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NORMA

CDIGO

P.02.03 PG

1 / 27

APROVAO

DEX n.443. DATA 13/02/2012

REVISO

01 DATA

28/05/2012 TTULO

MOVIMENTAO, ARMAZENAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

PALAVRAS-CHAVE

Cargas Classificadas, Cargas Especiais, Produtos Perigosos, Armazenagem, Transporte e Operaes.

NORMA P.02.03

MOVIMENTAO, ARMAZENAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

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SUMRIO Pg

1. OBJETIVO E CAMPO DE APLICAO.................................................................. 01 2. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES................................................................... 01 3. DEFINIES, SMBOLOS E ABREVIATURAS...................................................... 03 4. PROCEDIMENTOS BSICOS................................................................................. 05 4.1 Obrigaes e Disposio Gerais dos Agentes Porturios...................................... 05 4.2 Obrigaes e Disp. Gerais do Armador e Resp. Emb. com Produtos Perigosos... 07 4.3 Obrigaes do Operador Porturio......................................................................... 08 4.4 Obrigaes e Disposies Gerais do OGMO e Resp. Instalao porturia........... 09 4.5 Transporte Interno de Produtos Perigosos............................................................. 10 4.6 Armazenamento de Produtos Perigosos................................................................ 10 4.7 Manuseio de Produtos Perigosos........................................................................... 12 4.8 Gerenciamento de Risco........................................................................................ 17 4.9 Capacitao dos Agentes Porturios...................................................................... 18 4.10 Segurana, Sade, Patrimnio e Meio Ambiente................................................. 19 4.11 Das Penalidades................................................................................................... 21 4.12 Disposies Gerais e Finais................................................................................. 21 5.DISTRIBUIO......................................................................................................... 22 6. AUDITORIA.............................................................................................................. 22 7.APROVAO............................................................................................................ 22 8.ANEXOS.................................................................................................................... 23

1. OBJETIVO E CAMPO DE APLICAO Esta Norma visa regulamentar procedimentos relacionados movimentao, transporte e armazenagem de Cargas Classificadas (Carga IMO), determinando os locais seguros para armazenagem, ova e desova, ou restries destas, procedimentos a serem observados, tempo de estadia no mbito porturio, documentaes obrigatrias, segregaes de cargas incompatveis e avisos prvios de carga e descarga, dentre outros, no mbito dos Portos Organizados de Salvador, Aratu e Ilhus. 2. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

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DEX n.443. DATA 13/02/2012

REVISO

01 DATA

28/05/2012 TTULO

MOVIMENTAO, ARMAZENAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

PALAVRAS-CHAVE

Cargas Classificadas, Cargas Especiais, Produtos Perigosos, Armazenagem, Transporte e Operaes.

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Cdigo Martimo Internacional de Mercadorias Perigosas/International Maritime Dangerous Goods Code (Cdigo IMDG).

Cdigo Internacional de Proteo de Navios e Instalaes Porturias/International Ship and Port Facility Security Code (Cdigo ISPS).

Regulamentos da Organizao Martima Internacional (IMO).

Resoluo ANTAQ n 2239/2011 Norma de procedimentos para trnsito seguro de produtos perigosos por instalaes porturias situadas dentro ou fora da rea do porto organizado.

NR 29 do MTE - Segurana nas Operaes Porturias.

Resoluo n 420/04 da ANTT Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

Lei Federal n 8.630/93 Modernizao dos Portos.

Lei Federal n 9.719/98 de Normas e Condies Gerais de Segurana no Trabalho Porturio.

Decreto Federal n 96.044/88 Transporte Rodovirio de Produtos Perigosos.

NBR n 14253/98 - Manipulao de Produtos Perigosos em rea Porturia.

NBR n 10271/98 Conjunto de equipamentos no transporte rodovirio de cido fluordrico.

NBR n 9735/06 Conjunto de equipamentos para emergncia no transporte terrestre de produtos perigosos.

NBR n 7500/09 Identificao para o transporte de terrestre de produtos perigosos Terminologia.

NBR n 7503/09 Ficha de emergncia e envelope de emergncia para o transporte terrestre de produtos perigosos.

3. DEFINIES, SIMBOLOS E ABREVIATURAS Para efeito desta norma, devem ser observadas as seguintes definies, siglas e consideraes:

a) Equipamento de Proteo Individual (EPI) Bsicos So aqueles que so utilizados por todas as pessoas, para acesso s instalaes da sede e Portos administrados pela CODEBA, inclusive de reas arrendadas, tais como: bota de segurana, capacete com jugular, protetor auricular, luva de vaqueta e culos contra impacto.

b) Equipamentos de Proteo Especial (EPE)

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MOVIMENTAO, ARMAZENAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

PALAVRAS-CHAVE

Cargas Classificadas, Cargas Especiais, Produtos Perigosos, Armazenagem, Transporte e Operaes.

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So aqueles utilizados para proteo de riscos especficos de determinada rea ou equipamento, como uso eventual ou em caso de emergncia, tais como: luvas (especiais), aventais, culos ampla viso contra gases e respingos qumicos, protetor facial, mscaras semi-faciais, perneiras, vestimentas em PVC, macaces especiais etc.

c) Equipamento de Proteo Coletiva

Equipamentos destinados proteo/salvaguarda de uma coletividade, instalados ou posicionados em locais estratgicos, tais como: equipamentos de salvatagem, luminrias de emergncia, isolamentos acsticos, extintores etc.

d) FISPQ

Ficha de Informao de Segurana do Produto Qumico, documento base para qualquer trabalho com produtos qumicos. Deve estar disposto nos locais de armazenamento, manuseio e transporte, bem como estar redigida, para nosso pas, em portugus e ser do conhecimento de todos no mbito de trabalho.

e) Agente Porturio

Autoridade Porturia e demais autoridades que exercem funo no porto organizado; o rgo Gestor de Mo-de-Obra (OGMO); operadores porturios; tomadores de servio em geral; sindicatos de categorias (profissional e econmica), entre outros que respondam por uma ou mais tarefas especficas na atividade porturia, conforme o caso.

f) Armador ou Preposto Responsvel pela embarcao destinada ao transporte aquavirio.

g) Arrendatrio Entidade de direito pblico ou privado, que tenha celebrado, nos termos do artigo 4, inciso I, da Lei Federal 8.630/93, contrato de arrendamento de rea ou instalao porturia localizada dentro dos limites da rea do porto organizado, para utilizao na prestao de servios porturios.

h) Fumigao

Tratamento fitossanitrio utilizado no processo de exportao para eliminao de pragas e vetores de doenas que possam estar impregnados nas embalagens que protegem o produto a ser exportado.

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01 DATA

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PALAVRAS-CHAVE

Cargas Classificadas, Cargas Especiais, Produtos Perigosos, Armazenagem, Transporte e Operaes.

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i) Estao de Transbordo de Cargas (ETC) Situada fora da rea do porto organizado, utilizada, exclusivamente, para operaes de transbordo de cargas destinadas ou provenientes da navegao.

j) Instalao Porturia Pblica de Pequeno Porte (IP4)

As destinadas s operaes porturias de movimentao de passageiros ou cargas, ou ambas, provenientes de navegao interior.

k) Produtos Perigosos

Substncias nocivas ou perigosas, as quais podem ser classificadas pelo Cdigo IMDG, da IMO, que, sob condies normais, tenham alguma instabilidade inerente, que, sozinha ou combinadas com outras cargas, possam causar incndio, exploso, corroso de outros materias, ou ainda, que sejam suficientemente txicas para ameaar a vida, as instalaes porturias e o meio ambiente, se no houver controle adequado. Incluem-se tambm os recipientes e embalagens que tenham contido anteriormente produtos perigosos e estejam sem devida higienizao, descontaminao que anule qualquer efeito prejudicial.

l) Dono da Carga

Responsvel da carga (proprietrio), importador, exportador ou seus prepostos.

m) Terminal Porturio de Uso Privativo (TUP) Instalao explorada por pessoa jurdica de direito pblico ou privado, dentro e fora da rea do porto organizado, utilizada na movimentao ou armazenagem de produtos, destinados ou provenientes do transporte aquavirio.

n) Transbordo de Cargas Movimentao de cargas realizada entre distintas embarcaes da modalidade aquaviria, ou