MÓDULO DE ORÇAMENTO – ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO

Este documento contém orientações para o correto preenchimento e uso do módulo de orçamento do SICOP:

1. Tela de cadastro de variações 2. Variação do orçamento x obras do contrato 3. Inserção de dados do orçamento por empresas orçamentistas

1. Tela cadastro de variações

Figura 1 – Tela de cadastro de variações do orçamen to, aba de cadastro.

1.1 Tipo de obra x ART/RRT Esse campo serve para identificar o tipo da obra do orçamento que está sendo inserido. Deve-se escolher um dos seguintes tipos de obra: Ampliação, Construção Nova, Reabilitação, Readequação, Reforma, Restauração Predial ou Restauração Rodoviária. Esses tipos de obras exigem a informação da ART/RRT do elaborador do orçamento.

Além disso, é obrigatória a inserção de orçamentos no SICOP para contratação de empresas projetistas ou para orçamentos classificados em serviços ou manutenção. Nesses casos deve-se escolher um dos seguintes tipos de obras: Projetos, Manutenção ou Serviços. Estes tipos de obras não exigem a informação da ART/RRT do elaborador do orçamento.

1.2 Quadro elaborador O quadro serve para identificar o elaborador do orçamento e não o usuário que está preenchendo o SICOP.

Elaborador: preencher o nome do responsável técnico pela elaboração do orçamento.

Cargo do Elaborador: preencher o cargo ou função técnica do profissional. Caso este seja servidor do Estado mencionar neste campo o órgão de lotação. Ex: Gerente de Infraestrutura – ADR Chapecó

ART/RRT: preencher o número da Anotação de Responsabilidade Técnica recolhida perante o Conselho Profissional de quem elaborou o orçamento.

Empresa: Preencher esse campo caso o profissional seja de uma empresa contratada.

2. Variação do orçamento x obras do contrato

É fundamental que o orçamento tenha, no mínimo, uma variação. Isso é necessário para que seja possível montar a planilha de serviços do orçamento, possibilitando acesso às demais funcionalidades do sistema.

Cada variação gerada no orçamento obrigará o cadastro de uma obra no contrato inserido no Módulo de Obras Públicas e consequentemente o preenchimento de diversos campos como: Descrição, Bem Público, Comissão de Fiscalização, ART, entre outros.

Assim, deve-se observar o que se pretende, pois a segregação dos serviços do orçamento deve ser feita através dos grupos de serviços e não em variações do orçamento. As variações devem ser feitas, por exemplo:

a) quando há intenção de realizar no mesmo processo licitatório a reforma e a ampliação de um prédio;

b) para segregar os serviços de manutenção em Bem Públicos distintos;

IMPORTANTE: As etapas de uma Obra/Reforma, sempre que possível, devem ser detalhadas através dos Grupos de Serviços. A variação do orçamento não deve ser utilizada para desmembrar o orçamento de uma Obra e/ou Reforma.

Dica : É permitido copiar os dados de uma variação para uma nova variação, visando facilitar o processo de adequação de um orçamento, evitando assim a digitação dos serviços novamente. Esta funcionalidade está na aba “Variações do orçamento”

EXEMPLO DO USO INCORRETO DA VARIAÇÃO

O orçamento da Ampliação do Hospital Regional de São Paulo é um exemplo do mau uso da ferramenta de variação do orçamento. Vamos a ele:

Figura 2 – Tela de cadastro de variações do orçamen to, aba de variações

Nesse orçamento foram criadas cinco variações, mas o correto é uma variação com cinco grupos de serviços , conforme demonstrado no quadro a seguir:

Quadro 1 – Comparativo entre as variações criadas e os grupos de serviços existentes no SICOP

Variação Grupos de Serviços

Instalação de canteiro, Fundações e Arrimos 9051- Serviços Iniciais

Estrutura de concreto armado e fechamento externo 9053 - Supraestrutura

Conclusão de Pavimento 01 9057 - Pavimentação

Conclusão de Pavimento 02 9057 - Pavimentação

Sistema Hidráulico Preventivo demais pavimentos 9060 – Complementação da Obra

3. Inserção de dados do orçamento por empresas orça mentistas

A inserção dos dados do orçamento pode ser realizada por usuário das empresas orçamentistas, diretamente no Sicop.

Para isso o órgão deverá solicitar o cadastro da respectiva empresa como usuária do Sicop, utilizando o formulário disponível na página inicial do sistema, no link ‘solicitar acesso’ (www.sicop.sc.gov.br>solicitar acesso).

Figura 3 – Tela de acesso Sicop, link solicitar ace sso.

Nessa solicitação deve-se informar o número do contrato e período que a empresa estará autorizada a realizar a digitação dos dados. Nos campos ‘superior responsável’ e ‘e-mail superior’ devem ser informamos os dados do servidor do órgão responsável pela supervisão dessa empresa/contrato.

Para que a empresa proceda à inserção, o responsável do órgão deve cadastrar o orçamento, informando também na aba cadastro de orçamento à empresa e contrato.

Figura 4 – Tela de cadastro de orçamentos, aba cada stro de orçamentos.

Além disso, deve-se adicionar o usuário da empresa como gestor desse orçamento, na aba gestores no cadastro de orçamentos. Somente com essas informações a empresa orçamentista poderá inserir os dados.

Figura 5 – Tela de cadastro de orçamentos, aba gest ores.

SUGESTÃO: Nas futuras licitações para elaboração de projetos de engenharia inserir cláusula que contemple a obrigatoriedade de inserção no Sicop, pela empresa vendedora, da planilha orçamentária do projeto.

Florianópolis, 27 de junho de 2016.