MODELO-PADRÃO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS · Este Modelo-Padrão de Solicitação de Propostas...

MODELO-PADRO DE SOLICITAO DE PROPOSTAS

Seleo de Consultores

Banco Mundial Washington, D.C.

Maio de 2004

Este Modelo-Padro de Solicitao de Propostas aplica-se aos servios de consultoria financiados com os recursos de emprstimos para projetos cujo acordo legal faa referncia s Diretrizes para Seleo e Contrao de Consultores pelo Banco Mundial, de maio de 2004.

iii

MINUTA-PADRO DE SOLICITAO DE PROPOSTAS Maio 2004

SUMRIO

Prefcio .................................................................................................................................... iv

Seo 1. Carta Convite..............................................................................................................1

Seo 2. Instrues aos Consultores .........................................................................................3

Folha de Dados ...............................................................................................................21

Seo 3. Proposta Tcnica Formulrios-Padro ..................................................................25

Seo 4. Proposta Financeira Formulrios-Padro...............................................................39

Apndice ........................................................................................................................45

Seo 5. Termos de Referncia...............................................................................................50

Seo 6. Minutas-Padro de Contrato...................................................................................103

Anexo I. Servios de Consultoria: Contrato por Preo Global ..............................................109

Anexo III. Pequenos Servios: Remunerao por Preo Global ...........................................132


Prefcio

1. Este documento constitui o Modelo-Padro de Solicitao de Propostas (MPSP) do Banco Mundial. Conforme estabelecido nas Diretrizes para Seleo e Contratao de Consultores pelos Muturios do Banco Mundial (as Diretrizes), que podem ser revistas quando for necessrio. O modelo deve ser utilizado sempre que possvel na seleo de Consultores, de acordo com os diferentes mtodos descritos nas Diretrizes, ou seja, Seleo Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), Seleo Baseada na Qualidade (SBQ), Seleo com Oramento Fixo (SOF), Seleo pelo Menor Custo (SMC), Seleo Baseada nas Qualificaes do Consultor (SQC) e Contratao Direta (CD). 2. O uso do Modelo-Padro de Solicitao de Propostas obrigatrio para os contratos com custo estimado acima de US$200.000. No obstante, recomenda-se que os Muturios e as agncias implementadoras de projetos financiados pelo Banco tambm utilizem este modelo para os contratos com valor at US$200.000.1 3. Antes de elaborar uma Solicitao de Propostas, o usurio deve familiarizar-se com as Diretrizes, escolher o mtodo de seleo e a minuta de contrato mais adequada. O MPSP contm duas minutas-padro de contrato: uma para os servios complexos de consultoria com base no tempo e outra para os servios remunerados pelo preo global. Os prefcios desses dois contratos indicam as situaes em que sua utilizao ser mais apropriada. Este MPSP compreende tambm minutas que podem ser adotadas para contratos menores (com valor inferior ou equivalente a US$200.000) com remunerao baseada no tempo ou no preo global. 4. A Solicitao de Propostas contm a Carta Convite, as Instrues aos Consultores padronizadas, os Termos de Referncia e a Minuta-Padro de Contrato. As Instrues aos Consultores e as Condies Gerais do Contrato padro no podem ser alteradas em nenhuma circunstncia. No entanto, a Folha de Dados e as Condies Especiais do Contrato podero ser utilizadas para expressar quaisquer condies especficas do pas ou do contrato.

1 Os requisitos do BIRD e da AID so idnticos. Neste MPSP, as referncias ao Banco abrangem o BIRD e a

AID, e as menes aos emprstimos incluem aqueles concedidos pelo BIRD, bem como os crditos e as doaes da AID e os adiantamentos para a elaborao de projetos (PPAs). Acordo de Emprstimo compreende o Acordo de Crdito para o Desenvolvimento, o Acordo de Financiamento para o Desenvolvimento, o Acordo de Doao para o Desenvolvimento e o Acordo de Projeto. As referncias ao Muturio abrangem o beneficirio de uma doao da AID.


SOLICITAO DE PROPOSTAS SP [01/2009]

Brasil

Segundo Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais

Emprstimo n 7547-BR

Contratao de empresa de consultoria para o desenvolvimento da Educao Corporativa focada em Desempenho no mbito da Secretaria do Estado de

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel MG


SEO 1. CARTA CONVITE

Emprstimo n 7547-BR Belo Horizonte, 17 de maro de 2009. Minas Gerais, Brasil. Prezado Senhor/Senhora, 1. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel - SEMAD (doravante chamado de Muturio) recebeu um financiamento do Banco Internacional de Desenvolvimento e Reconstruo (BIRD) (doravante denominado emprstimo) para fazer face aos custos do Segundo Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais pretendendo aplicar uma parte dos recursos para efetuar pagamentos elegveis nos termos do contrato referente a esta Solicitao de Propostas. 2. A SEMAD convida apresentao de propostas com vistas ao fornecimento dos seguintes servios de consultoria: servios de desenvolvimento da Educao Corporativa focada em desempenho no mbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais - SISEMA, atravs da aquisio de sistema unificado para gesto e desenvolvimento do capital humano e execuo de cursos e treinamentos mediados por tecnologia, como tambm da capacitao de colaboradores com o intuito de desenvolver o know how institucional.. Os Termos de Referncia contm mais detalhes sobre os servios solicitados. 3. Esta Solicitao de Propostas foi enviada aos seguintes participantes da lista curta de consultores: 1. DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA MENTORTEC LTDA 2. DATASUL SERVIOS S.A. 3. SABA 4. DATTE DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, TECNOLOGIA, TREINAMENTO E EDUCAO 5. INSTITUTO MVC 6. DTCOM DIRECT TO COMPANY No permitido transferir este convite a nenhuma outra empresa. 4. A empresa ser escolhida nos termos da Seleo Baseada em Qualidade e Custo - SBQC e dos procedimentos descritos nesta Solicitao de Propostas, de acordo com as normas do Banco Internacional para Reconstruo e Desenvolvimento (BIRD) detalhadas nas Diretrizes para Seleo


e Contratao de Consultores pelos Muturios do Banco Mundial, que podem ser obtidas no seguinte website: www.worldbank.org/procure. 5. A Solicitao de Propostas compreende os seguintes documentos:

Seo 1 Carta Convite Seo 2 Instrues aos Consultores (inclui a Folha de Dados)

Seo 3 Proposta Tcnica Formulrios-Padro Seo 4 Proposta Financeira Formulrios-Padro Seo 5 Termos de Referncia Seo 6 Minutas-Padro de Contrato

6. Aps o recebimento deste documento, solicitamos o envio das seguintes informaes, por escrito, para Superintendncia de Recursos Humanos - R. Esprito Santo, 495 7 andar. Centro. Belo Horizonte-MG:

confirmao do recebimento da Carta Convite; e se a proposta a ser enviada ser individual ou associativa. Atenciosamente,

GEOVANE MENDES MIRANDA

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL

Seo 2. Instrues aos Consultores 3


SEO 2. INSTRUES AOS CONSULTORES

[Nota ao Muturio: esta Seo 2 - Instrues aos Consultores, no dever ser modificada. Quaisquer alteraes que se faam necessrias e que sejam aceitas pelo Banco, para expressar questes especficas do pas e do projeto, devero ser inseridas somente na Folha de Dados (por exemplo, mediante a incluso de novos pargrafos de referncia)] Definies (a) Banco significa o Banco Internacional de Reconstruo e

Desenvolvimento, Washington, D.C., EUA, ou a Associao de Desenvolvimento Internacional, Washington, D.C., EUA. (b) Cliente significa a agncia com a qual o Consultor selecionado

firma o Contrato para a prestao dos Servios.

(c) Consultor significa qualquer entidade ou pessoa que pode prestar Servios ao Cliente no mbito do Contrato.

(d) Contrato significa o Contrato firmado pelas Partes e todos os documentos anexos, listados em sua Clusula 1, ou seja, as Condies Gerais (CG), as Condies Especiais (CE) e os Apndices.

(e) Folha de Dados significa a parte das Instrues aos Consultores utilizada para expressar as condies especficas do pas e do projeto.

(f) Dia significa o dia do calendrio.

(g) Governo significa o governo do pas do Cliente.

(h) Instrues aos Consultores (Seo 2 da Solicitao de Propostas) significa o documento que fornece aos Consultores da lista curta todas as informaes necessrias preparao de suas propostas.

(i) Carta Convite (Seo 1 da Solicitao de Propostas) significa o convite enviado aos Consultores da lista curta.

(j) Equipe significa os profissionais e o pessoal de apoio apresentados pelo Consultor ou por qualquer Subconsultor, para executar os Servios ou qualquer uma de suas partes; Equipe Estrangeira significa os profissionais e o pessoal de apoio que, ao serem designados para o servio, residiam fora do pas do Governo; Equipe Local significa os profissionais e o pessoal de apoio que, ao serem indicados para o servio, estavam



domiciliados no pas do Governo.

(k) Proposta significa a Proposta Tcnica e a Proposta Financeira

(l) SP significa a Solicitao de Propostas a ser preparada pelo Cliente para selecionar os Consultores com base no MPSP.

(m) MPSP significa o Modelo-Padro de Solicitao de Propostas que o Cliente deve utilizar como um guia para a preparao da SP.

(n) Servios significa o trabalho a ser executado pelo Consultor de acordo com o Contrato.

(o) Subconsultor significa a pessoa ou entidade qual o Consultor subcontrata qualquer parte dos Servios.

(p) Termos de Referncia (TR) significa o documento includo na Solicitao de Propostas como Seo 5, que explica os objetivos, a abrangncia do trabalho, as atividades e tarefas a serem executadas, as respectivas responsabilidades do Cliente e do Consultor, bem como os resultados esperados e os itens a serem fornecidos.

1. Introduo

1.1 O Cliente indicado na Folha de Dados selecionar uma

empresa/organizao de consultoria (o Consultor) na lista curta anexada Carta Convite, de acordo com o mtodo de seleo especificado na Folha de Dados

. 1.2 Os Consultores da lista curta so convidados a apresentar uma

Proposta Tcnica e uma Proposta Financeira, ou apenas uma Proposta Tcnica, conforme especificado na Folha de Dados, relativas aos servios de consultoria exigidos para o trabalho mencionado na Folha de Dados. A Proposta servir de base para as negociaes e, posteriormente, para a assinatura de um Contrato com o Consultor selecionado.

1.3 Os consultores devem familiarizar-se com as condies

locais, levando-as em conta ao elaborar suas propostas. Para obter informaes atualizadas sobre o servio e as condies locais, recomenda-se que os consultores visitem o Cliente antes do envio da proposta e participem de uma reunio prvia, se esta for prevista na Folha de Dados. O comparecimento reunio prvia opcional. Os Consultores devem entrar em contato com o representante do Cliente indicado na Folha de Dados, para organizar a visita ou obter informaes adicionais sobre a reunio, e notific-lo da visita



com a devida antecedncia, a fim de que o funcionrio possa tomar as providncias necessrias.

1.4 O Cliente providenciar oportunamente e sem nenhum custo

para os consultores os insumos e instalaes especificados na Folha de Dados, prestar assistncia na obteno das licenas e autorizaes necessrias execuo dos servios e colocar disposio os dados e relatrios relevantes ao projeto.

1.5 Os Consultores devero assumir todos os custos associados

elaborao e envio de suas propostas, bem como negociao do contrato. O Cliente no est obrigado a aceitar qualquer proposta apresentada e se reserva o direito de anular o processo de seleo em qualquer momento anterior outorga do contrato, sem incorrer por isso em qualquer responsabilidade perante os Consultores.

Conflito de Interesses

1.6 A norma do Banco exige que os Consultores ofeream assistncia profissional, objetiva e imparcial e, em todos os momentos, mantenham o interesse do Cliente em primeiro plano, evitem estritamente conflitos com outros servios ou interesses corporativos prprios, e atuem sem considerar a possibilidade de qualquer trabalho futuro.

1.6.1 Sem limitao ao aspecto geral da disposio precedente, os Consultores e seus associados sero considerados em situao de conflito de interesses e sua contratao no ser efetuada em quaisquer das circunstncias estabelecidas abaixo:

Atividades conflitantes

(i) Uma empresa, ou qualquer de suas associadas, que seja contratada pelo Cliente para fornecer bens, obras ou servios para um projeto ser desqualificada para a prestao de consultoria relacionada a esses itens. Por outro lado, uma empresa e qualquer de suas associadas, que sejam contratadas para prestar servios de consultoria referentes preparao ou implementao de um projeto sero desqualificadas para o fornecimento subseqente de bens, obras ou servios que no sejam de consultoria, resultantes ou diretamente ligados aos servios de consultoria da firma, referentes preparao ou implementao original. Para o objetivo deste



pargrafo, os servios que no envolvem consultoria so definidos como aqueles que levam a um resultado fsico mensurvel, por exemplo, pesquisas, perfurao exploratria, fotografia area e imagens de satlite.

Servios conflitantes

(ii) O Consultores (inclusive as suas Equipes e Subconsultores) ou qualquer de seus associados no dever ser contratado para qualquer servio que, por sua natureza, conflite com outro servio a ser executado pelo Consultor para o mesmo ou para outro Cliente. Por exemplo, um Consultor contratado para preparar um desenho de engenharia para um projeto de infra-estrutura no dever ser encarregado da elaborao de uma avaliao ambiental para o mesmo projeto, e um Consultor que presta assistncia a um Cliente na privatizao de bens pblicos no dever adquirir nem oferecer aconselhamento aos compradores sobre esses bens. Da mesma, forma, um Consultor contratado para preparar os Termos de Referncia de um empreendimento no deve ser contratado para esse mesmo servio.

Relacionamentos conflitantes

(iii) O Consultor (incluindo a sua Equipe e os Subconsultores) que tm relacionamento comercial ou familiar com um membro da equipe do Cliente que esteja direta ou indiretamente envolvido em qualquer parte: (i) da preparao dos Termos de Referncia, (ii) do processo de seleo ou (iii) da superviso do Contrato, no poder receber sua outorga, a menos que o conflito originado por esse relacionamento tenha sido resolvido de forma aceitvel pelo Banco durante o processo de seleo e assinatura do Contrato em questo.

1.6.2 Os Consultores tm obrigao de revelar qualquer

situao de conflito, real ou potencial, que interfira em sua capacidade de servir os melhores interesses de seu Cliente ou que possa ser considerada de modo



razovel como tal. A omisso sobre essas situaes poder levar desqualificao do Consultor ou resciso de seu Contrato.

1.6.3 Nenhuma agncia ou funcionrios em atividade do Cliente poder trabalhar como Consultor em seu prprio ministrio, departamento ou rgo. A contratao de ex-funcionrios pblicos do Cliente, para trabalhar em seus antigos ministrios, departamentos ou rgos poder ser aceita, desde que no exista nenhum conflito de interesses. Quando o Consultor indicar um funcionrio pblico para a equipe em sua proposta tcnica, o profissional indicado dever apresentar uma declarao redigida pelo seu governo ou empregador confirmando que est em licena sem vencimentos de seu cargo oficial e tem permisso para realizar trabalho em tempo integral fora de sua funo. O Consultor deve fornecer esse certificado ao Cliente como parte da proposta tcnica.

Vantagem Desleal 1.6.4 Se um Consultor da lista curta obtiver vantagem

competitiva por ter fornecido servios de consultoria relacionados ao trabalho em questo, o Cliente dever disponibilizar a todos os participantes da lista curta, juntamente com esta Solicitao de Propostas, todas as informaes que possam trazer a esse Consultor qualquer vantagem competitiva sobre os seus concorrentes.

Fraude e Corrupo

1.7 O Banco exige de todos os Muturios (inclusive os beneficirios de emprstimos do Banco), bem como dos Consultores que participam dos projetos financiados pela instituio, a observncia dos mais elevados padres de tica durante o processo de seleo e a execuo de um contrato. De acordo com esta poltica, o Banco:

(a) define, para a finalidade deste pargrafo, as expresses abaixo da seguinte forma:

(i) prtica corrupta significa oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, algo de valor para influenciar a ao de funcionrio pblico no processo de seleo ou na execuo do contrato;



(ii) prtica fraudulenta significa a falsificao ou omisso de fatos com o objetivo de influenciar o processo de seleo ou a execuo de um contrato;

(iii) prtica colusiva significa um esquema ou combinao entre dois ou mais consultores, com ou sem o conhecimento do Muturio, que visa estabelecer preos em nveis artificiais e no competitivos;

(iv) prtica coercitiva significa prejudicar ou ameaar prejudicar, direta ou indiretamente, pessoas e seus bens, para influenciar sua participao em um processo de aquisio ou afetar a execuo de um contrato.

(b) rejeitar a recomendao de outorga se concluir que o Consultor indicado se envolveu, de forma direta ou por meio de um agente, em prticas corruptas, fraudulentas, colusivas ou coercitivas durante o processo de seleo para o contrato em questo;

(c) cancelar a parcela do emprstimo relativa a um contrato se, a qualquer momento, determinar que os representantes do Muturio ou de um beneficirio do emprstimo estavam envolvidos em prticas corruptas, fraudulentas, colusivas ou coercitivas, durante o processo de seleo ou de execuo do contrato, sem que o Muturio tenha tomado medidas oportunas e adequadas, satisfatrias ao Banco, para remediar a situao;

(d) impor sanes ao Consultor, podendo declar-lo inelegvel, indefinidamente ou por prazo determinado, para outorga de um contrato financiado pelo Banco se, a qualquer momento, concluir que ele teve envolvimento direto ou por meio de um agente em prticas corruptas, fraudulentas, colusivas ou coercitivas ao pleitear ou executar tal contrato; e

(e) ter direito a exigir que nos contratos financiados pelo Banco seja includo um dispositivo exigindo aos consultores que permitam ao Banco inspecionar suas contas, registros e outros documentos referentes apresentao das propostas e execuo do contrato, e submet-los a exame dos auditores indicados pelo



Banco.

1.8 Os Consultores, Subconsultores e seus associados no

podero estar sob declarao de inelegibilidade emitida pelo Banco, devido a envolvimento em prticas corruptas ou fraudulentas, de acordo com o pargrafo 1.7 acima. Alm disso, os Consultores devem estar cientes das disposies sobre fraude e corrupo estabelecidas nas clusulas especficas das Condies Gerais do Contrato.

1.9 Os Consultores devem fornecer informaes sobre comisses e gratificaes, se houver, pagas aos agentes relacionados a esta proposta e durante a execuo do contrato, caso recebam a sua outorga, conforme solicitado no modelo de Proposta Financeira (Seo 4).

Origem dos Bens e dos Servios de Consultoria

1.10 Os bens e Servios de Consultoria fornecidos sob o Contrato podem ser provenientes de qualquer pas, exceto se:

(i) por fora de lei ou norma oficial, o pas do Muturio proibir o estabelecimento de relaes comerciais com esse pas, ou

(ii) em cumprimento deciso do Conselho de Segurana, nos termos do Captulo VII da Carta das Naes Unidas, o pas do Muturio proibir a importao de bens desse pas ou qualquer pagamento a pessoa fsica ou entidade desse pas.

Apenas uma Proposta

1.11 Os Consultores da lista curta podero apresentar somente uma proposta. Se um Consultor fornecer ou participar de mais de uma proposta, estas sero desqualificadas. No entanto, essa restrio no limita a participao do mesmo Subconsultor, inclusive de especialistas individuais, em mais de uma proposta.

Validade da Proposta

1.12 A Folha de Dados indica o prazo de validade das propostas dos Consultores aps a data de sua apresentao. Durante esse perodo, a equipe de profissionais designada pelos Consultores dever estar disponvel. O Cliente se empenhar da melhor maneira possvel para concluir as negociaes dentro desse prazo. Contudo, se for necessrio, ele poder solicitar aos Consultores a extenso do perodo de validade de



suas propostas. Os Consultores que concordarem com essa prorrogao devero garantir a disponibilidade da equipe ou, quando confirmarem a extenso da validade da Proposta, podero sugerir novos profissionais que sero considerados na avaliao final para outorga do contrato. Os Consultores que no concordarem tero o direito de recusar a extenso da validade de suas Propostas.

Elegibilidade dos Subconsultores

1.13 Se um Consultor da lista curta quiser se associar a outros que no foram includos na lista curta e/ou a especialistas individuais, esses outros Consultores e/ou especialistas estaro sujeitos aos critrios de elegibilidade estabelecidos nas Diretrizes.

2. Esclarecimentos e Modificaes nos Documentos da SP

2.1 Os Consultores podem solicitar esclarecimentos sobre qualquer dos documentos que compem a Solicitao de propostas dentro do prazo especificado na Folha de Dados, anterior data de apresentao das propostas. Qualquer pedido de esclarecimento deve ser enviado por escrito ou por meio eletrnico padro para o endereo do Cliente indicado na Folha de Dados. O Cliente responder por escrito, ou por meio eletrnico padro, e remeter cpias escritas da resposta (incluindo uma explicao sobre a pergunta, sem identificar a fonte) a todos os Consultores. Se o Cliente considerar que necessrio alterar a sua Solicitao de Propostas como resultado do esclarecimento, ele dever faz-lo seguindo o procedimento estabelecido no pargrafo 2.2.

2.2 Em qualquer momento antes da apresentao das propostas, o Cliente poder modificar a Solicitao de Propostas, enviando um adendo por escrito ou por meio eletrnico padro. O adendo ser enviado a todos os Consultores e se tornar obrigatrio. Os Consultores devero confirmar o recebimento de todos os adendos. Para que os Consultores disponham de tempo suficiente para examin-los em relao s suas Propostas, o Cliente poder prorrogar o prazo de entrega das mesmas, caso a modificao seja substancial.

3. Elaborao das Propostas

3.1 A Proposta (ver o pargrafo 1.2), bem como toda a correspondncia a ela relacionada entre os Consultores e o Cliente, deve ser redigida no(s) idioma(s) especificado(s) na Folha de Dados.



3.2 Ao elaborar suas Propostas, os Consultores devero examinar detalhadamente os documentos que compem a Solicitao de Propostas. Qualquer deficincia importante nas informaes prestadas poder resultar na rejeio de uma Proposta.

3.3 Durante a preparao da Proposta Tcnica, os Consultores

devem estar especialmente atentos ao seguinte:

(a) Se um Consultor da lista curta considerar a possibilidade de melhorar a sua qualificao tcnica para o servio associando-se a outros consultores na forma de empreendimento conjunto ou subconsultoria, ele poder faz-lo: (a) com Consultores no includos na lista curta ou (b) com outros Consultores da lista curta, se assim for indicado na Folha de Dados. O Consultor da lista curta deve obter aprovao prvia do Cliente, se desejar estabelecer um empreendimento conjunto com outro(s) Consultor(es) que estejam ou no includos na lista curta. No caso de uma associao com um ou mais Consultores fora da lista curta, o Consultor que pertena essa lista dever atuar como seu representante. Se for estabelecido um empreendimento conjunto, todos os membros sero responsveis conjunta e solidariamente, e devero indicar aquele que os representar.

(b) A estimativa do nmero de profissionais-ms ou o

oramento para a execuo do servio dever constar na Folha de Dados, mas no ambos. No entanto, a Proposta deve basear-se no nmero de profissionais-ms ou no oramento previsto pelos consultores.

No caso dos servios com oramento fixo, o oramento disponvel ser apresentado na Folha de Dados e a Proposta Financeira no dever ultrapassar esse valor, enquanto o nmero estimado de profissionais-ms no dever ser divulgado.

(c) No dever ser proposta uma equipe profissional alternativa e somente um currculo poder ser apresentado para cada cargo.

Idioma (d) Os documentos a serem apresentados pelos Consultores como parte do servio devem ser



redigidos no(s) idioma(s) especificado(s) no Pargrafo de Referncia 3.1 da Folha de Dados. Se o Pargrafo de Referncia 3.1 indicar dois idiomas, aquele em que a proposta do Consultor vencedor foi escrita reger a sua interpretao. Recomenda-se que a Equipe da empresa tenha conhecimento profissional do idioma nacional do Cliente.

Forma e Contedo da Proposta Tcnica

3.4 Dependendo da natureza do servio, os Consultores devero apresentar uma Proposta Tcnica Completa (PTC) ou uma Proposta Tcnica Simplificada (PTS). A Folha de Dados indica o formato da Proposta Tcnica a ser apresentada. O envio do tipo incorreto far com que a Proposta seja considerada incompatvel. A Proposta Tcnica deve conter as informaes especificadas nos pargrafos (a) a (g) seguintes, utilizando os Formulrios-Padro (Seo 3) anexos. O pargrafo (c) (ii) indica o nmero de pginas recomendado para a descrio da abordagem, da metodologia e do plano de trabalho da PTS. Uma pgina definida como uma folha no formato A4 ou Carta, impressa em um dos lados.

(a) (i) Somente para a PTC: uma breve descrio da

empresa e um resumo da experincia recente dos Consultores e, no caso de um empreendimento conjunto, de cada Consultor em servios de natureza semelhante so exigidos no Formulrio TEC-2 da Seo 3. Para cada trabalho, a descrio dever indicar os nomes dos Subconsultores e profissionais envolvidos, a durao do servio, o valor do contrato e a participao do Consultor. Deve-se fornecer somente informaes sobre as tarefas para as quais o Consultor foi contratado legalmente pelo Cliente, como uma empresa ou como uma das firmas principais em um empreendimento conjunto. Os servios prestados por profissionais individuais que trabalhem de modo autnomo ou atravs de outras empresas de consultoria no podero ser apresentados como experincia do Consultor ou de seus associados, mas podero constar dos currculos dos profissionais. Os Consultores devem estar aptos a comprovar sua experincia, se o Cliente assim o exigir.



(ii) Para a PTS, as informaes acima no so exigidas e o Formulrio TEC-2 da Seo 3 no dever ser utilizado.

(b) (i) Somente para a PTC: comentrios e sugestes sobre os Termos de Referncia, compreendendo propostas viveis que possam melhorar a qualidade e a eficincia do servio, bem como sobre os requisitos da equipe de contrapartida e das instalaes que abrangem: apoio administrativo, escritrios, transporte local, equipamento, dados, etc. a serem fornecidos pelo cliente (Formulrio TEC-3 da Seo 3).

(ii) Para a PTS, o Formulrio TEC-3 da Seo 3 no dever ser utilizado. Os comentrios e sugestes acima, se houver, devero ser incorporados descrio da abordagem e da metodologia (consulte o subpargrafo 3.4 (c) (ii) a seguir).

(c) (i) Para a PTC e a PTS: uma descrio da abordagem, da metodologia e do plano de trabalho para realizar os servios, abrangendo os seguintes itens: abordagem tcnica e metodologia, plano de trabalho, organizao e horrio de trabalho da equipe. O Formulrio TEC-4 da Seo 3 contm orientaes sobre o contedo desta seo da Proposta Tcnica. O plano de trabalho deve ser compatvel com o Cronograma de Trabalho (Formulrio TEC-8 da Seo 3), que mostrar em um grfico de barras o cronograma proposto para cada atividade.

(ii) Somente para a PTS: a descrio da abordagem, da metodologia e do plano de trabalho deve conter normalmente dez pginas, incluindo os grficos, diagramas, alm de comentrios e sugestes, se houver, sobre os Termos de Referncia e a equipe e instalaes de contrapartida.

(d) A lista de profissionais proposta por rea de especializao, bem como o cargo que ser atribudo a cada membro da equipe e suas respectivas tarefas (Formulrio TEC-5 da Seo 3).

(e) Estimativa da participao da equipe (pessoas-ms locais e estrangeiros) necessrios para a execuo do



servio (Formulrio TEC-7 da Seo 3). A carga mensal de trabalho da equipe deve ser indicada separadamente para as atividades de escritrio e de campo e tambm para os profissionais locais e estrangeiros.

(f) Os currculos assinados pelos profissionais propostos ou pelo representante autorizado da equipe (Formulrio TEC-6 da Seo 3).

(g) Somente para a PTC: uma descrio detalhada da metodologia proposta e da equipe a ser treinada, se a Folha de Dados indicar o treinamento como um componente especfico do servio.

3.5 A Proposta Tcnica no dever incluir nenhuma informao

financeira. Se isso ocorrer, ela poder ser considerada incompatvel.

Propostas Financeiras

3.6 Na preparao da Proposta Financeira devero ser utilizados os Formulrios-Padro (Seo 4) anexos e includos todos os custos associados ao servio, compreendendo (a) a remunerao do pessoal (estrangeiro e local, em campo e no escritrio do Consultor) e (b) as despesas reembolsveis indicadas na Folha de Dados. Se for adequado, esses custos devero ser discriminados por atividade e, caso seja necessrio, por despesas locais e no exterior. Todas as atividades e itens descritos na Proposta Tcnica devem ser cotados separadamente e os que no contenham o respectivo preo sero considerados como parte do custo de outras atividades ou itens.

Impostos 3.7 O Consultor poder estar sujeito ao pagamento de impostos

locais (como, por exemplo, imposto sobre vendas ou valor agregado, encargos sociais ou imposto de renda incidente sobre a Equipe Estrangeira no residente, direitos alfandegrios, taxas e outras contribuies) sobre os montantes a serem pagos pelo Cliente de acordo com o Contrato. O Cliente especificar na Folha de Dados se o Consultor est sujeito a pagamento de algum imposto local. Esses montantes no sero includos na Proposta Financeira, porque no sero avaliados, mas sero discutidos nas negociaes e os valores adequados includos no Contrato.



3.8 Os Consultores podem expressar o preo de seus servios em

um mximo de trs moedas livremente conversveis, individuais ou combinadas. O Cliente pode exigir que o Consultor indique a parte do seu preo que representa custo local em moeda nacional, se assim for estabelecido na Folha de Dados.

3.9 Se houver comisses e gratificaes relacionadas ao servio, pagas ou a serem pagas pelo Consultor, elas devero ser relacionadas no Formulrio FIN-1 - Proposta Financeira, na Seo 4.

4. Apresentao, Recebimento e Abertura das Propostas

4.1 A proposta original (Proposta Tcnica e, se for exigida, a Proposta Financeira; ver o pargrafo 1.2) no dever conter entrelinhamento ou sobrescritos, exceto quando forem necessrios correo de erros cometidos pelos prprios Consultores. A pessoa que tiver assinado a proposta dever rubricar essas correes. As cartas de apresentao das Propostas Tcnica e Financeira devero estar, respectivamente, no formato TEC-1 da Seo 3 e FIN-1 da Seo 4.

4.2 Um representante autorizado dos Consultores dever rubricar todas as pginas dos originais das Propostas Tcnica e Financeira. A autorizao dever ser redigida na forma de uma procurao anexada Proposta ou em qualquer outro formato que demonstre que o representante foi devidamente credenciado para assin-las. As Propostas Tcnica e Financeira assinadas devero estar identificadas com a palavra ORIGINAL.

4.3 A Proposta Tcnica dever estar identificada como ORIGINAL ou CPIA, conforme apropriado. As Propostas Tcnicas devero ser enviadas aos endereos mencionados no pargrafo 4.5 e com o nmero de cpias especificado na Folha de Dados. Todas as cpias da Proposta Tcnica necessrias devero ser feitas a partir do original. Se houver discrepncias entre o original e as cpias da Proposta Tcnica, prevalecer o original.

4.4 O original e todas as cpias da Proposta Tcnica sero inseridos em um envelope lacrado, claramente identificado como PROPOSTA TCNICA. Da mesma forma, o original da Proposta Financeira (se for exigido no mtodo de seleo indicado na Folha de Dados) dever ser inserido em um



envelope lacrado, claramente identificado como PROPOSTA FINANCEIRA, seguido pelo nmero do Emprstimo ou dos Termos do Contrato (TC), e pela indicao do servio, alm da advertncia NO ABRIR JUNTO COM A PROPOSTA TCNICA . Os envelopes com as Propostas Tcnica e Financeira devero ser colocados em um envelope externo lacrado, com o endereo para envio, o nmero de referncia e a especificao do Emprstimo, contendo claramente a advertncia NO ABRIR , EXCETO NA PRESENA DO FUNCIONRIO INDICADO , ANTES DE [insira a hora e a data final para o envio das propostas, especificadas na Folha de Dados]. O Cliente no ser responsvel pelo extravio, perda ou abertura antecipada, caso o envelope externo no tenha sido lacrado e/ou marcado conforme indicado. Se isso ocorrer, a Proposta poder ser rejeitada. Se a Proposta Financeira no for apresenta em um envelope separado e lacrado, devidamente identificado como foi especificado acima, isso constituir motivo para que seja declarada incompatvel.

4.5 As propostas devem ser enviadas ao(s) endereo(s)

indicado(s) na Folha de Dados e recebidas pelo Cliente at a hora e a data indicadas na Folha de Dados, ou em qualquer prorrogao dessa data, conforme especificado no pargrafo 2.2. Qualquer proposta recebida pelo Cliente aps o prazo final para sua apresentao ser devolvida intacta.

4.6 O Cliente abrir a Proposta Tcnica imediatamente aps o prazo final para sua apresentao. Os envelopes com as Propostas Financeiras permanecero lacrados e guardados de forma segura.

5. Avaliao das Propostas

5.1 A partir do momento em que as Propostas forem abertas at a outorga do Contrato, os Consultores no devero entrar em contato com o Cliente para tratar de qualquer assunto relacionado sua Proposta Tcnica e/ou Financeira. Qualquer tentativa dos Consultores no sentido de influenciar o exame, a avaliao, a comparao das Propostas e a recomendao de outorga do contrato pelo Cliente poder resultar na desqualificao de sua Proposta.

Os avaliadores das Propostas Tcnicas no devero ter acesso s Propostas Financeiras at que a avaliao tcnica esteja concluda e o Banco tenha emitido a sua no objeo.



Avaliao das Propostas Tcnicas

5.2 A comisso de avaliao analisar as Propostas Tcnicas com base em sua adequao aos Termos de Referncia, adotando os critrios, subcritrios e o sistema de pontuao especificados na Folha de Dados. Cada proposta considerada apropriada receber uma nota tcnica (Nt). Nesta fase, ser rejeitada a proposta que no atender a importantes aspectos da SP e particularmente dos Termos de Referncia, ou que no obtiver a nota tcnica mnima indicada na Folha de Dados.

Propostas Financeiras para a SBQ

5.3 Aps a classificao das Propostas Tcnicas, quando a seleo for baseada apenas na qualidade (SBQ), o Consultor situado em primeiro lugar ser convidado a negociar a sua proposta e o Contrato, de acordo com as orientaes fornecidas no pargrafo 6 destas Instrues.

Abertura Pblica e Avaliao das Propostas Financeiras (somente para SBQC, SOF e SMC)

5.4 Aps o trmino da avaliao tcnica e a emisso da no objeo pelo Banco (se for aplicvel), o Cliente informar as notas atribudas s Propostas Tcnicas dos Consultores que apresentaram propostas, e comunicar queles cujas propostas no atingiram a nota mnima de qualificao ou foram consideradas incompatveis com a SP e os TR que as suas Propostas Financeiras sero devolvidas intactas aps a concluso do processo de seleo. O Cliente informar simultaneamente por escrito a data, hora e local de abertura das Propostas Financeiras aos Consultores que tenham garantido a nota tcnica mnima de qualificao. A referida data dever permitir tempo suficiente para que os Consultores tomem as providncias necessrias para assistir abertura das propostas financeiras. O comparecimento dos Consultores a esse evento opcional.

5.5 As Propostas Financeiras sero abertas em ato pblico na presena dos representantes dos Consultores que desejarem participar do evento. Os nomes e as notas tcnicas dos Consultores sero lidos em voz alta. Em seguida, as Propostas Financeiras dos Consultores que obtiverem a nota tcnica mnima para qualificao sero inspecionadas, a fim de confirmar que seus envelopes no foram abertos e permanecem lacrados. As Propostas Financeiras sero ento abertas e os preos totais lidos em voz alta e registrados. A cpia do registro dever ser enviada a todos os Consultores e ao Banco.

5.6 A Comisso de Avaliao corrigir quaisquer erros de clculo. Durante esse procedimento, se houver alguma discrepncia



entre um montante parcial e o total, ou entre valores por extenso e numricos, os primeiros prevalecero. Alm das retificaes acima, conforme indicado no pargrafo 3.6, as atividades e os itens descritos na Proposta Tcnica, que no estiverem acompanhados de cotao, sero considerados como includos nos preos de outras atividades ou itens. Caso uma atividade ou item individual tenha sido quantificado na Proposta Financeira de modo diferente da Proposta Tcnica: (i) se o Contrato com Base no Tempo tiver sido especificado na SP, a Comisso de Avaliao retificar a quantidade indicada na Proposta Financeira, para torn-la consistente com a que foi especificada na Proposta Tcnica, aplicar quantidade corrigida o preo unitrio pertinente includo na Proposta Financeira e retificar o custo total da proposta, (ii) se o Contrato por Preo Global tiver sido indicado na SP, nenhuma retificao nesse sentido ser feita na Proposta Financeira. Os preos sero convertidos para uma nica moeda, utilizando-se as cotaes de cmbio para venda, a data e a fonte indicadas na Folha de Dados.

5.7 No caso da SBQC, a Proposta Financeira de menor preo avaliado (Fm) receber a nota financeira mxima (Nf) de 100 pontos. As notas financeiras (Nf) das outras propostas sero calculadas conforme a indicao na Folha de Dados. As propostas sero classificadas de acordo com a combinao das notas tcnica (Nt) e financeira (Nf), mediante a utilizao dos pesos (T = peso atribudo Proposta Tcnica; P = peso atribudo Proposta Financeira; T + P = 1) especificados na Folha de Dados: N = Nt x T% + Nf x P%. A empresa que obtiver a maior pontuao resultante da combinao das notas tcnica e financeira ser convidada para as negociaes.

5.8 No caso da Seleo com Oramento Fixo (SOF), o Cliente escolher a empresa que apresentar a Proposta Tcnica classificada com a maior pontuao dentro do oramento. As propostas com valor acima do oramento indicado sero rejeitadas. Na Seleo pelo Menor Custo (SMC), o Cliente escolher a empresa que enviar a proposta de menor preo entre aquelas que obtiverem a nota tcnica mnima. Em ambos os casos, de acordo com o pargrafo 5.6, o preo avaliado da proposta ser considerado e a empresa selecionada convidada para as negociaes.

6. Negociaes 6.1 As negociaes ocorrero na data e no endereo indicados na

Folha de Dados. Como pr-requisito para sua participao, o



Consultor convidado dever conformar a disponibilidade de todos os membros da equipe profissional. Se essa exigncia no for atendida, a negociao poder prosseguir com o Consultor classificado em segundo lugar. Os representantes que conduzirem as negociaes em nome do Consultor devero dispor de autorizao por escrito para estabelecer acordos e firmar o Contrato.

Negociaes tcnicas

6.2 As negociaes abrangem a anlise da Proposta Tcnica, da abordagem tcnica e da metodologia propostas, do plano de trabalho, da organizao e dotao de pessoal e de quaisquer sugestes feitas pelo consultor para aperfeioar os Termos de Referncia. O cliente e os consultores concluiro os Termos de Referncia, os cronogramas da equipe e das atividades, a logstica e os relatrios a serem apresentados. Esses documentos sero incorporados ao contrato como uma Descrio dos Servios. Ser atribuda ateno especial definio precisa dos recursos e instalaes que o Cliente dever fornecer para garantir que o servio seja implementado de modo satisfatrio. O Cliente dever preparar a ata das negociaes, que ser assinada pelo Cliente e pelo Consultor.

Negociaes financeiras

6.3 Se for aplicvel, antes do incio das negociaes financeiras, caber ao consultor entrar em contato com as autoridades fiscais locais para determinar o montante total dos impostos a serem pagos pelo Consultor sob o contrato. As negociaes financeiras abrangero esclarecimentos (se houver) sobre as obrigaes tributrias da firma no pas do Cliente e como sero incorporadas ao Contrato, e refletiro as modificaes tcnicas acordadas sobre o custo dos servios. No caso da SBQC, da Seleo com Oramento Fixo e da Seleo pelo Menor Custo, a no ser por razes excepcionais, as negociaes financeiras no envolvero as taxas de remunerao da equipe nem outros preos unitrios propostos. Para os outros mtodos, os Consultores fornecero ao Cliente informaes a respeito das taxas de remunerao descritas no Apndice, Proposta Financeira Formulrios-Padro, anexado Seo 4 desta SP.

Disponibilidade dos profissionais e especialistas

6.4 Aps selecionar o Consultor baseando-se, entre outros critrios, na avaliao do quadro profissional sugerido, o Cliente espera negociar o contrato contando com essa equipe indicada na proposta. Antes de iniciar as negociaes, o



Cliente exigir uma confirmao de que esses profissionais estaro realmente disponveis. O Cliente no considerar substituies durante as negociaes do contrato, a menos que ambas as partes concordem que um atraso excessivo no processo de seleo tornou inevitvel essa substituio ou que esta se justifica por motivo de bito ou de sade. Se este no for o caso e ficar claro que a equipe profissional foi apresentada na proposta sem a confirmao de sua disponibilidade, o consultor poder ser desqualificado. Qualquer substituto indicado dever ter qualificaes e experincia equivalentes ou superiores quelas do candidato original, e ser apresentado pelo consultor no prazo especificado para negociaes na carta convite.

Concluso das negociaes

6.5 As negociaes sero concludas com uma reviso da minuta do contrato. Para encerr-las, o Cliente e o Consultor rubricaro o Contrato acordado. Se as negociaes no forem bem-sucedidas, o Cliente convidar o Consultor cuja proposta recebeu a segunda maior nota para negociar um Contrato.

7. Outorga do Contrato

7.1 Aps concluir as negociaes o Cliente outorgar o contrato ao Consultor selecionado, publicar a adjudicao no UNDB online e no Development Gateway e notificar prontamente esse fato a todos os Consultores que tiverem apresentado propostas. Em seguida assinatura do Contrato, o Cliente devolver aos Consultores as propostas financeiras fechadas, que no foram aceitas.

7.2 Espera-se que o Consultor inicie o servio na data e no local especificados na Folha de Dados.

8. Confidencialidade

8.1 As informaes sobre a avaliao das propostas e as recomendaes de outorga no devero ser fornecidas aos consultores que apresentaram propostas nem a outras pessoas que no estejam oficialmente vinculadas ao processo at a publicao da adjudicao do contrato. O uso indevido de informao confidencial relacionada a esse processo, por qualquer Consultor, poder resultar na rejeio de sua proposta e sujeit-lo s disposies estabelecidas na poltica de combate fraude e corrupo do Banco.

21 Seo 2 Instrues aos Consultores


Instrues aos Consultores

FOLHA DE DADOS

Pargrafo de Referncia

1.1 Nome do Cliente: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL - SEMAD Mtodo de seleo: SBQC Seleo Baseada na Qualidade e Custo

1.2 A Proposta Financeira ser apresentada junto com a Proposta Tcnica: Sim X No Especificao do servio: Contratao de consultorias referentes aos servios

de desenvolvimento da Educao Corporativa focada em desempenho no mbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais - SISEMA, atravs da aquisio de sistema unificado para gesto e desenvolvimento do capital humano e execuo de cursos e treinamentos mediados por tecnologia, como tambm da capacitao de colaboradores com o intuito de desenvolver o know how institucional.

1.3

Ser realizada uma reunio antes da apresentao das propostas: Sim _X No ___ [Em caso afirmativo, indique a data, hora e o local] _____________________ Representante do Cliente: Geovane Mendes de Miranda Endereo: R. Esprito Santo, 495 7 andar, Centro. Belo Horizonte-MG / CEP: 30160-030. Telefone: 31 3219-5404/5395 Fax: 31 3219-5390 E-mail: [email protected]

1.4 O Cliente fornecer os seguintes recursos e instalaes: Ver Termo de de Referncia - Item X: Insumos a serem fornecidos pela SEMAD e pela Consultoria.

1.6.1 (a) O Cliente prev a necessidade de continuidade dos servios de consultoria:

Sim ___ No _X__



1.12

As propostas devero permanecer vlidas por 60 dias aps a data final para a sua apresentao, ou seja, at: [Insira a data]

2.1 Os pedidos de esclarecimento podem ser solicitados no prazo mximo de 10 dias antes da data de apresentao das propostas. Endereo para solicitao de esclarecimentos: R. Esprito Santo, 495 -7 andar; centro. Belo Horizonte MG CEP: 30160-030. Fax: 31 3219-5390 E-mail: [email protected]

3.1

As propostas devero ser apresentadas no seguinte idioma: Portugus.

3.3 (a)

Os Consultores da lista curta podem se associar a outros dessa mesma lista: Sim X No __

3.3 (b)

Item Unidade Quantidade Horas/ms Quantidade de profissionais

Equipe chave

Coordenador Tcnico

Meses 12 160 1

Design Instrucional

Meses 12 160 1

Consultor Tcnico

Meses 12 160 1

Equipe de apoio

Consultores de negcio

Meses 6 160 2

Web Design Meses 5 160 1 Analista de Sistema

Meses 6 160 2

Auxiliar administrativo

Meses 12 160 1

3.4

A Proposta Financeira ser apresentada no formato: PTC __X_ ou PTS

3.4 (g)

O treinamento um componente especfico deste servio: Sim __X_ No O treinamento constitui como uma das atividades a serem desenvolvidas



pela consultoria, conforme consta no Termo de Referncia item VI.

3.6

(1) dirias para os membros da equipe do Consultor quando estiverem

ausentes da sede e, se for adequado, fora do pas do Cliente, para a finalidade dos servios prestados;

(2) custo da impresso dos relatrios a serem produzidos para os servios; (3) emisso de vias digitais a serem produzidos para os servios; (4) Aquisio de Licena para Sistema Unificado para a Gesto e

Desenvolvimento do Capital Humano

3.7 Os valores a serem pagos pelo Cliente ao Consultor, de acordo com o contrato, esto sujeitos cobrana dos impostos locais? Sim _X__ No ___. O Consultor, Subconsultores e suas respectivas equipes sero responsveis pelo pagamento de encargos e impostos de acordo com a Legislao Aplicavel e sero reembolsados pelo Cliente. Para tal fim, as notas fiscais para pagamento j devero conter os impostos aplicveis.

3.8

O Consultor deve apresentar os custos locais em moeda nacional: Sim_X__ No ____

4.3

O Consultor deve apresentar o original e 1 cpia da Proposta Tcnica, e o original da Proposta Financeira.

4.5

Endereo para envio da proposta: Superintendncia de Recursos Humanos. R. Espirito Santo, 495 7 Andar / Centro. Belo Horizonte-MG. As propostas devem ser apresentadas at a seguinte data e hora:

5.2 (a)

Os critrios, subcritrios e o sistema de pontuao para a avaliao das Propostas Tcnicas Completas so:

Pontos (i) Experincia especfica do consultor relevante para as tarefas do projeto: 2

(ii) Adequao da metodologia e do plano de trabalho propostos

em relao aos Termos de Referncia: a) Abordagem tcnica e metodologia 30 b) Plano de trabalho 13 c) Organizao e dotao de pessoal 3

Total de pontos para o critrio (ii): 46 (iii) Qualificaes e competncia da Equipe Principal para o servio:

a) Chefe da Equipe - Coordenador 25



b) Especialista em Design Instrucional 10 c) Consultor Tcnico 5

Total de pontos para o critrio (iii): 40

O nmero de pontos a ser atribudo a cada um dos cargos ou das disciplinas acima dever ser determinado levando em conta os trs seguintes subcritrios e pesos percentuais relevantes: 1) Qualificaes gerais 30% 2) Adequao ao servio 50% 3) Experincia na regio e domnio do idioma 10%

Peso total: 100% (iv) Adequao do programa de transferncia de conhecimento (treinamento):

a) Importncia do programa de treinamento 2 b) Abordagem e metodologia do treinamento 4 c) Qualificaes dos especialistas e instrutores 4

Total de pontos para o critrio (iv): 10 (v) Participao de profissionais locais na Equipe Principal sugerida 2

(no deve exceder 10 pontos)

Total de pontos para os cinco critrios: 100

A nota tcnica (Nt) mnima necessria para qualificao 70 pontos.

5.6

A moeda nica para converso dos preos : Real A fonte oficial das taxas de cmbio para venda : Banco Central

A data das taxas de cmbio : A data de abertura das propostas.

5.7

A frmula para a determinao das notas financeiras a seguinte: [Insira uma das seguintes frmulas] Nf = 100 x Fm/F, em que Nf a nota financeira, Fm o menor preo e F o preo da proposta que est sendo considerada. Os pesos atribudos s Propostas Tcnica e Financeira so: T = 0,8, e P = 0,2.

6.1 Data prevista e endereo para as negociaes do contrato:

7.2 Data prevista e local para o incio dos servios de consultoria: A data correponder a 10 dias a partir da a emisso da Ordem de Servio. na: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel.

25 Seo 3. Proposta Tcnica Formulrios-Padro


SEO 3. PROPOSTA TCNICA FORMULRIOS -PADRO

[Os comentrios entre colchetes tm como objetivo orientar os Consultores da lista curta sobre a preparao de suas Propostas Tcnicas e no devem aparecer nesses documentos ao serem apresentados.] Consulte o Pargrafo de Referncia 3.4 da Folha de Dados para obter informao sobre o formato da Proposta Tcnica a ser apresentada, e o pargrafo 3.4 da Seo 2 da Solicitao de Propostas, para saber quais Formulrios-Padro so exigidos e o nmero de pginas recomendado.

TEC-1 Apresentao da Proposta Tcnica TEC-2 Empresa e Experincia do Consultor

A Empresa do Consultor B Experincia do Consultor

TEC-3 Comentrios e Sugestes sobre os Termos de Referncia, a Equipe e as

Instalaes de Contrapartida a Serem Fornecidas pelo Cliente. A Sobre os Termos de Referncia B Sobre a Equipe e as Instalaes de Contrapartida

TEC-4 Descrio da Abordagem, da Metodologia e do Plano de Trabalho para a

Execuo do Servio. TEC-5 Composio da Equipe e Atribuio de Tarefas TEC-6 Currculo da Equipe Profissional Proposta TEC-7 Cronograma de Atividades da Equipe TEC-8 Cronograma de Trabalho



Formulrio TEC-1: Apresentao da Proposta Tcnica

[Local, Data]

Para: [Nome e endereo do Cliente] Prezados Senhores, Ns, abaixo assinados, oferecemos a prestao de servios de consultoria para [insira a especificao do servio], de acordo com a sua Solicitao de Propostas datada de [data] e a nossa Proposta. Por meio deste documento, apresentamos a nossa oferta que inclui esta Proposta Tcnica e uma Proposta Financeira contida em um envelope separado e lacrado1. Apresentamos nossa Proposta em associao com: [insira a lista com o nome completo e o endereo de cada consultor associado]2

Declaramos que todas as informaes e afirmaes nesta Proposta so verdadeiras e aceitamos que qualquer equvoco nela contido poder resultar em nossa desqualificao. Se as negociaes forem realizadas durante o prazo de validade da proposta, ou seja, antes da data indicada no Pargrafo de Referncia 1.12 da Folha de Dados, comprometemo-nos a estabelecer negociaes com base na equipe indicada. A nossa Proposta nos obriga a cumpri-la e est sujeita s modificaes resultantes das negociaes do Contrato. Se a nossa Proposta for aceita, comprometemo-nos a iniciar os servios de consultoria referentes ao trabalho contratado, at a data indicada no Pargrafo de Referncia 7.2 da Folha de Dados.

Estamos cientes de que V.Sas. no so obrigados a aceitar nenhuma das propostas recebidas. Atenciosamente,

Assinatura autorizada [completa e rubrica]: Nome e cargo do signatrio: Nome da empresa: Endereo:

1 [Caso o Pargrafo de Referncia 1.2 da Folha de Dados exija somente a apresentao da Proposta Tcnica,

substitua esta frase por: Pela presente, apresentamos a nossa oferta que inclui apenas a Proposta Tcnica.] 2 [Exclua o pargrafo se nenhuma associao tiver sido prevista.]



Formulrio TEC-2: Empresa e Experincia do Consultor

A - Empresa do Consultor [Fornea aqui uma breve descrio (duas pginas) dos antecedentes e da organizao de sua empresa ou entidade, e de cada um dos associados que participaro da execuo deste trabalho.]



B - Experincia do Consultor [Utilizando o formulrio abaixo, fornea informaes sobre cada servio para o qual a sua empresa e cada um de seus associados foram legalmente contratados para a execuo do referido trabalho, na qualidade de firma individual, entidade corporativa ou de uma das principais empresas de uma associao para prestar servios de consultoria semelhantes aos solicitados para este trabalho. Recomendamos 20 pginas].

Especificao do servio:

Valor aproximado do contrato (em US$ ou Euros correntes):

Pas: Localizao no pas:

Durao do servio (meses):

Nome do Cliente:

No total de pessoas-ms para o servio:

Endereo:

Valor aproximado dos servios prestados pela sua empresa de acordo com o contrato (em US$ ou Euros correntes):

Data de incio (ms/ano): Data de concluso (ms/ano):

No total de profissionais-ms fornecidos pelos consultores associados:

Nome dos Consultores associados (se houver):

Nomes e cargos da equipe de profissionais em cargo de chefia da sua empresa envolvidos (indicar os perfis mais significativos, como por exemplo, Diretor ou Coordenador do Projeto, Chefe da Equipe):

Descrio do projeto: Descrio dos servios efetivamente prestados pela sua equipe neste trabalho:

Nome da empresa:



Formulrio TEC-3: Comentrios e Sugestes sobre os Termos de Referncia, a

Equipe e Instalaes de Contrapartida a Serem Fornecidas pelo Cliente

A - Sobre os Termos de Referncia

[Apresente e justifique aqui quaisquer sugestes de modificao ou aperfeioamento nos Termos de Referncia para melhorar a execuo do servio (como, por exemplo, cancelar alguma atividade considerada desnecessria, acrescentar alguma outra ou propor etapas diferentes para as atividades). Essas sugestes devero ser concisas, objetivas e incorporadas sua proposta].



B Sobre a Equipe e as Instalaes de Contrapartida

[Faa comentrios sobre a equipe e as instalaes de contrapartida a serem fornecidas pelo Cliente, de acordo com o Pargrafo de Referncia 1.4 da Folha de Dados, abrangendo: apoio administrativo, acomodaes de escritrio, transporte local, equipamento, dados, etc.]



Formulrio TEC-4 : Descrio da Abordagem, da Metodologia e do Plano

de Trabalho para a Execuo dos Servios

(Para os servios pequenos ou muito simples, o Cliente dever excluir o seguinte texto em itlico.) [A abordagem tcnica, a metodologia e o plano de trabalho so os principais componentes da Proposta Tcnica. Sugerimos que a sua Proposta Tcnica (50 pginas, incluindo os quadros e diagramas) seja subdividida nos trs captulos seguintes: a) Abordagem Tcnica e Metodologia b) Plano de Trabalho c) Organizao e Dotao de Pessoal a) Abordagem Tcnica e Metodologia. Neste captulo o Consultor dever explicar a sua compreenso dos objetivos do trabalho, a abordagem dos servios e a metodologia para realizar as atividades e obter os produtos esperados, assim como o nvel de detalhe desses produtos. Dever destacar os problemas que esto sendo enfrentados e sua importncia, alm da abordagem tcnica a ser empregada para solucion-los. O Consultor dever explicar tambm as metodologias a serem adotadas e sua compatibilidade com a abordagem proposta. b) Plano de Trabalho. Neste captulo, o Consultor dever propor as principais atividades do servio, seu contedo, durao, fases e interligaes, eventos importantes (incluindo as aprovaes parciais pelo Cliente) e as datas de entrega dos relatrios. O plano de trabalho proposto dever ser consistente com a abordagem tcnica e a metodologia, demonstrando a compreenso dos Termos de Referncia e sua habilidade em traduzi-los em um plano de trabalho exeqvel. A lista de todos os documentos, abrangendo relatrios, desenhos e quadros a serem entregues como produtos finais, dever ser includa aqui. O plano de trabalho ter de ser consistente com o Cronograma de Atividades do Formulrio TEC-8. c) Organizao e Dotao de Pessoal. Neste captulo, o Consultor dever propor a estrutura e organizao de sua equipe, relacionar as disciplinas mais importantes para o servio, o especialista responsvel, e as equipes tcnica e de apoio propostas.



Formulrio TEC-5: Composio da Equipe e Atribuio de Tarefas

Equipe Profissional

Nome Empresa rea de especializao

Cargo Tarefa atribuda



Formulrio TEC-6: Currculo da Equipe Profissional Proposta

___________________________________________________________________________ 1. Cargo proposto [Dever ser indicado apenas um candidato para cada cargo]: 2. Nome da empresa [Insira o nome da empresa que prope o profissional]: 3. Nome do profissional [Insira o nome completo]: 4. Data de nascimento: Nacionalidade: 5. Formao [Indique a faculdade/universidade e outra formao especializada do membro da equipe,

fornecendo os nomes das instituies, as graduaes e datas de sua obteno]: 6. Filiao em associaes profissionais: 7. Outras reas de especializao [Indique as reas de especializao significativas desde a graduao, de acordo com o item 5]: 8. Experincia de trabalho em outros pases: [Liste os pases onde o profissional trabalhou nos

ltimos dez anos]: 9. Idiomas [Para cada idioma, indique o nvel de proficincia: bom, regular ou insuficiente para falar, ler

e escrever]: 10. Histrico de trabalho: [Iniciando pelo cargo atual, relacione em ordem inversa todos os cargos

ocupados pelo membro da equipe desde a graduao, informando para cada um deles: as datas de entrada e sada do emprego, o nome do empregador e os cargos ocupados (veja o modelo abaixo)].

De [Ano]: at [Ano]:



Empregador:

Cargos ocupados:

11. Descrio detalhada das tarefas atribudas

[Liste todas as tarefas a serem executadas neste servio]

12. Trabalhos realizados que melhor ilustram a capacidade para executar as tarefas atribudas

[Entre os trabalhos realizados pelo membro da equipe, fornea as seguintes informaes sobre aqueles que melhor exemplificam sua capacidade para executar as tarefas relacionadas no item 11.] Especificao do servio ou projeto:

Ano:

Local:

Cliente:

Principais caractersticas do projeto:

Cargos ocupados:

Atividades realizadas:

13. Declarao: Eu, abaixo assinado, declaro que segundo meu conhecimento e entendimento este currculo descreve de modo correto o meu perfil, qualificaes e experincia. Estou ciente de que qualquer informao falsa intencionalmente prestada neste documento poder levar minha desqualificao ou dispensa do trabalho, em caso de ter sido contratado. Data: [Assinatura do membro da equipe ou de seu representante autorizado] Dia/Ms/Ano Nome completo do representante autorizado:



Formulrio TEC-7: Cronograma de Trabalho da Equipe1

Tempo de trabalho da equipe (no formato de grfico de barras)2 Tempo total da equipe/ms N

Nome do membro da equipe 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 n Sede Campo3 Total

Estrangeira [Sede]

1

[Campo]

2

3

n

Subtotal Local

[Sede] 1

[Campo]

2

n

Subtotal Total

1. Para a equipe profissional, o tempo de trabalho deve ser indicado individualmente; e por categoria para a equipe de apoio (por ex.: desenhistas, funcionrio de escritrios, etc.). 2. Os meses so contados a partir do incio do servio. Para cada membro da equipe, indique separadamente o respectivo tempo de trabalho no escritrio e em campo. 3. Trabalho de campo significa o trabalho executado em um local diferente da sede do consultor.

Tempo integral Tempo parcial



Formulrio TEC-8: Cronograma de Trabalho

Meses2 N Atividade1

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 n

1 2 3 4 5 n

1. Indique todas as principais atividades do servio, incluindo a entrega de relatrios (por ex.: relatrios iniciais, intermedirios e finais) e outros pontos de referncia, como as aprovaes do Cliente. No caso das tarefas a serem executadas em etapas, especifique separadamente as atividades, a entrega de relatrios e os pontos de referncia de cada etapa. 2. A durao das atividades deve ser indicada no formato de um grfico de barras.

37 Seo 4. Proposta Financeira Formulrios-Padro


Seo 4. Proposta Financeira Formulrios-Padro

[Os comentrios entre colchetes fornecem orientao aos Consultores da lista curta sobre a preparao de suas Propostas Financeiras, mas no devero aparecer no documento a ser apresentado.] Os Formulrios-Padro devero ser utilizados na preparao da Proposta Financeira, de acordo com as instrues fornecidas no pargrafo 3.6 da Seo 2, e adotados para qualquer mtodo de seleo especificado no pargrafo 4 da Carta Convite. [O Apndice Negociaes Financeiras Discriminao das Taxas de Remunerao destina-se apenas s negociaes financeiras quando forem empregados os mtodos de Seleo Baseada na Qualidade, Seleo Baseada nas Qualificaes do Consultor ou a Contratao Direta, conforme indicado no pargrafo 6.3 da Seo 2.] FIN-1 Apresentao da Proposta Financeira

FIN-2 Resumo dos Custos

FIN-3 Discriminao do Custo por Atividade

FIN-4 Discriminao das Remuneraes

FIN-5 Discriminao das Despesas Reembolsveis

Apndice: Negociaes Financeiras Discriminao das Taxas da Remunerao



FORMULRIO FIN-1: Apresentao da Proposta Financeira

[Local, Data] Para: [Nome e endereo do Cliente] Prezados Senhores, Ns, abaixo assinados, oferecemos a prestao de servios de [indique os servios], de acordo com a sua Solicitao de Propostas datada de [data] e com a nossa Proposta Tcnica. A Proposta Financeira anexa foi avaliada em [Insira o valor em algarismos e por extenso1]. Esse montante no inclui os impostos locais, que sero identificados durante as negociaes e devero ser adicionados ao referido valor. A nossa Proposta Financeira nos obriga a cumpri-la e est sujeita s modificaes resultantes das negociaes do Contrato at o trmino do perodo de validade da Proposta, ou seja, antes da data especificada no Pargrafo de Referncia 1.12 da Folha de Dados. As comisses e gratificaes pagas ou devidas por ns aos agentes relacionados a esta proposta e execuo deste Contrato, caso nos seja outorgado, esto relacionadas abaixo2: Nome e endereo dos agentes Valor e moeda Objetivo da comisso ou gratificao _________________________________________________ ___________________________ ________________________________________________ __________________________________________ _______________________ _________________________________________ __________________________________________ _______________________ _________________________________________

Estamos cientes de que V.Sas. no tm obrigao de aceitar nenhuma proposta recebida. Atenciosamente,

Assinatura autorizada [completa e rubrica]: Nome e cargo do signatrio: Nome da empresa: Endereo:

1 Os montantes devem coincidir com aqueles indicados no Custo Total da Proposta Financeira, contido no

Formulrio FIN-2. 2 Se for adequado, substitua o texto deste pargrafo por: Nenhuma comisso ou gratificao foi ou ser paga

por ns aos agentes relacionados a esta proposta e execuo do contrato.



39

Formulrio FIN-2: Resumo dos Custos

Custos

Item [Indique a moeda estrangeira

n 1]1

[Indique a moeda estrangeira

n 2]1


n 3]1

[Indique a moeda local]

Custo total da Proposta Financeira 2 (Sem ISS)

1. Indique entre colchetes [ ] o nome da moeda estrangeira. Devem ser adotadas no mximo trs moedas; utilize quantas colunas forem necessrias e exclua as

demais. 2. Indique o custo total a ser pago pelo Cliente em cada moeda, sem incluir os impostos locais. Os custos totais devero coincidir com a soma dos subtotais

relevantes, especificados em todos os Formulrios FIN-3 apresentados junto com a Proposta.



40

Formulrio FIN-3: Discriminao dos Custos por Atividade 1

Grupo de atividades (Etapa):2

______________________________________

Descrio:3

_______________________________________________________________

Custos

Componentes do custo [Indique a moeda estrangeira

n 1]4


n 2]4


n 3]4

[Indique a moeda local]

Remuneraes4

Despesas reembolsveis 5

Subtotais

1. O Formulrio FIN-3 dever ser preenchido, pelo menos, para todo o servio. Se algumas atividades necessitarem de diferentes mtodos de faturamento e de

pagamento (por exemplo, o servio dividido em etapas e a cada uma delas corresponde um cronograma de pagamento diferente), o consultor dever preencher um Formulrio FIN-3 separado para cada grupo de atividades. Para cada moeda, a soma dos subtotais relevantes de todos os Formulrios FIN-3 fornecidos devero coincidir com o custo total da Proposta Financeira especificado no Formulrio FIN-2.

2. Os nomes das atividades (etapas) devero ser os mesmos ou corresponder queles indicados na segunda coluna do Formulrio TEC-8. 3. Breve descrio das atividades cujos preos so discriminados neste formulrio. 4. Indique entre colchetes [ ] o nome da moeda estrangeira. Utilize as mesmas colunas e moedas do Formulrio FIN-2. 5. Para cada moeda, as Remuneraes e as Despesas Reembolsveis devem coincidir, respectivamente, com o custo total relevante, especificado nos Formulrios

FIN-4 e FIN-5.



41

Formulrio FIN-4: Discriminao das Remuneraes (Este Formulrio FIN-4 dever ser utilizado apenas quando o Contrato com Base no Tempo tiver sido includo na SP)

Grupo de atividades (Etapa):

Nome2 Cargo3 Taxa por pessoa-ms4

Tempo de trabalho5 (pessoa-meses)

[Indique a moeda estrangeira n 1]6



[Indique a moeda local]6

Equipe estrangeira [Sede]

[Campo]

Equipe local [Sede]

[Campo]

Custo Total

1. O Formulrio FIN-4 deve ser preenchido para cada um dos Formulrios FIN-3 apresentados. 2. A equipe profissional dever ser especificada individualmente e a equipe de apoio por categoria (por exemplo: desenhistas, funcionrios de escritrio). 3. Os cargos da equipe profissional devem coincidir com aqueles indicados no Formulrio TEC-5. 4. Indique separadamente a taxa de remunerao por pessoa-ms e a moeda para trabalho na sede e em campo. 5. Indique separadamente para as tarefas na sede e em campo o tempo total de trabalho esperado da equipe para a execuo do grupo de atividades ou da etapa

especificada no formulrio. 6. Indique entre colchetes [ ] o nome da moeda estrangeira. Utilize as mesmas colunas e moedas do Formulrio FIN-2. Para cada membro da equipe, especifique

a remunerao, separadamente para trabalho na sede e em campo, na coluna da moeda relacionada. Remunerao = Taxa mensal x Tempo de trabalho.



42

Formulrio FIN-4: Discriminao das Remuneraes 1

(Este Formulrio FIN-4 dever ser utilizado apenas quando o Contrato por Preo Global tiver sido especificado na SP. As informaes prestadas neste formulrio devero ser utilizadas somente para estabelecer os pagamentos aos Consultores em eventuais servios adicionais solicitados pelo Cliente).

Nome2 Cargo3 Taxa por pessoa-ms4

Equipe estrangeira [Sede]

[Campo]

Equipe local [Sede]

[Campo]

1. O Formulrio FIN-4 dever ser preenchido para as mesmas equipes profissional e de apoio indicadas no

Formulrio TEC-7. 2. A equipe profissional dever ser indicada individualmente e a equipe de apoio por categoria (por exemplo,

desenhistas, funcionrios de escritrio). 3. Os cargos da equipe profissional devero coincidir com aqueles especificados no Formulrio TEC-5. 4. Indique separadamente a taxa por pessoa-ms e a moeda para o trabalho na sede e em campo.



43

Formulrio FIN-5: Discriminao das Despesas Reembolsveis 1

(Este Formulrio FIN-5 dever ser utilizado apenas quando o Contrato com Base no Tempo tiver sido includo na SP.)

Grupo de atividades (Etapa): ________________________________________________________________________________

N Descrio2 Unidade Preo unitrio 3 Quantidade [Indique a moeda estrangeira n 1]4



[Indique a moeda local]4

Dirias Dia Vos internacionais5 Viagem Despesas de viagem diversas Viagem

Custos de comunicao entre [insira o local] e [insira o local]

Elaborao e reproduo de relatrios

Equipamentos, instrumentos, materiais, suprimentos, etc.

Transporte de bens pessoais Viagem

Uso de computadores e de programas de computao

Testes laboratoriais Subcontratos Custos de transporte local

Aluguel de escritrio, equipe de apoio

Treinamento da equipe do Cliente6

Custo Total

1. O Formulrio FIN-5 dever ser preenchido para cada um dos Formulrios FIN-3 apresentados, se for necessrio. 2. Exclua os itens que no so aplicveis ou acrescente outros, de acordo com o Pargrafo de Referncia 3.6 da Folha de Dados. 3. Indique o preo unitrio e a moeda. 4. Indique entre colchetes [ ] o nome da moeda estrangeira. Utilize as mesmas colunas e moedas do Formulrio FIN-2. Especifique o custo de cada item

reembolsvel na coluna da moeda correspondente. Custo = Preo unitrio x Quantidade. 5. Indique a rota de cada vo e se a viagem ser de ida ou de volta, ou em ambos os sentidos. 6. Apenas se o treinamento for um componente importante do trabalho e tiver sido definido nos Termos de Referncia.



44

Formulrio FIN-5: Discriminao das Despesas Reembolsveis

(Este Formulrio FIN-5 dever ser utilizado apenas quando o Contrato por Preo Global tiver sido includo na SP. As informaes prestadas neste formulrio devero ser utilizadas apenas para estabelecer os pagamentos aos Consultores em eventuais servios adicionais solicitados pelo Cliente.)

N Descrio1 Unidade Preo unitrio2

1 Dirias Dia R$ 200,00

2 Emisso das vias digitais (CDs) CD R$ 2,00

3 Emisso de vias impressas Laudas R$ 0,20

4

Licena para Sistema Unificado para a Gesto e Desenvolvimento do Capital Humano

Licenas R$ 120,00

1. Exclua os itens que no so aplicveis ou acrescente outros, de acordo com o Pargrafo de Referncia 3.6 da

Folha de Dados. 2. Indique o preo unitrio e a moeda.

45 Seo 4. Proposta Financeira Formulrio-Padro


APNDICE

Negociaes Financeiras Discriminao das Taxas de Remunerao (No deve ser utilizado quando o custo for um fator na avaliao das propostas)

1. Anlise das taxas de remunerao

1.1 As taxas de remunerao da equipe compreendem o salrio, encargos sociais, despesas

indiretas, bnus a ttulo de lucro e qualquer prmio ou adicional pago por servios externos. Com o objetivo de auxiliar as empresas na preparao das negociaes financeiras, anexamos um modelo de discriminao dessas taxas (nenhuma informao financeira deve ser includa na Proposta Tcnica). Os formulrios contendo esses detalhamentos devero fazer parte do contrato negociado.

1.2 Cabe ao Cliente a custdia dos recursos pblicos, devendo gast-los com prudncia.

Nesse sentido, o Cliente preocupa-se com a convenincia da Proposta Financeira da empresa e, durante as negociaes, espera poder examina os demonstrativos financeiros que comprovam as taxas de remunerao da empresa, certificados por um auditor independente. A empresa dever estar preparada para fornecer tais demonstrativos auditados durante os ltimos trs anos para confirmar suas taxas, e aceitar que as taxas de remunerao propostas e outras questes financeiras possam estar sujeitas verificao. Os detalhes sobre as taxas de remunerao so discutidos abaixo.

(i) Salrio Representa o salrio bruto regular pago em dinheiro ao profissional na sede da

empresa e no deve compreender nenhum adicional por trabalho externo ou gratificao (exceto quando forem includos por lei ou normas governamentais).

(ii) Gratificaes As gratificaes so pagas em geral com o lucro. Levando-se em conta que o

Cliente no deseja pagar em dobro o mesmo item, as gratificaes da equipe no devero ser normalmente includas nas taxas de remunerao. Quando o sistema de contabilidade do Consultor basear as porcentagens referentes aos encargos sociais e custos indiretos na receita total, incluindo as gratificaes, esses percentuais devero ser reduzidos de modo adequado. Quando a poltica nacional determinar o pagamento do 13 salrio por 12 meses de trabalho, o componente de lucro no precisar ser ajustado para um nvel inferior. Qualquer exame das gratificaes dever fundamentar-se na documentao auditada, que ser tratada como confidencial.

(iii) Encargos sociais



Representam os custos para a empresa referentes aos benefcios no financeiros do pessoal. Esses itens compreendem, entre outros fatores, previdncia social, abrangendo aposentadoria, custos com seguro de sade e de vida, licenas mdicas ou frias dos membros da equipe. Nesse sentido, o custo relativo licena nos feriados oficiais no aceito como encargo social, assim como a licena durante um servio, sem que tenha sido providenciada a substituio do funcionrio. As licenas adicionais no final de um trabalho, de acordo com a poltica de licenas da empresa, podero ser aceitas como encargo social.

(iv) Custo das licenas O critrio para o clculo do custo do nmero total de dias de licena por ano,

como percentual do salrio bsico, ser normalmente o seguinte:

Custo da licena como percentual do salrio1 = Total dos dias de licena x 100 [365 fs fo f ts]

importante observar que a licena pode ser considerada como encargo social

apenas quando o Cliente no tiver de se responsabilizar pelo seu custo. (v) Custos indiretos Os custos indiretos representam as despesas com o funcionamento da empresa

que no esto diretamente relacionados ao servio e no devero ser reembolsados como itens separados sob o contrato. Os itens tpicos so os gastos com a sede (tempo dos scios, tempo no sujeito a faturamento, tempo da equipe snior que supervisiona o projeto, aluguel, equipe de apoio, pesquisa, treinamento de pessoal, publicidade, etc.), as despesas com prestadores de servio em projetos geradores de renda, os impostos cobrados sobre as atividades comerciais e as despesas com publicidade. Durante as negociaes, as demonstraes financeiras auditadas, certificadas por auditor independente, que comprovam os custos indiretos nos ltimos trs anos, devem estar disponveis para exame, junto com as listas detalhadas dos itens que constituem essas despesas indiretas, bem como o percentual que cada uma delas representa no salrio bsico. O Cliente no aceita a adoo de uma margem adicional referente a encargos sociais, despesas indiretas, etc. para os funcionrios da equipe da empresa que no sejam permanentes. Nesse caso, a firma ter direito apenas a cobrar os custos administrativos e as taxas incidentes sobre os pagamentos mensais efetuados equipe subcontratada.

(vi) Comisso ou lucro As comisses ou o lucro se basearo na soma do salrio, dos encargos sociais e

das despesas indiretas. Se forem arroladas quaisquer gratificaes pagas regularmente, deve-se esperar a correspondente reduo no lucro. No ser admitida a cobrana de comisses ou lucro sobre os gastos de viagem ou

1 Em que fs = fins de semana, fo = feriados oficiais, f = frias e ts = tratamento de sade.



outras despesas reembolsveis, a menos que nesse ltimo caso seja necessrio um valor extraordinariamente alto para aquisio de equipamento. A empresa deve considerar que os pagamentos sero efetuados em funo de um cronograma estimado de pagamentos acordado, conforme sua descrio na minuta do Contrato.

(vii) Diria ou gratificao para trabalho externo Alguns consultores pagam dirias equipe que presta servio externo, esses

pagamentos so calculados como percentual do salrio e no devero acarretar despesas indiretas ou lucro. Algumas vezes essas dirias podem implicar, por lei, em encargos sociais. Nesse caso, o montante desse custo adicional ainda constar como encargo social e a gratificao lquida ser lanada separadamente. Para a equipe envolvida, essa diria, quando for paga, dever cobrir os gastos com educao, etc. Estes e outros itens semelhantes no sero considerados como despesas reembolsveis.

(viii) Ajuda de custo A ajuda de custo no includa nas taxas de remunerao, mas paga

separadamente em moeda local. Nenhuma ajuda de custo adicional ser paga pelos dependentes o seu valor ser o mesmo para os membros da equipe solteiros e casados.

As taxas de remunerao padro adotadas pelo PNUD para um pas especfico

podem ser utilizadas como referncia para o clculo da ajuda de custo. 2. Despesas reembolsveis

2.1 As negociaes financeiras devero se concentrar tambm nas compras eventuais e em

outras despesas reembolsveis. Esses gastos podem compreender, mas no se restringir s despesas com pesquisas, equipamento, aluguel de escritrios, suprimentos, viagens locais e internacionais, aluguel de computadores, mobilizao e desmobilizao, seguros e impresso de documentos. Esses custos podem constar na categoria de preos unitrios ou das despesas reembolsveis, mediante a apresentao de faturas em moeda estrangeira ou local.

3. Garantia bancria 3.1 Os pagamentos efetuados empresa, inclusive qualquer adiantamento com base nas

projees de fluxo de caixa, coberto por garantia bancria, devero ser compatveis com um cronograma estimado e acordado, que garanta pagamentos regulares firma em moeda local e estrangeira, sempre que os servios tiverem sido executados conforme planejado.



Modelo de Formulrio

Empresa de consultoria: Pas: Servio: Data:

Declarao do Consultor Referente a Custos e Encargos Confirmamos por meio deste documento que: (a) os salrios bsicos indicados na tabela anexa foram extrados da folha de pagamento da empresa e representam as remuneraes atuais dos membros da equipe relacionados, que foram reajustados apenas de acordo com a poltica anual de aumento de salrio normal, aplicada a todos os funcionrios da empresa; (b) as cpias anexas dos ltimos comprovantes de depsito do salrio dos membros da equipe relacionados so autnticas; (c) as dirias para trabalho externo, indicadas abaixo, so aquelas que os Consultores concordaram em pagar aos membros da equipe relacionados; (d) os fatores listados na tabela anexa, referentes aos encargos sociais e s despesas indiretas, baseiam-se no custo mdio da firma nos ltimos trs anos, conforme os demonstrativos financeiros da empresa; e (e) os fatores referentes s despesas indiretas e aos encargos sociais no incluem quaisquer bnus ou outros meios de participao nos lucros.

[Nome da empresa de consultoria] Assinatura do representante autorizado Data Nome: Cargo:

49 Seo 4. Proposta Financeira Formulrios Padronizados


Declarao do Consultor Referente a Custos e Encargos

(Expressa em [insira o nome da moeda])

Equipe 1 2 3 4 5 6 7 8

Nome Cargo

Salrio bsico por

ms/dia/ano de trabalho

Encargos sociais1

Despesas indiretas 1

Subtotal Honorrios2

Diria para trabalho externo

Taxa fixa proposta por ms/dia/hora de trabalho

Taxa fixa proposta por

ms/dia/ hora 1

de trabalho

Sede

Campo

1. Expresso como percentual de 1 2. Expresso como percentual de 4

TERMO DE REFERNCIA


50

SEO 5. TERMOS DE REFERNCIA

Governo do Estado de Minas Gerais

Termo de Referncia

Contratao de empresa de consultoria para o desenvolvimento da

Educao Corporativa focada em Desempenho no mbito da

Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentvel MG

Janeiro 2009

TERMO DE REFERNCIA


51

Contratao de empresa de consultoria para o desenvolvimento da Educao Corporativa focada em Desempenho no mbito da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel MG

Contedo

I CONTEXTO E ANTECEDENTES...................................................................................52

II JUSTIFICATIVA .............................................................................................................54

III OB

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