MINUTA - SEMAS | Secretaria de Estado de Meio Ambiente e ... · e avaliação de impactos...

Governo do Estado do Pará

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Diretoria de Licenciamento Ambiental

Coordenadoria de Infraestrutura, Fauna. Aquicultura e Pesca

Gerência de Projetos de Infraestrutura de Energia, Parcelamento do Solo e Saneamento

MINUTA

MINUTA DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE

IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA),

OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA À GÁS NATURAL

LIQUEFEITO, TERMINAL DE REGASIFICAÇÃO E GASODUTO SUBTERRÂNEO EM

BARCARENA, ESTADO DO PARÁ.

MAIO / 2016

BELÉM-PA






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I INTRODUÇÃO

Este Termo de Referência tem como objetivo determinar os procedimentos e os critérios

complementares para a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de

Impacto Ambiental (RIMA), relativos à implantação da implantação de Usina Termelétrica à Gás

Natural Liquefeito, Terminal de Regaseificação e Gasoduto subterrâneo em Barcarena, estado do

Pará.

1 PROCEDIMENTOS DO LICENCIAMENTO

O processo de licenciamento ambiental do empreendimento deverá ser coordenado pela Secretaria

de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS/PA, conforme estabelecem as normas da

Política Estadual do Meio Ambiente, através da Lei nº n.º 5.887 de 09/05/95.

Ao Relatório de Impacto Ambiental – RIMA deverá ser dada publicidade, conforme exige a

Constituição Brasileira em seu artigo 225. Assim, durante o período de análise do EIA/RIMA

poderão ser realizadas audiências públicas, de acordo com o que estabelece a Resolução do

CONAMA nº 009/87.

2 DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS

2.1. Requerimento padrão modelo SEMA, devidamente preenchido e autenticado;

2.2. Declaração de Informações Ambientais (DIA) modelo SEMA, autenticada;

2.3. Cópia da publicação do pedido de licenciamento ambiental no Diário Oficial do Estado (DOE)

e em periódico local de grande circulação, que deverá ser protocolada em até 30 (trinta) dias, a

contar do requerimento da licença ambiental;

2.4. Instrumento público ou particular de procuração, se for o caso, com respectiva cédula de

identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do procurador;

2.5. Cédula de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do interessado;

2.6. Alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal ou Certidão, declarando que o local

e o tipo de empreendimento estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação

do solo;

2.7. Cadastro Técnico de Atividade de Defesa Ambiental (CTDAM) e Anotação de

Responsabilidade Técnica (ART), ou documento similar emitido pelo Conselho de Classe, dos






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projetos e estudos apresentados;

2.8. Comprovante de pagamento de taxas de licença e de análise do processo de licenciamento

ambiental (DAE);

2.9. Registro comercial, no caso de empresa individual;

2.10. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando

de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de

eleição de seus administradores;

2.11. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria

em exercício;

2.12. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em

funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão

competente, quando a atividade assim o exigir;

2.13. Comprovação de regularidade fundiária, se for o caso;

2.14. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e prova de inscrição no

Cadastro de Contribuinte Estadual (IE); e

2.14. Prova de isenção de contribuição estadual, se for o caso.

II ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento de natureza técnico-científica e

administrativa, que tem como finalidade avaliar os impactos ambientais gerados por

empreendimentos/atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa

degradação do meio ambiente e propor medidas de controle ambiental para os aspectos ambientais

significativos e medidas mitigadoras para os impactos ambientais adversos significativos,

garantindo assim o uso sustentável dos recursos naturais.

Este estudo tem como finalidade realizar o levantamento dos meios físico, biótico e socioeconômico

da área de influência direta e indireta da Usina Termelétrica à Gás Natural Liquefeito, Terminal de

Regaseificação e Gasoduto subterrâneo em Barcarena, estado do Pará., quantificando e qualificando

todas as fontes geradoras de potenciais impactos significativos nos meios biótico, físico e

socioeconômico e cultural, decorrentes do empreendimento em todas as suas fases - planejamento,






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implantação e operação.

O estudo deverá explicitar as ações de monitoramento do desempenho dos sistemas e

procedimentos de controle ou de mitigação ambiental a serem implementados.

O EIA deverá ser desenvolvido considerando as abordagens técnicas e metodológicas apresentadas

a seguir.

1 METODOLOGIA

A. Apresentação dos limites da área geográfica a ser direta e indiretamente afetada pelos impactos,

denominada área de influência do empreendimento, devendo compreender:

- Área Diretamente Afetada (ADA): corresponde às áreas a serem ocupadas pelo

empreendimento, incluindo-se aquelas destinadas à instalação da infra-estrutura

necessária à sua implantação e operação, bem como todas as demais áreas

“desafetadas” pelo empreendimento, ou seja, aquelas que terão sua função alterada;

áreas onde são gerados os aspectos ambientais inerentes ao empreendimento e que

pode receber impactos diretos ou indiretos associados a estes aspectos.

- Área de Influência Direta (AID): área de entorno imediato da ADA, cujo limite

deverá ser estabelecido em conformidade com as especificidades de cada

empreendimento, sendo a área que pode receber os impactos diretos decorrentes dos

aspectos ambientais gerados na ADA e/ou também impactos indiretos, incluindo-se

os decorrentes daqueles que ocorrem na ADA.

- Área de Influência Indireta (AII): área que envolve a AID, cujo limite deverá ser

estabelecido em conformidade com as especificidades de cada empreendimento, e

onde se refletirão os impactos indiretos decorrentes da AID.

B. Elaboração do diagnóstico ambiental dos meios físico, biótico e socioeconômico e cultural da

área de influência do projeto, contemplando suas inter-relações. O diagnóstico deverá ser

apresentado por tema específico, a partir do levantamento, organização, consolidação e análise

dos dados preexistentes, bem como através de procedimentos que propiciem o levantamento,

consolidação e análise de dados primários. Deverá ser apresentada a descrição da metodologia de

coleta, preservação e análise dos dados primários a serem coletados.






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C. Uma vez levantados os fatores ambientais (1) na área de influência, deverão ser identificados

aqueles com potencial para serem definidos como atributos ambientais relevantes (2), passíveis

de serem afetados pelo empreendimento em análise. Deverá ser realizado o detalhamento da

caracterização de tais atributos e das suas respectivas interações, caracterizando a situação

ambiental da área de influência, antes da implantação do empreendimento, englobando:

Os elementos susceptíveis de sofrer, direta ou indiretamente, efeitos significativos das

ações referentes às fases de planejamento, implantação, operação do empreendimento.

Mapeamento dos atributos em base cartográfica, com a área de influência devidamente

caracterizada, em escala compatível com o nível de detalhamento dos fatores

ambientais estudados.

D. Para cada atributo ambiental dos meios físico, biótico e socioeconômico e cultural, deverá ser

considerada uma área de abrangência específica, definida e caracterizada conforme a natureza de

cada aspecto ambiental, levando-se em consideração, também, a abrangência temporal dos

estudos.

E. Caracterização do meio socioeconômico e cultural considerando o histórico das relações entre o

homem e a natureza na região de influência e analisando, de forma dinâmica, as interações entre

os diversos grupos socioculturais ao longo do tempo, de forma a possibilitar o estabelecimento

de tendências e cenários.

F. Apresentação de cartas em escala adequada à finalidade específica. Para as áreas referentes às

obras de maior porte e para aquelas que apresentarem potenciais para serem caracterizadas como

de impactos ambientais significativos adversos, deverão ser elaboradas cartas em escala que

evidencie um maior detalhamento.

G. Construção de Matriz de Atributos Ambientais Relevantes caracterizando os elementos presentes

por tipologia de área de influência (ADA, AID, AII). Esta Matriz tem como objetivo propiciar a

consolidação dos atributos relevantes, evidenciando os cenários resultantes das interações destes

atributos.

H. Considerando os fluxogramas detalhados de atividades, processos e tarefas inerentes às fases de

planejamento, implantação e operação do empreendimento, descritos no item Caracterização do

Empreendimento, deverão ser identificados todos os elementos dos processos que possam






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interagir com o meio ambiente, os quais são definidos pela ISO 14.001 como aspectos

ambientais.

I. Na identificação dos aspectos ambientais deverão ser considerados os REAIS – inerentes à

atividade, processo ou tarefa, bem como os POTENCIAIS – associados a condições

excepcionais de ocorrência. Os aspectos ambientais REAIS deverão fundamentar a identificação

e avaliação de impactos ambientais e os aspectos ambientais POTENCIAIS deverão fundamentar

a elaboração da APP – Análise Preliminar de Perigos e a conseqüente Avaliação de Riscos.

J. Além dos fluxogramas específicos a Caracterização do Empreendimento deverá ser expressa em

forma de texto, descrevendo todas as fases do processo.

L. Com base na análise do resultado das interações dos aspectos ambientais do empreendimento

com a Matriz de Atributos Ambientais, identificar e avaliar os impactos ambientais associados,

caracterizando os significativos, e construir uma Matriz de Avaliação de impactos Ambientais

específica; os critérios estabelecidos para esta avaliação deverão estar identificados e justificados

no documento. Aos impactos ambientais significativos estarão associados aspectos ambientais

significativos.

M. O prognóstico ambiental deverá considerar as alternativas de localização, e deverá ser

constituído por um conjunto de cenários futuros, contendo características das fases de

planejamento, implantação e operação do empreendimento.

(1) Entende-se por fatores ambientais o conjunto de variáveis dos meios físico, biótico e

socioeconômico e cultural, que propiciam e fundamentam a caracterização da ADA, da AID e da

AII.

(2) Entende-se por atributos ambientais relevantes aqueles que compreendem os elementos dos

meios físico, biótico ou socioeconômico e cultural que possam exigir a adoção de procedimentos

específicos de proteção de uma determinada área ou região, ou que determinem restrições quanto

ao uso e ocupação de uma dada área, ou, ainda, que exijam condições especiais para abrigar a

implementação de empreendimentos na área específica ou no seu entorno. São exemplos de

atributos ambientais: a presença de lagos, lagoas, nascentes, corpos d`água em geral, cavidades

protegidas, patrimônio arqueológico, histórico e cultural, comunidades tradicionais, unidades de

conservação, notadamente aquelas de proteção ambiental, presença de espécies raras, endêmicas

ou em extinção, presença de biomas sob regime especial de proteção, existência de bacia aérea






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atípica, proximidade de núcleos urbanos, saturação da qualidade do ar, ou da água, conflito

quanto ao uso da água, e outros.

N. O prognóstico deverá contemplar a inserção regional do empreendimento, considerando a

proposição ou a existência de outros empreendimentos na região.

O. Uma vez identificados os impactos ambientais significativos deverá se proceder a análise e a

avaliação integrada desses impactos considerando as suas sinergias, de forma a subsidiar as

ações de controle, mitigação e compensação adequadas.

P. A partir do prognóstico, deverão ser identificadas as ações de controle, mitigação e compensação

e/ou potencialização apropriadas ao projeto do empreendimento, as quais deverão estar expressas

em programas ambientais específicos.

R. Os programas ambientais apresentados devem ser capazes de controlar os aspectos, mitigar e/ou

compensar os impactos adversos e potencializar os impactos positivos. Especial enfoque deverão

receber os Planos de Monitoramento.

T. Com base na Caracterização do Empreendimento, deverão ser identificados os perigos

intrínsecos, os quais, considerando-se a Matriz de Atributos Relevantes, propiciarão identificar

os respectivos riscos correspondentes, bem como a magnitude do potencial dano associado e a

probabilidade da ocorrência de eventos indesejáveis.

U. Esta análise será expressa em matriz de Avaliação de Riscos, cujas faixas de riscos deverão ser

estabelecidas com base em critérios identificados e justificados. A partir da classificação dos

riscos, deverão ser apresentadas as ações de prevenção da ocorrência de eventos indesejáveis,

bem como ações de atendimento às emergências, caso ocorram.

2 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

Deverão ser relacionados os dados da Usina Termelétrica à Gás Natural Liquefeito, do Terminal de

Regaseificação e do Gasoduto subterrâneo, conforme os itens descritos abaixo:

o Nome ou razão social;

o Número dos registros legais;

o Endereço completo;

o Telefone e fax;






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o Representantes legais (nome, CPF, endereço, fone, fax e e-mail);

o Pessoa de contato (nome, CPF, endereço, fone, fax e e-mail).

3 Dados Do Empreendimento_______________________________________________________

3.1 Histórico do Empreendimento

Neste tópico deverá ser feito um relato sumário do projeto, desde a sua concepção inicial até a

presente data, bem como da presença de empreendimentos similares na região de inserção do

empreendimento.

3.2 Informações Gerais

Identificar as operações unitárias principais, as operações unitárias auxiliares e as de controle da

qualidade ambiental, associadas ao empreendimento, as quais devem ser descritas de forma sucinta,

considerando-se a infra-estrutura necessária, a estimativa da área total da ADA, as alternativas de

fontes de abastecimento de água e energia, o layout, etc.

3.3 Objetivos:

Descrever os objetivos do empreendimento e sua relevância econômica, social e política, nas

esferas regional, estadual e nacional (quando couber).

3.4 Justificativas para o Empreendimento

A descrição do empreendimento deverá ser acompanhada de justificativas técnicas, locacionais,

econômicas, socioeconômicas e ambientais, conforme caracterizadas a seguir.

Técnicas: apresentação detalhada da tecnologia a ser implantada e das razões que

subsidiaram a sua escolha quando comparada a outras alternativas e à luz das

tecnologias consagradas internacionalmente, bem como das tendências internacionais.

Locacionais: apresentação das alternativas locacionais estudadas pelo empreendedor

para a seleção do local previsto para a implantação do empreendimento, levando-se

em consideração os aspectos técnicos, econômicos e ambientais e a consequente

justificativa da alternativa selecionada.

Econômicas: indicação do mercado a que se destina o produto, especificando-se os






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custos totais do projeto, destacando-se a participação dos custos das ações referentes

ao meio ambiente.

Socioeconômicas: avaliação do empreendimento no contexto socioeconômico da

microrregião onde será implantado e sua repercussão nos âmbitos regional e nacional.

Ambientais: avaliação ambiental do projeto.

3.5 Caracterização do Empreendimento

A caracterização do empreendimento deverá contemplar a descrição do empreendimento em

questão, bem como a logística dos insumos até a geração da energia e a descrição dos processos e

tarefas que compõem o empreendimento, agrupados em 3 categorias distintas, a saber:

- Operações Unitárias Principais - conjunto de processos e suas respectivas tarefas,

responsáveis diretamente pela geração do(s) produto(s), objeto maior do

empreendimento.

- Operações Unitárias Auxiliares - conjunto de processos e suas respectivas tarefas,

responsáveis por suprir a infra-estrutura necessária ao empreendimento, tanto na fase

de implantação – terraplenagem, desmatamento, central de concreto, alojamentos,

canteiro de obras, oficinas, acessos, outros - quanto na fase de operação – unidades

administrativas, restaurante e refeitórios, oficinas diversas, outros;

- Operações Unitárias de Controle da Qualidade Ambiental – conjunto de processos

e suas respectivas tarefas responsáveis por garantir o controle da qualidade ambiental

do empreendimento, quer seja na fase de planejamento, implantação e de operação,

tais como: estação de tratamento de águas, estação de tratamento de efluentes

domésticos, estação de tratamento de efluentes industriais, sistemas de controle da

emissão de material particulado, sistemas de controle da emissão de gases, fossas

sépticas, separadores de água e óleo, sistemas de contenção de sedimentos, sistemas de

drenagens em geral, depósito intermediário de resíduos, e outros.

3.5.1 Insumos

Relatar os principais insumos utilizados nos processos produtivos e nas atividades de apoio

operacional:






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Apresentar um diagrama de blocos e fluxograma da utilização dos insumos pelo

empreendimento;

Óleo combustível utilizado no abastecimento de veículos e equipamentos,

caracterizando seu transporte, transferência, local e formas de acondicionamento e de

armazenamento, manuseio, volume médio armazenado, freqüência e volumes

transportados;

Recursos hídricos, devendo aqui indicar os locais de captação, estimativas de vazões

máximas, médias e mínimas para o consumo de água potável e/ou industrial, bem

como o respectivo período de bombeamento, a adução, a reservação e a distribuição;

Carvão, caracterizando seu transporte, transferência, local, manuseio,

volume médio consumido, frequência e volumes transportados.

3.5.2 Descrição do Projeto

Deverá ser apresentado no formato de memorial descritivo as principais informações acerca do

projeto proposto para o empreendimento, tais como:

- Área e população atendidas, bem como período de alcance do empreendimento;

- Previsão de ampliações do Complexo;

- Estimativa de volume de solo a ser utilizado para cobertura, indicando a capacidade de

utilização do solo local e, caso necessário, indicação do local provável a ser utilizado como

área de empréstimo;

- Medidas e equipamentos de controle de emissões atmosféricas;

- Cronograma de obras e de investimentos (custo de implantação);

- Estimativa dos equipamentos operacionais para as fases de implantação e operação;

- Canteiro de obras (descrição, lay-out, localização, infra-estrutura, prédimensionamento,

cronograma e plano de desmobilização);

- Descrição da metodologia operacional da de Usina Termelétrica à Gás Natural Liquefeito,

Terminal de Regaseificação e Gasoduto subterrâneo, acompanhado de fluxograma demonstrativo.

4 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

O diagnóstico ambiental deverá caracterizar a situação ambiental atual das áreas de influência direta






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e indireta do empreendimento sob os aspectos físico, biótico e socioeconômico e cultural, de forma

a permitir o pleno entendimento da dinâmica e das interações existentes nas áreas antes da

implantação do projeto, que servirá como referência para a avaliação dos impactos advindos das

fases de planejamento, implantação e operação. O grau de detalhamento desses itens será baseado

na natureza do empreendimento, na relevância dos fatores em face da sua localização bem como

nos critérios adotados pela equipe responsável pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental.

Os resultados dos levantamentos e dos estudos deverão ser apresentados com o apoio de mapas,

gráficos, tabelas, fotografias e demais recursos necessários que auxiliem o perfeito entendimento

das informações.

Para possibilitar uma visão sistêmica da área de interesse, os diagnósticos dos diversos meios

deverão ser apresentados, primeiramente em separado e, em seguida, de forma multi e

interdisciplinar na Análise Integrada.

4.1 Meio Físico

4.1.1 Clima e Meteorologia

Descrição do padrão climático local e regional com classificação climática da região,

observados os parâmetros meteorológicos tais como: temperatura, evaporação, insolação,

direção predominante e velocidade média dos ventos, regimes de chuvas, levando-se em

consideração a sua sazonalidade;

O estudo deve ser baseado em dados primários e séries históricas, obtidos em estações

climatológicas presentes na área de influência do empreendimento e em bibliografia

especializada.

4.1.2 Qualidade do Ar

Caracterização da qualidade do ar na área de influência do empreendimento,

apresentando as concentrações de referência (“background”) de poluentes atmosféricos.

4.1.3 Ruído

Caracterização dos níveis de ruído de fundo na área de influência do empreendimento

(“background”) e descrição dos métodos adotados para a sua determinação.






4.1.4 Geologia e Geotecnia

Elaboração de mapas e perfis geológicos da área de influência do empreendimento com

base na interpretação de imagens de satélite, fotografias aéreas e observações de campo;

Elaboração de mapas geotécnicos mostrando possíveis áreas de instabilidade geológica,

mediante o uso de parâmetros de mecânica de rochas e solos, identificando áreas de risco

para deslizamento e/ou desmoronamento, propensão à erosão, quedas de blocos, etc;

Descrição da geologia estrutural na área de influência do empreendimento, tanto em

escala de afloramento como em macroescala, com apresentação de mapa estrutural em

escala compatível com o empreendimento, devendo ser enfatizadas as zonas de falhas,

fraturas e foliações.

4.1.5 Pedologia e Geomorfologia

Descrição da pedologia local - formação e tipos de solo - com apresentação de mapa

pedológico em escala compatível baseado em interpretações de imagens de satélite, radar,

fotografias aéreas e observações de campo;

Descrição das características geotécnicas dos solos da área de influência do

empreendimento, indicando as classes mais propensas ao desenvolvimento de processos

erosivos, além de análise de estabilidade dos solos.

Descrição da capacidade de uso e ocupação do solo na área de influência do

empreendimento.

Análise físico-química do solo, bem como análise da bioestrutura, na área de influência

do empreendimento.

Elaboração de mapas geomorfológicos da área de influência com base na interpretação de

imagens de satélite, fotografias aéreas e observações de campo;

Caracterização da geomorfologia da área de influência, levando em consideração a

compartimentação da topografia geral, formas de relevo dominantes (cristas, platôs,

planícies), a caracterização e classificação das formas de relevo quanto à sua gênese

(formas cársticas, formas fluviais, formas de aplainamento, etc.), características

dinâmicas do relevo (presença ou propensão à erosão, assoreamento e inundações,






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instabilidade, etc.), caracterização de declividade.

4.1.6 Recursos Hídricos

4.1.6.1 Hidrologia Superficial

A caracterização dos recursos hídricos superficiais deverá considerar as bacias ou sub-bacias

hidrográficas que contém a área potencialmente atingida pelo empreendimento, podendo

incluir:

Caracterização hidrográfica, com parâmetros hidrológicos calculados

através de séries históricas de dados;

Rede hidrográfica, identificando localização do empreendimento,

características físicas da bacia hidrográfica e estruturas hidráulicas existentes;

Identificação dos corpos d`água presentes na área de influência,

caracterizando vazão, classificação e enquadramento;

Caracterização do regime hidrológico da bacia hidrográfica;

Mapeamento das nascentes e vazão das mesmas situadas dentro da área de influência

do empreendimento;

4.1.6.2 Hidrogeologia

Área de ocorrência, tipo, geometria, litologia, estruturas geológicas, propriedades

físicas e hidrodinâmicas e outros aspectos do(s) aqüífero(s) presentes na área de

influência do empreendimento;

Levantamento de poços de bombeamento existentes na área de influência do

empreendimento, caracterizando-os quanto à localização, profundidade, características

construtivas, data de instalação de bombas, controle de produção, controle de nível

dinâmico e qualidade da água;

Caracterização da piezometria dos aqüíferos e sua rede de monitoramento, na área de

influência do empreendimento, considerando-se quanto à sua localização,

profundidade, características construtivas, data de instalação e dados de controle de

nível;






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Determinação, em cartas hidrogeológicas, das áreas de recarga, circulação e descarga

dos aqüíferos existentes na área de influência do empreendimento;

Relação das águas subterrâneas com as superficiais e com as de outros aqüíferos.

4.1.6.3 Qualidade dos corpos de água

Qualificação físico-química e biológica das águas superficiais e subterrâneas da área

de influência do empreendimento, com as justificativas para os critérios de escolha de

metodologia adotada e dos pontos de amostragens.

4.1.6.4 Usos das águas superficiais e/ou subterrâneas

Caracterização dos principais usos das águas superficiais e/ou subterrâneas na área de

influência do empreendimento, suas demandas atuais e futuras em termos

quantitativos e qualitativos, bem como, a análise das disponibilidades frente às

utilizações atuais e projetadas.

4.2 Meio Biótico

Caracterização dos ecossistemas presentes nas áreas de influência da atividade, sua

distribuição e relevância na biota regional, através de levantamentos de dados

primários e secundários.

Descrição dos procedimentos metodológicos utilizados, caracterizando e localizando

as estações de coleta e identificando todas as fontes de informação utilizadas no

trabalho, bem como os inventários das espécies da fauna e flora, contendo nome

científico, nome vulgar, família, e demais informações pertinentes à caracterização das

espécies.

Seleção dos parâmetros bioindicadores da qualidade ambiental para serem

acompanhados através do Programa de Monitoramento Ambiental, identificando e

justificando os critérios estabelecidos na escolha destes parâmetros.

4.2.1 Biota Terrestre

4.2.1.1. Flora






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Para a caracterização da flora deverá ser elaborado:

Caracterização e a elaboração de mapa das fitofisionomias da ADA e AID, em

escala com detalhe mínimo de 1:50.000, contemplando o grau de conservação, os

diferentes estratos vegetais, os corredores e as conexões existentes com outros

fragmentos. As áreas deverão ser representadas em hectare (ha).

Destacar as espécies protegidas, ameaçadas de extinção, bioindicadoras,

invasoras, raras e endêmicas, além daquelas de valor ecológico significativo,

econômico, medicinal, ornamental e faunístico (alimentação, abrigo, dentre outros).

Para ADA, AID: elaborar estudos qualitativos e quantitativos da flora, incluindo

a composição florística dos diferentes estratos e estudos fitossociológicos,

contemplando a estrutura vertical e horizontal e os principais estágios de regeneração

das formações vegetais. O levantamento deverá ser amostral, com 90% de

probabilidade (10% de erro amostral), em parcelas definidas de forma a representar, ao

máximo, as fitofisionomias existentes nas áreas.

Para AII: elaborar levantamento através de dados secundário paracaracterização

da mesma.

4.2.1.2. Fauna Terrestre

Os grupos que deverão ser estudados da fauna terrestre são: mastofauna (pequenos

mamíferos voadores e não-voadores, de médio e grande porte), avifauna, herpetofauna (anfíbios e

répteis terrestres e aquáticos, caso existam) e vetores/hospedeiros. Deverão ser destacadas as

espécies sinantrópicas.

Avaliar a interferência do empreendimento na fauna local, a partir de dados qualitativos e

quantitativos, contendo: listas das espécies, destacando as raras, bioindicadoras, endêmicas,

migratórias, vulneráveis, invasoras, ameaçadas de extinção, de interesse científico, de valor

econômico e alimentício, bem como o local (ADA, AID ou AII e fitofisionomias) e tipo de registro,

com descrição da metodologia e do esforço amostral empregado.

Os locais selecionados para amostragem continuada deverão ser justificados,

georreferenciados e mapeados, os quais poderão ser acordados com a equipe técnica responsável

pelo licenciamento ambiental antes do início dos trabalhos.






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Identificar espécies de vetores/hospedeiros relacionadas a doenças, tais como: a dengue,

malária, esquistossomose, dentre outras. Para os ecossistemas terrestres e aquáticos (caso existam),

destacando possíveis reservatórios, devendo considerar os agravos à saúde humana conforme

recomendações técnicas da Secretaria Estadual da Saúde, avaliando o potencial de proliferação

dessas espécies, com a implantação e operação do empreendimento e propondo medidas de

controle.

4.2.1.3. Ecossistemas Aquáticos

Para os ecossistemas aquáticos deverá ser realizado análise quali-quantitativa dos

componentes básicos das populações aquáticas – plâncton (zooplâncton e fitoplâncton) e bentos –

contemplando os seguintes parâmetros: inventário taxonômico, frequência por grupo taxonômico e

pontos amostrais. Descrever a interferência do empreendimento nessas comunidades.

Apresentar a composição da ictiofauna local, incluindo a distribuição e diversidade das espécies,

destacando as de interesse comercial, reofílicas, endêmicas e ameaçadas de extinção, considerando

a interferência do empreendimento. Destacar as espécies introduzidas e de uso antrópico.

Os pontos amostrais deverão coincidir com aqueles previstos no monitoramento da qualidade de

água.

4.2.1.4. Unidades de Conservação

Identificar, através de carta-imagem (georreferenciada), em escala adequada, as distâncias

do empreendimento e suas áreas de influências em relação às Áreas Protegidas Federais, Estaduais

e Municipais (e zona de amortecimento – ZA, quando existir), destacando as sobreposições

existentes.

Indicar as características e principais objetivos de cada unidade de conservação que

sofrerá impactos diretos ou indiretos (na ZA).

Destacar as áreas prioritárias para conservação.

4.3 Meio Socioeconômico

Deverão ser abordados aqueles itens necessários para caracterizar o meio socioeconômico e

cultural, de acordo com o tipo e o porte do empreendimento e segundo as características da região.






MINUTA

Deverá ser apresentada a caracterização do meio socioeconômico da área de influência do

empreendimento, através das informações listadas a seguir, e considerando-se basicamente duas

linhas de abordagem descritiva, referente à área de influência.

(i) Uma, que considera aquelas populações existentes na área afetada diretamente pelo

empreendimento;

(ii) Outra que apresenta as inter-relações próprias do meio socioeconômico regional e

passíveis de alterações significativas por efeitos indiretos do empreendimento.

Quando procedentes, as variáveis enfocadas no meio socioeconômico deverão ser apresentadas em

séries históricas, significativas e representativas, visando a avaliação de sua evolução temporal.

Entre os itens, cuja consideração e detalhamento podem ser necessários, incluem-se:

4.3.1 Dinâmica Sociocultural

4.3.1.1. Processo Histórico de Ocupação do Território

Histórico da ocupação rural e urbana e principais processos de transformação.

4.3.1.2.Dinâmica Populacional

Distribuição espacial da população: análise e mapeamento da localização das

aglomerações urbanas e rurais e hierarquização dos núcleos de acordo com o número de

habitantes.

Análise e mapeamento da densidade demográfica e grau de urbanização em período

significativo;

Evolução da população: taxa de crescimento demográfico e vegetativo da população total,

urbana e rural nas duas últimas décadas e efetuar projeções populacionais;

Composição da população: distribuição e análise da população total, urbana e rural, por

faixa etária e por sexo, estrutura familiar, tamanho e composição dos agregados

familiares; sexo e idade dos chefes de família;

Movimentos migratórios: identificação e análise de intensidade dos fluxos migratórios

informando a origem regional, tempo de permanência no(s) município(s), possíveis

causas de migração, especificando ofertas de localização, trabalho e acesso;

Identificação das reservas de população indígena ou de populações tradicionais






MINUTA

(quilombolas), nas proximidades da área de interesse, sua caracterização e localização

espacial.

4.3.1.3. Condições de Vida das Comunidades Afetadas

A apresentação do quadro referencial do nível de vida da população na área de influência do

empreendimento destacando:

Assentamento humano: as condições habitacionais nas cidades, nos povoados e na zona

rural, observando as variações culturais e tecnológicas na configuração das habitações e

assentamentos, relacionando-as com a vulnerabilidade a vetores e doenças de modo geral,

moradias servidas por redes de abastecimento de água, esgoto sanitário, energia elétrica e

serviço de coleta de lixo, serviço de transporte, valor do aluguel, de venda dos imóveis e

sua evolução; programas existentes nesse setor. No presente contexto, deverão ser ainda

elaborados os cadastros fundiário e socioeconômico, que subsidiarão o processo

negociação a ser empreendido, caso necessário;

Educação: caracterização dos sistemas de ensino formal e informal, rural e urbano,

incluindo a identificação e mapeamento dos recursos físicos e humanos e a demanda

atendida (geral e por nível de ensino), além da análise do grau de integração existente

entre os dois sistemas (formal e informal). Déficit de matrícula (demanda reprimida);

Nível de qualificação dos docentes (quando aplicável); Nível de escolaridade da

população por faixa etária e por sexo; Nível de alfabetização por faixa etária e por sexo;

Índices de evasão escolar, repetência e aprovação; Compatibilidade do sistema existente

face às demandas atuais e previstas; Programas de Educação em nível governamental e

privado, incluindo-se os de capacitação profissional.

Lazer, Turismo, Religião e Cultura: Identificação das principais manifestações culturais

(danças, músicas e outros); principais atividades de lazer; identificação e mapeamento

das áreas e dos equipamentos destinados ao lazer, urbanos e rurais; Grupos etno-

linguisticos; Aspectos cotidianos da relação da comunidade local com o meio ambiente;

Religiões; Rituais (chuva, os de iniciação masculina e feminina entre outros);

Intercâmbios culturais (influências – fenômenos de inculturação e de aculturação);

Segurança Pública: estrutura de segurança civil existente, incluindo a identificação e






mapeamento dos recursos (infra-estrutura policial, judiciária, bombeiros); Sistema de

defesa civil; Índices de criminalidade, considerada a faixa etária e sexo; Violência e sua

evolução – tipos (assaltos, roubos, estupros etc.); Compatibilidade do sistema existente

face às demandas atuais e previstas. Programas e projetos governamentais e não

governamentais.

Saúde e Saneamento:

- Caracterizar a situação de saúde, destacando a ocorrência de doenças endêmicas na

região, e verificar na área de influência, espaços com habitats favoráveis ao surgimento e

proliferação de vetores. A identificação preliminar de inserção do empreendimento em

áreas endêmicas de malária, de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Portaria

Interministerial nº 60 de 24 de março de 2015, deverá atender no mínimo, o conteúdo do

Termo de Referência do Anexo II-A, para a manifestação do Ministério da Saúde, que

poderá solicitar informações complementares ao TR.

4.3.1.4. Uso e Ocupação do Solo

A caracterização do uso e ocupação do espaço na área de influência do empreendimento, através de

mapeamento e de análise, pode incluir:

Zoneamento e outros normativos legais de parcelamento e de uso e ocupação do solo;

Identificação das áreas rurais, urbanas e de expansão urbana e do processo de ocupação e

urbanização;

Identificação das áreas de valor histórico e outras de possível interesse para pesquisa

científica ou preservação;

Áreas ambientalmente protegidas;

Identificação dos usos urbanos, considerando os usos residenciais, comerciais, de

serviços, industriais, institucionais e públicos, inclusive as disposições legais de

zoneamento;

Identificação da infra-estrutura regional, incluindo o sistema viário principal, portos,

aeroportos, terminais de passageiros e cargas; redes de abastecimento de água e de esgoto

sanitário e escoamento de águas pluviais, sistema de telecomunicação, etc.;

Identificação dos principais usos rurais, indicando as culturas permanentes e temporárias,






MINUTA as pastagens naturais ou plantadas, as vegetações nativas e exóticas, etc.;

Regime de propriedade e padrão da estrutura fundiária; Caracterização da situação

fundiária da área de interesse do empreendimento, discriminando os superficiários e a

situação legal das terras ocupadas.

4.3.1.5. Uso da Água

Caracterização dos principais usos das águas superficiais e subterrâneas, na área potencialmente

atingida pelo empreendimento, apresentando a listagem das utilizações levantadas, suas demandas

atuais e futuras, em termos qualitativos e quantitativos, bem como a análise das disponibilidades

frente as utilizações atuais e projetadas, considerando importações e exportações, quando

ocorrerem.

Deverão ser indicados:

Abastecimento doméstico e industrial;

Geração de energia;

Irrigação

Pesca;

Recreação;

Preservação da fauna e da flora;

Navegação.

4.3.1.6. Infra-Estrutura Básica

Caracterização e mapeamento da infra-estrutura regional: sistema viário e transportes, geração e

distribuição de energia elétrica, iluminação pública, redes de comunicação (inclusive internet),

captação e abastecimento de água potável e saneamento (esgoto e resíduos), bem como abordagem

da compatibilidade da infra-estrutura existente face às demandas atuais e previstas.

4.3.1.7. Organização Social, Cultural e Político-Institucional

Caracterização e análise das organizações existentes, destacando:

Conselhos Comunitários (Saúde, Educação, Tutelar, Idoso, Segurança Alimentar e outros);

OSCIPs; grupos e movimentos organizados; lideranças comunitárias; forças políticas e sindicais






MINUTA atuantes. Identificação das principais tensões sociais;).

Análise de situações de conflitos existentes/potenciais (estudo qualitativo); Análise das expectativas

e apreensões existentes (estudo qualitativo). Identificação e caracterização de conflitos existentes

em reservas e populações indígenas, quilombolas e/ou outras populações tradicionais na área de

influência do empreendimento.

Identificação e mapeamento de atividades, projetos e programas sociais e comunitários existentes

áreas de influência do empreendimento.

4.3.1.8.Patrimônio Natural e Cultural

A identificação e descrição dos elementos do Patrimônio Natural e Cultural devem considerar:

A realização de estudos que indiquem possíveis interferências com sítios históricos,

arqueológicos e/ ou edificações de interesse cultural, considerando também, os que se

encontram em processo de tombamento no âmbito federal, estadual e municipal. Caso seja

verificada a interferência em bens culturais e acautelados, de acordo com a definição do

inciso III do Artigo 3º da Portaria Interministerial nº60 de 24 de março de 20015, atender no

mínimo o conteúdo do Termo de Referência do Anexo II-D, visando a manifestação do

IPHAN, que poderá solicitar a inclusão de informações complementares ao TR.

4.3.1.9. Populações Tradicionais

- Realizar estudos que indiquem possíveis interferências em comunidades ou terras ou

populações tradicionais/ extrativistas e grupos étnicos (especialmente i´dígenas ou

remanescentes de quilombos) na área de influência do empreendimento.

Caso seja verificada a existência de Terras Indígenas, de acordo com a definição do inciso I do

Artigo 3° da Portaria Interministerial nº60 de 24 de março de 20015, localizados dentro dos limites

estabelecidos no Anexo I dessa Portaria, atender no mínimo o conteúdo do Termo de Referência do

Anexo II-B, visando à manifestação da FUNAI, que poderá solicitar informações complementares

ao TR;

Nos casos de existência de Terras Quilombolas, de acordo com a definição do inciso II do Artigo 3°

da Portaria Interministerial nº60 de 24 de março de 20015, localizados dentro dos limites

estabelecidos no Anexo I dessa Portaria, atender no mínimo o conteúdo do Termo de Referência do






MINUTA

Anexo II-C, visando à manifestação da Fundação Cultural Palmares, que poderá solicitar a inclusão

de informações complementares ao TR.

4.3.2. Estrutura Produtiva e de Serviços

A caracterização da estrutura produtiva e de serviços, incluindo:

4.3.2.1. Economia Regional

Formação da economia e suas tendências no período recente (1980-presente);

Principais eixos e fatores determinantes do crescimento econômico.

4.3.2.2.Atividade Econômica

Caracterização da atividade econômica: Agropecuária (áreas cultivadas e principais tipos

de culturas, etc), Indústria (extrativo-mineral, indústria de transformação, construção civil

e serviços industriais de utilidade pública) e Serviços;

Capacidade do empreendedorismo local (estudo qualitativo) – identificação de

oportunidades; incentivos, articulação/ capacitação/ potencialização das forças de

trabalho local;

Atividades de cooperativismo e associativismo;

Trabalho informal.

4.3.2.3.Estrutura Ocupacional

População economicamente ativa (PEA), por faixa etária e por sexo, rural e urbana;

População ocupada, por faixa etária e por sexo;

Condição de ocupação (empregador, empregado – C/CT, S/CT, autônomo, outras);

Renda na ocupação principal e outras;

Distribuição da população ocupada nos setores da economia (cruzado com a classificação de

atividade econômica);

Taxa de desocupação/índices de desemprego;

Trabalho infantil;

Trabalho clandestino / escravo.






MINUTA

4.3.2.4.Finanças Públicas Municipais

Identificação das receitas, despesas, níveis de endividamento e de investimento e sua

evolução nos últimos 05 anos;

Receitas próprias;

Transferências correntes;

Investimentos com recursos próprios e de terceiros.

Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;

recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem

geral).

5 ANÁLISE INTEGRADA

Deverá ser realizada uma análise das condições ambientais atuais e de suas tendências evolutivas,

explicitando as relações de dependência e/ou de sinergia entre os meios físico, biótico e

socioeconômico, de forma a se compreender a estrutura e a dinâmica ambiental na área de

influência. Essa análise, realizada a partir da Matriz de Atributos, terá como objetivo subsidiar a

identificação e a avaliação dos impactos decorrentes do planejamento, implantação e operação do

empreendimento, bem como a qualidade ambiental futura da área. O objetivo de tal procedimento é

fornecer conhecimentos capazes de embasar a identificação e a avaliação dos impactos decorrentes

do empreendimento e fundamentar uma avaliação da qualidade ambiental futura na área de

influência. Esta avaliação deverá ser consubstanciada em Cartas de Qualidade Ambiental para a

área de influência do estudo, em escalas apropriadas.

As unidades territoriais básicas devem possuir contiguidade espacial, serem georeferenciadas e

pertencentes a uma classificação tipológica que permita seu agrupamento em diversas ordens de

grandeza. Existem várias entidades geográficas que atendem a esses requisitos básicos, tais como

bacias hidrográficas, municípios e distritos, unidades de paisagem ou regiões geoeconômicas.

6 PROGNÓSTICO COM IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

O prognóstico ambiental constitui-se em uma etapa onde, a partir do diagnóstico e dos elementos

constituintes do empreendimento, se delineiam quadros prospectivos de uma qualidade ambiental






MINUTA

futura e se estabelecem os impactos ambientais.

A partir da análise integrada, serão elaborados quadros prospectivos tendenciais para a região

considerando um horizonte temporal com o empreendimento e outro considerando sua não

implantação. Esses dois quadros prospectivos serão comparados entre si e também com um quadro

diagnóstico de qualidade ambiental.

O prognóstico requer que sejam efetivadas as avaliações dos impactos ambientais, fundamentadas

em critérios de valoração considerando as diferentes causas de sua geração, sua magnitude,

abrangência, relevância e reversibilidade, nas fases de planejamento, implantação e de operação do

empreendimento.

Deverão ser utilizados critérios complementares aos critérios de valoração, de forma a subsidiar a

identificação de ações a serem implementadas em cada caso específico a saber: duração, forma de

manifestação, ocorrência, incidência, prazo para ocorrência e natureza.

A referida avaliação deverá propiciar a proposição de medidas destinadas ao controle dos aspectos

ambientais significativos, à mitigação dos impactos ambientais adversos significativos, à

compensação dos impactos não mitigáveis e à maximização dos impactos ambientais positivos.

Na apresentação dos resultados deverão constar:

A metodologia de identificação dos impactos e os critérios adotados para a

interpretação e análise de suas interações;

A valoração, magnitude e importância dos impactos;

Uma descrição detalhada dos impactos sobre cada aspecto ambiental relevante,

considerado no diagnóstico ambiental;

Uma síntese conclusiva dos principais impactos que poderão ocorrer nas fases de

planejamento, implantação e operação, acompanhada de suas interações.

O prognóstico deverá contemplar ainda a elaboração de estudos de Modelagem de Dispersão

Atmosférica.

7 AÇÕES DE CONTROLE, DE MITIGAÇÃO E DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Com base na comparação do prognóstico das condições emergentes com e sem a implantação do

empreendimento, deverão ser avaliados os impactos ambientais potenciais e as medidas






MINUTA

MINUTA

recomendadas que venham a minimizá-los, maximizá-los, compensá-los ou eliminá-los.

Estas medidas devem contemplar, portanto, as ações de controle dos aspectos ambientais

significativos, as ações de mitigação dos impactos ambientais adversos significativos, as ações de

maximização dos impactos ambientais benéficos significativos, a compensação dos impactos não

mitigáveis.

Tais ações deverão ser expressas em programas específicos os quais deverão contemplar os

respectivos monitoramentos, como forma de propiciar a avaliação do desempenho das ações

propostas e, se necessário, corrigir os desvios.

Os diferentes Programas deverão estar expressos em nível de detalhamento tal que possibilite

identificar o seu objetivo, escopo, público-alvo, duração, desempenho esperado, abrangência,

responsabilidades, cronograma e planta de localização – se aplicável.

Na implementação das medidas, em especial aquelas vinculadas ao meio socioeconômico, deverá

haver uma participação efetiva da comunidade diretamente afetada, bem como dos parceiros

institucionais identificados, buscando-se, desta forma, a inserção regional do empreendimento.

8 COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

O percentual de compensação deverá ser elaborado utilizando o sistema de compensação ambiental

presente no endereço eletrônico http://www.sema.pa.gov.br/compensacao2/usuarios/login e

observando as determinações presentes nas seguintes legislações: Lei 9985/2000; Portaria

1432/2014; Decreto Estadual 2033/2009; Instruções Normativas 01/2013 e 05/2014.

9 ANÁLISE DE RISCO

A Análise de Risco relativa ao empreendimento deverá identificar os eventuais eventos indesejáveis

associados ao empreendimento e deverá contemplar os itens apresentados a seguir:

9.1. Descrição do Empreendimento e da Região

A caracterização do empreendimento e da região deve incluir o levantamento dos seguintes dados:

Localização e descrição física e geográfica da região, incluindo mananciais, áreas litorâneas,

sistemas viários e cruzamentos e/ou interferências com outros sistemas existentes;

Distribuição populacional da região;

http://www.sema.pa.gov.br/compensacao2/usuarios/login






MINUTA

Descrição física e layout da instalação, em escala;

Carta planialtimétrica ou fotos aéreas que apresentem a circunvizinhança ao redor do

empreendimento;

Características climáticas e meteorológicas da região;

Substâncias químicas utilizadas nas atividades operacionais e auxiliares, através da

nomenclatura oficial – IUPAC (International Union of Pure and Applied Chemistry) e

número CAS (Chemical Abstract Service) e as respectivas Fichas de Informação de

Segurança de Produtos Químicos – FISPQ conforme norma ABNT NBR 14.725:2004.

Devem ser consideradas as matérias-primas, produtos auxiliares, intermediários e acabados,

bem como os resíduos, insumos e utilidades.

Descrição do processo e rotinas operacionais;

Apresentação dos fluxogramas de processo, plantas baixas das unidades e de tubulações;

Caracterização dos sistemas de segurança e proteção.

9.2. Identificação dos Perigos

Consiste na aplicação da sistemática definida no PRO-0032-DIAT – Diretrizes e Critérios Gerais

para a identificação de perigos e avaliação de riscos, considerando os eventos perigosos

identificados a partir da caracterização do empreendimento. A identificação dos eventos perigosos

não deve se limitar àqueles mencionados na caracterização do empreendimento e cabe a empresa

responsável pela condução do Estudo de Análise de Risco, em função do conhecimento e

experiência, acrescentar novos eventos perigosos, se necessário.

Essa etapa poderá ser precedida da elaboração de uma análise histórica de acidentes, de forma a

subsidiar a identificação dos perigos.

Para os cenários acidentais classificados como de risco crítico, conforme PRO-0032-DIAT, devem

ser avaliadas as condições objetivas para a avaliação das conseqüências e a estimativa dos efeitos

físicos decorrentes desses cenários. Essa análise deverá ser precedida da elaboração da Árvore de

Eventos.

Nos empreendimentos cujos efeitos físicos extrapolem os limites da empresa e que possam afetar

pessoas, os riscos do empreendimento (individual e social) devem ser calculados e para tanto,

devem ser estimadas as frequências de ocorrência dos cenários acidentais identificados.






MINUTA

MINUTA

As frequências de ocorrência dos cenários acidentais poderão ser estimadas através de registros

históricos constantes de banco de dados ou referências bibliográficas, desde que, efetivamente

tenham representatividade para o caso objeto do estudo ambiental. Todavia, de acordo com a

complexidade das instalações envolvidas no empreendimento, pode haver a necessidade de ser

utilizada a Análise por Árvores de Falhas para a estimativa das frequências.

A estimativa das frequências de ocorrência dos eventos iniciadores de um determinado cenário

acidental deve considerar a aplicação de técnicas de confiabilidade humana para a avaliação das

probabilidades de erros humanos que possam contribuir para a ocorrência do cenário acidental sob

estudo.

A avaliação dos riscos social e individual deve ser realizada considerando os requisitos

especificados pela Norma CETESB P4.261, item 8. Caso os riscos encontrem-se fora dos critérios

de aceitabilidade, devem ser propostas medidas capazes de reduzir a freqüência de ocorrência e/ou

as consequências desses cenários acidentais. Nesses casos, os riscos devem ser reestimados a fim de

proceder a uma reavaliação dos riscos individual e social.

9.3.Plano de Ação de Emergência – PAE

Independentemente das ações preventivas previstas no PGR, um Plano de Ação de Emergência deve

ser elaborado e considerado como parte integrante do processo de gerenciamento de riscos.

O PAE deve ser se basear nos resultados obtidos no estudo de análise e avaliação de riscos e na

legislação vigente, devendo contemplar os seguintes aspectos:

Introdução;

Estrutura do plano;

Descrição das instalações envolvidas;

Cenários acidentais considerados;

Área de abrangência e limitações do PAE;

Estrutura organizacional, contemplando as atribuições e responsabilidades dos

envolvidos;

Fluxograma de acionamento;

Ações de resposta às situações emergenciais compatíveis com os cenários acidentais

considerados, de acordo, com os impactos esperados e avaliados no estudo de análise






de riscos, considerando procedimentos de avaliação, controle emergencial (combate

a incêndios, isolamento, evacuação, controle de vazamentos, etc.);

Recursos humanos e materiais;

Divulgação, implantação, integração com outras instituições e manutenção do plano;

Tipos e cronogramas de exercícios teóricos e práticos, de acordo com os diferentes

cenários acidentais estimados;

Documentos anexos, tais como: Plantas de localização da instalação e layout,

incluindo a vizinhança sob risco, lista de acionamento (interna e externa), listas de

equipamentos, sistemas de comunicação e alternativas de energia elétrica, relatórios.

10 RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA

As informações técnicas geradas no Estudo de Impacto Ambiental - EIA deverão ser apresentadas

em um documento em linguagem acessível ao público, que é o Relatório de Impacto Ambiental -

RIMA, em conformidade com a Resolução CONAMA nº 001/86.

O Relatório de Impacto Ambiental- RIMA refletirá as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental -

EIA.

As informações técnicas devem ser nele expressas em linguagem acessível ao público geral,

ilustradas por mapas em escalas adequadas, quadros, gráficos ou outras técnicas de comunicação

visual, de modo que se possa entender claramente as possíveis consequências ambientais do projeto

e de suas alternativas, comparando as vantagens e desvantagens de cada uma delas.

Como documento complementar à versão impressa, deverá ser produzido um componente

audiovisual do RIMA – “video-documento”, objetivando propiciar o maior alcance/abrangência

dessas informações nas áreas de influência do empreendimento.

Conforme estabelece a CONAMA 001/86 o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA deverá conter,

basicamente:

Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais,

planos e programas governamentais, em desenvolvimento e/ou implementação;

A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando, para cada

uma delas, na fase de construção e operação a área de influência, as matérias-primas e mão-de-

obra, as fontes de energia, as emissões e resíduos, as perdas de energia, os empregos diretos e






MINUTA

indiretos a serem gerados, a relação custo-benefício do ônus e benefícios sociais/ambientais do

projeto e da área de influência;

A síntese dos resultados dos estudos sobre o diagnóstico ambiental da área de influência do

projeto;

A descrição dos impactos ambientais analisados, considerando o projeto, as suas alternativas, os

horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios

adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;

A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes

situações de adoção do projeto e de suas alternativas, bem como a hipótese de sua não

realização;

A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos

negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados e o grau de alteração esperado;

Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;

recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).

O RIMA deverá indicar a composição da equipe autora dos trabalhos, devendo conter, além do

nome de cada profissional, seu título, número de registro na respectiva entidade de classe e

indicação dos itens de sua responsabilidade técnica.

11 EQUIPE TÉCNICA

Deverá ser apresentada a equipe técnica multidisciplinar responsável pela elaboração do

EIA/RIMA, indicando o número e a Anotação de Responsabilidade Técnica nos respectivos

Conselhos de Classe.

12 BIBLIOGRAFIA

Deverá constar a bibliografia consultada para a realização dos estudos, especificada por área de

abrangência do conhecimento, de acordo com as normas da ABNT.

13 GLOSSÁRIO

Deverá constar uma listagem dos termos técnicos utilizados no estudo.

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