém a análise de riscos e suas contrame-didas e a análise dos atores críticos de sucesso. Esses assuntos serãoexplicados nos capítulos 6 e 7.

6.1.3.1. Normas para o acompanhamento

As normas de acompanhamento de um projeto devem estar con-tidas no Plano de rabalho. Essas normas prevêem as reuniões coma equipe executora, com o cliente (sempre que possível), e outras

reuniões necessárias.Para cada tipo de reunião deve ser especificado:

Periodicidade das reuniões;

Local e hora;

Material a ser levado para as reuniões.

No caso de reuniões com a equipe executora, os participantes de- vem se preparar para a reunião com as seguintes inormações:

Relação das tareas previstas para o último período

Desvios detectados

Plano para corrigir os desvios

Nessas reuniões se discutem sobre os problemas do andamentodo projeto e chega-se a um consenso sobre:

omada de ações corretivas

Planejamento de tareas para o próximo período

Replanejamento do projeto como um todo (geralmente re-erente aos prazos, caso haja algum atraso – atualização do

gráfico de Gantt)

6.1.3.2. Estabelecimento de responsabilidades

É muito comum que o projeto envolva mais de uma unidade daOrganização. Nesse caso, seu sucesso depende também do compro-metimento dos líderes dessas unidades, uma vez que, geralmente, se

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az necessário a cessão de material e/ou de pessoal para participar daexecução do projeto e das reuniões que se fizerem necessário.

É interessante nesse caso firmar um acordo com gerentes das ou-

tras unidades envolvidas, contendo a assinatura desses e anexar esteacordo ao Plano de rabalho.

6.1.3.3. Plano de Treinamento

A equipe do projeto é um ator importante para o sucesso do pro- jeto, conorme será visto no cap. 7. O treinamento da equipe é umcaminho bastante eficaz para o aumento da competência da equipe,tornando-a mais apta a executar determinado projeto.

Uma sugestão para se elaborar um Plano de reinamento é:

Analisar a EDP do projeto para verificação dos produtos queesse pro jeto irá conceber.

Elaborar uma matriz de necessidade de conhecimento paracada produto.

Verificar entre os membros que executarão o projeto, os quepossuem os conhecimentos necessários. Para realizar a análiseda equipe, influir os participantes em um dos níveis abaixo, deacordo com o grau de conhecimento de cada um.

Não possui conhecimento e necessita de treinamento,

Possui o conhecimento em nível médio,

Possui alto conhecimento e pode ser um consultor internoou ornecer treinamento.

7. Análise de RiscosA origem do Projeto está na decisão de Governo ao conceber um

Produto Social novo ou de implementar a qualidade dos ProdutosSociais supridos pelo Estado. Desenvolver Projetos é undamental-mente dierente da execução de atividades permanentes, visto que seestá constantemente enrentando situações inusitadas e um uturo

de alguma incerteza.Os prazos e gastos reais de um projeto podem se desviar tanto do

plane jado chegando quase a desafiar o processo lógico e técnico deplanejamento. Planejar é preparar. Quanto mais persistir o ambientede incertezas maior é a necessidade de preservar os objetivos origi-nais antevistos pelo planejamento do Projeto.

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Risco é uma quantificação das consequências que poderão ser advindas

caso o Projeto se atrase ou ultrapasse o orçamento ou tenha problemas téc-

nicos. Preferencialmente, o prazo deve estar em sintonia com a duração do

Governo e os gastos nos limites da disponibilidade de recursos financeiros

garantidos.

Nem sempre a existência de um planejamento eficaz de prazos,recursos, custos e qualidade são suficientes para o sucesso de umProjeto. Muitas vezes atores externos podem ter influência decisivano sucesso ou racasso.

Antes de iniciar um Projeto, é importante analisar se existem ris-cos. Quando o risco é previsto, pode-se planejar ações de contingên-cia para preveni-lo e até desaconselhar o seu desenvolvimento.

Principais ontes de riscos para o desenvolvimento de Projetos na

Administração Pública:

Risco proveniente do grau de legitimidade da demanda peloCliente – Cidadão Organizado. A probabilidade de um proje-to ser adotado por um novo Governo é unção direta da legi-timidade preservada pelo Cliente – onte dos votos que legiti-mam o protagonismo do Governo.

Risco proveniente do atraso no prazo de Execução. É conside-rado risco quando ultrapassa o período de Governo.

Risco proveniente de se tentar resolver um grande problema

de uma só vez. Significa desconhecer o Método de Descartes,em síntese: dividir um grande problema em um conjunto depequenos problemas e resolver primeiro os mais áceis. A via-bilidade de um projeto depende muito de alcançar pequenas vitórias. Minas tem um território equivalente ao da França euma economia aproximadamente do tamanho do Chile. Paraaprimorar um Estado é preciso mais que um período de Go- verno. Deve se considerar o projeto como “uma boa semen-te” e sua aplicabilidade em um habitat piloto, antes da gene-ralização para todo o território do Estado.

Risco proveniente da divulgação do projeto. É a erramenta

para manter o Cliente inormado e compromissado com osresultados previstos.

Risco proveniente do grau de atitude do Gerente. É a princi-pal condição para o desenvolvimento do projeto. O Gerentedeve reunir o Conhecimento (saber o que azer), a Habilidade(saber como azer) e a Atitude (querer azer). Conhecimen-

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to e Habilidade podem ser agregados por uma boa Equipe. AAtitude é do Gerente.

Risco proveniente da não disponibilidade de recursos finan-ceiros. É sabido que o governo, já há algum tempo, dispõe derecursos financeiros limitados para implementar e manter emcurso seus projetos. No entanto, a alta de recursos do tesou-ro não deve ser utilizada como obstáculo intransponível. Acriatividade na busca de parceiros e financiadores externos éessencial num contexto no qual o escasso orçamento do go- verno pode tornar-se um empecilho.

Riscos provenientes do grau de comprometimento da altaadministração. É necessário que o projeto esteja em sintoniacom as prioridades do Governo.

Riscos provenientes das interaces com outros projetos.

Riscos provenientes de ornecedores.

Riscos provenientes do grau de autoridade delegada ao Ge-rente do projeto. Quanto maior autonomia maior será a ca-pacidade do Gerente de solucionar obstáculos e situações deincerteza. O Gerente do projeto pode ser comparado a umcavaleiro que dispõe da rédea esquerda – representada pelocronograma financeiro e da rédea direita – representada pelocronograma ísico. Mesmo que o cavalo ande em curva, nãopoderá perder o rumo.

Risco proveniente da Priorização. Pela Lei de Paretto, asocorrências mais importantes tendem a se concentrar em umnúmero menor de eventos. A Lei dos 80/20 ou ABC diz queatuando em 20% das causas dos problemas, provavelmente se-rão solucionados 80% desses, ou seja, um número pequenode causas gera a maioria dos seus problemas. Deve se tratarcom mais atenção o que é mais importante, como base paraa otimização dos gastos e dos prazos de execução previstos.

Risco proveniente do grau de competência da equipeexecutora.

Os riscos podem ser baixos e altos.

Plano de Ação para contramedidas

Fonte de Risco Contramedida Resp. Data Limite

Falta de Competência da

equipe de ProjetoTreinamento equipe João 05/07/01

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Plano de Ação para contramedidas

Risco baixo: Expectativa de atrasos e excesso de gastos normais.Pre juízo baixo ou insignificante.

Risco alto: Expectativa de atrasos e excessos de gastos inaceitáveis.Chance de o projeto ser abortado.

Para identificação dos riscos de um projeto pode-se elaborar umquadro de risco conorme o sugerido:

Quadro de Riscos

Risco ClassificaçãoBaixo Alto

1

2

3

4

Finalizando o levantamento dos riscos, tenta-se encontrar as con-tramedidas capazes de neutralizar os eeitos dos riscos levantados.

Contramedidas são as ações que devem ser realizadas com o objetivo

de neutralizar os riscos identificados.

7.1. Neutralizando os riscos

odas as contramedidas levantadas devem azer parte de um pla-no de ação das Contramedidas. O documento correspondente deveconter:

Nome da contramedida

Responsável

Data limite para ser executada

Para o planejamento de um Plano de contramedidas adequadosugerimos o preenchimento do quadro abaixo:

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8. Fatores Críticos de SucessoSucesso: Satisfação do cliente com o resultado obtido.

Um projeto pode ser considerado bem sucedido quando oi

desenvolvido:

No prazo previsto;

No orçamento previsto;

Dentro das especificações técnicas e qualidade previstas;

De orma que o cliente/usuário ficou satiseito com o produto/serviço recebido;

Obtendo-se um produto social que é usado em sua totalidade.

Chamamos de Fatores críticos de sucesso uma lista de itens que

devem ser observadas durante o planejamento e execução de umprojeto para que o sucesso possa ser alcançado.

Existem cinco itens que aparecem com mais requência nessaslistas. São eles:

Gerência competente;

Equipe competente;

Planejamento e controle adequados;

Inexistência ou neutralização antecipada de itens de alto risco;

Atenção especial às erramentas gerenciais mais estratégicas.No anexo 3 se encontra um quadro detalhado dos atores críticos

de sucesso que acilita a análise desses em cada projeto.

8.1. Gerente do Projeto

O Gerente do projeto é o principal responsável pelo projeto. Essaresponsabilidade não deve ser dividida com outra pessoa e o gerentedeve ter competência (habilidade para “tocar” projetos, experiência,treinamento e tempo disponível) para a empreitada. Esse é o itemmais importante da lista.

8.2. Equipe competente

Uma equipe competente dará ao gerente a segurança de que oproduto/ serviço será desenvolvido dentro dos parâmetros de quali-dade e ele poderá gastar mais tempo com a gerência do trabalho doque com a gerência do produto em si. Esse aspecto é crucial em gran-

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des projetos, visto que existe uma maior necessidade de o gerenteconsumir o seu tempo com questões como prazos, custos, compras,recebimento de material e problemas relacionados com o pessoal, ouseja, gerência específica do trabalho.

8.3. Planejamento e Controle adequados

O planejamento e o controle do projeto devem ser totais e integra-dos. Isso significa a existência do planejamento, o seu conhecimentopela equipe e a procura obstinada do cumprimento das metas.

Existem dois ocos no planejamento: produto/serviço e o plane- jamento do projeto em si. O planejamento do produto aborda desdepesquisa de mercado até recomendações sobre a produção. Já o pla-nejamento do projeto é consolidado pelo Plano de rabalho.

Na etapa do detalhamento do Plano do rabalho são usadas aserramentas quantitativas para determinar prazos, recursos e custose, posterior-mente, na etapa de execução para permitir o controle doprojeto. As erramentas mais utilizadas são as seguintes:

Cronograma de Barras ou de Gantt

  Quadro 4Q1POC

  Cronograma ísico financeiro

odas essas erramentas serão descritas no capítulo a seguir.

O controle da execução do projeto se baseia undamentalmenteem azer cumprir rigorosamente as metas e as etapas, no que se ree-re a prazos, custos, qualidade, moral e segurança.

8.4. Inexistência de itens de alto risco

Para o projeto ser executado com sucesso é preciso a inexistênciade itens de alto risco ou, caso existam, que sejam estabelecidas ascontramedidas para anulá-los e que sua aplicação ocorra em prazosque não comprometam o projeto.

Não se pode continuar um projeto para o qual não existe a possibilidade

de se eliminar um item de alto risco (sendo que alto risco significa a pos-sibilidade de atrasos e custos inaceitáveis). (PRADO; 98)

8.5. Atenção especial às ferramentas gerenciais maisestratégicas

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Projetos dierentes necessitam de estratégias dierentes, poissão executados de maneiras dierentes, com erramentas gerenciaisdierentes.

O Plano de trabalho é preparado pelo gerente do projeto para seuuso exclusivo, mas partes desse documento geralmente devem serdivulgadas. Segue aqui a sugestão de algumas partes que não devemser divulgadas:

Análise de Risco e Contramedidas;

Estratégia de Execução (uso das etapas /ases genéricas, que-bra das etapas em subprojetos);

  Checagem de atores críticos de sucesso;

  Cronograma ísico-financeiro.

9. Ferramentas GerenciasExistem várias erramentas gerenciais criadas com o objetivo de

auxiliar a elaboração e o acompanhamento do projeto, no caso desseser único, e priorização e avaliação de projetos, quando nos depara-mos com muitos projetos.

Vamos descrever as erramentas mais simples, embora exis-tam várias outras também muito utilizadas em gerenciamento deprojetos.

9.1. Acompanhamento de projetosDiversas técnicas oram desenvolvidas com o objetivo de planejar

e controlar projetos de modo que o prazo e custos estimados ossemobedecidos. odos essas técnicas se undamentam na decomposiçãodo projeto em atividades e na interligação das atividades segundo asequência de execução, ormando uma malha ou uma rede.

Um projeto, do ponto de vista dos aspectos quantitativos, podeser analisado em três grandes pastes: tempo (prazos), recursos ecustos.

O aspecto quantitativo de um projeto mais controlado é a análisedo tempo. A análise do tempo se preocupa com a decomposição doprojeto em ases (ou tareas) e com a interligação delas.

Serão descritos os métodos: Brainstorming, quadro 4Q1POC,gráfico de Gantt, cronograma ísico e financeiro.

Brainstorming (empestade de Ideias)

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O termo Brainstorming significa, literalmente, tempestade cere-bral ou chuva de ideias.

É uma técnica usada basicamente para maximizar a geração de

ideias provenientes de um grupo de pessoas. Essas ideias são geral-mente relacionadas com as causas ou soluções de um problema, ouainda, direcionadas para a criação de novos produtos ou inovações.O Brainstorming consiste em se estimular e coletar ideias dos par-ticipantes da reunião de Brainstorming, um por vez e continuada-mente, sem nenhuma preocupação crítica, até que se esgotem todasas possibilidades.

Uma sessão de Brainstorming pode durar desde alguns minutosaté várias horas, consoante as pessoas e a dificuldade do tema. Emregra, as reuniões não costumam ultrapassar os 30 minutos. Além dezelar para que todos os participantes (geralmente entre 6 e 12 pesso-as) cumpram as regras, o líder da sessão deve manter um ambienterelaxante e propício à geração de novas ideias. Nessa prática a quan-tidade de ideias vale mais que a qualidade das mesmas. O objetivo érecolher o maior número possível de sugestões.

Existem algumas regras básicas para a realização do Brainstor-ming, ou seja para estimulação da criatividade em grupo. São elas:

O grupo deve estar bem a vontade;

odos participantes devem se ver;

O líder do grupo deve apresentar o tema;

Iniciar o processo passando a palavra um a um, mantendo oritmo e azendo rodadas completas;

Qualquer ideia vale; ideias, às vezes absurdas, podem estimu-lar novas ideias;

Ninguém deve criticar a ideia do outro;

Não há necessidade de detalhar as ideias. Apenas defini-las;

Anotar todas as ideias;

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  Não tendo ideias, o participante deve dizer “passo”;

Encerrar quando se esgotarem as ideias. Ao final da reunião,espera-se que o tema tratado esteja definido, bem como ini-ciado o delineamento das estratégias de ação para obtenção

dos resultados.Quais as vantagens e desvantagens dessa técnica?

O uso dessa erramenta ajuda aos participantes vencer suas limi-tações em termos de inovação e criatividade, avorecendo o apareci-mento de soluções. É uma técnica muito simples.

Do ponto de vista organizacional também apresenta vantagens visto que o Brainstorming não exclui ninguém, todos os participan-tes têm as mesmas oportunidades de apresentarem suas ideias. Valetudo, até mesmo as propostas mais absurdas. Além disso, todas asideias pertencem ao grupo: se um dos membros sugerir algo, todosdevem se sentir livres para adaptar aquela ideia, pois se devem regis-trar apenas as ideias e não os autores.

O Quadro 4Q1POC  é muito utilizado em projetos simples, decurta duração e com poucas pessoas.

As inormações são obtidas ao se responder de maneira completaàs questões abaixo:

O que – descrição da tarea de determinada ase

Quem – nome do responsável pela realização da tarea

Quando – prazo em que a tarea deve ser realizada, data deinício e de término

Quanto – custo necessário

Porque – descrição do motivo da realização da tarea

Onde – local onde a tarea deve ser realizada

Como - maneira exata de se realizar tal tarea.

Quais as vantagens e desvantagens deste método?

A vantagem do quadro 4Q1POC é sua objetividade e além domais é um método de ácil entendimento, que elimina as possíveis

ambiguidades. Muito utilizado para designação de tareas. A desvan-tagem é que essa erramenta não é aconselhável para projetos muitoextensos, pois nesse caso fica inviável descrever todas as atividadesdo projeto de orma tão detalhada.

Exemplo: Projeto de curso de especialização para os uncionáriosda Secretaria.

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Cod. Descrição de fases Duração/semana

I Carpintaria (janelas, portas, tacos) 6

 J Pintura interna 8

K Pintura externa 2L Limpeza 1

9.1.1. Montagem do gráfico de Gantt

Para a montagem do gráfico de Gantt deve-se construir uma ta-bela onde as ases do projeto e seus respectivos códigos devem sercolocados na posição vertical, na horizontal devem ser colocados aduração de cada atividade, geralmente em número de semanas. Narente de cada atividade constrói-se uma barra que terá o tamanhocorrespondente às semanas de sua duração.

9.1.2. Acompanhamento do projeto com o gráfico de Gantt

As barras vão sendo coloridas, conorme as tareas vão sendorealizadas. Ou constrói-se outra abaixo na barra reerente aoplanejamento.

Atrasos ou adiantamentos na execução de uma determinadatarea implicam redesenhar todas as barras correspondentesàs tareas sucessores impactadas pelas reeridas anomalias.

Por exemplo, continuando o exemplo da construção da casa po-demos perceber no gráfico abaixo que oram cumpridas conorme oplanejado as ati vidades de A a F. e no final da 16° semana observa-se

que a tarea H não teve execução conorme o planejado, uma vez queessa ainda não oi iniciada.

 

9.1.3. Quais são as vantagens e desvantagens desta técnica?

A vantagem do gráfico de Gantt é sua excelente comunicação vi-sual. Por isso é tão utilizado. Essa técnica é de ácil entendimento, vi-sualização de atrasos com acilidade e escala de tempo bem definida.

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A desvantagem desta técnica é que este gráfico não mostra deorma clara as interdependências entre as atividades. Caso ocorraatraso em uma das atividades o gráfico não possui inormação sufi-ciente para saber se todas as atividades su cessoras dependem da que

está atrasada.

Voltando ao exemplo da construção da casa, se a atividade H nãotiver a execução conorme o planejado, o gráfico de Gantt não dis-põe de inormações que permitam tomar a decisão de que todas asoutras atividades devem atrasar por causa das instalações hidráulicasou não. Por exemplo, a atividade K não depende da conclusão daatividade H.

Fases Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Prep. Terreno 1

Fundações 4 1Alvenaria 4,8 5,3 5,8 4,3

Esgotos 2,8 0,2

Telhado 1,6 8,4

Piso 4,3 4,9 4,5

Inst. Elétrica 0,2 4,6 3,2

Inst. Hidráulica 0,2 4,2 3,6 2

Marcos 0,2

Reboco 0,3

Portas/Janelas 1,5 6,5 6,6

Pintura Interna 5,7 0,3

Pintura Externa 3,8 0,2

Limpeza 1

Total Mensal 5 8,6 9,8 10,7 10,4 9 9,1 8,3 8,5 6,6 9,5 1,5

Total

Acumulado5 13,6 23,4 34,1 44,5 53,5 62,6 70,9 79,4 86 95,5 97

9.1.4. Cronograma físico – financeiro

O levantamento dos custos das atividades é eito com base nos

recursos, anteriormente levantado, os quais, por sua vez, se baseiamnas listas de atividades.

O cronograma ísico - financeiro é um cronograma em ormatode tabela, no qual os gastos mensais são incluídos em cada ase.

9.1.5. Quais as vantagens e desvantagens desta ferramenta?

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Proj. /Crit.

A B C D E Total

M 1 1 2 3 5 12

Analisando o quadro acima, o projeto Z seria escolhido comoprioritário da organização. Em seguida seriam escolhidos os projetosX, M, Y respecti vamente.

10. Processo de Execução e ControleA essência da execução é realizar os planos para atingir o resulta-

do esperado. A execução de qualquer projeto ou ase envolve ativida-de ísica ou intelectual para alcançar a meta proposta.

Uma vez iniciado o projeto, inicia-se também seu acompanha-

mento e controle. Sendo assim, os processos de execução e controleandam juntos.

É undamental ressaltar que a execução de todas as tareas previs-tas materializa o planejamento do projeto e, portanto, todas as alhasocorridas em processos anteriores podem ficar evidentes durante aexecução.

A divulgação é parte integrante da execução do projeto. É primor-dial que o projeto seja divulgado de orma adequada, principalmenteno setor público. A legitimidade e o comprometimento do clientesó existirão quando ele tiver conhecimento do projeto. A orma da

divulgação pode variar de projeto para projeto. O projeto pode serdivulgado em partes ou em sua totalidade.

Quando se termina a execução de cada ase do projeto, deve seavaliar os resultados obtidos e compará-los com os resultados pre- vistos no Plano de rabalho.

Caso ocorra algum desvio durante a avaliação dos resultados,deve-se verificar se o problema é propriamente de execução ou deplanejamento. Se or somente de execução é necessário que o traba-lho seja realizado novamente - retrabalho.

Se o resultado negativo não consistir em alha na execução dotrabalho, provavelmente a alha está no planejamento, devendo esseser reavaliado.

Controlar consiste em companhar a execução de alguma ação e compa-

rá-la com a intenção ou ação planejada. (MAXIMIANO; 1997)

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ambém controlamos quando estamos assegurando o alcance doobjetivo proposto ou a preservação de um padrão de qualidade.

O processo de controle é também chamado monitoramento, pois

além de assegurar a realização do objetivo, esse processo busca iden-tificar a necessidade de modificação na ação ou resultado esperado.Essas modificações sugerem ações corretivas sempre que necessário.

Uma das principais ormas de controle são as reuniões periódi-cas de coordenação do projeto. Nessas reuniões, pode-se ter inor-mações precisas sobre o andamento do projeto e as dificuldades deexecução.

11. Processo de EncerramentoO processo de encerramento do projeto compreende as seguintes

ações:

Entrega do produto;

Avaliação do projeto pelo cliente;

Avaliação do projeto pela equipe executora.

Ao finalizar a execução do projeto ocorre a entrega do produtopor ele concebido. odos os produtos definidos dentro do escopo doprojeto devem ser apresentados e avaliados positivamente para queesse possa ser considerado bem sucedido. Assim, quando todos oscritérios de aceitação de ases e do projeto são verificados, tem-se o

encerramento do projeto.

No processo será avaliado o desempenho do projeto e a satisfação do

cliente. Esse desempenho é a comparação entre o que foi planejado e o que

foi realizado em relação às metas.

É preciso dierenciar a avaliação que ocorre durante o processode controle da avaliação daquela que ocorre no final do projeto. Noprocesso de controle, todo projeto passa por diversas avaliações aolongo do ciclo de vida com o intuito de azer o projeto “caminhar”conorme o planejado.

Já no final do projeto, no processo de encerramento, a avaliaçãoapresenta um objetivo maior, tem por finalidade dar eedback para aadministração, além de seu caráter educacional. Essa avaliação finalprocura determinar se o problema original oi resolvido, se novosprojetos são necessários e quais lições oram aprendidas.

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O processo de encerramento busca avaliar se o resultado obtidopelo projeto está em conormidade com o previsto em suas defini-ções, ou seja, em seu Plano de rabalho.

Vale ressaltar que a avaliação do projeto pela equipe executoranão deve ter caráter punitivo, visto que poderia causar mais proble-mas e conflitos do que gerar soluções.

No encerramento do projeto também deve-se juntar todos osdocumentos do projeto e arquivá-los em uma pasta: o Plano de ra-balho, a discussão das alhas, a avaliação de resultado, contratos, en-fim, todos os documentos existentes reerentes ao projeto.

No anexo 4 se encontra a sugestão de um modelo de relatório deavaliação de resultado que deve ser preenchido quando do encerra-mento do projeto. Esse modelo é muito simples e de utilização ácile direta. Deve ser preenchido pelo gerente do projeto. Esse procedi-mento poderá ser de grande utilidade em projetos uturos.

No processo de encerramento é imprescindível que ocorra a ava-liação do projeto pelo cliente. Essa avaliação visa a obter inorma-ções reerentes a satisação do cliente. É preciso saber se o produtosocial concebido pelo projeto supriu as necessidades do cliente.

Pesquisas, questionários, grupos de discussão e entrevistas com os clien-

tes são métodos usualmente utilizados para obtenção de informações refe-

rentes a satisfação/insatisfação do cliente.

A avaliação de satisação pode incluir tanto escalas numéricas degraduação, quanto escalas descritivas. Uma avaliação eficaz orneceinormações confiáveis sobre o cliente.

Nessa avaliação é importante ressaltar alguns pontos:

O cliente ficou realmente satiseito com o produto que lhe oioerecido;

O produto concebido pelo projeto é utilizado em sua totalida-de pelo cliente?

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  O cliente oi consultado antes do projeto para validar a justifi-car a existência do mesmo?

O canal de comunicação utilizado pela equipe do projeto oieficaz?

Dar ao cliente sempre espaço para que ele dê sugestões e recla-mações sobre o produto oerecido.

Espera-se que essa avaliação seja realizada de orma estruturadae contínua em todos os projetos e que sirva para aproximar cada vezmais cliente/ Estado. No anexo 5 se encontra uma sugestão de or-mulário para essa avaliação.

12. “Gerência de Projetos” nas OrganizaçõesO sucesso do projeto de implantação do gerenciamento de proje-

tos em uma organização depende da interação de alguns elementos vitais para o processo. (ver figura 5)

Os elementos são os seguintes:

Comprometimento e apoio explícito da Alta Administração;

Existência de gerentes de projetos experientes, hábeis e bemtreinados;

Existência de um Escritório de Projetos;

Uma metodologia na qual os processos se apoiam;

Ferramentas de planejamento e controle.

Esses itens são os alicerces necessários para a implantação eetivada gerência de projetos na organização.

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Implantar uma estrutura de gerenciamento de projetos na organização

não significa que toda a organização vai funcionar segundo os preceitos

desta ciência. Esta forma pode conviver pacificamente com a forma orga-

nizacional tradicional já existente na organização. (PRADO; 98)

12.1. Escritório de Projetos (Project Management Office- PMO)

O Escritório de Projetos é um dos aspectos organizacionais degerenciamento de projetos que vem recebendo muita atenção ulti-mamente. O escritório simplifica, acilita e otimiza o gerenciamentode projetos a um custo muito baixo.

Esta modalidade organizacional é muito pertinente em empresastradicionais que utilizam a estrutura hierárquica uncional ou ma-tricial raca e nas quais o gerente do projeto tem pouca ou nenhumaautoridade. O escritório de projetos neste cenário representa uma

orma criativa de se obter mais agilidade e qualidade na conduçãode projetos.

Em síntese, o Escritório de Projetos é um pequeno grupo de pessoas que

tem relacionamento direto com todos os projetos da empresa, seja pres-

tando consultoria e treinamento, seja efetuando auditoria e acompanha-

mento de desempenho. Sua função engloba uma metodologia de gerencia-

mento de projetos, com a criação e manutenção de regulamentos, auditoria,

garantia da qualidade dos projetos, gerência à vista, etc.

12.1.1. Funções do PMO:

Assessoria à alta administração

Assessorar a alta administração;

Avaliar o desempenho dos gerentes dos projetos;

Fornecer inormações resumidas à alta administração sobreo andamento dos projetos, escolha dos gerentes de projetos,etc.

Assessoria aos gerentes do projeto

Assessorar o gerente do projeto;

Participar dos eventos de lançamento de novos projetos;

Participar, junto com o gerente do projeto, das reuniões deavaliação inicial de risco e dos atores críticos de sucesso,bem como do acompanhamento desses itens;

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  Participar, junto com o gerente do projeto, das avaliações dedesempenho do projeto e do encerramento do mesmo (ela-boração de documentação do histórico do projeto);

Padronização

Padronizar (regulamentar) procedimentos e documentos;

Escolher erramentas;

Escolher os sofware que serão utilizados pela empresa.

reinamento

O escritório de projetos deve proporcionar o treinamento a todaa empresa no uso dos recursos de inormática como no uso da me-todologia. O treinamento pode ser ministrado por profissionaisexternos.

Auditoria

Eetuar fiscalização e auditoria dos projetos tocados pelosgerentes de projetos;

Eetuar auditoria dos documentos produzidos (propostas,etc.).

Envolvimento com outros setores da organização

O escritório deve se envolver com os outros setores da organi-zação tanto para obter serviços como para influenciar no sentidode agilizar ou resolver conflitos que aetam os projetos (por exem-plo) agilizar a compra de determinado material para um projetoprioritário).

Garantia da qualidade do projeto

Os planos de trabalho de cada projeto devem ser analisados para verificar se oram coneccionados conorme os padrões estabeleci-dos, se existe ligação clara entre a meta do projeto e seu escopo, se asrevisões estão sendo realizadas conorme o planejado, etc.

O exercício da garantia de qualidade do projeto é permanente.

Suporte na elaboração de propostas

A elaboração de uma boa proposta pode estar diretamente ligadacom a obtenção de uma verba, uma licitação eficaz, imagem da orga-nização, minimização de riscos, etc.

Guardião das “Melhores práticas”

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Criação de uma coleção das melhores práticas de gerenciamentode projetos na empresa. Estas práticas podem alterar os regulamen-tos e padrões da empresa e podem ser utilizadas para influenciar oplanejamento e controle de uturos projetos.

Emissão de relatórios

O escritório de projetos pode se incumbir de elaborar relatóriose gráficos tais como:

Desdobramento de metas;

Situação de progresso dos projetos;

Desempenho de execução dos projetos;

Projeções e tendências.

riação e manutenção da “sala do PMO”Neta sala, ficam os membros do PMO e é praticada a gerência

a vista. Fica neste local também toda a documentação relativa aogerenciamento de projetos da organização: regulamentos, melhorespráticas, histórico de projetos, etc.

Gerência à vista

A gerência a vista é praticada para mostrar graficamente a evolu-ção dos projetos. Os gráficos são coneccionados conorme padrõespré-estabelecidos.

Comunicações

Enviar a todos os interessados as inormações adequadas assimcomo verificar se as inormações distribuídas estão atingindo seuobjetivo. Envolve a distribuição das atas de reuniões, de memoran-dos, conecção de relatórios anuais, “jornalzinhos”, etc.

Participação da definição de estratégias da organização

O coordenador do Escritório de Projetos deve estar presentequando orem definidas as estratégias e o plano de ação da organi-zação. Sua participação deve ser eetiva, uma vez que ele é o respon-

sável pela priorização e inclusão de novos projetos na organização Membros do PMO

Cada uma das unções abaixo podem ser exercidas por uma oumais pessoas, dependendo do porte que o Escritório do Projeto terána organização.

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12.1.2. Coordenador

Esse membro deve se relacionar tanto com a alta administração,ornecendo-lhe inormações sobre todos os projetos sob sua respon-sabilidade, como com gerentes de departamentos ou de diretorias,nas quais os projetos são executados. Ele deve participar da ormu-lação da estratégia anual da empresa e do desenvolvimento do Planode Ação Anual.

12.1.3. Especialista no negócio e na metodologia de Gerenciamento

de projetos

Esse profissional tem a missão de acompanhar e avaliar a execu-ção dos projetos, emitir relatórios, criar regulamentos (padroniza-ção), avaliar propostas eetuar a garantia da qualidade dos projetos,gerência à vista, etc. Deve conhecer a metodologia de gerenciamento

de projetos e os sofwares utilizados.

12.1.4. Especialista em software

A missão desse especialista é prestar consultoria, assesoria etreinamento a toda empresa e também aos outros membros do Es-critório de Projetos.

12.1.5. Outros 

Com o crescimento do Escritório de Projetos é possível agregarpessoas que sejam especialistas em assuntos complementares como

O&M, engenharia de sofware, comunicações, e também pessoas deunções administrati vas, como uma secretária, por exemplo.

12.2. Como montar um PMO

O PMO deve ser criado por um ato ormal da alta administração,do qual conte a composição, o modo de operar, autoridade de seucoordenador. Nesse momento levanta-se as seguintes questões:

Onde ele deve se posicionar no organograma da organização?

Qual será seu porte?

Quais as etapas a serem cumpridas?Quanto ao porte do PMO, deve ser considerado a quantidade de

projetos tocados simultaneamente pela organização, a complexidadede cada projeto e a necessidade de apoio demandada por eles, a lo-calização geográfica dos projetos (necessidade de eetuar viagens ounão).

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O menor escritório de projetos é ormado por duas pessoas: umespecialista em sofware de gerenciamento de projetos e um especia-lista no negócio e no uso de uma metodologia para gerenciamentode projetos. Quando a organização é de pequeno porte, este escritó-

rio pode ser virtual e ter seus profissionais emprestados, em tempoparcial, de outros departamentos.

12.2.1. Etapas para implantação do PMO

Geralmente a situação que antecede a criação do PMO apresentaos seguintes problemas:

Projetos executados com atrasos;

Projetos que não atendem as expectativas do cliente;

Falta de padronização;

As lições aprendidas não são documentadas; areas de suporte ao projeto ficam subdimensionadas (geren-

te sobrecarregado).

12.2.2. A implementação do PMO se dará por quatro estágios:

12.2.2.1. Criação 

Primeiramente a ideia do PMO deve ser comprada pela altaadministração.

Nesse estágio se define seu porte e sua área de atuação e em se-

guida é montada a equipe. Define-se também a localização do PMO,inra-estrutura, papéis e responsáveis, escopo do PMO, metodolo-gia, técnicas e erramentas utilizadas.

Recomenda-se também que sejam dadas palestras para aquelessetores que serão impactados por sua atuação. Dessa orma, preten-de-se diminuir a resistência quanto a existência dessa estrutura, poistodos terão receio de ser controlados pelo PMO. Deve ficar bem cla-ro que a maior unção de PMO é de apoio e acompanhamento aosprojetos e não de auditoria.

Neste momento é necessário dar grande suporte ao gerente deprojeto,doutrinando-o e convencendo-o a utilizar a metodologia. Ècorrigido o problema de alta de padrões.

12.2.2.2. Operação (acompanhamento controle de projetos);

Nesse estágio ainda é grande a necessidade de suporte ao Geren-te de projeto (operar). Ocorre a criação e manutenção da base de

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A Gerência de Projetos pode ser analisada pela ótica do CicloPDCA, uma vez que a sequência lógica dos processos da Gerênciade Projetos, de acordo com o PMBOK, assemelha-se muito a lógicadesse Ciclo.

O PDCA é um método de natureza cíclica e é composto por qua-tro eta-pas bem definidas: (PDCA são iniciais de palavras inglesaque denominam cada etapa)

P/ PLAN : Planejamento;

D/ DO: Execução;

C/ CHECK: Verificação;

A/ ACTION: Ação Corretiva.

Ciclo PDCA Processos Gerência de Projetos/PMI

PLAN Processo de Inicialização / Processos de Planejamento

DO Processos de Execução

CHECK Processos de Controle

ACTION Processos de Controle / Processos de Encerramento

Quadro comparativo do modelo dos processos do PMBOK e do PDCA

Vamos descrever agora essas quatro etapas do PDCA:

P – Planejamento

A etapa P requer a definição das metas e determinação dos mé-

todos para alcançá-las. Para isso é preciso definir claramente o pro-blema e sua importância; estabelecimento de metas; estabelecimentodo método para alcançar as metas propostas; elaborar uma Plano derabalho para bloquear as causas do problema.

Nessa etapa é realizada a elaboração e a avaliação do Plano derabalho. O Plano deve ser apresentado ao seu chee imediato paraobtenção de sua aprovação e comprometimento. Após a aprovaçãodo Plano de rabalho, algumas partes desse devem ser divulgadas,para que na etapa seguinte possa dar início a execução do projeto.

D – Fazer

A execução do projeto, conorme dito anteriormente (cap.10),deve ser eito de orma mais próxima possível do planejamento.

Na etapa D acontece o treinamento do que ficou proposto na eta-pa de planejamento, a execução das tareas previstas.

Essa etapa requer, além do treinamento para as pessoas envolvidasno projeto, divulgação do plano de trabalho e reuniões participativas.

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Executar as tareas exatamente como oi previsto na etapa deplanejamento e coletar dados que serão utilizados na próxima etapade verificação do processo (check).

C – Verificação

A ase C é reerente à verificação dos eeitos, resultados, do traba-lho executado. Nessa ase reúne-se os dados coletados e conronta-seos resultados obtidos com a meta planejada.

As ações de verificação do andamento do projeto ocorrem emreuniões tais como:

Com a equipe executora do projeto;

Com a equipe de planejamento e controle;

Com a auditoria (se houver).

O plano de rabalho deve especificar a periodicidade das reuni-ões, local e hora dessas e material a ser levado para as reuniões.

Devem ser realizadas reuniões periódicas com os líderes da equi-pe executora e do planejamento para avaliar o que já oi executado. OPlano de rabalho deve ser revisto constantemente e, reeito, sempreque necessário.

O quadro de riscos e a lista dos atores críticos de sucesso tam-bém devem ser revisados com requncia.

As tareas já realizadas do projeto podem ser analisadas acilmen-

te. Cada colaborador deve levar para as reuniões um relatório con-tendo os itens:

O que oi planejado;

O que oi realizado;

Um plano para corrigir os desvios, caso eles existam.

A – Ação

A ação corretiva é o atuar corretivamente e insistentemente a-zendo o ciclo PDCAgirar, de modo que desvios das metas propostasnão voltem a ocorrer. A etapa A se preocupa em assegurar o atingi-

mento das metas propostas. Ao longo do projeto pode-se perceber a necessidade de altera-

ções no planejamento do restante do projeto. Nesse caso sãorealizadas as ações corretivas que darão início ao ciclo PDCAnovamente.

A análise dessa etapa é baseada nos resultados obtidos. Existemduas ormas de atuação possíveis:

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  Adotar como padrão o plano proposto, caso a meta tenha sidoalcançada;

Agir sobre as causas do não-atingimento da meta, caso o pla-no não tenha sido eetivo.

Encontra-se abaixo uma figura com um esquema do ciclo PDCAe um quadro contendo detalhadamente os passos que devem ser se-guidos no ciclo para Gerência de Projetos.

Ciclo do PDCA em gerenciamento de Projetos

Planejamento (PLAN)

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Ciclo do PDCA em gerenciamento de Projetos

P

1. Preliminares

  Conheça o produto ou serviço a ser desenvolvido através do EDP

 

Conheça o ambiente do produto ou serviço a ser desenvolvido, composto de executor,cliente, fornecedores, vizinhos

2. Resumo do Projeto

  Defina o escopo do projeto (o que será e o que não será feito)

  Levante benefícios importantes e vantagens

   Defina a meta do projeto (objetivo gerencial, data de início, data de término e custototal)

  Defina metas intermediárias do projeto

  Estabeleça os critérios de aceitação de atingimentos de metas

  Monte a estratégia de execução do projeto

  Defina as faixas de incer teza aceitáveis (tempo, custo, qualidade intrínseca, etc.)

3. Detalhamento dos objetivos

  Elabore a lista de atividades, durações e precedências (escolha a ferramenta maissimples)

  Caso seja necessário, faça o levantamento de custos dos recursos ou das atividades

4. Riscos e contramedidas

  Identifique os riscos

  Qualifique o tamanho do risco (nulo, baixo, médio ou alto)

  Estabeleça as contramedidas para os itens de risco médio ou alto

5. Normas

 

Defina as normas de acompanhamento de execução do projeto  Defina as normas de controle das modificações

6. Plano de treinamento

  Faça uma tabela das fases do projeto X tecnologia a sere empregada

  Faça uma tabela de tecnologia X conhecimento da equipe acerca do projeto

  Faça uma tabela de necessidade de treinamento para cada membro da equipe

  Faça o plano de treinamento com inclusão de datas

7. Responsabilidade das organizações para com o projeto

  Identifique os setores externos à sua autoridade que estarão envolvidos nesse projeto

  Defina as responsabilidades de cada um em documento escrito

  Consiga o “de acordo” dos envolvidos

8. Estratégia mais adequada

  Identifique o tipo do projeto

  Analise as ferramentas gerenciais sugeridas como mais estratégicas e escolha a quefor mais conveniente

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Justiça448

Ciclo do PDCA em gerenciamento de Projetos

P

  Analise as ferramentas quantitativas e escolha a mais adequada

9. Fatores Críticos de Sucesso - FCS

 

Preencha o quadro de verificação dos FCS10. Avaliação do Plano

  Apresente o Plano de Trabalho para seu gerente imediato

  Ouça e anote as sugestões e críticas

  Revise o Plano

Execução (DO)

D1. Efetue o treinamento

2. Execute o Projeto

Verificação (CHECK)

C 1. Faça reuniões periódicas

  Com os líderes da equipe executora

  Com a equipe de planejamento / controle

2. Reunião com os líderes da equipoe executora

  Avaliação do que foi executado

  Revisão do planejamento do futuro próximo

  Faça ata de todas as reuniões anterios e nos dados restantes coletados

3. Reunião com a equipe de Planejamento e Controle

  Com base nos dados das reuniões anteriores e nos dados restantes coletados:

  Calcule a performance do projeto

 

Replaneje se necessário4. Reveja periodicamente

  O quadro de risco e suas contramedidas

  A lista de fatores críticos de sucesso

AÇÃO (Action)

A 1. Implantação das ações corretivas

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Gestão de Projetos

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Segurança Pública

Disciplina 10

13.2. Anexo 2: Exemplo de Plano de Trabalho

Projeto: Normatização da Apuração de Frequência

Início previsto: 12/12/2000

érmino previsto: 01/ 11/ 2001

13.2.1. Plano de Trabalho

13.2.1.1. A Resumo do Projeto

ítulo do projeto: Normatização da Apuração de Frequência

Gerente do Projeto: Alexandre Miguel

Clientes do Projeto: Servidores públicos e áreas de recursos

humanos dos órgãos estaduais  Objetivo do projeto: Definir normas, diretrizes e ormas de

apuração de requência e situações de aastamento na Admi-nistração Pública Direta do Estado de Minas Gerais a seremincorporados no SISAP

13.2.1.2. Meta do projeto:

Definição de todas as normas de apuração de requência até novem-bro de 2001.

Prazo:11 meses.

Data de início previsto: 12/12/2000 e data de término previsto:01/ 11/2001

Custo: não serão necessários recursos adicionais

13.2.1.3. Justificativa

A apuração de requência é, ainda, uma das poucas ormas deavaliar se os gastos com pessoal, que tanto oneram o esouro Esta-dual, estão sendo correspondidos. A padronização das inormaçõessobre requência e a sistematização das situações de aastamento

permitirão acompanhar o absenteísmo na Administração PúblicaEstadual, em suas diversas situações, o que permitirá desenvolverações no sentido de reduzi-lo.

Para os servidores, permitirá maior clareza quanto à apuraçãode requência e maior confiabilidade quanto ao armazenamento das

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Ministério da

Justiça450

inormações sobre requência, pois elas estarão armazenadas no SI-SAP, independentemente da orma de apuração.

Para as áreas de recursos humanos, esclarecerá quanto à aplicabi-

lidade das diversas ormas de apuração de requência, orientando-asquanto à sua utilização em relação ao SISAP.

13.2.1.4. 7. Escopo do Projeto:

O que será eito: Pretende-se elaborar uma proposta de manual,contendo as diretrizes e normas de apuração de requência. Preten-de-se também propor um decreto regulamentando a apuração darequência.

O que não será eito: não será modificado o Estatuto do Servidor,ou seja, a legislação vigente que trata da requência (apenas decreto

ou resolução, o que or aplicável).

13.2.2. Estrutura de decomposição do projeto (EDP):

13.2.2.1. Fases do projeto:Fases Responsável

1 Formação da equipe de trabalho Alexandre

2 Levantamento das formas de apuração de frequência Carlos

3 Análise dos dados levantados Alexandre

4 Proposta de diretrizes e normas Carlos

5 Proposta de decreto Alexandre

6 Elaboração de manual João

7 Divulgação da proposta João

13.2.3. Critérios de aceitação de cumprimento de fases

Fase 1: equipe de trabalho ormada;

Fase 2:  posse de toda a inormação sobre apuração derequência;

Fase 3: relatório diagnóstico da situação;

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Gestão de Projetos

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Disciplina 10

  Fase 4: proposta de normas e diretrizes;

Fase 5: proposta de decreto pronta;

Fase 6: manual de instrução aprovado;

Fase 7: material distribuído e realização de palestras.

13.2.4. Critérios de aceitação de encerramento do projeto

Diagnóstico completo do processo de apuração de requência

Proposta de normas e diretrizes para um processo de apura-ção mais eficaz e racional.

Aceitação pelo cliente

13.2.5. Detalhamento do projeto

Fases Responsável Data Duração

1 Formação da equipe de trabalho Alexandre7/12/00 a

15/12/001 semana

2Levantamento das formas de

apuração de frequênciaCarlos 15/12/00 a 1/3/01

2 meses e 2

semanas

3 Análise dos dados levantados Alexandre 1/3/01 a 1/5/01 2 meses

4 Proposta de diretrizes e normas Carlos 1/5/01 a 15/7/012 meses e 2

semana

5 Proposta de decreto Alexandre 15/7/01 a 30/8/011 mês e 2

semanas

6 Elaboração manual João 1/9/01 a 30/10/01 2 meses

7 Divulgação da proposta João 1/11/01 a 7/12/011 mês e 1

semana

13.2.5.1. Fases do projeto:

13.2.5.2. Cronograma Físico

Necessidade de recursos:

Recursos Humanos Utilização

1 Gerente de Projeto parcial6 Representantes das Secretarias de Estado parcial

  Recursos materiais

Computador, olhas, tintas, impressora

Recursos financeiros

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  Não serão necessários recursos adicionais

13.2.5.3. Considerações Estratégicas e Gerenciais

Normas para o acompanhamento

Serão realizadas reuniões semanais com a equipe executorado projeto. Nessas reuniões deve ser discutido o andamen-to do projeto e estabelecidas metas semanais.

Dia da semana: Quinta-eira

Local: sala de reunião do 6° andar

Horário: 14:30

13.2.6. Análise de Riscos e contramedidas

Quadro de RiscosRiscos

Classificação do RiscoComentários

Baixo Alto

Comprometimento da equipe de

trabalhox

Desmotivação da comissão destinada

a realizar o trabalho

Comprometimento da alta Adm. xNecessidade de aprovação pelo

Secretário. Variáveis políticas

13.2.6.1. Contramedidas para neutralizar os riscos

Plano de Ação de Contramedidas

Fonte de Risco Contramedida Responsável Data Limite

Comprometimento da equipe

Estar atento para a formação da equi-

pe de trabalho, com pessoas chaves,

que detém conhecimento

Alexandre 1/1/2001

Comprometimento da alta Adm.Apresentação do projeto ao Secretário

mostrando a importância do mesmoAlexandre

13.2.7. Análise de Fatores Críticos do Sucesso

Fator crítico de sucessoExistência

Sim Não

1 Gerência competente x

2 Equipe competente x

3 Planejamento e controle adequado x

4 Inexistência de itens de alto risco x

5 Estratégia gerencial x

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DISCIPLINA XITeoria e Prática do Ensino:

Formação de Multiplicadoresdo Curso Nacional de Polícia

Comunitária

Organizado e Sistematizado por

Wilquerson Felizardo Sandes - PMMT1 

1 Tenente Coronel da Polícia Militar de Mato Grosso (1993-2007); Mestre em Educação pela Universidade Federal

de Mato Grosso (2007); Especialista em Gestão Empresarial Contemporânea; Especialista em Política e Estratégia

em Gestão; Bacharel em Administração; É professor de graduação e especialização nos cursos de Administração.

[email protected]

[...] Se na verdade não estou no mundo para simplesmente a ele me

adaptar, mas para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um

certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda a possibilidade que

tenha para não apenas falar de minha utopia, mas para participar de

práticas com ela coerentes.

Paulo Freire

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Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária

Ministério da

Justiça456

1. IntroduçãoA disciplina eoria e Prática do Ensino proporciona uma refle-

xão conceitual e prática aos discentes para a unção de proessor dePolícia Comunitária1 nos órgãos policiais no Brasil. Os conteúdos dadisciplina integram aspectos conceituais, procedimentais e atitudi-nais, enocando o processo ensino-aprendizagem em um contextoque privilegie a construção do conhecimento, a partir das dimen-sões: saber pensar, saber ser, saber azer. A corrente educacionalsegue uma linha de aprendizagem significativa, pois os alunos sãoprofissionais adultos com vasta experiência no oício policial, sen-do uma das principais tareas dos educadores conduzi-los a agir deorma crítico-reflexiva para construção do seu próprio processo deaprendizagem, proporcionar espaço para um debate sobre a orma-ção ideológica da polícia ao longo do tempo, e, sobretudo, estigar edesafiar o aluno a intervir eetivamente junto com a comunidade,pois “quem sabe pensar, entretanto, não az por azer, mas sabe porque e como az” (Demo, 2005).

Por outro lado, no processo ormativo cada grupo dispõe de umaideologia que convém ao papel que deve preencher na sociedade.Segundo Althusser (1985) a ideologia só pode operar a partir de umsistema de pensamento, disseminando uma cultura através da escola,amília e outras instituições. Nesta linha, algumas escolas de orma-ção policial, como “instituições totais”3, ainda persistem em operarenatizando o instrucionismo ou adestramento, visando a sujeiçãodo aluno a ideologia institucional, um exemplo de sujeição, mais

como ato do que crítica, são os juramentos que os alunos policiaismilitares declaram ao final do curso, se sujeitando as autoridadese se comprometendo a deender a sociedade com risco da própria vida. Para Goffman (2005) as “instituições totais2” são “estuas” paramudar pessoas através o mundo do internato, onde o novato chegacom uma concepção de si mesmo que se tornou possível por algu-mas disposições sociais estáveis no seu mundo doméstico, “[...] o seueu é sistematicamente, mortificado. [...] Restam poucas indicaçõesque revelam o status social com o mundo externo” (Goffman, 2005).

1 É uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a

população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidadedevem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais

como o crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência

do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade da vida na área. (TRAJANOWICZE e BUC-

QUEROUX, 1994)

2 Uma instituição total pode ser definida como um local de residência e trabalho onde um

grande número de indivíduos com situação semelhante, separados da sociedade mais am-

pla por considerável período de tempo, levam uma vida fechada e formalmente administra-

da. (GOFFMAN, 2005)

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Segurança Pública

Disciplina 11

É uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona umanova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissade que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar jun-tas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos

tais como o crime, drogas, medo do crime, desordens ísicas e mo-rais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorara qualidade da vida na área. (rajanowicze e Bucqueroux, 1994) 3 Uma instituição total pode ser definida como um local de residênciae trabalho onde um grande número de indivíduos com situação se-melhante, separados da sociedade mais ampla por considerável perí-odo de tempo, levam uma vida echada e ormalmente administrada.(Goffman, 2005)

Isto posto, apontamos dois desafios aos proessores na conduçãodo processo educacional visando estimular a filosofia de Polícia Co-

munitária como interação e desenvolvimento de parcerias entre apopulação e a polícia. Primeiramente será o de agir como acilita-dor junto aos alunos, com a unção de motivar, apontar, chamar aatenção, criticar, desafiar, abrir oportunidades, avaliar, emocionar,conviver, e prestar assistência para a uma nova ou velha descoberta.O segundo desafio, no mesmo grau de importância, será a capacida-de de buscar o equilíbrio e mediar conflitos consigo mesmo e comos alunos, reerente ao atual paradigma do ensino mais ocado naautonomia intelectual, em relação ao paradigma dos processos ins-trucionais reprodutivos relacionados a instrução e ao adestramento.

Não cabe aqui julgar o valor que deram ao termo [adestramento] e nemuso que fizeram disto no passado, pois hoje o cenário é outro. Estamos

legalmente num Estado Democrático de Direito, em que o foco da segu-

rança pública está voltado para a segurança do cidadão. Essa mudança

de foco exige um investimento em técnicas pedagógicas que possibili-

tem que o policial seja capaz de refletir antes da ação, após a ação, mas

principalmente durante a ação, no calor da ação. (Cordeiro, 2007)

2. Esforços Governamentais para a Formação eDemocratização do Ensino dos Profissionaisde Segurança Pública (2000-2006)

Em 2000, o Ministério da Justiça via Secretaria Nacional de Se-gurança Pública (SENASP) lançou em nível nacional as Bases Cur-riculares para a Formação dos Profissionais da Área de Segurançado Cidadão visando uma homogeneização dos cursos de ormaçãoe o planejamento curricular, com o propósito de assegurar o prin-cípio de equidade no processo de ormação, garantindo unidade de

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Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária

Ministério da

Justiça458

pensamento e ações adequadas às necessidades sociais vigentes. Abase curricular oi composta por uma base comum e uma diversifi-cada. A base comum para todos os cursos de ormação, constituídade disciplinas que congreguem conteúdos conceituais, procedimen-

tais e atitudinais, inerentes ao perfil desejado do profissional da áreade segurança do cidadão, reunidas em seis áreas de estudos: missãodo policial, técnica policial, cultura jurídica, saúde do policial, efi-cácia pessoal, linguagem e inormação, norteadas por seis temáticascentrais: cultura - sociedade - ética - cidadania - direitos humanoscontrole das drogas, que perpassam teorias e práticas a serem tra-balhadas, bem como, o processo de ensino e de aprendizagem doscursos de ormação. Quanto à abordagem pedagógica a proposta seapoiou na valorização da construção do conhecimento, tendo comopressupostos:

O profissional em ormação é um ser que pensa, sente e age,portador de múltiplas inteligências (linguística, cinestésica,intrapessoal, interpessoal, musical, espacial, lógico matemá-tica) e com uma bagagem de experiências acumuladas, quepoderá se aproveitada mediante a interação com o grupo nosmais variados momentos;

O profissional em ormação deve adquirir o desejo de aprendere para isto os docentes deverão utilizar recursos motivadores;

O profissional em ormação aprenderá melhor azendo;

O aprendizado deverá ser centrado em problemas e os proble-

mas deverão ser reais;

A relação objetivo - conteúdo - metodologia deverá tomarcomo base o processo de aprendizagem;

Os métodos e técnicas deverão possibilitar a atividade mentalno processo de construção do conhecimento. Entre os quais sedestacam: a simulação e os estudos de caso;

O docente deve concorrer para criar condições onde possaocorrer a aprendizagem, pois sem as mesmas não há ensino;

A intervenção do docente deverá ornecer eedbacks sobre o

desempenho da ação do aprendiz no processo de construçãodo conhecimento;

 A avaliação da aprendizagem deverá ser vista como processo.De modo que os instrumentos utilizados possam contribuirpara que o profissional em ormação possa direcionar ou redi-recionar o seu processo de construção do conhecimento.

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Teoria e Prática do Ensino: Formação de Multiplicadores do

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Segurança Pública

Disciplina 11

Os pressupostos indicam que “aprendizagem e ensino são proces-sos interdependentes que devem se potencializar mutuamente, paraque ocorra uma prática eetiva de ensino e uma aprendizagem sig-nificativa por parte do profissional em ormação” (SENASP, 2000).

Em 2003 a Base Curricular oi transormada na Matriz Curricu-lar Nacional em Segurança Pública. Em 2006 a SENASP apresenta aMatriz Curricular em Movimento - Diretrizes Pedagógicas e MalhaCurricular, um guia didático metodológico com ideias e sugestões deestratégias e ações, com base nos princípios e undamentos da MatrizCurricular Nacional, para subsidiar gestores, técnicos ou proessoresque atuam nos Centros de Ensino de Formação dos Profissionais deSegurança Pública.

Em relação a Matriz em Movimento de 2006, as disciplinas tam-bém agregaram conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais,

 visando garantir unidade de pensamento dos profissionais da áreade segurança pública. Com base no Código Brasileiro de Ocupações,na esera policial oram ormuladas, por grupo de trabalho especí-fico, um quadro de competências profissionais ao desempenho daatividade policial. Competência é entendida como “a capacidade demobilizar saberes para agir nas dierentes situações da prática pro-fissional, em que as reflexões antes, durante e após a ação estimulema autonomia intelectual [...]” (SENASP, 2006). As competências sesubdividem em Cognitivas, Atitudinais e Operativas, vejamos:

Competências Cognitivas: São competências que requerem o de-senvolvimento do pensamento por meio da investigação e da orga-nização do conhecimento. Habilita o indivíduo a pensar de ormacrítica e criativa, posicionar-se, comunicar-se e estar consciente desuas ações.

Competências Atitudinais: São competências que visam esti-mular a percepção da realidade, por meio do conhecimento e dodesenvolvimento das potencialidades individuais: conscientizaçãode sua pessoa e da interação com o grupo. Capacidade de conviverem dierentes ambientes: amiliar, profissional e social.

Competências Operativas: São as competências que prevêem aaplicação do conhecimento teórico em prática responsável, refletidae consciente. (SENASP, 2006)

O documento ainda destaca que as competências possuem umarelação estreita com os eixos ético, legal e técnico presentes na or-mação policial propostos por Ricardo Balestreri (1998) e com osQuatro Pilares da Educação (UNESCO), conorme demonstra oquadro a seguir:

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Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária

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Eixos da formaçãopolicial

Quatro pilaresda Educação

Conjuntos deCompetências

Conteúdos

Legal Aprender a pensar Cognitivas - Conhecimento Conceituais

Técnico Aprender a atuar Operativas - Habilidades Procedimentais

Ético Aprender a Ser Atitudinais - Atitudes Atitudinais

Fonte: SENASP, Matriz Curricular 2006

Na versão 2006, o estudo aborda o conteúdo “polícia comunitá-ria” no contexto da disciplina Fundamentos de Gestão Integrada eComunitária, com estratégias de ensino apontando para exposiçõesdialogadas; estudos de casos; simulações de reuniões participativas;exercícios práticos sobre metodologia orientada por problemas; usode filmes e vídeos; pesquisa de campo e visitas técnicas em locaisque executam gestão integrada e comunitária. O tipo de avaliaçãosugerida é contínua e processual durante os encontros com a partici-pação ativas dos alunos em sala, trabalho realizado após pesquisa decampo, e prova escrita.

Dentre os objetivos globais apontados na Matriz para o profis-sional da área de segurança pública, no campo da gestão integrada ecomunitária, constam:

Identificar os undamentos de gestão integrada e comunitária;

Desenvolver habilidades e propor estratégias orientadas pararesolução de problemas;

Fortalecer atitudes para atuar de orma colaborativa e coope-rativa no planejamento de ações integradas e comunitárias.

A Matriz Curricular, está disponível no site www.mj.gov.br/senasp.

3. Principais Correntes e Abordagens EducacionaisDentre os undamentos teóricos do processo de ensino-

aprendizagem, a SENASP recorre aos ensinamentos de Jean Piaget,uma contribuição da psicologia moderna no campo da educação

desde 1923. Piaget reormulou, em bases uncionais, o problema dopensamento e linguagem. Entre as contribuições do autor, consta àteoria sobre o desenvolvimento intelectual como processo de equili-bração sucessivas que envolvem unções de adaptação e organização.

Adaptação: [...] Uma inter-relação entre indivíduo e meio (equi-líbrio progressivo entre assimilação e acomodação). Cada vez que

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Disciplina 11

acomodamos um novo problema ou acontecimento, geramos umesquema mais adaptativo.

A adaptação tem duas ormas básicas:

Assimilação – o indivíduo age sobre o mundo (objetos e pes-soas) incorporando-os em si mesmo, ou seja, em seus esque-mas de ação, em suas estruturas mentais;

Acomodação – é a ação do meio sobre o indivíduo azendocom que este se modifique, ou seja, modifique seus esquemase estruturas mentais ajustando-os aos novos dados ornecidospela assimilação.

Organização: Articula esses processos com as estruturas existen-tes e reorganiza todo o conjunto. (SENASP, 2001)

De acordo com as orientações pedagógicas estabelecidas pela SE-NASP em 2001, a aprendizagem se caracteriza por um processo deassimilação de conhecimentos, ações ísicas e mentais, conduzidaspelo processo de ensino que cria condições para que a partir da açãodo sujeito, ocorra a aprendizagem (mudança de comportamento).

A construção do conhecimento enoca as seguintes dimensões:

Saber (Pensar)

Saber ser (Sentir)

Saber azer (Agir).

  O Saber se relaciona com atos, conceitos e princípios;

O Saber ser observa atos, extrai conclusões, domina proce-dimentos, usa adequadamente os sentidos, manipula objetose instrumentos;

Saber azer reere-se à capacidade de tomada de decisões eresolução de problemas.

3.1. As Dimensões do Conhecimento

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Fonte: As Dimensões do Conhecimento – Matriz Curricular 2003 – SENASP/MJ

3.2. Aprendizagem Significativa

Balieiro (2003) ao avaliar o processo ensino-aprendizagem deproessores civis e militares no âmbito do ensino na área de seguran-ça pública, apresenta uma contribuição teórica sobre “AprendizagemSignificativa de Ausubel”, uma perspectiva construtivista dirigida amétodos de ensino capazes de ensinar com eficiência, para as po-tencialidades e as dificuldades dos alunos em suas interações comos conteúdos educacionais. As bases da aprendizagem significativatambém são sustentadas e influenciadas pela epistemologia de Pia-get. Balieiro cita que o enoque da teoria de Ausubel ocupa-se doarmazenamento organizado de inormações na mente, na estruturamental do sujeito, toda aprendizagem decorre do que o aluno já sabe.

Se eu tivesse que reduzir toda a psicologia educacional a um único prin-

cípio, diria isto: O fator isolado mais importante que influencia a apren-

dizagem é aquilo que o aprendiz já conhece. Descubra o que ele sabe e

baseie nisso os seus ensinamentos. (AUSUBEL 1968, citado por BA-LIEIRO, 2003)

Ao inverso da aprendizagem significativa, na aprendizagem me-cânica as novas inormações são aprendidas sem interagirem comconceitos relevantes ao aprendiz, assim a pessoa memoriza órmulas,leis e expressões para provas, e geralmente esquece com o tempo.Para que ocorra aprendizagem significativa é preciso que o aluno

esteja disposto a aprender e, o que vai ser aprendido tenha signifi-cado potencial e lógico na experiência que cada indivíduo tem, cadaum az o filtro do material que tem significado ou não para si pró-prio. O papel do proessor na aprendizagem significativa deve ser ode determinar a estrutura conceitual e proposicional na matéria deensino, ou seja, acilitar a passagem conceitual dos conteúdos paraque o aluno internalize de maneira significativa, associando ao que já conhece.

Marcondes (2000) cita o filósoo Sócrates em um texto deno-minado Mênon -A reminiscência (lembrança), conta que a virtude

não pode ser ensinada, consistindo em algo que trazemos já conos-co desde o nascimento, que pertence a nossa natureza, uma ormade conhecimento inato que se encontra obscurecido ou esquecido.Cabe a filosofia azer recordar esse conhecimento, indagar, prestarassistência para descoberta, “sem que ninguém o ensine e somentepor meio de perguntas que lhe açam, ele compreenderá, recuperan-do o conhecimento dentro de si mesmo”. Cada um tem dentro de si

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Disciplina 11

opiniões verdadeiras que precisam apenas ser despertadas pelo ques-tionamento para se tornarem conhecimentos.

Para Antunes (2007) a corrente educacional apoiada no princípio

de que o conhecimento que conquistamos não é algo que venha deora, passado de uma pessoa a outra pessoa ou adquirido através daleitura, mas sim estimulado a partir de experiências quando das mes-mas participamos ativamente, buscando conhecer, pesquisar, expe-rimentar, refletir.A ideia do construtivismo rejeita a apresentação deconhecimentos prontos, não aceita que um aluno possa eeti vamenteaprender quando apenas ouve o que o proessor transmite. Conor-me o autor, a concepção contrustivista da aprendizagem sugere:

O conhecimento escolar não constitui propriedade do proes-sor que, em suas aulas, ministra-o a seus alunos que, ouvindo,apreendem-no.

O conhecimento que é necessário para construir novosconhecimentos é recebido de orma ativa, pois necessita deinteração do indivíduo com os símbolos e com o ambiente.

O conhecimento se constrói progressivamente por orça desua ação e interação.

O proessor expõe conceitos, solicita contextualizações, debate,promove experiências com seus alunos, propõe desafios, interroga,arquiteta problemas, estimula a descoberta, avorece a autonomia doaluno e o trabalho em grupo, e, ajuda a encontrar soluções para os

desafios postos.Isto posto, ao se ormar policiais na filosofia de Polícia Comuni-

tária, o proessor deve explorar em cada aluno, as suas experiênciasno dia a dia durante as atividades policiais, levá-lo a refletir sobre assuas práticas em relação ao exposto durante o curso. ais profissio-nais-alunos possuem uma vasta experiência, que deve ser materialexplorado no processo de ensino-aprendizagem. Aprenderão mais apartir das indagações sobre o que já conhecem sobre o processo deinteração com a comunidade e resolução de problemas.

3.3. Outro “ângulo” do sistema de ensinoBourdieu (1992), em um olhar sobre o sistema de ensino, entende

que no processo educacional os indivíduos são programados parauma pensar e agir, e partilham de um certo “espírito”, moldados se-gundo o mesmo modelo. Surgem os códigos comuns que permitem acomunicação entre pessoas, e a escola é responsável pela transmissãoda cultura e do senso comum, da mesma orma que os ósseis per-

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mitem datar uma espécie antiga, vestígios cristalizados de debatesindicam o pensamento de uma época. Segundo o autor a cultura nãoé apenas um código comum para respostas a problemas decorrentes,ela constitui um conjunto de esquemas undamentais e a partir dos

quais se articula, segundo uma “arte de invenção” análoga à escritamusical. Os automatismos verbais e os hábitos de pensamento têmpor unção sustentar o pensamento, mas também podem, nos mo-mentos de baixa tensão intelectual, dispensar de pensar. A escola nãoornece apenas indicações, mas também define itinerários, esquemasintelectuais e linguísticos organizam um espaço balizado por senti-dos obrigatórios e sentidos proibidos. Cada ormação escolar tendea trancar-se em um universo autônomo e paralelamente desvalorizaos outros universos de orma implícita ou explícita.

Sobre o papel do ensino na ormação de uma massa uniorme,

Foucault (1991) aborda o poder da disciplina para abricar corpossubmissos e dóceis visando aumentar suas orças em termos econô-micos de utilidade e reduzi-las em termos de obediência como ins-trumento de dominação. O corpo analisável e manipulável, que podeser utilizado, transormado ou apereiçoado. O autor argumenta queem qualquer sociedade o corpo está preso ao interior de poderes quelhe impõem limitações, proibições e obrigações, exercido através dacoerção e controle via disciplina.

A disciplina se utiliza técnicas: a “cerca” como locais heterogê-neos e echados como colégios, ábricas e quartéis visando o maior

controle dos corpos e evitar atitudes inconvenientes e dominar a or-ça de trabalho; a “clausura” onde se coloca cada indivíduo no seulugar em espaços isolados onde se pode perceber presença e ausên-cia, saber onde encontrar cada corpo; “localizações uncionais” ondeimporta distribuir os indivíduos onde se possa isolá-los e localizá-loscom atividades bem específicas segundo cada tipo de operação, comum olhar classificador das pessoas.

O controle das atividades do indivíduo são realizadas atravésde horários, ritmo, programas, definição de atitudes e gestos parao bom emprego do corpo, articulação corpo-objeto, uncionandocomo uma única engrenagem: o soldado e sua arma, relações entreo corpo e o objeto.

A disciplina tem como objetivo adestrar os indivíduos econsequentemente retirar e se apropriar deles e consequentementeda massa. A disciplina abrica indivíduos. Os instrumentos utiliza-dos pelo poder disciplinador são: o olhar hierárquico, a sanção nor-malizadora e o exame.

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  A vigilância hierárquica cria observatórios como nos acam-pamentos militares, desenhando uma rede de olhares que secontrolam uns aos outros.A vigilância torna-se um operadordecisivo, na medida em que é ao mesmo tempo uma peça in-

terna no aparelho de produção e uma engrenagem específicado poder disciplinar: fiscais permanentemente fiscalizados.

A sanção normalizadora unciona como um mecanismo pe-nal onde se qualificam e reprimem desvios de comportamentoatravés de mecanismos de macro e micro penalidades, de pe-quenas humilhações a castigos ísicos. A normalização ocorreatravés da comparação, dierenciação, hierarquização, homo-geneização e exclusão. Aparece o poder da norma: o normal seestabelece como princípio de coerção. O poder de regulamen-tação obriga a homogeneidade, permite individualizar desvios

e prevê o ajustamento. O exame combina técnicas de hierarquia e sanção e o seu uso

permite qualificar, classificar e punir. No caso da escola ela setorna uma espécie de aparelho de exame constante que acom-panha a execução de todas as operações do ensino. O exameornece inormações que indicam lugar e tempo dos corpos,tornando-os descritivos, analisáveis e identifica as suas singu-laridades, permitindo a comparação de resultados.

Em síntese, as contribuições teóricas de Bourdieu e Foucault aler-tam sobre o poder do ensino instrucionista como erramenta de re-

produção, ao propiciar aos indivíduos um corpo comum de catego-rias de pensamento e ações que compartilham de um certo “espírito”,moldados segundo o mesmo modelo, subsidiados por mecanismosde controle e disciplina para adestrar e uniormizar as massas.

2.3. Novas atitudes dos educadores

Conorme Demo (2005) apesar de todos os avanços teóricos emetodológicos no campo da aprendizagem, ainda prevalecem pro-postas instrucionistas, cabendo ao proessor ensinar, dar aula, e aoaluno escutar, tomar nota e azer prova. Uma barreira a ser superadaé a dicotomia entre proessor e aluno, pois em termos de aprendi-

zagem, ambos estão exatamente na mesma situação. O que dieren-cia é o ato do proessor ser mais experimentado, enquanto o alunoestá começando sua jornada. O instrucionismo nega este horizon-te, cria uma hierarquia deormada, condena o aluno a um processode “domesticação subalterna”. A melhor maneira de aprender não éescutando aula, mas pesquisando e elaborando com mão própria,construindo sua autonomia intelectual, sob orientação do proessor.

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Libâneo (2007), destaca alguns pontos que sinalizam um posicio-namento sobre as novas atitudes dos educadores diante das realida-des do mundo contemporâneo:

Assumir o ensino como mediação: aprendizagem ativa do alu-no com uma ajuda pedagógica do proessor;

Modificar a ideia que as disciplinas do currículo são justapos-tas ou isoladas entre si: buscar uma visão interdisciplinar doresultado de várias especialidades;

Conhecer estratégias do ensinar a pensar, ensinar a aprendera aprender: auto-sócio-construção do conhecimento pelosalunos;

Persistir no empenho de auxiliar os alunos a buscarem umaperspectiva crítica dos conteúdos, a se habituarem a apren-

der as realidades enocadas nos conteúdos escolares de ormacrítico-reflexiva;

Assumir o trabalho de sala como um processo comunicacio-nal e desenvolver capacidade comunicativa;

Reconhecer o impacto das novas tecnologias da comunicaçãoe inormação na sala de aula (televisão, vídeos, games, compu-tador, Internet, CD-ROM, etc.);

Atender à diversidade cultural e respeitar as dierenças nocontexto da sala de aula;

Investir na atualização cientifica, técnica e cultural, comoingredientes do processo de ormação continuada;

Integrar no exercício da docência a dimensão aetiva;

Desenvolver comportamento ético e saber orientar os alunosem valores e atitudes em relação à vida, ao ambiente, às rela-ções humanas, a si próprios. (LIBÂNEO, 2007)

3.4. O que é saber ensinar?

Conorme Antunes (2007), ensinar é uma tarea para proessorese instrutores, a dierença é que o ensino de uma instrução tende a ex-

cluir a criatividade e estabelece regras que necessitam de um cumpri-mento restrito, linear, preciso.A instrução também é essencial ao ho-mem, ajuda nas tareas do dia a dia, porém é um erro acreditar que aarte de ensinar se conunde com a arte de instruir. Ensinar quer dizerajudar e apoiar os alunos a conrontar uma inormação significativae relevante no âmbito da relação que estabelece com uma dada rea-

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lidade, capacitando-o a reconstruir os significados atribuídos a essarealidade e a essa relação.

Pode-se instruir um policial a memorizar os dez princípios da

polícia comunitária e que, dessa orma, sempre que deparar com es-sas expressões saiba o significado. Ao ensiná-lo, leva-o a refletir einternalizar os princípios, sugerindo um conronto dessas inorma-ções com a realidade, capacitando-o a resignificar conhecimentos edesenvolver atitudes de intervenção na resolução pacífica de confli-tos, com ética e cidadania.

Conorme Maturana (1990), ensinar é criar um espaço de convi- vência. Esta afirmação é explicada no texto que segue abaixo, extraí-do do Curso de Formação de Formadores em Segurança Pública, daSecretaria Nacional de Segurança Pública, vejamos:

O que é ensinar?... Quem é um proessor ? (*)

(Humberto Maturana)

– Alguma outra pergunta?

– Sim, Proessor: Que é um proessor? Ou, quem é um proessor?

– Humm (pausa)

– (Risos)

– (Escreve ao quadro negro:)

– Proessor, Mestre. E, portanto, está aqui: ensinar. Creio que aquiaparece este conceito. O que é ensinar? Eu lhes ensinei a Biologia doConhecer? Sim, se alguém abre a porta desta sala... (desloca-se até aporta, simula ouvir alguém que bate à porta, e então se desculpa, ediz a outro alguém:)

... “Nesta sala está o Proessor Humberto Maturana ensinandoBiologia do Conhecer” (desloca-se de volta): Eu lhes ensinei a Bio-logia do Conhecer? Em um sentido, com relação à responsabilidadeperante a Faculdade, eu lhes ensinei a Biologia do Conhecer.

– (Risos)

– Mas o que fizemos nós ao longo deste semestre?

Desencadear mudanças estruturais.

Desencadear mudanças estruturais, desencadear perturbações. Ecomo fizemos isso?

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cias distintas. Mas nos transormamos juntos, e agora podemos terconversas que antes não podíamos.

E quem é o proessor? Alguém que se aceita como guia na criação

deste espaço de convivência. No momento em que eu digo a vocês:“Perguntem”, e aceito que me guiem com suas perguntas, eu estouaceitando vocês como proessores, no sentido de que vocês me estãomostrando espaços de reflexão onde eu devo ir. Assim, o proessor,ou proessora, é uma pessoa que deseja esta responsabilidade de criarum espaço de convivência, este domínio de aceitação recíproca quese configura no momento em que surge o proessor em relação comseus alunos, e se produz uma dinâmica na qual vão mudando juntos.

(*) Traduzido do trecho final da aula de encerramento de Humberto Maturana no

curso Biologia del Conocer, (Facultade de Ciencias, Universidad de Chile), em 27/07/90.

Gravado por Cristina Magro, transcrito por Nelson Vaz.

3.5. Pirâmide da Aprendizagem

Conorme Meister (1999) citado por Chinaglia (2001), a “Pirâ-mide da Aprendizagem” mostrada na figura abaixo, produzida peloNL Institute or Applied Behavioral Sciences (apud Meister, 1999),apresenta uma correlação entre técnicas de ensino e taxa média deretenção de conteúdos:

Chinaglia (2001), demonstra que através da Pirâmide da Apren-dizagem, as maiores taxas de assimilação do conteúdo ocorrem con-

orme a interação entre as pessoas crescem, o que deixa evidente queo planejamento do ensino deve considerar o relacionamento inter-pessoal, uma rede de amizade e convívio e a participação nos cursos.

3.6. O significado de educar: os Pilares da Educaçãosegundo a UNESCO

Conorme dados disponíveis so site da Enciclopédia Wikinpea, os“quatro pilares da Educação” surgem de um Relatório da ComissãoInternacional sobre Educação para o Século XXI, UNESCO, a dis-cussão dos “quatro pilares” propõe uma educação direcionada para

os quatro tipos undamentais de aprendizagem: aprender a conhecer,aprender a azer, aprender a viver com os outros, aprender a ser.

Aprender a Conhecer: a aprendizagem reere-se à aquisiçãodos “instrumentos do conhecimento”. Debruça-se sobre oraciocínio lógico, compreensão, dedução, memória, ou seja,sobre os processos cognitivos por excelência. Contudo, deveexistir a preocupação de despertar no aluno, não só estes pro-

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cessos em si, como o desejo de os desenvolver, a vontade deaprender, de querer saber mais e melhor. Pretende-se desper-tar em cada aluno a sede de conhecimento, a capacidade deaprender cada vez melhor, ajudando-os a desenvol ver dispo-

sitivos intelectuais e cognitivos que lhes permitam construiras suas próprias opiniões e o seu próprio pensamento crítico.

Aprender a Fazer: indissociável do aprender a conhecer, quelhe conere as bases teóricas, o aprender a azer reere-se essen-cialmente à ormação técnico-profissional do aluno. Consisteessencialmente em aplicar, na prática, os seus conhecimentosteóricos. É essencial que cada indivíduo saiba comunicar. Nãoapenas reter e transmitir inormação mas também interpretar,analisar dierentes perspectivas, e reazer as suas próprias opi-niões mediante novos atos e inormações.

Aprender a viver com os outros: este domínio da aprendiza-gem consiste num dos maiores desafios para os educadorespois atua no campo das atitudes e valores. Cai neste campo ocombate ao conflito, ao preconceito, às rivalidades milenaresou diárias. Participação em projetos comuns que surge como veículo preerencial na diluição de atritos e na descoberta depontos comuns entre povos, pois, se analisarmos a HistóriaHumana, constataremos que o Homem tende a temer o des-conhecido e a aceitar o semelhante.

Aprender a ser: este tipo de aprendizagem depende direta-

mente das outras três. Considera-se que a Educação deve tercomo finalidade o desenvolvimento total do indivíduo “espí-rito e corpo, sensibilidade, sentido estético, responsabilidadepessoal, espiritualidade”. À semelhança do aprender a vivercom os outros, ala-se aqui da educação de valores e atitudes,mas já não direcionados para a vida em sociedade em parti-cular, mas concretamente para o desenvolvimento individual.Pretende-se ormar indivíduos autónomos, intelectualmenteativos e independentes, capazes de estabelecer relações inter-pessoais, de comunicarem e evoluírem permanentemente, deintervirem de orma consciente e pro ativa na sociedade.

3.7. O que é uma excelente aula?

Para Antunes (2007) não existe uma única maneira de se minis-trar aulas, estas podem ocorrer ou não em salas. Uma aula excelenteem qualquer parte do mundo ocorre quando se alcança com acili-dade o seu objetivo essencial: “ajudar o aluno a construir sua pró-

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pria aprendizagem”. Conorme o autor, cinco atributos são essenciaispara o sucesso de uma aula:

Protagonismo: o aluno é um protagonista e durante a aula são

desenvol vidas estratégias em que necessite perguntar, respon-der, analisar, aplicar.

Linguagem: a linguagem interior e a linguagem relacional é atodo o momento posta à prova, suscitando que o aluno expo-nha sua análises e suas conclusões.

Administração de competências essenciais à aprendizagem: aaula é desafiadora, pro positiva, intrigante e os alunos, geral-mente em duplas ou em grupos, são conduzidos a interrogar,sugerir, classificar, simbolizar, propor, buscar soluções.

Construção de conhecimentos específicos: o aluno é em cada

momento e em todas as oportunidades agente construtor deseu próprio processo de aprendizagem, expressando-a de ma-neira pessoal, jamais de orma padronizada.

Auto-avaliação: é uma rotina na prática pedagógica do aluno ese materializa pelos desafios que são propostos pelo proessore pelos colegas [...] (ANUNES, 2007)

4. Planejamento do EnsinoConorme Gil (2007) o planejamento deve ser tratado com se-

riedade e iniciado com antecedência, visando o desenvolvimento de

ações racionais. O plano deve conter um diagnóstico, onde os alunossão sondados sobre o que conhecem do assunto a ser ministrado,e qual o real interesse e necessidade do conhecimento. O planeja-mento envolve ormulação de objetivos, determinação de conteúdos,estratégias, sistema de avaliação. O documento que consolida o pla-nejamento é conhecido por Plano de Disciplina, este constitui ummarco de reerência para o alcançe dos objetivos da disciplina. Nãoexiste um único modelo de plano de disciplina, porém o autor apre-senta um roteiro, com uma maneira simples e uncional:

1. IDENIFICAÇÃO DO PLANO: dados gerais de identificação

1.1. Data

1.2. Nome da instituição

1.3. Curso

1.4. Disciplina

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1.5. Nome do proessor

1.6. Carga Horária

1.7. urma

1.8. Número de alunos

1.9. Número de monitores

2. OBJEIVOS: constituem o elemento central do plano, indicama unção da disciplina no âmbito do curso.

3. CONEÚDOS: corresponde aos temas e aos assuntos na disi-plina para o alcance dos objetivos pretendidos.

4. EMENA: resume o conteúdo da disciplina apresentado em

poucas rases.5. BIBLIOGRAFIA: sugestões de leitura, recomenda-se uma

bibliografia básica para os autores principais, e uma bibliografiacomplementar.

6. ESRAÉGIAS DE ENSINO: escolhidas para acilitar a apren-dizagem dos conteúdos. A indicação deve ser direta, específica, porexemplo: aulas expositivas; grupos de trabalho; seminários; estudodirigido

7. RECURSOS: indica os recursos a serem utilizados pelo proes-

sor. Dentre os recursos constam quadros de giz, cartazes, reproduçãode textos, vídeo, projetor multimídia, dentre outros.

8. AVALIAÇÃO: envolve os procedimentos necessários para veri-ficar em que medida os objetivos oram alcançados. Pode ser eneitaatravés de provas, trabalhos individuais ou em grupo, seminários,auto-avaliação, etc..

9. CRONOGRAMA: apresentação da distribuição das atividadesdurante o período do curso.

4.1. Didática do Ensino

Para abordar o tema Didática do Ensino, utilizaremos os ensina-mentos de Gil (2007) combinando com a Matriz Curricular versão2006. Segue um roteiro, quanto a ormulação de objetivos de ensi-no, dicas para aulas expositivas, utilização de recursos tecnológicos,avaliação da aprendizagem e técnicas de ensino. Não se trata de ummanual, mas de um conjunto de inormações úteis para reflexão eaprimoramento de cada educador.

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4.2. Formulação de objetivos

Conorme a Matriz Curricular (2006) a ormulação de objetivos visa criar condições para que o profissional da área de segurança pú-blica possa: ampliar conhecimentos; desenvolver e exercitar habili-

dades; e ortalecer Atitudes.

Segundo Gil (2007) a construção do objetivo é o primeiro item dequalquer plano de ensino, com uma definição clara e precisa do queé esperado do aluno ao final da disciplina.

Entendemos que o objetivo é um estado desejado com a finalidadede solucionar um dado problema, assim para construir um bom ob- jetivo, devemos identificar bem os problemas a serem solucionados.Por exemplo, identificado o problema: “desconhecimento da filosofiado trabalho de polícia comunitária”, fica claro que o verbo problemaé o “desconhecer”, logo o verbo solução será “conhecer”, aceitando

outros sinônimos. Assim, muda-se o verbo com um sentido nega-tivo, para um verbo com sentido positivo, ou seja, se desconheceré um problema, conhecer é um objetivo. O objetivo passa a ser oseguinte: “conhecer a filosofia do trabalho de polícia comunitária”.

Os verbos para construção de objetivos requentemente utiliza-dos são: definir, citar, identificar, listar, ilustrar, exemplificar, tradu-zir, aplicar, demonstrar, usar, inerir, analisar, distinguir, categorizar,discriminar, resumir, compor, ormular, deduzir, avaliar, criticar, jul-gar, decidir, lembrar, criar.

4.3. Dicas de comunicação durante um aula expositiva

Entendemos que cada proessor tem uma personalidade e estilopróprio de se comunicar, uma marca registrada, que vai se aprimo-rando com o tempo e a experiência no ensino. Além disso, o im-portante é que o proessor sempre obtenha um eedback dos alunosacerca do ritmo da aula e o interesse que está despertando. A sin-ceridade é undamental no ambiente de ensino e os alunos torcempara que o proessor tenha sucesso durante as aulas. Como já oi ditoanteriormente, uma das principais unções do proessor é criar umbom ambiente de aprendizagem.

A voz: principal meio para transmissão de conhecimentos,

também transmite emoções. Conhecer a própria voz é unda-mental para o proessor. Cuidados especiais em mater a respi-ração pausada, intensidade adequada ao ambiente, evitar pro-blemas na dicção das palavras, controle da velocidade da voze o controle do ritmo, principalmente pela entoação, pausas,acentuação. Para potencializar a aula o proessor deve variar

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  Quadro de giz e quadro branco: constituem ainda um dosrecursos visuais mais eficientes. Dentre as vantagens constama praticidade, versatilidade e estímulo. Deve ser empregadocombinando outros recursos. A regra básica é escrever so-

mente o que or importante, nada excessivamente longo. Usode cima para baixo e da esquerda para direita. O proessor nãodeve ficar de costas para os alunos ou escre ver em silêncio.

Flip-charts: blocos de papel, as anotações são permanentes epermite a consulta a qualquer momento. São enroláveis e a-cilmente transportados.

Retroprojetor: um recurso de menor custo, comparado comprojetor multimídia. As transparências podem ser via máqui-nas copiadoras ou canetas apropriadas. Uma das vantagensestá em permitir a preparação em sala pelos próprios alunos.

Uso deve ser em posição diagonal em relação à sala de aula.Para assinalar algum ponto de projeção, realizar na própriatransparência e não na tela. As transparências devem conterapenas tópicos e em cores que contrastam o texto na tela e oundo.

Vídeos: utilizados somente para auxiliar o programa de ensi-no. Duração de máxima entre 20 a 30 minutos. Complemen-tadas com comunicação oral do proessor e seguida de discus-são com os alunos.

Projetor Multimídia: atualmente um dos recursos mais apre-

ciados pelos proessores. Permite utilizar projeção de imagensde computadores, filmadoras, videocassetes, DVDs. Fácil lo-comoção. Permite interatividade ao usar o computador. Nouso de Powerpoint, somente utilizá-lo como guia, tópicos.Evitar projeções escurecidas na sala por mais de 15 minutos.Elaborar transparências simples, com no máximo cinco pala- vras por linha e cinco linhas por transparência. Utilizar coresescuras para o undo e claras para as palavras. Pausas para odescanso visual dos alunos. Possuir sempre um meio alterna-tivo no caso de alhas no uncionamento do aparelho.

E-mails: uma orma de comunicação entre o proessor e osalunos. Canal para ornecimento de inormações, textos, tra-balhos, indicação de sites, inormar notas e altas. O uso de e--mail exige a adoção de cuidados para evitar transtornos parao proessor e alunos, sendo importante definir tempo pararesposta, tamanho e ormatos de documentos para envio.

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  Fóruns de discussão on-line: úteis para estimular a continui-dade dos debates e conceitos em sala de aula. Requer algunscuidados como a definição clara dos objetivos, estabelecimen-to de instruções de uso, regras de comportamento, echamen-

to de cada discussão.

4.5. Avaliação da aprendizagem

Conorme a Matriz Curricular Nacional, neste item deverão serdescritos os aspectos observados durante a execução da disciplina eque acilite o docente a dar eedback sobre o desempenho do aluno,proporcionando que ele reflita sobre a ação realizada. Avaliação con-tínua e processual durante os encontros através da participação ativados alunos em sala; trabalho realizado após pesquisa de campo; e/ouprova escrita.

Segundo Gil, a avaliação apresenta muitos momentos críticos, osmais requentes são:

Ansiedade e stress;

 Injustiças;

 Privilegia a memorização;

 Perda de relação com o que oi ensinado;

 Consomem demasiado tempo e energia;

 Desestimulam o trabalho em grupo;

 Incentivam a raude.

Como contraponto a avaliação pode ser positiva caso:

Seja eita com cientificidade;

Mensurada com grau razoável de precisão;

Quando ornece dados necessários a melhoria da aprendiza-gem e do ensino;

Quando integra conhecimentos;

Fornece eedback para o proessor;

Quando avalia também a ação do proessor.

4.6. Técnicas de Ensino de Conteúdos

O material a seguir oi extraído das Orientações Pedagógicas doPrograma de Especialistas e Intrutores Policiais, elaborado em 2001pela Coordenação Geral de Desenvolvimento de Pessoal da SENASP,

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MJ. Não se trata de um manual, mas uma reerência em termos detécnicas de ensino em sala de aula, visando oerecer condições departicipação ativa e integrada, apropriadas e eetivas na capacitaçãode adultos.

4.6.1. Técnicas de discussão

4.6.1.1. Apresentação e Discussão

Seguindo a apresentação, uma discussão inormal é útil paraesclarecer pontos e acilitar o processo de conversão de ideias empráticas. Essas discussões devem ser conduzidas ou dirigidas por umapresentador que tente envolver todos os participantes. É viável queo apresentador prepare uma série de questões disponíveis para ini-ciar a discussão. Na conclusão da apresentação e da discussão, o a-cilitador deve ornecer um histórico ou sumário. O acilitador pode

mesclar a porção de leitura com o uso de recursos audiovisuais oumateriais de estudo.

4.6.1.2. Painel de Discussão

A ormulação de um painel de apresentadores ou especialistas,possivelmente seguindo uma apresentação por mais de um deles,tem requentemente sido mostrada como uma ótima alternativade capacitação. al abordagem é particularmente eetiva quando osapresentadores são especialistas em dierentes aspectos de um tópicoem seu histórico profissional. Um apresentador deve agir como umcoordenador para proporcionar a maior participação possível; asse-gurar que as necessidades sejam atingidas; e ornecer uma visão ousumário na conclusão da discussão. Esse método deve incluir trocasdiretas entre os membros do painel e entre o painel e a audiência.

4.6.1.3. Grupos de Trabalho

Estes grupos são criados com a divisão dos participantes empequenos grupos de aproximadamente 5 a 6 pessoas. Cada gruporecebe um tópico para discussão, um problema para resolver ou algoconcreto para produzir, observado um pequeno espaço de tempo - deno máximo 50 minutos. Um acilitador pode, quando necessário, ser

escolhido por cada grupo. Ao final do período de tempo estipuladocada líder apresenta a conclusão do seu grupo para o grupo maior,podendo então os participantes discutir sobre as mesmas, chegandoa uma síntese, quando or o caso. Diversos critérios podem ser usa-dos para dividir os alunos em pequenos grupos:

Por homogeneidade;

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  Por heterogeneidade;

Por resultado de um sociograma, isto é colocando juntosaqueles alunos que maniestaram simpatia mútua;

Por ordem de chamada ou de localização. Exemplos: os 7 pri-meiros ormam o grupo A, os 7 seguintes o grupo B e assimsucessivamente;

Obs: Quando desejar quebrar .panelinhas. ou promover maiorinteração basta contar o número total de alunos (N), dividir pelo nú-mero de alunos que deseja colocar em cada grupo (n). Isto dá o nú-mero de grupos (x). Numere os alunos de 1 a x, convidando depoistodos os números iguais a se juntarem em cantos dierentes da sala.

4.6.1.4. Debate Cruzado

ambém chamado pinga-ogo ou grupo de oposição, esta técnica verbal é empregada com pelo menos duas finalidades: interessar eenvolver um grupo em determinado tema que será em seguida expla-nado ou debatido; e sensibilizar o grupo no sentido de saber ouvir e,mesmo, de levá-lo a refletir sobre a questão da competição. A técnicaconsiste em separar artificialmente os participantes em dois grupos;cada grupo deverá deender determinada tese que se contraponha àdo outro subgrupo. O acilitador instrui os dois grupos separados.Após alguns minutos de embate, as teses podem ser invertidas.

4.6.1.5. Discussões em Mesa Redonda

As discussões em mesa redonda, tais como os painéis de discus-são, precisam de uma assembléia de um grupo diverso de pessoas,com representação de uma variedade de perspectivas sobre o assun-to tratado. Uma discussão animadora é o objetivo aqui e o elementocrucial é um moderador orte e dinâmico, habilitado tanto no assun-to quanto nas técnicas do “advogado do diabo” e usar de situaçõeshipotéticas. Esse moderador deve ser intencionalmente provocativo,estimular o debate entre os vários painelistas e a audiência, e devecontrolar o curso da discussão.

4.6.1.6. Grupo de Vivência ou Verbalização e Grupo de Observação(GO - GV)

Consiste em dividir os participantes em dois grupos, atribuin-do ao primeiro, chamado de viv6encia ou verbalização, a unção dediscutir um tema ou dramatizar uma situação e ao segundo chama-do de observação, à análise da dinâmica de trabalho do primeiro. Aofinal trocam-se os papéis.

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Disciplina 11

4.6.2. Técnicas de Geração de Idéias:

4.6.2.1. Brainstorming e Brainwriting

Essas sessões podem ser conduzidas como exercícios intensi-

 vos para gerar ideias ou procurar soluções que sejam tanto teóricasquanto práticas. Elas requerem que um problema seja analisado eideias ou soluções desen volvidas. O brainstorming encoraja e requerum alto grau de participação e estimula aqueles envolvidos com omáximo de criatividade. Após a apresentação do problema, todas asideias surgidas são escritas no quadro-negro ou no flip-chart. odasas respostas são registradas, nenhuma explicação é exigida e nenhu-ma intervenção é julgada ou rejeitada nesse estágio. O apresentadorentão categoriza e analisa as respostas - em cujo estágio algumassão combinadas, adaptadas ou rejeitadas. Finalmente, o grupo azrecomendações e toma decisões sobre o problema. O processo deaprendizagem ou de sensibilização ocorre como um resultado dadiscussão do grupo sobre cada sugestão. Brainwriting (variação dobrainstorming) surge com a constatação de se produzir ideias novase de pensar enquanto os outros estão alando. O brainwriting per-mite que cada participante, individualmente, escreva todas as ideiasantes de serem compartilhadas com o grupo maior.

4.6.2.2. Pergunta Circular

Seu objetivo é obter a participação de todos na geração de ideias.O acilitador az a mesma pergunta a todos os participantes e todosserão obrigados a responder. Pede-se para que cada um pense numaresposta dierente, pois assim haverão mais ideias sobre o mesmo

assunto.

Obs: O nome circular vem do ato de que a melhor distribuiçãoísica para este exercício é o círculo.

4.6.3. Técnicas de Simulação

4.6.3.1. Dinâmica de Grupo

No início, o nome dinâmica de grupo aplicava-se com exclusivi-dade à técnica desenvolvida por Kurt Lewin. Atualmente, dinâmicade grupo é a expressão que nomeia genericamente o processo de mo-

bilização social de quem lançam mão todos os métodos ou técnicasda chamada didática ativa. Portanto qualquer jogo de treinamentoque provoque ou envolva o contexto grupal é praticado aproveitandoa dinâmica do grupo.

4.6.3.2. Dramatização

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4.6.3.5. Role - Playing

ambém denominado jogo com papéis ou do desempenho de pa-péis, por meio dos quais encena-se uma situação passada ou utura,objetivando, pela vivência, aprender sobre erros cometidos ou sobre asua prevenção. Etapas:

Aquecimento: Sensibilização do grupo e descrição da temática;

Encenação : Desempenho dos papéis em cena;

Direção e Execução: Realização de cortes didáticos (paralisa-ções momentâneas para conerir ou acentuar percepções emer-gentes, colher sentimentos etc.);

Processamento: Processar com o grupo o material produzido,conerindo as leituras eitas e sua aceitação coletiva;

Fechamento - Fazer amarração conclusiva enunciando a reso-lução ou aconselhando para uma redefinição postural.

Multi-role-playing é o termo utilizado para a situação onde apósuma demonstração o acilitador dividirá os participantes em diversosgrupos de três pessoas, onde dois irão atuar e um observar, com reve-zamento de papéis.

4.6.4. Outras Técnicas:

Visitas de Campo ou Missões de Estudo

Atividades realizadas em lugares pré-determinados e comroteiro elaborado para levantamento de inormações pelosparticipantes.

Demonstração ou Aula Prática

A técnica de demonstração tem por objetivo repassar modelosde procedimentos.

Envolve as seguintes etapas:

Demonstração - O acilitador mostrará os procedimentosundamentando teoricamente.

Experimentação - Os participantes são convidados aexperimentarem, envolvendo eedback por parte doacilitador.

Automatização - Os participantes exercitam os procedimen-tos que experimentaram, corrigindo os erros evidenciados noeedback.

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Anotações

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Referências Bibliográficas

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Secretaria Nacional de

Segurança Pública

Bibliografia

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Grupo de Trabalho

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Curso Nacional de Multiplicador de Policiamento Comunitário

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Justiça500

Grupo de trabalho designado pelo Secretário Nacional de SegurançaPública, através da Portaria Nº 14, de 26 de abril de 2006, como Membrosdo Grupo de Trabalho denominado: Matriz Curricular Nacional Para Po-lícia Comunitaria, para o desenvolvimento dos trabalhos cujo objetivo é

apresentação de propostas das ementas das disciplinas do Currículo doCurso de Multiplicador de Polícia Comunitária proposto de SENASP.

(em ordem alfabética)

Alexandre Magno de Oliveira, Capitão da Polícia Militar de MinasGerais, Curso de Formação de Oficiais da PMMG em 1994, Curso de Li-cenciatura em Geográfica pela UFMG (1993-1998), Mestre em Geografiapela UFMG (1998- 2002), Assessor de Polícia Comunitária da PMMG (2003-2007), Professor das disciplinas Direito Ambiental (1997-2005) e PolíciaComunitária (2003-2007), possuidor dos cursos (principais): Multiplicadorde Polícia Comunitária pela SENASP, em Belo Horizonte/MG (2002), Mo-

bilização Social para o Desenvolvimento do Policiamento Comunitáriopela Faculdade de Comunicação / UFMG, em Belo Horizonte/MG (2004),Curso Orientador do Programa Jovens Construindo a Cidadania - JCC pelaPMESP, em São Paulo/SP (2005), Curso de Planejamento Estratégico pelaFaculdade de Estudos Administrativos - FEAD, em Belo Horizonte/MG(2007) e Curso de Elaboração e Gestão de Projetos pela Faculdade Pitágo-ras, em Belo Horizonte/MG (2007).

Carlos Henrique Martins Gonçalves, Major da Polícia Militar do Esta-do do Rio de Janeiro, Coordenador de Polícia Comunitária, Curso de For-mação de Oficiais ESFO/RJ, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais ESPM/RJ, Curso de Pos Graduação em Políticas de Justiça Criminal e SegurançaPública pela Universidade Federal Fluminense UFF, Curso de Policia Judi-ciária CQPS/ RJ.

Eraldo Marques Viegas, Tenente Coronel da Polícia Militar do Distri-to Federal, graduado em Tecnologia da Informação pela Faculdade UniãoEducacional de Brasília - UNEB, Curso Superior de Licenciatura Curta emMatemática pela Faculdade de Formação de Professores de Pernambuco- FFPP, Coordenador Geral do Departamento de Programas Políticas e Pro-

 jetos da SENASP, Coordenador Nacional de Polícia Comunitária de 2004 a2006, Coordenador Nacional dos Gabinetes de Gestão Integrada de Segu-rança Pública.

Jarí Luiz Dalbosco, Coronel da Polícia Militar do Estado Maior de SC,Curso de Formação de Oficiais da PMSC, Curso em Geográfica LicenciaturaPlena pela UDESC,Curso de Geografia Bacharelado pela UDESC, MBA emPlanejamento e Gestão Estratégica, Especialização pela Fundação GetulioVargas FGV – Rio de Janeiro, Coordenador Estadual de Policia Comunitáriaem SC, Presidente da Comissão Coordenadora dos Conselhos Comunitá-rios de Segurança – CONSEG, no Estado de SC.

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Secretaria Nacional de

Segurança Pública

Grupo de Trabalho

Juliana Marcia Barroso, Socióloga pela Universidade de Brasília(2000); Gerente de Projetos de Segurança Pública (2001), integrante daComissão Técnica Segurança Cidadã do MERCOSUL (2002), Coordenadorade Acompanhamento e Execução do Plano Nacional de Segurança Públi-

ca (2003-2004), Coordenadora Geral de Desenvolvimento de Pessoal emSegurança Pública (2005) pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Maria Julia Belota Lopes, Graduada em Direito pela Universidade doAmazonas, Delegada de Policia Civil do Estado do Amazonas, Chefe doGabinete da Polícia Civil – AM,Chefe de Gabinete da Secretaria de Estadoda Segurança Pública-AM , Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil- AM,Diretora de Planejamento da Polícia Civil- AM, Diretora da Academia dePolícia Civil-AM, Curso Nacional de Multiplicadores de Polícia Comuni-tária- RR, Curso de Atualização de Polícias Integradas para o Sistema deDefesa Social, Curso Prático de Processo Penal, Curso Desenvolvimento eControle de Mente, Curso de Documentoscopia, Curso Análise e Elabora-

ção de Projetos Específicos, Curso de Administração e Gerência, Curso deMedicina Legal. Curso de Planejamento e Gestão Estratégica FGV-RJ.

Nélia Mauricio Pires Lopes Vieira, Delegada de Policia Civil do Distri-to Federal, Subsecretaria de Programas Comunitários da SSPDS, Graduadaem Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora – MG, Pos GraduaçãoCurso Superior de Polícia, Universidade Católica de Brasília, Curso Nacio-nal de Polícia Comunitária realizada pelo MJ/SENASP, Curso de Extensãoem Política de Polícia Interativa Comunitária pela Universidade Federal doEspírito Santo – ES.

Roberson Luiz Bondaruk , TC QOPM/PR, Comandante do Regimentode Polícia Montada “Cel. Dulcídio” da PMPR, Conselheiro do Conselho Per-manente de Direitos Humanos do Paraná, Curso de Formação de Oficiaisda PMPR, Bacharel em Direito pela Pontifícia, Universidade Católica do Pa-raná, autor dos Livros “Polícia Comunitária: polícia cidadã para um povocidadão” em parceria com o Maj. PM César A. de Souza edo livro “O impériodas casa abandonadas: crianças e adolescentes “de rua” e a polícia”.

Roberta Shirley Alves de Oliveira, Assistente Técnica do Departa-mento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoalem Segurança Pública, Coordenação de Ensino, Graduada em Pedagogia,Habilitação em Magistério da Educação Infantil e Ensino Superior Séries

Iniciais e Orientação Educacional pela Faculdade AD1, Curso de Formaçãode Tutores na modalidade de Ensino a Distancia pela Universidade Cató-lica de Brasília, Curso de Redação Oficial e Legistaltiva na Modalidade deEnsino a Distância pela CEAD/UNB, Curso de Tutores na Modalidade a Dis-tancia – SENASP/MJ.

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Anotações