EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....

.................................. (qualificação), menor impúbere, nascida aos .... de .... de ...., neste ato representada por sua mãe .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. ....), Advogado da defensoria Pública do ...., lotada na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de

ALIMENTOS

contra ................................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., e, com endereço comercial na Rua .... nº .....,...., (empresa ....), pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer:

1. A mãe da autora viveu maritalmente com o Réu pelo período aproximado de .... (....) anos, resultando desta união, o nascimento da filha ...., aos .... de .... de ...., ora autora, conforme docs. .../..., em anexo.

2. O dever de sustento está perfeitamente caracterizado, pois o Réu é pai da autora (doc. ....).

3. O réu rompeu a convivência com a mãe da Autora antes mesmo do nascimento da filha.

Porém o Réu, embora tenha registrado a filha, contribuiu até então com apenas R$ .... (....) para o sustento da mesma, recusando-se terminantemente a colaborar espontaneamente quando procurado pela genitora da menor.

4. Desnecessário dizer que, ante a diferença e o descaso do Réu quanto à sorte da própria filha, vem a Autora, passando por inúmeras privações, pois os rendimentos de sua mãe não são suficientes para atender a todos os reclamos oriundos da sua manutenção e sustento, necessitando da colaboração paterna.

Assim, somente a fixação judicial dos alimentos, com desconto em folha de pagamento do Réu, poderá atender ao menos as necessidades elementares da autora, porquanto, cabe também ao Pai, ora Réu, esta obrigação que decorre da Lei e da moral.

5. O Réu exerce a profissão de supervisor de produção, junto à Empresa ...., sito na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta Capital, percebendo aproximadamente os vencimentos de R$ .... (....) mensais, estando, portanto, dentro de sua possibilidade financeira colaborar no sustento da filha, ora autora.

6. Diante de todo exposto, requer a Vossa Excelência:

a) Sejam fixados LIMINARMENTE os alimentos provisórios;

b) Seja o Réu citado nos endereços antes indicados, para que, querendo, conteste o presente pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;

c) Seja intimado o digno representante do Ministério Público;

d) Seja deferido à Autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei 1.060/50 e de conformidade com a anexa declaração de pobreza (doc. ....);

e) Seja finalmente julgado procedente o presente pedido, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal destinada à filha menor, no equivalente a 1/3 (um terço) calculado sobre os seus vencimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios), extensivo ao décimo terceiro salário, férias, verbas de rescisão de contrato de trabalho, quando houver, gratificações e adicionais que obtiver, a ser descontado em folha de pagamento, mediante a expedição de ofício à empresa ...., sito na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta Capital, a ser remetido à conta corrente nº ...., Agência ...., junto ao Banco ...., nesta Capital, em nome da mãe da Autora, condenando-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

f) Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas: documental, testemunhal, cujo rol, desde já oferece e que comparecerão independentemente de intimação, e, depoimento pessoal do Réu sob pena de confesso.

Dá-se à causa o valor de R$ .... (....) apenas para efeitos de alçada.

Termos em que,

Pede Deferimento

...., .... de .... de ....

.................................

Defensora Pública

Rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação:

1) .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....,

2) .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....,

3) .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....,

---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA, DA CIRCRUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL.

PEDRO HENRIQUE, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, RITA DE CÁSSIA, brasileira, solteira, comerciária, CPF n.º 123 456 789 00, RG 123 321 SSP/DF, domiciliada em Brasília, Distrito Federal, residente na Quadra 105, Bloco A, apartamento 304, Asa Norte, por seu advogado infra-assinado (documento 1), com escritório no Setor de Autarquias Sul, Quadra 05, nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts.1.694, e seguintes, do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ANTONIO CARLOS, brasileiro, solteiro, funcionário público federal, CPF n.º 345 678 124 09, RG 1 234 567 SSP/DF, domiciliado também nesta cidade, residente na Quadra 02, Conjunto 09, Casa 17, Asa Sul, aduzindo, para tanto, o seguinte:

OS FATOS

1 – A representante do autor viveu maritalmente com o réu, em união estável, durante cinco anos, nascendo dessa união o autor, Pedro Henrique, atualmente com 9 anos de idade, conforme prova a certidão de nascimento anexa;

2 – Sucede que o réu, no início do mês de maio próximo passado, deixou o lar onde vivia o casal, passando a residir na companhia de outra mulher na cidade de Taguatinga, Distrito Federal;

3 – Que após abandonar a família, o réu tem descurado do seu dever de contribuir para o sustento de seu filho, deixando tal encargo inteiramente na responsabilidade da representante do autor, que, sozinha, não tem condições de sustentar o filho.

4 – O réu é funcionário público federal, lotado do Ministério da Justiça, localizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde exerce a função de coordenador, recebendo salário mensal de R$ 9.000,00 (nove mil reais) aproximadamente.5 – Por outro lado, o autor necessita de recursos mensais da ordem de R$ 3.000,00 (três mil reais), para fazer face as suas despesas com educação, alimentação, vestuário, lazer e manutenção em geral, conforme se vê da planilha anexa, onde são indicadas todas as suas necessidades básicas para o seu sustento. 

6 – É de se ressaltar, por importante, que a representante do autor está trabalhando como

balconista, na Loja dos Sonhos, localizada nesta capital, onde recebe o salário mensal de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), conforme prova o incluso contracheque;

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

7 - Nos termos do Código Civil brasileiro, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (CC, art. 1.694). 

8 – O mesmo diploma legal dispõe ainda que são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento (CC, art. 1.695).

9 – No caso ora em discussão, o autor é menor impúbere e sua mãe não tem condições de, sozinha, manter o filho. Por outro lado, o réu é alto funcionário do Poder Executivo, onde tem uma excelente remuneração mensal, podendo, assim, prestar alimentos ao filho sem comprometer sua própria manutenção.

DO PEDIDO

Em face do exposto, requer, pois, a Vossa Excelência, o seguinte:

a) os benefícios da assistência judiciária, com base na Lei n.º 1.060/50, uma vez que a representante do autor é juridicamente pobre, nos termos dos documentos anexos; b) a fixação imediata dos alimentos provisórios, na base de 1/3 dos rendimentos integrais do réu, abatidos tão somente os descontos compulsórios por força de lei, mais o salário família, quantia esta que deverá ser descontada de sua folha de pagamento e deposita no Banco do Brasil S/A, agência 232325, conta n.º 2343434-X, em nome da representante do autor;c) a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando cópias das três últimas declarações de renda apresentadas pelo réu, a fim de instruir a presente ação, nos termos da Lei n.º 5.478/68;d) a intimação do ilustre representante do Ministério Público para acompanhar o presente feito até final sentença;e) seja, finalmente, o réu condenado a pagar os alimentos devidos ao autor, no valor equivalente a 1/3 dos seus rendimentos integrais, abatidos apenas os descontos obrigatórios por força de lei, mais o salário-família, percentual esse que deve incidir sobre outras rendas porventura recebidas pelo réu, constatadas por ocasião do exame das declarações de renda apresentadas à Receita Federal, já solicitadas; ef) a condenação do réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. 

Requer provar o alegado por todos os meios admitidos em lei, em especial pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso. 

Dá-se à presente causa o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Local e data

(a) advogado – OAB/DF .....---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E

SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS.

RAIMUNDO DE LIMA, menor impúbere, representado por sua genitora

RAIMUNDA DE LIMA,brasileira, do lar, portadora da cédula de

identidade RG n___________ e do CPF ______________, residente e

domiciliada à rua ______________________, nesta capital, neste ato

representada por seu advogado infra-assinado, conforme procuração

em anexo, vem com o devido respeito e acatamento perante V. Exa.,

propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de _________________, brasileiro, solteiro, mecânico, portador

da cédula de identidade RG nº ___________ SSP/MS, residente e

domiciliado na rua _____________________________, nesta capital, pelos

fatos e motivos que passa a expor:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da

Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações

introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com

as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do

próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza

que instrui a exordial.

DOS FATOS

1. O Requerente RAIMUNDO DE LIMA, nascido em 08 de maio de

1995, atualmente com 02 (dois) anos de idade, é filho do Requerido,

conforme faz prova certidão de nascimento em anexo.

2. O Requerido desde o nascimento do Requerente nunca ajudou com

nada para o sustento do mesmo, sendo este única e exclusivamente

sustentado por sua genitora.

3. Tornou-se difícil o sustento da mãe do requerente, bem como

também manter e sustentar seu filho menor, sendo que atualmente

encontra-se desempregada.

4. O Requerido é mecânico, auferindo uma renda aproximada de R$

600,00 (seiscentos reais) mensais.

DO DIREITO

A Lei nº 5478/68, em seu artigo 2º, embasa a sua pretensão.

Artigo 2º- "O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado,

dirigir-se-à ao juiz competente, qualificando-se , e exporá suas

necessidades, provando, apenas o parentesco ou a obrigação de

alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência

ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha

aproximadamente ou os recursos de que dispõe."

Com base no artigo 400 do Código Civil Brasileiro, a obrigação de

alimentar estabelece parâmetro nas necessidades do Requerente.

Artigo 400 - "Os alimentos devem ser fixados na proporção das

necessidades do Reclamante e dos recursos da pessoa obrigada."

Da mesma forma, o fato do Requerido não participar com a

manutenção necessária do Requerente, comete o crime de abandono

material previsto no artigo 244 do Código Penal.

Artigo 244- "Deixar, sem justa causa, de prover à subsistência do

cônjuge, ou do filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o

trabalho, ou de ascendente inválido ou valentudinário, não lhes

proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de

pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada;

deixar, sem justa causa, de socorrer descendente, gravemente

enfermo."

ISTO POSTO, REQUER

A fixação de alimentos provisórios no valor de 1,5 (um e meio) salário

mínimo, com base no disposto no art. 4º da Lei 5478 de 25 de julho

de 1978, que deverá ser depositado em C/C a ser aberta em nome da

Representante legal do Requerente RAIMUNDA DE LIMA.

A citação do Requerido no endereço supra-mencionado, para

responder aos fatos e pedidos apresentados nesta ação, sob pena de

revelia (Lei de Alimentos, art. 7º) além de confissão sob a matéria de

fato segundo procedimento da Lei nº 5478/78.

A condenação do Requerido ao pagamento definitivo da pensão

alimentícia ao seu filho menor, no valor de 1,5 salário mínimo.

A condenação do requerido também ao pagamento das custas

processuais, bem como honorários advocatícios, pelo princípio da

sucumbência.

A intervenção do Ministério Público.

Todos os fatos levantados sejam provados através de todos os tipos

de provas em Direito admitidas, especialmente testemunhal e

documentais, requerendo-se desde já o depoimento pessoal do

Requerido.

Atribui-se a causa o valor de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta

reais) de acordo com o art. 259 incido VI do CPC, para efeitos fiscais.

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

Cidade, Data.

 

NOME DO ADVOGADO

Nº OAB E SEÇÃO

---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA _______

_______ (nome completo), _______ (nacionalidade), menor (im)púbere, devidamente representado(a) por sua genitora Sra. _______ (nome completo), _______ (nacionalidade), _______ (estado civil), _______ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade (RG) nº _______,

inscrito (a) no CPF/MF sob nº _______, ambos(as) residentes e domiciliados(as) à _______ (endereço completo: rua (av.) _______, nº _______, complemento _______, bairro _______, cidade _______, CEP _______, UF _______), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração (documento nº _______), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, e que deverá seguir o RITO ESPECIAL, conforme Lei no 5.478/1968, em face de _______ (nome completo), _______ (nacionalidade), _______ (estado civil), _______ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº _______, inscrito no CPF/MF sob nº _______, residente e domiciliado à _______ (endereço completo: rua (av.) _______, nº _______, complemento _______, bairro _______, cidade _______ CEP _______, UF _______), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

PRELIMINARMENTE requer o Autor lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração e demonstrativo de rendimento mensal em anexo (documentos _______).

I – DOS FATOS E DO DIREITO

O Requerente é filho(a) legítimo(a) do Requerido, consoante se verifica na certidão de nascimento acostada (documento _______).

Ocorre que o Requerido tem descurado de seu dever de contribuir para o sustento do Requerente. O dispêndio com a criação do Requerente não pode ser suportado única e exclusivamente por conta de sua representante legal. As necessidades do Requerente são muitas e notórias, englobando: alimentação, vestuário, moradia, assistência médica e odontológica, educação, dentre outras (documentos em anexo – docs. _______).

Em razão da crise financeira que assola o País, a representante legal do Requerente experimenta situação financeira difícil. Trabalha em _______, com o salário de R$ _______ (valor por extenso) para conseguir dar o mínimo necessário à educação de seu filho.

Por outro lado, diferente é a situação financeira do Requerido, que ostenta sinais de riqueza, sendo possuidor de _______ (detalhar bens do Requerido: veículo, conta corrente, imóveis, títulos de clubes _______).

Todavia, lamentavelmente, quando instado a contribuir para a mantença do filho, alega o Requerido que não tem condições para isso e não irá contribuir. Situação que certamente não poderá perdurar.

II – DO PEDIDO

Por derradeiro, restando infrutíferas todas as tentativas para uma saída suasória, não restou à Requerente outra alternativa senão a propositura da presente ação de alimentos, para que seu genitor, ora Requerido, seja compelido a contribuir com o necessário para que a Requerente sobreviva com um mínimo de dignidade, e para tanto requer:

a) a citação do Requerido, no endereço declinado no intróito desta, para comparecer em audiência a ser designada pelo Juízo, sob pena de confesso, quando, querendo, poderá contestar o feito, no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia;

b) que seja deferido ao Requerente os benefícios da justiça gratuita por ser pobre na acepção jurídica da palavra, não podendo arcar com as despesas processuais sem privar-se do seu próprio sustento e de sua família;

c) que sejam arbitrados os alimentos provisórios na proporção de _______ (por extenso)

salários mínimos vigentes, em face da situação de necessidade experimentada pelo Requerente, conforme demonstrado com os documentos acostados a esse feito e as possibilidades financeiras do Requerido;

d) a intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito ad finem;

e) que, ao final, seja a ação julgada procedente, condenando-se o Requerido ao pagamento dos alimentos definitivos na proporção de _______ (por extenso) salários mínimos vigentes, que deverão ser depositados em conta bancária da representante legal do Requerente, mediante determinação desse juízo;

f) requer ainda que seja o Requerido condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esse último segundo o prudente arbítrio de Vossa Excelência;

g) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, além dos documentos que ora junta, notadamente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso e também da oitiva de testemunhas que serão arroladas oportunamente.

À presente demanda atribui-se o valor de R$ _______ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes temos,

Pede deferimento.

_______, _______ de _______ de _______(local e data)

______________Advogado (nome)

OAB _______, nº _______

---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --

---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --

---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --- --- ---- ---- --