Minuta de Propostas de Desenvolvimento Social e Econômico

Desenvolvimento Social e Econômico

Propostas

Queda no nível de atividade e diminuição da importância econômica da

RMVA

Grande dependência de uma atividade produtiva

Queda no nível de renda média

Queda no nível de emprego

Sinais de impacto no comércio

Baixo nível de investimentos das atividades nela instaladas

Problemas de logística / Transporte e interligação com centros

consumidores (ineficiência + custos)

Queda da atividade industrial do país

Baixa competitividade dos produtos no mercado externo (interno?)

Paradigma de grandes plantas industriais e de “big brothers”

Cenário – Econômico

A Economia do Vale do Aço

Papel do Estado

É atribuição do Estado e dos municípios o atendimento das principais

demandas da sociedade como educação, saúde, habitação, segurança.

Do ponto de vista econômico o Estado pode assumir basicamente três funções

no processo de desenvolvimento: o papel de facilitador, o de indutor do

desenvolvimento ou o de investidor. Em alguns casos o Estado pode

desempenhar, concomitantemente, dois ou mais papéis no processo.

No caso da RMVA assumimos que o Estado tem papel de facilitador do

desenvolvimento econômico, propiciando as condições estruturais para que

o investimento privado se sinta atraído para a região.

Já no que diz respeito às demandas sociais, cabe ao setor público, aqui

entendido como Estado e Municípios, a tarefa de prover as condições

estruturais necessárias ao atendimento das necessidades da população.

Atratividade Econômica

ATRATIVIDADE ECONÔMICA

Características do Mercado

Capital Humano e Bem Estar

Ambiente Macroeconômico

Inovação no Meio Empresarial

Infraestrutura

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A RMVA se caracteriza em grande parte pela produção de bens

intermediários – aço.

A RMVA fica à mercê das flutuações do mercado de um só produto

Há excesso de capacidade de produção de aço em nível mundial.

As vantagens competitivas não estão ao lado da RMVA – impactos :

logística, a política tributária e a pressão dos custos de mão-de-obra

A RMVA precisa ampliar suas fontes de geração de receitas:

fortalecimento das atividades produtivas existentes e diversificação da

matriz produtiva local

Política Metropolitana de

Desenvolvimento Econômico



Objetiva identificar empresas e investimentos em

serviços, de caráter privado ou não, que possam

complementar a cadeia produtiva e de serviços da RMVA

Estabelecer estímulos unificados entre os municípios,

sejam fiscais, de qualidade de sua infraestrutura,

territoriais ou de localização geográfica.

Programa de atração de empresas e de investimentos

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Criar condições favoráveis ao desenvolvimento das atividades

produtivas, como o desenvolvimento de parâmetros para o

desenvolvimento econômico sustentável na RMVA.

Estímulo à reciclagem

Estímulo às atividades de comércio

Apoio ao processo de implantação do APL de Petróleo, Gás e

Naval

Programa de intensificação da atividade econômica

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Avaliação da estrutura dos distritos industriais existentes

e em implantação em face das atividades que nele serão

exploradas.

Modernização administrativa dos municípios no intuito

de facilitar a implantação das atividades econômicas.

Viabilidade de implantação de uma Zona de

processamento de Exportações.

Programa de intensificação da atividade econômica

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Um dos grandes potenciais da região, comentado em todas as

etapas do diagnóstico.

A RMVA reúne condições e elementos que permitem

desenvolver a atividade de turismo em nível que propicie a

geração de renda e emprego. Diversas iniciativas já foram ou

estão sendo conduzidas a esse respeito.

Tem por objetivo congregar todas elas, além de estabelecer um

calendário turístico amplo da RMVA e entorno, captar recursos

específicos e elaborar plano de ação e marketing para a

atividade.

Programa de desenvolvimento do turismo

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O Programa prevê o apoio aos empreendedores,

notadamente ao micro, pequenos e médios, por meio de

ações de capacitação, estímulo à formalização das

empresas por meio dos instrumentos existentes e

parcerias com instituições de crédito para financiamento

das atividades.

Programa de estímulo ao empreendedorismo

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As desigualdades entre os municípios em termos

econômicos são grandes.

Há a necessidade de promover uma maior integração

econômica da região.

Os municípios do colar se caracterizam em grande parte

por terem a atividade agropecuária como uma das

principais fontes de geração de renda e emprego.

Programa de integração econômica com o colar metropolitano

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O programa pretende estimular a produção de alimentos

orgânicos na agricultura familiar.

Realizar estudos de viabilidade para a implantação de

uma central de abastecimento.

Empreender estudos para avaliar a possibilidade de

consorciamento de árvores frutíferas com as lavouras de

eucalipto


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Desenvolver análise sobre a viabilidade de explorar a piscicultura

na região, considerando os riscos relativos.

Estimular o cooperativismo e a economia solidária

Promover a inserção de produtos artesanais nos mercados.

Estimular o beneficiamento e processamento de produtos

agropecuários na própria região visando a uma maior agregação

de valor aos produtos primários.


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Além dos diversos programas propõe-se que seja

elaborado estudo específico sobre as atividades

econômicas existentes na RMVA para verificar a sua

contribuição para a região, os impactos delas

decorrentes e possíveis formas de compensação

financeira.

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Política Metropolitana de Inovação e

Tecnologia

O desenvolvimento econômico se dá por meio da agregação de novos

conhecimentos às atividades produtivas. Novas técnicas, produtos e

processos é que são capazes de gerar vantagens competitivas.

Para que a RMVA possa se inserir de forma mais efetiva no mercado é

necessário que, mais do que receptora, ela também possa vir a ser

geradora de inovação, de novos produtos, processos e técnicas

produtivas.

A região reúne inúmeras empresas com grande experiência e várias

instituições de ensino.

São mais limpas do ponto de vista ambiental, demandam menor espaço

para sua instalação e permitem a geração de emprego e renda, além da

diversificação econômica.

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Tecnologia

Esse programa prevê a implantação de um Parque de

Ciência e Tecnologia, estimulando a atração e

implantação de institutos de pesquisa.

O programa pretende buscar parceiros para a instalação

de polo tecnológico.

Estabelecer incubadoras de empresas nas instituições de

ensino.

Programa salto tecnológico

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Tecnologia

Implantar um centro de excelência em engenharia

Estimular as micro, pequenas e médias empresas à

inovação e ao desenvolvimento de tecnologia.

O programa contempla ainda a identificação de linhas de

financiamento junto a órgãos estaduais, federais e

privados e o estabelecimento de convênios para o

repasse às instituições envolvidas.

Programa salto tecnológico

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Tecnologia

Ações de integração entre as instituições de ensino, as

empresas e os Governos da região deverão ser

implementadas, pois, essa integração é que será base

de sustentação do programa.

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• Embora os indicadores sociais da RMVA tenham

avançado consideravelmente nos últimos anos, quando se

faz recortes geográficos menores, a persistência de

elevados níveis de desigualdade e de pobreza na região

pode ser observada.

• Compreendemos que uma política voltada para o tema,

em nível metropolitano, deve levar em consideração as

especificidades de cada município e dentro de cada

município, as necessidades específicas de grupos mais

vulneráveis como os idosos e o das mulheres jovens

responsáveis pelo domicílio, a fim de garantir a superação

das desigualdades locais e intrarregionais.

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Política Metropolitana Visando à Redução das

Desigualdades Socioterritoriais

• A estruturação de políticas públicas para a superação da

pobreza deve apresentar um enfoque multidimensional

entre as áreas que compõem o eixo do Desenvolvimento

Econômico e Social e também a relação com os demais

eixos.

• Concluindo, o desenvolvimento da região tem de ser

pensado de modo que se possa garantir que as todas as

pessoas tenham acesso aos seus diretos básicos como

cidadãs e saiam da condição de pobreza, superando as

situações de insegurança alimentar e nutricional, baixa

escolaridade, pouca qualificação profissional, fragilidade

de inserção no mercado de trabalho e o acesso precário à

água, energia elétrica, transporte, saúde e moradia.

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Programa:

•Programa para redução da pobreza e da desigualdade

social.

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• Elemento indispensável ao desenvolvimento social e

econômico é a geração de emprego e renda, seja

por meio de emprego formal ou pelo estímulo ao

empreendedorismo nas diversas formas em que se

manifesta.

• A inserção no mercado de trabalho permite o acesso

a bens e serviços e pode promover a redução das

desigualdades sociais.

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Política Metropolitana de Integração e

Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável

Programas:

•Programa visando a geração de empregos e a

qualificação profissional.

•Programa visando à promoção do empreendedorismo

e da integração econômica da região.

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Política Metropolitana de Integração e

Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável

• A educação está diretamente relacionada à geração de

trabalho e renda, à superação de situações de pobreza e

vulnerabilidade, à redução da criminalidade, além de

possibilitar ao sujeito o acesso efetivo e democrático aos

serviços básicos, como parte constituinte de sua vida

cidadã.

• A Educação é, dentre as três áreas que compõem o Índice

de Desenvolvimento Humano Municipal, a dimensão que

mais vem crescendo e contribuindo para a melhoria do IDH

do país, devido principalmente à elevação dos níveis de

escolaridade da população,.

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Política Metropolitana para a Promoção da

Democratização do Acesso à Educação na RMVA

• O objetivo central de uma política metropolitana para a área da

educação deve ser, além de continuidade do processo de

expansão do acesso à educação, concentrando principalmente

em áreas ainda deficitárias como o acesso à pré-escola e ao

ensino médio, buscar aprimorar a qualidade do ensino oferecido

na região.

• A vulnerabilidade dos jovens está intimamente associada à

escolarização, e nesse sentido é necessário que uma Política

Metropolitana de Educação para a região do Vale do Aço, reduza

a evasão escolar no Ensino Médio e dê continuidade aos

investimentos no ensino superior para que se possa aumentar a

qualidade e a produtividade da mão de obra da RMVA e de todo

Colar Metropolitano, o que trará positivos e importantes impactos

no mercado de trabalho e logo, na economia da região.

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Programas:

•Programa para a promoção do acesso à educação,

visando à permanência na escola e a conclusão dos

estudos, em todos os níveis.

•Programa para a promoção da formação e à

qualificação profissional dos jovens.

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• O atendimento à saúde é questão relevante no âmbito da

RMVA, em razão da pressão exercida sobre alguns

municípios em decorrência da demanda de outros.

• Na RMVA, o planejamento de longo prazo da atenção à

saúde precisa levar em conta não apenas as atuais

necessidades de expansão dos serviços básicos,

especialidades, urgência e emergência, além da alta

complexidade, mas também o processo de

envelhecimento da população decorrente da transição

demográfica cujos efeitos deverão ainda ser sentidos de

maneira mais acentuada nas próximas décadas.

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Política Metropolitana para a Expansão do Acesso

aos Serviços de Saúde em todos os Níveis de

Atendimento

Programas:

•Programa para a expansão da cobertura e do acesso aos

serviços de saúde em saúde básica.

•Programa de expansão da cobertura e do acesso aos

serviços de saúde em nível de atenção secundária.

•Programa de expansão da cobertura e do acesso aos

serviços de saúde em nível de atenção terciário.

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Política Metropolitana para a Expansão do Acesso

aos Serviços de Saúde em todos os Níveis de

Atendimento

• O atendimento a saúde é questão relevante no âmbito da RMVA,

em razão da pressão exercida sobre alguns municípios em

decorrência da demanda de outros. Inobstante o planejamento

de longo prazo há a necessidade de adotar ações que

promovam a extensão da cobertura dos serviços como a diretriz

máxima dessa política setorial.

• A adoção de estratégias e mecanismos de integração das

políticas, por meio de consórcios e ações metropolitanas, são

recomendações que visam assegurar o acesso da população

não apenas a todos os níveis de prestação dos serviços de

saúde (primário, secundário e terciário), mas também buscar,

dado as transformações ocorridas nas últimas décadas no perfil

de morbimortalidade da região, garantir a priorização da atenção

à saúde materno-infantil, do idoso e de grupos vulneráveis.

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Política Metropolitana de Fomento da Atenção à

Urgência e Emergência e das Necessidades de

Saúde de Grupos Vulneráveis

Para além do planejamento de longo prazo da atenção

à saúde, uma política metropolitana integrada para a

saúde precisa levar em conta as necessidades de

expansão a curto e a médio prazo, dos serviços de

atendimento a urgência e emergência, da saúde

materno infantil, dos serviços de saúde mental, dos

grupos vulneráveis e dos doentes crônicos e

principalmente, das crescentes necessidades de saúde

dos idosos, grupo populacional que mais aumenta

proporcionalmente a sua parcela na população total.

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Programas:

•Programa de atenção à urgência e emergência

•Programa de atenção à saúde materno-infantil

•Programas de atenção à saúde do idoso e de outros

grupos vulneráveis

•Programa de atenção à saúde mental e às doenças

crônicas

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A instituição, em 2007, do Programa Nacional de Segurança com

Cidadania - PRONASCI, pelo Governo Federal, significou um importante

passo no sentido de ampliar o conceito de segurança pública,

evidenciando o seu caráter interdisciplinar e transversal e, com efeito, a

necessidade de integração e participação de vários segmentos do

poder público e da sociedade civil no enfrentamento da violência.

A implantação de uma política metropolitana de Segurança Pública no

âmbito da RMVA é uma proposição que se alinha com os princípios de

integração intersetorial, democratização, afirmação do poder local e

prevenção à criminalidade, inscritos no PRONASCI, bem como com a

necessidade de enfrentar, por meio de planos e estratégias em escala

municipal e regional, a elevação dos índices de criminalidade violenta

registrada no período 2010-2013, conforme diagnóstico do PDDI.

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Política Metropolitana de Segurança Pública

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Objetivos:

•Promover a integração de órgãos, programas e ações de segurança

pública com vistas à prevenção e à coerção qualificada da criminalidade

violenta na RMVA.

•Contribuir para a redução dos índices de criminalidade violenta nos

municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço.

•Promover o aprimoramento das estruturas físicas e organizacionais,

dos modelos de gestão, dos sistemas de informação e bancos de

dados, da atividade de inteligência e a modernização do sistema de

produção da prova material.

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Programa de Repressão Qualificada à Criminalidade

• Promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de Segurança Pública

com vistas à redução dos índices e violência e criminalidade, por meio do

fortalecimento do policiamento ostensivo, da qualificação dos procedimentos

investigativos e da participação e controle social pela população.

• Promover a melhoria sistemática da estrutura e do aparato tecnológico

necessário à atuação dos órgãos de segurança pública da RMVA, em suas

etapas de policiamento ostensivo e de investigação criminal.

• Ampliar a presença do Estado em territórios com elevados índices de

vulnerabilidade social e criminal, por meio de ações multissetoriais de segurança,

justiça e cidadania, combinando ações repressivas qualificadas e ações sociais

de segurança, com vistas à redução da criminalidade.

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Programa de Repressão Qualificada à Criminalidade (continuação)

• Integrar e aprimorar os cursos de formação e treinamentos oferecidos às

polícias militar e civil, com ênfase na noção de segurança cidadã e preventiva.

• Promover a implantação e/o fortalecimento das guardas municipais nos

municípios da RMVA, por meio de treinamento de seu corpo constitutivo e de

integração de suas respectivas bases de dados.

• Promover a integração e o fortalecimento dos órgãos de informação e

inteligência das polícias civil e militar.

• Fortalecer o Sistema Metropolitano de Informações e Indicadores de Segurança

Pública, como instrumento para o planejamento, a gestão, o monitoramento e a

avaliação da política de segurança pública.

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Programa Metropolitano de Prevenção à Criminalidade

• Evitar a inserção de jovens residentes em territórios com altas taxas de

criminalidade no universo do crime.

• Ampliar as oportunidades para o desenvolvimento socioeconômico e cultural de

jovens residentes em territórios com altas taxas de criminalidade, promovendo o

acesso aos direitos de cidadania e sociais.

• Promover o enfrentamento do estigma que recai sobre as populações residentes

em áreas vulneráveis à criminalidade e, com efeito, diminui seu acesso às

oportunidades sociais.

• Disseminar valores para a construção de uma "cultura de paz" na RMVA.

• Promover e articular ações continuadas de prevenção ao uso abusivo de álcool e

outras drogas, a fim de informar, desestimular o uso inicial, incentivar a diminuição

do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido.

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Programa Metropolitano de Prevenção à Criminalidade (continuação)

• Ampliar e fortalecer as instâncias e ações de mediação de conflitos em áreas

com altos índices de criminalidade.

• Ampliar e fortalecer as ações e serviços prestados pela Central de

Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) e do Programa de

Inclusão Social do Egresso do Sistema Prisional (Presp).

• Ampliar e fortalecer as ações de ressocialização nas unidades prisionais e na

unidade do sistema socioeducativo da RMVA.

• Promover a cidadania entre jovens em situação de vulnerabilidade social, em

conflito com a lei ou egressos do sistema prisional.

• Contribuir para a diminuição da reincidência criminal de jovens em conflito com a

lei ou egressos do sistema prisional.

• Realizar estudo para avaliação da viabilidade de instituir Gabinete de Gestão

Integrada - Metropolitano (GGI-M), por meio de Consórcio ou outro instrumento

pertinente.

• Apoiar a estruturação de Gabinetes de Gestão Integrada Municipais e o

fortalecimento de Conselhos e Fóruns Municipais de Segurança Pública.

• Apoiar a elaboração e a implementação dos Planos Municipais de Segurança

Pública.

• Promover a articulação e a cooperação entre instituições de segurança pública, o

sistema prisional e o sistema de justiça criminal (Poder Judiciário, Ministério Público

e Defensoria Pública).

• Realizar estudo acerca da jurisdição e abrangência dos órgãos de segurança

pública no sentido da atuação direta na Região Metropolitana do Vale do Aço.

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Política de Planejamento Regional para as Funções Públicas de Interesse Comum (Desenvolvimento Institucional)

Programa Metropolitano de Fortalecimento Institucional e Integração

das Políticas Públicas de Segurança

• Promover no âmbito da RMVA a discussão acerca da instituição do Sistema Único

de Segurança Pública.

• Promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de Segurança Pública para

redução dos índices e violência e criminalidade, por meio do aprimoramento dos

procedimentos investigativos, do fortalecimento do policiamento ostensivo e da

participação e controle social pela população.

• Contribuir para a criação e consolidação dos Sistemas de Garantia de Direitos da

Criança e do Adolescente nos municípios da RMVA.

• Reestruturar e modernizar o sistema criminal e penitenciário, por meio da garantia

do cumprimento digno e seguro da pena, objetivando o retorno do cidadão à

sociedade, a redução da reiteração criminosa, a aplicação de medidas alternativas à

prisão e o combate ao crime organizado.

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Essa política, guarda grande transversalidade com o

Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente.

Tem como principal objetivo diminuir a escassez e o desequilíbrio

na distribuição dos equipamentos de cultura (bibliotecas, cinemas,

teatros, museus, dentre outros) entre os municípios da RMVA, com

registro de maior número em Ipatinga e menor número em Santana

do Paraíso.

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Política Metropolitana de Democratização do

Acesso aos Bens Culturais

•Programa de provisão de espaços e equipamentos

culturais.

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Acesso aos Bens Culturais

• Programa de Integração e Fortalecimento Institucional da

Gestão Cultural.

• Programa metropolitano de fortalecimento Institucional para o

desenvolvimento da política de preservação do patrimônio

histórico e artístico.

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Essa política tem por objetivo principal enfrentar a escassez e o

desequilíbrio na distribuição de equipamentos de esporte e lazer

entre os municípios da RMVA, com registro de maior número em

Ipatinga e menor número em Santana do Paraíso.

Por essa razão essa política guarda grande transversalidade com

as políticas de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. De

modo específico essa política possui interfaces com as políticas de

segurança pública, considerando-se a importância da provisão e a

ocupação de espaços públicos com atividades de caráter

socioeducativo e preventivo à violência.

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Acesso ao Esporte e ao Lazer

•Programa de provisão de espaços e equipamentos de

esporte e lazer.

•Programa de esporte e lazer na cidade.

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Acesso ao Esporte e ao Lazer

• Programa metropolitano de fortalecimento institucional

da política de esporte e lazer.

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Política Metropolitana de Regulação do uso e

Ocupação do Solo

Programa de apoio à regularização fundiária

• Contribuir para o enfrentamento dos problemas de

irregularidade fundiária nos municípios da RMVA.

• Prestar apoio técnico aos municípios da RMVA para a

elaboração e desenvolvimento da política e de programas de

regularização fundiária em seus respectivos territórios.

• Contribuir para o acesso da população da RMVA à moradia

digna e com segurança na posse.

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Política Metropolitana de Acesso ao Território

Programa metropolitano de Habitação de Interesse Social

• Contribuir para a redução do déficit e da inadequação habitacional que afetam,

sobretudo, a população de baixa renda da RMVA.

• Contribuir para a redução do número de aglomerados subnormais e de pessoas

vivendo em precárias condições habitacionais.

• Fomentar a execução de projetos de urbanização e integração dos assentamentos

precários ao tecido urbano das cidades da RMVA.

• Estimular a participação do segmento da construção civil na produção habitacional

de interesse social.

• Contribuir para o enfrentamento e a redução da especulação imobiliária.

• Fomentar o acesso à assistência técnica para a autoprodução habitacional,

contribuindo para o enfrentamento do risco habitacional.

• Promover o desenvolvimento institucional dos municípios com vistas à

implementação e consolidação dos Sistemas Municipais de Habitação de Interesse

Social e ao planejamento e gestão da política habitacional.

Minuta de Propostas de Desenvolvimento Social e Econômico

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