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1. INTRODUÇÃO

Na sociedade contemporânea, a comunicação escrita, assim como a oral, tem sido

vislumbrada como determinante nas relações sociais. Como modalidade de uso da língua

complementar à fala, a escrita é um modo de produção textual-discursiva para fins

comunicativos com certas especificidades materiais, caracterizando-se por sua

constituição gráfica, segundo Marcuschi (2007). Tal constituição gráfica é responsável por

uma das principais funções dessa espécie de comunicação fundamental: tornar sólida a

informação que seria volúvel e, talvez, esquecida. Por isso, na atualidade e, em particular,

nas organizações, a comunicação deixou de ser um departamento e passou a ser uma

prioridade, como afirma o estudioso Corrado (1994).

A fim de aperfeiçoar tal processo de materialização, nota-se a presença de

inúmeros fatores que redirecionam a comunicação dos dias atuais: a tecnologia das

telecomunicações e das informações, o crescimento populacional e as novas ideias sobre

gerenciar, que provocaram impacto na maneira de as empresas se comunicarem.

Conforme explicitado por Corrado (1994), seja qual for a função da comunicação

empresarial (centralizada ou não, com pessoal especializado ou não), atribui-se notável

responsabilidade à própria organização de todo o processo relacionado à troca de

informações, por meio oral ou escrito. As responsabilidades incluem, dentre outras, a

estratégia de comunicação (para atribuição de valores relacionados à imagem e ao impacto

que os resultados de ações externas possam gerar na organização) e o apoio estratégico

(produção de materiais e serviços de apoio direto às ações comunicativas da administração

da organização).

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A partir dessas atribuições, traça-se o caminho para a constante troca de

informações, essenciais para a eficácia das interações internas e externas à organização e,

por conseguinte, para o alcance das metas desta.

No mundo da alta tecnologia, o sucesso da comunicação está fundado nas pessoas

(comunicação entre chefes, funcionários e clientes), segundo Corrado (1994). Sendo

assim, o movimento de conscientização sobre a importância da eficiência na troca de

informações conquista novos espaços, abrangendo, de forma especial, a comunicação

escrita, produzida por pessoas cujo objetivo deva ser o sucesso na troca de mensagens.

A comunicação no ambiente organizacional dá-se por diversos meios. No caso da

escrita, duas formas de correspondência são utilizadas: a Redação Empresarial (para as

empresas) e a Redação Oficial (empregada em instituições públicas). A segunda, objeto

deste estudo, pode ser definida como forma estrutural de Ofício, Comunicação Interna (a

chamada C.I.), Ata, entre outros, e possui a vantagem de transmitir e, igualmente, registrar

determinada mensagem, como afirma Kaspary (1994).

A comunicação escrita é capaz de produzir conhecimento e estabelecer relações

sociais. Segundo Pinho (2006, p.28), “a verdade é que as empresas e as instituições não

sobrevivem sem a comunicação. Independente do tipo de organização, este meio mantém

e sustenta os relacionamentos no ambiente organizacional”. Nesse sentido, escrever exige

consciência e reflexão por parte do redator, pois influencia diretamente nos propósitos que

se tem em relação ao destinatário das mensagens, como defende Kaspary (1994).

Dessa forma, torna-se fundamental o estudo da elaboração e adaptação da

estrutura escrita - chamada de Redação Oficial no ambiente institucional -, pois é ela que

vai encurtar distâncias e ir ao encontro da eficácia da comunicação, a fim de preparar o

destinatário para receber com disposição favorável a mensagem que lhe é enviada e, de

forma semelhante, permitir ao redator historiar fatos, registrar informações, entre outros.

Este trabalho justifica-se pela necessidade de analisar a prática, pela Chefia de

Expediente do Departamento de Letras, das normas estipuladas pelos manuais de Redação

Oficial existentes (que universalizam e padronizam tais normas) e, consequentemente,

considerar o nível de conhecimento dos redatores acerca dessas normas.

No caso do Departamento de Letras da Universidade Federal de Viçosa, local

onde são sediados os cursos de Letras e Secretariado Executivo Trilíngue, a importância

de uma comunicação escrita eficaz na Chefia se dá a partir da necessidade de elaborar

8

documentos que cumpram seus objetivos em transmitir aos interlocutores (professores,

servidores e autoridades acadêmicas) as devidas mensagens sem causar equívocos. Além

disso, torna-se pertinente o bom uso das regras de Redação Oficial no Departamento de

Letras da Universidade Federal de Viçosa, que tem por finalidade ser autoridade nos

estudos referentes à escrita da Língua Portuguesa.

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2. OBJETIVOS

Este trabalho visa, a partir dos objetivos geral e específicos, levantar referências

bibliográficas específicas sobre o tema Redação Oficial, com o objetivo de examinar se o

processo de elaboração de documentos na Chefia de Expediente do Departamento de Letras

da Universidade Federal de Viçosa (Viçosa-MG) é coerente com a teoria pesquisada.

2.1. OBJETIVO GERAL:

Analisar, à luz das normas de Redação Oficial, os documentos elaborados no

Departamento de Letras (DLA) da Universidade Federal de Viçosa (UFV).

2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Levantar as diferentes abordagens acerca das normas que regem a criação de

documentos nos órgãos públicos no Brasil;

• Verificar, com base nos modelos pré-estabelecidos pelos estudiosos Gold (2005),

Medeiros (2006), Beltrão (2007) e Kaspary (2007) e pelos manuais de Redação Oficial

da Universidade Federal de Viçosa (2002)1 e de Redação da Presidência da República

______________ 1 Nota: O Manual de Redação Oficial da Universidade Federal de Viçosa foi elaborado em 2002 pela Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN), órgão responsável pela padronização das correspondências da UFV, conforme o Ato n° 00005/2001/PPO, de 02-7-2001, e aprovado pelo Conselho Universitário em sua 266ª reunião, realizada em 20 de março de 2002. Disponível em: http://www.ufv.br/proplan/files/fra/manual.htm. Acesso em: 18 out. 2009.

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do Brasil (2002), normas de elaboração dos seguintes documentos oficiais: Ata, Ato,

Memorando (ou Comunicação Interna) e Ofício;

• Examinar se tais documentos no Departamento de Letras da Universidade Federal de

Viçosa obedecem às regras estruturais, ou seja, se estão em conformidade com as

normas de grafia e digitação do setor público brasileiro.

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3. REFERENCIAL TEÓRICO

3.1. NORMAS DE GRAFIA E DIGITAÇÃO OFICIAIS

As normas relativas à grafia e digitação dos documentos oficiais abordados neste

estudo considerarão o que preconizam os autores Gold (2005), Medeiros (2006), Beltrão

(2007) e Kaspary (2007), além do que prescrevem os manuais de Redação da Presidência da

República (2002) e de Redação Oficial da Universidade Federal de Viçosa (2002). Cabe

ressaltar que a seleção dos quatro primeiros – livros – decorreu de um levantamento das obras

existentes sobre o tema “Redação Oficial” na Biblioteca Central da Universidade Federal de

Viçosa (BBT - UFV), instituição onde a pesquisadora cursa a graduação em Secretariado

Executivo Trilíngue. Os dois Manuais de Redação foram encontrados na rede mundial de

computadores (Internet). Por se tratar de uma abordagem de documentos no âmbito da

Universidade Federal de Viçosa (UFV), considerou-se a facilidade de acesso dos servidores e

professores da UFV à literatura específica disponível na biblioteca da própria instituição e a

acessibilidade à Internet (sites da UFV e da Presidência do Brasil). Relativamente aos dois

manuais de Redação Oficial, não encontrados na BBT durante a elaboração desta monografia,

é relevante salientar que o primeiro é um balizador para todos os órgãos públicos brasileiros, e

o segundo, direcionado especificamente à redação de documentos no âmbito da Universidade

Federal de Viçosa, o que justifica abordar estas publicações no quadro teórico do trabalho.

Primeiramente, com relação à grafia de datas e números, Medeiros (2006) e Kaspary

(2007) orientam que se deve escrever os números cardinais, quando designam um ano, sem

ponto (.) ou espaço separando as classes. Assim, grafa-se, por exemplo, 2008, e não 2.008. Já

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para separar os elementos de uma data, ambos os autores recomendam que se priorize o uso

do hífen (por exemplo, em 10-10-2008), o que proporciona clareza e economia de tempo na

elaboração de um documento. Além disso, recomendam antepor o algarismo zero (0) ao

número indicativo do dia e/ou do mês sempre que existir a possibilidade de fraude (por

exemplo, em 1-1-2009, que poderia eventualmente ser substituído por 11-11-2009 se não

fosse escrito com a anteposição do zero: 01-01-2009). Kaspary (2007) explica que a

anteposição do algarismo zero (0) também se justifica por critérios estéticos, exigências

burocráticas ou características da linguagem eletrônica (como nas mensagens eletrônicas – os

e-mails) e Medeiros (2006), por sua vez, detalha que se coloca o algarismo zero (0) antes dos

números indicativos dos dias (como em 06, 05, 04, 03, 02 e 01) e dos meses de janeiro (01) e

fevereiro (02), visto que para os demais meses não há possibilidade de falsificação (não existe

mês 13, pois o último do ano é o mês 12 - dezembro). No entanto, para as datas redigidas por

extenso, o algarismo zero deve ser omitido (toma-se como exemplo: “Viçosa, 3 de novembro

de 2009”).

Relativamente aos endereços nas correspondências oficiais, Medeiros (2006)

acrescenta que os números indicativos de residência também nunca devem ser separados por

ponto (escreve-se, por exemplo, Rua dos Passos, nº 5000, e não nº 5.000, com ponto entre os

algarismos). Kaspary (2007) afirma que para separar nomes de ruas e seus respectivos

números, deve-se utilizar a vírgula (,), como, por exemplo, em Av. P.H.Rolfs, 305, visto que

essa complementação numérica tem caráter explicativo. Medeiros (2006), relativamente à

abreviatura nº, afirma que se omite a vírgula entre o nome da rua e o número da residência

(exemplo: P.H.Rolfs nº 305). Kaspary (2007), ao contrário, defende que, além da abreviatura

nº ser dispensável, esta não implica em nada no emprego da vírgula. Em outras palavras, para

este último pesquisador, a vírgula permanece caso tal simbologia seja empregada (assim,

exemplifica-se: P.H.Rolfs, nº 305). Tais autores preconizam que os números de caixa postal e

de telefone não são precedidos de vírgula, mesmo quando se omite a abreviatura nº (como,

por exemplo, em telefone nº 3899-2324 e caixa postal 570). Medeiros (2006) diz, ainda, que

os números de caixa postal não levam ponto quando superiores a 1.000 (mil) e que não se

deve colocar o endereço completo do destinatário quando se faz uso da caixa postal.

Quanto à escrita de números em início de frase, esses mesmos autores postulam que

nunca se deve grafá-los na forma de algarismos. Para exemplificar, em vez de se escrever

“2008 foi um ano bom (...)” ou “40% da população do Brasil (...)”, deve-se redigir “O ano de

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2008 foi bom (...)” ou “Quarenta por cento da população do Brasil (...)”, abolindo do começo

de frases a forma numérica.

Relativamente à numeração de itens, usa-se o ponto após os algarismos cardinais,

como, por exemplo, em: 1. Brasileiros; 2. Americanos; 3. Franceses. Mas, enquanto Kaspary

(2007) permite o uso também do travessão após o número cardinal, Medeiros (2006) afirma

ser “antiestético usar hífen ou traço depois de números cardinais, bem como parêntese de

fechar” (MEDEIROS, 2006, p.112). Tratando-se de algarismos romanos em numeração,

Kaspary (2007) determina que os mesmos sejam escritos em letras maiúsculas e que não

devem ser seguidos de ponto (por exemplo, “XX Cabe aos alunos...”). Medeiros (2006)

apenas determina que não se coloca qualquer sinal após o algarismo romano (por exemplo,

“XXI Cabe aos professores...”) e acrescenta: “não se usa nenhum sinal numa divisão

seqüencial em que são utilizados algarismos ordinais” (MEDEIROS, 2006, p.113). Nesse

sentido, deve-se escrever, por exemplo, “1º À família deve...; 2º Aos pais devem...”, e não

“1º. À família deve...; 2º. Aos pais devem...”

Ao abordar os valores monetários, Kaspary (2007) faz menção dos mesmos para atos

normativos. Afirma que tais valores devem ser expressos em algarismos, seguidos da

indicação por extenso, entre parênteses, da seguinte forma: R$500.000,00 (quinhentos mil

reais). Medeiros (2006) explica que se deve empregar o ponto para separar os milhares e a

vírgula para separar os centavos (por exemplo, na importância de R$100.000,00). Em outras

palavras, nada fala com relação à indicação por extenso.

Se os números vêm acompanhados do símbolo de alguma unidade (metro, segundo,

kilograma, etc.), não devem ser grafados com abreviação seguida de ponto final (nem mesmo

a unidade de tonelada – t), e não se usa a letra s ao pluralizar tais símbolos. Kaspary (2007)

alerta para não deixar espaços quando houver possibilidade de fraude nos documentos (como,

por exemplo, em 20 m, onde é preferível que não se use o espaço entre os caracteres para se

evitar outras possibilidades de escrita, como 200m). Para Beltrão (2007), é facultativo o

espaço entre um número e seu símbolo correspondente.

Medeiros (2006) tece outra observação sobre as diversas maneiras, todas corretas

segundo aquele autor, de se mencionarem as horas do dia (6 horas, 6:00, 6h00; ou 6 horas e

30 minutos, 6h30min ou 6h30). Outra informação a tempo é em relação à abreviatura dos

meses do ano, em que Kaspary (2007) postula a abreviação utilizando-se as três primeiras

letras da palavra, em minúsculo, seguidas de ponto abreviativo (por exemplo, ao referir-se ao

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mês de novembro - nov.). Este autor lembra, ainda, que jamais se abrevia o mês de maio, por

este ser formado por apenas quatro letras: não significa uma economia fazer a substituição da

letra o por um ponto final. Quando as iniciais forem escritas em letras maiúsculas, dispensa-se

o ponto (escreve-se, portanto, apenas NOV). Entretanto, Medeiros (2006) e Beltrão (2007)

afirmam que o ponto deve ser usado independentemente da maneira de se abreviar o mês.

As siglas, utilizadas também para se abreviar nomes próprios nos documentos oficiais

(iniciais do redator, do digitador e do revisor, se houver), devem ser digitadas em letras

maiúsculas, para Kaspary (2007). Entretanto, Medeiros (2006) afirma que as iniciais

abreviativas de nomes próprios podem ser digitadas em letras minúsculas e com a

preocupação estética de que a abreviatura do digitador é colocada no rodapé, à esquerda, sob a

assinatura e após as iniciais do redator. Assim, para esse autor, por exemplo, um digitador

chamado José Adalberto será reconhecido pelas iniciais “j.a.”. Sendo o digitador e redator o

mesmo indivíduo, coloca-se uma barra diagonal, seguida das iniciais (no caso citado, seria

colocada uma barra antes das iniciais j.a., desta forma: /j.a. Se redator e digitador são pessoas

diferentes, a grafia seria a.m./j.a., onde a.m. significa, aqui, exemplificando, o redator Arlindo

Moura). É aceita tanto a forma minúscula como a maiúscula de redigir-se a abreviação.

Com relação à abreviação do latim et cetera2 - “ETC”- , Kaspary (2007) afirma que,

por significar uma continuidade do pensamento, essa pode ser precedida por vírgula.

O ponto abreviativo em final de frase é mencionado por Kaspary (2007), que diz que

quando a frase termina com alguma palavra abreviada e seguida de ponto, este servirá tanto

para a abreviação quanto para a função de ponto final (por exemplo, em Franco e Pereira

Corporações Ltda., o ponto final serve para abreviar e, igualmente, finalizar a frase, se esta

for a intenção do autor). Medeiros (2006, p. 119) trata do ponto apenas para itemizar vários

assuntos: “em uma seqüência de letras, dispostas como divisão de algum assunto, recomenda-

se o uso do ponto final”. Para exemplificar, itemiza-se “a. Data. b. Local. c. Horário.”, em

sequência vertical.

As formas combinadas entre parênteses – como senhor(es) – não são recomendadas

por não formarem um léxico real (por exemplo, em recebi(emos), que resultaria no léxico

recebiemos). Deve-se, assim, sempre que possível, empregar formas combinadas somente

quando a leitura do novo grupo de letras, sem os parênteses, não for resultar em uma palavra

______________ 2 “e o mais”, e “outras coisas”, “e assim por diante”. MICHAELIS. Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. Disponível em: <http://michaelis.uol.com.br/>. Acesso em: 18 out. 2009.

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inexistente, como no caso: professor(a).

O espaçamento ou espacejamento constitui outro assunto normativo para a abordagem

da estética do documento. Entre palavras e após sinais de pontuação, o espaço máximo é o de

dois toques. Entretanto, tal espaçamento é abolido quando a finalidade for emparelhar as

margens do documento ou quando uma palavra/frase estiver entre aspas ou entre parênteses.

Ainda, não se utiliza espaço entre uma palavra e sua posterior pontuação, com exceção do

travessão.

A fim de destacar palavras e expressões, Kaspary (2007) indica as seguintes formas:

sublinhá-las, colocá-las entre aspas, espaçar suas letras ou escrevê-las com caracteres

maiúsculos (mesmo estando nesse formato, as palavras continuam subordinadas às regras de

acentuação gráfica). O autor recomenda não se utilizar de cores diferentes para destaque em

documentos oficiais, sendo igualmente antiestético empregar-se o negrito ou mais de uma

forma de destaque supracitada, na redação do documento oficial.

Além disso, esse pesquisador preconiza que a forma correta de sublinhar é a de não se

usar essa forma de destaque nos sinais de pontuação nem mesmo nos espaços entre as

palavras (Ex.: Onde se localiza a UFV?), embora seja permitido sublinhar-se o hífen (por

exemplo, em Pós-Graduação). As expressões estrangeiras, quando não aportuguesadas, devem

ser sublinhadas, conforme Kaspary (2007) e Medeiros (2006). Este último autor sugere, além

disso, a outra opção: grafá-las em itálico ou negrito; aquele postula que as mesmas devem ser

escritas entre aspas.

Relativamente ao destaque no endereçamento interno das correspondências oficiais,

deve ser empregado apenas na localidade de destino (exemplo: VIÇOSA-MG – em caracteres

maiúsculos), não devendo ser dado qualquer destaque ao nome do destinatário. No

endereçamento externo, não se deve sublinhar o nome da localidade de destino, nem o

número indicativo do Código de Endereçamento Postal. Sua sigla (CEP) não deve ser escrita

antes dos números respectivos, pois ocasiona a rejeição da correspondência pelas leitoras

ópticas da Companhia de Correios e Telégrafos, como argumenta Medeiros (2006). Kaspary

(2007), por sua vez, acrescenta que os algarismos do CEP deverão ser separados apenas por

hífen. Assim, por exemplo: 36570-000 (e não 36.570-000 ou 36 570-000).

Em relação à necessidade de se anexar documentos, Medeiros (2006) afirma que o

léxico ”Anexo” deve ser grafado concordando nominalmente com o gênero do documento a

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ser anexado (exemplificando, “Anexas: notas promissórias”, “Anexo: boleto bancário”) e que

se deve evitar a expressão “em anexo”.

O Manual de Redação da Universidade Federal de Viçosa (2002) nada postula a

respeito das normas de grafia e digitação de documentos oficiais, citando somente aspectos

gerais ou recomendações para a boa redação de um texto (como, por exemplo, “construa

frases curtas” e “prefira o simples ao complexo”). Essa mesma publicação faz também apenas

uma breve abordagem de conceitos textuais, como concisão, clareza e objetividade, e, ainda,

sobre como configurar o brasão da UFV, o cabeçalho e a página do documento, elementos

chamados pelo manual de “estrutura do documento”. As normas nele explicitadas são de

caráter unicamente estrutural e abordam os documentos frequentemente redigidos no âmbito

administrativo da universidade: Ofício, Ofício-Circular, Comunicação Interna, Comunicado,

Fax, Declaração, Certificado, Atestado, Portaria, Ato, Ata, Procuração, Requerimento e

Mensagem Eletrônica. De modo semelhante, Mendes e Júnior (2002), redatores do Manual de

Redação da Presidência da República, não abordam as normas supracitadas, mas

exclusivamente normas de escrita (ortografia, sintaxe e semântica).

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3.2. PRONOMES DE TRATAMENTO E VOCATIVO NAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS

Segundo Mendes e Júnior (2002), os Pronomes de Tratamento são formas de se dirigir

a autoridades civis, religiosas e eclesiásticas. Para Beltrão (2007) tais pronomes refletem

diferença hierárquica, tom respeitoso ou não. Quando não se sabe precisamente a quem tratar

no singular ou no plural, deve-se evitar o pronome de tratamento e empregar o possessivo ou

o substantivo oportuno (por exemplo, “pelo seu anúncio publicado, informo-lhe que...”).

A princípio, Medeiros (2006) aponta que o tratamento Vossa Excelência (V. Exª) é

empregado na correspondência dirigida ao Poder Executivo, incluindo o Presidente da

República. Mendes e Júnior (2002) também afirmam que o vocativo - expressão pela qual se

chama a atenção da pessoa a quem se redige, segundo Gomes (1985) - adequado para se

dirigir ao Presidente da República é Excelentíssimo Senhor, o qual não deve, segundo Beltrão

(2007), ser abreviado por Exmo. Sr., por uma questão de respeito ao seu posto hierárquico.

Também são tratados por esse vocativo o Vice-Presidente da República, os ministros de

Estado, o Secretário-Geral e o Consultor-Geral da República, os Chefes do Estado-Maior das

Forças Armadas, do Gabinete Militar e do Gabinete Pessoal da Presidência da República, os

Secretários da Presidência, o Procurador-Geral da Presidência, além dos Governadores e

Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal, Chefes de Estado-Maior das Três Armas,

Oficiais-Generais das Forças Armadas, Embaixadores, Secretário Executivo e Nacional de

Ministérios, Secretários de Estado dos Governos Estaduais e Prefeitos Municipais.

No Poder Legislativo, tal pronome é utilizado ao se dirigir ao Presidente, Vice-

Presidente e Membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ao Presidente e

Membros do Tribunal de Contas da União e igualmente para o Tribunal de Contas Estaduais,

aos Presidentes e membros das Assembléias Legislativas Estaduais e aos Presidentes das

Câmaras Municipais. No âmbito do Poder Judiciário, incluem-se nesse tratamento os

Presidentes e Membros do Supremo Tribunal Federal, dos Superiores Tribunais de Justiça e

Militar, dos Tribunais Superiores (Eleitoral e do Trabalho), dos Tribunais de Justiça, dos

Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho, e, por sua vez, os Juízes,

Desembargadores e Auditores da Justiça Militar.

Kaspary (2007) adiciona que também são tratados por esse vocativo o Procurador-

Geral do Estado, o Procurador de Estado e os Membros do Ministério Público (Procuradores

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da República, do Trabalho, de Justiça e da Justiça Militar, Promotores de Justiça, de Justiça

Adjuntos e da Justiça Militar e, finalmente, os Defensores Públicos).

O pronome Vossa Senhoria (V. Sª) é empregado para as demais autoridades e para os

particulares, sendo o vocativo correspondente o Senhor (Sr.), seguido do respectivo cargo do

destinatário, conforme defendem Medeiros (2006) e Kaspary (2007). Ao se abreviar esse

tratamento, a utilização da preposição e do artigo antes dessa forma (“Ao Sr.”) é facultativa.

Para Kaspary (2007), a abreviação só poderá ocorrer se for seguida de substantivo próprio ou

personalizado (por exemplo, Sr. Franco, e não Sr. Diretor). De acordo com o Mendes e

Júnior (2002), “é suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor” (p.24).

Os termos Ilustríssimo (Ilmo) e Mui(to) Digno, antepostos ou não a Senhor, são

dispensáveis e não mais utilizados pela Redação Oficial moderna, de acordo com os autores

Medeiros (2006) e Kaspary (2007). A forma de tratamento Digníssimo (DD.) é igualmente

abolida pelos estudiosos, que explicam que a dignidade é um valor pressuposto para que se

ocupe um cargo público.

O título profissional Doutor (Dr.) deve ser reservado a quem concluiu a pós-graduação

strictu sensu de Doutorado e, no convívio social, indistintamente a todos os diplomados em

escolas de nível superior, segundo Kaspary (2007). Entretanto, Medeiros (2006) defende que

tal forma de tratamento é um título acadêmico que deve ser usado apenas para se dirigir às

pessoas que concluíram o curso universitário de Doutorado, sendo que, para os outros casos, o

tratamento Senhor (Sr.) confere a formalidade desejada. Nesse ponto, Kaspary (2007)

desaconselha o uso da forma Senhorita (Srta.) nas correspondências dirigidas a pessoas físicas

do sexo feminino.

No meio acadêmico, a forma Vossa Magnificência (V. Magª) é tradicionalmente

empregada para dirigir-se aos Reitores e Vice-Reitores de universidades, sendo Magnífico

Reitor ou Magnífico Vice-Reitor o vocativo correspondente, utilizado nas comunicações

cerimoniosas. Kaspary (2007) aponta que, atualmente, tal forma vem sendo substituída por

Vossa Excelência (V. Exª), dispensando-se a forma Excelentíssimo no vocativo e Digníssimo

no endereçamento.

Mendes e Júnior (2002) explanam sobre a forma correta de se empregar os pronomes

quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Os autores, no Manual de Redação da

Presidência da República, explicam que tais pronomes, embora se refiram a segunda pessoa

gramatical (a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa, ou

19

seja, o verbo concorda com o substantivo que integra a locução (por exemplo, “Vossa

Magnificência nomeará o novo Pró-Reitor de Administração”). Do mesmo modo, afirma que

os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira

pessoa: “Vossa Senhoria nomeará seu substituto”, e não “vosso substituto” (MENDES;

JÚNIOR, 2002, p. 10). Quanto ao gênero gramatical, deve ser feita a concordância com o

sexo da pessoa detentora da titulação, a que se refere o pronome (por exemplo, “Vossa

Magnificência está atarefado”, no caso de um homem ser o detentor de tal título, e não

“atarefada”, concordância que seria feita considerando-se o gênero feminino da expressão

Vossa Magnificência). Tal posicionamento é corroborado pelos autores Kaspary (2007) e

Medeiros (2006).

Para fins de destinação dos documentos oficiais, por tradição, o vocativo deve ser

seguido, segundo Kaspary (2007), de dois pontos (por exemplo: “Senhor Diretor:”). O autor

defende o emprego dessa pontuação, em oposição ao uso da vírgula após o vocativo, prática

adotada por Mendes e Júnior (2002), argumentando ser preferível o uso dos dois pontos, pois

coaduna perfeitamente com a inicial em letra maiúscula da continuação do texto na próxima

linha do documento (sabe-se que não se usa letra maiúscula após a vírgula). Dessa forma, o

autor recomenda os dois pontos após o vocativo para não “romper uma tradição com o ônus e

o inconveniente de se adotar uma prática menos qualificada” (KASPARY, 2007, p. 33).

Embora existam vários outros Pronomes de Tratamento - Vossa Majestade (V.M.),

Vossa Reverência (V. Rev.), entre outros – este estudo não se aprofundará nos demais por não

serem usuais no contexto onde circulam os documentos a serem analisados posteriormente.

20

3.3. NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS OFICIAIS

Há diversas normas relacionadas à elaboração dos documentos oficiais no que tange

ao conteúdo, à digitação e à organização da redação, cujas características peculiares, em cada

documento, figuram de acordo com sua natureza e finalidade comunicativa.

O cabeçalho é a parte inicial de um documento (podendo, certamente, ser anteposto

pelo timbre da empresa ou instituição). Pode conter, dependendo da natureza do documento, o

número índice, o local de onde seguiu o texto (sem abreviações), a data, juntamente com a

referência (abreviatura Ref.) e o vocativo; este apenas com as iniciais maiúsculas. O Manual

de Redação Oficial da Universidade Federal de Viçosa (2002) traz exemplos de documentos

oficiais com o título em letra maiúscula e em negrito, apesar de não orientar a respeito do uso

dessas formas de destaque.

A data, quando na forma desenvolvida, deve vir seguida de ponto final. Caso haja o

endereçamento interno na correspondência – não recomendado por Gold (2005) se houver

envelope endereçado –, este deve ser inserido no alto da página, após local e data,

mencionando-se o cargo e o título profissional do destinatário, sem referência ao seu nome

civil, como identifica Medeiros (2006).

A assinatura deve ser manuscrita acima do nome do signatário. O nome e o cargo

devem ser separados por vírgula, visto que este último constitui, segundo a gramática, um

“aposto”. E, após o cargo, deve vir um ponto final. Esta recomendação sobre a pontuação na

assinatura é omitida pelo Manual de Redação Oficial da Universidade Federal de Viçosa

(2002). Caso ocorra o fato em que outro funcionário tenha que assinar pelo signatário, o

símbolo “ p/ ” deve ser colocado antes da assinatura substituta. Também, não se deve grafar o

traço sob o nome do signatário, segundo Medeiros (2006) e Kaspary (2007).

Mendes e Júnior (2002), juntamente com o Manual de Redação Oficial da

Universidade Federal de Viçosa (2002), indicam que o nome da autoridade que assina o

documento deve ser grafado inteiramente em letra maiúscula. Tal recomendação é refutada

pelos autores Medeiros (2006), Kaspary (2007) e Beltrão (2007), que defendem que apenas a

primeira letra do nome deva ser maiúscula, assim como a letra inicial do cargo exercido pelo

signatário. Esse destaque também não deve ser empregado no vocativo e no fecho, assim

como também não é recomendado o destaque negrito em nenhum dos elementos dos

documentos oficiais.

21

Relativamente à assinatura, esta não deve vir isolada na página seguinte, caso o texto

não caiba em uma só folha. Sendo assim, é aconselhável transferir pelo menos a última frase

anterior ao fecho para a página subsequente, a fim de que se contribua para uma melhor

estruturação do documento.

Segundo Medeiros (2006), tratando-se do cargo ou função que ocupa o signatário, a

expressão designativa deve aparecer nos dizeres da assinatura, e não anteposta ao nome,

exemplificada abaixo:

José Eduardo Dias,

Chefe de Departamento.

Caso determinada correspondência seja enviada a mais de um destinatário, após as

abreviaturas e do autor e do digitador da redação, utiliza-se o “c/c” (que significa “com

cópia”), seguido do nome do profissional ou repartição que, igualmente, terá conhecimento do

conteúdo da correspondência:

A.M./J.A. (ou a.m./j.a.)

c/c Centro de Ciências Biológicas

Se a cópia do documento for enviada a mais de um destinatário, indicam-se, em linhas

separadas, os outros órgãos aos quais ela se destina:

A.M./J.A. (ou a.m./j.a.)

c/c Centro de Ciências Biológicas

Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes

Centro de Ciências Exatas

De acordo com Mendes e Júnior (2002), o fecho das comunicações oficiais possui a

finalidade de concluir o texto e saudar o destinatário. Para saudar as autoridades

hierarquicamente superiores à do autor do documento, o tratamento “Respeitosamente” é o

mais adequado, inclusive para se dirigir ao Presidente da República. De outra forma, o

tratamento “Atenciosamente” deve ser empregado quando o remetente se dirige às

autoridades que lhe sejam de hierarquia semelhante ou inferior.

22

3.4. NORMAS ESPECÍFICAS DE ELABORAÇÃO PARA OS DOCUMENTOS OFICIAIS

ATA, ATO, MEMORANDO (C.I.) E OFÍCIO

3.4.1. Normas para a elaboração da Ata

Segundo Kaspary (2007, p.70), Ata é “o documento em que se registram, de forma

exata e metódica, as ocorrências, resoluções e decisões das assembléias, reuniões ou sessões

realizadas por comissões, conselhos, congregações, corporações ou outras entidades

semelhantes” e possui valor jurídico, por isso, deve ser lavrada de forma que não se lhe

possam introduzir modificações posteriores. Para Beltrão (2007), tais modificações podem ser

evitadas pelo redator da Ata - que deve ser uma pessoa alheia aos assuntos a serem tratados na

reunião, a fim de impedir opiniões subjetivas -, que fará as anotações em sequência

ininterrupta, sem conter linhas em branco, passíveis de posterior utilização, entrelinhas,

rasuras ou emendas. Assim, para ressalvar algum erro constatado durante a redação, emprega-

se a palavra “digo” e, depois desta, escreve-se, agora de forma correta, a palavra ou expressão

outrora grafada erroneamente (por exemplo: “Aos dezesseis dias do mês de agosto, digo, do

mês de setembro de dois mil e quatro...”), e caso a falha seja constatada após concluída a

redação, usa-se a expressão “em tempo”, que é redigida após todo o conteúdo do documento

(por exemplo: Em tempo: Na linha onde se lê “abono”, leia-se “abandono”).

Outra orientação é a respeito do quorum3, que deve ser respeitado em qualquer tipo de

reunião, pois estas demandam tomada de decisão. Logo, um número mínimo de pessoas deve

estar presente para que ocorra a reunião. Tal informação deve ser registrada na Ata.

Gomes (1985) alerta que, na Ata, não são empregadas abreviaturas e os números são

escritos por extenso. A propósito da assinatura, Kaspary (2007) afirma que não há disposição

de caráter geral: assinam a Ata todos os presentes à reunião ou somente o presidente da sessão

e o secretário dos trabalhos, diferentemente de Medeiros (2006), Beltrão (2007) e Mendes e

Júnior (2002), que enfatizam a importância da assinatura de todos os presentes na reunião.

O Manual de Redação Oficial da Universidade Federal de Viçosa (2002) observa que

a Ata deve ser lançada em livro próprio, devidamente autenticado, e cujas páginas deverão ser

______________ 3 “Número indispensável para o funcionamento legal de uma assembléia ou reunião e para que esta possa deliberar”. MICHAELIS. Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. Disponível em: <http://www.michaelis.uol.com.br>. Acesso em: 05 nov. 2009.

23

rubricadas por quem redigiu os termos de abertura e de encerramento, o que lhes dará cunho

oficial. Ao substituir os livros por folhas soltas, o manual alerta que tal sistema, embora

ofereça algumas vantagens de caráter prático, tem, por outro lado, sérios inconvenientes, tais

como a facilidade de extravio e de acréscimos ou modificações posteriores, com objetivos

fraudulentos. Se porventura a Ata for digitada, é recomendável o espaçamento simples, sem

parágrafo, com a opção de se numerar as linhas do texto.

A estrutura da Ata varia segundo a natureza das reuniões. As partes que a compõem,

todavia, e que mais frequentemente aparecem, são as seguintes:

a. O título deve ser redigido com os números por extenso e em letras minúsculas, como

por exemplo: “Ata Número Trezentos e Setenta e Oito do Departamento de Letras”;

b. A introdução, contendo os localizadores temporais (ou seja, o dia, mês, ano e hora da

reunião, por extenso) e o local da reunião (a sede da instituição, o nome da rua, o nº do

local e a cidade), como no exemplo dado pelo Manual de Redação da Universidade

Federal de Viçosa (2002): “Às dez horas do dia sete de junho de dois mil e um, na sala

de reuniões do Departamento Z da Universidade Federal de Viçosa, realizou-se a

trigésima reunião do Colegiado do Departamento Z, sob a Presidência do Professor

Tal e com a presença dos seguintes Conselheiros: Professores...”;

c. O nome e o sobrenome das pessoas presentes, com suas respectivas qualificações;

d. O nome das pessoas ausentes, e suas justificativas de ausência, se houver;

e. A exposição dos assuntos tratados durante a reunião (ordem do dia), com as

respectivas discussões, votações e deliberações;

f. O fecho, padronizado, conforme o exemplo: “Nada mais havendo a tratar, o Senhor

Presidente deu por encerrada a reunião e agradeceu a presença de todos na mesma, da

qual eu, Fulana de Tal, Secretária, lavrei a presente ata, que, se achada conforme, será

aprovada e assinada por mim e pelo Presidente” (GOLD, 2005, p. 122);

h. Finalmente, as assinaturas do presidente, do secretário e dos participantes da reunião;

O Manual de Redação Oficial da Universidade Federal de Viçosa (2002) compartilha

das mesmas regras mencionadas pelos autores citados em relação às normas de elaboração da

Ata. Em contrapartida, o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2002) não

contém regras para a elaboração da Ata.

24

3.4.1.1. Modelo de Ata

Ata da Centésima Sexta Sessão Extraordinária4

1Aos doze dias do mês de março de dois mil e nove, nesta cidade do Rio de Janeiro, no nono 2andar do prédio número cinquenta da Avenida Nilo Peçanha, onde funciona o Conselho 3Administrativo de Defesa Econômica (CADE), reuniram-se os membros do Conselho, às 4dezesseis horas, sob a presidência do Conselheiro-Presidente, Tristão da Cunha, com a 5presença dos Senhores Conselheiros Gratuliano Brito, Geraldo de Rezende Martins e 6Hermes da Matta Barcellos, bem como do Procurador-Geral, Doutor Vicente Tourinho. 7Ausente, por motivo justificado, o Conselheiro J. C. de Mendonça Braga. Verificada a 8existência de “quorum”, foi aberta a sessão. Procedeu-se à leitura e aprovação da ata da 9sessão anterior (centésima quinta, de nove de março de dois mil e nove). Em pauta para 10julgamento o Processo de Averiguações Preliminares número trinta e cinco, de 11representação de Victorino Piccinini & Filhos Limitada, do Rio Grande do Sul, contra 12Águas Minerais Vontobel Ltda. e Empresa de Águas Minerais Charrua Limitada, do 13mesmo Estado. Foi concedida a palavra ao relator, Conselheiro Hermes da Matta Barcellos, 14que concluiu o seu voto pelo arquivamento do processo, por não haver sido considerado 15abuso do poder econômico o fato objeto da representação. Os demais Conselheiros 16presentes acolheram o voto do relator, enquanto o Senhor Procurador-Geral se manifestou 17pela abertura de Processo Administrativo. Em seguida, o Conselheiro Hermes da Matta 18Barcellos apresentou ao Senhor Presidente o seu pedido de exoneração do cargo de 19Conselheiro do CADE, para encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Presidente da 20República, por ter sido designado Secretário de Estado do Governo do Estado do Rio de 21Janeiro. Despedindo-se, agradeceu o acolhimento de todos os colaboradores da casa. 22Retomando a palavra, o Senhor Presidente manifestou-se pela fiel colaboração do Conselho 23que ora se despede. Nada mais havendo, mandou o Senhor Presidente encerrar a presente 24sessão. Eu, Osmar Bácia Rodrigues, Secretário do Conselho, lavrei a presente, que, depois 25de lida e aprovada, vai pelo Senhor Presidente assinada.

Tristão da Cunha, Presidente.

______________ 4 Fonte: KASPARY, p. 75 (Adaptado).

25

3.4.2. Normas para a elaboração do Ato

O Manual de Redação Oficial da Universidade Federal de Viçosa (2002) define que o

Ato é emitido somente pela administração superior de uma instituição, a fim de determinar

providências, constituir comissões, delegar poderes, conceder benefícios, dentre outras

funções, nos termos da lei. Tal documento envolve pessoas ou disciplina um comportamento

legal.

Em relação ao Ato, cabe destacar a definição: “Ato é a ação particular interna do

Estado realizada mediante um órgão ou agente do Poder Público. Em Direito Público,

significa todo ato praticado por representante dos poderes públicos no exercício de suas

funções” (MEDEIROS, 2006, p. 264). Esse autor não explana sobre a forma de se redigir o

documento nem sobre a estrutura do mesmo. Ainda, o Ato não aparece dentre os documentos

abordados por Kaspary (2007) e igualmente não figura no Manual de Redação da Presidência

da República (MENDES; JÚNIOR, 2002).

Logo, do acervo tomado para o referencial teórico deste estudo, apenas o Manual de

Redação Oficial da Universidade Federal de Viçosa (2002) relata as partes constituintes do

Ato, expostas abaixo:

a. A numeração (ou classificação), que corresponde ao número e à data de expedição do

documento;

b. O título (a denominação completa, em caracteres maiúsculos, da autoridade que

expede o ato);

c. A fundamentação, que é a citação da legislação básica em que a autoridade apóia sua

decisão, seguida da palavra “resolve”. Às vezes, a citação de dispositivos legais é

substituída pela expressão “no uso de suas atribuições” ou similar. Segundo o Manual

de Redação Oficial da Universidade Federal de Viçosa (2002), é preferível citar a

legislação que fundamenta o ato, o que lhe dá maior autoridade e facilita a eventual

análise ou constatação da validade e alcance da decisão nele contida;

d. O texto, onde ocorre o desenvolvimento do assunto, seguido da expressão “Publique-

se e cumpra-se”;

e. Por último, a assinatura da autoridade que expede o ato.

26

3.4.2.1. Modelo de Ato

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

Campus Universitário - Viçosa, MG - 36570-000 - Telefone: (31) 3899-2400 - Fax: (31) 3899-2860 -E-mail:drh@ufv.br

Ato nº 00028/2009/PPO, de 22-5-20095

O PRÓ-REITOR DE TAL, da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas

atribuições, conferidas pela Portaria 0116/2009, publicada no Diário Oficial da União de 24-

5-2009, considerando a competência delegada pela Portaria 00029/2009, resolve

nomear as servidoras FULANA DE TAL, matrícula 3000-7/UFV, e

SICRANA DE TAL, matrícula 56805-1, para, sob a presidência da primeira, constituírem

Comissão com a finalidade de, no prazo de 60 (sessenta) dias, propor...

Publique-se e cumpra-se.

José XYZ,

Pró-Reitor Tal.

________________ 5 Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA. Disponível em: <http://www.ufv.br/proplan/files/fra/manual.htm>. Acesso em: 24 out. 2009 (Adaptado).

27

3.4.3. Normas para a elaboração do Memorando ou Comunicação Interna (C.I.)

O Memorando é definido por Kaspary (2007, p.140) como a “correspondência interna

entre diretores e chefes de serviço”, e presta-se a comunicações sobre assuntos rotineiros, ou

seja, “na administração pública é uma forma de correspondência entre autoridades de um

mesmo órgão ou entre Diretores e Chefes ou vice-versa” (MEDEIROS, 2006, p.294). Para

este autor, o memorando é utilizado para comunicações cotidianas internas como, por

exemplo, para a correspondência entre departamentos de uma mesma organização, ou entre a

matriz e as filiais da corporação, sendo que sua forma varia de instituição para instituição. A

definição do Manual de Redação Oficial da Universidade Federal de Viçosa (2002) para o

documento diz que este compreende uma modalidade de comunicação interna entre unidades

administrativas da Instituição, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em

nível diferente, possuindo caráter meramente administrativo. Tradicionalmente, nessa

universidade, utiliza-se formulário e padrão próprios para a Comunicação Interna (ou C.I.),

que tem as mesmas características do Memorando, segundo seu manual de Redação Oficial.

Os itens que devem constar em tal documento são os abaixo listados:

a. O timbre, com dizeres impressos, identificando o órgão, setor ou departamento que

expede o memorando;

b. O índice (dispensável) e o número do memorando, juntamente com as iniciais do setor

que o expede;

c. O local e a data (dia, mês e ano de expedição). A data, no caso, pode vir abreviada: 12-

10-2009 e, segundo Medeiros (2006), deve figurar na mesma linha do número e da

identificação do documento;

d. A indicação do remetente e do destinatário, precedida, respectivamente, das

combinações “Do” e “Ao”. O Manual de Redação da Universidade Federal de Viçosa

(2002) preconiza que, tanto no memorando quanto na C.I., o remetente e o destinatário

devem ser mencionados pelo cargo que ocupam e não pelo nome, conforme o exemplo:

De: Pró-Reitor de Administração

Para: Pró-Reitor de Gestão de Pessoas

e. O assunto (ou súmula), que é o resumo do que será tratado no corpo do texto;

f. O vocativo, ou seja, o tratamento e cargo ou função do destinatário;

28

g. O texto, que trata da exposição do assunto. No caso de Memorando mais extenso, os

parágrafos podem ser numerados, à exceção do primeiro e do fecho. Medeiros (2006)

alerta sobre o espaçamento a ser utilizado no desenvolvimento do teor da comunicação,

que deve ser iniciado 4cm ou dois espaços verticais abaixo do item assunto, e

datilografado em espaço duplo (‘espaço dois’). Kaspary (2007), contrariamente, afirma

que o espaço interlinear no Memorando pode ser de 1,5pt ou 2pt. Todos os parágrafos

devem ser numerados na margem esquerda do corpo do texto, excetuados o primeiro e o

fecho, visto que esse procedimento facilita eventuais remissões a passagens específicas

em despachos ou em respostas à comunicação original;

h. Finalmente, o fecho do documento. Segundo Kaspary (2007), usam-se fórmulas

breves, tais como “Respeitosamente” (para autoridades hierarquicamente superiores) e

“Atenciosamente” (para autoridades da mesma hierarquia ou de hierarquia inferior), que

podem ser alinhadas pelo(s) parágrafo(s) do texto ou posicionadas acima da assinatura.

Medeiros (2006) alerta novamente para o espaçamento entre o fecho e a assinatura, que

deve ser de 4cm ou dois espaços verticais;

i. Caso existam anexos, deve-se fazer referência a eles no final da correspondência,

conforme abordado no item 5.1. do capítulo 5 deste estudo (p.20).

A tramitação da C.I. pauta-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos

burocráticos. Com o objetivo de facilitar e agilizar o trâmite interno do documento e evitar

desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos (ou encaminhamentos)

devem ser dados no próprio documento, conforme orientação do Manual de Redação Oficial

da Universidade Federal de Viçosa (2002).

As normas relativas à elaboração do Memorando ou C.I. não são abordadas pelo

Manual de Redação da Presidência da República (MENDES; JÚNIOR, 2002).

29

3.4.3.1. Modelo de Memorando

Universidade Federal de Minas Gerais6

Memorando nº 30 Belo Horizonte, 30 de novembro de 2009.

Senhor Professor:

Encaminhamos a Vossa Senhoria, em anexo, cópia da Portaria nº 123 de 14-3-2009,

que o designou para elaborar e corrigir as provas de Português e Redação Oficial do Concurso

Público para o cargo de Assistente Administrativo, a ser realizado por este Departamento.

Atenciosamente,

Prof. Fulano de Tal,

Chefe do Departamento de Administração.

Ao Senhor Professor Sicrano de Tal – N/C.

_______________ 6 Fonte: KASPARY, p. 142 (Adaptado).

30

2,5cm

3.4.3.2. Modelo de Comunicação Interna (C.I.)

Senhor Gerente:

Autorizamos a secretária Fulana de Tal efetuar as compras para o Departamento de

Letras, cujo valor deverá ser debitado no Convênio 532 – Fundo DLA.

Atenciosamente,

Data: 25-9-2009 Assinatura e Carimbo:

______________ 7 Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DA UNIVERSDADE FEDERAL DE VIÇOSA. Disponível em: <http://www.ufv.br/proplan/files/fra/manual.htm>. Acesso em: 24 out. 2009 (Adaptado).

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA7

COMUNICAÇÃO INTERNA

CCC III

Nº 07

De: Chefe do Departamento de Letras

Órgão: DLA

Para:

Gerente Administrativo do Supermercado Escola

Órgão: FUNARBE

31

3.4.4. Normas de elaboração para o Ofício

Kaspary (2007, p.146) elucida que “o conteúdo do ofício é matéria administrativa

propriamente dita, mas ele pode veicular também matéria de caráter social, oriunda do

relacionamento da autoridade em virtude de seu cargo ou função”. Na definição desse autor, o

Ofício é o tipo mais comum de correspondência oficial e pode somente ser expedido por um

órgão público, em objeto de serviço. Seu destinatário, no entanto, pode ser outro órgão

público ou uma pessoa física, o que corrobora com Mendes e Júnior (2002), que diz que o

Ofício tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração

Pública entre si e também com particulares. Logo, os autores preconizam que a linguagem do

Ofício deve ser formal e clara, pois as comunicações que partem dos órgãos públicos devem

ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro.

Para Medeiros (2006, p.315), “Ofício é texto proveniente de uma autoridade, que

consiste em comunicação de qualquer assunto de ordem administrativa, ou estabelecimento de

uma ordem”. Segundo esse autor, é uma participação escrita em forma de carta que as

autoridades das secretarias endereçam a seus subordinados. Entretanto, explica que o Ofício

distingue-se da carta por apresentar caráter público e oficial e por ser expedido por órgãos da

administração pública (secretarias, ministérios, prefeituras e outros).

Os itens que devem fazer parte do Ofício são:

a. O timbre (ou cabeçalho) da instituição, impresso na folha, ao alto;

b. O índice e o número, que são as iniciais do órgão que expede o Ofício, seguidas do

número de ordem do documento. São colocados junto à margem esquerda e costuma-se

separá-los por uma diagonal (/). O número do ofício e o ano são, normalmente, separados

por um hífen. Logo, por exemplo: Of. nº RH/187-09 (Ofício nº 187, do ano de 2009,

expedido pelo órgão de Recursos Humanos). O Manual de Redação da Universidade

Federal de Viçosa (2002), diferentemente, indica como padrão o índice: Ofício nº

001/2001/PAD, onde não se abrevia a palavra “Ofício” e cuja numeração e ano não são

separados por hífen, mas sim por barra, seguidos do órgão expedidor;

c. O local e a data - na mesma altura do índice e do número - de preferência, em direção

à margem direita do papel. O Manual de Redação Oficial da Universidade Federal de

Viçosa (2002) aconselha um espaço simples entre esses elementos. É desaconselhável, no

32

Ofício, a grafia abreviada dos elementos da data, devendo-se empregar a forma

desenvolvida: Viçosa, 18 de abril de 2009;

d. O resumo do assunto principal do Ofício. Medeiros (2006) afirma que o resumo só é

justificável quando o documento é extenso. O Manual de Redação Oficial da Universidade

Federal de Viçosa (2002) não cita a obrigatoriedade da súmula;

e. O vocativo, que se traduz pelo tratamento seguido do cargo ou função do destinatário

e de dois-pontos (por exemplo: “Magnífico Senhor Reitor:”);

f. O texto propriamente dito. Este pode ser composto por quantos parágrafos forem

necessários, seguidamente numerados, em algarismos arábicos, com exceção do primeiro

e do fecho. Havendo necessidade, podem-se desdobrar os parágrafos em alíneas (letras).

Embora a numeração não seja obrigatória, ela é particularmente recomendável em Ofícios

mais extensos, para facilitar uma eventual referência ao assunto tratado ou sua

identificação, segundo Kaspary (2007). Medeiros (2006) observa que, caso o texto seja

longo, podem-se numerar os parágrafos a partir do segundo, que deverá receber o número

“2”. Caso o texto ocupe mais de uma folha, o autor recomenda escrever 10 linhas na

primeira folha e o restante nas demais. Nesse caso, colocam-se o destinatário e as iniciais

na primeira folha do Ofício. Repetem-se o índice e o número nas demais folhas,

acrescentando-se o número atual;

g. O fecho ou fórmula de cortesia (pode-se alinhá-lo pelos parágrafos do texto, mas sem

numerá-lo ou posicioná-lo centralizado acima da assinatura);

h. A assinatura (nome do signatário apenas com a primeira letra maiúscula, seguido de

vírgula, e seu cargo ou função apenas com a primeira letra maiúscula, seguido de ponto).

Esta deve ser redigida 3 espaços simples após o fecho e centralizada, segundo o Manual

de Redação Oficial da Universidade Federal de Viçosa (2002), que também orienta,

diferentemente de Kaspary (2007) e Medeiros (2006), que o nome do signatário deve ser

em letras maiúsculas e o cargo ou função em letras minúsculas. Entre o nome e o cargo,

deve-se usar 2 espaços simples, sem utilizar no entanto o traço acima do nome do

signatário para que este assine;

i. Por fim, o endereço, com nome, respectiva função e órgão ocupando uma linha cada

um, que é colocado abaixo da assinatura, junto à margem esquerda da folha. Geralmente,

ocupa duas ou três linhas, que vão, no máximo, até dois terços da largura do papel. Outra

observação a ser feita pelos estudiosos Kaspary (2007) e Medeiros (2006) é a do espaço

33

interlinear no Ofício, que deve ser de dois. Este último detalha que, por fim, devem ser

digitadas as iniciais do redator e digitador, em letras maiúsculas.

O Manual de Redação Oficial da Universidade Federal de Viçosa (2002) compartilha

da mesma definição feita por Medeiros (2006) para o Ofício, afirmando ser uma

correspondência oficial expedida por órgão público, em objeto de serviço, tendo como

destinatário outro órgão ou um particular. O manual alerta ser necessário, também, assinar ou

rubricar cada cópia e valer-se de estratégias linguísticas que possam tirar do ofício seu aspecto

impessoal, tornando-o individualizado. Mendes e Júnior (2002, p.14), no Manual de Redação

da Presidência, alertam para “não haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras

maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que

afete a elegância e a sobriedade do documento”, como abordado anteriormente neste estudo.

Ambos os manuais enfatizam a forma de diagramação, ou seja, a formatação em que o

Ofício deverá ser apresentado. Segundo o Manual de Redação Oficial da Universidade

Federal de Viçosa (2002), o espaçamento das margens deve ser de 2,5cm para a margem

esquerda e 2cm para a margem direita. Já para o Manual de Redação da Presidência da

República (2002), o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3cm de

largura e o campo destinado à margem lateral direita terá 1,5cm, utilizando-se fonte do tipo

Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé e

impresso em papel de tamanho A-4, ou seja, 29,7cm x 21cm. Segundo ambos os manuais, o

espaçamento deve ser simples entre as linhas, incluindo o início de cada parágrafo do texto,

que deve ter 2,5cm de distância da margem esquerda. Kaspary (2007), de outro modo,

recomenda que o espaçamento lateral seja de 2,5cm à esquerda e de 1,5 à direita da folha.

34

3.4.4.1. Modelo de Ofício

SERPRO8

Of. nº DEV/34-09 Belo Horizonte, 11 de julho de 2009.

Senhor Diretor:

Temos a satisfação de convidar Vossa Senhoria para assistir ao espetáculo folclórico

que esta Assembleia promoverá, no dia 20 do corrente, com início às 21 horas, em seu auditório,

pelo transcurso de mais um aniversário da Epopeia Farroupilha.

Atenciosamente,

Fulano de Tal,

Diretor de Eventos.

Ao Senhor

Mário Roberto Martins Figueiredo

Diretor Financeiro

SERPRO

/T.A.

________________ 8 Fonte: KASPARY, p. 155 (Adaptado).

35

4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

4.1. Tipo de Pesquisa

De acordo com Lakatos e Marconi (1996, p.83), “o método é o conjunto das

atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o

objetivo – conhecimentos válidos e verdadeiros –, traçando o caminho a ser seguido,

detectando erros e auxiliando as decisões do cientista”. Como parte das atividades

sistemáticas que orientaram o andamento deste estudo, fez-se um trabalho de revisão de

literatura sobre os tópicos que a Redação Oficial aborda (normas de elaboração dos

documentos oficiais nos órgãos públicos e respectivas regras estipuladas para a grafia e

digitação destes), procedendo-se com o fichamento das obras encontradas na BBT – Gold

(2005), Medeiros (2006), Beltrão (2007) e Kaspary (2007) – e dos manuais de Redação da

Presidência da República (2002) e de Redação Oficial da Universidade Federal de Viçosa

(2002) – sendo a elaboração deste último baseada na versão de 1991 do Manual da

Presidência.

Segundo Cervo (2006), a revisão de literatura, ou pesquisa bibliográfica, constitui

parte da pesquisa descritiva e é feita com o intuito de recolher informações e conhecimentos

prévios acerca do assunto a ser analisado. Conforme esclarecido por Vergara (2005), o

método de investigação, consequentemente, é o documental, quando se utiliza a pesquisa

descritiva, que expõe características e estabelece correlações ao comparar teoria e prática,

sem, contudo, buscar explicar os fenômenos que ocorrem durante tal comparação. Após a

discussão dos aspectos convergentes e divergentes, utilizando, para esse propósito, o método

36

qualitativo, que admite a adoção prévia de um quadro teórico para nortear a pesquisa,

procedeu-se com a análise dos documentos expedidos pelo Departamento de Letras da UFV.

4.2. APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO

4.2.1. Universidade Federal de Viçosa (UFV)9

A Universidade Federal de Viçosa originou-se da Escola Superior de Agricultura e

Veterinária - ESAV, criada pelo Decreto 6.053, de 30 de março de 1922, do então Presidente

do Estado de Minas Gerais, Arthur da Silva Bernardes e inaugurada em 28 de agosto de 1926,

por seu idealizador Arthur Bernardes, que na época ocupava o cargo máximo de Presidente da

República. Em 1927, foram iniciadas as atividades didáticas, com a instalação dos Cursos

Fundamental e Médio e, no ano seguinte, do Curso Superior de Agricultura.

Visando ao desenvolvimento da Escola, em 1948, o Governo do Estado transformou a

em Universidade Rural do Estado de Minas Gerais – UREMG, que era composta da Escola

Superior de Agricultura, da Escola Superior de Veterinária, da Escola Superior de Ciências

Domésticas, da Escola de Especialização (Pós-Graduação), do Serviço de Experimentação e

Pesquisa e do Serviço de Extensão. Sua sólida base levou o Governo Federal a federalizá-la,

em 15 de julho de 1969, com o nome de Universidade Federal de Viçosa.

A Universidade Federal de Viços vem acumulando, desde sua fundação, larga

experiência e tradição em ensino, pesquisa e extensão, que formam a base de sua filosofia de

trabalho. Por tradição, a área de Ciências Agrárias é a mais desenvolvida na UFV, sendo

conhecida e respeitada no Brasil e no Exterior. Apesar dessa ênfase na agropecuária, a

Instituição vem assumindo caráter eclético, expandindo-se noutras áreas do conhecimento,

tais como Ciências Biológicas e da Saúde, Ciências Exatas e Tecnológicas e Ciências

Humanas, Letras e Artes. Trata-se de uma postura coerente com o conceito da moderna

universidade, tendo em vista que a interação das diversas áreas otimiza os resultados. A UFV

executa um programa de treinamento que mantém diversos profissionais se especializando no

Exterior e no País. Atualmente, a universidade oferece 44 cursos em nível de graduação

(licenciatura e bacharelado) e, ainda, 30 programas de pós-graduação stricto sensu.

_______________ 9 Nota: Dados retirados do site da Universidade Federal de Viçosa. Disponível em: <http://www.ufv.br>. Acesso em: 03 nov. 2009.

37

4.2.2. Departamento de Letras (DLA)10

O Departamento de Letras (DLA) foi incorporado à estrutura acadêmica da

Universidade Federal de Viçosa a partir de 1976, com o objetivo de propiciar a consolidação

do recém-criado Curso de Letras (1975), então vinculado à ex-Escola Superior de Economia

Doméstica. Mais tarde, com a implantação do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes

(1978), o DLA foi a ele incorporado. Até 1990, o curso de Letras licenciatura funcionou com

duas habilitações: Português-Francês e Português-Inglês. Em I991, o Departamento passou a

oferecer três habilitações: Licenciatura em Português e Literaturas de Língua Portuguesa,

Bacharelado em Secretariado Executivo Português-Inglês e Português-Francês.

Atualmente, oferece três licenciaturas em Letras (Português-Francês, Português-

Inglês e Português-Literatura) e o curso de Secretariado Executivo – Inglês, Francês e

Espanhol). Registra-se ainda que, a par das atividades de ensino, o DLA desenvolve

atualmente programas de pesquisa e extensão universitária. Em 2009, iniciou-se nesse

departamento o curso de Mestrado em Estudos Linguísticos e em Estudos Literários.

4.2.3. Chefia de Expediente do DLA

As seções administrativas do DLA são configuradas da seguinte forma: Seção de

Expediente (responsável pelos trâmites acadêmicos dos cursos de graduação), Secretaria da

Pós-Graduação em Letras e Chefia de Expediente do Departamento. Esta última, objeto desse

estudo, conta com uma servidora, formada em Letras Bacharelado – Secretariado Executivo

Bilíngue (Português e Inglês), que, também, exerce a função de Secretária da Chefia do DLA.

Suas principais atribuições são: elaboração de documentos oficiais, atendimento ao público e

assessoria às reuniões de Colegiado do DLA. Os documentos redigidos com mais frequência

pela servidora são a Ata, o Ato, a C.I. e o Ofício, caracterizando, dessa forma, a comunicação

com outros departamentos e com outros órgãos da UFV (pró-reitorias, diretorias, entre

outros).

_______________ 10 Nota: Dados retirados do site do Departamento de Letras da Universidade Federal de Viçosa. Disponível em: <http://www.dla.ufv.br/apres.php>. Acesso em: 03 nov. 2009.

38

4.2.4. Documentos utilizados na pesquisa

Após revisão de literatura do tema Redação Oficial, procedeu-se com a coleta in loco,

no arquivo da Chefia de Expediente do DLA, dos documentos a serem analisados na

monografia (total de 8). Ressalta-se que foram pesquisados os documentos expedidos no ano

de 2009 por aquela seção. Do total dos 59 disponibilizados pela Chefe de Expediente (nove

Atas, vinte e cinco Atos, quatorze Comunicações Internas e onze Ofícios), foram selecionadas

duas amostras de cada, conforme identificação na tabela abaixo:

Tabela 1: Documentos coletados na Chefia de Expediente do DLA

Documento Identificação Quantidade Data da Coleta

Ata 382/ 383 2 18 a 20 de outubro

Ato 010/ 018 2 18 a 20 de outubro

Comunicação Interna (C.I.) DFN/ PEC 2 18 a 20 de outubro

Ofício 017/ 026 2 18 a 20 de outubro

Fonte: Dados da pesquisa

A coleta de dois exemplos de cada modelo de documento oficial deu-se pelo número

de páginas limite (aproximadamente cinqüenta) das monografias em Secretariado Executivo.

Caso fossem abordados mais exemplares, a análise se daria de forma muito extensa, o que iria

de encontro às normas da Monografia.

Após a triagem (efetuada entre os dias 18 e 20 de outubro de 2009), foram analisados,

detalhadamente, os documentos supracitados, à luz do quadro teórico desenvolvido sobre as

normas de grafia, digitação e elaboração dos documentos oficiais.

39

5. ANÁLISE DE DOCUMENTOS – DLA/UFV

Os documentos abaixo foram selecionados mediante uma escolha aleatória de dois

documentos devidamente indicados para cada modelo de Ata, Ato, Memorando (ou C.I.) e

Ofício, conforme abordado nos procedimentos metodológicos. Com as respectivas análises

dos documentos, procurou-se examinar se tais documentos no Departamento de Letras da

Universidade Federal de Viçosa obedecem às regras estruturais, ou seja, se estão em

conformidade com as normas de grafia e digitação do setor público brasileiro.

5.1. ATA

Para esta análise, foram coletadas as Atas de número 382 (ANEXO 1) e 383 (ANEXO

2) ambas referentes a duas reuniões do Colegiado do Departamento de Letras da Universidade

Federal de Viçosa. Tais Atas, assim como as demais elaboradas nesse departamento, foram

redigidas, primeiramente, à mão, em forma de tópicos e, após, digitadas em seu formato

oficial, em folhas avulsas, para, posteriormente, serem arquivadas. Esse procedimento não

condiz com as normas do Manual de Redação Oficial da UFV, o qual afirma que a Ata deve

ser lançada em livro próprio, autenticado, cujas páginas são rubricadas por quem redigiu os

termos de abertura e de encerramento. Assim sendo, notou-se que algumas regras relativas à

escrita da Ata à mão não são empregadas nesse caso, pois, sendo tal documento digitado,

modificações posteriores podem lhe ser feitas, consertando-se os erros com facilidade ao usar

o computador para tal finalidade. Assim, torna-se desnecessário o uso das palavras “digo” e

40

“em tempo”, usadas quando se verifica a necessidade de alteração na redação (manual) do

documento.

Conforme visto no Referencial Teórico, na escrita da Ata não se empregam

abreviaturas. Na Ata nº 382 (ANEXO 1), observou-se que existem abreviaturas de

departamentos da Universidade Federal de Viçosa e de órgãos públicos (nas linhas 2, 7, 12,

14, 17, 18, 22, 24, 26, 27, 29, 35, 36, 37, 38 e 41). Do mesmo modo, na Ata nº 383 (ANEXO

2), constam abreviaturas (nas linhas 2, 14, 28, 29, 40, 43, 45, 46, 53, 57, 58, 59, 63, 71, 79,

90, 93 e 97). Segundo Medeiros (2006) e Kaspary (2007), tais abreviaturas deveriam estar

grafadas por extenso, assim como todos os números que porventura estejam contidos na Ata.

Em ambos os documentos, averiguou-se a presença de algarismos arábicos para definir

valores em dinheiro, número de objetos a serem adquiridos pelo departamento, horários e

numeração de disciplinas oferecidas pelos cursos, ou seja, esse hábito entra em discrepância

com a orientação da escrita por extenso dos valores numéricos.

Ainda, verificou-se a existência de redundância no cabeçalho de ambas as Atas, pois

os respectivos títulos, com suas numerações por extenso, foram antecedidos pelo seu número

em algarismos (por exemplo, no ANEXO 1, temos: “ATA Nº 382”, seguido de “ATA

NÚMERO TREZENTOS E OITENTA E DOIS DO DEPARTAMENTO DE LETRAS”).

Kaspary (2007) postula que se deve empregar uma forma ou outra ao colocar o título nesse

documento. Além disso, os títulos das Atas se encontram em negrito e em caixa alta, cujos

destaques não são recomendados pelos estudiosos citados neste estudo (o Manual de Redação

Oficial da UFV exemplifica seus modelos de documentos oficiais usando a caixa alta e o

negrito nos títulos, apesar de nada afirmar a respeito de seu uso). Pelo mesmo motivo, o

negrito não deveria ter sido usado para enfatizar as informações consideradas relevantes no

decorrer dos textos de todos os documentos analisados neste estudo, pois não é um destaque

citado por Medeiros (2006) e Kaspary (2007), no tangente aos documentos oficiais.

Os seguintes elementos foram redigidos conforme as regras dispostas pelos autores

estudados, em ambos os documentos analisados (ANEXOS 1 e 2): a introdução específica,

com todos os elementos de nela devem figurar (dia, hora e local, tudo por extenso, como em

“Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e nove, às nove horas e trinta minutos, na

Sala de Conferências do DLA”, ANEXO 1), bem como os nomes completos e as respectivas

qualificações dos presentes e dos ausentes, com as respectivas justificativas de ausência,

como no anexo I, p. 51: “(...) reuniu-se o Colegiado do Departamento de Letras, sob a

41

presidência do professor Odemir Vieira Baêta, com a presença dos seguintes professores:

Adriana da Silva, Ana Carolina Gonçalves Reis, Cristiane Cataldi dos Santos Paes (...).

Justificaram ausências: Christianne Benatti Rochebois, Cristina da Rosa de Bustamante,

Gerson Luiz Roani e Luciana Beatriz Bastos Avila (...)”, além da ordem do dia, por exemplo,

“(...)1. Recursos Orçamentários UFV/DLA(...)” (ANEXO 1), e do fecho: “(...)Nada mais

havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião da

qual eu, Maria Nazaré Molica de Andrade, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme,

será por todos assinada.”, presente no ANEXO 2).

As Atas foram assinadas por todos os presentes na reunião, conforme recomendam

Medeiros (2006), Beltrão (2007) e o Manual de Redação Oficial da Universidade Federal de

Viçosa (2002). Quanto ao formato, as linhas foram numeradas - um procedimento optativo, de

acordo com Medeiros (2006) e Kaspary (2007) -, sem a utilização de parágrafos e com

espaçamento simples, o que, segundo esse autores, é o recomendável.

Quanto aos pronomes de tratamento utilizados na Ata nº 382 (ANEXO 1), observou-se

o uso incorreto dos vocativos Senhor Chefe e Senhor Presidente, durante todo o texto, com a

função de seu pronome de tratamento correspondente Sua Senhoria, que deveria ter sido

usado, pois os acontecimentos, na Ata, são descritos na terceira pessoa. O mesmo caso

ocorreu com o uso incorreto do vocativo Senhor Presidente, na Ata nº 383 (ANEXO 2). Para

se referir ao Reitor da UFV, utilizou-se o vocativo Magnífico Reitor, quando, na verdade,

deveria ter sido usado o pronome Sua Magnificência, por se tratar do pronome correspondente

a terceira pessoa do singular para o vocativo Magnífico Reitor. Além disso, ocorreu outro

equívoco na linha 19 da Ata nº 382 (ANEXO 1), ao referir-se à Sua Magnificência, o Reitor

da UFV, como apenas “reitor”, em letras minúsculas, um procedimento em desacordo com as

normas de tratamento às autoridades, dispostas no capítulo 5 (p.18) deste estudo.

42

5.2. ATO

Relativamente aos dois Atos escolhidos para esta análise, verificou-se que, em ambos

(010 e 018, ANEXOS 3 e 4), a numeração não está adequada, pois não contém o ano de

expedição do documento. Conforme o Manual de Redação Oficial da UFV, as respectivas

numerações das Atas analisadas deveriam ser: “Ato nº 010/2009/DLA, de 13-3-09” e “Ato nº

018/2009/DLA, de 04-6-09”.

No Ato nº 010 (ANEXO 3), a data que figura ao final da fundamentação

(“13.03.2009”), tem seus elementos separados por ponto, quando deveria ter sido utilizado o

hífen (e sem o algarismo zero anteposto ao algarismo três, pois não há como haver fraude

neste mês, visto que não existe mês “13”). Ainda, essa mesma data (em forma reduzida)

aparece repetida, em forma desenvolvida, ao final do Ato, o que, para Medeiros (2006),

Kaspary (2007) e o Manual de Redação da UFV, é uma ação de caráter redundante.

Igualmente, no Ato nº 018 (ANEXO 4), a data foi incluída, de forma errônea, ao final da

fundamentação, separada por barra (“04/06/2009”, quando deveria estar separada por hífen e

sem o algarismo zero anteposto ao algarismo seis, segundo as normas de grafia, como em:

“04-6-2009”) e ao final do documento, novamente, por extenso, o que é desnecessário.

Ainda, o título - denominação completa da autoridade que expede o Ato - não foi

redigido da forma preconizada pelo Manual de Redação Oficial da UFV. O recomendável

seria o nome completo em letras maiúsculas, e não somente a letra inicial do nome em

maiúsculo, como consta nos dois Atos o seguinte título: “O Chefe do Departamento de Letras

do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes” (ANEXOS 3 e 4). Após o título, segue a

expressão: “no uso de suas atribuições legais”, em substituição à citação dos dispositivos

legais para se emitir o ato. O Manual de Redação Oficial da instituição recomenda ser

preferível citar a legislação que fundamenta o ato, a fim de facilitar eventuais análises ou

constatação de validade.

A palavra “RESOLVE”, ao início de parágrafo, em letras maiúsculas (ANEXOS 3 e

4), com destaque em negrito e seguida de dois pontos, deveria continuar no parágrafo da

fundamentação, em letras minúsculas e sem a posposição de dois pontos, de acordo com o

Manual de Redação Oficial da UFV. Além disso, a expressão final “Publique-se e cumpra-

se”, elemento característico do Ato e recomendada no modelo para Ato apresentado neste

trabalho (p. 27), não aparece em ambos os Atos analisados.

43

No Ato nº 010 (ANEXO 3), não há espaço para a assinatura da autoridade que expediu

o Ato, o que constitui erro, de acordo com o modelo para Ato da UFV, e no Ato nº 018

(ANEXO 4), a assinatura redigida corrobora o que o manual da instituição traz como exemplo

em relação à assinatura, em que o nome da autoridade que assina o documento deve ser

grafado inteiramente em letra maiúscula, sem vírgula após o nome do signatário e sem ponto

final após o cargo. Cabe observar que Medeiros (2006), Kaspary (2007) e Beltrão (2007)

defendem a seguinte forma de grafar a assinatura: sem caixa alta ou qualquer outra forma de

destaque e com apenas a primeira letra do nome e do cargo exercido pelo signatário em letra

maiúscula. O nome e o cargo devem ser separados por vírgula e, após o cargo, deve vir um

ponto final, conforme exemplificado na p.25 deste estudo.

44

5.3. MEMORANDO OU COMUNICAÇÃO INTERNA (C.I.)

Na Universidade Federal de Viçosa, a Comunicação Interna (ou C.I.) é o documento

utilizado para a comunicação cotidiana entre os diversos órgãos da universidade e possui a

mesma função do memorando. Entretanto, o modelo recomendado pela instituição difere-se

do modelo para o memorando preconizado por Medeiros (2006) e Kaspary (2007), pois não

exige o índice e as iniciais do setor que a expede, conforme se pôde observar nos documentos

coletados para a análise (ANEXOS 5 e 6). Apenas o número das C.I.’s é exigido, entretanto

não foi especificado no espaço destinado para tal finalidade nos documentos. Além desses

dados, o local, da mesma forma, foi omitido no cabeçalho, que apresenta um formato pré-

definido. Algumas datas foram redigidas no conteúdo de ambas as C.I.’s e a data de

elaboração de cada uma foi redigida ao final dos dois documentos, sendo que todas foram

separadas por barras e sublinhadas (procedimento não recomendável ao se tratar da grafia de

datas, que devem ser separadas por hífen, conforme abordado pelos autores pesquisados).

Embora tenha sido indicado o remetente e o destinatário para envio das C.I.’s, estes

foram incorretamente nomeados (ANEXOS 5 e 6). De acordo com o estabelecido pelo

Manual de Redação Oficial da UFV (2002), tanto no memorando quanto na C.I., o remetente

e o destinatário devem ser mencionados pelo cargo que ocupam e não pelo nome. Logo, na

C.I. datada de 11-8-2009 (ANEXO 5), em vez de se escrever “Prof. Odemir Vieira Baeta”,

deveria ter sido escrito “Chefe de Departamento” e em vez de "Prof. Gumercindo Souza

Lima", deveria ter sido escrito "Pró-Reitor de Extensão e Cultura". Na C.I. datada de 24-11-

2008 (ANEXO 6), o remetente “Profª Cristiane Cataldi dos Santos Paes” deveria ser o cargo

“Chefe de Departamento”, e o destinatário especificado por "Diretoria Financeira" também

deveria figurar como "Diretor Financeiro", que é o nome que se dá ao cargo de quem dirige

esse setor.

Após o cabeçalho, verificou-se que não há súmula, ou resumo do texto, recomendada

por Medeiros (2006), Kaspary (2007) e Beltrão (2007). Entretanto, o Manual de Redação

Oficial da Instituição não preconiza esse item; assim, ambas as C.I.’s foram redigidas em

conformidade com as normas preconizadas pelo Manual de Redação da UFV. O mesmo

ocorre com a numeração dos parágrafos, desaconselhável segundo o Manual (diferentemente

do postulado pelos autores citados). Uma vez que não há súmula, também não se conjuga

outro item necessário: os dois espaços verticais antes de se começar a redação do assunto.

45

O espaçamento entrelinhas aplicado em ambas as C.I.’s analisadas (ANEXOS 5 e 6)

foi de 1,5pt, espaçamento dentro dos padrões recomendados. Ainda, entre o fecho e a

assinatura, os dois espaços verticais foram empregados corretamente. Todavia, o fecho

“Atenciosamente”, utilizado em ambas as C.I.’s não está correto, pois na de 11-8-2009

(ANEXO 5), o remetente (Chefe de Departamento) é uma autoridade hierarquicamente

inferior à do destinatário (Pró-Reitor). Do mesmo modo, ocorre na C.I. de 24-11-2008

(ANEXO 6), cujo remetente é a Chefe do Departamento e o destinatário, o Diretor Financeiro.

Logo, deveria ter sido empregado o fecho “Respeitosamente” para os dois casos.

Em relação aos pronomes de tratamento utilizados, na C.I. direcionada ao CEE

(ANEXO 5), utilizou-se incorretamente o vocativo Sra. Coordenadora, em vez de se usar o

pronome Sua Senhoria para se referir à terceira pessoa do singular, que era o objetivo do uso

do pronome. Na C.I. direcionada à Diretoria Financeira (ANEXO 6), utilizou-se corretamente

o pronome Vossa Senhoria, relativo ao vocativo Senhor, utilizado no documento, para o

tratamento na segunda pessoa do singular (no caso, o Diretor Financeiro).

46

5.4. OFÍCIO

Os dois Ofícios abordados neste item foram: 017 (ANEXO 7) e 026 (ANEXO 8).

Acerca do Ofício nº 026, emitido pela Chefe do Departamento de Letras em exercício, e

destinado ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas (ANEXO 8), encontrou-se a data “Viçosa, 13

de julho de 2009.” redigida de maneira correta de acordo com as regras de grafia para

documentos oficiais (mês de “junho” com letra minúscula e ponto ao final da data), assim

como seu vocativo e endereçamento, de acordo com Kaspary (2007).

Além disso, percebe-se o uso desnecessário do negrito para destacar uma informação

no Ofício (o nome “Eliana Maria Ramiro Benevenute”). Ainda, relativamente às normas de

grafia, as datas contidas nesse documento foram incorretamente separadas por barras

diagonais, quando deveriam ter sido separadas por hífen, de acordo com a norma. As iniciais

do responsável pelo teor do documento e do digitador da redação não configuram em ambos

os Ofícios 017 e 026 (ANEXOS 7 e 8), assim como o resumo do assunto a ser discutido e a

numeração dos parágrafos do texto. Isso pode ser explicado pelo fato de tais regras não

fazerem parte das recomendações do manual de redação da instituição. A numeração não é

obrigatória neste caso, pois não se trata de um Ofício extenso.

Em ambos os Ofícios, deveria ter sido utilizado o fecho “Respeitosamente” em vez de

“Atenciosamente”, pois o cargo de Chefe de Departamento se encontra numa posição

hierarquicamente inferior ao cargo de Diretor de Centro (ANEXO 7) e de Pró-Reitor

(ANEXO 8). Além disso, a assinatura, apesar de estar apenas com as primeiras letras em

maiúscula, a vírgula após o nome e o ponto final após o cargo não constam no documento.

Em referência ao Ofício nº 017 (ANEXO 7), a numeração dos parágrafos seria

recomendada, segundo Kaspary (2007), pois trata-se de um Ofício extenso (49 linhas). Na

primeira folha, redigiram-se 12 linhas, duas a mais que o recomendado, segundo Medeiros

(2006). Por ser um Ofício de mais de uma página, o destinatário foi colocado somente na

primeira folha, conforme postula este mesmo autor, e repetiu-se o índice nas demais folhas,

acrescentando-se o número da folha atual, o que está em conformidade com o que preconizam

as regras. Nesse mesmo documento, a data foi redigida de acordo com as regras de grafia

oficiais (dia oito sem o algarismo zero, conforme a regra para as datas na forma desenvolvida,

mês de “junho” com letra minúscula e ponto ao final da data), assim como seu vocativo e

endereçamento também constituíram elementos em conformidade com as regras

47

anteriormente analisadas. Percebe-se, novamente, o uso desnecessário do negrito para

destacar informações consideradas relevantes pelo redator do Ofício, entretanto tal destaque

não é aconselhável para os documentos oficiais.

O espaçamento de 3 espaços simples entre o fecho e a assinatura foi respeitado, de

acordo com as regras do Manual de Redação Oficial da Universidade Federal de Viçosa

(2002). A propósito da assinatura, esta foi redigida conforme prescrito no manual da

universidade (nome do remetente em caixa alta, sem posposição de vírgula e sem ponto após

o cargo do signatário). Porém, de acordo com os outros autores Medeiros (2006) e Kaspary

(2007), esta deveria ter sido grafada apenas com as primeiras letras dos nomes próprios em

maiúsculo, com vírgula após o nome de quem assina o documento e ponto final após o cargo

do remetente. A indicação de que existem anexos deve vir após a assinatura, o que não se

observou no Ofício nº 017 (ANEXO 7). Nesse caso, não houve concordância nominal com o

número de documentos que realmente foram anexados: escreveu-se a palavra “Anexo”, sendo

que foram dois os documentos anexos: o quadro com atividades do Curso de Secretariado

Executivo Trilíngue para 2009.2 e o edital do concurso para professor substituto a ser

contratado. Logo, deveria estar grafada a palavra “Anexos”, em conformidade com as normas

de digitação para os documentos oficiais, que dizem que o termo concorda em gênero e

número com o que será anexado.

Quanto aos pronomes de tratamento utilizados em ambos os Ofícios, verificou-se

estarem adequados em relação às normas: no Ofício 017 (ANEXO 7), utilizou-se o vocativo

Senhor Diretor e seu respectivo tratamento pessoal Vossa Senhoria e no Ofício 026 (ANEXO

8), utilizou-se o vocativo Senhor Pró-Reitor, todos estes em concordância com as regras, pois

essas autoridades devem ser tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo, de

acordo com o Mendes e Júnior (2002).

48

6. CONCLUSÃO

A Redação Oficial deve prestar-se, conforme Kaspary (2006), a atender aos princípios

da Administração Pública, dentre os quais destacamos o da legalidade (conferir ao documento

um valor legal). Nesse sentido, as normas – apesar de não assegurarem que haverá uma eficaz

produção e compreensão textual, visto que estas dependem de outros fatores não abordados

neste estudo – são relevantes no contexto das instituições do Primeiro Setor, pois conferem

uma padronização aos documentos (legais) que nele circulam.

Para se conhecer as regras que norteiam a redação dos documentos oficiais, é preciso

recorrer à bibliografia disponível sobre o tema. Na Biblioteca Central da Universidade Federal

de Viçosa (onde o estudo foi realizado), a pesquisadora encontrou publicações em número

escasso nesta área de Redação Oficial, o que se tornou um complicador para o

desenvolvimento deste estudo. A escassez de tal bibliografia no âmbito da UFV torna-se um

agravante não só para os estudantes de Secretariado Executivo da universidade (que cursam a

disciplina específica de Redação Oficial), como também para os servidores administrativos da

instituição e para os professores, que inevitavelmente vão precisar redigir documento(s) de

caráter oficial.

O conhecimento das propriedades, peculiaridades e partes componentes de cada

documento é condição essencial para que o redator opte pelo padrão adequado e tenha êxito

na troca de informações. Entretanto, os manuais de normalização pesquisados apresentaram

divergências em relação às regras estipuladas, o que desfavorece a elaboração eficiente de

documentos oficiais no Brasil.

49

O Manual de Redação da Presidência da República (2002), que, acredita-se, deveria

ser a obra que melhor auxiliasse as organizações públicas na elaboração de seus documentos,

apresenta-se como um guia pouco útil aos redatores e digitadores. Primeiro por não conter

qualquer explanação sobre diversos modelos oficiais utilizados com frequência nas

repartições públicas, e segundo por também não apresentar normas para grafia e digitação. O

conteúdo nele abordado tem como foco regras gramaticais, assumindo uma função talvez um

pouco distante da que primordialmente lhe seria característica (o tratamento, com excelência,

do tema Redação Oficial e a padronização dos documentos oficiais redigidos em todos os

órgãos públicos brasileiros). Acreditamos, ainda, que existem muitas gramáticas que podem

ser consultadas por emissores de documentos quando necessário, ou seja, já se tem obras que

abordam um assunto que não precisaria figurar em um manual de Redação Oficial. Pode ser

que, por isso mesmo, não haja um consenso entre as próprias instituições na padronização

para seus documentos. Por exemplo, não há consonância entre os próprios manuais de redação

das diversas universidades federais brasileiras. Logo, seria de crucial importância a

atualização e a reedição do Manual de Redação da Presidência da República (2002), para que

este se tornasse efetivamente um parâmetro para a elaboração dos diversos manuais das

instituições públicas brasileiras.

Com relação ao Manual de Redação Oficial da Universidade Federal de Viçosa

(2002), elaborado pela Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento da instituição

(PROPLAN), pôde-se observar que, além deste apresentar regras que se diferenciam das

postuladas por outros autores, como, por exemplo, em relação à forma de se redigir a

assinatura, não atende às necessidades dos redatores em relação às normas de grafia e

digitação oficiais (pois poucas destas normas são nele abordadas). Conforme postulado na

Introdução deste estudo, zelar pela comunicação (aqui, escrita) é responsabilidade das

autoridades administrativas da instituição, assim, na UFV, caberia à Administração Superior a

(re) elaboração e veiculação de um guia que melhor auxiliasse na redação de documentos, em

conformidade com o que os autores defendem.

O trabalho de análise no DLA possibilitou visualizar como ocorre na prática o

funcionamento das regras de Redação Oficial. Verificaram-se alguns procedimentos já

padronizados na Chefia de Expediente que se encontram equivocados em relação às regras de

grafia (como a forma de proceder com a assinatura); em relação ao emprego dos Pronomes de

Tratamento e Vocativos, principalmente o uso do pronome Vossa (ou Sua) Magnificência,

50

específico para os Reitores e Vice-Reitores das universidades, e seu respectivo vocativo,

Magnífico (Vice-) Reitor; e em relação às regras de digitação (por exemplo, o uso incorreto da

barra para separar elementos da data). Entretanto, destaca-se que também foram identificados

dados redigidos em total conformidade com as normas pesquisadas.

Dos documentos oficiais do DLA escolhidos para validar os fundamentos teóricos da

bibliografia pesquisada, em relação à Ata, na atual era digital, dificilmente se deixará de

utilizar o computador para valer-se de um Livro-Ata. Logo, seria pertinente uma revisão das

normas concernentes a esse documento, pois as atuais não abordam o que já se consolidou na

prática e que, certamente, é um método mais ágil e eficiente para se elaborar o documento

(embora, como postula o Manual de Redação da UFV, os documentos dispostos em folhas

soltas ou apenas em arquivos digitais facilitam extravios e dão abertura para acréscimos ou

modificações posteriores nos originais. Contudo, isso já seria objeto de outro estudo, na área

de Gestão Documental).

Finalmente, percebeu-se que, embora os documentos emitidos pela Chefia de

Expediente do DLA, no geral, atendam ao que postulam as normas oficiais (ora as do Manual

de Redação da UFV, ora as preconizadas pelos autores abordados nesta monografia), algumas

adequações devem ser feitas em relação aos procedimentos padronizados pela Chefia de

Expediente, no sentido de melhorar a elaboração de tais documentos nesse setor, tanto com

relação à grafia e digitação dos elementos peculiares à redação, quanto no tange à elaboração

dos documentos específicos da Redação Oficial. Ainda, fundamental na esfera pública, é o

emprego correto de Pronomes de Tratamento, o que também precisa ser trabalhado na UFV,

pois o próprio Manual não esclarece esse item.

A partir do levantamento dos pontos que precisam ser ajustados, em termos

estruturais, é necessária uma ação corretiva para sanar os problemas de redação de

documentos oficiais na esfera da UFV, para que haja o atendimento excelente aos princípios

da Redação Oficial e, simultaneamente, o entendimento do conteúdo da mensagem que deva

ser transmitida com eficiência e eficácia ao interlocutor do DLA, rotineiramente. Logo, a

sugestão é um trabalho em nível institucional, por parte da administração superior,

responsável pela organização do Manual de Redação Oficial. Primeiramente é recomendável

que o manual da universidade seja revisado e re-editado, para que se torne um instrumento

eficiente na elaboração de documentos oficiais. Em um segundo momento, seria aconselhável

oferecer um treinamento para todos os servidores que desempenham a atividade de redação e

51

digitação na Universidade Federal de Viçosa (secretários, chefes de expediente,

coordenadores de curso, chefes de departamento), transmitindo tais princípios também aos

professores, para que, de fato, o usuário saiba como valer-se do Manual de Redação Oficial da

instituição ao emitir comunicações escritas em âmbito institucional, a fim de tornar essa ação

coerente com a função para a qual o manual foi criado: “propor a padronização da redação

oficial da Universidade Federal de Viçosa, revista e atualizada em seu conteúdo e forma,

aprovada pelo Conselho Universitário, em reunião de 266ª, em 20 de março de 2002”,

segundo a comissão designada para elaborá-lo (conforme o Ato nº 00005/2001/PPO, de 2 de

julho de 2001)11.

___________ 11 Fonte: Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN). Disponível em: <http://www.ufv.br/proplan/files/fra/manual.htm>. Acesso em: 18 out. 2009

52

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BAHIA, J. Introdução à Comunicação empresarial. Rio de Janeiro: Mauad, 1995.

BELTRÃO, Odacir; BELTRÃO, Mariúsa. Correspondência: linguagem & comunicação:

oficial, comercial, bancária, particular. 23ª Ed. São Paulo: Atlas, 2007.

CEREJA, Willian Roberto; MAGALHÃES, Thereza Cochar. Gramática Reflexiva: texto,

semântica e interação. São Paulo: Atual, 1999.

CERVO, Armando Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino. Metodologia Científica. 5ª Ed. São

Paulo: Pearson Prentice Hall, 2006.

CORRADO, Frank M. A força da comunicação. Tradução: Bárbara Theoto Lambert. São

Paulo: Pearson Education do Brasil, 1994.

DEPARTAMENTO DE LETRAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA.

Disponível em: <www.dla.ufv.br>. Acesso em: 03 nov. 2009.

GOLD, Miriam. Redação Empresarial: escrevendo com sucesso na era da globalização. 3ª

Ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005

GOMES, Edegard. Redação Prática Oficial – Empresarial. Rio de Janeiro: EDIOURO

S.A., 1985.

KASPARY, Adalberto J. Correspondência empresarial. 3ª Edição. Porto Alegre: Prodil,

1994.

____________________. Redação Oficial: normas e modelos. 18 Ed. Porto Alegre:

EDITA, 2007. 201p.

LAKATOS e MARCONI. Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas,

1991.

53

MARCUSCHI, Luiz Antônio. Da Fala para a Escrita: atividades de Retextualização. 8 ed.

São Paulo: Cortez, 2007.

MENDES, Gilmar Ferreira; JÚNIOR, Nestor José Forster. Manual de Redação Oficial da

Presidência da República. 2. ed. rev. e atual. Brasília: Presidência da República, 2002.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/ManualRedPR2aEd.PDF>.

Acesso em: 3 jul. 2008.

Manual de Redação Oficial da Universidade Federal de Viçosa. Viçosa: Pró-Reitoria de

Planejamento e Orçamento, 2002. Disponível em:

<http://www.ufv.br/proplan/files/fra/manual.htm>. Acesso em: 3 jul. 2008.

MEDEIROS, João Bosco. Comunicação escrita: a moderna prática da redação. 2ª edição.

São Paulo: Atlas, 1991.

_____________________. Correspondência – Técnicas de Comunicação Criativa.18ª

Ed. São Paulo: Atlas, 2006.

MICHAELIS. Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. Disponível em:

<http://michaelis.uol.com.br/>. Acesso em: 18 out. 2009.

Normas Técnicas para a elaboração de trabalhos científicos. Disponível em:

<http://www.mat.ufmg.br/~espec/monografiasPdf/NormasABNT.pdf>. Acesso em 10 out.

2009.

PINHO, J.B. Comunicação nas organizações. Viçosa: Ed. UFV, 2006.

SANTOS, Volnyr. Português na Correspondência. 2ª Ed. Porto Alegre: Sagra, 1982.

UNIVERSIA. Disponível em: <http://www.universia.com.br/ondeestudar/instituicoes>.

Acesso em: 3 nov. 2009.

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nov. 2009.

VANOYE, Francis. Usos da Linguagem: problemas e técnicas na produção oral e escrita.

Coordenação da edição brasileira Haquira Osakabe. Tradução e adaptação Clarisse Madureira

Sabóia. 12ª edição – São Paulo: Martins Fontes, 2003.

VERGARA, Sylvia Constant. Métodos de Pesquisa em Administração. São Paulo: Atlas,

2005.

_______________________. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. 6ª

Edição. São Paulo: Atlas, 2005.

54

8. ANEXOS

55

8.1. ANEXO 1: ATA 382

ATA Nº 382

ATA NÚMERO TREZENTOS E OITENTA E DOIS DO DEPARTAMENTO DE LETRAS

Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e nove, às nove horas e trinta minutos, na Sala de Conferências do DLA, reuniu-se o Colegiado do Departamento de Letras, sob a presidência do professor Odemir Vieira Baêta, com a presença dos seguintes professores: Adriana da Silva, Ana Carolina Gonçalves Reis, Cristiane Cataldi dos Santos Paes, Elisa Cristina Lopes, Gracia Regina Gonçalves, Joelma Santana Siqueira, José Vicente Santos Mendes, Maria Carmen Aires Gomes, Matosalém Vilarino Pereira Júnior, Mônica Santos de Souza Melo, Nilson Adauto Guimarães da Silva, Regina Maria Zuccolo Barragat de Andrade, Rosalia Beber de Souza, Sirlei Santos Dudalski, Wânia Terezinha Ladeira, da TNS Cláudia Kümmel Moreira e da representante efetiva dos técnicos-administrativos, Maria Nazaré Molica de Andrade. Justificaram ausências: Christianne Benatti Rochebois, Cristina da Rosa de Bustamante, Gerson Luiz Roani e Luciana Beatriz Bastos Avila. Dando início à reunião, o Senhor Presidente informou que o Magnífico Reitor, devido a compromissos em Brasília, não poderia comparecer ao DLA, ficando a visita a ser marcada para outra data. Passou à pauta, 1. Recursos Orçamentários UFV/DLA. O Senhor Presidente apresentou os critérios para a o repasse da verba orçamentária para os centros, adiantando que a PPO se baseou em pesos utilizados pela SESu/MEC. Estes critérios levam em conta o número de disciplinas oferecidas; turmas práticas e teóricas, carga horário semanal, número de matriculados e o peso que define a ponderação. Com base em todos esses dados serão direcionados para o CCH R$ 4.396.631,92, a ser dividido proporcionalmente entre os 10 departamentos do centro, ou seja, R$439,633,10 para cada. Ao colegiado do DLA caberia definir o investimento deste valor nos próximos 3 anos (2009, 2010 e 2011) para custeio (obras) e investimentos (equipamentos). Informou ainda que a chefia foi convocada para uma reunião na tarde de sexta às 14h, após a reunião com o reitor que finalizou às 12h30, reunião na qual foi informado sobre a verba. Após a reunião que foi até às 18h, ficou decidido que o CCH pediria 7 milhões. Como isso não foi aceito pelos outros diretores de centro, nova reunião foi marcada e o valor de R$ 4.396.631,92 definido. Na ocasião, o Senhor Chefe informou ao diretor que acreditava ser a prioridade maior do DLA o investimento (equipamentos), devendo-se reservar uma pequena parcela para custeio (obras). Repassou essa informação por estar o DLA em vias de mudança para um novo prédio. Informou ainda que o colegiado do DLA definiria as alocações desses valores, já que a planilha interna do CCH não estava fechada. Em linhas gerais, a UFV receberá 20 milhões de reais nos próximos 3 anos (2009, 2010 e 2011) para custeio e investimentos. A divisão dos recursos por centro seguiu um critério utilizado pela SESu/MEC para alocação de recursos orçamentários. A divisão por Centro deverá ser: Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas = R$ 6.084.316,77; Centro de Ciências Biológicas e da Saúde= R$ 4.913.328,74; Centro de Ciências Agrárias = R$ 4.605.722,57; e Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes = R$ 4.396.631,92. Discutindo-se o assunto, de posse das informações repassadas pelo Senhor Chefe, o Colegiado fez questão de registrar sua insatisfação quanto a decisões tomadas nos órgãos superiores sem a prévia consulta ao Colegiado do DLA, tais como repasse da verba de R$ 30.000,00 do DLA (mesmo valor atribuído o DAD e o DEE) para o Departamento de Artes e Humanidades e oferecimentos de disciplinas LETs para cursos novos. Decidiu-se elaborar um documento ao CCH para manifestar essa insatisfação. 2. Solicitação do CCH para definição de necessidade de vagas para docentes. Após discussão, ficou decidido que será apresentado ao diretor do CCH o seguinte: Curso de Letras - Língua Portuguesa – 4 professores, Língua Inglesa – 3, Língua Francesa – 3 e Literatura – 3. Curso de Secretariado Executivo Trilíngue - 2 professores. TOTAL: 15. Demanda REUNI - Língua Espanhola - 5 professores. Exigência do Ministério Público - Libras – 2 professores.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião da qual, eu, Maria Nazaré Molica de Andrade, lavrei a presente ata que, após aprovação, será assinada por todos os presentes. Odemir Vieira Baêta --------------------------------------------------------------------------------------- --- Maria Nazaré Molica de Andrade --------------------------------------------------------------------------- --- Adriana da Silva ------------------------------------------------------------------------------------------------ Ana Carolina Gonçalves Reis ----------------------------------------------------------------------------------- Cristiane Cataldi dos Santos Paes------------------------------------------------------------------------------ Elisa Cristina Lopes --------------------------------------------------------------------------------------------- Gracia Regina Gonçalves --------------------------------------------------------------------------------------- Joelma Santana Siqueira --------------------------------------------------------------------------------------- José Vicente Santos Mendes ----------------------------------------------------------------------------------- Maria Carmen Aires Gomes ------------------------------------------------------------------------------------ Matosalém Vilarino Pereira Júnior ------------------------------------------------------------------------------ Mônica Santos de Souza Melo ----------------------------------------------------------------------------------

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Nilson Adauto Guimarães da Silva ----------------------------------------------------------------------------- Regina Maria Zuccolo Barragat de Andrade ------------------------------------------------------------------- Rosalia Beber de Souza ---------------------------------------------------------------------------------------- Sirlei Santos Dudalski ------------------------------------------------------------------------------------------ Wânia Terezinha Ladeira --------------------------------------------------------------------------------------- Cláudia Kümmel Moreira ---------------------------------------------------------------------------------------

57

8.2. ANEXO 2: ATA 383

ATA Nº 383

ATA NÚMERO TREZENTOS E OITENTA E TRÊS DO DEPARTAMENTO DE LETRAS

Aos dois dias do mês de julho de dois mil e nove, às dez horas, na Sala da Chefia do DLA, reuniu-se o Colegiado do Departamento de Letras, sob a presidência do professor Odemir Vieira Baêta, com a presença dos seguintes professores: Adriana da Silva, Ana Carolina Gonçalves Reis, Christianne Benatti Rochebois, Cristiane Cataldi dos Santos Paes, Elisa Cristina Lopes, Gracia Regina Gonçalves, Joelma Santana Siqueira, José Vicente Santos Mendes, Maria Carmen Aires Gomes, Maria Cristina Pimentel Campos, Mônica Santos de Souza Melo, Nilson Adauto Guimarães da Silva, Regina Maria Zuccolo Barragat de Andrade, Rosalia Beber de Souza, Wânia Terezinha Ladeira, da representante efetiva dos técnicos-administrativos, Maria Nazaré Molica de Andrade. Justificaram ausências: Cristina da Rosa de Bustamante, Gerson Luiz Roani e Sirlei Santos Dudalski. Dando início à reunião, o Senhor Presidente solicitou, e foi consentida, a inclusão dos seguintes itens na pauta: solicitação de Cláudia Kummel Moreira para cursar 2 disciplinas como estudante não-vinculado na UFV; solicitação da Prof.ª Christianne Benatti Rochebois – Mudança de Universidade, de orientador e de prazo para concluir o Curso de Doutorado (como segundo item); alteração do nome da disciplina SEC 130, de Teoria Geral do Secretariado para Introdução ao Secretariado Executivo; e alteração do número de créditos da disciplina SEC 301 – Gestão Documental, de 1(0-2) para 3(2-1) 60 horas. A seguir, o Senhor Presidente colocou em discussão a pauta da reunião: 1. Atas 380, 381 e 382. A ata 380, por proposta da Prof.ª Adriana, foi aprovada por unanimidade. A ata 381, por proposta da Prof.ª Ana Carolina, foi aprovada por unanimidade. A ata 382 ficou para ser apreciada na próxima reunião de colegiado. 2. Solicitação da Prof.ª Christianne Benatti Rochebois – Mudança de Universidade, de orientador e de prazo para concluir o Curso de Doutorado. A professora leu o ofício que justificava o seu pedido e fez os esclarecimentos necessários. Por proposta da Prof.ª Gracia, aprovada por unanimidade, foram efetuadas as mudanças para a Université de Sorbonne-Paris 3, orientada pelo Prof. M. Jean-Louis Chiss e com o prazo para a defesa da tese até fevereiro/2010. Retirou-se a Prof.ª Christianne. 3. Homologação de ad referendum: a) Concurso para uma vaga de professor substituto - área de Literatura Brasileira; b) Concurso para uma vaga de professor substituto - Curso de Secretariado Executivo Trilíngue. A Prof.ª Cristina propôs a homologação. Aprovado por unanimidade. 4. Criação do programa analítico da disciplina LET 486 – Tópicos Especiais em Literaturas e Artes, a ser oferecida em 2009/2. Por proposta da Prof.ª Cristina Campos, o programa analítico foi aprovado por unanimidade. 5. Processo nº 04219/2009 - Relatório apresentado pela Prof.ª Luciana Beatriz Bastos Avila, viagem a Paris, França, para participar com apresentação de trabalho na Third International AFLiCO Conference, entre 25 e 31 de maio de 2009. A Comissão de Ensino emitiu parecer favorável à aprovação. A Prof.ª Maria Carmen propôs aprovação. Aprovado por unanimidade. A Prof.ª Elisa registrou, solicitando discussão em próxima reunião, que no Regimento Interno do DLA não consta como atribuição da Comissão de Ensino analisar processos desta natureza. 6. Processo nº 007132/2009 – Recomposição da Comissão Coordenadora do Curso de Letras. Em substituição à Prof.ª Luciana Beatriz Bastos Avila, por término de mandato, foram aprovados, por proposta da Prof.ª Elisa, os seguintes nomes: Maria Carmen Aires Gomes, Adriana da Silva e Nilson Adauto Guimarães da Silva. 7. Processo nº006956/2009 – Estágio Probatório – Prof. José Vicente Santos Mendes – Indicação de Comissão de Avaliação e Orientador de Estágio. Foram aprovados para Comissão Avaliadora, Maria

58

Cristina Pimentel Campos (Presidente), Gracia Regina Gonçalves e Joelma Santana Siqueira e para Orientadora, Ana Maria Ferreira Barcelos. 8. Distribuição de disciplinas da área de Língua Inglesa. Fez- se presente a Prof.ª Luciana Beatriz Bastos Avila. A distribuição apresentada foi: Prof.ª Gracia: LET 315, LET 413 e LET 635. Prof ª Sirlei: LET 311 (T1), LET 415 e LET 633. Prof. Vicente: LET 211 (T1 e T2) e LET 251. Prof. Douglas: LET 111 (T1 e T2) e SEC 419. Prof.ª Regina: LET 311 (T2) e LET 610. A Prof.ª Regina apresentou cópia de um processo aberto pela PGP que aborda a sua situação após a licença médica, com parecer da Junta Médica Oficial da UFV de retorno gradativo às atividades, aconselhando a mesma carga horária do semestre passado – uma disciplina de 60 horas. Ficou decidido que será solicitada a prorrogação do contrato da Professora Substituta Vânia até o final de 2009, elaborando-se um documento enfocando a condição da Prof.ª Regina e o andamento de seu curso de Doutorado, devendo haver uma redistribuição das disciplinas futuramente. 9. Aprovação de programas analíticos para reformulação do Curso de Letras. A Prof.ª Luciana apresentou, e foram aprovados, os programas analíticos reformulados, com exceção dos das disciplinas Fundamentos Teóricos de Língua Inglesa e Fundamentos Teóricos de Língua Francesa. 10. Definição de prioridade de compra de equipamentos para reestruturação acadêmica (graduação) 2009 no valor de R$ 88.000,00. O Senhor Presidente esclareceu que, em reunião no CCH, ficou definido o rateio proporcional dos R$879.326,38 empenhados pela Administração Superior para o ano de 2009. Cada Departamento receberá R$87.932,03 (88.000,00) em material permanente para compra de equipamentos e o prazo final para efetuar as comprar na rede será 15 de agosto de 2009. Foram aprovadas os seguintes itens para compra: 1º grupo – 24 computadores (na especificação recomendada pela CPD), 07 projetores multimídia (na especificação recomendada pela CPD), 12 notebooks pequenos, 06 aparelhos de TV LCD 21'e 02 aparelhos de TV LCD 32'. 2º grupo - 30 carteiras para a Sala 31 do DLA, 07 telas para projeção datashows, 02 filmadoras, 01 impressora laser (como a que está no mestrado), 07 suportes para fixar os datashows no teto, 10 aparelhos de som compacto e 30 cadeiras para as salas de estudos. 3º grupo – 01 geladeira na cor branca, 01 cafeteira na cor preta, 05 aparelhos de DVD, 05 mini-gravadores de voz, 05 gravadores de voz digital com entrada USB, 01 caixa amplificadora, 01 jogo de microfones, 01 suporte para flipchart e 01 flauta transversal. Serão verificados os preços dos equipamentos, e havendo necessidade, a Chefia poderá fazer alterações na quantidade ou eliminar algum item da lista. Quanto a aplicação dos R$352.000,00 para 2010 e 2011, as sugestões para discutir e apreciar no momento oportuno, já poderiam ser pensadas e encaminhadas à Chefia. Sugestões: Compra de mobiliário para todos os gabinetes de professores; construção do anexo no Prédio do CCH II; reforma do telhado da casa de intercâmbio; laboratório de arquivística, aparelho para video-conferência e aparelho de ar condicionado. 11. Solicitação de Cláudia Kümmel Moreira para cursar 2 disciplinas como estudante não-vinculado na UFV. O pedido foi aprovado por unanimidade. 12. Mudança do nome da disciplina SEC 130 – Teoria Geral do Secretariado para SEC 130 – Introdução ao Secretariado Executivo e 13. Alteração do número de créditos da disciplina SEC 301 – Gestão Documental, de 1(0-2) para 3(2-1) 60 horas. A Prof.ª Adriana propôs aprovação em bloco. Aprovado por unanimidade. 14. Outros assuntos. Não houve. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião da qual eu, Maria Nazaré Molica de Andrade, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, será por todos assinada. Odemir Veira Baêta ------------------------------------------------------------------------ Maria Nazaré Molica de Andrade ---------------------------------------------------------- Adriana da Silva ---------------------------------------------------------------------------- Ana Carolina Gonçalves Reis -------------------------------------------------------------- Christianne Benatti Rochebois ------------------------------------------------------------ Cristiane Cataldi dos Santos Paes--------------------------------------------------------- Elisa Cristina Lopes ------------------------------------------------------------------------

59

Gracia Regina Gonçalves ------------------------------------------------------------------ Joelma Santana Siqueira ------------------------------------------------------------------ José Vicente Santos Mendes -------------------------------------------------------------- Luciana Beatriz Bastos Ávila --------------------------------------------------------------- Maria Carmen Aires Gomes --------------------------------------------------------------- Maria Cristina Pimentel Campos ---------------------------------------------------------- Mônica Santos de Souza Melo ------------------------------------------------------------- Nilson Adauto Guimarães da Silva -------------------------------------------------------- Regina Maria Zuccolo Barragat de Andrade ---------------------------------------------- Rosalia Beber de Souza -------------------------------------------------------------------- Wânia Terezinha Ladeira ------------------------------------------------------------------

60

8.3. ANEXO 3: ATO 010

.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

DEPARTAMENTO DE LETRAS

Campus Universitário - Viçosa, MG - 36570-000 - Telefone: (31) 3899-2411- Fax: (31) 3899-2410-E-mail: dla@ufv.br

ATO Nº 010/2009/DLA

O Chefe do Departamento de Letras do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 06/2005 do Conselho Universitário – CONSU, de acordo com o aprovado em reunião do Colegiado do DLA, dia 13.03.2009,

RESOLVE:

1. nomear as professoras Maria Carmen Aires Gomes, matrículas 7740-7/UFV e 1193529-7/SIAPE, Cristiane Cataldi dos Santos Paes, matrículas 7642-2/UFV e 2117914-2/SIAPE e Maria Cristina Pimentel Campos, matrículas 5794-0/UFV e 429409-5/SIAPE, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório da Professora Wânia Terezinha Ladeira, matrículas 8662-2/UFV e 1536639-4/SIAPE.

2. nomear a Professora Mônica Santos de Souza Melo, matrículas 7686-4/UFV e 418922-4/SIAPE, para atuar como Orientadora da professora em estágio probatório.

Viçosa, 13 de março de 2009.

61

8.4. ANEXO 4: ATO 018

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

DEPARTAMENTO DE LETRAS

Campus Universitário - Viçosa, MG - 36570-000 - Telefone: (31) 3899-2411- Fax: (31) 3899-2410-E-mail: dla@ufv.br

ATO Nº 018/2009/DLA

O Chefe do Departamento de Letras do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o aprovado na reunião do Colegiado do DLA, dia 04/06/2009,

RESOLVE:

incluir os professores Gracia Regina Gonçalves e Nilson Adauto Guimarães da Silva na Comissão Permanente de análise dos processos de promoção de docentes do Departamento de Letras, que passa a ser constituída pelos professores Elisa Cristina Lopes, Gerson Luiz Roani, Maria Cristina Pimentel Campos, Mônica Santos de Souza Melo, Sirlei Santos Dudalski e Wânia Terezinha Ladeira.

Viçosa, 04 de junho de 2009.

ODEMIR VIEIRA BAÊTA

Chefe do Departamento de Letras

62

2,5cm

8.5. ANEXO 5: COMUNICAÇÃO INTERNA PEC

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

COMUNICAÇÃO INTERNA

CCCCCCCCCCCC IIIIIIIIIIII

Nº

De:

Prof. Odemir Vieira Baêta

Órgão:

DLA

Para: Prof. Gumercindo Souza Lima

Órgão:

PEC

Texto:

Atendendo solicitação da Sra. Coordenadora do CELIF - Curso de extensão em

Língua Francesa, Prof.ª Christianne Benatti Rochebois, passamos ao seguinte relato:

O CELIF tem atualmente cinco turmas lotadas, com o máximo de alunos

permitido, ou seja, 18 por turma, sem espaço físico disponível no DLA. As salas do CEE

são nossas melhores opções alternativas, pela localização e pela possibilidade de uso de

equipamentos. No entanto, como estamos concentrando nossos esforços financeiros para

efetuar as inscrições e as viagens de 40 alunos da graduação ao Congresso Brasileiro de

professores de francês, em setembro próximo, em Brasília, DF, gostaríamos que Vossa

Senhoria analisasse a possibilidade de liberar do uso das salas necessárias, sem ônus

para o CELIF.

As turmas são:

Turma 1: Terça/Quinta - 12h20 às 13h50;

Turma 2: Segunda/Quarta/Sexta - 12h20 às 13h50;

Turma 3: Segunda/Quarta - 12h20 às 13h50;

Turma 4: Terça/Quinta - 12h20 às 13h50;

Turma 5: Terça/Sexta - 12h20 às 13:50.

Aguardando um pronunciamento favorável, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Data: 11/8/2009 Assinatura e Carimbo: -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

63

2,5cm

8.6. ANEXO 6: COMUNICAÇÃO INTERNA DFN

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

COMUNICAÇÃO INTERNA

CCCCCCCCCCCC IIIIIIIIIIII

Nº

De:

Profª Cristiane Cataldi dos Santos Paes

Órgão:

DLA

Para: Diretoria Financeira

Órgão:

DFN

Texto: Informamos a Vossa Senhoria que o carro solicitado para conduzir as professoras

Cristina Bustamante e Ria Lemaire a BH, no dia 20/11/2008, não atendeu ao Depto. de

Letras, pois o horário de saída possível para os visitantes do Depto. de Economia Rural

conflitava com o horário de saída das professoras anteriormente citadas, que tinham

compromisso na UFMG, às 20h do mesmo dia.

De última hora, foi necessário que o DLA contratasse o carro da FUNARBE para

realizar a viagem.

Esclarecemos, então, que a diária do motorista e as despesas de viagem devem ser

arcadas inteiramente pelo Departamento de Economia rural.

Atenciosamente,

Data: 24/11/2009 Assinatura e Carimbo: -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

64

8.7. ANEXO 7: OFÍCIO 017

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

DEPARTAMENTO DE LETRAS

Campus Universitário - Viçosa, MG - 36570-000 - Telefone: (31) 3899-2411- Fax: (31) 3899-2410-E-mail: dla@ufv.br

Ofício no 017/2009/DLA

Viçosa, 8 de junho de 2009.

Senhor Diretor:

Solicitamos a Vossa Senhoria, ad referendum do Colegiado do DLA, as providências

necessárias para a abertura de Concurso para uma vaga de professor substituto para atender o

Curso de Graduação em Secretariado Executivo Trilíngue em 2009.2, de acordo com a Lei

8.745, art. 2º, §1º, que estabelece como principio normativo especifico a contratação exclusiva

de professor substituto previsto no Inciso IV para suprir a falta de docente de carreira,

decorrente do afastamento para capacitação. É esta situação em que se encontra o Curso

de Secretariado Executivo Trilíngue com o treinamento com licença total da Professora

Débora Carneiro Zuin, doutoranda na Universidade de Endiburgo, Escócia.

Justificando esta demanda, apresentamos a seguir fatos complementares e relevantes

para que possamos efetivar a contratação em pauta:

A redução do número de professores substitutos no quadro atual do Departamento de

Letras é considerável - de oito para dois, no prazo de 12 meses. Substitutos Ativos - Departamento de Letras

8

5

3

2 2

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

dez/08 mar/09 ago/09 out/09 dez/09

Período 2008-2009

Pro

fess

ore

s

Série1

Ao Senhor Prof. WALMER FARONI Diretor do CCH U.F.V.

65

Fl. nº 65 do Ofício no 017/2009/DLA A distribuição de disciplinas e atividades diversas para os professores efetivos do

referido curso

Com o término do programa de treinamento em nível de mestrado do Professor

Odemir Baêta em 2009.2, teremos a saída integral de uma das duas professoras para cursar o

mestrado em 2010.1, que se encontram em fase de preparação para seleção em programas de

Pós-Graduação no país.

Desde 2007.2, o curso de Secretariado Executivo Trilingue conduz com

comprometimento e qualidade todas as atividades de ensino, pesquisa, extensão e

administração (chefia de Departamento e coordenação de Curso) com apenas três efetivos e

não tendo contado, até o momento, com a devida substituição que lhe é de direito pelo

afastamento para capacitação da professora efetiva Débora Carneiro Zuin.

Professor Categoria/ Qualificação Disciplinas obrigatórias Atividades Treinamento

Odemir Vieira Baêta

Efetivo/ especialização Auxiliar II. Bacharel em Secretariado Executivo Trilíngue, 2002, UFV; Especialização em Gestão Estratégica, 2005, UFV.

SEC 331 SEC 498

Chefe do Departamento de Letras; Coordenador do Programa de Estágio Remunerado no Exterior para todos cursos da UFV pelo Convênio 060/2004 UFV/ IAESTE.

Mestrando em Administração Pública – UFV, sem afastamento desde 2008.1; Previsão de término 2009.2.

Ana Carolina G. Reis

Efetivo/ graduação Auxiliar II. Bacharela em Secretariado Executivo Trilíngue, 2004, UFV.

SEC 140 SEC 204 SEC 499

Coordenadora do Curso de Graduação em Secretariado Executivo Trilíngue; Coordenadora da Empresa Júnior – SEC Jr Consultoria.

Estudante não vinculado do Programa de Pós-Graduação em Letras; Em fase de preparação e seleção para Programas de mestrado para 2010.

Rosália Beber de Souza

Efetivo/ especialização Auxiliar II. Bacharela em Secretariado Executivo Trilíngue, 2002, UFV.

SEC 301 SEC 400 SEC 497

Suplente da Coordenação de Curso. Coordenadora do Escritório Modelo/Laboratório de Arquivística do Curso de Secretariado

Estudante não vinculado do Programa de Pós-Graduação em Letras; Em fase de preparação e seleção para Programas de mestrado para 2010.

Débora Carneiro Zuin

Efetivo/ mestrado Assistente III. Bacharela em Letras, 1997, UFV; M.S. Línguas e Marketing Europeu, 2001, Napier University, Escócia.

* *

Doutoranda na Escócia, com afastamento total desde 2007.2.

A ser contratado Substituto/ graduação SEC 290 SEC 430

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Fl. nº 3 do Ofício no 017/2009/DLA

Informamos ainda que os três professores efetivos em exercício participam

ativamente na condução de cursos de capacitação em Ética no Serviço Público; Redação

Oficial; Qualidade no Atendimento ao Cidadão-Usuário no Serviço Público para servidores

públicos civis na Universidade Federal de Viçosa – campus Viçosa, campus Florestal; no

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFET – campus Rio Pomba e campus

Barbacena.

Ressaltamos ainda, a situação peculiar do Curso de Secretariado Executivo Trilíngue

na UFV e no país desde sua criação em 1998:

• temos o menor número de professores efetivos, apenas quatro;

• temos as menores titulações: uma graduada (auxiliar II), uma especialista (auxilar II),

um mestrando (auxiliar II) e uma doutoranda (assistente III);

• nunca oferecemos uma disciplina optativa nos 11 anos de existência do curso;

• somos a única Instituição Pública (federal, estadual ou municipal) na Região Sudeste

que oferece o curso de graduação em Secretariado Executivo;

• somos a única IFES brasileira a oferecer o curso na modalidade trilíngue. Nas demais,

que oferecem o curso (UFSC, UFBA, UFS, UFPE, UFPB; UFC, UNIFAP e UFRR), a

modalidade é bilíngue;

• mesmo assim, ficamos com o primeiro lugar em desempenho na última avaliação do

ENADE em 2006, dos 119 cursos avaliados; o primeiro lugar na média geral em

desempenho individual na área; e o segundo lugar geral, dos 5701 cursos em todas as

áreas das 1600 instituições avaliadas.

Foto: Premiação do Governo Federal ao curso da UFV - Brasília – DF.

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Fl. nº 4 do Ofício no 017/2009/DLA

Pelos fatos apresentados e pelas especificidades aqui relatadas para 2009.2,

solicitamos a contratação do referido professor substituto para suprir necessidade temporária

de excepcional interesse público e assim mantermos a nossa qualidade na condução dos

trabalhos para o próximo semestre.

Anexo: quadro com atividades do Curso de Secretariado Executivo Trilíngue para

2009.2 e o edital do concurso para professor substituto a ser contratado.

Atenciosamente,

ODEMIR VIEIRA BAÊTA Chefe do Departamento de Letras

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8.8. ANEXO 8: OFÍCIO 026

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

DEPARTAMENTO DE LETRAS

Campus Universitário - Viçosa, MG - 36570-000 - Telefone: (31) 3899-1585/3899-2411- Fax: (31) 3899-2410-E-mail: dla@ufv.br

Ofício no 026/2009/DLA

Viçosa, 13 de julho de 2009.

Senhor Pró-Reitor:

Solicitamos a Vossa Senhoria as providências necessárias para

que se efetue a substituição na Chefia de Expediente, no período 14/07 a

26/07/2009, de Maria Nazaré Molica de Andrade, matrícula 4156-4, por

Eliana Maria Ramiro Benevenute, matrícula 7091-2.

Atenciosamente,

Rosalia Beber de Souza Chefe Substituta do Departamento de Letras

Ao Senhor Prof. Luiz Antônio Abrantes Pró-Reitor de Gestão de Pessoas U.F.V.