MONOGRAFIA JURÍDICA Bancas Examinadoras de...

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  • 1

    MONOGRAFIA JURDICA

    Bancas Examinadoras de Monografia do Curso de Direito 15/25 Agosto de 2016

    DATA/HORA ACADMICO(A) TTULO DA MONOGRAFIA ORIENTADOR EXAMINADORES

    15/08 08h NATHLIA SANTA

    CATHARINA POESTER

    ASSEGURAR O PRINCPIO DA

    SEGURANA JURDICA E A

    PREVISIBILIDADE:

    MECANISMOS DO NOVO

    CDIGO DE PROCESSO CIVIL

    PARA VINCULAO DAS

    DECISES JUDICIAIS

    CARLOS

    ANZOATEGUI NETO

    AURLIO TOMAZ DA SILVA

    BRILTES

    NEY ALVES VERAS

    15/08 14h

    ANDR LUIZ

    CANTARELLA CHERUBIM

    AO MONITRIA CONTRA A

    FAZENDA PBLICA NO NOVO

    CPC: REGIME JURDICO E

    PONTOS CONTROVERTIDOS

    (QUESTES RELEVANTES)

    NEY ALVES VERAS

    GISELE MELO SANCHES

    TRSIS WITLEY DE

    ALMEIDA ARRUDA

    16/08 09h MARCOS VINICIUS

    BENITEZ

    DA LIBERDADE DE

    PENSAMENTO LEI DE

    ACESSO INFORMAO

    ANDR PUCCINELLI

    JNIOR

    RENATA PEREIRA NOLERZ

    NEY ALVES VERAS

    16/08 14h

    ANGELO HOMERO

    PEDROLLO DAL VESCO

    ASPECTOS PEDAGGICOS DA

    CONDENAO EM DANOS

    MORAIS NO MBITO DA

    JUSTIA DO TRABALHO

    AURLIO TOMAZ DA

    SILVA BRILTES

    PATRICIA SOUZA CORREA

    RAFHAELLA ABREGO

    CHEDE

    16/08 15h

    FERNANDO AUGUSTO

    FAGUNDES GONALVES

    ARBITRAGEM, MEDIAO E

    CONCILIAO NA JUSTIA DO

    TRABALHO

    AURLIO TOMAZ DA

    SILVA BRILTES

    PATRICIA SOUZA CORREA

    RAFHAELLA ABREGO

    CHEDE

    16/08 16h LARISSA PASCHOAL

    SILVA

    O TRABALHADOR

    ESTRANGEIRO NO BRASIL

    UMA ANLISE DAS

    AURLIO TOMAZ DA

    SILVA BRILTES

    PATRICIA SOUZA CORREA

  • 2

    GARANTIAS CONFERIDAS

    PELA CONSTITUIO

    FEDERAL DE 1988 E DAS

    RESTRIES IMPOSTAS PELA

    LEI N 6.815/1980 E PELA CLT

    AO TRABALHADOR

    IMIGRANTE

    RAFHAELLA ABREGO

    CHEDE

    16/08 17h

    JULIANA MEIRE

    PARREIRA ALVES

    O PRINCPIO DA ISONOMIA, O

    VALOR SOCIAL DO TRABALHO

    E A EMENDA

    CONSTITUCIONAL DOS

    EMPREGADOS DOMSTICOS

    AURLIO TOMAZ DA

    SILVA BRILTES

    PATRICIA SOUZA CORREA

    RAFHAELLA ABREGO

    CHEDE

    17/08 09h

    LARISSA DE ARAJO

    GIANSANTE MUNHOZ

    CRIME DE ESTUPRO: ANLISE

    DA EVOLUO JURDICA E A

    RELAO COM O

    DESENVOLVIMENTO DA

    SOCIEDADE BRASILEIRA

    ANDRA FLORES

    AURLIO TOMAZ DA SILVA

    BRILTES

    MARIA INS

    BRANDENBURG

    17/08 10h

    FABIO PEREIRA DE LIMA

    ANLISE DA APLICAO DO

    PODER DE POLCIA PELO

    CORPO DE BOMBEIROS

    MILIAR DE MATO GROSSO DO

    SUL EM FACE DA LEI 4335/2013,

    APS O INCNDIO NA BOATE

    KISS EM SANTA MARIA-RS

    AURLIO TOMAZ DA

    SILVA BRILTES

    PATRICIA SOUZA CORREA

    RAFHAELLA ABREGO

    CHEDE

    17/08 11h

    VINICIUS AVILLA

    MATSUNAGA

    OS ASPECTOS MARCANTES

    SOBRE A TERCEIRIZAO DE

    SERVIOS NA

    ADMINISTRAO PBLICA

    ANDR PUCCINELLI

    JNIOR

    KEZIA KARINA GOMES DE

    MIRANDA

    AURLIO TOMAZ DA SILVA

    BRILTES

    17/08 14h

    GIULLIANNE BRILTES

    OTERO

    A DESCARACTERIZAO DO

    CONTRATO DE ESTGIO E

    SUAS REPERCUSSES

    TRABALHISTAS

    AURLIO TOMAZ DA

    SILVA BRILTES

    PATRICIA SOUZA CORREA

    RAFHAELLA ABREGO

  • 3

    CHEDE

    17/08 15h

    LOREN ANNY FERREIRA

    MOTA DA SILVA

    TRABALHO INFORMAL

    URBANO: ASPECTOS

    SOCIOJURDICOS DA

    FORMALIZAO DO

    AUTNOMO IRREGULAR

    COMO MICROEMPREENDEDOR

    INDIVIDUAL SEGUNDO A LEI

    COMPLEMENTAR N 123/2006

    AURLIO TOMAZ DA

    SILVA BRILTES

    PATRICIA SOUZA CORREA

    RAFHAELLA ABREGO

    CHEDE

    17/08 16h

    EVERTON JOS RIBEIRO

    DE CARVALHO

    DANO EXISTENCIAL NAS

    RELAES DE TRABALHO EM

    FACE AO DESRESPEITO DAS

    NORMAS DE HIGIENE E SADE

    DO TRABALHADOR

    AURLIO TOMAZ DA

    SILVA BRILTES

    PATRICIA SOUZA CORREA

    RAFHAELLA ABREGO

    CHEDE

    17/08 17h

    LETCIA OLIVEIRA DA

    SILVA MELLO

    EVOLUO HISTRICA DA

    LEGISLAO BRASILEIRA

    SOBRE OS MAUS TRATOS AOS

    ANIMAIS

    AURLIO TOMAZ DA

    SILVA BRILTES

    PATRICIA SOUZA CORREA

    RAFHAELLA ABREGO

    CHEDE

    18/08 14h

    VALDINEI FAGUNDES DE

    SOUZA

    O DECRETO N 5.450, DE 31 DE

    MAIO DE 2005, COMO

    INSTRUMENTO DE EFICINCIA

    NAS LICITAES PBLICAS

    LUCIANI COIMBRA

    DE CARVALHO

    ANDR PUCCINELLI JNIOR

    LEONARDO CHAVES DE

    CARVALHO

    18/08 15h

    ANA CAROLINA VIEIRA

    DE BARROS

    INSTITUTO DO PROTESTO NA

    EXECUO DE ALIMENTOS:

    NOVO INSTRUMENTO DE

    EFICINCIA JURISDICIONAL

    NO CDIGO DE PROCESSO

    CIVIL BRASILEIRO (LEI N

    13.105/15)

    NILTON CSAR

    ANTUNES DA COSTA

    NEY ALVES VERAS

    RENATA RUTH FERNANDES

    GOYA MARINHO

    19/08 08h

    19/08 09h RAFAEL RODIGHERI

    INTERFERNCIA DA

    INSCRIO EM DVIDA ATIVA HENDRICK PINHEIRO

    KEZIA KARINA GOMES DE

    MIRANDA

  • 4

    ALVES DA SILVA NO CURSO DA PRESCRIO

    DA PRETENSO DE

    COBRANA DE TRIBUTOS

    SUJEITOS AO LANAMENTO

    POR HOMOLOGAO

    DA SILVA

    JAYME DA SILVA NEVES

    NETO

    19/08 10h

    CAMILA EGASHIRA

    OLIVEIRA

    A RELATIVIZAO DA

    VULNERABILIDADE NO

    ESTUPRO DE VULNERVEL NO

    BRASIL

    MARLON RICARDO

    LIMA CHAVES

    AURLIO TOMAZ DA SILVA

    BRILTES

    RODRIGO CORRA DO

    COUTO

    19/08 11h

    LUCAS MENDONA

    GIUSEPPIN

    APLICAO DO PRINCPIO DA

    INSIGNIFICNCIA NOS CRIMES

    DE DESCAMINHO E

    CONTRABANDO NO ATUAL

    ORDENAMENTO JURDICO

    PTRIO

    ANDRA FLORES

    RICARDO SOUZA PEREIRA

    DAMARIS ROSSI BAGGIO DE

    ALENCAR

    19/08 14h

    LETCIA DE ALMEIDA

    THOMAS

    O CRIME CONTINUADO NO

    ATUAL CDIGO PENAL

    BRASILEIRO

    ANDRA FLORES

    ANA PAULA MARTINS DO

    AMARAL

    AURLIO TOMAZ DA SILVA

    BRILTES

    19/08 15h

    UHALA OLIVEIRA

    GUEDES DA SILVA

    A PROTEO AO SOFTWARE

    NA ATUAL LEGISLAO

    BRASILEIRA

    ANA PAULA MARTINS

    DO AMARAL

    RAFAEL ECHEVERRIA

    LOPES

    ROGRIO MAYER

    19/08 16h

    KARINA LOPES

    KOSCHINSKI

    A CONFISSO SOB A VISO DO

    SISTEMA PROCESSUAL PENAL

    BRASILEIRO

    ANDRA FLORES

    JOSLIA DO CARMO

    AURLIO TOMAZ DA SILVA

    BRILTES

    19/08 17h FBIO FERNANDES DA

    SILVA

    A POSSIBILIDADE DA

    APLICAO DAS

    PRIVILEGIADORAS NOS

    ANDRA FLORES AURLIO TOMAZ DA SILVA

    BRILTES

  • 5

    HOMICDIOS QUALIFICADOS,

    NOTADAMENTE EM RELAO

    QUALIFICADORA DO

    FEMINICDIO

    NILTON KIYOSHI KURACHI

    22/08 10h

    RICA MISCENA

    MARTINS

    AS POSSVEIS

    CONSEQUNCIAS DA

    LEGALIZAO DA MACONHA

    MARLON RICARDO

    LIMA CHAVES

    AURLIO TOMAZ DA SILVA

    BRILTES

    ROBERTO FERREIRA FILHO

    22/08 14h

    CAMILA RAFAEL DREHER

    A DESCRIMINALIZAO DO

    ABORTO CONSENTIDO SOB A

    TICA DO CDIGO PENAL DE

    1940

    ANDRA FLORES

    SANDRO ROGRIO

    MONTEIRO DE OLIVEIRA

    ROBERTA SALGADO

    23/08 08h

    23/08 09h

    RENATO MOURA DE

    PAULA

    ASPECTOS TRIBUTRIOS DAS

    CUSTAS JUDICIAIS NO MBITO

    DA JUSTIA ESTADUAL DE

    MATO GROSSO DO SUL

    ROBSON SITORSKI

    LINS

    LDIA MARIA RIBAS

    ANDR PUCCINELLI JNIOR

    23/08 10h

    JULIANA LAVANDOSKI

    DOS SANTOS BRIZOLA

    PODER FAMILIAR:

    CARACTERSTICAS E CAUSAS

    DE DESTITUIO

    LUCIANE GREGIO

    SOARES LINJARDI

    ANA PAULA MARTINS DO

    AMARAL

    GUSTAVO CALBRIA

    RONDON

    23/08 11h

    FELIPE GOMES

    FERNANDES

    ANLISE DO CONTROLE DE

    CONCENTRAO REALIZADO

    PELO CADE SOB AS TICAS

    NACIONAL E INTERNACIONAL

    GLEICY DENISE

    VASQUES

    AURLIO TOMAZ DA SILVA

    BRILTES

    JODASCIL GONALVES

    LOPES

    23/08 14h MARYANNE DE

    MENDONA E SILVA

    REBOUAS

    INSTRUMENTOS JURDICOS DO

    DIREITO INTERNACIONAL

    HUMANITRIO PARA O

    CONTROLE DAS ARMAS DE

    ANA PAULA MARTINS

    DO AMARAL

    JOO PAULO CALVES

    JODASCIL GONALVES

  • 6

    DESTRUIO EM MASSA LOPES

    23/08 15h

    PEDRO HENRIQUE

    OLIVEIRA PIRES MEIRA

    FLUIDEZ DE GNERO SOB A

    TICA DOS DIREITOS

    HUMANOS

    KEZIA KARINA

    GOMES DE MIRANDA

    ANA PAULA MARTINS DO

    AMARAL

    AURLIO TOMAZ DA SILVA

    BRILTES

    23/08 16h

    GUSTAVO RODRIGUES

    CORRA

    25 DE ANOS DE VIGNCIA DA

    LEI 8.078/90: SURGIMENTO E

    EVOLUO DO DIREITO

    CONSUMERISTA PTRIO E

    MECANISMOS DE PROTEO

    CONTRATUAL AO

    CONSUMIDOR

    JOSLIA GOMES DO

    CARMO

    AURLIO TOMAZ DA SILVA

    BRILTES

    PAULO ALBERTO DORETO

    23/08 17h

    TADASHI GABRIEL

    NISHIHIRA KATSUREN

    OS EFEITOS DO ICMS

    ECOLGICO NA DESTINAO

    ADEQUADA DOS RESDUOS

    ELETROELETRNICOS

    KEZIA KARINA

    GOMES DE MIRANDA

    JOSLIA GOMES DO CARMO

    ANA PAULA MARTINS DO

    AMARAL

    24/08 08h JESSICA PEREIRA LOPES

    O INSTITUTO DA AQUISIO

    COLETIVA DA PROPRIEDADE

    URBANA PELA POSSE-

    TRABALHO

    LUCIANE GREGIO

    SOARES LINJARDI

    CARLOS ANZOATEGUI NETO

    NEY ALVES VERAS

    24/08 09h

    PEDRO BATISTOTI

    BOLLER

    CONTRATOS FIDUCIRIOS NO

    PLANO DE RECUPERAO

    JUDICIAL

    ROGRIO MAYER

    AURLIO TOMAZ DA SILVA

    BRILTES

    LUCIANE GREGIO SOARES

    LINJARDI

    24/08 10h

    PEDRO HENRIQUE

    POGGIO QUARESMA

    NUNES VIDAL

    O PANORAMA ATUAL E O

    IMPACTO DA LEI N 12.971, DE

    9 DE MAIO DE 2014, NOS

    CRIMES DE TRNSITO

    MARLON RICARDO

    LIMA CHAVES

    AURLIO TOMAZ DA SILVA

    BRILTES (coorientador)

    RENATA RUTH FERNANDES

    GOYA MARINHO

  • 7

    PAULO ALBERTO DORETO

    24/08 11h

    ESTER MOTA GIMENEZ

    A PERSONALIDADE CIVIL E O

    TRATAMENTO JURDICO DO

    NASCITURO NO BRASIL SOB A

    GIDE DO CDIGO CIVIL DE

    2002.

    LUCIANE GREGIO

    SOARES LINJARDI

    ANDR DE CARVALHO

    PAGNONCELLI

    NEY ALVES VERAS

    24/08 14h

    ALINE INGRID HIRAMA

    TRABALHO ESCRAVO NO

    MBITO SUCROALCOOLEIRAS

    EM MATO GROSSO DO SUL:

    ANLISE DAS AUTUAES DA

    COMISSO PERMANENTE DE

    INVESTIGAO DAS

    CONDIES DE TRABALHO NO

    MATO GROSSO DO SUL

    MAURINICE

    EVARISTO

    WENCESLAU

    ARLINDA CANTERO DORSA

    HLIO ANTNIO DOS

    SANTOS FILHO

    24/08 15h

    LIZ KAROLINA DA CRUZ

    BENITES

    ANLISE DO CUMPRIMENTO

    DAS NORMAS DE SADE E

    SEGURANA DO

    TRABALHADOR EM

    FRIGORFICOS DE MATO

    GROSSO DO SUL, PREVISTAS

    NOS ACORDOS COLETIVOS E

    TERMOS DE AJUSTE DE

    CONDUTA (2009 A 2015)

    MAURINICE

    EVARISTO

    WENCESLAU

    ARLINDA CANTERO DORSA

    HLIO ANTNIO DOS

    SANTOS FILHO

    24/08 16h

    MICHELE SORGATTO

    AS CONVENES COLETIVAS

    DOS SINDICATOS DE MATO

    GROSSO DO SUL E A

    OBSERVNCIA DOS DIREITOS

    FUNDAMENTAIS E COLETIVOS

    DO TRABALHO, NO PERODO

    DE 2009 A 2014

    MAURINICE

    EVARISTO

    WENCESLAU

    ARLINDA CANTERO DORSA

    HLIO ANTNIO DOS

    SANTOS FILHO

    24/08 17h DBORA DE OLIVEIRA

    SANTOS

    O DIREITO EDUCAO NO

    MERCOSUL: PROSPECES DA

    EDUCAO PARA CIDADANIA

    MAURINICE

    EVARISTO

    WENCESLAU

    ARLINDA CANTERO DORSA

    FABIANY DE CSSIA

  • 8

    NA INTEGRAO REGIONAL TAVARES SILVA

    25/08 08h HUMBERTO HITOSHI

    LIMA HINOUE

    O EQUILBRIO FINANCEIRO E

    ATUARIAL DO REGIME GERAL

    DE PREVIDNCIA SOCIAL NO

    BRASIL: ANLISE DE UM

    POSSVEL DFICIT

    PREVIDENCIRIO

    PEDRO OLIVEIRA

    GUEIROS

    CARLOS ANZOATEGUI NETO

    AURLIO TOMAZ DA SILVA

    BRILTES

    25/08 09h

    ANTONIO MARCOS

    MAROCCO MARINHO

    ASPECTOS RELEVANTES DA

    EXCLUSO SUCESSRIA POR

    DESERDAO E INDIGNIDADE

    NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

    ADRIANO STEFANI

    LUCIANE GRGIO SOARES

    LINJARDI

    RAFAEL VINCENSI

    25/08 10h

    LARENN SILVA DE

    OLIVEIRA

    O POSICIONAMENTO DO

    SUPERIOR TRIBUNAL DE

    JUSTIA SOBRE A SUCESSO

    APLICVEL AOS CASOS DE

    CASAMENTO NO REGIME DA

    SEPARAO TOTAL DE BENS

    SHARY KALINKA

    RAMALHO SANCHES

    AURLIO TOMAZ DA SILVA

    BRILTES

    LUCIANE GREGIO SOARES

    LINJARDI

    25/08 16h

    SIMONE FRANA COSTA

    O CONTRADITRIO SOB O

    ENFOQUE COLABORATIVO NO

    NOVO CDIGO DE PROCESSO

    CIVIL

    NILTON CSAR

    ANTUNES DA COSTA

    VILSON BERTELLI

    AURLIO TOMAZ DA SILVA

    BRILTES