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PLANOS DE COMBATE AO DESMATAMENTO

Planos Federais e LegislaçãoMódulo IV

Nome do palestrante

MÊS - 2010

OPERAÇÃO ARCO VERDE: AMAZÔNIA LEGAL

ObjetivosContextualização

APRESENTAR

PPCDAMPPCERRADO

LEGISLAÇÃO

Planos Estaduais

Papel dos Planos

Conteúdo dos Planos Municipais

Característicasdo Desmatamento na Amazônia

O desmatamento da Amazônia correlaciona-se com o processo de ocupação em curso desde a década de 70 e com a abertura de longas rodovias em meio à floresta.

Expressivos contingentes populacionais vindos do Nordeste, do Sul e do Sudeste e até mesmo do Centro-Oeste chegaram atraídos pelas políticas de colonização do Governo.

Característicasdo Desmatamento na Amazônia

Embora tenha gerado riquezas, a expansão econômica da Amazônia, que segue o mesmo padrão agro-exportador implantado em outras regiões do País, também causou desequilíbrios.

O seu crescimento econômico é desigual, concentrado e se baseia no fornecimento de matéria-prima, de baixo valor agregado.

No aspecto estritamente ambiental, parte significativa do patrimônio natural, que constitui a floresta, foi danificado.

Deficiências e contradições históricas no conjunto das políticas públicas

a implantação de rodovias e outras obras de infra-estrutura com fortes impactos sobre a ocupação e uso dos recursos naturais;

conflitos entre a legislação ambiental e a política fundiária;

falta de priorização para a melhor utilização de áreas desmatadas (em termos de sustentabilidade e eficiência econômica) e de valorização da floresta para fins de manejo de produtos madeireiros e não-madeireiros.

Taxa Desmatamento na Amazônia Legal (1988-2009)

Fatores recentes e mudanças ocorridas na dinâmica do desmatamento.

Concentração geográfica

A maior parte do desmatamento na região se

concentrou ao longo do “Arco do

Desflorestamento”, acima citado. No período

de 2000-2001, aproximadamente 70% do

desmatamento na Amazônia Legal acorreu

em cerca de cinqüenta municípios nos

estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia,

que representaram em torno de 15,7% da

área total da região.

Fatores recentes e mudanças ocorridas na dinâmica do desmatamento.

Desmatamento e a pecuária

A maior parte do desmatamento na região se

concentrou ao longo do “Arco do

Desflorestamento”, acima citado. No período de

2000-2001, aproximadamente 70% do

desmatamento na Amazônia Legal acorreu em

cerca de cinqüenta municípios nos estados de

Mato Grosso, Pará e Rondônia, que

representaram em torno de 15,7% da área total

da região

Objetivo das Ações do Governo Federal para a Amazônia

Integrar as políticas setoriais, diminuindo a dispersão e conflito entre elas

Apontar para a direção de um novo modelo de desenvolvimento na Amazônia

Entender a realidade como bases para o Plano Amazônia Sustentável – PAS

PLANO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - PAS

Diretrizes para uma nova política de desenvolvimento regional para a Amazônia, que considera a diversidade e complexidade da região. Pacto entre os governos federal, estaduais e municipais e os segmentos sociais

PLANO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - PAS

eixos temáticos:

1.a produção sustentável com inovação e competitividade;

2.a gestão ambiental e o ordenamento territorial;

3.a inclusão social e cidadania; e

4. infra-estrutura para o desenvolvimento.

Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da

Amazônia – PPCDAm

Lançado em jun/2004, reúne 13 Ministérios e Casa Civil

Segue as diretrizes estratégicas do PAS


Amazônia – PPCDAmÉ visto como a principal política pública

voltada para o controle do desmatamentoÉ um Plano de Ação (tático-operacional) do

Governo Federal que reúne ações para a contenção do desmatamento na Amazônia Legal e a viabilização de alternativas de proteção e uso sustentável da floresta.



Está ordenada em 3 eixos temáticos:

1. Ordenamento Territorial e Fundiário

2. Monitoramento e Controle Ambiental

3.Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis



Principais Resultados (2004-2008)

1. Ordenamento Territorial e FundiárioCriação de 25 milhões de hectares de

UCs FederaisCriação de 25 milhões de hectares de

UCs Estaduais10 milhões de hectares em TIs

homologadasCancelamento de 70 mil Cadastros de

Comprovantes de Imóvel Rural (CCIR)



Principais Resultados (2004-2008) :

2. Monitoramento e Controle AmbientalSistemas de monitoramento do

desmatamento (PRODES, DETER e DETEX)Fiscalização do IBAMA: metodologia de

planejamento das operações em áreas prioritárias de fiscalização



Principais Resultados (2004-2008) :

2. Monitoramento e Controle AmbientalParticipação do Exército e da Polícia

Federal e Polícia Rodoviária Federal, resultando na apreensão expressiva de volumes de madeira em tora e de equipamentosCombate à corrupção, com a prisão de mais

de 600 servidores públicos que praticaram crime contra o meio ambiente e a ordem pública




3. Fomento a Atividades ProdutivasLei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06);Implantação do Serviço Florestal BrasileiroCriação do Distrito Florestal Sustentável da BR 163




3. Fomento a Atividades Produtivas1ª Licitação Pública de Concessão Florestal (Flona Jamari –RO)Lançamento da Operação Arco Verde

PPCDAm – Ações de 2008O Governo Federal, preventivamente, adota medidas voltadas a impedir o crescimento desenfreado da taxa do desmatamento, por meio do Decreto 6.321/2007, assinado pelo Presidente Lula em 21.12.2008:

Ações em municípios prioritários: Recadastramento fundiário; Limitação para novos desmatamentos

acima de 5ha. Embargo obrigatório das áreas ilegalmente

desmatadas Responsabilização compartilhada Responsabilização da cadeia produtiva

agropecuária

PPCDAm – Ações de 2008Desafios :Tornar o Plano realmente nacional, integrando os esforços estaduais e da sociedade civil; Aproveitar a mobilização em torno da Amazônia para o enfrentamento dos problemas ambientais e fundiários da região;Criar Planos de Prevenção para os demais biomasImplementar o Fundo Amazônia e a Operação Arco VerdeAmpliar a contribuição das Áreas Protegidas na estratégia de controle do desmatamento

PPCDAm – Ações de 2008Objetivo de longo prazo: Atingir o

Desmatamento ilegal zero . Como: Criar mecanismos de valorização da florestal

em pé:• Fortalecer a economia florestal (extrativismo,

madeireiro, ecoturismo etc.)• Reincorporação produtiva de áreas abertas e

degradadas• Efetivar os pactos setoriais pela redução do

desmatamento com segmentos econômicos diretamente vinculados ao uso da terra na Amazônia

PPCDAm – Ações de 2008Objetivo de longo prazo: Atingir o

Desmatamento ilegal zero . Como: Instrumentos de Pagamento por Serviços

Ambientais Responsabilizar as cadeias produtivas da

Amazônia

PPCDAm – Ações 2009-2011 Problema central: desmatamento ilegal na

Amazônia Legal

Acordo sobre as “causas críticas do desmatamento”

Práticas de grilagem de terras públicas

Impunidade dos ilícitos ambientais

Fragilidades dos órgãos do Sisnama

Terras públicas não-destinadas

Fragilidade nos processos de averiguação da legitimidade de títulos

PPCDAm – Ações 2009-2011 Expansão da pecuária extensiva pela

implantação de pastagens por grandes e médios pecuaristas

Atividades econômicas sustentáveis incipientes

PPCDAm – Ações 2009-2011 Revisão do Plano

Dar mais foco às atividades, orientados pelos nós críticos

Já sabemos o que dá certo ou não

Investir em comunicação

Enfrentar a nova dinâmica do Desmatamento

Investir no fomento a atividades produtivas sustentáveis

PPCDAm – Ações 2009-2011 Revisão do Plano

Consolidar as ações de monitoramento e controle

Elaborar Planos Estaduais

- Orientar a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia

Orientar-se pelo Plano de Mudanças Climáticas

PPCDAm – Ações 2009-2011 Ações âncoras:

Fiscalização inteligente e operações integradas

Regulização fundiária criação e implementação de novas

UCs - Operação Arco Verde

Acordos Setoriais Responsabilização Ambiental

Controle e integração da gestão florestal pelos Estados

Cadastramento ambiental rural e atuação nos municípios prioritários

Eixos EstratégicosPPCDAm

PPCDAM e demais Planos

PAS

PPCDAm

PNMC(metas)

Ordenamento Territorial e Fundiário

Monitoramento e Controle Ambiental

Fomento às Atividades Produtivas

Sustentáveis

Âmbito EstadualPLANOS ESTADUAIS DE

PREVENÇÃO E COMBATE AO DESMATAMENTO

Âmbito Municipal43 municípios prioritários

OPERAÇÃO ARCO VERDE

LegislaçãoDec. nº 6.321/2007

Base normativa associada Portaria MMA nº 28/08 (lista os 36 municípios

que mais desmataram – 50% de todo o desmatamento = 5% dos municípios da região);

Portaria MMA 96/08 (Municípios do Bioma Amazônico para fins da resolução BACEN 3545)

IN INCRA nº 44/08 (recadastramento dos imóveis acima de 4 módulos fiscais);

IN MMA nº 01/08 ( procedimento para embargo de área ilegalmente desmatada)

LegislaçãoResolução CMN/BACEN nº 3545/08: O crédito agrícola a partir de 1º de julho

passa a exigir regularidade ambiental e fundiária para os novos financiamentos (safra 2008/2009)

Resolução CMN/BACEN nº 3599/08: Ajustes na Res.3545/08 simplificando rol de

documentos por agricultores familiares, indígenas, quilombolas etc.

Resolução CMN/BACEN nº 3618/2008 Desobrigação para habitantes de várzeaSimplifica ainda mais para agricultores

familiares (DAP em vez de CCIR)

Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009

Art. 6º São instrumentos da Política Nacional sobre Mudanças do Clima:I – ...II ....III Planos de Ação para Prevenção e Controle dos Desmatamentos dos biomas

Art. 12. Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020.

Parágrafo único. A projeção das emissões para 2020 assim como o detalhamento das ações para alcançar o objetivo expresso no caput serão dispostos por decreto, tendo por base o segundo Inventário

Compromisso Nacional Voluntário – redução do desmatamento em

80% até 2020.

PPCDAM e Planos Estaduais

Apoio aos estados da Amazônia Legal na elaboração de planos estaduais:

• Amazonas

• Acre,

• Mato Grosso

• Pará

• Tocantins

• Rondônia

• Amapá

• Roraima e Maranhão (em elaboração)

PPCDAM e Operação Arco Verde

•Objetivo: criar parcerias entre as 3 esferas administrativas visando à transição do atual modelo de produção predatória para um modelo de produção sustentável.

• Ocorre nos 43 municípios prioritários, que respondem pela maior parte do desmatamento na Amazônia, através de ações emergenciais e estruturantes.

• 43 Mutirões realizados;

•Início da Regularização Fundiária e Ambiental;

•Cadastramento Ambiental Rural

•Capacitação dos Gestores Municipais

•Pronaf Sustentável – Rota Verde

Principais ações dos Planos

Conteúdos dos módulos anteriores e sua relação do os planos de combate ao desmatamento

• CAR

• Fiscalização

• Licenciamento

• Manejo Florestal

• ...

Municípios PrioritáriosSão foco de ações prioritárias do PPCDAM (Arco Verde e incremento da fiscalização)

• Portaria MMA No 28/2008 – Cria a lista de 36 municípios prioritários• Portaria MMA No 102/2009 – Inclui 7 novos municípios na lista

Análise dos Municípios Prioritários


Dos 36 municípios prioritários da portaria 2008:

22 municípios tiveram uma redução do desmatamento MAIOR do que a redução na Amazônia Legal (51%)


Dos 36 municípios prioritários da portaria de 2008:

10 municípios tiveram uma redução do desmatamento mas MENOR do que a redução na Amazônia Legal (51%)


Dos 36 municípios prioritários da portaria de 2008:

4 municípios tiveram uma AUMENTO no desmatamento


Dos 7 municípios prioritários incluídos em 2009:

TODOS tiveram quedas acentuadas no desmatamento, com exceção de Amarante do Maranhão, praticamente estável.

PLANOS DE COMBATE AO DESMATAMENTO

Estratégias para se pensar um Plano Municipal

de Prevenção e Controle do desmatamento

• Diretrizes

• Estratégias

• Ações

O que são?

Como construí-las?

Eixos Temáticos do Plano

Essa é nossa base?

Sentido do Plano

• O que é possível fazer em um plano?

• Como o plano orientará nossa realidade e nossos desejos?

Produto esperado

• Proposta de diretrizes para o Plano Municipal de Combate ao desmatamento.

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