Minoritários abrem ofensiva contra grupo Jereissati e ... · participações acionárias — e que...
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Minoritários abrem ofensivacontra grupo Jereissati e
administradores deempresa de telemarketing
Justiça cassa liminar que suspendia emissão de mais de R$ 1 biem títulos da Liq, antigo braço de ‘call center’ da Oi
POR DANIELLE NOGUEIRA
16/03/2018 18:05 / atualizado 17/03/2018 11:19
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Empresa de telemarketing: minoritários fazem queixa de acionistas e administradores da ex-Contax- Arquivo
RIO - Acionistas minoritários da empresa de telemarketing Liq (antiga
Contax) abriram uma ofensiva contra os principais sócios da
companhia e seus administradores. A batalha se dá em três frentes: na
Comissão de Valores Mobiliários, na Justiça e até na Polícia Federal.
Representados pela gestora de recursos Hipca, eles questionam a
venda da fatia de 8,43% do grupo Jereissati a uma empresa que
classificam como “fantasma”, acusam o vice-presidente do Conselho
de Administração, Fabio Carvalho, de uso de informação privilegiada e
manipulação de mercado e, esta semana, conseguiram suspender a
emissão de mais de R$ 1 bilhão em debêntures (títulos da dívida) por decisão
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judicial. A Liq conseguiu cassar a liminar nesta tarde. O novo cronograma da
oferta não foi informado.
A antiga Contax foi criada em 2000, como um braço da Oi. Deixou de ser
subsidiária da companhia em 2004 e abriu capital em Bolsa. A empresa, que
chegou a ser líder no mercado de call center e alcançou um valor de mercado
de R$ 1,9 bilhão em 2010, hoje enfrenta dificuldades financeiras. Acumula
prejuízo de mais de R$ 280 milhões nos primeiros nove meses de 2017 e
atualmente está avaliada em apenas R$ 19 milhões. A emissão de debêntures
que seria feita na última quarta-feira faz parte do programa de
reestruturação da companhia, que emprega mais de 40 mil pessoas e cuja
dívida alcança quase R$ 1,5 bilhão.
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A alegação do minoritário Fabio Camata, sócio da Hipca e que representa
mais dois minoritários da Liq, é que a operação vai diluir os pequenos
acionistas — já que parte das debêntures poderão ser convertidas em
participações acionárias — e que teria havido abuso do direito de voto dos
acionistas majoritários na assembleia que autorizou o aumento de capital,
em 30 de janeiro deste ano. Ná época, os dois principais acionistas da Liq
eram a JPSP Investimentos Participações, do grupo Jereissati, e a Telis
Participações, da Andrade Gutierrez, com 8,43% cada.
— Nós vamos ser diluídos e vamos virar pó. Eles querem fazer a emissão
antes da divulgação de resultados do quarto trimestre, que já foi adiada duas
vezes. Não sabemos qual a situação da empresa para saber se vamos
participar da emissão ou não — disse Camata, que junto aos outros dois
minoritários que representa, detém 0,03% da Liq.
FATO RELEVANTE INCOMPLETO
Além da briga na Justiça, Camata protocolou queixa na CVM, questionando
a venda da fatia do grupo Jereissati à Parthica Holdings, indiretamente
controlada por Fabio Carvalho, vice-presidente da Liq. O comunicado da
Liq, de 22 de fevereiro, diz que a empresa da família Jereissati venderá suas
ações à Parthica Participações, controlada pela Parthica Holdings. Não
constam da nota CNPJ nem endereço da Parthica Holdings ou de sua
subsidiária.
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Por essa razão, Camata acusa os Jereissati de vender sua fatia na Liq a uma
empresa que não existe e pediu à CVM que apurasse o caso. No comunicado
ao mercado, foram anexados os documentos que Fabio Carvalho e a
Jereissati Participações encaminharam à Liq na noite anterior informando a
empresa sobre a compra e venda das ações. Ambos estavam em papel
timbrado da Liq, levantando suspeitas sobre como teria sido acertada a
operação.
Na avaliação de uma fonte a par das negociações, foi uma “trapalhada”, pois
os acionistas queriam cumprir o prazo de 15 dias do período de blackout
(período que antecede a divulgação de resultados em que a negociação com
ações da empresa é vedada). A divulgação estava marcada para 8 de março,
mas foi adiada duas vezes. A nova data é 22 deste mês.
A resolução 358 da CVM diz que “qualquer pessoa natural ou jurídica, ou
grupo de pessoas, agindo em conjunto ou representando um mesmo
interesse, que realizarem negociações relevantes deverão enviar à
companhia” informações como nome e qualificação, indicando o CNPJ ou
CPF. Para Lionel Zaclis, do Azavedo Sette Advogados, os acionistas
contrariaram a norma:
— O fato relevante tem que fornecer informações precisas, para que os
demais acionistas possam atestar se a empresa compradora é idônea
ou não e para que possam questionar a operação, caso se sintam
prejudicados — disse Zaclis.
Segundo fontes, a Parthica Holdings é o novo nome da Legion
Holdings, empresa sediada em Delaware (EUA) e que tem seis sócios,
entre eles Fabio Carvalho. Ela é focada em reestruturação de empresas
e tem, entre seus investimentos, a Bravante, do segmento de petróleo
e gás, e a varejista Leader. Para fazer o negócio com os Jereissati, a
Parthica comprou às pressas as cotas de uma empresa de prateleira —
empresas prontas oferecidas no mercado para driblar a burocracia —, prática
que não é considerada ilegal.
A alteração contratual da empresa que deu origem à Parthica Participações,
subsidiária da Parthica Holdings, é de 5 de fevereiro, mas o contrato social
só foi arquivado da Junta Comercial do Rio em 5 de março. De acordo com
Luiz Henrique Vieira, sócio do Bichara Advogados, como o contrato social
foi protocolado na Junta até 30 dias após a alteração societária, a data da
criação da Parthica Participações retroage a 5 de fevereiro, ou seja, antes da
operação de compra e venda entre o grupo Jereissati e a nova empresa.
O curioso é que o documento da alteração contratual tem a assinatura
reconhecida em cartório apenas de Fabio Carvalho, que representa os sócios
que compraram as cotas. Os sócios que venderam a empresa original não
têm a firma reconhecida. Além disso, a recém-criada Parthica Participações
tem capital social de R$ 500, e sua primeira compra de participação
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acionária (os 8,43% dos Jereissati) soma cerca de R$ 1,6 milhão,
considerando a atual cotação dos papéis da Liq.
ACUSAÇÕES NA PF
Procurada, a Liq informou que “os CNPJs da Parthica Participações Ltda e
da Parthica Holding LLC não constavam do comunicado encaminhado à
companhia (pelo grupo Jereissati e por Fabio Carvlho). Por esta simples
razão não foram inclusos no fato relevante” divulgado em 22 de fevereiro. A
Jereissati Participações não explicou por que não incluiu o CNPJ no
documento que enviou à Liq. Disse que “desde 2016 não exerce qualquer
atividade administrativa na Liq e/ou possuiu representante no Conselho de
Administração. Desta forma, não cabe à empresa comentar sobre decisões
tomadas pelos seus administradores”. Procurado, Fabio Carvalho não se
manifestou.
Na terceira frente da ofensiva que abriu contra os acionistas majoritários da
Liq, Fabio Camata protocolou notícia crime na Polícia Federal, na qual acusa
Fabio Carvalho de crime de manipulação de mercado e de uso de informação
privilegiada. As duas acusações também constam da queixa aberta na CVM.
Segundo advogados consultados pelo GLOBO, não há indícios claros de um
ou outro crime, pois a operação de compra e venda de ações não ocorreu no
mercado de capitais. Em nota, a Jereissati Participações reforça essa
posição: “a transação de compra e venda das ações não foi em Bolsa de
Valores e, sim, uma transação privada, que ainda não foi concluída”. A
expectativa é que isso ocorra em algumas semanas.
A posição de Camato não é unânime entre os minoritários. Fábio Salles, que
integra um grupo de acionistas pessoas físicas com 15% da Liq, é favorável à
emissão de debêntures e ao processo de reestruturação da empresa e não vê
indícios de fraudes em qualquer operação realizada por seus
administradores.
Em nota, após a publicação da reportagem, o vice-presidente do Conselho de
Administração da Liq, Fábio Carvalho, afirmou que a aquisição, pela
Parthica Holdings, da fatia acionária do grupo Jereissati na Liq seguiu todas
as normas da CVM e a legislação societária. "É, portanto, falsa e caluniosa a
afirmação de que teria havido irregularidade no negócio. A Parthica está
analisando as medidas judiciais que adotará a respeito", diz a nota.
O texto acrescenta que a transação foi informada à Liq no dia 21 de
fevereiro. Na manhã do dia seguinte, antes da abertura do mercado, a
Liq divulgou fato relevante sobre a compra, seguindo as regras que
regulam o mercado de capitais. O CNPJ da Parthica é
29.363.233/001-30.
Carvalho ressalta que a Hipca não é acionista da Liq. O texto
acrescenta ainda que a Junta Comercial do Rio de Janeiro não exige
reconhecimento de firma nos atos societários apresentados para
registro. "São caluniosas as inferências feitas a esse respeito. A
Parthica está analisando as medidas judiciais cabíveis", disse.
A nota ressalta que o grupo empresarial do qual a Parthica faz parte tem
ampla experiência em gestão e reestruturação de empresas. "Acreditamos
que a compra da participação na Liq contribuirá para o processo de
reestruturação da companhia e para o fortalecimento de sua capacidade
financeira".
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