Moção de Orientação Política

Construir o

Futuro

com os Militantes

Eleição do Presidente da FAUL, 15 de Junho de 2012

15.º Congresso da FAUL, Vila Franca de Xira, 30 de Junho de 2012

2

índice

INTRODUÇÃO 3

PARTE I – A FAUL centrada nos desafios atuais 7

1. Contribuir para ultrapassar a crise 7

2. Consolidar o PS no panorama autárquico 8

PARTE II – Afirmar o PS na Área Metropolitana de Lisboa 11

1. Uma FAUL mobilizada, atuante e aberta à sociedade 11

2. Uma FAUL que ouve e valoriza a opinião dos militantes 12

3. Uma FAUL que trabalha com as suas estruturas 15

PARTE III – Uma visão para a Área Metropolitana de Lisboa 18

1. Refundar a Área Metropolitana de Lisboa 19

2. Desenvolver e humanizar a Área Metropolitana de Lisboa 20

PARTE IV - CONCLUSÃO 26

3

INTRODUÇÃO

Uma das causas da gravíssima crise que estamos a viver situa-se na despolitização

generalizada, crescente e intencional, obtida através da desvalorização da política e da

descredibilização dos políticos, muitas vezes conseguida com a cumplicidade activa destes.

Esta despolitização, que tem como objectivo a anulação da autonomia da esfera política

enquanto tal, fundamentou-se na diabolização das ideologias, qualificadas de “arcaísmos e

anacronismos sem sentido”. Esta diabolização das ideologias faz-se para melhor se impor

uma ideologia única, dominadora e triunfante, sem crítica, contestação, oposição ou

alternativa: o neo-liberalismo, assente no capitalismo financeiro, com as suas declinações

neo-conservadoras e mesmo reaccionárias. A ideologia neo-liberal passou a identificar-se

com a própria democracia e tudo o que se lhe oponha é classificado de “inimigo da

democracia e da sociedade aberta”.

A política cedeu lugar à “economia”, à “gestão”, aos “mercados”. A defesa moral, política e

económica da desigualdade passou a ser enaltecida como afirmação da liberdade individual

e do êxito, contra os constrangimentos e limitações passadistas, que encontraram no Estado

e mesmo na Lei o seu símbolo negro. O objectivo persistente de destruição do Estado -

Providência tem-se manifestado numa ofensiva continuada contra as suas funções sociais,

proclamadas como “inviáveis”, “desnecessárias”, “imorais”, “excessivas” ou “despesistas”,

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reconhecendo-se apenas como adequadas as funções do Estado (securitárias e outras) que

promovam e consolidem a “nova e autêntica ordem democrática, a ordem neo-liberal”.

Para esta ideologia “não ideológica”, financista, inigualitária, tecnocrática e neo-

determinista, o socialismo democrático só é aceitável se for “moderado”, “moderno”,

“pragmático”, uma “terceira via” que dê provas de aceitar o essencial do credo neo-liberal,

da sua voragem mercantilista da sua vertigem privilegista. Isto é, o socialismo democrático

só é aceitável quando se nega a si-mesmo, negando a sua história, os seus valores, os seus

princípios, o seu programa. A esta negação alguns chamaram “evolução inevitável” ou

“renovação desejável”.

A estratégia global do domínio universal do neo-liberalismo e do capitalismo financista que

o concretiza, soube colher a lição da propaganda política e das técnicas de manipulação

comercial, impondo o recuo da política-pensamento, substituída pela política-espectáculo,

assente no marketing, na imagem, nos sound-bites, nos spin doctors. A política perdeu,

assim, autonomia, pensamento, estatuto, função e dignidade, trocando os fins pelos meios,

o conteúdo pela forma, o essencial pelo acessório.

Por isso, uma das formas mais eficazes de combater as causas da actual crise, fundada no

nihilismo político, no cinismo moral e no oportunismo intelectual, é reivindicar para a

política a sua autonomia, dignidade e afirmação, dando, nela, à política-pensamento o seu

insubstituível lugar.

Contra a passividade, o amorfismo, a indiferença cívica, a resignação moral e o conformismo

intelectual, a democracia deve ser o regime da participação e do pensamento crítico. Disse

5

Octavio Paz: “ O espírito crítico é a grande conquista da idade moderna. A nossa civilização

fundou-se precisamente sobre a noção de crítica: nada há sagrado ou intocável para o

pensamento, excepto a liberdade de pensar. Sem crítica, quer dizer, sem rigor e

experimentação não há ciência; sem ela, tão-pouco há arte e literatura. Diria inclusivamente

que sem ela não há sociedades sãs. A crítica é a única vacina contra a peste do século XX: a

peste autoritária”.

Faz parte do património mais valioso do socialismo democrático a sua aliança com o

pensamento crítico, a insubmissão cultural, a liberdade criadora.

A extensão e profundidade da atual crise civilizacional, a radicalidade da evolução científica,

tecnológica e comunicacional, a complexidade das nossas sociedades, as mudanças na

sensibilidade, nos gostos e nos costumes, a transformação do mundo global, a incerteza dos

tempos, exigem um regresso à política-pensamento e à aliança da política com o mundo

intelectual livre e criador (académico, científico, literário, artístico, filosófico). Precisamos de

análise crítica e reflexão inovadora, em vez de anti-intelectualismo populista, sobranceiro e

obscurantista, assente num novo dogmatismo, num determinismo economicista, no

marketing acéfalo dos novos chavões e dos velhos preconceitos.

O PS deve, cada vez mais, fazer dessa aliança uma prioridade, reafirmando-se como um

partido de cultura, apto a produzir pensamento digno desse nome: novo e fundamentado.

Para tanto, precisa de se transformar num partido aberto ao diálogo e à influência de

pensadores, criadores, cientistas e artistas.

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Tem de se tornar, em permanência, um partido aberto a novas ideias, novas sensibilidades,

novos olhares, novas tendências. E tem de ser capaz de fazer dessa proximidade com os

mundos da criação cultural, artística e científica o fundamento da sua reflexão como grande

partido do século XXI, repensando o seu papel na renovação da democracia e a sua

intervenção na sociedade, empenhado na criação de uma nova racionalidade política e de

um novo pacto social intergeracional, fundado nos seus valores de sempre, a liberdade e a

justiça, mas consciente das transformações, das novas realidades e dos desafios inéditos

que surgem todos os dias.

A FAUL pode e quer dar um contributo decisivo para que o PS se transforme neste partido

de cultura e de pensamento.

Em Lisboa, grande cidade onde todas as contradições e problemas emergem, mas onde

também se perfilam grandes experiências de criação e de ousadia intelectual e artística, o

PS tem de saber atrair, para com eles dialogar, aquelas e aqueles que são os protagonistas

da construção do futuro.

7

PARTE I – A FAUL centrada nos desafios atuais

1. Contribuir para ultrapassar a crise

A Área Metropolitana de Lisboa é a região com maior densidade populacional e uma das

mais produtivas do nosso país assumindo-se, em muitos aspetos, como o principal polo de

desenvolvimento económico, social e cultural de Portugal.

Por isso, sempre assumimos e reafirmamos uma legítima ambição: fazer da FAUL a maior e

a mais influente estrutura do Partido Socialista a nível nacional, o que passa, também,

naturalmente, pelo contributo que a FAUL pode dar para ultrapassar a crise e afirmar o

projeto socialista na grande Metrópole de Lisboa.

Todos temos hoje noção que a Europa e, em particular, os países da zona euro, encontram-

se confrontados com uma grave crise resultante do alastramento da crise das dívidas

soberanas num contexto de elevada fragilidade do sistema financeiro. Portugal, não ficou

imune aos impactos negativos da crise internacional e teve mesmo de recorrer a um

Programa de Assistência Económica e Financeira [PAEF].

No momento atual, em larga medida devido a opções erradas baseadas na austeridade pela

austeridade adotadas pelo Governo de maioria de direita (PSD-CDS/PP), Portugal atravessa

uma grave crise financeira, económica e social, caracterizada pela acentuada previsão da

quebra do PIB, pelo brutal aumento do desemprego, pelo encerramento de centenas de

empresas e por um crescente empobrecimento das regiões e das famílias.

8

Na Área Metropolitana de Lisboa são bem evidentes as consequências da crise. A FAUL

deverá nos próximos dois anos ajustar a sua estratégia e ação política ao difícil contexto em

que vivemos e assumir como prioridade política da sua intervenção a aposta em políticas

metropolitanas capazes de fazer crescer a economia e o emprego a par da preservação do

caráter público das políticas sociais e do combate às desigualdades.

A dinamização e a diversificação da economia na Área Metropolitana de Lisboa são fatores

determinantes para se ultrapassar a crise e promover o emprego. A nossa prioridade deverá

centrar-se na adoção de uma agenda que promova políticas de atração de investimento

direcionado para criar riqueza e gerar emprego de qualidade e sustentado.

Por outro lado, porque consideramos que não há desenvolvimento e crescimento

económico sustentado sem coesão social assente na solidariedade, na equidade e na justiça

social, e no atual momento em que são bem evidentes as ameaças às políticas públicas de

saúde, educação e proteção social, a FAUL, assume o compromisso de promover a defesa

intransigente do Estado Social e do combate às desigualdades.

2. Consolidar o PS no panorama autárquico

No próximo mandato a FAUL deverá centrar a sua intervenção em torno do combate

eleitoral autárquico de 2013, um combate que reputamos da maior importância para o

futuro da Área Metropolitana de Lisboa e para a firmação do PS no seu contexto.

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O Partido Socialista é o partido do municipalismo e da descentralização. Os autarcas

socialistas são hoje uma referência em todo o país, de norte a sul, protagonizando um

trabalho notável de políticas inovadoras em prol das comunidades.

As autarquias socialistas, como Amadora, Azambuja, Lisboa, Loures, Odivelas e Vila Franca

de Xira, são o melhor exemplo do nosso projeto político. Um projeto que coloca as pessoas

em primeiro plano e que aposta na proximidade e na capacidade de realização das suas

aspirações. Um projeto que queremos manter nos concelhos onde somos poder e que

queremos levar àqueles em que somos oposição.

Mas queremos acima de tudo autarquias socialmente mais coesas, mais democráticas e

mais eficazes no seu funcionamento.

Por isso, continuaremos a opor-nos à reforma autárquica que o PSD e o CDS-PP querem

impor ao país. Uma reforma assente na redução cega e sem critério do número de

freguesias, na intromissão gratuita no poder local democrático e que em nada contribui

para o reforço das competências e da capacidade de intervenção das freguesias ou para a

diminuição da despesa pública e a satisfação das necessidades dos cidadãos.

Defendemos soluções flexíveis e negociadas de reforço das competências e da capacidade

financeira das freguesias, à semelhança do exemplo do Município de Lisboa que conseguiu

um amplo consenso político e popular em torno da reforma político-administrativa para

Lisboa. Este é um modelo a seguir e um exemplo onde o PS liderou politicamente uma

reforma difícil mas indispensável para o desenvolvimento e o progresso de Lisboa.

10

E continuaremos, também, a defender a alteração das atribuições e das competências das

autarquias e a revisão da lei eleitoral autárquica, com o objetivo de implementar executivos

homogéneos eleitos e fiscalizados por assembleias municipais com poderes reforçados.

Por outro lado, sabemos que muitos presidentes de câmara e muitos presidentes de junta

de freguesia estarão impedidos de se recandidatar nas próximas eleições autárquicas, por

força da limitação legal dos seus mandatos.

Este cenário aumenta as nossas probabilidades de ganhar eleições em autarquias onde hoje

somos oposição. Mas aumenta também a nossa responsabilidade em autarquias onde não

podemos recandidatar os nossos Presidentes.

Estas mudanças exigem uma preparação ainda mais rigorosa do ato eleitoral que se

avizinha, obrigando a que se comece o quanto antes, em coordenação com as concelhias e

as secções de residência, a elaborar uma estratégia eleitoral que responda ao contexto de

necessidade de renovação dos candidatos.

Definir essa estratégia, discuti-la com as estruturas locais e fazer aprová-la pelos militantes,

é o desafio mais imediato que temos pela frente.

Para tal, será necessário construir um projeto metropolitano global, estruturante, coeso e

integrador, que identifique o Partido Socialista como o grande Partido da Área

Metropolitana de Lisboa, bem como, assegurar que as escolhas dos candidatos do PS/FAUL

a presidentes de câmaras estejam concluídas no último trimestre de 2012.

O nosso objetivo político é claro e ambicioso: vencer as eleições autárquicas de 2013 na

Área Metropolitana de Lisboa.

11

PARTE II – Afirmar o PS na Área Metropolitana de Lisboa

1. Uma FAUL mobilizada, atuante e aberta à sociedade

O Partido Socialista é um Partido do arco da governação. E, por isso, tem de atuar de acordo

com esta realidade e de estar preparado, sempre, no poder ou na oposição, para servir os

interesses dos portugueses.

A FAUL pode e deve dar o seu contributo para a afirmação do Partido Socialista no contexto

da Área Metropolitana de Lisboa, designadamente enquanto porta-voz de milhares de

cidadãos que aí residem e trabalham e que não se reveem no atual projeto político

governativo.

Para tal, a FAUL terá de ter a capacidade de captar, de ouvir e de entender as preocupações

e as expectativas dos cidadãos. Mas tem, também, de demonstrar capacidade de

propositura consubstanciada na construção de projetos e de soluções alternativas

sobretudo, nos planos do crescimento económico e do emprego e da melhoria das

condições gerais de vida dos cidadãos no contexto da Área Metropolitana.

No mandato que agora se conclui, foram dados passos importantes que contribuíram para o

aprofundamento da participação dos militantes na vida interna da FAUL, através

designadamente do Gabinete de Estudos Metropolitanos.

12

Neste novo mandato o Gabinete de Estudos deve, tanto quanto possível, ser aberto a

independentes e simpatizantes cultivando o princípio da participação e o aprofundamento

da democracia.

A afirmação do PS/FAUL passa também pelo crescimento da sua influência social, o que

exige um enorme esforço de abertura à sociedade.

Esse esforço de abertura deverá implicar igualmente a capacidade de recriar plataformas de

participação junto dos cidadãos e organizações promotores do progresso social, como sejam

os movimentos sociais, as universidades ou o mundo sindical.

Finalmente, a FAUL deverá continuar a explorar e expandir as oportunidades abertas pelas

novas tecnologias, procurando maior eficácia na transmissão da sua mensagem junto não só

dos seus militantes, mas também da sociedade em geral.

Pretende-se, pois, uma FAUL mobilizada em torno dos cidadãos e aberta ao exterior. Dito

doutro modo, uma FAUL moderna capaz de se renovar e de inovar a forma de fazer política.

2. Uma FAUL que ouve e que valoriza a opinião dos seus militantes

Os militantes são o principal património do PS/FAUL, o seu ativo mais valioso e

insubstituível.

E por isso assumimos no mandato que agora termina o compromisso de valorizar a

participação efetiva dos militantes na vida da FAUL, através da criação de meios e formas de

participação permanentes e vinculativas, como as convenções, os plenários de militantes ou

13

o Gabinete de Estudos Metropolitanos, onde cada militante pôde contribuir ativamente

para a formulação das políticas do Partido Socialista.

E fizemo-lo porque entendemos que a participação dos militantes na vida da FAUL não pode

circunscrever-se ou esgotar-se em atos eleitorais, sob pena de afastamento e mesmo perda

de identidade dos militantes com o projeto socialista.

Com efeito, quem se filia e milita no Partido Socialista espera contribuir para a construção

de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solidária e não se satisfaz com um nível

de participação baseado exclusiva ou maioritariamente na legitimação de quem o

representa.

Mas fizemo-lo, também, porque acreditamos nas virtualidades associadas à participação dos

militantes na vida da FAUL. A sua experiência, o seu conhecimento, a sua pluralidade e

mesmo, muitas vezes, o seu aguçado sentido crítico permite alcançar propostas e projetos

mais ajustados às reais necessidades dos cidadãos. E esse é o objetivo central do Partido

Socialista: responder às reais necessidades e expectativas dos cidadãos.

Por isso, garantir a cada militante o seu direito de participar livre e ativamente na definição

e construção das políticas e opções do Partido Socialista para a Área Metropolitana de

Lisboa, continuará a constituir um dos mais relevantes compromissos que esta candidatura

à FAUL assume com todos os militantes.

O Gabinete de Estudos Metropolitanos continuará a funcionar de modo a constituir um

espaço de reflexão aberto à participação dos militantes na construção de propostas

políticas, na preparação de documentos que justifiquem as posições defendidas pelo

14

PS/FAUL, na organização dos núcleos temáticos onde se trabalham as políticas setoriais e na

organização de bases de dados das políticas do PS/FAUL.

Promoveremos uma convenção anual em torno de temas de grande atualidade e relevância

para a vida da Área Metropolitana de Lisboa; realizaremos trimestralmente em todos os

concelhos plenários de militantes; promoveremos um Debate Mensal com a participação

dos Deputados Socialistas eleitos por Lisboa, de forma alternada nos 11 concelhos;

prosseguiremos com planos de formação política dirigidos aos militantes e promovidos em

articulação com as concelhias e em colaboração com a Fundação ResPublica e outras

instituições.

Através destas iniciativas pretendemos assegurar as condições adequadas para que cada

militante possa, sem qualquer espécie de filtragem, dar a sua contribuição para a

formulação e execução das políticas do PS/FAUL. Esta é também uma forma de atrair para a

participação e para a decisão cada um dos seus militantes, um Partido que respeita,

incentiva e valoriza o papel dos seus militantes.

No plano tecnológico, aprofundaremos o esforço de modernização para melhorar a

comunicação com os militantes e com a sociedade.

15

3. Uma FAUL que trabalha com as suas estruturas

A FAUL é constituída pelos seus militantes organizados em torno das estruturas locais do

Partido Socialista. Na sua relação directa com cada uma dessas estruturas locais –

concelhias, secções de residência, secções de acção sectorial e temáticas - a FAUL deve

assumir-se como pólo de interacção entre elas.

A FAUL deve valorizar a sua relação com as estruturas locais do PS e contribuir para que

estas melhor cumpram os seus objectivos políticos e estatutários, sem prejuízo da relação

directa que pode e deve manter com os militantes.

As concelhias e as secções são tributárias do apoio incondicional do PS/FAUL.

No caso das concelhias, compete à FAUL defender as competências estatutárias destas no

quadro da definição do respectivo projecto político concelhio e no processo de escolha dos

candidatos à Câmara e Assembleia Municipal.

Nesta matéria o PS/FAUL respeitará o direito estatutariamente reconhecido aos militantes

de cada uma das concelhias de escolher os seus programas políticos e os seus candidatos

aos órgãos do município, independentemente da dimensão ou importância política de cada

concelho.

No âmbito do papel de coordenação política das concelhias, a FAUL deverá institucionalizar

a realização de reuniões/encontros regulares com os Presidentes das Comissões Políticas

16

Concelhias que, para além de troca de experiências, deverão servir para a promoção de

trabalho inter-concelhio no quadro das políticas metropolitanas.

A FAUL deverá também através do seu Gabinete de Apoio aos Autarcas e do Gabinete de

Estudos Metropolitanos contribuir com projetos e propostas de âmbito intermunicipal e

metropolitano que podem ser apresentados e disseminados pelas Assembleias Municipais.

O lançamento de um banco de dados de boas práticas das autarquias locais e a realização

anual das Jornadas Autárquicas do PS/FAUL constituirão vetores essenciais da nossa ação

futura.

Por outro lado, a FAUL irá lançar, em estreita articulação com os secretariados das

concelhias políticas, as bases para a elaboração de um programa eleitoral intermunicipal

que integre abordagens e soluções de nível metropolitano com que nos apresentaremos ao

eleitorado nas eleições autárquicas de 2013.

E o mesmo princípio deverá aplicar-se às secções de residência no que tange à definição do

respectivo programa político e à escolha dos seus candidatos para as freguesias. O PS/FAUL

respeita e valoriza a autonomia das secções nesta matéria.

A FAUL deve bater-se por uma rede eficiente e sustentada de secções de residência. As

secções têm na FAUL um papel histórico na fundação e na consolidação do PS e mantém-se

como um elo fundamental de ligação com a comunidade. Quanto mais fortes forem as

secções, mais forte será o PS.

Finalmente e entendendo as secções de residência como espaços privilegiados de vivência e

participação dos militantes e simpatizantes, o PS/FAUL apoiará e defenderá junto dos

17

órgãos nacionais uma política de melhoria gradual das instalações das secções de residência

e da disponibilização de meios necessários à melhoria do seu funcionamento.

No que tange em especial às secções de acção sectorial e temáticas, sinaliza-se aqui o

esforço feito no decurso do corrente mandato visando o relançamento destas estruturas e a

valorização do seu papel no quadro da FAUL.

Cada secção de ação sectorial desempenha um papel muito importante na vida do PS/FAUL,

na medida em que aí estão integrados muitas centenas de militantes que contribuem para a

formulação das políticas metropolitanas sectoriais e para a sua difusão em contexto laboral.

Neste sentido, importa, pois, continuar aprofundar e a dinamizar as secções de ação setorial

enquanto elos privilegiados de ligação do PS/FAUL com o mundo do trabalho. A questão

laboral continua a ser elemento central da agenda política do PS e nessa medida, considera-

se essencial não só manter a actual rede de secções de acção sectorial hoje existente no

quadro da Área Metropolitana de Lisboa, como se afigura desejável o seu alargamento.

Por último, as secções ação temática devem merecer um desejável reforço, aumentando

designadamente o seu papel na dinamização do Gabinete de Estudos Metropolitanos.

Uma última referência à JS/FAUL e ao Departamento Federativo das Mulheres Socialistas,

estruturas autónomas da FAUL mas relativamente às quais o PS/FAUL deverá incentivar e

favorecer uma forte cooperação institucional. Com efeito, as políticas de juventude e as

políticas relacionadas com a igualdade de género ocupam hoje um lugar central na agenda

política do PS, razão pela qual devemos incentivar uma relação de proximidade com as

referidas estruturas.

18

PARTE III – Uma visão e uma estratégia para a Área Metropolitana de Lisboa

Os cidadãos e as empresas da Área Metropolitana de Lisboa encontram-se, cada vez mais,

confrontados com problemas que exigem respostas globais e integradas de nível

metropolitano.

O facto da vida dos cidadãos e a actividade produtiva não se confinar a um determinado

concelho fez emergir novos desafios que exigem uma visão e políticas que extravasam o

âmbito puramente municipal.

O PS/FAUL tem uma visão e uma estratégia para a Área Metropolitana de Lisboa. Queremos

uma AML capaz de atrair o investimento e de gerar negócios. Uma AML que aposta no

crescimento e no emprego. Uma AML que valoriza e reforça a solidariedade e a justiça social

e que combate as desigualdades sociais. Uma AML capaz de fixar os seus jovens cada vez

mais qualificados. Uma AML que requalifica o seu território e protege o seu ambiente. Uma

AML com um património natural e cultural preservado e divulgado. Uma AML associada a

produtos e serviços de qualidade, incluindo a produção e oferta cultural. Uma AML capaz de

assegurar a todos os seus cidadãos o acesso aos cuidados de saúde. Uma AML que estime e

cuide dos seus idosos e crianças. Uma AML que invista na educação. Uma AML que assegure

um sistema de transportes sustentado e acessível a todos os cidadãos. Uma AML que aposte

na segurança dos seus cidadãos. Em suma, uma AML plena em prosperidade e qualidade de

vida dos seus cidadãos.

19

Para tal, proporemos a construção de um projeto metropolitano estruturante, coeso e

integrador capaz da devolver a confiança e a esperança aos cidadãos da Área Metropolitana

da Lisboa e afirmar o Partido Socialista como o grande Partido desta região.

1. Refundar a Área Metropolitana de Lisboa

O PS/FAUL defende uma profunda reforma da Área Metropolitana de Lisboa, tendo em vista

a sua legitimação democrática e o reforço das suas atribuições e competências.

Nesse sentido, o PS/FAUL continuará a defender e a apresentar propostas políticas no

sentido de uma refundação da Área Metropolitana de Lisboa, passando a mesma a dispor

de órgãos directamente eleitos pelos cidadãos e de um novo quadro de competências

actualmente afetas e dispersas por vários organismos da Administração Central,

nomeadamente nos domínios do ordenamento do território e desenvolvimento urbano,

gestão ambiental e conservação da natureza; planeamento, gestão e coordenação da

mobilidade e dos transportes; desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial;

segurança e protecção civil e investimentos centrais e concelhios de carácter metropolitano.

Assim, o PS/FAUL apoiará e proporá a extinção da generalidade dos serviços e organismos

regionalizados da Administração Central, com a transferência das respetivas competências e

meios para a Área Metropolitana de Lisboa.

20

2. Desenvolver e humanizar a Área Metropolitana de Lisboa

A Área Metropolitana de Lisboa é determinante quer para a coesão nacional, quer para a

projeção de Portugal no Mundo e na Europa. Daí a importância da FAUL em demonstrar

capacidade na apresentação de propostas políticas capazes de alavancar uma estratégia

integrada de desenvolvimento no plano regional e nacional.

Desenvolver a Área Metropolitana de Lisboa com base num projeto metropolitano

estruturante, coeso e integrador é o desafio que temos pela frente e que assumimos para o

próximo mandato da FAUL.

a) Promover a competitividade e o crescimento

O desenvolvimento sustentado da Área Metropolitana de Lisboa passa indiscutivelmente

pela aposta numa economia metropolitana competitiva geradora de riqueza e de

crescimento económico. A dinamização e a diversificação da economia na Área

Metropolitana de Lisboa são, por isso, fatores determinantes para alavancar o crescimento

e promover o emprego.

A nossa prioridade deverá centrar-se na adoção de uma agenda que promova políticas de

atração de investimento direcionado para criar riqueza e gerar emprego de qualidade e

sustentado.

O PS/FAUL reclamará do Governo e das autarquias os investimentos necessários para

potenciar a economia e o emprego na área metropolitana, designadamente ao nível das

infra-estruturas, no setor dos transportes, logística portuária, ferroviária e aeroportuária.

21

Esta aposta passa também pela promoção de uma nova cultura centrada na inovação e no

empreendedorismo. Para tal, apoiaremos e proporemos medidas de incentivo que visem a

criação de empresas competitivas que associem os novos modelos de gestão e de negócio a

uma abordagem de empregabilidade sustentável e de responsabilidade social.

No quadro de valorização e da diversificação da economia metropolitana o turismo e a

cultura deverão assumir-se como setores determinantes para o desenvolvimento da Área

Metropolitana de Lisboa. Anualmente, a visita de cerca de 3 milhões de turistas alimenta o

setor do turismo e da cultura, contribuindo para a recuperação económica da nossa região e

para a manutenção e criação de emprego. Mas temos consciência de que a oferta turística e

cultural pode ser muito mais potenciada e aproveitada em prol do desenvolvimento

metropolitano. Assim, a FAUL deverá liderar o processo tendente ao reaproveitamento da

capacidade cultural e turística instalada, definindo uma visão global e integrada para o

turismo na AML, fomentando sinergias e parcerias indispensáveis à promoção da

competitividade do setor.

A Área Metropolitana de Lisboa deverá, também, potenciar o crescimento de novas

indústrias - saúde, das biotecnologias, do agro-alimentar, das tecnologias de informação e

comunicação - e das energias renováveis.

Finalmente, o PS/FAUL deverá também centrar a sua atenção sobre um setor económico

muito importante no quadro da região de Lisboa e que muitas vezes é relegado ao

esquecimento. Referimo-nos à agricultura. O setor da agricultura detém um peso

importante no contexto da economia metropolita que importa valorizar e potenciar. Neste

plano, a FAUL promoverá a defesa do setor agrícola, nomeadamente através de propostas

22

tendentes à sua valorização e de projetos intermunicipais como seja criação e o

desenvolvimento das hortas urbanas.

b) Defender o Estado Social e combater as desigualdades

O Partido Socialista é o Partido do Estado Social, do serviço nacional de saúde, da luta

contra a exclusão social, do compromisso com os mais pobres, do combate às

desigualdades, é o Partido da segurança social pública sustentável e da escola pública.

Garantir a sustentabilidade económica e financeira do Estado Social e melhorar a sua

eficiência é a melhor forma de garantir a sua defesa e, por isso, sempre manifestámos

abertura para promover os ajustamentos necessários à sua modernização na relação com os

cidadãos e à sua sustentabilidade.

O acesso à proteção social, aos cuidados de saúde e à educação são direitos

constitucionalmente reconhecidos aos cidadãos e têm de ser vistos como tal. São direitos de

acesso universal e não condicionado por razões económicas e sociais e é assim que devem

manter-se.

No atual contexto de transformações demográficas, de constrangimentos financeiros e de

profunda crise económica e social, aumentarão seguramente as solicitações ao Estado

Social que será como nunca cada vez mais necessário no apoio aos mais carenciados.

Por isso o PS/FAUL será um forte opositor a toda e qualquer tentativa de desmantelamento

ou de esvaziamento do Estado Social e denunciará todas as tentativas nesse sentido.

23

Este é um domínio onde temos de estar vigilantes e no qual o Partido Socialista tem de

continuar a fazer a diferença, mantendo-se fiel aos valores de esquerda e à defesa do

Estado Social.

Por outro lado, convém relembrar, o Partido Socialista é também o partido da igualdade de

oportunidades.

O PS/FAUL assume o princípio da igualdade de oportunidades como importante fator de

desenvolvimento humano e, nessa medida, empenhar-se-á também na defesa de uma

maior participação política das mulheres na vida interna da FAUL e na vida autárquica e pela

inclusão de medidas de ação positiva a favor da igualdade e da não discriminação nos

programas e medidas a apresentar no contexto metropolitano.

c) Apostar nos transportes e na mobilidade

A gestão eficiente da rede de transportes associada a um sistema acessibilidades e

mobilidade urbana sustentado, constituem fatores determinantes para a melhoria da

qualidade de vida dos cidadãos da Área Metropolitana de Lisboa.

Neste contexto, o PS/FAUL, tendo em vista o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida

dos cidadãos, assim como a competitividade da Área Metropolitana de Lisboa, continuará a

defender a transferência de competências no plano da mobilidade para o nível

metropolitano e apostará na concretização da Estratégia Metropolitana de Transportes que

no decurso do presente mandato debateu e apresentou publicamente.

24

A aposta num sistema de mobilidade mais sustentável e o desenvolvimento das infra-

estruturas de transporte público devem ser vistas como prioridades determinantes para a

qualidade de vida dos cidadãos e para a competitividade da AML.

d) Qualificar o território e preservar o ambiente

As cidades da AML configuram na atualidade pilares fundamentais para uma economia

competitiva, moderna e internacionalizada. As cidades concentram um importante

potencial humano, empresas e infra-estruturas que importa aproveitar e expandir. A

valorização e a promoção das cidades da AML e aposta nas suas potencialidades

competitivas tem de ocupar o centro do discurso do PS/FAUL.

O PS/FAUL assume o compromisso de promover uma política de valorização das cidades

como polos estratégicos da AML direcionados para a promoção da economia, do emprego,

do turismo e da cultura.

E, neste contexto, a aposta na requalificação e reabilitação urbana do espaço público e do

património edificado como vetores do desenvolvimento sustentado e da revitalização dos

centros urbanos deve ser assumida como uma verdadeira prioridade dos cidadãos.

A adoção de políticas de ordenamento do território e de proteção do ambiente que

garantam a preservação dos ecossistemas e o desenvolvimento sustentável do território,

constituirá, também, uma das prioridades centrais da agenda sobre coesão territorial do

PS/FAUL.

25

e) Gerir eficaz e eficientemente a rede de água e saneamento

A água constitui um bem essencial de inestimável valor. Nessa perspetiva a sua gestão e

utilização deve ser racional e respeitar elevados padrões de qualidade. Um dos aspetos que

importa repensar à escala metropolitana prende-se com os modelos de gestão da água e do

saneamento, numa lógica de promoção de utilização eficiente deste importante recurso

natural e de promoção dos interesses dos consumidores.

Por outro lado, o PS/FAUL considera que tratando-se de um bem essencial naturalmente

que o mesmo deve estar acessível a todos. Isto significa assegurar a universalidade no

acesso à utilização da água pelos cidadãos independentemente da sua condição económica

ou social associado à aplicação do princípio do poluidor pagador.

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Parte IV – Conclusão

Através da presente Moção Global de Orientação Política, construída a partir da experiência

colhida ao longo do mandato que agora termina e dos contatos regulares estabelecidos com

os militantes e as suas estruturas locais, apresentamos uma visão para melhorar o

funcionamento interno da FAUL, para responder aos desafios imediatos com que nos

encontramos confrontados a para desenvolver a Área Metropolitana de Lisboa.

A estratégia que propomos para concretizar essa visão, assenta de forma propositada na

participação ativa dos Militantes. Porque continuamos a acreditar que é através da

participação dos Militantes que o PS melhor se afirma na sociedade portuguesa como

projeto político alternativo e responsável.

É, hoje, um facto confirmado que os países com maiores níveis de desenvolvimento e de felicidade

individual são aqueles em que a sociedade civil é mais participativa e onde os cidadãos têm a maior

percepção de que são actores do seu próprio destino.

Participar na vida social exige competências de cidadania. Estas estão associadas a níveis elevados

de capital social e capital cultural, que são construídos a partir das qualificações individuais e das

experiências que potenciam aprendizagens individuais e colectivas.

Só há actores de transformação social quando é possível construir identidades colectivas que

configurem noções de bem comum.

Ora, em tempos de crise e de mudança, as desigualdades aumentam. Desigualdades económicas,

desigualdades sociais e desigualdades culturais.

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Combater a pobreza, a exclusão social, o desemprego, a desigualdade e os preconceitos, que

produzem ainda claras discriminações nesses fenómenos sociais, é exigência de uma percepção de

esquerda e socialista, que sabe que sem condições mínimas de igualdade no acesso aos bens

económicos, sociais e culturais não há participação efectiva dos cidadãos.

É este o caminho que vos proponho. Lutar pela dignidade no trabalho e na vida social.

É nosso objetivo assumir a FAUL como um pilar fundamental do Partido Socialista, solidária com as

estruturas locais e com a Direção Nacional do Partido, que enfrente os desafios da militância e das

eleições autárquicas, empenhada no reforço da coesão e da unidade do Partido Socialista, pioneira

na modernização do pensamento político do PS e na sua afirmação como alternativa política ao atual

governo do país.

O Partido Socialista é uma organização que tem que ser capaz de integrar todos aqueles que se

identificam com o nosso projecto de sociedade. Que tem que ser capaz de dar voz aos seus

militantes. Ouvi-los, respeitar as suas opiniões, aprender com as suas experiências de vida.

Lá fora e cá dentro, o tempo é de trabalhar para as pessoas, mas, acima de tudo, trabalhar com elas.

Lisboa 21 de Maio de 2012.