MODELO DE GESTÃO ECONÔMICO-AMBIENTAL POR … Alberto.pdf · obtenção do grau de Mestre em...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
PR-REITORIA DE PESQUISA E PS-GRADUAO
Programa de Ps-Graduao em Cincias do Ambiente e
Sustentabilidade na Amaznia PPG/CASA
Mestrado Acadmico
MODELO DE GESTO ECONMICO-AMBIENTAL POR
REMUNERAO DE SERVIOS AMBIENTAIS POR
CRDITOS DE CARBONO, NO MUNICPIO DE
PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, COM SIMULAO DE
SAFS
LUIZ ALBERTO FAANHA FONSECA FILHO
MANAUS AMAZONAS
2012
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
PR-REITORIA DE PESQUISA E PS-GRADUAO
Programa de Ps-Graduao em Cincias do Ambiente e
Sustentabilidade na Amaznia PPG/CASA
Mestrado Acadmico
MODELO DE GESTO ECONMICO-AMBIENTAL POR
REMUNERAO DE SERVIOS AMBIENTAIS POR CRDITOS
DE CARBONO, NO MUNICPIO DE PRESIDENTE
FIGUEIREDO/AM, COM SIMULAO DE SAFS
LUIZ ALBERTO FAANHA FONSECA FILHO
Orientador: Prof. Dr. Alexandre Almir Ferreira Rivas
MANAUS AMAZONAS
2012
Dissertao apresentada ao Programa de Ps-Graduao
em Cincias do Ambiente e Sustentabilidade da Amaznia
(PPG-CASA) do Centro de Cincias do Ambiente (CCA)
da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), para a
obteno do grau de Mestre em Cincias Ambientais.
rea de Concentrao: Economia Ambiental
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Ficha Catalogrfica
(Catalogao realizada pela Biblioteca Central da UFAM)
F676m
Fonseca Filho, Luiz Alberto Faanha
Modelo de gesto econmico-ambiental por remunerao de
servios ambientais por crditos de carbono, no municpio de
Presidente Figueiredo/AM, com simulao de SAFS / Luiz
Alberto Faanha Fonseca Filho. - Manaus: UFAM, 2012.
69 f.
Dissertao (Mestrado em Cincias Ambientais)
Universidade Federal do Amazonas, 2012.
Orientador: Prof. Dr. Alexandre Almir Ferreira Rivas
1. Poltica ambiental 2. Crditos de carbono 3. Servios
ambientais 4. Gesto ambiental I. Rivas, Alexandre Almir
Ferreira (Orient.) II. Universidade Federal do Amazonas III.
Ttulo
CDU 630*114(043.3)
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LUIZ ALBERTO FAANHA FONSECA FILHO
MODELO DE GESTO ECONMICO-AMBIENTAL POR
REMUNERAO DE SERVIOS AMBIENTAIS POR
CRDITOS DE CARBONO, NO MUNICPIO DE
PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, COM SIMULAO
DE SAFS
Aprovado em 5 de outubro de 2012. BANCA EXAMINADORA
Prof. Dra. Therezinha de Jesus Pinto Fraxe - UFAM
Prof. Dr. Alfredo Kingo Oyama Homma - UFAM
Prof. Dr. Jos Alberto da Costa Machado - UFAM
MANAUS AMAZONAS
2012
Dissertao apresentada ao Programa de Ps-Graduao
em Cincias do Ambiente e Sustentabilidade da Amaznia
(PPG-CASA) do Centro de Cincias do Ambiente (CCA)
da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), para a
obteno do grau de Mestre em Cincias Ambientais.
rea de Concentrao: Economia Ambiental
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5
Agradeo
A Deus e a meus familiares pelo incentivo e
infindvel crena no meu trabalho e no meu
potencial. Com especial agradecimento minha
me, Maria de Lourdes; e a meu pai, Luiz Faanha.
Coordenao do PPG-CASA, com sua equipe
profissional, tica e profundamente comprometida
com o crescimento do conhecimento cientifico.
Ao meu Orientador, Professor Dr. Alexandre
Rivas, por compartilhar de sua experincia e
sagacidade na lapidao deste trabalho.
Ao amigo, Joel Gadelha, pelo companheirismo e a
incansvel vontade de contribuir para o
aprimoramento do conhecimento cientfico.
Ao Centro de Sementes Nativas do Amazonas,
pelo Prof. Dr. Manuel Lima, que contribuiu
enormemente para a concluso deste trabalho, no
fornecimento dos dados de produo dos SAFs.
Dedico
minha av, Maria Rosa Costa Lima Gioia. Eterna
incentivadora do crescimento profissional e
intelectual de todos os seus descendentes.
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RESUMO
Crditos de carbono representam um importante instrumento de pagamentos por
servios ambientais. Embora foquem no seqestro de carbono, as atividades sustentveis que
recebem investimentos por crditos de carbono produzem inmeros outros servios
ambientais, tais como: ciclo de chuvas, biodiversidade, fertilidade do solo, etc. Prope-se a
criao de um modelo de gesto econmico-ambiental que d incentivos econmicos a
pequenos produtores locais e a investidores, com o intuito de fomentar a produo de
servios ambientais. A ferramenta para a gerao destes servios ser o SAF (Sistema
Agroflorestal), embora este modelo possa ser aplicado em outras atividades sustentveis que
objetivem tanto preservao de reas nativas, quanto recuperao de reas degradadas.
So analisadas as condicionantes de risco de investimentos e gerao de servios ambientais.
A simulao do modelo ser aplicada no municpio de Presidente Figueiredo, no interior do
Estado brasileiro do Amazonas. Sero criados dois fundos de investimentos, gerenciados por
um agente de custdia. O Fundo de Investimentos s Famlias visa a pagar aos produtores
locais, valores pertinentes ao servio ambiental prestado, durante os primeiros anos de
produo do SAF, enquanto os produtores locais no auferem renda alguma das culturas
perenes. O Fundo de Segurana do Comprador visa a assegurar o retorno do investimento
aplicado pelo comprador de servios ambientais. Pelo exerccio realizado, simulando um
SAF de um hectare com 370 rvores (e/ou touceiras), possvel realizar 16 pagamentos
trimestrais de R$78,05, por hectare, ou R$0,2109 por rvore. A partir do 5 ano, o
pagamento por servios ambientais interrompido, dando lugar, somente, renda auferida
com a comercializao dos produtos do SAF. A partir do 7 ano, os agricultores podero
pagar pelo plantio de novas rvores em outros hectares. O modelo ter um ciclo de 18 anos.
Ao final do ciclo ser pago, ao comprador de servios ambientais, ao valor presente, R$6,84
oriundos do Fundo de Segurana do Comprador; mais o valor que fora investido
inicialmente, oriundo da comercializao dos crditos de carbono, admitindo-se a variao
dos preos dos crditos de carbono, no tempo.
Palavras-chave: servios ambientais, crditos de carbono, investimentos, renda,
SAF.
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7
ABSTRACT
Carbon Credits are an important instrument of payment for environmental services.
Although sustainable activities generally focus on carbon sequestration, they produce
numerous other environmental services, such as rainfall cycle, biodiversity, soil fertility, etc.
A model of economic-environmental management is proposed in this dissertation to give
economic incentives to local producers and investors, in order to promote the production of
environmental services. The tool for the generation of these services will be the SAF
(Agroforestry System), although this model can be applied to other sustainable activities that
aim both to the preservation of native forests, or the recovery of degraded areas. The
simulation of the model considers the city of Presidente Figueiredo, in the state of
Amazonas, Brazil. Two investment funds, managed by an finance institution, will be
created. The Investment Fund for Families aims to pay the local farmers, for the
environmental services provided, during the first years of production of SAF, while local
producers do not receive any income from perennial crops. The Buyers Security Fund aims
to ensure the return of the investment paid by the buyers of environmental services. The
exercise performed, simulating a SAF of an hectare with 370 trees, 16 quarterly payments of
R$ 78.05 per hectare, or R$ 0.2109 per tree, can be made. From the 5th year on, no other
payments for environmental services will be made, while local farmers will have only the
income from their SAF. From the 7th
year on, the local farmers will be able to pay for new
trees, in new areas. The model will have a cycle of 18 years. At the end of the cycle the
buyers, of environmental services, will receive the amount of R$6.84, from the Buyers
Security Fund; and the amount from the sale of the carbon credits, after the mentioned 18
years.
Keywords: environmental services, carbon credits, investment, income, SAF
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8
SUMRIO
I INTRODUO pg. 12
II REVISO DA LITERATURA pg. 14
II.1 Tratado de Quioto e o Mercado de Servios Ambientais pg. 14
II.2 Princpios de Economia e Relaes de Troca com Servios Ambientais pg. 16
II. 3 Conhecendo o Agente Fornecedor de Servios Ambientais na
Amaznia pg. 19
II. 3.a Uma Histria de Explorao da Populao Amaznica pg. 19
II. 3.b A Representatividade das Populaes Amaznicas nas Questes
Ambientais pg. 20
II. 4 Caractersticas das Populaes Amaznicas pg. 22
II. 5 Os SAFs como Alternativa Sustentvel pg. 24
III OBJETIVOS (Gerais e Especficos) pg. 27
IV - MTODOS pg. 28
IV.1 Delimitaes da rea da pesquisa pg. 28
IV.2 Dos Fundamentos para Investimentos pg. 28
IV.3 Dos Fundamentos para Servios Ambientais, Crditos de carbono
e Sustentabilidade pg. 29
IV.4 A Aplicao do Modelo Econmico Proposto pg. 31
IV.4.a O Objetivo do Modelo pg. 31
IV.4.b Da Atividade Sustentvel pg. 32
IV.4.c As Variveis do Modelo pg. 32
IV.4.c.i 1 Varivel: O Investimento (Ia) pg. 32
IV.4.c.ii 2 Varivel: A Renda Marginal do SAF (RMgS) pg. 33
IV.4.c.iii 3 Varivel: A Renda Marginal dos Servios Ambientais (RMgC) pg. 35
IV.5 Da escolha do Mtodo de Valorao dos Crditos de carbono pg. 37
IV.6 Dos Agentes do Modelo de Gesto Econmico-Ambiental pg. 39
V VANTAGENS ANTECIPADAS DO MODELO pg. 41
VI MATERIAIS pg. 42
VI.1 Do Valor da Renda Marginal do Crdito de Carbono pg. 42
VI.1.a Do preo do Crdito de Carbono pg. 42
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9
VI.1.b Do Volume de Carbono pg. 43
VI.1.c Da Renda Auferida com o Carbono Sequestrado pg. 46
VI.1.d Da Quantidade de rvores por Hectare pg. 46
VI.1.e Dos Valores de Renda Marginal de Crditos de carbono (RMgCn) pg. 47
VI.1.f Do Risco para Sequestro de Carbono e o Fundo de Segurana do
Comprador (FSC) pg. 49
VI.2 Da Renda Marginal Auferida com a Produo do SAF (RMgS) pg. 50
VI.3 Do Investimento para o Plantio do SAF pg. 56
VII RESULTADOS ANALISADOS pg. 58
VII.1 Dos Pagamentos de Servios Ambientais pg. 58
VII.2 Pontos e pg. 59
VII.3 Dos Rendimentos sobre os Servios Ambientais pg. 61
VIII. CONSIDERAES FINAIS pg. 62
BIBLIOGRAFIA pg. 64
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10
NDICE DE TABELAS
TABELA 01: Toneladas de Carbono Sequestradas ao ano, em um hectare pg. 46
TABELA 02: Mximo de rvores para um hectare. pg. 47
TABELA 03: Tabela de Clculo da Renda Marginal por Recebimentos
de Servios Ambientais, com base na valorao por Crditos de carbono. pg. 48
TABELA 04: Tabela de mximo de rvores por hectare; Preo de
venda de produtos agrcolas e Faturamento Mdio no Trinio, por rvore. pg. 51
TABELA 05: Receita auferida com a comercializao dos produtos
agrcolas de cada rvore, por espcie, ao ano. pg. 55
TABELA 06: Investimento para o plantio de uma rvore mdia
para as espcies. pg. 56
NDICE DE IMAGENS
FIGURA 01: Mapa do Municpio de Presidente Figueiredo-AM. pg. 28
FIGURA 02: Destino do valor pago pelos agentes compradores. Pg. 58
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11
NDICE DE GRFICOS
GRFICO 01: Investimento por rvore ilustrao do modelo de
investimento para o plantio de uma rvore, ao longo do tempo. pg. 33
GRFICO 02: Sistema Tradicional de Agricultura VS Sistema
Sustentvel (Ex: SAF) ilustrao para diferenciar o desempenho de
faturamento, no tempo, entre um modelo de produo tradicional e um
modelo de produo sustentvel. pg. 34
GRFICO 03: Investimento (Ia) por rvore e RMgs. pg. 34
GRFICO 04: Investimento (Ia), RMgs e RMgc. pg. 36
GRFICO 05: Grfico da Reduo Histrica do Preo Mdio dos
Crditos de carbono. pg. 42
GRFICO 06: Renda Marginal de Crditos de carbono - em anos. pg. 48
GRFICO 07: Volumes de Produo do SAF, por rvore, ao ano. pg. 54
GRFICO 08: Valores da Produo do SAF, por rvore, ao ano. pg. 54
GRFICO 09: Renda Marginal do SAF ao ano. pg. 55
GRFICO 10: RMgC, RMgS e Ia (t0-t18). pg. 56
GRFICO 11: RMgC, RMgS e Ia (t0-t7). pg. 57
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12
I - INTRODUO
O desmatamento da Amaznia brasileira tema amplamente discutido desde as
unidades familiares at as estncias mais altas dos planejadores governamentais; passando
por ONGs, grandes grupos empresariais globais, etc. Dados do INSTITUTO NACIONAL
DE PESQUISAS ESPACIAIS (2011) mostram que o desmatamento nesta regio tem
diminudo substancialmente. Entre agosto de 2001 e agosto de 2002, a rea desmatada era de
21.394km2. No mesmo perodo para 2009/2010, a rea de desmatamento foi de 6.451km
2.
Houve, pois, uma reduo de 70% da rea desmatada anual (PRODES, 2011). As principais
presses para o desmatamento na regio veem da pecuria - responsvel por 75% do
desmatamento na Amaznia - e do plantio de soja. Os principais Estados afetados so: Par,
Mato Grosso, Tocantins, Rondnia e Roraima (BARRETO et al., 2010).
O Estado do Amazonas ostenta 98% do seu territrio preservado (PRODES, 2011).
Os principais motivos apontados para a reduo do desmatamento anual so o
aperfeioamento das tecnologias de monitoramento e de fiscalizao, na regio. Entretanto,
resta a dvida: a reduo do desflorestamento sustentvel ou ela recair sobre as reas do
perodo de 2001/2002? A ferramenta de Comando e Controle parece ter atingido sua
capacidade mxima para mitigar o desmatamento na Amaznia brasileira. Uma soluo
possvel seria a de intensificar a fiscalizao sobre desmatamentos ilegais dos grandes
proprietrios de terra e oferecer polticas de incentivo aos pequenos proprietrios -
produtores locais (BARRETO id.). Tais medidas diminuiriam as presses polticas e
econmicas para desmatamento na regio. Os incentivos poderiam vir na forma de crdito
rural para o manejo florestal, ou de pagamento pelos servios ambientais, pelos Crditos de
carbono gerados por REDD.
As negociaes de Crditos de carbono so, oficialmente, restritas aos pases
signatrios do Anexo 1 do Tratado de Quioto. Tais pases so aqueles que geraram grande
degradao ambiental, no passado, e que no tem grandes extenses de vegetao nativa em
seus respectivos territrios (KAHN, 2004). Desde a COP-15 houve esforos de incluso dos
pases no-signatrios do Anexo-1 nas negociaes de crditos de carbono. O objetivo de
que estes pases preservem suas reas nativas. Tais iniciativas, at o momento, se
-
13
concentraram em atos altrustas, onde o benefcio parte da percepo, de longo prazo, de que
preciso preservar estas reas.
Este trabalho tem o objetivo de desenvolver um modelo de ferramenta que gere
incentivos de curto, mdio e longo prazo aos produtores locais para dirimir o desmatamento
na Amaznia brasileira, preservando os servios ambientais advindos da mesma.
Adicionalmente, este trabalho se prope a apresentar uma proposta conceitual sobre a
construo de um fundo de investimentos para o financiamento de produtores locais
envolvidos em atividades sustentveis, representando um pagamento por servios
ambientais, envolvendo os seguintes agentes:
1) Moradores das regies desmatadas Agentes Fornecedores;
2) Investidores (qualquer pessoa ou grupo de pessoas) Agentes Compradores;
3) Entidades Financeiras (Bancos, Corretoras, etc.) Agentes de Custdia.
A proposta do modelo para que todos tenham um estmulo econmico de curto, mdio e
longo prazo para preservar as reas nativas e recuperar as reas degradadas.
-
14
II REVISO DA LITERATURA
II.1 Tratado de Quioto e o Mercado de Servios Ambientais
O Tratado de Quioto (UN, 1998) nasceu de uma resposta ao crescente anseio para
diminuio das aes humanas sobre o meio-ambiente. Desde o Relatrio de
BRUNDTLAND (1987), o conceito de sustentabilidade se consolidou na prerrogativa de
que as geraes presentes podem usufruir dos recursos naturais para lograr o seu
desenvolvimento sem, porm, diminuir o potencial das geraes futuras de encontrarem o
seu prprio desenvolvimento. Em Quioto, Japo, as naes desenvolvidas estabeleceram
metas de reduo de emisses de Gases do Efeito Estufa (GEE). Houve, na ocasio, grande
debate sobre as responsabilidades das naes desenvolvidas frente responsabilidade das
naes em desenvolvimento, como o Brasil (e regies como a Amaznia). O argumento que
tomou conta das discusses era o de que as naes em desenvolvimento deveriam ficar de
fora das metas de reduo de emisses, posto que o atual acmulo de gases de efeito estufa
(GEE) fora ocasionado, principalmente, pelas naes desenvolvidas. Tal discusso criou
dois grupos de pases: 1) O grupo dos pases signatrios do Anexo-1, formado por naes
desenvolvidas e que tinham metas de reduo de emisses de gases de efeito estufa; e 2) O
grupo dos pases no-signatrios do Anexo-1, formados por naes como o Brasil e outros
pases da Amaznia, por exemplo, que no tinham metas de reduo de emisses (UN,
1998).
O Tratado de Quioto usa como unidade representativa, dos servios ambientais, os
crditos de carbono (onde 1 crdito de carbono equivale 1 tonelada de carbono). Segundo
Kahn (2004), as negociaes de Crditos de carbono se encaixam na poltica de incentivos
econmicos, para a diminuio de poluio, chamada de permisses negociveis de
poluio (PNP). As PNPs consistem em estabelecer uma meta de poluio mnima. A partir
desta meta, haver pases que a excedero e pases que ficaro abaixo dela. Dentro desta
diferena de resultados com relao meta estabelecida, os pases podero negociar seus
diferentes saldos, criando um mercado de permisses de poluio. Poluidores que
excederem a meta podem negociar com os poluidores que ficarem abaixo dela. Na prtica,
os pases iro comparar o preo das PNPs com os seus custos marginais de abatimento da
poluio (CMA). Se o CMA for maior do que o custo da PNP, ento o poluidor pode poluir
-
15
e, ao invs de investir no abatimento da poluio, ele comprar permisses (PNPs). De outro
modo, se o poluidor considerar que o preo da PNP muito mais caro do que o custo que ele
teria para diminuir sua poluio (CMA), ele se sentiria mais motivado a diminuir a poluio
e ainda vender os excedentes de PNP que ele geraria (KAHN, 2004).
Em face ao exposto, pode-se concluir que o Tratado de Quioto criou um mercado
de negociao de permisses de poluio, restrito aos pases signatrios do Anexo-1 e que
usavam a tonelada de carbono (ou crdito de carbono) como uma unidade representativa
dos inmeros servios ambientais. Neste acordo, no Anexo-1, os pases que excedessem
suas metas poderiam negociar este excedente com os pases que no cumprissem com suas
metas de reduo de emisses de gases de efeito estufa. A oportunidade de negociao dos
crditos de carbono foi criada passando a comercializ-los como commodities. Para cada
tonelada de carbono que no foi lanada na atmosfera h a incluso de um crdito de
carbono que pode ser negociado com um pas que no atingiu sua meta de reduo degGases
do efeito estufa (GEE). H ainda a equivalncia dos crditos de carbono para cada tipo de
GEE, respeitando os efeitos destes mesmos gases para o aquecimento global, tais como: 1
ton. de metano = 21 crditos de carbono, 1 ton. de xido nitroso = 310 crditos de carbono,
etc. (UN, 1998).
Os pases no-signatrios do Anexo-1 tiveram a opo de entrar neste mercado
atravs do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (UN, 1998). Como os pases no-
signatrios no tinham metas de reduo de emisses, no havia como participarem da
compra e venda de Crditos de carbono. Porm, poderiam receber investimentos dos pases
desenvolvidos a fim de que diminussem suas emisses e preservassem suas reas nativas.
Entretanto, as regras do MDL e os limites impostos para a negociao desta ferramenta a
tornaram economicamente invivel. Os pases no-signatrios do Anexo-1 alm de no
terem nenhuma meta de reduo de emisses, tambm no tinham nenhum estmulo para
diminuir as emisses por desmatamento.
A partir da COP-15, o modelo de REDD (Reduo de Emisses por Degradao e
Desmatamento) surge como alternativa que pode inserir os pases em desenvolvimento no
mercado de crditos de carbono. O REDD consiste em pases desenvolvidos comprando
crditos de carbono (ou toneladas de carbono) de reas ameaadas de desmatamento. Hoje,
-
16
este conceito ainda limitado s reas de fronteira - entre as reas nativas e as reas
desmatadas (NEPSTAD, 2007).
importante frisar a diferena conceitual entre recursos naturais e os recursos
ambientais (ou servios ambientais). Recursos naturais so fceis de contabilizar, pois
contam com unidades diretas e que so infinitamente divisveis. A gua, por exemplo, um
recurso natural que pode ser medido em litros, centilitros, mililitros, etc. Os servios
ambientais, porm, no podem ser medidos por uma unidade direta. Como se poderia medir
o benefcio do ar puro, ou de um solo frtil? Os recursos ambientais (ou servios ambientais)
devem ser medidos indiretamente, por unidades representativas, como os crditos de
carbono (KAHN, 2004). Sabe-se que a manuteno das condies climticas apenas um
dentre tantos servios ambientais que as florestas podem proporcionar. A biodiversidade, o
controle de pragas, a gua potvel so outros exemplos de servios ambientais onde a
sociedade se pauta para sua produo corrente de bens e servios. No obstante, hoje,
somente os crditos de carbono tem um valor reconhecido no mercado. As valoraes aos
demais servios ambientais no tem mercado expressivo que as deem suporte.
II.2 Princpios de Economia e Relaes de Troca com Servios Ambientais
Um dos dez princpios de economia, apontados por Mankiw (2009), de que as
pessoas reagem a incentivos. Este , talvez, segundo alguns economistas, o princpio mais
importante da cincia econmica. Todos fazemos escolhas movidos por um incentivo, seja
ele social, poltico ou econmico. Em especial, os incentivos econmicos, ou monetrios,
tem um fator catalisador, para tomada de decises, por serem de fcil assimilao e
comparao. Se recebemos um desconto, ou se ganhamos um ticket de R$5,00 ao realizar
uma compra, vamos ter melhores padres de comparao para completar nossas escolhas do
que se tivssemos padres sociais ou polticos, os quais so subjetivos e abstratos. Como
exemplos destes ltimos esto os critrios de gostos e costumes, fatores psicolgicos e
sociais, preferncias ideolgicas, etc.
Em reas ameaadas por desmatamento, em pases no-signatrios do Tratado de
Quioto, os investimentos em crditos de carbono so pautados por decises onde o estmulo
ao qual os investidores reagem meramente social ou poltico. Ou seja, o retorno (ou
-
17
benefcio) que cada investidor colher, pelo valor aplicado, subjetivo ou abstrato e no
produzir nenhum benefcio de curto prazo. E para o longo prazo, h o risco de no atingir o
objetivo desejado a preservao de reas nativas pois nas reas ameaadas h srios
problemas quanto legalidade fundiria, a seriedade das instituies de monitoramento
ambiental, o compromisso dos moradores locais, etc.
No cenrio proposto atualmente, somente decises altrustas poderiam optar por
transferir recursos para a preservao e/ou conservao de reas ameaadas de
desmatamento, nestes pases. Os valores demandados so altos, o risco de insucesso
igualmente elevado e as garantias de ganhos so abstratas. preciso reorganizar os agentes
produtores e compradores de servios ambientais (BAGGETHUN, 2010). O 5 princpio da
economia, proposto por Mankiw (2009), de que todos ganham com as trocas. Ou seja,
no h vencidos ou vencedores, mas a troca de interesses convergentes.
Para organizar produtores e compradores de servios ambientais importante,
primeiramente, identific-los (KAHN, 2004). Os moradores de reas nativas, ou em
recuperao, na Amaznia brasileira so responsveis pela preservao dos servios
ambientais e podem, pois, ser considerados como os produtores destes servios. As pessoas
que no tm nenhum interesse direto na explorao das reas nativas e que no vivem nelas,
mas todos os dias usufruem dos servios advindos destas mesmas reas, so os potenciais
compradores dos servios ambientais (BAGGETHUN, id.).
O segundo passo seria reconhecer um ponto de convergncia de interesses. Se
todos ganham com as trocas; e se assumimos que produtores e compradores podem,
mutuamente, ganhar com o fornecimento de servios ambientais, importante identificar
qual seria o ponto onde estes dois agentes teriam interesses individuais convergentes
(MANKIW, id.). Todos querem preservar as matas nativas de pases no-signatrios do
Anexo-1, como na Amaznia brasileira. Ambos os agentes, produtores e compradores,
reconhecem que a preservao de matas nativas, ou at a recuperao de reas degradadas,
pode manter ou at aumentar a qualidade do fornecimento de servios ambientais. Este,
definitivamente, um ponto de convergncia. Tanto os que moram na regio como os que
somente usufruem dos servios ambientais, distncia, tm este interesse mtuo
(BAGGETHUN, id.).
-
18
O terceiro passo seria identificar os trade-offs que cada um dos agentes deve fazer
com relao aos servios ambientais. Os agentes produtores devem escolher entre recuperar
reas degradadas ou realizar plantios de monoculturas com uso intensivo de qumicos, ou
para o uso de pastagens. Os agentes compradores podem escolher por no pagar nada pelos
servios ambientais e v-los diminuir, ou podem decidir pagar pela manuteno ou
recuperao destes servios (BAGGETHUN, 2010). importante observar que os pontos de
escolha dos trade-offs no so binrios, como preto e branco. As escolhas ocorrem em uma
escala de cinzas. Isto porque todos os indivduos racionais pensam na margem. Ou seja,
haver um ponto onde o comprador estar disposto a pagar pela preservao ou recuperao
de reas verdes e o produtor estar disposto a recuperar reas desmatadas e receber a
compensao oferecida pelo comprador (MANKIW, 2009).
O problema do Tratado de Quioto que ele exclua, do mercado de PNPs, os
pases que no eram signatrios do Anexo-1. Estes pases ficaram sem nenhum
compromisso. A nica ferramenta onde eles poderiam investir seria no MDL. Entretanto o
trmite burocrtico e os complexos padres de monitoramento eram to altos que os pases
poluidores no se sentiram estimulados a comprar permisses via MDL. Ou seja, o custo de
abatimento (CMA) dos pases que eram signatrios do Anexo-1 era menor que o preo
oferecido pelos crditos de carbono gerados pelos MDLs nos pases no-signatrios (KAHN,
2004).
Para o mercado de REDD, as prerrogativas so as mesmas. O custo marginal de
abatimento ser comparado com o preo dos crditos de carbono gerados pelo REDD. As
negociaes, via REDD, ainda no foram formalizadas, o que impede a expanso desta
ferramenta que visa a inserir os pases no-sigantrios do Anexo-1, do Tratado de Quioto.
Atualmente, na regio da Amaznia brasileira, foi criado o Fundo Amaznia que visa a
recolher recursos medida em que h a reduo do desmatamento na regio (RIBENBOIM,
2010). O governo da Noruega j se comprometeu com a transferncia de 1 bilho de dlares.
O valor ser gerenciado pelo BNDES para aplicaes em investimentos que visem
manuteno da floresta em p ou na recuperao de reas degradadas. O Programa do Bolsa-
Floresta o que mais se assemelha ao modelo de dois agentes negociando servios
ambientais (um produtor e outro comprador). Na prtica, o BNDES repassa um montante ao
-
19
Estado do Amazonas que o aplica em uma carteira de investimentos e remunera os
moradores que preservam a floresta em p, com os rendimentos desta aplicao.
II. 3 Conhecendo o Agente Fornecedor de Servios Ambientais na Amaznia
Chico da Silva, renomado compositor amazonense, escreveu em versos O
Amazonas fez mais guas com o choro dos caboclos. Se no fizer meu roado patro, no
tem farinha pro po. Os versos, claramente, rogavam para que as discusses da ento Rio
92 focassem nas populaes caboclas do Amazonas. Recentemente, na Rio+20 o apelo
permaneceu inalterado por parte das populaes amaznicas. Os conceitos e os critrios de
Incentivos Positivos e REDD (Reduo de Emisses por Desmatamento e Degradao da
Floresta) comearam a ganhar corpo a partir das reunies de BALI, em 2007, e de
Copenhagen, em 2010 (NEPSTAD, 2007). Tais conceitos trazem a noo de encaminhar
solues antropocntricas, onde o uso sustentvel da Amaznia, por meio dos incentivos
econmicos, traga uma compensao ao caboclo pela conservao da floresta em p.
II. 3.a Uma Histria de Explorao da Populao Amaznica
A colonizao da Amaznia comeou tardiamente, incentivada pela perda da
supremacia portuguesa no Oriente e com o advento da explorao das drogas do serto na
Amrica do Sul, as quais eram extradas at a exausto, visando ao enriquecimento fcil,
com explorao da mo-de-obra indgena e ocupao do territrio por via fluvial. Tratava-se
de uma ocupao violenta, predatria e sem nenhum controle social, exceto pelas iniciativas
dos jesutas. Com o declnio dos mercados para as Drogas do Serto, na Amaznia, quando
a produo de cacau migra para o litoral brasileiro, na Bahia; e com a expulso dos jesutas,
h severa desestabilizao da economia regional. As iniciativas separatistas da Amaznia
so violentamente reprimidas e a regio permanece esquecida at haver um novo ciclo
econmico, o da Borracha, o qual retira a Amaznia de sua letargia (AUBERTIN, 2000).
Os ciclos da borracha so incentivados pela indstria pneumtica. A colonizao,
at ento realizada pela margem direita do rio, passam a ser realizadas pela margem
esquerda, onde a populao de hveas mais comum. O sistema de trabalho concentra-se no
modo de aviamento, um sistema onde o seringueiro um cliente do seringalista. O
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seringueiro em sua incurso, geralmente do Nordeste, para a Amaznia, incentivada pelo
sonho de enriquecimento, encontra um sistema cruel de trabalho, onde suas dvidas
crescentes o deixam preso ao seringalista. No af de lograr mais lucro, os ganhos de
produo em escala no so incentivados, ante ao sistema de aviamento. Se a rea de
extrao da hvea precisava ser aumentada, no importavam os custos de deslocamento,
uma vez que o sistema de aviamento poderia ser ampliado e o seringalista ganharia com
isso, pois haveria mais seringueiros, clientes, com quem lucrar e explorar (AUBERTIN, id.).
Com a competio da hvea da Malsia, que era mais barata, a economia da
Borracha entra em declnio, na Amaznia. Na dcada de 70 existem novas incurses de
colonizao da Amaznia pela ocupao do seu territrio, com a construo de novas
estradas que facilitariam os acessos e ampliariam as fronteiras rurais e urbanas do Brasil
para esta regio. Novamente, os ciclos migratrios so incentivados pelo Governo
(AUBERTIN, id.). Especificamente no Estado do Amazonas, com a implantao da Zona
Franca de Manaus, o crescimento econmico se concentra na cidade de Manaus1, com
crescente decrscimo, relativo, das populaes rurais2.
II. 3.b A Representatividade das Populaes Amaznicas nas Questes
Ambientais
As tradies e opinies das populaes amaznicas parecem sempre ficar em
segundo plano. Forsberg e Fearnside, em 1993, j citavam que as polticas de
desenvolvimento para estas populaes haviam falhado e que precisavam ser revistas, luz
de suas culturas. Em especial quelas que traziam a herana das populaes indgenas.
Freitas (2004) discorre quanto poltica de colonizao da regio amaznica onde
existem citaes especficas para que houvesse o preo justo, evitando a diminuio dos
negcios e recuperando a f pblica. A rigor, as relaes comerciais deveriam ser livres.
Entretanto, considerando a relativa rusticidade das populaes indgenas, o Estado
1 Segundo dados do DEPI-SEPLAN (Departamento de Estudos Pesquisas e Informaes da Secretaria Estadual
de Planejamento do Amazonas) Manaus concentra 82% do Produto Interno Bruto do Estado do Amazonas, em
2010. 2 Segundo IBGE 2010 a populao rural, relativa, do Estado do Amazonas caiu de 25,08% da populao para
20,83%.
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(portugus) poderia interferir para regular as relaes de troca. Havia, por exemplo,
restries para o intercmbio de aguardente e os suprfluos (FREITAS, id.). Vale destacar,
porm que, em tendo a Metrpole o interesse de auferir lucro nas relaes comerciais da
colnia, no seria relativamente justo que ela prpria regulamentasse a tica do preo-
justo nas relaes comerciais. Ou seja, em sendo o agente regulador distante dos
interesses de ambos os agentes de troca, a regulamentao no seria, efetivamente, justa.
Conforme citado por Freitas (2004), as despropores de valores, nas relaes de
troca, no so recentes, mas iniciadas desde a colonizao da Amaznia. Hoje, fala-se em
Pagamento por Servios Ambientais (PSA), e/ou por recursos ambientais. Novamente,
porm, os pesos e medidas no so regulados pelos agentes que realizam as trocas, mas
pelos Estados e/ou entidades representativas. As trocas iniciadas, sem esta regulamentao,
parecem envolver novos valores que, ironicamente, so o novo aguardente ou o suprfluo
para o sculo XXI. Ainda com alguma regulamentao, porm, deve-se entender quem so
os agentes reguladores e quem so os agentes da troca, para se ter um melhor entendimento
da justia nos preos praticados.
No tocante aos preos de crditos de carbono, a configurao dos preos de
toneladas de carbono havia sido realizada somente atravs de trocas entre as naes
desenvolvidas, signatrias do Anexo-1, do Protocolo de Quioto. Como poderiam ter sucesso,
nas relaes de troca com os pases em desenvolvimento, se a referncia de preo-justo
no havia compreendido a dinmica das populaes brasileiras, mas a troca de permisses
de poluio (PNPs) das naes desenvolvidas?
Como exposto no exemplo dos crditos de carbono, a formao de preos utilizada
para o pagamento de servios ambientais em regies como a Amaznia brasileira no leva
em considerao a dinmica social regional, mas uma dinmica comercial de pases
desenvolvidos, altamente industrializados. Nestes pases o homem, urbano, se sobrepe s
condies naturais. Na Amaznia, porm, a natureza se sobrepe dinmica social.
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II. 4 Caractersticas das Populaes Amaznicas
Fraxe (2012), em seu livro Homens Anfbios, relata a dinmica das populaes
das vrzeas amaznicas, onde as estaes de enchente, cheia, vazante e seca regulam
severamente as relaes econmicas e sociais das populaes. A vazante e a seca so,
ironicamente, as estaes de fartura, onde existe um elevado dinamismo econmico, quando
as populaes exercem diversas atividades para colher o mximo de benefcio (produo).
As cheias e as enchentes so as estaes de relativa escassez de alimentos.
Pereira (2011), adicionalmente, concorda com a dinmica das populaes de
carter anfbio, definindo seca como o perodo de menor nvel das guas dos rios; vazante
como o perodo de descida das guas; cheia como o perodo de maior nvel das guas dos
rios; e, finalmente, enchente como o perodo de subida do nvel das guas dos rios.
A natureza impe o seu ritmo s populaes amaznicas, seguindo a dinmica das
guas. As enchentes e cheias que duram cerca de 8 meses, contrastam com as secas e
vazantes, que duram cerca de 4 meses (PEREIRA, id.). Normalmente, os excedentes
produzidos na seca e na vazante, so comerciados por itens no perecveis, ou transformados
em poupana para as estaes da cheia e da enchente.
Pereira (2011) cita as estratgias preventivas e as estratgias compensatrias
das populaes de vrzea. As estratgias preventivas cuidam para que haja a preservao e a
armazenagem de recursos; bem como uma intensa diviso do trabalho para que haja o
aproveitamento mximo dos recursos disponveis na seca e/ou na vazante. As estratgias
compensatrias tratam de aes realizadas para corrigir o impacto das enchentes e cheias,
quando ocorrem eventos inesperados de estrema escassez de recursos. Nestas situaes, a
migrao, ainda que temporria, uma alternativa plausvel para estas populaes.
dinmica de estratgias preventivas, citadas por Pereira (2011), h de se
compreender melhor a diviso de trabalho que ocorre nos momentos de vazante e seca dos
rios. Segundo Fraxe (2012), importante entender a dinmica familiar destas populaes.
Segundo Wolf (1970 apud Fraxe, 2012), as famlias camponesas da Amaznia poderiam
ser classificadas em dois grupos distintos: as famlias extensas, formadas por vrios casais,
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de uma mesma famlia, com um chefe, macho; e as famlias nucleares, formadas
essencialmente por um nico casal e sua prole. Segundo levantamento realizado por Fraxe
(2012), entre 1992 e 1996 as famlias extensas so maioria no Mdio Amazonas e no Mdio
Solimes, enquanto que as nucleares so maioria no Baixo Solimes e no Alto Amazonas.
Nas famlias extensas, as tarefas so divididas entre os diferentes membros
familiares para que possam produzir o mximo possvel, nas estaes de vazante e seca,
dividindo os excedentes de produo, entre si. Nas famlias nucleares, as comunidades se
organizam para que as famlias se concentrem em algumas atividades especficas e possam
trocar os excedentes entre elas. As relaes de troca entre as famlias so muito comuns,
quando envolvem produtos dos quintais e das roas das famlias (CASTRO et al., 2011).
Segundo Castro (2011), existe uma substancial diferena entre as relaes de
produo entre as famlias de terra firme, rea que no fica submersa; e as famlias de
vrzea, em reas submersas por alguns perodos do ano. Os perodos de plantio em reas de
terra firme se concentram, majoritariamente, entre agosto e novembro; enquanto que nas
reas de vrzea, o plantio de concentra, majoritariamente, entre junho e setembro. Nas reas
de terra firme existe pouca expressividade nas estratgias preventivas de intensificao da
produo, com alta diviso do trabalho. Considerando que nas reas de terra firme no h
elevado risco de reduo de recursos, as aes preventivas, com diviso de trabalho, se
tornam menos importantes do que nas reas de vrzea.
Conhecendo a dinmica social das populaes amaznicas, como seria justo
estabelecer um preo pelos servios ambientais, tomando como referncia uma relao
comercial transacionada entre naes industrializadas?
O Bolsa Floresta, lanado pelo governo do Estado do Amazonas, levou em
considerao preos externos realidade destas famlias. Existe um louvvel mrito no
projeto por trazer, frente das discusses, a viabilidade de um projeto de Pagamentos por
Servios Ambientais (PSA) no Estado do Amazonas. Entretanto, pagar R$50,00 por famlia,
para que mantenham a floresta em p, parece pouco prtico, em considerando a dinmica
das populaes anfbias, como denominadas por Fraxe (2012).
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A Fundao Amaznia Sustentvel (FAS) capta recursos com o BNDES a fundo
perdido e aplica o total captado. Os rendimentos obtidos com esta aplicao, que so fixos,
so divididos entre as famlias de uma determinada rea. O valor de R$50,00 para cada uma
das famlias, funciona como uma complementao renda. Entretanto, com o tempo, ser
imperativo corrigir a inflao do total dos pagamentos a cada famlia (ou seja, ser preciso
mais do que R$50,00 para se comprar em dez anos o que se comprava no incio do projeto).
Como as remuneraes ao valor captado so fixas, ou seja, no acompanham a inflao, a
FAS dever fazer novas captaes ao BNDES para continuar a remunerar as mesmas
famlias de uma mesma rea, considerando as correes inflacionrias.
Outro problema do Bolsa Floresta que as famlias no crescem e permanecem,
majoritariamente, em uma mesma regio, ou dentro de um mesmo ncleo familiar. As
famlias com aspectos nucleares vo se dividindo de gerao em gerao. Fazendo aluso
aos cercamentos3 ocorridos na Inglaterra pr-revoluo industrial, os filhos das famlias
beneficiadas com o Bolsa Floresta faro subdivises do presente territrio (ainda que sem a
cerca propriamente dita) e tambm querero um Bolsa Floresta prprio. Mais uma vez, o
Programa Bolsa Floresta dever fazer novas captaes para atender s subdivises
territoriais (sem cerca), a fim de garantir a preservao da floresta em p.
II. 5 Os SAFs como Alternativa Sustentvel
Forsberg e Fearnside, em 1993, j citavam os insucessos dos programas de
desenvolvimento estabelecidos para a Amaznia e rogavam para o uso do conhecimento das
populaes tradicionais e indgenas como uma diretriz de novos programas de
desenvolvimento. No seio deste pensamento, apresentaram os sucessos dos Sistemas
Agroflorestais (SAFs) da regio como uma potencial medida de reflorestamento de reas
desmatadas e a recuperao, ainda que parcial, das propriedades das florestas nativas,
funcionando como corredores ecolgicos de elevada produtividade agrria e como boa
alternativa de renda para as populaes amaznicas.
Segundo Castro (et al, 2011), Sistemas Agroflorestais so sistemas de uso da terra
que mesclam tanto os cultivos de ciclos curtos (espcies anuais ou bianuais), como os
3 HUNT (1982)
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cultivos de ciclos longos (espcies perenes). Os SAFs, portanto, so uma produo agrcola
que reproduz a configurao de uma floresta. Segundo Barros (2011), as espcies,
consorciadas, plantadas no SAF podem ser:
1. Complementares: o crescimento de uma dada espcie A contribui para o
crescimento de uma dada espcie B;
2. Suplementares: o crescimento da espcie A no interfere no crescimento da
espcie B;
3. Competitivas: o crescimento da espcie A compete e, portanto, limita o
crescimento da espcie B; e/ou
4. Antagnicas: o crescimento da espcie A limita significativamente o
crescimento da espcie B.
As combinaes mais comuns de SAFs so de consrcio de espcies competitivas,
posto que o crescimento de uma espcie (A), geralmente, limitar a disponibilidade de
nutrientes para o crescimento de outras espcies (B).
No estudo realizado por Barros (2011), em Tom-Au, no Estado do Par, as espcies
mais comuns so: Cacaueiro, Pimenta-Do-Reino, Dendezeiro, Cupuauzeiro, Aceroleira,
Seringueira, Teca, etc. Para o Amazonas, em publicao do PIATAM, por Castro (et al,
2011), existem diferenas tpicas para a regio, com foco na produo da castanha-do-par,
do cupuau, da andiroba, do tucum e etc. Em ambos os modelos, o aaizeiro est presente e
predominante, em face ao crescimento substancial do preo da polpa no mercado. O tucum,
no Estado do Amazonas, enfrenta escassez com importaes sendo realizadas de outros
Estados, enquanto que a castanha-do-par caminha para sair de um modelo de produo
extrativista, para um modelo de produo manejada, com consrcio com outras espcies,
como nos modelos do SAF.
Nos estudos realizados por Forsberg e Fearnside, em 1993, havia forte presena de
plantaes em SAF, os quais se mostravam altamente produtivos, quando comparados com a
mdia por hectare de outras regies do pas ou de outras regies do Norte brasileiro. Nos
estudos realizados pelo PITAM, no Amazonas, segundo Castro (et al, 2011) as famlias
continuam a realizar o mesmo uso da terra, atravs dos SAFs. As famlias, extensas ou
nucleares, normalmente reservam uma rea para o quintal e outra para a roa. Os quintais
so normalmente destinados para a subsistncia da prpria famlia, com pouca produo de
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excedente. As espcies mais comuns dos quintais so olercolas como cebolinha, chicria,
couve, jamb, etc. Nos quintais tambm muito comum a presena de alguns animais
domsticos e de plantas ornamentais.
Ainda segundo Castro (et al, 2011), algumas famlias reservam espao para uma
pequena produo pecuria. mais comum a criao de aves e de mamferos de pequeno
porte que funcionam como estoque proteico de subsistncia das famlias. A produo de
gado, nestas pequenas comunidades, de agricultura familiar, muito pequena. O gado
funciona como uma poupana destas famlias, compondo a caracterstica das estratgias
preventivas de armazenamento, citadas por Pereira (2011). O gado pode ser consumido ou,
rapidamente, vendido, a fim de reestabelecer os recursos alimentcios das famlias nas
pocas de escassez, no perodo da enchente ou no perodo da cheia.
No tocante s reas de roa, a finalidade de produo j mais focada na produo dos
excedentes, os quais podem ser comerciados entre as prprias famlias, como tambm
negociados nas sedes municipais para troca com produtos no perecveis, para compor o
estoque de alimentos para as pocas de enchente e cheia dos rios. Nas reas de roa a
produo mais comum a de mandioca e macaxeira. H ainda reas destinadas para banana,
melancia, mamo, jerimum, cebolinha, cheiro-verde, etc. Existe ainda, especificamente nas
reas de vrzea, produo de malva e juta, com uso intensivo de capital humano (CASTRO,
id.).
As reas de roa podem ser misturadas s demais espcies do SAF, aspecto pouco
comum para as reas pesquisadas no projeto PIATAM. As roas tambm podem ser
divididas, aproveitando o potencial de cada terreno; ou ainda, e com maior frequncia, as
roas so consorciadas. As roas consorciadas envolvem duas ou trs culturas em reas
definidas, prximas produo agroflorestal (CASTRO, id.).
Em estudos realizados, medindo-se o sequestro de carbono em regies de SAF de
Tom-Au-PA, constatou-se que a mdia de sequestro de carbono era relativamente inferior
s medias de pesquisas realizadas anteriormente, posto que havia maior concentrao de
espcies de pequeno porte, que sequestram menos carbono. No obstante, as mdias de
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sequestro de carbono perfizeram o total de 145 toneladas de carbono, por hectare, nos SAFs
analisados (BRANCHER, 2010).
Estes volumes de carbono poderiam ser negociados no mercado e apresentar uma
remunerao complementar s famlias que usam o meio de produo em SAF. Neste
modelo, o Pagamento por Servios Ambientais (PSA) efetivamente funcionaria como um
complemento de renda uma atividade econmica e no uma recompensa por no usar a
floresta nativa.
III OBJETIVOS
III.1 Objetivo Geral
Desenvolver um modelo de gesto econmico-ambiental que estimule a produo
de servios ambientais, observando mais especificamente o sequestro de carbono. O modelo
conceitual tem por base Rivas (2012), o qual prope a utilizao de instrumentos
econmicos para a proteo da Amaznia e produo de servios ambientais.
III.2 Objetivos Especficos
a. Desenvolver uma proposta de gesto econmico-ambiental que leve
em conta a composio de aspectos tecnolgicos e econmicos, para
a produo de servios ambientais;
b. Avaliar riscos, particularmente associados a investimentos,
considerando a imperfeio das informaes, as quais so uma
causa de fracasso de mercados.
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IV - MTODOS
IV.1 Delimitaes da rea da pesquisa
A rea de pesquisa se concentra no municpio de Presidente Figueiredo, do Estado
brasileiro do Amazonas, no Mdio Rio Negro, onde dever ser desenvolvido o projeto de
Sistema de Produo de Servios Ambientais (SPSA): incentivos econmicos para a
recuperao de servios ambientais e eco-uso da floresta amaznica.
1) O local a ser utilizado est localizado no municpio de Presidente Figueiredo,
em um assentamento do INCRA denominado de Comunidade Boa Esperana.
A mesma fica situada ao longo do ramal do Pau-Rosa na BR-174, na altura do
quilmetro 140, em direo cidade de Boa Vista-RR.
FIGURA 01 Mapa do Municpio de Presidente Figueiredo-AM.
Fonte: Biblioteca Virtual do Amazonas4
IV.2 Dos Fundamentos para Investimentos
Mankiw (2009) observa que existem trs caractersticas importantes para a tomada
de deciso de investir. A primeira caracterstica seria o prazo. Ttulos de longo prazo
pressupem maior risco ao investidor do que os ttulos de curto prazo, pois o tomador do
investimento tem mais tempo para pagar o capital aplicado. Normalmente, o pagamento a
ttulos de longo prazo maior do que o de ttulos de curto prazo. A segunda caracterstica
seria o risco de crdito. Este critrio trata da probabilidade de o investidor no ter a
4 Disponvel em: http://www.bv.am.gov.br/portal/conteudo/municipios/presidentefigueiredo.php. Acessado
em: 12 de setembro de 2012
http://www.bv.am.gov.br/portal/conteudo/municipios/presidentefigueiredo.php
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remunerao de juros sobre o total aplicado, ou mesmo de no reaver o principal do capital
aplicado. Quo maior a condio de risco, maior a remunerao sobre o total investido ou
aplicado. A terceira caracterstica seria o tratamento tributrio. Normalmente, a renda sobre
aplicaes passvel de tributao. Os governos podem, portanto, oferecer incentivos quanto
a determinadas aplicaes para estimular a captao de investidores. o caso dos programas
de investimento em previdncia social onde a remunerao tem percentuais decrescentes de
Imposto de Renda para quo maiores forem os prazos de resgate do principal aplicado. No
obstante, nos mesmos exemplos dos investimentos em previdncia social, o governo
estabelece penalidades para aqueles aplicadores que desejarem resgatar as aplicaes antes
dos prazos contratados.
IV.3 Dos Fundamentos para Servios Ambientais, Crditos de carbono e
Sustentabilidade
Segundo Kahn (2004), a taxonomia das expresses recursos naturais e recursos
ambientais difcil de ser definida, uma vez que as semnticas so arbitrrias e confusas.
Entretanto, importante categorizar as expresses para que as propriedades dos recursos
sejam devidamente identificadas. Recursos naturais tm a propriedade de serem
infinitamente divididos em uma dada unidade, tais como: litros de gua potvel, metros
cbicos de madeira, quilos de peixe, barris de petrleo, etc. Os Recursos ambientais so
recursos providos pela natureza e que so indivisveis, tais como: a fertilidade do solo, a
Camada de Oznio, o ciclo de chuvas, etc.
A categorizao das expresses confusa, pois h aqueles recursos cuja
classificao muda de um conceito para o outro (KAHN, id.). Por exemplo, as rvores na
Amaznia podem ser classificadas como um recurso natural, por que podem ser divididas
em uma quantidade infinita de metros, centmetros ou milmetros cbicos de madeira.
Entretanto, quando analisamos todas as rvores de uma grande extenso da Amaznia, elas
podem ser classificadas como um recurso ambiental, pelos servios ambientais que prestam
ao bioma amaznico ou aos biomas vizinhos. Por exemplo, os fazendeiros do Estado de So
Paulo precisam de um ciclo corrente de chuvas para uma boa colheita. Boa parte da umidade
que proporciona as chuvas das fazendas paulistas vem da Amaznia. Sem sua cobertura
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vegetal, a Amaznia no produziria a umidade que contribui ao ciclo de chuvas das fazendas
paulistas. Por conseguinte, as rvores da Amaznia so, para os fazendeiros paulistas, um
recurso ambiental que os abastece de um importante servio ambiental: o sistema de chuvas
no Estado de So Paulo.
Os crditos de carbono so uma ferramenta que visa a mitigar os efeitos da emisso
de gases do efeito estufa (GEE). As reas nativas e/ou em recuperao fornecem um
importante servio ambiental ao clima do planeta: sequestram o carbono da atmosfera e
impedem que o planeta se aquea. O seqestro de uma tonelada de carbono equivalente a
uma unidade de crdito de carbono. Esta tonelada certificada por uma agncia tcnica
competente e pode ser negociada no mercado de crditos de carbono. Ou seja, crditos de
carbono no so nem um recurso ambiental, nem um recurso natural, mas uma ferramenta
tcnica que oferece incentivos para que as pessoas e as empresas consumam ou produzam
bens e servios sustentveis que no emitam gases de efeito estufa.
Bonevac (2010) cita vrios autores no debate quanto a uma questo intrigante:
afinal, o que sustentabilidade? Dentre os autores citados est Giles Atkinson et al. que
define desenvolvimento sustentvel como o desenvolvimento que dura. H citaes como
a de Paul Ekins e de Les Newby que definem sustentabilidade como a capacidade de
continuidade, mais ou menos indefinidamente, ao futuro. H ainda definies poticas
como a de John R. Ehrenfeld: Eu defino sustentabilidade como a possibilidade de os
humanos e de outros seres vivos de florescerem, na Terra, para sempre. Porm, a
sustentabilidade s passou a ser tema central das discusses ambientais, a partir do Relatrio
Brundtland, da Comisso Mundial para Meio-Ambiente e Desenvolvimento, da ONU em
1983 que foi publicado pela Universidade de Oxford em 1987. O Relatrio de Brundtland
definiu sustentabilidade como: O Desenvolvimento Sustentvel o desenvolvimento que
supre as necessidades da gerao presente sem comprometer a capacidade das geraes
futuras de suprir suas prprias necessidades. Ou seja, bens e servios sustentveis so
aqueles que usam recursos naturais e/ou ambientais sem restringir a capacidade das futuras
geraes de consumir ou produzir o mesmo bem ou servio.
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IV.4 A Aplicao do Modelo Econmico Proposto
IV.4.a O Objetivo do Modelo
O objetivo do modelo de gesto econmico-ambiental de criar instrumentos
financeiros que possibilitem o repasse das aplicaes de um Fundo de Investimentos para as
Famlias (FIF) de produtores locais que utilizam processos produtivos sustentveis. O
modelo proposto pode realizar captaes de quaisquer pessoas, jurdicas ou fsicas, e deve
remunerar seus investidores com um rendimento fixo e outro varivel, no final do perodo.
Paralelamente ao fundo de investimentos destinado ao pagamento das famlias de produtores
locais (FIF), haver o Fundo de Segurana do Comprador (FSC), o qual destinar uma
poro das aplicaes dos compradores de servios ambientais, para assegurar o retorno do
investimento no longo prazo. medida que as aplicaes dos fundos aumentarem - seja pela
chagada de novos investidores, ou pela manuteno dos investidores antigos - tambm
aumentar a capacidade dos fundos de reinvestir em outras regies degradadas. Ou seja, o
modelo tem trs caractersticas bsicas:
1. Caracterstica de se retroalimentar: A manuteno das reas em
recuperao no precisa de novas aplicaes para manter o custeio de sua
preservao, pois o modelo de gesto econmico-ambiental se pauta em
uma atividade produtiva sustentvel;
2. Caracterstica de reproduo: Aps o sucesso do investimento em uma rea,
o fundo de investimentos (FIF) pode aumentar a rea de recuperao, seja
pela renovao das aplicaes dos investidores antigos, ou pela chegada de
novos investidores que disponibilizariam mais recursos para a recuperao
de novas reas degradadas;
3. Caracterstica de expanso dos servios ambientais: Com o sucesso do
modelo de gesto econmico-ambiental e a expanso das reas recuperadas,
os servios ambientais aumentaro.
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IV.4.b Da Atividade Sustentvel
No modelo de gesto econmico-ambiental se considerar a atividade SAF
(Sistema Agro-Florestal). O SAF um modelo de produo agrcola voltado para regies
tropicais, que reproduz o sistema florestal. (SANTOS et al., 2004). Pode-se, porm,
considerar qualquer atividade sustentvel, desde que ela interaja para a recuperao de reas
degradadas ou de reas vizinhas as quais devem ser preservadas. Pode haver, por exemplo,
atividades de pesca esportiva ou de explorao madeireira de reas de manejo florestal.
IV.4.c As Variveis do Modelo
O modelo tem as seguintes variveis:
1) O Investimento (Ia) para incio da atividade sustentvel, ou seja, o
investimento do plantio de cada rvore do SAF;
2) A Renda Marginal auferida com a produo do SAF (RMgS), ou seja, a
renda auferida com a produo de cada rvore plantada; e
3) A Renda Marginal auferida pela venda dos Crditos de carbono
(RMgC), ou seja, a renda auferida com o valor do Crdito de Carbono por
rvore, a qual equivale remunerao pelos servios ambientais prestados
pela rea em recuperao.
IV.4.c.i 1 Varivel: O Investimento (Ia)
O Investimento (Ia) considera o montante necessrio para criao e plantio das
mudas. Todos os valores considerados, no estudo, sero unitrios, ou seja, no sero
considerados valores totais do plantio, mas o valor pelo plantio de cada rvore. Este
investimento ocorrer uma nica vez, mas, como demonstrado no GRFICO 01, ser
desenhada uma reta (tracejada) no ponto em que o investimento est no eixo das ordenadas
(percorrendo paralelamente o eixo das abscissas tempo). A razo de se manter a reta
tracejada para que se tenha uma referncia do valor do investimento ao longo do tempo.
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Deve-se observar, por fim, que h vrias espcies no modelo SAF. Trabalhar com
um investimento por rvore traria, portanto, vrios valores de investimento que seccionariam
o eixo das ordenadas. Para facilitar a compreenso do modelo, trabalhar-se- com um nico
valor para todas as espcies do modelo de gesto econmico-ambiental proposto. Ou seja,
cada varivel ter um nico valor representativo a todas as espcies, calculado pela mdia
ponderada do exerccio de SAF proposto como um exemplo para testar o modelo
econmico. Haver um nico valor de referncia para os investimentos, um nico valor de
referncia para as rendas marginais do SAF e um nico valor de referncia para a
remunerao dos servios ambientais. Estes valores de referncia atuam, didaticamente,
como a mdia dos valores unitrios de todas as espcies. Logo, ao se referir ao investimento
por rvore, para fins didticos, se considerar o valor mdio de todas as espcies. Veja
GRFICO 01.
IV.4.c.ii 2 Varivel: A Renda Marginal do SAF (RMgS)
Quanto segunda varivel, deve-se considerar a renda auferida por rvore no SAF.
Geralmente, o incio de colheita do SAF de 3 anos, para espcies como o aaizeiro, por
exemplo. (SANTOS et al., 2004). Assumindo, pois, que a partir de trs anos haver renda
marginal da produo SAF. Segundo Kahn (2004), a renda marginal de sistemas
sustentveis de agricultura, como o SAF, tem um ponto mximo de produo que mantido
ao longo do tempo. Os modelos tradicionais de agricultura em regies de florestas
equatoriais tm um pico de produo no incio e uma queda acentuada, em seguida como
demonstrado no GRFICO 02, (KAHN, id.).
$
t
Ia
tempo em anos
Grfico 01: Investimento por rvore
3 6 9 12 15 18
-
34
Fonte: Kahn (2004), alterado pelo autor.
Ao se considerar a insero da curva em azul, da RMgS, com os investimentos,
teremos o GRFICO 03, onde a rea em azul S representa a Receita Total (ou, RMgs
acumulada no perodo t) com a comercializao dos bens produzidos no SAF. Note que,
segundo Kahn (2004), a Receita Marginal dos SAFs (RMgs) se mantm constante, ao longo
do tempo, por se tratar de um sistema de produo agrcola sustentvel. Assim sendo, a rea
de S crescer para alm dos limites de 18 anos proposto no modelo de gesto econmico-
ambiental.
LEGENDA: Sistema Tradicional vs Sistema Sustentvel
RM
g (
$)
ttempo em anos
Grfico 02: Sistema Tradicional de Agricultura
versus
Sistema Sustentvel (Ex: SAF)
3 6 9 12 15 18
LEGENDA: Sistema Tradicional vs Sistema Sustentvel
RM
g (
$)
ttempo em anos
Grfico 02: Sistema Tradicional de Agricultura
versus
Sistema Sustentvel (Ex: SAF)
3 6 9 12 15 18
-
35
Note que o ponto refere-se ao momento em que o produtor comea a ter
receita com o SAF. J o ponto refere-se ao momento em que a renda auferida com uma
rvore paga o plantio de outra. depois deste ltimo ponto que o sistema se retroalimenta,
pois os produtores podero expandir os modelos de SAF para si ou para outras famlias,
pagando pelo plantio de mais rvores. At o ponto , no existem rendimentos provenientes
das atividades do SAF. Note que H representa o perodo de tempo onde os rendimentos
com a produo de cada rvore no paga o plantio de mais outra rvore. neste hiato que o
modelo proposto pretende trabalhar. No momento em que o produtor local (vendedor de
servios ambientais) no ganha nada com a recuperao da rea degradada, o modelo visa a
fornecer uma renda temporria, que perdurar at que os rendimentos do SAF possam
substituir a remunerao realizada pelos servios ambientais prestados.
importante salientar que: um SAF tradicional no poderia existir apenas com
espcies perenes, levando em considerao os aspectos das comunidades regionais
tradicionais do Amazonas. Existem as espcies anuais e bianuais que tambm acrescentam
renda s famlias, como nos cultivos de feijo, mandioca, pimenta-do-reino, etc. Alm dos
cultivos anuais, com produo de excedentes para a comercializao, existem as produes
de roado que tem um propsito maior para a subsistncia da famlia ou a permuta com
famlias vizinhas. Para estas culturas anuais ou bianuais, o modelo proposto considera os
rendimentos como uma constante ao modelo, ou coeteris paribus. Ou seja, na prtica, os
rendimentos com as culturas anuais ou bianuais (ou com os roados e quintais) so um
rendimento extra ao modelo e que no impactar para a reduo do tempo de pagamento do
auxlio, no perodo H.
IV.4.c.iii 3 Varivel: A Renda Marginal dos Servios Ambientais (RMgC)
Resta considerar a ltima varivel contemplada neste modelo. Trata-se da renda,
por rvore, auferida pelos servios ambientais, RMgC. Segundo Kahn (2004), os servios
ambientais so impossveis de serem medidos diretamente. Por esta razo, sero utilizados
como referncias: a unidade (quantidade) e o valor (preo de mercado) dos crditos de
carbono.
Assim sendo, sabe-se que: PccQccRMgc .
-
36
Onde:
a. Qcc a quantidade de crditos de carbono, sequestrados por rvore;
b. e Pcc o preo do crdito de carbono, negociado no mercado.
Os Crditos de carbono so ativos j negociados em vrios mercados, o que facilita
o emprego desta unidade dentro do modelo, aqui proposto. Poder-se-ia, porm, considerar
quaisquer outras unidades que meam indiretamente os servios ambientais oferecidos pela
floresta (KAHN, 2004).
Considera-se que o seqestro inicial de carbono somente atinge o pico, com quinze
anos de plantio (SANTOS et al., 2004). Antes deste perodo, o volume de carbono
seqestrado da atmosfera muito pequeno. Posteriormente, o volume sequestrado se
estabiliza. Considerar-se- para efeito de estabelecer um parmetro futuro, o seqestro de
carbono em at 18 anos aps o plantio. O sistema pode ser mais flexvel quanto a este
perodo, o qual pode mudar dependendo da regio, das espcies plantadas, dos sistemas de
produo sustentvel adotados, etc. Veja o GRFICO 04, onde se observa a RMgC,
representada na curva amarela, onde a rea total em amarelo C corresponde Receita Total
com a negociao crditos de carbono (ou, RMgC acumulada no perodo t).
O modelo de gesto econmico-ambiental deve antecipar, ao valor presente, o
valor auferido com a negociao dos crditos de carbono no futuro, para cobrir o ponto
-
37
crtico, explicado na rea H. Tecnicamente, como se retirssemos parte da rea C, em
amarelo, para remunerar as famlias no perodo H.
Este modelo deve ser pautado em projetos onde haja total segurana jurdica das
reas propostas preservao e/ou recuperao. No deve haver riscos quanto aos direitos
de propriedade, pois isso impactaria, diretamente, os valores dos ttulos no mercado. Por esta
razo que este modelo seria melhor empregado em pases em desenvolvimento com fortes
sistemas de proteo da propriedade privada, como o Brasil.
IV.5 Da escolha do Mtodo de Valorao dos Crditos de carbono
Embora, neste projeto de gesto econmico-ambiental, o valor dos crditos de
carbono seja considerado como o parmetro de mensurao do valor dos servios
ambientais, importante frisar que as externalidades so positivas para os demais servios
ambientais. Ou seja, haver efeitos positivos para os sistemas hdricos, para a
biodiversidade, para o controle de pragas, etc. Assim, ainda que o conceito de valorao de
crditos de carbono esteja sob risco - haja vista a continuada reduo de preos da tonelada
de carbono (Pcc) o conceito de pagamentos por servios ambientais permanece inalterado
e permite a remunerao de produtores locais que escolhem modelos sustentveis de
produo, como o SAF.
Quanto ao valor presente para a antecipao, poder-se-ia adotar dois modelos:
1 Modelo: Valor Presente dos crditos de carbono (VP1): ao se multiplicar a
quantidade de crditos de carbono (Qcc) da rea C pelo seu atual preo de mercado (Pcc),
se usar o valor negociado hoje (Pccpresente).
Frmula do 1 Modelo: presentePccQccVP 1
2 Modelo: Valor Futuro Descontado (VP2): Ao se multiplicar a quantidade de
crditos de carbono (Qcc) da rea C pelo seu preo de mercado (Pcc), se usar o preo
-
38
projetado do preo dos crditos de carbono (Pccfuturo). Para transformar ao valor presente,
pode-se estabelecer uma taxa de desconto 3,25% a.a. (WSJ Prime Rate, junho/2012)5.
Frmula do 2 Modelo: )1(
%)25,31(
)(2
anost
futurod PQVP
Tecnicamente, a diferena do primeiro modelo (VP1), para o Segundo (VP2), de
que o Valor Presente do primeiro modelo permite que a aplicao remunere o investidor
medida da variao do preo dos crditos de carbono no mercado, enquanto que o segundo
modelo antecipa o Valor Futuro ao Valor Presente e estabelece uma taxa fixa de
remunerao para a aplicao. No primeiro modelo, o risco fica com o investidor que deve
aceitar que suas aplicaes fiquem sujeitas s variaes positivas ou negativas do preo dos
crditos de carbono, no mercado. No segundo modelo, o risco fica com a instituio
financeira a qual administra o fundo de investimentos e que se apropriar da diferena
(positiva ou negativa) entre a valorao real do preo dos crditos de carbono, ao longo do
tempo, e o pagamento do valor fixo aos investidores.
Prefere-se usar o 1 modelo (VP1), uma vez que no se especula sobre o valor
futuro de Pcc6, satisfazendo uma das prerrogativas do modelo econmico propositivo: alm
de estabelecer um rendimento fixo, tambm inserir um rendimento varivel. Se o 2 modelo
(VP2) fosse utilizado, dever-se-ia projetar Pcc para 18 anos e ento usar um padro de taxa
de desconto para o valor presente. correto deixar que as foras de mercado atuem com
clareza de informaes para fornecedores de servios ambientais (produtores locais do SAF)
e compradores destes servios (investidores). Adotando-se o 1 modelo, a valorao do
preo dos crditos de carbono, ao longo do tempo, seria o parmetro de atrao de mais
investidores para alimentar o Fundo de Investimentos s Famlias de produtores locais (FIF)
e permitir que ele se expanda para outras atividades sustentveis, em outros territrios
degradados.
5 Publicao do Wall Street Journal em 20 de junho de 2012, para mdia praticada pelos bancos para a Prime
Interest Rate: http://www.wsjprimerate.us
6 Preo de 01 tonelada mtrica de Carbono, ou de 01 Crdito de Carbono.
http://www.wsjprimerate.us/
-
39
Adicionalmente, deve-se enfatizar os argumentos relacionados no captulo
referente representatividade das populaes amaznicas no modelo de pagamentos por
servios ambientais (ou nos modelos de incentivos positivos). Adotando-se um preo de
referncia inicial e deixando que este preo varie ao longo do tempo, dentro do modelo, dar
aos agricultores a opo de negociar livremente com o mercado. Ou seja, a visibilidade do
modelo econmico posposto permitir que os preos, por cada tonelada de carbono
sequestrado, variem conforme a sensibilidade dos compradores para os carbonos
sequestrados na Amaznia brasileira, mais especificamente, no Estado do Amazonas.
IV.6 Dos Agentes do Modelo de Gesto Econmico-Ambiental
Este modelo visa interao de trs agentes:
O primeiro agente o Fornecedor. Trata-se dos moradores das regies ameaadas
de desmatamento ou de moradores que residam em reas j degradadas, os quais adotariam
o modelo de produo agrcola SAF. Segundo CAMPOS (et al.,2009), os moradores destas
comunidades so essencialmente indgenas ou caboclos. Suas principais atividades
econmicas so: a pesca, que funciona como moeda de troca entre as famlias; a caa; e a
agricultura, a qual essencialmente voltada para a subsistncia. Os produtos agrcolas mais
expressivos so: o aa, a castanha-do-par, o leo da andiroba e o tucum. Estes produtos
representam boa fonte de renda para as famlias locais e so negociados com outras
comunidades, ou nas feiras dos centros urbanos mais prximos.
O segundo agente deste modelo de gesto econmico-ambiental o agente
Comprador, o qual o investidor que aplicar recursos no fundo de investimentos para a
recuperao de reas degradadas e expanso dos servios ambientais.
Para completar o modelo, alm dos agentes de compra e venda, deve haver um
terceiro agente: o Agente de Custdia, ou a instituio financeira. Este terceiro agente pode
ser representado por qualquer instituio financeira, a qual faria a custdia dos ttulos e
ganharia um percentual sobre os rendimentos do total aplicado, como uma taxa de
administrao. Em quaisquer carteiras de antecipao, as instituies financeiras limitam o
total a ser antecipado dependendo do risco de liquidez do ativo. Suponha, por exemplo, que
-
40
se queira antecipar duplicatas de um cliente com histrico de inadimplncia. A instituio
financeira pode estipular que somente antecipar 50% do valor do ttulo. O antecipador
receber, portanto, 50% do valor da duplicata, descontados da taxa de antecipao. Pode-se
usar, no modelo, este mesmo princpio de antecipao. Reconhecendo o risco de aplicao e
crditos de carbono de pases em desenvolvimento, como o Brasil, pode-se atribuir uma taxa
de tolerncia de apenas 50%. Ou seja, somente 50% do valor total da rea C seria
antecipado ao valor presente. Os percentuais de antecipao sero determinados dadas as
condicionantes de risco e rendimento, as quais sero observadas na aplicao do modelo,
para que haja remunerao satisfatria do FIF s famlias dos agentes fornecedores, como
tambm haja remunerao satisfatria do FSC para assegurar a devoluo do valor aplicado
pelos agentes compradores.
-
41
V VANTAGENS ANTECIPADAS DO MODELO
1. possvel pagar, mensalmente, por hectare, com recursos oriundos da antecipao
dos valores de crdito de carbono, pelo menos 1/3 (um tero) de um salrio mnimo
s famlias, durante o perodo H;
2. O ponto estar entre os anos 0 e 4 do modelo;
3. O ponto estar entre os anos 4 e 7 do modelo;
4. O modelo economicamente vivel, com remunerao aos trs agentes envolvidos:
agentes compradores, vendedores e de custdia.
-
42
VI MATERIAIS
VI.1 Do Valor da Renda Marginal do Crdito de Carbono
VI.1.a Do preo do Crdito de Carbono
O preo do Crdito de Carbono tem como unidade de referncia o total de 01
tonelada mtrica de carbono sequestrado da atmosfera. Para efeito de anlise do modelo, a
varivel de preo de 01 tonelada de carbono ser chamada, doravante, de Pcc.
De acordo com estudo realizado pela NordPool Consulting (Noruega) e pela
NASDAQ OMX Commodities (Bolsa Americana de Valores, NASDAQ), de Abril de 2009,
existe uma reduo significativa do preo mdio dos crditos de carbono, os quais so
impulsionados por questes como:
Crescimento Econmico: Demanda por Energia e Nveis Industriais;
Preos do Petrleo, do Carvo e do Gs Natural;
Eventos Climticos: percepo de mudanas climticas;
Decises Polticas: Programas de Reduo de Emisses.
GRFICO 05: da Reduo Histrica do Preo Mdio dos Crditos de Carbono7
7 Publicao de 10 de junho de 2009: CARBON TRADING Overseas Experience:
http://www.kpx.or.kr/newsletter/market/data/Carbon%20Trading%20%20Oversea%20Experiences%282-1%29.pdf
http://www.kpx.or.kr/newsletter/market/data/Carbon%20Trading%20%20Oversea%20Experiences%282-1%29.pdf
-
43
O preo mdio de um crdito de Carbono caiu de 22,00 dlares americanos, em
dezembro de 2005; para cerca de 15,00 dlares americanos, em abril de 2009. O referido
estudo realizado aponta que as Redues Certificadas de Emisses, ou CER, so uma
preferncia de mercado e que podem subir de preo. A Bolsa BlueNext, de Pars, em 20 de
junho de 2012, oferecia o EUA-Spot a 8,09 euros8, ou o equivalente a US$10,10. Na mesma
publicao da Blue Next, para os valores de CER (Redues Certificadas de Emisses),
havia a cotao de 4,12, ou o equivalente a US$5,15.
Como referncia de preo do Pcc, para o modelo proposto, ser usado o valor de
3,30, ou o equivalente a R$8,56. O referido valor consta da ATA do Leilo9 de 12 de junho
de 2012, realizado pela BM&F Bovespa (So Paulo-SP), para a venda de CER, ou RCE em
portugus, segundo Edital do Leilo n001/201210
.
Tem-se, pois, que o Pcc = R$8,56.
VI.1.b Do Volume de Carbono
Considerando que o presente modelo econmico propositivo, para pagamento por
servios ambientais, trabalha com valores marginais, e/ou de unidades de rvores, ser
estabelecida a anlise de sequestro de carbono de um hectare de SAF, dividindo-o o total de
toneladas sequestradas pelo nmero de rvores perenes propostas no modelo, a fim de que se
tenha uma mdia de volume de Carbono sequestrado.
Segundo Santos (2004), um hectare de SAF sequestra cerca de 298,44 toneladas de
carbono, ao ano. No referido estudo, o volume mdio sequestrado por SAF variou entre o
mximo de 402,79 t/ha e o mnimo de 128,79 t/ha. Segundo Higushi (et al., 1998), a
variao entre os volumes mdios de carbono sequestrado se d pela concentrao de
espcies de menor porte como o aaizeiro e o cacaueiro. Quo maior a concentrao dessas
espcies em detrimento da concentrao de rvores maiores, menor ser a mdia de carbono
sequestrado (HIGUSHI, id.).
8 Publicaes da BlueNext: http://www.bluenext.eu/ 9 Ata do Leilo da BM&F Bovespa: http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/download/Ata-do-Leilao.pdf 10 Edital BM&F Bovespa n001/2012 de 12 de junho de 2012: http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/download/Edital-RCE-
120612.pdf
http://www.bluenext.eu/http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/download/Ata-do-Leilao.pdfhttp://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/download/Edital-RCE-120612.pdfhttp://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/download/Edital-RCE-120612.pdf
-
44
Brancher (2010) conduziu estudo com os SAFs do municpio de Tom-Au, no
Estado do Par. Considerando os diferentes tipos de SAF, Brancher (2010) encontrou
volumes de carbono sequestrados entre 129,1 t/ha e de 145,2 t/ha. No referido estudo, foram
analisados 4 tipos de SAF, com diferentes espcies consorciadas, onde o aaizeiro era a
nica espcie presente em todos os tipos de SAFs. O SAF-4 foi o que sequestrou mais
carbono, contendo as seguintes espcies: aaizeiro, cupuauzeiro e paric. Brancher (2010)
tambm cita Higushi (1998), ao considerar que a variao entre os mnimos e mximos
depende da concentrao de espcies de pequeno porte. No obstante, os dados coletados
por Brancher (2010), so muito inferiores s mdias coletadas por outros estudos, segundo
as citaes dos volumes de Santos (2004) de 298,79t/ha; e de Dixon (1995) de 228 t/ha.
Segundo Brancher (2010), a diferena das mdias analisadas tambm pode ser explicada
pela alta concentrao de espcies de porte menor que sequestram menos carbono.
Vieira (2009) conduziu pesquisa nos SAFs de Tom-Au que comprova a alta
concentrao de espcies de menor potencial de sequestro de carbono. No referido estudo, o
cacaueiro est em primeiro lugar no ranking de nmero de plantas existentes, segundo os
cooperados do CAMTA11
. A pimenta-do-reino e o aaizeiro aparecem, respectivamente no
2 e no 3 lugar.
Para efeito de clculo do volume de carbono sequestrado, ser utilizado o modelo
de SAF-4, de Brancher (2010) das pesquisas de Tom-Au, como uma referncia de volume
de toneladas de carbono sequestradas por um hectare de SAF de 9 anos de idade
considerando que as espcies do SAF-4 so as que mais se assemelham s propostas no
referido modelo para o municpio de Presidente Figueiredo. Ou seja, ser considerado para o
modelo, o volume de 145,2 t/ha, no 9 ano do SAF.
Segundo Brancher (2010), os volumes de carbono sequestrados anualmente
variaram para os diferentes tipos de SAF (/SAF 1, SAF 2, SAF 3 ou SAF 4). Para o SAF-4,
o sequestro anual foi de 16,27 toneladas de carbono ao ano, por hectare.
11 Cooperativa Agrcola Mista de Tom-Au.
-
45
Segundo Silver (2000), at os 20 primeiros anos de reflorestamento em reas
tropicais devastadas, o volume de sequestro de carbono no apresenta reduo relativa,
mantendo-se em um patamar elevado e estvel. Entretanto, a partir do vigsimo ano, h uma
reduo perceptvel do volume mdio anual de sequestro do carbono.
Para o modelo proposto para o municpio de Presidente Figueiredo, o perodo
proposto de 18 anos. Considera-se, pois, que no ano 18, o ciclo se completa e os
pagamentos so integralmente realizados. Neste perodo, portanto, no haveria reduo
significativa da taxa anual de toneladas de carbono sequestrado.
Para efeito de estimativa da rea C do Modelo Econmico proposto (vide
GRFICO-04), sero utilizados os seguintes critrios para estimativa dos volumes de
carbono sequestrados:
a) O modelo proposto sugere o perodo de 18 anos, onde n = anos do modelo.
Ou seja, o modelo proposto varia entre t0 e t18;
b) At o 9 ano, um hectare de SAF j acumulou 145,2 toneladas de Carbono;
c) Entre os momentos t0 e t3 ser considerado o crescimento de 15,86 t/h, ao
ano;
d) Para o perodo entre t4 e t9, a taxa de sequestro anual seria de 16,27
toneladas por hectare perfazendo o total de 145,2 toneladas no 9 ano;
e) De t9 em diante, at t18, a taxa de sequestro anual de carbono seria de 16,27
toneladas ano considerando, pois, o sequestro anual estvel citado por
Silver (2000);
f) O resultado que, ao final dos 18 anos, propostos para o modelo, 291,63
toneladas de carbono seriam sequestradas, em cada hectare, conforme
TABELA 01. O referido total inferior s estimativas citadas por Dixon
(1995) com 228t/ha, ou por Santos (2004) 298,79t/ha, permanecendo dentro
da mdia de mnimo e mximo proposta por Santos (2004, id.)
-
46
TABELA 01 Toneladas de Carbono Sequestradas ao ano, em um hectare.
n ton/hectare (Qccn)
t0 -
t1 15,86
t2 15,86
t3 15,86
t4 16,27
t5 16,27
t6 16,27
t7 16,27
t8 16,27
t9 16,27
t10 16,27
t11 16,27
t12 16,27
t13 16,27
t14 16,27
t15 16,27
t16 16,27
t17 16,27
t18 16,27
Total 291,63
Considerando-se o perodo de t0 a t18, o sequestro acumulado de 291,63 toneladas
de carbono por hectare. Ou seja, Qcchectare = 291,63
VI.1.c Da Renda Auferida com o Carbono Sequestrado
Considerando que:
Pcc = R$8,56; e que Qcchectare = 291,63. Tem-se que o total de renda auferida, ao
valor presente, com o pagamento de servios ambientais de R$2.496,35 por hectare. Ou
seja, ao Valor Presente, a estimada rea S seria da monta do referido valor de R$2.496,35,
no perodo de t0 a t18. Estes valores, porm, equivalem ao total acumulado no perodo. Em
considerando que o modelo trabalha com valores marginais, dever-se-, como segue,
verificar os montantes, por rvore, em volume de carbono e em valor presente.
VI.1.d Da Quantidade de rvores por Hectare
O Centro de Sementes da UFAM contribuiu para a pesquisa, fornecendo os dados
de volume de rvores por hectare, valores de investimento e custo de manuteno das
rvores, bem como do rendimento potencial com a comercializao dos produtos agrcolas
-
47
advindos dos referidos SAFs. Foram sugeridas as seguintes espcies a serem consorciadas
no SAF:
TABELA 02: Mximo de rvores para um hectare:
ESPCIE Nome CientficoMximo de
rvores por 01
Hectare
CASTANHEIRA (Bertholletia excelsia) 100
PAU ROSA (Aniba roseodora Ducke) 300
TUCUMANZEIRO (Astrocaryum aculeatum) 400
AAIZEIRO (Euterpe oleracea) 400
Fonte: Centro de Sementes Nativas do Amazonas - CSNAM/UFAM.
Considerando-se a importncia do aaizeiro e do tucumanzeiro, sugere-se que
sejam consideradas as seguintes concentraes das espcies no SAF:
55% da rea para 230 touceiras de Aaizeiro;
25% da rea para 100 touceiras de Tucumanzeiro;
10% da rea para 10 rvores de Castanha do Par;
10% da rea para 30 rvores de Pau-Rosa;
Como resultado, haver 370 rvores que podem estar distribudas, conforme a
concentrao proposta. Quanto distribuio espacial, em cada hectare, o CSNAM,
aconselha que as espcies fiquem concentradas, evitando a intercalao de espcies como
aaizeiro e tucumanzeiro, em um mesmo espao, por exemplo. Ou seja, para efeito de
disposio espacial, no municpio, a concentrao das espcies configura um SAF. Em
hectares mais prximos s reas de vrzea, por exemplo, poder-se-ia haver maior
concentrao de aaizeiros.
VI.1.e Dos Valores de Renda Marginal de Crditos de carbono (RMgCn)
Considerando-se os dados de preo da tonelada de carbono (Pcc), da Quantidade
de Carbono Sequestrado ao ano (Qccn) e o total de rvores em um nico hectare, pode-se
auferir o valor da Renda Marginal de crditos de carbono, ou o valor de pagamentos por
servios ambientais, por rvore. Conforme descrito na TABELA 03 (abaixo), ter-se-ia, ao
final dos 18 anos, o sequestro de 291,63 toneladas de carbono por hectare, ou R$2.496,35 de
-
48
valor dos crditos de carbono negociados (a valor presente), em cada hectare do modelo
proposto no municpio de Presidente Figueiredo.
TABELA 03: Tabela de Clculo da Renda Marginal por Recebimentos de Servios
Ambientais, com base na valorao por Crditos de carbono:
n ton/hectare (Qccn) Preo Pcc Faturamento (Qccn) rvores RMgCn
t0 - 8,56R$ -R$ 370 -R$
t1 15,86 8,56R$ 135,76R$ 370 0,37R$
t2 15,86 8,56R$ 135,76R$ 370 0,37R$
t3 15,86 8,56R$ 135,76R$ 370 0,37R$
t4 16,27 8,56R$ 139,27R$ 370 0,38R$
t5 16,27 8,56R$ 139,27R$ 370 0,38R$
t6 16,27 8,56R$ 139,27R$ 370 0,38R$
t7 16,27 8,56R$ 139,27R$ 370 0,38R$
t8 16,27 8,56R$ 139,27R$ 370 0,38R$
t9 16,27 8,56R$ 139,27R$ 370 0,38R$
t10 16,27 8,56R$ 139,27R$ 370 0,38R$
t11 16,27 8,56R$ 139,27R$ 370 0,38R$
t12 16,27 8,56R$ 139,27R$ 370 0,38R$
t13 16,27 8,56R$ 139,27R$ 370 0,38R$
t14 16,27 8,56R$ 139,27R$ 370 0,38R$
t15 16,27 8,56R$ 139,27R$ 370 0,38R$
t16 16,27 8,56R$ 139,27R$ 370 0,38R$
t17 16,27 8,56R$ 139,27R$ 370 0,38R$
t18 16,27 8,56R$ 139,27R$ 370 0,38R$
Total 291,63 xxx 2.496,35R$ 370 6,75R$
Tem-se, pois, a seguinte formatao da RMgCn, no tempo n, conforme disposto no
GRFICO 06, abaixo:
Renda Marginal de Crditos de Carbono - em anos
R$ 0,37
R$