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MOTIVAÇÕES DE RSC PARA A
INSERÇÃO DE DETENTAS NO
MERCADO DE TRABALHO
Virna Fernandes Tavora Rocha (UFC )
Monica Cavalcanti Sa de Abreu (UFC )
Giselle Cavalcante Queiroz (UFC )
Ana Clara Aparecida Alves de Souza (UFC )
Diante da realidade social brasileira, a contratação de detentos torna-
se uma ação de responsabilidade social das organizações, assumindo
um papel fundamental na inserção destes no mercado de trabalho.
Analisou-se a empresa Pena Indústria ee Comércio Ltda., que
desenvolve o “Projeto Oficina de Trabalho”, contratando detentas.
Destarte, essa pesquisa, de natureza qualitativa descritiva, teve como
objetivo geral analisar as ações/estratégias de RSC de uma empresa do
setor têxtil para a inserção dessas mulheres no seu quadro de
funcionários. Possuindo motivações intrínsecas como elementos
direcionadores, a empresa atua com responsabilidade social buscando
agir de forma ética em um contexto social complexo.
Palavras-chaves: Responsabilidade social corporativa; Ética
empresarial; Ressocialização de detentas.
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Salvador, BA, Brasil, 08 a 11 de outubro de 2013.
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1. Introdução
Nos últimos anos, a responsabilidade social corporativa (RSC) tornou-se um dos
conceitos mais ortodoxos e amplamente aceitos no âmbito empresarial, sendo também
universalmente aprovado e promovido por todos os constituintes da sociedade (LEE, 2008).
Oliveira (2008) propõe a integração entre as motivações de RSC e a Matriz da Virtude
de Martin (2002) como uma ferramenta para analisar o tipo de ação de uma empresa em
relação à motivação para a adoção de práticas ligadas à RSC. A matriz foi utilizada no
desenvolvimento do estudo proposto, sendo composta por quatro quadrantes principais, a
saber: estratégico, estrutural, escolha e cumprimento.
A contratação de detentos por empresas pode ser entendida como uma ação de
responsabilidade social, pois tal iniciativa corrobora com as características de RSC
apresentadas na conceituação de Aligleri, Aligleri e Kruglianskas (2009), que trata das
exigências para o desenvolvimento de estratégias que envolvam uma relação organização-
ambiente. O trabalho surge como uma forma de oferecer possibilidades para que haja a
regeneração do condenado, sendo essencial a realização de tratamento laborterápico
(tratamento através do trabalho) por parte dos estabelecimentos prisionais (TEIXEIRA, 2004).
A empresa definida como foco de estudo deste trabalho, Pena Indústria e Comércio
Ltda., a partir do “Projeto Oficina de Trabalho”, dispõe de vagas de emprego para mulheres
que cumprem pena no regime fechado, também oferecendo oportunidades de dar continuidade
na própria indústria, após a saída do estado de reclusão.
A relevância do presente estudo está no fato de promover um maior conhecimento das
ações e motivações de RSC por parte das empresas, auxiliando também na definição de como
a inclusão de detentas no mercado de trabalho pode colaborar com as práticas de RSC de uma
organização. O estudo procurou responder à seguinte questão de pesquisa: Como as
ações/estratégias de RSC de uma empresa do setor têxtil podem auxiliar a inserção de
detentas no mercado de trabalho?
Destarte, essa pesquisa teve como objetivo geral analisar as ações/estratégias de RSC
de uma empresa do setor têxtil para a inserção de detentas no mercado de trabalho. Quanto
aos objetivos específicos, procurou-se analisar o projeto de contratação de detentas realizado
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pela empresa, a partir do ponto de vista da organização e das detentas; identificar quais as
motivações de RSE que levam a Empresa a adotar a inserção de detentas em seu quadro de
funcionários; identificar em que quadrante da Matriz da Virtude a empresa do setor têxtil se
encontra; determinar o que gera uma conduta responsável da empresa.
A presente pesquisa é de natureza qualitativa. Quanto ao objetivo da pesquisa, trata-se
de um estudo do tipo descritivo. Foi realizada uma pesquisa de campo, tendo como estratégia
de pesquisa o estudo de caso único. Para apoiar o estudo, incorporou-se como método de
coleta de dados, entrevistas focais. O conjunto de dados foi tratado a partir do procedimento
analítico geral.
2. Referencial teórico
2.1 Responsabilidade social corporativa (RSC)
Nos últimos tempos, as organizações passaram a ser analisadas como atores sociais,
sendo responsáveis não somente pelas ações que põem em prática, mas também pelos seus
resultados e consequências, exigindo das mesmas o desenvolvimento de estratégias que
envolvam uma relação organização-ambiente, requerimento que até pouco tempo atrás era
desnecessário e negligenciado (ALIGLERI; ALIGLERI; KRUGLIANSKAS, 2009).
A responsabilidade social corporativa abrange as expectativas econômicas, legais,
éticas e discricionárias (CARROLL, 1979). As expectativas econômicas referem-se à
produção de bens e serviços que a sociedade almeja e que gerem lucro, enquanto que as
expectativas legais tratam do cumprimento do papel econômico da empresa dentro das
exigências legais; as exigências éticas refletem as expectativas da sociedade de que as
organizações vão além dos requisitos legais; e as expectativas discricionárias apresentam os
papéis voluntários que a sociedade espera que a empresa assuma em um determinado período
do tempo (CARROLL, 1979).
Em décadas anteriores, as autoridades públicas eram consideradas as únicas ou as
principais fontes de soluções para problemas de cunho social, entretanto, devido à descrença
da população, como também a relutância e incapacidade do Estado em oferecer as soluções
devidas, cada vez mais é solicitada e atendida a assistência vinda de outros atores sociais
(OLIVEIRA, 2008; FAIRBRASS; ZUEVA-OWENS, 2012).
Oliveira (2008) propõe a integração entre as motivações de RSC e a Matriz da Virtude
de Martin (2002) como uma ferramenta para analisar o tipo de ação de uma organização em
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relação à motivação para a adoção de práticas ligadas à RSC. Assim, as motivações de RSC
são subdivididas em moral, RSC motivada pelo que é certo, independente das vantagens para
a empresa; e instrumental, RSC estimulada por ter como consequência o aumento dos lucros
ou do valor da empresa.
2.2 Matriz da Virtude
A Matriz da Virtude é uma ferramenta analítica, proposta por Martin (2002), que pode
ajudar os executivos a lidar com as pressões que giram em torno da responsabilidade
corporativa, no sentido de compreender o que gera uma conduta responsável.
Na Figura 1, é possível observar a composição da Matriz da Virtude em quatro
quadrantes. A base da matriz é denominada de “fundação cívica” ou “instrumental”, pois
representa tudo aquilo que melhora o valor para o acionista; constitui um conjunto de
costumes, normas, leis e regulamentos, promovendo uma conduta socialmente responsável e
que melhora o valor do acionista. Os dois quadrantes inferiores são designados de “escolha” e
“cumprimento”, atendendo às expectativas básicas da sociedade.
Figura 1: Matriz da Virtude
Fonte: Martin (2002)
O quadrante “escolha”, na parte inferior, ao lado esquerdo, corresponde às condutas
organizacionais que são adotadas por escolha, de acordo com normas e costumes. O
“cumprimento”, presente na parte inferior, à direita, está relacionado à conduta responsável
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determinada por lei ou regulamento. A linha pontilhada, que separa os dois quadrantes
inferiores, indica que a fronteira entre eles é porosa, ou seja, as atividades que entram na parte
inferior da matriz, pelo quadrante esquerdo, podem, eventualmente, tornarem-se tão
difundidas, que se converteriam em leis ou regulamentos.
O segmento que separa os quadrantes inferiores dos superiores é móvel, podendo subir
ou descer por toda a matriz (por isso a representação de “engrenagens” nas bordas laterais).
Em uma economia forte, a linha move-se para cima à medida que novos benefícios sociais
tornam-se normas ou leis. O contrário também pode ocorrer, como no caso de economias
mais fracas que debilitam as normas ou o cumprimento de leis.
A parte superior da matriz é denominada de “fronteira” ou “intrínseca”, e é dividida
em dois quadrantes, “estratégia” e “estrutura”. Envolvem comportamentos socialmente
responsáveis que são inovadores. O topo da matriz corresponde a atividades, que quando
adotadas, podem diminuir o valor para o acionista ou não se apresentar de forma imediata. Os
gestores de uma organização escolhem certas ações apenas por acharem que é o certo a se
fazer, sendo ou não do interesse do acionista. Apesar disso, ações dos quadrantes superiores
podem beneficiar tanto a sociedade como os acionistas, ou beneficiar a sociedade em
detrimento dos acionistas.
As atividades do quadrante “estratégia” podem adicionar valor ao acionista quando há
reações positivas dos clientes, empregados ou autoridades legais. Essas ações, apesar de
envolverem risco, são tomadas pela escolha consciente da alta administração, como uma
estratégia para fins lucrativos. As práticas desse quadrante podem se deslocar para a
“fundação cívica” quando outras empresas imitam o inovador até que a prática torne-se
norma. O quadrante “estrutura” envolve atividades que são intrinsicamente motivadas e
contrárias aos interesses dos acionistas. O benefício originado da adoção dessa conduta é
maior para a sociedade do que para a organização, criando uma barreira estrutural para as
ações empresariais. A linha ondulada entre os dois quadrantes superiores indica que as ações
não estão claras quanto aos benefícios ou prejuízos para os acionistas.
2.3 Ética empresarial
Santos (2003) considera que a partir do estabelecimento de valores éticos, uma
empresa poderá criar relações sólidas com os shareholders e stakeholders, cumprir a lei e
reduzir conflitos internos, servir de guia para a atuação dos empregados. Para Noland e
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Phillips (2010), as empresas ainda devem preocupar-se em como discernir a natureza de suas
obrigações para com os stakeholders, sendo importante para a estratégia da empresa que as
partes interessadas estejam incluídas na tomada de decisões de forma a garantir a sua
capacidade de falar de maneira aberta e livremente, além de serem ouvidos pela empresa e por
outros envolvidos.
De acordo com Joyner e Payne (2002), as empresas podem se envolver em práticas éticas
de negócios por uma razão de natureza ética ou por uma razão de natureza maquiavélica. A
motivação ética está relacionada com o desejo de fazer a coisa certa, sem pressão externa ou
restrição governamental. A organização escolhe esta abordagem sem ser forçada a fazê-la. A
abordagem maquiavélica tem suas raízes em um desejo de convencer os stakeholders de que a
empresa está fazendo a coisa certa. Com isso, o objetivo da empresa é evitar consequências legais
de suas ações ou convencer os stakeholders de que a empresa atua em seu benefício, procurando
atender os seus interesses.
3. Sistema penitenciário e ressocialização
Silva (2001) define ressocialização como um conjunto de aspectos que permitem que o
indivíduo sinta-se útil a si mesmo, à sua família e à sociedade.
Dentre os aspectos negativos do sistema penitenciário brasileiro, Teixeira (2004),
aponta a ociosidade devido à falta de trabalho e cursos profissionalizantes, e os elevados
índices de reincidência. A Lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984, mais conhecida como Lei de
Execução Penal, apresenta diversas garantias para o preso e egresso, entretanto, na prática,
não há prestação da devida assistência ao preso e atividades socioeducativas, e há a falta de
trabalho e de educação, inviabilizando a ressocialização e devolvendo à sociedade um
indivíduo com apenas uma alternativa, a reincidência (TEIXEIRA, 2004).
Ao tratar do nível empresarial, Silva (2001) cita os principais motivos para a utilização
da mão-de-obra presidiária: baixo custo, pois o preso não está sujeito ao regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, a empresa está livre dos gastos com o
pagamento de encargos trabalhistas; baixo salário, sendo exigido que se pague, no mínimo, ¾
do salário mínimo; poucas despesas com infraestrutura; facilidade de reposição de mão de
obra; inexistência de greves, reinvindicações ou paralização da produção (BRASIL, 1984, art.
28, § 2º; BRASIL, 1984, art. 29; SILVA, 2001).
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Apesar do trabalho ser estimulado, inclusive por Lei, e as empresas serem incentivadas
a contratarem presos e egressos como mão de obra, o maior usuário das potencialidades
produtivas do sistema penitenciário ainda é o poder público, de modo acanhado e insuficiente,
e mais motivado por obrigação do que por vocação (SILVA, 2001).
Quanto às penas privativas de liberdade, os regimes apresentam-se em três
denominações, de acordo com o Decreto-lei no. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, mais
comumente conhecido como Código Penal:
Regime fechado: Quando o indivíduo é condenado a pena superior a 8 (oito) anos (CP,
art. 33, §2º), deve cumprir pena em estabelecimento de segurança máxima ou média
(CP, art. 33, §1º).
Regime semi-aberto: Quando um indivíduo é não reincidente e a pena determinada é
superior a 4 (quatro) anos e não ultrapasse os 8 (oito) (CP, art. 33, §2º), deve trabalhar,
durante o dia, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar (CP, art. 35,
§1º), podendo também realizar trabalho externo ou cursos supletivos
profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior (CP, art. 35, §2º);
Regime aberto: Quando o indivíduo é não reincidente, com pena a ser cumprida em
períodos igual ou inferior a 4 (quatro) anos, a ser executada em casa de albergado ou
estabelecimento adequado (CP, art. 33, §1º).
A prisão da mulher é analisada por Silva (2001) como um problema social bastante
grave, tendo em vista que muitas são mães. Nesse contexto, o trabalho não assume apenas o
papel de tratamento laborterápico, ainda permite o uso da renda auferida para sustentar seu lar
e família.
4. Metodologia
A presente pesquisa é de natureza qualitativa, composta por um estudo descritivo,
sendo adotado para apreender informações sobre as características da questão envolvida no
estudo (COLLIS; HUSSEY, 2005). Trata-se de uma pesquisa de campo, conduzida através de
um estudo de caso único que, conforme Yin (2010), busca investigar a totalidade das
características de um evento da vida real. No caso estudado, refere-se ao “Projeto Oficina de
Trabalho”, gerido pela Pena Indústria e Comércio Ltda. Para apoiar o estudo, incorporou-se
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como método de coleta de dados, entrevistas focais, de curto período de tempo e com
perguntas pré-estabelecidas (COLLIS; HUSSEY, 2005; YIN, 2010).
Os dados primários foram coletados a partir de perguntas pré-estabelecidas
desenvolvidas com base na Matriz da Virtude, de Martin (2002), envolvendo questões
destinadas à empresa, tratando sobre o projeto, RSC, legislações; e outras voltadas para as
mulheres que estão cumprindo pena no regime semi-aberto e trabalham na Pena, com o intuito
de entender suas histórias, o seu ponto de vista sobre o projeto, as oportunidades oriundas e as
suas perspectivas.
As entrevistas foram realizadas junto à responsável pela produção da fábrica existente
dentro do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), uma
funcionária do RH envolvida no projeto, e duas funcionárias, que estão cumprindo pena no
regime semi-aberto.
Adicionalmente, foram investigadas outras fontes de evidências, constando
informações institucionais, que permitiram a triangulação das informações (YIN, 2010). O
conjunto de dados foi tratado a partir do procedimento analítico geral (COLLIS; HUSSEY,
2005), no qual categorias analíticas são pré-definidas e selecionadas a partir das teorias
concernentes, que no caso referem-se à RSC e à Matriz da Virtude.
Quanto à identidade da empresa estudada, tem-se como Missão: “Ser referência em
roupas e acessórios com inovação e atitude, respeitando o meio ambiente”. Como valores
destacam-se: “Fé em Deus; ética; credibilidade; responsabilidade social; criatividade; e
consciência ecológica”. Essas informações relativas à empresa foram todos obtidos a partir do
Manual de Integração Pena, Edição Especial 25 anos, elaborado no ano de 2011.
5. Apresentação e análise dos resultados
Os Quadros a seguir apresentam as informações coletadas nas entrevistas, foram
mesclados textos a partir das falas e trechos dos próprios relatos.
Quadro 1: Projeto Oficina de Trabalho – Entrevista 1
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Fonte: Elaborado pelos autores com base em entrevista
Através da análise documental, verificou-se que a missão e o objetivo do Projeto
corroboram com o relato da funcionária beneficiada.
Quanto à divulgação do projeto, normalmente a Empresa é procurada por jornais,
revistas, emissoras de televisão e outros meios de comunicação, que se interessam pelo
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trabalho realizado. A Empresa não divulga o Projeto por iniciativa própria, apenas
internamente.
Quadro 2: Fábrica instalada no IPF – Entrevista 2
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Fonte: Elaborado pelos autores com base em entrevista
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Percebe-se que a empresa teve que fazer algumas concessões, tendo que se adaptar a
rotina da penitenciária, e não o contrário. As detentas são contratadas para realizar atividades
de limpeza de peças, acabamento de shorts de tecido e corte de pontas de linha. Elas eram
selecionadas pelo Chefe Disciplinar da penitenciária, escolhidas por bom comportamento,
dando prioridade para as estrangeiras, devido à distância de seus parentes e de sua vida
anterior à prisão, o que podia ser apaziguado através de uma ocupação.
5.1 Reintegração de detentas, a partir do trabalho
Com a paralização do projeto, a empresa ofereceu oportunidade de trabalho para 4
mulheres que estavam saindo do regime fechado. A entrevistada 1, responsável pelo Projeto,
explica que para receber o benefício da lei de regime semi-aberto, elas deviam ter emprego
garantido. Como a empresa estava com vagas abertas, resolveu contratá-las. As quatro
cumprem pena no regime semi-aberto e trabalham executando a mesma atividade que
realizavam na penitenciária. Das quatro, uma cumpriu a totalidade da sua pena, e por não ser
do Ceará, resolveu voltar para o seu Estado de origem. Outra cedeu às pressões externas e
reincidiu, voltando a cumprir pena no regime fechado.
A Empresa tinha a opção de contratar pela lei específica, pagando uma remuneração
de ¾ do salário mínimo. Entretanto, a responsável pelo Projeto afirma que a Empresa decidiu
por contratá-las sob o regime da CLT. Como indicado por Madeira (2004) e Silva (2001) é
necessário que o trabalho realizado na prisão esteja adequado às exigências do mercado de
trabalho, senão trará dificuldades para o processo de ressocialização. A atividade realizada
pela Pena mostrou-se adequada, pois incentiva a capacitação das detentas, auxiliando no
processo de ressocialização das mulheres envolvidas no Projeto.
Quadro 3: Perspectivas de detentas sobre o Projeto Oficina de Trabalho
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Fonte: Elaborado pelos autores com base em entrevistas
Apesar de a sociedade depositar mais confiança nas empresas para a busca de soluções
sociais e ambientais (OLIVEIRA, 2008; FAIRBRASS; ZUEVA-OWENS, 2012), nesse
contexto, ainda percebe-se uma relutância do todo, com sociedade e empresas ainda não tendo
participação significativa na cooperação e nas ações para o auxilio no processo de
ressocialização de presos. Como Silva (2001) afirmou, ainda é o poder público o maior
usuário das potencialidades produtivas do sistema penitenciário. Nas vozes das entrevistadas
3 e 4, percebe-se como uma oportunidade é rara e muito bem-vinda.
Dentre os aspectos negativos delineados por Teixeira (2004), identificou-se que a
ociosidade e a reincidência, dois dos grandes males do sistema são amenizados com o Projeto,
permitindo uma melhor qualidade de vida para as detentas, possibilidade de aprendizado e
oportunidades, um grande passo no processo de ressocialização. Os depoimentos das
entrevistadas reforçam que a Pena possuía um projeto de ressocialização sólido, que
incentivava a não reincidência através do trabalho e capacitação.
Todas as motivações que Silva (2001) apresentou como favoráveis para uma empresa
utilizar o preso/egresso como mão de obra estão presentes na atuação do Projeto. Destarte, é
possível a realização de ações dessa natureza, permitindo a ressocialização de presos e
egressos com o auxílio da iniciativa privada.
5.2 Análise
Como Barnea e Rubin (2010) indicaram, a RSC envolve ações de uma organização em
relação aos seus empregados, comunidade e meio ambiente, indo além do que é legalmente
exigido. Nesse sentido, dentro do que a legislação define para um preso, a empresa Pena foi
além. A Empresa além de pagar um salário mínimo, e não só ¾ do salário, ainda se
responsabiliza pelo peso dos encargos trabalhistas, conferidos pela CLT. Indo mais além,
oferece tudo que qualquer outro funcionário recebe, ou seja, assistência médica, de transporte
e alimentar. Tais fatos revelam que há fortes indícios de que a empresa vai além do que é
legalmente exigido, beneficiando a sociedade, a partir do seu desempenho (ABREU et al.,
2012).
Como Santos (2003) e Oliveira (2008) ressaltam, a RSC não pode ser confundida com
filantropia. Diversos trechos da entrevista demonstram que a empresa age por RSC, já que o
Projeto está vinculado ao planejamento estratégico organizacional, é estabelecida uma relação
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com o Estado, e apesar de não divulgar por conta própria o Projeto, sempre disponibiliza e
divulga a sua atuação quando solicitado, relacionando sua imagem ao engajamento social.
Partindo para a Matriz da Virtude de Martin (2002), analisando todas as características
do projeto, desde a sua implantação, passando por sua estrutura e produção, até o depoimento
das Entrevistadas 3 e 4, pode-se indicar que a empresa encontra-se na parte superior da
matriz, mais especificamente no quadrante “estrutura”.
Ao analisar o que cada quadrante superior indica, foram feitas algumas inferências.
Apesar da ação da empresa gerar reações positivas pelos faccionistas, ser uma medida de
risco, e partir da escolha consciente da alta administração, a ação não visa fins lucrativos. Isso
é percebido, inclusive, pelo fato do projeto estar paralisado. Questões de gestão passaram a
ser impeditivas da continuidade.
Com base no que algumas entrevistadas expuseram, as atividades são intrinsicamente
motivadas, tendo como resultados benefícios impactantes, de forma positiva, mais para a
sociedade do que para a empresa. Quanto à ética da Empresa, a preocupação com o
envolvimento dos stakeholders, e a necessidade de inclui-los e ouvi-los (NOLAND; PHILIPS,
2010), é identificada, pois se preocupam com suas opiniões sobre o Projeto. Diante do cenário
exposto, adotando uma ação arriscada, que a sociedade ainda não tem conhecimento
suficiente e nem aceitação, indo além da busca da riqueza do acionista, (JOYNER; PAYNE,
2002); e baseado na classificação de Joyne e Payne (2002) pode-se afirmar que a Empresa se
envolve em práticas éticas por “motivações éticas”, pois pretende fazer a coisa certa, sem
pressão externa e sem ser forçado a adotá-la.
6. Considerações finais
A RSC é uma forma de resposta das organizações às demandas sociais e ambientais da
sociedade, garantindo a sua reputação junto aos stakeholders, clientes, governo, acionistas,
mídia, colaboradores, entre outros (ALIGLERI; ALIGLERI; KRUGLIANSKAS, 2009).
Dentro desse contexto, a empresa Pena Indústria e Comércio Ltda. procurou atender a
exigência do mercado por meio do desenvolvimento do “Projeto Oficina de Trabalho”.
A partir da Matriz da Virtude proposta por Martin (2002), a entrevista realizada junto à
Empresa e às detentas foi desenvolvida com o intuito de identificar a motivação que levou a
Empresa a adotar essa iniciativa social.
A entrevista realizada na Empresa tornou possível atender aos objetivos gerais e
específicos do estudo. O projeto e outras ações de RSC da Pena foram analisados a partir da
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visão da organização e das envolvidas no Projeto. A partir do que foi exposto, e baseado na
Matriz da Virtude de Martin (2002), definiu-se que a Empresa apresenta motivações
intrínsecas e situa-se no quadrante “estrutura” da Matriz.
Como visto na empresa estudada, pessoas que aparentemente não tinham perspectivas,
ao se envolverem em situações inesperadas, quando tiveram acesso ao trabalho, conseguiram
retornar à sociedade em busca de melhores oportunidades e crescimento. Em suas ações de
responsabilidade social, as organizações podem permitir que o processo de ressocialização
ocorra de maneira efetiva.
Para pesquisas futuras, aconselha-se que o pesquisador realize um estudo envolvendo
uma amostra maior de organizações, permitindo realizar comparações quanto às diferentes
gestões de presos/egressos.
7. Referências
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LEE, Min-Dong Paul. A review of the theories of corporate social responsibility: Its evolutionary path and the
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