2ª edição 2019

ADOLFO MAMORU NISHIYAMA • RAFAEL DE LAZARI

ADOLFO MAMORU NISHIYAMA. Bacharel em Direito pela Universida-de Presbiteriana Mackenzie. Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pro-fessor de Direito Constitucional e Di-reito Processual Civil da Universidade Paulista desde 1999. Relator da XX Turma do Tribunal de Ética e Discipli-na da OAB/SP (2010-2012). Advogado. Autor de diversas obras jurídicas.

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Com grande honra, apresentamos a segunda edição do nosso Manual de Processo Constitucional, elaborado e estruturado de forma a pos-sibilitar uma compreensão prática da ciência constitucional. Da mesma forma que o direito material comum tem suas disciplinas instrumentais (civil e processo civil, penal e processo penal, trabalho e processo do trabalho, dentre outros), assim também ocorre com a ciência constitu-cional. Em tempos de constitucionalização do direito, aliás, o processo constitucional almeja aproximar as garantias constitucionais daqueles por elas tutelados. O processo constitucional é uma ponte que liga o direito constitucional à sua efetivação, portanto. Deste modo, foi este livro dividido em quatro partes que podem ser vistas a seguir. Todas elas estão conectadas com dilemas constitucionais cotidianos, sejam eles práticos ou teóricos, envolvendo questões do Novo Código de Processo Civil, enunciados, súmulas, previsões regimentais, posiciona-mentos jurisprudenciais, disposições procedimentais, tudo escrito de forma clara e prática, para pronta compreensão do leitor. Nós, autores, desejamos aos nossos leitores uma proveitosa leitura.

PARTE I - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DAS LEIS E DOS ATOS NORMATIVOS

PARTE II - ASPECTOS PROCESSUAIS DO CONTROLE DE CONS-TITUCIONALIDADE DAS LEIS E DOS ATOS NORMATIVOS

PARTE III - AS AÇÕES CONSTITUCIONAIS (REMÉDIOS CONS-TITUCIONAIS): HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURAN-ÇA INDIVIDUAL, MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, MANDADO DE INJUNÇÃO, HABEAS DATA E AÇÃO POPULAR

PARTE IV - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INDICADO PARA OS CURSOS:

RECOMENDADO A: Professores Alunos Profissionais

Direito

editora

ISBN 978-85-60519-53-8

RAFAEL DE LAZARI. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Portugal. Es-tágio Pós-Doutoral pelo Centro Univer-sitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Doutor em Direito Constitu-cional pela PUC/SP. Mestre em Teoria do Estado pelo Centro Universitário “Eurípi-des Soares da Rocha”, de Marília/SP. Pro-fessor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Professor convi-dado de Pós-Graduação (LFG, EBRADI, Projuris Estudos Jurídicos, IED, dentre outros), da Escola Superior de Advocacia, e de Cursos preparatórios para concur-sos e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (LFG, Vipjus, IED, IOB Concur-sos, PCI Concursos, dentre outros). Pro-fessor dos Programas “Saber Direito” e “Academia”, na TV Justiça, em Brasília/DF. Membro da Comissão Estadual de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP. Membro (representando a OAB/SP) do Fórum Inter-Religioso permanente para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, vinculado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo. Membro da UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e participan-te de inúmeras obras jurídicas, no Brasil e no exterior.

E-mail: prof.rafaeldelazari@hotmail.com

ADOLFO MAMORU NISHIYAMA • RAFAEL DE LAZARI

editora

2ª edição 2019

Catalogação na Publicação (CIP)Ficha catalográfica

NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. LAZARI, Rafael de.Manual de processo constitucional -- 2ª edição. -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.

Bibliografia.ISBN: 978-85-60519-53-8

1. Direito. 2. Direito Constitucional. I. Título. II. Autor

CDU341.3 CDD342

Copyright © 2019, D'Plácido Editora.Copyright © 2019, Adolfo Mamoru Nishiyama.Copyright © 2019, Rafael de Lazari.

Editor ChefePlácido Arraes

Produtor EditorialTales Leon de Marco

Capa, projeto gráficoLetícia Robini de Souza(Imagem via Wikicommons.)

DiagramaçãoBárbara Rodrigues da SilvaEnzo Zaqueu

Editora D’PlácidoAv. Brasil, 1843, Savassi

Belo Horizonte – MGTel.: 31 3261 2801

CEP 30140-007

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida,

por quaisquer meios, sem a autorização prévia do Grupo D’Plácido.

W W W . E D I T O R A D P L A C I D O . C O M . B R

AGRADECIMENTOS

Por Adolfo Mamoru NishiyamaAgradeço à minha esposa, Cristiane, e meus filhos, Mariana,

Alexandre e Guilherme, pela paciência no período em que estive ocupado escrevendo essa obra.

Agradeço ao Dr. Daisaku Ikeda, pelos constantes incentivos em minha vida.

Agradeço ao amigo Rafael de Lazari, pelo honroso convite para ser coautor desse manual.

Por Rafael de LazariDedico este trabalho, com todo meu amor, aos meus pais, Nedécio

de Lazari e Soraya Maria Santarém Nadim de Lazari, e a minha irmã, Sarah Nadim de Lazari. Sem a família, manancial de todas as benesses do homem, e porto-seguro dos bem-aventurados, nada é possível.

Agradeço ao amigo Adolfo Mamoru Nishiyama, companheiro incansável de uma academia ética, dedicada e qualitativa.

Por ambosAgradecemos a todos os nossos alunos, às Instituições de Ensino

em que trabalhamos, aos amigos em geral, e à Editora D’Plácido, por permitir a execução deste projeto.

PARTE I ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DAS LEIS E DOS ATOS NORMATIVOS 15

1. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO 19

2. TEORIA GERAL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 21

2.1. Diferença entre parâmetro (norma de referência) e objeto para um controle de constitucionalidade 21

2.2. Formas de inconstitucionalidade 222.2.1. Quanto ao tipo de conduta

praticada pelo poder público 222.2.2. Quanto à norma constitucional ofendida 232.2.3. Quanto à extensão 242.2.4. Quanto ao momento 252.2.5. Quanto ao prisma de apuração 26

2.3. Formas de controle de constitucionalidade 272.3.1. Quanto à competência jurisdicional (tal forma de

controle somente se aplica ao Poder Judiciário) 302.3.2. Quanto à finalidade do controle 302.3.3. Quanto ao momento 31

2.4. Formas de declaração de inconstitucionalidade 342.4.1. Quanto aos aspectos objetivo e subjetivo 34

SUMÁRIO

2.4.2. Quanto ao aspecto temporal 342.4.3. Quanto à extensão da declaração 37

2.5. Inconstitucionalidade por arrastamento 392.6. Recurso extraordinário e controle de constitucionalidade 39

3. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, OBJETO, PARÂMETRO E EFEITOS 413.1. Possibilidade de utilização de ações coletivas

(principalmente a ação civil pública) como meio de controle difuso 42

3.2. Provocação do controle difuso de constitucionalidade e competência para apreciação 43

3.3. Cláusula de reserva de plenário (art. 97, CF) 443.4. Suspensão da execução da lei pelo

Senado (art. 52, X, CF) 46

4. AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO EM ESPÉCIE 514.1. Ação direta de inconstitucionalidade 55

4.1.1. Criação 564.1.2. Legitimados 564.1.3. Competência e parâmetro 614.1.4. Objeto 644.1.5. Aspecto temporal 674.1.6. Procedimento, participação do

Advogado-Geral da União, e participação do Procurador-Geral da República 68

4.1.7. Impossibilidade de desistência da ação direta de inconstitucionalidade protocolada 71

4.1.8. Impossibilidade de intervenção de terceiros e inexistência de prazo prescricional/decadencial 72

4.1.9. Efeito da medida cautelar e da decisão de mérito na ação direta de inconstitucionalidade 73

4.1.10. Efeito ambivalente 754.2. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 75

4.2.1. Criação 76

4.2.2. Legitimidade ativa e passiva 774.2.3. Procedimento, participação do Procurador-Geral da

República, e inexigência de manifestação do Advogado-Geral da União 78

4.2.4. Competência 794.2.5. Parâmetro e objeto 804.2.6. Impossibilidade de desistência 834.2.7. Decisão e seus efeitos 84

4.3. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva 864.3.1. Previsão e origem 864.3.2. Finalidade 874.3.3. Legitimidade 884.3.4. Competência 894.3.5. Parâmetro constitucional 894.3.6. Procedimento 904.3.7. Possibilidade de medida liminar 914.3.8. Decisão 924.3.9. Irrecorribilidade da decisão 93

4.4. Ação declaratória de constitucionalidade 934.4.1. Origem e polêmica inicial em torno da ação

declaratória de constitucionalidade 934.4.2. Legitimação 954.4.3. Competência para apreciação 954.4.4. Requisito específico exigido para a ADC 964.4.5. Parâmetro, objeto e aspecto temporal 974.4.6. Procedimento, atuação do Procurador-Geral da

República e inexigência de manifestação do Advogado-Geral da União 98

4.4.7. Efeito ambivalente 994.4.8. Impossibilidade de desistência 1004.4.9. Impossibilidade de intervenção de terceiros 1004.4.10. Medida cautelar na ação declaratória de

constitucionalidade 1004.4.11. Decisão definitiva em sede de ADC 101

4.5. Arguição por descumprimento de preceito fundamental 1024.5.1. Origem 1024.5.2. Parâmetro para a ADPF 1024.5.3. Legitimação ativa 1034.5.4. Competência para apreciação 1044.5.5. Procedimento e principal nuança acerca da ADPF 1054.5.6. Espécies 1064.5.7. Objeto 1084.5.8. Possibilidade de uma lei ou ato normativo municipal

ter sua constitucionalidade apreciada pelo STF 1094.5.9. Liminar em sede de ADPF 1094.5.10. Decisão definitiva em sede de arguição por

descumprimento de preceito fundamental 1104.5.11. Impossibilidade de ação rescisória 1104.5.12 Possibilidade de acordo em ADPF 110

5. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE 113

5.1. Contexto de validade 1135.2. Espécies de controle 1155.3. Primeira casuística: a suposta

inconvencionalidade da “Lei da Anistia” 1195.4. Segunda casuística: a suposta

inconvencionalidade do crime de desacato 124

PARTE II ASPECTOS PROCESSUAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E DOS ATOS NORMATIVOS 129

6. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 133

6.1. O princípio da fundamentação das decisões judiciais no Código de Processo Civil e o controle de constitucionalidade 135

6.2. Os precedentes judiciais no Código de Processo Civil 138

6.3. O incidente de arguição de inconstitucionalidade no Código de Processo Civil 142

6.4. A reclamação no Código de Processo Civil 1476.5. O procedimento do recurso extraordinário

no Código de Processo Civil 1526.5.1 Repercussão geral 1536.5.2. Prequestionamento 1626.5.3. O procedimento no CPC e no RISTF

para o recurso extraordinário 1646.6. Recurso extraordinário repetitivo no

Código de Processo Civil 1736.7. Agravo em recurso extraordinário 1806.8. A súmula vinculante como mecanismo

de controle difuso de constitucionalidade 181

PARTE III AS AÇÕES CONSTITUCIONAIS (REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS): HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL, MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, MANDADO DE INJUNÇÃO, HABEAS DATA E AÇÃO POPULAR 189

7. HABEAS CORPUS 1937.1. Espécies de habeas corpus 1947.2 Legitimação ativa 1957.3. Legitimação passiva 1997.4. Competência 2007.5. Procedimento do habeas corpus: petição inicial 2047.6. Procedimento do habeas corpus no CPP 2067.7. Procedimento do habeas corpus no STF 2097.8 Habeas corpus coletivo 211

8. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 215

8.1. Espécies de mandado de segurança 2168.2. Legitimação ativa 2178.3. Legitimação passiva 221

8.4. Competência 2248.5. Procedimento do mandado de segurança

individual: petição inicial 2308.6. Procedimento do mandado de segurança

individual na Lei nº 12.016/2009 234

9. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 2499.1. Objeto tutelado 2499.2. Petição inicial 2519.3. Legitimação ativa 2529.4 .Legitimação passiva 2539.5. Sentença 253

10. MANDADO DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO 25510.1. Legitimação ativa 25610.2. Legitimação passiva 25710.3 Competência 25810.4. Procedimento do mandado de injunção: petição inicial 25810.5. Procedimento do mandado de injunção individual e

coletivo na Lei nº 13.300/2016 260

11. HABEAS DATA 265

11.1. Legitimação ativa 26611.2. Legitimação passiva 26611.3. Competência 26611.4. Procedimento do habeas data: petição inicial 26811.5. Procedimento do habeas data na Lei nº 9.507/1997 270

12. AÇÃO POPULAR 275

12.1. Espécies 27512.2. Legitimação ativa 27612.3. Legitimação passiva 27712.4 Competência 27712.5. Procedimento da ação popular: petição inicial 27912.6. Procedimento da ação popular na

Lei nº 4.717/1965 281

PARTE IV AÇÃO CIVIL PÚBLICA 285

13. AÇÃO CIVIL PÚBLICA 289

13.1. A ação civil pública e o microssistema processual coletivo 291

13.2. Espécies e cabimento 29313.3. Legitimação ativa 29413.4. Legitimação passiva 29913.5. Competência 29913.6. Procedimento da ação civil pública: petição inicial 30113.7. Procedimento da ação civil pública na

Lei nº 7.347/1985 303

REFERÊNCIAS 313

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ADOLFO MAMORU NISHIYAMA. Bacharel em Direito pela Universida-de Presbiteriana Mackenzie. Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pro-fessor de Direito Constitucional e Di-reito Processual Civil da Universidade Paulista desde 1999. Relator da XX Turma do Tribunal de Ética e Discipli-na da OAB/SP (2010-2012). Advogado. Autor de diversas obras jurídicas.

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Com grande honra, apresentamos a segunda edição do nosso Manual de Processo Constitucional, elaborado e estruturado de forma a pos-sibilitar uma compreensão prática da ciência constitucional. Da mesma forma que o direito material comum tem suas disciplinas instrumentais (civil e processo civil, penal e processo penal, trabalho e processo do trabalho, dentre outros), assim também ocorre com a ciência constitu-cional. Em tempos de constitucionalização do direito, aliás, o processo constitucional almeja aproximar as garantias constitucionais daqueles por elas tutelados. O processo constitucional é uma ponte que liga o direito constitucional à sua efetivação, portanto. Deste modo, foi este livro dividido em quatro partes que podem ser vistas a seguir. Todas elas estão conectadas com dilemas constitucionais cotidianos, sejam eles práticos ou teóricos, envolvendo questões do Novo Código de Processo Civil, enunciados, súmulas, previsões regimentais, posiciona-mentos jurisprudenciais, disposições procedimentais, tudo escrito de forma clara e prática, para pronta compreensão do leitor. Nós, autores, desejamos aos nossos leitores uma proveitosa leitura.

PARTE I - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DAS LEIS E DOS ATOS NORMATIVOS

PARTE II - ASPECTOS PROCESSUAIS DO CONTROLE DE CONS-TITUCIONALIDADE DAS LEIS E DOS ATOS NORMATIVOS

PARTE III - AS AÇÕES CONSTITUCIONAIS (REMÉDIOS CONS-TITUCIONAIS): HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURAN-ÇA INDIVIDUAL, MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, MANDADO DE INJUNÇÃO, HABEAS DATA E AÇÃO POPULAR

PARTE IV - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

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ISBN 978-85-60519-53-8

RAFAEL DE LAZARI. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Portugal. Es-tágio Pós-Doutoral pelo Centro Univer-sitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Doutor em Direito Constitu-cional pela PUC/SP. Mestre em Teoria do Estado pelo Centro Universitário “Eurípi-des Soares da Rocha”, de Marília/SP. Pro-fessor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Professor convi-dado de Pós-Graduação (LFG, EBRADI, Projuris Estudos Jurídicos, IED, dentre outros), da Escola Superior de Advocacia, e de Cursos preparatórios para concur-sos e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (LFG, Vipjus, IED, IOB Concur-sos, PCI Concursos, dentre outros). Pro-fessor dos Programas “Saber Direito” e “Academia”, na TV Justiça, em Brasília/DF. Membro da Comissão Estadual de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP. Membro (representando a OAB/SP) do Fórum Inter-Religioso permanente para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, vinculado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo. Membro da UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e participan-te de inúmeras obras jurídicas, no Brasil e no exterior.

E-mail: prof.rafaeldelazari@hotmail.com