Modelo neoliberal e a resistência dos Trabalhadores

Alexandre Reinaldo Protásio

O modelo neoliberal e a resistência dos Trabalhadores em Educação:

uma história de lutas

O modelo neoliberal e a resistência

dos Trabalhadores em Educação:


Alexandre Reinaldo Protásio

O modelo neoliberal e a resistência

dos Trabalhadores em Educação:


6º Núcleo do CPERS/Sindicato

2009

© 2009, CPERS e Organizadores

Elaboração e texto: Alexandre Reinaldo Protásio (Conselheiro 1/1000)

Análise e debate: Comissão de Formação Política e Sindical

Revisão textual: Sandra Mara Ferrer Piccioni

(conforme o Novo Acordo Ortográfico)

Direção do 6º Núcleo (Gestão 2008-2011):

Diretora-geral: Rita Marta Gonçalves Caldas.

Vice-diretora: Neila Gonçalves Silva.

Secretária geral: Cleusa Maria Gonçalves.

Tesoureira: Andrea Nunes da Rosa.

Diretora de Política Sindical: Claudionara Silveira Carvalho.

Diretora de Funcionários: Ana Cristina Farias.

Diretor de Assuntos Educacionais: José Rodrigues Pinheiro.

Diretor São José do Norte: Alex Ferreira de Oliveira.

Diretora Santa Vitória do Palmar/Chuí: Nueli Souza.

Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul

Avenida Alberto Bins, 480

Centro – Porto Alegre

CEP. 90030-140

Contato: (051) 3254-6000

6º Núcleo do CPERS

Rua 24 de Maio, 77

Centro – Rio Grande

CEP. 96200-001

Contato (FAX): (053) 3232-8685

Email: [email protected]

Apresentação .......................................................................................................................P. 06

1. Capitalismo e Neoliberalismo ....................................................................................P. 09

2. Neoliberalismo no Brasil e no Rio Grande do Sul ................................................P. 17

3. Resistência dos Trabalhadores em Educação ......................................................P. 21

4. Gestão Democrática e Avaliação Externa .............................................................P. 30

Considerações Finais ........................................................................................................P. 37

Bibliografia ...........................................................................................................................P. 38

SUMÁRIOSS

O MODElO NEOliBERAl E A RESiSTêNCiA DOS TRABAlhADORES EM EDuCAçãO: uMA hiSTóRiA DE luTAS

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Desde 2005, o atual grupo dirigente do 6º Núcleo do CPERS/Sindi-cato tem se preocupado com a formação sindical, política e pedagógica da Categoria. Desenvolvemos inúmeros debates, promovemos encontros e cursos abertos para todos os Trabalhadores em Educação. Os temas variaram: inclusão/exclusão no espaço da escola; crise e educação am-biental; mídia e as relações de poder; previdência e carreiras públicas; avaliação externa e meritocracia, entre outros. Em 2007, ainda na gestão anterior (herança do atual grupo), a Direção desenvolveu um audacioso Curso de Funcionários, com diversos encontros aos sábados, extensa carga-horária e temática ampla (com aulas de inclusão digital).

Nosso objetivo central sempre foi contribuir com fontes teóricas e trocas de experiências pedagógicas que servissem de estímulo para os educadores desempenharem suas funções com mais afinco e qualidade. Em tempos de mobilização contra um adversário obstinado, como o Gov-erno Yeda, não podemos considerar a formação política uma perda de tempo. Pelo contrário, o estudo e o debate democrático nos oferecem os parâmetros teóricos necessários para avaliarmos a conjuntura, a correla-

APRESENTAÇÃOAA

AlEXANDRE REiNAlDO PROTáSiO

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ção de forças, e, assim, podermos pensar as alternativas possíveis.Como poderemos acreditar que é possível reverter o quadro de

ataques contra a educação pública, se não conhecemos a história de re-sistência e luta da categoria? O que a primeira greve do CPERS, em 1979, nos ensina para aplicarmos em 2009, trinta anos depois? Quais lições de-vemos aprender ao nos depararmos com nossos erros e acertos, do pas-sado e do presente? Que importância as greves, enquanto instrumentos de pressão política, adquiriram em nossas conquistas (como 13º salário, Planos de Carreira, unidocência, etc.)?

Além disso, como enfrentar o inimigo se não compreendemos seu discurso, propostas e instrumentos de luta? Qual o papel da avaliação externa e dos mecanismos de medição e de premiação instituídos ou em vias de aplicação pelo Governo Yeda? Como se deu o debate sobre a Gestão Democrática nas últimas décadas? Como fugir das armadilhas do modelo neoliberal de escola: qual poderá ser a influência dos rankings de escolas boas e ruins em nosso trabalho como educadores?

A presente publicação, com humildade e abertura, busca mini-mizar essa carência concreta dos trabalhadores. Não temos a pretensão de esgotar os questionamentos, divergências e possíveis alternativas através deste documento limitado. Deve ser encarado como um ponto de partida para discussões mais profundas e para proposições mais ousadas de mobilização e luta. A história não serve para ser repetida, mas para ser aprimorada, depurada dos erros coletivos e individuais.

A Comissão de Formação Política e Sindical.6º Núcleo do CPERS-Sindicato


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No momento em que a matriz política mais

ampla à qual se vincula essa concepção –

o projeto neoliberal de educação e sociedade–

ameaça se tornar hegemônica,

é urgente e importante que os educadores e educadoras ligados às

tradições mais democráticas se dediquem não apenas

a uma crítica dos pressupostos dessa visão de qualidade,

mas que, sobretudo, reafirmem e renovem seu compromisso

com noções de qualidade que estejam relacionadas com

considerações sobre o poder, sobre distribuição desigual de recursos

e processos de dominação e subjugação.

É preciso que se aprofunde a discussão

sobre uma noção de qualidade que seja política e não técnica,

sociológica e não gerencial, crítica e não pragmática.

(Tomas Tadeu da Silva. Escola S.A., 1996).


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CAPITAlISMO E NEOlIbERAlISMO

“A história de toda sociedade existente até hoje tem sido a história das lutas de classe” (Marx, 1978: 93). Dessa forma Marx e Engels começam o Manifesto Comunista, um dos escritos mais lidos do mundo e que representa a síntese do pensamento materialista dialético. Essa exposição serve para apresentar a concepção da história elaborada e difundida por Marx e Engels: independente do formato ou da denominação dadas às classes sociais em movimento, são as contradições e antagonismos entre explorados e exploradores que determinam a dinâmica das diversas formações sociais que já existiram.

Essa formação social e suas classes formam um tipo de Estado, um tipo de ideologia adequada para seu tempo e, naturalmente, os germens de sua superação histórica: “A sociedade moderna burguesa, surgida das ruínas da sociedade feudal, não aboliu os antagonismos de classe. Apenas estabeleceu novas classes, novas concepções de opressão, novas formas de luta em lugar das velhas” (idem: 94).

O conceito de classe social está na base do sistema marxiano para explicar a realidade, formando com a propriedade privada e a divisão social do trabalho o tripé da teoria do capitalismo moderno. Para Marx (1998) a formação da classe social ocorre da seguinte forma:

Os indivíduos isolados só formam uma classe na medida em que devem

travar uma luta contra uma outra classe; quanto ao mais, eles se comportam

como inimigos na concorrência. Por outro lado, a classe torna-se, por sua

vez, independente em relação aos indivíduos, de maneira que estes têm suas

condições de vida estabelecidas antecipadamente, recebem de sua classe, já

delineada, sua posição na vida e ao mesmo tempo seu desenvolvimento pessoal

(Marx, 1998: 61).

A nota explica o sucesso da cooptação ideológica que os setores da burguesia e da classe média realizam sobre os intelectuais e lideranças oriundas

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da classe trabalhadora. Os limites impostos ao proletariado, enquanto classe, frustram essas lideranças que muitas vezes ambicionam postos sociais que seus vínculos com os trabalhadores antecipadamente não lhes possibilitam. A cooptação política e ideológica, como veremos, é um dos mecanismos políticos mais eficientes na luta de classes, sendo amplamente utilizada pelo neoliberalismo.

Para Marx, a história dos seres humanos está em “conexão com a história da indústria e das trocas” (Marx, 1998: 24). E se a história da indústria e das trocas é a narrativa dos seres humanos no seu processo de dominação entre si e da natureza, é, portanto, uma história das relações de produção, dos meios produtivos, do modo de produção como um todo e das evoluções/revoluções tecnológicas, sendo que a própria tecnologia, enquanto expressão das experiências e tradições humanas acumuladas, é a manifestação física, visível, da história da humanidade. Cada nova ferramenta, mais eficiente que a anterior, cada instrumento aperfeiçoado, cada máquina desenvolvida, traz cristalizada a superação da humanidade.

O capitalismo é, portanto, o sistema baseado na reprodução do capital através de dois fundamentos: pela propriedade privada dos meios de produção (terra, indústrias, etc.) e pela exploração (mental e física) da força de trabalho assalariado. Estes são os elementos concretos da produção material da vida moderna (inaugurada com as Revoluções industrial e Francesa, entre os séculos XVi e XViii). A mais-valia (o trabalho excedente não remunerado) e as especulações financeira (capital volátil) e imobiliária são formas de acumulação de riquezas nesta sociedade.

Como esse processo de exploração não é visível ao trabalhador? Os conceitos de mais-valia e mercadoria no capitalismo são acobertados por profundos mecanismos de controle ideológicos que mascaram a realidade, reduzindo o trabalho à mercadoria alienável, desumanizando-o. Marx lembra um fato histórico que ilustra com maior clareza esse processo de alienação do ser humano e sua redução a simples força de trabalho:

quando os grandes proprietários territoriais ingleses expulsaram seus

dependentes que consumiam uma parte da produção excedente de suas terras

e, além disso, seus arrendatários livraram-se dos pequenos camponeses sem

terra, etc – grande massa de força de trabalho vivo duplamente livre foi lançada

no mercado de trabalho: livre das velhas relações de dependência, servidão ou


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prestação de serviço e livre, também, de todos os bens e propriedades pessoais,

de toda forma real e objetiva de existência, livre de toda a propriedade (Marx,

1991: 104).

Faz-se necessário esclarecer que, ao mencionarmos o conceito “riqueza”, estamos nos referindo ao grande capital, aos privilégios megacorporativos, que colocam de joelhos até mesmo os governos de nações ricas. Basta lembrarmos como as indústrias bélica e petrolífera empurraram o maior exército do mundo (EuA) na empreitada de invadir e ocupar o Afeganistão e o iraque (2003), um verdadeiro atoleiro para os estadunidenses. Seu poder obrigou o Governo Bush a mentir sobre a existência de armas de destruição em massa no iraque, mesmo quando seu próprio serviço secreto afirmava o contrário.

É um equívoco típico da classe média acreditar que a condição de profissional liberal (não-assalariado) ou de trabalhador não-braçal (intelectual, como pensam parte dos professores) afastam qualquer possibilidade de proletarização, imaginando estar incluídos no restrito círculo dos privilegiados pelo capitalismo. O usufruto de alguns direitos (fora do alcance da maioria), como direito à previdência e a certa estabilidade no emprego, não passam da ínfima parte de toda a riqueza e “direitos” disponíveis para pouquíssimos indivíduos no mundo.

O Estado de bem-estar social das décadas de 50 e 60 (pós-guerra) foi a tentativa, até certo ponto com sucesso, de atenuar as desigualdades sociais através de legislações de proteção ao trabalho, de parte das riquezas naturais e de promoção de uma proto-cidadania (incipiente em vários aspectos). Contudo, mesmo esse modelo de Estado estava inserido em um quadro político e econômico que não o caracterizava como uma concessão da burguesia, mas fruto concreto da luta de classes.

O Welfare State estava mergulhado no contexto da Guerra Fria, onde de um lado figuravam a união Soviética (uRSS) e o leste Europeu, e do outro, os EuA e os países do capitalismo central (o chamado mundo ocidental). Pressionado por um poderoso movimento operário e pelo espectro do comunismo no leste, o capitalismo viu-se obrigado a desenvolver políticas mais amplas e “democráticas”, no sentido de defender sua força de trabalho da sanha exploradora das burguesias nacionais. Ao mesmo tempo, os partidos de origem proletária, como o Partido Socialista francês, o Trabalhismo inglês e a Social-democracia alemã, eram gradativamente cooptados para a administração


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do Estado capitalista e do status quo. A democracia representativa foi um instrumento eficiente nesse processo.

Nos países do mundo subdesenvolvido, esse período histórico foi relativamente diferenciado. Sociedades atrasadas e autoritárias, como as latino-americanas, desenvolveram movimentos populares e sindicais menos autônomos (graças ao populismo de Estado), mas também provocaram reações violentas (armadas) que já não encontravam similar no Velho Mundo. A extrema elitização das sociedades de industrialização tardia e os curtos períodos de democracia plena geraram igualmente um processo de institucionalização tardia dos partidos operários (que demoraram para conquistar a legalidade), uma transformação que havia ocorrido com a esquerda europeia na década de 30. Apesar das restrições políticas e econômicas profundas, os países subdesenvolvidos também se utilizaram de mecanismos distributivos de caráter marcadamente assistencialistas, objetivando diminuir as pressões sobre o tecido social.

Mesmo com esses instrumentos de coerção e coesão social, que constroem consensos “por cima”, os Estados ocidentais e mesmo os socialistas não conseguiram evitar o afloramento das contradições elementares do sistema. Sindicatos e movimentos sociais empreenderam lutas contínuas no sentido de conquistar mais direitos, ampliando-os (o que foi possível por um curto período), ou para defendê-los contra as crises cíclicas do capitalismo. Parte dessa energia política, como já dissemos, foi canalizada para a vitória em eleições e a administração do Estado.

Nas décadas de 70 e 80 temos o esgotamento de um modelo econômico que acumulava debilidades estruturais e necessitava consumir maiores quantidades de recursos naturais e financeiros das sociedades, principalmente as subdesenvolvidas. Os investimentos estatais não eram suficientes para saciar a selvageria do sistema, seria preciso avançar sobre a parcela das riquezas nacionais que estava conservada no formato de políticas públicas, previdência e, até mesmo, direitos trabalhistas e salários. Na esteira desse processo ganha importância os conceitos neoliberais de Estado mínimo e desregulamentação dos mercados, a expressão política de um capitalismo voraz e, cada vez mais, fora de controle estatal ou social.

Segundo Perry Anderson (1995), o neoliberalismo nasceu logo depois da ii Guerra Mundial, como reação teórica ao Estado de bem-estar. Sua origem foi o texto O Caminho da Servidão (1944), de Friedrich hayek. Era um ataque


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virulento contra “qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciadas como ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política” (idem: 9). Em 1947, hayek convocou pensadores que compartilhavam de sua ideologia para uma reunião em Mont Pèlerin, na Suíça. Estava criada a Sociedade de Mont Pèlerin, organização dedicada ao combate do keynesianismo e do solidarismo, objetivando construir outro tipo de capitalismo, mais livre de regras.

Portanto, a crise do capitalismo “em 1973, quando todo o mundo capitalista avançado caiu numa longa e profunda recessão, combinando, pela primeira vez, baixas taxas de crescimento com altas taxas de inflação” (idem: 10), ofereceu a oportunidade para a propagação das idéias de Mont Pèlerin. Segundo hayek, as raízes da crise “estavam localizadas no poder excessivo e nefasto dos sindicatos e, de maneira mais geral, no movimento operário, que havia corroído as bases da acumulação capitalista com suas pressões reivindicativas sobre os salários e com sua pressão parasitária para que o Estado aumentasse cada vez mais os gastos sociais” (ibidem).

Antes mesmo da derrocada da uRSS, portanto, o neoliberalismo avançava retirando direitos dos trabalhadores dos países centrais, privatizando serviços públicos (telefonia, educação, saúde, transportes, etc.) e carreando enormes quantidades de recursos públicos para o sistema financeiro e as multinacionais. O capitalismo buscava sair da estagnação econômica através de um novo ciclo de expansão, desta vez sobre serviços que eram monopólios do Estado, de fato, a última fronteira para o capital.

James Petras (1999), intelectual estadunidense, dividiu o ciclo neoliberal em três marés de governos: “Na maior parte dos países a primeira maré iniciou mais ou menos durante a transição das ditaduras militares para os governos eleitos no início dos anos 80. A segunda maré iniciou no final da década. uma possível (e mais problemática) terceira maré iniciou em meados dos anos 90” (idem: 94). A primeira maré começou a implementar a agenda do livre mercado, o que gerou sérias crises econômicas. Na América latina seus representantes foram Carlos Andrés Perez, na Venezuela; Raúl Alfonsín, na Argentina; Sanguinetti, no uruguai; José Sarney, no Brasil; Jaime Paz Zamora, na Bolívia; Alan García, no Peru; e Miguel de la Madrid, no México.

A segunda maré, conforme Petras, foi eleita com discurso contrário às consequências das políticas da primeira maré, mas logo aprofundaram a agenda neoliberal dos seus antecessores: Caldera, na Venezuela; Menem, na Argentina;


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lacalle, no uruguai; Collor e FhC, no Brasil; Sanchez lozado, na Bolívia; Salinas, no México; e Fujimori, no Peru. A terceira maré combinaria dois elementos importantes, que a diferenciam da segunda: uma forte oposição popular e de diversos setores produtivos organizou protestos e projetos relativamente alternativos ao modelo neoliberal. É verdade que parte dessa oposição acabou assimilando elementos do ideário de Mont Pèlerin, principalmente no que se refere às garantias de propriedade privada, livre mercado e ajuste fiscal.

Para Garrido (1999), o neoliberalismo “é uma doutrina que, em nome do Capitalismo do século XXi, pretende reordenar a economia mundial, mas que de fato está sustentando uma verdadeira guerra econômica das grandes empresas transnacionais contra a maioria da população” (idem: 10). uma “guerra” que sustenta invasões de países, o sucateamento dos Estados nos países subdesenvolvidos e a generalização da miséria em níveis alarmantes. Mesmo os trabalhadores dos países desenvolvidos não estão a salvo da onda conservadora que está assolando o mundo desde a década de 80.

Por fim, pode-se afirmar que o primeiro efeito do neoliberalismo é “reconfigurar o terreno da luta social, reconcentrar o poder político e reconcentrar a riqueza no topo da pirâmide. O discurso do desenvolvimento socioeconômico é uma questão periférica” (idem: 107). Em nome da estabilização econômica, trilhões de dólares foram transferidos dos Estados para a iniciativa privada, política verificada nos países do capitalismo central, no Brasil e, inclusive, no Rio Grande do Sul (desde o início da década de 90). Essa reconfiguração do sistema, como nos diz Petras, não hesitou em atacar fortemente os sindicatos dos setores privados e do serviço público, as causas do atraso econômico na concepção de hayek.

A queda do Muro de Berlim, em 1989, e a derrocada do chamado “socialismo real” (uRSS e leste Europeu), em 1990, abriram caminho para outro momento de expansão do mercado internacional, pois centenas de milhões de pessoas foram, repentinamente, “integradas” no processo de restauração do capitalismo nesses países. Parte considerável da propriedade estatal foi privatizada nos primeiros anos da abertura econômica e as conquistas sociais dessas sociedades desapareceram. A década de 90 foi de grave crise econômica para os trabalhadores do leste europeu e do Mundo, mas de incrível expansão para os negócios das multinacionais.

Do ponto de vista ideológico, foi a oportunidade que faltava aos intelectuais neoliberais para decretarem o fim das utopias emancipatórias e a


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vitória incontestável do capitalismo. O fim da uRSS, referência para os partidos de orientação comunista em todo o Mundo, de fato gerou uma debandada geral de intelectuais e organizações para a trincheira da economia de mercado. Ao estilo do que fizera anos antes a social-democracia no lado ocidental, grupos mais ortodoxos do leste também sucumbiram ao Consenso de Washington (1989). Os casos mais emblemáticos dos efeitos ideológicos da extinção da uRSS estão na transformação do “Partidão”, o PCB, em PPS (1992) e do PCi (itália), partido fundado por Antonio Gramsci, em PD (Partido Democrático). Os seus respectivos líderes adotaram os conceitos de “radicalidade democrática” e de “republicanismo”, derivativos do Estado de direito burguês, no lugar de “luta de classes” e “socialismo”.

A humanidade interconectada como nunca pelos mercados e os meios de comunicação (a partir da década de 90 passamos a assistir guerras em tempo real), começa a ser dominada pelo chamado “pensamento único”. Segundo essa ideologia, só havia restado uma forma racional de administrar o Estado, a neoliberal, e apenas a lógica do livre mercado e da concorrência desregrada. A regulação estatal, a estabilidade dos funcionários públicos e o protecionismo econômico tinham deixado os Estados e as empresas “acomodados”, era urgente um choque de gestão para aumentar a eficiência das economias, principalmente no mundo subdesenvolvido.

Em 1989, John Williamson, economista do International Institute for Economy (Washington, EuA), cunhou a expressão “Consenso de Washington” para designar um conjunto de medidas de flexibilização e estabilização das economias, principalmente para a América latina. Essas medidas surgiam como consenso nos debates do referido instituto estadunidense. As recomendações transformaram-se em regras canônicas do neoliberalismo (Williamson, 1990):

1) Disciplina fiscal: redução do déficit público e dos gastos públicos;

2) Prioridade dos gastos públicos para educação básica (fundamental),

saúde e infraestrutura;

3) Reforma tributária, com aumento da base contribuinte;

4) liberalização financeira: fim das restrições às instituições financeiras

internacionais atuarem nos mercados nacionais; afastamento do Estado

do setor;

5) Taxa de câmbio competitiva;

6) liberalização do comércio exterior: redução de alíquotas de importação

e estímulos à exportação;


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7) Eliminação de restrições ao capital externo, permitindo investimento

estrangeiro direto;

8) Privatização: venda de empresas estatais;

9) Desregulação: redução da legislação de controle do processo econômico

e das relações trabalhistas;

10) Garantia de propriedade intelectual e científica.

O receituário do Banco Mundial e do FMi, sintetizado nas recomendações do Consenso de Washington, foi utilizado por todos os países da América latina, mas com intensidades diferentes. A experiência argentina foi a mais trágica, pois as reformas neoliberais atingiram, inclusive, a previdência pública. A grave crise de 2001 colocou 40% dos argentinos abaixo da linha de pobreza e dizimou economicamente a classe média. O Governo Federal argentino teve que decretar a moratória da dívida externa e retomar das mãos da iniciativa privada os fundos de previdência.

Em todo o mundo, os resultados dessa política foram crises de especulação (sistêmicas é correto, mas intensificadas pela crescente desregulamentação dos mercados), que geraram quebradeiras e desemprego crescente. Sem a proteção de uma ampla rede estatal de assistência, milhões de indivíduos foram condenados à miséria extrema. No Brasil, similar ao que ocorreu na Argentina, os efeitos do neoliberalismo também foram nefastos aos trabalhadores e às instituições públicas, visto que 40 milhões de brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza na década de 90.

Mais recentemente, a crise no centro do capitalismo, principalmente EuA e Europa, comprovou que o modelo neoliberal (baseado no trinômio flexibilização – desregulamentação - especulação) não oferece nenhum futuro possível para a humanidade. A atual onda de desempregos em todo o mundo reflete a opção do capital pelas altas taxas de lucro em detrimento do bem-estar das famílias e dos próprios trabalhadores.

Para ladislau Dowbor (2009), a conta da irresponsabilidade e da roda especulativa estadunidense será paga pelos países mais pobres e pelos trabalhadores assalariados. Pois, segundo Dowbor, “não se trata apenas de um sistema bom que entrou em crise por movimentos conjunturais: a financeirização dos processos econômicos vem há décadas se alimentando da apropriação dos ganhos da produtividade que a revolução tecnológica em curso permite, de forma radicalmente desequilibradas”. Os 20% mais ricos do Mundo se apropriam de 82,7% da riqueza mundial, enquanto dois terços da população global detêm


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apenas 6% da riqueza. A crise está aprofundando o abismo social e econômico entre as classes sociais.

NEOlIbERAlISMO NO bRASIl E NO RIO GRANdE dO SUl

No Brasil, as políticas neoliberais de Collor e FhC levaram à abertura indiscriminada da economia, expondo o mercado interno à concorrência desleal de produtos asiáticos e aos subsidiados pelos países centrais. Além disso, conduziram à privatização de empresas estatais mal-administradas, mas com importância estratégica para o país, como a Vale do Rio Doce. A política de controle do câmbio e de altas taxas de juros (a Selic atingiu 45% no ano de 1999) provocaram um processo acelerado de desindustrialização do Brasil e de transformação da nossa economia num paraíso ao gosto dos especuladores internacionais. Essas opções políticas levaram o país à bancarrota em todas as crises mundiais durante a década de 90 e nos primeiros anos do século XXi.

Não fosse o modelo adotado pelo Brasil, a desenvoltura da economia nas duas últimas décadas do século XX teria proporcionado uma participação de 5,1% da renda nacional na renda mundial em 1999. Contudo, no auge das políticas neoliberais, a renda nacional foi equivalente a apenas 2,8% da renda mundial, retroagindo aos anos 80. Nesse mesmo ano, a renda nacional per capita foi o equivalente a 36,1% da renda per capita do centro capitalista, como mostra o quadro abaixo (os anos assinalados marcam a implantação do modelo neoliberal no Brasil):

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Evolução da relação da renda per capita nacional em relação à renda per capita do centro capitalista, 1950 -1999.

1950 28,10%1960 29,20%1970 32,50%1980 36,10%1990 27,20%1999 26,80%

Fonte: Pochmann, 2007: 38

Segundo Pochmann, caso não houvesse uma ruptura nesse movimento, em 2000 a renda per capita nacional teria sido equivalente a 42% da renda por habitante dos países ricos: “Mas, com a situação de estagnação da renda per capita pós-1980, a renda média dos brasileiros foi apenas 27% da renda média dos habitantes dos países ricos no ano de 1999, regredindo a uma situação próxima à de 1940” (ibidem). Essa regressão fantástica revela os malefícios do neoliberalismo para o mercado de trabalho e a renda nacional, um atraso equivalente a 60 anos de nossa história.

O desemprego não ficou restrito a uma região do país, mas, desde 1980, tem sido um fenômeno de massa, reproduzido em todos os cantos do país. Dos 13,6 milhões de pessoas que ingressaram no mercado de trabalho nos anos 90, apenas 8,5 milhões obtiveram acesso a algum posto de trabalho. Essa situação deixou um enorme passivo de desempregados para o século XXi:

Evolução da taxa de desemprego urbana e por grandes regiões geográficas, 1989 e 1998 (em %):Região 1989 1998Norte 3,1% 10,5%Nordeste 3,2% 7,4%Sudeste 3,2% 11,2%Sul 2,4% 7,7%Centro-Oeste 2,6% 9,2%Brasil 3,03% 9,39%

Fonte: Pochmann, 2007: 103


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As políticas neoliberais, principalmente no final do primeiro mandato de FhC, colocaram o país na condição de dependente dos receituários do Banco Mundial e do Fundo Monetário internacional (FMi). infelizmente, a doutrina neoliberal não ficou restrita ao Governo Federal, mas produziu seguidores fiéis nos Estados e municípios.

No RS, o discípulo mais aplicado do neoliberalismo privatista foi o Governo Britto (1994-1998). O mandato de Britto ocorreu concomitante ao primeiro Governo FhC e, alinhado com este, adotou integralmente a agenda de redução do Estado: realizou o Programa de Demissões Voluntárias (PDV’s) nos serviços públicos; privatizou a CRT e parte da CEEE; pedagiou as estradas gaúchas; extinguiu pequenas empresas estatais; aprovou na Assembleia legislativa um novo Plano de Carreira, reduzindo direitos, o que felizmente não foi implantado pelo Governo Olívio; ampliou o Fundopem, que destinou milhões para as grandes empresas; entre outras medidas. Foram anos de baixo crescimento do PiB gaúcho e de aumento do desemprego em todos os setores econômicos.

No campo das políticas de financiamento da Educação, o Governo Britto implantou mecanismos de avaliação de desempenho, os Contratos de Gestão e as Parcerias Público-Privadas. Através dos Contratos de Gestão, o Governo definia metas para as empresas estatais, escolas e autarquias, responsabilizando funcionários e chefias pelos resultados das políticas aplicadas. A avaliação desse desempenho condicionaria o repasse das verbas públicas. As parcerias público-privadas tinham como objetivo devolver encargos que, historicamente assumidos pelo Estado, não seriam mais sua obrigação (entre elas a própria Educação).

Fora dos programas dos governos, o modelo neoliberal de gestão continuou forte entre o empresariado, a elite rural e demais setores conservadores do RS. A “Agenda 2020” (a partir de 2006), foi organizada pela Farsul (Federação da Agricultura do Estado do RS), Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS), Fecomércio (Federação do Comércio do RS), Fiergs (Federação das indústrias do Estado do RS), Força Sindical, Federasul (Federação das Associações Comerciais e de Serviço do RS), Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, Fórum da liberdade, instituto Gerdau, Rotary Club, Sindilojas (Sindicato dos lojistas), undime (união Nacional dos Dirigentes Muncipais de Educação), entre outros. Agregou os principais elementos do discurso privatista das décadas de 80 e 90. Algumas propostas (disponíveis no site):

1) Criar previdência complementar pública não estatal (gerida pelos


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servidores). É importante desvincular para evitar que o Estado use o

dinheiro da previdência dentro do caixa único para cobrir déficits em

outras áreas (ação imediata);

2) Aumento do tempo de serviço para todos os setores (públicos);

3) Estudar a retirada do Estado da produção de bens e serviços de

mercado: avaliação econômica da possibilidade de privatização de

estatais (CEEE, Banrisul, Corsan);

4) Remuneração, de 100% dos professores, com parte determinada em

função dos resultados educacionais;

5) Aumento da média salarial do Magistério em articulação com o

crescimento do PiB gaúcho. No caso do Magistério Público, da

arrecadação tributária do Estado e dos municípios;

6) incentivo à produtividade (nos departamentos e unidades da

administração, o que inclui as escolas);

7) Migração de parte da gestão dos órgãos prestadores de serviços

não exclusivos de Estado (nas áreas da arte e cultura, pesquisa,

meio ambiente, esportes, assistência social, educação e saúde) para

entidades públicas de direito privado, cujo protótipo são as Fundações,

veladas pelo Ministério Público - chamadas Organizações Sociais

(OSCiPs);

8) Estabelecer metas temporais de transição para iniciativa privada (via

contrato de gestão) de serviços públicos e demandas respondidas pelo

Estado – Parceria Público-Privada.

9) Municipalização da Educação infantil: como o Estado não recebe nada

do Fundeb pelas crianças na pré-escola, a municipalização, mesmo

que parcial, traria uma economia. Ao absorverem os alunos da rede

estadual, as prefeituras aumentariam a participação no fundo.

Como perceberemos, a Agenda 2020 oferecerá o manancial para a segunda onda neoliberal no RS, representada pelo Governo Yeda. O fato dessa agenda de reformas administrativas ter sido elaborada pelos setores mais conservadores do Estado, determinará a relação do Governo tucano com os movimentos sociais e categorias do serviço público. Nesse sentido, as mudanças nos Planos de Carreira dos Trabalhadores em Educação (60% da folha de pagamento do Executivo) são as prioridades do atual governo.


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A RESISTêNCIA dOS TRAbAlhAdORES EM EdUCAÇÃO

Desde a década de 80, o CPERS resiste ao modelo neoliberal e suas políticas de redução de direitos. Foram várias campanhas, mobilizações e greves, cada qual respondendo a ameaças imediatas ou buscando resolver distorções salariais graves. Nossa categoria tem história de resistência, enfrentamos todos os governos que tentaram retirar direitos conquistados ou organizamos lutas por avanços nos raros momentos em que a correlação de forças era favorável aos trabalhadores (como no período 1998 – 2002).

O Plano de Carreira do Magistério foi instituído em 1974, no Governo de Euclides Triches (1971-1975, Governo Militar), que nomeou uma Comissão Especial para construir um anteprojeto de lei. O processo de negociação ocorreu entre o Governo, mediado pelo Cel. Mauro Costa Rodrigues (Secretário de Educação e Cultura), e os associados representados pelo CPERS. Existe consenso em considerar a instituição do Plano de Carreira uma concessão do governo militar, mas também é correto afirmar que essa medida refletiu a necessidade dos educadores de uma carreira organizada.

A primeira greve do CPERS ocorreu em 1979, durante o Governo de José Amaral de Souza (1979-1983, Governo Militar), e foi deflagrada dia 04 de abril na sede do Clube dos Caixeiros Viajantes, com duração de 13 dias, o que garantiu a nomeação de 20 mil concursados e 70% de reajuste parcelado. Foi a primeira greve de categoria do Estado e a segunda do país após o Golpe Militar de 1964, fato que demonstra o pioneirismo e a capacidade de resistência dos educadores gaúchos.

Em 1980, realizaram-se mais 21 dias de greve, conquistando percentuais de reajuste e um vencimento-base equivalente a 2,5 salários mínimos da época. Além disso, conquistamos os 25% do orçamento para a educação e representação

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do CPERS no Conselho Estadual de Educação (CEEd). Esse processo de rupturas e negociações geraram o chamado Acordo/80. Ao longo dos primeiros anos da década de 80, o Centro participou da luta pela aposentadoria aos 25 anos de serviço e dos fóruns nacionais de trabalhadores e das lutas por democracia, como as Diretas Já. Nesse ano, o CPERS realizou a sua maior assembleia geral, com 24 mil associados no Gigantinho.

No ano de 1985, sob o Governo Jair Soares (1983-1987, PDS), o CPERS fez sua primeira grande greve, com 60 dias de duração, objetivando assegurar o pagamento do 13º salário, a conquista das eleições para direções de escola e a destinação de 35% da receita estadual para a pasta da Educação. Também ficou acertado que a partir de novembro de 1986, o Governo começaria a pagar os 2,5 salários mínimos. A luta por eleições nas escolas demonstra igualmente que colocamos a questão da democracia como elemento fundante do projeto pedagógico cidadão e solidário que, cotidianamente, buscamos desenvolver nas unidades escolares.

Durante o processo constituinte, em 1987, o Governo Pedro Simon (1987-1990, PMDB), contrariando as promessas de seu próprio partido, não paga os 2,5 salários mínimos, o que originou a greve de 1987, com 96 dias (a maior da história do Centro de Professores), além disso, garantimos a permanência do Plano de Carreira e o emprego dos contratados. Em 1988, o CPERS lançou a campanha “De olho na Constituinte” e deflagrou greve de nove dias. Como resultado, sua direção, ao lado dos associados, conquistou reajuste salarial, o pagamento do difícil acesso e um cronograma para regularização das promoções em atraso. Como resultado colateral, o governo também instituiu a unidocência para os professores das séries iniciais.

No ano de 1989, ocorre a segunda greve no Governo Simon, prolongando-se por 42 dias. As conquistas continuaram: reajuste salarial, publicação e pagamento das alterações dos níveis, nomeação de três mil professores e o pagamento da unidocência. A assembleia de 06 de outubro de 1989 aprovou a transformação do Centro de Professores em CPERS-Sindicato, o que possibilitou a participação dos funcionários de escola e a unidade dos Trabalhadores em Educação. Em 1990, numa greve de 57 dias, a Entidade cobrou o cumprimento de promessas feitas pelo Governo do PMDB em greves anteriores.

Na seqüência das lutas que ocorreram na década anterior, conduzidas pelas direções, desencadeou-se a primeira greve dos anos 90 contra a proposta do Governo Sinval Guazzelli (1990-1991, PMDB) de instituir um abono, ao invés de


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reajuste salarial, para os Trabalhadores em Educação. Esta foi a segunda maior greve da história do CPERS: 74 dias sem atividades nas escolas. A mobilização foi um ensaio importante para os embates que ocorreriam nos anos posteriores, durante o governo do PDT.

A partir de 1992, a sociedade e o Sindicato tiveram que enfrentar o calendário rotativo de Alceu Collares (1991-1995, PDT). O CPERS denunciou os prejuízos pedagógicos da política educacional que Neuza Canabarro, então Secretária da Educação, e Collares defendiam para o Rio Grande do Sul. A participação da comunidade escolar reforçou o combate pela volta da normalidade ao ensino gaúcho. O Governo do PDT suspende as eleições de diretores, nomeando interventores com a missão de reprimir as críticas, suspende a cedência dos diretores de Núcleo (fato repetido por Yeda e Mariza) e promove um dos maiores achatamentos salariais da história da educação gaúcha. A Categoria também participou das atividades pelo Fora Collor e pela ética na política nacional.

A década de 90 foi de grandes revezes para o movimento sindical em todo o Mundo. Caíram as taxas de sindicalização e muitas direções capitularam ao ideário neoliberal. Além disso, como já afirmamos, parte da esquerda sindicalista viu seus referenciais teóricos serem desafiados pela história. O “pensamento único”, em sua ofensiva, estava conseguindo convencer a sociedade e os próprios trabalhadores que o argumento de hayek e da Sociedade de Mont Pèlerin estavam corretos: os sindicatos eram fontes de acomodação e peso morto para as economias.

Diante desse quadro no RS, ao longo da década, mais de 20 mil trabalhadores abandonaram o setor da educação, em busca de profissões mais rentáveis ou por estarem exauridos, num contínuo stress físico e mental. O modelo de escola e de Estado adotado provocou o esgotamento dos servidores públicos e aumentou a pauperização da população (desemprego, precarização, etc.), obrigando muitos sindicatos a adotarem perspectivas mais abrangentes de movimento (indo além das questões corporativas). Assim nasceu o chamado Sindicato Cidadão, concepção que passou a dominar o sindicalismo brasileiro, incluindo o CPERS-Sindicato.

Mesmo submetido aos entraves do período neoliberal, o CPERS continuou organizando atividades que tiveram, com maior ou menor eficácia, a capacidade de manter a educação como uma política pública prioritária para a sociedade. Entre 1993 e 1995, ainda durante o Governo Alceu Collares, o sindicato


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desencadeou o “Movimento Resgate da Qualidade do Ensino”, em companhia da comunidade escolar. A necessidade de ampliar o campo de alianças com os outros setores do mundo do trabalho fez com que setores da Entidade considerassem a filiação numa central sindical, principalmente à CuT.

A CuT, nascida em 1983 no ABC paulista, congregou diversos ramos profissionais numa estrutura democrática e combativa. Por conta da CuT apresentar as posições mais radicalizadas no espectro do sindicalismo da década de 90, foi que setores expressivos de nossa categoria resistiram à filiação. Em tempos de crise de identidade, o “radicalismo” da CuT era o produto da resistência à avalanche neoliberal que tentava destruir as organizações sindicais brasileiras. Depois de longo debate e profundas divergências (longe de estarem superadas), o CPERS-Sindicato, reunido no i Congresso (1996), decidiu filiar-se à CuT.

O Governo Antonio Britto (1995-1999, PMDB), como relatamos, foi destrutivo para o patrimônio e os serviços públicos do Estado. Entre 1997 e 1998, os militantes realizaram diversas paralisações e reduções de período nas escolas, pois foram intensificadas as lutas contra a municipalização do ensino, em defesa do Plano de Carreira do Magistério e pelo cumprimento da chamada lei Britto. O movimento sindical, os partidos de esquerda e o nosso Sindicato organizam a ocupação da Assembleia legislativa contra a privatização da CRT. O ii Congresso do CPERS (1998) define a resistência através de caravanas por todo o Estado, divulgando a campanha “Luta para Mudar”. Em 1999, o Sindicato participa da Greve Geral de 10 de novembro, atividade que fazia parte do cronograma nacional de denúncia da política do Governo FhC.

A atuação dos trabalhadores acumulou forças políticas e sociais que deram o troco eleitoral ao modelo neoliberal do Governo Britto. Com campanha apresentando um programa oposto ao adotado pelo PMDB, o PT elegeu o candidato Olívio Dutra (1999-2003). Contudo, ao contrário do que previam os setores mais conservadores, o Sindicato realizou uma grande greve no Governo do PT (2000). Foram 32 dias de greve que conquistaram o retorno do Plano de Carreira, retirado durante o Governo Britto, reajuste salarial e do vale-refeição, pagamento das promoções atrasadas e o início da elaboração do Plano de Carreira dos funcionários de escola.

O Sindicato deu provas de que, mesmo em um governo formado por partidos tradicionalmente aliados às lutas dos trabalhadores, não poderia abrir mão das suas bandeiras históricas. A greve de 2000, com a participação,


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inclusive, de setores da base que nunca acompanharam esse tipo de movimento (ao contrário, boicotavam), foi uma demonstração tácita da independência de classe do CPERS-Sindicato. Além disso, havia o sentimento de que o período oferecia condições para avanços significativos no campo da política educacional e dos direitos, como atestam a Constituinte Escolar e a garantia dos Planos de Carreira.

Em 2001, a direção e os associados realizaram a “Marcha sobre o Rio Grande”, o que assegurou reajuste salarial, o fim da sobreposição dos níveis para os professores, a incorporação de parte do abono, a criação de um gatilho contra a inflação e a instituição do Plano de Carreira dos funcionários de escola. Os movimentos sociais entraram num processo de reação à década neoliberal, ocorreram diversas atividades de denúncia e que propunham um novo Mundo possível: a Marcha Nacional em Defesa da Educação (CNTE), o i Fórum Social Mundial (Porto Alegre), o Fórum Mundial de Educação e o iV Congresso do CPERS-Sindicato. A sociedade civil brasileira começava a dar os primeiros sinais de desagrado às políticas da Era FhC.

O modelo privatista da década anterior desencadeou crescente adesão de amplos setores da classe trabalhadora e da classe média às alternativas desenvolvimentistas que se apresentavam, como a defendida pela candidatura lula. O ii Fórum Social Mundial, o Plebiscito Nacional contra a AlCA e contra as mudanças na ClT (Consolidação das leis do Trabalho), colocaram em relevo as diferenças entre os projetos em disputa na sociedade brasileira.

Os movimentos sociais, escaldados pelos revezes do período neoliberal, também passaram por um processo de transformações importantes neste início de século XXi. Segundo Gohn (2003: 16-7), os novos movimentos sociais apresentam as seguintes características: a) tentam construir um “novo padrão civilizatório, orientado para o ser humano e não para o mercado”; b) reivindicam “ética na política e, ao mesmo tempo, [exercem] vigilância sobre a atuação estatal/governamental”; c) os novos movimentos têm “coberto áreas do cotidiano de difícil penetração por outras entidades ou instituições do tipo partidos políticos, sindicatos ou igrejas”; d) “atualmente, ter autonomia não é ser contra tudo e todos, estar isolado ou de costas para o Estado, atuando à margem do instituído”.

Para Gohn, os movimentos compreenderam que o conceito e a prática da autonomia política possuem um número maior de possibilidades e facetas. Ter autonomia, atualmente, significa (idem): a) ter projetos e pensar os interesses


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dos grupos envolvidos com autodeterminação; b) planejamento estratégico, com crítica, mas também com propostas de resolução dos problemas; c) ser flexível para incluir os que estão excluídos e desejam participar; d) tentar dar universalidade aos programas particulares (construir hegemonia, nos termos gramscianos); e) priorizar a cidadania; f) ter pessoal capacitado para negociações, fóruns e nas relações com o poder público. De formas diferentes, os movimentos sociais assimilaram o programa da cidadania e promoveram debates, manifestações, cartilhas com direitos, estatutos e a mobilização de amplos setores sociais.

No embalo das vitórias de lula (2002) e do crescimento das alternativas populares em todo o continente, o CPERS enfrentou as políticas do Governo Rigotto (2003-2007, PMDB) de retirada de direitos previdenciários (iPE), de contrato de gestão nas escolas e de municipalização (que são retomadas após o Governo Olívio). Em 2004 e 2006, a categoria entra duas vezes em greve e garante reajuste no salário e no vale-refeição, o compromisso por parte do Governo de pagar as promoções em atraso, a inclusão dos cônjuges como dependentes do iPE, a realização de concurso público e as nomeações de professores e funcionários.

Depois de um governo opaco, como o Governo Rigotto, e de uma estratégia eleitoral equivocada por parte do PMDB (que esperava tirar o PT do segundo turno das eleições de 2006), a candidatura Yeda Crusius ganha terreno e conquista o governo do Estado. Com o discurso da crise financeira, o governo do PSDB (que ocupou a vaga de vice entre os anos 1995-1999 e 2003-2007), retoma a agenda do Governo Britto de enxugamento da máquina estatal.

Os primeiros enfrentamentos da Entidade com o Governo Yeda não tardaram e estão em processo acelerado. Sustentado ideologicamente na Agenda 2020 (ver acima), o Governo Estadual apresentou um conjunto de 12 Programas Estruturantes para reformar a máquina do Estado. Os programas seguem um modelo de gestão que privilegia os resultados e não o processo. Veja a descrição de alguns programas (disponíveis no site do Governo do Estado):

1) O Programa Estruturante “Governo de Resultados”: contempla um

conjunto articulado de ações de gestão, capacitação de servidores,

reorganização e qualificação das estruturas e dos serviços prestados,

utilizando instrumentos de contratualização que garantam a

qualidade dos resultados a serem entregues para os usuários diretos

dos serviços e para o público-alvo das políticas públicas;


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2) Ajuste Fiscal: Ações de racionalização de processos e controle de

gastos do Programa que permitem “fazer mais com menos”, enquanto

o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão tributária permite

aumentar a receita e combater a sonegação;

3) O Programa Estruturante “Boa Escola para Todos”: identificado com

o movimento nacional Compromisso Todos Pela Educação, criado

em 2006, com a participação de educadores, iniciativa privada,

comunicadores e gestores públicos da educação, com o objetivo de

garantir o direito de todas as crianças e jovens brasileiros à educação

básica pública de qualidade. Está identificado ainda com as metas para

a educação da Agenda 2020 – O Rio Grande Que Queremos (ver acima

as propostas da Agenda para a educação);

4) Programa Professor Nota 10: valorização dos professores por meio

do aperfeiçoamento dos processos de seleção do magistério,

garantindo a admissão dos candidatos melhor preparados, e, ainda, do

aperfeiçoamento do sistema de progressão funcional, articulando-o à

elevação da qualidade da educação:

- Novo modelo de concurso para o magistério elaborado;

- Novo modelo de avaliação de desempenho dos professores no estágio

probatório elaborado;

- Novo modelo de carreira do magistério implantado;

- Nova legislação para gestão educacional implantada.

O empréstimo do Banco Mundial para o Governo do Estado (uS$ 1,1 bilhão) está condicionado às reformas estruturais apontadas pela Agenda 2020 e pelo Consenso de Washington. Para tanto, o Governo Yeda terá que investir contra as carreiras dos servidores públicos e os direitos previdenciários. O ajuste fiscal, que retirou recursos dos serviços públicos, faz parte das exigências de reestruturação administrativa e financeira do capitalismo internacional.

O ajuste fiscal (o propalado “déficit zero”), comemorado pelo Governo Yeda, tem grande impacto nas políticas públicas. A Educação, por exemplo, terá apenas 26,8% do orçamento estadual, quando a lei obriga 35%. Somente nessa área o governo “poupará” R$ 1,2 bilhões (Bohn Gass, 2008). O mesmo processo acontecerá com a Saúde e demais secretarias de Estado. Ao lado dessas medidas, o Governo, em especial a Secretaria da Educação (Mariza Abreu), desencadeia políticas de repressão aos educadores e persegue a liberdade sindical.

Reunidos no Gigantinho, dia 14 de novembro de 2008, os educadores


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definiram que entrariam em greve por tempo indeterminado. A assembleia foi representativa, pois estavam presentes dez mil professores e funcionários de todas as regiões do Estado. um estrondoso sucesso, se considerarmos todas as tentativas de intimidação realizadas pelo Governo Estadual. Além disso, a Categoria foi corajosa ao enfrentar algumas direções de escola que fizeram o papel de pelotão de choque da Secretaria da Educação.

Dias antes da assembleia geral, precisamente 28 de outubro (Dia do Funcionário Público), o Governo do Estado emitiu o decreto nº 45.959, ameaçando os trabalhadores militantes com o corte de ponto e, no final do documento, com falta injustificada. As greves sempre terminam com um processo de negociação que visa a estabelecer o novo calendário escolar e a reposição dos dias não trabalhados. Nossa militância sempre realizou cada paralisação ou greve sabendo que iria recuperar conteúdos e dias letivos, pois esse é o compromisso histórico dos educadores gaúchos. Por isso, a ameaça do corte de ponto tinha o objetivo de intimidar os insatisfeitos e esvaziar a assembleia. Não deu certo, pelo contrário, ajudou a indignar ainda mais.

O segundo movimento equivocado do Governo Yeda combinou duas medidas: a) os subsídios para os secretários, o que garantiria altos salários para quem já ganhava muito bem; b) o envio para a Assembleia legislativa do projeto que criaria um piso de R$ 950,00, incluindo todos os avanços da carreira, ou seja, um teto, congelando os salários dos professores. Essa atitude mostrou profundo desrespeito com os educadores e a sociedade gaúcha, pois reajustaria os altos salários e congelaria as menores remunerações do Poder Executivo, os Trabalhadores em Educação. Ao mesmo tempo, o governo estadual entrou com uma ADi contra o Piso Salarial Profissional Nacional (mais justo e vantajoso para os trabalhadores) e prometeu revisar o Plano de Carreira dos professores logo no início de 2009.

Em poucas semanas, o Governo Yeda sincronizou diversos ataques contra o Sindicato e a Base, alguns tentando desmobilizar a assembleia, outros efetivamente retirando direitos históricos dos educadores. A greve, portanto, foi defensiva, para não perder, em pleno final do ano letivo de 2008, as poucas garantias salariais e de carreira que ainda conservamos.

Após uma vigília de doze horas na frente do Palácio Piratini (dia 19 de novembro de 2008), a Categoria e o Comando de greve conseguiram uma audiência com o Governo do Estado, que foi representado pela Secretária de Educação, Mariza Abreu. A escolha da Secretária como interlocutora do


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governo foi equivocada, visto que a mesma não dialoga tranquilamente com os educadores. E, de fato, Mariza trabalhou para fracassar a audiência.

O movimento grevista desencadeou um profundo debate com a Assembleia legislativa, explicando, para cada deputado, os problemas do projeto de piso estadual e coletando assinaturas através da Carta-compromisso, instrumento do Comando para angariar apoios. O legislativo comprometeu-se em não votar qualquer projeto que retire direitos dos educadores durante os meses de janeiro e fevereiro de 2009, quando nossa Entidade está desmobilizada. A reivindicação era pela retirada do projeto, mas considerou-se um importante avanço o compromisso dos deputados estaduais com os Trabalhadores em Educação. Os legisladores fizeram a sua parte, negociaram com o CPERS-Sindicato.

A audiência com Mariza foi diferente. Como ex-membro do magistério e da direção estadual do CPERS, a Secretária utilizou seu conhecimento para dificultar a discussão com o Comando e, propositadamente, inviabilizar qualquer possibilidade de acordo. Em nenhum momento a representante do governo verbalizou a necessidade de iniciar um processo de negociação visando ao fim do movimento. A titular da pasta preferiu apostar no conflito e na destruição do Sindicato, como diversas vezes manifestou em discursos.

Ao afirmar que descontaria os dias parados dos baixos salários dos educadores, a Secretária, autorizada pela Governadora, fechou a porta para qualquer tentativa de diálogo com o Sindicato. O compromisso dos grevistas, enquanto movimento responsável, era terminar o ano letivo, recuperando os dias perdidos. Contudo, não era possível sair do movimento paredista sem um processo de negociação com o Governo do Estado.

Cabe referência especial ao papel da mídia na “blindagem” dos governos neoliberais. Os grandes veículos de comunicação, principalmente o Grupo RBS, buscam naturalizar as medidas administrativas desses governos e minimizam as críticas dos setores descontentes. De diferentes formas, a mídia transformou-se na principal aliada dos partidos conservadores, o que nos remete ao debate da democratização das comunicações em todos os níveis. No Governo Yeda a blindagem da mídia tem sido flagrante.

Atualmente, o CPERS está organizando a categoria para enfrentar o debate sobre os Planos de Carreira, o próximo ataque do Governo Yeda. O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), construído a partir da negociação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) no Congresso


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Nacional e da mobilização da militância em todos os Estados, requer carreiras adequadas e garantidoras de estímulo à formação continuada.

Além de não cumprir o PSPN, o Governo do Estado quer “achatar” os coeficientes entre os níveis, reduzindo pela metade a diferença de 100% entre a formação de nível médio (A1) e a pós-graduação (A6). Com relação aos Agentes Educacionais, o Governo Yeda vai mais longe: como não considera uma atividade profissional com direito à carreira, tem como meta a terceirização desses serviços na escola pública (daí a importância de discutirmos os contratos com as OSCiPs).

GESTÃO dEMOCRÁTICA E AvAlIAÇÃO ExTERNA

A eleição para diretores de escola, representa, ao lado da aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição (reivindicada desde 1946), uma das lutas mais antigas dos Trabalhadores em Educação. As eleições foram autorizadas em 1966, através de um decreto estadual, contudo, com o Golpe Militar e a decretação do Ato institucional nº 5 (13 de dezembro de 1968) foram suspensas.

Somente a partir de 1980, após a primeira greve da Categoria, é que o governo cogita o retorno da democracia na escola gaúcha (o que ocorreu com a lei 8.025, em 1985). Esta lei estabelecia o procedimento para escolha dos diretores: listra tríplice enviada à Secretaria da Educação, a qual cabia decidir o nomeado. O mandato correspondia a três anos e a idade mínima para o voto estudantil era 14 anos.

Com o processo de Constituinte em 1989, no RS, os educadores promoveram um amplo debate com a sociedade e, no espírito da Constituição de 1988, asseguraram a inclusão da democracia escolar no documento. Como resultado, o Governo Sinval Guazelli implantou a lei 9.233/91. A referida lei estabelecia eleição direta e uninominal por chapas, sendo que essas deveriam

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corresponder ao regimento de cada unidade escolar. No espírito da lei anterior, o Governo regulamentou os Conselhos Escolares (lei 9.232/91), atribuindo-os de funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras, o que tornou-os órgãos importantes no espaço escolar.

O Governo Collares operou uma nova modificação na gestão democrática das escolas. A lei 9.263, instituída em 5 de junho de 1991, alterou a legislação anterior, mantendo a eleição direta, mas abolindo as chapas; também diminuiu a idade mínima (de 14 para 12 anos). As disputas de projeto entre o CPERS-Sindicato e o Governo levaram Collares a arguir a inconstitucionalidade das leis 9.233/91 e 9.263/91, tendo como base o Art. 84 da Constituição Federal, segundo o qual é da competência do Poder Executivo nomear cargos de confiança.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em 1999, julgou procedente a ADi nº 578-2, decisão que foi publicada somente em 18 de maio de 2001. Esse resultado garantiu ao Governo do Estado a possibilidade de indicar e nomear os diretores de escola, condição que ainda está em vigor e reforça a noção de que a democracia escolar no Rio Grande do Sul é uma conquista política da comunidade organizada.

Em 1995, o Governo Britto enviou ao parlamento o projeto de “Gestão Democrática do Ensino Público” (10.576/95), com um texto diferente do que foi negociado com o CPERS-Sindicato. A lei garantiu a eleição direta e uninominal, sendo que o educador, para concorrer à direção, deveria passar por um curso de qualificação da Secretaria da Educação, ficando habilitado para desempenhar sua funções. A proposta do Governo Yeda de formação dos gestores (o Pró-gestão) resgata essa concepção do período Britto e avança para a possibilidade de concursos públicos para esse cargo.

No ano de 1997, a segunda eleição após a lei 10.576/95 (a primeira não seguiu completamente a lei), ocorreu a realização de provas de seleção aos “pré-candidatos”. A base para o estudo foram diversos cadernos publicados pela Secretaria da Educação. Nesses documentos estavam inscritas as teses de gestão neoliberais do Governo Britto, sendo um instrumento de cooptação dos possíveis gestores das escolas. As eleições tiveram a propaganda eleitoral proibida, não podendo haver debates, e o Vice-diretor voltava a ser indicado pelo Diretor eleito, assim como o Assistente Financeiro.

Em 1998, o Governo Britto instituiu a lei 11.126/98, criando o “Plano de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Público Estadual”. O Plano estabeleceu

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a parceria e colaboração com a iniciativa privada e o Programa de Avaliação da Produtividade Docente. O referido Programa introduzia mecanismos de incentivo à atividade profissional e metas anuais a serem atingidas pelos membros do Magistério. A lei 10.576/95 já determinava a avaliação externa e a divulgação dos resultados a toda a comunidade. As iniciativas de avaliação institucional gaúchas acompanhavam as orientações do MEC (Governo FhC).

Similar ao que ocorreu no Governo Britto, a Secretaria da Educação sob o comando de Mariza Abreu, contratou instituições privadas para a realização das provas, o que denota o interesse apenas pelos resultados. E, a exemplo do que ocorreu no Programa de Avaliação da Produtividade Docente, o Governo Yeda enxerga os resultados das provas de avaliação sem considerar a situação econômica, pedagógica e social das escolas e comunidades avaliadas. O objetivo é estabelecer rankings, metas gerais e gerar dados numéricos para traçar comparativos entre escolas, regiões e trabalhadores (ver adiante).

O Governo Olívio foi palco de um grande debate político e teórico sobre a democracia no ambiente escolar. Nas primeiras semanas de 1999, o Governo promulga a lei 11.304/99, alterando a lei 10.576/95. Os candidatos a diretor não participariam de provas de pré-seleção, somente após a eleição estariam obrigados a frequentar cursos de gestão escolar. Nesse ano, em abril, o Governo Olívio desencadeou a Constituinte Escolar que, entre várias discussões, apreciou as diversas propostas sobre a democracia.

Em agosto de 1999, o Governo apresentou o Projeto de lei (172/99) construído por representantes do CPERS-Sindicato, Secretaria da Educação, Associação dos Conselhos de Pais e Mestres (ACPM) e a união Gaúcha de Estudantes Secundaristas (uGES): eleição direta uninominal e por chapas; estabelecimento do formato da propaganda eleitoral; curso de qualificação para os eleitos; mandato de três anos, com apenas uma recondução; proporcionalidade na votação; idade mínima de 12 anos para votar; Conselho Escolar como corresponsável pela gestão das finanças. A oposição fez com que o Governo retirasse o projeto, reapresentando-o somente em 2001 (Pl 171/01).

A oposição apresentou dois Substitutivos: o primeiro, da então Deputada iara Wortmann (PMDB) e ex-Secretária da Educação do Governo Britto, foi retirado em favor do segundo, uma proposta do Deputado Vilson Covatti (ex-PPB, atual PP). O chamado Substitutivo nº 2 modificava o conteúdo do projeto apresentado pelo Governo Olívio: alterou a expressão “dotados de autonomia na gestão administrativa, financeira e pedagógica” (escolas) por “relativamente


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autônomo” (texto da lei 10.576/95); o projeto original definia que os vice-diretores também teriam mandato, sendo eleitos em chapa, a alteração garantiu que seria cargo de confiança; o texto original acabava com a avaliação externa, a oposição manteve o que foi estabelecido no Governo Britto; mandato igualmente de três anos, mas o governo perde no tema da recondução (propunha uma), ficando a proposta da oposição (reconduções ilimitadas); o voto proporcional entre os segmentos da Comunidade Escolar foi modificado para voto universal (proposta da ACPM incorporada pelo Substitutivo); quanto à proposição dos Conselhos Escolares como entidades civis de direito privado (tema polêmico mesmo entre o movimento), a oposição manteve a lei 10.576/95; o curso de qualificação para gestores, aprovado por governistas e oposição; o instrumento de premiação por inovação ou qualidade de ensino foi retirado por acordo entre oposição e governo.

Diante dessas profundas alterações, que visavam perpetuar as concepções neoliberais de Estado e de Educação do governo anterior (Britto), o governador Olívio Dutra vetou a lei aprovada pela Assembleia. No dia 27 de novembro de 2001, a oposição (maioria na Assembleia) derrubou o veto e promulgou a lei 11.695 de Gestão Democrática do Ensino Público, alterando a lei 10.576/95. O fato da derrubada reforça a necessidade dos trabalhadores garantirem sua representação nos parlamentos, pois as propostas construídas com a participação do Sindicato não contaram com os votos suficientes na Assembleia legislativa.

A atual lei garante processos eleitorais democráticos nas escolas, mas permite a (re)produção de distorções tão sérias quanto as que ocorrem nos pleitos municipais, estaduais e nacionais. As reconduções infinitas e o voto universal produziram perpetuações, estimularam relações de compadrio e populismos de todos os tipos. Esses fatos históricos mantêm o debate aceso e estimulam a Categoria a pensar maneiras de aperfeiçoar a legislação existente, rompendo com esquemas consagrados pela política tradicional.

O Governo Yeda apresenta propostas requentadas para a gestão das escolas. O Pró-gestão, segundo o site da Secretaria da Educação, tem por objetivos “promover e desenvolver lideranças baseadas na gestão democrática da escola pública, descentralizar os momentos de aprendizagem mediante a modalidade de educação à distância e proporcionar oportunidade de estudos, atualização e intervenção nas práticas do cotidiano das organizações educacionais a um grande número de gestores”. O Pró-gestão poderá transformar-se em um novo


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pré-requisito para as candidaturas de diretores, como ocorreu no Governo Britto.

O PRADEM (Programa de Apoio ao Ensino Estadual no Município) do Governo Yeda retoma com força os processos de municipalização dos Governos Britto e Rigotto. Conforme apresentação do site da Secretaria, o PRADEM “tem por objetivo promover a integração no gerenciamento de recursos humanos e esforços com vistas à expansão e melhoria do Ensino Fundamental e à qualidade do Sistema Educacional, através do provimento de professores para regência de classe”. Esse provimento será efetuado pelo município nas instalações das escolas estaduais municipalizadas. uma das consequências dessa política será o excesso de professores e funcionários nas Coordenadorias onde estão as escolas municipalizadas funcionando com pessoal das prefeituras.

O SAERS (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do RS), no estilo do que fizeram os Governos Britto e FhC, foi elaborado através da contratação de uma instituição terceirizada, o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd), uma fundação de direito privado ligada à universidade Federal de Juiz de Fora (MG). O projeto básico, disponível no site da Secretaria, define que a contratada (CAEd) tem como obrigação elaborar e analisar os resultados, apresentando relatórios do perfil do aluno, dos professores e dos diretores/supervisores, das condições de infraestrutura das escolas e relatório das “variáveis que interferem nos resultados dos alunos”. O Relatório Final do SAERS deverá conter as conclusões finais e recomendações do Centro de Avaliação mineiro. As escolas gaúchas são avaliadas por pesquisadores, bolsistas e educadores que, através de números e equações, buscam determinar a qualidade de instituições que não conhecem, visto que os dados e provas são enviados para Minas Gerais.

Para compreendermos como a avaliação externa se encaixa no modelo neoliberal, precisamos avançar um pouco mais no debate sobre o modelo de escola defendido pelos capitalistas. No plano educacional, as políticas neoliberais se destacam pelo discurso da eficiência e da qualidade total, fato facilmente observável no atual governo. Segundo Tomaz Tadeu da Silva (1996), professor da uFRGS, bastante preciso em sua caracterização, o neoliberalismo utilizou-se de “estratégias retóricas” para desconstituir o serviço público (e, claro, a escola pública). Abaixo e na íntegra (Silva, 1996: 167-8):

1) Deslocamento das causas – o eixo de análise do social é deslocado

do questionamento das relações de poder e de desigualdade para o


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gerenciamento eficaz e eficiente dos recursos;

2) Culpabilização das vítimas – a miséria e a pobreza resultam das escolhas

e decisões inadequadas por parte dos miseráveis e dos pobres;

3) Despolitização e naturalização do social – as condições estruturais

e sociais são vistas como naturais e inevitáveis e abstraídas de sua

conexão com relações de poder e subjugação;

4) Demonização do público e santificação do privado – o mercado e o privado

são tomados como modelos de tudo que é bom e eficiente, enquanto

o estatal e público são vistos como exemplares de tudo que é ruim e

ineficiente;

5) Apagamento da memória e da história – a tendência a reprimir e a

silenciar as raízes históricas – as histórias de subjugação e resistência –

da presente situação;

6) Recontextualização – as categorias e o léxico das lutas democráticas são

seletivamente reciclados e reincorporados, depois, obviamente, de terem

seu conteúdo anterior devidamente higienizado.

Como o público é ruim e precisa ser, nas palavras de Silva, “higienizado”, nada mais adequado do que a ideologia/discurso da Qualidade Total. Camuflada sob o manto da “técnica”, pretensamente neutra e desideologizada, a qualidade pela ótica neoliberal é profundamente política, pois defende a “colonização da educação pelas perspectivas e pelos interesses empresariais e gerenciais” (idem: 170). Segundo essa visão, a escola deve estar “subordinada aos objetivos do capital, mas deve, além disso, estar organizada de acordo com a forma de organização capitalista do trabalho” (idem: 172).

A redução dos problemas educacionais ao simples mau funcionamento ou mau gerenciamento financeiro, patrimonial ou pedagógico das unidades escolares, encobre as verdadeiras raízes das dificuldades da escola pública: “suprime, esconde e silencia o fato de que a qualidade de um bem social como a educação está estreitamente ligada a desigualdades sociais organizadas em torno da classe social, do gênero e da raça, entre outros eixos” (idem: 173). Somente uma escola que leva em consideração a natureza relacional da educação (mediações sociais, econômicas, culturais, etc.) poderá debater a distribuição da riqueza nesta sociedade, pois esta é a função social das instituições de ensino.

Além disso, ao contrário do discurso aparentemente descentralizador e autonomista da “Qualidade Total”, os governos que utilizam dos instrumentos de avaliação e medição do aprendizado buscam a centralização dos procedimentos


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e dados estatísticos e a padronização dos conteúdos (listas, matrizes ou parâmetros curriculares) e metodologias. Daí a necessidade de oferecer, num espectro político-pedagógico muito limitado, três “pacotes pedagógicos” para serem supostamente escolhidos pelas escolas (instituto Ayrton Senna, Alfa & Beto e Geempa).

Os rankings de escolas boas e ruins, não servem apenas para “testagem padronizada de resultados de aprendizagem, mas também [para] controle padronizado do desempenho da força de trabalho docente” (idem: 178). E nesse sentido, as medições operam transformações profundas na psique dos Trabalhadores em Educação, que passam a exercer um “autocontrole compulsório” e regulação das práticas educacionais. Palestrando em Rio Grande (2008), a Secretária Mariza Abreu fez referência ao efeito do controle da produção nos docentes: cada educador fiscalizaria o colega, cobrando mais empenho e resultados positivos. Para Tadeu, o efeito dessa política tem “consistido mais em diminuir a qualidade substantiva da educação do que em aumentá-la, na medida em que a força de trabalho docente, que já tem seu trabalho intensificado, vê-se obrigada a gastar um tempo imenso em atender a requisitos formais e em preparar os(as) alunos(as) para testes padronizados” (idem: 185).

Por fim, somos convidados a participar de uma batalha social que contrapõe dois projetos distintos de sociedade e de escola: de um lado, a escola “tecnocrática, instrumental, pragmática, performativa, gerencial, que se espelha nos objetivos e processos de trabalho da grande empresa capitalista”; do outro, uma instituição de ensino “democrática, substantiva, fundamentada em uma história de luta e de teoria e prática contra uma escola excludente, discriminadora e produtora de divisões” (idem: 187). Em outras palavras, de um lado está o Governo Yeda com propostas como SAERS, Pró-gestão e remuneração docente por desempenho discente; do outro, o CPERS-Sindicato defendendo o acúmulo histórico (teorias e experiências) do movimento educacional gaúcho, que sempre garantiu a qualidade da escola, mesmo quando os governos pareciam boicotar este importante serviço público.


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CONSIdERAÇõES fINAIS

O Governo Yeda reflete a opção por um modelo socioeconômico que quebrou financeiramente o Brasil e a economia de diversos países pelo Mundo na década de 90 e princípio do século XXi. Suas medidas administrativas, buscando o “déficit zero”, retiram bilhões dos serviços públicos e comprometem a qualidade da educação, saúde e segurança garantidas pelo Estado. Essa política tem sustentação nas elites econômicas e políticas gaúchas e estão previstas na Agenda 2020 (2006) e no Consenso de Washington (1989).

Precisa-se encarar o Governo Yeda como herdeiro das políticas neoliberais dos seus antecessores: Governo FhC, Britto e Rigotto. Não existe novidade, “novo jeito de governar”, mas o aprofundamento de concepções de Estado e de sociedade já experimentadas no Mundo, Brasil e RS. Caracterizamos esse governo como a segunda onda neoliberal no RS, sendo que a primeira privatizou empresas públicas e “preparou o terreno” para este estágio. Neste processo de preparação podemos contabilizar: a inclusão da avaliação externa na concepção de gestão democrática (que abre a possibilidade da elaboração de rankings de escolas) e o voto universal para direções de escola (que estimulou o paternalismo e relações de compadrio).

A Categoria pode resistir a esse processo? A história de lutas (paralisações, greves, campanhas publicitárias, etc.), descrita com zelo neste documento, comprova que nosso sindicato tem uma longa trajetória de enfrentamentos com governos que tentaram retirar direitos dos Trabalhadores em Educação. Resgatar a história do CPERS, desde a primeira greve em 1979, objetiva, justamente, fortalecer nossa Entidade no processo de mobilização contra as políticas neoliberais do Governo Yeda. Podemos e devemos, mais uma vez, defender a Educação Pública dos gaúchos.

CC


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bIblIOGRAfIA

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BB

Modelo neoliberal e a resistência dos Trabalhadores

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