Mitos e verdades da

Previdência

Darcy Francisco Carvalho dos Santos

Economista – Corecon 3.755-9

Maio/2017

Considerações iniciais

• Os fatos apontados não tem caráter pessoal, porque são as leis e não os beneficiários que estabelecem as regras.

• A previdência é um grande problema para as contas públicas, mas, ao mesmo tempo, de difícil solução, pelas implicações sociais que envolvem. Ela apresenta um “trade-off” entre o econômico e o social, entre o presente e o futuro.

• Mas é um problema que nos cabe enfrentá-lo, sem opiniões preconcebidas, pensando no futuro de nosso País.

Déficit previdenciário

brasileiro, 2016

DÉFICITS R$ BILHÕES %

REGIME GERAL 149,7 49%

URBANO 103,4 34%

RURAL 46,3 15%

SERVIDORES PÚBLICOS 155,6 51%

RPPS FEDERAL 77,1 25%

RPPS ESTADOS 89,6 29%

MUNICÍPIOS (sup.) * -11,1 -4%

TOTAL 305,3 100%

Fontes:

Secretaria da Previdência /Ministério da Fazenda (RGPS).

Anuário Estatístico da Previdência - Reforma da Previdência (RPPS).

(*) A média distorce o problema, muito grave em alguns municípios.

Valor médio dos benefícios

previdenciários

REGIMES DESPESA EM 2015 QUANTIDADE UNITÁRIO RELATIVO

PREVIDENCIÁRIOS R$ MILHÕES DE SEGURADOS R$

GERAL (INSS) 85.818 32.701.562 2.624,28 3,7%

RPPS (UNIÃO) * 72.515 1.031.375 70.309,05 100,0%

Fonte: STN - Resultado Primário do Governo Central (INSS, dezembro/2015 e

Resultado Resumido da Execução Orçamentária (RPPS) - 6° bimestre 2015.

Boletim Estatístico da Previdência Social e Prof. Ricardo Bergamini (quantidades).

A partir de janeiro/2004 média salarial. Emendas 20/1998 e 41/2003.

(*) A Lei n° 12.618, de 30/04/2012 instituiu o Regime de Previdência

Complementar para ganhos acima do teto do INSS (R$ 5.189,82).

Despesas com previdência do INSS e do Governo Central em % do PIB, 1991-2015

Fonte: Dados brutos: STN - Resultado Primário do Governo Central e Tafner, Paulo -

Previdência Social no Brasil: fatos e propostas.

3,4

5,3 5,9

6,9 6,6

6,9 7,4

0,9

2,1 2,1 1,8 1,9

1,6 1,7

-

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

INSS Serv.federais

Resultado do Regime Geral: previdência

urbana e rural – R$ bilhões constantes de

2016 (IPCA)

Projeção em 2016 (*)

INSS

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/352657/RROout2016.pdf/f960b3e7-313c-41ff-848b-a4e3f34be49d

(*) Tendência até outubro.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/resultado-do-tesouro-nacional

-0,3 -6

-19 -24 -26 -25 -22

-2

3 13

29 33 31 30

6

-46 -34 -36 -38 -41 -45

-52 -57 -58 -70

-77 -79 -88

-94 -97 -99 -103 -120,0

-100,0

-80,0

-60,0

-40,0

-20,0

-

20,0

40,0

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

URBANA RURAL

Crescimento do déficit do INSS entre

2015 e 2016 – milhões correntes

Descrição 2015 2016 Variação

RURAL

Receita 7.081 7.920 11,8%

Despesa 98.041 111.310 13,5%

Resultado -90.960 -103.390 13,7%

URBANO

Receita 343.191 350.217 2,0%

Despesa 338.049 396.561 17,3%

Resultado 5.141 -46.344 -1001,4%

TOTAL

Receita 350.272 358.137 2,2%

Despesa 436.090 507.871 16,5%

Resultado -85.818 -149.734 74,5%

Fonte: Secretaria da Previdência/MF. Resultado do RGPS.

A questão da contribuições sociais

• O art.195 da CF criou as contribuições para financiar a seguridade social.

• Os art. 40 e 201 determinam o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência.

• Não ficou estabelecido a parte de cada um dos integrantes da seguridade social.

• A saúde tem muita carência de recursos.

• Vinculação excessiva da receita.

Resultado da seguridade social

Em R$ bilhões correntes.

Fonte: Resultado da Seguridade Social - SOF. http://migre.me/wzXrN

(27) (22) (24)(39) (34) (41)

(78) (66) (58)(76)

(90)

(130)

(167)

(259) (300)

(250)

(200)

(150)

(100)

(50)

-

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Déficit

Resultado da seguridade social

(previdência, saúde e assistência

social) – R$ bilhões correntes

DESCRIÇÃO 2014 2015 2016

RECEITAS 607,9 627,2 613,2

DESPESAS 737,9 793,7 871,8

RESULTADO (130,1) (166,5) (258,7)

(-) DRU 59,9 60,6 91,7

RESULTADO SEM DRU -70,2 -105,9 -166,9

RES. SEM DRU/RECEITAS -11,5% -16,9% -27,2%

Fonte: Secretaria do Orçamento Federal - SOF.

Resultado da Seguridade Social apura

pela SOF e o constante da Revista do

Cofecon

ITENS SOF (OFICIAL) COFECON DIFERENÇA

1 2 2-1

RECEITAS 627,2 704 76,8

DESPESAS 793,7 683,9 -109,8

RESULTADOS -166,5 20,1 186,6

Fotne: Secretria do Orçamento Federal (SOF) e Revista Economistas,

março/2017, n° 23, p.26-29.

Alquimia do superávit (2015)

DESCRIÇÃO RS BILHÕES

DESVINCULAÇÕES (DRU) 61,0

DESONERAÇÕES DE EXPORTAÇÕES 6,5

ISENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 12,5

SONEGAÇÃO (ASSAL.S/CARTEIRA) 46,0

SUBSÍDIOS MICRO E PEQ.EMPRESAS 25,0

DESON.FOLHAS PAGTO. EMPRESAS 22,0

TOTAL 173,0

Fonte: Revisa Economistas - Cofecon/março/2017.

Resultado do Governo Central com

e sem Seguridade Social

DECRIÇÃO R$ BILHÕES

1. RESULTADO DA SEGURIDADE SOCIAL (258,7)

1. RESULTADO SEM A SEGURIDADE 104,4

3. RESULTADO PRIMÁRIO GOV.CENTRAL (1+2) (154,3)

Fonte: SOF e STN.

Taxas médias de crescimento da receita e da

despesa da seguridade social e do PIB, período

2003-2016

Fonte: Resultado da Seguridade Social - SOF. http://migre.me/wzXrN

Cálculos do autor.

Receita/PIB = 1,5. Despesa/PIB = 2,1 vezes.

4,0%

2,7%

5,7%

0,0%

1,0%

2,0%

3,0%

4,0%

5,0%

6,0%

Receita PIB Despesa

http://www.orcamentofederal.gov.br/biblioteca/publicacoes_tecnicas/publicacoes/Vinculacoes_Consolidado.pdf

Despesa previdenciária em % da receita

primária da seguridade social

2011 2012 2013 2014 2015 2016

Serv.federais 16,7% 15,8% 15,5% 15,8% 16,6% 14,8%

Benefícios INSS 59,7% 61,0% 62,2% 66,1% 70,2% 83,2%

0,0%

20,0%

40,0%

60,0%

80,0%

100,0%

120,0%

Equilíbrio orçamentário da

previdência (EOP)

• No REGIME DE REPARTIÇÃO:

• Salário de reposição = Contribuintes/beneficiários x

percentual da folha salarial destinado à previdência.

• Exemplos:

• INSS = 2,2 x 29,5% = 64,90% (*)

• RPPS federal = 1,46 x 42% = 45,26%

• RPPS do RS = 0,81 x 39,75% = 32,5%

• (*) No caso do salário mínimo é pago 100%.

– Fonte: RGPS: Revista Conjuntura Econômica , abril/2007, p.22.

– Anuário Estatístico da Previdência, apud Econ. Ricardo Bergamini.

– RS, 2015. Mensagem governador, 2017, p.60.

Equilíbrio no regime de repartição:

Estado do RS

cN = aBa = cN/B , a = 0,3975.45/55 = a = 32,5%Onde:

• c = Alíquota de contribuição previdenciária

• N = Número de contribuintes do sistema

• a = Taxa de reposição ou substituiçãoB = Número de beneficiários do sistema.

Devedores da previdência

Social (síntese)

Descrição R$ bilhões

Divida ativa 433

Paga parceladamente 52

Remota recuperação (empresa

inativas ou sem patrimônio) 251

Restam 130

Déficit estimado 2017 189

Fonte: Marcos Mendes/ Ministério da Fazenda.

Salário de reposição em alguns países

(Fração do salário quando se passa à aposentadoria)

PAÍS VALOR

JAPÃO 40%

CHILE 38%

GRÉCIA 73%

PAÍSES OCDE (MÉDIA) 63%

BRASIL (ATUAL) 85%

ESTADOS UNIDOS 45%

Fonte: Revista Conjuntura Econômica março/2017, p.34.

Contribuintes/beneficiários

(Valores projetados pelo RGPS)

Fonte: Revista Conjuntura Econômica, abril/2017, p.23.

ATUAL: Estimado em 2,2. Taxa em 2060: 64,9/0,9 72,10%

para a mesma resposição.

1,95

1,73

1,55

1,40

1,26

1,11 1,02

0,96 0,90

-

0,50

1,00

1,50

2,00

2,50

2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060

Dependência de idosos invertida e população com 65+ anos/total

Fonte: IBGE - Projeção da População por sexo e idade, 2000-2060

(*) Razão de dependência de idosos invertida (pessoas em condições de trabalhar/pessoas em

idade de aposentadoria).

8,7 7,4 5,1 3,8 2,8

7,9 9,4

13,4

17,6

22,6

-

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

2015 2020 2030 2040 2050

(15-64)/65+ (*) 65+/TOTAL - %

Idade de aposentadoria em alguns países

Países Homens Mulheres

Estados Unidos (*) 67 67

Dinamarca 67 67

Espanha 65 65

Islândia 67 67

Noruega 67 67

Portugal 65 65

México 65 65

Argentina 65 60

Chile 65 60

Fonte: Giambiagi, Fabio. Reforma da Previdência, p.189.

(*) Em 2007.

65 anos de idade e 25 de contribuição,

que exagero!

• Em 25 anos a 31% são formados 7,75

anos de contribuição. Em repartição

simples não há juros.

• Anos de contribuição formados: 31% x

25 anos = 7,75 anos.

• Expectativa de sobrevida média: 18,3

anos.

• Cobertura: 7,75/18,3 = 42%.

Expectativa de sobrevida aos 65 anos

Fonte: IBGE - Tábua Mortalidade completa para o Brasil - 2014.

10,6 10,8 11,4 12,1 13,1 15,4 15,8

17,6 18,3

-

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

1940 1950 1960 1970 1980 1991 2000 2010 2014

Homem Mulher Total

Opinião de Thomas Piketty, autor de O capital do século XXI.

• Num mundo onde as pessoas vivem até aos oitenta e noventa anos, é difícil conservar os mesmos parâmetros escolhidos numa época em que se vivia até os sessenta ou setenta anos. Além do mais, o aumento da idade de início da aposentadoria não é só uma maneira de aumentar os recursos disponíveis para os assalariados e aposentados ( o que és sempre bom em vista do fraco crescimento). Corresponde também uma necessidade de realização pessoal no trabalho.

RPPS dos estados, com

ênfase no RS

Gastos com previdência em % da RCL,

por estado acima da mediana, 2016

Fonte: Levantamento dos RREOs do 6º binestre de 2016 dos estados.

32,1 32,0 30,2

22,3

19,6 18,9 17,9 17,9 17,3 17,2 17,0 16,8 16,4

-

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

MG RS RJ SC MS PR SE BA SP RN PB PE DF

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

Taxas médias de crescimento da RCL e

da despesa com previdência, 2002-2016

Fonte: Execução orçamentária Estados (STN) e RREOs do 6º binestre de 2016 dos estados.

4,7%3,3%

4,4%

16,9%

4,3%

7,7%

0,0%

2,0%

4,0%

6,0%

8,0%

10,0%

12,0%

14,0%

16,0%

18,0%

RR

RO AP

TO DF

MS

MT

AC

BA PR SE PI

PA SC MA AL

MG PB CE

RN RS

PE

GO RJ

ES

SP

Mé

dia

Previdência RCL

Aposentadorias especiais no RS

IDADE

ÓRGÃOS SERVIDORES % MÍNIMA

SEGURANÇA 37.750 22,6% SEM

BRIGADA MILITAR (*) 26.666 16,0%

DEMAIS 11.084 6,6%

EDUCAÇÃO 84.364 50,6% 50

SOMA 122.114 73,2%

MULHERES 13,4% 55

SUBTOTAL 87,0%

ADM.DIRETA 166.767 100,0%

Fonte: Boletim de pessoal da Fazenda de 31/12/2012.

(*) Coronéis: 21 na ativa e 497 na reserva (96%). (ZH, 17/7/2015, p.10)

Alíquotas de equilíbrio no regime de capitalização, com benefício definido e razão 1 por 1 (caso do RS)

Fonte: Cálculo próprio.

Funcionário Funcionária Professor Professora

Necessária 26,7 41,6 40,2 59,1

Total 28 28 28 28

0

10

20

30

40

50

60

70

Conclusão

• Independente do que conter ou for alterado na proposta da reforma, observar o seguinte:– Aumentar as idades mínimas e o tempo de

contribuição. O aumento das idades mínimas age pelos dois lados da equação de equilíbrio, aumentando os ativos e reduzindo os inativos.

– Incluir os militares e, especialmente, os policiais civis e militares dos estados.

– No caso dos estados, talvez alguma medida mais radical, como uma contribuição extra. A transição terá um tempo muito excessivo para o atuais servidores.

Uma frase final

O comprometimento alto e crescente da receita com previdência social é que, de fato, está conduzindo ao estado mínimo, porque, cada vez mais, sobram menos recursos para o atendimento das demais funções de governo, inclusive para remunerar melhor os servidores em atividade. É o estado inchado e não o enxuto que se transformará em estado mínimo.

A Previdência Social no Brasil: 1923-2009 Uma visão econômica, Frase em epígrafe. Frase do autor.