Plano Diretor de

Desenvolvimento Integrado da

Região Metropolitana do Vale

do Aço

Minuta da Temática

Integradora Desenvolvimento

Urbano e Meio Ambiente

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Contextualização

A Temática Integradora “Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente”

busca a promoção do desenvolvimento e a organização do território,

tendo em vista a promover o maior proveito social e comodidade dos

habitantes, mediante observância de limites e otimização das

possibilidades, o que se traduz em sustentabilidade ambiental. Nesta

temática, processam-se políticas relacionadas ao uso e ocupação do

solo, mobilidade, segurança, recursos naturais, dentre outros.

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Abrangência

A RMVA se estrutura territorialmente a partir de seu espaço construído -

constituído pela mancha urbana e pelas áreas de expansão urbana de seus

municípios – como também de seu espaço não construído, onde se

destacam as áreas rurais, as áreas de preservação permanente e demais

áreas não ocupadas e onde acontecem todas as atividades realizadas pelo

homem.

O tema integrador Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente apresenta

proposições para o uso do espaço metropolitano de forma a contemplar, em

toda sua abrangência, as políticas e programas comuns aos eixos temáticos

de Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ordenamento

Territorial e Mobilidade Urbana, além das propostas articuladas com os eixos

de Desenvolvimento Social e Econômico, em relação aos conteúdos

apresentados nas macrodiretrizes aprovadas para o PDDI.

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Destaques do Diagnóstico do PDDI

• Expansão, fortalecimento e surgimento de novas Centralidades

Metropolitanas

• Surgimento de novos vetores de expansão urbana

• Pressão para ocupação das áreas de preservação permanente

• Desequilíbrio na distribuição e localização dos equipamentos comunitários

metropolitanos

• Localização periférica das áreas para Habitação de Interesse Social

• Desnivelamento da legislação urbanística dos municípios da RMVA

• Grande extensão das áreas rurais e de proteção ambiental

• Demanda de áreas potenciais para implantação de equipamentos

metropolitanos e fomento da diversificação econômica

• Conurbação com a Franja Metropolitana e zonas de fronteira

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Política Metropolitana de Regulação do Uso e Ocupação

do Solo

É fundamental o estabelecimento de uma Política Metropolitana de

Regulação do Uso e Ocupação do Solo que dê suporte aos municípios

para o controle do uso e ocupação de áreas potencialmente mais

frágeis, como as áreas não urbanizáveis, os fundos de vale, áreas de

preservação permanente e unidades de conservação, além daquelas

constituintes da Franja Metropolitana que têm sentido o processo de

conurbação com os municípios da RMVA.

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Política Metropolitana de Regulação do Uso e Ocupação

do Solo

Objetivos:

• orientar os municípios da RMVA, da Franja Metropolitana e eventualmente

do Colar Metropolitano para a Regulação do Uso e Ocupação do Solo

Metropolitano em relação às funções públicas de interesse comum

• instrumentalizar os municípios da RMVA para a gestão territorial integrada

• identificar e ampliar a oferta de terras disponíveis para produção

habitacional em grande escala destinada à população de baixa renda

• fomentar a regularização fundiária nos municípios da RMVA

• estabelecer formas de controle em relação à ocupação urbana de áreas

fragilizadas ambientalmente, de risco, de preservação permanente e de

proteção ambiental

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Política Metropolitana de Regulação do Uso e Ocupação

do Solo

Objetivos:

• Adequar e aperfeiçoar os sistemas de drenagem pluvial, garantindo o

funcionamento e eficiência hidráulica dos aparelhos de drenagem neles

instalados, além de racionalizar e padronizar futuras obras, mitigando os

pontos de inundação e transbordamento.

• Incentivar medidas de drenagem pluvial alternativas, que possibilitam a

recuperação da capacidade natural de infiltração do solo e a retenção de

águas pluviais

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Política Metropolitana para o Desenvolvimento de

Centralidades

Esta política dá sustentação à proposta de desenvolvimento econômico

sustentável da RMVA, ao estabelecer indicadores para o fortalecimento

das centralidades regionais, além de articular novas áreas para expansão

urbana com os novos vetores metropolitanos. Favorece, ainda, a

qualificação e o fortalecimento de novas centralidades metropolitanas

como forma de reduzir as desigualdades na distribuição de equipamentos

de uso público e de serviços.

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Política Metropolitana para o Desenvolvimento de

Centralidades

• fortalecer as centralidades existentes e futuras como forma de redução

da desigualdade social e econômica

• potencializar áreas suporte às funções públicas de interesse comum

• facilitar a identificação de áreas existentes ou potenciais da RMVA com

caráter metropolitano.

Objetivos:

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Política Metropolitana de Acesso ao Território

As proposições apresentadas pelos temas integradores buscam como fim

o desenvolvimento sustentável da RMVA. Esta situação se dará de forma

plena se o cidadão metropolitano puder usufruir de toda a infraestrutura

disponível da RMVA de maneira inclusiva, que reduza as desigualdades

sociais e econômicas observadas no diagnóstico do PDDI. Desta forma, a

Política Metropolitana de Acesso ao Território apresenta programas que

proporcionam a inclusão urbana e a distribuição equilibrada dos

investimentos no território metropolitano.

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• favorecer o acesso à infraestrutura urbana e aos recursos de

mobilidade/acessibilidade de forma democrática por toda a população

• reduzir o déficit e a inadequação habitacional na RMVA

• viabilizar a urbanização e integração dos assentamentos precários ao

tecido urbano das cidades da RMVA

• promover a melhoria da qualidade de vida da população da RMVA em

relação à mobilidade metropolitana

• favorecer a inclusão urbana através da distribuição equilibrada de

equipamentos urbanos comunitários de caráter metropolitano

• estimular a destinação de áreas e produção habitacional próximas aos

distritos industriais, novos e existentes, e em novos loteamentos

Objetivos:

Política Metropolitana de Acesso ao Território

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• Ampliar o percentual de cobertura dos serviços de água e esgoto, visando

atingir a totalidade das economias, inclusive, aquelas localizadas na área

rural da RMVA.

• Identificar e buscar solução para áreas já atendidas pelos serviços de

água e esgoto, entretanto, com intermitência no atendimento.

• Conscientização e mobilização social, com foco naquela parcela da

população que arbitrariamente, abre mão do serviço de água e esgoto de

qualidade já disponibilizado pela concessionária, em detrimento de

técnicas não seguras de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Objetivos:

Política Metropolitana de Acesso ao Território

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• buscar a máxima integração dos sistemas de abastecimento de água e de

esgotamento sanitário, de acordo com os aspectos técnicos e

econômicos, como também a racionalização dos custos operacionais

envolvidos.

• incrementar o programa de controle de perdas de água já em curso na

região, objetivando a maximização da eficiência enérgica dos sistemas de

abastecimento de água, com a finalidade de atingir as perdas

preconizadas no PLANSAB.

• Implantar ou reforçar os programas de coleta seletiva nos quatro

municípios da RMVA.

Política de Fomento, Ampliação e Integração dos Serviços

de Saneamento Básico

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• criar programas de educação ambiental, inclusão social e emancipação

econômica que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a

reciclagem dos resíduos sólidos urbanos.

• incentivar a implantação de sistemas de tratamento e disposição final

ambientalmente adequados dos RSU na RMVA e no Colar Metropolitano.

• estimular o monitoramento permanente e a recuperação das áreas

degradadas na RMVA pela disposição final de RSU.

• identificar e eliminar as ligações clandestinas e irregulares, visando

garantir que as redes de esgotos pluviais e esgotos sanitários venham a

constituir, de fato, um sistema separador absoluto.

Política de Fomento, Ampliação e Integração dos Serviços

de Saneamento Básico

Objetivos:

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• integrar as Unidades de Conservação presentes na RMVA;

• elaborar Plano de Manejo Integrado para as Unidades de Conservação da

RMVA;

• instituir os órgãos gestores das UC’s e colegiado regional.

• preservar a biodiversidade presente na RMVA, principalmente plantas e

animais ameaçados de extinção;

Política Integrada de Valoração, Proteção, Regulação e

Fomento do Uso e Conservação do Patrimônio Ambiental e

Recursos Hídricos

Objetivos:

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• reduzir os impactos causados pela introdução de espécies exóticas na

RMVA;

• preservar os fragmentos e bordas de Mata Atlântica, bem como os

recursos hídricos;

• garantir a ampliação da aquisição de dados pluviométricos e

fluviométricos dos recursos hídricos da RMVA, estabelecendo uma base

de dados concisa e com ampla acessibilidade.

Política Integrada de Valoração, Proteção, Regulação e

Fomento do Uso e Conservação do Patrimônio Ambiental e

Recursos Hídricos

Objetivos: