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ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍComissão Permanente de Licitação

Processo 19327/2015Folhas:______ Rubrica: ______

PREGÃO PRESENCIAL 046/2016COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – MEI/ME/EPP

1- INTRODUÇÃO

1.1 O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, por meio da Diretoria Geral de Licitações e Contratos, torna público que, devidamente autorizado pelo Ordenador de Despesa, Secretário Municipal de Saúde, Sr. Edson Shoiti Hara Junior, na forma do disposto no processo administrativo n.º 19327/2015, fará realizar, no dia 03 de agosto de 2016, às 10 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí,na Rua General Bocaiúva, 636 - Centro – Itaguaí – RJ, licitação na modalidade PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, que se regerá pela Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123 de 14.12.2006, pelo Decreto nº 2.902, de 04 de maio de 2005, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.

1.2 As retificações do edital, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, preferencialmente por email, ou via fax, telegrama, entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.

1.3 O edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a entrega de uma resma de papel A4, de 500 folhas, no endereço acima, da sede da PMI. Os interessados deverão portar, ainda, o carimbo da empresa que representam, com CNPJ.

1.4 Os interessados poderão obter esclarecimentos ou dirimir dúvidas acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no seguinte endereço: Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro de Itaguaí – RJ, de 10 horas até 16 horas, pelo telefone nº 2688-8722ou email [email protected]

1.5 Caberá ao Pregoeiro responder às impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realização da sessão, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas no item 1.2 deste edital.

1.6Qualquer cidadão é parte legitima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis da data fixada para a realização do pregão, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis.

1.7Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a realização do pregão.

1.8 As impugnações somente serão recebidas pessoalmente, no seguinte endereço: Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro de Itaguaí – RJ, de 10 horas até 16 horas, sala das licitações.

2- DO OBJETO E DO VALOR

2.1 O objeto do presente pregão é a aquisição de Aparelhos de Eletrônicos e Eletrodomésticos, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Itaguaí, Hospital Municipal São Francisco Xavier- HMSFX, Saúde Mental, Unidades Básica de Saúde, Estratégia Saúde da Família, SAMU, PSI e Vigilância em Saúde, observadas as especificações técnicas e a descrição das atividades estabelecidas informadas, conforme especificações e quantificações constantes da proposta de preços (Anexo II) do Edital.

2.2 Estima-se o valor global do objeto desta licitação em R$ 311.865,19 (trezentos e onze mil oitocentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos).

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mailto:[email protected]



3- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1 Os recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

HMSFX

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte(s) Ficha(s)

11.02.10.0302.0052.2.147 33.90.30/44.90.52 04 34/47

ESF


11.02.10.0301.0196.2304 33.90.30/44.90.52 02 52/58

UBS


11.02.10.0301.0052.2113 33.90.30/44.90.52 03/27 127/129/148/150

SAÚDE MENTAL


11.02.10.0302.0502.2199 33.90.30/44.90.52 82 200/206

SAMU


11.02.10.0302.0052.2151 33.90.39/44.90.52 50 117/123

4- TIPO DE LICITAÇÃO

4.1 O presente pregão rege-se pelo tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.

5 – DO REAJUSTE

5.1 Os preços que vierem a ser pactuados por decorrência desta licitação serão fixos e irreajustáveis.

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5.2 – Inexiste a possibilidade de adoção pelas partes de qualquer espécie de atualização financeira.

6- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.1 Poderão participar desta licitação as pessoas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, registradas ou não no Cadastro de Fornecedores, mantido pelo Município.

6.1.1A participação nos itens cujo valor estimado seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) é restrita aos Microempreendedores Individuais - MEI, Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, conforme instituído no inciso I do Art. 48 da Lei Complementar 123/06.

6.1.2 Entende-se por Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte aptas a participar dos itens exclusivos e usufruir das prerrogativas da Lei Complementar 123/06 aquelas definidas no Artigo 3º da referida Lei e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no § 4º deste mesmo Artigo 3º.

6.1.3 Entende-se por Microempreendedores Individuais aptas a participar dos itens exclusivos e usufruir das prerrogativas da Lei Complementar 123/06 aqueles definidos na Lei Complementar 128/08.

6.1.4 Os Microempreendedores Individuais, as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte doravante serão designadas respectivamente por MEI/ME/EPP.

6.1.5O ME/EPP deverá entregar fora dos envelopes e no momento do credenciamento a declaração de enquadramento (ANEXO VIII) e no caso de Microempreendedor Individual apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, disponível em http://www.portaldoempreendedor.gov.br.

6.2 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/02.

6.3 Não será admitida a participação de licitantes suspensos temporariamente pela Administração Municipal direta ou indireta de Itaguaí, nos termos do inciso III do art. 87 da Lei n.º 8.666/93;

6.4 Não será admitida a participação de licitantes já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública;

6.5 Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.

6.6 Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas.

6.6.1 Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aqueles que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.

6.7 Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.

6.8 Não será admitida a participação de empresas constituídas sob a forma de consórcio.

7- CREDENCIAMENTO

7.1 As empresas participantes poderão ser representadas na sessão do pregão por seu representante legal,

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desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida, com poderes expressos para o seu representante formular ofertas e lances de preços na sessão, manifestar a intenção de recorrer e de desistir dos recursos, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.

7.1.1 No caso de Microempreendedor Individual apresentar o documento de identidade com foto e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, disponível em http://www.portaldoempreendedor.gov.br

7.2 A documentação referida no item 7.1 poderá ser substituída pela Carta de Credenciamento também com firma reconhecida em Cartório (Anexo IV), a qual deverá ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado, com o documento que comprove a representação legal do outorgante e também com o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo da empresa.

7.3 Para participar dos itens exclusivos e usufruir das prerrogativas da Lei Complementar 123/06 o ME/EPP deverá entregar fora dos envelopes e no momento do credenciamento a declaração de enquadramento (ANEXO VIII) e no caso de Microempreendedor Individual apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, disponível em http://www.portaldoempreendedor.gov.br.

7.4 O licitante deverá entregar, juntamente com o CREDENCIAMENTO, mas de forma avulsa, sem inseri-la em qualquer dos envelopes, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo V), nos termos do art. 4°, VII, da Lei n.° 10.520, de 17.07.2002 firmada pelo representante legal da empresa.

7.4-A Além dos documentos mencionados nos itens 7.3 e 7.4, os licitantes deverão apresentar fora de qualquer envelope declaração de idoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal, na forma do Anexo VI.

7.4-BUma vez recebidos os documentos, a Equipe de Apoio consultará o cadastro de fornecedores do Município, e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência, da Controladoria Geral da União.

7.4-CCaso o Licitante conste em qualquer um dos cadastros mencionados no item 7.4-B, com o registro de penalidade que impeça a sua participação em licitação ainda em vigor, não poderá prosseguir no certame, cabendo à Comissão de Licitação declarar tal condição.

7.5 A não apresentação das declarações previstas nos itens 7.3, 7.4 e 7.4-A implicará na desclassificação imediata do licitante.

7.6 Os documentos mencionados nos itens 7.1, 7.2, 7.3, 7.4 e 7.4-A deverão ser entregues ao Pregoeiro fora de qualquer envelope.

7.7 Os licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvado ao Pregoeiro a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas.

7.8 É vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório dos licitantes envolvidos.

7.9 Serão aceitas propostas encaminhadas por meros portadores que não estejam munidos dos documentos mencionados nos itens 7.1 e 7.2. A ausência desta documentação implicará, de imediato, na impossibilidade da formulação de lances após a classificação preliminar, bem como na perda do direito de interpor eventual recurso das decisões do Pregoeiro, ficando o licitante impedido de se manifestar durante os trabalhos.

8- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS

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8.1 No local, data e hora fixados no item 1.1, apresentarão os licitantes suas propostas em 02 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente “A” e “B”, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um deles as seguintes indicações:

I - ENVELOPE “A” - PROPOSTA DE PREÇOS - 1 (uma) viaMUNICÍPIO DE ITAGUAIPREGÃO PRESENCIAL N°046/2016RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA PROPONENTE

II - ENVELOPE “B” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - 1 (uma) viaMUNICÍPIO DE ITAGUAIPREGÃO PRESENCIAL N° 046/2016RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA PROPONENTE

8.2 Uma vez entregues os envelopes, não serão admitidas desistências, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos.

8.3 Os documentos dos envelopes “A” - PROPOSTA DE PREÇOS e “B” DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.

8.4 Os documentos do ENVELOPE “A” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados em 01 (uma) via, conforme modelo idêntico constante do ANEXO II, a qual deverá ser preenchida integralmente por processo mecânico ou eletrônico pelo licitante e devidamente rubricadas pelo representante legal ou por procurador com poderes expressos para representá-lo no pregão.

8.4.1 O licitante deverá apresentar, como anexo da proposta comercial, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, nos termos do Modelo de Declaração constante do ANEXO III, sob pena de desclassificação da proposta.

8.5 A cotação de preços englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

8.6Os documentos exigidos no ENVELOPE “B” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 8.666/93, e rubricados pelo representante legal do licitante.

8.7 O Pregoeiro poderá pedir, a qualquer tempo, a exibição do original dos documentos.

8.8 O ENVELOPE “B” conterá os documentos especificados no item 10.

9- PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

9.1 No local, dia e hora previstos no item 1.1 deste edital, em sessão pública, deverão comparecer os licitantes, com as declarações mencionadas na fase de credenciamento constantes no item 7 e seus subitens e com os envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida.

9.2 Após a fase de credenciamento dos licitantes, na forma do disposto no item 7, o Pregoeiro procederá a abertura das propostas de preços, verificando, preliminarmente, a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, com a conseqüente divulgação dos preços cotados pelos licitantes.

9.2-A Para efeito de classificação das propostas o Pregoeiro considerará o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM constante em cada proposta, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as

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especificações, prazos e condições fixados no Edital, inclusive aqueles exigidos como pré-classificação; ou que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes.

9.2-B Serão desclassificadas, também, as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível.

9.2-C Considerar-se-á preço excessivo a proposta com valor superior ao limite estabelecido no critério de aceitabilidade, constante do anexo I deste Edital;

9.3 Serão qualificados pelo pregoeiro para ingresso na fase de lances o autor da proposta de menor preço e todos os demais licitantes que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à de menor preço.

9.4 Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no item 9.3, o Pregoeiro proclamará a qualificação preliminar dos licitantes com as três melhores propostas, além do licitante que tiver apresentado o menor preço na proposta escrita.

9.5 Aos licitantes qualificados será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, iniciando-se pelo autor da proposta classificada de maior preço.

9.6 O Pregoeiro convidará individualmente os licitantes qualificados, na forma dos itens 9.3, 9.4 e 9.5, a apresentar os lances verbais, a começar pelo autor da proposta escrita de maior preço, seguido dos demais, em ordem decrescente de valor.

9.7 O Pregoeiro poderá, motivadamente, estabelecer limite de tempo e de valor dos lances, mediante prévia comunicação aos licitantes e expressa menção na ata da Sessão.

9.8 Só serão aceitos lances cujos valores sejam inferiores ao último apresentado.

9.9 Não serão aceitos dois ou mais lances do mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido em primeiro lugar.

9.10 A desistência de apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante para efeito de ordenação das propostas.

9.11 A desistência dos lances já ofertados sujeitará o licitante às penalidades previstas no item 15 do edital.

9.12 O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pelo Pregoeiro, os licitantes qualificados manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

9.13 Caso não se realizem lances verbais, será verificada pelo Pregoeiro a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.

9.14 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao objeto e valor.

9.15 Sendo aceitável a proposta final classificada em primeiro lugar, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições de habilitação.

9.16 Verificado o atendimento das exigências de habilitação fixadas no edital, o Pregoeiro declarará o licitante vencedor.

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9.17 Caso a oferta não seja aceitável ou o licitante desatenda as exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, verificando, conforme o caso, a aceitabilidade da proposta ou o atendimento das exigências de habilitação, até que um licitante cumpra as condições fixadas neste edital, sendo o objeto do certame a ele adjudicado quando constatado o desinteresse dos demais licitantes na interposição de recursos.

9.18 O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante vencedor para que seja obtido melhor preço aceitável, devendo esta negociação se dar em público e formalizada em ata.

9.19 Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes, e, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, bem como pelos licitantes presentes.

9.20 Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sessão da licitação.

9.21 Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do Município este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.

10– DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO

O envelope B, contendo a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira deverá conter:

10.1 – Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:

a) Cédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;

b) Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;

c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

d) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, disponível em http://www.portaldoempreendedor.gov.br, no caso de Microempreendedor Individual;

e) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

f) A sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;10.2 – Para fins de comprovação da Regularidade Fiscal e Trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, ou outra equivalente, na forma da lei;

c) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante,

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que será realizada da seguinte forma:

c.1) Fazenda Federal: apresentação deCertidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas a a d, do parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 8.212, de 1991;

c.2) Fazenda Estadual: apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual;

c.2.1) caso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual;

c.3) Fazenda Municipal: apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, do domicílio ou sede do proponente ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição municipal;

d) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

e)Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT, de acordo com o art. 642-A, § 2º da CLT.

10.2.1 – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:

a) As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, para utilizarem as prerrogativas estabelecidas na Lei Complementar nº. 123/2006, deverão apresentar declaração na conformidade do ANEXO VIII de que ostentam essa condição e de que não se enquadram em nenhum dos casos enumerados no §4º do Art. 3º da referida Lei.

b) A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar todos os documentos de regularidade fiscal, mesmo que apresentem alguma restrição, nos termos do Art. 43 da Lei Complementar 123/2006.

c) É obrigatória a apresentação, por parte das microempresas, do balanço patrimonial devidamente registrado;

d) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal exigida neste Edital, será assegurado à Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do momento em que for declarada vencedora, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

e) A falta de regularização da documentação no prazo previsto neste Edital implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes para celebrar a contratação, na ordem de classificação ou revogar a licitação.

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10.3 – Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Atestado(s) de comprovação de aptidão para desempenho de atividade ou fornecimento de bens compatível com o objeto desta licitação, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado apresentado em papel timbrado da empresa, em original ou cópia autenticada em cartório.

10.4 – Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira:

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei,incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a sua substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios;

a.1) É obrigatória a apresentação, por parte das microempresas, do balanço patrimonial devidamente registrado;

b) Certidão(ões) negativa(s) de falências e concordatas expedida(s) pelo(s) distribuidor (es) de sua sede. Se o proponente não for sediado na Comarca de Itaguaí esta(s) deverá (ão) vir acompanhada(s) de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando o(s) distribuidor(es) que, na Comarca de sua sede, tenha(m) atribuição para expedir certidões negativas de falências e concordatas;

10.5 - Declaração do licitante (Anexo VII) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

10.6 - O certificado de inscrição no registro cadastral de fornecedores do Município de Itaguaí, poderá ser apresentado em substituição aos documentos previstos no artigo 27, incisos I e III da Lei nº 8.666/93.

10.7 - As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.

11 – DOS RECURSOS

11.1Ao final da sessão e declarado o licitante vencedor pelo pregoeiro, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, com registro em ata da síntese das suas razões, desde que munido de carta de credenciamento ou procuração com poderes específicos para tal. Os licitantes poderão interpor recurso no prazo de 03 (três) dias, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

11.2 A não apresentação de razões escritas acarretará como conseqüência a análise do recurso apenas pela síntese das razões orais.

11.3A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.

11.4 O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

11.5Os recursos serão dirigidos ao Pregoeiro. Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o Pregoeiro encaminhará o recurso à Autoridade Superior, com suas considerações, que

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ratificará ou não.

12- DA ADJUDICAÇÃO

12.1 Uma vez homologado o resultado da licitação pelo Exmo. Sr. Prefeito, será o licitante vencedor convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato ou retirada da nota de empenho, conforme o caso.

12.2 Deixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá o Pregoeiro, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, examinar e negociar as ofertas subsequentes, bem como a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

13- DO PRAZO

13.1 O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura, sem prejuízo da publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Município.

14 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

14.1 O pagamento será realizado mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista da contratada e demais documentos que vierem a ser exigidos pelo órgão de Controle municipal, devidamente atestada pelos servidores designados para recebimento dos materiais.

14.2 O prazo de pagamento da nota fiscal será de até 30 (trinta) dias a partir da data final do período de adimplemento e mediante sua apresentação juntamente com os demais documentos mencionados no subitem 14.1.

14.3 A Prefeitura Municipal de Itaguaí reserva-se o direito de reter o pagamento de faturas para satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a terceiros.

14.4 Para receber seus créditos a contratada deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista que lhe foram exigidas quando da habilitação.

14.5 Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente em instituição financeira contratada pelo Município, se for o caso, ou em instituição financeira designada pelo contratado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.

14.6 No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Município ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Município, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.

14.7 A nota fiscal, isenta de erros, deverá ser previamente atestada pelo Fiscal do Contrato e servidor designado pelo ordenador de despesas, nos termos do Decreto Municipal nº 3.986/2015, de 02 de junho de 2015.

14.8 Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.

14.9 Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IGPM e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.

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14.10 Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelos agentes competentes.

15- DAS PENALIDADES

15.1 A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:

a) advertência;b) multa administrativa; c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública;d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.

15.2 O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município de Itaguaí, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.

15.3 A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.

15.3.1 Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser consideradas para a sua fixação.

15.4 A advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do item 15.1, serão impostas pelo Ordenador de Despesa.

15.4.1 A suspensão temporária da participação em licitação e o impedimento de contratar com a Administração Pública, previstos na alínea c, do item 15.1, serão impostos pelo Ordenador de Despesa, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do Exmo. Sr. Prefeito.

15.4.2 A aplicação da sanção prevista na alínea d, do item 15.1, é de competência exclusiva do Exmo. Sr. Prefeito.

15.5 A multa administrativa, prevista na alínea b, do item 16.1:

a) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;b) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra; c) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas; d) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;e) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho.

15.6 A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, previstos na alínea c, do item 15.1:

a) não poderão ser aplicados em prazo superior a 2 (dois) anos;b) sem prejuízo de outras hipóteses, deverão ser aplicados quando o adjudicatário faltoso, sancionado com

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multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.

15.7 A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do item 16.1, perdurará pelo tempo em que perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.

15.7.1 A reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

15.8 O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.

15.9 Se o valor das multas previstas na alínea b, do item 15.1, e no item 15.8, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.

15.10 A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a ampla defesa.

16.11 A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.

15.11.1 Ao interessado será garantido o contraditório e a ampla defesa.

15.11.2 A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.

15.11.2.1 A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do item 15.1, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do item 15.1.

15.11.3 Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.

15.12 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pela Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.

15.13 As penalidades previstas no item 15.1 também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário.

15.13.1 Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.

15.14 As penalidades impostas aos licitantes serão registradas pela Comissão de Licitação no Cadastro de Fornecedores do Município.

16 – ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL

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16.1 Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.

16.2 O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela perfeita execução do Contrato.

16.3 Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo contratado, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 (tritna) dias, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.

16.4 A CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.

16.5 A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos. 16.6 A CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívidada Ativa da União e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT, sempre que expirados os respectivos prazos de validade.

16.7 A ausência da apresentação dos documentos mencionados no item 16.6 ensejará a imediata expedição de notificação à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado.

16.8 Permanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido.

16.9 No caso do item 16.8, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano.

17 – DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

17.2 À critério do Pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.

17.3 A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, assegurado o direito de prévia defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.

17.4 O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, § 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93.

17.5 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do

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vencimento.

17.6 No caso da sessão do pregão vir a ser, excepcionalmente, suspensa antes de cumpridas todas as suas fases, os envelopes, devidamente rubricados no fechamento, ficarão sob a guarda do Pregoeiro, e serão exibidos, ainda lacrados e com as rubricas, aos participantes, na sessão marcada para o prosseguimento dos trabalhos.

17.7 O Pregoeiro manterá em seu poder, até a formalização do contrato com o adjudicatário, os envelopes de habilitação fechados dos licitantes que não tiveram seus documentos analisados. Após, e desde que não haja recurso administrativo pendente, ação judicial em curso ou qualquer outro fato impeditivo, os licitantes deverão ser notificados a retirar os envelopes de habilitação, no prazo de 60 dias. Se houver recusa expressa ou tácita do interessado, o Pregoeiro estará autorizado a inutilizá-los.

17.8 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

17.9 Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com auxílio da Equipe de Apoio.

17.10 O foro da cidade de Itaguaí é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.

17.11 Acompanham este edital os seguintes anexos:

Anexo I – Termo de Referência e Critério de Aceitabilidade;Anexo II – Modelo de Proposta;Anexo III –Modelo de Declaração de Elaboração Independente De Proposta;Anexo IV –Carta de Credenciamento;Anexo V– Modelo de Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação;Anexo VI – Modelo de Declaração de Idoneidade;Anexo VII – Modelo de Decl. De Atendimento ao disposto no 7.º, inc. XXXIII, da CF/88;Anexo VIII –Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa e Pequeno Porte;Anexo IX – Recibo de Retirada do Edital;Anexo X – Minuta de Contrato.

Itaguaí, 12 de julho de 2016.

Samuel Moreira da SilvaPregoeiro

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ANEXO ITERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

1.1. O presente termo de referência tem como objeto, aquisição de Aparelhos de Eletrônicos e

Eletrodomésticos, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Itaguaí, Hospital

Municipal São Francisco Xavier- HMSFX, Saúde Mental, Unidades Básica de Saúde, Estratégia Saúde da

Família, SAMU, PSI e Vigilância em Saúde, observadas as especificações técnicas e a descrição das

atividades estabelecidas informadas, no item 03 do Presente.

2. JUSTIFICATIVA

2.1 A aquisição de se faz necessária, para melhorar sua estrutura, aprimorando e dando mais agilidade e

flexibilidade ao serviço prestado quanto ao atendimento interno e externo nas respectivas unidades,

agregando materiais para melhorar a estrutura dos setores;

2.2 As quantidades foram estimadas com base nas necessidades de cada unidade, a aquisição visa

aumentar à qualidade dos serviços, conforme o anexo I.

2. DAS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES

Quadro I

APARELHOS ELETRÔNICOS

ITEM UND DESCRIÇÃO DO PRODUTO QUANT

1 UNID

Aparelho DVD, função karaokê, game e entrada USB e Ripping,Bivolt, com controle remoto, reprodução de CD, CD-R CD-RW, DVD, DVD -R DVD-RW, ENTRADA USB, aúdio analogico, saída e video. Com cabos, controle remoto, duas pilhas, cabo HDMI, cabo de áudio, de video, e manual de instruções em português.

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2 UNIDAparelho de Som Portátil, Reproduz CD, CD-R/RW e MP3 , entrada auxiliar de áudio estéreo (P2), entrada USB 2.0, rádio AM/FM estéreO, Display DigitaL, Funções RANDOM, PROG e REPEAT ,antena telescópica, Alça para transporte ,Funcionamento AC/DC

5

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3 UNID

Camera fotografica digital semi- profissional, 12,3 megapixels, lente intercambiável, sensor de imagem, formato de ficheiros compativel com JPEG, linha de base com compreensão fine, suporta cartão de memória, monitor LCD, flash incorporado e de elevação automática, interface USB, saída HDMI, conector HDMI tipo C. Manual em Portugues, com cartão de memória de 16 GB,cor preta.

1

4 UNIDCaixa de som amplificada com entrada USB/SD, radio FM, entrada para microfone plug (P10) guitarra plug(P10). Potência minima 100W-RMS.Equalização de aúdio (grave, médio e agudo). Bivolt.

1

5 UNID

Microfone sem fio, duplo de mão. Impedânia de saída: conector XLR 200 Ohms, conector P10 Corpo ABS moldado,fonte externa homologada pela ANATEL, corrente 320 ma , fonte de alimentação 110/220 V, 1 cabo P10/P10, bateria 9 v. Garantia de no minimo 1 ano.Microfone sem fio, duplo de mãoEspecificações: Impedância de Saída: Conector XLR: 200 Ohms, Conector P10: 1k Ohm; Nível de Saída de Áudio (aprox 33kHz de desvio com tom de 1kHz):Conector XLR com carga de 100k Ohm: -19dBV, típica, Conector P10 com carga de 100k Ohm: -5dBV,típica;Sensibilidade: -105dBm para 12dB de SINAD, típica;Imagem de Rejeição: >50dB, típica; Dimensões: 388mm (L) x 116mm (P) x 40mm (A).Peso: 429g.Corpo: ABS moldado;Alimentação: Fonte externa homologada pela ANATEL. Corrente: 320mA, Bateria 9v;

1

6 UNID

Microsystem, Potência: 300 W RMS, CD Player - Gaveta simples para 1 CD ,Voltagem: 110/220 v,Mídias Compatíveis CD-RW, CD-R,Com sintonização de Rádio (AM/FM),Com toca-fitas (dois decks – um de reprodução e um de gravação/reprodução),Com equalizador,que reproduza os formatos MP3 e WMA,Com controle remoto,Conexões: entradas auxiliar, microfone, saídas fone de ouvido,Entradas: USB,DM PORT e auxiliar analógica para áudio,Saídas: fone de ouvido,USB Recorder e Player,Com HD Interno: 80GB,Caixas Acústicas: mínimo de duas, com subwoofer; Acessórios: antena AM, antena FM, cabos das caixas acústicas, calços para caixas acústicas, controle remoto, pilhas tamanho AA;

1

7 UNID Tv de LED 32" Entrada HDMI, entrada USB,saida de video composto, saida de áudio digital 75,3x 47,1x7,1 cm, bivolt

32

8 UNID

Projetor Multimídia com wifi BX286AWZZ BX286 ST ANSI DLP XGA 1024 X 768 CONT 2100: 1 HDMI ,sistema de proteção DLP, Tecnologia do display 0,55 DMD S450, Resolução Nativa XGA(1020 x 768), BRILHO 2800 ANSI - Lumens, contraste Ratio 2100:1, 3 D READY, tecnologia Short THROW, Projeção a curta distância, coresRYGWB, lentes de projeção com foco manual, lentes zoom fixas, projeção de imagem standard 78.6 @ 1 m, Throwratio 0,626, lâmpada: maker 230 w . Vida útil da lâmpada 2500h, Eco mode 400h, Menu em português, correção nativa 1

1

16



aspect ratio 4:3, suporta 16:9I/16:9II/Native/Auto- falante de 5 W, bivolt, compatibilidade com sinal digital HDMI 1080 p/ 1080i/720 p/576 p / 480p SXGA + 91400 X 1050@60HZ), Conexão rj 45, RGB. Video NSTC-M NTSC 4,43/ PAL-M PAL-N/SECAM.

9 UNID

Tela de Projeção Retrátil com tripé Matte White com verso preto. Estojo em alumínio, com design inovador e pintura eletrostática na cor preta. Alça prática e funcional, para manuseio e o transporte. Tripé em aço com tratamento anti-corrosivo e acabamento brilhante. Sistema de regulagem de altura eficiente, que impede a descida involuntária da tela. Tamanhos: Largura 2,00m x Altura 1,5m.

1

10 UNID

Aparelho telefônico com fax com cortador automático,com identificador de chamada, memória para até 40 números telefônicos, teclado e funções em português, alimentador para até 05 páginas, visor de cristal líquido de 16 dígitos, com emissão de comprovante de envio de mensagem, modo de impressão: superfino, fino e padrão, função copiadora, bobina de papel de até 30m, velocidade do modem 9.600 bps, dimensões: 304 x 122 x 236 mm, manual em português, 110 volts / 60 hz, com transformador para 220 volts. Nas cores cinza ou perola.

1

11 UNID

APARELHO DE TELEFONE FIXO SEM FIO, com as especificações: com 2 ramais, viva voz e aparelhos inclusos modo de discagem tom e pulso, espera musical, mínimo de 3 tipos de volumes e 3 memórias de discagem rápida, teclas: mute, pause, redial e flash, compatível com centrais públicas e PABX, alimentação mínimo de 2 baterias AA, posições de mesa e parede, cor preto, acompanhar manual de uso em português e Certificado de garantia .

5

12 UNID Ducha eletrica com 04 temperaturas - Fria,Econômica, Quente e Super Quent, selo do INMETRO, voltagem de 110 v

1

13 UNID

GPS Automotivo na cor preta,Display sensível ao toque, de, pelo menos 4,3”,Permita atualização vitalicia do Sistema Operacional e mapas, Memória interna;Slot para expansão de memória SD/MMC,Antena GPS interna e de alta sensibilidade, Alto falante interno, Recálculo de rotas automático.

1

QUANDRO II

APARELHOS ELETRODOMESTICOSITEM UND DESCRIÇÃO DO PRODUTO QUANT

1 UNIDBalança de prato digital inox, com bateria e memorização e substração automática de tara. Bivolt Capacidade 15 kg. Bateria recarregável, autonomia 80 h e recarregador de bateria com seletor de voltagem. Visor de Cristal.

4

2 UNID Batedeira, planetária cor preta 8 velocidades, voltagem:110v, batedores, 3,5 litros, nível de velocidade. Bocal alimentador. Função Pulsar.

6

17



3 UNID

Batedeira, planetária industrial 8 velocidades, voltagem:Bivolt, com sistema de engrenagens helicoidais. Dimensões:41x41,5 x 65 cm, 1 tigela de inox , 3 batedores, 6 litros, função início suave: baixa rotação no começo do ciclo para evitar respingos dos ingredientes. Bocal alimentador: transporte e feito em SAN cristal para adicionar ingredientes durante o funcionamento evitando respingos. Botão de velocidade rotativo: além de um design arrojado e moderno com textura suave ao toque proporciona melhor controle das velocidades. Botão de abertura: acionamento mais fácil e prático para abertura do produto e manuseio dos batedores – porta fio: facilita a conversação do fio e acondicionamento do produto. Acompanhar manual de uso em português e certificado de garantia.

1

4 UNIDBebedouro de Garrafão de mesa - Torneiras 2 com indicação de Água natural e gelada, Voltagem 110v ou 220V, Tipo de bebedouro Mesa, Bandeja de água removível, capacidade para galões de 20 Lt

30

5 UNID

Bebedouro pressão conjugado inox capacidade refrigeração 6 L por hora Segurança e qualidade garantidas pelo Inmetro;• Depósito de água em aço inoxcom serpentina externa que facilita a higienização e não altera as propriedades da água;• Dreno para limpeza da cuba;• Torneira (copo e jato) em latão cromado, com regulagem de jato d’água;• Ralo sifonado que barra o mau cheiro proveniente do esgoto;• Tampo em aço inox polido, com relevos para evitar respingos;• Gabinete confeccionado em aço inox;• Controle automático da temperatura da água;• Filtro de água com carvão ativado;• Pressão da água: mínima e maxima - Fácil acesso de crianças e adultos Tensão/Voltagem 110V, 220V

2

6 UNIDCafeteira elétrica inox 26(xícaras) de café, cor preta com jarra inox, capacidade 1,2 litros , desligamento automático, sistema corta-pingos , indicador do nível de água, filtro articulado removível, voltagem 100v. Acompanhar manual de uso em português e Certificado de garantia, 110v. Garantia de no mínimo 1 ano

27

7 UNID

Cafeteira eletrica tradicional 10 litros Depósito confeccionado em aço inox ,Estrutura em inox ,Torneiras descriminas café/ água,Acompanha coador para café,Possui termostato com controle de temperatura,Nível visor para depósito de água e café ,Capacidade: 10 L café,Reservatório de Água: 40 L,Potência: 1800 W,Consumo médio: 1,3 Kw/h,Freqüência: 50/60 Hz,Tensão: 220V,Altura: 650 mm,Frente: 400 mm,Profundidade: 400 mm,Peso líquido: 6,12 kg,Peso bruto: 6,21 kg,Altura c/ embalagem: 690 mm,Frente c/ embalagem: 370 mm,Profundidade c/ embalagem: 330 mm

2

8 UNID

Coifa de exaustao sem filtro para fogão industrial de 6 bocas , bivolt, em aço inoxidável AISI-304, corpo e teto em aço inox, calha coletora de gorduras provida de dreno para limpeza. Acessórios: Bateria de filtro FIRE GUARD, tirantes de aço para fixação em teto, caixas Pleniuns, Dutos, Curvas, Exaustores Axiais, Exaustores Centrífugos, Bicos de flautas com tela protetora, Rufos e Contra Rufos, Chapéu chinês. .

1

18



9 UNID

FREEZER HORIZONTAL com duas portas na cor branca, com termostato e demostrador de temperatura, capacidade bruta 477 litros, larg. 155,5cm x alt. 91,5cm x prof. 76,3 cm, volt. 127v/220v, faixa temp. 2 a 8ºC e -18 à -22ºC, dreno frontal equipamento com dupla ação: refrigerador e conservador de congelados, gabinete interno em alumínio, gaxeta removível, puxador ergonômico com fechadura de segurança, rodízios reforçados tampa balanceada. Acompanhar manual de uso em português e Certificado de garantia.

4

10 UNID Freezer vertical de 1 porta, capacidade 197 L, Frostfree, cor branca, 110 V. Classificação de consumo A.

1

11 UNID Lavador de alta pressão de no minimo de 1740 libras, gatilho com trava de segurança, carrinho para transporte, alça para transporte, porta fio externo, desligamento automático, 110 V, tubeira turbo, e pistola com mangueira.

1

12 UNID

Liquidificador de 5 velocidades, na cor preta, painel soft touch com superficie macia, botão de limpeza rápida, unidade de lâminas destacável para fácil limpeza, copo de vidro acrilonitrilo estireno(SAN). Corpo do aparelho de polipropileno (PP), lâmina de aço inoxidável, 600 w de potência, capacidade total do copo de 2 L, botão pulsar, espátula, lâmina duradoura e serrilhada, acompanha espremedor e filtro para suco.

27

13 UNID Liquidificador industrial 10 L, copo e gabinete em inox, motor 1/2 CV- 50/60 Hz, Alta rotação. 110V Manual de instruções em português.

1

14 UNID

LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL capacidade de 8 litros, material em aço inoxidável, hélice em aço encruado,utilidade: triturar produtos diversos com adição de líquido, alt. 750mm , frente 260mm, fundo 220mm, peso 10,3Kg, motor ½ cv, voltagem bivolt, consumo 0,75km/h, motor (cv) ½. Acompanhar manual em português e certificado de garantia.

2

15 UNID

Máquina de lavar e secar roupas automática, 15 kg, linha branca, porta frontal e painel eletrônico.Máquina de Lavar e Secar roupasCaracterísticas mínimas do objeto: Cor: Branca, inox ou titanium Abertura frontal; Rotações do motor: 1160rpm; Cesto interno: aço inox; Porta com sistema de segurança; Mínimo de 4 ciclos de lavagem: lavar, centrifugar, enxaguar e secar; Temperatura da água: fria e quente; Painel Digital; Pés ajustáveis; Voltagem: 110v;Manual de instruções em português. Consumo A. Dimensões: 68,6 x99x81,1 (LxAxP)

1

16 UNID Microondas capacidade 30 L, 110V, cor branca. Garantia 1 ano classificação de consumo A.

32

17 UNID Sanduicheira elétrica com lâmpada piloto indicadora, prepara dois sanduiches , chapas revestidas com antiaderente ,70 w, 110 v.

29

18 UNID

Multiprocessador de alimentos com seis discos de fatiar, desfiar, e ralar produtos, copo inox AISI 304, bocal maior com 125 cm e menor com 57 cm, Bivolt e com chave seletora de voltagem, acompanha motor de ¹/² Cv, produção 180 Kg/h.

5

19



19 UNIDEspremedor de Laranja em alumínio polido, com capacidade de 900 ml. Bivolt. Potência mínima de 187W. Dimensões: 33,5 x 20 x 20cm (altura x comprimento x profundidade). Bivolt.

5

20 UNID

Exaustor Axial , modelo: 25 cm, hélice em alumínio com 5 pás, pressão: 5mm CA, vazão: 1200 mão: 1200m³/h, freqüência: 50/60hz, consumo 127v: 65w/220v: 86w, motor: ¼ HP – 1590 rpm, diâmetro: 300 x 185mm – chapa de aço fosforizada nº 18, corrente 127v: 0,6A / 0,4A / trifásico 0,3 A . Acompanhar Manual de uso em português e Certificado de garantia.

3

21 UNID Refrigerador de uso doméstico duplex, frost free, 420 l linha branca capacidade líquida do congelador 100 L , 110 v. Classificação de cosumo A.

24

22 UNID Refrigerador Frost Free, 1 porta, no minimo 323 L, linha branca ,110 v. Classificação de cosumo A.

16

23 UNID

Frigobar 120 LITROS, cor branco, compartimento flex Box: facilita a abertura para colocar e retirar alimentos, proporcionando mais espaço e melhor organização interna, prateleira em PS cristal super-resistente: melhor transparência e visibilidade, controla temperatura conforme necessidade, pés niveladores frontais, Nível A de consumo de energia, voltagem 110v. Acompanhar manual de uso em português e Certificado de garantia. Classificação de cosumo A.

20

24 UNIDSeladora semi automática, com acionamento em pedal para área de selagem de aproxidamente 400 mm de largura, solda de aprox. 13 mm de espessura. Controle eletrônico do tempo de selagem com alarme sonoro. Controle eletrônico da temperatura, ajustavel até 300° C. 110V.

1

25 UNID Depurador de ar para fogão de 4 bocas, bivolt, na cor:Branca, 3 velocidade, silencioso.

1

26 UNIDCentrífuga de alimentos em aço inoxidável. Capacidade de 75L. Bivolt. Potência mínima de 748W. Dimensões do cilindro: 90 x 55cm (altura x diâmetro). Dimensões do cesto: 41 x 50 cm (altura x diâmetro)

1

27 UNIDFaca elétrica, motor com pelo menos 100W de potência, lâminas em aço inox que reproduzem movimentos de frente para trás. Desmontável. Lâminas para corte de congelados. Hastes de segurança e cabo anatômico.

1

28 UNID

Fogão de 4 bocas, cor branca, com mesa em aço inox,tipo de fogão de piso,acendimento automático, com pés altos, botões removíveis - facilita a limpeza e dificulta a concentração de sujeira. Forno com capacidade 61,5L. Dimensões Altura: 93cm, largura: 49,9 cm, profundidade: 65,4cm, peso 28kg. Volt: 127/220v.

29

29 UNID

FERRO DE PASSAR ROUPA a vapor e seco , anteaderente, com spray, limpeza automática, ajuste automático de vapor, 23 saídas de vapor na base, poupa botões em toda a lateral do ferro, cabo anatômico, duplo visor de nível de água, suporte para enrolar o cabo elétrico, cor: Branco e azul, voltagem: bivolt, potência: 1.200 Watts, freqüência: 50-60 Hz.

4

20



30 UNID

VENTILADOR DE TETO com 3 pás acrílicas, materiais em aço carbono, cobre, alumínio, cor branco/incolor, velocidade regulável, filtro em aço, dimensões: 30 x 96 x 9cm , voltagem 110v. Acompanhar manual em português e certificado de garantia.

13

31 UNIDVENTILADOR DE PAREDE 60 cm, preto com grade removível, Bivolt. Oscilação para direita e esquerda. Velocidade regulável. Manual de instruções em português.

87

4.DAS OBRIGAÇÕES DACONTRATADA

4.1. Entregar o objeto da presente licitação, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no item

6 (seos e nas especificações técnicas constantes no item 3 (três) deste Termo de Referência;

4.2. Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluídos no valor do

pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das

mercadorias;

4.3. Atender prontamente quaisquer orientações e exigências do representante da Administração,

inerentes ao objeto da contratação;

4.4. Os objetos da presente licitação deverão ter garantia técnica de no minimo 12 (doze) meses, sem

quaisquer ônus para a contados a partir da data da entrega dos mesmos;

4.5. Os objetos que apresentarem defeitos deverão ser trocados a expensas da contratada num prazo de

até 05 (cinco) dias úteis;

4.6. Manter em estoque, durante toda a execução do objeto, as mesmas condições da habilitação;

4.7. Comunicar a Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, por escrito e tão logo constatado problema ou

a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis;

4.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, objeto

do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do

fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações;

4.9. Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou

indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou

terceiros;

4.10. Emitir fatura no valor pactuado e condições do Contrato, apresentando-a ao Contratante para

ateste e pagamento.

21



5.DAS OBRIGAÇÕES DACONTRATANTE

5.1. Realizar os pagamentos devidos à CONTRATADA;

5.2. Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, bem como, atestar na Nota Fiscal a efetiva execução

do objeto;

5.3. Vetar o emprego de qualquer produto e/ou serviços que considerar incompatível com as

especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA, que possa ser inadequado, nocivo ou

prejudicial à saúde dos servidores;

5.4. Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto

contratado, ou rejeitá-lo;

5.5. Receber provisória ou definitivamente o objeto;

5.6. Fornecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à

execução do contrato;

5.7. Aplicar à Contratada as sanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis.

6. DAENTREGA

6.1. Os objetos deverá ser entregue no Patrimônio, situado na Rua Ari Parreiras, n.º 651 – Loja B – Itaguaí –

RJ, CEP: 23.830-335;

6.1. A entrega deverá ser feita, de acordo com a necessidade e solicitação da Secretaria Municipal de

Saúde e Defesa Civil, em até 15 (quinze) dias corridos a contar da data do recebimento da nota de

Empenho e da Ordem de fornecimento pela contratada;

6.2. O recebimento da mercadoria não desobriga a CONTRATADA de substituí-las, caso constatado,

posteriormente má qualidade, vício ou defeito, ficando sujeita às penalidades previstas neste instrumento

e na legislação aplicável.

7.DORECEBIMENTO

7.1. O processo de recebimento dos objetos será regido conforme a seqüência, na forma prevista no

art.73daLei nº8.666/93;

7.2. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem

a ético-profissional, pela perfeita execução do Contrato;

7.3. Em caso de algum tipo de irregularidade verificada, todo o objeto será devolvido, ficando o custo do 22



transporte por conta da empresa fornecedora, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;

7.4. É reservado ao CONTRATANTE direito de recusar o recebimento da mercadoria que não atenda às

especificações exigidas, que se apresentar visivelmente violada, ou na hipótese de ser verificada qualquer

outra irregularidade.

8. DA FISCALIZAÇÃO

8.1. A fiscalização será exercida por um servidor efetivo, que deverá registrar a entrega de todos os

produtos, conferirem, registrar eventuais ocorrências e determinar o que for necessário à regularização das

faltas ou defeitos observados e atestará, também, a nota fiscal para fins de pagamento;

8.2. Ficam reservados à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular,

omisso ou duvidoso não previsto no presente processo administrativo e tudo o mais que se relacione com o

objeto licitado, desde que não acarrete ônus para o MUNICÍPIO ou modificação da contratação;

8.3. As decisões que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas formalmente pela

CONTRATADA à autoridade administrativa imediatamente superior ao fiscal, através dele, em tempo hábil

para a adoção de medidas convenientes.

9. DO PAGAMENTO

9.1. O prazo para o contratante efetuar o pagamento é de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da Nota

Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo setor competente;

9.2. A nota Fiscal/Fatura deverá ser entregue emitida em nome de FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

ITAGUAI – CNPJ:11.855.524/0001-80 rua general Bocaiva nº 636 – Centro – Itaguai/ RJ, após a entrega do

material a nota será entregue na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Av. Prefeito Isoldakson Cruz de

Brito, n.º 118745 – Vila Margarida – Itaguaí – RJ.

9.3. Em caso de devolução da Nota Fiscal/Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir

após a sua reapresentação. A Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida pela própria contratada,

obrigatoriamente com o numero de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das

propostas de preços, bem como, da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais / faturas emitidas

com outro CNPJ.

10.DISPOSIÇÕES GERAIS

23



10.1. Antes de apresentar a proposta, a licitante deverá realizar todos os levantamentos essenciais, de

modo a não incorrer em omissões que jamais poderão ser alegadas em favor de eventuais pretensões de

acréscimos de preços, alteração de data de entrega ou alteração de qualidade. Inclusive consultando com

antecedência os seus fornecedores quanto aos prazos de entrega, não cabendo a justificativa de atraso do

fornecimento devido ao não cumprimento da entrega por parte dos fornecedores.

10.2. O preço total proposto deverá considerar a consecução do objeto da presente licitação, englobando

todos os custos diretos e indiretos incidentes,inclusive a entrega e o descarregamento;

10.3. Para as sanções administrativas serão levadas em conta a legislação nacional que rege a matéria

concernente às licitações e contratos administrativo.

11.DACLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1. A presente despesa correrá à conta da seguinte classificação orçamentária:

HMSFX


11.02.10.0302.0052.2.147 33.90.30/44.90.52 04 34/47

ESF


11.02.10.0301.0196.2304 33.90.30/44.90.52 02 52/58

UBS


11.02.10.0301.0052.2113 33.90.30/44.90.52 03/27 127/129/148/150

SAÚDE MENTAL

24




11.02.10.0302.0502.2199 33.90.30/44.90.52 82 200/206

SAMU


11.02.10.0302.0052.2151 33.90.39/44.90.52 50 117/123

Itaguaí, 30 de março de 2016.

Edson Shoiti Hara JuniorSecretário Municipal de Saúde

Matr. 41270

25



APARELHOS ELETRONICOS Requerente

ITEM

UN

D DESCRIÇÃO DO PRODUTO

QU

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PSI

1 UNID

Aparelho DVD, função karaoke, game e entrada USB e Ripping,Bivolt, com controle remoto, reprodução de CD, CD-R CD-RW, DVD, DVD -R DVD-RW, ENTRADA USB, aúdio analogico, saída e video. Com cabos, controle remoto, duas pilhas, cabo HDMI, cabo de áudio, de video, e manual de instruções em português.

28 2 1 4 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

2 2 1 1 1 1 2

26



2 UNID

Aparelho de Som Portátil, Reproduz CD, CD-R/RW e MP3 , entrada auxiliar de áudio estéreo (P2) ,entrada USB 2.0 ,rádio AM/FM estéreo ,Display Digital ,Funções RANDOM, PROG e REPEAT ,antena telescópica ,Alça para transporte ,Funcionamento AC/DC

5 4 1

3 UNID

Camera fotografica digital semi- profissional, 12,3 megapixels, lente intercambiável, sensor de imagem, formato de ficheiros compativel com JPEG, linha de base com compreensão fine, suporta cartão de memória, monitor LCD, flash incorporado e de elevação automática, interface USB, saída HDMI, conector

1 1

27



HDMI tipo C. Manual em Portugues, com cartão de memória de 16 GB,cor preta. Garantia de no minimo 3 anos

4 UNID

Caixa de som amplificada com entrada USB/SD, radio FM, entrada para microfone plug (P10) guitarra plug(P10). Potência minima 100W-RMS.Equalização de aúdio (grave, médio e agudo). Bivolt. Garantia minima 1 ano.

1 1

5 UNID

Microfone sem fio, duplo de mão. Impedânia de saída: conector XLR 200 Ohms, conector P10 Corpo ABS moldado,fonte externa homologada pela ANATEL, corrente 320 ma , fonte de alimentação 110/220 V, 1 cabo P10/P10, bateria 9 v. Garantia de no minimo 1 ano.Microfone sem fio, duplo de mão

1 1

28



Especificações: Impedância de Saída: Conector XLR: 200 Ohms, Conector P10: 1k Ohm; Nível de Saída de Áudio (aprox 33kHz de desvio com tom de 1kHz): Conector XLR com carga de 100k Ohm: -19dBV, típica, Conector P10 com carga de 100k Ohm: -5dBV,típica; Sensibilidade: -105dBm para 12dB de SINAD, típica;Imagem de Rejeição: >50dB, típica; Dimensões: 388mm (L) x 116mm (P) x 40mm (A).Peso: 429g.Corpo: ABS moldado;

Alimentação: Fonte externa homologada pela ANATEL. Corrente: 320mABateria 9v;Garantia mínima de 01 ano.

6 UNID

Microsystem, Potência: 300 W RMS, CD Player -

1 1

29



Gaveta simples para 1 CD ,Voltagem: 110/220 v,Mídias Compatíveis CD-RW, CD-R,Com sintonização de Rádio (AM/FM),Com toca-fitas (dois decks – um de reprodução e um de gravação/reprodução),Com equalizador,que reproduza os formatos MP3 e WMA,Com controle remoto,Conexões: entradas auxiliar, microfone, saídas fone de ouvido,Entradas: USB,DM PORT e auxiliar analógica para áudio,Saídas: fone de ouvido,USB Recorder e Player,Com HD Interno: 80GB,Caixas Acústicas: mínimo de duas, com subwoofer; Acessórios: antena AM, antena FM, cabos das caixas acústicas, calços para caixas

30



acústicas, controle remoto, pilhas tamanho AA;

7 UNID

Tv de LED 32" Entrada HDMI, entrada USB,saida de video composto, saida de áudio digital 75,3x 47,1x7,1 cm, bivolt

29 2 4 2 1 1 1 1 1 2 2 2 1 1

2 3 1 1 1

8 UNID

Tv Smart Led 32 polegadas, Resolução HDTV, Conversor integrado, HDMI e entrada USB, bivolt. Manual em português

1 1

TV DE LCD 40 Tipo de TV LED com conversor digital integrado HDMI e entrada USB,Resolução Full HD, consumo (Kw/h) 70W, frequência em HZ 120Hz . Dimensões: 56,2x90,5x9,1cm(AxLxP), manual do usuário, controle remoto, 1 par de pilhas (AAA) para controle remoto, cabo de força, certificado de garantia e guia de segurança

1 1

31



9 UNID

TV Smart Led 46 polegadas, Resolução HDTV, Conversor integrado, HDMI e entrada USB, bivolt. Manual em português.

1 1

11 UNID

Projetor Multimídia com wifi BX286AWZZ BX286 ST ANSI DLP XGA 1024 X 768 CONT 2100: 1 HDMI ,sistema de proteção DLP, Tecnologia do display 0,55 DMD S450, Resolução Nativa XGA(1020 x 768), BRILHO 2800 ANSI - Lumens, contraste Ratio 2100:1, 3 D READY, tecnologia Short THROW, Projeção a curta distância, coresRYGWB, lentes de projeção com foco manual, lentes zoom fixas, projeção de imagem standard 78.6 @ 1 m, Throwratio 0,626, lâmpada: maker 230 w . Vida útil da lâmpada 2500h, Eco mode 400h, Menu

1 1

32



em português, correção nativa 1 aspect ratio 4:3, suporta 16:9I/16:9II/Native/Auto- falante de 5 W, bivolt, compatibilidade com sinal digital HDMI 1080 p/ 1080i/720 p/576 p / 480p SXGA + 91400 X 1050@60HZ), Conexão rj 45, RGB. Video NSTC-M NTSC 4,43/ PAL-M PAL-N/SECAM.

12 UNID

Tela de Projeção Retrátil com tripé Matte White com verso preto. Estojo em alumínio, com design inovador e pintura eletrostática na cor preta. Alça prática e funcional, para manuseio e o transporte. Tripé em aço com tratamento anti-corrosivo e acabamento brilhante. Sistema de regulagem de altura eficiente, que impede a descida involuntária da tela. Garantia de

1 1

33



01 ano contra defeito de fabricação. Tamanhos: Largura 2,00m x Altura 1,5m.

13 UNID

Aparelho telefônico com fax com cortador automático,com identificador de chamada, memória para até 40 números telefônicos, teclado e funções em português, alimentador para até 05 páginas, visor de cristal líquido de 16 dígitos, com emissão de comprovante de envio de mensagem, modo de impressão: superfino, fino e padrão, função copiadora, bobina de papel de até 30m, velocidade do modem 9.600 bps, dimensões: 304 x 122 x 236 mm, manual em português, 110 volts / 60 hz, com transformador para 220 volts. Nas cores cinza ou perola. Garantia de 1 ano.

1 1

34



14 UNID

APARELHO DE TELEFONE FIXO SEM FIO, com as especificações: com 2 ramais, viva voz e aparelhos inclusos modo de discagem tom e pulso, espera musical, mínimo de 3 tipos de volumes e 3 memórias de discagem rápida, teclas: mute, pause, redial e flash, compatível com centrais públicas e PABX, alimentação mínimo de 2 baterias AA, posições de mesa e parede, cor preto, acompanhar manual de uso em português e Certificado de garantia .

4 4

15 UNID

APARELHO DE TELEFONE FIXO SEM FIO, com as especificações: com 4 ramais e aparelhos inclusos modo de discagem tom e pulso, espera musical, mínimo de 3 tipos de volumes e 3 memórias de

1 1

35



discagem rápida, teclas: mute, pause, redial e flash, compatível com centrais públicas e PABX, alimentação mínimo de 2 baterias AA, posições de mesa e parede, cor preto, acompanhar manual de uso em português e Certificado de garantia .

16 UNID

Ducha eletrica com 04 temperaturas - Fria,Econômica, Quente e Super Quent, selo do INMETRO, voltagem de 110 v

1 1

APARELHOS ELETRODOMESTICOS

ITEM

UN

D DESCRIÇÃO DO PRODUTO

QU

AN

T

36



1 UNID

Balança de prato digital inox, com bateria e memorização e substração automática de tara. Bivolt Capacidade 15 kg. Bateria recarregável, autonomia 80 h e recarregador de bateria com seletor de voltagem. Visor de Cristal.

4 1 1 1 1

2 UNID

BATEDEIRA, planetária cor preta 8 velocidades, voltagem:110v, batedores, 3,5 litros, nível de velocidade. Bocal alimentador. Função Pulsar.

6 1 1 4

3 UNID

BATEDEIRA, planetária industrial 8 velocidades, voltagem:Bivolt, com sistema de engrenagens helicoidais. Dimensões:41x41,5 x 65 cm, 1 tigela de inox , 3 batedores, 6 litros, função início suave: baixa rotação no começo do ciclo para evitar respingos

1 1

37



dos ingredientes. Bocal alimentador: transporte e feito em SAN cristal para adicionar ingredientes durante o funcionamento evitando respingos. Botão de velocidade rotativo: além de um design arrojado e moderno com textura suave ao toque proporciona melhor controle das velocidades. Botão de abertura: acionamento mais fácil e prático para abertura do produto e manuseio dos batedores – porta fio: facilita a conversação do fio e acondicionamento do produto. Acompanhar manual de uso em português e certificado de garantia.

4 UNID

Bebedouro de Garrafão de mesa - Torneiras 2 com indicação de Água natural e gelada, Voltagem 110v ou

30 2 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2

2

1

3 1 1 2 1 2 1 1 138



220V, Tipo de bebedouro Mesa, Bandeja de água removível, capacidade para galões de 20 LtBebedouro pressão conjugado inox capacidade refrigeração 6 L por hora Segurança e qualidade garantidas pelo Inmetro;• Depósito de água em aço inoxcom serpentina externa que facilita a higienização e não altera as propriedades da água;• Dreno para limpeza da cuba;• Torneira (copo e jato) em latão cromado, com regulagem de jato d’água;• Ralo sifonado que barra o mau cheiro proveniente do esgoto;• Tampo em aço inox polido, com relevos para evitar respingos;

2 1 1

39



• Gabinete confeccionado em aço inox;• Controle automático da temperatura da água;• Filtro de água com carvão ativado;• Pressão da água: mínima e maxima - Fácil acesso de crianças e adultos Tensão/Voltagem 110V, 220V

5 UNID

Cafeteira de 40 (xicaras) de café, cor preta com jarra inox, capacidade 1,2 litros , desligamento automático, sistema corta-pingos , indicador do nível de água, filtro articulado removível, voltagem 110v. Acompanhar manual de uso em português e Certificado de garantia.

1 1

6 UNID

Cafeteira elétrica inox 24 (xicaras) de café, cor preta com jarra inox, capacidade 1,2 litros , desligamento automático, sistema

11 1

1 1 1 1 1 1 1 1 1 140



corta-pingos , indicador do nível de água, filtro articulado removível, voltagem 110v. . Acompanhar manual de uso em português e Certificado de garantia.

7 UNID

Cafeteira elétrica inox 26(xícaras) de café, cor preta com jarra inox, capacidade 1,2 litros , desligamento automático, sistema corta-pingos , indicador do nível de água, filtro articulado removível, voltagem 100v. Acompanhar manual de uso em português e Certificado de garantia, 110v. Garantia de no mínimo 1 ano

12 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

41



8

Cafeteira eletrica tradicional 10 litros Depósito confeccionado em aço inox ,Estrutura em inox ,Torneiras descriminas café/ água,Acompanha coador para café,Possui termostato com controle de temperatura,Nível visor para depósito de água e café ,Capacidade: 10 L café,Reservatório de Água: 40 L,Potência: 1800 W,Consumo médio: 1,3 Kw/h,Freqüência: 50/60 Hz,Tensão: 220V,Altura: 650 mm,Frente: 400 mm,Profundidade: 400 mm,Peso líquido: 6,12 kg,Peso bruto: 6,21 kg,Altura c/ embalagem: 690 mm,Frente c/ embalagem: 370 mm,Profundidade c/ embalagem: 330 mm

1 1

9 UNID

Cafeteira elétrica inox 15 cafés(xicaras) de

4 4

42



café, cor preta com jarra inox, capacidade 1,2 litros , desligamento automático, sistema corta-pingos , indicador do nível de água, filtro articulado removível, voltagem 110v. Acompanhar manual de uso em português e Certificado de garantia.

10 UNID

Coifa de exaustao sem filtro para fogão industrial de 6 bocas , bivolt, em aço inoxidável AISI-304, corpo e teto em aço inox, calha coletora de gorduras provida de dreno para limpeza. Acessórios: Bateria de filtro FIRE GUARD, tirantes de aço para fixação em teto, caixas Pleniuns, Dutos, Curvas, Exaustores Axiais, Exaustores Centrífugos, Bicos de flautas com tela protetora, Rufos e Contra Rufos, Chapéu chinês. .

1 1

43



11 UNID

FREEZER HORIZONTAL com duas portas na cor branca, com termostato e demostrador de temperatura, capacidade bruta 477 litros, larg. 155,5cm x alt. 91,5cm x prof. 76,3 cm, volt. 127v/220v, faixa temp. 2 a 8ºC e -18 à -22ºC, dreno frontal equipamento com dupla ação: refrigerador e conservador de congelados, gabinete interno em alumínio, gaxeta removível, puxador ergonômico com fechadura de segurança, rodízios reforçados tampa balanceada. Acompanhar manual de uso em português e Certificado de garantia.

3 2

1

12 UNID

Freezer vertical de 1 porta, capacidade 197 L, Frostfree, linha branca, 110 V. Classificação de consumo A.

1 1

44



13 UNID

FREEZER HORIZONTAL com duas portas na cor branca, com termostato e demostrador de temperatura, capacidade bruta 519 litros, larg. 147,3 cm x alt. 96 cm x prof. 78 cm, volt. 110 v, faixa temp. 2 a 8ºC e -18 à -22ºC, dreno frontal equipamento com dupla ação: refrigerador e conservador de congelados, gabinete interno em alumínio, gaxeta removível, puxador ergonômico com fechadura de segurança, rodízios reforçados tampa balanceada. Acompanhar manual de uso em português e Certificado de garantia.

1 1

14 UNID

Lavador de alta pressão de no minimo de 1740 libras, gatilho com trava de segurança, carrinho para transporte, alça para

1 1

45



transporte, porta fio externo, desligamento automático, 110 V, tubeira turbo, e pistola com mangueira.

15 UNID

Liquidificador de 5 velocidades, na cor preta, painel soft touch com superficie macia, botão de limpeza rápida, unidade de lâminas destacável para fácil limpeza, copo de vidro acrilonitrilo estireno(SAN). Corpo do aparelho de polipropileno (PP), lâmina de aço inoxidável, 600 w de potência, capacidade total do copo de 2 L, botão pulsar, espátula, lâmina duradoura e serrilhada, acompanha espremedor e filtro para suco.

27 1 1 4 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

1 1 1 1 1 1 1 1

16 UNID

Liquidificador industrial 10 L, copo e gabinete em inox, motor 1/2 CV- 50/60 Hz, Alta rotação.

1 1

46



110V Manual de instruções em português.

17 UNID

Liquidificador industrial, capacidade de 4 litros. Tritura diversos alimentos com adição de líquidos. Sistema elétrico com voltagem: 110V. Inclui tampa.

1 1

18 UNID

LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL capacidade de 8 litros, material em aço inoxidável, hélice em aço encruado,utilidade: triturar produtos diversos com adição de líquido, alt. 750mm , frente 260mm, fundo 220mm, peso 10,3Kg, motor ½ cv, voltagem bivolt, consumo 0,75km/h, motor (cv) ½. Acompanhar manual em português e certificado de garantia.

1 1

19 UNID

Máquina de lavar e secar roupas 1 1

47



automática, 11 kg, linha branca, porta frontal e painel eletrônico.Máquina de Lavar e Secar roupasCaracterísticas mínimas do objeto: Cor: Branca, inox ou titanium Abertura frontal; Rotações do motor: 1160rpm; Cesto interno: aço inox; Porta com sistema de segurança; Mínimo de 4 ciclos de lavagem: lavar, centrifugar, enxaguar e secar; Temperatura da água: fria e quente; Painel Digital; Pés ajustáveis; Voltagem: 110v;Manual de instruções em português

20 UNID

Microondas capacidade 20 L, 110V, cor branca, classificação de consumo A.

20 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

1 1 1 1 1 1 1 1 1

21 UNID

Microondas capacidade 25 L, 110V, cor branca,classificação

1 1

48



de consumo A, dimensões: diametro 28,8 cm , potência (w) 800 w, voltagem 110 v.

22 UNID

Microondas capacidade 30 L, 110V, cor branca. Garantia 1 ano classificação de consumo A.

9 1 1 1 4 1 1

23 UNID

Microondas capacidade 45 L, 110V, cor branca, classificação de consumo A.

2 1 1

24 UNID

Sanduicheira elétrica com lâmpada piloto indicadora, prepara dois sanduiches , chapas revestidas com antiaderente ,70 w, 110 v.

25 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

1

1

1 1 1 1 1 1 1 1

25 UNID

Sanduicheira elétrica com lâmpada piloto indicadora, prepara dois sanduiches em inox, chapas revestidas com antiaderente ,70 w, 110 v.

4 4

26 UNID

Multiprocessador de alimentos com seis discos de fatiar,

5 1 4

49



desfiar, e ralar produtos, copo inox AISI 304, bocal maior com 125 cm e menor com 57 cm, Bivolt e com chave seletora de voltagem, acompanha motor de ¹/² Cv, produção 180 Kg/h.

27 UNID

Espremedor de Laranja em alumínio polido, com capacidade de 900 ml. Bivolt. Potência mínima de 187W. Dimensões: 33,5 x 20 x 20cm (altura x comprimento x profundidade). Bivolt.

4 4

28 UNID

Espremedor de Laranja em alumínio polido, com capacidade de 750 ml. Bivolt. Potência mínima de 187W. Dimensões: 33,5 x 20 x 20cm (altura x comprimento x profundidade). Bivolt.

1 1

29 UNID

EXAUSTOR AXIAL , modelo: 25 cm, hélice em alumínio com 5 pás, pressão: 5mm CA, vazão: 1200 mão: 1200m³/h,

3 3

50



freqüência: 50/60hz, consumo 127v: 65w/220v: 86w, motor: ¼ HP – 1590 rpm, diâmetro: 300 x 185mm – chapa de aço fosforizada nº 18, corrente 127v: 0,6A / 0,4A / trifásico 0,3 A . Acompanhar Manual de uso em português e Certificado de garantia.

30 UNID

Refrigerador de uso doméstico duplex, frost free, 420 l linha branca capacidade líquida do congelador 100 L , 110 v. Classificação de cosumo A.

19 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

1 1 1 1 1 1

31 UNID


4 4

51



32 UNID


1 1

33 UNID

Refrigerador Frost Free, 1 porta, no minimo 323 L, linha branca ,110 v. Classificação de cosumo A.

16 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

1 1 1 1 1 1

34 UNID

FRIGOBAR 120 LITROS, cor branco, compartimento flex Box: facilita a abertura para colocar e retirar alimentos, proporcionando mais espaço e melhor organização interna, prateleira em PS cristal super-resistente: melhor transparência e visibilidade, controla temperatura conforme necessidade, pés niveladores frontais, Nível A de consumo de energia, voltagem 110v. Acompanhar manual de uso em

20 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

1 1 1 1 1 1 1 1 152



português e Certificado de garantia. Classificação de cosumo A.

35 UNID

Seladora semi automática, com acionamento em pedal para área de selagem de aproxidamente 400 mm de largura, solda de aprox. 13 mm de espessura. Controle eletrônico do tempo de selagem com alarme sonoro. Controle eletrônico da temperatura, ajustavel até 300° C. 110V.

1 1

36 UNID

Coifa de exaustao sem filtro para fogão industrial de 6 bocas , bivolt, em aço inoxidável AISI-304, corpo e teto em aço inox, calha coletora de gorduras provida de dreno para limpeza. Acessórios: Bateria de filtro FIRE GUARD, tirantes de aço para fixação em teto, caixas Pleniuns, Dutos, Curvas,

1 1

53



Exaustores Axiais, Exaustores Centrífugos, Bicos de flautas com tela protetora, Rufos e Contra Rufos, Chapéu chinês. Garantia de no mínimo 1 ano.

37 UNID

Depurador de ar para fogão de 4 bocas, bivolt, na cor:Branca, 3 velocidade, silencioso.

1 1

38 UNID

Centrífuga de alimentos em aço inoxidável. Capacidade de 75L. Bivolt. Potência mínima de 748W. Dimensões do cilindro: 90 x 55cm (altura x diâmetro). Dimensões do cesto: 41 x 50 cm (altura x diâmetro)

1 1

39 UNID

Faca elétrica, motor com pelo menos 100W de potência, lâminas em aço inox que reproduzem movimentos de frente para trás. Desmontável. Lâminas para corte

1 1

54



de congelados. Hastes de segurança e cabo anatômico.

40 UNID

Fogão de 4 bocas, cor branca, com mesa em aço inox,tipo de fogão de piso,acendimento automático, com pés altos, botões removíveis - facilita a limpeza e dificulta a concentração de sujeira. Forno com capacidade 61,5L. Dimensões Altura: 93cm, largura: 49,9 cm, profundidade: 65,4cm, peso 28kg. Volt: 127/220v.

25 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

1

1

1 1 1 1 1 1 1 1 141 UNI

DFogão de 5 bocas, cor inox, com mesa em aço inox, tipo de fogão de piso,acendimento automático, com pés altos, botões removíveis - facilita a limpeza e dificulta a concentração de sujeira,(AxLxP) 76x90x63 cm, potência: 1,7 W no queimador pequeno, 2 W no médio ,3 W tripla chama e 3,3 W

4 4

55



no forno, 97 litros.

42 UNID

FERRO DE PASSAR ROUPA a vapor e seco , anteaderente, com spray, limpeza automática, ajuste automático de vapor, 23 saídas de vapor na base, poupa botões em toda a lateral do ferro, cabo anatômico, duplo visor de nível de água, suporte para enrolar o cabo elétrico, cor: Branco e azul, voltagem: bivolt, potência: 1.200 Watts, freqüência: 50-60 Hz.

4 4

43 UNID

VENTILADOR DE TETO com 3 pás acrílicas, materiais em aço carbono, cobre, alumínio, cor branco/incolor, velocidade regulável, filtro em aço, dimensões: 30 x 96 x 9cm , voltagem 110v. Acompanhar manual em português e certificado de garantia.

13 12 1

56



44 UNID

VENTILADOR DE PAREDE 60 cm, preto com grade removível, Bivolt. Oscilação para direita e esquerda. Velocidade regulável. Manual de instruções em português.

87 6 3 7 3 2 4 8 3 3 4

415 4 3 4 3 4 0 4

3

57



CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE


ITEM UND DESCRIÇÃO DO PRODUTO QUANT VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

1 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPAparelho DVD, função karaokê, game e entrada USB e

Ripping,Bivolt, com controle remoto, reprodução de CD, CD-R CD-RW, DVD, DVD -R DVD-RW, ENTRADA USB, aúdio

analogico, saída e video. Com cabos, controle remoto, duas pilhas, cabo HDMI, cabo de áudio, de video, e manual de

instruções em português.

28 R$ 249,00 R$ 6.972,00

2 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPAparelho de Som Portátil, Reproduz CD, CD-R/RW e MP3 ,

entrada auxiliar de áudio estéreo (P2), entrada USB 2.0, rádio AM/FM estéreO, Display DigitaL, Funções RANDOM,

PROG e REPEAT ,antena telescópica, Alça para transporte ,Funcionamento AC/DC

5 R$ 628,87 R$ 3.144,35

3 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPCamera fotografica digital semi- profissional, 12,3

megapixels, lente intercambiável, sensor de imagem, formato de ficheiros compativel com JPEG, linha de base

com compreensão fine, suporta cartão de memória, monitor LCD, flash incorporado e de elevação automática, interface USB, saída HDMI, conector HDMI tipo C. Manual

em Portugues, com cartão de memória de 16 GB,cor preta.

1 R$ 768,63 R$ 768,63

4 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPCaixa de som amplificada com entrada USB/SD, radio FM,

entrada para microfone plug (P10) guitarra plug(P10). Potência minima 100W-RMS.Equalização de aúdio (grave,

médio e agudo). Bivolt.

1R$ 896,90 R$ 896,90

5 UNID ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPMicrofone sem fio, duplo de mão. Impedânia de saída:

conector XLR 200 Ohms, conector P10 Corpo ABS moldado,fonte externa homologada pela ANATEL, corrente 320 ma , fonte de alimentação 110/220 V, 1 cabo P10/P10,

bateria 9 v. Garantia de no minimo 1 ano.Microfone sem fio, duplo de mão

Especificações: Impedância de Saída: Conector XLR: 200 Ohms, Conector

P10: 1k Ohm; Nível de Saída de Áudio (aprox 33kHz de desvio com tom

de 1kHz):Conector XLR com carga de 100k Ohm: -19dBV, típica, Conector P10 com carga de 100k Ohm: -5dBV,típica;Sensibilidade: -105dBm para 12dB de SINAD, típica;

Imagem de Rejeição: >50dB, típica;

1

R$ 371,59 R$ 371,59

58



Dimensões: 388mm (L) x 116mm (P) x 40mm (A).Peso: 429g.

Corpo: ABS moldado;Alimentação: Fonte externa homologada pela ANATEL.

Corrente: 320mA, Bateria 9v;

6 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPMicrosystem, Potência: 300 W RMS, CD Player - Gaveta

simples para 1 CD ,Voltagem: 110/220 v,Mídias Compatíveis CD-RW, CD-R,Com sintonização de Rádio

(AM/FM),Com toca-fitas (dois decks – um de reprodução e um de gravação/reprodução),Com equalizador,que reproduza os formatos MP3 e WMA,Com controle

remoto,Conexões: entradas auxiliar, microfone, saídas fone de ouvido,Entradas: USB,DM PORT e auxiliar analógica para

áudio,Saídas: fone de ouvido,USB Recorder e Player,Com HD Interno: 80GB,Caixas Acústicas: mínimo de duas, com subwoofer; Acessórios: antena AM, antena FM, cabos das

caixas acústicas, calços para caixas acústicas, controle remoto, pilhas tamanho AA;

1

R$ 716,84 R$ 716,84

7 UNID ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPTv de LED 32" Entrada HDMI, entrada USB,saida de video composto, saida de áudio digital 75,3x 47,1x7,1 cm, bivolt

32

R$ 1.258,71 R$ 40.278,72

8 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPProjetor Multimídia com wifi BX286AWZZ BX286 ST ANSI

DLP XGA 1024 X 768 CONT 2100: 1 HDMI ,sistema de proteção DLP, Tecnologia do display 0,55 DMD S450,

Resolução Nativa XGA(1020 x 768), BRILHO 2800 ANSI - Lumens, contraste Ratio 2100:1, 3 D READY, tecnologia Short THROW, Projeção a curta distância, coresRYGWB, lentes de projeção com foco manual, lentes zoom fixas, projeção de imagem standard 78.6 @ 1 m, Throwratio

0,626, lâmpada: maker 230 w . Vida útil da lâmpada 2500h, Eco mode 400h, Menu em português, correção nativa 1

aspect ratio 4:3, suporta 16:9I/16:9II/Native/Auto- falante de 5 W, bivolt, compatibilidade com sinal digital HDMI

1080 p/ 1080i/720 p/576 p / 480p SXGA + 91400 X 1050@60HZ), Conexão rj 45, RGB. Video NSTC-M NTSC

4,43/ PAL-M PAL-N/SECAM.

1

R$ 2.976,97 R$ 2.976,97

9 UNID ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPTela de Projeção Retrátil com tripé Matte White com verso preto. Estojo em alumínio, com design inovador e pintura eletrostática na cor preta. Alça prática e funcional, para manuseio e o transporte. Tripé em aço com tratamento

anti-corrosivo e acabamento brilhante. Sistema de regulagem de altura eficiente, que impede a descida

involuntária da tela. Tamanhos: Largura 2,00m x Altura

1

R$ 820,13 R$ 820,13

59



1,5m.

10 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPAparelho telefônico com fax com cortador

automático,com identificador de chamada, memória para até 40 números telefônicos, teclado e funções em

português, alimentador para até 05 páginas, visor de cristal líquido de 16 dígitos, com emissão de comprovante de

envio de mensagem, modo de impressão: superfino, fino e padrão, função copiadora, bobina de papel de até 30m,

velocidade do modem 9.600 bps, dimensões: 304 x 122 x 236 mm, manual em português, 110 volts / 60 hz, com

transformador para 220 volts. Nas cores cinza ou perola.

1

R$ 768,75 R$ 768,75

11 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPAPARELHO DE TELEFONE FIXO SEM FIO, com as

especificações: com 2 ramais, viva voz e aparelhos inclusos modo de discagem tom e pulso, espera musical, mínimo de 3 tipos de volumes e 3 memórias de discagem rápida,

teclas: mute, pause, redial e flash, compatível com centrais públicas e PABX, alimentação mínimo de 2 baterias AA,

posições de mesa e parede, cor preto, acompanhar manual de uso em português e Certificado de garantia .

5R$ 165,99 R$ 829,95

12 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPDucha eletrica com 04 temperaturas - Fria,Econômica,

Quente e Super Quent, selo do INMETRO, voltagem de 110 v

1

R$ 147,59 R$ 147,59

13 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPGPS Automotivo na cor preta,Display sensível ao toque, de,

pelo menos 4,3”,Permita atualização vitalicia do Sistema Operacional e mapas, Memória interna;Slot para expansão

de memória SD/MMC,Antena GPS interna e de alta sensibilidade, Alto falante interno, Recálculo de rotas

automático.

1 R$ 509,99 R$ 509,99


1 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPBalança de prato digital inox, com bateria e memorização e substração automática de tara. Bivolt Capacidade 15 kg. Bateria recarregável, autonomia 80 h e recarregador de

bateria com seletor de voltagem. Visor de Cristal.

4R$ 854,96 R$3.419,84

2 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPBatedeira, planetária cor preta 8 velocidades,

voltagem:110v, batedores, 3,5 litros, nível de velocidade. Bocal alimentador. Função Pulsar.

6

R$ 505,00 R$ 3.030,00

60



3 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPBatedeira, planetária industrial 8 velocidades,

voltagem:Bivolt, com sistema de engrenagens helicoidais. Dimensões:41x41,5 x 65 cm, 1 tigela de inox , 3 batedores, 6 litros, função início suave: baixa rotação no começo do

ciclo para evitar respingos dos ingredientes. Bocal alimentador: transporte e feito em SAN cristal para

adicionar ingredientes durante o funcionamento evitando respingos. Botão de velocidade rotativo: além de um

design arrojado e moderno com textura suave ao toque proporciona melhor controle das velocidades. Botão de

abertura: acionamento mais fácil e prático para abertura do produto e manuseio dos batedores – porta fio: facilita a

conversação do fio e acondicionamento do produto. Acompanhar manual de uso em português e certificado de

garantia.

1

R$ 1.679,30 R$ 1.679,30

4 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPBebedouro de Garrafão de mesa - Torneiras 2 com

indicação de Água natural e gelada, Voltagem 110v ou 220V, Tipo de bebedouro Mesa, Bandeja de água

removível, capacidade para galões de 20 Lt

30R$ 475,00 R$ 14.250,00

5 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPBebedouro pressão conjugado inox capacidade

refrigeração 6 L por hora Segurança e qualidade garantidas pelo Inmetro;

• Depósito de água em aço inoxcom serpentina externa que facilita a higienização e não altera as propriedades da

água;• Dreno para limpeza da cuba;

• Torneira (copo e jato) em latão cromado, com regulagem de jato d’água;

• Ralo sifonado que barra o mau cheiro proveniente do esgoto;

• Tampo em aço inox polido, com relevos para evitar respingos;

• Gabinete confeccionado em aço inox;• Controle automático da temperatura da água;

• Filtro de água com carvão ativado;• Pressão da água: mínima e maxima - Fácil acesso de

crianças e adultos Tensão/Voltagem 110V, 220V

2

R$ 1.091,68 R$ 2.183,36

6 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPCafeteira elétrica inox 26(xícaras) de café, cor preta com

jarra inox, capacidade 1,2 litros , desligamento automático, sistema corta-pingos , indicador do nível de água, filtro

articulado removível, voltagem 100v. Acompanhar manual de uso em português e Certificado de garantia, 110v.

Garantia de no mínimo 1 ano

27 R$ 239,70 R$ 6.471,90

61



7 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPCafeteira eletrica tradicional 10 litros Depósito

confeccionado em aço inox ,Estrutura em inox ,Torneiras descriminas café/ água,Acompanha coador para

café,Possui termostato com controle de temperatura,Nível visor para depósito de água e café ,Capacidade: 10 L

café,Reservatório de Água: 40 L,Potência: 1800 W,Consumo médio: 1,3 Kw/h,Freqüência: 50/60 Hz,Tensão:

220V,Altura: 650 mm,Frente: 400 mm,Profundidade: 400 mm,Peso líquido: 6,12 kg,Peso bruto: 6,21 kg,Altura c/

embalagem: 690 mm,Frente c/ embalagem: 370 mm,Profundidade c/ embalagem: 330 mm

2

R$ 700,00 R$ 1.400,00

8 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPCoifa de exaustao sem filtro para fogão industrial de 6

bocas , bivolt, em aço inoxidável AISI-304, corpo e teto em aço inox, calha coletora de gorduras provida de dreno para limpeza. Acessórios: Bateria de filtro FIRE GUARD, tirantes

de aço para fixação em teto, caixas Pleniuns, Dutos, Curvas, Exaustores Axiais, Exaustores Centrífugos, Bicos de flautas com tela protetora, Rufos e Contra Rufos, Chapéu chinês. .

1 R$ 2.961,80 R$ 2.961,80

9 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPFREEZER HORIZONTAL com duas portas na cor branca, com

termostato e demostrador de temperatura, capacidade bruta 477 litros, larg. 155,5cm x alt. 91,5cm x prof. 76,3

cm, volt. 127v/220v, faixa temp. 2 a 8ºC e -18 à -22ºC, dreno frontal equipamento com dupla ação: refrigerador e conservador de congelados, gabinete interno em alumínio, gaxeta removível, puxador ergonômico com fechadura de

segurança, rodízios reforçados tampa balanceada. Acompanhar manual de uso em português e Certificado de

garantia.

4

R$ 2.049,98 R$ 8.199,92

10 UNID ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPFreezer vertical de 1 porta, capacidade 197 L, Frostfree,

cor branca, 110 V. Classificação de consumo A.

1

R$ 1.949,90 R$ 1.949,90

11 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPLavador de alta pressão de no minimo de 1740 libras,

gatilho com trava de segurança, carrinho para transporte, alça para transporte, porta fio externo, desligamento

automático, 110 V, tubeira turbo, e pistola com mangueira.

1R$ 705,77 R$ 705,77

12 UNID ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPLiquidificador de 5 velocidades, na cor preta, painel soft

touch com superficie macia, botão de limpeza rápida, unidade de lâminas destacável para fácil limpeza, copo de

vidro acrilonitrilo estireno(SAN). Corpo do aparelho de polipropileno (PP), lâmina de aço inoxidável, 600 w de

potência, capacidade total do copo de 2 L, botão pulsar, espátula, lâmina duradoura e serrilhada, acompanha

27

R$ 188,00 R$ 5.076,00

62



espremedor e filtro para suco.

13 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPLiquidificador industrial 10 L, copo e gabinete em inox, motor 1/2 CV- 50/60 Hz, Alta rotação. 110V Manual de

instruções em português.

1

R$ 597,11 R$ 597,11

14 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPLIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL capacidade de 8 litros,

material em aço inoxidável, hélice em aço encruado,utilidade: triturar produtos diversos com adição

de líquido, alt. 750mm , frente 260mm, fundo 220mm, peso 10,3Kg, motor ½ cv, voltagem bivolt, consumo 0,75km/h, motor (cv) ½. Acompanhar manual em

português e certificado de garantia.

2 R$ 466,20 R$ 932,40

15 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPMáquina de lavar e secar roupas automática, 15 kg, linha branca, porta frontal e painel eletrônico.Máquina de Lavar

e Secar roupasCaracterísticas mínimas do objeto: Cor: Branca, inox ou

titanium Abertura frontal; Rotações do motor: 1160rpm; Cesto interno: aço inox; Porta com sistema de segurança;

Mínimo de 4 ciclos de lavagem: lavar, centrifugar, enxaguar e secar; Temperatura da água: fria e quente; Painel Digital; Pés ajustáveis; Voltagem: 110v;Manual de instruções em

português. Consumo A. Dimensões: 68,6 x99x81,1 (LxAxP)

1

R$2.110,97 R$ 2.110,97

16 UNID ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPMicroondas capacidade 30 L, 110V, cor branca. Garantia 1

ano classificação de consumo A.

32

R$ 439,80 R$ 14.073,60

17 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPSanduicheira elétrica com lâmpada piloto indicadora,

prepara dois sanduiches , chapas revestidas com antiaderente ,70 w, 110 v.

29

R$ 187,90 R$ 5.449,10

18 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPMultiprocessador de alimentos com seis discos de fatiar, desfiar, e ralar produtos, copo inox AISI 304, bocal maior

com 125 cm e menor com 57 cm, Bivolt e com chave seletora de voltagem, acompanha motor de ¹/² Cv,

produção 180 Kg/h.

5 R$ 523,03 R$ 2.615,15

19 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPEspremedor de Laranja em alumínio polido, com

capacidade de 900 ml. Bivolt. Potência mínima de 187W. Dimensões: 33,5 x 20 x 20cm (altura x comprimento x

profundidade). Bivolt.

5R$ 489,99 R$ 2.449,95

63



20 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPExaustor Axial , modelo: 25 cm, hélice em alumínio com 5

pás, pressão: 5mm CA, vazão: 1200 mão: 1200m³/h, freqüência: 50/60hz, consumo 127v: 65w/220v: 86w,

motor: ¼ HP – 1590 rpm, diâmetro: 300 x 185mm – chapa de aço fosforizada nº 18, corrente 127v: 0,6A / 0,4A /

trifásico 0,3 A . Acompanhar Manual de uso em português e Certificado de garantia.

3 R$ 672,83 R$ 2.018,49

21 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPRefrigerador de uso doméstico duplex, frost free, 420 l

linha branca capacidade líquida do congelador 100 L , 110 v. Classificação de cosumo A.

24

R$ 2.977,43 R$ 71.458,32

22 UNID ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPRefrigerador Frost Free, 1 porta, no minimo 323 L, linha

branca ,110 v. Classificação de cosumo A.

16

R$ 2.408,21 R$ 38.531,36

23 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPFrigobar 120 LITROS, cor branco, compartimento flex Box:

facilita a abertura para colocar e retirar alimentos, proporcionando mais espaço e melhor organização interna,

prateleira em PS cristal super-resistente: melhor transparência e visibilidade, controla temperatura

conforme necessidade, pés niveladores frontais, Nível A de consumo de energia, voltagem 110v. Acompanhar manual

de uso em português e Certificado de garantia. Classificação de cosumo A.

20

R$ 823,48 R$ 16.469,60

24 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPSeladora semi automática, com acionamento em pedal

para área de selagem de aproxidamente 400 mm de largura, solda de aprox. 13 mm de espessura. Controle eletrônico do tempo de selagem com alarme sonoro.

Controle eletrônico da temperatura, ajustavel até 300° C. 110V.

1 R$ 830,63 R$ 830,63

25 UNID ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPDepurador de ar para fogão de 4 bocas, bivolt, na

cor:Branca, 3 velocidade, silencioso.

1

R$ 457,00 R$ 457,00

26 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPCentrífuga de alimentos em aço inoxidável. Capacidade de

75L. Bivolt. Potência mínima de 748W. Dimensões do cilindro: 90 x 55cm (altura x diâmetro). Dimensões do

cesto: 41 x 50 cm (altura x diâmetro)

1R$ 747,13 R$ 747,13

27 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPFaca elétrica, motor com pelo menos 100W de potência,

lâminas em aço inox que reproduzem movimentos de frente para trás. Desmontável. Lâminas para corte de congelados. Hastes de segurança e cabo anatômico.

1R$ 329,90 R$ 329,90

64



28 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPFogão de 4 bocas, cor branca, com mesa em aço inox,tipo de fogão de piso,acendimento automático, com pés altos,

botões removíveis - facilita a limpeza e dificulta a concentração de sujeira. Forno com capacidade 61,5L.

Dimensões Altura: 93cm, largura: 49,9 cm, profundidade: 65,4cm, peso 28kg. Volt: 127/220v.

29 R$ 911,30 R$ 26.427,70

29 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPFERRO DE PASSAR ROUPA a vapor e seco , anteaderente,

com spray, limpeza automática, ajuste automático de vapor, 23 saídas de vapor na base, poupa botões em toda a

lateral do ferro, cabo anatômico, duplo visor de nível de água, suporte para enrolar o cabo elétrico, cor: Branco e azul, voltagem: bivolt, potência: 1.200 Watts, freqüência:

50-60 Hz.

4 R$ 139,90 R$ 559,60

30 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPVENTILADOR DE TETO com 3 pás acrílicas, materiais em

aço carbono, cobre, alumínio, cor branco/incolor, velocidade regulável, filtro em aço, dimensões: 30 x 96 x

9cm , voltagem 110v. Acompanhar manual em português e certificado de garantia.

13 R$ 119,24 R$ 1.550,12

31 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPVENTILADOR DE PAREDE 60 cm, preto com grade

removível, Bivolt. Oscilação para direita e esquerda. Velocidade regulável. Manual de instruções em português.

87

R$ 157,78 R$ 13.726,86

TOTAL R$311.865,19

65



ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA

ÀPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ

ATT: Sr. Pregoeiro

Prezado Senhor,

Atendendo a consulta formulada através do Pregão Presencial n.º xxx/2016, referente ao Processo Administrativo n.º 19327/2015 apresento-lhe a Proposta objetivando a aquisição de Aparelhos de Eletrônicos e Eletrodomésticos, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Itaguaí, Hospital Municipal São Francisco Xavier- HMSFX, Saúde Mental, Unidades Básica de Saúde, Estratégia Saúde da Família, SAMU, PSI e Vigilância em Saúde, observadas as especificações técnicas e a descrição das atividades estabelecidas informadas no Termo de referência em anexo , para atender a Secretaria Municipal de Saúde, nas condições abaixo:

1. Cotamos para o objeto em licitação o valor abaixo:


ITEM UND DESCRIÇÃO DO PRODUTO QUANT VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

1 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPAparelho DVD, função karaokê, game e entrada USB

e Ripping,Bivolt, com controle remoto, reprodução de CD, CD-R CD-RW, DVD, DVD -R DVD-RW,

ENTRADA USB, aúdio analogico, saída e video. Com cabos, controle remoto, duas pilhas, cabo HDMI,

cabo de áudio, de video, e manual de instruções em português.

28 R$ R$

2 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPAparelho de Som Portátil, Reproduz CD, CD-R/RW e MP3 , entrada auxiliar de áudio estéreo (P2), entrada

USB 2.0, rádio AM/FM estéreO, Display DigitaL, Funções RANDOM, PROG e REPEAT ,antena

telescópica, Alça para transporte ,Funcionamento AC/DC

5 R$ R$

3 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPCamera fotografica digital semi- profissional, 12,3

megapixels, lente intercambiável, sensor de imagem, formato de ficheiros compativel com JPEG, linha de

base com compreensão fine, suporta cartão de memória, monitor LCD, flash incorporado e de

elevação automática, interface USB, saída HDMI, conector HDMI tipo C. Manual em Portugues, com

cartão de memória de 16 GB,cor preta.

1R$ R$

4 UNIDITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPP

Caixa de som amplificada com entrada USB/SD, radio FM, entrada para microfone plug (P10) guitarra

1

66



plug(P10). Potência minima 100W-RMS.Equalização de aúdio (grave, médio e agudo). Bivolt.

R$ R$

5 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPMicrofone sem fio, duplo de mão. Impedânia de

saída: conector XLR 200 Ohms, conector P10 Corpo ABS moldado,fonte externa homologada pela

ANATEL, corrente 320 ma , fonte de alimentação 110/220 V, 1 cabo P10/P10, bateria 9 v. Garantia de

no minimo 1 ano.Microfone sem fio, duplo de mão

Especificações: Impedância de Saída: Conector XLR: 200 Ohms,

Conector P10: 1k Ohm; Nível de Saída de Áudio (aprox 33kHz de desvio com

tom de 1kHz):Conector XLR com carga de 100k Ohm: -19dBV, típica, Conector P10 com carga de 100k Ohm: -

5dBV,típica;Sensibilidade: -105dBm para 12dB de SINAD, típica;

Imagem de Rejeição: >50dB, típica; Dimensões: 388mm (L) x 116mm (P) x 40mm (A).

Peso: 429g.Corpo: ABS moldado;

Alimentação: Fonte externa homologada pela ANATEL. Corrente: 320mA, Bateria 9v;

1

R$ R$

6 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPMicrosystem, Potência: 300 W RMS, CD Player - Gaveta simples para 1 CD ,Voltagem: 110/220

v,Mídias Compatíveis CD-RW, CD-R,Com sintonização de Rádio (AM/FM),Com toca-fitas (dois decks – um de reprodução e um de gravação/reprodução),Com

equalizador,que reproduza os formatos MP3 e WMA,Com controle remoto,Conexões: entradas

auxiliar, microfone, saídas fone de ouvido,Entradas: USB,DM PORT e auxiliar analógica para áudio,Saídas:

fone de ouvido,USB Recorder e Player,Com HD Interno: 80GB,Caixas Acústicas: mínimo de duas,

com subwoofer; Acessórios: antena AM, antena FM, cabos das caixas acústicas, calços para caixas

acústicas, controle remoto, pilhas tamanho AA;

1

R$ R$

7 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPTv de LED 32" Entrada HDMI, entrada USB,saida de

video composto, saida de áudio digital 75,3x 47,1x7,1 cm, bivolt

32

R$ R$

67



8 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPProjetor Multimídia com wifi BX286AWZZ BX286 ST

ANSI DLP XGA 1024 X 768 CONT 2100: 1 HDMI ,sistema de proteção DLP, Tecnologia do

display 0,55 DMD S450, Resolução Nativa XGA(1020 x 768), BRILHO 2800 ANSI - Lumens, contraste Ratio

2100:1, 3 D READY, tecnologia Short THROW, Projeção a curta distância, coresRYGWB, lentes de

projeção com foco manual, lentes zoom fixas, projeção de imagem standard 78.6 @ 1 m,

Throwratio 0,626, lâmpada: maker 230 w . Vida útil da lâmpada 2500h, Eco mode 400h, Menu em português, correção nativa 1 aspect ratio 4:3,

suporta 16:9I/16:9II/Native/Auto- falante de 5 W, bivolt, compatibilidade com sinal digital HDMI 1080

p/ 1080i/720 p/576 p / 480p SXGA + 91400 X 1050@60HZ), Conexão rj 45, RGB. Video NSTC-M

NTSC 4,43/ PAL-M PAL-N/SECAM.

1

R$ R$

9 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPTela de Projeção Retrátil com tripé Matte White com

verso preto. Estojo em alumínio, com design inovador e pintura eletrostática na cor preta. Alça prática e funcional, para manuseio e o transporte.

Tripé em aço com tratamento anti-corrosivo e acabamento brilhante. Sistema de regulagem de

altura eficiente, que impede a descida involuntária da tela. Tamanhos: Largura 2,00m x Altura 1,5m.

1R$ R$

10 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPAparelho telefônico com fax com cortador

automático,com identificador de chamada, memória para até 40 números telefônicos, teclado e funções

em português, alimentador para até 05 páginas, visor de cristal líquido de 16 dígitos, com emissão de

comprovante de envio de mensagem, modo de impressão: superfino, fino e padrão, função

copiadora, bobina de papel de até 30m, velocidade do modem 9.600 bps, dimensões: 304 x 122 x 236 mm, manual em português, 110 volts / 60 hz, com transformador para 220 volts. Nas cores cinza ou

perola.

1

R$ R$

11 UNID ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPAPARELHO DE TELEFONE FIXO SEM FIO, com as

especificações: com 2 ramais, viva voz e aparelhos inclusos modo de discagem tom e pulso, espera

musical, mínimo de 3 tipos de volumes e 3 memórias de discagem rápida, teclas: mute, pause, redial e flash, compatível com centrais públicas e PABX,

alimentação mínimo de 2 baterias AA, posições de

5

R$ R$

68



mesa e parede, cor preto, acompanhar manual de uso em português e Certificado de garantia .

12 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPDucha eletrica com 04 temperaturas -

Fria,Econômica, Quente e Super Quent, selo do INMETRO, voltagem de 110 v

1

R$ R$

13 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPGPS Automotivo na cor preta,Display sensível ao toque, de, pelo menos 4,3”,Permita atualização

vitalicia do Sistema Operacional e mapas, Memória interna;Slot para expansão de memória

SD/MMC,Antena GPS interna e de alta sensibilidade, Alto falante interno, Recálculo de rotas automático.

1 R$ R$


1 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPBalança de prato digital inox, com bateria e

memorização e substração automática de tara. Bivolt Capacidade 15 kg. Bateria recarregável, autonomia

80 h e recarregador de bateria com seletor de voltagem. Visor de Cristal.

4 R$ R$

2 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPBatedeira, planetária cor preta 8 velocidades, voltagem:110v, batedores, 3,5 litros, nível de velocidade. Bocal alimentador. Função Pulsar.

6

R$ R$

3 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPBatedeira, planetária industrial 8 velocidades, voltagem:Bivolt, com sistema de engrenagens

helicoidais. Dimensões:41x41,5 x 65 cm, 1 tigela de inox , 3 batedores, 6 litros, função início suave: baixa rotação no começo do ciclo para evitar respingos dos

ingredientes. Bocal alimentador: transporte e feito em SAN cristal para adicionar ingredientes durante o

funcionamento evitando respingos. Botão de velocidade rotativo: além de um design arrojado e moderno com textura suave ao toque proporciona

melhor controle das velocidades. Botão de abertura: acionamento mais fácil e prático para abertura do

produto e manuseio dos batedores – porta fio: facilita a conversação do fio e acondicionamento do produto. Acompanhar manual de uso em português

e certificado de garantia.

1

R$ R$

4 UNID ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPBebedouro de Garrafão de mesa - Torneiras 2 com indicação de Água natural e gelada, Voltagem 110v

30

69



ou 220V, Tipo de bebedouro Mesa, Bandeja de água removível, capacidade para galões de 20 Lt

R$ R$

5 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPBebedouro pressão conjugado inox capacidade

refrigeração 6 L por hora Segurança e qualidade garantidas pelo Inmetro;

• Depósito de água em aço inoxcom serpentina externa que facilita a higienização e não altera as

propriedades da água;• Dreno para limpeza da cuba;

• Torneira (copo e jato) em latão cromado, com regulagem de jato d’água;

• Ralo sifonado que barra o mau cheiro proveniente do esgoto;

• Tampo em aço inox polido, com relevos para evitar respingos;

• Gabinete confeccionado em aço inox;• Controle automático da temperatura da água;

• Filtro de água com carvão ativado;• Pressão da água: mínima e maxima - Fácil acesso de crianças e adultos Tensão/Voltagem 110V, 220V

2

R$ R$

6 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPCafeteira elétrica inox 26(xícaras) de café, cor preta com jarra inox, capacidade 1,2 litros , desligamento

automático, sistema corta-pingos , indicador do nível de água, filtro articulado removível, voltagem 100v.

Acompanhar manual de uso em português e Certificado de garantia, 110v. Garantia de no mínimo

1 ano

27 R$ R$

7 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPCafeteira eletrica tradicional 10 litros Depósito

confeccionado em aço inox ,Estrutura em inox ,Torneiras descriminas café/ água,Acompanha

coador para café,Possui termostato com controle de temperatura,Nível visor para depósito de água e café

,Capacidade: 10 L café,Reservatório de Água: 40 L,Potência: 1800 W,Consumo médio: 1,3

Kw/h,Freqüência: 50/60 Hz,Tensão: 220V,Altura: 650 mm,Frente: 400 mm,Profundidade: 400 mm,Peso

líquido: 6,12 kg,Peso bruto: 6,21 kg,Altura c/ embalagem: 690 mm,Frente c/ embalagem: 370

mm,Profundidade c/ embalagem: 330 mm

2

R$ R$

8 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPCoifa de exaustao sem filtro para fogão industrial de 6 bocas , bivolt, em aço inoxidável AISI-304, corpo e teto em aço inox, calha coletora de gorduras provida de dreno para limpeza. Acessórios: Bateria de filtro FIRE GUARD, tirantes de aço para fixação em teto,

1 R$ R$

70



caixas Pleniuns, Dutos, Curvas, Exaustores Axiais, Exaustores Centrífugos, Bicos de flautas com tela protetora, Rufos e Contra Rufos, Chapéu chinês. .

9 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPFREEZER HORIZONTAL com duas portas na cor

branca, com termostato e demostrador de temperatura, capacidade bruta 477 litros, larg.

155,5cm x alt. 91,5cm x prof. 76,3 cm, volt. 127v/220v, faixa temp. 2 a 8ºC e -18 à -22ºC,

dreno frontal equipamento com dupla ação: refrigerador e conservador de congelados, gabinete

interno em alumínio, gaxeta removível, puxador ergonômico com fechadura de segurança, rodízios

reforçados tampa balanceada. Acompanhar manual de uso em português e Certificado de garantia.

4

R$ R$

10 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPFreezer vertical de 1 porta, capacidade 197 L, Frostfree, cor branca, 110 V. Classificação de

consumo A.

1

R$ R$

11 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPLavador de alta pressão de no minimo de 1740

libras, gatilho com trava de segurança, carrinho para transporte, alça para transporte, porta fio externo, desligamento automático, 110 V, tubeira turbo, e

pistola com mangueira.

1 R$ R$

12 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPLiquidificador de 5 velocidades, na cor preta, painel soft touch com superficie macia, botão de limpeza

rápida, unidade de lâminas destacável para fácil limpeza, copo de vidro acrilonitrilo estireno(SAN).

Corpo do aparelho de polipropileno (PP), lâmina de aço inoxidável, 600 w de potência, capacidade total

do copo de 2 L, botão pulsar, espátula, lâmina duradoura e serrilhada, acompanha espremedor e

filtro para suco.

27

R$ R$

13 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPLiquidificador industrial 10 L, copo e gabinete em inox, motor 1/2 CV- 50/60 Hz, Alta rotação. 110V

Manual de instruções em português.

1

R$ R$

14 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPLIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL capacidade de 8

litros, material em aço inoxidável, hélice em aço encruado,utilidade: triturar produtos diversos com

adição de líquido, alt. 750mm , frente 260mm, fundo 220mm, peso 10,3Kg, motor ½ cv, voltagem bivolt,

consumo 0,75km/h, motor (cv) ½. Acompanhar manual em português e certificado de garantia.

2 R$ R$

71



15 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPMáquina de lavar e secar roupas automática, 15 kg,

linha branca, porta frontal e painel eletrônico.Máquina de Lavar e Secar roupas

Características mínimas do objeto: Cor: Branca, inox ou titanium Abertura frontal; Rotações do motor:

1160rpm; Cesto interno: aço inox; Porta com sistema de segurança; Mínimo de 4 ciclos de lavagem: lavar, centrifugar, enxaguar e secar; Temperatura da água:

fria e quente; Painel Digital; Pés ajustáveis; Voltagem: 110v;Manual de instruções em português.

Consumo A. Dimensões: 68,6 x99x81,1 (LxAxP)

1

R$ R$

16 UNID ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPMicroondas capacidade 30 L, 110V, cor branca.

Garantia 1 ano classificação de consumo A.

32

R$ R$

17 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPSanduicheira elétrica com lâmpada piloto

indicadora, prepara dois sanduiches , chapas revestidas com antiaderente ,70 w, 110 v.

29

R$ R$

18 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPMultiprocessador de alimentos com seis discos de fatiar, desfiar, e ralar produtos, copo inox AISI 304,

bocal maior com 125 cm e menor com 57 cm, Bivolt e com chave seletora de voltagem, acompanha

motor de ¹/² Cv, produção 180 Kg/h.

5 R$ R$

19 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPEspremedor de Laranja em alumínio polido, com capacidade de 900 ml. Bivolt. Potência mínima de

187W. Dimensões: 33,5 x 20 x 20cm (altura x comprimento x profundidade). Bivolt.

5R$ R$

20 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPExaustor Axial , modelo: 25 cm, hélice em alumínio

com 5 pás, pressão: 5mm CA, vazão: 1200 mão: 1200m³/h, freqüência: 50/60hz, consumo 127v:

65w/220v: 86w, motor: ¼ HP – 1590 rpm, diâmetro: 300 x 185mm – chapa de aço fosforizada nº 18,

corrente 127v: 0,6A / 0,4A / trifásico 0,3 A . Acompanhar Manual de uso em português e

Certificado de garantia.

3R$ R$

21 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPRefrigerador de uso doméstico duplex, frost free,

420 l linha branca capacidade líquida do congelador 100 L , 110 v. Classificação de cosumo A.

24

R$ R$

22 UNID ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPRefrigerador Frost Free, 1 porta, no minimo 323 L,

linha branca ,110 v. Classificação de cosumo A.

16

R$ R$72



23 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPFrigobar 120 LITROS, cor branco, compartimento flex

Box: facilita a abertura para colocar e retirar alimentos, proporcionando mais espaço e melhor

organização interna, prateleira em PS cristal super-resistente: melhor transparência e visibilidade,

controla temperatura conforme necessidade, pés niveladores frontais, Nível A de consumo de energia,

voltagem 110v. Acompanhar manual de uso em português e Certificado de garantia. Classificação de

cosumo A.

20

R$ R$

24 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPSeladora semi automática, com acionamento em

pedal para área de selagem de aproxidamente 400 mm de largura, solda de aprox. 13 mm de espessura.

Controle eletrônico do tempo de selagem com alarme sonoro. Controle eletrônico da temperatura,

ajustavel até 300° C. 110V.

1 R$ R$

25 UNID ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPDepurador de ar para fogão de 4 bocas, bivolt, na

cor:Branca, 3 velocidade, silencioso.

1

R$ R$

26 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPCentrífuga de alimentos em aço inoxidável.

Capacidade de 75L. Bivolt. Potência mínima de 748W. Dimensões do cilindro: 90 x 55cm (altura x

diâmetro). Dimensões do cesto: 41 x 50 cm (altura x diâmetro)

1 R$ R$

27 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPFaca elétrica, motor com pelo menos 100W de potência, lâminas em aço inox que reproduzem movimentos de frente para trás. Desmontável. Lâminas para corte de congelados. Hastes de

segurança e cabo anatômico.

1 R$ R$

28 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPFogão de 4 bocas, cor branca, com mesa em aço

inox,tipo de fogão de piso,acendimento automático, com pés altos, botões removíveis - facilita a limpeza

e dificulta a concentração de sujeira. Forno com capacidade 61,5L. Dimensões Altura: 93cm, largura:

49,9 cm, profundidade: 65,4cm, peso 28kg. Volt: 127/220v.

29 R$ R$

29 UNID ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPFERRO DE PASSAR ROUPA a vapor e seco ,

anteaderente, com spray, limpeza automática, ajuste automático de vapor, 23 saídas de vapor na base,

poupa botões em toda a lateral do ferro, cabo anatômico, duplo visor de nível de água, suporte

4

R$ R$

73



para enrolar o cabo elétrico, cor: Branco e azul, voltagem: bivolt, potência: 1.200 Watts, freqüência:

50-60 Hz.

30 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPVENTILADOR DE TETO com 3 pás acrílicas, materiais

em aço carbono, cobre, alumínio, cor branco/incolor, velocidade regulável, filtro em aço,

dimensões: 30 x 96 x 9cm , voltagem 110v. Acompanhar manual em português e certificado de

garantia.

13 R$ R$

31 UNID

ITEM EXCLUSIVO-MEI-ME-EPPVENTILADOR DE PAREDE 60 cm, preto com grade

removível, Bivolt. Oscilação para direita e esquerda. Velocidade regulável. Manual de instruções em

português.

87

R$ R$

TOTALR$

2) O Prazo de Validade da presente Proposta é de 60 (sessenta) dias contados da data da entrega da presente.

3) Informações Complementares:a) Dados da Proponente:

I - Razão Social: ____________________________________________;

II - CNPJ: _____________________ Insc. Est.: ___________________;

III - Insc. Municipal: _________________________________________;

IV - Endereço: ______________________________________________;

V - Telefones: _______________________Fax: ___________________;

VI - E-Mail: ________________________________________________;

VII - Banco: ____________________; Agência/nº.: ________________;

VII - Conta-Corrente nº.: _____________________;

b) Dados do representante legal que assinará o termo de contrato, conforme consta no contrato social ou procuração:I - Nome: ______________________________________________;

II - Nacionalidade: ____________ Profissão: __________________;

III - Estado Civil: ______________ Identidade n°: _______________;

IV - Órgão Exp.: _____________ Data de Emissão: ___/___/_____; e

V - CPF: ____________________________________;

(local) _____________, ___ de ______________ de 2016.

__________________________________________(Assinatura do representante legal)

74



Nome: ____________________________________

CPF: _____________________________________

75



ANEXO III

Pregão Presencial n.º 046/2016

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

(Identificação do Processo Licitatório)

(IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE), como representante devidamente constituído de (IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DA LICITANTE), doravante denominado LICITANDO, para fins do disposto no item 8.4.1 do Edital (COMPLETAR COM A IDENTIFICAÇÃO DO EDITAL), declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do código Penal Brasileiro, que:

a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente, e que o seu conteúdo não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO), por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

b) A intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICAÇÃO DO PROCEDSSO LICITATÓRIO), por qualquer meio ou qualquer pessoa;

c) Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO), quanto a participar ou não da referida licitação;

d) Que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO) antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

e) Que o conteúdo da proposta anexa não foi no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido da Prefeitura Municipal de Itaguaí antes da abertura oficial das propostas.

_______________, em ____ de _______________ de 2016.

____________________________(IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DO LICITANTE)

76



ANEXO IV

MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

A empresa ____________, com sede na , C.N.P.J. n° __, representada pelo(a) Sr.(a) ____________________, pela presente CREDENCIA o(a) Sr.(a) ________________________, ________ (cargo) portador(a) do R.G. n° ______ e C.P.F. n° _______________, a participar em todas as fases do procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão Presencial n.º 046/2016referente ao Processo Administrativo n.º 19327/2015 instaurado por essa Prefeitura Municipal de Itaguaí. Na qualidade de representante legal da empresa acima referida, outorga-se ao (à) acima credenciado (a), dentre outros poderes, o de renunciar ao direito de interposição de Recurso.

Assinatura Representante Legal da Empresa

Nome: ____________________________________________

R.G.: ____________________________________________

CPF.: ____________________________________________

Cargo: ____________________________________________

77



ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

A empresa ____________, com sede na , C.N.P.J. n° __, por intermédio de seu representante legal (a) Sr.(a) __________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e do CPF nº ____________________ participante da licitação modalidade Pregão Presencial n.º 046/2016referente ao Processo Administrativo n.º 19327/2015 declara que atendeu a todas as exigências habilitatórias e que detém capacidades técnico-operacional (instalações, aparelhamento e pessoal) para fornecimento do(s) objeto(s) para o(s) qual(is) apresentamos proposta.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

(local) ____________, __ de __________ de 2016.

_______________________________________________

(assinatura do representante legal da empresa proponente)

78



ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

A empresa ____________, com sede na , C.N.P.J. n° __, por intermédio de seu representante legal (a) Sr.(a) __________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e do CPF nº ____________________ Declara para fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão Presencial n.º 046/2016referente ao Processo Administrativo n.º 19327/2015instaurado por esta Prefeitura Municipal de Itaguaí, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.


(local) ____________, em __ de __________ de 2016.

_______________________________________________


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ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTODO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A empresa ____________, com sede na , C.N.P.J. n° __, por intermédio de seu representante legal (a) Sr.(a) __________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e do CPF nº ____________________ participante da licitação modalidade Pregão Presencial n.º 046/2016referente ao Processo Administrativo n.º 19327/2015 declara para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, na forma e sob as penas impostas pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais legislação pertinente, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)


(local) ____________, em __ de __________ de 2016.

_______________________________________________


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ANEXO VIII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

____________________________________, com sede na ________________________, inscrita no CNPJ

nº ______________________, vem, por intermédio do representante legal o(a) Sr.(a)

______________________, portador(a) da carteira de Identidade n _______ e do CPF/MF n

__________________, DECLARAR, sob as penas da Lei, que é ___________________(MICRO

EMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE), que cumpre os requisitos legais para efeito de

qualificação como ME-EPP e que não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no parágrafo 4º

do art. 3º da Lei Complementar n 123/2006, estando apta a usufruir dos direitos de que tratam os artigos 42

ao 48 da mencionada Lei, não havendo fato superveniente impeditivo da participação no presente certame.

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....................................... . .(local e data)

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (representante legal)

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ANEXO IX

MODELO DE DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO E/OUACESSO À DOCUMENTAÇÃO

Recebi da Comissão Permanente de Licitação do Município de Itaguaí o Pregão Presencial n.º 046/2015, que objetiva aquisição de Aparelhos de Eletrônicos e Eletrodomésticos, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Itaguaí, Hospital Municipal São Francisco Xavier- HMSFX, Saúde Mental, Unidades Básica de Saúde, Estratégia Saúde da Família, SAMU, PSI e Vigilância em Saúde, observadas as especificações técnicas e a descrição das atividades estabelecidas informadas, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, especificadas e quantificadas na forma do Termo de referência (Anexo I), que será realizada no dia 03 de agosto de 2016.

Assinatura: _________________________________

Nome / Representante: ________________________

CPF: ______________________________________

Tel.: _______________________________________

Fax:_______________________________________

e-mail:______________________________________

Celular: ____________________________________

Empresa: ___________________________________

Endereço da Empresa:_________________________

CNPJ: _____________________________________

Inscrição Estadual:___________________________

Obs: Todos os dados acima são obrigatórios o seu preenchimento.

(local) ____________, em __ de __________ de 2016.

_______________________________________________


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ANEXO X

Contrato xxx/2016

Termo de Contrato que entre si celebram, de um lado, O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, comoCONTRATANTEe aEMPRESA xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxx,comoCONTRATADA,com fulcro na Lei 8.666/93, na forma abaixo:

O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Itaguaí – RJ, inscrito no CGC/MF sob o nº 29.138.302/0001-02, neste ato representado pelo ordenador de despesa, Secretário Municipal de Saúde, Sr. Edosn Shoiti Hara Junior, brasileiro, casado, médico, neste ato denominado CONTRATANTE e a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx, situada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por xxxxxxxxxxxxxxx, cédula de identidade nº xxxxxxxxxxxx, domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, com fundamento no processo administrativo nº xxxxx/2015, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de Aparelhos de Eletrônicos e Eletrodomésticos, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Itaguaí, Hospital Municipal São Francisco Xavier- HMSFX, Saúde Mental, Unidades Básica de Saúde, Estratégia Saúde da Família, SAMU, PSI e Vigilância em Saúde, observadas as especificações técnicas e a descrição das atividades estabelecidas informadas, para atender a Secretaria Municipal de Saúde na forma do Termo

de Referência.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR DO CONTRATO:

Dá-se a este contrato valor total de R$________ (_____________).

CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

HMSFX


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11.02.10.0302.0052.2.147 33.90.30/44.90.52 04 34/47

ESF


11.02.10.0301.0196.2304 33.90.30/44.90.52 02 52/58

UBS


11.02.10.0301.0052.2113 33.90.30/44.90.52 03/27 127/129/148/150

SAÚDE MENTAL


11.02.10.0302.0502.2199 33.90.30/44.90.52 82 200/206

SAMU


11.02.10.0302.0052.2151 33.90.39/44.90.52 50 117/123

CLÁUSULA QUARTA: DO REAJUSTE

Os preços que vierem a ser pactuados por decorrência deste contrato serão fixos e irreajustáveis.

PARÁGRAFO ÚNICO - Inexiste a possibilidade de adoção pelas partes de qualquer espécie de atualização financeira.

CLÁUSULA QUINTA: DO PRAZO

O prazo de vigência do presente Contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da sua assinatura, sem prejuízo da publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Município.

CLÁUSULA SEXTA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor máximo de até R$ ________

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(_______________), a ser realizado com base no quantitativo efetivamente requisitado, entregue, atestado e faturado, sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº _____, agência ____, de titularidade da CONTRATADA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O pagamento será realizado mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista da contratada e demais documentos que vierem a ser exigidos pelo órgão de Controle municipal, devidamente atestada pelos servidores designados para recebimento dos materiais.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de pagamento da nota fiscal será de até 30 (trinta) dias a partir da data final do periodo de adimplemento e mediante sua apresentação juntamente com os demais documentos mencionados no subitem Parágrafo primeiro.

PARÁGRAFO TERCEIRO: A Prefeitura Municipal de Itaguaí reserva-se o direito de reter o pagamento de faturas para satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a terceiros.

PARÁGRAFO QUARTO: Para receber seus créditos a contratada deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista que lhe foram exigidas quando da habilitação.

PARÁGRAFO QUINTO: Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente em instituição financeira contratada pelo Município, se for o caso, ou em instituição financeira designada pelo contratado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.

PARÁGRAFO SEXTO: No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Município ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Município, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.

PARÁGRAFO SÉTIMO: A nota fiscal, isenta de erros, deverá ser previamente atestada pelo Fiscal do Contrato e servidor designado pelo ordenador de despesas, nos termos do Decreto Municipal nº 3.986/2015, de 02 de junho de 2015.

PARÁGRAFO OITAVO: Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.

PARÁGRAFO NONO: Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IGPM e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.

PARÁGRAFO DÉCIMO:Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelos agentes competentes.

CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, bem como, atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto, conforme disposto neste Edital;

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b) Vetar o emprego de qualquer produto e/ou serviços que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA, que possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à saúde dos servidores;c) Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo; d) efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas neste contrato;e) Fornecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do presente contrato;f) Aplicar à Contratada as sanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis.

CLÁUSULA OITAVA:DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) entregar os bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no Termo de Referência e no contrato (ANEXO 1);b) entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias;c) manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto do contrato;d) comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis;e) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações; f) indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros;g) emitir fatura no valor pactuado e condições do Contrato, apresentando-a ao Contratante para ateste e pagamento.

CLÁUSULA NONA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do contratante especialmente designado(s) por Portaria pelo Secretário (ordenador de despesa), de acordo com o Decreto Municipal nº 3986/2015. Os atestos referentes à execução do contrato deverão ser feitos pelo fiscal do contrato e por outro servidor da mesma pasta, designado também por portaria do respectivo titular.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem as relativas ao do pagamento, na seguinte forma:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

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b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação

PARÁGRAFO TERCEIRO – Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 (trinta) dias, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do órgão interessado.

PARÁGRAFO QUARTO – Os bens ou os materiais cujos padrões de qualidade e desempenho estejam em desacordo com a especificação do edital e do Termo de Referência deverão ser recusados pelo responsável pela execução e fiscalização do contrato, que anotará em registro próprio as ocorrências e determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 5 (cinco) dias, para ratificação.

PARÁGRAFO QUINTO–ACONTRATADAdeclara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.

PARÁGRAFO SEXTO– A instituição e a atuação da fiscalização não excluem ou atenuam a responsabilidade da CONTRATADA, nem a exime de manter fiscalização própria.

PARÁGRAFO SÉTIMO – As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante da CONTRATANTE deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

CLÁUSULA DÉCIMA: DA RESPONSABILIDADE

A CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nas hipóteses previstas no artigo 65, da Lei nº 8.666/93, mediante termo aditivo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA : DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido por ato unilateral do CONTRATANTE, pela inexecução total ou parcial do disposto na cláusula sétima ou das demais cláusulas e condições, nos termos dos artigos 77 e 80 da Lei n.º 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA direito a indenizações de qualquer espécie.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado à CONTRATADA o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A declaração de rescisão deste contrato, independentemente da prévia notificação judicial ou extrajudicial, operará seus efeitos a partir da publicação em Diário Oficial.

PARÁGRAFO TERCEIRO–Na hipótese de rescisão administrativa, além das demais sanções cabíveis, a PMI poderá: a) reter, a título de compensação, os créditos devidos à contratada e cobrar as importâncias

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por ela recebidas indevidamente; b) cobrar da contratada multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o saldo reajustado do objeto contratual não executado e; c) cobrar indenização suplementar se o prejuízo for superior ao da multa.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES

A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:

a) advertência;b) multa administrativa;c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Itaguaí;d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A imposição das penalidades deve ser aplicada em processo administrativo no qual se assegurem o contraditório e a ampla defesa.

a) a advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do caput, serão impostas pelo Ordenador de Despesa; b) a suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Itaguaí, previstos na alínea c, do caput, serão impostos pelo Ordenador de Despesa, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do Exmo. Sr. Prefeito.c) a aplicação da sanção prevista na alínea d, do caput, é de competência exclusiva do Exmo. Sr. Prefeito.

PARÁGRAFO QUARTO - A multa administrativa, prevista na alínea b, do caput: a) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;b) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra; c) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas; d) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;e) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho.

PARÁGRAFO QUINTO - A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Itaguaí, previstos na alínea c, do caput:

a) não poderão ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;b) sem prejuízo de outras hipóteses, deverão ser aplicados quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido; c) serão aplicados, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurando inadimplemento.

PARÁGRAFO SEXTO - A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do caput, perdurará pelo tempo em que perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.

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PARÁGRAFO SÉTIMO - A reabilitação referida pelo parágrafo sexto poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

PARÁGRAFO OITAVO - O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.

PARÁGRAFO NONO - A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a ampla defesa.

PARÁGRAFO DÉCIMO - A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.

PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.

PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do caput, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d.

PARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO - Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.

PARÁGRAFO DÉCIMO QUINTO- Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.

PARÁGRAFO DÉCIMO SEXTO - As penalidades serão registradas pelo CONTRATANTE no Cadastro de Fornecedores do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO RECURSO AO JUDICIÁRIO

As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente.

PARÁGRAFO ÚNICO – Caso o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, dos juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO

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Nas hipóteses de fusão, cisão ou incorporação, poderá ocorrer, a critério do CONTRATANTE e desde que mantidas as condições de habilitação e qualificação técnica, econômica e financeira exigidas no edital, a sub-rogação, por termo aditivo, do objeto deste Contrato para a pessoa jurídica empresária resultante da alteração social;

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO

Constitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante o CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do serviço.

PARÁGRAFO ÚNICO – É vedada a suspensão do contrato a que se refere o art. 78, XIV, da Lei n° 8.666/93, pela CONTRATADA, sem a prévia autorização judicial.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA

O presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, a não ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado na Imprensa Oficial.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O cessionário ficará sub-rogado em todos os direitos e obrigações do cedente e deverá atender a todos os requisitos de habilitação estabelecidos na legislação específica.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Mediante despacho específico e devidamente motivado, poderá a Administração consentir na cessão do contrato, desde que esta convenha ao interesse público e o cessionário atenda às exigências previstas no edital da licitação.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Em qualquer caso, o consentimento na cessão não importa na quitação, exoneração ou redução da responsabilidade, da cedente-CONTRATADA perante a CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃOA CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO

Após a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, no prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Município de Itaguaí, correndo os encargos por conta da CONTRATANTE.

PARÁGRAFO PRIMEIRO– O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, valor, número do empenho, fundamento legal do ato e nº. do processo administrativo.

CLÁUSULA VIGÉSIMA: DO FORO

Fica eleito o Foro da Cidade de Itaguaí para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme,

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em presença de testemunhas abaixo firmadas.

Itaguaí, xx de xxxxxxxxx de 2016.

___________________________________________________EDSON SHOIT HARA JUNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

___________________________________________________CONTRATADA

Testemunhas:

Nome - ______________________________CPF

Nome - ______________________________CPF

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