Modelo de relaxamento

Modelo de relaxamentoEXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL COMARCA DE ______

(mnimo 12 espaos)

(nome, qualificao e domiclio) vem, por seu advogado abaixo subscrito, expor para a final requerer a Vossa Excelncia o que segue:

1. O requerente foi preso sem flagrante por suposta infrao do artigo do Cdigo Penal. Acusado de cometer o delito de, encontra-se detido, aguardando concluso do inqurito, na Delegacia de Polcia.

2. O auto de flagrante, entretanto, por no conter a assinatura da autoridade policial que presidiu a sua lavratura, consoante jurisprudncia dominante, contm a eiva de nulidade.Demais disso, sendo o requerente primrio e bons antecedentes, com emprego fixo (documentos anexos), alm de no pretender fugir de sua prestao de contas Justia, tem o direito de defender-se solto.Requer, pois, com base no art. 564, IV do Cdigo de Processo Penal, que declara nula a ocorrncia quando se omitir formalidade essencial do ato, o relaxamento da priso em flagrante, expedindo-se alvar de soltura.

N. Termos, P. Deferimentos.

Local, data e assinatura do advogado.

Modelo II relaxamentoEXCELENTSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA.. ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE.............................

(dez espaos duplos para despacho do Juiz)

CAIO GRACO, brasileiro, solteiro, carpinteiro, filho de Joo Ricardo e Jlia Rosa, nascido aos 14 de maio de 1966, na cidade de So Paulo/SP, portador da RG 1.202.998 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Castro Alves, 774, Centro, atualmente preso na cadeia pblica local, em flagrante, como incurso nas penas do artigo 12, caput, da Lei 6368/1976 (trfico de entorpecentes), vem, atravs de seu advogado que firma a presente, mui respeitosamente presena de Vossa Excelncia, consoante preceitua a Constituio Federal em seu artigo 5, inciso LXV, requerer o RELAXAMENTO de sua priso, pelos fatos e razes aduzidas a seguir:

1.

Meritssimo, o acusado foi vtima de uma farsa armada pelo policial civil Zezo, lotado no 11 DP desta Capital, que usou da artimanha de um flagrante forjado, que considerado ilegal por nossa norma jurdica, com a finalidade de se promover perante seus pares policiais;

2.

Tomando conhecimento de que o acusado Caio conhecia um meliante que atende pela alcunha de "bagulho", vendedor de substncia entorpecente muito conhecido pela polcia local, o agente Zezo, durante uma partida de futebol em que ambos estavam presentes e, sem dizer ao acusado que era policial, induziu Caio a adquirir dois quilos de cocana do traficante mencionado, afirmando ter interesse na respectiva compra, pela qual pagaria vinte mil reais;

3.

O acusado, Meritssimo, como todos ns brasileiros, atravessa grave crise financeira, com dvidas na praa que chega ao montante de dezoito mil reais, alto para o seu padro de vida, e, ignorante quanto gravidade de sua ao, aceitou a proposta do policial;

4.

O acusado, nobre julgador, iniciou a ao criminosa, porm no a concretizou, pois ao se dirigir ao ponto de venda de drogas, foi preso "em flagrante" por Zezo e mais dois policiais, que at o momento, no se pode afirmar que tambm participavam, ou pelo menos sabiam da fabricao do flagrante. A priso ocorreu no dia 18 de maro prximo passado, mas a lavratura do auto de priso em flagrante, ocorreu quase noventa e seis horas aps, no dia 22, sem ainda ser concedida a nota de culpa ao preso. Tudo em total desrespeito ao que impe a norma processual penal, que determina o prazo de vinte e quatro horas para tal procedimento (artigo 306, do CPP). A Jurisprudncia dos Tribunais brasileiros j pacificou o assunto: "A ausncia da nota de culpa vicia o ato de priso em flagrante, cabendo seu relaxamento." (RT 615/321). " ilegal a lavratura do flagrante vrios dias depois da priso" (RT 567/286);

5.

O fato do flagrante ter sido forjado/fabricado, isto , preparado ardilosamente por policial, torna-o nulo de pleno direito. Jlio Fabrini Mirabete, em seu Cdigo Penal Interpretado, conceitua tal prtica, infelizmente bastante utilizada por alguns policiais despreparados, nos seguintes termos: "Flagrante forjado ou fabricado quando a Polcia ou particulares 'criam' falsas provas de um crime inexistente." Prossegue, o eminente jurista, afirmando em sua memorvel obra jurdica, que "dependendo do caso pode haver crime de concusso ou abuso de autoridade ou outros at, praticados pelas pessoas que efetuaram a priso ilegal." Diante do exposto, aliado primariedade do acusado, seus bons antecedentes, possuir ainda, residncia fixa e trabalho honesto, requer a Vossa Excelncia, o benefcio de se defender solto da acusao que lhe imputada. Por estar amparado pela lei processual penal, digne Vossa Excelncia, portanto, relaxar o flagrante, dando ordens ao escrivo que proceda a expedio de ALVAR DE SOLTURA e o encaminhe imediatamente para a autoridade policial coatora.

Nestes Termos

Pede e Espera

Deferimento

......................... ....., de ....................... de ..................

Advogado

OAB