Monitoramento de Cultivares Protegidas. FINALIDADE Monitorar a manutenção das características...
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Monitoramento deMonitoramento de
Cultivares ProtegidasCultivares Protegidas
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FINALIDADE
• Monitorar a manutenção das características originais das cultivares protegidas;
• Apurar denúncias de falta de homogeneidade, perda de estabilidade, entre outras;
• Apoiar ações fiscais – infrações à lei de sementes e mudas;
• Apoiar ações civis de violação do direito do obtentor (uso indevido de cultivar protegida).
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• Coleta de amostras pela fiscalização (inclusive de cultivares comerciais – referências);
• Questionamentos ao titular da proteção;
• Requerimento de amostras padrão de mantenedores;
• Testes de laboratório (sementes e DNA);
• Testes de campo;
• Outros…
RECURSOS UTILIZADOS
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• Coleta de amostras de forma representativa e usando metodologia técnica;
• Interação entre interessado e fiscais do MAPA;• Disseminação do conhecimento (judiciário,
fiscalização, interessados);• Possibilidade de compartilhamento de informações
relevantes sobre casos ocorridos (banco de “cases”);• Ex. Ação civil uso indevido - Milheto: fragilidade inicial,
dificuldade de identificação;• Ex. Ação administrativa de infração à lei de sementes
e mudas – armazenamento de sementes de cultivar protegida com identificação de cultivar de domínio público.
AÇÕES ADMINISTRATIVAS E CIVIS
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• Levantamento de provas confiáveis;
• Tempo necessário para perícia;
• Confiabilidade e custo de análises moleculares.
PONTOS DE ATENÇÃO