Minorias Sociais
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MINORIAS SOCIAIS
Coletividades que são vítimas de processos discriminatórios, perseguições e estigmatizaçõesderivadas de condições de desigualdades.
Minorias são verificadas em contextos nos quais os grupos majoritários adotam práticas discriminatórias em função de apreciações negativas das características dos grupos minoritários.
MINORIAS SOCIAIS
Características
1. Incapacidade de autoproteção2. Demandam proteção especial do Estado3. Vulnerabilidade social4. Distanciamento do padrão hegemônico5. Opressão social6. Precária representação institucional
MINORIAS SOCIAIS
Alexis de Tocqueville (1805-1859): Contra a “tirania da maioria”, defendeu a determinação das minorias, que não devem ser perseguidas pela condição minoritária nem pela imposição dos parâmetros que são majoritários.
"Mais que as ideias, são os interesses que separam as pessoas"
MINORIAS SOCIAIS
“Temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”
Boaventura de Souza SantosJusrisfilósofo português
MINORIAS SOCIAIS
Constituição Federal
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I. a soberania;II. a cidadaniaIII. a dignidade da pessoa humana;IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
MINORIAS SOCIAIS
Constituição Federal
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;II. garantir o desenvolvimento nacional;III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
MINORIAS SOCIAIS
A QUESTÃO INDÍGENA
MAIS: 305 etnias e 275 línguas identificadas pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio)
MINORIAS SOCIAIS
A QUESTÃO INDÍGENA
Constituição Federal - Art. 231: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
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A QUESTÃO INDÍGENA
Terras indígenas: Motivação histórica para conflitos, atualmente envolve diferentes interesses entre a população nativa e exploração econômica das terras (agricultura, extrativismo, mineração, etc)
MINORIAS SOCIAIS
A QUESTÃO INDÍGENA
PEC 215: Proposta que passa do Executivo para o Legislativo a condição de definir demarcação de terras indígenas (proposta apoiada pela chamada "Bancada Ruralista")
Kátia Abreu (PMDB/TO)Atual Ministra da Agricultura e líder da Bancada Ruralista
MINORIAS SOCIAIS
A QUESTÃO INDÍGENA
Argumento ruralista: Atualmente 190 milhões de pessoas ocupam os 8,51 milhões de km² do território brasileiro. Existem 517 reservas indígenas no país, ocupando uma área de 1,07 milhões de km². O total da população indígena é de 818 mil (0,44% da população), ocupando 12,63% das terras brasileiras.Reservas indígenas abrigam grande potencial econômico inexplorado.
MINORIAS SOCIAIS
A QUESTÃO INDÍGENA
Argumento a favor das reservas indígenas: Defesa contra constante invasão predatória e especulativa de terras tradicionais dos índios, além de títulos de propriedade irregulares e violência serem empregados contra os nativos. Defender as terras indígenas é defender o legado históricos dos povos originários do Brasil.Não existe muita terra para poucos índios, o problema é haver muita terra para poucos fazendeiros.