Modernização Administrativa e Potenciação da Participação Cívica I Encontro Ibérico de...
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Modernização Administrativa e Potenciação da Participação Cívica
www.ama.pt
I Encontro Ibérico de Orçamentos Participativos16.11.12 Odemira
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AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃOADMINISTRATIVA
Modernização Administrativa e Potenciação da Participação Cívica
Entidade responsável pela modernização e simplificação administrativa a nível nacional;
Entidade responsável pela gestão dos Programas Simplex;
Primeiro Programa Simplex Nacional lançado em 2006 a nível nacional;
OCDE destacou Portugal a nível de melhores práticas sobre simplificação administrativa, nomeadamente o Programa Simplex com um reparo: falta envolvimento dos municípios;
2008 Lançamento do Programa Simplex Autárquico: primeiro Programa (projeto piloto): 9 municípios. Na última edição do Programa (2010/2011): 125 municípios envolvidos. Na próxima edição todos os municípios têm que estar envolvidos no Programa;
O Programa Simplex atingiu um elevado nível de maturidade, pelo que é a altura ideal de reformular o programa.
AMA - Agência para a Modernização Administrativa
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NOVO PARADIGMA DA SIMPLIFICAÇÃO – OS PROJETOS E O PROGRAMA
AgoraAntes
Um único programa estruturante e transversal
MEDIDAS PROJETOS
PROJETOS
Inovação – conceitos inovadores em que se pretenda pilotar uma ideia (quiosques, piloto Loja Cidadão + sua!, Balcão “Procura de Emprego”, Loja Móvel, etc.), tendencialmente organizados por eventos de vida ou por temáticas relevantes (Exportações, Imigração, etc.)
Mudança – projetos estruturantes e de grande impacto na Administração (SIR, Licenciamento Zero, Diretiva Serviços, Diretiva de Qualificações, novos Portais do Cidadão e da Empresa, etc.)
Expansão – projetos concluídos e de valor reconhecido, e que estejam em fase de divulgação e de angariação de parceiros (plataforma de interoperabilidade, dados.gov, etc.)
PROGRAMA
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CICLO DE VIDA SIMPLEX
Consulta Pública
Avaliação das
propostas
Elaboração do
programa
Relatórios trimestrais
Avaliação de
resultados e relatório final de
execução
Proposta das
entidades públicas + cidadãos +
Ideia Simplex
Acompanhamento, implementação e gestão das medidas por parte da AMA
Em qualquer altura os cidadãos e empresas podem enviar propostas de simplificação
Processo anual
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http://participacaopublica.simplex.pt
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Plataforma de Participação Pública
Integração com:
Cartão de Cidadão;
Facebook;
Twitter;
Google.
Em alternativa:
Criação de conta (registo de email).
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PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
WWW.
Simplex Nacional 2010: • 343 participantes.
Ideia Simplex de 2010:• Submetidas 600 medidas. Esta foi a primeira edição em que os cidadãos puderam votar e em apenas duas semanas, registaram-se mais de 12.600 votos nas 15 ideias finalistas.
Simplex Mar: •Mais de 113 mil visitas.
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Participação Pública: Orçamento Participativo
• A AMA tem vindo a incentivar os municípios a potenciar a participação pública dos munícipes nas suas atividades;
• Os municípios têm respondido positivamente, sendo que o orçamento participativo tem sido a forma mais expressiva de participação pública a nível municipal.
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Simplex Autárquico 2010/2011:
LisboaLSB03 – Lisboa ParticipaDisponibilizar um Portal agregador das ferramentas de participação que a Câmara Municipal de Lisboa coloca à disposição dos seus munícipes, permitindo, de forma interativa, a participação dos cidadãos em processos de consultas públicas, nas reuniões de câmara, no orçamento participativo, em fóruns temáticos, questionários de satisfação e demais instrumentos de participação.
Mondim de BastoMDB07 - Orçamento participativo onlineDisponibilizar no sítio Internet do município um orçamento participativo de modo a permitir que os munícipes possam apresentar sugestões relativamente a uma verba do orçamento fixada para o efeito.
Vieira do MinhoVRM17 – Orçamento participativoPromover a participação de toda a população na elaboração do Orçamento Municipal para o ano de 2011.
O Orçamento Participativo e o Simplex Autárquico