MODELO BÁSICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE 1° GRAU DE...

MINISTÉRIO DA EDUCACÃO SECRETARIA DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS ORDENAÇÃO NACIONAL DO ENSINO AGROPECUÁRIO

MODELO BÁSICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE 1° GRAU DE 5ª

A 8ª SÉRIES COM TERMINALIDADE EM AGROPECUÁRIA

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

MINISTRO

SENADOR Jorge Konder Bornhausen

SECRETÁRIO GERAL Aloísio de Guimarães Sotero

SECRETÁRIO DE ENSINO DE 1º e 2º GRAUS

Júlio Fernando Pessoa Corrêa

COAGRI

DIRETOR GERAL Hélio Palma de Arruda

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO PESSOAL Wanderley do Prado Barreto

DEPARTAMENTO TÉCNICO PEDAGÓGICO Jairo Tavares de Oliveira

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

Cristiano Machado Neto

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Neiil Guedes da Silva

SGAS - Q. 604, Lote nº 28

COAGRI - BRASILIA-DF

EQUIPE DE ELABORAÇÃO

Antônio Barbosa Cabral

Elizabeth Borges de Oliveira

Evaldo Nunes Espínola

Heliane Morais Nascimento

José Salvador das Neves

Luciano Esteves Peluzio

Luiz Carlos Machado Rodrigues

Luiz Fernando Costa a Campis

Luzia Costa de Sousa

Maria das Graças Brito Costa Correia

Mario Aparecido Moreira

Maryberg Luna Paes Pereira

Mirna Saad Vieira

BRASIL, MINISTÉRIO DA EDUCACÃO COORDENAÇÃO NACIONAL

DO ENSINO AGROPECUÁRIO MODELO BÁSICO PARA A

IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE 1º GRAU DE 5a A 8a SERIES

COM TERMINALIDADE EM AGROPECUÁRIA

N9 DE PAGINAS: 60

Brasília-DF, set/86

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

1. OBJETIVOS............................................................................................................................................ 3 2. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO............................................................................................. 3

2.1. Distribuição das turmas em Educação Geral e em Formação Especial..........................................6

2.2. Distribuição das disciplinas de Educação Geral por série ..............................................................6 2.3. Distribuição das disciplinas de Formação Especial por série.........................................................9

2.4. Distribuição das disciplinas de Formação Especial, por série, nas unidades educativas e salas de

aula ...............................................................................................................................................12

2.5. Atividades complementares..........................................................................................................1 5

3. RECURSOS HUMANOS .....................................................................................................................15

4. RECURSOS FÍSICOS...........................................................................................................................18

4.l. Área ...............................................................................................................................................18

4.2. Estrutura Física .............................................................................................................................19 4.3. Equipamento e Mobiliário ........................................................................................................... 20

4.3.1. Equipamentos (lª etapa).....................................................................................................20

4.3.2. Mobiliário (lª etapa)...........................................................................................................23

4.3.3. Equipamentos (2ª etapa) ....................................................................................................25 4.3.4. Mobiliário (2ª etapa) ..........................................................................................................15

4.4. Acervo Bibliográfico ....................................................................................................................25

5. RECURSOS FINANCEIROS .............................................................................................................25

ANEXOS

APRESENTAÇÃO

O programa de expansão e melhoria do ensino técnico, que tem como objetivo proporcionar a instalação de 200 novas escolas técnicas industriais e agrotéc-nicas de 1º e 2º graus, visa a interiorização e a adequação do ensino ao sistema produtivo do País.

Com relação ao ensino agrícola, está prevista a ampliação da rede de escolas

agrotécnicas com a instalação de 20 escolas de 2º grau e a implantação de 80 escolas de 1º grau. As escolas de 1º grau deverão oferecer ensino de 5ª a 8ª séries, com terminalidde em agropecuária, objetivando formar o cidadão crítico, consciente e preparado para o trabalho na área rural.

Este documento foi elaborado com o objetivo de oferecer subsídios a entidades que venham a implantar ou orientar a organização e o funcionamento das escolas de 12 grau.

A proposta pedagógica, aqui veiculada, baseia-se na experiência acumulada com a

implantação da metodologia do sistema escola-fazenda nas escolas agrotécnicas federais da rede COAGRI, que busca conciliar o trinômio educação-traba-lho-produção.

Em linhas gerais, este trabalho apresenta os objetivos da escola, a sua organização, seu funcionamento, os recursos humanos, físicos e financeiros indispensáveis ao desenvolvimento das atividades da escola de 1º

grau.

Hélio Palma de Arruda DIRETOR GERAL DA COAGRI

1. OBJETIVOS

A escola de 1º grau, de 5ª a 8ª séries, com terminalidade em agropecuária, tem por

objetivos:

. propiciar ao educando os conhecimento-; básicos indispensáveis ao desenvolvimento

de suas potencialidades, como elemento de auto-realização, preparação para o trabalho e para o

exercício consciente da cidadania;

. possibilitar ao educando a leitura, a escrita e a compreensão da língua nacional, o

domínio dos símbolos e operações matemáticas básicas;

. propiciar ao educando o domínio dos códigos sociais e outras informações

indispensáveis ao posicionamento crítico do indivíduo em face de sua realidade;

. oportunizar ao educando situações teórico-práticas, que favoreçam a produção ou

consolidação de conhecimentos e técnicas adaptadas às áreas rurais.

2. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

A proposta pedagógica dessa escola baseia-se nos princípios do sistema escola-

fazenda, que foram desenvolvidos pelas escolas agrotécnicas federais da rede COAGRI.

Essa metodologia busca conciliar educação, trabalho e produção, possibilitando ao

aluno desenvolver habilidades e experiências indispensáveis à fixação dos conhecimentos adquiridos

nas aulas teórico-práticas.

A escola deverá planejar as atividades, anualmente, definindo seu projeto educativo de

forma a orientar a ação do corpo discente, docente e administrativo, conferindo unidade ao trabalho,

através das seguintes ações:

. elaboração do calendário escolar;

. planejamento integrado das disciplinas (plano de curso e de aula);

. estabelecimento dos critérios de avaliação e recuperação do rendimento escolar;

. organização e distribuição das turmas;

. elaboração do horário de aulas;

. planejamento de atividades complementares;

. sondagem inicial para conhecimento das reais condições dos alunos e o

estabelecimento dos objetivos a atingir;

. sondagem vocacional;

. conhecimento e estudos do regimento da escola por todos que dela participam;

. realização de reuniões pedagógicas para estudos, acompanhamento das atividades e

avaliação do trabalho;

. criação de instrumentos e mecanismos de acompanhamento e avaliação das

atividades da escola;

. elaboração de relatório anual e avaliação das atividades desenvolvidas.

A escola funcionará em tempo integral, com base nos seguintes parâmetros:

. 2(duas) turmas de 30(trinta) alunos por série, perfazendo um total de 240 alunos nas

4(quatro) séries, sem considerar evasões e transferências;

. regime de semi-internato, com 8 horas de trabalho diário e, em casos especiais,

regime de internato;

. grade curricular com a distribuição quantitativa das matérias e disciplinas de

Educação Geral e de Formação Especial e respectivas cargas horárias,semanal e anual por série,

perfazendo um total geral de 4.500 horas/aula, sendo 2.844 destinadas à Educação Geral e 1.656 à

Formação Especial, conforme Quadro I, exposto à página 5.

. 3(três) unidades educativas nas áreas de agricultura, zootecnia e indústrias rurais que

funcionam como ambientes de ensino em que os educandos adquirem conhecimentos teórico-

práticos e desenvolvem atividades relacionadas com os conteúdos das disciplinas de Formação

Especial.

2.1. Distribuição das turmas em Educação Geral e em Formação Especial

A escola terá 8(oito) turmas, 2(duas) para cada série, destas, 4(quatro) turmas, uma de

cada série, serão distribuídas nas unidades educativas, enquanto que as outras 4(quatro)

permanecerão em salas de aula, num mesmo turno. No turno subsequente haverá um revezamento,

conforme demonstra o Quadro II, exposto à página 7.

2.2. Distribuição das disciplinas de Educação Geral por série

As disciplinas de Educação Geral serão desenvolvidas em salas de aula, devendo

obedecer a um horário semanal, em atendimento à grade curricular, conforme sugestão apresentada

no Quadro III, exposto à página 8.

Em relação às disciplinas de Educação Geral, faz-se necessário algumas

considerações:

. os conteúdos programáticos destas disciplinas devem adequar-se às condições da

clientela, à realidade local, respeitados os padrões, valores culturais e aspirações da comunidade;

. os conteúdos programáticos destas disciplinas devem ser elaborados, procurando a

integração com os conteúdos das disciplinas de Formação Especial;

. os conteúdos a serem ministrados na disciplina de Comunicação e Expressão em

Língua Portuguesa devem enfatizar o domínio da leitura e da escrita. Na leitura, o aluno deve ser

capaz de compreender, avaliar e interpretar textos, comparando-os com a realidade e as situações

de vida em que se encontra inserido. Na escrita, o professor deverá possibilitar ao aluno a expressão

de seus próprios interesses e o registro de fatos e acontecimentos fundamentais da sua vida e do

meio em que vive. E necessário que os professores das demais disciplinas estejam comprometidos,

também, com o desenvolvimento da leitura e da escrita;

. os conteúdos de Matemática devem levar o aluno a entender o como e porque

surgem as operações. Devem enfatizar o domínio das operações fundamentais e sua aplicação no

cotidiano, por exemplo: a utilização das operações matemáticas, nas atividades de campo facilitando

a integração teoria e prática e o domínio dos conceitos; :

. os conteúdos das Ciências devem conduzir o aluno a aprender a observar os

fenômenos e fatos, a realizar experiências e elaborar hipóteses, desenvolvendo no mesmo o espírito

científico e o gosto pela pesquisa;

. os conteúdos de Estudos Sociais deverão iniciar-se pelo conhecimento e

compreensão dos fatos, fenômenos locais e regionais e desenvolver no aluno a percepção com

relação ao contexto sócio-econômico e cultural do país e a visão crítica do mundo;

. a Educação Física deve ser desenvolvida, observando-se as necessidades de

crescimento e desenvolvimento dos alunos, considerando-se os aspectos cognitivos, afetivos, sociais

e motores e em consonância com as caracteristicas e peculiaridades culturais e regionais da

população. Deve-se dar ênfase no currículo às atividades físicas de formação e o desporto escolar

deve ser oferecido como atividade complementar. Deverá ser ministrada, preferencialmente, nos

últimos horários ou no horário mais próximo do intervalo(recreio);

. a Educação Artística deve dar condições ao aluno de desenvolver sua criatividade,

seu potencial artístico, considerando-se os valores culturais da região;

. o Ensino Religioso, de matrícula facultativa, deve ser desenvolvida respeitando-se as

convicções religiosas, individuais e da comunidade e ministrada por um professor indicado pela

direção da escola;

. a escola poderá oferecer língua estrangeira, desde que exista interesse dos alunos e

professores com os requisitos necessários para ministrar tal disciplina.

2.3. Distribuição das Disciplinas de Formação Especial por série

As disciplinas de Formação Especial, a serem desenvolvidas em salas de aula e nas

unidades educativas, devem obedecer a um horário e a um revezamento semanal, em atendimento à

grade curricular, conforme sugestão apresentada no Quadro IV, exposto à página 10.

Para a elaboração do referido quadro, foram estabelecidos os seguintes critérios:

. as práticas agropecuárias compreendem as práticas agrícolas e as práticas Zootécnicas;

. as turmas estarão revezando, semanalmente, em práticas agrícolas e em práticas Zootécnicas;

. as práticas comerciais serão ministradas na 6ª série, após as práticas agrícolas ou as Zootécnicas, levando-se em consideração a carga horária semanal, estabelecida na grade curricular;

. as práticas industriais serão ministradas na 7ª e 8ª séries, após as práticas agrícolas ou

Zootécnicas, obedecendo-se à carga horária semanal, definida na grade curricular.

Em relação às disciplinas de Formação Especial, faz-se necessário algumas

considerações:

. os conteúdos das disciplinas de Formação Especial devem ser elaborados, procurando a integração com os conteúdos programáticos das disciplinas de Educação Geral;

. os conteúdos programáticos destas disciplinas devem adequar-se às condições dos

alunos e às peculiaridades regionais em relação ao desenvolvimento de culturas, criações e indústrias

rurais;

. os conteúdos programáticos destas disciplinas devem ser desenvolvidos através de

aulas teórico-práticas e atividades realizadas nas unidades educativas;

. os conteúdos programáticos e as atividades de práticas agrícolas devem ser

desenvolvidos em salas de aula e na Unidade Educativa de Agricultura, procurando atender a níveis de complexidade, de conhecimento, ou seja partindo dos mais simples para os mais complexos, como está exemplificado a seguir:

- na ª5 série serão desenvolvidos os conteúdos programáticos e as a t i v idades mais simples de Olericultura;

- na 6ª série serão desenvolvidos os conteúdos programáticos e as atividades mais complexas de Olericultura;

- na 7ª e 8ª séries serão desenvolvidos os conteúdos programáticos e as atividades de culturas anuais e culturas perenes respectivamente;

. os conteúdos programáticos e as atividades de Práti' ás Zootécnicas devem ser

desenvolvidos em salas de aula e na Unidade Educativa e Zootecnia, procurando atender a níveis de complexidade de conhecimento, inician no-se dos mais simples para os mais complexos, como está exemplificado abaixo:

- na 5ª e 6ª séries serão desenvolvidos os conteúdos programáticos e as atividades de

animais de pequeno porte;

- n a 7 ª e 8ª séries serão desenvolvidos os conteúdos programáticos e as atividades

de animais de médio porte e animais de grande porte, respectivamente;

. os conteúdos programáticos da disciplina Práticas Comerciais serão ministrados na 6ª

série, em salas de aula ou locais apropriados, onde serão desenvolvidos os conhecimentos básicos de

contabilidade, comercialização, operações bancárias, dentre outros;

. os conteúdos programáticos e as atividades da disciplina Práticas Industriais serão

desenvolvidos em salas de aula e na Unidade Educativa de Indústrias Rurais, compreendendo a

industrialização e o processamento de produtos de origem vegetal e animal e outras atividades

industriais, ligadas ao meio rural, que sejam possíveis de realização, pelo aluno, em seu local de

moradia.

2A Distribuição das disciplinas de Formação Especial, por série nas Unidades

Educativas e salas de aula

Os quadros V e VI, expostos às páginas 13 e 14 sugerem a distribuição das disciplinas

de Formação Especial, por série, nas unidades educativas e salas de aula.

Na elaboração dos referidos quadros, foram levados em consideração os seguintes

aspectos:

. o revezamento das séries nas Unidades Educativas de Agricultura e Zootecnia é

semanal. Enquanto 2(duas) séries, 5ª e 7ª, estão na Unidade Educativa de Agricultura, as outras 2(

duas), 6ª e 8ª séries, estarão na Unidade Educativa de Zootecnia na Semana A e na Semana B

ocorrerá o inverso e assim, subseqüentemente; .

. a carga horária das disciplinas de Práticas Agrícolas e Práticas Zootécnicas, previstas

na grade curricular para duas semanas, está concentrada em apenas uma, considerando-se a alternância das turmas nas Unidades Educativas;

. as disciplinas Práticas Comerciais e Práticas Indústriais encontram-se distribuídas, semanalmente, de acordo com a carga horária prevista na grade curricular;

. a carga horária da disciplina de Práticas Industriais a ser ministrada nas 7ª e 8ª séries,

está distribuída, alternando-se dias e séries, durante a semana.

2.5.Atividades Complementares

A escola poderá oportunizar aos alunos atividades, tais como: estudo supervisionado,

recreação e lazer livres ou dirigidos e outras de acordo com as condições da escola e o interesse dos educandos.

As atividades complementares deverão ser desenvolvidas, após as aulas das disciplinas de Formação Especial e deverão ser coordenadas, por professores que apresentem habilidade e disponibilidade de horários.

3. RECURSOS HUMANOS

Para atender a esta proposta de funcionamento técnico-pedagógico e à grade curricular,

a escola deverá dispor de, no minimo, íO(dez) professores, conforme Quadro VII, exposto à página

16 e observando-se os seguintes aspectos:

. para o desenvolvimento das atividades de Práticas Zootécnicas, faz-se necessário 2(dois) professores, sendo um para 5ª e 6ª séries e outro para 7ª e 8ª séries;

. para o desenvolvimento das atividades de Práticas Agrícolas, faz-se necessário 2(dois) professores,

sendo um para 5ª e 6ª séries e outro para 7ª e 8ª séries; . as Práticas Comerciais e Práticas Industriais

poderão ser ministradas por professores das disciplinas de Práticas Agrícolas e Práticas Zootécnicas,

enquanto não houver professores devidamente habilitados para ministrá-las.

QUADRO VII- DISTRIBUIÇÃO DOS DOCENTES PARA AS ESCOLAS DE 1° GRAU (5ª A 8ª SÉRIES)

CARGA HORÁRIA SEMANAL DISC P L I N A S

POR DISCIPLINA TOTAL N* DE PROFESSORES

Comunicação e Expressão em Lín-gua Portuguesa

36 36 1

Geografia Historia 0 S.P.B. Educação Moral e Cívica Educação Artística

16 16 4 2 8

46 2

Ciências Físicas e Biológicas Programa de Saúde

16 4

20 1

Matemática 32 32 1

Educação Física 16 16 1

Práticas Agropecuárias Agrícolas Zootécnicas Práticas Industriais "Práticas Comerciais

40 40 8 4

92 4

T O T A L 10

A contratação de recursos humanos obedecerá às seguintes etapas:

1ª Etapa

Para o 1º e 2º ano de funcionamento da escola:

- Técnicos de nível superior

Direção da Escola..................................................................................................... 01

Supervisão Pedagógica............................................................................................ 01

Orientação Educacional ........................................................................................... 01

- Professores

Comunicação e Expressão em Língua Portuguesa................................................. 01

Matemática......................................................................... .................................... 01

Geografia, História e Educação Artística ............................................................. ...01

Educação Física....................................................................................................... 01

Ciências Físicas e Biológicas e Programa de Saúde .............................................. 01

Práticas Agropecuárias .......................................................................................... .02

- Pessoal Administrativo

Agente Administrativo ..............................................................................................02

- Pessoal de Apoio

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos..............................................................06

Cozinha ....................................................................................................................04

Limpeza....................................................................................................................02

Auxiliar em atividades agropecuárias

Motorista Oficial ........................................................................................................01

Agente de Vigilância ..............................................................................................03

2- Etapa

Para o 3º e 4º ano de funcionamento da escola:

- Professores

Práticas Agropecuárias............................................................................................02

Geografia, História, Educação Artística e OSPB......................................................01

- Pessoal de Apoio Auxiliar Operacional de Serviços Diversos-(cozinha) ......................................... 03

Devido a carga horária de Comunicação e Expressão im Língua Portuguesa e

Matemática, poderão ser contratados mais 2(dois) professores, um para cada disciplina observando-se a disponibilidade de recursos financeiros.

A contratação de professores deverá obedecer à Lei 5.692/71, que exige como

formação mínima para o exercício do magistério de 1º grau (5ª a 8ª séries):

Para Educação Geral: - habilitação específica, obtida em curso superior de graduação, correspondente à

licenciatura plena; - habilitação específica de grau superior, ao nível de graduação, representada por

licenciatura de 1º grau, obtida em cursos de curta duração;

- habilitação específica de 2º grau, para lecionar na 5ª e 6ª séries, desde que tenham sido submetidos a estudos adicionais, cujos mínimos de conteúdos e duração são fixados pelos Conselhos de Educação.

Para Formação Especial:

- habilitação específica, obtida em curso superior, correspondente à licenciatura

plena em Ciências Agrícolas;

- habilitação de 2º grau em agropecuária com licenciatura específica;

- habilitação de 2º grau em agropecuária sem licenciatura, onde não existir o

profissional devidamente habilitado.

4. RECURSOS FÍSICOS 4.1. Área A escola deverá ser localizada em área que apresente as seguintes caracteristicas:

. estar situada na zona rural;

. de fácil acesso da clientela;

. ter aproximadamente 50ha;

. possuir mananciais hídricos que atendam às necessidades da escola e às atividades agrícolas;

. dispor de, no mínimo, 50% de terras agricultáveis;

. estar bem localizada em relação às vias de acesso;

. possuir rede elétrica.

4.2. Estrutura Física A implantação do projeto físico da escola compreenderá 2(duas) etapas:

1ª Etapa

Edificações para atividades administrativas e pedagógicas compreendendo os seguintes

ambientes:

. 04 salas de aula

. laboratório de ciências

. sala do diretor

. sala da supervisão pedagógica

. sala da orientação educacional

. secretaria escolar , sala de professores . vestiário . sala de primeiros socorros . banheiros para alunos e professores

. refeitório

. sala para serviços gerais (patrimônio e almoxarifado)

. pátio coberto

. biblioteca Outros prédios compreendendo:

. sala ambiente com depósito na Unidade Educativa de Agricultura

. sala ambiente com depósito na Unidade Educativa de Zootecnia

. instalações para animais de pequeno porte,( aviário de frango de corte

e aviario de poedeira comercial)

. residência de funcionário

. Infra-estrutura elétrica, hidráulica, estradas, cercas e urbanização.

2ª Etapa Outras edificações compreendendo:

. galpão para agroindústria . instalações para animais de médio porte . instalações para animais de grande porte . residência de funcionário . abrigo para máquinas . instalações esportivas. Complementação da infra-estrutura elétrica, hidráulica, estradas, cercas e urbanização.

As plantas e demais especificações das dependências, necessárias ao funcionamento da

escola, encontram-se no anexo I.

4.3. Equipamentos e Mobiliário

Para cada dependência, foi previsto o equipamento e o mobiliário necessários ao seu

funcionamento, conforme consta da relação a seguir :

1ª Etapa

4.3.1. Equipamentos: Salas de aula . bebedouro tipo pressão, elétrico, capacidade para 10 litros......................................02

Laboratório de Ciências O equipamento, o material de consumo e os reagentes necessários ao funcionamento

das atividades práticas de Ciências encontram-se relacionados no anexo II.

Secretaria escolar

. máquina de escrever, manual, com 123 espaços .......................................................01

Sala de primeiros socorros

. balança com medidor de altura..................................................................................01

. estufa..........................................................................................................................01

. manômetro.................................................................................................................01

. estetoscópio ..................................., ..........................................................................01

Sala de supervisão pedagógica

. mimeógrafo a álcool ..................................................................................................01

. retroprojetor para transparências ............................................................................... 01

. projetor de slides, tipo carrossel ................................................................................ 01

Refeitório dos alunos

. caneco em aço inox ........................................................................................... ....250

. jogo de talher em aço inox (garfo, faca e colher) ................................................... 250

. bules em alumínio, cap.5 litros, com tampa ..............................................................10

. congelador tipo gabinete, cap.1.100 litros................................................................. 01

. refrigerador modelo comercial, 4 portas cap.1.100 litros..........................................01

. caldeirão em duro alumínio, cap.20 litros .................................................................01

. caldeirão em duro alumínio, cap.40 litros ................................................................02

. panela em duro alumínio, cap.20 litros ....................................................................02

. panela em duro alumínio, cap.40 litros ....................................................................02

. bandeja para refeição, em inox, com 06 divisões ...................................................250

. filtro de parede, modelo industrial.............................................................................01

. jogo de facas para cozinha........................................................................................05

. jogo de utensílios para cozinha .................................................................................01

. fogão a gás industrial com 8 bocas e 2 fornos...........................................................01

. espremedor de frutas elétrico ....................................................................................01

. cafeteira elétrica de 50 litros .....................................................................................01

. caldeirão de cocção 100 litros .................................................................................. 02

. botijão de gás tipo cilindro ....................................................................................... 20

. máquina de moer carne elétrica cap.120 kg/h ...........................................................01

. balança para mesa cap.30 kg .....................................................................................01

. latão para lixo ........................................................................................................... 02

Biblioteca

. máquina de escrever, manual, com 123 espaços .......................................................01

Sala para serviços gerais . máquina de escrever, manual, com 123 espaços .......................................................01

. calculadora eletrônica................................................................................................01

. balança tipo plataforma, cap.200kg...........................................................................01

Unidade Educativa de Agricultura

. carrinho de mão, tipo aterro, metálico ......................................................................02

. carroça, tração animal, com roda e freio ..................................................................02

. arado reversível, tração animal .................................................................................02

. sulcador tipo BICO DE PAPAGAIO, tração animal.................................................01

. equipamento de proteção individual para aplicação de defensivos:

- macacão impermeável ......................................................................................... 05

- bota de borracha................................................................................................... 05 - luva de borracha.............................................................................................. ....05 - máscara ................................................................................................................ 05

- capacete................................................................................................................ 05

. ancinho estampado com 12 dentes e cabo de madeira ............................................10

. pá quadrada, em aço forjado, com cabo ..................................................................05

. aplicador para formicida gazeíficada ............................... .........................................02

. pulverizador costal, manual, cap.20 litros.................................................................03

. balança tipo plataforma, cap.200 kg ..........................................................................01

. enxada larga, de 2,5 libras, com cabo ...................................................................... 30

. enxadão estreito, de 2,5 libras, com cabo................................................................ 20

. picareta de 5,5 libras, com caba ............................................................................... 05

. facão de mato, tamanha 16" ..................................................................................... 30

. foice de 2,5 libras ...................................................................................................... 30

. cutelo, com lâmina de corte lisa e cabo.................................................................... 30

. Cavadeira simples, com cabo ................................................................................... 30

. escarificador de canteiros, em aço forjado ............................................................... 20

. colher transplantadeira, com ponta redonda e cabo................................................. 20

. animal de tração........................................................................................................ 04

. garfo para matéria orgânica ....................................................................................... 10

. machado com cabo.................................................................................. ................. 10

. regador zincado .......................................................................................................... 15

. matraca para plantio manual..................................................................................... 02

. trena........................................................................................................................... 02

. trator de pneus com implementas de 35 HP...................................................... 01

Unidade Educativa de Zootecnia

. gaiola para aves tipo sobreposto, 100x45x35 cm..................................................... 20

. carrinho de mão, tipo aterro, metálico ...................................................................... 02

. alicate ........................................................................................................................ 03

. bebedouro tipo pressão para pintos........................................................................... 15

. comedouro para frangos (pendular para 25 aves).................................................... 42

. comedouro para pintos (tipo bandeja) ...................................................................... 08

. campânula................................................................................................................. 02

. debicador.................................................................................................................... 01

. lança chamas ............................................................................................................. 01

. marreta ...................................................................................................................... 03

. martelo de unhas ........................................................................................................03

. seringa para injeção tipo pistola................................................................................ 02

. torquês ...................................................................................................................... 03

Setor de transportes

. veículo modelo kombi cabine dupla, a álcool ........................................................... 01

4.3.2.Mobiliário

Salas de aula

. carteira escolar modelo convencional(CEBRACE)................................................. 120

. mesa sem gaveteiro, com 1200x600x740mm ......................................................... 04

. cadeira.......................................................................................................................04

Laboratório de Ciências . banqueta de madeira ...............................................................................................30

. cadeira .......................................................................................................................01

. mesa pentagonal em madeira com tampo de fórmica, com tomada ao

centro para ligação da rede, em cor branca.............................................................06

. mesa retangular em madeira com tampo de fórmica em cor branca,

com gaveteiro ............................................................................................................01

Sala do Diretor

. mesa medindo 1600x800x740mm, com gaveteiro ................................................... 01

. cadeira.......................................................................................................................02

. estante de madeira, com prateleiras......................................................................... 01

Sala de supervisão pedagógica

. mesa ........................................................................................................................... 01

. cadeira ......................................................................................................................02

. armário .......................................................................................................................01

Sala de orientação educacional

. mesa ......................................................................................................................... 01

. cadeira ......................................................................................................................02

. armário ...................................................................................................................... 01

Secretaria escolar

. mesa medindo 1420x640x740mm, com gaveteiro....................................................01

. mesa para datilografia, medindo 1100x550x580mm.................................................01

. armário de aço com 2 portas, 1980x200x500mm ....................................................02

. arquivo de aço para pasta suspensa 1300x740x500mm ........................................ 02

. cadeira...................................................................................................................... 03

Sala para professores

. mesa para reunião, medindo 4000xll00x760mm...................................................... 01

. cadeira .......................................................................................................................15

. armário de aço, tipo guarda-roupa, 1970x330x420mm.............................................15

Sala de primeiros socorros

. mesa ..........................................................................................................................01

. cadeira ...................................................................................................................... 02

. cama tipo maça .........................................................................................................01

. armário.......................................................................................................................01

Refeitório dos alunos . mesa de fórmica, sem gaveteiro, com 1200x600x740mm....................................... 23

. cadeira ...................................................................................................................... 92

Sala para serviços gerais

. mesa com gaveteiro, medindo 1420x640x740mm.................................................... 01

. cadeira.......................................................................................................................03

. mesa para datilógrafia, com gaveteiro ...................................................................... 01

. armário de aço, com 2 portas, medindol980xl200x500mm ......................................02

. arquivo de aço, para pasta suspensa medindo 1335x3675x715mm.........................01

Biblioteca

. estante de aço, dupla face, com 480x970x650mm ....................................................10

. estante para revista, seção quadrada, 800x300xl670mm.........................................02

. mesa, sem gaveteiro, 1200x900x730mm....................................................................11

. mesa para datilografia, medindo 1100x550x680mm..................................................01

. cadeira........................................................................................................................42

. arquivo de aço, com 8 gaveteiros, para fichas 4x6 ....................................................01

. mapoteca de aço, com 5 gaveteiros, 1030x780x770mm ...........................................01

. estante de aço para guardar utensílios, com 5 divisões.............................................01

. mesa medindo 2000xll00x760mm ..............................................................................01

Sala ambiente de Agricultura

. carteira escolar............................................................................................................30

. mesa sem gaveteiro com 1200x600x740mm ............................................................. 01

. cadeira......................................................................................................................... 01

Sala ambiente de Zootecnia . carteira escolar.........................................................................................................30 . mesa sem gaveteiro com 1200x600x740mm............................................................01 . cadeira.......................................................................................................................01

2ª Etapa

4.3.3. Equipamentos

Unidade Educativa de Agricultura . plantadeira adubadeira, tração animal ................... .................................................02 . cultivador de tração animal, com regulador. ............................................................02

. serrote de podar, curvo, em aço forjado ....................................................................10

. canivete de enxertia ...................................................................................................10

. Polvilhadeira frontal manual .....................................................................................01

. tesoura de poda................................................. .................................................... ..15

Abrigo para máquinas

. caixa de ferramenta completa ...................................................................................01

. torno de bancada ...................................................................................................... 01

. macaco hidráulico tipo jacaré para 6 ton ................................................................. 01

. esmeril elétrico com motor 3/4 HP .......................................................................... 01

4.3.4. Mobiliário Abrigo para máquinas . mesa de madeira rústica 2500x640x740mm ............................................................ 01 . cadeira ...................................................................................................................... 01 . armário de aço, com 2 portas, 1980xl200x500mm .................................................. 01

. armário para ferramentas, medindo 950x650x250mm................................ .. .......... 01

4.4 Acervo bibliográfico Livros que deverão ser definidos pela Prefeitura, no momento da elaboração do

projeto.

5. RECURSOS FINANCEIROS Os recursos financeiros para a construção e aquisição de equipamentos e mobiliário

serão repassados às Prefeituras, mediante a aprovação de projetos pela SEPS/COAGRI.

Para a sua manutenção, a escola contará com recursos provenientes do MEC, governo

dos estados e prefeituras municipais que serão definidos através da celebração de convênios específicos.

A escola terá como mantenedora uma associação municipal de educação, sem fins lucrativos, a qual caberá administrar a escola e contratar o pessoal necessário ao seu funcionamento, conforme proposta de estatuto apresentada no anexo III

ANEXOS

- ANEXO I - Memorial Descritivo

- ANEXO II-Listagem dos Equipamentos, Material de Consumo e Reagentes do

Laboratório de Ciências

- ANEXO IH- Proposta de estatuto da Associação Municipal de Educação.

ANEXO I M E M O R I A L

D E S C R I T I V O 1- FINALIDADE

O presente Memorial Descritivo tem por objetivos a fixação das condições gerais e específicas, que deverão ser observadas durante toda a execução das obras das Escolas de 1º Grau, com terminalidade em agropecuária.

2 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Na execução da obra, observar-se-á rigorosamente o projeto global, os detalhes, demais peças

gráficas, o presente Memorial Descritivo e outras normas e instruções em vigor. Onde este

Memorial for omisso, serão observadas as regras da boa técnica de construir.

3 - CARACTERÍSTICAS GERAIS

3.1 - A construção configura-se através do sistema de cintas de concreto no limite do piso e pé

direito, para um perfeito isolamento e travamento das paredes e sustentação das lajes de forro.

3.2- As paredes internas e externas funcionarão como elementos estruturais,

recaindo sobre estas toda carga de lajes e suportes da cobertura.

3.3- Quanto aos acabamentos, estão previstos os mais comuns, sendo que parte dos elementos

estruturais (pilares) são em concreto aparente e, externamente, as alvenarias são de tijolos

revestidos.

3.4- Atendendo às características e exigências de cada projeto, serão escolhidos e

discriminados os materiais que serão utilizados em sua execução.

3.5- A mão-de-obra a ser empregada deve ser especializada e de primeira qualidade, com

operários tecnicamente capazes e conhecedores de suas funções. Espera-se obter, em todos

os serviços, a melhor execução e maior esmero possível em acabamento. A obra só será

aceita nessas condições.

3.6- O material a ser empregado deve ser de primeira qualidade. Em todos os casos de

caracterização de materiais ou equipamentos, através de determinada marca, tipo,

denominação ou fabricação, fica subentendida a alternativa "ou rigorosamente similar", a

critério da fiscalização.

4 - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA OBRA

4.1- LOTAÇÃO

A obra deve ser rigorosamente marcada de acordo com o projeto aprovado, sendo de

responsabilidade da EXECUTORA qualquer erro de alinhamento ou nivelamento.

4.2- FUNDAÇÕES

Usar-se-á, geralmente, fundação direta, rasa, do tipo sapata corrida. Em casos onde o terreno assim o exigir, será feito um estudo minucioso e projetada uma fundação que se adapte à resistência de solo.

4.3- ALVENARIAS

As alvenarias serão executadas com tijolos furados, tijolos maciços, lajotas celulares de barro cozido ou blocos de concreto e obedecerão às dimensões e alinhamentos determinados no projeto, dando-se preferência ao material mais facilmente encontrado na região.

4.4- FORROS - De laje

Nas regiões em que a média de temperatura mínima do ar for baixa será executado o forro

de laje nos blocos de salas de aula, laboratório de ciências, biblioteca, refeitório e

administração.

4.5- REVESTIMENTOS

As alvenarias internas e externas, para acabamento com pintura a base de

PVA, serão revestidas com reboco paulista, após a completa pega do chapis-

co.

Receberão azulejos, de piso a teto, todos os banheiros e a cozinha.

4.6- PAVIMENTAÇÕES

Pisos cimentados - em todos os ambientes, passarelas e calçadas receberão piso cimentado liso, com juntas de l,20m. Pisos cerâmicos - todos os banheiros receberão pisos cerâmicos, dando-se prioridade aos materiais mais usuais na região.

4.7- COBERTURA

As telhas utilizadas serão, em princípio, do tipo canal (ce imica) para as regiões Norte/Nordeste e de cimento-amianto para as demais regiões, devendo-se, no entanto, observar o clima predominante e as facilidades existentes na região para aquisição de determinado tipo de telha.

4.8- ESQUADRIAS

Serão em madeira de lei ou chapa dobrada (metalon). Os modelos e funcionamento serão

de acordo com as facilidades existentes em cada região.

5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

5.1- O MEC orientará e acompanhará a implantação das Escolas de 1º grau através de seus

órgãos de Supervisão e Fiscalização.

5.2- Essa orientação e acompanhamento não eximem de responsabilidade a EXECUTORA dos

serviços.

5.3- A supervisão das obras será realizada através da Divisão de Recursos Físicos da

COAGRI.

5.4- Após a conclusão da obra, a EXECUTORA fará a comunicação,por escrito, à COAGRI. Será feita uma vistoria à obra e se a mesma estiver em perfeitas condições de uso e completamente limpa, livre de estulhos, etc. será lavrado termo de recebimento provisório.

Se nessa vistoria a Fiscalização verificar a necessidade de serem efetuados serviços ou reparos, fará relatório minucioso indicando-os, sendo uma cópia entregue à COAGRI. Somente após o completo e perfeito atendimento das determinações da Fiscalizarão, será feita nova vistoria para o recebimento definitivo.

ANEXO II

LISTAGEM DOS EQUIPAMENTOS, MATERIAL DE CONSUMO E REAGENTES

DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS

-Agitador em fio de cobre....................................................................................................................... 06

-Alicate ; .................................................................................................................................................. 01

-Anel de cordão fino................................................................................................................................01

- Arruelas tamanhos diversos ................................................................................................................. 12

-Artéria capilar com rolha n- 24 em vidro branco .................................................................................. 06

-Balança de braços iguais com precisão de 0,lg com escala auxiliar, pratos com um

ponto de apoio, mancais de latão e pivot reversíveis, com jogo de pesos aferidos ........................... 06

-Banco ótico com fonte de feixe direcional de focagem deslizante e sistema oe ali

mentação com isolação de rede 110/220V-AC/5A, com os seguintes acessórios; Canhão

com 1 ranhura, 1 diafragma com 1 ranhura; diafragma com 3 ranhuras, um conjunto

de perfis dióptricos (plano côncavo, plsno convexo, plano biiconvexo, piano bicônca-

vo), prisma de 45°, retângulo, trapézio e meio círculo, disco ótico vertical giratório

com escala de divisões de lº, dispositivo de fixação sobre o disco das lentes, prismas e

espelhos.................................................................................................................................................01

-Barbante de 35cm de comprimento ................................................................................................... 1.06

-Bequer de 300ml graduado, forma baixa.... ................................................................ ,.........................12

-Bexiga (balão de aniversário), tamanho médio.....................................................................................06

-Bobina de 400 espiras com fixador para perfil universal......................... ___...................................06

-Bola de isopor tamanho médio.................................................................................................... ,....,..01

-Bola de isopor tamanho grande ....................... ,....................................................................................01

-Bússola ................................................................................................................................... ..............06

-Cadinho de porcelana............................................................................................................................06

-Capa de láfex para termômetro................................................................................. ..... ............06

-Cartas com círculos...............................................................................................................................06

-Cartolina com a "rosa dos ventos" .........................................................................................................01

-Chave Allen de 3/16 ...............................................................................................................................01

-Chave de boca para porca de 3/16. .......................................................................................................01

-Chave liga-desliga com proteção metálica............................................................................................ 06

-Cilindro de Arquimedes com êmbolo de nylon..................................................................................... 06

-Cilindro metálico com alça de suspensão .............................................................................................12

-Clips tamanho médio em caixa com 100 unidades........................................................................... .01

-Conexão auxiliar de fio flexível, com garra jacaré em uma extremidade............................................. 06

-Conexão de fio flexível com garra jacaré ..............................................................................................18

-Conexão auxiliar em fio flexível............................................................................................................. 12

-Conta gotas com tetina de borracha, capacidade 5ml......................................................................... 06

-Contas em cores diversas ..................................................................................................................... 18

-Contato com base retangular em aço inoxidável ................................................................................. 06

-Copo plástico tamanho pequeno.......................................................................................................... 06

-Copo plástico transparente com parede de 0,75mm de espessura, não virolado e sem

emendas, tamanho médio ............................................................................. , ..................................... 18

-Cordão de nylon de 60mm ................................................................................................................... 06

-Corpo de Conexão ............................................................................................................................... 06

-Dinamômetro de 2N com escala de 100 divisões, parafuso de ajuste lateral e gancho de

latão ...................................................................................................................................................... 12

-Eletrodos inferiores de cobre................................................................................................................. 12

-Escova para limpeza de tubo de ensaio .............................................................................................. 01

-Esfera de aço de 15mm com olhai...................................................................................................... 06

-Espelho plano de 11cm x 7cm para suporte em "L" ............................................................................ 06

-Fio de aço de 30cm de comprimento................................................................................................... 06

-Fio de cobre de 30cm de comprimento................................................................................................ 06

-Fio de nylon com 100cm de comprimento ........................................................................................... 06

-Folha de papel mata-borrão ................................................................................................................. 06

-Funil de vidro de 125ml, boca de 100mm e 165mm de altura, haste média em vidro

liso ........................................................................................................................................................06

-Ganchos de cobre com atilho................................................................................................................06

-Garrafa de polietileno para uso de amoníaco líquido ...........................................................................01

-Haste metálica universal com rebaixo e encosto com rosca ................................................................12

-Haste metálica sextavada com rebaixo.................................................................................................06

- Imã em barra de alnico........................................................................................................................ 06

-Lâmina para microscopia ................................................................................................................... 100

-Lamínulas para microscopia............................................................................................................... 100

-Lâmpada de lanterna de 1,5V ............................................................................................ ..................18

-Lamparina a álcool com capuchama.....................................................................................................06

-Limalha de ferro em frasco com 100g...................................................................................................06

-Lupa com cabo de madeira...................................................................................................................06

-Medidor elementar de corrente .............................................................................................................06

-Microscópio Ótico com três objetivas acromáticas, com platina de plástico preto,

presilhas metálicas, iluminação por transmissão através de um pelho de face dupla

acoplado na parte inferior do corpo, ocular de 15x e objetivas de 4 , 10x e 20x................................06

-Microscópio Ótico com monotubo ocular girável de 180°, iluminação dotada de filtro azul, lâmpada

tipo baioneta de 6V/5W alimentada por um transformador embutido na base recebendo tensão de

110V ou 220V, ocular de 15x e objetivas de 3,3x, 8x e 40x..01

-Modelo elementar de arranio atômico para montagem em perfil universal .......................................... 06

-Mola helicoidal com constante elástica K 16,7gf/cm............................................................................. 06

-Núcleo de ferro para bobina.................................................................................................................. 06

-Painel com elevador hidráulico ............................................................................................................. 01

-Painel com vasos comunicantes em vidro branco com referencial para perfil ..................................... 01

-Painel metálico com roidanas de nylon fixas, para perfil universal milimetrado................................... 06

-Papel de filtro circular de 100mm 0 em caixa com 100 unidades ........................................................ 02

-Papel tornassol azul em tiras com 100 unidades ..................................................................................01

-Pêndulo-prumo compacto com cordão ..................................................................................................06

-Perfil universal com escala milimetrada e corte longitudinal .................................................................06

-Peso de 50g acopla vel..........................................................................................................................24

-Pinça com mufa para perfil universal.....................................................................................................12

-Pino de prova .........................................................................................................................................20

-Pipeta graduada de 10ml .......................................................................................................................02

-Pivot para ventoinha ..............................................................................................................................06

-Porta-pilhas regulável ............................................................................................................................06

Placa de Petri com tampa.....................................................................................................................12

-Prato virolado metálico, tamanho pequeno com cabo de madeira .......................................................06

-Prego 10x20...........................................................................................................................................30

-Prendedor de tubo de ensaio.................................................................................................................06

-Proveta graduada de 100ml com bico ...................................................................................................06

-Rampa de madeira com manipulo de fixação .......................................................................................06

-Resistores comerciais com código de cores de valores diversos ......................................................... 18

-Roidanas móveis de latão ..................................................................................................................... 06

-Rolha de cortiça ..................................................................................................................................... 06

-Rolha de borracha com furo longitudinal ............................................................................................... 06

-Rolha de borracha nº 14 ........................................................................................................................ 12

-Rolha de borracha nº 24 ........................................................................................................................ 06

-Sapatas redondas de ferro fundido para fixação de perfis universais ..................................................06

-Saquinhos plásticos.............................................................................................................................12

-Seringas plásticas de 20ml....................................................................................................................06

-Suporte com soquete para lâmpada de 1,5V........................................................................................18

-Suporte metálico para espelho..............................................................................................................1 2

-Suporte metálico para 6 tubos de ensaio de 25mm .........................................................................02

-Suporte para vela ..................................................................................................................................06

-Tela de amianto.....................................................................................................................................06

-Termômetro ambiental ............................................................................ .............................................01

-Termômetro graduado de -10°C a 110°C .............................................................................................06

-Tira de alumínio 10mm x 60mm............................................................................................................06

-Tripé para tela de amianto para uso sobre lamparina..... .....................................................................06

-Tubo de ensaio de 15mm ,.................................................................................................................12

-Tubo de ensaio de 25mm , ................................................................................................................06

-Tubo flexível de 60cm de comprimento ................................................................................................06

-Vela em pacote com 6 unidades ...........................................................................................................02

- Ventoinhas metálicas ...........................................................................................................................06

-Vibrador em aço inoxidável em "S" .......................................................................................................06

-Vibrador para telégrafo e campanhia ....................................................................................................01

-Vidro fosco ou martelado em placa de 8cm x 10cm .............................................................................06

Reagentes

-Ácido tartárico em frasco com 50cm3....................................................................................................01

-Azul de metileno em frasco com 50cm3 ................................................................................................01

-Bissulfato de Sódio em frasco com 50cm3 ............................................................................................01

-Carbonato de Sódio em frasco com 50cm3...........................................................................................01

-Fenoltaleína em frasco com 50cm3 .......................................................................................................01

-Ferrocioneto de potássio em frasco com 50cm3 ...................................................................................01

-Hidróxido de cálcio, em frasco com 50cm3............................................................................................01

-Permanganato de Potássio em frasco com 2cm3 .................................................................................01

-Peróxido de hidrogênio em frasco com 50cm3......................................................................................01

-Sulfato de cobre em frasco com 50cm3.................................................................................................01

-Sulfato ferroso amoniacal em frasco de 50cm3.....................................................................................01

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL

DA EDUCAÇÃO

CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO,

NATUREZA, SEDE E FORO

ANEXO III

Art. 19 A Associação Municipal de Educação (AME), é uma

associação civil de utilidade-pública com sede e foro na cidade de

________________________, Estado ___________________, sito ã ave

nida (rua)___________________________, com registro no Cartório de

Pessoas Jurídicas da Comarca de ________________________ que se

regerá pelo presente Estatuto e pela legislação vigente que lhe

for aplicável.

Art. 29 0 prazo de duração da Associação será indetermi-

nado.

CAPÍTULO II

DA FINALIDADE E DOS OBJETIVOS

Art. 39 A Associação, sem fins lucrativos, tem por fina_

lidade a manutenção de uma escola, que ministrará o ensino de 5— a

8— series do 1º Grau, com terminalidade em agropecuária, na área

rural.

Art. 49 A Associação, para melhor consecução de sua fi_ nalidade, tem por objetivos:

a) administrar a Escola _________________________ , que -a

ministrará o ensino de 5ª a 8ª séries do 1º Grau;

b) contratar o pessoal necessário ao funcionamento da

Escola;

c) captar recursos para manutenção da Escola;

d) garantir ensino público, gratuito e de boa qualidade

aos alunos da Escola __________________________ , em

consonância com as diretrizes educacionais emanadas

dos órgãos competentes;

e) manter articulação com os Sistemas de Ensino Munici-

pai, Estadual e Federal, com vistas ao pleno funcio-

namento da Escola;

f) integrar-se com instituições comunitárias existentes

no Município, visando ao intercâmbio de experiências

na área educacional;

g) firmar acordos, convênios e contratos com institui_

ções públicas ou privadas, com vistas ao melhor de_

sempenho das atividades da Escola _________________ .

CAPÍTULO III

DOS ASSOCIADOS

Art. 5º O quadro social é composto pelas seguintes cate

gorias de sócios:

a) fundadores - aqueles que assinarem a ata de criação

e instalação da Entidade;

b) efetivos - aqueles que forem admitidos, mediante pro

posta de qualquer membro do Conselho Deliberativo e

do Conselho Fiscal;

c) beneméritos - aqueles que propiciarem significativo

beneficio à Associação.

§ 1º Os títulos de beneméritos poderão,também, ser con

feridos a sócios fundadores e efetivos.

§ 2º Os sócios, em qualquer categoria, deverão contri-

buir financeiramente com a Associação, de acordo com critérios fi_

xados pelo Conselho Deliberativo.

§ 3º Os associados não responderão subsidiariamente pe_

los compromissos assumidos pela Diretoria.

CAPÍTULO IV DOS DIREITOS E

DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 69 São direitos dos associados efetivos ou fundado

res:

a) votar e ser votado para membro do Conselho Fiscal e

do Conselho Deliberativo;

b) encaminhar, por escrito, sugestões ao Conselho Deli_

berativo;

c) ser indicado para membro da Diretoria;

d) participar das atividades da Associação.

Art. 7º São deveres dos associados efetivos ou fundado

res:

a) zelar pelo cumprimento da finalidade e dos objetivos

da Associação, não permitindo que esta venha a ser

utilizada com objetivos político-partidários ou que

nela se faça discriminação de qualquer natureza;

b) comunicar, por escrito, ao Conselho Deliberativo ir_

regularidades que desviem da finalidade da Associa

ção;

c) eleger os membros do Conselho Deliberativo e do Con

selho Fiscal;

d) acompanhar o desenvolvimento das atividades da Asso

ciação;

e) atender às solicitações dos órgãos de administração

e de fiscalização da Entidade.

CAPÍTULO V

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 89 A Associação terá um Presidente e um Vice-Pre

sidente eleitos pela Assembléia Geral, exercendo função pelo prazo

de dois anos, com direito ã recondução por igual período.

Art. 99 A Associação contará com os seguintes órgãos de

administração e fiscalização:

a) Conselho Deliberativo

b) Conselho Fiscal

c) Assembléia Geral

Art. 10 O trabalho do Presidente da Associação e dos

membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal será considerado co-

mo relevante serviço prestado à coletividade, não lhes sendo

atri-buída remuneração de qualquer natureza.

CAPÍTULO VI

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 11 O Conselho Deliberativo será composto por sete

membros, a saber:

a) Presidente da Associação Municipal de Educação

b) Diretor da Escola

c) 5 (cinco) Conselheiros eleitos pela Assembléia Geral

Art. 12 Serão membros natos do Conselho Deliberativo o

Presidente da Associação, que o presidirá e o Diretor da Escola.

Parágrafo Único - Serão suplentes, respectivamente, do

Presidente do Conselho e do Diretor da Escola, o Vice -Presidente

da Associação e o Vice-Diretor da Escola.

Art. 13 Os membros eleitos e respectivos suplentes do

Conselho Deliberativo terão mandato de dois anos.

§ 19 Perderá o mandato o conselheiro que faltar, sem

justa causa, a 4 (quatro) reuniões ordinárias.

§ 29 Em caso de perda de mandato de conselheiro assumi_

rã, automaticamente, o respectivo suplente, que o completará.

Art. 14 O Conselho reunir-se-á ordinariamente 8 (oito)

vezes por ano e, extraordinariamente, por convocação do Presiden-te ou da maioria dos seus membros.

Art. 15 Ao Conselho Deliberativo compete:

a) aprovar o Plano Geral da Escola;

b) aprovar acordos, contratos e convênios;

c) escolher o diretor da Escola, mediante apresentação

de lista tríplice pelo Conselho de Professores;

d) aprovar o orçamento e as reformulações orçamenta.

rias da Escola;

e) subsidiar a definição de diretrizes para a atuação

da Escola.

f) aprovar o regimento interno da Escola;

g) opinar sobre questões submetidas a sua apreciação;

h) aprovar o relatório anual das atividades da Escola;

i) aprovar o plano de cargos e salários da Escola.

CAPITULO VII

DO CONSELHO FISCAL

Art. 16 O Conselho Fiscal é constituído por 3 (três)

membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembléia Ge

ral.

Art. 17 O Conselho Fiscal escolherá,entre seus membros,

o respectivo presidente.

§ 1º 0 mandato dos membros do Conselho Fiscal será de

dois anos.

§ 2º 0 Conselho Fiscal reunir-se-á, por convocação de

seu presidente, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinaria_

mente, sempre que necessário, a juizo do seu presidente.

Art. 18 Ao Conselho Fiscal compete:

a) acompanhar a execução do orçamento;

b) analisar os balancetes apresentados pelo diretor da

Escola;

c) emitir parecer sobre as contas do exercício ante_

rior, anexando o balanço anual e o inventário com os

elementos complementares elucidativos da atuação fi_

nanceira e patrimonial da Associação;

d) emitir parecer sobre dúvidas suscitadas e relaciona

das com controle das atividades financeiras e contá

beis da Associação.

e) examinar, a qualquer tempo, por iniciativa própria,

livros e documentos relacionados com escrituração fi_

nanceira e patrimonial da Associação.

CAPÍTULO VIII

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 19 A assembléia Geral dos associados reunir-se-á,

ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que

os interesses da sociedade o exigirem.

Art. 20 As assembléias gerais serão convocadas pelo

Presidente da Associação, pelo Conselho Deliberativo, pelo Conse-

lho Fiscal ou por 1/5 (um quinto) de seus associados.

§ 19 No caso de ser a convocação feita por associados,

o edital deverá conter as assinaturas dos quatro primeiros signatá

rios do documento que a originou.

§ 29 Para a instalação da Assembléia será exigido, em

primeira convocação, o quorum de metade mais um dos associados

fun-dadores e efetivos e, em segunda convocação, qualquer número,

apôs trinta minutos da hora prevista.

§ 39 As deliberações das assembléias gerais serão

toma-das por maioria simples de voto.

§ 49 Em qualquer das hipóteses referidas, as assem

bléias gerais serão convocadas com antecedência mínima de 5 (cinco)

dias.

Art. 21 As eleições, nas assembléias gerais, poderão

ser feitas por aclamação ou secretas, conforme deliberação do ple_

nário.

Art. 22 So será permitido discutir e votar nas assem

bléias gerais os assuntos que constem da ordem do dia prevista na

convocação, sendo nulas as deliberações em contrário.

Art. 23 Á Assembléia Geral compete:

a) aprovar a programação anual da Associação;

b) homologar, anualmente, a prestação de contas da Es_

cola;

c) eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Associa

ção, 5 (cinco) membros do Conselho Deliberativo e

suplentes, bem como os membros do conselho Fiscal

com seus respectivos suplentes;

d) deliberar sobre qualquer assunto não atribuído ex-

^ressamente a outros órgãos da Associação;

e) manifestar-se sobre alteração do Estatuto, fusão,

incorporação ou dissolução da Associação.

Parágrafo único - as assembléias gerais, convocadas pa-

ra deliberar sobre assuntos de que trata a letra "e" deste arti-

go deverão reunir, pelo menos, 3/4 (três quartos) dos associados,

em qualquer convocação e as decisões deverão merecer a aprova,

ção de 2/3 (dois terços) destes.

CAPÍTULO IX

DA ESCOLA

Art. 24 A Escola será dirigida por um professor, indi-

cado pelo Conselho de Professores, através de lista tríplice e es_

colhido pelo Conselho Deliberativo.

§ 1º 0 Diretor será substituído, em suas faltas ou impe_

dimentos, pelo Vice-Diretor, cujo nome tenha constado da lista

tríplice., escolhido pelo Conselho Deliberativo.

§ 2º Os nomes, que comporão a lista tríplice para indi_

cação do Diretor e Vice-Diretor da escola, deverão recair em pro

fessores integrantes do quadro funcional da escola.

§ 3º 0 mandato do Diretor e do Vice-Diretor da Escola

é de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos por igual período,

por proposta do Conselho de Professores e aprovação do Conselho

Deliberativo.

Art. 25 São objetivos da Escola:

a) ministrar o ensino de 5— a 8— séries do 1º grau, na

sua forma regular, visando ã preparação no e pelo

trabalho;

b) oferecer ensino público, gratuito e de boa quali_

dade;

c) promover o aperfeiçoamento de seus recursos humanos,

visando a garantir a sua competência técnica e o seu

compromisso político;

d) integrar-se com a comunidade local a fim de promover

a troca de experiências e a sua maior participação

na escola;

e) democratizar o saber universal, de forma sistematiza

da, como meio de formar o cidadão crítico, que possa

atuar conscientemente na sociedade.

Art. 26 A Escola elaborará seu Regimento Interno, con

tendo objetivos, competências, normas pedagógicas e administrati-

vas, que regularão o seu funcionamento a ser aprovado pelo Conse_

lho Deliberativo da Associação, em consonância com a legislação vi_

gente.

CAPÍTULO X

DO PATRIMÔNIO

Art. 27 A área para funcionamento da escola, os bens mó-

veis e imóveis e semoventes serão provenientes:

a) da Prefeitura Municipal

b) de doações de instituições públicas e privadas.

CAPÍTULO XI

DOS RECURSOS

Art. 28 Os recursos materiais da Associação serão prove

nientes:

a) de dotações públicas ou convênios;

b) de contribuições de pessoas físicas ou jurídicas;

c) de comercialização de excedentes de produtos doados

ã Associação ou produzidos pela Escola;

d) do resultado de promoção tais como: cursos, eventos

culturais, sócio recreativos e esportivos.

CAPÍTULO XII DAS

ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Art. 29 Ao Presidente da Associação incumbe:

a) dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a

execução das atividades da Associação;

b) representar a Associação judicial e

extrajudicialmen-te;

c) convocar e presidir as reuniões do Conselho Delibera

tivo;

d) promover articulação entre a Associação e outras ins_

tituições;

e) assinar acordos, convênios e contratos com institui-

ções públicas e/ou privadas;

f) assinar, juntamente com o Diretor da Escola os che_

ques e ordens de pagamento;

g) baixar atos de caráter normativo e administrativo;

h) cumprir e fazer cumprir as decisões dos Conselhos De_

liberativo e Fiscal;

i) receber, mediante instrumentos jurídicos e contra

tuais próprios a área, os bens imóveis, móveis e se

moventes destinados ao funcionamento da Escola;

j) admitir, movimentar e dispensar servidores, de

acor-do com a legislação em vigor, por solicitação

do Di-retor da Escola, ouvido o Conselho

Deliberativo;

1) determinar instauração de auditorias, de sindicâncias

e de inquéritos administrativos;

m) responder subsidiàriamente pelas obrigações sociais

da Associação.

Art. 30 Ao Diretor da Escola incumbe:

a) dirigir, coordenar, acompanhar e avaliar a execução

das atividades da Escola;

b) aprovar planos e programas de trabalho;

c) representar a Escola junto a outras instituições;

d) baixar atos normativos e administrativos afetos a

sua área de competência;

e) articular-se com órgãos, instituições e entidades;

f) desempenhar as funções de ordenador de despesas;

g) presidir as reuniões do Conselho de Professores;

h) administrar o patrimônio da Escola;

i) encaminhar ao Conselho Fiscal os balancetes men

sais e as prestações de contas para aprovação.

CAPÍTULO XIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 31 Em caso de dissolução da Associação a área físi_

ca da escola com os bens imóveis, móveis e semoventes, serão de_

volvidos ã Prefeitura Municipal, que lhes dará destino idêntico ao

previsto neste estatuto.

§ 19 Os bens patrimoniais adquiridos e ou recebidos

através de doações e os recursos financeiros disponíveis serão,

também, transferidos ã Prefeitura Municipal, sem qualquer ônus, que

lhes dará destino idêntico ao previsto neste artigo.

§ 2º Os bens patrimoniais e recursos financeiros, men

cionados no parágrafo anterior, passarão a integrar o patrimônio

do Município depois de satisfeitos os compromissos assumidos com

terceiros.

Art. 32 0 plano de cargos e salários será elaborado por

uma comissão eleita em Assembléia Geral e aprovado pelo Conselho

Deliberativo.

Art. 33 A escola criará o Conselho de Professores e de

Classe, podendo instituir, também, a Associação de Pais e Mestres,

de acordo com suas necessidades, com normas de funcionamento pró-

prias que serão referendadas pelo Conselho Deliberativo.

Art. 34 Ê vedada a distribuição de lucros, bonificações

ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob toda e

qualquer forma.

Art. 35 A admissão do pessoal será feita mediante pro de habilitação, homologada pelo Conselho Delibe ativo

Art. 36 Os casos omissos e as duviá as suscitadas aplicação do presente Estatuto serão dirimidos pelo Presidente c Associação, ouvido o Conselho Deliberativo, quando for o caso.

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MODELO BÁSICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE 1° GRAU DE...

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