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Excelentssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cvel daComarca de Bertioga.

Cooperativa Bertioga, cooperativa dedireito privado, inscrito no Cadastro de essoas Jurdicas so! on"mero, com sede no endere#o...., vem, respeitosamente, perante VossaExcel$ncia, por seu advogado, procura#%o em anexo, com &ulcro noartigo '() do C*digo Civil, propor +#%o de Co!ran#a em &ace de JosElvira, nacionalidade, estado civil, pro&iss%o, portador da cdula de

identidade -egistro eral n"mero , inscrito no Cadastro de essoas/sicas so! o n"mero, residente e domiciliado no endere#o... , pelosmotivos de &ato e de direito a seguir expostos0

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12 Dos /atos

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+ autora trata2se de uma Cooperativaa 3ual realiza a capta#%o de &retes para seus cooperados, arcando comtodos os custos 3ue o cooperado teria com com!ustvel, tele&one,seguro e rastreamento.

4 sistema da Cooperativa realiza acapta#%o de &retes e depois de e&etivado o &rete, a cooperativa rece!eos valores do &rete para o cooperado, descontando assim, os servi#osutilizados pelo cooperado.

5o caso em apre#o, o ru realizou&retes pela cooperativa, utilizou o servi#o da Cooperativa pararealizar &retes para outras empresas usu&ruindo de todos os servi#osda cooperativa no perodo de Janeiro de 677( 8 9aio de 67:'.

4corre 3ue, o ru, tendo se!ene&iciado dos servi#os do autor, deixou de 3uitar o saldo negativono valor de -; 6(.'66,(< =vinte e oito mil e trezentos e vinte e doisreais e oitenta e cinco centavos>.

/oram realizadas v?rias tentativasde acordo visando o adimplemento, todavia, todas restaramin&rut&eras. 9otivo pelo 3ual, n%o restou alternativa para o autor an%o ser socorrer2se do poder @udici?rio para garantia de seusdireitos.

Eis, em sntese, o necess?rio.

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Do Direito

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Esta!elece o artigo

Conse3uentemente, o n%o cumprimentodo dispositivo Constitucional, acarreta ao autor o direito e exigir aco!ran#a da dvida, nos termos da legisla#%o in&raconstitucional,con&orme a!aixo exposto.

Esta!elece o artigo :7 do C*digoCivil0

+rt. :7. + validade do neg*cio@urdico re3uer0

1 2 agente capaz

11 2 o!@eto lcito, possvel,determinado ou determin?vel

111 2 &orma prescrita ou n%o de&esaem lei.

5este contexto podemos a&irmar 3ue ore&erido artigo esta!elece como re3uisitos para validade do neg*cio@urdico a capacidade do agente, ou se@a, realizado por pessoarespons?vel por seus atos, somando2se a licitude do o!@eto e a &orma

prescrita em lei. 5o caso em apre#o, podemos a&irmar 3ue a capacidadetrata2se de uma condi#%o su!@etiva de validade do neg*cio @urdico. +&alta de capacidade pode gerar a nulidade do neg*cio @urdico 3uando&or incapacidade a!soluta ou a sua anula!ilidade 3uando se tratar deuma incapacidade relativa. Essa capacidade deve ser a&erida no momentodo ato. 9esmo 3ue ap*s a pr?tica do ato o agente se torne capaz, isson%o ser? su&iciente para sanar a nulidade, em se tratando deincapacidade a!soluta.

Da mesma &orma, a incapacidadesuperveniente ao ato n%o o macula, permanecendo o ato como v?lido.+ssim, podemos a&irmar 3ue am!as as partes possuem capacidade para a

cele!ra#%o do pacto.

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Fuanto 8 licitude do o!@eto podemosmencionar 3ue a con&ormidade do o!@eto com o ordenamento @urdico,se@a na es&era civil, penal, ou administrativa a possi!ilidade correlata 8 ideia de licitude, pois possveis s%o os o!@etos lcitos,n%o devendo2se a3ui con&undir com a no#%o de possi!ilidade material.+ssim, nota2se 3ue o pacto em 3uest%o licito, pois o ru cooperado

con&orme documentos apresentados. =doc. em anexo>

J? a &orma prescrita ou n%o de&esaem lei versa so!re re3uisito de natureza &ormal 3ue determina como amani&esta#%o de vontade deve ser exteriorizada. + regra geral a dali!erdade de &orma, mas pode ser excepcionada pela necessidade deo!servGncia &orma especial.

No caso em apreo o pacto &oilavrado em termo escrito, o 3ue neste contexto legitimo por contertodos os re3uisitos exigidos por esta modalidade o!rigacional.

Desse modo estando presentes osre3uisitos para validade do neg*cio @urdico, temos a co!ran#a dosaldo devedor licita e exigvel.

+demais, con&orme esta!elece oartigo '() do C*digo Civil0

+rt. '(). No cumprida a obrigao,responde o devedor por perdas e

danos, mais @uros e atualiza#%omonet?ria segundo ndices o&iciaisregularmente esta!elecidos, ehonor?rios de advogado.

4 presente artigo esta!elece agarantia 3ue possui o credor, ao exigir do devedor o cumprimento dao!riga#%o, o 3ual n%o sendo possvel cumpri2la no prazo determinado,ser? responsa!ilizado pela indeniza#%o do re&erido valor.

No caso dos autos, o ru utilizou sservi#os do disponi!ilizados pelo autor, o 3ual &oi esta!elecidodentro dos re3uisitos legais, todavia, nega2se a cumprir a o!riga#%o.

Desta &orma, a ino!servGncia do 3ueesta!elece os artigos :7 e '() do C*digo Civil, cumulado com +rtigo

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