1

Módulo 3. 3.2. Economia informal

Fontes:

Hart, Keith (2010) Africa’s urban revolution and the informal economy. Em: Vishnu Padayachee ed. The Political Economy of Africa. London: Abingdon

K. Hart (2009) On the informal economy: the political history of an ethnographic concept, CEB Working Paper N° 09/042 2009, Centre Emile Bernheim.

James Heintz (2009) Employment, Poverty and Inclusive Development in Africa: Policy Choices in the Context of Widespread Informality.

Heintz 2012 Informality, inclusiveness and economic growth: an overview of key issues,

Potts (2007). The state and the informal in sub-Saharan African urban economies: revisiting debates on dualism. Cri ´6wq sis States Research Centre Working Paper series Nº2. London: LSE Destin

OIT Vários

ILO (s/d) The informal economy and decent work: a policy resource guide. http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_emp/---emp_policy/documents/publication/wcms_210442.pdf

Outros recursos:

http://wiego.org/informal-economy/about-informal-economy

http://wiego.org/informal-economy/history-debates

Africa 2015 - Informal Is the New Normal. World economic Forum

https://www.youtube.com/watch?v=Lt9YNhIJn0Q

http://www.inclusivecities.org/wp-content/uploads/2012/09/WP1_Chen_final.pdf

Videos short

Informal economy in sub-Saharan Africa (BBC World) 3´,

https://vimeo.com/80299504

1 Porque é que o debate sobre a informalidade está a ganhar importância na arena

internacional: 1

Não só uma preocupação Africana:

As preocupações com a crise global do emprego, a diminuição da percentagem do crescimento

ligada ao emprego, a baixa qualidade dos empregos criados, a precariedade estão a dar mais

relevo à discussão sobre a economia informal tanto nos países desenvolvidos com em

desenvolvimentoi.

Mas há muitos padrões diferentes de desenvolvimento que estão a ser experienciados em muitas

partes do mundo.

Europa, AL, Africa põe-se questões completamente diferentes

Mas a questão põe-se de maneira diferente no contexto africano por várias razões:

1. A escala e a importância do sector são diferentes

2. Na ASS tipicamente a economia formal não emprega mais do que 10% da força de trabalho e

não se tem expandidoii.

o Facto deste sector existir não quer dizer que ele vai aumentar ou diminuir,

1 http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---

relconf/documents/meetingdocument/wcms_gb_298_esp_4_en.pdf

2

3. Com o aumento da população e a urbanização e sem a expansão do sector formal: este sector

ganha dimensão

4. Por outro lado: a produtividade é baixa e os ganhos com o trabalho informal são baixos e a

pobreza é muito prevalecente

5. Há diferenças dependente dos países

Por ex que em países como a AS o SI está muto pc desenvolvidos

Iso tb é válido para a Namíbia

Isto devido ao apartheid e políticas segregacionistas

6. Mas, o sector informal, continua a ser umas das características comuns a muitos países africano

7. é a forma de vida para milhões de pessoas

» Põe-se a questão então que enquadramento é adequado para reflectir sobre as questões do emprego

em Africa e com que base formular politicas de emprego dado o vasto contexto de informalidade

QUAL A HISTÓRIA DESTE CONCEITO?

Fonte: ILO (sd) Decent Work and the Informal Economy. Geneva: ILO.

http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_emp/---

emp_policy/documents/publication/wcms_210442.pdf

1950: As discussões sobre informalidades datam de 1950 onde se discutia o sector tradicional

1970: O termo sector informal surge do trabalho do antropólogo Keith Hart no Gana em 1970

Este termo ganha importância quando é adoptado por uma missão da OIT no Quénia em 1972.

Durante as décadas seguintes houve muito debate sobre a natureza e as causas da informalidade

E várias escolas de pensamento que vêm o sector informal de diferentes perspetivas:

(1.)

o Alguns associam sector informal com ineficiência subdesenvolvimento e atraso

económico; (Dualistas, legalistas, estruturalistas)

o Muitos economistas acreditavam que este sector desapareceria ao ser gradualmente

absorvido pelo sector industrial moderno, mas isso não aconteceu (Heintz, 2009)

(2)

o Outros vêm o desenvolvimento do sector informal como um elemento importante de

estratégia de emprego

o A solução não passaria pela eliminação deste sector, mas por melhoria das condições das

pessoas que trabalham nestas condições

o Vêm este sector como uma base potencial para melhoria das oportunidades de emprego,

se estratégias adequadas forem adoptadas.

Estes pontos de vista em conflito, informalidade como subdesenvolvimento vs informalidade

como estratégia de vida importante continuam a informar o debate hoje em dia.

Nos anos 90, já que se vê que a informalidade persiste, tanto nos países em desenvolvimento

como desenvolvidos começa-se a pensar o sector de forma diferente.

Em 2002: alarga-se o conceito de “sector” para um fenómeno muito mais abrangente de

economia.

Abrem-se as portas para pensar o sector de forma mais complexa, atendendo às suas

características especificas em vários contextos, e as ligações entre formal e informal.

2 O SECTOR INFORMAL URBANO: DE MAU A BOM, A MAU DE NOVO

3

Ref:

Quais então as várias perspectivas sobre a economia informal?

Potts no seu artigo de 2007 descreve como o sector passou se mau a bom e a mau de novo

Potts (2007). The state and the informal in sub-Saharan African urban economies: revisiting debates on dualism. Cri ´6wq sis States Research Centre Working Paper series Nº2. London: LSE Destin

2.1 ANOS 60: MAU

Nos anos 60 o sector informal já estava estabelecido na maioria das cidades africanas embora

não fosse chamado assim

Mas a sua escala e importância era diferente

A sua escala aumentou devido ao aumento da urbanização sem o correspondente aumento do

emprego que tinha ocorrido na Europa e na américa do norte nos estádios iniciais da sua rápida

urbanização

Na Revolução Industrial inglesa:

o a procura de trabalho nas cidades industriais era muito elevada

o A Inglaterra dominava o comércio internacional de têxteis

o Em 1860 exportava mais de 2/3 do total de produtos do algodão manufacturados no

mundo

o Mas Inglaterra na altura dominava as condições económicas globais

que é muito diferente do que acontece em Africa que ainda luta por se industrializar e

desenvolver.

O sector informal era visto da perspectiva dualista

Anos 50-60: teorias dualista – Arthur Lewis2

Nos anos 50 e 60, a ideia era que com a combinação adequada de recursos e políticas

económicas, as economias menos desenvolvidas, tradicionais e de baixas receitas seriam

transformadas em economias modernas.

Chamam-se teorias dualistas porque consideravam que os países em desenvolvimento eram

caracterizados por dois sectores: tradicional e o moderno

O moderno era capitalista no seu modo de produção e dinâmico

O tradicional era de subsistência, camponês, nas sociedades agrárias, dominado por modos pre

capitalistas de produção, dependente do trabalho da família, baixa tecnologia e produtividade

Estes dois tipos de sociedade eram vistas como separadas

O truque do desenvolvimento económico era, de acordo com Lewis, que o sector tradicionais

desaparecesse gradualmente e fosse e foi absorvido ou se transformasse no sector moderno

Umas das críticas fundamentais a esta teoria é que os dois sectores não estão separados: um dos

exemplos é o desenvolvimento urbano que era restringidos nos tempos coloniais

Teoria da modernização

Estas teorias dualistas informaram a teoria da modernização que dominou as teorias do

desenvolvimento durante décadas.

A política era transformar o sector tradicional, pre-capitalistas, estimulando a sua transformação.

Nomeadamente as sociedades agrárias

Considerava-se nesta altura que o estado tinha um papel fundamental

2 Lewis, W.A. 1954. 'Economic development with unlimited supplies of labour', Manchester School of Economic and Social Studies, 22:2.

4

Críticas

Estas teorias foram muito criticadas desde a esquerda até à direita neo-liberal

A principal critica é que esta teoria assume que há uma padrão de desenvolvimento

unilinear Isto quer dizer que os países menos desenvolvidos no sec 20, seguiriam inevitavelmente o

caminho capitalista e o desenvolvimento industrial que viveram a maioria das nações ricas e

industrializadas.

Ora, estas análises não consideravam a história e as condições económicas e politicas com que

se defrontou o continente africano e que eram completamente diferentes das que viveram os

países europeus e a América do norte quando se industrializaram

Além disso, as relações de poder continuavam completamente desequilibradas em favor dos

países que já eram modernos

Escola Dependentista

À esquerda do espectro político, a escola dependentista torna-se importante durante algum

tempo .

Defendem que as relações de dependência instauradas pelo colonialismo e a penetração

capitalista nas economias menos desenvolvidas nos sec 19 e 20 impediriam a sua modernização

Portanto continuariam economicamente subordinados porque o seu desenvolvimento estava

condicionado

Então voltando ao SI

Nesta perspectiva dualista o SI era considerado como

Atrasado, tradicional e pouco produtivo,

Com muitas pessoas a produzirem o que uma podia produzir no sector formal

Com baixo nível de tecnologia

Baixos rendimentos

Baixos níveis de utilização de capital e investimento

A percepção era que as cidades que se estavam a desenvolver deviam livrar-se deste tipo de

actividades porque o desenvolvimento requeria modernização e uma mudança em direcção a

maior produtividade

Mais tecnologia

Modos de produção mais intensivos em capital

Mais emprego

O sector foi ainda descrito como sector não registado, em que o trabalho não é contabilizado

nem a produção e que não figurava nas estatísticas governamentais

Isto, segundo alguns autores críticos desta abordagem, transformava o sector informal num

sector ilegal e deixou-o terrivelmente muito vulnerável às atitudes dos governos e às suas

políticas.

Desenvolveu-se a ideia, sobretudo em relação à America Latina (Oscar Lewis cit in Potts) que

havia uma “cultura da pobreza” que se reforçava a si própria.

Potts critica este argumento que tem implicações extremamente negativas nomeadamente por

colocar a culpa da pobreza urbana nos próprios pobres.

2.2 ANOS 70: UMA NOVA VISÃO

A viragem no discurso

Nos anos 70, estas perspectivas sofrem uma grande viragem

Porquê?

5

A perspectiva dualista tinha sido reforçada pelo sucesso da reconstrução da Europa e do Japão e

a expansão da produção industrial na Europa e América do Norte nos anos 50 e 60.

Mas a meio dos anos 60, o optimismo acerca do crescimento dos países em desenvolvimento

começa a ser posto em causa com o desemprego persistente e generalizado

Um economista Hans Singer disse que não via sinais do ponto de viragem de Lewis

Em contraste com o que tinha acontecido nos países desenvolvidos, o desemprego ou o sub-

emprego de várias formas estava a aumentar nos países em desenvolvimento mesmo nos que

estavam a crescer Ela atribuía isso a um desequilíbrio entre avanços tecnológicos e criação de emprego

Hart e a OIT

Foi devido a essas preocupações que a OIT se começou a debruçar sobre o tema e organizou

estudou em vários países.

O termo Sector informal foi cunhado por Hart em 1971 em referência à situação das cidades no

Gana (Hart, 1973) - antropologista britânico que estudou a pequenas actividades nos migrantes

que vinham do norte do gana para a capital Acra.

Apareceu então uma nova visão sobre o sector informal ( revisionista u populista)

Que é tipificada pelos relatórios da OIT em países como o Quénia (OIT, 1972)

Agora o SI é visto como UMA SOLUÇÃO PARA A POBREZA E O DESEMPREGO

Muitas das características que dantes eram vistas como negativas passam a ser positivas:

o A questão da baixa produtividade: passa a ser positiva porque é uma das razões da criação de

tanto emprego

o Os bens produzidos tb são mais baratos porque o trabalho é barato ou a qualidade menor:

o Um exemplo clássico são as sandálias feitas de pneus de carros

o A baixa tecnologia tb se tornou uma vantagem porque implica mais trabalho: por ex uniformes

das escolas serem produzidos por alfaiates locais

o Outras conceptualizações negativas do sector tornaram-se vantagens

o Também a visão dos trabalhadores passam a ser diferentes: desta perspectiva são trabalhadores

esforçados, empreendedores.

2.3 Criticas do revisionismo

Claro que esta nova abordagem também teve críticos

Esta revisão não teve em consideração as questões de classe ou modos de produção

Havia a preocupação que esta nova visão era conveniente demais

Era como que um branqueamento de todos os problemas que existiam no sector informal

Também podiam ser usadas pelo estado para evitar as suas responsabilidades para com os

pobres no sector urbano como a necessidade de criar mais empregos no sector formal.

2.4 Anos 80 e neo-liberalismo

A década seguinte foi dominada pela corrente neo-liberalista e pela dominação do Mercado em

vez do estado e das políticas e acção dos governos

Na ASS foi a era do Ajustamento Estruturaliii que alterou dramaticamente as economias

africanas e as politicas

o Houve uma viragem para uma política de modernização com um foco na produção

orientada para a exportação determinada pelo conceito de vantagem comparativa

Os SAP e o neoliberalismo permitiram novas actividades de comércio em mercados muito

menos regulados (mas depois os SAP vão acabar por ter impactos negativos neste sector)

Não havia muita preocupação com o sector urbano sendo que a ideia era que o Mercado acabaria

por resolver as coisas

6

Desta perspetiva considera-se como vantagens do informal que pelo menos os preços eram

concorrenciais e o sector era baseado no empreendedorismo

3 Anos 2000, nova viragem? O informal é mau outra vez?

Em vários países começaram a haver indícios de que o sector informal começou a ser visto outra

vez como negativo

A terminologia negativa do período inicial parece ter-se tornado mais comum (embora nunca

tenha desaparecido)

Uma das questões que é posta por Potts é: será que o SI está a ser visto outra vez como

criminoso, improdutivo e não moderno?

3.1 Informal e criminal

A ligação entre o informal e o criminal é muitas vezes usada para tentar demonizar o sector

informal e justificar medidas políticas repressoras

Começa a aparecer um vasto leque de literatura em que o sector criminoso é incluído no sector

informal

É um associação simplista mas falaciosa: como o sector informar é ilegal e as actividades

criminosas são ilegais, então informal é criminoso

Ora criminalidade não é o mesmo que informalidade

Os países ricos tem criminalidade relacionadas com drogas, fraudes e roubos e estes não são

vistos como sector informal

Mas muitas vezes há uma sobreposição geográfica entre actividades criminosas e actividades

informais

As actividades informais são actividades que não estão registadas

Não são actividades criminosas

Ao juntar os dois estamos a querer tornar os trabalhadores do sector informal em criminosos

Guiar um taxi ilegal não é a mesma coisa que roubar carros!

Esta noção não ajuda a compreender o papel do sector informal nos modos de vida africanos.

4 As dinâmicas do sector urbano informal em Africa

O crescimento do sector informal nas cidades africanas está bem documentado

Anos 60: crescimento do sector formal

Nos anos 60 havia um crescimento no emprego urbano muitas vezes acompanhado por

investimentos do governo nos sectores produtivos e dos serviços

Isso deu origem a um crescimento urbano rápido

No entanto, o sector informal já estava desenvolvido nos anos 60 sobretudo entre as mulheres e

na Africa do oeste (e era uma parte importante do trabalho em sociedade pre-capitalistas,

portanto nada de novo)

Anos 70: inicio do desfazamento

Começa a aumentar o desfasamento entre oportunidades de emprego formal e a pessoas à

procura de emprego

sector informal aumenta

O declínio provocado pelas crises do petróleo dos anos 70 levou a um crescimento ainda maior

do sector informal

7

Anos 803: explosão do informal

Mas foi a era de ajustamento estrutural que levou à explosão do sector

Por um lado: a introdução da ideologia do mercado livre trouxe num primeiro momento um

alívio das restrições ao SI e ao comércio.

Por outro: teve também impactos tão negativos que ultrapassa este primeiro

o Destruição do sector formal

o Saturação do informal

(1)Destruição do sector formal

A combinação da redução drástica da despesa dos governos e a abertura à concorrência global

levou a grandes constrangimentos tanto no sector público como privado

Diminuição dos funcionários públicos e além disso, muitos dos funcionários públicos que

retiveram os seus empregos, passaram a ser tão mal pagos e irregularmente e eram forçados a ter

trabalhos extra no SI

Alguns países começaram processos de desindustrialização

Por ex no Zim, :

o que tinha uma indústria transformadora, que contribuía para quase 30% do PIB, esta

decaiu em 90 para menos de 17%

o Milhares perderam empregos e foram para o SI

o Ou foram para áreas rurais ou imigraram

Já antes dos PAE, o sector formal não se estava a desenvolver ao mesmo ritmo da procura

Mas estava-se a desenvolver.

Depois retrocedeu e estagnou

Uma caso interessante é a Tanzânia: o emprego formal passou de 90% em 1960 para 16% em

1990

E o sector informal expandiu para substituir os empregos perdidos

(2)Saturação do informal

Forçou milhares de pessoas para o SI

Saturando os mercados

Aumentando de tal forma a concorrência que as margens de lucro foram reduzidas à mera

sobrevivência

Vários estudos comprovam que os trabalhadores do SI comentam que dantes as suas estratégias

permitiam-lhes sobreviver muito melhor que agora

As actividades do SI passaram a ser actividades de sobrevivência

E já não estratégias para acumulação e de melhoria das vidas das pessoas e das oportunidades

Na realidade há mais gente a trabalhar mas no SI

Há mais participação das mulheres e crianças no SI

Não havia outra alternativa

Porquê?

Estar desempregado numa cidade Africana é um luxo a que poucos se podem dar (já que quase

não existem reformas nem assistência social

3 Os impactos da globalização económica que se seguiram são muito diversos em vários partes do mundo em

desenvolvimento. Mas em Africa o balanço tem sido extremamente negativo (Bryceson e Potts, 2006)

8

Logo, quem tem dependentes tem de trabalhar para ganhar dinheiro e sobreviver.

Uma pergunta que se pode colocar então é porque é que as taxas de desemprego são citadas

como se fossem incrivelmente altas? Isto não faz sentido

Só se explica pelo tratamento ilógico que se dá ao sector informal

Portanto trabalhar no SI não é equivalente a estar-se desempregado

2000:

A queda em empregos formais já não é tão abrupta como no início do Ajustamento

Mas com o aumento da população, o SI aumenta

A maioria dos empregados hoje em dia estão no sector informal e essa é a forma dominante de

emprego

E essa tendência está a aumentar

9

Evolução do sector informal em Luanda

(1)Até 75: informal em Luanda desempenham um papel subsidiário de um sector formal da

economia

A economia formal era dominante em Luanda

Restringia-se as actividades artesanais tradicionais, prestação de serviços, domésticos

nomeadamente comercio ambulante, mercados

Populações residiam na periferia de luanda

(2) Da Independência até 89: Economia centralizada e processo de transformação da dinâmica

do informal: alastramento

Independência

Abandono dos portugueses e assimilados, paralisia das actividades produtivas, desarticulação dos

circuitos de distribuição e guerra civil

Consequências:

Escassez de bens e serviços, crescimento da população em Luanda aumentar pressão, devido ao

aumento populacional e guerra

Paralelamente a nível politico:

Instalação de uma economia centralizada: nacionalizações, empresas estatatais monopolistas;

instrumentos de planeamento centralizado

Controle da economia pelo estado e comércio interno e externo, controle da distribuição »

bloqueamento das actividades económicas

Baixos salários e salários em espécie

Consequências para o Informal

crescimento rápido

Praticas informais: esquemas e candongas alastram no contexto de economia centralizada

(3) 89-1991: Com a liberalização da economia continua o aumento do informal

A nível político:

Transição para a economia de mercado

Programa de Saneamento Económico e Financeiro em 1987

Até à aprovação da constituição em 1992

o Liberalização das actividades económicas

o Extinção de alguns monopólios estatais

o Desmantelamento de alguns mecanismos de controle da economia

o Processo de privatização restrito e que permitiu acumulação pela elite

A nível do informal:

Transição de economia paralela para economia informal

Mantem-se aumento do informal,

Atividades mais diversificadas e complexas: caso dos transportes:

Aumento da ausência do Estado no fornecimento de bens e serviços públicos, que se aprofundam

com a crise económica e social favorece ainda mais o informal

10

(4) 1992-2002: Um processo de liberalização que coexiste com o controle do estado de certos

sectores

A nível politico:

1992: aprovação da Constituição de 92

Continua o processo de transição para a economia de mercado mas condicionado

Programas de reforma económica que nunca foram completados ; logicas monopolistas nalguns

sectores,

Esforço de guerra (Um breve período de paz, 1994-1998)

Crise económica e instabilidade macroeconómica

A nível do informal:

Crescimento generalizado das actividades informais

(5) 2002: a paz + Politicas de estabilização económica em particular no sector cambial

A nível politico:

Paz

Contexto internacional do preço do petróleo favorável

Reabilitação de algumas infrastruturas

Retração de alguns segmentos do informal: cambistas, operadores dos mercados

Factores de crescimento:

Fluxo migratório

Distorções do sistema centralizado de organização económica que permitiram apropriação de

rendas

Incapacidade do formal de garantir emprego

Diminuição da prestação de bens públicos pelo Estado devido a esforço de guerra, pagamento

dívida, satisfação dos interesses das elites no poder e redes de clientela, politicas

macroeconómicas que favorecem elites no poder

Ano População

1960 189.500

1964 224.540

1970 475.328

1974 600.000

1983 898.000

1987 1.136.000

1991 2.000.000

1995 2.080.000

2000 2.571.600

11

2011 5.000.000

20144 6.500.000

Evolução do sector informal em Maputo (Ana Bérnard da Costa)

(1)Até meados dos anos 80: o sector ―informal em Maputo era relativamente incipiente. Economia socialista centralizada Até 89 havia restrições aos mercados Conhecido como ―mercado paralelo‖ ou ―candonga‖ Este mercado paralelo ―funcionava‖ de diversas formas, como por exemplo:

o os artigos que o governo ―disponibilizava‖ a preços subsidiados, através de senhas de racionamento, eram adquiridos ou desviados e açambarcados pela população que mais tarde os comercializava a preços muito superiores; através

o de esquemas de contrabando introduziam-se na cidade produtos provenientes dos países vizinhos;

o a população adquiria, através de compra directa, produtos produzidos localmente para consumir e/ou revender.

Conflito 77-92

(2)A partir de meados dos anos 80: Reformas económicas para o estabelecimento de um econpmia de mercado: Em 1987: a introdução do Programa de reabilitação Económica PRE apoiado e desenhado pelo BM e FMI: O PRE foi negociado com o FMI em plena guerra e agravou as difíceis condições de vida da população Os custos sociais do ajustamento foram agravados pela situação de guerra

o desemprego: vagas sucessivas de despedimentos o redução dos salários o Impostos mais elevados ao comércio o taxas alfandegárias acrescidas para produtos importados subida de preços dos bens de

consumo essenciais, dos serviços sociais e dos transportes, seu agregado familiar ser aumentado com familiares que fogem da guerra no meio rural.

Reconhecendo os custos sociais do seu programa, o Banco Mundial introduz um novo programa, iniciado em 1990/91, intitula-se Programa de Reabilitação Económica e Social (PRES)

Conflito: êxodo rural e aumento populacional

Incapacidade de absorção do formal

Carências no plano da oferta de bens e serviços

Em Maputo a liberalização económica coincidiu com aumento demográfico (essencialmente resultante do

êxodo rural que a guerra provocou) e agravou de forma dramática as condições de vida de grande parte

dos habitantes da cidade

O comércio informal desenvolveu-se exponencialmente

4 Provincia de luada

12

As populações desenvolveram esquemas de de angariação de rendimentos complementares aos salários (corrupção, subornos, desvios de produtos);

desenvolvimento de actividades ilícitas (roubos, por exemplo); criação de esquemas alternativos de escoamento de produtos (comércio informal, vulgo

―dumba-nengues) Intensificação de estratégias de desenrasca Grande desenvolvimento dos mercados unformais de rua Dumba nengues

(3) Fim da guerra 1992 até 2000:

Crescimento económico mas pobreza elevada

Insuficiente criação de emprego formal

Continua aumento populacional

Informal:

Alguns dos mercados desapareceram e

surgiram outros em zonas menos centrais

Vendedores de rua diminuíram

Especialização dos mercados

Tipo de actividades: o homens, a construção, o artesanato e as micro-empresas112 (49% dos chefes de família

trabalhavam nestas áreas) o para as mulheres, o comércio (75% das mulheres chefes de família trabalham neste sector

em regime de auto-emprego).

Muitas destas famílias têm bancas de vendas dos mais variados produtos à porta de casa ou vendem noutros

locais: mercados do bairro, pequenos “bares” que fazem em casa, na estrada.

Muitos dos membros das famílias desenvolvem outros tipos de actividades geradoras de rendimentos em casa:

são curandeiros, têm pequenas oficinas, confeccio-nam comida para venda.

5 E agora, o sector informal é bom ou mau? 5

5 É preciso para já distinguir entre diferentes segmentos dentro dos trabalhadores informais:

temos auto-emprego

temos negócios muito pequenos no limiar da sobrevivência

negócios com mais sucesso

temos trabalhadores informais que empregam outros,

13

DEFINIÇÃO DE INFORMAL:

Há muita controvérsia relativamente à definição

Different countries and regions exhibit distinct patterns of informality.

Because of this, generalizations about the causes and consequences of informal employment

should be approached with caution

Alguns critérios são normalmente utilizados:

Actividades que escapam às normas legais (em matéria fiscal, social, laborais) e de registo

estatístico

Sete características de acordo com a OIT:

1. Facilidade de acesso à actividades

2. Tamanho: Pequenas unidades de produção

3. Carater familiar

4. Baixo nível tecnológico, baseado na mão de obra principalmente

5. Utilização de recursos locais

6. Qualificações adquiridas fora do sistema oficial de formação

7. Mercado concorrenciais sem regulamentação

Mas é muito difícil definir características:

Por ex: actividades artesanais utilizam produtos locais mas noutros casos como reparação

automóvel, contrabando, software informático….isto não aplica

A questão do tamanha tb pode misturar pessoas e actividades com características sociais e

económicas muito heterogéneas.

Notas que estas actividades não são específicas de Africa mas encontravam-se nos pequenos

artesãoes so sec 19 na europa e nas outras cidades do mundo em desenvolvimento

O Informal é muito heterogéneo: se incluirmos aqui várias formas de comércio de rua, tráfico de

droga, trabalho não declarado nas empresas ou trabalho doméstico nas sociedades industrializadas.

Outras definições incluem mais características

Duas características determinantes:

Tamanho: Realizadas a escala reduzida

Actividades não registadas: sujeita ou não a regulação pelo governo: Actos económicos que

escapam às normas legais

Outras

Competências adquiridas fora do sistema formal

Tipo de actividade: Engloba pequena produção mercantil, pequeno comercio, mercados

paralelo, actividades financeiras informais

Mão de obra intensiva e não assalariada

As mais das vezes realizada com forma de obtenção de recursos indispensáveis à

sobrevivência das famílias

O ONU faz uma distinção importante:

Todos os negócios não registados junto do governo pertence ao sector informal

Não se incluem as actividades ilícitas: contrabando, roubo, tráfico de drogas

Compreende essencialmente actividades de sobrevivência

14

Por isso a definição de Carlos Lopes:

Um leque variado de actividades orientadas para o mercado e realizadas com uma lógica de

sobrevivência pelas populações que habitam os centros urbanos dos países em

desenvolvimento.

Que tipo de actividades?

uma vasta gama de actividades que atravessam praticamente todos os sectores:

Comércio: uma das actividades dominantes: necessita reduzido investimento inicial,

baixo custo de oportunidade, exige menos qualificações

à porta de casa,

ambulante

mercados

em locais fixos (bares, quiosques, barracas)

Produção de mercadorias:

• Produção artesanal

• Alimentos

• Bebidas alcoólicas,

• Vestuário/têxteis,

• Produtos químicos Produtos de beleza, sabão

• Olaria

• Mobiliário e carpintaria

Transportes: outro dos sectores centrais

Construção

Prestação dos mais variados serviços

• reparação automóveis e outros

• aparelhos electricos, relógios, pneus,

• cuidados pessoais: engraxadores, cabeleireiro, barbeiro

• abastecimento de água

• energia electrica

• saúde:

esquemas financeiros: kixiquila

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Qual a grande questão?

Saber se a economia informal pode ou não oferecer uma solução, imprevistas e sub-optima, à

questão do sub-desenvolvimento?

Obviamente não há uma resposta a questão mas várias perspectivas:

Perspectiva dualista:

em que tem de haver um caminho para a formalização

O informal é mão de obra excendentária que

A fracção mais dinâmica destas actividades era destinada a formalizar-se

Uma segunda perspectiva: liberalização

em que perante os problemas sociais derivados da liberalizações e ajustamento estrutural: o

sector informal era visto como uma solução aos problemas sociais.

Outras perspectivas: que apontam para os aspectos positivos mas tb as limitações na capacidade

deste sector de promover o desenvolvimento

Exemplo dos candongueiros em Luanda

Depois da independência e até meados da década de 80, a satisfação das necessidades de transporte da população da capital angolana foi responsabilidade, em

regime de monopólio, de empresas estatais

Os maximbombos1 circulavam por percursos predefinidos

Mas estes transportes acabaram por declinar:

o Insuficiências financeiras, técnicas (sobretudo na área da manutenção) e de gestão3 na

ETP/TCUL e na ETL

o transformação das necessidades de deslocação da população

o aumento da população e crescimento das periferias de luanda sem criação de infrastruturas

o progressiva deterioração das estradas

o Os autocarros não conseguiam acedes a determinados locais

o Os percursos não se adaptavam às necessidades

começaram por surgir,

o viaturas ligeiras particulares, popularizadas pela designação de «processo quinhentos», e,

o as carrinhas de caixa aberta e

o veículos ligeiros de transporte de passageiros (monovolumes).

Meados 80:

o Inundação por milhares de viaturas

o As Hiasses (Toyota Hiace) tornam-se omnipresentes

90:

surge a Associação de Taxistas de Luanda

o ao aparecimento de empresas privadas de autocarros e de uma empresa de táxis com contador.

2000:

população cresce para 2.5. milhões

Ocupação extensiva do espçao

Crescimento exponencial da procura de transporte

Falta de coordenação institucional e planificação urbana

16

Falta de conservação rede viária

Mal funcionamento da sinalização

Problemas com o policiamento

Trafego

Elevada sinistralidades e avarias

corpo nacional da Polícia de Trânsito, que efectua constantes «auto ‑stops» aos candongueiros com a

finalidade de obtenção de gasosa (rendimentos adicionais).

Aspectos negativos:

Condições de trabalho caracterizadas por elevados padrões de exploração: 10 horas de trabalho no

mínimo

Não beneficiam de qualquer protecção: nem em relação ao contrato nem aos riscos

Normalmente os contratos quando os há são verbais

Não há salário fixo

Inexistência de protecção social

Niveis de regulação e capacidade de planeamento baixos

Riscos enormes e variados

Aspectos positivos

O transporte artesanal assegura uma parte relevante e crescente da procura: Satisfazem as

necessidade de mais de meio milhão de pessoas em 2001

Integração social e profissional

Criação de emprego:

dá ocupação produtiva directa, diariamente, a cerca de 12.000 operadores (estimativa

que engloba os motoristas e cobradores das 6.000 viaturas referenciadas em Luanda

em Agosto de 200

dá ocupação a algumas centenas de jovens que sobrevivem da lavagem diária das

viaturas

dá ocupação a um número mais reduzido de jovens angariadores (activos nos

principais terminais onde confluem as rotas mais disputadas

um número de proprietários que poderá ser superior a 4.000

Fonte de rendimento que pode permitir a acumulação para alguns a sobrevivência para

outros:

17

cobradores e alguns dos motoristas auferem rendimentos que lhes permitem apenas

garantir a sua sobrevivência,

outros motoristas, a generalidade dos motoristas ‑proprietarios e os proprietários

obtêm ganhos significativos (tanto maiores quanto maior for a sua dimensão) do

exercício da actividade.

em alguns dos casos, processos de acumulação de capital orientados para o

reinvestimento na actividade (aquisição de mais viaturas; aquisição de viaturas em

melhor estado) ou para o investimento noutras áreas (transporte de mercadorias

interprovincial, comércio e restauração)

a generalidade dos serviços realizados como suporte à actividade dos candongueiros e

com carácter quotidiano (angariação de clientes nos principais terminais, limpeza das

viaturas, segurança) se situa também, em termos dos rendimentos auferidos, no limiar

da sobrevivência, mas a níveis ainda inferiores aos rendimentos auferidos pelos

cobradores no cenário mais desfavorável.

Aprendizagem, desenvolvimento de capacidades profissionais, formas alternativas de

organização empresarial

CONCLUSÃO: A economia informal pode ou não oferecer uma solução, imprevistas e sub-optima,

à questão do sub-desenvolvimento?

ASPECTOS POSITIVOS

É incontestável o potencial económico do sector informal em vários aspectos:

à criação de emprego (e particularmente de auto-emprego):

Fonte de rendimento para populações

Integração social e profissional

Aprendizagem, desenvolvimento de capacidades profissionais, formas alternativas de

organização empresarial

Aumento da oferta

Oferta de bens e serviços adequados ao poder de compra de vastas camadas da população

Aumento da produção

Também potencial social enorme:

Em situações de crise, assegura coesão social e geração de oportunidades de geração de

rendimentos para os meis vulneráveis

ASPECTOS NEGATIVOS DO INFORMAL

Não é através do informal que pode melhorar o bem-estar das pessoas

a OIT, no seu African Employment Report de 1988 adverte que o auto-emprego no sector

informal pode ser apenas uma solução parcial, se não marginal, para a resolução do problema

do desemprego nos países africanos;

A economia informal permitiu conter os problemas sociais consequência do falhanço dos

projectos de desenvolvimento bem como das políticas de ajustamento e austeridade

Mas é um paliativo:

A economia informal nunca conseguirá substituir o estado no seu papel de prestador de

serviços colectivos,

Não conseguirá substituir as empresas no fornecimento de bens a preços competitivos ou

empregos estáveis e capacidade de acumulação de capital

18

Não permite acumulação e como tal, não permite melhoria dos padrões de vida das

populações

O crescimento, que continua a ser, essencialmente, de tipo horizontal:

o Aumenta (em bases precárias) o número de unidades — que na sua esmagadora

maioria são micro-empresas, e situações de auto-emprego

o Não há aumento de dimensão e de capacidade económica dessas unidades

o Apesar de nalguns sectores mais dinâmicos — como por exemplo, nos transportes

mas também no vestuário e têxteis e no mobiliário e carpintaria — se registar alguma

acumulação de capital e aquisição de bens de capital.

O sector informal não mobiliza recursos suficientes nem organiza as actividades de forma a

aumentar a produtividades.

o Métodos e técnicas de gestão desadequados

o Métodos artesanais de produção

o Baixo nível de qualificação

o Baixa qualidade dos produtos

Portanto: não há emergência de uma verdadeira classe empresarial

Mesmo os que acumulam capital não o investem produtivamente na indústria ou agricultura

mas em actividades de recuperação rápida de capital:

o importação/export

o comercio

o transporte

QUE POLITICAS EM RELAÇÃO AO SECTOR INFORMAL6?

O informal é extremamente importante para um número muito grande e crescente de

populações vulneráveis

Este sector deve ser um dos grupos alvo da luta contra a pobreza

No centro do debate sobre a economia informal está se esta deve ser formalizada ou não e como

fazê-lo:

Diferentes actores têm perspectivas diferentes sobre o que significa a formalização da economia.

(2) Alguns defendem que é passar os trabalhadores informais para empregos assalariados formais:

isto requer mais empregos formais (3) Outros acha que significar registar e taxar negócios informais

(4) Outros defendem que se tem de facilitar o ambiente institucional da actividades e remover os

constrangimentos à realização das praticas económicas (o que passa tb pela formalização de

alguma parte destas actividades)

A abordagem mais simplista registar as empresas e regular os trabalhadores informais

Muitos governos estão a ir pela segunda via

Durante um período houve uma aparente simpatia dos governos para com os pobres urbanos, e o

reconhecimento das causas que os empurrou para o informal,

Mas, embora muitos governos digam que o sector informal é normal

Muito governos começam a adoptar politicas marcamente negativas,

6 DEBATE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DO INFORMAL e as politicas dominantes: WIEGO

working paper

19

Um dos exemplos típicos é a tentativa de abertura de mercados oficiais e de limpeza de certas

ruas das cidades

muitas vezes longe dos centros urbanos e com custos de entrada elevados

criando condições de sobrevivência cada vez mais difíceis

Ver exemplo da Zambia

Mas : É importante que a formalização ofereça benefícios e proteção e não simplesmente impor

os custos de se tornar formal

Para os trabalhadores informais, a formalização não deveria ser só registarem-se e pagarem

impostos ( que aliás já pagam impostos de várias formas (IVA, licensas…): isso são os custos de

entrada no formal

O que deveriam era receber benefícios por operarem formalmente em retorno por este custo:

o Por ex facilidades fiscais.

o Protecção contra credores

o Protecção social e legal

o Ou apoio para se organizarem melhor e ser representados e ter mais poder na elaboração

das politicas

A formalização não é adequada para todos

A formalização tem de ser uma abordagem compreensiva que passa primeiro pela criação de

emprego:

há um consenso que mais trabalho tem de ser criado com emprego formal e decente através

de crescimento intensivo em trabalho

Isto requer uma mudança nas estratégias de desenvolvimento

Mais do que só uma mudança na política de emprego

Extender a protecção social aos trabalhadores informais

A protecção social para todos nas várias fases da vida é um tema que voltou á agenda politica

Sobretudo depois da crise económica global

Uma combinação de transferências financeiras com serviços sociais que possam pagar

especialmente saúde

Também há um consenso sobre a necessidade de pensão de reforma universais e saúde

Mas há muito debate sobre qual o papel do governo,

Aumentar a produtividade e as receitas do informal.

Há tb um consenso de que se devem fazer esforços para aumentar as receitas no informal

As medidas típicas são serviços financeiros e facilidades de acesso ao crédito, estruturas de

apoio aos seus negócios e formação

Apoio do estado através do desenvolvimento de infraestruturas

Melhoria das políticas

As políticas publicas devem apoiar o sector informal e especialmente os mais pobres, em vez

de serem cegas ou serem contra eles.

Tem de haver politicas publicas especificas para apoiar o informal

As políticas de procurement do governo por ex podem criar procura para bens e serviços do

sector informal

20

Reduzir os riscos,, lidar com desequilíbrios de poder e politicas que favorecem as empresas

formais contra os informais

O papel do estado: (Carlos Lopes,

na regulação e na dinamização do crescimento sustentado

Assegurar estabilidade e confiança (política e jurídica) aos agentes económicos (potenciais

investidores),

Aumentar a eficiência: mais qualidade e mais competência técnica das instituições e agentes

estatais; menos corrupção

criar um ambiente favorável à sua actuação: investimento nas infra estruturas de transporte,

comunicações e armazenamento

Conclusão das políticas

A maioria dos trabalhadores informais já pagam impostos, subornos e taxas de vários tipos às

autoridades locais simplesmente para poderem ganhar a vida.

O que recebem em retorno é quase nada

Não tem as infraestruturas básicas para tornar o seu trabalho mais produtivo

Pagam caro por todos os sec

São sujeitos a uma série de restrições: só podem vender em certas áreas.

Muitos são tratados como criminosos sujeitos a confiscações, extorsões e todo o tipo de maus

tratos

Os governos tem de abraçar a economia informal como o principal gerador de empregos da

maioria das cidades em Africa

Desenvolver planos e politicas que os incluam e não excluam

Para começar, devem parar de tomar medidas que prejudiquem estes trabalhadores

Em conclusão:

1.

A ideia que de vai haver uma absorção do sector informal não formal é simplesmente

insustentável

Não há modelos unilineares de desenvolvimento

(2) O SI é central nas economias africanas: informal é normal

https://www.youtube.com/watch?v=Lt9YNhIJn0Q

As actividades do SI são a forma de sobrevivência da maioria dos africanos7

“the informal sector contributes 80 per cent of the labour force.

Nine in 10 rural and urban workers have informal jobs in Africa8.

(2)

7 Um dos dados é que o SI corresponde a 61% do emprego urbano e 93% dos novos empregos

criados (Chen) 8 http://www.afdb.org/en/blogs/afdb-championing-inclusive-growth-across-africa/post/recognizing-africas-informal-

sector-11645/

21

São cada vez mais actividades de sobrevivência

Já não estratégias para acumulação e de melhoria das vidas das pessoas e das oportunidades,

(3) Mudança das políticas

Durante um período houve uma aparente simpatia dos governos para com os pobres urbanos, e o

reconhecimento das causas que os empurrou para o informal,

Mas agora os governos começam a adoptar politicas marcamente negativas, Um dos exemplos típicos é a tentativa de abertura de mercados oficiais e de limpeza de certas

ruas das cidades

muitas vezes longe dos centros urbanos e com custos de entrada elevados

criando condições de sobrevivência cada vez mais difíceis

(4) Há tensões entre sector formal e informal

o desenvolvimento do Mercado formal, necessita restrições ao SI nem que seja pela perceção de

que é preciso limpar a imagem da cidades, limpar a imagem do caos para a tornar atraente

aos investidores Portanto há tensões muito grandes entre os dois sectores

(6)

É muito difícil o estado fazer algo em relação a este crescimento do SI

A variável central nesta questão é o sector formal

As políticas para estimular o emprego são as únicas que podem levar à diminuição do SI

Os dois sectores são dependentes das forças globais portanto a acção do estado é muito limitada

No entanto, os estados africanos podem e tem efeitos no sector informal

o Ao ignorarem o sector

o Ao tentarem reprimi-lo

22

6 ESTUDOS DE CASO: QUAL O PAPEL DO ESTADO NO SI?iv

ZAMBIA

Isto foi o que aconteceu na Zambia nos anos 2000 com a perseguição dos vendedores de rua

Vários autores descrevem o desespero dos vendedores.

Foi introduzida legislação que proibiu a venda em locais públicos e foi implementada com rigor,

perseguindo todos os que não cumpriam

Estão agora agrupados em mercados completamente sobrelotados onde se torna ainda mais

difícil sobreviver

Estas politicas têm a ver com aos esforços de liberalização económica e a introdução de práticas

de Mercado livre

Ao mesmo tempo que se limpavam as ruas, centros comerciais modernos foram construídos no

centro da cidade com capitais estrangeiro

O estado decidiu que a existência de vendedores de rua podia desencorajar o IDE

Os novos espaços construídos nos locais onde os vendedores atuavam não são acessíveis aos

antigos vendedores

Um exemplo dado é o do Mercado da Kamwala, o Mercado mais antigo de Lusaka, em que o

Mercado novo, fundado por investidores chineses com 400 bancas para lojas acabou sendo

arrendado a chineses ou negócios formais locais e excluir os antigos vendedores porque as

rendas eram caras demais.

Além disso os mercados são altamente politizados: os vendedores que lá entraram pagavam

taxas tanto aos gestores do Mercado como ao partido do governo

Em geral muitos dos vendedores em mercados vêm a sua subsistência cada vez mais ameaçada

Esta estratégia de limpeza e redirecionamento para mercados que depois se tornam

sobrelotados está a ser usada em muitos países africanos:

o No Malawi houve uma campanha de limpeza semelhante em 2006

o No Zimbabwe a campanha “limpar o lixo, restabelecer a ordem em 2005”, teve

imapctos negativos maiores que em qualquer outro sítio

o Quase 1 m de pessoas perderam a sua forma de sustento

o Aqui foram afetados não só os vendedores informais como as habitações informais

Uma ideia importante que surge é que na verdade o sector formal e o informal não estão

desligados

Se por um lado a liberalização dos mercados aumenta a liberdade do SI para comerciar o que

querem

Por outro, o desenvolvimento do Mercado formal, necessita restrições ao SI nem que seja pela

perceção de que é preciso limpar a imagem da cidades, limpar a imagem do caos para a tornar

atraente aos investidores

Portanto há tensões muito grandes entre os dois sectores

O resultado tem sido em muitos sítios cada vez mais dificuldades para o SI

Luanda

Ver: video fecho do roque santeiro:

https://www.youtube.com/watch?v=Pqxwkp73MQ4&noredirect=1

23

7 CONCLUSÃO:

Desde os anos 70 e os trabalhos da OIT houveram melhorias no SI

Os doadores encorajaram a ideia de que o SI era positivo pois fornecia emprego e produtos

dirigidos aos mais pobres

E que a sua contribuição para o PIB podia ser favorecida com medidas de apoio e investimento

Por outro lado a introdução da ideologia do mercado livre trouxeram num primeiro momento um

alívio das restrições ao SI e ao comércio.

Mas esta mesma ideologia teve também impactos tão negativos que ultrapassa este primeiro

o Forçou milhares de pessoas para o SI

o Saturando os mercados

o Aumentando de tal forma a concorrência que as margens de lucro foram reduzidas à

mera sobrevivência

o Vários estudos comprovam que os trabalhadores do SI comentam que dantes as suas

estratégias permitiam-lhes sobreviver muito melhor que agora

o As actividades do SI passaram a ser actividades de sobrevivência

o E já não estratégias para acumulação e de melhoria das vidas das pessoas e das

oportunidades,

Finalmente, após um período de aparente simpatia dos governos para com os pobres urbanos, e o

reconhecimento das causas que os empurrou para o informal, os governos começam a adoptar

politicas marcamente negativas, A influência do neoliberalismo e as alianças entre os partidos no poder e o capital estrangeiro é

que encoraja os governos a tentarem eliminar os elementos do SI que são considerados

oncorrentes ou que afectam negativamente a imagem das cidades e incomodam o prazer que as

elites podem tirar de certos espaços nas cidades

e num primeiro momento as politicas neoliberais pareciam favorecer o SI porque havia mais

liberdade para e havia a implementação de politicas que facilitavam a sua sobrevivência

D

Nas multas e várias outras formas de repressão das actividades informais

24

i Concerns with the global job crisis, with the decline in the employment content of growth and the low quality of jobs

created, on the one hand, and with changing patterns of work under the new production strategies in the global economy,

on the other, are giving new momentum to the informal economy debate in policy discussions, in developing and

industrialized countries. ii In sub-Saharan Africa where, typically, the formal segment of the economy does not employ more than 10 per cent of

the labour force, and has not been expanding in the recent past iii Este ajustamente inclui

o Desvalorização da moeda

o Liberalização dos preços, salários e liberalização do comércio

o Redução nos gastos dos governos iv Outro exemplo, nalguns casos, as produções locais informais de certos produtos estão a ser

destruídas pelas importações:

o caso do Kenya onde o presidente em 1983 proibiu a produção local de cerveja, para a

substituir pela importada, destruindo formas de vida locais)