MOTORISTAS - COBRADORES - FISCAIS LAVADORES - … · .OPINIÃO .ANÁLISE . . INFORMAÇÃO...

.OPINIÃO

.ANÁLISE .

. INFORMAÇÃO

Publicação Quinzenal do

CENTRO DE PASTORAL VERGUEIRO

circulação interna

^l6/FEV/87

' Sindicoi6 4oi CoMutoMi di Viteuloi Rotíovidrioi i TfobolhoSftfit itn

Transportu Urbanoi d< Poiwjrifci dt Campino Gro/idi-Poroíbo

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MOTORISTAS - COBRADORES - FISCAIS

LAVADORES - MECÂNICOS

Â LUTA CONTINUA | CUT-C«ntrol Ünlco do» TrobolhodorBi |

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Bastidores da Delegacia Regional do Trabalho (SP)

Joié Cario» Stein *

Durinir m itu m(-«r« tm qur r^tUf 1 frrnif ét [)HfE.d. Krelnnil do Tnhilho (DKT) de Sio Piula ■ At miln d* 1115 • JinHro dr l"»* • pude comprnvir f|tit í pmdi ri dnrnvnKrr um trihalha «irln. volrado piri ■ (ffln» dn Uihilhidfv. Porím. to mrtmn Umpo,

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Centrais sindicais divergem nas reivindicações

NILTON HORITA

\ SÃO PAULO - 8e depender da Vontade das três centrais sindicais brasileiras — Cen- tral Geral dos Trabalhadores (CGT); Uniáo Sin- 4ical Independente (USI); e Central Única dos Trabalhadores (CUT) —, muita coisa vai mudar no País, atra- vés da Constituinte, Elas são contra 0 atual Regime brasileiro, o Presi- dente de uma delas prefere o Parla- mentarismo, o de outra acha que o Presidente Sarney deve entregar seu cargo agora ou mantè-lo por um má- ximo de quatro anos e um terceiro pede que a nova Constituição estabe- leça logo eleições diretas para a Pre- sidência.

Para defender suas pretensões, as centrais sindicais se empenham em articular pressões lobbistas no Con- gresso. Em alguns outros pontos de vista, entretanto, elas não se afinam entre si. 0 Presidente da CGT, Joa- quim dos Santos Andrade, o Joa- quinzão, pretende que a Constituição ponha fim ao Presidencialismo. Já o Presidente da CUT, Jair Meneguelli, acha que Sarney deve entregar o cargo e a Constituição determinar novas eleições presidenciais. En- quanto isso, o Líder da USI, Antônio Pereira Mataldi, concorda em que Sarney permaneça na Presidência, mas por um período de quatro anos.

Joaquinzào, que diz concordar com a opinião do Presidente Sarney de que a Constituinte é o momento político ideal para compor um gran-> de entendimento nacional, justifica assim os seus desejos de mudanças:-

— Muita coisa ainda está no feixe de atribuições do Presidente Sarney, não por um defeito pessoal,- mas constitucional. Por isso, temos que retirar esse feixe. Somos contra o Presidencialismo e defendemos umí ampla consulta popular sobre o Par- lamentarismo.

—É uma questão de lógica — concorda Meneguelli. Enquanto se instala a Constituinte — e o exemplo da França é rico —, o Governo se torna provisório até ela fixar o mandato e convocar eleições diretas. Voltamos,

na realidade, à bandeira das "Dire- tas-Já".

Magaldl, por sua vez, tem outra opinião formada a respeito:

—O que nâo pode é Sarney ficar mais de quatro anos na Presidência,. diz.

Enquanto os constituintes ainda discutem a elaboração do texto do Regimento Interno da Assembléia, as centrais sindicais estão unidas, contudo, na formação de seu gigan- tesco lobby, com a utilização de seus 53 milhões de trabalhadores. Elas pretendem fazer uma ponte entre o

O Globo - 08.02.87

dia-a-dia da população e crque acontece-dentro do Congresso.-

.. .<-. Realizarão seminários, debatei e

encontros, denunciando o que' consi- derarem Irregularidades. Os três li- deres sindicais se dizem adeptos do socialismo, mas acham que isso ainda está longe. Por isso, pedem-urtia democracia mais participativa; que deixe de priorizar o econômico e dê mais ênfase ao social. E, uníssonos, garantem que, se conseguirem for- mar a ponte com a participação dos trabalhadores, "os Deputados não te- rão sossego". . '•■

QUINZENA - Publicação interna do CENTRO DE PASTORAL VERGUEIRO

(Entidade Civil sem fins lucrativos) Fones (011) 273.6533 e 273.9322

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Para USI, o Congresso :é conservador demais

! SÃO PAULO •- "Sou parti- dário do socialismo, -mas não ^onfundam: ■meu socialismo ^ de centro". I A declaração 5 do Presiden- te da União Sin- ilical Indepen- dente (USI). Antônio Perei- ra Magaldl. !pom essas suas .atuais convic- fóes, ele vai 'tentar cons-

ípientizar os trabalhadores so- i)re a importância da Constituinte e inobilká-los". ? No entanto, não tem muitas 'esperanças de •uma Constituição avançada,

•iois entende que o perfil do Congresso Nacional "é conservador demais". t — Cinqüenta por cento dos Oeputados são reacionários, '•todos voltados para a extrema ^lireita. Esse resultado foi na- ftural, pois o poder econômico .injetou todos os recursos que .pôde nessas eleições. Teremos jque arregimentar os trabalha- tdores para manter a defesa dos interesses sociais - afirma

fíele, declarando que nas elei- Jcões para a Prefeitura de São *Paulo votou em Jânio Qua- dros, do PTB, e para o Gover-

«no do Estado optou por Paulo ^Salim Maluf, do PDS. , ... ^ O -Presidente da USI se ar- Ijrisca a aconselhar o Presiden- te José Sarney, balizado em

Reivindicações da USI 4 Manda- to presidencial de quatro anos • Au- tonomia sindical com manutenção da atual estrutura • Proteção Espe- cial à criança • Melhor distribuição de renda • Novo currículo escolar é Formação de Conselhos, por trabalhadores, empresários e Governo para gestão dos fundos da Previdên- cia • Salário-mínimo digno • Prio- ridades para Saúde e Educação • Controle das taxas de juros • Limi- tação dos gastos públicos.

sua longa experiência na vida sindical à frente da principal entidade representativa dos comerciários paulistas:

— O Presidente está desgas- tado e perdeu toda a sua popularidade. Por isso, é aconselhá- vel que deixe o cargo depois de cumprir quatro anos de mandato..

A USI instalou-se na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, em Brasília. Magaldl não deu mais detalhes de como será sua atuação junto aos constituintes, mas garantiu que a USI será, em breve, a maior e mais poderosa central sindical .do País.

— Isso eu garanto, porque estamo.. construindo o sindicalismo livre, concluiu.

<íí:í:VS;S!í-,,-^

QUINZENA TRABALHADORES

Reivindicações da CGT 4 Fün do Presidencialismo • Nomeação, pelo Congresso, dos principais Che- fes das Forcas Armadas • Aquisição de propriedades rurais vedadâ-a grupos estrangeiros • Pleno direito de greve • Jornada de trabalho de 40 horas semanais • Estabilidade no emprego • Participação no lucro das empresas • Reformas Agrária e Urbana 0 Ensino público gratuito cm todos os níveis • Autonomia e liberdade sindicais.

Após a Carta, a CGT acelera o seu trabalho

SAO PAULO — A conclusão dos trabalhos de elaboração da nova Carta não será, para as centrais sindicais, o fim de seus trabalhos, mas o início do que o Presiden- te da CGT, Joa- quim dos San- tos Andrade, considera o mais importante- exatamente o trabalho pós- Constituinte.

— É mais importante, porque é aí que se define se os artigos da Consti- tuição ultrapas- sarão a barrei- ra da letra mor- ta. A Constituição de 46, por exemplo, garante a participa- ção nos lucros das empresas, só que essa participação até hoje não saiu — portanto, não adiantou nada. Por essa razão, vamos trabalhar para que a maioria dos artigos seja auto- aplicável, sem necessidade de leis ordinárias de regulamen- tação.

E como conseguir isso? Joa- quinzão espera que mantendo o lobby cegetista após a con- clusão da nova Carta. A CGT vai permanecer em Brasília para acompanhar, ainda com mais rigor, as discussões para a elaboração das leis orainá- rias. Seu Presidente não quer repetir os erros cometidos em 1983, quando da, campanha contra os Decretos-Leis. Na- quela época, com o hoje cons-

tituinte Delfim Netto no Mi- nistério do Planejamento, Joaquinzào passou 'semanas em Brasília convencendo De- putados e Senadores do PDS a votarem contra os Decretos- Lels.

— Na luta contra os Deere- tos-Lei, porém,, formamos um lobby desorganizado, amado- rista e improvisado, mas que mesmo assim deu alguns resultados. Mas agora vamos agir com mais profissionalis- mo, dando prioridade à ação sobre os partidos mais conservadores e agindo com vigilân- cia sobre os demais, de qualquer tendência. Com nosso trabalho, vamos construir uma Constituição para a pos- teridade, em cima do presente - afirmou.

Reivindicações da CUT * Com- promisso com transformações. So- ciais, efetiva soberania e liberdades democráticas • Diretas Já • Jorna- da semanal de 40 horas • Estabili- dade no emprego • Plebiscito pára grandes questões nacionais • Liber- dade de greve • Liberdade de oría- nlzaçâo por local de trabalho • Li- berdade e'autonomia sindicais • Estatlzaçáo do sistema financeiro; • Controle popular sobre dívida externa; acordos secretos; e venda de riquezas.

CUT só crê em avanço com povo mobilizado

SÃO PAULO — "Qualquer avanço, nesta Constituinte, depende da capacidade de mobilização popular. E ai que entra a responsabilidade do movimpnto sindical, que será discutir cada ponto Junto com os trabalhadores • pres- sionar os redu- tos eleitorais dos Deputados. E não ncar apenas marchando sobre o Con-. gresso".

Essa a receita do Presidente da Central Uni-. ca do» Traba- Ihadotes. Jalr Meneguelll, para os trabalhadores terem par- üclpaçào n^ Constituinte.

A CUT já está elaborando uma proposta conipleta sobre todos os pontos^ que julga serem prioritários.' ô documento será concluído'no próximo dia IR e enviado pafa as centrais estaduais e regionais, que de- verão Incluir emendas. No final de março, haverá uma ple- nária nacional para formulação da proposta defini- tiva.

— Temos que agir — afirma Meneguelll —, porque a orga- nização do povo-é a única so- lução pára este País. Não te- nho nenhuma esperança na Constituinte, pois este Con- §-esso é multo reacionário;

uem nos representa, imagi-

nem, é o Delfim Netto, 6 o Amaral Neto, enfim, é uma grande parcela da extrema direita. E eu, que sou socialista, gostaria que a Constituinte, pelo menos, garantisse que o Governo não sirva apenas para resguardar ôs patrões.

Meneguelll diz que Consti- tuinte ideal "é utopia". Ele re- velou também que a CUT, através de seu assessor Déclo Guimarães, Já organizou um quadro comparativo das propostas formuladas por todos os partidos, pela OAB, pela Igreja e pelas centrais sindicais.

— Estamos lutando para ver a garantia da liberdade de greve e a autonomia dos sindicatos. Sem Isso, não haverá Es- tado democrático — concluiu.

METALÚRGICOS

DE SÃO PAULO

Metalúrgicos da CUT - MOSM/SP - Jan/87

"1 COMPANHEIROS CUTISTAS

Nós do MOVIMENTO DE OPOSIÇÃO SINDICAL METALÚRGICA, saudámos e enviamos uma delegação a este Ato Político, promovido pelos companheiros cutistas que se reúnem sob o nome de Alternativa Sindical.

QUINZENA

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TRABALHADORES

Achamos que a construção da Chapa Única de Oposição será o fruto de um grande esforço de unidade. Por isso, embora esse ato não seja uma Assembléia Deliberativa de todos os metalúrgicos cutistas de São Paulo enviamos nossa delegação e achamos que os organizadores desse ato tem a chance e a obrigação de deixar claro 4 pontos básicos.

A militância cutista e especialmente os metalúrgicos aqui presentes tem o direito de saber claramente qual a posição dos organizadores desse ato sobre os seguintes pontos: 1. Para nós do movimento de Oposição Metalúrgica, a futura chapa única de oposição deverá ser formada por companheiros cutistas, escolhidos num processo democrático; para nós, a futura chapa única de oposição não deve admitir NENHUMA COMPOSIÇÃO com membros ou setores da atual diretoria do nosso sindicato, pois suas práticas sempre foram contrárias à CUT e aos interesses da categoria. Perguntamos aos companheiros da Alternativa, qual a posição no caso de algum diretor ou setor da atual diretoria, de uma forma oportunista, resolver vestir a camisa da CUT. Podemos compor com eles ou não? 2. Nossa vitória contra os pelegos só se dará com a unidade de todos os metalúrgicos cutistas na chapa única de oposição. Nós apresentamos aos companheiros um caminho de unidade que começa com as assembléias regionais dia 30. Nessas assembléias escolheremos unitariamente os coordenadores do processo de formação da chapa e decidiremos os próximos passos. Achamos que qualquer divergência no campo dos metalúrgicos cutistas deve ser resolvido na instância da CUT, que é a Assembléia dos Metalúrgicos Cutistas.

Perguntamos aos companheiros deste ato, qual a posição sobre a participação

no dia 30 e sobre o processo apontado. 3. A CUT tem uma proposta de mudança de estatutos dos Sindicatos. Propomos juntarmos as forças cfe todos os metalúrgicos cutistas para exigir a convocação de uma assembléia onde defenderemos na integra a proposta de estatuto apresentado pela CUT. Propomos unidade imediata dos cutistas para encaminhar essa assembléia. A. O momento atual é de luta. As propostas demagógicas do governo e dos patrões que propõe Pacto Social, precisamos responder com luta. O caminho da classe operária

é enfrentamento de classe sem conciliação. Nossa categoria está querendo lutar. A Canpanha Salarial foi uma mentira total. Propomos aos metalúrgicos aqui presentes, a unidade imediata para levar adiante esta luta dentro do Plano de Lutas da CUT.

Dia 30 nas ASSEMBLÉIAS REGIONAIS precisamos organizar nossas forças para essa luta. Convidamos todos à UNIDADE NA LUTA dia 30 nas regiões.

Qual a posição sobre isso? Achamos que a unidade só

se faz com idéias claras e ações decididas, por isso queremos lutar juntos.

Coordenação da Oposição Metalúrgica

ALTERNATIVA SINDICAL - Jan/87

POR QUE EXISTEM DUAS 0P0SICOES CUTISTAS

NOS METALÚRGICOS DE SAO PAULO

Nós metalúgicos da ALTERNATIVA SINDICAL, reafirmamos a necessidade da unidade de todos os cutistas para ganharmos o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo para o campo da CUT.

Não vamos medir esforços para que essa unidade seja concretizada, pois sabemos da responsabilidade histórica que nos cabe. No entanto, entendemos que essa unidade não acontecerá por decreto. Sabemos que as divergências existentes, não apenas nos

metalúrgicos cutistas, mas em todo o movimento sindical cutista não se resumem a meras brigas por cargos e sim a divergências de fundo sobre a concepção de construção de uma central sindical e o papel que cabe a ela.

As divergências no interior da CUT começaram a ficar claras no 29 Congresso Estadual, onde só na última hora se chegou a uma chapa única. Ficaram plenamente evidentes no 2- Congresso Nacional, realizado no Maracanã, onde sairam três chapas: a CHAPA 1 - majoritária, encabeçada pelo companheiro Jair Meneguelli, a CHAPA 2, articulada, entre outros, pelos companheiros do ^

QUINZENA ® ^£&^^:^<<^

TRABALHADORES

MOMSP (Movimento de Oposição Metalúrgica de São Paulo) e encabeçada pelo companheiro Fortunati e a CHAPA 3, ligada aos companheiros da Convergência Socialista e outros.

Nós da ALTERNATIVA SINDICAL, nesse último Congresso Nacional da CUT, não só votamos na chapa encabeçada pelo companheiro Meneguelli, como a apoiamos politicamente e a integramos através do companheiro Lúcio Belletani, que integra a atual direção nacional.

Nós, da ALTERNATIVA SINDICAL, apoiamos a CHAPA 1 no Rio de Janeiro porque entendemos que a definição de um programa de governo para o Brasil, a forma de acabar com a exploração e a opressão sofrida pelos trabalhadores são questões que devem ser respondidas, basicamente, por um partido político dos trabalhadores. A CUT, enquanto central sindical, tem papel importante nessa caminhada, cabendo a ela impulsionar e articular as lutas sindicais, elevando a consciência dos trabalhadores na direção do socialismo, mas nunca assumindo as características de um partido político.

Um partido de trabalhadores exige que seus membros tenham um grau de consciência e definições ideológicas muito superiores ao que se requer para a participação de um trabalhador em seu sindicato de classe.

O sindicato precisa ser entendido, sempre, como união de todos os trabalhadores na luta por seus direitos, quaisquer que sejam suas idéias no campo da religião, preferências eleitorais, etc...

Confundir sindicato e partido leva a uma prática estreita, que restringe a luta sindical a pequenos grupos de iluminados e deixa as amplas bases de trabalhadores desorganizadas, sem nenhuma ferramenta de luta contra os patrões e o governo.

Não concordamos com a posição defendida no Congresso

Nacional pela Chapa 2, que por convicção ou falta de compreensão parecia atribuir à CUT o papel de alternativa de poder para a classe trabalhadora. Isso restringe o caráter amplo do movimento sindical e não contribui com a unidade da classe trabalhadora. Na prática esses companheiros têm desenvolvido uma política incapaz de agregar as massas e responder à política econômica do governo e dos patrões, o que acaba contribuindo para o atraso das lutas.

Estas são as divergências de fundo no interior da CUT. Não adianta taparmos o sol com a peneira. Temos que enfrentar o debate, para que nossa unidade não seja articulada em função apenas de indivíduos.

ALTERNATIVA SINDICAL

A Oposição Metalúrgica ALTERNATIVA SINDICAL é uma articulação de companheiros que historicamente têm enfrentado a política imobilista e conciliadora da diretoria do Sindicato, tem participado de todas as lutas e eventos da categoria, campanhas salariais, congressos e eleições.

Participamos nas eleições de 78, 81 e 84 como oposição. Participamos da CUT desde a sua fundação e estamos firmes na construção de um novo sindicalismo neste País. Construir a CUT, para nós, obviamente é uma tarefa ligada intimamente à caminhada rumo à construção de uma nova sociedade.

Defendemos o novo sindicalismo que surgiu das lutas travadas em São Bernardo do Campo a partir de 1978, quando começou a nascer um sindicalismo combativo e aberto à ampla participação das massas trabalhadoras. Consideramos que foi esse novo sindicalismo que funcionou como semente para o nascimento da CUT, enquanto companheiros equivocados (MOMSP) insistiam numa prática fechada a pequenos grupos e declaravam ter profundas divergências com

o sindicalismo nascente no ABC. Divergimos do MOMSP

também por causa de sua prática prática de sindicalismo paralelo em nossa categoria. Foram vários os momentos em que a diretoria convocou assembléias gerais ou regionais e os companheiros preferiram não participar, convocando atividades paralelas. Exemplo disso são as reuniões que o MOMSP está convocando para o próximo dia 30 de janeiro, quando nessa mesma data a categoria fará assembléias em todas as regiões para discutir a campanha do AUMENTO JA.

Criticamos também o MOMSP pela sua insitência em se colocar como se fosse a única oposição metalúrgica existente, nos debates que travamos no interior da CUT, e por colocar os seus interesses acima do próprio interesse de fortalecimento da CUT.

O PROCESSO CONVOCADO PARA O DIA 30 NAO E DE

TODOS OS CUTISTAS

Nós da ALTERNATIVA SINDICAL, respeitamos o direito do MOMSP convocar reuniões de seus militantes para o dia 30 de janeiro próximo, mas entendemos que tais assembléias não terão a participação do conjunto dos cutistas. Somos contrários ao tipo de processo para a formação da chapa que foi proposto pelo MOMSP porque, além de não ter sido discutido pelo conjunto das forças . cutistas, não corresponde à P

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realidade atuai de nossa cateqoria, não é democrático e lembra o esquema das eleições indiretas e do Colégio Eleitoral. Já nos manifestamos contrários a esse tipo de processo em vários documentos.

NOSSAS PROPOSTAS PELA UNIDADE DOS CUTISTAS

Somos por uma CONVENÇÃO DEMOCRÁTICA, aberta à participação de toda a cateqoria e propomos o seguinte processo para chegarmos a ela: 1. Propomos que todas as forças cutistas apresentem, até o dia 15 de fevereiro, suas propostas de proqrama para as eleições metalúqicas; 2. De 15 de fevereiro a 15 de março marcaremos reuniões de fábricas e inter-fábricas para debatermos as várias propostas apresentadas, da maneira mais profunda possível; 3. Na semana que vai de 22 a 28 de março serão marcadas plenárias regionais (Sul, Leste, Oeste, Norte, Sudeste, Moóca), onde todos os metalúrgicos das fábricas de uma mesma região terão oportunidade de discutirem, juntos, as várias propostas de programa; 4. No fim de abril ou início de maio, dependendo do edital de convocação das eleições,

.marcaremos a Convenção Geral, democrática, aberta à

■ participação de todos os metalúrgicos. Nessa Convenção se escolherá o programa e os nomes gue comporão a chapa cutista, única. 5. O nome da chapa unitária será METALÚRGICOS DA CUT; 6. Serão normas da CONVENÇÃO GERAL: a. Cada programa apresentado na Convenção será acompanhado de uma lista dè nomes já ordenados na seguência que se deseja para incluir na Chapa; b. A composição da chapa obedecerá o percentual obtido por cada uma das chapas apresentadas ao plenário da Convenção; c. A proporcionalidade valerá para todas as instâncias: Executiva, Efetivos, Suplentes, Conselho de Federação e

Conselho Fiscal; d. Para inteqrar a chapa é preciso obter mais que 10% dos votos da Convenção; e. A chapa que obtiver a maior votação terá direito a indicar o encabeçador da chapa. 7. Depois dessa Convenção Geral, o processo de coordenação da campanha eleitoral ficará sob a responsabilidade da Executiva da Chapa, mais 2 companheiros da CUT nacional, 2 da CUT estadual e 2 da CUT reqional. 8. O processo anterior a essa ConvençBo Geral deverá ser levado por uma coordenação de 12 companheiros: - 2 da CUT Nacional - 2 da CUT Estadual - 2 da CUT Reqional - 2 do Departamento Metalúrgico da CUT

- 2 da ALTERNATIVA SINDICAL - 2 do MOMSP

Temos a plena certeza de que a vitória depende apenas da unidade dos cutistas. Achamos que esse processo é o mais democrático e o que mais ajuda a qarantir a unidade de todos os cutistas. Não alija ninguém do processo, as várias instâncias da CUT estão representadas, as duas forças de metalúrgicos cutistas estai contempladas em quantidades iguais e não atropelamos o poder de decisão da categoria, pois cabe a ela, depois de um longo processo de debates nas fábricas, inter-fábricas e regiões, definir em Convenção Democrática o programa e os nomes quc-comporão a CHAPA METALÚRGICOS DA CUT.

Boletim da CUT Estadual SP - 30/01/87

ELEIÇÃO METALÚRGICOS SP

As eleições para a renovação da Diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo se noroximam. A conquista desse Sindicato é fundamental é decisiva, sé considerarmos

"que: • I. A categoria metalúrgica da Capital tem peso estratégico no conjunto da classe trabalhadora, aprefeentanto uma tradição e longa história de lutas; 2." E- urgente gúe a classe trabalhadora como um' todo recupere o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo gué tem estado, nestes últimos 20

anos, nas mãos de guem apenas serve aos interesses da política dos patrões e do governo, freando a luta dos trabalhadores metalúrgicos de São Paulo, impedindo seu avanço e boicotando sua união com as demais categorias nas grandes lutas gerais. 3. E urgente, portanto, gue a categoria metalúrgica da Capital possa se unir a todas as demais categorias gue hoje constituem a CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES, órgão gue unifica as lutas e gue possui uma prátca classista, independente e combativa na defesa dos interesses da classe trabalhadora.

No interior dos metalúrgicos W

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cutistas da Capital há diferentes propostas de trabalho. Nesse processo eleitoral, cabe à CUT promover a unificação das diferentes forças cutistas, garantindo a ampla participação e expressão de todas, em pleno respeito aos princípios da democracia operária.

Assim, na busca dessa unificação para que se chegue a uma CHAPA ÚNICA DA CUT , a CUT Estadual de São Paulo promoveu, no último dia 27, às 19h, no Centro Sindical dos Bancários, uma reunião ampliada com dirigentes sindicais cutistas, CUT Nacional, CUTs Regionais, oposições sindicais (ao todo, 243 pessoas, 29 entidades sindicais e 16 oposições), para discutir os critérios e formas de encaminhamento do processo eleitoral. A reunião não tinha caráter deliberativo uma vez que a CUT entende que a decisão cabe à categoria

metalúrgica de São Paulo; entretanto, a responsabilidade pela reconquista do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo cabe ao conjunto da CUT, em nível nacional.

A CUT Estadual de São Paulo, por decisão de sua Executiva reunida em 28 último, deliberou elaborar este material contendo um resumo de todas as propostas apresentadas até o momento, com o objetivo de contribuir para a ampliação e enriquecimento do debate.

LUÍS GUSHIKEN (SIND.BANCARIÜS SP)

(na reunião de 27/01, apresentou a seguinte proposta:)

A CUT deve convocar uma Convenção aberta da categoria, com a participação de todos os que defendem os princípios e

programa da CUT, para definir os critérios de escolha de chapa, coordenação do processo eleitoral, etc. O Regimento dessa Convenção aberta deve ser discutido e aprovado na própria Convenção.

LUIZ A.AZEVEDG (SEC.POLITICA SINDICAL

DA CUT ESTADUAL)

(na mesma reunião propôs ao final, e todos os presentes concordaram, o seguinte:)

Até o dia 05 de fevereiro próximo, todo o movimento sindical cutista deve encaminhar à CUT Estadual de São Paulo propostas para a realização de uma ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA que decidiria todo processo a ser levado adiante. OBS: O posicionamento do MOMSP e do Alternativa Sindical, sairam na íntegra no mesmo boletim.

Metalúrgicos da CUT - Convergência Socialista - Jan/87

CHAPA ÜNICA DE OPOSIÇÃO NO CAMPO DA CUT

As eleições do Sindicato se aproximam e mais uma vez está colocada para os metalúrgicos de SP a tarefa de varrer definitivamente esta diretoria que além de não mobilizar a categoria contra o Plano Cruzado, a partir da CGT, mantém um projeto de negociação com o Governo e os patrões buscando o pacto social. Esta tarefa não se limita simplesmente a derrubar a diretoria, mas principalmente em colocar à frente do maior Sindicato da América Latina uma diretoria com uma posição clara CONTRA O CRUZADO, CONTRA O PACTO SOCIAL, CONTRA O GOVERNO e . chame o conjunto dos metalúr-

gicos a se organizarem e sairem em luta para derrotar os planos da FIESP e do Governo. U na diretoria que seja u n grande referencial nacional de luta;

enfim uma diretoria com o programa e plano de luta da CUT.

Cha nar todos os ativistas a construir u na chapa unitária e de co nbate co n o progra na da CUT para derrubar os conciliadores e se preparar para sair e n luta contra o arrocho é a grande tarefa colocada para todos os militantes cutistas. A participação ampla dos ativistas e a unidade de todos os cutistas da categoria são imprescindíveis e sem o qual estaremos perante a fatalidade de não conseguirmos realizar tamanha tarefa e termos por mais 3 anos essa diretoria no nosso sindicato.

Sabemos que existem divergências entre as correntes cutistas mas achamos que em hipótese alguma essas

diferenças podem se sobrepor à unidade para derrotar essa diretoria conciliadora e dar um referencial de luta para a categoria. Fazer isso

significaria priorizar suas posições às necessidades da categoria, método esse que a CUT sempre soube combater na atual diretoria do sindicato.

Achamos que não só é necessária mas totalmente possível a organização de uma CHAPA UNITÁRIA com o programa da CUT, organizada ampla e democraticamente com o conjunto dos ativistas da categoria, Achamos que o PROGRAMA E O PLANO DE LUTAS DA CUT são o referencial para a unidade. Uma convenção AMPLA, UNITÁRIA, ABERTA A TODOS OS ATIVISTAS QUE CONCORDEM COM O ♦

QUINZENA ®' TRABALHADORES

PROGRAMA DA CUT, DEMOCRÁTICA E SOBERANA o palco de discussão e decissão para se forjar a unidade. O critério de PROPORCIONALIDADE na composição da chapa é a concretização da unidade. Não só na formação da chapa é necessário se garantir a unidade, mas em todo o processo de preparação da Convenção e durante toda a campanha. E a melhor maneira é com uma coordenação unitária eleita

pela base proporcionalmente. Ou seja, achamos que

qualquer discussão entre os metalúrgicos deve ser resolvida pela base, de forma unitária, ampla e democraticamente. Esta é a unidade que precisamos.

Nesse sentido fazemos um chamado ao MOSMSP e à ALTERNATIVA SINDICAL, que são as principais correntes cutistas na categoria, a garatirem um processo unitário e democrático onde o conjunto dos ativistas

metalúrgicos possam participar e decidir a sorte da categoria. Sobre os ombros dessas correntes e de todos os metalúrgicos cutistas repousa a responsabilidade de apresentar à categoria uma alternativa de direção que mostre o caminho da luta e da organização independente dos trabalhadores. Esperamos que como sempre souberam fazer nas lutas, se unifiquem para derrubar Luis Antônio e sua diretoria.

Bastidores da Delegacia Regional do Trabalho (SP)

Dentro da proposta reformista das relações sociais, desejada ou apregoada pelos propagandistas da "Nova República", as delega- cias regionais do trabalho estavam destinadas a desempenhar um papel de grande importância.

Os setores críticos dessas rela- ções sociais, previdência social e relações do trabalho, haviam sido literalmente massacrados pela ditadura. Em razão desse massa- cre, haveriam de constituir o núcleo da preocupação dos novos governantes, na tentativa de alçar as classes trabalhadoras a um pata- mar mais digno de condição humana.

Enquanto corriam os meses e não acontecia a prometida reforma da legislação trabalhista, tratou a DRT/SP de policiar a legislação vigente que, apesar de sua notória insuficiência, assegura um mínimo de direitos ao trabalhador, quando aplicada,

"DRT chega a ter ligação íntima

com a repressão"

Antes de iniciar o relato do que foi feito em poucos sete meses, é importante apresentara DRT, isto é, explicá-la em sua essência, o que era e como funcionava esse órgão do Ministério do Trabalho.

Durante os sete meses em que estive à frente (ia DeleRacia Regional do Trabalho (DRT) de Sào Paulo ■ de maio de 1985 a janeiro de 1986 - pude comprovar que c possível desenvolver um trabalho serio, voltado para a defesa do trabalhador. Porém, ao mesmo tempo,

pude verificar o forte nível de pressão efetuado por empresários, usinciros c ate mesmo por setores do

governo - o que levou ;i minha demissão em 21 de janeiro. Kelato agora as experiências que tive nesse órgão.

K concluo: c preciso uma atuação mais decidida do movimento sindical para que se reflita nas DRTs os

anseios dos trahalhadores brasileiros.

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José Carlos Stein

Sua organização administrativa é marcadamente cartorial; proto- cola, registra e arquiva documentos, em geral sem analisá-los cm suas implicações c sem deles extrair subsídios para a única prática que justifica sua existência: a fiscaliza- ção trabalhista.

Em épocas de ditadura osten- siva, aparelhava essa atuação burocrática, com a de vigilância e caça às lideranças sindicais que despontavam. Agia em íntima conexão com órgãos de repressão e informação. Ainda nesta última área, colaborava na manipulação de eleições sindicais, com ostensivo favorecimento ao peleguismo.

No plano fiscalizatório não tinha autonomia e estava jungida a um denominado "Sistema Nacio- nal de Proteção ao Trabalho", criado por volta de 1982, e que ainda "disciplina" a fiscalização nos grandes centros: São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Porto Alegre e Brasília.

Esse Sistema é comandado por um computador instalado em Flo- rianópolis. A cada mês, emite para cada um dos fiscais dessas metró- poles, 30 fichas que correspondem ao trabalho de cada um.

Para ficarmos apenas no plano regional, analise-se a produtivi-

dade desse sistema em São Paulo, passando-se ao leitor as seguintes informações: o computador é ali- mentado por uma RAIS de 1980, nunca atualizada, e das 30 fichas que emite para cada fiscal, todo mês, cerca de 22 são devolvidos pelo agente da fiscalização, que não consegue localizar as empresas a que correspondem essas fichas. Isso se explica, porque a quase totalidade dessas fichas se referem a micro-empresas, cuja rotativi- dade é quase tão grande como a do próprio trabalhador.

Em 1984, cada fiscal multou o equivalente a 10% de seu venci- mento mensal, isto é, por volta de Cz$ 200.000. Outro dado importante: 40% das empresas fiscalizadas através desse sistema, no mesmo ano de 1984 e ate meados de 1985, não tinham empregados. Em outras palavras: quarenta por cento da fiscalização era anulado no próprio nascedouro. Finaüze-sc com o detalhamçnto: essas mesmas fichas de empresas não localizadas pela fiscalização, eram devolvidas a Florianópolis c realimentavam o computador que invariavelmente as expelia novamente, três ou quatro meses depois, para nova e inútil fiscalização!

No campo da Sfetu fi Medicina do Trabalho, c: ijt somos campeões mundiais cm aci-

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QUINZENA dentesde trabalho (no ano de 1984, 5.000 mortes foram provocadas por acidentes), os médicos e engenheiros da DRTeram manietados em seu trabalho, sendo utilizados em vistorias burocráticas a bote- quins, salões de barbeiro, chavei- ros, boutiques e assemelhados para o fornecimento do C.A.I. (Certifi- cado de Aprovação de Instala- ções), além de despachos e pareceres em processos burocrá- tico.

Em linhas gerais, esse era o quadro desolador na DRT/SP, em junho de 1935,

A primeira mudança foi a substi- tuição de todas as diretorias. Em seguida, Brasília foi informada sobre a situação encontrada. Dois pedidos urgentes lhe foram encaminhados: equipamento mínimo para a Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho, que não dispunha de viatura e sequer de um tubo de ensaio para a realização de seu trabalho, e desvincular a fisca- lização do desmoralizado Sistema Nacional de Proteção ao Trabalho. Foi solicitado, também, o aciona- mento do decreto 55.841, de 1965, que instituiu a colaboração sindical na fiscalização trabalhista aten- dendo a recomendação da OIT. de 1923!!! Melhor explicando: fazer a fiscalização trabalhista ser acom- panhada por dirigentes sindicais.

O Ministério do Trabalho não respondeu a esses pedidos e a partir daí, a DRT/SP passou a procurar soluções internas para. com sua pesada eineficienteestrutura, atender a demanda de serviços reclama- dos pelos sindicados.

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CD TRABALHADORES

De um total de 450 fiscais, a Delegacia conseguiu colocar nas ruas pouco mais de um quarto, ocupando-se o restante em trabalhos burocráticos de menor valor. Partiu-se então para o sistema de comandos, que demonstrou uma eficiência extraordinária. Setores da chamada grande economia, que não eram fiscalizados há quatro ou

cinco anos, foram finalmente visita- dos c centenas de multasaplicadas.

"Supermercados tinham vínculos com quadrilhas"

Descobrimos grandes supermercados que estavam envolvidos com verdadeiras quadrilhas, que exploravam o trabalho de menores nes- ses estabelecimentos, sem contratos e sem salários. Bancos que exigiam trabalho gratuito foram autuados e identificados milhares de bancários contratados pelas empresas satélites, sem as garantias e vantagens asseguradas por lei a essa categoria profissional.

O transporte do trabalhador rural foi objeto de uma severa fis- calização em todo o interior do Estado e, com centenas de multas impostas aos grandes proprietários e usineiros, a situação vexatória começava a entrar nos eixos, com a substituição de caminhões por ônibus.

A DRT denunciou e interveio no escândalo das creches, onde empresas multinacionais celebra- ram convênios até com creches fantasmas, em prejuízo da mulher trabalhadora e sua prole. Acabou- se, finalmente, com o sistema de homologação de rescisões de contratos de trabalho na DRT, remetendo-as para os sindicatos, visando uma melhor proteção ao trabalhador no momento crucial em que é lançado ao desemprego.

Acoplamos a fiscalização aos sindicatos de trabalhadores e, dirigindo-a para as grandes empresas, em sete meses decuplicou o número de autuações. O valor das multas, nesse mesmo período, ultrapassou em 130 vezes àquele aplicado èm igual número de meses em 1984/1985.

"Nossa atuação passou a irritar

os privilegiados"

No plano das eleições sindicais, atacamos sua manipulação pelo pelcguismo, ainda incrustrado e senhor da vida sindical. A DRT divulgou as datas de eleições em todos os sindicatos c passou a exercer rigorosa vigilância para evitar fraudes. Onde estas foram detecta- das, a exemplo das eleições no Sin- dicato dos Metalúrgicos de Jundiaí, com a constatação pela Polícia Técnica de falsificação de

assinatura de um dos mesários nas cédulas examinadas, a DRT anu- lou essas eleições c. nesse caso. nomeou Junta Governativa para realizar novas eleições em 60 dias.

No setor de segurança e medicina do trabalho, procuramos fazer a mesma vinculação aos sindicatos, priorizando-se a fiscalização nas empresas de risco 3 e 4. Construção Civil e indústrias químicas e meta- lúrgicas foram particularmente visadas, procedendo-se a inúmeras interdições por sujeitarem o trabalhador a grave e iminente risco. Entre elas destaca-se a interdição das Indústrias Químicas Mata- razzo, em São Caetano do Sul, verdadeira fábrica de leucopênicos.

O rigor dessa fiscalização chegou a produzir desdobramentos até na área criminal, atingindo as quadrilhas que exploravam menores em supermercados, hospitais envolvidos em "look-out" e que interromperam até o atendimento a vitimas de acidentes do trabalho, entre outros.

Claro está que a atuação da DRT/SP passou a incomodar os senhores de interesses até então inabalados c consolidados a déca- das. Toda sorte de pressões foi desencadeada, passando a DRT a ser contestada até pelo Ministério do Trabalho. A edição das duas últimas portarias, a primeira trans- ferindo as homologações contra- tuais para os sindicatos e a segunda dando respaldo à antiga aspiração de garantia aos conselhos consultivos dos sindicatos, foi o pretexto encontrado para fazer a velha DRT voltarão que sempre fora nos

I? '"l últimos anos: exemplo de inoperância e des virtuamento de fun- ções.

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Todo o trabalho foi demolido,

pedra por pedra"

No dia seguinte à destituição foi revogada a portaria dos conselhos

consultivos. Três dias após caiu aquela que transferia as homologa- ções de rescisões para os sindicatos, acelerando-se a insensatez até a revogação que cancelou os convênios de creches. Pode parecer incrível, mas o Ministério revali- dou até os convênios celebrados com creches-fantasmas e cancelou

todas as muitas impostas às empresas que pactuaram com esse tipo de fraude.

Todo o trabalho realizado, iniciado, ou em projetos, na DRT/SP !'oi demolido, pedra por pedra, e afastadas ou anuladas as diretorias que com ele se envolveram, lhe deram projeto e execução.

As falcatruas penalizadas No curto período que estive-

mos na DRT, pudemos constatar "in loco" unia série de irregularidades das empresas. Aqui relatamos algumas das mais cabeludas que, naquele momento, foram fiscalizadas e punidas.

A burla ao direito de creche da mulher trabalhadora é qualquer coisa de inominável no Estado de São Paulo, imagine-se no restante do país!

Tivemos o interesse de fazer levantamento junto ao setor de Convênios da Delegacia e pudemos verificar depois de uma fiscali- zação "in loco" que das 5.000 empresas no Estado que estão inseridas na obrigatoriedade da lei, apenas 38 possuem creches. Cerca de 2.000 firmavam convênios e o restante é uma incógnita.

Fomos, durante certa fiscaliza- ção, à creche São Vicente de Paula, na Freguesia do Ó. Para nosso espanto, no endereço indicado nos arquivos da DRT não existia creche alguma. Lá morava uma famí- lia, há mais de 20 anos. Verifica- mos que conveniadas com a creche São Vicente de Paula, haviam 302 empresas.

Das 53 creches conveniadas com a DRT, quatro eram fantasmas, 37 não tinham a menor condição de cumprir os requisitos exigidos por lei. Para se ter uma idéia, cada uma dessas 37 creches possuíam em torno de 6 a 12 leitos e efetuaram convênios para 500 e até 600 leitos!

No ABC a situação não foi diferente. Das oito creches conveniadas, sete não tinham as mínimas condições de funcionamento.

Todos esses convênios irregula- res foram cancelados e uma fiscali- zação periódica foi imposta às empresas. Nosso objetivo era, além de moralizar o setor, fazer com que as empresas procurassem os sindicatos de trabalhadores para firma- rem acordo regularizando a situação, pelo menos temporaria- mente, até a construção de sua pró- pria creche.

Por ordem direta do Ministério do Trabalho, logo depois que caí, todos os convênios foram reafir- mados, mesmo os com creches fantasmas. •

TRABALHADOR LESADO NAS HOMOLOGAÇÕES

Cerca de 700 homologações eram efetuadas diariamente pelos fiscais da DRT/SP. Em média cada fiscal tinha cinco minutos para atender cada empresa solici- tante. Portanto, o que na realidade se efetuava era a carimbação de toda a papelada, sem qualquer conferência.

Em julho de 85 resolvemos tomar uma atitude para pôr um paradeiro a tamanho esbulho do trabalhador.

A partir de 1"? de agosto as empresas interessadas em homolo-. gar na DRT, deveriam anexar h homologação toda a documenta- ção necessária, além da convenção coletiva de trabalho da categoria, para se fazer a conferência. Depois de dez dias o empresário poderia procurar a DRT, para efetuar ou não a homologação.

No dia 2 de agosto fui chamado pelos fiscais da área, que me passaram mais de 300 indeferimentos, com prejuízos ao trabalhador que iam de Cr$ 300.000 a Cr$ 1.000.000.

Durante anos o trabalhador foi lesado e, quando íamos pelo menos atenuar a situação, tudo voltou como era dantes.

MAIOR FISCALIZAÇÃO NAS GRANDES FIRMAS

Em 1983 o Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho da DRT/SP contava com cinco médicos e cinco engenheiros. Em 1984, através de concurso público, 150 profissionais foram lotados no setor. As atribuições desses fiscais, mesmo assim, eram burocráticas. A responsabilidade se resumia a fornecer a bares, restaurantes e outras pequenas empresas o Certi- ficado de Aprovação de Instala- ções. A fiscalização das grandes empresas era totalmente relegada,

Nossa preocupação era acabar

com tal prática. Levamos Rui Magrini a chefiar o setor. E o objetivo principal que estabelecemos foi de fiscalizar as empresas de risco 3 e 4 - ou seja; as grandes indústrias metalúrgicas, químicas, construção civil, etc. Outra meta que estabelecemos foi de levar a fiscalização até as grandes fazen- das e usinas de álcool.

Colocamos 200 fiscais na fiscali- zação do trabalho de bóias-frias. Acompanhei pessoalmente algumas dessas fiscalizações. Uma delas, à Fazenda Vassununga, em Santa Rita do Passa Quatro. Para- mos o caminhão lotado de bóias- frias próximo da usina e verifica- mos: 70 trabalhadores lotavam o caminhão, que não possuía com- partimento diferenciado para pessoas e instrumentos de trabalho: não possuía escada; não possuía banco fixo; o mínimo necessário para um transporte com menos risco.

Fizemos os trabalhadores desce- rem um a um, anotamos seus nomes. Com esses dados nos dirigi- mos à sede da Fazenda, lá exigimos o registro e o salário de todos. Não existia nada regulamentado. Neste dia aplicamos mais de 600 milhões em multas.

Dezenas de casos como esse se repetiam cotidianamente. Graças à. rigidez da fiscalização vários usineiros já procuravam instituir o ônibus para o transporte dós trabalhadores.

Outro caso gritante foi o da Empresa Matarazzo de São Cae- tano do Sul. Lá constatamos que os trabalhadores praticamente res- piravam benzeno. Na primeira visita pudemos observar o vaza- mento de benzeno dos tanques, podendo ser inalado ou absorvido pela pele. Da segunda vez fizemos a petição e pudemos constatar con- centração de 150 ptm (partes de benzeno por milhão) quando o tolerado é de 8 ptm. Dos 86 trabalhadores, 14 adquiriram a leucopenia.

ü processo*de fechamento, multas, reabertura e interdição defini- tiva foi de outubro a janeiro de 1986. Sofremos toda espécie de pressão, até mesmo o Ministério declarou que o caso "çra mera- mente técnico". (José Carlos Stein) •

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QUINZENA (jj) TRABALHADORES

CIPAS X COMISSÕES DE FÁBRICA^!

ONDE FICA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES?

Tendências e Debates - Dez/86

Carlos Paiva

Temos notado, com freqüância, a preocupação manifestada por determi- nados setores quanto ao funcionamen- to das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPASj, estabelecidas a partir da sua implantação obrigatória face á legislação trabalhista.

Para alguns, a C/PA ainda não disse para que velo, para outros seria um pre- cedente perigoso permitir que o trabalhador fosse "imiscuir-se em assuntos apenas da empresa."

A confusão ainda aumenta, quando, nos tempos presentes, cresce no sistema de relações capital-trahalho a busca mi funcionamento nas organizações, das "Comissões de Fábrica", que desembo- cam não raro no trato de assuntos que seria a atividade-fim das CIPAs nas empresas.

Inicialmente, vale lembrar comü surgiu a CIPA. Originaria do Velho Conti- neiUe, tem seus primórdios em 1923 quando a Organização Internacional do Trabalho, surgida do Tratado de Ver- salhes, recomenda a existência de "Co- mitês de Segurança e Higiene do Tra- balho" nas empresas.

Frize-se que à época não deixava margem a propriedade dessa Recomen- dação, eis que as condições de trabalho c os conflitos que isso gerava traziam enorme componente às crises sociais que se desenrolavam nos anos 20. numa Eu- ropa conturbada pela guerra e com um sistema econômico tumultuado e que começava a olhar com uma ponta de suspeita a Revolução Bolcheviquc.

A Prevenção e a Sociedade no Início do Século

As agressivas condições de trabalho já eram uma constante na Sociedade. Marx soube tirar enorme proveito delas, quando observou o que existia em Man- chester, reforçando sua visão de um capitalismo predatório, selvagem e injusto. Outra não foi a postura de Engels, que chegou a ver Manchester como uma cidade "que acabara de sair da guerra, tamanho o número de mutilados pelas ruas em decorrência dos acidentes no trabalho".

O trabalho na exploração mineral;

na indústria têxtil e na incipiente pro- dução química criavam um quadro que em nada ficava a dever ao "Inferno de Dantc". valendo aqui assinalar o problema do fósforo branco cuja fabricação, transporte e armazenamento representa* va uma guerra permanente.

No Drasll as coisas não corriam diferente, Rui Barbosa e outras vozes cla- mavam por providências no campo da infortunístlca laborai, Os Anarquistas usavam como um de seus apelos exatamente o morticínio dentro das fábricas e as duras condições da jornada de trabalho que assemelhavam-se ao descrito na mitologia grega dos "Doze Trabalhos de Hércules". Dessa vez, porém,o Mino- tauro era a Máquina. Euclides da Cunha, chegou a produzir um belo trabalho mostrando que à máquina se dava tudo, mas ao homem que a operava - nada.

A crescente industrialização dos anos 30, com a chegada de novos contigentes de trabalhadores despreparados, aumen- tava o problema e aí começava a inter- venção governamental, como meio de frear a sociedade civil, antes que a sociedade política fosse abaixo.

Mais adiante no Brasil dos anos 50, com suas normas trabalhistas, aparecia então a CIPA que deveria, inclusive, ser implantada a partir do trabalho sindical. A partir daí, ficamos como que hiber- nando, enquanto os acidentes e doenças cresciam até os anos 70, quando, pelo

■ impacto econômico e financeiro cons- tatado a paitir do levantamento destes dados, surgia uma preocupação com a prevenção massificada e com alto en- volvimento governamental.

Neste ponto as Comissões Internas de

Prevenção de Acidentes passam a ter um papel importante - calcava-se nela, toda a base do trabalho de conscientiza- ção prevencionista para empregados e empregadores.

Mais uma voz, contudo, como que respeitando a tradição cultural de resolver problemas dentro do gabinetes o simplorlamento via legislação, sem em- basamento cultural o sem processo realmente educativo voltado para o segmen- to produtivo (um malsinado fruto her- dado da colonização), pensava-se na CIPA para solucionar erros históricos da exploração econômica.

Na retórica, o trabalho da CIPA seria perfeito e acabado. Constituída de representantes dos empregados, por eles eleitos, e por representantes do empregador que seriam indicados pelo patro- nato, teria a Comissão o papel de discutir e solucionar os" problemas ligados à infortunístlca dentro da empresa. Para tal, teriam todos os recursos e meios, afinal ninguém melhor que o binômio capital-trabalho para agir no caso.

Na realidade, estava criado mais um conflito. Como conciliar uma proposta de participação via co-gestão na admi- nistração de prevenção de acidentes, numa estrutura que sequer se achava preparada para uma eleição direta dos seus membros?

Neste quadro, parece com freqüên- cia as eleições (?) formadas por chapas de pessoal dócil e não raro descompro- metido com qualquer coisa que não fosse seu salário.Os representantes do empregador, escolhidos à dedo, oscilavam entre aqueles que mais estavam para ca- patazes e os que não tinham nenhum

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CIPA

SECRETÁRIO PRESIDENTE — VICE-PRESIDENTE

TITULARES DO EMPREGADOR

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QUINZENA poder decisório na organização.

Era uma inteligente maneira de fazer a CIPA não criar "problemas", e uma política ignorante que iria mais à frente, causar dores de cabeça a quem a inventara.

A Conseqüência da Polftica de CIPAS "Dóceis":

Os anos 70 traziam por outro lado o recrudescimento dos movimentos sindicais organizados.

Ao tempo que no Brasil a movimen- tação avançava, o Solidariedade já arran- cava apoio de todo o Mundo ao enfrentar, na Polônia, a dominação do Estado, c tinha suas bases iniciais exatamente a partir das condiçOes de trabalho, que matavam c mutilavam milhares de infe- lizes nas minas de carvão.

No final da ddcada.o movimento sindical percebia como usufruir do problema, iniciando a denúncia à Nação das condiçOes de prevenção de acidentes no Brasil. Como uma de suas pontas-de-lan- ça surgia a co-gestío, como idéia de humanizaçío das relaçSes trabaDiistas.

Nesse momento surge um impasse: Como permitir, com segurança o ativismo sindical dentro das empresas, sem o risco da demissão do ativista? Estava ar- rumada a solução: guindar a CIPA e como tal, usar da estabilidade provisória o ativista sindical, que passaria assim a ter campo livre.

Jd diz o addgio popular que entre o mar e o rochedo, leva a pior o marisco, e a prevenção, virou o marisco. Os empregadores verificando que não mais po- diam descartar-se do ativista que para sua proteção travestia-se do prevencionista, passavam então a hostilizar direto todo o trabalho da CIPA.

Ou seja, a partir dali, o que surgisse da CIPA adquiria conotações "subver- sivas". Falar em prevenção provocava arrepio nas administrações mais conservadoras que não entendiam que ao invés de reprimir, deveriam aderir ao trabalho por elas feito e se possível deveriam ate' mesmo antecipadamente resolver o conflito.

O que houve em decorrência disso? Reprimida a CIPA, fechado o canal de comunicação que melhor poderia ser explorado, passaram as Comissões de Fabricas a adotar a prevenção de acidentes como um dos seus mais eficientes meios de pressão e mobilização junto à massa trabalhadora, ignorando o "trabalho" da CIPA que passava a ser considerado uma atuação de "puxa-sacos" do patrão e, assim visto pelos trabalhadores.

Mas o pior estava por vir. "Envenena- do" os trabalhos dos membros da CIPA junto aos trabalhadores, era fácil mostrar que tudo que ela fizesse estava errado e comprometido com a direção da empresa.

Alem disso, por uma infeliz c obtu- sa visão, as empresas ainda mostravam

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TRABALHADORES

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COMPOSIÇÃO ('l FORMA DE PROVIMENTO

Proildont» (Empregador) Indicado Vico-Preilden» (Empranídoi) Eleito Secretírlo/Suplent» Escolha pela

Comltiio TitularBi Empraflador Indicsdoi Titularei Empragadoi Eleitos Suplantei Empranador Indicados Suplantei Empregadoi Elaltoi

'Quantitativo fixado em acordo com o grau de rlico e n? de empregados, ettabelecldo pala Norma Regulamentadora N9 5, da Por- taria MTb 3214/78 a Legiiiaçlo Comple- mentar.

ao trabalhador que sempre, isso mesmo - sempre - a culpa de acidentes era do empregado (distraído, pregui- çoso, incompetente, rebelde, falta de modos, insuficiência escolar, etc), ao mesmo tempo em que o trabalhador tomava conhecimento que com todas as pejorativas explicações, ele ainda era capaz de fazer o país exportar c produzir cada vez mais, e de aumentar as proje- ções econômicas nos balanços financeiros, na distribuição c criação dos lucros.

Comissões de Fábrica Ideologizando a Prevenção

Tal contradição foi percebida rapidamente e a prevenção passou a ser ex- plorada de forma ideológica. Data dessa fase a visão mais radical da preven- ção, que levou para os quadros da Co- missão de Fábrica, os elementos mais capacitados para atuar em prevenção face à liderança que detinham no ambiente de trabalho.

A atuação das Comissões de Fábri- ca que pode servir para a superação dos conflitos, via negociação, deveria resguardar o papel das CIPAs, a eles atribuindo o papel que lhes compete na prevenção laborai.

Isso porque o volume de problemas que uma Comissão de Fábrica tem a tratar permite, até polo exercício da

inteligência, que se deixe a cargo de uma CIPA as tarefas que lhes são específicas.

Além desse fato, vale mencionar que os membros de CIPA possuem treinamento, obrigatório por norma legal, para que conheçam desde os agentes agressivos, até a identificação de riscos no trabalho.A CIPA hoje possui, inclusive, a possibilidade legal de acionar a fiscalização do MTb na empresa, sempre que suas "Recomendações", lavradas cm Livro de Atas nao forem seguidas pela empresa.

A nosso ver é o momento das Comis- sões de Fábrica abrirem espaço para a CIPA c permitir que elas retornem à sua função, corrigindo seus rumos sempre que necessário por instrumental próprio, ou seja. o Acordo Coletivo de Trabalho que por parte dos Sindicatos ainda deixa muito a desejar cm termos de segurança no trabalho.

O ativismo da Comissão de Fábrica tem seu espaço próprio com metas e riscos a serem considerados e que deman- dam toda uma militância própria c com características particulares, que se fazem cm nosso meio, incompatíveis com o uso da CIPA como "fachada" ou sequer seu esvaziamento, via ocupação de suas atividades.

Para a solução desses problemas um dos vetores importantes é o sistema de Recursos Humanos da empresa. É preciso que se veja definitivamente o rele- vante papel da CIPA e como ele pode constituir-se num dos pilares de avalia- ção constante das relações da empresa.

Desprezado o procedimento assisten- cialista em prevenção de acidentes, é preciso que todos os assuntos a ela ligados, estejam vinculados e operacionali- zados via CIPA. contando'quando se fi- zer necessário com apoio técnico-cientí- fico especializado. Por que não utilizar a CIPA ao invés de permitir que numa rociada de negociações, assuntos simples de segurança e higiene do trabalho, vi- rem "pauta"de conversações?

Estímulo às eleições, com maior am- plitude e participação de todos os empregados; treinamento especializado bá- sico em segurança do trabalho; dinamis- mo c apoio da alta direção nas Semanas de Prevenção; participação da estrutura de RH e de dirigentes empresariais nas CIPAS, poderão melhorar o quadro de relações do trabalho, e evitar muitas dores de cabeça, àqueles a quem cabe a nobre arte de administrar. •

Carlos Paiva Presidente da APROSSETERJ

Conselheiro da ABPA

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GREVE NA SCOPUS

Cerca de 600 metalúrgicos da Scopus em São Paulo, pararam por mais de uma semana mesmo a greve sendo declarada ilegal.

Eles exigiam que a diretoria se dispusesse a negociar. Houve demissões. As reivindicações : 30% de aumento, Comissão de Fábrica e participação nos lucros.

VOLKS EM GREVE

Durante uma semana, ^00 trabalhadores da Volks de SP permaneceram em greve reivindicando reajuste de 20%, idêntico ao conquistado pelos metalúrgicos da empresa no ABC a partir de 01.01.87.

51 trabalhadores foram demitidos por justa causa.

OUTRAS METALÚRGICAS PARADAS

Em São Paulo pararam: * ATLAS (1000) já estão em greve há mais de 10 dias por equiparação salarial e transporte. * EMHART, CIBIÉ E MTU em greve por mais de 3 dias por reajustes de 30 a 70% nos salários. * FILTROS MANN (650) e EIN (350) estão em greve há mais de 2 dias por aumeno de 30%. * VULCÃO (550) encerrou greve após concessão de 10% de aumento mais 20% a título de gatilho salarial. * SOFIMA (300 ) também encerrou greve após promessa de aumento nos mesmos moldes de realinhamento de preços concedido pelo governo.

DURACEL EM SANTO ANDRÉ

São 400 metalúrgicos que retornaram ao trabalho depois de conquistarem 10% de aumento real mais 8,9% de antecipação para quem ganha até 5 salários mínimos.

ESTALEIRO SO PORTO ALEGRE

Em greve há mais de 11 dias, os metalúrgicos do Estaleiro Só reivindicam 70% de aumento e 44 horas semanais. São 700 trabalhadores parados. Foi pedida decretação de ilegalidade da greve.

PRISÕES NO PR

Um grupo de 23 trabalhadores em empresas de reflorestamento do grupo Klabin foi detido por algumas horas quando tentavam fazer piquete numa greve que durava uma semana. Entre os detidos estava o presidente do S.T.R. de Telemaco Borba, 3oão Mário Lopes Neto.

As acusaçõs eram de invasão de propriedade, impedimento de trabalho e agressão aos policiais.

MULHERES GANHAM MAIS

Uma greve inédita aconteceu na Pirelli em Sorocaba (SP) onde 100 trabalhadores homens, alegando estarem sendo discriminados, entraram em greve protestando contra 12 mulheres contratadas recentemente com salário três vezes maior.

O impasse só foi resolvido com a recontratação no mesmo nível.

FUTURO GOVERNADOR E.. MAU PATRÃO

Os jornalistas do Diário do Povo em Campinas (SP) de propriedade do futuro governador de São Paulo Orestes Quércia entraram em greve por melhores salários. São 13 repórteres, 4 fotógrafos e 7 editores que

reivindicam piso de Cz$ 6.600 e mais Cz$ 1.200 a título de antecipação a partir de Oi/12. A direção contrapôs Cz$ 5.500 mais Cz$ 2.300 a partir de 01/02, o que foi rejeitado.

MINEIROS DE CRICIÚMA (SC)

Os mineiros da bacia carbonífera de Santa Catarina, em Criciúma, Içara, Siderópolis, Urussanga e Lauro Muller fizeram greve reivindicando reajuste de 60%, pagamento de 40% de insalubridade separado do salário, 30% de periculosidade e estabilidade por 1 ano. Pararam cerca de 13 mil trabalhadores e o prejuízo diário foi de Cz$ 5,1 milhões.

GREVE NA PHEBO

Cerca de 300 trabalhadores da Phebo, fábrica de cosméticos de São Paulo paralisaram as atividades reivindicando piso salarial de Cz$ 3.500. A empresa se recusa a negociar com o Sindicato - que é filiado à CUT - e exige a volta imediata ao trabalho.

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MOTORISTAS Houve diversas

paralisações de motoristas em todo o país nesta última quinzena: * RECIFE - entraram em greve em 26/01, 21 empresas num total de 1.600 ônibus, além de motoristas e cobradores, pararam também despachantes, fiscais e pessoal de escritório e manutenção. Eles reivindicam cumprimento de acordo já assinado e equiparação de salários com Rio e SSo Paulo. Houve repressão policial com cerco do Sindicato. ♦ SALVADOR - os motoristas que reivindicam reajuste de 100% paralisaram suas atividades dia 28/01 durante 5 horas. ♦FRANCA (SP) - 320 motoristas encerraram greve que paralisou ^8 linhas urbanas. *SAO LEOPOLDO, CANOAS PELOTAS e SANTA MARIA também enfrentaram greve nos transportes

O MUNDO GIRA E A LUSITANA PARA1

Quem diria! Até a Lusitana parou. O não pagamento de uma diferença salarial levou 400 trabalhadores dessa empresa de transporte à greve. A diferença referia-se ao 135 salário. Após pararem eles ampliaram as reivindicações como melhores condições de higiene, atestados médicos e outras.

PORTO DE SANTOS

Os mil motoristas autônomos que transportam adubo do porto e que estavam em greve (vide Quinzena n° 18), voltaram ao trabalho dia 12/01. A Cia Docas cedeu à exigência dos motoristas que era de apressar a descarga dos navios que esta bastante atrasada devido ao congestionamento de porto.

VIDREIROS EM GREVE

* CRISTALEIRA NACIONAL, em São Paulo, em greve há mais de uma semana por melhores salários, melhores condições de higiene e segurança , cumprimento do acordo coletivo, principalmente quanto ao piso do salário do menor. * VIDROS LUSITANA encerrou greve de 19 dias após conquistarem 20% de aumento. As negociações de outros itens continuam. * VITROSUL encerrou greve de nove dias sob acordo de continuar negociações como aumento real, equiparação, registro em carteira da função exercida, pagamento das horas paradas e transporte.

PLÁSTICOS EM GREVE

Cerca de 900 trabalhadores da Atma e 160 da Pentaflex em São Paulo pararam reivindicando aumento em torno de 60%. Segundo Martisalem Pontes, presidente do Sindicato, os trabalhadores preferem demitir-se a voltar a trabalhar sem nenhuma reivindicação conquistada.

GARÍS DE 30AO PESSOA

Depois de 9 dias de greve os empregados na limpeza urbana de 3oSo Pessoa voltaram ao trabalho após conquistarem aumento de 35% mais adicional de 10% nas horas extras.

GARÇONS DE SAO PAULO

SSo cerca de 80 mil na categoria e reivindicam 50% de aumento salarial, regulamentação dos 10% de caixinha. São garçons, recepcionistas, mensageiros, arrumadeiras, pessoal de lavanderia, governantas, maitres, barmen, cozinheiros, copeiros, faxineiros, gerentes e pessoal administrativo de hotéis, bares e restaurantes.

Os patrões oferecem reajuste de 33% e nem chegaram a discutir a regulamentação dos 10%.

No hotel Brasilton a greve

foi julgada "escandalosamente legal" pelo juiz Aluisio Sampaio. Esta greve já começara bem antes e completava uma semana. Com isso garantiram emprego por 1 ano e os 10% de caixinha.

No hotel Hilton pararam 200 pessoas que exigem 50% de aumento.

No Othon pararam 60% dos funcionários.

GRÁFICOS DO R3

Em greve de advertência de I dia pararam 14 mil gráficos. Os grevistas reivindicam reajuste real de 50%, reposição salarial de 20%, manutenção do abono de 6,37%, 10% de produtividade e unificação da data-base do dissídio da categoria.

GREVE NOS CORREIOS

Com uma greve de advertência os funcionários da E.C.T. da grande São Paulo pararam por dois dias. Os funcionários estão descontentes com o Ministro Antônio Carlos Magalhães que não cumpriu a promessa feita em setembro de realizar um plano de cargos e salários, cquiparando seus salários à Embratel

Eles reivindicam 80% , anuênio retroativo, aumento do vale-alimentação de Cz$ 18,00 para Cz$ 52,00 e restabelecimento do serviço médico-odontológico.

GREVE NA PETROBRAS

Terminou em 06/02 uma greve na Petrobrás Distribuidora que atingiu Brasília, Goiás, São Paulo (Santos, Guarulhos, Barueri, SSo José dos Campos, Campinas e Heliópolis).

A categoria reivindica 79% de reajuste salarial e a aplicação de um plano de carreiras. Em julgamento foi estipulado 13/02 para nova rodada de negociações.


ESCRAVIDÃO X 3USTA CAUSA

Um fato inusitado no Brasil. Na mesma fazenda em que alguns meses foi descoberto que havia trabalho escravo, Angatuba (SP) há hoje 300 trabalhadores com registro em carteira ameaçados de demissão por causa de greve julgada ilegal.

Com isso, todos eles podem ser dispensados por justa causa. Eles exigem 70% de aumento real e máscaras para proteção durante a pulverização, previsto em lei.

IGREJA X GOVERNO

A 16 de janeiro realizou-se em Brasília a 2§ reunião de alto nível entre o governo federal e a CNBB - CIMI. Participaram o Gal. Bayma Denis, o Ministro Ronaldo Couto do Interior, o Ministro Dante de Oliveira, o presidente da Funai Romero Jucá, Dom Luciano Mendes de Almeida pela CNBB, Dom José Martins pela linha 2 e dom Erwin Krautler pelo CIMI.

Nesta reunião foi apresentado um documento onde é colocada toda a preocupação da Igreja com referência ao Projeto Calha Norte e à política indigenista.

Cópia deste documento pode ser solicitado ao CPV - Setor de Documentação.

ASSASSINATO EM PE

A FETAPE denunciou o assassinato de Natanael Gomes da Silva delegado sindical no engenho Lagedo em São Bento do Una (PE). Ele acompanhava junto ao INCRA um processo de desapropriação do engenho e tinha tido participação ativa no movimento que levou dezenas de famílias a acamparem por mais de 2 meses defronte ao palácio do governo, todas

reivindicando terra para morar, O assassinato ocorreu às I8h em frente a sua casa e foi praticado por 'f indivíduos que fugiram sem deixar pistas.

O Brossard, você não tinha desarmado ós homens?

UDR SE ORGANIZA

Na região cafeeira de Marília a oligarquia agrária está se organizando como pode, em base aos cafeicultores. Reuniões estão sendo realizadas e o alvo principal dessa ala da direita pe o governo Sarney que está desorganizando o setor agropecuário.

MM SM» HO JORNAL ÍNDIOS MAXAKAL1

A Equipe Maxacali-CIMI- Leste nos informa que Osmino Maxakali morreu em condições lastimáveis, vítima de um processo de degradação social onde eles são induzidos ao vício da embriagues. Ele foi encontrado morto dentro de uma fazenda sem que o proprietário se importasse em comunicar o fato à polícia.

Enquanto isso, a Funai tem 12 "parasitas" a seu serviço que não querem nada com o trabalho.

O que vem sendo feito com Maxakali é pura e simplesmente um genocídio. Exigimos a apuração da causa de morte do Osmino.

Em uma segunda carta, datada de 18/01 e assinada por 52 índios, eles acusam o fazendeiro Valdivo ou seu filho por assassinato.

ÍNDIOS ZOROS

A nação Zoró localiza-se em Aripuanã (MT) e parte do seu território está em Rondônia.

Ha muito tempo essas terras estão sendo invadidas por fazendeiros que abriram caminho para outros, com c sem terra. Atualmente 600 famílias estão na área indígena. Os políticos têm apoiado essa grilagem e a FUNAI vem compactuando com eles.

O INCRA nada faz para reassentar os invasores em outras áreas.

Quem denuncia é a Diocese de Ji Paraná com D. Antônio Possamai junto com a CPT e o CIMI diocesanos.

Até o STR de Aripuanã esta negociando com os invasores.

É preciso acabar com tudo issol

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ENCONTRO SERINGUEIROS AMAZÔNIA

Novo Aripuanã viveu momentos festivos por ocasião do 19 Encontro Regional dos Seringueiros do Vale Madeira-Aripuanã, realizado de 07 a 09 de novembro de 86, promovido pelo Conselho Nacional dos Seringueiros da Amazônia Brasileira. Foi organizado por este mesmo Conselho junto com o Sindicato dos Trabalhadores de Novo Aripuanã e Paróquia N.S5 da Conceição.

Participaram os municípios de Nova Olinda e Borba, FETAGR-AM, UNESP, o bispo da prelazia e os seringueiros locais.

C.PASTORAL DO ROSÁRIO

Publicado no Boletim Grito no Nordeste (julho/agosto/86) em carta recebida por nós, os companheiros dessa entidade informam sobre o trabalho deles no Mato Grosso. As prioridades são os jovens, as Cebs e a Pastoral Social.

De agora em diante a » Pastoral do Rosário é quem A

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QUINZENA TRABALHADORES vai cuidar da formação de agentes e dar-lhes apoio.

Outra carência grande dos companheiros é o isolamento em relação ao próprio estado e ao resto do país assim eles pedem materiais e contatos com outros grupos

Vamos escrever para eles: C.P.R. Felinto C. Ribeiro Neto CP. 1157 78.000 - Cuiabá - MT

CENTRAC de Campina Grande

Os companheiros dessa entidade nos enviam algumas notícias do movimento sindical de lá:

*** Um grande exemplo de luta ocorreu nos transportes coletivos que pararam nos dias 12 e 13/01 reivindicando melhores salários e equiparação com 3oão Pessoa. A greve teve um saldo positivo e o pessoal saiu fortalecido

politicamente. A repressão foi grande e houve ameaças de demissão.. A negociação será em março próximo.

*** A Associação de Servidores Públicos do Estado da Paraíba teve eleições em 5/02 e a Chapa de Oposição pró-CUT estava no páreo. Até o fechamento desta edição não tínhamos o resultado das urnas.

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ECONOMIA

0 Cruzado, do BoVs ao McDonald's

William Waack

0 Plano Cruzado foi de lanchonete em lanchonete. Começou no Bob's e terminou no McDonalcrs.

0 povo nem esperou „ Sunab agir. Achou que estavam remarcando os pre- ços e quebrou uma loja do Bob's em pleno centro do Rio, um dia depois do Cruzado. Na semana passada, porém, aparentemente tomados de forte resig- nação, os 180 mil freqüentadores diá- rios do McDonald^ sequer reclamaram quando as 17 lojas paulistas fecharam — em protesto contra o congelamento.

Em compensação, o sorriso voltou aos lábios da dona-de-casa desconheci- da, essa que já foi fiscal do Samey. Algumas exibiam, embevecidas, os exemplares muito mais caros de produtos que só voltaram a encontrar nas prateleiras depois que o governo con- cordou em liberar os preços.

"Scrào preços acompanhados", insiste Dilson Funaro, um monumento de fé. Ele foi a grande estrela televisiva do dia em que anunciaram o Cruzado, mas na última quarta feira achou melhor não descer depressa para o auditório de seu ministério, ocupado por ura punhadi- nho de jornalistas. Deixou aue o ato final do plano — a liberação aos preços — fosse anunciado por ura grupo de oito empresários, entre eles o responsá- vel por ura virtual ultimato ao governo.

Embora as aparências muito enga- nassem, fora de fato o próprio Funaro quem se empenhara intensamente em obter a liberação dos preços. Na verdade, o govemo já não exercia grande controle sobre uma economia realmente ameaçada de paralização e grave desorganização na produção e abasteci- mento. O mérito principal de Funaro, merece ser ressaltado, foi o de ter obtido uma clara decisão presidencial.

Não foi tarefa das mais fáceis. Os ministros da área econômica estão divi- didos e perderam lastro numa crise de autoridade política e pessoal. O presi-

dente recebe seus pareceres divergentes c vai buscar conselhos, ou quem sabe, consolo, cora ura jurista (o Consultor Geral da República, Saulo Ramos) e seu genro (o secretário particular da presidência, Jorge Murad).

Náo há unanimidade dentro do govemo sequer quanto a urgência cora a qual os problemas da economia devem ser atacados. Os "políticos" achara que dá para atravessar a tempestade de fevereiro à espera de ventos melhores depois do carnaval. Os "técnicos" querem medidas já, temendo que o barco afunde de vez.

Entre as duas posições há uma constituinte que começou prometendo fúria mas já deu sinais de ócio. Feio menos existe o amplo consenso de que inter- venções na política econômica, agora, só através e com o Legislativo — embora o govemo, com certa ambigüidade, tenha na mào decretos-lei prontinhos, para o caso dos casos.

Ocorre que a vontade política do govemo, uma vez definida, precisa ser articulada dentro da Constituinte. Para isto, são necessárias lideranças. Caberá aos políticos, principalmente aos mais destacados do PMDB, decidir se o partido está disposto a dizer algumas ver- dades horríveis ao país:

Alguém vai ter de sair perdendo na atual crise econômica, e tudo indica que serão os salários. Os economistas teme, náo mera retórica, uma hiperinflaçáo ou uma super-recessáo. Ou até as duas juntas, na pior das hipóteses. O governo parece convencido de que nas pre-

3ornal do Brasil 8/02/87

sentes circunstâncias não dá para manter o gatilho salarial, e isto no interesse dos próprios trabalhadores. Precisa-se de alguém cora crédito para ir lá no ABC paulista explicar isto.

A administração pública e a raáaui- na estatal precisara ser melhoradas. Vai ter gente cortada, despesas diminuídas, estatais enxugadas e um grande clamor nacional (o pessoal do BNH que o diga). • Uma ampla, sólida, vantajosa rene- gociação por muitos anos da dívida externa ficou adiada para não se sabe quando. Com a economia do jeito em que está, comenta o pessoal do governo, nem pensar era assinar acordos de longo prazo com os banqueiros. E como as três letrinhas do FMI se transforma- ram cm poderoso tabu político, não há solução a vista.

O problema é que os políticos apa: rentemente não são capazes de assumir decisões difíceis. O Plano Cruzado cumpriu uma função principal, que era a de dar sustentação política ao regime de transição do presiaente Samey, más o PMDB náo tirou do bolso uma prp- posta econômica coerente. A discussão econômica, aliás, não passa pelos partidos na constituinte. A grande massa dos constituintes sequer tem chances de participar c o debate acaba sendo in- compreensível também para o restante da sociedade — a que tem virtual interesse era seus resultados.

O ciclo do Cruzado fechou-se na semana passada trazendo o problema as suas origens: determinar qual é a sus- tentação política do regime encabeça- do, até a Constituinte, pelo presidente Samey. Não importa se o ministro Fu- naro fica ou cai, tema predileto de conversas nos últimos dias. Política eco- nômica da Nova República, só depois que o básico estiver decidido. %

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Nos bastidores, uma briga não decidida

Eliane Catanhede Brasília — Desde a decretação do

Cruzado II, em 19 de novembro, passando pela destinaçào dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), pela concessão do 13° salário ao funcionalismo, até o anúncio, na quarta-feira, de que os preços de produtos fora da listagem do C1P e da Sunab estão libera- dos, a equipe econômica do governo, definitivamente, não se entende. E as preferências da equipe do Planejamento a da Fazenda, e vice-versa, são cada vez menos elogiosas, resvalando para as do Banco Central e do Brasil, mais o Minis- tério do Trabalho,

Em novembro, ouando o governo amenizou as necessárias correções de rumo do Plano Cruzado — com poupan- ça compulsória, prevaleceu 9 tese do ministro Dílson Funaro, mais política, ao gosto do presidente Samey, de aumentar impostos, basicamente, sobre produtos de consumo mais sofisticado, tipo auto- móveis.

Sayad, com seu jeito considerado "suave" pelos amigos e "devagar, quase parando", pelos adversários internos, ad- vertira naquela época que o efeito das medidas anunciadas seria praticamente nulo para conter o consumo.

E passaram a negociar, cada um a seu lado, a correção da correção malfeita. Em dezembro, quando Sayad estava convencido de que não seria concedido o 13° salário ao funcionalismo, foi surpreeendi- do com a decisão do governo: o funcionalismo tinha conseguido a antiga aspiração do 13°, escalonado em três vezes e, inclusive, já comprometendo na origem o orçamento previsto para 1987, que não considerara essa hipótese. Mais uma vez, prevaleceu a opção política sobre a téc- nica.

Na regulamentação do FND, outra surpresa: idealizado por Sayad para investimentos que garantissem as metas sociais, acabou tendo uma boa parcela desviada para o saneamento de siaenírgi- cas sistema Siderbrás.

Caminhos opostos Prosseguiam, paralelamente, os estu-

dos para o realinhamento de preços, já que a área privada antecipava-se, criando situações incontomáveis. Em janeiro, va- zou pela Fazenda a sua fórmula de tentar reordenar preços e salários; realinhamen- to geral de preços, de uma só vez, e a substituição imediata do gatilho salarial por um novo instrumento — ou seja: a rendição do choque.

Como Sayad chiou, as medidas ficaram na geladeira. Resultado: os preços começaram a aumentar mais rapidamente, os juros dispararam e os estoques foram bloqueados. Para a Fazenda, a culpa foi do Planejamento, que não permitiu o choque na hora certa; para o planejamento, a Fazenda precipitou o caos ao divulgar medidas ainda em estudo e criar insegurança na área privada.

Na versáo de Sayad e sua equipe, náo havia mais condições psicológicas, técni-

Jornal do Brasil 8/02/87

'Kácio'

cas e políticas para promover um novo choque, a exemplo do Plano Cruzado, pois seria logo desmoralizado, principalmente pela falta de controle. Além disso, os preços estavam de tal forma desorde- nados que um realinhamento simultâneo era praticamente inviável. O melhro seria admitir a "cultura inflacionária" brasileira e promover mecanismos de controle para que seus índices náo ultrapassassem, por exemplo, os 15% mensais. Num caminho aiametralmente oposto ao da Fazenda, portanto, o Planejamento queria a reindexação para que, pelo menos, a inevitável inflação fosse "administrada". Um novo choque poderia entào ser pen- sado em cima de "um realinhamento natural".

Ambos — Planejamento e Fazenda — não incluíam nas suas propostas a manutenção do gatilho salarial (reajuste automático dos salários quando a inflação atinge 20%). E aí entrou a terceira ponta do nó da equipe econômica: o ministro do Trabalho, Almyr Pazzianoto Na opi- nião de assessores do Planejamento, co- meçou a se fechar o cerco em tomo de Funaro. Contra ele, estariam o Planeja- mento, o Trabalho, o Banco Central, o Banco do Brasil e os próprios meios empresariais, perplexos e sem conseguir enxergar uma luz ao fim do túnel, a não ser o aumento de preços por conta e risco deles.

O presidente do Banco Central, Fer- não Bracher, defendia, como Sayad, a reindexação. Rapidamente, acusado de "recessionista", foi alçado-a "inimigo número um" da cúpula e das bases parla- mentares de um PMDB inquieto com os rumos econômicos. O presidente do Ban- co do Brasil, Camilo Calazans, já em setembro teve um entrevero quase pessoal com Funaro, na% época da última greve dos bancários. Às vésperas da greve, à noite, Funaro disse a Calazans, por telefone:

— Se eles amanhecerem em greve, demita 100. Se eles continuarem em greve, demita 200. Isto tem que parar

— Mas é ilegal demitir os líderes. Eles são sindicalistas — ponderou Cala- zans.

— Então, demita os outros... — encerrou Funaro.

Calazans, que é amigo pessoal de Samey, simplesmente náo atendeu as ordens do ministro e, desde então, os dois não se falam. Funaro tem outros canais para se comunicar com o BB: Adroaldo Moura da Silva, vice- presidente de relações intemacionaiSj Ai- oerto Plicaro, vice-presidente de opera- ções intemas, por exemplo. »-

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Amizade Mas se Calazans é amigo pessoal de

Samey, Funaro também o é, com acrésci- mo de que é um dos ministros de melhor acesso á casa do presidente da Câmara do condestável do regime Ulysses Guiroa- ráes. Os três, na noite do dia 14 ,de janeiro, depois de um jantar que Sanfey .ofereceu à cúpula do PMDB — incluiive seus ministros e governadores eleitos.r- ficaram até as duas da madrugadà'ccln- versando descontraidamente. Sayad; qUe estava no jantar, náo foi convidado,paia. a roda íntima que o sucedeu.

O parlamentar, o dono da Artenoy^, Álvaro Pacheco, amigo de Samey, pre- senciou no final do ano passado ■•unia conversa entre Funaro e Samey e fieiju impressionado.

— O Samey acata tudo o que ele djz e ele sempre diz que vai tudo bem t- rclatou Pacheco para esse parlamenta*

Sayad, portanto, daria uma "versSo mais crua" da realidade, enquanto Fuqa- ro "jogaria sempre com otimismo". "Mas é justamente isso que o presidente mais admira no Funaro. Os deputados vão lá, cheios de ira, e saem encantados conro ministro. Essa capacidade de infundir otimismo só ajuda o govemo", explica um assessor do próprio presidente.' "'.

Se há uma espécie de consenso de que a cada dia fica mais difícil manter Sayad e Funaro, ao mesmo tempo, no governo, náo é pelas decisões econômicts que Samey tem tomado que se vai chegar a quem está mais por baixo. Funaro ganhou no Cruzado II, mas, pelo menos aparentemente, prevaleceu a posição'de Sayad sobre o realinhamento natural" afinal anunciado na última quarta-feúj. Controlara-se os produtos listados no CIP e na Sunab e libera-se todo o resto, para "ventilar" a economia pelas leis de rnej- cado e analisar, mais adiante, a possibilidade de um novo choque a partir de um equilíbrio estabelecido pela própria economia, e náo por decreto do governou

A vitória, contudo, pode ser apenas aparente, segundo influentes fontes'do governo. Na verdade, ao optar pela fór- mula Sayad, Samey conversou durante duas horas, não com ele, mas com Funa- ro— entre as llh30min e as 13h30min dja mesma quarta-feira do anúncio. Conse- guiu, também, desviar as baterias dos empresários sobre Funaro, pelo menos por enquanto. Por fim, se alguma coiqa der errado — e as perspectivas quanto aos índices de inflaçiío não são nada. animadoras — será a vez de Funaro Sç' dirigir a Sayad: '

— Tá vendo? Eu não disse? •

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QUINZENA ECONOMIA SfM ALTERNATIVAS. SARNEY REAFIRMA COMANDO ÜA ECONOMlA NAS MÃOS DO PMDB

Governo não consegue manter conquistas do cruzado Relatório Reservado 19/01/1987

O governo da Nova República difi- cilmente conseguirá manter por mais tempo as conquistas sociais resultantes da reforma da economia realizada em fevereiro do ano passado. Disso estão convencidos analistas bem situados no próprio governo, que prevêem a redu- ção do ritmo de crescimento da economia, a conseqüente diminuição do nível de emprego e a perda do poder aquisi- tivo dos salários.

Segundo essas fontes, o discurso oficial, que insiste na preservação das conquistas sociais, não é sincero. O presidente Sarney e as lideranças do PMDB sabem que o governo só tem pela frente medidas antipáticas a tomar: o gatilho fatalmente será substituído por um ins-

trumento que protegerá menos os salá- rios, as dificuldades na área cambial continuarão pressionando no sentido de uma maxidesvalorização do cruzado e a inflação determinará cortes importantes nos gastos públicos.

Um especialista em análises macroe- conômicas observa que ano passado a participação dos salários na composição do Produto Interno Bruto cresceu cerca de 20%. enquanto os rendimentos de capital caíram em termos relativos. Para ele, esse tipo de 'enômeno, em período tão curto, só se sustenta à custa de re- voluções. Como esse não é o caso, os detentores de capital já partiram para reconquistar os seus ganhos.

Diante dessa situação e da perma- nência do impasse nos entendimentos entre trabalhadores e empresários, está sendo mais conveniente ao presidente Sarney continuar atribuindo ao PMDB o comando da política econômica do país.

Apesar de diferenças de intensidade, a equipe econômica do governo, co- mandada por homens do partido, pre- coniza urgentes medidas de ajuste, diante da ameaça de uma megainflação e da possibilidade de recessão. Os líde- res do partido, no entanto, resistem a essas medidas, temendo os efeitos ne- gativos sobre seus projetos políticos. Sarney sabe que, pelo menos por enquanto, não poderá governar contra as posições do PMDB e se vê obrigado, portanto, a deixar que o partido resolva a equação.

Além do gatilho,

uma multa pela Inflação

Relatório Reservado 28/01/1987

A escala móvel de salário deve funcio- nar como um castigo para as empresas que numentarem seus preços. Por isso, cm vc?. de suspender ou eliminar o gatilho dos reajustes salariais sempre que a inflaçilo passe de 20%, o governo deveria incluir na legislação da escala móvel um dispositivo obrigando as empresas a pagarem uma multa sempre que a alta dos preços disparar o gatilho.

A idáia d do direior-tdcnico do Diecse, economista Walter Uarclli, para quem o lirasil deveria seguir o exemplo da Bdlgica em termos de política salarial: lá, toda vez que os preços sobem 2%, as empresas sSo obrigadas a pagar um reajuste de 2,5%, que inclui uma multa por terem elevado seus preços, provocando o disparo do gatilho.

Lissu seria também uma forma de preservar os salários, já que, como observa Barelli, numa conjuntura de inflação alta como a vivida pelo Brasil hoje, a escala móvel não 6 suficiente para preservar os rendimentos dos trabalhadores:

- Quando o reajuste garantido pelo gatilho d efetivamenie pago, a inflação já co- meu uma parte do salário novo - diz o diretor-tdenico do Diecse.

Para Walter Uarclli, apesar da desfaça- tez do governo cm acabar com o congelamento de preços a partir do cruzado II, "sem ter ainda uma política definida para o rcalinhamento de preços", nada indica que a partir de abril a inflação será maior ou iguala 10%.

- Quem procura colocar a situação atual como inadministrávcl são os especuladores, que assim conseguem elevar ainda mais seus ganhos, por conta da inflação - diz.

Da mesma forma, o diretor-tdenico do Diecse acha que "a gritaria em tomo de

Empregadores ganham mais com o cruzado- Os empregadores loram os que tive-

ram maiores ganhos em seus rendimentos durante os primeiros oito meses do plano cruzado entre março e outubro de 1986 É o que revela uma pesquisa realizada pela ^undaçâo Sistema Estadual de Análise de Oados (Seade) e o Dieese, na regiSo da Grande São Paulo, apontando a evolucáo do 'endlmento médio real de assalariados, empregadores e autônomos.

A pesquisa, 'eita mensalmente com bate em entrevistas diretas, mostra que na Indústria de transformação, entre mar- ço e outubro do ano passado, os assala- 'iados tiveram seus rendimentos médios 'eais aumentados em 5,1%, enquanto no mesmo período os empregadores expe- rimentaram ima elevação de 23,4%. Nes- se setor os autônomos vêm em seguida como os mais beneficiados; a pesquisa aponta que os trabalhadores autônomos que prestam serviços para as empresas tiveram seus 'endimentos, sempre com bate na média real, elevados em 9,5%, praticamente a metade do aumento dos rendimentos para os autônomos que prestam

serviços para o público - onde ettto In- cluídos, por exemplo, os profissionais li- berais, da ordem de 18,4%.

Foi no setor de serviços (Incluindo atividades financeiras) que os empregadores mais se beneficiaram durante os primeiros oito meses do plano cruzado, com a elevação dos rendimentos médios reais em 26,6%. Aqui, só mesmo os assalariados tiveram ganhos menores - 3,4% em termos reais - comparativamente a todas as categorias de outros setores,

Entre os assalariados, os mais beneficiados no período de março a outubro de 1^86 foram os empregados do comércio; tiveram seus rendimentos reais aumentados em 19,3%, especialmente devido às comissões ganhas nas vendas. Ainda no comércio, os empregadores tiveram uma elevaçáo de rendimentos reais maior que no setor da indústria de Iranslormaçío; 24,9% no moimo período. Entre o* autô- nomos para o público e empresas, os aumentos reais nos rendimentos (oram de 14,9% e 108,6%.

reajustes imediatos de preços" não passa de "estratégia dos empresários para aumentar suas margens de lucros. O certo, no reuli- nhomento, d que uns preços teráo que su- bir, mas tambdm existem muitos outros que terão que ser reduzidos. E sobre isso nin- gudm fala nada."

Sem recessão. Essa estratdgia teria, tambdm, de acordo com Barelli, uma outra faceta: são as versões de que, sem os reajustes imediatos de p/eços, os investimentos programados para este ano não seriam rea- lizados e dentro de pouco tempo a economia estaria em recessão. Qu.into a isso, ele contrapõe dois argumentos:

- Em primeiro lugar, muitos dos investimentos que foram feitos ano passado, especialmente em termos de pequenas c mé- dias plantas industriais utilizando tecnolo- gias mais modernas, começam a maturar

efetivamente este ano. Aldm disso existe a perspectiva de um crescimento espetacular da agricultura para 1987, o que inclusive ajudará a baratear os preços dos gêneros básicos a partir de abril. Em segundo lugar, mesmo que quisesse, duvido que o governo tenha condições políticas e mesmo técnicas de levar a economia a uma recessão, pelo menos durante este ano.

Fazendo uma comparação entre a evolu- ção dos planos austral e cruzado, o diretor- técnico.do Diecse chegu à conclusão de que "os argentinos tiveram muito mais compe- tência para conduzir a política de descon- gclair.cnto, mesmo sem um acordo ou pacto como o que o governo tenta aqui". Agora, diz Barelli, o governo deve se preocupar em formular uma política para acabar com a inflação, "cm vez de se preocupar em acabar com o gatilho dos reajustes salariais".

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O Estado de SSo Paulo 7/02/1987

Inflação de 11,9% levará ao 22 disparo

BRASÍLIA . AGÊNCIA ESTADO

Dorotéa Wemeck ressalta que apenas os reajustes concedidos depois da data-base serão descontados no disparo do gatilho. Digamos que a categoria dos empregados em estabelecimentos hípicos de São Paulo, cuja data-base é Junho, tenha recebi- do no mês de novembro um reajuste espontâneo de 8%. Esse percentual deverá ser descontado por ocasião do disparo do gatilho em fevereiro e os trabalhadores receberfio um percentual de 11,11, segundo explicou a secretária de emprego e salário. Ela lembrou que neste caso, por ser uma taxa, o cálculo nâo é feito simplesmente subtraindo um percentual do outro (por exemplo 20-8-12). Na verdade, para se calcular este índice, deve-se dividir 20 por 8, ou seja, 1.20 dividido por 1.08 = 11.11%.

Vale lembrar também que os aumentos relativos à promoção, trans- ferência ou Implemento de idade não podem ser descontados à época do gatilho.

! O processo de reajustes em ca- dela não pára ai. Estimativas do governo estão prevendo para o mês de Janeiro uma Inflação na casa dos 16% e se isto de fato se confirmar basta que em fevereiro a Inflação seja de 3,45% para que o gatilho seja acionado pela segunda vez para as categorias com data-base nos meses de março, abril e maio. Mas se a Infla- ção de fevereiro atingir a casa dos dois dígitos, conforme previsões do próprio ministro da Fazenda Dílson Funaro, outras categorias, as com data-base até dezembro, poderão ser novamente contempladas.

A volta "triunfante" da correção monetária

Retrato do Brasil 5/02/1987 O governo anunciou que

vai permitir a indexa- ção de contratos com menos de um ano de

prazo, através de um decreto-lei a ser baixado talvez ainda esta semana. Era o passo que faltava para restaurar completamente a indexação da economia. A corre- ção monetária volta triunfalmen- tc, menos de um ano depois de ter sua morte supostamente decreta- da pelo cruzado em 28 de fevereiro passado.

Trata-se de mais um esforço do governo para remontar o arca- bouço institucional com que a economia brasileira contava, desde 1965, para o conviver com a Jnflaçâo. O cruzado não suprimi- ra inteiramente a indexação um ano atrás. Foi mantido o reajuste automático seguindo a inflação para alguns ativos financeiros — cadernetas, PISxe FGTS. Fora destes casos, era proibido indexar contratos com menos de um ano de prazo. Ou seja, legalmente uma empresa não podia combi- nar com outra, por exemplo, o pagamento de vendas com parce- las reajustadas mensalmente. Com o retorno virulento da infla- ção a partir do final do ano passado, a prática de acertar reajustes deste tipo começou a se generalizar. Mas, a falta de base legal vinha aumentando as dificuldades de vendas e acertos de negó- cios, complicando adicionalmen- te o já conturbado' quadro da economia.

Ao permitir a indexação mensal novamente, o governo sepulta de vez o que se dizia ser uma das principais conquistas do cruzado. Afinal, toda a retórica do "choque heterodoxo" partia do chamado caráter inercial da inflação, alimentada pela indexação geneli- zada da economia. Agora se pode comprovar que era uma mistifi- cação, no essencial. A inflação voltou sem indexação e os pró- prios empresários reclamam agora a volta da correção monetária.

Mas eles mesmos querem tam- bém que se desmonte a indexação dos salários. Afinal, o gatilho não é mais que uma forma de in- dexação dos salários. Porém, o gatilho de 20% (em o ^rave in- conveniente de garantir aos salá-

rios uma indexação eficiente demais — com inflação na faixa de 15% ao mês, os salários podem ser corrigidos a cada dois meses, pelo menos.

Nada mais justo, aparentemente, já que se quer a volta da corre- ção monetária mensal para contratos, prestações, etc. Mas só aparentemente: a indexação na economia brasileira existia para garantir a correção de alguns pre- ços e a depreciação de outros. Pa- ra isto é preciso então que certos preços (os ativos financeiros, os preços dos monopólios, etc) sejam corrigidos todo mês e os salá- rios cm espaços maiores, ou de forma apenas parcial. Esta é uma exigência básica dos empresários que o governo ainda hesita em atender.

Os últimos resquícios do cruzado vào sendo eliminados. So- bram apenas as novas cédulas c uma enorme confusão na economia. Resta ver se a volta da corre- ção mensal poderá de fato facilitar a normalização do quadro econômico.

O que é indexação? Indexação é a garantia de rea-

juste automático de determina- dos preços da economia, acompanhado a variação de um outro preço ou de um índice de preços. ^ Esta tentativa de definir deforma

'iWW

QUINZENA simples a lõo falada indexação precisa ser explicada um pouco melhor. Um indice é um número abstraio, ou seja, ele a rigor nõo existe. É o caso do 1NPC— índi- ce Nacional de Preços ao Consu- midor — atualmente a medida oficial da inflação. O IN PC não é o preço de nada. £ um número que indica o nível geral dos pre- ços, calculado a partir da verifi- cação dos preços de inúmeras mercadorias ...num determinado dfoit&njsrttTTrfçóslfftios deti- damente ponderados se chega ao número final,' que é o INPC do mês. Comparando o INPC de um mês com o do mês anterior, se verifica quanto ele variou. Esta va- riação, medida em porcentagem, é a taxa de inflação.

Se algum preço especifico da economia está "indexado" ao INPC, isto significa que este pre- ço será reajustado no mesmo percentual, de forma automática. Este preço está protegido da in- flação, pois ele terá o seu valor reposto automaticamente.

«■ÍWíwAj-ífrx-Wí^-tó

A indexação surge e tende a se generalizar quando o sistema eco- nômico vai perdendo a confiança na moeda por causa da inflação. A inflação corrói o valor da moeda, reduzindo-se progressivamen- te. Preços fixos em situação infla- cionária são preços que declinam em termos reais. Em situações assim, as pessoas procuram vincu- lar o preço de suas mercadorias a alguma coisa que não tenha seu valor corroído. É o caso de uma moeda estrangeira, ou o ouro, por exemplo.

Num caso assim, a moeda nacional vai se desvalorização ainda mais, acabando por desorganizar a economia.

Para evitar este risco e garantir uma convivência "pacífica" com a inflação, foi criada a correção monetária logo depois do golpe de 1964, no início do governo Custeio Branco. Era uma tentativa de formalizar a indexação que normalmente se faria, de maneira informal, ao dólar ou ao ouro. Dentro do que queria a política

ECONOMIA econômica da época, a correção monetária "deu certo". Protegeu os valores que se queria proteger (depósitos de poupança, títulos públicos e ativos financeiros), fa- cilitando a superação da crise econômica da época.

A correção criada naquela épo- ca atrelava certos valores à varia- ção da ORTN, que deveria ser corrigida mensalmente acompanhando a inflação. Mas nem tudo foi indexado às OR TNs. Os salá- rios, por exemplo, foram indexa- dos também, mas com reajustes mais espaçados (de inicio, um ano) e acompanhando outros ín- dices de inflação. Depois houve indexação de valores ao câmbio, que por sua vez foi depois indexado à OR TN, criando uma para- fernália de mecanismos que o cruzado pretendia suprimir.

DIEESE calcula aumento da cesta acima de 35%

Gazeta Mercantil 7/02/1987

por Thaíi Basto» de Brasília

0 custo da cesta básica para um trabalhador re- munerado com um salário mínimo cresceu 35,14% em janeiro, segundo pesquisa realizada pelo Departa- mento Intersindicai de Es- tatística e Estudos Sócio- Econômicos (DIEESE). A variaçío semestral (agos- to/86 a janeiro/87) da cesta básica foi de 48,32% e desde a implantação do Plano Cruzado, em março passado, de 45,26%.

O aumento registrado em janeiro foi o maior desde outubro de 1885, segundo o economista responsável pelo DIEESE em Brasília, Mareio Pochmann. Os produtos que mais contri- buíram para a elevação da ração essencial foram a carne (107,93%), o leite (73,04%). o tomate (10%), a banana (3,96%) e o açú- car (2,64%). O único produ-

to a apresentar redução de preço no mès de janeiro, dentre os treze produtos que compõem a cesta bási- ca, foi a batata (-9,17%).

Das sete capitais pesqui- sadas pelo DIEESE (o levantamento em São Paulo ainda não está disponível em função de mudança de metodologia). Belo Hori- zonte registrou o maior aumento em janeiro comparativamente a dezembro passado, de 36,48%, seguida de Brasília (35,14%), Fortaleza (22,61%), e Flo- rianópolis (22,41%). O Rio de Janeiro teve a menor variação, de 8,6%.

Nos cálculos do DIEESE, o trabalhador empenhou 91,5% do salário mínimo atual liquido (CZ| 807,71) somente para se alimentar, restando 8,5% (CZJ 75,08) para sergastocom suas demais necessidades, como habitação, transporte, saú- de, vestuário, educação e lazer.

KvWi^X-WX&Sí-:-; Kí^ííí^^SSíSwí

QUINZENA POUITICA NACIONAL

0 poder sou eu Senhor 10/02/1987

José Carlos Bardawil

A Assembléia Constituinte terminou sua primeira semana de trabalhos na sexta-iéira, 6, acuada pelo conservadorismo e ainda despida de soberania. Foi o que licou claro, ao longo das sucessivas reuniões em que se discutiram as nomias preli- minares de seu regimento interno; depois dos embates iniciais provo- cados'pela discussão em torno da chamada "Constituinte Exclusiva".

É preciso que se diga que essa Constituinte nâo c, nunca (oi, nem jamais será, realmente, exclusiva. Ela loi convocada para ser um congresso constituinte, e é lormada poi deputados e senadores. Logo, náo pode ser exclusiva. Pode, porém, ser soberana, se tiver condições de decidir, desde já, sobre as institui- ções do Pais e, particularmente, se puder desmontar o que licou do autoritarismo, ainda vigente nas leis e no sistema político.

É esta a questão básica que está por trás"de todas as discussões iniciais. De um lado situam-se os progressistas, que os inimigos já cha- mam de "xiitas". Eles lutam pela soberania total da Constituinte, no pressuposto de que se conseguirem alguma forma limitada de sobera-

nia já estarão na área do lucro. No outro lado, estão os conservadores, que uma certa imprensa prefcix.' apelidar de "realistas", Lutam por uma Constituinte que não passe, na verdade, de uma espécie de Comis- são de Redação do Congresso. Seus poderes se limitariam á leitura do nuvo texto constitucional e à sua vüuu;ãü, no lim do trabalho. No mais, as coisas continuariam como sempre estiveram, sob o guante das regras da-Constituição entre aspas, outorgada pelos militares.

i oi pensando em algo parecido com este último modelo que o presidente José Sarnev convocou um Congresso-Constiiuinte no ano passado. Assim, não é de admirar que ele tenha assumido, nos basti- doies, a condição de cümandantc- em-chele das lorças cio conseivado- rismu envolvidas cm batalhas poli- ncas com o grupo progressista. Contando com o respaldo do Palá- cio do Planalto e aglutinando um esquema poderoso, os conservadores conseguiram nesta semaha re- verter quase inteiramente a vanta- gem inicial dos progressistas, nessa disputa tão árdua quanto lunda-

Sarney assume o comando supremo das forças conservadoras na guerra contra a soberania da Constituinte

Ulysses ouviu advertências, veladas mental para os destinos do País. O quadro ainda se apresenta com- plexo e com algumas possibilidades para os progressistas. Tudo vai depender cio desdobramento dos pró- ximos lances e da atuação dos ani- culadores dos grupos em luta.

Do que não se pode duvidar é da recuperação dos conservadores, sob o comando pessoal de Sarnev. Ele iniciou sua tareia já no sábado retrasado, dia 31, quando vienmv cio Palácio os primeiros sinais de que o presidente não se conlormava com a decisão cia bancada de deputados do PMDB, que pretendia sus- pendei1 a reali/ação das escolhas das mesas diretoras da Câmara c Se- nado'até que a Constiiuinte deci- disse sobre o runcionamento, ou não, dessas casas legislativas. Sarnev e os palacianos enienderam logo o alcance da proposta. Se a Consti- tuinte pudesse por em recesso o Congresso, a Câmara c o Senado poderia também o mais, ou seja, re- mover o entulho autoritário poi maioria absoluta, büh, mais um.

Conlidentes do presidente revela- vam nesse sábado que ele se sentia "iraido". Não lora para isso que convocara a Constituiiue. Sua má- goa, asseguravam, crescia ao constatar que não apenas o líder do PMDB na Câmara, Pimenta da Veiga, nâo o informara correta- mente sobre o movimento dos "xiitas", como também porque a proposta acabara sendo apoiada e faci- litada pelo voto do presidente do partido, Ulysses Guimarães. Aqui, os confidentes de Samey, por coin- cidência todos do PFL, acrescenta- vam com ar de mistério que o PMDB estava entrando "num caminho perigoso". E se o presidente re- solvesse recoirer a outras alianças? Nem era preciso ir mais adiante. O recado tomava-se claro: sempre res- taria a Sarney uma aliança à direita com os militares, que não aceitam de modo algum a soberania da Constituinte. É nesse caso, o presidente ainda contaria com o respaldo político do PFL, do PL, do PTB e, quem sabe, dos dissidentes do PMDB finalmente implodido.

Essa argumentação não tardou a sensibilizar um ponderável setor do comando do PMDB, como se viu no domingo, dia 1°, quando Ulys- ses Guimarães reuniu em sua resi- dência á beira do Lago Sul um se- leto grupo de convidados. Em conversa com ministros do PMDB,

e mesmo claras, sobre seu procedimento, além de cochichos temero- sos sobre a mágoa de Sarney. Se- gundo um desses interlocutores, era preciso todo o cuidado, "para não )Ogar Sarney nos braços da direita." Outro ministro, segundo fonte con- fiável, advertiu Ulysses sobre outro risco notável que ele correria no dia seguinte; poderia perder todos os votos do PFL e dos partidos fisioló- gicos na eleição para presidente da Câmara. E ai? Era preciso "calma c muito jogo de cintura", para "evitar o oesastre".

• ^O desastre, no caso, seria a con- firmação do lance dos progrcsíistas, na reunião para a eleição da Mesa da Câmara, prevista para a manhã seguinte. Eles iriam pedir que a moção pela suspensão dos trabalhos da Câman e do Senado fosse votada. Se o voto fosse favorável, Samey chamaria logo a direita. Na hcjra Ulysses evitou definições. Mas é fato que a partir daí se articulou rapidamente um esquema para neutralizar a ação dos progressistas na reunião da segunda-feira. Aquela altura, o Senado já fizera a su^.parte, desprezando a moção dos deputados do PMDB e elegendo sua mesa diretora, no domingo. Restava o problema da Câmara que teria de ser resolvido da mesma lonna, embora com uma lórmula mais hábil. Com esse objetivo, os li- deres do PMDB promoveram uma reunião no mesmó domingo, á noite, no gabinete do dqxitado Pimenta da Veiga. E foi então que o deputado Cid Carvalho (MA), por coin- cidência ou não um amigo íntimo do presidente Sarney, lançou a proposta contemporizadora: o requeri- mento da bancada do PMDB seria aceito pelo vice-presidente da Câ- mara, Humberto Souto, que a55u- miria a direção dos trabalhos no lugar de Ulysses. Mas nâo para suspender a eleição, tão-sõmente para encaminhar a moção à consiaera- ção da Assembléia Constituinte, que afinal é o poder maior.

A manobra e transparente, para evitar que a Assembléia se tomasse o poder maior, chutava-se a bola para ela, sob a alegação de que já era a maior. Mas os progressistas acabaram concordando com a proposta, quando viram que estavam cm minoria dentro do próprio PMDB. Sendo assim, concluiu o deputado Nelson lobim, aniculador

do grupo progressista, seria melhor reagrupar as forças e tentar o lance, novamente, depois, dentro da Constituinte.

Desse modo, o que se viu na ses- são do dia 2 íòi apenas a represen- taç-âo de um texto anteriormente decorado nas reuniões de domingo. Os orogressistas do PMDB nem usaram da palavra, limitando-se a assrtir ao desempenho de Souto, enquanto o pessoal do PT e do PCB ainda tentava resistir à manobra, inutilmente. Enquanto isso, no Pa- lácio, o presidente continuava tenso. Segundo seus Íntimos, ele estava irritado com a "pisada ria bola" do seu consultor-gcral C amigo da casa, Saulo Ramos. £ que, na semana anterior, Saulo ad- mitira o poder da Constituinte de decretar Atos Constitucionais e, em documento enviado ao dr. Ulysses. Embora Ramos tis'esse agido na pressuposição de que o Executivo receberia da Constituinte um aval para governar através de decretos- leis durante um bom tempo, Sarnev enxergou somente o apoio á tese dos "xiitas". Portanto, precisaria explicar-se melhor e urgentemente. E foi o aue fez, dois dias depois, em carta puolicada na coluna do jorna- lista Carlos Castelo Branco, na qual renegou todas as suas idéias ante- riores.

Na mesma tarde daquela segTjnda-ieira, Sarncy teve mais um motivo para iiTitação: o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves, que presidia a primeira sessão da Constituinte, colocou em votação uma proposta para que os constituintes conlir- massem, ou não, os mandatos dos senadores eleitos em 1982. A vota- ção acabou sendo desastrosa para os progressistas. Os chamados "constituintes biônicos" foram con- Hnuados por 394 votos contra apenas 126.' Mas, para o presidente, o lato de Moreira Alves ter colocado a proposta em votação já constituia um sacrilégio. Assim, ele dava aos constituintes o poder de denogar a Constituição em vigor.

D, "c noite, contudo, Sarnev pode tranqüili/ar-se um pouco, quando leve um encontro amistoso com o dr.'Ulysses, numa recepção na resi- dência do presidente do PMDB. Recepção puramente social. Esta- vam presentes apenas algumas au- toridades, além do presidente, e Nuas esposas. Mas Sarnev não resis- tiu e criticou asperamente a idéia dos progressistas. Ulvsses, então, preleriu acomodar as coisas. Asse- gurou a Sarnev que o movimenio

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aos progressistas estava contido pela ação das próprias chefias parti- dárias. Mas Samey, no dia seguinte, recebia o lider do PFL na Câmara, José Lourenço, e o autorizai a lan- çar a idéia de que o governo deseja, agora, escolher um lider próprio, sem esperar pela indicação do PMDB, até para que ele possa co- mandar um oloco partidário governista suprapartidario dentro do Congresso-Consutuinte. A proposta estourou como uma bomba dentro dos muros peeinedebistas e na quinta-feira, 5, Ulysses estava to- mando o café da manhã com Sar- ney, para saber com clare/a dos pro- pósitos presidenciais. Para seu des- gosto, ouviu de Sarncy a confirma- ção de que cogitava de ter um líder do governo no Congresso. Até para facilitar a vida do PMDB, argumen tou. Já que estamos num tempo de dificuldades econômico-sociais, acentuou, nem sempre o PMDB es- tará ao lado do governo. Assim, a desvinculação da liderança podeiia ser vantajosa paia o partido.

Ulysses não foi na conversa e deixou clara a sua discordância. Os argumentos de Samey são suipreen- dentes. Quem deu sustentação ao seu governo, até aqui, bem ou mal, é o PMDB. Por que Sarney agora partiria para a formação de um esquema próprio no Congresso? Mas o que o dr. Ulysses talvez não en- tenda é que Samey parece ter-se decidido ao lance de dividir o PMDB. È

• um projeto antigo e agora seria im- plementado a partir da escolha de algum peemedebista da safra re- cente, o baiano PrisCo Viana, possi- velmente. Por aí, Sarney airebanha- ria o apoio de modelados e fisioló- gicos, juntados ao PFL, ao PTB e o PL, lómiariam, enfim, o tão so- nhado PJS - o Partido do José Sar- nev.

Há, também, uma inteipreiação mais sutil. Samey estaria pressionando a bancada do PMDB e a sua própria direção nacional, num momento eiii que se aproxima a cs-

POLÍTICA NACIONAL colha do seu lider na Câmara, prevista para a próxima terça-feira, dia 10. Sarney, indiretamente, estaria passando um recado: para seu bem, escolham um homem da minha confiança, por exemplo Carlos San- tana. Santana está em desvantagem, aparentemente, na luta contra o au- têntico Luís Henrique, mas a pres- são de Sarney pode render-lhe ai-, guns votos inesperados.

Nessa mesma linha de interpreta- ção, há também quem ache que Sarncy pretende discipljnar melhor a ação do PMDB na Constituinte. A partir do susto dos líderes peemedebistas, que agora lhe dirigem te- lefonemas insistindo em que o seu representante no Congresso seja aquele consagrado pelo voto da bancada, como sempre ocorreu até aqui, o presidente poderia agora re- estreitar seus laços com a chefia partidária. E soterrar de vez, assim, a tentativa dos progressistas.

Mlesta segunda-feira, dia 9, a questão ficará esclarecida. O novo lider do Governo estará indicado, ou não, conforme o próprio Sarney assegurou, em conversa reservada, na quinta-feira. 5, a um dos seus interlocutores do PMDB. Ele disse que considera necessário que a escolha do líder governista se dé antes da eleição do líder da bancada do PMDB na Câmara. Segundo explicou candidamente, para evitar que a indicação seja entendida como um desafio aos peemedebistas.

Sarney joga pesado, mas os progressistas não perdem todas as espe- ranças. Na auarta-feira, 4, iniciou- se o debate ctos regimentos que dis- ciplinarão a atividade da Consti- tuinte e o confronto voltou a aparecer nitidamente. Discutia-se pre- íérencialmenie o regimento provi- sório que regerá a atividade da Constituinte até o final deste mès. quando enfim estará elaborado o regimento definitivo. Os conservadores procuravam ganhar o maior tempo possível, na esperança de levar as cliscussões até o final do mès, quando se encena o recesso do Congresso. Seus objetivos pareciam óbvios: em março. Câmara e Se- nado podem voltar funcionando a iodo vapor, especialmente se o governo, como se prevê, enviar para teu exame uma batelada de projetos de lei atualmente em exame. Nesse caso, a Constituinte, que teria perdido um mês na discussão regimental, ficaria definitivamente na sombra, entrando nos trilhos da se- cundariedade que o governo sempre lhe reservou. ■

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QUINZENA POLÍTICA NACIONAL

■ crccbiclo iodo o akaiuc da ope- ração conservadora, os propessis- tas tentavam tornar substantiva a discussão regimental, já no debate das normas provisórias compreen- deram que não davam espaço para qualquer discussão constitucional, na medida em que, prevendo ses- sões de 4 horas, estabeleciam que duas horas teria ocupadas por comu- nicações breves e leitura de atos, uma hora por comunicações de lide- rançuea hora linal se dcstinaiia ao debate do reEimcnto interno. Sugniram emendas, pedindo uma hora para discusisões constitucionais, mas não lorani aceitas pelo lidei reinando Henrique Cardoso, que relatava o projeio de regimento por indicação de Ulvsses Guimarães. A saida loi conseguir de Fernando Henrique a inclusão de um artigo, estabelecendo que "qualquer deliberação"' pode ser tomada pela Constituinte ainda durante o tempo de discussão do regimento, por maioria absoluta de votos. Secundo explicou depois a Srnliur o deputado Nelson |obim. assim se manteve aberto o espaço para a tentativa de votação, ainda este mès, de propostas fundameM- tais como a extinção do .decreto-lei e do estado de emergência, além de modilicações nas medidas de emergência e no estado de sitio. Masjobim reconhece que isso será possível somente através de um pe- dido de convocação extraordinária da Constituinte, de vez que as ses- sões normais estarão totalmente preenchidas pela discussão do regimento. Em todo caso, há uma chance: os progressistas conseguiram de Fernando Henrique a inclu- são de um artigo, prevendo as con- vocações extraorefinárias, por re- querimento com pelo menos 20 as- sinaturas.

A Htsim, a soberania ainda é, apesar de todas as diliculdades, um alvo ainda possível. Os conseivado- res se previnem. Na quinta-feira, através do deputado Álvaro Valle, presidente do PL e deputado reccm-eleito, entraram com uma representação no Supremo Tribu- nal Federal, pedindo que os juizes interpretem a extensão das lunções da Constituinte. Trata-se, como lembrou imediatamente o deputado jobim, de uma tentativa que pode esbarrar na tradicional posi- ção do ludiciário brasileiro, de não se meter nos assuntos internos dos outros poderes. Por isso mesmo, os conservadores atacam também em outras (rentes, principalmente polí- ticas. De um lado, articulam inten-

samente dentro do PMDB para liquidar pelo voto as pretensões progressistas. De outro lado, exercitam pressões a partir do Executivo federal e dos Executivos estaduais, para convencer os constituintes de que a tentativa dos progressistas pode, simplesmente, aesestabilizar ;. Nova República. •

Os trabalhadores e a Constituição FLORESTAN FERNANDES

Folha de São Paulo 02/02/1987

E m fins de 1985 terminei a redaçáo de "Nova Repúbli- ca?", um pequeno ensaio que

deveria ser publicado pela Jorge Zahar Editora em novembro daquele ano, mas que acabou vindo a lume em fevereiro de 1986. Os processos históricos por vezes se alteram rapidamente e os processos políticos sáo, em nossa era, geralmente voláteis. Temi pelo livro e pelas análises feitas, especialmente depois que a popularidade do vice-presidente em exercício converteu-se em um fator histórico imprevisto. Assim que tive oportunidade, redigi um artigo sobre o "plano cruzado", tentando ressal- tar que ele continuava a política econômica anterior de outra forma e estabelecendo vínculos com controles econômicos globais, que eram mane- jados a partir dos centros imperiais. Seria bom para o Brasil que a nossa história mofina adquirisse ritmos mais rápidos e que o Estado deixasse de ser o que sempre foi, o núcleo de intermediação da dominação externa e de um estreito monopólio de classes dominantes, vesgas para os interesses mais profundos e gerais da nação como um todo.

Todavia, só as iantejoulas sle alte- raram. A "Nova República" atingiu o pináculo de seu potencial de vir a ser... Como já sucedera com as estruturas de produção escravistas e coloniais, que só alcançaram o apo- geu depois da independência, a Velha República de verdade, a oligárquica, iria mostrar o seu esplendor sob as estruturas econômicas do capitalismo monopolista, implantado a seis mãos pelo imperialismo, a ditadura militar e a burguesia nacional! Isso parece e é algo espantoso. Em vinte anos, não voltamos .ao regime que parecia sepultado pela revolução política de 1930. Isso seria inimagi- nável e impossível. Mas vimos a plutocratização e a oligarquização tomarem um impulso malsão, ama- zônico e lançar o Brasil em um caos que desvenda que, a partir de cima, a Republica democrática não respira ar puro. Ela se condena à podridão a desagregar-se como um organismo morto peslilento.

Os dois intervalos, das duas ditadu- ras, fomentaram as condições materiais, culturais e políticos desse escabroso processo. Só o gênio de um Frobenius permitiria imaginar que, depois e atrás dessa putrefação, poderá ocorrer, ainda, um surto novo de vida. As sociedades humanas, em suma, não estão tão longe da natureza e o húmus que impele à vida nesta última também gera a vida nas primeiras... Haja húmus! 0 modelo

tacanho da única e verdadeira Repú- blica. Velha apodaria de imorais os padrões de atividade pública, que se tornaram usuais nos dias que cor- rem. 1986 fica, pois, na história do Brasil, como o ano de "redenção da ditadura militar". Aproveitando-se" dos mesmos meios, os civis abriram de par em par as portas do tesouro, serviram-se e deixaram que todos os apaniguados se servissem à plenitude daquilo que, sendo da nação, "é nosso", como se o Brasil sofresse uma socialização às avessas e o inteligente, de fato, é o que não dá ponto sem nó. A ditadura não desa- pareceu por completo, mas deixou, com seus meios e sua herança, o dilúvio. Só a retórica é grandiosa. Só ela promete, afirma a felicidade e oferece a todos o reinado próximo da terra sem males...

Nesse contexto, algumas forças se erguem como a promessa de um novo ponto de partida. O protesto operário, que se desencadeou com vigor insus- peitado em 1984; a grande esperança, âue se aninhou no movimento das

iretas-já (e foi logo traída pelos que venderam o movimento por vantagens políticas); e a ira popular, que estourou a seguir às eleições e respondeu ao maior golpe de mestre que jamais foi aplicado aos povos desta terra, desde a implantação do regime colonial. O protesto operário,' a grande esperança e a ira popular são as características psicológicas mais cristalinas da história que se abre para o futuro. São característi- cas que separam a história de hoje da história de ontem, o Brasil que nasce, do Brasil que apodrece. Os vários povos maltratados, impiedosamente excluídos da nação c reduzidos a múltiplas sub-nações de gente sem terra, de miseráveis escorraçados, de condenados ao jugo do cativeiro de uma falsa cidadania, iniciam o seu protesto, evidenciam a sua esperança e erguem aterradora mente a sua ira. Tudo isso coincide com a convocação de uma nova oportunidade histórica, com as perspectivas que deveriam abrir-se para todos de um Congresso constituinte. O que fazem o governo e os poderosos? Reúnem-se para cons- pirar, pois é uma conspiração que fazem, com todo a transparência, para defender o que ai está, do mandato sagrado de seis anos do presidente Sarney ao pacto social, à democracia da plutocracia e do imperialismo etc.

Os trabalhadores, como classe social, têm dois caminhos a percorrer simultaneamente. No plano imediato, A derrotar essa conspiração. Exercer mf

J&asMkfifl

QUINZENA POLÍTICA NACIONAL sobre o Congresso coiislituinte uma fiscalização exemplar e insistente. Ou nasce uma República democráti- ca com cheiro e sangue de povo, ou ficaremos à mercê de políticos profissionais na grossa maioria identificados, até às raízes dos cabelos, com o reacionarismo nacional e estran- geiro (e é difícil dizer qual 6 pior que o outro). Daí porque os proletários da cidade e da terra devem teimar em se manterem mobilizados —recusar a desmobilização é um dever cívico e o ponto central da luta de classes no momento. Trocar a mobilização por um prato de lentilhas, por vantagens aparentes e passageiras de um pacto social engendrado para fortalecer os inimigos do povo, é o mesmo que desistir de uma República democrá- tica moldada na forma e no fundo pela soberania popular. No plano da longa duração, dos processos que nos conduzem ao futuro, os trabalhadores estáo diante da opção coletiva fundamental. O que eles querem, apenas impelir a história a parir uma "democracia pluralista"? Eles se divorciam de seu político real c desistem, sem lutas decisivas, de uma República democrática proletá- ria e socialista? Presente e futuro estáo entrelaçados. Enquanto as classes dominantes desenham esse entrelaçamento reacionariamente, os proletários da cidade e do campo não podem nem devem omitir-se na escolha da forma de sociedade que lhes assegurará libertade com igual- dade.

O Congresso Constiluinle, entregue à hegemonia das classes dominaniiu; náo abre, por si mesmo, esses dois caminhos. Por essa razão, as classes trabalhores precisam dar tudo de si à luta política, pelo menos para que nasça uma República democrática de duas faces, uma burguesa, outra proletária. Nada de confundir a República democrática com uma ditadura oculta do capital e da burguesia (nacional e estrangeira), c:omo se uma vitoriosa minoria eleitoral fosse a maioria real, absoluta e eterna, £ precisam dar tudo de si também para impedir que a Repúbli- ca democrática nascente tenha a faculdade, por direito divino, de fechar às classes subalternas e subal- ternizadas qualquer alternativa de lutar pela revolução social e pela conquista do poder, O que está em jogo não é a proibição ou a exclusão dessa alternativa. É o reconhecimen- to da legitimidade da soberania popular e a legalidade das formas políticas de democracia que ela possa ou venha consagrar (o que foi corriqueiro na época das revoluções burguesas clássicas mas que, atualmente, só algumas constituições, como a de Portugal, ousam instituir.)

Essa é a questão crucial. E fácil em novas repúblicas (à custa de velhos hábitos e vícios políticos). Nada mais parecido com o PSD que a UDN no poder. Nada mais parecido com o PDS (ou com a Arena) que o PMDB no poder. Sobre isso nSo podemos alimentar ilusões. No que tange a esse assunto, que nos valham concepções muito antigas e, também, muito sólidas. Um reformista católi- co sinceramente humanitário, como Le Play, via nos operários a única força capaz de transformar radical- mente a sociedade. Um revolucioná-

rio materialista, como Marx, desco- bria que a única força contestadora existente em uma sociedade que objetifica o trabalhador é o proletariado. Ambos visualizavam a história de longa duração. A ordem social iníqua engedra a emancipação coletiva dos seres humanos e o advento de novas sociedades e de novas civilizações.

riOIIITAN MBNAHDIt. 6S dupulodo looi-rol ■ (M-IP). é iociólogo, proUntof nméfiio da U$P • docanltdo^UC.Sr.

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a luta decisiva dos xi \ JL/jí UÈ na Constituinte

DIREITOS INDÍGENAS: PROGRAMA MÍNIMO

Este programa mínimo aponla para os dii-eilos íundamenlms dos povos indígenas, a serem inscritos na nova Consliluição do Brasil.

A garanlia dos direilos lerriloriais c culturais próprios dus povos indígenas, bem como o acesso à plena participação na vida do país, são princípios básicos para que se possa

construir uma Consliluição demociálica. Primeiros ocupantes desta terra, os índios foram os primeiros destituídos dos seus

direitos fundamentais. O resgate da dívida social no Brasil começa aqui.

1. RECONHECIMENTO DOS DIREITOS TERRITORIAIS dos povos indígenas como primeiros habitantes do Brasil.

Os índios devem ler garantida a terra, que é o seu "habitat", isto é, o lugar onde vivein segundo sua cultura c onde viveiüo suas futuras gerações. Este direito deve ter primaria sobre outros; por ler origem na ocupação indígena, que é anterior à chegada dos europeus.

2. DEMARCAÇÃO E GARANTIA DAS TERRAS INDÍGENAS. Conforme a Lei n." 6.001/73, terminou em 21 de dezembro de 1978 o prazo para a

demarcação de Iodas as terras indígenas. Hoje, apenas 1/3 das terras está demarcada Por isso, ó necessário colocar estu (|uestão na nova Consliluição Hrusileira. Conludo, só u dcmorcaçflo nüo basta: é preciso que as ifiras, uma vez demarcadas, sejam efelivamcnte garanlida*. para evitar us invasões constanles que aló hoje ocorrem.

Jas riquezas naturais existentes no 3: USUFRUTO EXCLUSIVO, PELOS POVOS INDÍGENAS, du sulo e subsolo dus seus lerritúrius.

De nudu vale a demareaçãü o garanlia de suas terras, se os índios não puderem decidir livremente como usur o» riquezas do solo e subsolo de seus lerrilórios. Eles tCm o direito, como povo» difeivncindoí, de escolher como empregar estas riquezas. O progresso do ürasil. até hoje, se fez ás custa* du destruição do» índio» e do invasão de »uas terras. Agora, deve-se respeitar os povo» que resistiram, ussegurando-Ihe» condiçõe» paru uma vida digna c paru o livre construção tio seu

futura

4. REASSENTAMENTO, EM CONDIÇÕES DIGNAS E JUSTAS. DOS POSSEIROS pobres que

se encontram cm terrus indígenas. Os índios não desejam resolver seus problemas às custas dos irabalhadorcs rurais pobre», que

foram empurrados paia os terras indígenas. Por isso. reivindicam que os posseiros pobre» tenham garantido o reassenlumeiilo em condições que não os desamparem ou os obriguem o invadir novamente terrilório» indígenas.

5. RECONHECIMENTO E RESPEITO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS dos povus indigeiULs com seus projetos ile futuro, além diis garantias da plena cidadania.

O Brasil é um país pluriéliiieo. isto é. um pais que tem a sorte de abrigar, entre outros. 170 povos indígena» diferente». Esta rk|uani cullural precisa ser garanlida cm beneficio das gerações futuras de índio» ■ não-Iiulios. Paru isso, a Consliluição Brasileira deve incluir o rceonlveimcnlu da» organizuçõe» »oeiais a culturais indígenas. ussegurando-Ihc» o legitimidade para defenderem seus direito» c interesses e garanlirulo-llic» a plena pailicipação na vida do Pai».

Entre cm contato: CoorUcnução Nueionul tia Compaidui Povo» Ind/genu» na Constituinte

Rua Minislro Codoy, 1484 • Sío Paulo - SP - 05015 (011) 62-4246 |UNI - UNIÃO DAS NAÇÕES INDÍGENAS (0n>864-118^MST/CONTAC/(:UT/CCT/CONAGF./AltA/CIMI/CONiaCIT/AI)RA/

MNDDH/ANAl-US/ANAl-liAyCfl-SP/CPI-AOCPlSE/Qn/CCfY/CKWHAN/ •^SUI-OANDES/CEDI/lNKSaC^IMS/lR^SKTASK/GTME

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QUINZENA ICA NACIONAL

SÍ-iííSÍÍSSiííiíííSííííSÍÍÍÍA

CONSTITUINTE DA PESCA Os pescadores rião aceitam nrtais

a-{utela dos organismos do governo. A SUDEPE, Ministério da Agri- cultura e Ministério da Marinha continuam a tratar os pescadores cr.rr.o se eles não fossem capazes de resolver os seus própr.ios problemas. Para se ter uma idéia cia situação, o'presidente 'da CNP é um funcionário da SUDEPE;

De 29 a 31 de outubro, houve, em Brasília, uma reunião para discutir estas questões. Um documen- to, que não conterrrplava as reivin- dicações dos pescadores foi apresentado na reunião praticamente, não mexia em nada da situação atutr!. . Os delegados, entretanto, conseguiram impedir a sua aprova- ção. Marcou-se uma -outra reunião aara 1'987.. ' *- • .

A Constituinte da Pesca se reúno desde o ano passando. Foi convocada pela Confederação Nacional dos Pescadores (CNP) com o apoio 'do Ministério da Agricultura, para discutir o novo Código da Pesca, que trata da policia pesqueira e organi- zação sindical. Desta Constituinte participam delegados de todos os estados.

Basicamente, os' pescadores querem ver inseridas no novo Có- digo pelo menos .três questões: a) o reconhecimento da profissão de pescador, com a conseqüente ex- tensão de todos os direitos trabalhistas; 6) liberdade e autonomia de organização si"ndical; c) condi- ções de trabalho e defesa do meio arrbisnte.

Tempos Novos - São Luiz do Maranhão - Novembro/1986

DECISÕES DO ENCONTRO Foram três dias de,debates. A

questão do CongressoNConstituinte ocupou a maior, parte do tempo. Mesmo assim, qs participantes do B° Encontro Estadual dos Pescado- res estabeleceram uma linha unitá- ria de ação e levantaram as reivin- dicações da catogorijs.

ORGANIZAÇÃO SINDICAL

1 - Lutar polo direito de sindicali- zação e transformação das

• colônias erri sindicatos, que .assumam a defesa dos interesses da categoria;

2 - Incentivar a organização- dos pescadores, por locais de trabalho, fortalecendo,' assim, a articulação e a luta organizada'; . ' •

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J>p CS?UH A CvÈWe

DOM eus...

Desenvolver uma campanha de conscientização sobre o papel da colônia, organização sindical, documentação e direitos trabalhistas;

4 - Levantar, por cada local de trabalho, as principais necessidades e. discutir a maneira de resolver os problemas que atingema categoria;

5 - Encaminhar uma campanha de •associação às colônias e incentivar todos os pescadores a providenciarem a sua docu- mentação;' .

6 - Participar das lutas de interesse da classe trabalhadora, como reforma agrária/liberdade e organização sindical e outras;

7 - Estudar a história dos pescadores e não aceitar planos do governo contrários aos jhte- ress'es e necessidades da cate- gorja.

ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE

1 • Continuar, junto com os demais trabalhadores, Renun- ciando o caráter antidemocrá- tico e não soberano do Con- gresso Constituinte o reivindicando uma Assembléia Consti- tuinte exclusiva, democrática e soberana;

2 - Mobilizar os pescadores, a partir das suas necessidades e lutas concretas, para garantir na nova Constituição a inscri- ção dos seus direitos e fiscalizar a ação dos deputados constituintes;

3 - Proceder uma. ampla campanha de esejarecimento sobre a importância da Constituinte '0 da participação dos pescadores no dobate político;

4 - Avaliarão resultado das elei- ções, denunciar o abuso do poder econômico e 'discutir melhor a .participação, e orga- nização política dos trabalha-

"dores. ' . • ::;:;-;;í;;;:g;;:Wí:HÍ í-gt^i^gwí y^s^ > -«BüS"'^

QUINZENA (ã) POLíTICA NACIONAL.

O Nacional 5/02/1987

AH, BROSSARD... O ministro da Justiça, Paulo Bròssard, merecia ganhar um peteleco na orelha. Há mês e meio, ele ocupou rádios e tevês do país com um redundante, estéril e frágil discurso contra aqueles que resolveu chamar de "guerrilheiros urbanos". Estes guerrilheiros, segundo ' o ministro, eram os depredadores de Brasília. E entre eles havia "gente mandada pela CUT, pelo PT e por outros que todos sabem quem são". Bròssard não disse, mas, em sua fértil imaginação, "os outros que todos sabem quem sàc" seriam o governador do Rio, Leonel Brizola, e os comunistas que náo apoiaram Moreira Franco à sucessão fluminense. O ministro, porém, caiu do galho. Foram divulgados na

segunda-feira os resultados das investigações feitas por uma comissão especial designada pelo governador de Brasília, José Aparecido, para apurar as responsabilidades do badernaço do ultimo 27 de novembro -quando a população do Distrito Federal saiu às ruas em protesto contra o Cruzado II. E o resultado foi o seguinte : nem CUT, nem PT e tampouco "os outros que todos sabem quem são" foram os responsáveis. Os "guerrilheiros urbanos" seques existiram. A culpa foi -concluiu a comissão de José Aparecido - da Polícia

. Militar. Isso mesmo. Está lá, escrito nos laudos: "Negligência da PM". Ah, Bròssard!...

INTERNACIONAL

ONU toma posição sobre dívida

A conquista mais festejada, em 1986, pelo grupo dos 77, que reúne 127 países em desenvolvimento, foi obter uma resolução da Assembléia Geral da ONU, sobre a urgência de resolver a crise da dívida externa. A insuportável carga de endividamento dos paises em desenvolvimento íOJ

denunciada em uma resolução aprovada a 28 de novembro, na Comissão de Assuntos Econômicos da ONU.

Segundo o embaixador do México ante as Nações Unidas, Mário Moya Falência, a resolução é histórica, porque explicita as bases políticas e econômicas para uma negociação global da dívida externa e de outros problemas como as finanças, os recursos, o intercâmbio comercial e os objetivos de crescimento de países em desenvolvimento.

AGEN , 22/01/87

MILHARES DE MÍSKITOS VOLTAM A NICARÁGUA

Calcula-se que cerca de 10 mil indios Misquitos que se encontravam em campos de refugiados de Honduras voltaram recentemente à Nicarágua.

A partir de 1982 até 1986, os Miskitos saíram para Honduras para fugir do conflito armado entre os índios rebeldes e o Exército Sandinista. Agora, atraídos pelo oferecimento apresentado pelo governo, eles estão voltando às suas comunidades situadas na costa atlântica da Nicarágua.

Eles estão também fugindo das lutas entre os grupos que se opõem aos sandinistas. Pablo Muller, um refugiado que retorna disse que o Grupo rebelde Kisan, criado no ano passado, está evitando que os Miskitos regressem à Nicarágua.

"Me disseram que me matariam se me encontrassem na Nicarágua", afirmou

Muller. "Nós não lutávamos para derrotar os sandinistas, e sim para conseguir nossa autonomia acrescentou.

Sob a proteção do Alto

Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, os refugiados foram traslados de acampamentos que se encontravam no interior de Honduras para Tegucigalpa e, daí, em ônibus, para a Nicarágua. Permaneceram no acampamento provisório de Leon até que fossem encaminhados para-Puerto Cabezas, a capital da região dos Miskitos.

' MILITARES BRASIL-ARGENTINA-CHILE

"A Argentina com 30 milhões de habitantes mobiliza 91 mil homens para sua defesa; o Chile com uma população de 12 milhões, dispõe de 101 mil e o Brasil, com 136 milhões ocupa 276 mil homens, de acordo com uma análise comparativa do poderio militar dos três países sul-americanos divulgada dia 25 de )aneiro em Buenos Aires .

Se .incluirmos as forças de segurança militarizadas, a Argentina conta com 112 mil efetivos, o Chile com 126 mil e o Brasil com íf96 mil, informa o estudo w

QUINZENA

realizado pela Corrussão de Defesa Nacional do "Centro de Estudos União para a Nova Maioria" (La Nacion 25.01.87)

O Balanço sublinha que o Chile possui um sistema de mobilização baseado no modelo israelense, de "eficiência aceitável". Destaca também que as forças de segurança e policiais, tanto no Brasil

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como no Chile, operam sob um comando único - o que não acontece na Argentina - e o que assegura sua rápida atuação em caso de guerra".

No Brasil, os 220 mil homens da Polícia Militar constituem uma força permanente como parte do exercito. No Chile, os "carabineiros" funcionam como ^5 força, ao passo que na Argentina, os 21 mil

INTERNACIONAL.

efetivos da "gendarmena nacional" e da Prefeitura Naval, não estão subordinados às Forças Armadas, ainda que dependam do Ministério da Defesa..."

Ao analisar as diversas armas terrestres, aéreas e navais, o estudo mostra que as forças são muito desiguais. Em umas predomina o Brasil e a Argentina, noutras Argentina e Chile, ou ainda um dos países.

Samora, Agostinho, Cabral Heróis da África e de Portugal

O Nacional 11/12/86

0 GENERAL PORTUGUÊS VASCO GONÇALVES. UM DOS LlOERES DA REVOLUÇÃO DOS CRAVOS. QUE DERRUBOU. HÁ DOZE ANOS, A DITADURA SALAZARISTA. FOI PRIMEIRO-MINISTRO 00 PAÍS ENTRE 1974 E 1976. HOJE NA RESERVA. ELE APONTA A IMPORTÂNCIA QUE TIVERAM OS LÍDERES REVOLUCIONÁRIOS AFRICANOS SAMORA MACHEL. AGOSTINHO NETOEAMILCAR CABRAL. T000S JÁ MORTOS. NO PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA DAS COLÔNIAS PORTUGUESAS E NA PRÓPRIA QUEDA DA DITADURA EM PORTUGAL.

Samora Machei, Agosti- nho Neto e Amflcar Cabral foram dirigentes polftico- militares revolucionários, homens de idéias claras e de ampla visão a favor das lutas pela emancipação de seus povos e do povo africano, da construção dos novos Esta- dos que surgiram nas antigas colônias portuguesas, seus sistemas de defesa e da con- «olidaçáo de sua independên- cia. Tinham idéias claras e exatas sobre as futuras rela- ções com Portugal, afirmando sempre que a luta armada desenvolvia-se contra o colonialismo português e nào contra o povo português. De- sejavam, uma vez alcançada a independência, manter |>oas relações com Portugal (algo que não foi possível alcançar devido à polítlpH.di-,,/ retista dos governos portugueses).

Foram os principais artífi ces da adoção da língua portuguesa como língua oficial em seus países. Os governos de Angolk, Moçambique Guiné-Bissau ou Cabo Verde fizeram mais em dez anos pelo ensino da língua portuguesa do que o país coloniza- dor em cinco séculos.

Tanto Samora Machei como a Agostinho Neto ou Amílcar Cabral, além de per- tencer à história de seus povos, pertencem, também, à história de Portugal. Muitos dirigentes importantes do movimento de liberação das antigas colônias portuguesas se formaram política e demo craticamente no seio do mo vimento antifascista portu- guês antes de lançar-se à criação de movimentos de liberação nacional que mais tarde chegaram a dirigir.

Amílcar Cabral e Agosti nho Neto lutaram em Portu gual, lado a lado, com os antifascistas portugueses contra a ditadura de Salazar. Por outro lado, a luta armada dos movimentos de libera- ção nacional contribuiu em grande medida à conscienti zação política e serviu para que germinassem as idéias democráticas e liberalizantes entre os jovens oficiais por tugueses.

Os jovens oficiais portugueses - e freqüentemente os capitães - compreende- ram a gênese da guerra colo nial e sua relação intrínseca com o regime fascista portu gués, assim como a necessidade de liquidar com ambos Os jovens oficiais compreen deram que sua missão pa- triótica consistia em instau- rar um regime democrático em Portugal e aprender a respeitar sem reservas o direito dos povos colonizados à autodeterminação e à inde-

pendência. A guerra colonial influiu

decisivamente no nascimen- to, tanto em Portugal como nas antigas colônias do movimento das Forças Armadas que derrubou em 25 de abril de 1974 a ditadura que opri- mia há 48 anos o povo portu- guês e aos povos das colô- nias. Por outro lado, a revo- lução dos capitães contribuiu diretamente para a in- dependência dos povos das antigas colônias.

A QUEDA DO FASCISMO

Depois da queda do fascismo, se desenvolveu um processo de descolonização que no seio do movimento das Forças Armadas não foi linear- nem pacífico, e sim muito agi- tado por uma intensa luta da qual saiu vencedora a linha política de tendência liberal!- zante e anticolonialista de certos setores progressistas do movimento das Forças Arma- das.

Depois de 25 de abril e apesar das naturais diferen- ças entre cada uma das colô- nias elementos dos movimentos de liberação e membros das Forças Armadas estabeleceram relações de ami- zades. Estas relações surgem e se consolidam devido em parte a uma política de visão ampla por parte dos dirigentes dos movimentos de libe- ração em especial Samora Machei, Agostinho Neto e Amílcar Cabral.

As relações que se desen- volvem depois de ^.de^brjl entre o movimento das For- ças Armadas e os movimentos de libertação de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau- Cabo Verde são relações desiguais na história da desco- lonização africana e deram à descolonização portuguesa

um caráter completamente diferente ao das descoloniza- ções neocolonialistas da In- glaterra e França.

A revolução de abril foi uma revolução antifascista e anticolonialista, algo que se refletiu no caráter da desco- lonização portuguesa. A re- volução de abril foi resultado nào apenas da luta do nosso povo, à frente do qual estava em 25 de abril de 1974 o melhor do que havia nas Forças Armadas, mas foi também o resultado da luta armada dos povos das colô- nias. Por todas estas razões, podemos afirmar que Ma- chei, Cabral e Neto pertencem também à história de Portugal.

Pertencem à nossa história pela influência política e ideológica que receberam na luta do movimento democrá- tico e antifascista português contra a ditadura e pela in- fluência que os movimentos que dirigiam exerceram na luta contra o fascismo e o império colonial português, além' de tudo no posterior desenvolvido do processo de' descolonização.

O movimento das Forças Armadas cria do lado portu- guês a responsabilidade de dirigir a descolonização, algo decisivo até agosto de 1975, três meses antes da indepen- dência de Angola. Os militares portugueses, dada a sua experiência de 13 anos de guerra colonial, conheciam diretamente, e melhor que ninguém, as condições de luta dos movimentos de libera- ção e as justas razões das causas pelas quais comba- tiam. Assim, pois, entre os dirigentes do movimentodas Forças Armadas que traba- lharam diretamente no processo de descolonização, assim como entre a maior par-

te dos militares do movimen- to das Forças Armadas, nas diversas etapas desse processo, nâo exitiram nem reservas nem prejuízos de classes ou sentimentos anticomunis- tas, como tampouco as preo- cupações a inibiçòes provocadas por reações previsíveis ou reais do imperialismo, tal como ocorreu no processo de democratização de Portugal.

Essa atitude teve uma in- fluência decisiva para evitar que, por parte dos portugueses, a descolonização não se

comprometesse nem com o neocolonialismo nem com o imperialismo. Chegado o dia da independência, os novos países africanos puderam escolher livremente seu regime político. A descolonização' permitiu aue os povos das antigas colônias portuguesas tomassem em suas màos seu próprio destino e que se debi- litasse a posição do imperialismo na À/rica e no Mundo. Os novos países africanos re forçaram sua Independência graças às suas riquezas natu rais e econômicas e instaura

ram regimes cujo caráter do- minante não era capitalista. Sobretudo, a independência de Angola, e Moçambique teve grande influência na luta de libertação dos povos de Zimbabwe e daiÁfrica do Sul.

Machel, NgíoJe.C^bral, dado o caráter nacional e social de sua política, foram autên- ticos inspiradores e impulsio- naram uma nova etapa de luta pela emancipação dos povos africanos,

A DESILUSÃO Os colonialistas, os detra-

tores da colonização e, inclusive, muitos participantes da independência dos povos colonizados asseguram que a descolonização da África foi efetuada com muita pressa, que os africanos não estavam preparados e que, por isso, enfrentam hoje grande problemas. Asseguram também que a independência foi um desastre, uma desilu- são.

A descolonização não chegou muito depressa, tinha que ter chegado muito antes. A descolonização foi benéfi-

ca para o desenvolvimento do processo histórico que conduz & emancipação sócio-econômica e política dos povos da África. A expe- riência histórica e política dos povos da África. A expe- riência histórica passada e presente demonstra c^ue entre os objetivos do colonialismo e do imperialismo não tem figu- rado nem figura o desejo de preparar os povos colonizados para sua emancipação.

São os povos que estiveram submetidos ao jugo colonial ou que continuam su- metidos a ele que com seus próprios esforços, e vencen- do todas as dificuldades e atrasos, deverão lutar para libertar-se das seqüelas do colonialismo e da explora- ção, assim como da depen-

dência neocoloniaJista e impe- riaiista. Sáo eles os encarrega- dos de construir essas nações independentes, convertendo- se nos artífices de seu próprio progresso.

TRANSIÇÃO INEVITÁVEL

Certo é que acreditávamos que os povos que haviam sido colonizados, uma vez alcançada sua independência e livres já dos laços de de- pendência com suas antigas metrópoles, também, emi- nente historiador inglês, comenta: "Subestimamos o impacto do sistema capitalista mundial sobre os povos do Terceiro Mundo. Todas essas dificuldades internas com que esses países se defron- tam ao tentar construir os sistemas sociais posteriores

ao período colonial, confron- tados com o sistema econô- mico mundial, produzirá os grande problemas e desas- res que hoje podemos ver na África. As dificuldades são, por tanto, muito meio- rés do que o previsto e os problemas são comuns a todos os países libertados".

Como também assinala Basil Davidson, desde um ponto de vista histórico.se demonstra que os países que alcançaram a independência durante os últimos 20 «nos têm que atravessar um pe- ríodo de transição necessário e inevitável

Sem duvida, e'apesar de todas as dificuldades, a libe- ração real da África está hoje mais próxima do que antes. Aproxima-se o fim do

apartheid e o fim do "colonialismo na África do Sul, que pode supor grandes mudan- ças na África «uitral e em toda África em geral. Para' esta situação contribuíram com o esforço e o sacrifício, dentro do marco da luta armada, na penosa construção

. de suas nações e de seus estados independentes, os povos de Moçambique e An- gola, sob a direção de Samo- ra Machel e Agostinho Neto.

:> Náo foi menor o papel dei* ■ "sempenhado por Amílcar Ca?» éVbral, grande dirigente dç.

í : Guiné-Bissau e Cabo Verderí cujo pensamento se difundiu; por toda África. Cabral, Neto; e Machel foram três grand<; .revolucionários afrícanosi que . 'desapareceram, trê^' grandes e sinceros amigos do povo português. '

Direita brasileira quis agir na América Central, diz Veronezzi

JAYMEDRENER 0 superintendente da Policia Fede-

ral em São Paulo, delegado Marco Antônio Veronezzi, 39, confirmou a criação de uma entidade internacional anticomunista para atuar na América Central, durante um congresso promovido pela Liga Mundial Anticomunista (WACL) em Campos do Jordão, SP, em novembro de 1983, conforme noticiado pela Folha, a 21

da dezembro passado. Falando ao jornal pelo telefone, Veronezzi disse, entretanto, que "não houve qualquer tentativa de se criar uma 'conexüo brasileira1 de apoio aos guerrilheiro* anti-sándinistas Ccontras1)". Na edi- ção de dezembro, a Folha publicou declarações do engenheiro Antônio Aífonso de Serpa Pinto (um doa organizadores do congresso, junta; mente .com o empresário Cario Bar-

bleri);v.afirmando que realmente houve a.tentativa de criar..uraa "rede internacional de Jornalistas", {«ura divulgar a causa anti-sandinista em todo o mundo. Outros participantes do congresso, que nâo quiseram se identiflcar/declararam que a "cone- xão, brasileira" seria bem mais ampla, envolvendo o'envio de armas e suprimentos para os "contras". >

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QUINZENA INTERNACIONAL

, ' V- Veroaezzi Veronezzi, que assistiu ao congres-

so como. ."convidado" (à época era delegado do Dopsi. aíirmou que "náo viu qualquer coisa anormal"- durante o encontro, apesar dá presença de vários representantes de governos estrangeiros e dos dirigentes da Wacl,'entidade aue assume publica- mente o envio de "apoio humanitá- rio*'aps"contras".

Participaram do congresso, entre outros, o ministro da Justiça do Paraguai, J. Eugênio Jacquet, o presidente do equivalente paraguaio do Incra, Juan J.Frutos e Maximilia- no Errasuriz, entáo secretário do presidente chileno. Augusto Pinochet, além do cubano exilado em Mianii (costa leste dos EUA) Ernesto Pérez de La Fé.Segundo apurou a Folha, o congresso foi presidido por Kou Chen-Kan, elemento de ligação entre á Wacl e o governo de Formosa. ," ■

Uip 'outro participante, o padre Montoya, de El Salvador, ocupava á secretaria do'"Movimento dos Aml- gos de El Salvador", organização de. extrejna direita sediada em San Salvador, capital salvadorenha. Também esteve no encontro o advo-

gado Alexandre Inojosa, apontado pela imprensa, à época, como um dos envolvidos no incêndio de bancas de jortiais era 1980.

O encarregado da ,"conexão brasileira" era Aifonso Serpa, que chegou a'presidir'um efêmero "Gomitê de Apoio ao Comandante Zero" (veja entrevista nesta página), A ligação, entre a América Latina e a América Central ficou a cargo do argentino' Héctor Francisco Colasso, dirigente, da Falange da Fé, organização cató- lica tradicíonalisiá análoga à TFP. Os fundos recolhidos seriam entre- gues ao também argentino Hermann Schlageter (então vivendo em El Salvador) e ao costarriquenho Bernal Urbina Pinto, dirigente do Movimen- to CostaHica Livre, de extrema-direita, há décadas tido como ligado à CIA. Todos os participantes do congresso entrevistados pela (Folha " ftíinnam-que^-íi conexão b/asileira náo^thegou^á^ser efetivada, em função de divergências . de ordein ideológica entre sem participantes,. que também acusam-se mutuamente por malversação de fundos obtidos,' em grande parte dos: governos de Formosa e do Paraguai, i .,, . A WACL, que até há alguns meses era presidida pelo general norte-a-

mericano aposentado John Singlaub.i afirma já ter arrecadado USJ 25 milhões para os "contras". Cario Barbieri ainda é o representante, brasileiro na WAGL,*^!- um dos- participantes do congresso de Cam- fpos do Jordão, o que é termmante- mente negado pelo empresário, , Há i precedentes de brasileiros envolvidos no apoio aos "contras", segundo o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, membro da Comissão de Relações Exteriores do Partido dos Trabalhadores. Segundo ele, em 1984, b jovem paulista Mário Nomura apresentou-se k direção da Frente Sandinista, na Nicarágua, dizendo-se "militante do PT", r'ex-terrorisU"

'Interessado «n "treinar guerrilheiros". Consultada na ocasião, a.dire--

çao do PT afirmou não ter nenhum militante com esse nome, nem ter o coetume de enviar gente à Nicarágua para participar de treinamento de guerrilha, Mário Nomura entáo su- miu, para aparecer cerca de dez .meses depois, preso como guerrilheiro em El Salvador.

O brasileiro afirmou, então, Ij televisão salvadorenha, estar "arre- pendido", declarando ainda ter sido' "forçado pelos sandinlstas a treinar! crianças para combater os 'con-l trás'".

tiomein que mudou o século O Nacional - 22/01/87

NUM DIA 20 DE JANEIRO, 0 0E 1924, MORREU 0 CIDADÃO VtADIMIR ItITCH UtIANOV - QUE 0 MUNDO CONHECE COMO LÉNIN. FOI UM DOS HOMENS QUE MUDARAM A HISTÓRIA DO MUNDO. SUAS IDÉIAS SE ESPALHARAM DA CHINA ATÉ CUBA, NUM VENDAVAL DE MUDANÇAS, NADA ESCAPOU DA INFLUÊNCIA DESSE HOMEM QUE VIA, ACIMA 0E QUALQUER COISA, A REVOLUÇÃO

RUYBELLO

O jovem Volódia (diminu- tivo de Vladimir) saiu da es- cola, em disparada, e preciptou-se casa adentro, li- vido e ofegante, com a nou'- cia, que lhe fora transmitida pela professora, de que o Alexandre, seu irmão mais velho e seu ídolo, fora preso em Petersburgo, acusado de conspiração para assassinar o czar,

Maria AJexandrovna, ca- beça da família desde a morte um ano antes do marido, Ilya Nikolaievitch, decidiu, com o coração dilacerado e a cabeça fervilhando, tomar o primeiro trem para a capital, mesmo resistindo à idéia de que o seu Sacha, rapaz intro- vertido, de olhar messiânico, estivesse envolvido em terror.

Os Ulianov eram uma fa- mília respeitável de Simbirsk (hoje Ulianovsk). O velho Il- ya, ex-consultor do Estado,

ensinara matemática e física em Penza e Nijni-Novgorod, e, poucos meses antes do nascimento de Vladimir, fora nomeado, pelo governo, ins- petor de ensino em todo o Estado,

Um dos seis filhos do ca- sal, Alexandre, então com 21 anos, vivia para os estudos. Adorava Dostoievski, com quem tinha muito de co- mum, por sua natureza fechada, Vladimir, como a mãe, nunca acreditou que o irmão, apaixonado pela zoo- logia, viesse um dia a meter- se em política E, muito menos, transformar-se em car- bonário.

Julgado e condenado, Ale- xandre foi enforcr.do, junta- Tncr7ttr--com" quatro 'companheiros deNarodnaya Volya (Vontade do Povo), grupe que se propunha a derrubai o czarismo pelo terror. De-

pois de ler a notícia da exe- cução, Volodia atirou o jornal amarrotado ao chão, com uma promessa repassada de tídio: - Eles pagarão por isso!

NOVOS RUMOS

Vladimir Ilitch Ulianov (1870-1924), que entrou para a História como Lénln pelos anos que passou nas prisões às margens do Rio Lena, era, por temperamento, bem diferente do irmão. Irrequieto e extrovertido; só se parecia com Sacha (que fora sempre o primeiro da turma) no amor aos livros,

Quando Alexandre foi executado (8 de maio de 1887), o cenário na Rüssia já estava montado para a tragédia que iria permitir a Vladimir cumprir a sua promessa, e mudar os rumos da História O país estava dividido em dois: o da

nobreza, com sua burocracia autocrática, e o dos deserda- dos, os servos sem lerru.

Toda a RUssIa era a imen- sa casa dos mortos de Gogol, que levara Puchkin a excla- mar, depois de ler o romance Mlõrtvl Düchl (Almas Mor- tas): "Meu Deus, como é tris- te essa nossa Rüssia". A capital, Petersburgo (hoje Le- ningrado), era povoada por uma minoria corrupta e opressora. Sem povo, sem gente.

Ao cabo de uma geração, o país era sacudido pela maior revolução do século. A famí- lia do último czar, os Ro.ma- nov, era apeada do poder e, meses depois, abortada a tentativa desesperada de uma solução de compromis- so, com Kerensky, os soviéti- cos instituíam o seu regime, após os "dez dias que abala- J ram o munda". w

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QUINZENA Lênin tinha ido muito mais

longe do que talvez imagina- ra o jovem Volódia, em sua sede de vingança, após a ma- nha fria em que seu irmáo fora executado. Mais prag- mático do que o seu querido Sacha, Vladimir tinha, na realidade, iniciado a era dos blocos, com o mundo dividido entre socialismo e capitalismo.

Foram anos, aqueles, em que o advogado formado pela Universidade de Kazan firmou sua imagem de conti- nuador da obra de Marx e Engels. Ou, como querem alguns, o seu reformulador. O leninismo seria, assim, o instrumento que viabilizaria a revolução comunista a partir da crítica marxista ao capitalismo.

A sobrevivência mesma do "nouveau regime" é uma das peças basilares do corpo de doutrinas do Ifder revolucio- nário russo. A paz a qualquer preço com a Alemanha, ao término da guerra de H, era absolutamente indispen- sável para a consolidação do emergente poder soviético.

Os fatos estào já incorpo- rados à história. Lênin, com o suporte de Stalin e Sver- dlov, defendeu até o fim a tese, que terminou vitoriosa dentro do Partido, da assinatura de um acordo de paz, em Brést-Litovsk, ao preço da anexaçáo, pelos alemães, de partes ricas do território russo, como a Ucrânia.

Trotski, Bukharin e Dzer- zhinski sustentavam que a anexaçáo implicaria a derro- ta dos bolcheviques. Para Lê- nin, ao contrário, a paz seria a única forma de salvar o regime soviético. Os ale- mães, assinada a paz, remo- veram várias divisões para a frente ocidental.

Seis meses depois da assinatura do Tratado de Brést- Litovsk, as tropas norte- americanas, francesas e in- glesas se lançaram à ofensi- va final contra a linha de Hindenburgo e forçaram os alemães a abandonarem os territórios que lhes haviam sido cedidos no tratado assinado por Lênin.

O polonês Kolakowski ("Main currents of mar- xism") via, em Brést-Litovsk, um desdobramento, de natureza teórica, da questão da nacionalidade. Ou, como nos é mais caro, do direito dos povos á autodeterminação. As divergências entre Lênin ", â polonesa Ro$a Lu^embur- jo eram, em verdade, mais táticas do que teóricas,

Ambos defendiam o princí- pio da autodeterminação, Lênin fazia questão de desta- car, porém, que "os Interes- ses do socialismo estão acima dos interesses do direito das nações à autodetermlnâ' çío". Salvar a revolução, assim, era mais vital do que discutir o "direito" no senti

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do do "patriotismo burguês". O papel do partido (comu-

nista) na fundação do Estado soviético é questão fulcral na teoria leninista. Em uma de suas primeiras obras, Chto Takoe "Druzya Naroda" I Kak onl voyut provit Sotslal- Demokratov (Quais são' os "amigos do povo" e como lutam contra os soclals- democratas), de 1894, Lênin combate o fatalismo históri- co e defende a organização deliberada da revolução.

O fundador do Estado so- viético retoma o tema, poste- riormente, em Chto Dielat? (Quê Fazer?), 1902, e em Shag Vperyod, Dva Nazad, (Um passo à frente, dois passos atrás), 1904, em que sustenta, mais claramente, a necessidade de um partido cen- tralizado e disciplinado para unir e dirigir o proletariado.

A questão vital para a re- volução, segundo Lênin. era a da existência de uma cons- ciência teórica no movimen- to revolucionário. Ele nào acreditava em movimento espontâneo. Em sua opinião, "não poderia haver movimento revolucionário sem teoria revolucionária"

O líder da revolução de 1917 invoca o testemunho de Kautsky, que disse: "A luta de classe do proletariado não poderia, por si só, criar uma consciência socialista. A luta de classe e o socialismo sâo fenômenos distintos. A fun- ção da social-democracia (comunistas) é dar consciên- cia ao movimento espontâ- neo".

Em outras palavras, a re- volução socialista, com a tomada do poder, é o "resultado consciente de um movimento inconsciente" ( a luta de classes). Assim, o partido, se colocasse na posição de simples órgão de um movimento operário espontâneo, jamais seria instrumento de uma revolução socialista.

Kolakowski chama a aten- ção para um fato: a idéia de Lênin sobre o partido, embora tenha conduzido os bolcheviques ao poder na Rüs- sia, nas condições ali reinan- tes, já era combatida, ã épo- ca, como despótica, e muitos historiadores sustentam hoje que ela continha o embrião da estrutura hierárquica e lotalitária que prevalece na URSS.

As últimas grandes obras de Lénin cuidam, particularmente, dos aspectos políticos e econômicos da trunsiçdo do capitalismo para o socialismo. Em Imperlalizm, kak vysshaya stadiya kapltallz- ma (Imperialismo, etapa su- perior do capitalismo), 1916, Lênin via na fase monopolfs- tica o fim do capitalismo.

Entendia o dirigente boi- chevique que, ao atingir essa fase, o capitalismo estava

pronto para ser derrubado. Como o desenvolvimento capitalista se processa de forma desigual, em diferentes países, o socialismo não triunfaria em todos ou na maioria dos países, simultaneamente, como se imagina- ra antes.

Na Rússia de antes de 1917, os sociais-democratas (comunistas) estavam convencidos de que o país se encontrava à beira de uma

• revolução burguesa, que var- reria a autocracia, estabele- ceria liberdades democráti- cas, daria terra aos homens do campo e aboliria os restos de servidão então existentes.

Lênin se recusava a admitir, no entanto, que a abertu- ra que, segundo se pressupu- nha, a revolução acarretaria para o capitalismo significas- se que a burguesia deveria manter o poder político, depois da queda do czarismo, ou que os comunistas deveriam aliar-se aos senhores empreáários.

Em Gosudarstvo i Revo- lutslya (Estado e Revolu- ção). 1918, Lênin lança as bases da teoria leninista do Estado como instrumento de dominação de classe, defen- dendo a necessidade de se destroçar a máquina estatal burguesa, depois da revolu- ção, e de se implantar a "ditadura do proletariado".

A obra, dirigida contra o "oportunismo" de Plekhanov e Kautsky, fixa distinções entre a fase inicial, socialista, que mantêm o Estado, promovendo a distribuição em função do trabalho, e da fase ulterior, comunista, que prescinde do Estado, remu- nerando a todos em função de suas necessidades.

Mesmo os mais intransi- gentes adversários de Lênin lhe reconhecem sua capacidade de sobrevivência. Dera provas dessa habilidade em Brèst-Litovsk, e, em março de 1921, durante a revolta dos marinheiros de Krons- tadt, com o país às bordas do colapso econômico e da guerra civil, A supressão das liberdades

civis, a dissolução da Assem- bléia Constituinte, o terror revolucionário, a paz com os alemães, que privara a Rús- sia de seu celeiro (Ucrânia), e a desorganização na economia, agravada com a in- tervenção militar estrangeira, com famintos a saquea- rem armazéns, turvavam os horizontes.

Os 15 mil marinheiros de Kronstadt exigiam novas eleições para os sovietes, liberdade de palavra, de imprensa e de reunião, abolição dos comitte políticos consti- tuídos pelos comunistas no Exército e na Marinha, fim cia requisição forçada de tri- go pelo Estado e liberdade de mercado para os agriculto- res.

A rebelião coincidia com a onda de greves e de saques nas principais cidades. O regime soviético enfrentava a rebelião das massas (solda- dos, marinheiros, operários e camponeses), que, antes, cortejara, para conquistar o poder, acenando-lhe com khléb, zemliá e svobôda (pão, terra e liberdade).

Quando tudo parecia perdido, Lênin readmitiu a ini- ciativa, privada, que fora ba- nida em 1918. depois da revo- lução. A Nova Política Eco- nômica - NEP (de Nóvaia Ekonomitchéskaia Polftika) - restaurou o direito de propriedade do homem da terra e o princípio da eficiência econômica, com a oposição da "esquerda".

Entre 20 de janeiro de 1924. dia em que Lênin morreu, até hoje. quase três ge- rações se passaram. E a sociedade criada pela experiên- cia iniciada há setenta anos continua a intrigar os espíri- tos inquietos, com um convi- te permanente à reflexão.

As novas gerações sabem de certo, de ler ou ouvir di- ier. que foi lenta e penosa a trajetória percorrida desde os tempos dos velhos bolcheviques para fazer de seu país um modelo, em que todos têm direito a emprego, habi- tação e educação gratuita em todos os níveis, desde o primário à universidade.

Mas essas gerações estão voltadas para o presente. Em meus anos em dois países socialistas. Polônia e China, jamais ouvi dos jovens uma alusão ao passado. Suas in- quietações se relacionam, sempre, com a ineficiência econômica e os constrangi- mentos institucionais, em nossos dias.

De repente, nota-se até que essas inquictaçõc > estão gerando problemas que se suspeitavam fruto apenas da alienação capitalista, como o alarmante índice de suicídios - quem diria! - entre os jovens soviéticos, particularmente entre os universitá-

Hi questões essenciais que estão em iodas as cabeças. Por que manter, por exemplo, no liminar do Século XXI, um tipo anacrônico de organização do Estado - n "ditadura do proletariado"'- imaginada para a Rússia que Mareei Liebman reconhecia não dispor de condições para a democracia que a Revolu- ção Francesa legara?

O esforço que o amai loga- rtlrio de Lênin está empreen- dendo para modernizar seu pai» suscita esperanças. An- •es dele Kossiguin tentou e foi tragado na voragem dô sistema. Se Gorbatchnv Con- seguir, os lovtéilcoi "'iMnrflo fMtnrt ma >«|un.d& gão. E mudando de nuvo a história, como Lênin o fex a <ftu tempo.

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