PATRCIA SILVA DE OLIVEIRA

A EMPRESA E O MEIO AMBIENTE

ASSIS 2012

PATRCIA SILVA DE OLIVEIRA

A EMPRESA E O MEIO AMBIENTE

Trabalho de Concluso de Curso, apresentado ao curso de Administrao do Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis IMESA e a Fundao Educacional do Municpio de Assis FEMA, como requisito do Curso de Graduao em Administrao. . Orientador: Prof. Luiz Antonio Ramalho Zanoti

Assis 2012

FICHA CATALOGRFICA OLIVEIRA, Patrcia Silva de.

A Empresa e o Meio Ambiente/ Patrcia Silva de Oliveira. Fundao Educacional do Municpio de Assis- FEMA- Assis- 2012.

Pginas 48. Orientador: Luiz Antonio Ramalho Zanoti Trabalho de Concluso de Curso- Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis 1. Empresa. 2. Meio Ambiente. 3. Sustentabilidade.

CDD: 658 Biblioteca da FEMA

A EMPRESA EO MEIO AMBIENTE

PATRCIA SILVA DE OLIVEIRA

Trabalho de concluso de curso apresentado ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis IMESA, como requisito do Curso de Graduao, analisado pela seguinte comisso examinadora:

Orientador: Luiz Antonio Ramalho Zanoti

1 Examinador: Claudiner Buzinaro

2 Examinador(a):

Assis 2012

DEDICATRIA

Eu dedico esse trabalho primeiramente a Deus que me deu fora e sabedoria

ao decorrer desta caminhada da minha vida, aos meus pais e as pessoas que direta

ou indiretamente, estiveram ao meu lado incentivando-me e encorajando para que

este momento da minha vida seja mais do que perfeito.

AGRADECIMENTO

O meu agradecimento em especial a Deus, que me

permitiu fazer esta graduao durante estes quatro anos.

Agradeo aos meus pais, Juvenil e Creusa e,

tambm, minha irm e meu namorado pela fora que me deram pessoas que

nunca deixaram de acreditar no meu potencial.

Aos meus familiares e aos meus amigos,

principalmente ao professor Luiz Antonio Ramalho Zanoti, pela sua humildade e

pacincia nessa jornada.

EPGRAFE

"Para realizar grandes conquistas, devemos no apenas agir, mas tambm sonhar;

no apenas planejar, mas tambm acreditar.

Anatole France

RESUMO

As empresas esto presentes na sociedade desde o sculo XIII, no qual teve a sua

expanso atravs da Revoluo Industrial. Ao longo dos anos devido ao grande

impacto ambiental causado pela intensa industrializao, fez com que as empresas

tomassem medidas a fim de minimizar os danos causados ao meio ambiente.

Atualmente so muito valorizadas as empresas que atendem e respeitam o meio

ambiente e para tal esto adotando a gesto ambiental como instrumento para a

utilizao sustentvel dos recursos naturais. Sustentabilidade utilizar de forma

racional os recursos naturais disponveis, suprindo as necessidades da gerao

atual e garantindo a capacidade de atender as necessidades das futuras geraes,

evitando desperdcios e reutilizando materiais que antes eram descartados, e desta

forma, beneficiando a sociedade e contribuindo para a preservao do meio

ambiente.

Palavras - chave: Empresas; Meio Ambiente; Sustentabilidade.

ABSTRACT

The firms are present in society since the thirteenth century, which had its expansion

through the Industrial Revolution. Over the years because of the environmental

impact caused by intense industrialization, has caused companies to take measures

to minimize damage to the environment. Currently are highly valued companies that

serve and respect the environment and that are adopting environmental

management as a tool for sustainable use of natural resources. Sustainability is a

rational use of natural resources available, catering for the needs of the present

generation and ensuring the ability to meet the needs of future generations, avoiding

waste and reusing materials that were discarded, and thus benefiting society and

contributing to preservation of the environment.

Keywords: Business, Environment, Sustainability.

SUMRIO

1. INTRODUO ............................................................................................ 09

2. REVOLUO INDUSTRIAL .................................................................... 10

2.1. EFEITOS DA REVOLUO INDUSTRIAL ............................................. 10

2.2. AS CONSEQUNCIAS DA REVOLUO INDUSTRIAL........................18

3. RESPONSABILIDADE SOCIAL ............................................................. 20

3.1. RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL .................................................. 21

4. FUNO SOCIAL DA EMPRESA ......................................................... 23

5. O MEIO AMBIENTE ................................................................................... 30

5.1. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL........................................................ 31

5.2. GESTO AMBIENTAL ............................................................................... 32

5.2.1. Mtodos e objetivos principais da gesto ambiental ............................ 32

6. O COMPROMISSO DAS EMPRESAS COM O MEIO AMBIENTE .34

6.1. FORNECEDORES ....................................................................................... 35

6.2. ISO 14000 ................................................................................................... 36

6.3. O IBAMA ...................................................................................................... 36

7. CONSIDERAES FINAIS .......................................................... 38

REFERNCIAS ................................................................................. 40

INTRODUO

Ao longo dos sculos o avano industrial sempre evoluiu, num ritmo desproporcional

e desequilibrado. Isso fez com que houvesse uma grande mudana nos aspectos

sociais, econmicos e ambientais das naes menos desenvolvidas.

Nos sculos que se seguiram ao avano industrial as naes desenvolvidas e

subdesenvolvidas foram fortemente sacrificadas diante da busca por matrias-

primas e o domnio comercial atravs da industrializao, do qual, geraram Grandes

Guerras com um saldo espantoso de destruio. Como se no bastasse essas

consequncias, drasticamente se afeta ainda as questes econmicas, sociais e

ambientais de todos.

A deciso de mudana definitiva, no basta que uma sociedade empresria pague

todos os seus tributos e ao mesmo tempo tenha um grande passivo ambiental, ou

mesmo, altere de forma irreversvel a cultura dos povos explorados.

imprescindvel que num futuro prximo ocorram mudanas no perfil da Sociedade

Empresria, do qual, as que queiram ser bem-sucedidas devero promover a

interao dos aspectos sociais, ambientais e econmicos onde exeram suas

atividades, dirigindo-as para a promoo da sustentabilidade.

Diante dessa mudana necessria do perfil da Sociedade Empresria, repensar

sobre como devemos promover a interao entre a funo social e o capital, sobre

como uma sociedade empresria pode contribuir para a comunidade, sobre a

importncia da tica nas relaes comerciais, so alguns assuntos que sero

abordados neste trabalho.

CAPTULO 2 - REVOLUO INDUSTRIAL

2.1. EFEITOS DA REVOLUO INDUSTRIAL1

A Revoluo Industrial consistiu em um conjunto de mudanas tecnolgicas com

profundo impacto no processo produtivo em nvel econmico e social. Iniciada

no Reino Unido em meados do Sculo XVIII, expandiu-se pelo mundo a partir

do Sculo XIX.

A Inglaterra foi o pas que saiu na frente no processo de Revoluo Industrial do

Sculo XVII, pois possua grandes reservas de carvo mineral em seu solo, que era

a principal fonte de energia para o pas movimentar as locomotivas a vapor. Alm

disso, possua grandes reservas de minrio de ferro, a principal matria-prima

utilizada neste perodo. A mo de obra disponvel em abundncia (desde a Lei dos

Cercamentos de Terras), tambm favoreceu a Inglaterra, pois havia uma massa de

trabalhadores procurando emprego nas cidades inglesas do Sculo XVIII.

O Sculo XVIII foi marcado pelo grande salto tecnolgico nos transportes e

mquinas. A mquina a vapor, principalmente os gigantes teares, revolucionou o

modo de produzir. Se por um lado a mquina substituiu o homem, gerando milhares

de desempregados, por outro, baixou o preo de mercadorias e acelerou o ritmo de

produo.

Essa transformao foi possvel devido a uma combinao de fatores, como

o liberalismo econmico, a acumulao de capital e uma srie de invenes, tais

como o motor a vapor. O capitalismo tornou-se o sistema econmico vigente.

Antes da Revoluo Industrial, a atividade produtiva era artesanal e manual (da o

termo manufatura), no mximo com o emprego de algumas mquinas simples.

Dependendo da escala, grupos de artesos podiam se organizar e dividir algumas

1 Este captulo foi escrito com base nas informaes obtidas no site

www.culturabrasil.org/revoluoindustrial.htm

etapas do processo, mas muitas vezes um mesmo arteso cuidava de todo o

processo, desde a obteno da matria-prima at comercializao do produto

final. Esses trabalhos eram realizados em oficinas nas casas dos prprios artesos e

os profissionais da poca dominavam muitas (se no todas) etapas do processo

produtivo.

Com a Revoluo Industrial os trabalhadores perderam o controle do processo

produtivo, uma vez que passaram a trabalhar para um patro (na qualidade de

empregados ou operrios), perdendo a posse da matria-prima, do produto final e

do lucro. Com a evoluo do processo, no plano das Relaes Internacionais,

o Sculo XIX foi marcado pela hegemonia mundial britnica, um perodo de

acelerado progresso econmico-tecnolgico, de expanso colonialista e das

primeiras lutas e conquistas dos trabalhadores.

A Revoluo Industrial produziu uma acirrada disputa entre as potncias

industrializadas, causando diversos conflitos e um crescente esprito armamentista

que culminou, mais tarde, na ecloso, da Primeira Guerra Mundial (1914).

As fbricas se espalharam rapidamente pela Inglaterra e provocaram mudanas to

profundas que os historiadores atuais chamam aquele perodo como revoluo

industrial. O modo de vida e a mentalidade de milhes de pessoas se

transformaram, numa velocidade espantosa. O mundo novo do capitalismo, da

cidade, da tecnologia e da mudana incessante triunfou.

J no feudalismo, com a grande mortandade causada pela Guerra dos Cem Anos

(1346-1450), e a Peste Negra, onde se disseminou a fome no campo e nas cidades,

e a constante diminuio da lucratividade dos senhores feudais, surgem dificuldades

em obter mo de obra que trabalhasse no domnio senhorial. Ainda assim, em

decorrncia do acmulo das dvidas da guerra e, constantes revoltas de populares

pelo aumento de encargos de trabalho, os senhores feudais tiveram a necessidade

de arrendarem ou de se desfazerem de suas terras. Soares, (Monografia

Responsabilidade Social das Sociedades Empresrias Cidado ou Consumidor?

Fundao Educacional Miguel Mofarrej Faculdades Integradas De Ourinhos

Bacharelado em Direito) observa:

D-se o nome de feudalismo ao modo de organizao da sociedade que se baseava no trabalho dos servos. Predominantemente na Europa durante a Idade Mdia, suas principais caractersticas eram o poder poltico descentralizado, economia auto-suficiente e forte influncia religiosa. (JUNIOR, 1997, p. 139)

A Guerra dos Cem anos (1346-1450) se pretendia o trono da Frana pelo rei da

Inglaterra Eduardo III.

Segundo Soares (Monografia Responsabilidade Social das Sociedades Empresrias

Cidado ou Consumidor? Fundao Educacional Miguel Mofarrej Faculdades

Integradas de Ourinhos Bacharelado em Direito) com o arrendamento das terras,

como soluo encontrada pelos senhores feudais, os servos estavam liberados a

venderem os excedentes produzidos aos mercados das cidades, iniciado assim, o

fortalecimento do comrcio urbano.

Surge gradativamente nesse contexto do fortalecimento do comrcio das cidades,

um novo perodo denominado manufatura, caracterizado pela reunio de

trabalhadores urbanos em um nico local de trabalho, atravs da diviso dos

trabalhos e o aumento da produtividade.

Dessa maneira, o artesanato seria transposto pela manufatura em decorrncia do

declnio do feudalismo e o crescimento das cidades.

Com o declnio do sistema feudal, surge uma nova classe social, a burguesia, do

qual, gradativamente acumularam capital pelo fortalecimento das cidades e infiltram-

se na aristocracia.

Em decorrncia da ampliao das Grandes Navegaes, ocorridas a partir do

Sculo XV, abrem-se novos mercados consumidores, no bastando produo

realizada pelas corporaes ou guindas, regidas por normas severas, como a

proibio de propagandas ou mesmo a vendas de produtos dentro das oficinas, tudo

era comercializado em local pblico e delimitado. Evitava-se assim, a concorrncia

pelo aumento de produo.

Com a necessidade de fornecimento de produtos ao comrcio continental e at

intercontinental atravs desses novos mercados consumidores, fez com que antigos

mestres das corporaes ou guindas criassem novas tcnicas de produo,

contratando trabalhadores que detinham habilidades tcnicas para o trabalho

manual. O mestre assumiu uma nova posio econmica, passou a ser empregador,

retirando o seu lucro dos produtos comercializados.

Este momento foi exemplificado por Vicentino (1996, p. 116): Dessa forma, numa

fbrica manufatureira de tecidos do Sculo XVII, por exemplo, um trabalhador fiava,

outro tingia, outro cortava at que a pea de pano ficasse pronta.

Contudo, mesmo com o forte ritmo de produo e comercializao dos produtos

manufaturados, houve grande resistncia social a este novo sistema produtivo, o

povo preocupava-se com as pssimas condies de trabalho, consequentemente a

sua excluso da sociedade, tornando-se escravos. Assim, a manufatura no se

imps de forma absoluta.

J com a nova abertura comercial atravs da ampliao geogrfica decorrente dos

descobrimentos martimos, tais como: sia, a Amrica, parte da frica e as ilhas do

Pacfico, financiada pelos burgueses, houve a transposio entre a manufatura e a

maquino fatura, onde se desenvolvia a economia capitalista atravs das indstrias

que produziam em srie os mais diversos artigos, aglomerando em um nico local

de trabalho, em razo dos novos mercados que demandavam maiores investimentos

para o aumento do lucro.

Neste novo perodo denominado maquino fatura, liderado pelos burgueses, atravs

do avano da indstria, onde se produzia produtos em larga escala a baixo custo e o

constante acmulo de capital, pode-se realizar pela burguesia mudanas polticas e

econmicas. Em relao ao avano poltico, tomar os postos da aristocracia em

razo das runas do feudalismo, e em relao ao avano econmico, a unificao

das moedas, dos impostos, dos pesos e medidas, das leis e normas. Cria-se assim,

a forma preparatria para o industrial ismo europeu.

Assim, a Revoluo Industrial inicia-se na Inglaterra em 1760 aproximadamente,

marcando o incio da Idade Contempornea. Destacam-se os principais motivos em

que a Revoluo Industrial se fez na Inglaterra, sendo eles segundo Vicentino (1996,

p. 117):

As principais razes do inicio da Revoluo Industrial na Inglaterra foram:

Possua uma burguesia muito capitalizada em funo dos lucros auferidos com as atividades comerciais da poca mercantilista; Desde o Sculo XVII, controlava a oferta de manufaturados nos mercados coloniais. Contava com um regime de governo (parlamentarismo) que favorecia o desenvolvimento capitalista. Desde a Revoluo Gloriosa de 1688 os entraves mercantilistas haviam sido abolidos da economia britnica e os Estados, dominado pela burguesia, atuava no sentido de corresponder aos interesses dessa camada social. Possua grandes jazidas de carvo e ferro, matrias-primas indispensveis confeco de maquinas e gerao de energia. Concentrava abundancia de mo de obra nas cidades, resultado do forte xodo rural verificado na Idade Moderna. Nesse perodo, a l inglesa conquistou um espao considervel no mercado europeu e muitas das antigas propriedades agrcolas comunais transformaram-se em cerca mentos, isto , reas cercadas de criao de ovelhas. Tal atividade, porm, demandava reduzido numero de trabalhadores, expulsando a mo de obra excedente, que se dirigia s cidades. A grande oferta de mo de obra provocava seu barateamento e, consequentemente, reduzia custos da produo industrial, ampliando os lucros.

A monopolizao do mercado mundial pela Inglaterra se fez pelo fato de aceitarem o

lucro privado e o desenvolvimento econmico, como objetivos supremos da poltica

governamental, ramificados desde a Revoluo Gloriosa de 1688, tendo como

smbolo do liberalismo econmico: laissez-faire, laissez-passer2. O capital

comandava uma nao, prevalecendo sobre qualquer tipo de interesse diverso.

A Revoluo Industrial foi dvida em duas fases, sendo a primeira entre 1760 a 1850,

com a da indstria txtil, surgindo tambm modernizao dos setores de

transportes e comunicaes. A segunda fase iniciou-se em 1850, ampliando-se da

Europa para todo o resto do mundo.

Neste contexto Soares (Monografia Responsabilidade Social das Sociedades

Empresrias Cidado ou Consumidor? Fundao Educacional Miguel Mofarrej

Faculdades Integradas de Ourinhos Bacharelado em Direito.) diz:

2 parte da expresso em lngua francesa "laissez faire, laissez aller, laissez passer", que significa

literalmente "deixai fazer, deixai ir, deixai passar". A sua origem incertamente atribuda ao comerciante Legendre, que a teria pronunciado numa reunio com Colbert, no final do sculo XVII (Que faut-il faire pour vous aider? perguntou Colbert. Nous laisser faire, teria respondido Legendre). Mas no resta dvida que o primeiro autor a usar a frase laissez-faire, numa associao clara com sua doutrina, foi o Marqus de Argenson por volta de 1751. ( http://pt.wikipedia.org/wiki/Laissez-fair)

Consequentemente, o ritmo acelerado da modernizao de forma imposta a outros pases, trouxe consequncias sociais srias na poca, de correntemente da grande aglomerao de pessoas em um mesmo local, o xodo rural se torna necessrio no momento vivenciado. A burguesia detinha o capital e as maquinas, e o produtor, detinha apenas a mo de obra necessria para a sua subsistncia, tornando a mo de obra em mercadoria.

Com o avano tecnolgico e o crescente ritmo industrial, predominantemente ingls,

o processo revolucionrio necessitava cada vez mais de mo de obra, onde boa

parte ainda estava disponvel no campo, em razo da era do feudalismo. A

transferncia desta mo de obra para as cidades aconteceu de forma estratgica,

onde os burgueses aplicavam parte do seu capital na compra de terras.

As famlias que possuam pequenas propriedades rurais, considerados proprietrios,

adquiridas atravs do direito hereditrio pelo arrendamento feudal, onde produziam

seu prprio sustento em campos abertos e de forma comum, foram gradativamente

foradas a sair do local. A forma utilizada para a expulso desses camponeses foi os

enclosures3, ou movimento de cercas, onde novos proprietrios cercavam suas

propriedades, impedindo com que o gado de outros proprietrios rurais pastasse ou

bebesse gua.

Os enclosures ou movimentos de cercas, teve na Inglaterra no Sculo XVII, forte

apoio do parlamento, atravs de atos legislativos, chamados de enclosures acts,

agravando ainda mais a situao dos camponeses do feudalismo, realizando uma

nova diviso de terras, expulsando os pequenos proprietrios e reservando os piores

lotes para os pequenos cultivadores. Os camponeses que foram expulsos de suas

3 Os cercamentos (em lngua inglesa "enclosures") foram um fenmeno ocorrido na Inglaterra desde

o sculo XVII, considerado como uma das maiores revolues do mundo Revoluo Industrial. No modo de produo feudal a terra era um bem comum para a produo camponesa. A partir do momento em que se processa a transio para o modo de produo capitalista, a terra passou a ser encarada como um bem de produo. Desse modo, uma parte dos senhores feudais ingleses - a "gentry" (nobreza rural mais progressista, aburguesada) e os "yeomen" (camada mais rica dos pequenos e mdios proprietrios), passaram a cercar as suas terras, arrendando-as como pastagens para a criao de ovelhas, e delas expulsando os camponeses. O processo intensificou-se no sculo XVIII. A l das ovelhas abastecia as manufaturas de tecidos e os camponeses migravam para as cidades em busca de trabalho nas manufaturas, disponibilizando um grande contingente de mo de obra, o que mantinha os salrios baixos. (http://pt.wikipedia.org/wiki/Cercamentos)

terras, sem condies de proverem o seu sustento, eram obrigados a si mudarem

para as cidades, oferecendo sua mo de obra para as indstrias.

O resultado dos enclosures foi significativo, estabeleciam-se rotaes de cultivo e

aumento de produo na agricultura, o campo foi administrado como uma empresa.

Estipulava-se o mesmo ritmo industrial para os trabalhadores rurais, sem descanso e

em tempo integral.

Se os enclosures ou cercamento foi um sucesso na Inglaterra, os excedentes

deste novo processo produtivo os chamados camponeses no tiveram a mesma

sorte, expulsos de suas terras, vagavam famintos pelos campos e pelas cidades. As

parquias tinham a obrigao de cuidar dessas pessoas, aglomerando-se em um

verdadeiro campo de concentrao, sendo obrigados a trabalhos forados e

impedidos de se locomoverem. A privao de locomoo dos pobres durou do ano

de 1601 a 1793 na Inglaterra.

Os pobres no eram recrutados a trabalharem nas indstrias pela falta de

qualificao, admitindo-se apenas artesos. Porm, com o crescimento industrial

ingls, a constante necessidade de mo de obra e a liberdade de locomoo dos

pobres decretam em 1793, estas pessoas comeavam a serem recrutadas nas

indstrias inglesas.

Iniciava-se a tirania do relgio, houve grande resistncia ao sistema de trabalho

imposto pelos industriais, o ritmo acelerado e o salrio apenas para sua

subsistncia, tornavam o trabalhador das indstrias em uma mercadoria descartvel

e que deveriam ser domesticadas.

Assim, pela dificuldade em impor a disciplina aos trabalhadores industriais, cria-se

pelo parlamento comandado pela burguesia, a Lei do Senhor e Empregado. Esta lei

autorizava ao industrial que submetesse o trabalhador que abandonasse o seu posto

de trabalho o seu encarceramento, ou mesmo o pagamento de um salrio abaixo do

necessrio para sua subsistncia, sendo obrigado a trabalhar a semana toda,

descansando apenas aos domingos, onde se agradecia ao Senhor o ritmo de

trabalho imposto pelos burgueses.

Segundo Soares (Monografia Responsabilidade Social das Sociedades Empresrias

Cidado ou Consumidor? Fundao Educacional Miguel Mofarrej Faculdades

Integradas De Ourinhos Bacharelado em Direito):

Fato nada surpreendente para essas condies de trabalho foi jornada de trabalho, que oscilava entre 14 a 18 horas dirias, no apenas masculina, houve tambm a contratao de mo de obra feminina e at de crianas, o que aumentava a oferta de mo de obra e diminua os salrios a serem pagos, tendo como consequncia o aumento da misria.

Nas cidades onde estavam instaladas as indstrias, faltava todo e qualquer tipo de

infraestrutura urbana necessria, agravada pela fumaa das indstrias que adoecia

os seus habitantes.

Essa situao evidenciada trouxe uma distncia maior entre classes sociais,

marginalizando os miserveis e separando a burguesia.

Neste contexto degradante surge questo social, fato marcante pela unio de

trabalhadores em sindicados, cujos ideais era a reduo da jornada de trabalho e

salrios dignos aos trabalhadores.

Inicialmente, os trabalhadores culpavam as mquinas como a grande responsvel

pela situao de misria, justamente pelo nmero cada vez menor de trabalhadores

necessrios para a sua operao, este movimento foi liderado por William Ludd,

definindo assim o chamado movimento luddista. Logo aps este grande perodo de

conflitos entre o capital e a mo de obra, os operrios conseguem legalizar os

sindicados.

Os sindicados j legalizados defendiam a elevao dos salrios, a limitao da

jornada de trabalho, garantias aos acidentados, restrio de idade para o trabalho e

o nmero de horas de trabalho das crianas etc.

Especialmente na Inglaterra, este movimento consegue aos poucos ganhar a

finalidade poltica, surgindo assim, outro movimento, o movimento cartista,

reivindicando o direito ao voto, que era restrito apenas aos cidados de alta renda.

Portanto, aps o acmulo de grande capital, e os constantes lucros auferidos pelos

burgueses, j era possvel, em razo dos trabalhadores estarem mais familiarizados

com as regras do jogo industrial, conceder melhores condies de trabalho e salrio.

Do qual, para que houvesse o reconhecimento a melhores condies de trabalho e

salrios, os sindicados j legalizados e fortalecidos exerceram forte presso aos

industriais, agindo com as regras do jogo industrial, ou seja, atravs de greves, ou

mesmo a escassez de mo de obra.

Uma das grandes vitrias sindicais foi modificao, em 1867 da Lei Senhor e

Empregado, substituindo por Patres e Operrios, eliminando a priso do operrio

que abandonasse o seu posto ou mesmo o pagamento de um salrio abaixo do

necessrio para sua subsistncia, sendo obrigado a trabalhar a semana toda,

descansando apenas aos domingos, onde se agradecia ao Senhor o ritmo de

trabalho imposto pelos burgueses, tratando-os patro e operrios de como partes

iguais em um contrato civil.

2.2. AS CONSEQUNCIAS DA REVOLUO INDUSTRIAL

A partir da Revoluo Industrial o volume de produo aumentou

extraordinariamente: a produo de bens deixou de ser artesanal e passou a ser

maquinofaturada; as populaes passaram a ter acesso a bens industrializados e

deslocaram-se para os centros urbanos em busca de trabalho. As fbricas passaram

a concentrar centenas de trabalhadores, que vendiam a sua fora de trabalho em

troca de um salrio.

Outra das consequncias da Revoluo Industrial foi o

rpido crescimento econmico. Antes dela, o progresso econmico era sempre lento

(levavam Sculos para que a renda per capita aumentasse sensivelmente), e aps,

a renda per capita e a populao comearam a crescer de forma acelerada nunca

antes vista na histria. Por exemplo, entre 1500 e 1780 a populao

da Inglaterra aumentou de 3,5 milhes para 8,5, j entre 1780 e 1880 ela saltou para

36 milhes, devido drstica reduo da mortalidade infantil.

A Revoluo Industrial alterou completamente a maneira de viver das populaes

dos pases que se industrializaram. As cidades atraram os camponeses e artesos,

e se tornaram cada vez maiores e mais importantes.

Na Inglaterra, por volta de 1850, pela primeira vez em um grande pas, havia mais

pessoas vivendo em cidades do que no campo. Nas cidades, as pessoas mais

pobres se aglomeravam em subrbiosde casas velhas e desconfortveis, com

condies horrveis de higiene e salubridade, se comparadas com as habitaes dos

pases industrializados hoje em dia. Mas representavam uma grande melhoria se

comparadas as condies de vida dos camponeses, que viviam

em choupanas de palha. Conviviam com a falta de gua encanada, com os ratos e

o esgoto formando riachos nas ruas esburacadas.

CAPTULO 3 - RESPONSABILIDADE SOCIAL

A responsabilidade social um conjunto de conceitos e aes que contribui para

fazer um mundo melhor com a participao de todos e isto inclui toda e qualquer

atitude que tomemos para que este fim seja alcanado.

Responsabilidade Social, a conduta tica e responsvel da Sociedade Empresria e

do Empresrio junto ao seu Pblico de Relacionamento.

um conceito novo, portanto, pode ser considerado em construo com um

aumento da complexidade dos negcios ao longo dos ltimos anos, o discurso da

gesto responsvel foi incorporado pelas empresas brasileiras. Os principais

agentes do desenvolvimento econmico de um pas so as empresas, onde seus

avanos tecnolgicos e a grande capacidade de gerao de recursos fazem com

que cada vez mais precisem de aes cooperativas e integradas onde possam

desenvolver processos que tem por objetivo a Gesto Ambiental e a

Responsabilidade Social.

A preocupao com os valores, tica, gerao de renda e sistemtica as questes

sociais em consonncia com o planejamento e as estratgias adotadas de

sustentabilidade dos negcios e da sociedade.

O mundo empresarial v, na responsabilidade social, uma estratgia para aumentar

o lucro e potencializar seu desenvolvimento. Pois os consumidores esto cada vez

mais exigentes e frequentemente procuram produtos que valorizam os aspectos

ticos ligados cidadania. A responsabilidade social anda junto com

desenvolvimento sustentvel. Uma atitude responsvel em relao ao ambiente e

sociedade permitem a no escassez dos recursos, assim com amplia o conceito a

uma escala mais ampla.

A Responsabilidade social como atitude e comportamento empresarial tico e

responsvel: dever e compromisso da organizao assumir uma postura

transparente, responsvel e tica em suas relaes com os seus diversos pblicos

(governo, clientes fornecedores, comunidade, etc.)

A busca da responsabilidade social vista como uma ao social estratgia que

gera retorno positivo aos negcios, ou seja, os resultados so medidas atravs do

faturamento, vendas e market share.4

A responsabilidade social de uma empresa melhora a sua comunicao com

sociedade por um simples razo: a partir do momento em que a empresa est

convencida do seu papel social.

3.1. RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL5

A Responsabilidade Social Empresarial (RSE) tornou-se um fator de competitividade

para os negcios. No passado, o que identificava uma empresa competitiva era

basicamente o preo de seus produtos. Depois, veio onda da qualidade, mas

ainda focada nos produtos e servios. Hoje, as empresas devem investir no

permanente aperfeioamento de suas relaes com todos os pblicos dos quais

dependem e com os quais se relacionam: clientes, fornecedores, empregados,

parceiros e colaboradores. Isso inclui, tambm a comunidade na qual atua o

governo, sem perder de vista a sociedade em geral, que construmos a cada dia.

Fabricar produtos ou prestar servios que no degradem o meio ambiente, promover

a incluso social e participar do desenvolvimento da comunidade de que fazem

parte, entre outras iniciativas, so diferenciais cada vez mais importantes para as

empresas na conquista de novos consumidores ou clientes. Pelo retorno que traz

em termos de reconhecimento e melhores condies de competir no mercado, alm

de contribuir substancialmente para o futuro do pas, o movimento da

Responsabilidade Social Empresarial vem crescendo muito no Brasil. J

significativo o nmero de grandes e mdias empresas que selecionam fornecedores

(micro e pequenos) utilizando critrios da RSE nos negcios. Tambm no acesso

aos crditos e financiamentos crescente a incorporao de critrios de gesto

4 Market Share (termo mais comum no Brasil), ou pela traduo literal do ingls "quota de mercado"

(termo mais comum em Portugal) ou ainda fatia de mercado, participao no mercado, poro no mercado etc. O termo em ingls tem a seguinte composio: market significa mercado e share, diviso ou quota. 5 Este subttulo foi escrito com base nas informaes obtidas no site do Instituto Ethos de empresas.

responsvel. A imprensa est cada vez mais fiscalizadora e os consumidores, por

sua vez, mais exigentes.

O negcio baseado em princpios socialmente responsveis no s cumpre suas

obrigaes legais como vai alm. Tem por premissa relaes tica e transparente, e

assim ganha condies de manter o melhor relacionamento com parceiros e

fornecedores, clientes e funcionrios, governo e sociedade. Ou seja: quem aposta

em responsabilidade e dilogo vem conquistando mais clientes e o respeito da

sociedade. verdade que muitos micros e pequenas empresas j contribuem para a

melhoria das comunidades nas quais esto presentes. Mas, esta deve ser uma

postura sistemtica, para enraizar valores como a solidariedade em nosso meio

social. E, nesse aspecto, o poder dos pequenos negcios inigualvel. Eles renem

cerca de 50% dos trabalhadores do pas e so importantes agentes econmicos em

aproximadamente 80% dos municpios brasileiros.

CAPTULO 4 - FUNO SOCIAL DA EMPRESA

Aparentemente no h diferenas substanciais, que no seja meramente

terminolgica, entre os termos comerciantes e empresrios. Porm, o comerciante,

como concebido outrora, explorava a atividade econmica sem qualquer conscincia

social, sendo extremamente individualista.

Asquini 1996, p.109 ensina que o conceito de empresa faz parte de um fenmeno

econmico polidrico, que teria, no aspecto jurdico, no um, mas diversos perfis em

relao aos diversos elementos que o integram.

Dentre esses perfis, destacam-se o subjetivo (a empresa como empresrio), o

funcional (a empresa como estabelecimento) e o corporativo (a empresa como

instituio).

Contrapondo-se a esta concepo, o Cdigo Civil vale-se da denominao

empresrio, cujo conceito consiste em afirmar que este agente social, o dirigente da

empresa exerce sua atividade econmica balizada pelos princpios sociais e

individuais, consciente de sua funo social.

Assim, afirma-se que a empresa um importante agente social, dotado de relevante

poder socioeconmico. Deve-se notar que os indivduos ocupam a maior parte do

seu tempo no trabalho, exercido no estabelecimento empresarial. Alm disso, esta

responsvel pela gerao de empregos, pelo recolhimento de tributos e, ainda,

movimenta a economia (compra e venda de bens e prestao de servio).

Assim, a funo social alcanada quando, alm de cumprir os papis elencados no

pargrafo anterior, a empresa observa a solidariedade (Constituio Federal de

1988, Artigo 3, inc. I), promove a justia social (Constituio Federal de 1988, Artigo

170, caput), livre iniciativa (Constituio Federal de 1988, Artigo 170, caput e Artigo

1, inc. IV), busca de pleno emprego (Constituio Federal de 1988, Artigo 170, inc.

VIII), reduo das desigualdades sociais (Constituio Federal de 1988, Artigo 170,

inc. VII), valor social do trabalho (Constituio Federal de 1988, Artigo 1, inc. IV),

dignidade da pessoa humana (Constituio Federal de 1988, Artigo 1, inc. III),

observe os valores ambientais (CDC, Artigo 51, inc. XIV), dentre outros princpios

constitucionais e infraconstitucionais.

Como o anteprojeto do Cdigo Civil datado de 1975, percebe-se que ao mesmo

tempo em que influenciou a elaborao da atual Constituio Federal, foi tambm

influenciado por ela. Logo, a interpretao conjunta e simultnea das disposies

constitucionais e do Cdigo Civil coerente, sistemtica e, mais, perfeitamente

harmnica.

A doutrina majoritria ensina que o princpio da funo social da empresa uma

decorrncia do princpio da funo social da propriedade privada.

Apesar de respeitar tal posicionamento, entendemos que se tratam de institutos

diversos e independentes.

O direito de propriedade, antes compreendido como direito absoluto e imponvel, se

adequou ao atual perfil ideolgico positivado pela Constituio Federal, de um

capitalismo com forte enfoque social, sofrendo diversas restries (Constituio

Federal de 1988, Artigo 5, inc. XIII).

Porm, direito real (Cdigo Civil, Artigo 1225, inc. I), e o Cdigo Civil impe a

obrigao deste direito ser exercido em consonncia com suas finalidades

econmicas e sociais e de modo que seja preservada, de conformidade com o

estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilbrio

ecolgico e o patrimnio histrico e artstico, bem como evitada a poluio do ar e

das guas, impedindo-se, ainda, o abuso de direito (Cdigo Civil Artigo 1228, 1 e

2 e Artigo187).

Percebe-se que, conforme visto acima, a funo social da propriedade privada est

positivada em artigos outros que aqueles que disciplinam a atividade empresarial,

isto , que impem a obrigao da funo social da empresa. Desta forma, conclui-

se que as funes sociais da propriedade privada e da empresa so legais e

logicamente independentes, haja vista que com eventual revogao dos artigos que

prev a funo social da propriedade ainda subsistiria a funo social da empresa.

Alm disso, a empresa no , diferenciando-se da propriedade, objeto de direito,

mas sujeito de direito, conforme se verifica nos artigos 967 e 985, do Cdigo Civil:

Artigo 967. obrigatria a inscrio do empresrio no Registro Pblico de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do incio da sua atividade.

Artigo 985. A sociedade adquire personalidade jurdica com a inscrio, no registro prprio, e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (Artigo 45 e 1150).

Logo, a exigncia de a empresa atingir sua funo social no incide sobre o direito

de propriedade, mas sobre a prpria atividade empresarial, que deve seguir as

diretrizes j relacionadas neste ensaio. Em suma, a empresa no propriedade do

empresrio, mas sujeito de direito, agindo por vontade prpria (Cdigo Civil, Artigo

47), responsabilizando-se pessoalmente pelos seus atos (Cdigo Civil, Artigo 1022)

e empregados (Cdigo Civil, Artigo 932, inc. III) e esta ao que deve se subordinar

funo social.

Alm disso, a funo social da empresa se relaciona com o direito pessoal,

obrigacional e no com o direito real de propriedade.

Desta forma, pode-se afirmar que a funo social da empresa obrigao que

incide em sua atividade, ou seja, no exerccio na atividade empresarial. O lucro,

ento, no pode ser elevado prioridade mxima, em prejuzo dos interesses

constitucionalmente estabelecidos.

O Cdigo Civil de 2002 instituiu, de forma indita no ordenamento jurdico brasileiro,

a funo social da empresa, haja vista sua previso na Lei n 6.404/76, no artigo

116, pargrafo nico e no artigo 154:

Artigo 116.

(...) Pargrafo nico. O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua funo social, e tm deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender.

Artigo 154. O administrador deve exercer as atribuies que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigncias do bem pblico e da funo social da empresa.

No mesmo sentido, o Cdigo de Defesa do Consumidor determinou a

responsabilidade empresarial pela prestao de servios e pela qualidade dos

produtos, mas tambm reconhece a sua funo social ao estabelecer finalidades

sociais e a obrigao de promover a proteo ao meio ambiente CDC, Artigo 51.

Direito do Trabalho tambm busca a realizao da funo social da empresa, pois

com a valorizao do trabalho o indivduo desenvolve plenamente sua

personalidade, bem como a busca do pleno emprego e a reduo das

desigualdades sociais so fatores que promovem a dignidade da pessoa humana.

Por isso, inobstante a previso da funo social da empresa, h quem afirme que a

ausncia de sanes torna as normas estreis, o que se justifica.

Afinal, eventual intromisso do Estado na administrao empresarial resultaria em

fuga de capitais no mercado financeiro e consequente prejuzo macro econmico

maior.

A Lei das S.A (Lei 6404/76) veio inovar e estipulou expressamente a funo social

da empresa como regra, em seus artigos 116 e 154.

Com o advento da Carta Magna, em 1988, foram criadas regras gerais e

consolidada a transformao de um direito empresarial marcado pelo liberalismo,

onde o objetivo maior da empresa era o lucro, para uma viso social da empresa.

Esta deixa de ser interpretado como propriedade exclusiva do empresrio, que podia

geri-la como bem lhe aprovasse, para ter uma funo importante na sociedade,

como centro de formao de pessoas, formadora de cidados e uma dos

responsveis pelo desenvolvimento do ser humano e da sociedade em geral. Assim,

o empresrio passou a ter algumas regras a serem seguidas, e deveria gerir a

empresa de forma a propiciar crescimento e engrandecimento da sociedade, a

preservar o meio-ambiente, e no somente com o intuito lucro.

Delgado (2001, p. 40) explica o significado do princpio da proteo:

Que o Direito do Trabalho estrutura em seu interior, com suas normas, institutos, princpios e presunes prprias, uma teia de proteo parte hipossuficiente da relao empregatcia -- o obreiro visando a retificar (ou

atenuar), no plano jurdico, o desequilbrio inerente ao plano ftico do contrato de trabalho.

Em resumo, podemos afirmar que o princpio da proteo de vital importncia nas

relaes de trabalho, especialmente para o trabalhador, pois no h como deixar de

sustentar que h um abismo entre os sujeitos da relao jurdica de trabalho, no que

concerne a posio do empregado em relao do empregador, motivo

suficientemente forte para que exista um mecanismo capaz de atenuar a notvel

inferioridade econmica, hierrquica e intelectual daquele em relao a este.

O Cdigo Civil (Lei n. 10.406/2002), s veio a fortalecer a viso da funo social da

empresa, j previstas na Constituio Federal desde 1988 e na Lei 640/706 (Lei das

Sociedades Annimas). Foram positivados diversos princpios, antes inexpressivos.

O Cdigo Civil, como j o fazia a Constituio Federal, instituiu clusulas gerais em

formulaes legais de carter genrico e abstrato, com natureza de diretriz cabendo

ao juiz, na anlise do caso concreto, seu preenchimento. Tais dispositivos tm a

funo de dotar o Cdigo de maior mobilidade, mitigando regras mais rgidas.

Na Constituio Federal de 1988 patente o carter social. O Artigo 5, em seu

incio XXIII, prescreve princpio da funo social da propriedade, funo esta

reafirmada no pargrafo primeiro do artigo 1228. Ainda na Carta Magna, os artigos

182 a 186, tratam de modo especfico a questo da propriedade, destacando a

funo social desta.

Artigo 170. A ordem econmica, fundada na valorizao do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existncia digna, conforme os ditames da justia social, observados os seguintes princpios:

Propriedade privada;

Funo social da propriedade;

Livre concorrncia;

Defesa do consumidor;

Reduo das desigualdades regionais e sociais;

Busca do pleno emprego;

Infere-se do artigo 170, ainda, que a ordem econmica baseada na livre iniciativa,

valorizando o regime capitalista, desde que cumprida a funo social.

Em outras palavras, depreende-se que a funo das empresas atender,

prioritariamente, as necessidades bsica das pessoas, garantida a propriedade

privada.

Hoje a empresa vista como um agente da sociedade, criado com finalidade de

satisfazer necessidades sociais. valorizada pela sociedade a criao de empresas

porque estas so consideradas benficas sociedade como um todo, uma vez que

tm como misso produzir e distribuir bens e servios, gerando empregos.

A funo social da empresa estar cumprida se seus bens de produo tiverem uma

destinao compatvel com os interesses da coletividade, realizando a produo e

distribuindo estes bens comunidade, fazendo circular riquezas e gerando

empregos.

A funo lucro um plus que ser alcanado como consequncia, uma vez que o

princpio da funo social demonstrado no interesse pela coletividade atravs da

possibilidade de vida digna os seus funcionrios, respeito ao meio-ambiente,

circulao de riquezas, gera uma posio de reconhecimento de toda a sociedade,

acarretando maior lucro para a empresa. Assim, a empresa ao realizar a sua funo

social aperfeioa seus lucros, aumenta sua rentabilidade.

No causando prejuzos, a empresa estar protegendo o meio-ambiente, gerando

emprego e renda dando lucro garantindo assim, retorno a seus acionistas. O

princpio da funo social da empresa garante to somente que esta no pode ser

utilizada para prticas abusivas, que causem prejuzos a quem quer que seja.

A funo social da empresa , para muitos, difcil de identificar e de se verificar,

entretanto, tal dificuldade no existe.

A verificao da funo social da empresa se faz de forma simples e direta.

O princpio da funo social da empresa influi diretamente no princpio da

preservao da empresa, que determina a continuidade das atividades de produo

de riquezas como um valor a ser protegido, e reconhece os efeitos negativos da

extino de uma atividade empresarial, que acarreta prejuzos no s aos

investidores como a toda a sociedade.

Entretanto, no se pode permitir o enriquecimento de uns em detrimento de outros

ou da sociedade. Quando ocorrer tal situao, no estar a empresa cumprindo sua

funo social.

A misso da empresa fazer circular riquezas e produzir bens e servios.

O lucro uma consequncia para quem cumpre com responsabilidade sua funo,

sem causar prejuzos a terceiros.

O princpio da funo social da empresa dita que esta dever realizar suas funes

de forma a satisfazer no s o interesse dos scios, mas, acima de tudo, objetivando

o interesse da sociedade. Tal posicionamento no afasta o objetivo lucro das

empresas.

Nos dias atuais muito valorizada a empresa que atende e respeita a sociedade e o

meio-ambiente.

Para se verificar se uma empresa cumpriu sua funo social, basta se aplicara

Teoria da Eficincia de Paretto, que prescreve a ocorrncia da funo social de

qualquer instituio baseado no quesito prejuzo. Cumprir a funo social a

instituio que ao realizar suas atividades, no acarretar prejuzos a quem quer que

seja.

CAPTULO 5 - O MEIO AMBIENTE

Desenvolvimento sustentvel capaz de suprir as necessidades da gerao atual,

garantindo a capacidade de atender as necessidades das futuras geraes. o

desenvolvimento que no esgota os recursos para o futuro.

Essa definio surgiu na Comisso Mundial sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento, criada pelas Naes Unidas para discutir e propor meios de

harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econmico e a conservao

ambiental.

Nos ltimos anos, prticas de responsabilidade social tornaram-se parte da

estratgia de um nmero crescente de empresas, cientes da necessria relao

entre retorno econmico, aes sociais e conservao da natureza e, portanto, do

claro vnculo que une a prpria prosperidade com o estado da sade ambiental e o

bem-estar, coletivo da sociedade.

cada vez mais importante que as empresas tenham conscincia de que parte

integrante do mundo e no consumidoras do mundo. O reconhecimento de que os

recursos naturais so finitos e de que ns dependemos destes para a sobrevivncia

humana, para a conservao da diversidade biolgica e para o prprio crescimento

econmico fundamental para o desenvolvimento sustentvel, o qual sugere a

utilizao dos recursos naturais com qualidade e no em quantidade.6

6http://www.wwf.org.br/empresas_meio_ambiente/porque_participar/sustentabilidade/

5.1. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

Responsabilidade Ambiental um conjunto de atitudes, individuais ou empresarias

voltado para o desenvolvimento sustentvel do planeta. Ou seja, estas atitudes

devem levar em conta o crescimento econmico ajustado proteo do meio

ambiente na atualidade e para as geraes futuras, garantindo a sustentabilidade.

Exemplos de atitudes que envolvem a responsabilidade ambiental individual:

- Realizar a reciclagem de lixo (resduos slidos).

- No jogar leo de cozinha no sistema de esgoto.

- Usar de forma racional, economizando sempre que possvel, a gua.

- Buscar consumir produtos com certificao ambiental e de empresas que

respeitem o meio ambiente em seus processos produtivos.

- Usar transporte individual (carros e motos) s quando necessrio, dando

prioridades para o transporte coletivo ou bicicleta.

- Comprar e usar eletrodomsticos com baixo consumo de energia.

- Economizar energia eltrica nas tarefas domsticas cotidianas.

- Evitar o uso de sacolas plsticas nos supermercados.

Exemplos de atitudes que envolvem a responsabilidade ambiental empresarial:

- Criao e implantao de um sistema de gesto ambiental na empresa.

- Tratar e reutilizar a gua dentro do processo produtivo.

- Criao de produtos que provoquem o mnimo possvel de impacto ambiental.

- Dar prioridade para o uso de sistemas de transporte no poluentes ou com baixo

ndice de poluio. Exemplos: transporte ferrovirio e martimo.

- Criar sistema de reciclagem de resduos slidos dentro da empresa.

- Treinar e informar os funcionrios sobre a importncia da sustentabilidade.

- Dar preferncia para a compra de matria-prima de empresas que tambm sigam

os princpios da responsabilidade ambiental.

- Dar preferncia, sempre que possvel, para o uso de fontes de energia limpas e

renovveis no processo produtivo.

- Nunca adotar aes que possam provocar danos ao meio ambiente como, por

exemplo, poluio de rios e desmatamento.

5.2. GESTO AMBIENTAL

Gesto ambiental um sistema de administrao empresarial que d nfase na

sustentabilidade. Desta forma, a gesto ambiental visa o uso de prticas e mtodos

administrativos que reduzir ao mximo o impacto ambiental das atividades

econmicas nos recursos da natureza.

5.2.1. Mtodos e objetivos principais da gesto ambiental:

- Uso de recursos naturais de forma racional.

- Aplicao de mtodos que visem manuteno da biodiversidade.

- Adoo de sistemas de reciclagem de resduos slidos.

- Utilizao sustentvel de recursos naturais.

- Tratamento e reutilizao da gua e outros recursos naturais dentro do processo

produtivo.

- Criao de produtos que provoquem o mnimo possvel de impacto ambiental.

- Uso de sistemas que garantam a no poluio ambiental. Exemplo: sistema

carbono zero.

- Treinamento de funcionrios para que conheam o sistema de sustentabilidade da

empresa, sua importncia e formas de colaborao.

- Criao de programas de ps-consumo para retirar do meio ambiente os produtos,

ou partes deles, que possam contaminar o solo, rios, etc. Exemplo: recolhimento e

tratamento de pneus usados, pilhas, baterias de telefones celulares, peas de

computador, etc.

A adoo de gesto ambiental importante para uma empresa por diversos motivos.

Em primeiro lugar porque ela associa sua imagem ao da preservao ambiental,

melhorando no mercado as imagens das marcas de seus produtos. Empresas que

adotam este sistema conseguem reduzir seus custos, evitando desperdcios e

reutilizando materiais que antes eram descartados. Empresas com gesto ambiental

melhoram suas relaes comerciais com outras empresas que tambm seguem

estes princpios.

CAPTULO 6 - O COMPROMISSO DAS EMPRESAS COM O MEIO

AMBIENTE

A empresa relaciona-se com o meio ambiente causando impactos de diferentes tipos

e intensidades. Dessa maneira, uma empresa ambientalmente responsvel procura

minimizar os impactos negativos e ampliar os positivos. Deve, portanto, agir visando

a manuteno e melhoria das condies ambientais, minimizando aes prprias

potencialmente agressivas ao meio ambiente e disseminando em outras empresas

as prticas e conhecimentos adquiridos nesse sentido.

Dentre os parmetros a serem seguidos com relao a este aspecto, destacamos:

a) Conhecimento sobre o Impacto no Meio Ambiente um critrio importante para

uma empresa consciente de sua responsabilidade ambiental um relacionamento

tico e dinmico com os rgos de fiscalizao, com vistas melhoria do sistema de

proteo ambiental, pois a conscientizao ambiental base para uma atuao pr-

ativa na defesa do meio ambiente. E como tal deve ser acompanhada pela

disseminao dos conhecimentos e intenes de proteo e preveno ambiental

para toda a empresa, cadeia produtiva e comunidade.

b) Minimizao de Entradas e Sadas do Processo Produtivo uma das formas de

atuao ambientalmente responsvel da empresa o cuidado com as entradas de

seu processo produtivo, estando entre os principais parmetros, comuns a todas as

empresas, a utilizao racional de energia, gua e insumos necessrios produo

e prestao de servios.

c) Responsabilidade Sobre o Ciclo de Vida dos Produtos e Servios dentre as

principais sadas do processo produtivo esto as mercadorias, suas embalagens e

os materiais no utilizados, convertidos em potenciais agentes poluidores do ar, da

gua e do solo. Assim, so aspectos importantes na reduo do impacto ambiental o

desenvolvimento e a utilizao de insumos, produtos e embalagens reciclveis ou

biodegradveis e a reduo da poluio gerada.

d) Educao Ambiental cabe empresa ambientalmente responsvel apoiar e

desenvolver campanhas, projetos e programas educativos voltados aos seus

empregados, comunidade e ao pblico mais amplo e tambm envolver-se em

iniciativas de fortalecimento da educao ambiental no mbito da sociedade como

um todo.

6.1. FORNECEDORES

A empresa que tem compromisso com a responsabilidade social envolve-se com

seus fornecedores e parceiros, cumprindo os contratos estabelecidos e trabalhando

pelo aprimoramento de suas relaes de parceria.

Cabe empresa transmitir os valores de seu cdigo de conduta a todos os

participantes de sua cadeia de fornecedores. Deve, tambm, conscientizar se de

seu papel no fortalecimento dessa cadeia, atuando no desenvolvimento dos elos

mais fracos e na valorizao da livre concorrncia.

Com relao a este aspecto, duas so as mais importantes implicaes:

a) Critrio de Seleo de Fornecedores a empresa deve incentivar seus

fornecedores a aderir aos compromissos que ela adota perante a sociedade.

Tambm deve utilizar critrios voltados responsabilidade social na escolha de seus

fornecedores, exigindo, por exemplo, certos padres de conduta nas relaes com

os trabalhadores ou com o meio ambiente.

b) Apoio ao Desenvolvimento de Fornecedores a empresa pode auxiliar no

desenvolvimento de pequenas empresas ou cooperativas, priorizando - as na

escolha de seus fornecedores e ajudando - as a desenvolverem seus processos

produtivos e de gesto. Esta pode tambm oferecer treinamento aos fornecedores

transferindo a estes conhecimentos tcnicos, valores ticos e de responsabilidade

social.

6.2. ISO 14000

O ISO 14000 um conjunto de normas que definem parmetros e diretrizes para a

gesto ambiental para as empresas (privadas e pblicas). Estas normas foram

definidas pela Internacional Organization for Standardization - ISO (Organizao

Internacional para Padronizao).

Estas normas foram criadas para diminuir o impacto provocado pelas empresas ao

meio ambiente. Muitas empresas utilizam recursos naturais, geram poluio ou

causam danos ambientais atravs de seus processos de produo. Seguindo as

normas do ISO 14000, estas empresas podem reduzir significativamente estes

danos ao meio ambiente.

Quando uma empresa segue as normas e implanta os processos indicados, ela

pode obter o Certificado ISO 14000. Este certificado importante, pois atesta que a

organizao possui responsabilidade ambiental, valorizando assim seus produtos e

marca.

Para conseguir e manter o certificado ISO 14000, a empresa precisa seguir a

legislao ambiental do pas, treinar e qualificar os funcionrios para seguirem as

normas, diagnosticar os impactos ambientais que est causando e aplicar

procedimentos para diminuir os danos ao meio ambiente.

6.3. O IBAMA

O IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renovveis) uma autarquia federal vinculada ao Ministrio do Meio Ambiente do

Brasil.

Principais funes e atribuies:

- Atua em territrio nacional com poder de polcia ambiental;

- Executa aes de meio ambiente que fazem parte das polticas nacionais;

- Atua na rea de licenciamento ambiental;

- Faz o controle de qualidade ambiental;

- Fiscaliza e autoriza a utilizao de recursos naturais;

- Faz o controle e monitoramente ambiental;

- Edita normas e padres de qualidade ambiental;

- Realiza e executa campanhas educacionais voltadas para a preservao do meio

ambiente;

- Elabora sistemas de informaes relacionadas ao meio ambiente.

Para o desempenho de suas funes, o IBAMA atua em articulao com os rgos

e entidades da administrao pblica federal, direta e indireta, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municpios integrantes do Sisnama e com a sociedade civil

organizada, para a consecuo de seus objetivos, em consonncia com as diretrizes

da poltica nacional de meio ambiente.7

7 Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA foi institudo pela Lei 6.938, de 31 de agosto de

1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990, sendo constitudo pelos rgos e entidades da Unio, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municpios e pelas Fundaes institudas pelo Poder Pblico, responsveis pela proteo e melhoria da qualidade ambiental.

6. CONSIDERAES FINAIS

A Revoluo Industrial iniciada no Reino Unido em meados do Sculo XVIII foi um

perodo de mudanas tecnolgicas que provocou um profundo impacto no processo

produtivo em nvel econmico e social. As atividades produtivas que antes eram

apenas artesanais passaram a perder seu espao com a insero das mquinas a

vapor.

Com a evoluo tecnolgica das empresas, o impacto ambiental tambm foi

aumentando e comeou a dar sinais alarmantes. As empresas desenvolvem um

papel importante na sociedade, produzindo bens e servios e tambm devido a sua

responsabilidade social. Assuntos que antes no era de tanta relevncia como meio

ambiente e sustentabilidade, hoje esto presentes nas organizaes.

As empresas esto cientes de sua responsabilidade ambiental, que visa um conjunto

de atitudes que devem levar em considerao o crescimento econmico ajustado

proteo do meio ambiente na atualidade e para as geraes futuras, garantindo a

sustentabilidade. Para atingir estes objetivos, tm-se utilizado a gesto ambiental,

que utiliza de prticas e mtodos administrativos para reduzir ao mximo o impacto

ambiental das atividades econmicas nos recursos da natureza.

A adoo de gesto ambiental importante para uma empresa, pois associa sua

imagem a preservao do meio ambiente, melhorando no mercado as imagens das

marcas de seus produtos, alm de reduzir seus custos, evitando desperdcios e

reutilizando materiais que antes eram descartados.

Certificao de rgos competentes nos ajuda a identificar as empresas que utilizam

de forma racional os recursos da natureza. O ISO 14000 uma delas, pois seguindo

estas normas as empresas conseguem reduzir significativamente seus danos ao

meio ambiente.

As empresas esto buscando a sustentabilidade, ou seja, utilizar de forma racional

os recursos naturais disponveis. Dessa forma, uma empresa ambientalmente

responsvel procura minimizar os impactos negativos e ampliar os positivos, visando

melhoria das condies ambientais e minimizando aes potencialmente

agressivas ao meio ambiente.

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

ASQUINI, Alberto. Perfis da empresa. Traduo de Fbio Konder Comparato. In:

Revista de Direito Mercantil.

SOARES, Rodrigo de Oliveira. Responsabilidade social das sociedades

empresrias cidado ou consumidor? 2007. Monografia (Bacharelado em Direito)

Fundao Educacional Miguel Mofarrej Faculdades Integradas de Ourinhos.

ZANOTTI, Luiz Antnio Ramalho. A funo social da empresa como forma de

valorizao da dignidade da pessoa humana. Curitiba Juru, 2009.

REFERNCIAS ELETRNICAS

http://www.ambito-juridico.com.br/pdfsGerados/artigos/603.pdf

http://www.cimm.com.br/portal/material_didatico/3663-impacto-

ambiental#.Tyhz1qizHpl

http://direito.newtonpaiva.br/revistadireito/docs/convidados/13convidado_giovanna.p

df

http://www.ethos.org.br/_Uniethos/Documents/responsabilidade_micro_empresas_p

asso.pdf

http://www.maurolaruCdigo Civilia.adm.br/trabalhos/ambiente.htm

http://www.mundoeducacao.com.br/biologia/impactos-ambientais.htm

www.artigonal.com/oque-responsabilidade-social-2803868.html

www.culturabrasil.org/revoluoindustrial.htm

http://www.suapesquisa.com/o_que_e/iso_14000.htm

http://www.suapesquisa.com/o_que_e/ibama.htm

http://rae.fgv.br/sites/rae.fgv.br/files/artigos/10.1590_S0034-

75901994000200008.pdfhttp://web.unifil.br/docs/juridica/02/Revista%20Juridica_02.p

df#page=74

http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_Industrial

http://pt.wikipedia.org/wiki/Laissez-fair

http://pt.wikipedia.org/wiki/Cercamentos

http://www.ie.ufrj.br/gema/pdfs/empresas_meio_ambiente_e_responsabilidade_socia

l_um_olhar_sobre_o_rio_de_janeiro.pdf

http://www.suapesquisa.com/o_que_e/ibama.htm