MODELOS DE ESTADO, MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO … 03 - Direito... · ESTÁCIO-CERS PÓS-GRADUAÇÃO...
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MODELOS DE ESTADO, MODELOS DE
ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA NO
BRASIL
ESTÁCIO-CERS
PÓS-GRADUAÇÃO – DIREITO ADMINISTRATIVO
Prof. Jorge Munhós
Facebook: jorgemunhos
LIVROS
PLANO DE AULA• Modelos de Estado e modelos de Administração Pública.• O Estado Absolutista e a Administração Patrimonialista.• O Estado Liberal e o nascimento do Direito Administrativo: vício de
origem?• A Administração Burocrática.• A democratização do Estado Liberal e o surgimento do Estado Social.• A crise do Estado Social, surgimento do “Estado Regulador” e a
reforma gerencial do Estado.• Peculiaridades do contexto brasileiro.• Repercussões nos paradigmas tradicionais do Direito Administrativo.
Modelos de Estado e modelos de Administração Pública.
MODELO DE ESTADO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO
Estado Absoluto Administração Patrimonialista
Estado Liberal Administração Burocrática
Estado Social
Administração GerencialEstado Regulador
O Estado Absolutista e a Administração Patrimonialista
“A este caso especial de estrutura de dominação patriarcal (o poder domésticodescentralizado mediante a cessão de terras e eventualmente de utensílios a filhosou outros dependentes da comunidade doméstica), queremos chamar dominaçãopatrimonial.” (WEBER, Max. Economia e Sociedade. Fundamentos da sociologiacompreensiva. V. 2.)
O Estado Liberale
o nascimento do Direito Administrativo: vício de origem?
A Administração Burocrática • Caráter legal das normas e consequente formalidade de comunicações,
gerando previsibilidade do funcionamento;• Organização piramidal da Administração (hierarquia);• Caráter racional e divisão do trabalho e padronização de procedimentos;• Impessoalidade nas relações;• Profissionalização dos funcionários (carreira, meritocracia, vedação de
nepotismo);• Controle rígido dos processos a priori (ex. admissão de pessoal e
contratações);• Redução da discricionariedade;
A democratização do Estado Liberal e o surgimento do Estado Social
A crise do Estado Social, surgimento do “Estado Regulador” e a reforma gerencial do Estado
“Se as configurações estatais divergiram profundamente ao longo do séculoXX, existe, no entanto, um ponto em comum: por toda a parte, assiste-se aum movimento contínuo de expansão pelo qual o estado veio a estabeleceruma rede cada vez mais fechada de coerções e controles sobre asociedade; enquanto no modelo liberal clássico ele era entendido comoocupando um espaço limitado, assistiu-se, a partir da Primeira GuerraMundial, a uma ampliação contínua de sua esfera de intervenção, que sedilatou até recobrir completamente a sociedade.” (CHEVALLIER, Jaques. Oestado pós-moderno. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009, p. 28)
A crise do Estado Social
“A administração pública burocrática, que tinha se mostrado eficaz nocombate à corrupção e ao nepotismo no pequeno estado liberal, revelava-se agora altamente ineficiente em fornecer diretamente os principaisserviços sociais e científicos.” (BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Construindoo Estado Republicano. Democracia e Reforma da Gestão Pública. Rio deJaneiro: FGV Editora, 2009)
Surgimento do “Estado Regulador” e a reforma gerencial
• Redefinição da forma das missões e da forma de intervenção na economia;• Orientação por valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços
públicos;• Desenvolvimento de cultura gerencial;• Orientação da ação para o cidadão-cliente ou cidadão-cliente;• Ênfase no controle de resultados e flexibilização dos procedimentos;
Peculiaridades do contexto brasileiro
“A economia, por uma ou outra forma, obedece a regência material dosoberano e seu estamento, em intensidade que ultrapassa os modosmodernos de intervenção do Estado ou as interferências limitadas daconcepção liberal. Tudo parte das origens; o Rei e o Senhor das terras, dasminas e do comércio, no círculo patrimonialista em que se consolidou e seexpandiu o Reino. O pacto colonial não e mais que a expressão global do tipode Estado dominante em Portugal. O comércio, direito do soberano, se faz pormeio dos monopólios – pau-brasil, pesca de baleia, tabaco, sal e diamantes. ACoroa delega a exploração do negócio aos contratadores que o gerem porconta do poder público” (FAORO, Raymundo. Os donos do poder, 3a ed., Ed.Globo, Sao Paulo, 2001, p. 259).
Peculiaridades do contexto brasileiro
• Reforma burocrática da década de 30;
• Decreto Lei 200/67;
• Constituição de 1988;
• Reforma da gestão pública brasileira de 1995-1998
Reforma do aparelho estatal: objetivos• Objetivo global: Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são
próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para apropriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para omercado para a iniciativa privada.
• Objetivo para as Atividades Exclusivas: Transformar as autarquias efundações que possuem poder de Estado em agências autônomas,administradas segundo um contrato de gestão (autonomia x controle deresultados)
• Objetivos para os Serviços Não-exclusivos: Transferir para o setor publiconão-estatal através de um programa de “publicização” (organizações sociais);
• Objetivos para a Produção para o Mercado: Dar continuidade ao processode privatização e reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação dos setoresprivatizados.
REPERCUSSÕES NOS PARADIGMAS TRADICIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO.Repercussões nos paradigmas tradicionais do direito
administrativo.
• Valorização do princípio da eficiência• Releitura do princípio da legalidade e a ideia de juridicidade• Questionamentos sobre o princípio da supremacia do interesse
público como “pedra de toque” do regime administrativista• Tendência de ampliação do controle judicial da atividade
administrativa• “Agencificação” da estrutura administrativa
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Construindo o Estado Republicano. Democracia e Reforma daGestão Pública. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2009. Conferir também: www.bresserpereira.org.brCHEVALLIER, Jaques. O estado pós-moderno. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009.FAORO, Raymundo. Os donos do Poder. Formação do patronato político brasileiro. 5ª ed. SãoPaulo: Globo, 2012.MAJONE, Giandomenico. Do estado Positivo ao Estado Regulador: causas e consequências damudança no modelo de governança. In. (Org.) MATTOS, Paulo Todescan. Regulação Econômica eDemocracia: O Debate Europeu. São Paulo: Editora Singular, 2006.MATTOS, Paulo Todescan Lessa. O novo estado regulador no Brasil. Eficiência e legitimidade. SãoPaulo: Editora Singular, 2006.SUSTEIN, Cass. O constitucionalismo após o New Deal. In. (Org.) MATTOS, Paulo Todescan.Regulação Econômica e Democracia: O Debate Norte-Americano. São Paulo: Editora 34, 2004.SOTELO, Ignacio. El Estado Social. Antecedentes, origen, desarrollo y declive. Madrid: EditoraTrotta, 2010.WEBER, Max. Economia e Sociedade. Fundamentos da sociologia compreensiva. V. 2. São Paulo:UNB, 2004.