SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISREQUERIMENTO DE NOTA FISCAL AVULSA

4 NATUREZA DA OPERAO5 CFOP6 INSC. ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTRIO

REMETENTE7 NOME EMPRESARIAL8 CNPJ/ CPF

9 ENDEREO10 BAIRRO/ DISTRITO11 CEP12 CD. MUN.

13 MUNICPIO14 FONE/ FAX15 UF16 PAS17 INSCRIO ESTADUAL

DESTINATRIO18 NOME EMPRESARIAL19 CNPJ/ CPF20 DATA DA EMISSO

/ /

21 ENDEREO22 BAIRRO/ DISTRITO23 CEP24 CD. MUN.25 DATA DA SADA/ ENTRADA

/ /

26 MUNICPIO27 FONE/ FAX28 UF29 PAS30 INSCRIO ESTADUAL31 HORA DA SADA

DADOS DOS PRODUTOS / SERVIOS32N33DESCRIO DOS PRODUTOS/ SERVIOS34CD.35UNI-36QUAN-37VALOR UNITRIO38VALOR TOTAL39ALQUO-

ITEMSIT.

TRIB.DADETIDADETA ICMS

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CLCULO DO IMPOSTO40 BASE CLC. ICMS OPERAO/ PREST.41 VALOR ICMS OPERAO/ PREST.42BASE CLC. ICMS ST-OPER./ PREST.43 VALOR ICMS ST-OPER. / PREST.44 VALOR TOTAL DOS PRODUTOS/ PREST.

45 VALOR DO FRETE46 VALOR DO SEGURO47 OUTRAS DESPESAS ACESSRIAS48 VALOR TOTAL DO IPI49 VALOR TOTAL DA NOTA

50 INFORMAES SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO (TIPO DOC. CD. BCO / AG UNID. ADMINISTRATIVA)51 DATA52 AAD

TRANSPORTADOR

VECULO E MOTORISTA53NOME EMPRESARIAL54 FRETE POR CONTA

1- REMETENTE

2- DESTINATRIO55 CNPJ/ CPF

56 ENDEREO57 MUNICPIO58UF59INSCRIO ESTADUAL

60 PLACA VECULO61 UF62 CDIGO RENAVAM63 EXERCCIO64 MARCA/ MODELO/ ANO

65 NOME DO MOTORISTA66 CARTEIRA DE HABILITAO67 UF68 IDENTIDADE N

69 ENDEREO70 MUNICPIO71 UF72 CPF

73 QUANTIDADE74 ESPCIE75 MARCA76 NMERO77 PESO BRUTO78 PESO LQUIDO

DADOS ADICIONAIS79 INFORMAES COMPLEMENTARES/ MOTIVO DA EMISSO80 RESERVADO AO FISCO

81 RESPONSVEL PELA EMISSO82 SITUAO DO REQUERENTE

OU ENVOLVIDO1- REMETENTE

4- DETENTOR 2- TRANSPORTADOR

5- MOTORISTA3- DESTINATRIO

6- RESPONSVELEXPEDIDA

NOTA FISCAL AVULSA

N

NOMENOME

ASSINATURAMASPASSINATURAIDENTIDADE N

SECRETARIA DE ESTADO DE

FAZENDA DE MINAS GERAISREQUERIMENTO DE NOTA FISCAL AVULSA

RELAO DE DOCUMENTOS

Senhor Requerente,

somente ser protocolado este Requerimento de Nota Fiscal Avulsa se:

a documentao estiver completa;

este formulrio estiver preenchido corretamente e assinado pelo remetente (pessoa fsica,administrador nomeado no contrato social ou empreendedor autnomo) ou peloprocurador legalmente comprovado.Anexar os seguintes documentos, conforme o caso:

Se o remetente for pessoa fsica:

cpia do CPF e da Carteira de Identidade.

Se o remetente for pessoa jurdica:

cpia do CNPJ;

cpia do Contrato Social com a ltima alterao ou cpia do Estatuto e da ltima ata de eleio de Diretoria.

Se o remetente for empreendedor autnomo (arteso, artista plstico etc.):

cpia de comprovao de inscrio como empreendedor autnomo na categoria profissional.

Se o remetente for representado:

Procurao (original e cpia simples ou cpia autenticada).

Para emisso de Nota Fiscal de venda de veculo por pessoa fsica:

cpia do documento do veculo com recibo preenchido e firma reconhecida.

Para emisso de Nota Fiscal de venda de mercadoria:

cpia e 1 via ORIGINAL da Nota Fiscal de aquisio da mercadoria.

Para emisso de Nota Fiscal referente Mudana para fora do Estado:

relao dos bens a serem transportados em 02 (duas) vias;

Para emisso de Nota Fiscal em operao envolvendo mercadorias / bens: cpia e 1 via ORIGINAL da nota fiscal de aquisio da mercadoria.

Original do Documento de Arrecadao Estadual - DAE, comprovando o recolhimento de:

ICMS sobre o valor da mercadoria;

ICMS sobre o frete;

Taxa de Expediente para emisso de Nota Fiscal Avulsa no valor de 6,00 UFEMG.

Obs.: os valores devero ser recolhidos nas agncias dos Bancos: BRASIL, ITA, BRADESCO, MERCANTIL DO BRASIL ou BANCOOB.

Instrues para preenchimento do DAE referente a:

ICMS SOBRE O VALOR DA MERCADORIA:

HistricoNmero IdentificaoCdigo do

MunicpioCdigo da ReceitaValor Total (R$)

Base de Clculo: R$

Alquota: %3 (para pessoa jurdica com CNPJ)

4 (para pessoa fsica com CPF)Ver tabela no verso do DAE ou www.fazenda.mg.gov.br

ICMS SOBRE O FRETE: HistricoNmero IdentificaoCdigo do

MunicpioCdigo da ReceitaValor Total (R$)

Base de Clculo: R$

Alquota: %3 (para pessoa jurdica com CNPJ)

4 (para pessoa fsica com CPF)115-6

(Transporte)

215-4

(Subst. Trib.Transporte)

Obs.: o imposto devido ser recolhido com reduo de 20% a ttulo de crdito presumido.

TAXA DE EXPEDIENTE PARA EMISSO DE NOTA FISCAL AVULSA: HistricoNmero IdentificaoCdigo do

MunicpioCdigo da ReceitaValor Total (R$)

Taxa de Expediente para emisso de Nota Fiscal Avulsa3 (para pessoa jurdica com CNPJ)

4 (para pessoa fsica com CPF)153-7

OUTROS

FLUXO: VIA NICA: REQUERENTE > AF / ARQUIVO

MOD.06.04.41 - PGINA 01 - 04/06/2007

MOD.06.04.41 - PGINA 02 - 04/06/2007