MONOGRAFIA MARIO SÉRGIO
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UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM GERÊNCIA FINANCEIRA MARIO SÉRGIO BORTOLATTO ANALISE DA VIABILIDADE ECONOMICA NA IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUO SÓLIDO URBANO DO MUNICIPIO DE MORRO DA FUMAÇA CRICIUMA, JUNHO DE 2012
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UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC
PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM GERÊNCIA FINANCEIRA
MARIO SÉRGIO BORTOLATTO
ANALISE DA VIABILIDADE ECONOMICA NA IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA
DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUO SÓLIDO URBANO DO
MUNICIPIO DE MORRO DA FUMAÇA
CRICIUMA, JUNHO DE 2012
MARIO SÉRGIO BORTOLATTO
ANALISE DA VIABILIDADE ECONOMICA NA IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA
DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUO SÓLIDO URBANO DO
MUNICIPIO DE MORRO DA FUMAÇA
Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de especialista em Gerência Financeira da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
Orientador: Prof. (ª) Joelcy José Sá Lanzarini
CRICIUMA, JUNHO DE 2012
Agradeço aos meus pais que possibilitaram
a mim a oportunidade de estudar.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a todas as pessoas que de alguma forma me proporcionaram
atingir alguns dos meus objetivos. Agradeço as instituições que fizeram parte da
construção de uma parcela do conhecimento adquirido ao longo dos anos.
.
“Em economia, é fácil explicar o passado. Mais
fácil ainda é predizer o futuro. Difícil é entender
o presente” Joelmir Beting
RESUMO
As atividades da vida urbana contribuem para acelerar o crescimento na quantidade de resíduo gerado por cada individuo. As facilidades na aquisição de bens de consumo aceleram a cada dia, proporcionando o crescimento no descarte na mesma proporção. Alternativas de alocação e a fiscalização para com a gestão dos resíduos estão se estreitando a cada dia. Tratar e dar um destino adequado já se tornou uma obrigação dos gestores públicos municipais, seja qual for à quantidade. Portanto a proposta deste trabalho foi verificar se é viável economicamente para o poder publico municipal buscar a alternativa da implantação de uma estrutura física de triagem e compostagem do resíduo gerado pela população urbana do município. Foram identificados a composição do resíduo gerado pela população, seus valores de mercado, custos de construção de uma estrutura física e verificação da viabilidade ou não da implantação. A identificação dos resíduos somente levou em conta apenas os resíduos que chegam ao aterro sanitário ao qual o município faz parte. Destacam-se, nos resultados a grande quantidade de composto orgânico na totalidade do resíduo recolhido (47,20%), plásticos (13%), papel e papelão (11%) e o vidro (8%). Palavras-chave: Resíduo, gestão, viabilidade.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Localização do Cirsures ............................................................................ 12
Figura 2 – Localização da região Sul Catarinense .................................................... 13
Figura 3 - Destinos e formas de tratamento dos resíduos sólidos no Brasil. ............. 23
Figura 4 - Destinos e formas de tratamento dos resíduos sólidos em Santa Catarina.
.................................................................................................................................. 24
Figura 5 - Preparação da cama com manta geotêxtil para assentamento do resíduo.
.................................................................................................................................. 31
Figura 6 - Cobertura do RSU..................................................................................... 32
Figura 7 – Cobertura do RSU .................................................................................... 33
Figura 8 - Transporte do RSU ................................................................................... 33
Figura 9 - Piscina de captação do chorume. ............................................................. 34
Figura 10 - Lagoa Aerada. ........................................................................................ 35
Figura 11 - Monitoramento do lençol freático ............................................................ 35
Figura 12 - Municípios com coleta seletiva no Brasil ................................................. 39
Figura 13 - População brasileira atendida ela coleta seletiva. .................................. 40
Figura 14 - População atendida pela coleta seletiva ................................................. 40
Figura 15 - Média da composição gravimétrica da coleta seletiva ............................ 41
Figura 16 - A caracterização do RSU gerado. ........................................................... 43
Figura 17 - Custos Fixos Mensais da Coleta, Transporte e Depósito do RSU .......... 44
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Itens e os respectivos valores de construção ou aquisição ...................... 45
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Tipos de resíduos sólidos quanto à origem e responsabilidades de
destino e tratamento. ................................................................................................. 19
Quadro 2 - Tempo de Decomposição dos Resíduos Sólidos. ................................... 29
LISTA DE SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 10
1.1 OBJETIVOS ........................................................................................................ 10
1.2 ÁREA DE ESTUDO ............................................................................................ 11
2 REVISÃO DE LITERATURA .................................................................................. 14
2.1 Políticas de gestão dos resíduos sólidos............................................................. 16
2.2 Resíduos sólidos urbanos ................................................................................... 18
2.2.1 Classificação dos Resíduos Sólidos Segundo a Origem .................................. 19
2.2.1.1 Resíduos Domiciliares ................................................................................... 19
2.2.1.2 Resíduos Comerciais .................................................................................... 20
2.2.1.3 Resíduos Industriais ...................................................................................... 20
2.2.1.4 Resíduos Públicos ......................................................................................... 21
2.2.1.5 Resíduos de Serviços de Saúde ................................................................... 21
2.2.1.6 Resíduos de Portos, Aeroportos e Terminais Rodoferroviários ..................... 21
2.2.1.7 Resíduos Agrícolas ....................................................................................... 22
2.2.2 Caracterização dos Resíduos Sólidos Segundo Grau de Risco ....................... 22
2.2.2.1 Classe I ......................................................................................................... 22
2.2.2.2 Classe II ........................................................................................................ 22
2.2.2.3 Classe III ....................................................................................................... 23
2.2.3 Destino dos Resíduos Sólidos .......................................................................... 23
2.2.3.1 Lixão .............................................................................................................. 24
2.2.3.2 Aterro Controlado .......................................................................................... 25
2.2.3.3 Aterro Sanitário ............................................................................................. 25
2.2.3.4 Incineração .................................................................................................... 26
2.2.4 Problemática dos Resíduos Sólidos ................................................................. 26
2.2.4.1 Problemas Sanitários .................................................................................... 27
2.2.4.2 Problemas Ambientais ................................................................................... 27
2.3 Estratégias de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos ........................................ 28
2.3.1 Redução ........................................................................................................... 28
2.3.2 Reutilização ...................................................................................................... 28
2.3.3 Tratamento dos Resíduos ................................................................................ 29
2.3.4 Reciclagem ....................................................................................................... 29
2.4 Histórico da gestão do resíduo sólido urbano do município de Morro da Fumaça
.................................................................................................................................. 30
2.5 Formação do CIRSURES ................................................................................... 36
2.6 Panorama da Reciclagem no Brasil .................................................................... 38
2.6.1 Por que reciclar ................................................................................................ 41
2.6.2 Panorama da reciclagem do município de Morro da Fumaça .......................... 42
3 Caracterização da composição dos RSU do município de morro da fumaça ......... 43
3.1 Custo para coleta e deposito de resíduo sólido urbano ...................................... 44
3.2 Estimativa do custo da construção e aquisição de equipamentos para
implantação de uma usina de triagem e compostagem de resíduo sólido urbano no
município de morro da fumaça .................................................................................. 45
3.3 Analise da viabilidade econômica da implantação da usina ................................ 46
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 47
REFERENCIAS BIBILOGÁFICAS ............................................................................. 48
10
1 INTRODUÇÃO
A destinação do resíduo sólido domiciliar é uma preocupação de todos os
municípios brasileiros, acha visto que o poder legislativo usando da autoridade a ele
dado pela república federativa do Brasil já estabeleceu metas a serem atingidas
pelos poderes municipais. Mediante aprovação da lei que trata da destinação do lixo
como normalmente é intitulado aos governantes, devem tomar medidas para
adequação a lei. Essa situação é agravada pelo desconhecimento por parte dos
governantes para com os benefícios para o meio ambiente e para a economia do
município com outras formas de lidar com o resíduo gerado no meio urbano.
Existem outros fatores que os governantes deveriam tomar conhecimento
e não o fazem como, por exemplo, a contaminação do lençol freático, poluição da
atmosfera com a decomposição dos resíduos, proliferação de doenças relacionadas
com o lixo.
A análise que se faz é sobre a viabilidade econômica da implantação de
uma Usina de Triagem e Compostagem de RSU – Resíduos Sólidos Urbanos, para
processamento da coleta dos resíduos gerados pelas famílias do município de morro
da Fumaça, mais não sendo uma medida milagrosa e sim uma atitude que o poder
público deverá encarrar de maneira a se adequar a nova legislação, que entrará em
vigor, e a falta de espaços para a continuidade de alocação em aterros sanitários.
1.1 OBJETIVOS
O crescimento da população urbana juntamente com a migração de
pessoas do campo para cidade, os novos hábitos alimentares ocasionaram o
aumento significativo da geração de resíduos. A falta de estudos específicos,
juntamente com uma legislação falha, deixou um legado onde a coleta e destinação
foram, durante décadas, administrados de forma incorreta ocasionando prejuízos
irreversíveis a natureza.
Nossos hábitos de vida vêm mudando a cada dia, contribuindo de
maneira decisiva para o aumento da geração de lixo, principalmente nos grandes
centros urbanos.
11
Com a crescente aglomeração de indivíduos nos centro urbanos o poder
público busca gerenciar a coleta e alocação de todo o lixo produzido pela atividade
humana. Os depósitos de lixo são utilizados em larga escala para alocação deste
resíduo gerado, sem que haja nenhum cuidado com os prejuízos que vieram a ser
produzidos pela má gestão do mesmo.
Nas cidades que contam com serviços de coleta do lixo esse é armazenado em dois tipos de “depósitos”: os lixões nos quais os dejetos ficam expostos a céu aberto e os aterros sanitários onde o lixo é enterrado e compactado. Os lugares que abrigam os depósitos de lixo geralmente estão localizados em áreas afastadas das partes centrais do município. É comum em bairros não assistidos pelo serviço de coleta de lixo que o depósito dos lixos seja em locais impróprios, como encostas, rios e córregos. A população desses bairros negligencia os sérios danos que tais ações podem causar à biodiversidade e ao homem, diante disso destaca-se: dispersão de insetos e pequenos animais (moscas, baratas, ratos), hospedeiros de doenças como dengue, leptospirose e a peste bubônica. O lixo acumulado produz um líquido denominado de chorume, esse possui coloração escura com cheiro desagradável, a substância gerada atinge as águas subterrâneas (aqüífero, lençol freático), além disso, existe a contaminação dos solos e das pessoas que mantêm contato com os detritos, deslizamentos de encostas, assoreamento de mananciais, enchentes e estrago na paisagem. Os lixões retratam além dos problemas ambientais os sociais, a parcela da sociedade excluída que busca nesses locais materiais para vender (papéis, plásticos, latas entre outros), às vezes as pessoas buscam também alimentos, ou melhor, restos para o seu consumo, muitas vezes estragados e contaminados, demonstrando o ápice da degradação humana. (FREITAS, 2012).
Neste sentido a proposta desta pesquisa é buscar uma alternativa para
destinação do lixo gerado pelo município de Morro da Fumaça a fim de solucionar os
inúmeros problemas deste resíduo gerado pela atividade humana. Entretanto, para
que nosso objetivo seja alcançado devemos aqui também buscar dados referentes à
quantidade, composição, custos relacionados ao atual modelo de coleta e
destinação do mesmo. Contamos ainda com a proposta de examinar a viabilidade
econômica da mudança na gestão do resíduo gerado para um modelo que, com o
emprego dos materiais recicláveis e o composto orgânico, aproveite o potencial de
geração de riqueza, sendo que, todo o estudo deverá vir de encontro à nova
legislação sobre o tema.
1.2 ÁREA DE ESTUDO
A área de estudo é o município de Morro da Fumaça que conta
atualmente segundo IGBE 2010 com 16.126 mil habitantes com área de 82.935 km²,
12
sendo que total de habitantes 75% é atendido pela coleta de lixo que tem como
gestor o poder publico municipal. Segundo o livro Morro da Fumaça 100 Anos de
História os primeiros colonizadores onde hoje é o município foram os imigrantes
bielo-russos que chegaram aqui a partir de 1889, estabelecendo um novo olhar para
a história do município, onde habitualmente se relata da imigração italiana como a
colonizadora do território.
Figura 1 - Localização do Cirsures
Fonte: Cirsures, 2011.
13
Figura 2 – Localização da região Sul Catarinense
Fonte: IBGE
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2 REVISÃO DE LITERATURA
Conforme dados sobre os resíduos no Brasil são produzidas diariamente
em torno de 250 mil toneladas de lixo, ou seja, mais de 1 quilo de lixo por habitante.
A cidade de São Paulo é a que mais produz lixo, com cerca de 19 mil toneladas por
dia. O lixo gerado é composto das seguintes itens: lixo orgânico (52%), papel e
papelão (26%), plástico (3%), metais como ferro, alumínio, aço, entre outros (2%),
vidro (2%), outros (15%). O destino do lixo no Brasil é alocado da seguinte forma:
aterros sanitários (53%), aterros controlados (23%), lixões (20%), compostagem e
reciclagem (2%), outros destinos (2%). A forma mais habitual de depósito, o aterro
sanitário, é uma espécie de depósito onde todos os resíduos provenientes de
residências, indústrias, construções, entre outros, são depositados e que contam
com um sistema de acompanhamento para que o meio ambiente não fora agredido
de uma maneira descontrolada e venha a comprometer alguns recursos naturais
importantes a vida humana.
Estudo inédito realizado pelo Centro de Tecnologia de Embalagem
(CETEA/ ITAL), com apoio do Compromisso Empresarial para Reciclagem
(CEMPRE), mostra que as diferentes ações previstas na atual legislação tem
potencial de reduzir significativamente os gases do efeito estufa, gerado pela
alocação do lixo urbano no Brasil, contribuindo para o esforço internacional em favor
do equilíbrio climático do planeta. Os dados revelam a importância da educação, do
consumo com menor descarte de resíduos, da reciclagem, da diminuição de
desperdícios e do fim dos lixões. Reforçam o papel da responsabilidade
compartilhada entre governo, empresas e população. Além disso, apresentam
caminhos para o diálogo e a tomada de decisões, quando o mundo busca um novo
acordo entre os países, capaz de mitigar as causas associadas às mudanças no
clima.
Dispor os restos de alimentos, podas de árvores e outros rejeitos
orgânicos em lixões ou aterros sem mecanismos adequados de controle, é a
principal causa do efeito estufa relacionada ao lixo urbano. A degradação dos
resíduos sólidos por microorganismos no ambiente produz gases como o dióxido de
carbono (CO²) e o metano (CH4), que constitui um dos maiores problemas na gestão
de aterros sanitários – tanto ao longo da vida útil, como depois no fechamento e
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revitalização das áreas ocupadas, devido ao risco de explosões e incêndios. As
emissões de metano também tem um grande potencial de aquecimento global, pois
1g desse poluente equivale a 25g de dióxido de carbono, segundo o Painel
Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). O estudo desenvolvido pelo
CETEA e CEMPRE teve como objetivo, dimensionar e compreender o processo de
biodegradação dos diferentes detritos orgânicos e o consequente impacto nas
mudanças climáticas, tendo em vista a implementação da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS) e o potencial de contribuição para melhorar o cenário da
gestão do resíduo urbano no país – do consumo consciente para reduzir
desperdícios, à construção de aterros com captura do metano e recuperação
energética de gases.
A reciclagem no Brasil ainda é muito incipiente como podemos constatar
nos dados auferidos anteriormente. Reciclagem nada mais é do que o
reaproveitamento de tudo aquilo que pode retornar ao ciclo de produção, não
necessariamente sendo transformado no mesmo produto final. Como exemplo a
utilização do plástico de sacolas para fabricação de roupas, equipamentos do nosso
cotidiano e em uma infinidade de outros produtos que não são sacolas plásticas.
Alguns dos insumos que são utilizados para fabricação de uma infinidade
de produtos como embalagens e outros produtos são finitos, portanto a reciclagem é
uma forma rentável para que possamos a continuar a dispor destes produtos. A
grande quantidade de resíduos que podem ser reciclados é outro fator importante já
que da totalidade dos produtos gerados pela atividade humana podem ser alocados
novamente no meio produtivo, diminuindo assim a extração de recursos naturais
para fabricação dos mesmos.
A compostagem é um processo de transformação de matéria orgânica
encontrada no lixo, em adubo orgânico. Todos os restos de alimentos como cascas,
restos de alimentos podem ser uma fonte de nutrição para ser utilizada pela
agricultura para melhorar o solo e assim aumentar a produção de suas culturas.
No referente estudo consideramos como lixo ou resíduo sólido urbano
todo e qualquer resíduo proveniente das atividades humanas ou gerado pela
natureza em aglomerações urbanas. Comumente, é definido como aquilo que
ninguém quer, que é descartado.
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2.1 POLÍTICAS DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
A coleta, o transporte e destino final dos resíduos sólidos são atividades
tipicamente municipais constituindo um ramo importante do saneamento ambiental,
do qual é tratado de forma integrada e faz parte de um plano diretor municipal de
saneamento e meio ambiente.
Segundo a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que reúne a gestão da
política nacional de resíduos sólidos em todos os níveis governamentais e privados,
deverão possuir um gerenciamento adequado dos resíduos sólidos. No intuito de ser
uma alternativa em concordância com a lei federal para o destino do resíduo sólido
domiciliar das cidades, é proposto o estudo para a implantação de uma usina de
triagem e compostagem para separação e processamento do resíduo sólido
domiciliar do município, frente ao atual modelo de destinação.
As disposições gerais da política nacional de resíduos sólidos capitulo I art. 4º “A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Art. 5o A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, com a Política Federal de Saneamento Básico, regulada pela Lei nº 11.445, de 2007, e com a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005.
De acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 Capitulo II art. 3º
as definições:
I - acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto; II - área contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos; III - área órfã contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis; IV - ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final; V - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição; VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos; VII - destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição
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final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; VIII - disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; IX - geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo; X - gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei; XI - gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável; XII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada; XIII - padrões sustentáveis de produção e consumo: produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras; XIV - reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; XV - rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada; XVI - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível; XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei; XVIII - reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;
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XIX - serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades previstas no art. 7º da Lei nº 11.445, de 2007.
Em âmbito estadual, a Lei Estadual nº 13.557, de 17 de novembro de
2005 dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, definindo diretrizes e
normas de prevenção da poluição, proteção e recuperação da qualidade do meio
ambiente e da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais
no Estado de Santa Catarina e a Lei Estadual n° 11.347, de 17 de janeiro de 2000
dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de resíduos sólidos
potencialmente perigosos, quais sejam, pilhas, baterias e lâmpadas fluorescente, de
valor de mercúrio, de vapor de sódio e de luz mista, e adota outras providências.
2.2 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
A destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) tem produzido
multiplicidade de propostas e, dentre estas, está o reaproveitamento, pois, como já
destacava Lavoisier: “[...] nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”. Em tese,
não há nada do lixo que não possa ser transformado novamente em algo útil à
humanidade, inclusive os materiais orgânicos, que podem ser reciclados como
adubos ou como fonte de energia (MAGERA, 2003).
Atualmente, tanto nos grandes centros urbanos como também nas
pequenas cidades, os problemas de manejo e disposição de resíduos têm alcançado
grandes proporções, principalmente quanto à escassez de locais que atendam os
critérios técnicos e legais necessários para a implantação e o desenvolvimento de
aterros.
Machado (1989) apud Dagostim (1999), comenta que desde o
aparecimento do homem a geração de resíduos e seus problemas associados
sempre acompanharam as sociedades humanas, e em alguns momentos, os
desdobramentos desta união se apresentaram de forma trágica, como é o caso da
peste bubônica desencadeada no século XIV.
Os resíduos sólidos, ou lixo, como é popularmente conhecido, são
descritos pela NBR 10.004 como materiais resultantes de atividades da comunidade,
de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de
varrição, consideradas pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis,
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apresentando-se normalmente sob estado sólido, semi-sólido ou semi-líquido
(ABNT, 2004).
Para Carvalho (1997), resíduos sólidos são definidos como o material
resultante das diversas atividades humanas, considerados como imprestáveis ou
irrecuperáveis pelo usuário, sejam papel, papelão, vidro, restos de alimentos,
embalagens plásticas, entre outros.
2.2.1 Classificação dos Resíduos Sólidos Segundo a Origem
As inúmeras atividades produtivas permitem caracterizar os vários tipos
de resíduos. Quanto à origem, segundo D´Almeida et. al. (2000), os resíduos sólidos
podem ser classificados em domiciliares, comerciais, industriais, públicos,
hospitalares e de portos, aeroportos e terminais rodoferroviários.
De acordo com sua origem, o destino final e o tratamento dos resíduos
sólidos apresentam diferentes responsáveis.
Quadro 1 - Tipos de resíduos sólidos quanto à origem e responsabilidades de destino e tratamento.
Tipo de resíduo Responsável pelo gerenciamento até
destinação final Domiciliar Comercial Público Hospitalar Especial Industrial Agrícola
Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal* Prefeitura Municipal* Gerador Gerador Gerador Gerador
* A Prefeitura é co-responsável por pequenas quantidades (geralmente menos que 50 Kg), e de acordo com legislação municipal específica. Quantidades superiores são de responsabilidade do gerador.
Fonte: D´ALMEIDA et. al., 2000. p 30.
2.2.1.1 Resíduos Domiciliares
Os resíduos domiciliares ou residenciais são aqueles gerados nas
atividades diárias em casas, apartamentos, condomínios e demais edificações
residenciais.
Os resíduos domiciliares são compostos por restos de alimentos, jornais,
revistas, papel higiênico, fraldas descartáveis, embalagens de papelão, de vidro, de
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plástico, de metais, pano, madeira, osso, materiais inertes (poeira, terra, entre
outros) ou ainda uma infinidade de itens domésticos gerados pelas atividades do
cotidiano das moradias (SISINNO, 2000).
Os resíduos domiciliares têm como característica o alto percentual de
umidade, alto poder calorífico e abundância em matéria orgânica, oferecendo boas
condições para a proliferação de microorganismos.
A introdução de novos produtos na vida moderna, tais como pilhas e
baterias, tintas, pesticidas e inseticidas, produtos de limpeza, medicamentos,
cosméticos entre outros têm representado uma ameaça à integridade do ambiente e
da saúde humana, pois são resíduos de uso corrente.
2.2.1.2 Resíduos Comerciais
Os resíduos comerciais são aqueles originados nos diversos
estabelecimentos comerciais, cujas características dependem da atividade
desenvolvida, tais como: supermercados, restaurantes, bancos, lojas, escolas,
hotéis, açougues, bares, padarias, e outros estabelecimentos prestadores de
serviços. Segundo Grippi (2001), este resíduo é composto por restos de comida,
plásticos, vidros, papel, embalagens diversas e resíduos de higiene dos funcionários,
como papel toalha e papel higiênico, oferecendo boas condições para a proliferação
de microorganismos.
2.2.1.3 Resíduos Industriais
Os resíduos industriais são originados das atividades dos diversos ramos
da indústria, tais como: papeleira, química, petroquímica, alimentícia, metalúrgica,
cerâmica e outros. Segundo Sisinno (2000), sua composição é extremamente
variada, podendo ser formado por restos de tintas, óleos, metais, cinzas, lodos,
plásticos, papéis, borrachas e escórias, e podem ou não apresentar periculosidade,
dependendo de suas características.
Em geral, os resíduos industriais são considerados tóxicos ou perigosos,
devendo receber tratamentos especiais em termos de disposição.
21
As formas mais tradicionais de tratamento de resíduos industriais,
segundo Sisinno (2000) são a incineração e a disposição em aterros industriais.
2.2.1.4 Resíduos Públicos
Os resíduos públicos são os materiais originados da limpeza pública
urbana, incluindo os resíduos de varrição das vias públicas, limpeza de praias,
galerias, córregos e de terrenos, de limpeza de áreas de feiras livres, podas de
árvores, além de restos de construção civil e de recapeamento de asfalto, areia,
madeira e metais (GRIPPI, 2001).
2.2.1.5 Resíduos de Serviços de Saúde
Os resíduos hospitalares, constituídos por resíduos sépticos produzidos
em hospitais, postos de saúde, clínicas veterinárias, clínicas particulares, farmácias,
laboratórios, institutos de medicina legal, são regidos pela NBR 12.808 (ABNT,
1993).
Os resíduos de serviços de saúde incluem, segundo a ABNT (1993), os
resíduos infectantes, como seringas, agulhas, gazes, bandagens, algodão, órgãos e
tecidos removidos em cirurgias, meios de cultura, sangue e hemoderivados, luvas
descartáveis, remédios com prazo de validade vencido, animais contaminados,
filmes fotográficos de raios-X e outros.
Os resíduos dos serviços de saúde por conter materiais que representam
riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, são considerados perigosos, e
devem ser incinerados ou depositados em valas sépticas (Moura, 2002).
2.2.1.6 Resíduos de Portos, Aeroportos e Terminais Rodoferroviários
Os resíduos originados nos portos, aeroportos e terminais rodoferroviários
são compostos por resíduos sépticos por conter ou por poder conter germes
patogênicos oriundos de um quadro de endemia de um outro lugar, cidade, estado
ou país (D´ALMEIDA et. al., 2000).
22
2.2.1.7 Resíduos Agrícolas
De acordo com Grippi (2001), os resíduos sólidos das atividades agrícolas
são compostos por embalagens de adubos, fertilizantes, agrotóxicos, defensivos
agrícolas e restos de colheita. As embalagens de agroquímicos diversos, em geral
tóxicos, possuem legislações específicas, quanto aos cuidados na sua destinação
final.
2.2.2 Caracterização dos Resíduos Sólidos Segundo Grau de Risco
A NBR 10.004 classifica os resíduos sólidos quanto a sua periculosidade
ao meio ambiente e à saúde pública segundo as propriedades físicas, químicas ou
infecto-contagiosas (ABNT, 2004). Essa norma distingue três classes de resíduos:
Classe I (resíduos perigosos), Classe II (resíduos não-inertes) e Classe III (inertes).
2.2.2.1 Classe I
Os resíduos denominados Classe I ou perigosos são aqueles que em
função de suas características intrínsecas de inflamabilidade, corrosividade,
reatividade, toxicidade ou patogenicidade, apresentam riscos à saúde pública,
provocando ou contribuindo para o aumento da mortalidade ou morbidade,
apresentando efeitos nocivos ao meio ambiente, se manuseados ou dispostos de
forma inadequada.
Para Valle (1995), a periculosidade dos resíduos é definida por algumas
propriedades que podem ser resumidas em cinco características: inflamabilidade,
corrosividade; reatividade, toxicidade e patogenicidade.
2.2.2.2 Classe II
Os resíduos são classificados como Classe II ou não-inertes quando não
apresentarem as características dos resíduos Classe I nem da Classe III. Em geral,
os resíduos Classe II apresentam propriedades como combustibilidade,
23
52,72
16,4312,78
7,542,85
7,68
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
Lixão Aterro
Controlado
Aterro
Sanitário
Usinas de
Compostagem
e Reciclagem
Incineração Outros
biodegradabilidade ou solubilidade em água, com possibilidade de acarretar riscos à
saúde ou ao meio ambiente.
2.2.2.3 Classe III
Os resíduos Classe III ou inertes, são os resíduos que não oferecem
riscos à saúde e ao meio ambiente, e que amostrados de forma representativa,
segundo a NBR 10.007, quando em contato com água destilada ou deionizada, à
temperatura ambiente, conforme teste de solubilização apresentado pela NBR
10.006, não alteram sua composição, excetuando-se os padrões de cor, turbidez e
sabor.
2.2.3 Destino dos Resíduos Sólidos
O tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos são realizados
através de lixões, aterros controlados, aterros sanitários, incineradores e usinas de
compostagem e reciclagem.
Dados do IBGE (2000) indicam que 52,72% dos resíduos produzidos no
Brasil são dispostos a céu aberto, 16,43% em aterros controlados, 12,78% em
aterros sanitários, 7,54% são enviados para usinas de compostagem e reciclagem,
2,85% são destinados à incineração e 7,68 recebem outras formas de destino final.
Figura 3 - Destinos e formas de tratamento dos resíduos sólidos no Brasil.
Fonte: IBGE, 2000.
24
35,28
23,05
18,97
12,59
5,14 4,96
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
40,00
Lixão Aterro
Controlado
Aterro
Sanitário
Usinas de
Compostagem
e Reciclagem
Incineração Outros
Em Santa Catarina, segundo os dados do IBGE (2000), 35,28% dos
resíduos produzidos são destinados aos lixões, 23,05% são destinados aos aterros
controlados, 18,97 são destinados a aterros sanitários, 12,59% são levados para
usinas de compostagem e reciclagem, 5,14% são incinerados e outros 4,96%
recebem outras formas de destino final.
Figura 4 - Destinos e formas de tratamento dos resíduos sólidos em Santa Catarina.
Fonte: IBGE, 2000.
Em relação ao destino dos resíduos sólidos, o problema é que as cidades
dificilmente possuem local apropriado, que atenda todos os requisitos da legislação
para obter o licenciamento ambiental. As causas geralmente são a falta de espaço
físico, ou a área que possuem não pode ser utilizada por razões de ordem
ambiental. Também não se pode deixar de levar em consideração que a
proximidade de núcleos habitacionais também impede a implantação de um aterro.
2.2.3.1 Lixão
Conforme D’Almeida et. al. (1995), o lixão é uma forma inadequada de
disposição final dos resíduos sólidos, caracterizando-se pela simples descarga sobre
o solo, sem medidas de proteção do meio ambiente ou da saúde pública. Os
problemas relacionados à saúde pública envolvem a proliferação de vetores de
doenças, tais como moscas, mosquitos, baratas, ratos, aves, além da geração de
25
mau odor e, principalmente, a poluição dos solos e das águas superficiais e
subterrâneas pelo chorume.
Líquido de cor escura que apresenta odores desagradáveis, resultantes da decomposição da matéria orgânica contida no lixo. Esse líquido possui alto potencial poluidor e, geralmente, contamina os recursos hídricos superficiais e subterrâneos (FERNANDES, 2001. p. 14).
Para D’Almeida et. al. (1995), nos lixões não ocorre qualquer tipo de
controle sobre os resíduos dispostos, que são, em geral, lançados juntamente com
os resíduos domiciliares, resíduos de saúde e industriais. Além dos problemas
ambientais, pode possuir o agravante social pela presença de catadores que vivem
num ambiente insalubre e perigoso com disputa pelas sobras recuperáveis, o que
pode estimular a violência e a criminalidade.
2.2.3.2 Aterro Controlado
Em um aterro controlado se utiliza princípios de engenharia para confinar
resíduos sólidos, cobrindo-os com uma camada de material inerte na conclusão de
cada jornada de trabalho.
Os aterros controlados diminuem os problemas de poluição, porém, não
os elimina porque não dispõe de impermeabilização de base, nem de estação de
tratamento de chorume e sistema de dispersão de gases (FERNANDES, 2001).
Atualmente, este tipo de disposição tem sido muito utilizado devido ao
baixo custo de implantação se comparado aos custos de um aterro sanitário.
2.2.3.3 Aterro Sanitário
Em um aterro sanitário o processo utilizado para a disposição de resíduos
sólidos é embasado em critérios de engenharia e normas operacionais específicas,
que permitem a confinação segura em termos de controle de poluição ambiental e
proteção à saúde pública. Esta forma de disposição final de resíduos sólidos
urbanos no solo é realizada, através de confinamento em camadas cobertas com
material inerte, geralmente em solo argiloso e mantas de material geotêxtil, seguindo
normas operacionais específicas, para evitar danos ou riscos à saúde pública e à
segurança, diminuindo os impactos ao meio ambiente. (D’ALMEIDA et. al., 1995).
26
Em um aterro sanitário se tem a mais adequada forma de disposição de
resíduos no solo. Porém, apresenta os maiores custos de implantação, uma vez que
são aplicadas técnicas de impermeabilização e contenção de líquidos percolados
para impedir o contato direto dos mesmos com o solo e os mananciais hídricos
superficiais e subterrâneos. Estes líquidos percolados, conhecidos como chorume,
são também submetidos a tratamento, geralmente em uma lagoa de estabilização,
antes da sua introdução no sistema de drenagem superficial.
Do ponto de vista econômico, abrir um novo aterro se tornou quase
impossível, em parte, porque os custos de operação se elevam em função do maior
rigor nas obrigações legais e administrativas de resíduos.
A mudança de lixões para aterros sanitários é pequeno, entretanto, a
necessidade de implantação tem propiciado o aparecimento de grandes aterros
regionais, onde a economia garante melhores condições de instalação e operação
(SISINNO, 2000).
2.2.3.4 Incineração
De acordo com Valle (1995), uma outra possibilidade para a disposição de
resíduos é a incineração dos materiais. Diversos sistemas de incineração também
utilizam os resíduos para gerar energia.
Cairncross (1992) citou como uma grande desvantagem da incineração é
que os vizinhos dos incineradores são incomodados pela fumaça e a geração de
cinza tóxica ao final do processo.
2.2.4 Problemática dos Resíduos Sólidos
O problema do resíduo sólido é muito complexo. O seu constante
aumento em quantidade e variedade vem contribuindo para o agravamento de
problemas de poluição ambiental - água, ar, solo e visual, atenta também sobre a
estrutura epidemiológica da comunidade, bem como seus problemas sociais e
econômicos.
27
2.2.4.1 Problemas Sanitários
A decomposição dos resíduos orgânicos gera odores desagradáveis,
além de ser um ambiente propício à proliferação de micro e macrovetores de
doenças. Quando a matéria orgânica dos lixões e aterros controlados e sanitários se
decompõe, também libera o gás metano, que pode formar bolsões de ar, com alto
risco de explosão.
Quando os resíduos são queimados, também há o risco de explosão
devido aos compostos inflamáveis que podem estar contidos. Aliados a esta
problemática há a presença de fogo e fumaça que podem prejudicar a visibilidade e
proporcionar desconforto aos moradores da circunvizinhança.
2.2.4.2 Problemas Ambientais
Todos os métodos de disposição de resíduos podem causar algum
impacto ambiental, tais como: poluição do solo, poluição da água superficial e
subterrânea, poluição do ar e poluição visual.
A poluição do solo ocorre pela presença de contaminantes presentes nos
materiais que compõem os resíduos sólidos, que poderão ser acumulados pelos
vegetais ou animais que possivelmente venham se alimentar destes materiais.
A poluição da água superficial e/ou subterrânea ocorre pela lixiviação das
substâncias oriundas dos depósitos de resíduos (chorume), liberando poluentes
perigosos que podem alcançar grandes proporções.
Quando os resíduos sólidos são queimados, os gases liberados podem conter dioxinas além de outros poluentes atmosféricos perigosos (CORSON, 1996).
Além desses impactos ambientais, a má disposição de resíduos causa
impacto visual decorrente da alteração da paisagem local, afetando o bem-estar das
populações vizinhas, uma vez que este quadro pode provocar sensações de medo,
nojo e asco (SISINNO et. al., 2000).
28
2.3 Estratégias de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos
Na estratégia de minimização de resíduos, três atividades são
destacadas: a redução, a reutilização e o tratamento dos resíduos.
2.3.1 Redução
A redução de resíduos envolve estratégias para minimizar sua geração,
ou sua toxicidade, visando somente dispor no ambiente aqueles resíduos inevitáveis
e mesmo assim, com sua carga poluente reduzida.
Reduzir os resíduos na fonte geradora quer dizer pensar nos resíduos antes mesmo de eles serem gerados, através do combate ao desperdício. Essas medidas possuem uma abordagem preventiva, orientada para reduzir o volume e o impacto causado pelos resíduos, possibilitando que as indústrias incorporem maior produtividade e competitividade. Para MOURA (2002), a menor geração de resíduos proporciona economia de despesas com transporte e armazenamento e com segurança, proteção e saúde dos empregados. A alteração de tecnologia, substituindo seus equipamentos produtivos pelas chamadas tecnologias limpas; a substituição de matérias-primas por outras menos tóxicas ou menos poluentes; a automação das atividades; o treinamento e capacitação de funcionários são exemplos de estratégias de redução de resíduos (ALEJANDRO, 2002). Nos países desenvolvidos, para a minimização na geração de resíduos nos processos industriais têm-se utilizado a mudança de matérias-primas e o desenvolvimento de tecnologias mais limpas (SISINNO et. al., 2000). Segundo CORSON (1996), mercadorias duráveis, mais resistentes, podem contribuir significativamente para a redução dos resíduos. Limitar a produção do que pode se tornar resíduo e educar o usuário a não desperdiçar materiais desnecessariamente, também são eficientes métodos para a redução de resíduos.
2.3.2 Reutilização
Após a redução dos resíduos gerados, surge como melhor opção, a
reutilização dos produtos e seus componentes.
A reutilização consiste no uso de certos produtos após seu uso original, o
que contribui para a redução dos resíduos gerados. Um exemplo são as embalagens
de comestíveis, que após serem esvaziadas podem servir de recipientes para outros
fins.
A produção exagerada de resíduos e a disposição final sem critérios representam um desperdício de materiais e de energia.
29
Em condições adequadas, os materiais podem ser reutilizados, diminuindo assim o consumo dos recursos naturais, a necessidade de tratar, armazenar e eliminar dejetos e os riscos para a saúde e para o meio ambiente. (BARROS et. al., 1995).
2.3.3 Tratamento dos Resíduos
Várias são as alternativas para a eliminação dos resíduos: queimar,
enterrar ou reciclar.
Segundo Cairncross (1992), até hoje, queimar e enterrar foram as
soluções mais populares, mas estão se tornando mais difíceis e caras. Tratar faz
mais sentido enquanto alternativa a outras formas de eliminação de resíduos,
principalmente no que se refere ao tempo de decomposição dos materiais.
Quadro 2 - Tempo de Decomposição dos Resíduos Sólidos.
Materiais Tempo Estimado para Decompor Jornais 2 a 6 semanas
Embalagens de papel 1 a 4 meses Casca de frutas 3 meses
Guardanapos de papel 3 meses Pontas de cigarro 2 anos
Chicletes 5 anos Náilon 30 a 40 anos
Sacos e copos plásticos 200 a 450 anos Latas de alumínio 100 a 500 anos
Tampas de garrafas 100 a 500 anos Pilhas e baterias 100 a 500 anos
Garrafas e Frascos de vidro ou plástico Indeterminado Fonte: IBGE.
Os materiais inorgânicos que compõem os resíduos sólidos podem ser
reaproveitados através da reciclagem, enquanto que os resíduos orgânicos podem
ser transformados em fertilizantes pelo processo de compostagem.
2.3.4 Reciclagem
O termo reciclar é aplicado ao processo de recuperação e transformação
em novos produtos de materiais, tais como: papel, metais, vidros e plásticos. A
30
reciclagem é parte de uma política ambiental de gerenciamento de resíduos sólidos,
cujos ganhos maiores advirão da redução dos impactos ambientais e melhoria das
condições de saúde pública.
Os benefícios da reciclagem são facilmente identificáveis pela população em geral, daí sua força como elemento didático e de propaganda. É fácil compreender por que a reciclagem de um determinado material reduz a utilização de matéria-prima nova, o consumo de energia e a quantidade de resíduos a serem dispostos no ambiente. (SISINNO, 2000).
Segundo CEMPRE (1997), as principais vantagens da implantação de um
programa de reciclagem de resíduos são:
1. A diminuição da quantidade de resíduos a ser desnecessariamente aterrado;
2. A conscientização da comunidade sobre a preservação dos recursos naturais;
3. A redução do consumo de energia;
4. A redução dos custos de produção, por causa do aproveitamento de
recicláveis;
5. A intensificação da economia local, devido à geração de empregos.
A reciclagem é precedida pela separação dos diversos tipos de materiais
recicláveis, podendo ser realizada na fonte geradora através da coleta seletiva, para
serem vendidos às indústrias recicladoras ou sucateiros. Para VILHENA (2000), a
coleta seletiva é um sistema de recolhimento de materiais recicláveis, tais como
papéis, plásticos, vidros, metais, matéria orgânica, entre outros previamente
separados na fonte geradora.
A reciclagem geralmente ofusca os dois processos que deveriam
procedê-la na prioridade para a preservação ambiental: a redução do consumo e a
reutilização de materiais.
2.4 HISTÓRICO DA GESTÃO DO RESÍDUO SÓLIDO URBANO DO MUNICÍPIO
DE MORRO DA FUMAÇA
Como todos os demais municípios do Brasil o de Morro da Fumaça
possuía uma gestão do RSU, onde todo o material era recolhido e depositado em
um lixão a céu aberto, sem nenhum tipo de cuidado para com os malefícios deste
modelo.
O atual modelo de coleta e depósito do resíduo vem atravessando
modificações através dos tempos. Inicialmente todo o resíduo era coletado e
31
transportado aos lixões localizados em área pouco povoadas, dentro do território do
município.
Entretanto, com o passar das décadas, a conscientização juntamente com
a fiscalização e a legislação fizeram com que a coleta e a deposição dos resíduos
fossem adequando-se conforme determinações da legislação vigente. O atual
modelo consiste na coleta de resíduos em veículo apropriado e depositado em um
aterro sanitário na cidade vizinha de Urussanga, cerca de 50 km do município, sendo
esta área uma antiga área degradada pela extração do carvão mineral.
Conforme observa-se nas imagens a seguir, a alocação dos RSU está em
conformidade com a legislação vigente
Figura 5 - Preparação da cama com manta geotêxtil para assentamento do resíduo.
Fonte: Cirsures
A figura 5 demonstra o processo de preparação do local onde será
alocado o RSU, sendo realizado conforme especificações técnicas estabelecidas em
lei. Os locais onde serão depositados os resíduos dos municípios pertencentes ao
consórcio mantenedor da estrutura, sendo o município de Morro da Fumaça um dos
integrantes, primeiramente o local é preparado, sendo nivelando e posteriormente
compactado. Após a conclusão da primeira etapa o terreno é coberto por uma manta
32
geotêxtil de alta durabilidade e coberto por outra camada de argila, novamente
compactada, sendo preparados canais de drenagem, isso permite com que o
chorume seja canalizado para as piscinas de captação, não comprometendo o lençol
freático.
Figura 6 - Cobertura do RSU
Fonte: Cirsures
Nesta etapa, após o descarregamento do RSU auxiliado por uma
máquina, todo resíduo é compactado para diminuição do seu volume.
33
Figura 7 – Cobertura do RSU
Fonte: Cirsures
Após a compactação o RSU é coberto por uma camada de argila para
evitar problemas de mau cheiro.
Figura 8 - Transporte do RSU
Fonte: Cirsures
34
O transporte de todo o RSU é feito através de caminhões especialmente
desenvolvidos e devidamente licenciados para esta atividade, onde o resíduo é pré
compactado. Em um passado não muito distante este transporte era realizado de
forma inadequada, com veículos de carga impróprios para utilização nesta atividade,
não possuindo um acondicionamento da carga gerando um rastro de mau cheiro e,
muitas vezes, por motivo de deslocamento em estradas esburacadas ocasionava a
queda de lixo durante o percurso.
Figura 9 - Piscina de captação do chorume.
Fonte: Cirsures
A figura 9 demonstra as piscinas de captação do chorume gerado pela
decomposição do aterro sanitário que foram canalizadas através das drenagens sub-
superficiais.
35
Figura 10 - Lagoa Aerada.
Fonte: Cirsures
A lagoa aerada, segundo Ferreira et al (2011, p. 2) “é recomendável
quando existem grandes áreas de terra disponíveis, é de elevada eficiência, baixo
custo de instalação e manutenção e de operação fácil e econômica”.
Figura 11 - Monitoramento do lençol freático
Fonte: Cirsures
36
É realizado monitoramento da qualidade da água em pontos estratégicos
no entorno do aterro sanitário, se faz necessário para o controle e acompanhamento
de qualquer tipo de anormalidade que venha a ocorrer, como o vazamento de
chorume do aterro sanitário.
2.5 FORMAÇÃO DO CIRSURES
O consórcio criado pelos municípios incluindo o município de Morro da
Fumaça destina todo o resíduo coletado ao aterro sanitário, entretanto inicialmente a
vida útil deste depósito era de 20 anos, contudo a estimativa não foi correta e a
utilização deste local está em via de esgotamento total para depósito dos respectivos
resíduos. A constituição do CIRSURES foi constituída da seguinte forma:
Movidos pela necessidade de se adequarem à gestão correta dos
resíduos sólidos urbanos, seis municípios vizinhos entre si, localizados no sul do
Estado de Santa Catarina (Cocal do Sul, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Orleans,
Treviso e Urussanga), instituíram um consórcio denominado CIRSURES (Consórcio
Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul). Segundo a análise
realizada no projeto, o objetivo será de solucionar os problemas relacionados à
gestão dos resíduos urbanos produzidos nos municípios integrantes do consórcio.
A viabilidade de eventos que impulsionam a economia dos municípios
está diretamente ligada a uma política ambiental que vem sendo desenvolvida com a
implantação de um sistema de coleta seletiva de lixo, educação ambiental e
implantação de aterros sanitários. Através de um diagnóstico preliminar, as
características de cada município permitem compreender a dimensão dos
problemas, bem como tratá-los de acordo com as respectivas realidades locais.
Diante da formalização do CIRSURES, os municípios integrantes escolheram
Urussanga como o local para ser implantado o aterro sanitário, recebendo,
conseqüentemente, os resíduos sólidos dos demais. Portanto, os atuais lixões
destes municípios, inclusive de Urussanga, deverão ser desativados e recuperados.
Para a escolha da área foram considerados no projeto os critérios da ABNT e da
Política Nacional Para os Resíduos Sólidos Urbanos, procurando estabelecer a
adoção das técnicas atuais, aliados aos novos conceitos de técnicas racionalizantes.
37
O apoio da FATMA foi fundamental, da escolha da área até a sua
instalação, através de concessão de uma licença prévia. Alguns critérios foram
levados em consideração, além dos exigidos na escolha do terreno, entre eles:
• Que a área esteja mais próxima da cidade, promovendo a
racionalidade dos custos;
• Que esteja mais próxima dos mercados de reciclagem;
• Que supra a expansão positiva e os terrenos para projetos especiais
(incinerador móvel, para a adequação e transferência de embalagens de agrotóxicos
perigosos, inertes recicláveis ou reutilizáveis, orgânicos aproveitáveis, e inclusive
para radioativos, acumuladores, etc.), sem que acarretem perigo à humanidade e à
natureza;
• Utilização de uma área de degradação ambiental provocada pela
mineração de carvão, para promover a sua recuperação durante a utilização como
aterro sanitário, em função da estabilização do pH (ácido da mineração e básico do
chorume);
• Escolha de um terreno cujo solo seja compatível com o projeto de um
aterro sanitário e que não tenha contato com o lençol freático;
• Área de fácil acesso aos caminhões e máquinas;
• Levar em consideração a proximidade de rios e banhados.
O projeto levará em consideração a vida útil, o tipo, a quantidade e a
freqüência de deposição dos resíduos sólidos os tipos de resíduos gerados são
fatores importantes para que seja dada a correta destinação final, ou seja, qual o
percentual destes podem ser reciclados ou enterrados, utilizados como fertilizante e
incinerados. Da quantidade destes produtos e da freqüência, será dimensionado o
número de trabalhadores necessários bem como a quantidade dos equipamentos a
implantar. Todos estes fatores serão importantes para o correto aproveitamento do
terreno destinado ao aterro sanitário. Será efetuado um trabalho de infra-estrutura,
necessária ao terreno sanitário, como: Cercamento, terraplenagem,
impermeabilização do solo, drenagem e lagoas de estabilização. Com a finalidade
de otimizar o sistema de coleta adotado, o local destinado à triagem de materiais
recicláveis, será instalado na mesma área destinada ao terreno sanitário. A
recuperação dos lixões acontecerá no decorrer da implantação deste projeto,
visando minimizar os efeitos negativos sobre o meio ambiente, degradados pela
38
deposição dos resíduos sólidos. A recuperação dar-se-á através de projetos a serão
elaborados e posteriormente implantados mediante estudos que indiquem a melhor
forma de recuperação para cada caso apresentado. Durante o diagnóstico prévio
realizado para a elaboração deste projeto, quantificou-se em dezesseis hectares as
áreas a serem recuperadas.
Ao definir o funcionamento da usina de triagem e reciclagem de lixo, as
pessoas encontradas agora trabalhando nos lixões, serão chamadas para a
realização de um cadastro e posteriormente para reuniões onde serão informadas
sobre a coleta de lixo que será realizada, os objetivos e funcionamento da referida
usina. O plano social básico proposto por este projeto visa possibilitar outras
habilidades profissionais aos catadores de lixo de cada município cujo sistema de
lixão será desativado, para que possam dedicar-se a outra profissão, caso não
queiram ser recolocados no futuro aterro sanitário do consórcio. No período em que
é aguardado o início da atividade da usina, os catadores podem continuar
executando seus trabalhos de triagem, ao mesmo tempo em que serão preparados
para desenvolver uma nova função, compromisso social assumido pelas
administrações públicas nas oportunidades de trabalho às famílias de catadores de
lixo. Neste sentido, foi estabelecido um convênio com a EPAGRI, que oferecerá
cursos profissionalizantes e treinamentos. As prefeituras comprometeram-se
também em engajar estes trabalhadores nas atividades de produção de mudas nos
hortos florestais. (SAMAE, 2012)
2.6 PANORAMA DA RECICLAGEM NO BRASIL
Conforme dados no Brasil somente 2% do total do lixo tem no seu destino
a reciclagem e compostagem.
As providências tomadas pelo governo federal através da lei de Política
Nacional de Resíduos Solidos - Lei 12305/10, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010
fazem parte de um novo conceito: o gerenciamento integrado do lixo, que envolve
diferentes soluções, como a reciclagem e a disposição dos rejeitos em aterros que
seguem critérios ambientais. Pela nova lei, os governos municipais e estaduais têm
prazo de dois anos para elaborar um plano de resíduos sólidos, com diagnóstico da
situação lixo e metas para redução e reciclagem, além de dar um fim aos lixões e
39
buscar soluções consorciadas com outros municípios. Devem também identificar os
principais geradores de resíduos, calcular melhor os custos e criar indicadores para
medir o desempenho do serviço público nesse campo.
A existência desse plano, que será simplificado nas cidades com menos
de 20 mil habitantes, é condição para o acesso a recursos da União. Terão
prioridade às fontes financeiras do governo federal os municípios que implantarem
coleta seletiva com participação de cooperativas de catadores. No caso do governo
federal, a lei obriga a elaboração de um plano nacional com horizonte de duas
décadas, atualizado a cada quatro anos, sob coordenação do Ministério do Meio
Ambiente. O trabalho, previsto para ser executado a partir da mobilização e
participação popular em audiências públicas, inclui metas para melhorar o cenário
dos resíduos no país, normas para acesso a recursos federais e meios de
fiscalização. (cópia Política Nacional de Resíduos Sólidos).
No país a conscientização através da fiscalização e legislação vem
contribuindo de maneira decisiva para uma melhor alocação do resíduo gerado pela
população. Conforme o CEMPRE cerca de 443 municípios brasileiros, operam
programas de coleta seletiva no ano de 2010 isso é cerca de 8% do total de
municípios brasileiros. A figura 12 apresenta a evolução deste cenário.
Figura 12 - Municípios com coleta seletiva no Brasil
Fonte: CEMPRE, 2012.
Segundo o CEMPRE, as regiões onde a coleta seletiva abrange um maior
número de municípios são as regiões: sul e sudeste do país. Compreendendo áreas
mais povoadas e onde há problema na destinação dos resíduos é uma dificuldade
40
que já gera algumas iniciativas para com a correta destinação dos mesmos, como
cooperativa de coleta e seleção dos resíduos, usinas de compostagem e uma outra
infinidade de estudos sobre o assunto.
No país cerca de apenas 22 milhões de brasileiros tem acesso a
programas municipais de coleta seletiva e apesar do número de cidades com esse
serviço ter aumentado, na maior parte delas a coleta não cobre mais que 10% da
população local segundo dados do CEMPRE.
Figura 13 - População brasileira atendida ela coleta seletiva.
Fonte: CEMPRE Figura 14 - População atendida pela coleta seletiva
Fonte: CEMPRE
41
A composição do RSU é de vital importância para fins da pesquisa, com
esta, é possível contabilizar todas as características do material gerado da atividade
humana, com isso tem-se um retrato fiel do potencial de geração de caixa de uma
usina que tenha estes produtos componentes na linha de produção.
A figura a seguir apresenta a composição do RSU em cidades com coleta
seletiva segundo CEMPRE:
Figura 15 - Média da composição gravimétrica da coleta seletiva
Fonte: CEMPRE
2.6.1 POR QUE RECICLAR
O retorno da matéria-prima ao ciclo de produção é denominado
reciclagem, embora o termo já venha sendo utilizado popularmente para designar o
conjunto de operações envolvidas. O vocábulo surgiu na década de 1970, quando
as preocupações ambientais passaram a ser tratadas com maior rigor,
especialmente após o primeiro choque do petróleo, quando reciclar ganhou
importância estratégica. As indústrias recicladoras são também chamadas
secundárias, por processarem matéria-prima de recuperação. Na maior parte dos
processos, o produto reciclado é completamente diferente do produto inicial.
(COMPAM, 2012).
A reciclagem de materiais é muito importante, tanto para diminuir o acúmulo de dejetos, quanto para poupar a natureza da extração inesgotável de recursos. Além disso, reciclar causa menos poluição ao ar, à água e ao solo.
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A produção de lixo vem aumentando assustadoramente em todo o planeta. Visando uma melhoria da qualidade de vida atual e para que haja condições ambientais favoráveis à vida das futuras gerações, faz-se necessário o desenvolvimento de uma consciência ambientalista. O consumidor pode auxiliar no processo de reciclagem das empresas. Se separarmos todo o lixo produzido em residências, impedimos que a sucata se misture aos restos de alimentos, o que facilita seu reaproveitamento pelas indústrias. Dessa forma, evitamos também a poluição. Nos países desenvolvidos como França e Alemanha, a iniciativa privada é encarregada do lixo. Fabricantes de embalagens são considerados responsáveis pelo destino dos detritos e o consumidor também tem que fazer a sua parte. Quando uma pessoa vai comprar uma pilha nova, por exemplo, é preciso entregar a pilha usada. (PORTAL SÃO FRANCISCO, 2012).
A evolução nas áreas da ciência e tecnologia trazem felizmente ao
homem várias soluções para dispor de forma correta o RSU, sem acarretar prejuízos
ao ambiente e à saúde pública . Nos últimos anos, nota-se uma tendência mundial
em reaproveitar cada vez mais os produtos jogados no lixo para fabricação de novos
objetos, através dos processos de reciclagem, o que representa economia de
matéria prima e de energia fornecidas pela natureza.
2.6.2 PANORAMA DA RECICLAGEM DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA
Como todo o RSU gerado pelo município de Morro da Fumaça tem como
destino o CIRSURES é inexistente a preocupação de criar uma alternativa para
destinar em um futuro próximo o resíduo para outra solução que não seja aterro
sanitário. Contudo o município vem se adequando a nova legislação, entretanto de
forma lenta e sem uma estratégia para solucionar de uma vez por todas este
problema que já se tornou o destino do RSU.
Encontramos na cidade ações pontuais de pessoas que buscam na
reciclagem, principalmente de papel, papelão e alumínio uma fonte de renda,
ocasionando assim uma redução no volume de RSU destinado ao CIRSURES.
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3 CARACTERIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS RSU DO MUNICÍPIO DE MORRO
DA FUMAÇA
A caracterização do RSU gerado por uma população é influenciada pela
cultura e classe social que está residente naquele local, ou seja, é possível verificar
características de comportamento da população no lixo gerado pela mesma.
No município em questão os resultados encontrados por meio de
pesquisa realizada pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e pelo
CIRSURES foram as seguintes:
Figura 16 - A caracterização do RSU gerado.
Fonte: UFSC e CIRSURES
O montante de RSU depositado no CIRSURES anualmente é cerca de
3.072,58 ton/ano pelo município, conforme dado fornecidos. Com os dados
referentes à composição o RSU do município podemos realizar uma estimativa dos
valores que poderiam gerar receita com a venda para reciclagem. Poderíamos
também elucidar o questionamento do referido trabalho, que busca analisar se no
atual cenário a instalação de uma usina de triagem e compostagem de RSU seria
viável economicamente.
As receitas anuais advindas com a venda do resíduo gerado com base
nos valores médios segundo o CEMPRE 2011 são estimadas em R$ 190.000,00
(cento e noventa mil reais) anuais, já incluindo a venda de todo o composto orgânico
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em forma de adubo. Os valores que servirão como base para dimensionar
monetariamente são os valores médios pagos nos estados de São Paulo e Rio
Grande do Sul para cada tipo de resíduo. Entretanto estes valores podem variar por
causa da falta de um estudo detalhado dos componentes do resíduo gerado na
cidade que são classificados como outros materiais, sendo que o órgão público
municipal não possui nenhum estudo mais detalhado sobre o mesmo.
3.1 CUSTO PARA COLETA E DEPOSITO DE RESÍDUO SÓLIDO URBANO
Conforme dados fornecidos pelo CIRCURES e a Secretaria de Obra do
município de Morro da Fumaça, os valores correspondentes para a coleta e
destinação dos RSU compõem a figura a seguir:
Figura 17 - Custos Fixos Mensais da Coleta, Transporte e Depósito do RSU
Fonte: CIRSURES e Secretaria Municipal de Obras do Município de Morro da Fumaça
¹ Coleta: compreende os custos com colocação de lixeiras, recursos
humanos, manutenção de veículos e distância percorrida pelo veiculo para coleta
dentro do município.
² Transporte: é o custo do deslocamento que o veiculo tem que realizar
para o depósito do RSU além daquele feito pela coleta.
³ Depósito: é o valor pago pelo órgão publico para depositar o RSU no
aterro sanitário a qual faz parte por participar do CIRSURES tomando como base
valores atuais de R$ 56,76 a tonelada.
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Os custos com toda a logística e deposito para levar o RSU até o aterro
sanitário, mensalmente somam um total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
totalizando anualmente um custo para o órgão público municipal de 480.000,00
(quatrocentos e oitenta mil reais), valores que foram repassados pelo órgão publico
municipal na pesquisa realizada, sendo que não estão incluídos nestes cálculos
despesas com a manutenção dos veículos coletores ou eventuais compra de
veículos novos para adequação a legislação.
3.2 ESTIMATIVA DO CUSTO DA CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE TRIAGEM E
COMPOSTAGEM DE RESÍDUO SÓLIDO URBANO NO MUNICÍPIO DE MORRO
DA FUMAÇA
Para que possa atender de forma correta a recepção, triagem, estocagem
e compostagem do RSU a construção de uma unidade com equipamentos próprios é
de vital importância para o sucesso do projeto. A estrutura seria composta com os
seguintes itens e os respectivos valores de construção ou aquisição:
Tabela 1 - Itens e os respectivos valores de construção ou aquisição
Descrição Quantidade Valor Total Construção de Alvenaria 500 m² 375.000,00 Esteira de transporte 03 unidades 24.000,00 Prensa 01 unidade 25.000,00 Triturador 01 unidade 12.000,00 Material Auxiliar 50.000,00
Total R$ 486.000,00 Fonte: Dados pesquisador pelo Autor, 2011.
A construção de alvenaria compreende desde o galpão para recebimento
do RSU até as baias de compostagem do composto orgânico. As esteiras de
transportes são utilizadas para dar agilidade no processo de separação e
deslocamento do composto até o final do processo. A prensa é utilizada para
compactar os materiais que serão vendidos para empresas recicladoras como papel,
plásticos, etc. O triturador será utilizado na homogenização do composto orgânico
para aceleração do processo de decomposição.
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3.3 ANALISE DA VIABILIDADE ECONÔMICA DA IMPLANTAÇÃO DA USINA
Com as coletas de dados realizadas, foi possível identificar uma
oportunidade que muitos municípios brasileiros já visualizaram. Com uma receita de
cerca de 190.000,00 (cento e noventa mil reais) anuais advindas da venda de
material para a reciclagem, despesas operacionais que dentem a variar entre
80.000,000 (oitenta mil reais) a 90.000,00 (noventa mil reais), possibilitando ao final
de cada ano apurar um lucro de cerca de 100.000,00 (cem mil reais), os gestores
públicos já começam a implementar algumas ações que culminaram em um novo
modelo de gestão de resíduo gerados pela população.
Os dispêndios para a construção da usina de triagem e compostagem de
resíduo na ordem de 486.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), proporcionariam
um local adequado e definitivo para este problema que assola o poder publico com
aumento gradativo de exigências no manejo do resíduo gerado pelo seus munícipes.
O atual modelo de gestão do resíduo gera um dispêndio na ordem de
480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) anuais e a tendência de acréscimo ao
longo do tempo configura-se em um problema que deverá ser encarado de forma a
buscar uma alternativa e definitiva para a gestão do resíduo municipal.
Após todo o levantamento de dados e estimativas de receita que
poderiam ser geradas pela simples implantação do local apropriado para melhor
gestão do resíduo gerado temos a resposta para o questionamento que norteou o
estudo. Portanto a construção de uma usina de triagem e compostagem para
atender a demanda do município em questão é viável economicamente.
Vale aqui ressaltar que não foram contabilizados neste estudo os
impactos ambientais pelo não depósito de todo o resíduo na atual gestão do resíduo
municipal.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com a nova legislação obrigando o poder público municipal a realizar
iniciativas para a solução deste problema comprova-se com este estudo, que a
alternativa da implantação de uma usina de triagem e compostagem de RSU no
município é economicamente viável, já neste momento.
Do ponto de vista econômico, para o município a geração de emprego e
renda, diminuição gradativa dos gastos com o gerenciamento do RSU do município
é extremamente relevante. Outro ponto que deve ser ressaltado são as divisas
advindas da venda de produtos destinados à reciclagem e que estão sendo
literalmente enterradas por falta desta atividade de separação. Entretanto não se
pode descartar por completo o atual modelo, o mesmo ainda gera uma série de RSU
que atualmente não podem ser reciclados, sendo necessário a alocação destes
resíduos ainda em aterro sanitário como o atual modelo. Portando devemos aqui
salientar que uma unificação entre o modelo de aterro sanitário atual e o modelo
proposto pelo estudo seria a alternativa mais eficiente e de menor impacto para o
ambiente ao qual fazemos parte.
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