Monopólio das armas nucleares e o Tratado de Tlatelolco Fernando Machado Carboni Dra. Odete Maria...

Monopólio das armas nucleares e o Tratado de Tlatelolco

Fernando Machado Carboni

Dra. Odete Maria de Oliveira

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• Para o mundo ficar totalmente livre das armas nucleares é preciso começar com pequenas regiões do globo

• Polônia começou com esta idéia, quando em 57 quis livrar os países da Europa central da ameaça nuclear

Área livre de armas nucleares


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• Outros tratados da época foram– da Antártida, 1959– para exploração e o uso do espaço cósmico, a

Lua e corpos celestes, 1967– proibindo a colocação de armas nucleares nos

fundos marinhos, 1971– de Tlatelolco, 1967



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• Com relação a estas áreas, os países nucleares tem que tomar algumas providências como– restrito respeito ao status de área livre de armas

nucleares– abster-se de usar suas armas nos países desta

área



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Tratado da Antártida

• Concluído em dezembro de 1959

• Primeiro acordo internacional a criar uma área desnuclearizada

• Doze Estados entraram inicialmente, depois outros países foram aderindo


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• Tem quatorze artigos

• Primeiro– proíbe toda medida de caráter militar

• O quinto– proíbe as explosões nucleares e depósito de

material radioativo

• Sempre foi obedecido por todos

Tratado da Antártida


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Tratado dos Fundos Marinhos

• Em 67 Malta fez à proposta para a ONU de reservar os fundos dos mares para o uso pacífico

• Foi firmado para os Estados partes não usarem nenhuma arma nuclear no fundo dos mares

• Feito em 11 de fevereiro de 1971


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Tratado da Lua

• Da exploração e uso do espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes

• Proíbe as instalações militares no espaço cósmico

• Os Estados membros comprometeram-se em não colocar em órbita qualquer objeto portador de armas nucleares


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Propostas de áreas desnuclearizadas

• Há muitas propostas para a criação de áreas livres de armas nucleares

• Entre as principais destacam-se a África, Bálcãs, Europa Central, Mediterrâneo, Oriente Médio, Norte da Europa


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• Em 63, foi assinada a declaração dos presidentes do Brasil, Bolívia, Chile, Equador e México

• Os países comprometeram-se em não fabricar, receber, armazenar nem ensaiar armas nucleares

• A XVIII Assembléia Geral da ONU, em 63, fixou medidas de desnuclearização da América Latina

Histórico do Tratado de Tlatelolco


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• Primeira reunião no México, com 17 países

• Foi feita a Comissão Preparatória para a Desnuclearização da América Latina (COPREDAL)

• A COPREDAL deveria fazer o anteprojeto para desnuclearizar a América Latina



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• A COPREDAL fez o Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina em 14 de fevereiro de 1967

• É conhecido como Tratado de Tlatelolco, nome do bairro na Cidade do México onde fica a Chancelaria mexicana



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Objetivos do Tratado

• É criar uma área desnuclearizada, sem que nenhum país tenha arma nuclear e nenhum outro país use suas armas aqui

• Isso impede que os países latino americanos desperdicem seus limitados recursos em armas nucleares


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Composição do Tratado

• É formado por 31 artigos, um transitório e dois protocolos adicionais

• O artigo primeiro afirma que – os países usarão somente para fins pacíficos o

material e as instalações nucleares


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• Os latino-americanos proibiram o recebimento, armazenamento, instalação, colocação ou posse de armas nucleares

• O artigo quinto faz a definição de arma nuclear

Composição do Tratado


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OPANAL

• Agência para Proscrição de Armas Nucleares na América Latina

• Objetivo de assegurar o cumprimento das obrigações estipuladas no Tratado

• Possui uma Conferência Geral, um Conselho e uma secretaria


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Protocolos

• Há dois protocolos referentes às recomendações da Assembléia Geral das Nações Unidas

• O protocolo I obriga os países latino americanos a cumprir o estatuto

• No protocolo II, os países com tecnologia nuclear ficam proibidos de usar suas armas na América Latina


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Outras características

• Antes do Tratado, uma parte da América Latina já era desnuclearizada, o Canal do Panamá

• O Tratado não está sujeito a reservas

• Foi escrito em várias línguas, entre elas o português e pode ser denunciado


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polêmica do artigo 18

• Este é o artigo mais polêmico do Tratado de Tlatelolco

• Permite as explosões nucleares para fins pacíficos

• O problema é que a tecnologia de um artefato para uso bélico e para uso pacífico é a mesma


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• A condição é que as explosões sejam comunicadas à Agência Internacional de Energia Atômica com antecedência

• Este artigo foi muito criticado especialmente por EUA e URSS

• Até hoje este artigo gera problemas

polêmica do artigo 18


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Segredo da bomba

• Depois das explosões de Hiroshima e Nagasáqui, os americanos preocuparam-se em manter em segredo a tecnologia nuclear

• Essa tecnologia foi desenvolvida por centenas de homens, tornando difícil seu segredo

• Cada descoberta nova era freqüentemente publicado em revistas científicas


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Fontes minerais

• Como não podiam manter o segredo, os EUA decidiram controlar a jazidas

• Eles controlavam as jazidas no Canadá e Congo-Belga, mas não as da América Central e do Sul

• Para dominar essa jazidas e manter para si o monopólio, os EUA realizaram a Conferência de Chapultepec


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Comissão

• Os EUA criaram uma comissão para definir a política norte-americana em relação à armas nucleares

• Decidiram criar um órgão para controlar a produção e uso de energia nuclear

• A justificativa era que a bomba não poderia ser entregue ao “mundo sem lei”


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Planos

• Os EUA criaram o Plano Baruch, onde foi feita a Autoridade de Desenvolvimento Atômico. Foi vetado por muitos países

• Cinco dias depois, a URSS criou o plano Gromyko, para destruir todas as bombas atômicas. Também falhou

• Os EUA fizeram a lei McMahon, criando a Comissão de Energia Atômica (CEA)


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Bomba soviética

• A CEA funcionou por três anos, até que a URSS explode sua bomba em 1949

• Acaba o monopólio nuclear e começa a corrida atômica


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Oligopólio

• Após ter a sua bomba, a URSS também começou a combater a ploriferação de armas nucleares

• Outros países entraram no Clube Atômico, como a Grã-Bretanha - 1952, França - 1960 e a China - 1964


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AIEA

• Em 53 foi criada a Agência Internacional de Energia Atômica

• A URSS não concordou com a criação da AIEA

• Em 1957 ela foi oficializada com sede em Viena

• Com essa agência, os países nucleares controlam os não nucleares


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Projeto Plowshare

• Com este plano, os EUA poderiam usar as explosões nucleares para projetos de engenharia

• Em 1966, foram gastos 45 bilhões em projetos do programa Plowshare

• Muitos contestam a verdadeira finalidade deste projeto


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Tratado de Moscou

• Feito em 1963, proibindo experiências com armas nucleares na Atmosfera, Espaço Cósmico e sob a Água

• Não ficam proibidas as experiências subterrâneas, muito mais caras e complexas

• Muitos países não aderiram ao Tratado. O Brasil assinou em Londres e Washington, em 1963


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Tratado de Tlatelolco e o monopólio

• Em seu preâmbulo, está escrito que sua função é proteger a América Latina da ameaça nuclear

• Muitos dizem que a verdadeira função é evitar que os latino-americanos possuam a bomba

• Foi mais um tratado para manter o monopólio dos países nucleares


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• Mesmo com todas as bombas destruídas, o conhecimento levará à fabricação de novas bombas

• A única maneira de acabar com a ameaça nuclear seria acabando com as guerras, coisa impossível



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• Em caso de uma guerra, será que os países nucleares hesitarão em usar as suas armas aqui

• O Tratado será útil se não houver guerra. Evitá-la é outro problema. Mário Pessoa

• Como o autor anterior, muitos outros autores acham que os países nucleares não hesitarão em caso de guerra



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Útil ou inútil

• O Tratado foi sim uma maneira dos países nucleares manterem para si o monopólio

• Mas é útil enquanto evite ou até adie uma competição por armamentos nucleares

• Fundou-se o primeiro clube não nuclear


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Posição do Brasil

• A proposta a desnuclearização da América Latina foi do embaixador brasileiro Afonso Arinos de Mello Franco

• Foi da delegação brasileira o Anteprojeto do Tratado de Tlatelolco

• O Brasil assinou e ratificou no mesmo ano em que o Tratado foi concluído, pelo Decreto-legislativo 50, de 30/11/67


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• Mesmo assinado e ratificado, o Brasil não pôs em prática, pois tentava construir seu artefato nuclear

• O mesmo ocorria com a Argentina, pois ambos queriam a arma

• Mas o Brasil se rende ao Tratado, promulgado pelo Decreto 1246 de 16/09/94, publicado em 19/09/94

Posição do Brasil


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Brasil-Argentina

• Em 1990, Brasil e Argentina fazem a Declaração de Fiscalização Mútua, concordando em por em prática o Tlatelolco

• Brasil e Argentina concordaram em usar a energia nuclear para fins de propulsão de submarinos atômicos

• O ingresso da Argentina ao Tratado ocorreu após a modificação de algumas cláusulas


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• No começo de 1994, Argentina e Chile tornam-se membros do Tratado. Depois Brasil e Cuba

• Hoje todos os países latino americanos fazem parte do Tratado de Tlatelolco

Brasil-Argentina


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Informações Gerais

Universidade Federal de Santa Catarina

Centro de Ciências Jurídicas

Departamento de Direito

Disciplina: Informática Jurídica

Professor: Dr. Aires José Rover

Acadêmico: Fernando Machado Carboni

Florianópolis (SC), junho de 2000

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