Modelo de Execução Título Extrajudicial - Cheque
-
Upload
thalis-diniz -
Category
Documents
-
view
30 -
download
0
description
Transcript of Modelo de Execução Título Extrajudicial - Cheque
![Page 1: Modelo de Execução Título Extrajudicial - Cheque](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022082216/563dbbbb550346aa9aafc2f9/html5/thumbnails/1.jpg)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA
CÍVEL DE ___________________ - ESTADO DE ____________________
Espaçamento 10
______________________________________________,
(nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob o n.º
________________ e CPF sob o n. _____________________, residente e
domiciliado na Rua _____________________________________, Logradouro
___________________, n. ______, Cidade _____________ - Estado
______________, CEP. ____________________, vem, com o devido respeito
e acatamento, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 585, I do
Código de Processo Civil e artigo 9 da Lei 9099/95, ajuizar
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
contra, ________________________________________, (nacionalidade),
(estado civil), (profissão), inscrito no RG sob o n.º ________________ e CPF
sob o n. _____________________, residente e domiciliado na Rua
_____________________________________, Logradouro
___________________, n. ______, Cidade _____________ - Estado
______________, CEP. ____________________, pelos motivos de fato e de
direito a seguir expostos:
O cheque é titulo de credito, que goza de presunção de
liquidez, certeza e exigibilidade, que por estas características e força da
legislação, o coloca na condição de titulo executivo extrajudicial, assim
entendido pelo inciso I, do artigo 585 do Código de Processo Civil.
“Art. 585, CPC – São títulos executivos extrajudiciais”:
![Page 2: Modelo de Execução Título Extrajudicial - Cheque](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022082216/563dbbbb550346aa9aafc2f9/html5/thumbnails/2.jpg)
“I – a letra de cambio, a nota promissória, a duplicata, a debenture e cheque”.
O referido título extrajudicial (CHEQUE) foi apresentado
em tempo hábil, conforme se verifica em anexo, cópia do mesmo (DOC. 02),
estando em conformidade com o artigo 33 da Lei 7357\85.
Art. 33 da Lei 7.357\85 – “O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de trinta (30) dias, quando emitido no luar onde houver de ser pago; e de sessenta (60) dias, quando emitido em outro luar do País ou no exterior”.
Com relação à qualidade de título executivo extrajudicial
que guarda guarida a presente ação e seu prazo prescricional o referido
cheque está perfeitamente em conformidade com o disposto no artigo 59 da Lei
7.357\85.
Art. 59 da Lei 7.357\85 – “Prescrevem em 6 (seis) meses, contados do termino do prazo de apresentação, a ação que o art. 47 desta Lei assegura ao portador”.
Desta forma, preservada a qualidade do titulo executivo
extrajudicial, conforme em anexo (DOC. 02), e esgotadas todas as formas de
acordo com o EXECUTADO, não ver outra alternativa (EXEQUENTE), senão
fazer valer a força executiva que guarda o presente titulo.
O Exequente é credor do Executado da importância
líquida, certa e exigível, referente o cheque n.º ____________, no valor de R$
__________________ (VALOR POR EXTENSO) o qual atualizado chega a um
valor de R$ __________________ (VALOR POR EXTENSO),conforme
planilha de cálculo em anexo(DOC. 03).
Resultando sempre inúteis as tentativas de recebimento
amigável do EXECUTADO, não restou alternativa, senão recorrer ao Poder
Judiciário, no sentido de ver o seu direito satisfeito com o pagamento pelo
Executado da importância demandada.
Ante o exposto, REQUER a Vossa Excelência se digne
determinar a expedição de mandado de citação, a ser cumprido pelo Senhor
Oficial de Justiça, para que uma vez citado o Executado, pague em 3 dias
(art.652 do CPC2) o valor R$ __________________ (VALOR POR
EXTENSO), conforme planilha em anexo(DOC. 03), ou apresente bens à
![Page 3: Modelo de Execução Título Extrajudicial - Cheque](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022082216/563dbbbb550346aa9aafc2f9/html5/thumbnails/3.jpg)
penhora, tantos quantos forem necessários à garantia do Juízo, ou ainda
querendo, apresente Defesa, para que decorridos todos os trâmites legais do
Processo da Execução, seja a presente Ação julgada procedentee ao final,
condenados o Executado ao pagamento na forma da lei, de todas as verbas
pleiteadas.
Nesses termos,
pede deferimento.
Maceió \ Alagoas ______ de _________ de 20___.
Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba Ismael Casado Carnaúba Filho OAB/AL nº. 11.033 Estagiário
OBS. JUNTAR E NUMERAR TODOS OS DOCUMENTOS.