PROVA DISCURSIVA

GRUPO TEMTICO I

CADERNO DE QUESTES

Instrues:

- A prova composta por 4 questes dissertativas.

- Este caderno de respostas contm, alm da capa, 8 folhas.

- Este caderno no deve ser desgrampeado. Nenhuma folha deve ser destacada.

- Ao trmino da prova este caderno dever ser entregue ao fiscal.

- No ser permitido ao candidato levar consigo este caderno de questes.

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

XLV CONCURSO PARA INGRESSO

CARREIRA DO MINISTRIO PBLICO

1.

1.1.

1.2.

2.

3.

obrigatoriamente a jurisprudncia dominante e .

3.1.

3.2.

O constitucionalismo do segundo ps-guerra inaugura e institucionaliza aquilo que vem sendodenominado de a era dos princpios, circunstncia que amplamente reconhecida pela doutrina ejurisprudncia constitucional. Nesse contexto, a interpretao constitucional passou a assumir um papelde especial destaque no plano da jurisdio constitucional, especialmente a partir da preocupao dateoria do direito (e da Constituio) em estabelecer racionalidades interpretativas/argumentativas. Umadas correntes que tratam da interpretao constitucional , indubitavelmente, a Teoria daArgumentaoJurdica (TAJ), mormente a de RobertAlexy (v.g., STF - RCL2126;AGR 395662; TJRS 70027526524,70027525898, 70032218398), o que, em terras brasileiras, pode ser facilmente reconhecido pelasabundantes citaes doutrinrias, tanto na dogmtica tradicional quanto namais heterodoxa, assim comonas prticas de juzes e tribunais (Cf., por todos, STF-HC 97197; HC 97677; RMS 27920; ADPF 101;ADI 2240; STJ- HC 68397; QOnoRESP1063343; em especial, refira-se o caso Elwanger HC82.424- julgado pelo STF; no TJRS, por todos, acrdos nos. 70029002441; 70023751365; 70009702366;70005967740; 70005003520; 70033022237; 70032629396). Efetivamente, os termos e osmecanismos e foram incorporados linguagem dos juristas. Pode-sedizer, assim, que, com sustento na teoria da argumentao delineada, a tem sido omecanismo utilizado cotidianamente para solucionar aquilo que o seu corifeu, Robert Alexy, denominade coliso de princpios.Tendo emvista o exposto, responda, .

Qual a relao entre a proporcionalidade e a ponderao?

Aponderao , assim, uma regra ou umprincpio?

Ao Direta de Inconstitucionalidade interposta no TJRS contra dispositivo de Lei dedeterminadoMunicpio que estaria violando o princpio da moralidade administrativa inscrito no art. 19daConstituio doEstado doRioGrande do Sul. Exarada deciso peloTribunal de Justia doRioGrandedo Sul no sentido da constitucionalidade da referida lei (portanto, com julgamento de improcedncia daADI), existe ainda alguma possibilidade de controle de constitucionalidade dessa Lei Municipal noSupremoTribunal Federal? Justifique sua resposta.

Emdeterminadomunicpio do interior umpartido poltico ajuizou, tempestivamente, uma ao deImpugnao de Mandato Eletivo (AIME) contra o candidato eleito ao cargo de Prefeito, o Senhor JooCarlos da Silva.AAIME estava fundada em supostos ilcitos atribudos a Joo Carlos, ao ento Prefeito ea uma empresa prestadora de servios de varrio e coleta de lixo. De acordo com a narrao fticacontida na inicial, a empresa contratada, mediante licitao irregular e alegado superfaturamento, teriacusteado toda a campanha eleitoral da chapa de Joo Carlos eleio majoritria. Para viabilizar aconsecuo dos ilcitos segundo o descrito na exordial o entoChefe doExecutivo criou uma diretoriaque coordenaria, fiscalizaria e implementaria a contratao e execuo dos servios de recolhimento dolixo. Esta diretoria ficou, na ocasio, sob o comando de Joo Carlos. Anteriormente, cumpre dizer, esteservio era prestado por servidores municipais que estavam sob o comando do Secretrio Municipal deObras. O partido poltico, afora a propositura da referida ao, noticiou tais fatos aoMinistrio Pblico.AAIME foi proposta apenas contra JooCarlos.

Atento a isto, cumpre salientar que as respostas relacionadas disciplina de direito eleitoral devem,, ter emconta Assim, questiona-se:

Na ao proposta, exige-se a formao de litisconsrcio passivo?Aopo do autor da medida,neste particular, pode produzir algum efeito(s) para e ou no eventual sucesso da ao? Justifique eesclarea os aspectos sinalados, inclusive, e objetivamente, para realar da inexistncia de efeito(s), sefor o caso?

Considerando o bem jurdico protegido na AIME, a ela aplicvel o princpio daimpersonalidade? Justifique.

proporcionalidade ponderaoponderao

fundamentadamente

atual doTSE

3.3.

3.4.

a objetividade

4.

4.1.

4.2.

4.3.reavaliada a situao ftica desistir

resolva este impasse jurdico

4.4.

a objetividade

No caso em exame, a alegada alterao implementada na forma de prestao dos servios decoleta de lixo traz baila duas tcnicas distintas de o Estado desempenhar suas funes administrativas.Esclarea e as diferencie conceitualmente.

No caso de ao de improbidade administrativa, para efeito de afastamento do cargo doservidor/agente poltico, pressuposto bsico que haja indicativos de que o demandado continue ou deque continuar a causar prejuzos administrao pblica? Fundamente e esclarea o ponto.

Responda em ordem, respeitando os itens e o contedo abordado, pena de no ser considerada aresposta. A correta interpretao do efetivamente questionado, ademais, ser tambm levada em contapara fins de valorao da nota, inclusive no que respeita das respostas.

Determinado servidor, em conluio com o prefeito do municpio a que est vinculado, urde atos afim de concretizar uma desapropriao de imvel que importar a eles considervel benefciopatrimonial.Avantagem relaciona-se valorizao que a obra pblica trar ao local, j que os comparsaspossuem imveis nas proximidades do bem a ser desapropriado. Editada a declarao de utilidadepblica do imvel para fins de desapropriao, foi proposta a medida judicial, pugnando o Municpiopela imisso de posse. O valor ofertado correspondia, todavia, metade do valor do bem desapropriado.No local, vale gizar, funcionava a produo de gado leiteiro e confinado do desapropriado. Passadosalguns meses, o Prefeito vem a falecer, assumindo o Vice-Prefeito que, ao descobrir o desvio definalidade, chamou o funcionrio em seu gabinete para que este esclarecesse o que estava acontecendo.Oaludido servidor, ento, admitiu os fatos praticados.Apesar do confessado desvio de finalidade, entendeuo novo Prefeito que a desapropriao e as obras a serem realizadas estavammais que justificadas, vistade que estas obras erammesmo essenciais comunidade (no caso, um alargamento considervel da pistade rolamento, bem como a construo de um viaduto, obras que desafogariam o sistema virio). Fica,ento, o novo Chefe do Executivo convencido do bem que a obra causar comunidade espera derepresentao para tomar uma atitude contra o referido servidor. Atento a este quadro inicial afora asparticularidades que sero postas abaixo , cumpre questionar:

O denominado instituto da poderia ser aplicado na hiptese? Justifique efundamente, sucintamente, descrevendo o referido instituto e sua aplicao na atualidade.

A conduta do novo Prefeito, no que respeita ao servidor, justifica-se frente aos princpios queregemoprocesso administrativo-disciplinar?Explicite e comente.

, indaga-se como seria solucionada ahiptese se, , o Municpio viesse a da ao de desapropriao,mesmo que a parte demandada, utilizando-se da faculdade prevista no art. 267, 4, do CPC, noconcordasse com esta pretenso. Na espcie, para a resposta (exclusivamente para esta hiptese - item4.3), h que se considerar que o valor ofertado foi depositado, porm no foi levantado. O desapropriadosofreu considerveis prejuzos porque, h quatro anos em face da imisso deferida ao Municpio ,perdeu a posse do imvel desapropriado, e que, como j dito, era o local onde seus animais estavamalojados e a produzir leite. Por fim, o perito judicial agora avaliou o imvel compreo demercado (dobrodo valor ofertado).Atento a este quadro, . Para fins de avaliao, apenas seaceitar comocorreta a resposta que estiver emconsonncia jurisprudncia doSTJ.

De outra banda, excluda a situao posta no item 4.3, e acaso seja ultimada a desapropriao,para a consecuo das obras pblicas de alargamento de via e construo de viaduto, dever,obrigatoriamente, ser aberto e instaurado o processo de licitao.Atento a isto, em que casos podem serconsiderados desertos os processos licitatrios? Fundamente sua resposta.

Responda em ordem, respeitando os itens e o contedo abordado, pena de no ser considerada aresposta. A correta interpretao do efetivamente questionado, ademais, ser tambm levada em contapara fins de valorao da nota, inclusive no que respeita das respostas.

verdade sabida

Tirante as questes relativas ao desvio de finalidade