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PARTIDO SOCIALISTA

CONCELHIA DO BARREIRO

MOÇÃO DE ESTRATÉGIA

O RUMO DA CONFIANÇA E DO FUTURO Por um partido de militantes aberto à comunidade

Candidatura de Pedro Mateus à CPC do PS Barreiro Secção do Barreiro: Madalena Alves Pereira Secção do Lavradio: Leonel Brandão Mandatária: Alcinda Nobre Presidente da Comissão de Honra: Ramiro Antunes

Barreiro, Fevereiro de 2008

Email: [email protected] Blogue: www.rumodofuturo.blogspot.com

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Índice

Introdução............................................................................................................. 3

1 ............................................... 6 Princípios e Fundamentos de Acção Política

1.1 ................................................................................. 6 Manifesto político

1.2 ............................................................. 7 Compromissos com o Barreiro

2 .............................. 11 Objectivos estratégicos para o mandato de 2006/2008

2.1 ........................................................... 11 Linhas gerais de acção política

2.2 .................................................. 12 Eleições para o Parlamento Europeu

2.3 .......................................................................... 13 Eleições Legislativas

2.4 .......................................................................... 14 Eleições Autárquicas

3 ............................................................. 15 Modelo de organização do Partido

3.1 .................................................... 15 Rede de Comissões e de Gabinetes

3.1.1 .................. 15 Comissão de acompanhamento e formação autárquica

3.1.2 ....................................................................... 15 Comissão financeira

3.1.3 ............................................. 16 Gabinete de Comunicação e Imagem

3.1.4 .......................................... 17 Gabinete de Atendimento ao Munícipe

3.1.5 ............................................. 17 Gabinete de Organização e Logística

3.2 ................................... 18 Apoio ao funcionamento do Clube de Política

3.3 ..................................................................................... 18 Fórum Cidade

3.4 .......................................................................................... 18 Instalações

4 .............................................................................. 19 Barreiro, a nossa cidade

4.1 ........... 19 O Ordenamento Territorial e o Desenvolvimento Económico

4.2 ................................................................. 21 O Desenvolvimento Social

4.3 .................................................................. 21 Desenvolvimento Cultural

4.4 ................................................................. 22 Democracia e Participação


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Introdução

No decurso dos últimos 2 anos, o PS Barreiro sofreu uma mutação profunda,

impulsionada pela persistência e determinação de um conjunto alargado de militantes

socialistas que não se conformaram com o resultado eleitoral verificado em Outubro de

2005. A implementação de métodos rigorosos de trabalho e de organização, assim como

a manutenção de um nível de actividade constante representaram, desde o momento

inicial, um objectivo prioritário, rompendo em definitivo com a nossa tradicional

intermitência política.

Temos plena consciência de que existe ainda um árduo caminho a percorrer no

sentido de tornar a estrutura concelhia mais coesa e operacional. Com o aproximar das

eleições autárquicas, aumentam consideravelmente os índices de exigência, obrigando-

nos a todos a adoptar uma postura responsável que não comprometa o objectivo

imediato da reconquista da Câmara em 2009.

Consideramos que, ao longo do mandato que termina no próximo mês de Março,

demonstrámos a capacidade de trabalho e o empenho necessários para continuar a

recuperar a confiança dos barreirenses no nosso projecto para a cidade. Em 2 anos,

conseguimos motivar a adesão ao Partido de cerca de 400 pessoas, o que constitui um

facto inédito na nossa história recente, e simboliza a forma como nos conseguimos

relacionar com a sociedade civil.

A promoção regular de debates permitiu trazer ao Barreiro inúmeras

individualidades da vida pública nacional, numa clara preocupação de qualificar o

debate político e imprimir uma nova dinâmica à nossa estrutura local. Devido à

pluralidade dos temas abordados e à diversidade das personalidades convidadas,

conseguimos encontrar respostas e soluções para muitos dos problemas da

contemporaneidade e para as dificuldades que o concelho actualmente enfrenta. Num

futuro que prevemos a breve prazo, todas estas sinergias serão aproveitadas na

elaboração de um programa eleitoral inovador, consistente e ambicioso, de forma a

apresentarmos aos barreirenses uma alternativa credível ao marasmo e letargia que tem

caracterizado o actual mandato do PCP.


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O acompanhamento dos autarcas socialistas constitui outro dos vectores

prioritários da nossa linha de acção política. Realizámos, com este propósito, mais de

uma centena de reuniões de preparação e balanço das diferentes sessões dos órgãos

autárquicos, facto que nos permitiu manter a coesão e a perseverança das equipas que se

apresentaram às eleições de 2005. O desafio da formação política representou para nós

uma opção estratégica, tendo em vista a valorização dos quadros existentes no Partido e

a procura de respostas para os problemas concretos do quotidiano da cidade. Com este

trabalho metódico, procurámos desenvolver uma oposição responsável e eficaz à CDU,

na salvaguarda dos melhores interesses do Barreiro.

Quando assumimos a liderança do Partido Socialista, encontrámos um panorama

desolador nas mais diversas áreas, nomeadamente no que respeita à inexistência de

meios de trabalho adequados, constatável desde logo pelo avançado estado de

degradação da sede da Concelhia, e pela débil situação económica que herdámos.

Assim, a proposta de reorganização financeira que delineámos na moção de estratégia

Renovar a confiança. Ganhar o futuro assumiu um carácter urgente, o que nos levou a

aprovar, numa reunião da Comissão Política, um modelo que nos permitiu nos 2 anos

subsequentes apresentar receitas anuais de aproximadamente 15 mil euros.

Actualmente, as questões relacionadas com a comunicação e a imagem são um

elemento fundamental da acção política. Com esse propósito, desenvolvemos um portal

de Internet que tem permitido a divulgação de comunicados, eventos e documentação

variada. Ou seja, foi criado um instrumento que facultou a todos os militantes e

cidadãos um acesso rápido e permanente à actividade do Partido. De igual modo,

marcámos uma presença forte e regular na comunicação social, através de inúmeras

notas de imprensa e artigos de opinião, veículos privilegiados na denúncia da

incompetência e compadrio que tem marcado a gestão comunista dos destinos do

concelho.

Decorrido mais de metade do mandato do executivo liderado por Carlos

Humberto, o Barreiro continua a ser uma cidade que enfrenta uma grave crise estrutural,

sem que se consigam vislumbrar soluções que ultrapassem a retórica oca dos lugares

comuns e o sorriso condescendente de quem enxameou a Câmara de assessores pagos a

3.500 mensais. O PCP limita-se a gerir o declínio que criou ao longo de três décadas de


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incúria, com a cegueira ortodoxa que sonha com “os amanhãs que cantam”, enquanto os

barreirenses continuam a sair do concelho à procura de melhores condições de vida.

A reconversão da Quimiparque parece condenada a ficar eternamente em fase de

estudo, sem que definitivamente se adopte e ponha em prática um modelo de

desenvolvimento económico e urbanístico para o referido território. Este processo

representa uma oportunidade única de inverter o ciclo de decadência que atravessamos,

não se compadecendo com a mera cedência à lógica das pressões imobiliárias, que nada

têm a ver com o interesse público.

Aparentemente, a revisão do Plano Director Municipal desapareceu das

prioridades do actual executivo camarário. Esta é uma das provas inequívocas da

diferença de atitude relativamente ao mandato do Partido Socialista. Acreditamos que a

construção de um Barreiro melhor só é possível através da criação de mecanismos de

transparência que regulem o planeamento urbano, evitando a sucessão de decisões

irresponsáveis que comprometem irremediavelmente o futuro.

Durante o nosso mandato, denunciámos insistentemente a existência de um

grave problema de exclusão social, agravado pela sua ocultação premeditada por parte

do poder local. As realidades da Quinta da Mina, do Bairro das Palmeiras, do Barreiro

Velho ou da Quinta da Amoreira não podem continuar sem uma resposta adequada,

condenando mais uma geração de pessoas ao ciclo infernal da miséria e da pobreza. A

autarquia tem competências directas sobre esta matéria, que não devem continuar a ser

negligenciadas em detrimento da mera agitação política.

As eleições de 8 de Março assumem um carácter decisivo para o PS Barreiro,

mas também para o projecto de cidade que preconizamos. Não podemos voltar atrás,

sob pena de desperdiçarmos dois anos de intenso trabalho e reorganização numa

qualquer deriva populista ou desígnio de poder pessoal. Nunca antes o Partido esteve

tão preparado para as difíceis batalhas que se avizinham.

Acreditamos que este é o rumo da confiança e do futuro.


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1 Princípios e Fundamentos de Acção Política

Norteiam-nos hoje os mesmos valores e objectivos que delineámos quando

protagonizámos a nossa primeira candidatura. No entanto, julgamos conveniente

reafirmá-los e reavaliá-los à luz do passado recente. A ética e os princípios são

conceitos utilizados, frequentemente, sem qualquer correspondência à prática política

ou adequação à realidade. O nosso trabalho e espírito de militância testemunham, por si

só, que não nos conformamos com um Partido refém dos interesses instalados ou das

conveniências do momento.

1.1 Manifesto político

Há várias décadas que o Partido Socialista personifica as aspirações da esquerda

moderna e democrática, nunca tendo enveredado pelos delírios totalitários de outras

forças políticas ou encarado as desigualdades sociais como um mero instrumento para a

tomada do poder.

A nossa Declaração de Princípios estabelece, desde logo, a construção de uma

sociedade mais justa e fraterna como o objectivo primordial que pretendemos

concretizar. No Barreiro, a história do PS confunde-se com a defesa intransigente dos

sectores mais desfavorecidos da população, através da procura incessante de soluções

para os problemas relacionados com o modelo de desenvolvimento económico e o

fenómeno preocupante da exclusão social.

A liberdade e o pluralismo fazem parte do nosso código genético, inscrevendo-

nos na longa tradição do socialismo democrático e das lutas decisivas contra todas as

formas de opressão. A memória histórica recorda-nos a obrigação de continuarmos o

esforço empreendido por diversas gerações de socialistas barreirenses, homens e

mulheres que interpretaram, com determinação, a vontade de resistir ao autoritarismo e

ao monolitismo ideológico.

Os sistemas políticos liberais enfrentam um conjunto de desafios resultantes do

esgotamento de um modelo que assenta nas lógicas estritamente partidárias, não


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correspondendo às mutações sociais ocorridas no decurso dos últimos anos. A

participação e a cidadania não podem continuar a ser utilizadas no Barreiro como um

simples artefacto cosmético, destinado a camuflar os cada vez mais evidentes bloqueios

à intervenção da sociedade civil.

Afirmamos com orgulho a nossa condição de socialistas e de barreirenses.

Encaramos com determinação e entusiasmo o desafio autárquico de 2009. A vitória

depende do empenho com que enfrentarmos os desafios que se avizinham.

Não desistiremos de lutar e de trabalhar para que o futuro do Barreiro seja

construído por todos nós.

1.2 Compromissos com o Barreiro

Em 2006, assumimos um conjunto de compromissos públicos que procurámos

respeitar integralmente. Fizemo-lo por considerar que os milhares de eleitores que

confiaram o seu voto no Partido Socialista do Barreiro, bem como as largas centenas de

militantes e simpatizantes que trabalharam em prol da estrutura, mereciam da nossa

parte uma definição clara dos princípios que nos orientariam.

Hoje, como no passado, propomo-nos actuar de acordo com um projecto,

fortemente inovador, assente em compromissos que orgulhosamente cumprimos e

continuaremos a honrar. Move-nos o desejo de intervir civicamente e, acima de tudo,

contribuir para a melhoria das condições de vida dos barreirenses. Deste modo,

reiteramos os nossos compromissos:

RENOVAÇÃO

A ruptura de paradigma com o modelo de organização por nós preconizada

consubstanciou-se num conjunto de alterações que nos permitiu modificar radicalmente

a forma de organização do Partido. A entrada de centenas de novos militantes, nas

diversas estruturas socialistas do concelho, representa a prova irrefutável de que

atingimos, em grande parte, o objectivo proposto. Nesta fase que agora se inicia,

pretendemos dar representatividade a estes novos quadros, sem que isso acarrete o


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desperdício dos recursos humanos que desde há longa data possuímos. A renovação

sem contornos de pura cosmética será sempre a nossa bandeira.

COESÃO

A derrota nas últimas eleições autárquicas colocou a nu algumas das fragilidades

internas que haviam até então sido camufladas. No decorrer do nosso mandato,

procurámos mobilizar todos os militantes no sentido de trabalhar em torno de um

objectivo comum, independentemente das diferenças de opinião que pudessem existir.

Continuaremos a procurar consolidar a nossa unidade interna, não estando disponíveis

para o fazer a custo do comprometimento dos valores e princípios em que acreditamos,

ou em troca de benesses pessoais que desde sempre recusámos. A coesão construída

sem falsos unanimismos constitui a nossa força.

PLURALIDADE

O pensamento único nunca foi apanágio do PS. Desde o início, assumimos a

responsabilidade de defender a imagem pública da nossa estrutura, mesmo quando essa

preocupação não foi comungada por outras pessoas. O Partido em que acreditamos

constrói-se na diversidade. Assumimos com frontalidade a discussão de projectos e

ideias, que nos enriqueçam enquanto força partidária, recusando liminarmente as

polémicas centradas em pessoas e na disseminação de calúnias. A pluralidade dos

militantes socialistas representa a nossa principal riqueza.

PROXIMIDADE

Ao longo dos últimos 2 anos, os militantes e os barreirenses habituaram-se a

lidar de perto connosco. Demonstrámos sempre um elevado grau de disponibilidade

para aceder às múltiplas solicitações de que fomos objecto, procurando no processo de

tomada de decisões auscultar o maior leque de opiniões possível. Um Partido construído

com base em falsos elitismos encontra-se inevitavelmente condenado a ruir por falta de

ligação aos problemas dos cidadãos e ao seu dia-a-dia. A proximidade com a

população faz parte do nosso quotidiano.


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RESPONSABILIDADE

O caminho do populismo e da oposição demagógica iria descredibilizar-nos

perante os nossos concidadãos. Escolhemos, ao invés, a via mais difícil. Defendemos

tudo o que pudesse ser benéfico para o concelho, nunca nos coibindo de denunciar as

opções lesivas do interesse público. Um percurso de confiança mútua demora anos a ser

construído, não devendo ser colocado em causa por um qualquer deslumbramento

eleitoralista. A responsabilidade permanece a nossa maneira de fazer oposição.

CONVICÇÃO

O património de ideias do Partido Socialista implica que nos empenhemos na

defesa convicta dos princípios que estiveram na nossa origem. Sem radicalismos

encenados ou dramatizações convenientes, continuamos a pugnar por uma sociedade

mais livre e mais justa. A convicção com que fazemos política é uma parte

indeclinável do nosso património.

SOLIDARIEDADE

A realidade social do Barreiro constitui uma fonte de enorme preocupação para

todos nós, sobretudo pela maneira habilidosa como o PCP procura evitar esta questão e

eximir-se às responsabilidades que directamente lhe assistem. Os bairros degradados e a

falta de apoio efectivo às instituições de solidariedade social têm marcado pela negativa

o actual mandato autárquico, sem que consigamos vislumbrar qualquer tipo de

capacidade para inverter este panorama desolador. A solidariedade activa e

determinada personificará a nossa principal preocupação.

DESENVOLVIMENTO

Uma parte substancial dos investimentos previstos no mandato do PS tem vindo

a ser permanentemente adiada, com a excepção do Fórum Barreiro, que já se encontrava

a tal ponto adiantada, inviabilizando qualquer margem de recuo. Ao fim de 2 anos,

deixámos por completo de ouvir falar da Cidade do Cinema, numa atitude de apatia que


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penaliza todos os barreirenses. O desenvolvimento económico do município é a nossa

aposta e prioridade.

PARTICIPAÇÃO

As Opções Participadas acabaram por se revelar um simples instrumento de

propaganda política, dado que não se traduziram em nada de palpável na vida dos

barreirenses.

O aprofundamento dos mecanismos inerentes à democracia participativa é um

dos maiores desafios que actualmente enfrentamos, tendo o Barreiro conhecido neste

capítulo alguns avanços, como revelou a discussão intensa que se gerou no mandato

anterior em torno da revisão do PDM e do Plano Municipal do Ambiente. Não obstante,

consideramos que estes sinais positivos precisam de adquirir uma maior consistência

através da configuração do Orçamento Participativo e da instituição da figura do

Provedor do Munícipe. A participação responsável dos cidadãos nas escolhas

decisivas é a nossa ambição.

EXIGÊNCIA

A cultura e a educação são alguns dos aspectos mais negligenciados deste

mandato, com resultados absolutamente confrangedores. Existe uma clara redução da

oferta cultural da cidade e não verificamos qualquer tipo de projecto coerente para a

área da educação, o que não nos permite recuperar o atraso causado por três décadas de

gestão comunista. A exigência no domínio da cultura e da educação é a nossa

aspiração.


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2 Objectivos estratégicos para o mandato de 2006/2008

No último biénio, procedemos a uma profunda reestruturação dos métodos de

trabalho e de acção política. Apesar de termos plena consciência do que alcançámos

num tão curto espaço de tempo, pretendemos aperfeiçoar os aspectos que nos correram

menos bem e consolidar os resultados que alcançámos.

A existência de três actos eleitorais – autárquicas, legislativas e europeias –

obriga-nos a redobrar os esforços que temos vindo a desenvolver. Entendemos que este

documento deve conter, ainda que de forma sucinta, as principais linhas de orientação

estratégica que pautarão a nossa acção no decurso do mandato.

2.1 Linhas gerais de acção política

Aprofundar o processo de reorganização da Comissão Política Concelhia,

tendo como referência os desafios eleitorais que se desenham no horizonte, e

o objectivo de recuperar em definitivo do desaire eleitoral ocorrido em 2005.

Aprimorar o modelo de organização financeira que delineámos,

redimensionando-o para as exigências que este tipo de processos suscitam,

nomeadamente no que diz respeito às autárquicas, pelos elevados encargos

que lhes são inerentes.

Garantir a efectiva representatividade das estruturas locais nos diferentes

órgãos do Partido. Defendemos uma maior ligação e articulação com a

Federação Distrital e a direcção nacional do PS.

Preservar a manutenção dos padrões de democracia interna, assegurando

uma cada vez maior participação de todos os militantes e atraindo novos

protagonistas.

Assegurar a realização de eleições primárias na escolha dos candidatos às

autárquicas de 2009, através do envolvimento de todos os militantes no


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processo de escolhas. Recusamos liminarmente qualquer tipo de tentativa de

avocação dos direitos que nos assistem estatutariamente.

Imprimir um maior dinamismo à estrutura do Fórum Cidade, veículo

fundamental na elaboração de um programa eleitoral e do diagnóstico dos

graves problemas que o concelho enfrenta.

Manter a defesa dos valores de esquerda que têm pautado a nossa actuação,

fixando o eleitorado que naturalmente vota no Partido Socialista e evitando o

desgaste que nos possa vir a ser causado por outras forças políticas

inconsequentes.

Continuar a fiscalizar a gestão autárquica do PCP, denunciando os erros que

têm sido cometidos e a evidente inexistência de um projecto coerente para a

cidade.

Acompanhar e defender todos os projectos iniciados pelo anterior executivo

PS, e que começam a desenhar um Barreiro de futuro (e.g., Programa Polis,

Cidade do Cinema, Programas de Requalificação Urbana, Reconversão da

Quimiparque).

Manter a exigência solidária relativamente aos investimentos previstos para

o concelho pela Administração Central, o que só poderá ser assegurado

através uma maior intervenção dos nossos representantes junto desses

órgãos.

2.2 Eleições para o Parlamento Europeu

Nas eleições europeias previstas para Junho de 2009, pretendemos reforçar a

votação do Partido Socialista no concelho. Acreditamos que o futuro de Portugal e o

desenvolvimento do país se encontram indissociavelmente ligados ao projecto

europeu que defendemos desde sempre.

O PCP manifestou, desde a data da adesão à Comunidade Económica Europeia,

as maiores reservas quanto ao desafio económico e político no espaço comunitário.

Infelizmente, o Barreiro é testemunha desse preconceito ideológico, que nos fez

desperdiçar sucessivos Quadros Comunitários de Apoio. Propomo-nos inverter esta


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tendência, afirmando claramente o nosso empenho na realização de uma Europa

social e de todos.

2.3 Eleições Legislativas

A par da solidariedade que sempre demonstrámos ao nosso Governo, encaramos

a campanha das legislativas com optimismo e determinação. Depois do desastre

provocado pelos executivos de Durão Barroso e de Santana Lopes, o país carecia de

um rumo de modernidade e de qualificação, a acção política precisava de ser

reabilitada perante os portugueses, a economia necessitava de ser estabilizada e não

se podia continuar a adiar a concretização de reformas profundas e estruturantes.

Agora que entramos numa segunda fase da governação, exige-se redobrada

atenção às questões sociais e à correcção de desigualdades, nomeadamente no

combate ao flagelo do desemprego, que assume um carácter particularmente

preocupante no nosso concelho.

Muitas das reformas que têm sido implementadas, apesar de inevitáveis, devem

ser explicadas convenientemente, de maneira a diminuir o impacto social negativo

que possam desencadear. A cultura política do nosso Partido alicerça-se na procura

constante da formação de consensos alargados e do recurso ao diálogo como método

de resolução de potenciais conflitos.

É fundamental que o Barreiro volte a estar devidamente representado na

Assembleia da República, não sendo aceitável que um concelho com cerca de 80 mil

habitantes não tenha um único deputado socialista em exercício de funções no

Parlamento. Os problemas que actualmente enfrentamos exigem uma presença

activa e reivindicativa em relação aos interesses dos barreirenses.

A tradição do PS nunca foi de reverência ao poder. Continuamos empenhados

em que a Terceira Travessia sobre o Tejo (TTT) seja construída no corredor

Barreiro/Chelas. Nunca tivemos dúvidas sobre esta matéria e seremos intransigentes

na defesa da solução rodoviária.


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2.4 Eleições Autárquicas

O grande desafio para qualquer estrutura partidária concelhia é o acto eleitoral

autárquico. O conhecimento da terra e os projectos para a sua requalificação

urbanística, económica e social, são razões para motivar redobradamente os agentes

políticos locais.

2009 representa a possibilidade de reconquistarmos a gestão do Município, tão

fustigado por 30 anos de maiorias do PCP. Sob a batuta dos eleitos comunistas, o

Barreiro ficou isolado num marasmo de estagnação económica e de

desenvolvimento que levou milhares de jovens a migrarem para outros concelhos

mais atractivos. Neste sentido, a aposta na TTT corporiza um novo desenvolvimento

económico que, a par da requalificação da frente ribeirinha e da reabilitação do

território do Quimiparque, devem constituir um pólo central de uma estratégia de

crescimento económico.

O resultado eleitoral verificado em Outubro de 2005 deixou-nos numa situação

muito frágil, apenas comparável com os números alcançados em 1989. Mediante o

recuo a que assistimos, temos consciência de que recuperar este eleitorado não é

tarefa fácil. No entanto, estamos determinados em levá-la a cabo através de uma

aposta clara no envolvimento de todos na escolha daqueles que poderão ser os

nossos melhores intérpretes. Pretendemos, deste modo, dar a palavra aos militantes

na escolha dos candidatos aos vários órgãos autárquicos.

A realização de primárias permite um maior grau de identificação e mobilização

dos socialistas barreirenses com um processo que não deve ser conduzido de forma

individual ou casuística. Esta aposta potencia um notório rejuvenescimento dos

quadros partidários, o que nos obriga a prosseguir o esforço de renovação que

personificou um dos nossos objectivos principais. Naturalmente que não

defendemos uma ruptura radical com o passado, pelo que não abdicamos do

contributo de quem tem a experiência adquirida ao longo de anos de luta em

benefício do nosso concelho.


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3 Modelo de organização do Partido

Temos como principal objectivo a reconquista da Câmara Municipal em 2009. Por

isso, consideramos fundamental aprofundar a reorganização que temos vindo a

empreender desde as últimas eleições concelhias. Estabilizado o modelo de

financiamento das estruturas, importa intensificar o acompanhamento autárquico e a

dinamização da acção política. Assim, propomos:

3.1 Rede de Comissões e de Gabinetes

Voltaremos a apresentar, numa reunião da Comissão Política Concelhia, uma

proposta de organograma que estabeleça uma estrutura responsável e que coordene o

trabalho político das diferentes áreas.

3.1.1 Comissão de acompanhamento e formação autárquica

No decurso do anterior mandato, promovemos mais de uma centena de reuniões

com o propósito de apoiar e preparar as diferentes sessões dos órgãos autárquicos do

concelho. Iremos manter esta linha de orientação, procurando limar algumas arestas

tendo em vista uma maior eficácia deste modelo, e envolver cada vez mais eleitos e

dirigentes do Partido no esforço que iremos empreender.

Com o propósito de continuar a qualificar a nossa intervenção política,

prosseguiremos com a aposta que fizemos no capítulo da formação autárquica, que nos

permitiu melhorar visivelmente o nível de desempenho dos eleitos socialistas e

promover o aparecimento de novos quadros partidários.

3.1.2 Comissão financeira

Em 2 anos consecutivos, o plano de financiamento da concelhia gerou cerca de

15.000 € anuais, o que constitui um resultado sem paralelo com a realidade da maioria


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das estruturas locais. Este evidente sucesso resulta do esforço conjugado de muitos

militantes do Partido Socialista, que contribuíram regularmente para o nosso

fortalecimento.

Propomos, assim, dar continuidade a muitas das práticas já implementadas,

designadamente:

• Apresentação de um Orçamento anual e Plano de Actividades como garante de

transparência.

• Aprovação trimestral, em secretariado, das contas.

• Reestruturação da proposta apresentada na Comissão Política, procurando que se

estabeleçam os seguintes mecanismos de financiamento:

- Quotização mensal entre os membros da CPC e do Secretariado.

- Contribuições provenientes das senhas de presença dos autarcas eleitos nas

listas do PS.

- Donativos resultantes das senhas de presença em assembleias eleitorais.

- Estabelecimento de uma percentagem (2% a 5%) das remunerações dos

militantes que desempenhem cargos de representação ou nomeação política, a

reverter para o Partido.

- Estudo de um conjunto de isenções a serem aplicadas aos camaradas mais

carenciados.

• Pelos encargos financeiros que uma campanha autárquica vencedora pressupõe,

consideramos essencial a constituição de uma comissão específica para

angariação de donativos.

• Publicitação, no final de cada ano, das contribuições recebidas.

3.1.3 Gabinete de Comunicação e Imagem

À semelhança do Gabinete que já se encontra em funções, este manterá a

responsabilidade pelas actividades relacionadas com o acompanhamento da

comunicação social, da opinião pública e da gestão da informação, nomeadamente no


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que diz respeito à relação com a imprensa e ao contacto com os militantes. Enunciamos

alguns dos objectivos que pretendemos assegurar:

• Formação de uma equipa direccionada para a definição e execução da estratégia

de comunicação do Partido, que terá como funções elaborar comunicados,

newsletters, conteúdos do site da concelhia, ligação à comunicação social e aos

militantes.

• Constituição de um grupo que se dedicará exclusivamente à recolha de

informação sobre o Município, tanto através das notícias da imprensa local,

como da procura activa de dados junto da Câmara Municipal e das Juntas de

Freguesia.

• Actualização permanente dos dados dos militantes: telemóveis, endereços

electrónicos, disponibilidade e áreas de interesse para uma colaboração futura.

• Organização de eventos e iniciativas com impacto mediático: visitas a

instituições da sociedade civil, dia mensal passado numa freguesia do concelho e

denúncia pública de situações de diversa índole que consideremos preocupantes.

3.1.4 Gabinete de Atendimento ao Munícipe

Através do site do PS Barreiro, é actualmente possível enviar contributos, de

forma prática, através da ferramenta “A sua sugestão”, bem como apresentar dúvidas ou

formular sugestões. A partir deste utensílio, podemos actuar de acordo com a linha de

proximidade que assumimos. Pretendemos agora criar uma estrutura de atendimento

permanente, que funcionará nas instalações do Partido, e que semanalmente receberá

quem a procurar.

3.1.5 Gabinete de Organização e Logística

Este gabinete fundamenta a sua existência na necessidade de se dar resposta às

solicitações logísticas inerentes à realização dos vários eventos, dotando deste modo o

PS Barreiro de um núcleo com capacidade para executar as diversas iniciativas e

actividades que irão ser desenvolvidos no âmbito das nossas competências.


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3.2 Apoio ao funcionamento do Clube de Política

Colaborámos na instituição do Antecipar, Clube de Política, com a finalidade de

consolidar os hábitos de discussão livre entre os militantes e a comunidade.

Continuaremos a apoiar a promoção de debates periódicos sobre matérias de interesse

relevante, convidando personalidades destacadas da vida da cidade e do país.

3.3 Fórum Cidade

Prosseguiremos a aposta na construção de mecanismos permanentes de diálogo

com as diferentes instituições do concelho através do Fórum Cidade – espaço de

reflexão privilegiada sobre o município -, integrando militantes, membros da JS,

autarcas, independentes e representantes das mais diversificadas instituições. Vamos

construir a nosso projecto de cidade alternativa, facilitando assim o contacto com a

sociedade.

3.4 Instalações

A ausência de instalações condignas do Partido no Barreiro dificultou, durante

demasiado tempo, o exercício de uma militância intensa e quotidiana. Porém, nestes 2

anos, em conjunto com a Secção do Barreiro e a JS, desenvolvemos e apoiámos as obras

de recuperação e beneficiação da sede da concelhia, o que nos permitiu desenvolver o

nosso trabalho político.

Uma das condições necessárias para a abertura do Partido à sociedade

barreirense é a existência de espaços condignos e atractivos. Por conseguinte,

continuamos empenhados na obtenção de uma solução que nos permita adquirir

instalações adequadas à actividade política.

Relativamente às secções de residência, e como princípio norteador, deverão ser

criadas as que garantam a sua auto-sustentabilidade financeira, em particular pela acção

dos respectivos militantes, de acordo aliás com as orientações da direcção nacional do

Partido.


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4 Barreiro, a nossa cidade

4.1 O Ordenamento Territorial e o Desenvolvimento Económico

O rio, nossa fronteira natural, durante mais de 30 anos e sob a gestão do PCP,

permaneceu afastado da população, poluído e abandonado.

Foi sob a liderança do PS, entre 2001/2005, que o executivo municipal levou a

cabo a candidatura ao Polis, uma das intervenções que definiu a mudança de estratégia

do ordenamento do território da cidade e da sua vivência pelos barreirenses. Após esta

intervenção de reabilitação, o lazer, a fruição da frente ribeirinha e as actividades

recreativas contribuirão decisivamente para o aumento da qualidade de vida do

município. E essa sempre foi uma das principais preocupações do PS: devolver a cidade

aos seus habitantes. É um trabalho que foi por nós iniciado, mas que tem de ser

desenvolvido e alargado a outras zonas do concelho.

O PDM aprovado pela CDU em 1993 - impermeável a todos os contributos que

a comunidade fez chegar, e resguardado de todos os olhares críticos que pudessem

existir - impôs a lei do betão, preconizando um número populacional irracional,

contrariado pela realidade patente nos dois últimos Censos, que colocam o Barreiro no

topo das cidades que perdem habitantes.

Este é o desafio para o PS Barreiro, apostado que está em recuperar a maioria no

executivo municipal em 2009: criar um espaço público atractivo para fixar novos

residentes e novos investimentos.

A intervenção simples mas cuidada nas áreas urbanas, através da requalificação

das vias existentes, dos passeios, da iluminação, da recuperação dos equipamentos

recreativos degradados e da definição de programas de cooperação com os proprietários

que pretendam recuperar património edificado, são medidas a implementar com vista a

uma melhor gestão urbanística da cidade.

As negociatas a que a CDU nos vem habituando não resolvem os problemas

estruturais do concelho. As contrapartidas acordadas com a administração do Fórum

Barreiro, e que viabilizam financeiramente a recuperação do Mercado 1º de Maio e a

zona envolvente, permanecem por esclarecer. O que se sabe é que teremos um Mercado

projectado pelo arquitecto Jean Busquet, e a sua edificação será paga por uma empresa


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privada. Esta, por seu turno, beneficia de uma redução de taxas urbanísticas muito

significativas, em prejuízo evidente para a Autarquia, e usufruirá ainda do rendimento

proporcionado pela gestão do estacionamento de estacionamento subterrâneo a construir

junto ao Parque Catarina Eufémia.

Entretanto, o concurso de ideias promovido pela Câmara Municipal, e cujo

vencedor já era há muito conhecido, foi abandonado, sem explicação plausível ou

justificação, aos participantes. Que forma é esta de gerir? Que expectativas de confiança

podem criar em potenciais investidores aqueles que rompem os compromissos

publicamente assumidos?

O outro vector que obrigou a uma inflexão muito positiva na estratégia de

desenvolvimento do Concelho foi a parceria estabelecida, no decurso do mandato do

PS, com o Quimiparque, visando à elaboração de um Masterplan para aquele território,

que é o maior espaço privado da cidade. Outrora zona do território reservada a fábricas,

caminho-de-ferro, porto de barcos, enfim, motor de desenvolvimento do Barreiro, volta

a ser ali que a cidade tem de encontrar a sua fonte de requalificação, de modernidade e

de ligação ao exterior.

O Barreiro vive a bizarra condição de ser uma das poucas áreas urbanas onde se

entra pela fábrica, o que faz com que esta memória histórica singular tenha de ser

preservada e culturalmente potenciada. Entre o rio e a frente ribeirinha com um

potencial enorme que continua por explorar, e uma cultura industrial cujo património

histórico tanto interesse suscita, há um caminho de afirmação do concelho que importa

percorrer.

O PS encontra-se determinado em afirmar um projecto de cidade que volte a

assinalar a nossa especificidade no contexto da Área Metropolitana de Lisboa. As ruínas

da Real Fábrica de Vidros de Coina, os fornos do biscoito da Mata da Machada, a seca

do Bacalhau, o Mausoléu do Alfredo da Silva, os pátios do Barreiro Velho, as sedes das

colectividades, os Moinhos de Alburrica, são elementos que compõem um roteiro de

arqueologia industrial que pode e deve marcar a nossa cidade, assinalando-a no mapa

nacional e incluindo-a nos percursos da especialidade.


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4.2 O Desenvolvimento Social

O PS é particularmente sensível às questões sociais, e é com muita preocupação

que temos assistido a uma gestão que caracterizamos como populista e demagógica face

aos verdadeiros problemas do município.

A Rede Social funciona graças ao esforço abnegado de todas as instituições que

a compõem e pelas quais a Câmara Municipal, liderada pela CDU, tão pouco

reconhecimento manifesta.

Perante o actual quadro de inércia e desinteresse, revela-se cada vez mais

urgente uma definição das políticas sociais no concelho. É imperioso implementar, por

exemplo, a Comissão Concelhia de Protecção ao Idoso e os serviços domiciliários de

pequenas reparações domésticas. É urgente o lançamento das candidaturas ao

PROBAHITA para recuperação do Bairro das Palmeiras, o desenvolvimento de estudos

integrados para reabilitação dos Bairro Sociais existentes e o realojamento de famílias

que vivem em condições de real pobreza. Importa definir um plano municipal de

igualdade para assumpção clara de compromissos, quer no campo da igualdade de

género, quer perante a deficiência.

O PCP prefere aterrorizar a população, atribuindo uma artificial importância à

composição do conselho de Administração do Hospital Nossa Senhora do Rosário, sem

que nunca tenha conseguido demonstrar a existência de qualquer diminuição da

qualidade dos cuidados de saúde que aí são prestados aos barreirenses. A este tipo de

populismo alarmista - próprio dos irresponsáveis e inconsequentes -, temos que

responder com propostas concretas, exequíveis e, sobretudo, que sejam determinadas

pela realização do interesse público.

4.3 Desenvolvimento Cultural

Uma cidade será tanto mais atractiva quanto maior for a sua capacidade de

diversificar a oferta económica, ambiental, urbanística e também cultural. Na gestão do

Partido Socialista, o Barreiro diversificou os protocolos com as associações, promoveu


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a descentralização da programação e definiu a política cultural como factor formativo da

comunidade e transversal a todos os extractos sociais económicos ou etários.

Hoje, o panorama do nosso concelho é desolador. A política cultural resume-se a

uma comemoração de efemérides no dia em que ocorrem, sem um projecto ou uma

ideia que as sustente. Veja-se o caso do Dia Mundial do Livro ou do Dia da Poesia. A

Biblioteca Municipal tem um tímido e incipiente programa de divulgação de leitura, e

nem sequer ambiciona criar outros pólos no concelho, para além dos dois actualmente

existentes. A Galeria Municipal funciona de maneira casuística e errática, uma vez que

nunca divulga a sua programação. Os anunciados Planos de Desenvolvimento de Artes,

Música, Leitura Pública, História e Património Locais continuam escondidos da

comunidade, provavelmente porque nunca chegaram a ser elaborados, ao contrário do

que foi prometido em plena campanha eleitoral.

O AMAC é um equipamento fundamental neste plano de acção política. Deve

ser merecedor de uma programação regular e diversificada em todas as suas valências,

quer nos espaços expositivos que servem a ILUSTRARTE, quer nas artes do palco,

potenciando até a formação de técnicos profissionais de espectáculo, mediante acordos a

estabelecer com escolas profissionais.

O PCP não tem um projecto coerente que dinamize a vida cultural da cidade,

limitando-se a gerir sem qualquer tipo de visão estratégica as solicitações do quotidiano.

Em 2009, perpetuar esta situação de impasse implica comprometer seriamente o futuro

do concelho. Os barreirenses saberão, com certeza, apostar na mudança deste panorama

confrangedor.

4.4 Democracia e Participação

Só há participação se houver conhecimento; só há democracia se pudermos

escolher livremente. Nada disto acontece na gestão do nosso concelho.

O PCP não promove a participação dos cidadãos. Usa-os para fazer propaganda

político-partidária. As denominadas Opções Participadas, subordinadas a temas que

resultam das conveniências do momento, servem apenas para anunciar qualquer

exigência ao Governo ou endereçar críticas ao anterior executivo autárquico. Os


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munícipes não são ouvidos e, convenientemente, não existem registos de nenhum destes

encontros.

Propomos a realização de um orçamento participativo como forma de implicar

todos e cada um dos cidadãos na gestão da cidade, e para que as escolhas sejam tomadas

democraticamente.

Defendemos a manutenção de registos, deliberações e estudos para consulta

pública na página electrónica da Autarquia, que tem, inexplicavelmente, inúmeras áreas

que não são actualizadas há 3 anos.

Continuaremos a pugnar para que a discussão do ordenamento do território seja

feita em conjunto com a população e obedecendo aos critérios ambientais definidos

também na Agenda 21, que devem passar a ser amplamente divulgados.

Cada deliberação da autarquia ou decisão do Presidente da Câmara deve

obedecer critérios de transparência e clareza.

Esta é a verdadeira democracia. Este é o exercício saudável da cidadania: o

conhecimento.

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