Moção: Defesa do Centro Hospitalar entre Douro e Vouga
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GRUPO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA S.M. FEIRA
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Moção PELA DEFESA DO CENTRO HOSPITALAR ENTRE DOURO E VOUGA
Na reunião da Câmara Municipal de 17 de setembro de 2012 foi abordada a questão da “Reorganização dos
Serviços de Saúde”, nomeadamente a alteração do perfil assistencial das especialidades de pediatria,
obstetrícia e cirurgia geral do CHEDV, as quais já tinham sido alvo de contestação pelo respetivo Conselho de
Administração atendendo à área de influência deste Centro Hospitalar bem como à qualidade do serviço
prestado.
A 4 de dezembro de 2013, veio a ARS Norte apresentar uma proposta de requalificação da rede de cuidados
perinatais, a qual prevê que o CHEDV passe a Centro Hospitalar com Apoio Perinatal em vez de se manter
como Hospital de Apoio Perinatal Diferenciado.
Mais recentemente, a 10 de abril, foi publicada a Portaria 82/2014, a qual classifica o Centro Hospitalar Entre
Douro e Vouga como pertencendo ao Grupo 1.Esta classificação é redutora, pois limita imediatamente a
prestação de serviços de saúde uma vez que o CH perderá as valências de Obstetrícia e Neonatologia,
podendo perder ainda os serviços de oftalmologia, otorrinolaringologia, pneumologia, cardiologia,
gastrenterologia, hematologia clínica, oncologia médica e reumatologia.
Considerando que, uma vez mais, o Serviço de Pediatria/Neonatologia do CHEDV contestou esta proposta de
requalificação atendendo nomeadamente a:
1- Critérios geográficos/ acessibilidade a cuidados de saúde em tempo útil: O CHEDV serve uma
área de cerca de 1000 km2, abrangendo 7 concelhos da Área Metropolitana do Porto e Aveiro
Norte (Santa Maria da Feira, Arouca, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra,
Ovar e Castelo de Paiva (algumas freguesias), compreendendo áreas urbanas, semiurbanas e
rurais com deficientes vias de comunicação e de transporte, dificultando a acessibilidade e
mobilidade. Este Centro Hospitalar tem sido, ao longo de 15 anos, e na sequência do
encerramento nomeadamente, da maternidade do Hospital de Ovar, responsável pela prestação
de cuidados diferenciados aos recém-nascidos de uma população estimada em 330 236
habitantes (censos de 2011).
2- Equipamento: este hospital foi construído de raiz para a prestação de cuidados diferenciados na
Área da Saúde da Mulher e da Criança. Assim, manter este CH como Centro Hospitalar com Apoio
Perinatal Diferenciado não tem custos acrescidos, ao contrário de outras instituições.
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3- Movimento adequado, competência e experiência: O movimento assistencial da Unidade de
Cuidados Intensivos Neonatais é adequado (mais de 2000 partos/ano até 2012) e vai de encontro
com os critérios apresentados para a definição de Centro Hospitalar com Apoio Perinatal
Diferenciado. Por outro lado, o CH dispõe de recursos humanos (médicos e de enfermagem)
treinados e com experiência. A assistência médica especializada em neonatologia é garantida 24
horas/ dia 7 dias por semana, sem recurso a contratações externas. De referir que esta unidade
tem como diretor o Sr. Professor Rui Carrapato, personalidade reconhecida a nível internacional
pelo seu vasto curriculum, não só pelos trabalhos de investigação mas também pela sua
representação na Direção e Comissão Executiva de Sociedades Científicas Nacionais e
Internacionais.
Considerando o atrás exposto, a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, reunida em sessão
ordinária a trinta de abril de 2014, delibera que esta Assembleia Municipal expresse aos órgãos
competentes (Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministro da Saúde e Secretário de Estado
Adjunto do Ministro da Saúde) o seu total desacordo em relação a este processo com os
fundamentos seguintes:
a) O CHEDV cumpre todos os requisitos para se manter como Hospital de Apoio Perinatal
Diferenciado (HAPD)
b) A portaria 82/2014 de 10 de abril faz tábua rasa do histórico de experiência, competência e
excelência dos resultados desta unidade hospitalar bem como impossibilita a equidade de
acesso a cuidados de saúde em tempo útil.
c) Esta proposta implica desaproveitar uma Unidade Hospitalar com os recursos necessários
para se manter como HAPD e privilegiar uma Unidade com menos condições, a exigir
avultados investimentos e na proximidade de outros dois centros também equipados,
prejudicando-se, assim, o erário público sem benefício inequívoco das populações.
S. M Feira, 30 abril de 2014, Pelo Grupo Municipal do PS Carla Adriana Pinto