Modelo Social

Lisboa, 21 de Setembro de 2006

Carlos Pereira da Silva, Joaquim Goes

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CONTEXTOCONTEXTO

Melhor educaçãoMelhor educação de base para todosde base para todos Melhor educaçãoMelhor educação

de base para todosde base para todos

Fomentar a autonomia Fomentar a autonomia dos cidadãos e a dos cidadãos e a

igualdade de direitos e igualdade de direitos e oportunidadesoportunidades

Fomentar a autonomia Fomentar a autonomia dos cidadãos e a dos cidadãos e a

igualdade de direitos e igualdade de direitos e oportunidadesoportunidades

Direitos cívicosDireitos cívicos e serviços públicos e serviços públicos

eficientes e acessíveis eficientes e acessíveis para todospara todos

Direitos cívicosDireitos cívicos e serviços públicos e serviços públicos

eficientes e acessíveis eficientes e acessíveis para todospara todos

Garantir o acesso a Garantir o acesso a serviços essenciais serviços essenciais como a saúde e a como a saúde e a

justiça e assegurar o justiça e assegurar o respeito pelos direitos respeito pelos direitos

elementareselementares

Garantir o acesso a Garantir o acesso a serviços essenciais serviços essenciais como a saúde e a como a saúde e a

justiça e assegurar o justiça e assegurar o respeito pelos direitos respeito pelos direitos

elementareselementares

Combate à pobreza Combate à pobreza e às condições e às condições

indignas de vidaindignas de vida

Combate à pobreza Combate à pobreza e às condições e às condições

indignas de vidaindignas de vida

Redistribuir riqueza Redistribuir riqueza para ajudar os mais para ajudar os mais

carenciadoscarenciados

Redistribuir riqueza Redistribuir riqueza para ajudar os mais para ajudar os mais

carenciadoscarenciados

Este documento discute a reforma da Segurança Social, um Este documento discute a reforma da Segurança Social, um instrumento fundamental para a construção instrumento fundamental para a construção

do Modelo Social do Modelo Social

Este documento discute a reforma da Segurança Social, um Este documento discute a reforma da Segurança Social, um instrumento fundamental para a construção instrumento fundamental para a construção

do Modelo Social do Modelo Social

O Compromisso Portugal defende um modelo social assente em três pilaresO Compromisso Portugal defende um modelo social assente em três pilares O Compromisso Portugal defende um modelo social assente em três pilaresO Compromisso Portugal defende um modelo social assente em três pilares

I. Radiografia da situação actual do modelo social em

Portugal

- 4 -

IE

UK

LT

EELV

CY

SK

MT

NL

CZ

ES

DK

LU

AU

BE

SE

FI

SI

PT

DE

FR

AT

PL

IT

2050

2004Nota: Comparação feita pelo Economic Policy Committee, cujo estudo envolveu peritos nomeados pelos Governos dos países envolvidos

Fonte: Economic Policy Committee (2006); “Age-related public expenditure projections for the EU25 Member states up to 2050”; European Economy, Special Reports

11,18,68,6

6,76,8

19,89,0

7,411,2

14,015,7

12,817,4

17,115,5

11,213,7

18,320,8

13,114,8

13,413,9

14,7

Peso do sistema de Segurança Social (subsistemas previdencial, de protecção de famílias e de solidariedade) em % do PIB

• Envelhecimento demográfico mais acentuado

- Portugal tem a taxa de natalidade mais baixa da Europa

• Crescimento moderado da economia

- menor crescimento dos salários

- menor crescimento do PIB• Efeito da convergência da pensão mínima ao salário mínimo nacional

A U.E. ESTIMA QUE EM 2050 O CUSTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL SERÁ O MAIS ELEVADO DA EUROPAA U.E. ESTIMA QUE EM 2050 O CUSTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL SERÁ O MAIS ELEVADO DA EUROPA

4,76,66,7

6,97,27,07,78,58,6

9,910,010,410,410,610,711,011,111,4

12,813,2

14,28,0

5,64,2

0 5 10 15 20 25

- 5 -

NESSE SENTIDO AS MEDIDAS APRESENTADAS PELO GOVERNO SÃO TENDENCIALMENTE POSITIVAS NA SUA GENERALIDADENESSE SENTIDO AS MEDIDAS APRESENTADAS PELO GOVERNO SÃO TENDENCIALMENTE POSITIVAS NA SUA GENERALIDADE

• Benefícios melhor ajustados às contribuições efectuadas• Previne gestão da carreira para maximizar pensão nos últimos anos de

trabalho

Comentários

Reformulação Reformulação dos cálculos dos cálculos das pensõesdas pensões

Reformulação Reformulação dos cálculos dos cálculos das pensõesdas pensões

++++

Melhoria do Melhoria do índice de índice de

dependênciadependência

Melhoria do Melhoria do índice de índice de

dependênciadependência

Combate à Combate à fraude fraude

e evasãoe evasão

Combate à Combate à fraude fraude

e evasãoe evasão

Revisão do Revisão do financiamento financiamento

do sistemado sistema

Revisão do Revisão do financiamento financiamento

do sistemado sistema

•Nova fórmula de Nova fórmula de •cálculo considerando cálculo considerando

toda a carreira toda a carreira contributivacontributiva

•Nova fórmula de Nova fórmula de •cálculo considerando cálculo considerando

toda a carreira toda a carreira contributivacontributiva

•Adequação Adequação •das fontes de das fontes de financiamentofinanciamento

•Adequação Adequação •das fontes de das fontes de financiamentofinanciamento

•Introdução do factor Introdução do factor •de sustentabilidadede sustentabilidade

•Introdução do factor Introdução do factor •de sustentabilidadede sustentabilidade

• O factor de sustentabilidade é potencialmente injusto para os mais jovens que vêem a sua pensão diminuída para um mesmo esforço contributivo e inconsistente com a filosofia do sistema de repartição

• Em contrapartida, o factor reduz a pressão sobre o sistema

•Nova regra de Nova regra de actualização de pensõesactualização de pensões

•Nova regra de Nova regra de actualização de pensõesactualização de pensões

• Menos dependente de conjuntura política• Ajustado à realidade económica, garantindo manutenção do poder de

compra dos mais desfavorecidos• Plafonamento Plafonamento

• das pensõesdas pensões

• Plafonamento Plafonamento • das pensõesdas pensões

• Injusto a partir do momento em que já se contabiliza toda a carreira contributiva

•Apoio à natalidadeApoio à natalidade•Apoio à natalidadeApoio à natalidade• Positivo pela natureza da medida, mas incentivos propostos podem não

ser suficientes (potencial efeito perverso)

•Revisão da protecçãoRevisão da protecção• do desempregodo desemprego

•Revisão da protecçãoRevisão da protecção• do desempregodo desemprego

• Medida positiva para combater prevaricadores

•Melhoria da Melhoria da •eficiência contributivaeficiência contributiva

•Melhoria da Melhoria da •eficiência contributivaeficiência contributiva

• Medida positiva para combater prevaricadores

• Medida neutra per si pois os custos mantêm-se dentro do sistema público

AvaliaçãoMedidasNatureza

----

++++

----

====

++++

++++

====

1111

2222

3333

4444

5555

6666

7777

8888

++++

- 6 -

-4,0

-3,5

-3,0

-2,5

-2,0

-1,5

-1,0

-0,5

0,0

0,5

1,0

NO ENTANTO AS MEDIDAS APRESENTADAS PELO GOVERNO APENAS ADIAM A RUPTURA DO SISTEMA...Ainda que de 2015 para, na melhor das hipóteses, 2058

NO ENTANTO AS MEDIDAS APRESENTADAS PELO GOVERNO APENAS ADIAM A RUPTURA DO SISTEMA...Ainda que de 2015 para, na melhor das hipóteses, 2058

%

2006

Saldo do subsistema previdencial em % do PIB

%

Efeito combinado das medidas no FEFSS

2010

2015

2020

2025

2030

2036

2040

2045

2050

-6

-4

-2

0

2

4

6

8

10

12

14

2006

2010

2015

2020

2025

2030

2035

2040

2045

2050

2055

2058

2060

Cenário Medidas

Cenário base

Cenário após negociações na concertação social (ainda incerto)

FEFSS após Medidas em % do PIB

FEFSS sem Medidas em % do PIB

FEFSS após negociações na concertação social (ainda incerto)

Saldo Saldo negativo a negativo a

partir de 2036partir de 2036

Ruptura do Ruptura do sistema em sistema em

20582058

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... E O MODELO DE PENSÕES PROPOSTO É SOCIALMENTE INJUSTO E NÃO PROMOVE A POUPANÇA E RESPONSABILIZAÇÃO INDIVIDUAL... E O MODELO DE PENSÕES PROPOSTO É SOCIALMENTE INJUSTO E NÃO PROMOVE A POUPANÇA E RESPONSABILIZAÇÃO INDIVIDUAL

O sistema mantém O sistema mantém a lógica de repartiçãoa lógica de repartição

O sistema não fomenta O sistema não fomenta o desenvolvimento do o desenvolvimento do

sistema complementar sistema complementar de pensões privadasde pensões privadas

O sistema diminui O sistema diminui progressivamente progressivamente

o valor das pensõeso valor das pensões

• Continua sem equiparar os benefícios às contribuições efectuadas, mantendo a lógica inter-geracional em que o que é gerado no momento é o que é distribuído

• Em Portugal, o rácio de passará de 43% em 2005 para 87% em 2050, um desequilíbrio estrutural não permitindo a sustentabilidade do sistema - só é sustentável com uma quebra significativa das pensões

• Sistema não promove a responsabilização

RecebedoresPagadores

• Sistema mantém lógica de dependência total para com o Estado- sensação de incerteza quanto ao real recebimento das pensões no futuro- não estimula a cultura de poupança dos contribuintes e de responsabilização pela salvaguarda do seu futuro

• O sistema é cada vez mais injusto, penalizando os mais jovens- o factor de sustentabilidade vai afectando progressivamente o valor das

pensões, atingindo um factor de redução de 18% em 2050- exemplo: uma pessoa com 65 anos e remuneração média ao longo da sua

vida contributiva de €1.500 receberá, dependendo da data de reforma:

• Mesmo com estas reduções, o sistema entrará em ruptura!

Valor da reformaValor da reforma(1)(1)

Ano de reformaAno de reforma

€€1.4511.451

20102010

€€1.3691.369

20202020

€€1.3081.308

20302030

€€1.2641.264

20402040

€€1.2351.235

20502050

Face a isto, é necessário um novo sistemaFace a isto, é necessário um novo sistema(1) A preços constantes de 2006

II. Rumo proposto para melhorar o desempenho do

modelo social português

- 9 -

Criar novo modelo social focado na integração social, Criar novo modelo social focado na integração social, contingências sociais imediatas e pensões de reformacontingências sociais imediatas e pensões de reformaCriar novo modelo social focado na integração social, Criar novo modelo social focado na integração social, contingências sociais imediatas e pensões de reformacontingências sociais imediatas e pensões de reforma

Criar novo fundo de pensões individual por cidadãoCriar novo fundo de pensões individual por cidadãode contribuição definida e por capitalizaçãode contribuição definida e por capitalização

Criar novo fundo de pensões individual por cidadãoCriar novo fundo de pensões individual por cidadãode contribuição definida e por capitalizaçãode contribuição definida e por capitalização

Desenvolver plano de transição viável e imune Desenvolver plano de transição viável e imune a alterações políticasa alterações políticas

Desenvolver plano de transição viável e imune Desenvolver plano de transição viável e imune a alterações políticasa alterações políticas

2222

3333

1111

PROPOSTAS CONCRETAS DE ACTUAÇÃOPROPOSTAS CONCRETAS DE ACTUAÇÃO

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NOVO MODELO SOCIAL PROPOSTO ASSENTE EM TRÊS PILARES: INTEGRAÇÃO SOCIAL, PENSÕES E CONTINGÊNCIAS SOCIAISNOVO MODELO SOCIAL PROPOSTO ASSENTE EM TRÊS PILARES: INTEGRAÇÃO SOCIAL, PENSÕES E CONTINGÊNCIAS SOCIAIS

Subsistema Função Financiamento Resultado

Subsistema Subsistema de integração de integração

socialsocial

Subsistema Subsistema de pensões de pensões de reformade reforma

Subsistema Subsistema de contingências de contingências sociais imediatassociais imediatas

11

22

33

Garantir um Garantir um rendimento/pensão mínimos rendimento/pensão mínimos aos cidadãos mais aos cidadãos mais necessitadosnecessitados(1)(1) e um e um conjunto de serviços para conjunto de serviços para erradicar todas as condições erradicar todas as condições indignas de vidaindignas de vida

Criar novo fundo de pensões Criar novo fundo de pensões por capitalização, de por capitalização, de contribuição definida através contribuição definida através de uma conta individual por de uma conta individual por cidadãocidadão

Garantir os subsídios de Garantir os subsídios de doença, de morte, de doença, de morte, de invalidez, de maternidade e invalidez, de maternidade e de desempregode desemprego

Orçamento de Estado, tal Orçamento de Estado, tal como hoje, mas com como hoje, mas com transferência de benefícios transferência de benefícios apenas para os mais apenas para os mais necessitadosnecessitados(1)(1)

Contribuições individuais e Contribuições individuais e das empresas, mantendo a das empresas, mantendo a responsabilidade da gestão responsabilidade da gestão na orbita do Estado num na orbita do Estado num Instituto PúblicoInstituto Público

Cada subsídio financiado em Cada subsídio financiado em regime de seguro individual, regime de seguro individual, como já é hoje o seguro de como já é hoje o seguro de acidentes de trabalhoacidentes de trabalho• Criação de Instituto Público Criação de Instituto Público

eliminando selecção eliminando selecção adversaadversa

Inclusão socialInclusão social

Reformas justas, Reformas justas, transparentes para transparentes para

todos, todos, responsabilizadoras e responsabilizadoras e

incentivadoras da incentivadoras da poupançapoupança

Subsídios mais Subsídios mais eficientes graças a eficientes graças a

critérios de mercado, critérios de mercado, mais mais

responsabilizadores e responsabilizadores e eliminando incentivos à eliminando incentivos à fraude e evasão fiscalfraude e evasão fiscal

Total transparência Total transparência de financiamentode financiamento

(1) Avaliação com base no património e rendimentos do agregado familiar. Actualmente, a pensão mínima é concedida sem ter em consideração o património do agregado familiar

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CADA INDIVÍDUO RECEBERÁ UMA PENSÃO VITALÍCIA IGUAL AO VALOR CAPITALIZADO DE TODAS AS SUAS CONTRIBUIÇÕESCADA INDIVÍDUO RECEBERÁ UMA PENSÃO VITALÍCIA IGUAL AO VALOR CAPITALIZADO DE TODAS AS SUAS CONTRIBUIÇÕES

Pensões justasPensões justas

Cada cidadão receberá uma Cada cidadão receberá uma pensão vitalícia à data da sua pensão vitalícia à data da sua reformareforma

Calculada com base na Calculada com base na esperança média de vida à esperança média de vida à datadata

Ajustada pela idade efectiva Ajustada pela idade efectiva da reforma, variável entre 62 e da reforma, variável entre 62 e 67 anos, promovendo a 67 anos, promovendo a longevidade no mercado de longevidade no mercado de trabalho, através de trabalho, através de bonificações na taxa de bonificações na taxa de capitalizaçãocapitalização

Taxa de capitalização Taxa de capitalização decorrente de um fundo de decorrente de um fundo de activos mobiliários do Estado activos mobiliários do Estado (rentabilidade real esperada de (rentabilidade real esperada de ~2% com base no histórico~2% com base no histórico(1)(1)))

Cada cidadão terá uma conta Cada cidadão terá uma conta individualindividual

Acesso permanente à sua Acesso permanente à sua conta individual através da conta individual através da internetinternet

Conhecimento a todo o Conhecimento a todo o momento da sua reforma momento da sua reforma expectável, assegurando uma expectável, assegurando uma total transparência do sistematotal transparência do sistema

Permite a cada cidadão uma Permite a cada cidadão uma gestão adequada do seu futurogestão adequada do seu futuro

Pensões transparentes e Pensões transparentes e incentivadoras da poupança incentivadoras da poupança

Responsabilidade da gestão Responsabilidade da gestão deverá ser atribuída a um deverá ser atribuída a um Instituto PúblicoInstituto Público

Parte da contribuição poderá Parte da contribuição poderá eventualmente ser alocada a eventualmente ser alocada a fundos de pensões privados fundos de pensões privados regulados pelo Estado, a partir regulados pelo Estado, a partir de um determinado plafond (X de um determinado plafond (X salários mínimos)salários mínimos)

Gestão independente na Gestão independente na esfera do Estado esfera do Estado

(1) Rentabilidade histórica a 30 anos de um Fundo constituído por 50% dívida pública, 25% obrigações de taxa variável e 25% de acções

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PLANO DE TRANSIÇÃO PROPOSTO É VIÁVEL, IMUNE A ALTERAÇÕES POLÍTICAS E GARANTE DIREITOS ADQUIRIDOS DOS CIDADÃOSPLANO DE TRANSIÇÃO PROPOSTO É VIÁVEL, IMUNE A ALTERAÇÕES POLÍTICAS E GARANTE DIREITOS ADQUIRIDOS DOS CIDADÃOS

Transição viávelTransição viável

Criação de fundo específico para Criação de fundo específico para a transição através da a transição através da titularização de toda a dívida titularização de toda a dívida implícita do sistema actual implícita do sistema actual (~€154 mil M ou 102% do PIB (~€154 mil M ou 102% do PIB 2006e)2006e)

Emissão de dívida pública de Emissão de dívida pública de longo prazo, negociada com a longo prazo, negociada com a CE por forma à sua não CE por forma à sua não incorporação no défice incorporação no défice público dada a natureza público dada a natureza reformadora da medida que reformadora da medida que suportasuporta

Em paralelo, cativação de Em paralelo, cativação de parte de receitas parte de receitas extraordináriasextraordinárias

- privatizações (caso privatizações (caso irlandês)irlandês)

- venda de património venda de património imobiliárioimobiliário

Nomeação de uma figura de Nomeação de uma figura de consenso social e partidário consenso social e partidário responsável pela transição e responsável pela transição e implementação do novo modeloimplementação do novo modelo

Forte liderança no processoForte liderança no processo Medidas imunes a alterações Medidas imunes a alterações

políticaspolíticas

A transição completa do modelo A transição completa do modelo actual para o novo modelo actual para o novo modelo duraria cerca de 45 anos duraria cerca de 45 anos

Novo modelo aplicável a todos Novo modelo aplicável a todos os indivíduos que entrarem no os indivíduos que entrarem no mercado de trabalho, os novos mercado de trabalho, os novos contribuintescontribuintes

Para os contribuintes actuais, Para os contribuintes actuais, com menos de 55 anos com menos de 55 anos utilizar-se-á a média utilizar-se-á a média ponderada do modelo actual e ponderada do modelo actual e do novo modelo consoante os do novo modelo consoante os anos de contribuição em cada anos de contribuição em cada umum

Para os com mais de 55 anos, Para os com mais de 55 anos, manter-se-ia o regime actualmanter-se-ia o regime actual

Transição imune a Transição imune a alterações políticasalterações políticas

Transição garante direitos Transição garante direitos adquiridosadquiridos

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A TRANSIÇÃO É VIÁVEL NOMEADAMENTE ATRAVÉS DA EMISSÃO DE DÍVIDA PÚBLICAA TRANSIÇÃO É VIÁVEL NOMEADAMENTE ATRAVÉS DA EMISSÃO DE DÍVIDA PÚBLICA

Dívida implícita em 2050 (mM €)

Dívida do sistema em 2050(a preços constantes de 2006)

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

153,6-6,7

97,7

62,6

Direitos adquiridos de activos

Pensionistas

FEFSSem 2006

Total de responsa-

bilidades(1)

Emissão de Emissão de dívida de dívida de

2007 até 20512007 até 2051

Emissão de Emissão de dívida de dívida de

2007 até 20512007 até 2051

Emissão anual de tranches Emissão anual de tranches iguais no valor de €3,49 mMiguais no valor de €3,49 mM

Neste período, efectua-se Neste período, efectua-se apenas pagamento de jurosapenas pagamento de juros

Média anual de juros pagos Média anual de juros pagos de de 0,60% PIB0,60% PIB

Amortização Amortização da dívida de da dívida de 2052 a 20912052 a 2091

Amortização Amortização da dívida de da dívida de 2052 a 20912052 a 2091

Amortização de capital e Amortização de capital e pagamento de juros com pagamento de juros com prestações anuais fixas de prestações anuais fixas de €5,48 mM€5,48 mM

Média anual de prestações Média anual de prestações de de 1,02% PIB1,02% PIB

ApoioApoio

(1) Não inclui órgãos por serem pouco significativos e temporários

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PORTUGAL É DOS PAÍSES COM MENOR DÍVIDA IMPLÍCITADO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIALPORTUGAL É DOS PAÍSES COM MENOR DÍVIDA IMPLÍCITADO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL

ApoioApoio

242

216

157156144

121

89102

0

50

100

150

200

250

300Benchmark da dívida implícita em função do PIB

Estados Unidos

Portugal Canadá Japão Reino Unido

Alemanha França Itália

Dívida implícita líquida(1)

PIB

%

(1) Dívida líquida = dívida implícita - fundo de activos existentes (equivalente ao FEFSS em Portugal)Nota: Dados de 1990 publicados pela OCDE para os restantes países

- 15 -

EXEMPLO CONCRETO SUSTENTA O MODELODO COMPROMISSO PORTUGALEXEMPLO CONCRETO SUSTENTA O MODELODO COMPROMISSO PORTUGAL

Idade actualIdade actual

Idade de entrada SSIdade de entrada SS

Idade de reformaIdade de reforma

Ano de reformaAno de reforma

Anos de carreiraAnos de carreira

Pensão Compromisso Portugal

Pensão regime actual

22 anos22 anos

22 anos22 anos

65 anos65 anos

20492049

43 anos43 anos

Salário actualSalário actual

Salário idade reformaSalário idade reforma

€€741741

€€2.1432.143

€€1.6631.663

€€1.3371.337

+19,6%+19,6%

vs.+

Pressupostos: Inflação 2%; Taxa de juro real 2%; Taxa de crescimento salarial de 2,5%; Taxa de crescimento de pensões 2%; Taxa de descontos 5%; Taxa de rendimento de contribuições 5%; Tábua de mortalidade GKF 95; Taxa de contribuição pensão reforma 16%

Anos de contribuiçãoAnos de contribuição

Contribuição anualContribuição anual