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MESA DA ASSEMBELIA GERAL

MINUTA DE ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ORDEM DOS ARQUITECTOS1 DE FEVEREIRO DE 2007

Ao primeiro dia do mês de Fevereiro de dois mil e sete, na sede da Ordem dos Arquitectos, edifício

dos Banhos de São Paulo, Travessa do Carvalho, número vinte e três, em Lisboa, reuniu a

Assembleia Geral da Ordem dos Arquitectos em sessão extraordinária, pelas vinte e uma hora e trinta

minutos, com a presença de setenta e quatro (74) membros em pleno exercício dos seus direitos,

sendo a Mesa constituída pelo Presidente, Arq. Carlos Guimarães, pelo 1.º secretário Arq. Sara

Godinho e secretário suplente Arq. Carlos Pinto, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto Um – Aprovação das Actas das Assembleias anteriores;

Ponto Dois – Modelo de Gestão para a Trienal da Arquitectura 2007;

Ponto Três – Deliberação do Congresso: Metodologia da revisão do Estatuto da Ordem;

Ponto Quatro – Aprovação do valor da quota para 2007.

O Presidente da Mesa, Arquitecto Carlos Guimarães, deu início à sessão esclarecendo a Assembleia

de que a decisão de não realização da Assembleia convocada para o dia 11 de Janeiro se deveu à

constatação de deficiências na divulgação da Convocatória.

Seguidamente, deu conhecimento da Ordem de Trabalhos e propôs a marcação de um términos da

sessão para as 24 horas. Na eventualidade da não conclusão dos trabalhos, no período determinado,

seria dada continuidade à Ordem de Trabalhos na próxima Assembleia.

O Arq. Carlos Guimarães deu conhecimento da formalização do pedido de demissão da Presidente

do Conselho Fiscal – Arq. Luísa Bordado. Na sequência da confirmação jurídica da legitimidade da

Mesa para decidir sobre o pedido, comunicou a aceitação da demissão e que a 1.ª vogal passava a

assumir o cargo de Presidente, assim sendo o órgão em exercício passará a ser composto pela

Presidente – Arq. Maria Paula Guinote Garcia; pelo 1.º vogal – Paulo Manuel Eloy Sena Rego e pelo

2.º vogal – Maria Teresa de Melo Ribeiro.

Terminadas as informações à Assembleia, passou-se ao Ponto um (1) da Ordem de Trabalhos –Aprovação das Actas das Assembleias anteriores, respectivamente Assembleia Geral Ordinária

de 29.06.2007 e Assembleia Geral do 11.º Congresso da Ordem dos Arquitectos de 25.11.2006.

Considerando dispensável a leitura das mesmas, por fazerem parte dos documentos previamente

disponíveis para consulta, o Presidente questionou a Assembleia sobre eventuais observações ao



teor das mesmas. Na ausência de comentários, submeteu a votação as Actas tendo ambas sido aprovadas por unanimidade.

Passou-se ao Ponto dois (2) da Ordem de Trabalhos – Modelo de Gestão para a Trienal da Arquitectura 2007, foi dado conhecimento do teor do documento e no seguimento a Presidente, Arq.

Helena Roseta, foi convidada a apresentar a proposta.

A Presidente iniciou a exposição com a rectificação de que a proposta a votação não era do Conselho

Directivo Nacional (CDN), mas uma proposta pessoal (da Presidente). Seguidamente expôs de forma

sumária o histórico do processo Trienal. O Projecto da Trienal surgiu como proposta da Secção

Regional Sul (SRS), pela primeira vez, no encontro dos órgãos eleitos da O.A. realizado na Cúria, no

primeiro ano de mandato (2005). Nesse momento, a proposta da Trienal foi assumida como

estratégica pelos órgãos pelo que surge no Plano Estratégico da Ordem – PPA 2005/2007.

Com a experiência do Ano Nacional da Arquitectura (ANA´03) e dados os projectos e compromissos

eleitorais ainda por realizar, o CDN considerou que não havia condições para o realizar, pelo que não

participa na sua concretização, mas foi o mesmo assumido pela SRS. A Presidente esclareceu que, à

luz do Estatuto, o CDN não pode inviabilizar os Planos de Actividades das Secções Regionais, mas

que o Orçamento da Ordem é um só, e o evento Trienal representa um esforço financeiro muito

elevado (entre 1,5 a 2 milhões de euros). Por isso, vem propor à Assembleia Geral uma solução para

o diferendo através do Modelo de Gestão que apresenta. Nesses termos, surgiu a proposta a votação

– constituição de uma Sociedade Unipessoal por quotas – que foi desenvolvida com o apoio jurídico

do Dr. João Correia, membro da direcção da Ordem dos Advogados no mandato do Dr. José Miguel

Júdice.

A Presidente entende que o modelo proposto permitirá o controlo de riscos, nomeadamente jurídicos

e financeiros para a instituição (O.A.), embora a responsabilidade política acabe sempre por ser da

Ordem.

No âmbito da proposta, a Presidente solicitou à Assembleia que decida, também, sobre a

remuneração dos gerentes.

A Presidente da O.A. expôs ainda que teria preferido a recondução do projecto para o ano de 2008,

integrado no programa eleitoral dos próximos órgãos, o que chegou a propor à SRS, mas não teve o

acolhimento deste órgão.

O Presidente da Mesa questionou os empreendedores do projecto se pretendiam fazer algum

esclarecimento adicional.



O Arq. José Mateus tomou da palavra para agradecer a clareza da exposição da Arq. Helena Roseta

e informou a Assembleia que os cargos dos gerentes não deveriam ser remunerados, por ser essa a

vontade dos indigitados.

No seguimento, foi passada a palavra à Assembleia.

O Arq. Luís Pereira pediu esclarecimento sobre qual o capital social da empresa.

O Arq. José Mateus informou que o intuito era de estabelecer o valor mínimo possível, que se estima

em 5000 €.

O Arq. Nuno Sampaio questionou se o Modelo de Gestão em discussão poderia ser alterado noutro

momento, noutra trienal. A Arq. Helena Roseta informou que aquela questão estava consagrada na

proposta de Estatutos com a determinação de extinção da sociedade após a apresentação das

contas. Caso uma futura direcção queira continuar o projecto, poderá criar uma nova sociedade ou

encontrar outro modelo de gestão para o efeito.

O Presidente da Mesa deu conhecimento do fax enviado pelo Arq. Waldemar Sá no qual este

interpela sobre se a denominação deveria ser “Trienal de Arquitectura de Lisboa” ou “Trienal de

Arquitectura de 2007” ?

O Arq. José Mateus esclareceu ter sido registada no Registo de Pessoas Colectivas a denominação

“Trienal de Arquitectura de Lisboa”, em conformidade com o evento em preparação. Porém, não

haverá qualquer impedimento a que um próximo evento venha a ter outra denominação, se assim o

entenderem os futuros órgãos.

O Arq. João Afonso solicitou a palavra para apresentar a seguinte declaração de voto “…reconheço

já não ser o momento para discutir a concretização da Trienal, por já ter acontecido a apresentação

oficial do evento e dados os compromissos institucionais firmados. No entanto, considero de

manifestar, à Assembleia, a minha oposição à realização do evento, por considerar mais primordial o

investimento na estruturação organizativa da O.A. (modernização administrativa), com vista à

qualificação da prestação de serviços aos membros, e pela consciência do risco orçamental inerente

à envergadura do orçamento estimado para o evento.

A assunção de um projecto com esta envergadura para cada triénio poderá vir a “camuflar” o efectivo

papel da instituição, centrando o objectivo da O.A. na realização de eventos culturais”.



O Arq. Carlos Pinto também manifestou o seu voto contra. Não pelo Modelo de Gestão apresentado

“..que é um manifesto esforço da presidente para a viabilização da questão” mas pela “…insatisfação

por ser colocado perante factos consumados.”

O Arq. Tiago Saraiva interveio no sentido de expressar a sua discordância sobre a realização do

evento Trienal da Arquitectura de Lisboa, enquanto organização promovida e financiada pela Ordem

dos Arquitectos. Nesse sentido apresentou a declaração de voto que se transcreve

“Abstenho-me na votação da solução preconizada pela Presidente da Ordem pois, embora discorde

em absoluto da realização do evento nos moldes em que foi proposto, entendo que a criação de uma

empresa que gira o evento é a única forma de limitar e circunscrever as responsabilidades

económicas, financeiras e jurídicas da Ordem.”

O Presidente da Mesa elucidou que se alguém pretendesse fazer uma declaração de voto deveria

apresentá-la formalmente à Mesa.

A Arq. Leonor Cintra Gomes agradeceu à Arq. Helena Roseta ter encontrado uma solução para o

assunto em apreço. Afirmou considerar ilegítimas as alegações de falta de oportunidade para

discussão sobre o projecto. Reiterou que o projecto surgiu no encontro da Curia e que tinha também

como intenção captar o Pavilhão de Portugal para um fórum de Arquitectura e Urbanismo.

O Arq. Luís Tavares Pereira questionou os Presidentes das SRS, SRN e CDN sobre “quais os meios

da O.A. empregues na Trienal de Arquitectura nos anos 2005/2006/2007?”

O Arq. José Mateus alegou não ser legítima a observação “…de facto consumado” dado que o que

estava a votação não era a oportunidade para realização da Trienal, mas o Modelo de Gestão, pelo

que não reconhecia a crítica.

Quanto à oportunidade da conferência de imprensa de lançamento do evento, informou ter ponderado

o cancelamento; porém, dado que a deliberação respeitava ao modelo de gestão e já ter havido dois

anteriores adiamentos, o cancelamento do lançamento do evento poderia prejudicar a imagem da

organização perante a comunicação social.

Esclareceu, ainda que a hipotética perda de um patrocinador nunca poria em causa a realização do

projecto atendendo ao modelo de programação adoptado, que passou a explicar. Mais informou, que

a estrutura de produção do projecto é composta por 20% colaboradores da O.A, 80% equipa

independente, a funcionar numa sala das instalações da O.A., complementada por uma vasta equipa

de comissários, que também assumem um papel executivo.



O Arq. Nuno Sampaio, na qualidade de comissário, expôs as razões por que considerava o projecto

benéfico para a profissão e para a instituição (O.A.). Constituindo uma das virtudes a “…oportunidade

para Portugal se colocar na rota dos eventos culturais Europeus”.

A Arq. Helena Roseta, sobre a questão colocada pelo Arq. Luís Pereira “quais os meios da O.A.

empregues na Trienal de Arquitectura nos anos 2005/2006/2007?”, esclareceu que, em 2005 não

tinha sido inscrita qualquer verba orçamental para a Trienal, em 2006 foram inscritos sessenta mil

euros (60.000€) no Orçamento da SRS, prevendo-se a orçamentação de 1,5 milhões de euros em

2007. Já em 2006 o CDN entendeu solicitar à SRS a apresentação de uma estimativa orçamental

para demonstrar a viabilidade financeira do evento, o que deveria ter ocorrido até Setembro de 2006.

Esse pedido teve atrasos na sua concretização. A proposta de Orçamento da SRS para 2007,

apresentada em Outubro de 2006, previa um custo de um milhão e meio de euros e respectiva

receita, através de patrocínios e bilheteira. O CDN considerou desajustada a integração de uma

proposta desta grandeza no Orçamento da Ordem face aos valores orçamentais globais e foi por isso

que procurou uma solução alternativa que se consumou no Modelo de Gestão em discussão.

O Arq. Carlos Pinto questionou quais as consequências que a realização da Trienal iria ter para a

concretização dos projectos assumidos eleitoralmente para o presente mandato.

O Arq. Nuno Garcia, na qualidade de representante da Delegação de Castelo Branco, questionou

quais as consequências se o Modelo de gestão não fosse aprovado.

A Arq. Helena Roseta esclareceu que a não aprovação do Modelo de Gestão dificultaria a aprovação

do Orçamento da Ordem em tempo útil, pelo que a Trienal teria de ser produzida com os duodécimos

do Orçamento de 2006, o que não garante os recursos indispensáveis para a realização do evento.

O Arq. João Afonso reiterou que pela dimensão da iniciativa esta deveria ter sido inscrita no programa

eleitoral e sufragada, dado que nesse momento o projecto já era ambição de alguns dos candidatos.

O Arq. José Mateus informou que a organização do evento estava a correr bem e que estava

completamente seguro quanto ao sucesso financeiro do mesmo. Não acreditando que a O.A. crie

entraves à realização do evento e assim prejudicando a imagem externa da instituição.

O Arq. Tiago Saraiva reiterou o peso da iniciativa na estrutura funcional, que forçosamente a

condicionará no desenvolvimento de projectos estruturantes e assumidos politicamente.



O Arq. Ricardo Aboim Inglês, na qualidade de membro do Conselho Directivo Regional Sul e

particularmente de responsável pelos recursos humanos, informou que foram contratados três (3)

funcionários para a Trienal e que a formação atingiu no ano transacto mil (1000) inscrições, saldo

nunca atingido em mandatos anteriores, pelo que as actividades normais da Secção não estavam, em

sua opinião, a ser prejudicadas pelo projecto da Trienal.

O Arq. João Rodeia expôs que os estatutos consagram duas vertentes, complementares, de actuação

da O.A.: - Apoio aos associados; - Defesa do Direito à Arquitectura. Entende que o projecto – Trienal

se enquadra nos propósitos. Congratulou o projecto que considera “…com fortes ambições

disciplinares”.

O Arq. João Marques defendeu a autonomia da Trienal, apoiando o Modelo de Gestão proposto.

O Arq. Nuno Sampaio reforçou a virtude do Modelo, por salvaguardar a O.A. caso haja um insucesso.

A Arq. Helena Roseta solicitou que o ponto 4 da proposta em votação sobre o modelo de gestão da

Trienal, que respeita a um pedido de deliberação da Assembleia sobre a oportunidade de

remuneração dos cargos de gerente da sociedade, fosse retirado, atendendo a que a Arq. Leonor C.

Gomes e o Arq. José Mateus assumiram que os cargos dos gerentes não seriam remunerados.

Passou a explicitar o teor dos “Estatutos Sociedade Unipessoal por quotas gestora da trienal de

Arquitectura de Lisboa 2007”, explicitando que no Artigo 1.º se deveria inscrever o nome, de acordo

com o Registo de Pessoas Colectivas, e no Artigo 4.º, identificar o capital social de 5000 €.

A Presidente solicitou aos futuros gerentes que, após a aprovação do Modelo de Gestão, e conforme

o ponto 5 do Artigo 7.º dos Estatutos, segundo o qual o Conselho de gerência passava a dispor de

legitimidade “… para praticar todos os actos jurídicos necessários…” fosse, de imediato, diligenciado

o averbamento, em nome da empresa, de todos os protocolos subscritos até ao momento e que,

também, fossem acautelados os contratos de trabalho realizados para efeitos do projecto, no sentido

da sua extinção com a conclusão do projecto, de forma a não obrigar a O.A. a contratações

desnecessárias nem à obrigatoriedade de inclusão desses contratados no quadro de trabalhadores

da Ordem.

Finda a exposição e debate, o Presidente da mesa (Arq. Carlos Guimarães) submeteu à votação o Ponto 2 da Ordem de trabalhos – Modelo de Gestão para a Trienal da Arquitectura 2007.

Passando à votação, o ponto 1. da proposta “A constituição de uma Sociedade Unipessoal por

quotas, cujo único sócio é a O.A., tendo como objecto a preparação, promoção e gestão do evento de



natureza cultural e científica designado “Trienal de Arquitectura de Lisboa 2007” foi aprovado por maioria com:- Quatro (4) votos contra;- Sessenta e três (63) votos a favor;- Sete (7) abstenções.

O Arq. Tiago Saraiva apresentou à mesa a declaração de voto que se anexa.

O Arq. João Afonso apresentou à mesa a declaração de voto que se anexa.

Passada à votação, o ponto 2. da proposta ” A aprovação dos estatutos para essa sociedade que

se anexam” foi aprovado por maioria com:- Quatro (4) votos contra;- Sessenta (60) votos a favor;- Dez (10) abstenções.

Passada à votação, o ponto 3. da proposta ” A nomeação como gerentes da sociedade os

seguintes membros Leonor Cintra Gomes, Presidente do CDRS; José Mateus, Vice-Presidente do

CDRS; José Manuel Rodrigues, Tesoureiro do CDRS” foi aprovado por maioria com:

- Três (3) votos contra;- Cinquenta e nove (59) votos a favor;- Doze (12) abstenções.

O ponto 4 da proposta foi retirado, como já se referiu.

A proposta apresentada pela Presidente para o Ponto 2 da Ordem de trabalhos – Modelo de Gestão para a Trienal da Arquitectura 2007 foi assim aprovada por maioria.

O Presidente da Mesa constatou ter-se chegado ao limite da duração da sessão, não havendo assim

oportunidade para prosseguir para o ponto 3. da ordem de trabalhos - Deliberação do Congresso:

Metodologia da revisão dos Estatutos da Ordem. Porém, informou terem sido apresentadas, à Mesa,

diversas propostas sobre a matéria do ponto em questão, que propôs venham a ser divulgadas com a

documentação da próxima assembleia.

Pese embora, a Presidente da O.A., informou da pertinência de votação do Ponto 4 – Aprovação do valor da quota para 2007 de forma a possibilitar o fecho do orçamento.



Nestes termos, o Presidente da Mesa oscultou a Assembleia sobre a possibilidade de alteração da

sequência da Ordem de Trabalhos no sentido de transitar a proposta “Aprovação do valor da quota

para 2007” para Ponto 3. Na ausência de quaisquer observações a Mesa assumiu como aprovada a

reordenação da Ordem de Trabalhos:

Ponto 3 – Aprovação do valor da quota para 2007;

Ponto 4 – Deliberação do Congresso: Metodologia da revisão do Estatuto da Ordem.

Nestes termos, passou-se ao Ponto 3 – Aprovação do valor da quota para 2007.

O Presidente da Mesa informou que, sobre esse ponto, tinha sido apresentada uma proposta à mesa,

que se anexa.

A Presidente da O.A expos a proposta do CDN, de manutenção do valor da quota, sensibilizando a

Assembleia para o panorama da classe, demonstrado no inquérito, e que no momento em que se

assume um evento como a Trienal considerava um erro político aumentar o valor de quota.

O Arq. Cristóvão Iken, na qualidade de subscritor, apresentou a proposta formalizada à mesa

alegando a justiça da mesma, por entender se tratar de uma actualização da quota, com o intuito de

não penalizar as receitas da O.A. “…Considero que o aumento de 10€ proposto não terá

repercussões significativas para os membros.”

O Arq. Tiago Saraiva interveio, na qualidade de tesoureiro do CDN, reiterando as dificuldades do

contexto social em que a classe vive. Referiu que a Ordem tinha problemas de gestão graves, já

identificados, e que provocavam duplicação e triplicação de recursos, os quais significavam um

aumento substancial das despesas correntes.

Concluiu dizendo que urgia resolver estes problemas, tantas vezes bloqueados por decisões políticas,

sem que para tal fosse necessário onerar ainda mais os associados, através do aumento da quota.

Assumiu ainda que se o aumento da quota fosse aprovado, contra a proposta do CDN, teria de

repensar a sua posição dentro dos órgãos sociais da O.A.

Perante a controvérsia suscitada, a Presidente da O.A solicitou a retirada do Ponto a votação e que

este fosse reconduzido para a próxima Assembleia, com prévia divulgação a todos os membros, das

propostas a deliberação.

Não havendo quaisquer observações à solicitação da Arq. Helena Roseta, o Presidente da Mesa

suspendeu a discussão, informando que a deliberação dos Pontos 3 e 4 da Ordem de Trabalhos seria

reconduzida para uma próxima Assembleia Geral Extraordinária, a agendar oportunamente.



Passada a palavra à Assembleia, não tendo esta mais questões, o Presidente da Mesa deu por

cumprida a Ordem de Trabalhos e por encerrada a sessão às zero horas e quinze minutos.

As propostas apresentadas à Mesa e Anexos serão arquivados em pasta de documentação referente

a esta Assembleia Geral

Da sessão foi lavrada a presente Acta que, depois de lida e aprovada em minuta, será assinada pela

Mesa.

O 1.º secretário

Anexos:

• Propostas apresentadas à Mesa sobre os Pontos 3 e 4 da Ordem de Trabalhos

• Estatuto

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