Movembro Prefeitura estende área do EstaR ao Centro Cívico · têm feito coro para cobrar a...

Movembro

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TOLEDO, QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - ANO 33 - Nº 9.607 - FUNDADO EM 20/05/1984 - R$ 2,00

Celebração de 47 anos da CoamoCooperados, funcionários e diretores da Coamo Agroindustrial Cooperativa, unidade de Toledo, celebraram na manhã da última terça-feira (28) o aniversário de 47 anos de existência da

cooperativa. O evento aconteceu simultaneamente em todas as unidades no Estado do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Em Toledo, o evento cerca de 70 pessoas. Páginas 3 e 11

Franciele Mota

Prefeitura estende áreado EstaR ao Centro Cívico

Em Toledo, conseguir um estacionamento próximo ao Centro Cívico Tancredo Neves é complicado, pois o cidadão �ica muitos minutos procurando por uma vaga. No entanto, essa situação deve ter um �im em 2018. O Decreto nº 229 incluiu nessa área a �iscalização do Estacionamento Regulamentado (EstaR). A medida foi assinada pelo prefeito e veiculada no Diário O�icial no dia 27 de novembro. Aqueles que trabalham próximo ao Centro Cívico terão até fevereiro do próximo ano para encontrar uma solução, quando iniciará a �iscalização. Atualmente, o EstaR custa R$ 0,50 por meia hora e R$ 1,00 por hora. Página 3

Franciele Mota

Calendário caninoUma estudante do terceiro ano de medicina veterinária lançou o Calendário Canino, um projeto para sensibilizar e conscientizar a comunidade sobre os

cuidados com os cães. Essa é uma iniciativa em parceria com a Associação Focinhos Carentes de Toledo (Afocato), uma instituição que busca resgatar e cui-dar de animais que sofrem maus-tratos ou abandono. Página 3

Declaração o�icialA Azul Linhas Aéreas Brasileiras decla-

rou – oficialmente – ao prefeito de Toledo Lucio de Marchi o interesse em estabele-cer voos alternados e regulares no Aero-porto Municipal Luiz Dalcanale Filho, pro-vavelmente a partir de maio do próximo ano. Página 5

ReconhecimentoO Projeto ‘Educação Fiscal’, do OST irá re-

ceber o Selo Pró-Íntegro 2018. A entrega acontece dia 4 de dezembro na Procurado-ria Geral da República, em Brasília. A titula-ção é um reconhecimento da Estratégia Na-cional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Página 5

AprendizesConseguir o primeiro emprego nem sem-

pre é tarefa fácil. No Paraná, no entanto, o nú-mero de vagas para adolescentes aprendizes cresceu 65% no acumulado dos meses de ju-nho, julho e agosto deste ano. Nesse período as empresas do Paraná abriram 855 oportu-nidades para aprendizes. Página 11

Crédito imobiliárioOs empresários do setor de construção

têm feito coro para cobrar a normalização da liberação de �inanciamentos da Caixa Econômica Federal para a compra e a cons-trução de imóveis no País. O gargalo na con-cessão de crédito tem ocorrido há cerca de dois a três meses. Página 12

EditaisQUARTA-FEIRA29 de novembro de 2017

EDIÇÃO960716

SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA OPERAÇÃOAdemir P Erbes, torna público que requereu do IAP renovação de licença ope-ração para o empreendimento de suinocultura terminação, implantado no Lote Rural 119-A, localizado em Concordia do Oeste, Toledo, Paraná.

SÚMULA EMISSÃO DE LICENÇA OPERAÇÃOAdemir P Erbes, torna público que recebeu do IAP licença operação para o empreendimento de suinocultura terminação, implantado no Lote Rural 119-A, localizado em Concordia do Oeste, Toledo, Paraná.

SÚMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOClaudemir C Turra, torna público que requereu do IAP renovação de licença de operação para o empreendimento de suínos terminação, implantado na parte média do lote rural 282, em Cerro da Lola, Toledo, Paraná.

SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOClaudemir C Turra, torna público que recebeu do IAP licença de operação para o empreendimento de suínos terminação, implantado na parte média do lote rural 282, em Cerro da Lola, Toledo, Paraná.

CONFIRA OS ÍNDICES NOS MUNICÍPIOS:

Municípios com índice acima de 4: Jacarezinho, Paranaguá, Capanema, Nova Aurora, Douradina,

Santa Helena, São José das Palmeiras, Guaíra, Amaporã, Lupionó-polis, Dois Vizinhos, São Miguel do Iguaçu, Cidade Gaúcha, Lon-drina, Borrazópolis, Grandes Rios, Campo Mourão, Mamborê, Dia-mante d’Oeste e Maripá.

Municípios com índice entre 1 e 3,99: Foz do Iguaçu, Loanda, Astorga, Sarandi, Campo Bonito, Querên-

cia do Norte, Assaí, Bela Vista do Paraíso, São Tomé, Mariluz, Paiçan-du, Prudentópolis, Capitão Leônidas Marques, Nova Tebas, Ampére, Ivaté, São Jorge do Patrocínio, Nova Prata do Iguaçu, Iguaraçu, Iva-tuba, Planaltina do Paraná, Inajá, Barracão, Santo Antônio do Caiuá, Rolândia, Quedas do Iguaçu, Barbosa Ferraz, Engenheiro Beltrão, Ipo-rã, Califórnia, Assis Chateaubriand, Planalto, Tapejara, Florestópolis, Paranapoema, Bom Sucesso do Sul, Iretama, Cruzeiro do Oeste, San-ta Isabel do Ivaí, Jardim Olinda, Braganey, Ibiporã, Entre Rios do Oes-te, Ângulo, Faxinal, Santa Maria do Oeste, Altamira do Paraná, San-to Antônio do Paraíso, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Boa Esperança do Iguaçu, Iguatu, Pérola d’Oeste, Brasilândia do Sul, Jussara, Nova Londrina, Quinta do Sol, Francisco Alves, Cruzeiro do Sul, Arapoti, Re-aleza, Formosa do Oeste, Peabiru, Rondon, Porto Rico, Floraí, São Pe-dro do Ivaí, Alvorada do Sul, Jaguapitã, Porecatu, Jesuítas, Sabáudia, Andirá, Santo Antônio da Platina, Nova Santa Rosa, Pato Bragado, Nossa Senhora das Graças, Araruna, Indianópolis, Paranacity, Missal, Marechal Cândido Rondon, Lidianópolis, Boa Vista da Aparecida, Vera Cruz do Oeste, Corumbataí do Sul, Janiópolis, Luiziana, Alto Paraíso, Icaraíma, Nova Olímpia, Guairaçá, Paraíso do Norte, Santa Cruz de Monte Castelo, Centenário do Sul, Santa Mariana, Matelândia, Ibema, Juranda, Guaporema, Marialva, Cambira, Primeiro de Maio, Itagua-jé, Corbélia, Esperança Nova, Cianorte, Alto Paraná, Itambé, Munhoz de Melo, Apucarana, Jandaia do Sul, Sertanópolis, Francisco Beltrão, Umuarama, Arapongas, Rio Branco do Ivaí.

Municípios que não apresentaram o LIRAa: Guaraqueçaba, Bocaiuva do Sul, Campo Magro, Contenda, Quatro

Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais, Tunas do Paraná, Imbituva, Irati, Goioxim, Reserva do Iguaçu, Itaipulândia, Medianeira, Perobal, Santa Fé, Cambé, Guaraci, Jataizinho, Mirasel-va, Pitangueiras, Prado Ferreira, Jaboti, Japira, Ribeirão Claro, Reser-va, Ventania, Cândido de Abreu, Jardim Alegre e Manoel Ribas.

O objetivo é apresentar o risco de transmissão destas doenças devido à presença do vetor

» INFESTAÇÃO

92% dos municípios têmlevantamento sobre a dengue

Divulgação/ SESA

Da AENotíciasCURITIBA

Até terça-feira (28), 92% dos municípios do Paraná havia realizado o Levanta-mento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegyp-ti (Liraa), mosquito trans-missor da dengue, zika e chikungunya, para os me-ses de outubro e novembro de 2017. O objetivo é apre-sentar o risco de transmis-são destas doenças devido à presença do vetor.

O índice é resultado da comparação entre o núme-ro de imóveis visitados pelos agentes de saúde e a quanti-dade de focos com larvas do mosquito encontrados nas visitas. “O Governo do Esta-do incentiva constantemente as prefeituras para que façam esse monitoramento. Ele é fundamental para o planeja-mento de ações de prevenção e controle da dengue”, explica a chefe da Vigilância Ambien-tal da Secretaria de Estado da Saúde Ivana Belmonte.

Dos 368 municípios que realizaram o Liraa, 58% apresentaram índices me-nores que 1 (231 municí-pios), 29% ficaram entre 1 e 3,99 (117 municípios), e 5%

tiveram resultados acima 4 (20 municípios).

O resultado abaixo de 1 é considerado fora de perigo (menos de uma casa infes-tada para cada 100 pesqui-sadas), de 1 a 3,9% é estado de alerta (de uma a três ca-sas infestadas para cada 100 pesquisadas), e acima de 4% há risco de surto e demanda ações emergenciais (quatro ou mais casas infestadas para cada 100 pesquisadas).

CUIDADO A recomendação é não dei-

xar focos de água parada e organizar uma rotina de lim-peza semanal das residências e locais de trabalho. “Os mu-nicípios que apresentaram índices maiores do que qua-tro devem se precaver. Mes-mo que não apresentem re-gistros de casos de doenças transmitidas pelo mosquito, o risco existe e deve ser com-batido com a eliminação dos focos”, enfatiza Ivana.

De agosto de 2017 até 21 de novembro, o Paraná re-gistrou 191 casos de dengue, 186 deles autóctones e cinco importados. Houve dois re-gistros de chikungunya e não foi registrado nenhum caso de zika no período.

Indústria da construção ainda enfrentadi�iculdade com produção em quedaEduardo RodriguesDa AEBRASÍLIA

A despeito da recuperação da ati-vidade em diversos setores da econo-mia, a indústria da construção ainda enfrenta di�iculdades, de acordo com a sondagem do setor divulgada na terça--feira (28) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em uma escala na qual valores abai-xo dos 50 pontos signi�icam queda na produção, o índice de evolução do ní-vel de atividade no setor �icou em 46,9 pontos em outubro. Em setembro, o in-dicador estava em 46,4 pontos. E, em outubro do ano passado o índice esta-

va ainda pior, em 40,0 pontos. A situação é mais grave com rela-

ção ao emprego no setor, que ampliou o ritmo de queda no mês passado. O in-dicador de número de empregados re-cuou de 45,2 pontos em setembro para 43,1 pontos em outubro, o que signi�i-ca que houve mais demissões no mês. Em outubro de 2016, o índice estava em 37,7 pontos.

Mesmo com queda na produção e na quantidade de empregados, a Utiliza-ção da Capacidade de Operação (UCO) no setor avançou pelo quarto mês con-secutivo e chegou a 59%, ante 58% em setembro. Ainda assim, a ociosidade �i-cou 4 pontos porcentuais acima da mé-dia histórica para o mês.

As expectativas dos empresários da indústria da construção para os próxi-mos meses também pioraram em no-vembro. Em uma escala na qual valores acima de 50 pontos indicam otimismo, as perspectivas para o nível de ativida-de recuaram de 51,7 pontos para 50,4 pontos neste mês. Já a expectativa de novos empreendimentos caiu de 50,6 pontos para 50 pontos.

O pessimismo para a compra de ma-térias-primas se ampliou, com o índice passando de 49,6 pontos para 49,4 pon-tos. Da mesma forma, a expectativa de fechamento de vagas de trabalho no se-tor �icou maior, com o índice se distan-ciando dos 50 pontos ao passar de 49,8 pontos para 49,0 pontos.

Volume de cheques devolvidos cai eatinge 1,80% em outubro, diz SerasaMaria Regina SilvaDa AESÃO PAULO

O volume de cheques de-volvidos pela segunda vez por falta de fundo no País di-minuiu o ritmo de queda em outubro e atingiu 1,80% em relação a igual mês de 2016, conforme a Serasa Experian. Naquela ocasião de 2016, o ní-vel de devolução foi de 2,52%. O dado de outubro é o menor para o mês desde 2010, quan-do alcançou 1,56%.

No mês passado, 761.812 cheques foram devolvidos e 42.335.890 foram compensa-dos. Em outubro do ano pas-sado, as devoluções atingiram 1.204.402 e as compensações alcançaram 47.802.370.

No acumulado do ano até outubro, o porcentual de do-cumentos que voltou para o cliente por falta de fundo foi

de 2,01%, menor que o de 2,36% apurado no mesmo período de 2016. Trata-se do resultado mais baixo desde 2013 (2,01%).

A retomada da renda real dos consumidores com a queda da in�lação e a melho-ra do emprego estão ajudan-do a reduzir a inadimplên-cia com cheques, a�irmam os economistas da Serasa.

REGIÃO E ESTADOSO Nordeste liderou o

ranking de devoluções de cheques por falta de fundo, com 3,94%, enquanto a re-gião Sul apresentou o me-nor porcentual, �icando em 1,67%, de janeiro a outubro.

Por Estados, o Amapá per-maneceu na liderança: o nível de documentos devolvidos al-cançou 15,81%. Em contra-partida, São Paulo registrou o volume mais baixo (1,60%).

MEC aciona PF contra notícias falsassobre salários de professoresCarla AraújoDa AEBRASÍLIA

O Ministério da Educa-ção (MEC) pediu que a Po-lícia Federal investigue a publicação de uma notícia falsa, as chamadas “fakes news”, que dizia que a pas-ta havia orientado prefeitos e governadores a reduzirem o salário de professores da educação básica. O site que divulgou a notícia é do Nor-deste, reduto eleitoral do ministro Mendonça Filho.

De acordo com o comuni-cado divulgado pela pasta, o ministro a�irmou que as no-tícias falsas são “um desser-viço à população e à demo-cracia”. “É inaceitável que, para atender interesses ou-tros que não os da socieda-de, um site produza uma in-formação errada para gerar

tumulto e insegurança en-tre os professores do Brasil”, a�irmou o ministro.

O MEC disse ainda que o ministro adotará as medidas judiciais cabíveis e também já pediu que a Advocacia Ge-ral da União (AGU) solici-te um direito de resposta ao blog onde a falsa notícia foi publicada.

De acordo com o MEC, o piso salarial profissio-nal nacional para os profis-sionais do magistério pú-blico da educação básica está garantindo pela Lei nº 11.738, de 16/7/2008. Se-gundo o ministério, os Es-tados e municípios que, por dificuldades financei-ras, não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamen-tária da União, como deter-mina a Lei 11 738/2008, no artigo 4º.

Líderes democratas dizem quenão irão a reunião com TrumpDa AESÃO PAULO

O líder democrata no Se-nado Chuck Schumer e a líder democrata na Câmara Nancy Pelosi disseram que não irão participar de uma reunião na Casa Branca com o presiden-te dos Estados Unidos Donald Trump. A decisão vem na es-teira de um tuíte de Trump na terça-feira (28), onde o re-publicano a�irma que não vê

um acordo” com os dois líde-res republicanos em torno da elevação do teto da dívida.

Em uma declaração con-junta, os dois disseram que pediram ao líder republicano no Senado Mitch McConnell e ao presidente da Câmara Paul Ryan, que se reúnam com os dois para continuar a nego-ciar “um acordo bipartidário” e evitar a paralisação do go-verno federal americano. Fon-te: Dow Jones Newswires.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÕESPregão Eletrônico nº. 245/2017

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados com profissional credenciado junto a Policia Federal, para aplicação e correção de avaliação psicológica (teste conforme instrução normativa nº 78 de 10 de fevereiro de 2014 – Departamento da Policia Federal), dos integrantes do Grupo Ocupacional da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu, de acordo com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referencia do edital e seus anexos. Abertura e avaliação das propostas: 11 de Dezembro de 2017, às 09 horas. O edital poderá ser retirado no site www.licitacoes-e.com.br com Nº de ID 699786. Maiores informações podem ser obtidas no horário das 08:00 às 12:00 das 13:30 ás 17:30 horas de 2ª a 6ª feira, pelo fone/fax (45) 3521-1374 ou pelo e-mail [email protected].

Pregão Eletrônico nº. 246/2017 OBJETO: A presente licitação, do tipo menor preço por lote, tem por objeto a aquisição de placas de identificação visual interna e externa para o Centro de Especialidades em Reabilitação - CER IV de Foz do Iguaçu, de acordo com as especificações abaixo relacionadas e no Anexo I - Termo de Referencia deste edital e seus anexos. Abertura e avaliação das propostas: 12 de dezembro de 2017, às 10 horas. O edital poderá ser retirado no site www.licitacoes-e.com.br com Nº de ID 699941. Maiores informações podem ser obtidas no horário das 08:00 às 17:30 horas de 2ª a 6ª feira, pelo fone/fax (45) 3521-1369 ou pelo e-mail [email protected].

Foz do Iguaçu, 27 de novembro de 2017.

Etelvina de Fátima Maciel OliveiraResponsável pela Diretoria de Compras e Suprimentos

EditaisQUARTA-FEIRA29 de novembro de 2017

EDIÇÃO9607

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PRDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017 - TRÂNSITOOBJETO: seleção de propostas visando REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para fornecimento de materiais e equipamentos para instalação de placas de sinalização de trânsito e materiais de proteção para serem utilizados pela equipe do Fundo Municipal de Trânsito. DATA DE ABERTURA: 18 de DEZEMBRO de 2017, às 08h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 20.913,74 (vinte mil novecentos e treze reais e setenta e quatro centavos).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 - FUNREBOMOBJETO: seleção de propostas visando REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de gêneros alimentícios em atendimento às necessidades do Corpo de Bombeiros de Toledo. DATA DE ABERTURA: 20 de DEZEMBRO de 2017, às 08h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 116.466,05 (cento e dezesseis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinco centavos).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 - FUNREBOMOBJETO: seleção de propostas visando REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para a aquisição de pneus novos (primeira vida), para atender às demandas da frota do Corpo de Bombeiros de Toledo, conforme Termo de Referência anexo. DATA DE ABERTURA: 20 de DEZEMBRO de 2017, às 14h00min. VALOR MÁXIMO: R$ 62.140,00 (sessenta e dois mil cento e quarenta reais).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 234/2017OBJETO: seleção de propostas visando REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais odontológicos para a utilização nas Unidades Básicas de Saúde � Odontologia do Município de Toledo/PR, através da Secretaria da Saúde. DATA DE ABERTURA: 19 de DEZEMBRO de 2017, às 08h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 466.904,55 (quatrocentos e sessenta e seis mil novecentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

TOMADA DE PREÇOS Nº 056/2017OBJETO: contratação de empresa para aquisição de MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES para atender parcialmente às necessidades da Unidade de Saúde Alto Panorama II e Unidade de Saúde da Paulista, no município de Toledo, através da Secretaria da Saúde, conforme Termo de Referência em anexo e Termo de Adesão à Resolução SESA 604/2015 e 344/2016, entre o Município de Toledo e o Estado do Paraná, onde os recursos envolvidos na ação tem origem parcial ou total de financiamentos do BIRD. DATA DE ABERTURA: 18 de DEZEMBRO de 2017, às 14h00min.

- O(s) edital(is) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site: www.toledo.pr.gov.br - link Licitações. Demais informações: Depto. Licitações e Contratos do Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro, Toledo/Pr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax: 3378-1704, e-mail: [email protected]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE

PROCESSO LICITATÓRIO nº 073/2017 - MODALIDADE PREGÃO nº 054/2017SISTEMA PRESENCIAL – TIPO MENOR PREÇO POR ITEMCONTRATO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS nº 259/2017.

CONTRATANTE MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ/MF nº 80.880.107/0001-00, CONTRATADA ATHENAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ/MF n.º 07.692.301/0001-72, OBJETO ferramentas, VALOR R$ 2.828,00 (dois mil oitocentos e vinte e oito reais), Recursos VIGIASUS.

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS nº 260/2017.CONTRATANTE MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ/MF nº 80.880.107/0001-00, CONTRATADA MARADAL EIRELI ME, CNPJ/MF n.º 15.481.871/0001-41, OBJETO ferramentas, VALOR R$ R$ 10.040,00 (dez mil e quarenta reais), Recursos VIGIASUS.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2017

MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRUÇÃO DE UMA BASE DE CONCRETO MEDINDO 10x10 PARA FUTURA INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE AO AR LIVRE, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NA RUA GOVERNADOR MUNHOZ DA ROCHA, LOTE URBANO Nº 09, QUADRA Nº 563, NESTE MUNICIPIO, Edital completo estará à disposição dos interessados para retirada, na Prefeitura Municipal de Palotina, das 8h30min às 11:00hs e das 13h30min às 17:00hs, de segunda à sexta-feira ou por site www.palotina.pr.gov.br ou solicitação: [email protected] / [email protected]/ .O prazo para protocolo das propostas encerra-se às 08h 45min do dia 15 DE DEZEMBRO DE 2017 no protocolo da Prefeitura Municipal de Palotina, e abertura dos envelopes de documentos e propostas será às 09:00 horas do dia 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Informações: Fone (44) 3649-7821 Palotina, 28 de novembro de 2017.


TERMO ADITIVO N° 03 DE VIGÊNCIA AO CONTRATO DE OBRAS 262/2017 Pelo presente Termo Aditivo que fazem entre si, de um lado como CONTRATANTE o Município de Palotina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 76.208.487/0001-64, com endereço a Rua Aldir Pedron, nº 898, Palotina, Paraná, representada por seu Prefeito Municipal, Sr. JUCENIR LEANDRO STENTZLER, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 5.859.107-6-SSP-PR, cadastrado no CPF nº 778.829.031-91, residente e domiciliado à Avenida Presidente Kennedy, nº 1.353, nesta cidade de Palotina, Estado do Paraná, CEP: 85.950-000, e de outro lado a empresa MINERPAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 78.930.435/0001-22, Inscrição Estadual nº 905.77593-61, Alvará nº 363, com sede na Vila Paraíso, casa 02, sala 02, Zona Rural, Município de Palotina, Estado do Paraná, CEP: 85.950-000, Fone (44) 3649-5005, e-mail: [email protected], neste ato representada pelo Sr. ADEMAR PAWLOWSKI, brasileiro, Sócio proprietário, portador da cédula de identidade nº. 317.923 SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº. 211.789.259-00, residente e domiciliado à Avenida Presidente Kennedy, n° 812, Centro, município de Palotina, CEP: 85.950-000, estado do Paraná, a seguir denominada CONTRATADA, vem aditar o contrato, nos termos da Lei nº. 8.666/93 de 21 de Junho de 1.993 e legislação pertinente, o fazendo pelas cláusulas e condições seguintes, conforme TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2017, onde o objeto deste termo contratual é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PEQUENOS BARCOS COM METRAGEM DE 86,00 M² NO RIO PIQUIRI, NESTE MUNICÍPIO, a serem empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias: 02.008.06.182.0011.2063.44.90.51 Cláusula Primeira (TERMO ADITIVO Nº 03): Fica prorrogado o prazo de VIGÊNCIA do Contrato de Obras n° 262/2017, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, com base no art. 57, § 1º, inciso IV, da Lei 8.666/93, iniciando em 15 de novembro de 2017 e encerrando em 29 de dezembro de 2017, em conformidade com o ofício da empresa, parecer do fiscal e parecer jurídico anexo ao processo. Cláusula Segunda: As demais cláusulas permanecem inalteradas. Palotina, 13 de Novembro de 2017. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO N.º 580/2017 – INEXIGIBILIDADE 054/2017. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALOTINA. CNPJ: 76.208.487/0001-64. CONTRATADO: CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA – ME. CNPJ: 13.859.951/0001-62. OBJETO: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO NO TREINAMENTO “ELABORAÇÃO DE PLANILHA DE ORÇAMENTO DE OBRAS – SINAP AVANÇADO”, PARA O SERVIDOR LUIZ ODONE FILIPPIN NOS DIAS 04 E 05 DE DEZEMBRO DE 2.017, EM FLORIANPÓPOLIS/SC, PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO IMPORTA EM R$ 1.250,00 (UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ O DIA 29/12/2017, A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO. PAGAMENTO: O PAGAMENTO PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ REALIZADO EM PARCELA ÚNICA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL, DO RELATÓRIO DE PRODUÇÃO E DAS CERTIDÕES DO INSS (CND) E FGTS (CRF). O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO. PALOTINA, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO N.º 579/2017 – INEXIGIBILIDADE 053/2017. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALOTINA. CNPJ: 76.208.487/0001-64. CONTRATADO: BETO MARTELINHO DE OURO LTDA – ME. CNPJ: 15.330.584/0001-30. OBJETO: PAGAMENTO DA FRANQUIA DE SEGURO APÓLICE N.º 3897526028831 DO VEÍCULO BAH-2257 ENVOLVIDO EM UM ACIDENTE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO IMPORTA EM R$ 11.137,37 (ONZE MIL CENTO E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ O DIA 29/12/2017, A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO. PAGAMENTO: O PAGAMENTO PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ REALIZADO EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS APÓS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL, DO RELATÓRIO DE PRODUÇÃO E DAS CERTIDÕES DO INSS (CND) E FGTS (CRF). O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO. PALOTINA, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO N.º 578/2017 – PREGÃO 150/2017. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALOTINA. CNPJ: 76.208.487/0001-64. CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. CNPJ: 61.198.164/0001-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO PARA O VEÍCULO CHEVROLET PRISMA JOY 1.0 2017/2018, CHASSI N.º 9BGKL69U0JG203389, RENAVAM N.º 158000 PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO. VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO IMPORTA EM R$ 2.834,47 (DOIS MIL OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PAGAMENTO: O PAGAMENTO DO OBJETO DESTE CONTRATO SERÁ REALIZADO EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS APÓS A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL, SENDO EFETUADA A RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE O PAGAMENTO A SER REALIZADO CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE INSS E FGTS. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO. PALOTINA, 28 DE NOVEMBRO DE 2.017.



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Página 1 de 1 REALIZAÇÃO: EPL CONCURSOS

www.eplconcursos.com.br

CONCURSO PÚBLICO N° 001/2017 ERRATA DO EDITAL DE ABERTURA - N° 001 O Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, através da Comissão Especial do Concurso Público n° 001/2017, instituída pelo Decreto nº 114/2017, TORNA PÚBLICO a errata do Edital de Abertura n° 001, conforme o que segue: Página Item Onde se lê Leia-se 4 6.1. O Edital de homologação das inscrições será divulgado no

endereço eletrônico www.eplconcursos.com.br e www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br , até a data de 09 de janeiro de 2017.

O Edital de homologação das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.eplconcursos.com.br e www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br , até a data de 09 de janeiro de 2018.

Página Item Onde se lê Leia-se 4 7.1. 7.1. Na data de 16 de janeiro de 2017, será divulgado o edital

com a data e horário de aplicação das provas objetivas, através do endereço eletrônico www.eplconcursos.com.br e www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

7.1. Na data de 16 de janeiro de 2018, será divulgado o edital com a data e horário de aplicação das provas objetivas, através do endereço eletrônico www.eplconcursos.com.br e www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

Página Item Onde se lê Leia-se 4 7.2. 7.2. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório,

será aplicada na cidade de São Pedro do Iguaçu-PR; sendo aplicadas na data de 28 de janeiro de 2017, em horário a ser divulgados através do edital indicado no item 7.1.

7.2. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada na cidade de São Pedro do Iguaçu-PR; sendo aplicadas na data de 28 de janeiro de 2018, em horário a ser divulgados através do edital indicado no item 7.1.

Página Item Onde se lê Leia-se 6 9.9. 9.9. O resultado preliminar da Prova de Títulos será divulgado

através do site www.eplconcursos.com.br, a partir de 07 de fevereiro de 2017.

9.9. O resultado preliminar da Prova de Títulos será divulgado através do site www.eplconcursos.com.br, a partir de 07 de fevereiro de 2018.

Página Item Onde se lê Leia-se 6 11.3. 11.3. O resultado preliminar da prova objetiva e da prova de

títulos do Concurso será divulgado no endereço eletrônico através do endereço eletrônico www.eplconcursos.com.br e www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br, a partir do dia 07 de fevereiro de 2017.

11.3. O resultado preliminar da prova objetiva e da prova de títulos do Concurso será divulgado no endereço eletrônico através do endereço eletrônico www.eplconcursos.com.br e www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br, a partir do dia 07 de fevereiro de 2018.

Página Item Onde se lê Leia-se 6 11.4. 11.4. O resultado final, contendo apenas os aprovados, será

divulgado através do endereço eletrônico www.eplconcursos.com.br e www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br, a partir da data de 20 de fevereiro de 2017, dele não caberá recurso.

11.4. O resultado final, contendo apenas os aprovados, será divulgado através do endereço eletrônico www.eplconcursos.com.br e www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br, a partir da data de 20 de fevereiro de 2018, dele não caberá recurso.

São Pedro do Iguaçu-PR; 28 de novembro de 2017. Comissão Especial do Concurso Público: Aldoir Zampiva José Vander Marques Onilda Alves Pereira Presidente Membro Membro Liomar dos Santos da Silva Amarilda Aparecida Viganó Membro Membro

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO

2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, nº 3.202, Centro Cívico – Toledo/PR

CEP: 85.905-010 – Fone: (45) 3378-6661 Fátima I. Felipetto Denise Inês Stülp Ivete T. Felipetto

Escrivã Juramentada Juramentada

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

CITAÇÃO de: CELSO OLIVEIRA LIMA, brasileiro,

solteiro, vigilante, inscrito no CPF/MF sob o nº 787.000.359-04. PROCESSO: Execução de Título Extrajudicial nº. 11690-97.2011.8.16.0170, da 2ª Vara Cível, com sede na Rua Almirante Barroso nº. 3.202, nesta cidade de Toledo – PR. OBJETIVO: Para em 03 (três) dias, após o prazo do edital, efetuar o pagamento do débito executado nos autos, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829 e 841, §2º e §4º do CPC), bem como, para, querendo, opor embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou caução (CPC, art. 914, §1º e 915 do CPC), ciente de que lhe é facultado, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito da Exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, custas processuais e honorários advocatícios, requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas da correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, conforme autoriza o artigo 916 do Código de Processo Civil, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela credora, e de serem penhorados tantos bens quantos bastem para cobrir o débito principal. ADVERTÊNCIA: Art. 344 do CPC “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). VALOR: R$ 15.311,69 em dezembro/2011, que deverá ser atualizado, acrescido dos demais encargos, até o efetivo pagamento, além das custas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da dívida, na forma do art. 827, CPC (Em caso de integral cumprimento do débito executado no prazo acima assinalado, a verba honorária fica reduzida pela metade). TÍTULO: Cédula de Crédito Bancário nº A81231691-6 no valor total de R$ 15.311,69. EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Aliança das Regiões Costa Oeste Paranaense e Norte Paulista – Sicredi Aliança PR/SP. EXECUTADO: Celso Oliveira Lima. Toledo, 19 de julho de 2017. Nada mais ____________________, escrivã/juramentada.

DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO KRUEGER Juíza de Direito






CITAÇÃO de: CELSO OLIVEIRA LIMA, brasileiro,

solteiro, vigilante, inscrito no CPF/MF sob o nº 787.000.359-04. PROCESSO: Execução de Título Extrajudicial nº. 11690-97.2011.8.16.0170, da 2ª Vara Cível, com sede na Rua Almirante Barroso nº. 3.202, nesta cidade de Toledo – PR. OBJETIVO: Para em 03 (três) dias, após o prazo do edital, efetuar o pagamento do débito executado nos autos, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829 e 841, §2º e §4º do CPC), bem como, para, querendo, opor embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou caução (CPC, art. 914, §1º e 915 do CPC), ciente de que lhe é facultado, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito da Exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, custas processuais e honorários advocatícios, requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas da correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, conforme autoriza o artigo 916 do Código de Processo Civil, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela credora, e de serem penhorados tantos bens quantos bastem para cobrir o débito principal. ADVERTÊNCIA: Art. 344 do CPC “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). VALOR: R$ 15.311,69 em dezembro/2011, que deverá ser atualizado, acrescido dos demais encargos, até o efetivo pagamento, além das custas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da dívida, na forma do art. 827, CPC (Em caso de integral cumprimento do débito executado no prazo acima assinalado, a verba honorária fica reduzida pela metade). TÍTULO: Cédula de Crédito Bancário nº A81231691-6 no valor total de R$ 15.311,69. EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Aliança das Regiões Costa Oeste Paranaense e Norte Paulista – Sicredi Aliança PR/SP. EXECUTADO: Celso Oliveira Lima. Toledo, 19 de julho de 2017. Nada mais ____________________, escrivã/juramentada.



DECRETO nº 117, de 27 de novembro de 2017.Homologa resultado do Pregão Presencial nº. 054/2017 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T AArt. 1º Fica homologado o Processo Licitatório nº 073/2017, modalidade Pregão nº 054/2017, sistema presencial, tipo menor preço por item de acordo com resultado exarado pelo pregoeiro, que o objeto deve ser adjudicado às empresas: Athenas Artigos Esportivos Ltda e Maradal Eireli ME. Ficando autorizado o órgão competente do Município, a expedição dos documentos respectivos para plena consolidação dos objetivos da licitação supramencionada.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, 27 de novembro de 2017. Aldacir Domingos Pavan-Prefeito


PROCESSO LICITATÓRIO nº 031/2017 – MODALIDADE PREGÃO nº. 024/2017SISTEMA PRESENCIAL – TIPO MENOR PREÇO POR LITRO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTOS DE COMBUSTÍVEL nº. 115/2017.

CONTRATANTE MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ/MF nº 80.880.107/0001-00; CONTRATADO AUTO POSTO PRESERVA NATUREZA LTDA, CNPJ/MF nº 82.349.440/0001-13; ALTERAÇÃO Da letra “b.1”, da cláusula segunda de acordo com na letra “a” da cláusula terceira do contrato c/c a letra “d”, inciso II, art. 65, Lei Federal 8666/93.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTOS DE COMBUSTÍVEL nº. 116/2017.

CONTRATANTE MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ/MF nº 80.880.107/0001-00; CONTRATADO AUTO POSTO XAVANTES LTDA, CNPJ/MF n.º 05.011.016/0001-13; ALTERAÇÃO Da letra “b”, da cláusula segunda de acordo com na letra “a” da cláusula terceira do contrato c/c a letra “d”, inciso II, art. 65, Lei Federal 8666/93.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIACOSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA – EIRELI torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, a LICENÇA PRÉVIA com validade até 13 de novembro de 2019, para a empresa de transporte de cargas em geral e de resíduos classe I e II a ser implantada em Santa Helena – Paraná.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOGama Indústria e Comércio de Moldes e Matrizes de Metal Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 21.084.935/0001-73, torna publico que requereu ao IAP a LI-CENÇA DE INSTALAÇÃO, para a atividade de Indústria e Comércio de Moldes e Matrizes, situada a Rua: Luiz Segundo Rossoni, 611 Sala 02 Centro Toledo PR, CEP 85.901-170, foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não determinado impacto ambiental.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃODA LICENÇA DE OPERAÇÃO

PRATI-DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ 73.856.593/0001-66 , TORNA PÚBLICO QUE IRÁ REQUERER AO IAP A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA O EMPREENDIMENTO DE ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊU-TICOS E FARMOQUÍMICOS, IMPLANTADA NA RUA MITSUGORO TANAKA, 145, CENTRO INDUSTRIAL NILTON ARRUDA, JARDIM COOPAGRO, TOLEDO, PR, COM VENCIMENTO EM 24/05/18.

CISCOPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATOS DE RATEIO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIOCONTRATO N° 017/2017CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDOCONTRATADO: Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do ParanáOBJETO – Fica aditivado o objeto do contrato de rateio no valor de R$ 2.150.000,00, dos valores de repasse do Contrato de Rateio para o exercicio de 2017. VALOR TOTAL– R$ 11.114.939,60 (onze milhões cento e quatorze mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).DATA DA ASSINATURA: 14/11/2017


ARNILDO STELTER E NAIR SCHULTZ torna público que irá requerer ao IAP, a Re-novação da Licença de Operação para SUINOCULTURA - CRECHARIO instalada no LOTE RURAL Nº 222.A_ LINHA DOIS MARCOS: VILA NOVA: TOLEDO- PARANÁ.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALÇÃOCOSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA – EIRELI torna público que irá requerer ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para a empresa de transporte de cargas em geral e de resíduos classe I e II a ser implantada em Santa Helena – Paraná.


PRATI-DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ 73.856.593/0001-66 , TORNA PÚBLICO QUE IRÁ REQUERER AO IAP A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA O EMPREENDIMENTO DE ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊU-TICOS E FARMOQUÍMICOS, IMPLANTADA NA RUA MITSUGORO TANAKA, 145, CENTRO INDUSTRIAL NILTON ARRUDA, JARDIM COOPAGRO, TOLEDO, PR, COM VENCIMENTO EM 06/06/18.


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SEGUNDA RETIFICAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO 141/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS E APARELHOS ODONTOLÓGICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA NOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES BÁSICAS EM SAÚDE BUCAL, NESTE MUNICÍPIO, DENTRO DAS NORMAS E EXIGÊNCIAS LEGAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017/2018.No edital do Pregão 141/2017, publicado em diário oficial no dia 31/10/2017 na pagina 20 edição 9586, no Anexo I, Altera-se, devido erro de digitação, no lote 10 o descritivo do item 101 para:

Ordem Descrição Unidade Quant. Valor Máx. Unit. Valor Máx. Total. 101 MANGUEIRA PVC P/EQUIPO CAD. ODONTO KAVO/ GNATUS UNID 30 51,73 1.551,90

E seja inserido as seguintes exigências, conforme parecer jurídico anexo ao processo e ofício expedido pela secretaria municipal de Saúde: 20) A empresa preponente do certame tem que ter registro no CREA, apresentar registro na habilitação; 21) A empresa deve possuir um Engenheiro Eletrico, ou Engenheiro mecânico ou Técnico em Eletrotécnica como responsável técnico da empresa com registro no CREA, apresentar vínculo (contrato CLT ou de serviço) na habilitação; 22) A empresa licitante deverá ter em seu quadro funcional, para executar os serviços, pelo menos um engenheiro elétrico, ou tecnólogo, ou técnico com registro no CREA, apresentar vínculo (contrato CLT ou de serviço) na habilitação; 23) Atestado de visita técnica. A preponente deverá realizar visita técnica com 02 dias de antecedencia a data de abertura do referido pregão. Agendar a visita com a sra. Fátima Cremoneze Modesto pelo telefone 44-3649-0200. Apresentar atestado junto com a proposta de preços; 24) A empresa licitante deverá possuir o contrato de assistência técnica com pelo menos uma empresa fabricante de cadeira odontológica existente no patrimônio do município. Apresentar declaração junto com a habilitação; 25) Após a realização do serviço a empresa vencedora do certame deverá apresentar recolhimento de ART referente ao serviço prestado; Em função de alterações, reabre-se prazo para recebimento e abertura dos envelopes para dia 15 de dezembro de 2017, até as 08:45hs para protocolo dos envelopes e às 09:00h para abertura dos mesmos. Os interessados poderão ter acesso a essa retificação e ao edital no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura de Palotina, pelo site do município ou pelos emails [email protected], [email protected]. Para maiores informações entre em contato pelo fone (44) 3649-7821/7832 – Departamento de Compras. A presente retificação passa a fazer parte integrante do PREGÃO 141/2017. As demais informações constantes nas publicações anteriores permanecem inalteradas. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO. Palotina, 28 de novembro de 2017.


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 054/2017 – DISPENSA DE LICITAÇÃO. OFÍCIO N.º 109/2017, SOLICITA RATIFICAÇÃO DO ATO PRATICADO QUE AUTORIZOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, COM A ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO E APLICAÇÃO E CORREÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS E DE TÍTULOS, BEM COMO A APURAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO RESULTADO CLASSIFICATÓRIO FINAL, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E DE NÍVEL SUPERIOR, DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PALOTINA, AO VALOR ESTIMADO EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), COM DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO, NOS TERMOS DAS RAZÕES ELENCADAS NO PROCEDIMENTO N.º 054/2017, ANEXO. EM 28 DE NOVEMBRO DE 2017. ASSINA: SR. JUCENIR LEANDRO STENTZLER - PREFEITO MUNICIPAL. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO.

Editais QUARTA-FEIRA29 de novembro de 2017

EDIÇÃO9607 21


PRATI-DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ 73.856.593/0001-66 , TORNA PÚBLICO QUE IRÁ REQUERER AO IAP A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA O EMPREENDIMENTO DE ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊU-TICOS E FARMOQUÍMICOS, IMPLANTADA NA LINHA RECANTO MUNICIPAL, S/N, TOLEDO, PR, COM VENCIMENTO EM 15/06/18.


PORTARIA Nº 160, de 28 de novembro de 2017. Instaura Sindicância Administrativa 03/2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a notícia de suposta prática de falta disciplinar por servidores municipais; CONSIDERANDO a Noticia Fato n° MPPR-0148.17.002260-9, encaminhada pela 4ª Promotoria da Comarca de Toledo, que tem como objeto a apuração de eventual superfaturamento no processo de contratação nº 121/2017, realizado por meio de inexigibilidade de licitação nº 019/2017; CONSIDERANDO a necessidade de apuração de possíveis ofensas aos deveres funcionais contidos no Art. 94, incisos I, II, III, IV e VI da Lei Municipal nº 649/2011, Regime Jurídico de Servidores; CONSIDERANDO, a suposta prática de conduta prevista no Art. 88 e incisos, da Lei Federal n° 8.666/93; CONSIDERANDO ainda os cânones da moralidade e da eficiência no serviço público; RESOLVE: Art. 1º Fica determinada a instauração de Sindicância Administrativa, nos termos do Art. 120 e seguintes, da Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011, para apurar a ocorrência dos fatos cogitados pelo órgão ministerial, bem como identificar os agentes públicos eventualmente envolvidos. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão que conduzirá a Sindicância de que trata o art. 1º desta Portaria: I – Ederson Marques Spech; II – Lucas Bazotti; III – Vilson das Neves Pessoa. Parágrafo único. A Sindicância instaurada deverá ser concluída no prazo máximo de 30 dias, sendo permitida a prorrogação nos termos da Lei. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Anote-se e Publique-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 28 de novembro de 2017. Francisco Dantas de Souza Neto PREFEITO MUNICIPAL


PORTARIA Nº 159, de 28 de novembro de 2017. Instaura Sindicância Administrativa 02/2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a notícia de suposta prática de falta disciplinar por servidores municipais; CONSIDERANDO a Noticia Fato n° MPPR-0148.17.002262-5, encaminhada pela 4ª Promotoria da Comarca de Toledo, que tem como objeto a apuração de eventual superfaturamento no processo de contratação nº 122/2017, realizado por meio de inexigibilidade de licitação nº 020/2017; CONSIDERANDO a necessidade de apuração de possíveis ofensas aos deveres funcionais contidos no Art. 94, incisos I, II, III, IV e VI da Lei Municipal nº 649/2011, Regime Jurídico de Servidores; CONSIDERANDO, a suposta prática de conduta prevista no Art. 88 e incisos, da Lei Federal n° 8.666/93; CONSIDERANDO ainda os cânones da moralidade e da eficiência no serviço público; RESOLVE: Art. 1º Fica determinada a instauração de Sindicância Administrativa, nos termos do Art. 120 e seguintes, da Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011, para apurar a ocorrência dos fatos cogitados pelo órgão ministerial, bem como identificar os agentes públicos eventualmente envolvidos. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão que conduzirá a Sindicância de que trata o art. 1º desta Portaria: I – Ederson Marques Spech; II – Lucas Bazotti; III – Vilson das Neves Pessoa. Parágrafo único. A Sindicância instaurada deverá ser concluída no prazo máximo de 30 dias, sendo permitida a prorrogação nos termos da Lei. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Anote-se e Publique-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 28 de novembro de 2017. Francisco Dantas de Souza Neto PREFEITO MUNICIPAL



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Decreto n.º 116, 24 de novembro de 2017. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 198.100,00 (cento e noventa e oito mil cem reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 746 de 19/12/2016, publicada em 21/12/2016.

DECRETA Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no montante de R$ 198.100,00 (cento e noventa e oito mil cem reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 06 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO 002 – Departamento de obras e urbanismo 17.512.0003.2038 – Política Municipal de Resíduos Sólidos e Man. Aterro Sanitário 414 – 3190.11.00 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil .......................................... R$ 27.000,00 Fonte: 511 07 – SECRETARIA DE SAUDE 003 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0003.2040 – Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 122 – 3190.11.00 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil .......................................... R$ 108.000,00 Fonte: 303 125 – 3190.13.00 – obrigações patronais .................................................................................. R$ 6.000,00 Fonte: 303 10.301.0011.2.043 – PAB SUS 140 – 3190.11.00 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil .......................................... R$ 1.000,00 Fonte: 303 425 – 3190.11.00 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil .......................................... R$ 23.000,00 Fonte: 000 143 – 3190.13.00 – obrigações patronais .................................................................................. R$ 9.800,00 Fonte: 000 10.301.0011.2047 – Ações da vigilância sanitária 153 – 3190.11.00 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil .......................................... R$ 2.900,00 Fonte: 497 08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 001 – Departamento de Educação 12.361.0013.2054 – Manutenção do transporte escolar 431 – 3190.11.00 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil .......................................... R$ 4.200,00 Fonte: 102 193 – 3190.13.00 – obrigações patronais .................................................................................. R$ 2.000,00 Fonte: 103 12.365.0013.2061 – Manutenção das Atividades da Creche 238 - 3190.11.00 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil ............................................. R$ 8.900,00 Fonte: 104 241 – 3190.13.00 – obrigações patronais ................................................................................... R$ 5.100,00 Fonte: 104 10 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 003 – Fundo Municipal do Direito da Criança e Adolescente 08.243.0015.6106 – Manutenção da casa abrigo 370 – 3190.13.00 – obrigações patronais ............................................................................... R$ 200,00 Fonte: 000 Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito a ser aberto conforme o artigo anterior será utilizado, de conformidade com § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes recursos: I - provenientes do excesso de arrecadação da seguinte fonte:

• Fonte: 497 – vigilância em saúde, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) na receita 1721.33.30.99.01.

• Fonte: 511 – Taxa Coleta de Lixo, no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos reais) na receita 1122.99.01.00.

II - provenientes da anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias. 06 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO 002 – Departamento de obras e urbanismo 17.512.0003.2038 – Política Municipal de Resíduos Sólidos e Man. Aterro Sanitário 416 – 3190.13.00 – obrigações patronais ............................................................................... R$ 5.000,00


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Fonte: 511 418 – 3190.16.00 – outras despesas variáveis – pessoal civil ............................................... R$ 2.600,00 Fonte: 511 07 – SECRETARIA DE SAUDE 003 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0011.2044 – Consorcio Intermunicipal de Saúde 149 – 3371.70.00 – rateio pela participação em consorcio publico......................................... R$ 115.000,00 Fonte: 303 10.301.0011.2047 – Ações da vigilância sanitária 400 – 3390.30.00 – material de consumo R$ 2.000,00 Fonte: 497 08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 001 – Departamento de Educação 12.361.0013.1050 – Construção e/ou ampliação de unidades escolares 167 – 4490.51.00 – obras e instalações ................................................................................. R$ 2.000,00 Fonte: 103 12.361.0013.2054 – Manutenção do transporte escolar 205 – 3390.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica ........................................ R$ 5.000,00 Fonte: 104 432 – 3190.13.00 – obrigações patronais ............................................................................... R$ 4.200,00 Fonte: 102 12.361.0013.2109 – Manutenção da Escola Mun. Padre Arnaldo Janssen 518 – 3190.16.00 – outras despesas variáveis – pessoal civil ............................................... R$ 2.000,00 Fonte: 104 12.361.0013.2108 – Manutenção da Escola Mun. São Sebastião 510 – 3190.16.00 – outras despesas variáveis – pessoal civil ............................................... R$ 2.000,00 Fonte: 104 12.361.0013.2056 – Manutenção do FUNDEB 441 – 3190.16.00 – outras despesas variáveis – pessoal civil ............................................... R$ 3.000,00 Fonte: 104 12.365.0013.2061 - Manutenção das Atividades da Creche 244 – 3190.16.00 – outras despesas variáveis – pessoal civil ............................................... R$ 2.000,00 Fonte: 104 10 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 003 – Fundo Municipal do Direito da Criança e Adolescente 08.243.0015.6110 – Manutenção das entidades 534 – 4490.52.00 – equipamentos e material permanente .................................................... R$ 10.000,00 Fonte: 000 12 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO 001 – Encargos Gerais do Município 28.846.0001.0110 – Encargos Gerais do Município 6 – 3390.91.00 – sentenças judiciais ...................................................................................... R$ 10.000,00 Fonte: 000 7 – 3390.93.00 – Indenizações e restituições ......................................................................... R$ 15.000,00 Fonte: 000 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, em 24 de novembro de 2017. Aldacir Domingos Pavan Prefeito






CITAÇÃO de: CONSILIU PROJETOS E

CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 74.082.215/0001-35, na pessoa de seu Representante Legal Sr. Cesar Alcides Ferreira de Menezes. PROCESSO: Execução de Título Extrajudicial nº. 12273-77.2014.8.16.0170, da 2ª Vara Cível, com sede na Rua Almirante Barroso nº. 3.202, nesta cidade de Toledo – PR. OBJETIVO: Para em 03 (três) dias, após o prazo do edital, efetuar o pagamento do débito executado nos autos, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829 e 841, §2º e §4º do CPC), bem como, para, querendo, opor embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou caução (CPC, art. 914, §1º e 915 do CPC), ciente de que lhe é facultado, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito da Exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, custas processuais e honorários advocatícios, requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas da correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, conforme autoriza o artigo 916 do Código de Processo Civil, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela credora, e de serem penhorados tantos bens quantos bastem para cobrir o débito principal. ADVERTÊNCIA: Art. 344 do CPC “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). VALOR: R$ 62.533,71 em dezembro/2014, que deverá ser atualizado, acrescido dos demais encargos, até o efetivo pagamento, além das custas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da dívida, na forma do art. 827, CPC (Em caso de integral cumprimento do débito executado no prazo acima assinalado, a verba honorária fica reduzida pela metade). TÍTULO: Confissão de Dívida no valor de R$ 49.500,00 em 15.08.2014. EXEQUENTE: Instituto Neotropical de Pesquisas Ambientais - INEO. EXECUTADO: CONSILIU PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Toledo, 03 de Agosto de 2017. Nada mais ____________________, escrivã/juramentada.







CITAÇÃO de: CONSILIU PROJETOS E

CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 74.082.215/0001-35, na pessoa de seu Representante Legal Sr. Cesar Alcides Ferreira de Menezes. PROCESSO: Execução de Título Extrajudicial nº. 12273-77.2014.8.16.0170, da 2ª Vara Cível, com sede na Rua Almirante Barroso nº. 3.202, nesta cidade de Toledo – PR. OBJETIVO: Para em 03 (três) dias, após o prazo do edital, efetuar o pagamento do débito executado nos autos, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829 e 841, §2º e §4º do CPC), bem como, para, querendo, opor embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou caução (CPC, art. 914, §1º e 915 do CPC), ciente de que lhe é facultado, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito da Exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, custas processuais e honorários advocatícios, requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas da correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, conforme autoriza o artigo 916 do Código de Processo Civil, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela credora, e de serem penhorados tantos bens quantos bastem para cobrir o débito principal. ADVERTÊNCIA: Art. 344 do CPC “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). VALOR: R$ 62.533,71 em dezembro/2014, que deverá ser atualizado, acrescido dos demais encargos, até o efetivo pagamento, além das custas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da dívida, na forma do art. 827, CPC (Em caso de integral cumprimento do débito executado no prazo acima assinalado, a verba honorária fica reduzida pela metade). TÍTULO: Confissão de Dívida no valor de R$ 49.500,00 em 15.08.2014. EXEQUENTE: Instituto Neotropical de Pesquisas Ambientais - INEO. EXECUTADO: CONSILIU PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Toledo, 03 de Agosto de 2017. Nada mais ____________________, escrivã/juramentada.


EXTRATO DA ATA DE REDUÇÃO DO CAPITALCRYSTAL SPRING BRASIL EQUIPAMENTOS PARA AGROINDÚSTRIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Toledo/PR na Avenida Egydio Geronymo Munaretto, nº 3645, Sala 03, Jardim Panorama, CEP 85.911-000, com contrato social arquivado na JUCEPAR sob o NIRE nº 41208244381, em 05/08/2015, inscrita no CNPJ sob nº 23.023.967/0001-94, representada por seus sócios GRO CRYSTAL, INC., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.259.916/0001-66, com sede e foro nos Estados Unidos da América, na cidade de Omaha, Estado do Nebraska, no endereço 10330 Regency Parkway Drive, Regency Westpointe, Suite 100, na pessoa de seu Procurador PAULO CEZAR BERWANGER, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.230.280-5 SSP/PR e do CPF 588.598.969-91; NATALIA BAPTISTA RIMI, portadora da Cédula de Identidade RG nº 4.211.570-3 SSP/PR, e inscrita no CPF nº 030.770.199-90, detentores da totalidade do capital social; Publica que em 20/11/2017, os sócios acima qualificados deliberaram sobre a redução do capital social da empresa, elaboraram a ata da reunião para registro na JUCEPAR – Junta Comercial do Paraná, da qual se extrai e publica o principal teor a saber: Os sócios deliberaram por unanimidade pela aprovação da redução do Capital Social, em razão de o mesmo se mostrar excessivo em relação ao objeto da sociedade. Assim, o capital social será reduzido dos atuais R$ 1.015.881,00 (um milhão, quinze mil, oitocentos e oitenta e um reais) para R$ 804.600,00 (oitocentos e quatro mil e seiscentos reais); ou seja, uma redução de R$ 211.281,00 (duzentos e onze mil, duzentos e oitenta e um reais), com o cancelamento de 211.281 (duzentos e onze, mil, duzentas e oitenta e uma) quotas. A devolução do capital será realizada em dinheiro, na proporção da participação de cada sócio no capital social, sendo, R$ 209.267,00 para a sócia GRO CRYSTAL, INC., e R$ 2.014,00 para a sócia NATALIA BAPTISTA RIMI, mediante alteração do contrato social que será lavrada oportunamente. Toledo/PR, 23 de Novembro de 2017.


RESOLUÇÃO Nº 005, de 29 de novembro de 2017. Dispõe sobre o resultado final da eleição para escolha de Diretores dos Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de São Pedro do Iguaçu em 2017, para a Gestão 2018/2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, juntamente com os membros da Comissão Central das Eleições para o processo de consulta à comunidade escolar para escolha de diretores das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil, resolve: Art.1º Tornar Público o Resultado Final da Eleição para Diretores dos Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de São Pedro do Iguaçu em 2017, para a Gestão 2018/2019, conforme segue: Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Polegar Dianês Fátima Henkes. Centro Municipal de Educação Infantil Rafael Vicente Calixto Claudia Guedes de Oliveira. Centro de Educação Infantil Deputado Moacir Micheletto Valdiva Aparecida dos Santos. Escola Municipal Luz Marina Nair Veiga Soares Dalbosco. Escola Municipal Presidente Costa e Silva Rosangela Maria de Oliveira Machado. Art.2º A posse oficial das diretoras eleitas será entre os dias 22 a 31/01/2018 na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 29 de novembro de 2017. ELIANE OVÍDIO SAKAI Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte


EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 158/2017- TOMADA DE PREÇOS Nº 44/2017

CONTRATANTE – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ CONTRATADA – DACON EQUIPAMENTOS EIRELI OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAL HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DO CONCÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR,PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES VALOR TOTAL – R$ 9.618,00 (nove mil seiscentos e dezoito reais), denominado valor contratual. 01.000 – Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná 01.002 – Serviços de Saúde 1030212201.007 – Implantação da Unidade de Acolhimento. DATA DA ASSINATURA – 28/11/2017 PRAZO DE VIGÊNCIA – 28/11/2017 á 27/11/2018.



CONTRATANTE – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ CONTRATADA – METALÚRGICA HOSPITALAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS LTDA OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAL HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DO CONCÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR,PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES VALOR TOTAL – R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais), denominado valor contratual. 01.000 – Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná 01.002 – Serviços de Saúde 1030212201.007 – Implantação da Unidade de Acolhimento. DATA DA ASSINATURA – 28/11/2017 PRAZO DE VIGÊNCIA – 28/11/2017 á 27/11/2018.



CONTRATANTE – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ CONTRATADA – SEVEN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAL HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DO CONCÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR,PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES VALOR TOTAL – R$ 6.330,00 (seis mil trezentos e trinta reais), denominado valor contratual. 01.000 – Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná 01.002 – Serviços de Saúde 1030212201.007 – Implantação da Unidade de Acolhimento. DATA DA ASSINATURA – 28/11/2017 PRAZO DE VIGÊNCIA – 28/11/2017 á 27/11/2018.



CONTRATANTE – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ CONTRATADA – VCO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAL HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DO CONCÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR,PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES VALOR TOTAL – R$ 2.135,00 (dois mil cento e trinta e cinco reais), denominado valor contratual. 01.000 – Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná 01.002 – Serviços de Saúde 1030212201.007 – Implantação da Unidade de Acolhimento. DATA DA ASSINATURA – 28/11/2017 PRAZO DE VIGÊNCIA – 28/11/2017 á 27/11/2018.



CONTRATANTE – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ CONTRATADA – TOLEMICRO IFORMÁTICA LTDA - ME OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAL HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DO CONCÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR,PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES VALOR TOTAL – R$ 3.141,00 (três mil cento e quarenta e um reais), denominado valor contratual. 01.000 – Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná 01.002 – Serviços de Saúde 1030212201.007 – Implantação da Unidade de Acolhimento. DATA DA ASSINATURA – 28/11/2017 PRAZO DE VIGÊNCIA – 28/11/2017 á 27/11/2018.



CONTRATANTE – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ CONTRATADA – ROSA LAURA LICITAÇÕES LTDA OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAL HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DO CONCÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR,PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES VALOR TOTAL – R$ 10.219,00 (dez mil duzentos e dezenove reais), denominado valor contratual. 01.000 – Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná 01.002 – Serviços de Saúde 1030212201.007 – Implantação da Unidade de Acolhimento. DATA DA ASSINATURA – 28/11/2017 PRAZO DE VIGÊNCIA – 28/11/2017 á 27/11/2018.



CONTRATANTE – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ CONTRATADA – MJ GAMBETTA SOLUÇÕES INDUSTRIAIS- ME OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAL HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DO CONCÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR,PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES VALOR TOTAL – R$ 12.549,00 (doze mil quinhentos e quarenta e nove reais), denominado valor contratual. 01.000 – Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná 01.002 – Serviços de Saúde 1030212201.007 – Implantação da Unidade de Acolhimento. DATA DA ASSINATURA – 28/11/2017 PRAZO DE VIGÊNCIA – 28/11/2017 á 27/11/2018.

TABELIONATO DE PROTESTODA COMARCA DE TOLEDO

Lincoln Buquera de Freitas OliveiraTabelião

Marlene Ribeiro de LaraEscrevente Autorizada

EDITAL DE INTIMAÇÃOEncontram-se neste Ofício, sito à Rua Sete de Setembro, 1731, Nesta cidade de Toledo, PR, para PROTESTO os títulos abaixo discriminados, de responsabilidade

dos Devedores a seguir relacionados.

Por não ter sido possível encontrar os referidos responsáveis, pelo presente os intimo para todos os fins de direito para que compareçam ao Ofício de Protesto aqui nomeado

para pagar ou declarar até as 15:00 horas do dia de hoje da publicação deste. O não comparecimento até o referido dia implicará o registro do PROTESTO do respectivo título.

483548-1 Dist: 2017/021.406-0Dev: FRANCISCO ASSIS BRESOLIN 18.249.539/0001-44AV MARIPA 2521Port: BANCO SICREDI CREDNOREGPOLITEMPER INDUSTRIA E COMERCIDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 14754 C Vlr: R$ 1.899,19Distrib. R$ 39,58 Juros R$ 8,23 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 3,80Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 47,81 Em: R$ 81,01 Total R$ 2.028,01FALTA DE PAGAMENTO V: 15/11/2017

483551-7 Dist: 2017/021.409-7Dev: D. A. ZARANTONELO CONSTRUTORA LTDA 10.319.114/0001-52RUA DANIEL NARDIN 282Port: BANCOOBCASA HIDRAULICA TOLEDO EIRELIDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 2214802 Vlr: R$ 1.222,18Distrib. R$ 34,94 Juros R$ 6,11 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 2,44Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 41,05 Em: R$ 79,65 Total R$ 1.342,88FALTA DE PAGAMENTO V: 13/11/2017

483552-6 Dist: 2017/021.410-4Dev: JOAO BATISTA DE AZEVEDO 769.600.219-87RUA JOAO ORESTE RUARO 1973Port: BANCOOBDECISAO CONTABILIDADE LTDA MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 1621 Vlr: R$ 150,00Distrib. R$ 34,94 Juros R$ 0,90 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,30Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 35,84 Em: R$ 77,51 Total R$ 263,35FALTA DE PAGAMENTO V: 10/11/2017

483555-3 Dist: 2017/021.413-1Dev: DAIANA DA SILVA BRITEZ 098.288.179-77LINHA LAGEADO SAO MIGUEL s/nPort: BANCOOBPERIN E PAES LTDA MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 0001201703 Vlr: R$ 300,00Distrib. R$ 34,94 Juros R$ 1,30 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,60Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 36,24 Em: R$ 77,81 Total R$ 414,05FALTA DE PAGAMENTO V: 15/11/2017

483570-6 Dist: 2017/021.428-6Dev: P R DOS SANTOS CONFEC DE UNIF PROFISSION 25.022.428/0001-66RUA PEDRO NARDI - JD EUROPA 1220Port: BANCO BRADESCO S/ACIPATEX IMPREGNADORA DE PAPEIS E TECIDDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 122226 02 Vlr: R$ 1.769,15Distrib. R$ 39,58 Juros R$ 6,49 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 3,54Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 46,07 Em: R$ 80,75 Total R$ 1.895,97FALTA DE PAGAMENTO V: 17/11/2017

483580-5 Dist: 2017/021.457-4Dev: CLAUDIO MACIEL GOIS 061.455.359-89RUA LONDRINA LUZ MARINA SNPort: BANCO DO BRASILCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COPAGRILDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 145712-03 Vlr: R$ 136,82Distrib. R$ 27,59 Juros R$ 0,55 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,27Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 28,14 Em: R$ 77,48 Total R$ 242,44FALTA DE PAGAMENTO V: 16/11/2017

483584-1 Dist: 2017/021.458-3Dev: ADRIANO ULISSES DA SILVA 20.058.001/0001-02RUA ALCIDES ETCHEGROVEN LA SALLE 1537Port: BANCO DO BRASILA.L. MESSIAS MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 2645-3 Vlr: R$ 228,60Distrib. R$ 34,94 Juros R$ 0,84 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,46Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 35,78 Em: R$ 66,47 Total R$ 330,85FALTA DE PAGAMENTO V: 17/11/2017

483588-8 Dist: 2017/021.439-4Dev: ANDRESSA MOREIRA MOSSI 21.377.850/0001-83R SANTOS DUMONT AP 3 3288Port: BANCO ITAÚ S/AHOSPFLEX EMBALAGENSDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 13655/1 Vlr: R$ 391,44Distrib. R$ 34,94 Juros R$ 6,39 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,78Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 41,33 Em: R$ 66,79 Total R$ 499,56FALTA DE PAGAMENTO V: 10/10/2017

483611-0 Dist: 2017/021.452-9Dev: MASSTIGE ILUMINACAO E INTERIOR 15.437.196/0001-53RUA NOSSA SENHORA DO ROCIO SALA 01 CENT 1472Port: BANCO ITAÚ S/AFIRST LIGHT I C I LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 00017079-1 Vlr: R$ 4.234,92Distrib. R$ 39,58 Juros R$ 19,76 Anot. R$ 65,52 Funrej. R$ 8,47Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 3,28Acr: R$ 59,34 Em: R$ 108,88 Total R$ 4.403,14FALTA DE PAGAMENTO V: 14/11/2017

483614-7 Dist: 2017/021.552-8Dev: DIEGO HERMES OLIVEIRA COITINHO 040.629.899-80RUA AMANDA SCHOENNEL SAO FRANCISCO 8916Port: CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/AGRAFICA SAO VALENTIM LTDA MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 747 Vlr: R$ 190,00Distrib. R$ 34,94 Juros R$ 1,33 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,38Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 36,27 Em: R$ 77,59 Total R$ 303,86FALTA DE PAGAMENTO V: 08/11/2017

483626-4 Dist: 2017/021.564-5Dev: WAGNER RIBEIRO DE JESUS 065.119.189-04RUA PRIMEIRO DE MAIO APTO 1 1870Port: PORTAL DOCUMENTOS S.A AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTCÉDULA DE CRÉDITO BANC Tno: 333324870 Vlr: R$ 3.360,56Distrib. R$ 39,58 Juros R$ 147,86 Anot. R$ 65,52 Funrej. R$ 6,72Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 3,28Acr: R$ 187,44 Em: R$ 118,33 Total R$ 3.666,33FALTA DE PAGAMENTO V: 20/07/2017

483627-3 Dist: 2017/021.565-4Dev: ANTONIO FLORENCIO SOARES 771.075.609-30LINHA CERRO DA LOLA s/nPort: PORTAL DOCUMENTOS S.A AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTCÉDULA DE CRÉDITO BANC Tno: 330167049 Vlr: R$ 2.165,47Distrib. R$ 39,58 Juros R$ 81,57 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 4,33Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 121,15 Em: R$ 81,54 Total R$ 2.368,16FALTA DE PAGAMENTO V: 08/08/2017

Movembro Prefeitura estende área do EstaR ao Centro Cívico · têm feito coro para cobrar a...

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