MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA … · 353543 LUCAS MOITINHO DOURADO DE...

Cad 1 / Página 542TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.623 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2016

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 017/2016

O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB, no uso de uma das suas atribuições legais e conside-rando, que na forma prevista no Art. 32, X do estatuto da entidade.

Resolve:

Designar a juíza Daniela Guimaraes Andrade Gonzaga para o cargo de Diretoria Especial de Direitos Humanos da Associ-ação dos Magistrados da Bahia.

Salvador, 08 de março de 2016.

Freddy Carvalho Pitta LimaPresidente

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 009/ 2016

O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB, no uso de uma das suas atribuições legais e conside-rando, que na forma prevista no Art. 32, X do estatuto da entidade.

Resolve:

Designar a desembargadora Pilar Célia Tóbio de Claro e a juíza Suélvia dos Santos Reis para, respectivamente, os cargosde Diretoria de Convênio e Assistência Médica da Associação dos Magistrados da Bahia.


Freddy Carvalho Pitta LimaPresidente

MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA GERAL

ATO Nº 151/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Consti-tuição Estadual, combinado com os arts. 2º e 15 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, as Leis nos 8.966, de22 de dezembro de 2003, 10.703, de 1º de novembro de 2007, e 11.171, de 26 de agosto de 2008, o art. 27 da Lei nº 6.677,de 26 de setembro de 1994, e considerando os pareceres conclusivos sobre a avaliação especial de desempenho paraaquisição de estabilidade, elaborados pela Comissão de Estágio Probatório, de acordo com os expedientes 003.0.167327/2015 e 003.0.218014/2015, resolve confirmar na carreira correspondente os servidores que completaram três anos deefetivo exercício, conforme segue:

MATRÍCULA SERVIDOR (A) DATA DE ESTABILIDADE353556 ANDRÉ LUÍS MONTEIRO PACHECO DOS SANTOS 26/01/2016353557 ANTONIO VIVALDO DE OLIVEIRA FILHO 26/01/2016353548 DIEGO SANTOS CORREIA 26/01/2016353560 FLAVIA VASCONCELOS COSTA DA SILVA 24/01/2016353552 GABRIEL ANDRADE DE SANT'ANNA 26/01/2016353551 GEORGE ANDERSON NOVAIS QUEIROZ 26/01/2016353559 HELDER SANTANA DE JESUS 26/01/2016353553 HENRIQUE FROTA SOARES 26/01/2016353550 ISABELA ALMEIDA MARINHO DA SILVEIRA 26/01/2016353555 LEANDRO SORIANO FERREIRA 26/01/2016353543 LUCAS MOITINHO DOURADO DE OLIVEIRA 14/12/2015353558 PAULO ARTHUR ALVES SANTANA DO NASCIMENTO 26/01/2016353554 RUBIA TELES DE SOUZA 26/01/2016353547 RUI MAURICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 24/01/2016

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 08 de março de 2016.

MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHELProcurador-Geral de Justiça


ATO Nº 152/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 daLei Complementar nº 11/96, resolve suspender as férias do Procurador de Justiça Nivaldo dos Santos Aquino, no período de07 a 15/03/2016, por necessidade do serviço.



ATO Nº 153/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Consti-tuição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar nº 11/1996, de acordo com as Leis no 8.966/2003e nº 10.424/2006, em vista do que se comprova no expediente protocolizado sob o nº 003.0.40211/2016, oriundo da Coorde-nação da Promotoria de Justiça Regional de Alagoinhas, resolve exonerar, a pedido, a partir de 02 de março de 2016, aservidora Selma Tavares de Melo, matrícula nº 353.534, do cargo de Gerente Administrativo Regional, CMP-3, deste Ministé-rio Público.



ATO Nº 154/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 daConstituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 11/1996, com as Leis no 8.966/2003e nº 10.424/2006, e, em vista do que se comprova no expediente protocolizado sob o no 003.0.40211/2016, oriundo daCoordenação da Promotoria de Justiça Regional de Alagoinhas, resolve nomear, a partir de 02 de março de 2016, aservidora Clara Torres Dias, matrícula nº 353.501, para o cargo de Gerente Administrativo Regional - CMP-3, desteMinistério Público.



ATO Nº 155/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Consti-tuição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar Nº 11/1996, e de acordo com a Lei no 8.966/2003e suas posteriores alterações, resolve nomear, a partir da publicação deste Ato, Rudá Santos Figueiredo, para o cargo deprovimento em comissão Assessor Jurídico, CMP-5, deste Ministério Público.



ATO Nº 156/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 136,III, da Constituição Estadual e artigos 15, inciso VI e 97, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996,

RESOLVE,

nomear os Bacharéis em Direito abaixo relacionados, aprovados em concurso público de provas e títulos, para o cargo dePromotor de Justiça Substituto.


Classificação Nome1º MARCEL BITTENCOURT SILVA2º MARIA ANITA ARARUNA CORREA3º FRANCISCO DE FREITAS JUNIOR4º RUANO FERNANDO DA SILVA LEITE5º JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA6º LUIS EDUARDO SOUZA E SILVA7º POLLYANNA QUINTELA FALCONERY8º JULIANA RODRIGUES BARBOSA9º HELBER LUIZ BATISTA10º LUCAS DA SILVA SANTANA11º ÁVINER ROCHA SANTOS12º ADRIANO NUNES DE SOUZA13º FÁBIO NUNES BASTOS LEAL GUIMARÃES14º JOAO ALEXANDRINO DE MACEDO NETO15º LARA VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ LEONE16º JAIR ANTONIO SILVA DE LIMA17º IGOR CLÓVIS SILVA MIRANDA18º VERA LEILANE MOTA ALVES DE SOUZA19º RAFAEL ALMEIDA MOREIRA DE SOUZA20º MARCOS DAVID GASPAR BEZERRA21º ELIAS SILVA RODRIGUES22º RAFAEL SANTOS ROCHA23º CINTIA CAMPOS DA SILVA24º CARLA GRAZIELA COSTANTINO DE ARAÚJO25º THIAGO PRETTI PEDREIRA26º MÁRCIO BELLAZZI DE OLIVEIRA27º SAULO REZENDE MOREIRA28º ARIEL JOSE GUIMARAES NASCIMENTO29º ALAN CEDRAZ CARNEIRO SANTIAGO30º TARCÍSIO ROBSLEI FRANÇA31º AILSON DE ALMEIDA MARQUES32º ALEX BEZERRA BACELAR33º VERENA AGUIAR SILVEIRA DUNHAM34º MOISÉS GUARNIERI DOS SANTOS35º ASDEAR SALINAS MACIAS36º KERGINALDO REIS DE MELO37º FERNANDO RODRIGUES DE ASSIS38º AGILIO TOMAZ MARQUES39º LEANDRO RIBEIRO DE MATTOS OLIVEIRA40º ALICE KOERICH INACIO41º SILMAR LUIZ ESCARELI42º VICTOR FREITAS LEITE BARROS43º ROMEU GONSALVES COELHO FILHO44º JOÃO RICARDO SOARES DA COSTA45º PEDRO PAULO DE PAULA VILELA46º MATHEUS POLLI AZEVEDO47º BRUNO PINTO E SILVA



COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

C O N V O C A Ç Ã O Nº 001/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar uma Sessão Solenedo Colégio de Procuradores de Justiça, a ser realizada no próximo dia 11 de março do corrente ano, sexta-feira, às 17:00horas, no auditório Afonso Garcia Tinoco - Sede do Ministério Público do Estado da Bahia, situado na 5ª Avenida, 750 - CentroAdministrativo da Bahia - CAB, nesta Capital, para a posse da Excelentíssima Senhora Doutora Ediene Santos Lousado noCargo de Procurador-Geral de Justiça - Biênio 2016-2018.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em 08 de março de 2016.

MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHELProcurador-Geral de JustiçaPresidente do Colégio de Procuradores de Justiça


EDITAL Nº: 030/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos do art. 113da Lei Complementar nº 11/96, publicar a lista dos candidatos inscritos referente ao Edital 0024/2016, abaixo relacionados:

1. REMOÇÃO INTERNA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAURO DE FREITAS,DE ENTRÂNCIA FINAL.

Não Houve Inscritos

2. REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAURO DE FREITAS, DEENTRÂNCIA FINAL.

INSCRITOS1 Gilmara Espírito Santo Carvalho Barretto2 André Luís Lavigne Mota3 Anselmo Lima Pereira4 Alex Santana Neves5 Andrea Borges Miranda Amaral6 Dila Mara Freire Neves7 Mariana Pacheco de Figueiredo8 Suzana Dantas Cerqueira Monteiro9 Tiago de Almeida Quadros10 Rafael Carvalho Andrade11 Rafael de Castro Matias12 Patrícia Alves Martins13 José Botelho Almeida Neto14 Marco Aurélio Nascimento Amado

* Lista de Antiguidade atualizada até o dia 7/3/2016



EDITAL Nº 031/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 15, incisosVI e XVIII, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, em vista do quanto se observa no expediente protocolizadosob o nº 003.0.239107/2015, RESOLVE reclassificar a candidata MARIANA ARAÚJO LIBÓRIO, aprovada em 22º lugar noConcurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado da Bahia, no cargo de Promotor de Justiça Substituto,para a última posição da lista de candidatos aprovados, passando a ocupar o 48º lugar.



EDITAL Nº 032/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 27 daResolução nº 016/2014 - Regulamento e o Programa do Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estadoda Bahia para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 24/03/2014, bem comoo Resultado Final por ordem de classificação e sua respectiva homologação, constante dos Editais nºs 253 e 258/2015, e daResolução nº 177/2015, do Conselho Superior do Ministério Público,

RESOLVE

Convocar os candidatos nomeados na forma do Ato no 156/2016, para comprovação do período de três anos de atividadejurídica, a apresentação de documentos e avaliação médica, de acordo com as seguintes instruções:


I - Comprovação do período de três anos de atividade jurídica e apresentação de documentos1. Período: de 14 a 18 de março de 2016.2. O candidato convocado deverá apresentar pessoalmente, por procurador ou enviar por intermédio do Correio, por sedexou carta registrada, à Secretaria da Comissão de Concurso, situada na Rua Pedro Américo, nº 13, 1º andar, Jardim Baiano- Nazaré, nesta Capital, telefone (71) 3321-8099, os documentos indicados nos arts. 24 a 26, da Resolução nº 016/2014,bem como a documentação constante no Anexo I deste edital.

II - Avaliação médica1. Período: de 29 a 31 de março de 2016, conforme ofício de encaminhamento a ser fornecido pela Secretaria da Comissãode Concurso na apresentação dos documentos.2. A avaliação médica será realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, localizada no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr.José Maria de Magalhães Netto, 4° andar, Avenida Antônio Carlos Magalhães, s/n, Iguatemi, nesta Capital (ponto de referên-cia: entre a concessionária Baviera e a Igreja Batista).3. O candidato convocado deverá se apresentar na Junta Médica Oficial do Estado, munido dos exames laboratoriaisconstantes no Anexo II deste edital.



ANEXO I

Os candidatos nomeados e convocados deverão apresentar os documentos indicados a seguir, e outros que se fizeremnecessários:

1 a) Certidão de casamento e de nascimento de filhos (se houver);b) Para filhos com até 07 anos, cópia do cartão de vacina;c) Para filhos de 07 a 14 anos, cópia do comprovante de matrícula escolar;d) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (se houver);e) PIS/PASEP (se houver);f) Comprovante de residência;g) Comprovante de conta-corrente do Banco Bradesco;

2 h) Ficha cadastral;i) Declaração de bens;j) Declaração de Acumulação de Cargo Público;k) Declaração de Parentesco;l) Declaração de Opção do PLANSERV;m) Termo de Responsabilidade para Uso de Correio Eletrônico.

1) Os documentos previstos nas alíneas "a" a "g" deverão ser apresentados em cópia acompanhada do original, ou emfotocópias autenticadas.

2) Os formulários referentes aos documentos constantes das alíneas "h" a "m" encontram-se no site www.mpba.mp.br.

ANEXO IIOs candidatos convocados para avaliação médica deverão submeter-se à Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, munidosdos exames laboratoriais e complementares listados abaixo:

a) hemograma completo, glicemia, sumário de urina, parasitológico de fezesb) acuidade visualc) raio X do tórax (PA), com laudod) para candidatos acima de quarenta anos: eletrocardiograma, mamografia (candidatas do sexo feminino) e PSA depróstata (candidatos do sexo masculino)

Os exames laboratoriais e complementares correrão às expensas do candidato e deverão conter, além do nome, número dodocumento de identidade do candidato, sendo aceitos exames realizados até trinta dias imediatamente anteriores à data depublicação do Ato de nomeação do candidato;Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade deesclarecimento de diagnóstico, a critério da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia.É responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao local indicado para a avaliação médica, em data, horárioe condições constantes do Edital de Convocação.O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica, será considerado desistente e nãoserá empossado;


PORTARIA Nº 390/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessi-dade de uma atuação especializada na área da Criança e do Adolescente com designação específica de Promotor deJustiça Plantonista, em conformidade com o Ato Normativo nº 011/2014, Capítulo II, art. 3º, inciso VI, parágrafos 2º e 3º doreferido Ato, possibilitando a realização da oitiva do adolescente infrator, no horário das 10:00 às 13:00 horas, sem prejuízoda adoção das medidas cabíveis no restante do período de plantão, cujo atendimento ocorrerá em local disponibilizado pelaFUNDAC, para onde deverá ser encaminhado o adolescente e respectivo Boletim de Ocorrência, resolve alterar, paraconhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados, a escala do PlantãoJudiciário na área da Criança e Adolescente, mantendo-se os demais designados constantes da Portaria nº 336/2016,publicada no DJE de 01/03/2016, da seguinte forma:

DIAS Horário PROMOTOR DE JUSTIÇA SUPLENTE22/04 08 às 18hs Cintia Crusoé Guanaes Gomes Soares Patricia Silva Moreira Barreto23/04 08 às 18hs Patricia Silva Moreira Barreto Luiz Alberto Lima Figueiredo

Eu, Solange de Lima Rios, Secretária-Geral Adjunta do Ministério Público, subscrevi.




O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.42443/2016, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de PortoSeguro, resolve designar a Promotora de Justiça Michelle Roberta Souto, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro,para exercer as funções do Ministério Público, substituindo na Promotoria de Justiça de Santa Cruz Cabrália, no período 12/03 a 10/06/2016, sem prejuízo de suas atribuições.





O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.42438/2016, oriundo do Centro de Apoio Operacional às Promotoriasde Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais - CAOCIFE, resolve designar a Promotora de Justiça Ana Paula Bacellar Bittencourtpara substituir a Promotora de Justiça Maria de Fátima Silveira Passos de Macêdo na Coordenação do CAOCIFE, nos dias03, 07 e 23/03/2016, sem prejuízo de suas atribuições.





O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.42446/2016, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Itabuna,resolve designar o Promotor de Justiça Rafael Carvalho Andrade, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itabuna, para atuarnas audiências da Vara Criminal da Comarca de Ubaitaba, no dia 08/03/2016.






O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.42441/2016, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Itaberaba,resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados,a alteração da escala do Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Itaberaba, mantendo-se os demaisdesignados constantes da Portaria nº 151/2016, publicada no DJE de 20/01/2016:

PERÍODO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUPLENTE20h00min do dia 21/03 às 06h00min do dia 28/03/2016 Ana Carolina Campos Tavares Gomes Freitas Thyego de Oliveira Matos20h00min do dia 02/05 às 06h00min do dia 09/05/2016 Nataly Santos de Araujo Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira





O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.42437/2016, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Valença,resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados,a alteração da escala do Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Valença, mantendo-se os demais desig-nados da Portaria 064/2016, publicada no DJE de 11/01/2016, na forma seguinte:

PERÍODO PROMOTOR DE JUSTIÇA PROMOTOR DE JUSTIÇA SUPLENTE20h00min do dia 21/03 às 06h00min do dia 28/03/2016 Ubirajara Oliveira Fadigas Ivan Ito Messias de Oliveira Júnior20h00min do dia 25/04 às 06h00min do dia 02/05/2016 Ivan Ito Messias de Oliveira Júnior Ubirajara Oliveira Fadigas





O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar aPromotora de Justiça Sumaya Queiroz Gomes de Oliveira, titular da 22ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, paraatuar nas audiências da Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo dos Campos, no dia 09/03/2016.





O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar aPromotora de Justiça Ítala Maria de Nazaré Braga Cicerelli, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo dos Campos,para atuar nas audiências da Vara Criminal da Comarca de Governador Mangabeira, no dia 09/03/2016.





PROCESSOS DEFERIDOS PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ADALVO NUNES DOURADO JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiçano período de 14 a 18/03/2016 por interesse particular. SIGA nº 25638/2016.ADALVO NUNES DOURADO JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça da Capital. Licença prêmio relativa ao 2º quinquênio, para gozonos períodos de 21/03 a 19/04/2016, de 20/04 a 19/05/2016 e de 20/05 a 18/06/2016. SIGA nºs 7248/2016, 7249/2016 e 7250/2016.ANA LUIZA MENEZES ALVES MATUI, Promotor(a) de Justiça de Simões Filho. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no período de 16 a 18/03/2016 e no dia 23/03/2016 por interesse particular. SIGA nºs 25635/2016 e 25640/2016.ANTÔNIO JOSÉ GOMES FRANCISCO JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça de Itapetinga. Transferência de férias com base noart. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2015, de pendente a confirmar em 2016, ficando o novoperíodo de gozo aguardando confirmação em 2017. SIGA nº 55821/2016.ANTÔNIO JOSÉ GOMES FRANCISCO JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça de Itapetinga. Transferência de férias com base noart. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2015, de pendente a confirmar em 2016, ficando o novoperíodo de gozo aguardando confirmação em 2017. SIGA nº 55822/2016.ANTÔNIO JOSÉ GOMES FRANCISCO JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça de Itapetinga. Transferência de férias com base noart. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2016, de 01 a 20/03/2016, ficando o novo período de gozoaguardando confirmação em 2017. SIGA nº 55823/2016.ANTÔNIO SÉRGIO DOS ANJOS MENDES, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no dia 07/03/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça da Capital do Estado daBahia, na forma do Ato Normativo nº 011/2014. SIGA nº 1198/2016.CARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA, Promotor(a) de Justiça de Santo Estevão. Licença para acompanhar familiar em trata-mento de saúde no dia 04/03/2016. SIGA nº9383/2016.CARLOS AUGUSTO MACHADO DE BRITO, Promotor(a) de Justiça de Jeremoabo. Transferência da autorização de ausênciada Promotoria de Justiça de 04 a 05/04/2016, para gozo de 31/03 a 01/04/2016, em razão de folga compensatória do plantãodas Promotorias de Justiça do Interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº 004/2014. SIGA nº 1197/2016FERNANDO ANTÔNIO MADUREIRA LUCENA, Promotor(a) de Justiça de Mata de São João. Autorização de ausência daPromotoria de Justiça no dia 15/03/2016 para participar da sessão do Conselho Superior do MPBA. SIGA nº 25644/2016.HELINE ESTEVES ALVES, Promotor(a) de Justiça de Juazeiro. Férias relativas ao 1º período de 2010 para gozo fracionado de23/05 a 01/06/2016 e de 16 a 25/11/2016. SIGA nºs 55818/2016 e 55819/2016.JOSÉ BOTELHO ALMEIDA NETO, Promotor(a) de Justiça de Paulo Afonso. Autorização de ausência da Promotoria de Justiçano período de 21 a 22/03/2016 por interesse particular. SIGA nº 25634/2016.JOSÉ REIS NETO, Promotor(a) de Justiça de Cruz das Almas. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 14/03/2016 por interesse particular. SIGA nº 25626/2016.LAISE DE ARAÚJO CARNEIRO, Promotor(a) de Justiça de São Gonçalo dos Campos. Transferência de férias com base noart. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2013, de pendente confirmar período, para gozo de 02a 21/05/2016. SIGA nº 55815/2016.LAISE DE ARAÚJO CARNEIRO, Promotor(a) de Justiça de São Gonçalo dos Campos. Transferência de férias com base noart. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2016, de 01 a 20/04/2016, ficando o novo período de gozoaguardando confirmação em 2017. SIGA nº 55816/2016.LUCIANO SANTANA BORGES, Promotor(a) de Justiça de Jequié. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça noperíodo de 31/03 a 01/04/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do Interior doEstado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº004/2014. SIGA nº 1191/2016MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, Promotor(a) de Justiça de Juazeiro. Defiro o pedido nos termos do artigo 15,inciso XXXVIII, da Lei Complementar nº 11/1996 para o período de 14 a 23/03/2016. SIGA nº 2677/2016.MARIA ISABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA VILELA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoriade Justiça no período de 08 a 09/03/2016 por interesse particular. SIGA nº 25639/2016.PAOLA ROBERTA DE SOUZA ESTEFAM, Promotor(a) de Justiça de Alagoinhas. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no dia 18/04/2016 por interesse particular. SIGA nº 25393/2016.PATRÍCIA DOS SANTOS RAMOS, Promotor(a) de Justiça de Simões Filho. Transferência de férias com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2016, de 14 a 23/03/2016, para gozo de 28/03 a 06/04/2016. SIGA nº55830/2016.PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDO, Promotor(a) de Justiça de Ilhéus. Defiro o pedido nos termos do artigo 15, incisoXXXVIII, da Lei Complementar nº 11/1996 para o período de 05 a 16/03/2016. SIGA nº 2678/2016.RAFAEL CARVALHO ANDRADE, Promotor(a) de Justiça de Itabuna. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça noperíodo de 18 a 20/04/2016 por interesse particular. SIGA nº 25308/2016.RENATA COSTA BANDEIRA LOPES, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça noperíodo de 21 a 22/03/2016 por interesse particular. SIGA nº 25641/2016.RENATA SOARES TALLARICO, Promotor(a) de Justiça de São Sebastião do Passé. Autorização de ausência da Promotoriade Justiça no período de 03 a 04/03/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça doInterior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº004/2014. SIGA nº 1140/2016RUI GOMES SANCHES JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça de Senhor do Bonfim. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça nos dias 18 e 21/03/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do Interior doEstado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº004/2014. SIGA nºs 1024/2016 e 1025/2016.


SILVANA OLIVEIRA ALMEIDA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complementar nº11/1996, relativas ao 2º período de 2016, de pendente confirmar período, para gozo de 17 a 26/03/2016. SIGA nº 55808/2016.SILVIA CORRÊA DE ALMEIDA, Promotor(a) de Justiça de Ilhéus. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça nos dias18/03/2016 e 21/03/2016 por interesse particular para acompanhamento médico. SIGA nºs 25636/2016 e 25637/2016.PROCESSOS DEFERIDOS PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO:MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2010, de pendente confirmar período para gozo de 21 a 30/03/2016.SIGA nº 55831/2016.MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2016, de 01 a 20/04/2016 para gozo de 31/03 a 19/04/2016. SIGA nº55837/2016.

INQUÉRITOS CIVIS / REQUISIÇÕES MINISTERIAIS:

ORIGEM: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABUNAÁrea: CidadaniaInquérito Civil nº 646.0.212090/2015Objeto: Apurar situação de risco de desabamento no bairro Maria Pinheiro noticiada pela Sra. Cleilma Fernandes de Sousa, a qualinforma ainda que uma casa vizinha à sua foi soterrada no dia 14.03.2011, provocando a morte de um casal e ferimentos em trêscrianças, bem assim que a situação perdura até o presente momento colocando em risco vidas naquela comunidade.Data de Instauração: 08/03/2016Interessados: Comunidade do Bairro Maria Pinheiro em ItabunaInvestigado: Município de Itabuna

ORIGEM: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DA CAPITALÁrea: Meio Ambiente;Inquérito Civil de nº: 003.0.167492/2015;Objeto: apurar suposta invasão de área do Jardim Botânico de Salvador por imóvel residencial localizado no ConjuntoRecanto das Ilhas, bairro de São Marcos, Salvador/BA.Data da Conversão em Inquérito Civil/Instauração: 08 de março de 2016;Representante: Instauração "de ofício";Representado: -----.

ORIGEM: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL PARA CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GACEPINQUÉRITO CIVIL n. 003.0.35619/2016 - comunicação de instauraçãoÁrea: Controle Externo da Atividade PolicialSIMP nº 003.0.35619/2016Objeto: Crimes e atos de improbidade administrativa supostamente praticados pelos policiais civis RENE RAMOS FILHO eJOSÉ MANOEL ALMEIDA DA ROCHA LYRA (10ª DT) em virtude da prática de crimes visando a extorsão de comerciantes, comsérios indícios de associação criminosa para este fim, dentre outros ilícitos, com a participação de outro(s) policial(is) aindanão identificado(s).Data da instauração: 08/03/2016.Salvador, 08/03/2016.Adriana ImbassahyPromotora de Justiça

ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAÁREA: IMPROBIDADE ADMINSTRATIVAINQUÉRITO CIVIL Nº 709.0.244950/2015DATA DE INSTAURAÇÃO: 08/03/2016OBJETO: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA TRAMITAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBA-NO DE SIMÕES FILHO (PDDU).INTERESSADOS: COMISSÃO TERRITORIAL DE DIÁLOGOSINVESTIGADO: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SIMÕES FILHO

ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IRARÁINQUÉRITO CIVIL Nº 01/2016Área de Atuação: Defesa do Direito à EducaçãoSIMP: 323.0.40750/2016Data da instauração: 22/02/2016Instauração: Representação formulada pelo Conselho Municipal de Educação de SantanópolisObjeto: Investigação acerca de supostas irregularidades normativas relacionadas à merenda escolar, transporte escolar,estrutura física e disponibilização de recursos materiais para a efetivação de trabalhos pedagógicos de algumas escolas domunicípio de Santanópolis/BA.Investigante: Ministério PúblicoInvestigado: Prefeitura Municipal de Santanópolis e Secretaria Municipal de Educação.


PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 01/2016Área de Atuação: CidadaniaSIMP: 323.0.40706/2016Data da instauração: 22/02/2016Instauração: Representação formulada pela Associação de Moradores do Conjunto Habitar Água Fria/BAObjeto: Investigação acerca de supostas irregularidades na construção de muros em frente às casas populares do ConjuntoHabitar Água Fria/BAInvestigante: Ministério PúblicoInvestigado: Prefeitura Municipal de Água Fria.

PROCEDIMENTO ADMINMISTRATIVO Nº 02/2016Área de Atuação: ConsumidorSIMP: 323.0.41342/2016Data da instauração: 22/02/2016Instauração: Representação formulada pela Associação Comunitária de Alto Alegre em Santanópolis/BAObjeto: Investigação acerca de supostas irregularidades no fornecimento de água pela EMBASA e cobrança abusiva nosvalores das contas aos consumidores da Localidade de Alto Alegre em Santanópolis/BAInvestigado: EMBASA.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 03/2016Área de Atuação: ConsumidorSIMP: 323.0.40710/2016Data da instauração: 22/02/2016Instauração: Representação formulada por Francisco de Souza FilhoObjeto: Investigação acerca de supostas irregularidades no fornecimento de água pela EMBASA e cobrança abusiva nosvalores das contas aos consumidores da Localidade Fazenda Mucambo em Santanópolis/BAInvestigado: EMBASA.

ORIGEM: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEIXEIRA DE FREITAS.EDITAL Nº 009/16INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO.SIMP nº 708.0.40988/2016Área: Meio AmbienteObjeto: Apurar poluição sonora causada por empresa de produção argamassa no município de Teixeira de Freitas/BA.Data da Instauração: 18/10//2015.Representante: ADEMILDES XAVIER DOS SANTOS.Representado: IBA - INDÚSTRIA BAIANA DE ARGAMASSA.

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE VITÓRIA DA CONQUISTADecisão de Prorrogação de Prazo de Conclusão do Inquérito Civil SIMP Nº 003.0.3381/2013Área: Meio AmbienteObjeto: apurar o transporte de carga de carvão cubado, no município de EncruzilhadaData de Instauração: 19/03/2014Representante: INEMARepresentado: Mário Roberto Lemos SantosVitória da Conquista, 08 de março de 2016.KARINA GOMES CHERUBINIPromotora de Justiça

ORIGEM: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA SAÚDE - GESAU33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA ASSISTÊNCIAÁrea: CidadaniaSub-área: Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAUSIMP n° 003.0.125935/2015Objeto:"SUPOSTA EXISTÊNCIA DE FOCO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO TERRENO DO HOSPITAL ESPANHOL, ATUALMENTEDESATIVADO."Interessado: A Sociedade

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUEIMADASProcedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 238.0.40896/2016Área: ConsumidorObjeto: Supostas irregularidades sanitárias no fabrico de queijos em Queimadas e NordestinaData de Instauração: 23/02/2016Enquadramento jurídico: Art. 509, da Lei Federal nº 1.283/50Representante: Coordenação Regional da ADAB de JuazeiroRepresentado: A apurar


Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 238.0.41062/2016Área: Meio AmbienteObjeto: Dano ambiental decorrente da incorreta destinação do esgoto doméstico no Município de NordestinaData de Instauração: 23/02/2016Enquadramento jurídico: Art. 225, da Constituição FederalRepresentante: Sérgio Martins de Souza QueirozRepresentado: A apurar

Inquérito Civil nº 238.0.41105/2016Área: CidadaniaSubárea: Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade AdministrativaObjeto: Enriquecimento ilícito decorrente de remuneração como servidor do Município de Queimadas, sem o efetivo desem-penho das atividades funcionaisData de Instauração: 23/02/2016Enquadramento jurídico: Art. 9, caput, da Lei nº 8.429/92Representante: Ofício oriundo do Juizado Especial Federal Cível de São PauloRepresentado: Ananias Araújo

ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATA DE SÃO JOÃOPortaria 08/2016ÁREA: Improbidade AdministrativaProcedimento Administrativo Prévio nº 167.0.197320/2014Objeto: Possíveis irregularidades na realização de despesas imoderadas com telefones celulares pela Câmara de Verea-dores de Mata de São João.Fundamento legal: art. 129, III, da Constituição Federal Brasileira de 1988, art. 8º, §1º da Lei nº 7.347/1985 e art. 76, da LeiComplementar nº 11/1996.Data de Instauração: 26.02.2016Representante: Associação dos Deficientes Filhos e Amigos de Mata de São JoãoRepresentado: Câmara de Vereadores de Mata de São João

ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATU1) Inquérito Civil n.º 069.0.82720/2015A) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 129, INCISO III, DA CF; ART. 8º, § 1º, DA LEI Nº 7.347/85; ART. 73, INCISO I, DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 11/96;B) FATO OBJETO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: APURAR IRRAGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CAVALGADASNO MUNICÍPIO DE CATU/BA;Data de Instauração: 07/03/2016Interessado(s): MUNICÍPIO DE CATU/BA

ORIGEM: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO SEGUROInquérito Civil nº 004/2016 - SIMP 706.0.41622/2016Objeto: Com fundamento no artigo 129, inciso III e VI, da Constituição Federal, artigo 25, inciso IV, e 26, inciso I, da Lei 8.625/93, e no artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 11/96. Apurar ocorrência de irregularidades na prestação de serviçosmédicos em hospital da rede de saúde pública do município de Porto Seguro/BA.Data de Instauração: 08/03/2016Representante: Ministério Público do Estado da BahiaRepresentados: Estado da Bahia

ORIGEM: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUAZEIROÁrea: URBANISMOProcedimento Preparatório de Inquérito CivilSIMP nº 598.0.36626/2012Objeto: Falta de manutenção em rede de esgotoData de Instauração: 02.03.2016Representante: Washington Luiz Batista da SilveiraRepresentado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, Juazeiro/BA.

Área: URBANISMOProcedimento Preparatório de Inquérito CivilSIMP nº 598.0.144032/2015Objeto: Ausência de iluminação pública no Bairro Sol Levante, Juazeiro/BAData de Instauração: 02.03.2016Representante: Benedito Marques MagalhãesRepresentado: Município de Juazeiro/BA.


Área: URBANISMOProcedimento Preparatório de Inquérito CivilSIMP nº 598.0.76654/2014Objeto: Ausência de saneamento básico e iluminação pública no Loteamento Residencial Jardim Pôr do SolData de Instauração: 02.03.2016Representante: AnônimoRepresentado: VW Construções e Serviços Ltda.

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIUBAInquérito Civil SIMP n. 109.0.41631/2016Área: CidadaniaObjeto: Apurar possíveis atos de improbidade administrativa decorrentes de suposta malversação de verbas públicasempregadas na construção de um matadouro padrão para abate de bovinos, caprinos e ovinos no Município de Itiúba, objetodo contrato nº. 01227/2010, celebrado entre o Município de Itiúba e a sociedade empresária Hidrosondas - Hidrogeologia eConstrução LTDA, sem conclusão da aludida obra até a presente data.Data de Instauração: 08/03/2016Representados: Cecília Petrina de Carvalho, Silvano Santos de Carvalho e Hidrosondas - Hidrogeologia e Construção LTDA

ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DA CAPITALÁREA: CONSUMIDORInquérito Civil nº 003.0.143191 /2014Objeto: apurar irregularidades na estrutura física, bem como condições higiênicos sanitárias insatisfatórias no Bar e Res-taurante e Restaurante Kantarerê (razão social Maricelma Lima da Luz).Data de Instauração: 07.03.2016.Representante: SociedadeRepresentado(s): Maricelma Lima da Luz (Bar e Restaurante e Restaurante Kantarerê)

ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO-BAPortaria 73/2015ÁREA: Meio AmbienteInquérito Civil nº 167.0.130127/2015Objeto: O Restaurante Taverna Paradiso, situada em Praia do Forte, Mata de São João-BA, possivelmente, produz ruídos quesuperam os limites legais.Fundamento legal: art. 129, III, da Constituição Federal Brasileira de 1988, art. 8º, §1º da Lei nº 7.347/1985, art. 26, I, da Lein. 8625/1993 e art. 86, V, da Lei Complementar nº 11/1996.Data de Instauração: 22.12.2015Representante: Robson MendesRepresentado: Restaurante Taverna Paradiso

ORIGEM: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL EM DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DEFICIENTES - GEIDEFÁrea: CIDADANIAProcedimento de Investigação Preliminar nº 003.0.1587/2016Objeto: APURAR A DEMANDA DE IDOSOS SUPOSTAMENTE LESIONADOS PELA ASBP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DEAPOIO AOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORES PUBLICOS.Data de Instauração: 07/03/2016Representantes: FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA, ANA EVANGELINA DE OLIVEIRA SAMPAIO, NELSON ALMAGRO MORE-NO, ZULEIDE ROCHA SILVA, MARIA DO SANTOS, HELENICE GEORGINA DA SILVA MENDES, DANIELE COSTA CALHEIROSROCHA, ADELMO DE SALES MOREIRA, JOSE ALMIR PEREIRA BATISTA.Representados: ASBP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORESPUBLICOS.

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUEIMADASProcedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 238.0.41477/2016Área: Meio AmbienteObjeto: Captação irregular de água no imóvel rural de propriedade do Senhor Marco Antonio soledade Santos, no Municípiode QueimadasData de Instauração: 23/02/2016Enquadramento jurídico: Art. 225 da Constituição FederalRepresentante: InemaRepresentado: A apurar


Inquérito Civil nº 238.0.42425/2016Área: CidadaniaObjeto: Irregularidades detectadas na Secretaria Municipal de Saúde de Queimadas no ano de 2009, relativas à prestaçãodos serviços públicos de saúdeData de Instauração: 23/02/2016Enquadramento jurídico: Art. 196 e seguintes da Constituição Federal e Lei Federal nº 8.080/90Representante: SesabRepresentado: A apurarProcedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 238.0.41300/2016

Área: Meio AmbienteObjeto: Captação irregular de água no imóvel rural de propriedade do Senhor Ademar Moura e Silva, no Município deQueimadasData de Instauração: 23/02/2016Enquadramento jurídico: Art. 225 da Constituição FederalRepresentante: InemaRepresentado: A apurar

Edital 06/2016

A 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeira, através do seu Promotor de Justiça, Rodrigo Rubiale, no uso de suas atribuiçõeslegais, nos termos do art. 10, §1º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, §1º e §4º,da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, COMU-NICA à Sra. SIMEIA DE SOUZA ESTRELA BARBOSA e à PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA o ARQUIVAMENTO doInquérito Civil nº 19/2012, SIMP nº 035.0. 172983/2012, que apurava possível contratação de pessoas pelo Poder Executivolocal, com o posterior encaminhamento dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público e arquivamento. No ensejo, ficao interessado ciente de que, nos termos do art. 26 § 5º, da Resolução n. 06/2009, do Conselho Superior do Ministério Público,"até que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, pelo Conselho Superior do Ministério Público, poderão asassociações civis legitimadas ou quaisquer interessados, co-legitimados ou não, apresentar razões escritas ou juntar docu-mentos, que serão colacionados aos autos, para apreciação, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/58".

RODRIGO RUBIALEPROMOTOR DE JUSTIÇA

Edital 07/2016

A 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeira, através do seu Promotor de Justiça, Rodrigo Rubiale, no uso de suas atribuiçõeslegais, nos termos do art. 10, §1º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, §1º e §4º,da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia,COMUNICA à Sra. JOCEANE BARBOSA DA SILVA e à PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA o ARQUIVAMENTO do Proce-dimento Ministerial nº 02/2016, SIMP nº 035.0. 14671/2016, que apurava possível irregularidades na licitação realizada pelaPrefeitura de Cachoeira/BA, referente ao edital pregão modalidade 006/201 pelo Poder Executivo local, com o posteriorencaminhamento dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público e arquivamento. No ensejo, fica o interessadociente de que, nos termos do art. 26 § 5º, da Resolução n. 06/2009, do Conselho Superior do Ministério Público, "até que sejahomologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, pelo Conselho Superior do Ministério Público, poderão as associa-ções civis legitimadas ou quaisquer interessados, co-legitimados ou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos,que serão colacionados aos autos, para apreciação, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/58".


Edital 08/2016

A 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeira, através do seu Promotor de Justiça, Rodrigo Rubiale, no uso de suas atribuiçõeslegais, nos termos do art. 10, §1º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, §1º e §4º,da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, COMU-NICA à Sra. SOFIA GUIMARÃES MONTEIRO, ao Sr. FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA, ao Sr. WILLIAN LIMA DE OLIVEIRA,e à PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 11/2011, SIMP nº 035.0. 206035/2011, queapurava possível irregularidades no pagamento, pelo município de Cachoeira, de mensalidades de processos da rede muni-cipal na Faculdade de Tecnologia Ciência -FTC, cujo benefício não é estendido a professores matriculados em outras institui-ções, com o posterior encaminhamento dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público e arquivamento. No ensejo, ficao interessado ciente de que, nos termos do art. 26 § 5º, da Resolução n. 06/2009, do Conselho Superior do Ministério Público,"até que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, pelo Conselho Superior do Ministério Público, poderão asassociações civis legitimadas ou quaisquer interessados, co-legitimados ou não, apresentar razões escritas ou juntar docu-mentos, que serão colacionados aos autos, para apreciação, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/58".



EDITAL N.º 004/2016Inquérito Civil nº 062/2013

A Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com Sede na Comarca de Valença/BA, através do seu Promotor deJustiça, Oto Almeida Oliveira Júnior, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, §1º da Resolução nº 23/2007do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, §1º e §4º, da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégiode Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, COMUNICA aos interessados o ARQUIVAMENTO do InquéritoCivil nº 062/2013, SIMP nº 597.0.238117/2013, que versou sobre supostas irregularidades na elaboração do ZoneamentoEcológico-Econômico do Estado da Bahia, com o posterior encaminhamento dos autos ao Conselho Superior do MinistérioPúblico e arquivamento. No ensejo, ficam os interessados cientes de que, nos termos do art. 26 § 5º, da Resolução n. 06/2009, do Conselho Superior do Ministério Público, "até que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, peloConselho Superior do Ministério Público, poderão as associações civis legitimadas ou quaisquer interessados, co-legiti-mados ou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos, que serão colacionados aos autos, para apreciação, nostermos do art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/58".

Valença/BA, 08 de março de 2016.

Oto Almeida Oliveira JúniorPROMOTOR DE JUSTIÇA - 2º Substituto

EDITAL N.º 08/2015Inquérito Civil nº 04/2012

A Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com Sede na Comarca de Valença/BA, através do seu Promotor deJustiça, Oto Almeida Oliveira Júnior, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, §1º da Resolução nº 23/2007do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, §1º e §4º, da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégiode Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, COMUNICA aos interessados o ARQUIVAMENTO do InquéritoCivil nº 04/2012, SIMP nº 646.0.199711/2011, que versou suposta supressão de vegetação nativa do bioma mata atlântica,lavra de recurso mineral sem correspondentes licenças ambientais e disposição irregular de resíduos sólidos a céu aberto,na localidade de Taipus de Fora, Maraú/BA, com o posterior encaminhamento dos autos ao Conselho Superior do MinistérioPúblico e arquivamento. No ensejo, ficam os interessados cientes de que, nos termos do art. 26 § 5º, da Resolução n. 06/2009, do Conselho Superior do Ministério Público, "até que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, peloConselho Superior do Ministério Público, poderão as associações civis legitimadas ou quaisquer interessados, co-legiti-mados ou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos, que serão colacionados aos autos, para apreciação, nostermos do art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/58".

Valença/BA, 16 de junho de 2015.


EDITAL N.º 09/2015Inquérito Civil nº 001.0.64713/2011

A Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com Sede na Comarca de Valença/BA, através do seu Promo-tor de Justiça, Oto Almeida Oliveira Júnior, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, §1º da Resoluçãonº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, §1º e §4º, da Resolução n.º 006/2009 do ÓrgãoEspecial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, COMUNICA aos interessados o ARQUI-VAMENTO do Inquérito Civil nº 001.0.64713/2011, que versou suposto ato lesivo ao meio ambiente associado adesmatamento de 600 (seiscentos) hectares de mata atlântica, para implantação do empreendimento ParqueResidencial Pratigi, Município de Ituberá/BA, com o posterior encaminhamento dos autos ao Conselho Superior doMinistério Público e arquivamento. No ensejo, ficam os interessados cientes de que, nos termos do art. 26 § 5º, daResolução n. 06/2009, do Conselho Superior do Ministério Público, "até que seja homologada ou rejeitada a promoçãode arquivamento, pelo Conselho Superior do Ministério Público, poderão as associações civis legitimadas ou quais-quer interessados, co-legitimados ou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos, que serão colacionadosaos autos, para apreciação, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/58".

Valença/BA, 16 de junho de 2015.



Edital nº 007/2016

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pelo Promotor de Justiça Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Vitória daConquista, que subscreve o presente, em conformidade com o disposto no art. 10, §§1º e 3º da Resolução CNMP nº 23/2007,bem como no art. 26, §§1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do E. Colégio de Procuradores de Justiça do Estado daBahia, COMUNICA aos moradores e comerciantes do bairro Candeias e demais pessoas interessadas, inclusive para efeitode apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, que o foi promovido o arquivamento do Inquérito CivilPúblico 644.0.115818/2015 que visava apurar suposta poluição sonora pelos estabelecimentos Costinha Prime e camaro-te, assim como, as condições de segurança e acessibilidade destes estabelecimentos.

Vitória da Conquista, 08 de março de 2016.

CARLOS ROBSON OLIVEIRA LEÃOPromotor de Justiça Titular

EDITAL Nº 36/2016

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ILHÉUS, pelo seu titular, Pedro Nogueira Coelho, no uso de suas atribui-ções legais, nos temos do art. 26, da Resolução nº 012/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 2ºda Resolução nº 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos interessados, emespecial ao Sr. EMERSON SANTOS ALMEIDA, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntadade documentos, a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, o ARQUIVAMENTO doProcedimento Administrativo SIMP nº 001.0.238384/2013, instaurado com o intuito de garantir realização de consulta, cujosautos serão remetidos para apreciação pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma da legislaçãovigente.

Ilhéus, 03 de março de 2016.

Pedro Nogueira CoelhoPromotor de Justiça

EDITAL Nº 37/2016

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ILHÉUS, pelo seu titular, Pedro Nogueira Coelho, no uso de suas atribui-ções legais, nos temos do art. 26, da Resolução nº 012/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 2ºda Resolução nº 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos interessados, emespecial ao Sr. José Bispo Gomes, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de docu-mentos, a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, o ARQUIVAMENTO do Procedi-mento Administrativo SIMP nº 001.0.179920/2011, instaurado com o intuito de garantir o recebimento de medicação, cujosautos serão remetidos para apreciação pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma da legislaçãovigente.



EDITAL Nº 38/2016

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ILHÉUS, pelo seu titular, Pedro Nogueira Coelho, no uso de suas atribui-ções legais, nos temos do art. 26, da Resolução nº 012/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 2ºda Resolução nº 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos interessados, emespecial à Sra. Arlete Azevedo de Souza, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada dedocumentos, a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, o ARQUIVAMENTO doProcedimento Administrativo SIMP nº 001.0.190568/2012, instaurado com o intuito de garantir a realização de cirurgia, cujosautos serão remetidos para apreciação pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma da legislaçãovigente.




COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO

A Promotora de Justiça infra-assinado, com atuação no GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA EDUCAÇÃO -GEDUC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 10, da Res. nº 23//2007 do CNMP, e art. 26 da Res. nº 006/2009do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica a todos os interessados o ARQUIVAMENTO doProcedimento Ministerial nº 003.0.113717/2009, instaurado para apurar possíveis irregularidades na oferta da educaçãoinfantil pela unidade de ensino CENTRO EDUCACIONAL GIRA GIROU LTDA - Bercedário Creche Escola Gira Girou, inclusivepara, querendo, apresentarem razões escritas ou juntar documentos, o que poderá ser feito até a sessão de deliberação porparte do Conselho Superior do Ministério Público.


Cíntia GuanaesPromotora de Justiça

EDITAL Nº 008/16COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO

A 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixosubscreve, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 10, §§1º e 3º da Resolução CNMP nº23/2007, bem como no art. 26, §§1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do E. Colégio de Procuradores de Justiça doEstado da Bahia, COMUNICA ao Sr. LUCIANO MEDEIROS LUZ - representante do BLOCO MACACO PREGO, ao Sr. JOSÉ DECASTRO DIAS - representante da COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO SUL DA BAHIA LTDA., e a quem mais possainteressar o ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil de SIMP nº 708.0.243987/2015, instauradopara a regularização do PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE TEIXEIRA DE FREITAS, no que tange à exigência de Atestado deVistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Teixeira de Freitas, 08 de março de 2016.

JOÃO BATISTA MADEIRO NETOPromotor de Justiça

Edital nº 10

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OLINDINA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, doMinistério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aPRORROGAÇÃO do Procedimento Investigatório Criminal nº 2/2014 (SIMP Nº 003.0.204958/2009), que tem por objetopromover a investigação do ex-prefeito do Município de Olindina/BA, Aladim Barreto, em que é suspeito de infringir os crimesde estelionato e uso de documento falso, por meio da prática de contratação de empréstimos consignados junto ao bancoMatone S/A, entre outras condutas.

Olindina/BA, 23/02/2016

Marcos José Passos. O. SantosPromotor de Justiça

Edital nº 11

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OLINDINA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, doMinistério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aPRORROGAÇÃO do Procedimento Investigativo SIMP Nº 203.0.127942/2014), que tem por objeto promover a investigaçãode possíveis irregularidades e ilegalidades na apreciação da prestação de Contas da prefeitura Municipal de Olindina/BA,referentes ao exercício de 2011




Edital nº 12

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OLINDINA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, doMinistério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aPRORROGAÇÃO do Procedimento Investigativo SIMP Nº 003.0.182541/2013), que tem por objeto promover a investigaçãode possíveis irregularidades e ilegalidades na apreciação da prestação de Contas da prefeitura Municipal de Crisópolis/BA,referentes ao exercício de 2011



Edital nº 13

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OLINDINA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscre-ve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº001/2013, do Ministério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apura-ções e a expiração do prazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possainteressar, comunicar a PRORROGAÇÃO do Inquérito Civil nº 22/2014 (SIMP Nº 203.0.105360/2014), que tem porobjeto promover a apuração de possíveis irregularidades apontadas no Relatório do Programa VIGIÁGUA, referenteàs amostras de água fora do padrão realizadas pela Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia, alusivo aoMunicípio de Olindina/BA

Olindina, 23/02/2016


Edital nº 14

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OLINDINA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscre-ve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº001/2013, do Ministério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apura-ções e a expiração do prazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possainteressar, comunicar a PRORROGAÇÃO do Inquérito Civil nº 23/2014 (SIMP Nº 203.0.107073/2014), que tem porobjeto promover a apuração de possíveis irregularidades apontadas no Relatório do Programa VIGIÁGUA, referenteàs amostras de água fora do padrão realizadas pela Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia, alusivo aoMunicípio de Crisópolis/BA



Edital nº 15

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OLINDINA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, doMinistério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aPRORROGAÇÃO do Inquérito Civil nº 03/2014 (SIMP Nº 203.0.38139/2014), que tem por objeto promover a apuração depossíveis contratações irregulares no Município de Crisópolis/BA




Edital nº 16

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OLINDINA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, doMinistério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aPRORROGAÇÃO do Procedimento Investigatório Criminal nº 35/2014 (SIMP Nº 003.0.128399/2014), que tem por objetopromover a investigação de suposta conivência de representantes da Polícia Civil do Município de Crisópolis/BA em relaçãoaos crimes de porte ilegal de armas e exercício ilegal da atividade de segurança.



Edital nº 17

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OLINDINA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve,no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, do Ministério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e aexpiração do prazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar,comunicar a PRORROGAÇÃO do Procedimento Investigatório Criminal nº 24/2014 (SIMP Nº 003.0.120329/2014), quetem por objeto promover a investigação do ex-prefeito do Município de Crisópolis/BA, José Santana da Silva, em que ésuspeito de infringir os artigos 1º, Inc. I, IX, do Decreto-Lei nº 201/67 e artigo 359 - C do Código Penal, por dispensa deProcessos Licitatórios



Edital nº 18

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OLINDINA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, doMinistério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aPRORROGAÇÃO do Inquérito Civil nº 03/2013 (SIMP Nº 203.0.57559/2013), que tem por objeto promover a apuração depossíveis irregularidades concernentes à Licitação, na modalidade Concorrência Pública nº 001/2012, para contratação deEmpresa especializada em pavimentação asfáltica no Município de Olindina



Edital nº 19

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OLINDINA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, doMinistério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aPRORROGAÇÃO do Inquérito Civil nº 01/2013 (SIMP Nº 203.0.84854/2013), que tem por objeto promover a apuração depossíveis danos causados ao Meio Ambiente por parte da Sra Rosilda da Silva, no tocante à extração de carvão vegetal sema devida licença ambiental




Edital nº 20

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OLINDINA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscre-ve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº001/2013, do Ministério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apura-ções e a expiração do prazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possainteressar, comunicar a PRORROGAÇÃO do Inquérito Civil nº (SIMP Nº 203.0.8484/2013), que tem por objeto promo-ver a apuração de possíveis danos causados ao Meio Ambiente por parte da Sra Rosilda da Silva, no tocante àextração de carvão vegetal sem a devida licença ambiental e sobre falsa informação prestada ao IBAMA



Edital nº 21

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OLINDINA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscre-ve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº001/2013, do Ministério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apura-ções e a expiração do prazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possainteressar, comunicar a PRORROGAÇÃO do Inquérito Civil nº 02/2013 (SIMP Nº 203.0.57435/2013), que tem porobjeto promover a apuração de possíveis ilegalidades ocorridas em etapas do Processo de Licitação ou dispensada mesma, concernentes ao Leilão realizado no dia 03 de junho de 2012, promovido pelo Poder Executivo do Muni-cípio de Crisópolis/BA



Edital nº 22

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OLINDINA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscre-ve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº001/2013, do Ministério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apura-ções e a expiração do prazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possainteressar, comunicar a PRORROGAÇÃO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (SIMP Nº 203.0.99853/2015), que tem por objeto promover a apuração de possível violação ao Princípio da Moralidade Administrativa pelaSecretária de Saúde do Município de Olindina/BA



Edital nº 23

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OLINDINA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscre-ve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº001/2013, do Ministério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apura-ções e a expiração do prazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possainteressar, comunicar a PRORROGAÇÃO do Procedimento Investigatório Criminal nº 34/2014 (SIMP Nº 003.0.180401/2014), que tem por objeto promover a investigação de suposto crime de abuso de autoridade cometido por autorida-de policial civil, tendo como vítima a pessoa de Damião Evangelista Franco da Silva, fatos ocorridos em agosto doano de 2014.




Edital nº 24

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OLINDINA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, doMinistério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aPRORROGAÇÃO do Inquérito Civil nº 19/2013 (SIMP Nº 003.0.210570/2013), que tem por objeto investigar a regularidade doquadro de cargos de provimento em comissão do Município de Olindina/BA



Edital nº 25

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OLINDINA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, doMinistério Público do Estado da Bahia, considerando a necessidade de prosseguimento das apurações e a expiração doprazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar aPRORROGAÇÃO do Inquérito Civil nº 20/2013 (SIMP Nº 003.0.210578/2013), que tem por objeto investigar a regularidade doquadro de cargos de provimento em comissão do Município de Crisópolis/BA




A 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixosubscreve, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 10, §§1º e 3º da Resolução CNMP nº23/2007, bem como no art. 26, §§1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do E. Colégio de Procuradores de Justiça doEstado da Bahia, INFORMA aos Srs(as). EUDECIO SILVEIRA, MARCELINO RODRIGUES, e a quem mais interessar sobre oARQUIVAMENTO do Inquérito Civil com simp nº 708.0.242535/2013 que versa sobre abate e comércio de frangos emdesacordo com as exigências sanitárias no município de Teixeira de Freitas.

Teixeira de Freitas, 08 de março de 2016



A 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, por intermédio do Promotor de Justiça queabaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 10, §§1º e 3º da ResoluçãoCNMP nº 23/2007, bem como no art. 26, §§1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do E. Colégio de Procuradores deJustiça do Estado da Bahia, INFORMA ao Sr. RESPONSÁVEL LEGAL pela empresa MDA CONSTRUÇÕES LTDA, aosMORADORES DO LOTEAMENTO RAMALHO e a quem mais interessar sobre o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil comsimp nº 708.0.240227/2012 que versa sobre parcelamento do solo urbano numa área situada no bairro Luiz EduardoMagalhães, neste Município, sem autorização do órgão competente, pela empresa MDA CONSTRUÇÕES LTDA, respon-sável pelo LOTEAMENTO RAMALHO.





A 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixosubscreve, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 10, §§1º e 3º da Resolução CNMP nº23/2007, bem como no art. 26, §§1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do E. Colégio de Procuradores de Justiça doEstado da Bahia, INFORMA a quem possa interessar sobre o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo com simp nº708.0.219682/2010 instaurado a fim de fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado nodia 18/11/2010, para coibir o armazenamento e comércio ilegal de gás liquefeito (GLP).



2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATA DE SÃO JOÃO-BAEDITAL

A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO-BA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dosarts. 10, § 1, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, §1º, da Resolução nº 06/2009do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interes-sados, especialmente Associação dos Deficientes Filhos e Amigos de Mata de São João e Luciene Tavares Cardoso,inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, a ser protocolado diretamentena sede da Promotoria de Justiça de Mata de São João, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, queforam ARQUIVADOS os autos do Inquérito Civil nº 167.0.36656/2013, instaurado para apurar notícia de que a Câmara deVereadores de Mata de São João, através de sua Presidente à época, possivelmente, no ano de 2011, adquiriu, mediantedispensa de licitação, cadeiras para a sede do Poder Legislativo e recebeu material inferior ao contratado, ocasionandosuposto prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito de particular.

Mata de São João, 08 de março de 2016.

LUIZA GOMES AMOEDOPROMOTORA DE JUSTIÇA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTESEDE - MATA DE SÃO JOÃO/BA

EDITAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO/BA, por intermédio deseu Promotor de Justiça infra firmado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10 da Resolução do ConselhoNacional do Ministério Público e do art. 26, §3º, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público doEstado da Bahia, comunica ao Município de Conde, na pessoa da Excelentíssima Prefeita e do Secretário de Meio Ambiente; aoINEMA, na pessoa da Diretora Geral; à Copener Florestal Ltda, na pessoa dos seus representantes legais e de seus advoga-dos constituídos nos autos, e à Agropastoril Vale do Itapicuru Ltda., na pessoa dos seus representantes legais, e eventuaisinteressados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, que, em razão doselementos de convicção constantes do mencionado expediente, especialmente o Termo de Compromisso Ambiental celebra-do, foi promovido o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 167.0.18757/2014, instaurado com a finalidade de apurar a existênciade possível supressão indevida de vegetação realizada pela pessoa jurídica Copener Florestal Ltda., para realizar plantio deeucalipto, na Fazenda Agropastoril Vale do Itapicuru, Fazenda Jacaré, Povoado de Altamira, Município de Conde/BA.

Mata de São João/BA, 08 de março de 2016.

Oto Almeida Oliveira JúniorPromotor de Justiça.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO INQUÉRITO CIVIL

A Sexta Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso desuas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do MinistérioPúblico - CNMP, determina a PRORROGAÇÃO, por mais um ano, do prazo de conclusão do Inquérito Civil SIMP n.º 003.0.126520/2008, que visa apurar possível dano ao patrimônio cultural tombado, especificamente no Espaço de Belvedere Cruz Caída,Centro, nesta capital, tendo em vista a necessidade de realização de diligências imprescindíveis à conclusão do feito.Salvador/BA, 08 de março de 2016.

EDVALDO GOMES VIVASPromotor de Justiça


EDITAL Nº 39/2016

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ILHÉUS, pelo seu titular, Pedro Nogueira Coelho, no uso de suas atribui-ções legais, nos temos do art. 26, da Resolução nº 012/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 2ºda Resolução nº 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos interessados, emespecial ao Sr. VALDOMIRO PEREIRA BARBOSA, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas oujuntada de documentos, a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, o ARQUIVA-MENTO do Procedimento Administrativo SIMP nº 001.0.82164/2013, instaurado com o intuito de garantir a realização deconsulta, cujos autos serão remetidos para apreciação pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma dalegislação vigente.



PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RETIROLANDIA

EDITAL Nº 1/2016

O Promotor de Justiça, em exercício de substituição, na Promotoria de Justiça de Retirolândia, no uso de suas atribuiçõeslegais, comunica a GECIARA DOS SANTOS BISPO, ROBELIA SILVA DOS SANTOS MILITÃO, VALDINEZ DA SILVA SOUZA,TONHIZA BISPO DOS SANTOS E LUZINETE SILVA DOS SANTOS e aos demais interessados o arquivamento da Represen-tação nº 242.0.32772/2016, cujo objeto de apuração foi a interrupção do atendimento do serviço da pré-escola, para o ano de2016, na comunidade do Jitaí, município de Retirolândia/BA.

Retirolândia, 9 de março de 2016.

TIAGO ALVES PACHECOPromotor de Justiçaem substituição

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DO SALVADOR

EDITAL 003/2016Procedimento Preparatório nº 003.0.188556/2015

A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, através de seu Promotor de Justiça, Heron José de Santana Gordilho, no usode suas atribuições legais, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público,e do art. 26, §1º, da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Públicoda Bahia, FAZ SABER a todos os interessados que do presente Edital tiverem conhecimento, inclusive para efeito deeventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO do procedimento em epígrafe queversa sobre poluição sonora supostamente provocada pela Igreja Pentecostal Deus É Amor, situada no Caminho 09, Casa14, Conj. Lagoa da Paixão, Nova Brasília de Valéria, nesta, sendo o referido mantido em arquivo nesta Promotoria de Justiça.

Salvador, 09 de março de 2016

Heron José de Santana GordilhoPromotor de Justiça

EDITAL

O Excelentíssimo Doutor Tiago de Almeida Quadros, Promotor de Justiça Titular da 21ª Promotoria de Feira de Santana/BA,considerando o que dispõe o art. 20 da Resolução nº 006/2009, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Resolução nº001/2013, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICAaos interessados, que foi PRORROGADO, por mais 06 (seis) meses, o prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 596.0.237723/2014, em trâmite nesta 21ª Promotoria de Justiça.

Feira de Santana, 08 de março de 2016

TIAGO DE ALMEIDA QUADROSPROMOTOR DE JUSTIÇA


EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL

A 3ª Promotoria de Justiça de Seabra/BA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suasatribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 09, da Resolução n° 23, do Conselho Nacional do Ministério Públicodo Estado da Bahia, comunica aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de 01 (um) ano doInquérito Civil nº 719.0.170531/2011, considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.

Seabra, 08 de março de 2016.Rafael Lima Pithon

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL

A 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus/BA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suasatribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 09, da Resolução n° 23, do Conselho Nacional do Ministério Públicodo Estado da Bahia, comunica aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de 01 (um) ano dosInquéritos Civis abaixo relacionados, considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.Ilhéus, 08 de março de 2016.


1. SIMP N° 001.0.181891/2011 - REALIZAÇÃO DE EXAME COM CONTRASTE E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO2. SIMP N° 001.0.170224/2014 - INFORMAÇÃO SOBRE FUNCIONAMENTO DO CAPS IA/AD3. SIMP N° 001.0.172884/2013 - REALIZAÇÃO DE EXAME DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DOS MASTÓIDES4. SIMP - 001.0.47640/2014 - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO

EDITAL DE CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL

A 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus/BA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suasatribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 2º, § 7º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministé-rio Público, amparado pelo art. 21, § 6º, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do MinistérioPúblico do Estado da Bahia, comunica aos interessados a CONVERSÃO do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO abaixorelacionado em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, a fim de dar continuidade às medidas investigatórias.Ilhéus, 02 de março de 2016.


1. SIMP nº 001.0.117607/2015 - ATENDIMENTO AO PÚBLICO-IRREGULARIDADE2. SIMP N° 001.0.206251/2014 - EXAME3. SIMP N° 001.0.140673/2014 - FECHAMENTO DA ALA PSIQUIÁTRICA SO HGLVF4. SIMP N° 001.0.58250/2015 - ATENDIMENTO AO PÚBLICO-IRREGULARIDADE/OMISSÃO5. SIMP - 001.0.248687/2014 - ATENDIMENTO MÉDICO6. SIMP - 001.0.227014/2014 - CIRURGIA7. SIMP - 001.0.151157/2015 - NEUROPEDIATRIA, PSIQUIATRA, EGG, ECC E TC DO CRANIO COM SEDAÇÃO, MEDICAMENTOS8. SIMP - 001.0.64477/2015 - CIRURGIA OFMALMOLÓGICA9. SIMP - 001.0.50895/2015 - EXAME10. SIMP - 001.0.97446/2015 - CIRURGIA UROLOGIA

CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO EM INQUÉRITO CIVIL E PRORROGAÇÃO DO PRAZO

A Sexta Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso desuas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional doMinistério Público - CNMP, determina a CONVERSÃO em Inquérito Civil bem como a PRORROGAÇÃO, por mais um ano, doprazo de conclusão dos Procedimentos abaixo relacionados, tendo em vista a necessidade de realização de diligênciasimprescindíveis à conclusão do feito.Salvador/BA, 08 de março de 2016.

EDVALDO GOMES VIVASPromotor de Justiça

NUMERAÇÃO SIMP NATUREZA DO PROCEDIMENTO

OBJETO

003.0.87040/2014 INQUÉRITO CIVIL APURAR A ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM

REALIZADOS PELA EMPRESA RAJAN TRANSPORTES NO ENTORNO DA APA BACIA DO COBRE - SÃO

BARTOLOMEU, SALVADOR-BA. 003.0.126895/2015 INQUÉRITO CIVIL APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE

CONDICIONANTE DO ALVARÁ CONCEDIDO PELO MUNICÍPIO DE SALVADOR PARA A EMPRESA ATUAL GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.


CORREGEDORIA GERAL

Ato nº 03/2016-CGMPDisciplina a gestão e a participação dos Promotores de Justiça durante o período de avaliação do estágio probatório, aremessa dos relatórios das atividades funcionais via plataforma própria, além do prazo, forma e meio de encaminhamentodas peças produzidas e dá outras providências.

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo art. 17, caput, da Lei 8.625/93, Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelos artigos 29, inciso XI, 104, §1º e 145, XXIda Lei Complementar Estadual n° 11, de 18 de janeiro de 1996, Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia epelos artigos 3º, incisos V e XIV e 44, §1º, incisos I a VI e §2º, incisos I a IV, do Regimento Interno da Corregedoria Geral,

- CONSIDERANDO a função precípua da Corregedoria Geral de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dosmembros do Ministério Público, bem como de avaliar os resultados das metas institucionais e atividades dos demaisórgãos da administração e dos órgãos auxiliares da atividade funcional;

- CONSIDERANDO que são atribuições do Corregedor-Geral, durante os 2 (dois) primeiros anos de efetivo exercício nacarreira, acompanhar e avaliar o estágio probatório dos membros do Ministério Público, por meio de correições, inspeções,relatórios, análise de trabalho remetidos e outros meios a seu alcance;

- CONSIDERANDO que todos que ingressam na carreira do Ministério Público devem submeter-se ao estágio probatório,avaliando-se o trabalho e a conduta, seja sob o aspecto da eficiência, seja sob aspecto ético-funcional, para fins, principal-mente, das atividades ministeriais e da obtenção da garantia da vitaliciedade prevista no artigo 128, §5º, inciso I, alínea "a",da Constituição Federal;

- CONSIDERANDO os dispositivos vigorantes do ATO Nº 002/2015 - CGMP, que regulamenta o estágio probatório dosMembros do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências;

- CONSIDERANDO que o Promotor de Justiça em estágio probatório, na forma e prazo definidos no Regulamento referenciado,além de outras obrigações impostas a todos os membros do Ministério Público, remeterá trimestralmente à Corregedoria,conforme instruções emitidas, relatório das atividades desempenhadas no período;

- CONSIDERANDO o dever funcional de encaminhar ao Corregedor-Geral do Ministério Público, conforme instruções por eleemitidas, relatório de suas atividades funcionais, de acordo com o Ato 09/2014 - CGMP/BA;

- CONSIDERANDO a necessidade e relevância da extração de dados estatísticos mais precisos e confiáveis e da melhoriado uso dessas informações, essenciais ao planejamento e à gestão do Ministério Público;

- CONSIDERANDO a importância de serem instituídos mecanismos de controle da regularidade do serviço afeto ao membrodo Ministério Público, bem como para instrução da inscrição para promoção ou remoção e composição de conceito demérito para movimentação na carreira;

- CONSIDERANDO a Resolução nº 33, de 15 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, quedetermina o envio dos dados relativos ao desempenho funcional e resultados obtidos pelos membros de cada MinistérioPúblico da União e dos Estados;

-CONSIDERANDO a necessidade de sistematizar e uniformizar a confecção dos relatórios dos Promotores de Justiça emestágio probatório, objetivando a padronização, celeridade e disponibilidade da informação, tendo em vista o aperfeiçoa-mento das atividades do Ministério Público do Estado da Bahia;

-CONSIDERANDO a vigência do ATO nº 012/2014 - CGMP/BA, disciplinando a tramitação de documentos por meio eletrônicoentre a Corregedoria-Geral e os Membros do Ministério Público da Bahia, com exceção daqueles para os quais a lei defineforma especial;

- CONSIDERANDO a necessidade da obtenção de dados para prestação de contas à sociedade das atividades do MinistérioPúblico, atendendo com presteza e dados fidedignos as informações alusivas na Resolução nº 74/11, do Conselho Nacio-nal do Ministério Público - CNMP, que dispões sobre a aplicação do controle da atuação da gestão de pessoas, da Tecnologiada Informação, da Gestão Estrutural, da Gestão Orçamentária do Ministério Público, bem como da atuação funcional de seusMembros;

- CONSIDERANDO a necessidade do acompanhamento diário das atividades dos Promotores de Justiça em estágioprobatório;


- CONSIDERANDO a necessidade de espaço amplo para a discussão das atividades rotineiras e debates de dúvidasquanto ao efetivo e proficiente cumprimento dos deveres funcionais;

- CONSIDERANDO o espaço virtual como organizador e multiplicador de conhecimentos e documentos necessários àatividade ministerial;

- CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, demodo a cumprir, com adequação, o princípio constitucional da eficiência (Constituição Federal, artigo 37);

- CONSIDERANDO a estratégia prevista no item 5.10 do Plano Diretor da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estadoda Bahia 2016-2019, consistente no aperfeiçoamento da atuação funcional dos membros corregedores no acompanha-mento de membros em estágio probatório no seu desempenho funcional, cuja iniciativa estratégica, emoldurada no 5.10.1,visa elaborar e implementar projeto para o acompanhamento, análise e avaliação do desempenho da atividade funcionaldos membros em estágio probatório, através de Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA,

RESOLVE:

DA PRESENÇA E PARTICIPAÇÃO NO AMBIENTE VIRTUAL DE ENSINO E APRENDIZAGEM(AVA -MOODLE)

Art 1º. A plataforma Moodle é utilizada como Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem no Ministério Público da Bahia, soba coordenação do CEAF - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, customizada pela Corregedoria-Geral paraatender e instrumentalizar o acompanhamento do estágio probatório de promotores de justiça, contendo informações úteisao desenvolvimento das atividades ministeriais. (link: https://ead.mpba.mp.br/)

Art 2º. O Promotor de Justiça em estágio probatório deverá:

I. acessar diariamente a página do AVA, e observando qualquer problema, informar aos setores responsáveis na Diretoria deTecnologia da Informação (DTI), no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e na Corregedoria Geral doMinistério Público do Estado da Bahia (CGMPBA).II. acompanhar as publicações na página principal;III. interagir pelo AVA com os Procuradores/Promotores de Justiça Corregedores e demais promotores em estágio probatório;IV. participar, quando solicitado e/ou tiver necessidade, dos fóruns, dos grupos de estudos, atividades propostas, glossáriose demais atividades online congêneres; eV. enviar tempestivamente as peças produzidas para os links internos da página do AVA - Avaliação do Estágio Probatório.

§ 1º. A inobservância dos itens acima será registrada em ficha funcional com abertura de procedimento preliminar paraanalisar a(s) ocorrência(s) e realizando-se, se necessário, inspeções e correições, podendo ensejar a instauração proces-so administrativo disciplinar.

§ 2º. As atividades propostas pela Corregedoria no AVA que coincidirem com o período de férias, licenças ou outros afastamen-tos temporários do membro em estágio probatório devem ser examinadas e deliberadas a partir do primeiro dia útil após seuretorno, incluindo-se as leituras, declarações, trabalhos a serem enviados e/ou qualquer outra atividade desenvolvida.

§ 3º. Os itens referidos no parágrafo anterior deverão ser percebidos de modo retroativo, sem qualquer cancelamento nosquesitos de apresentações de feitos desenvolvidos e relatórios devidos.

DO ENVIO E AVALIAÇÃO DAS PEÇAS PRODUZIDAS

Art 3º. O membro em estágio probatório, dispondo de mais 10(dez) dias após o decurso do período, remeterá trimestralmen-te a Corregedoria-Geral relatório de atividade funcional (digitado ou digitalizado), composto dos seguintes documentos:

I. Parte Narrativa, que consiste nas impressões gerais do serviço, com ênfase para:

a) Adesão e cumprimento de projetos e programas institucionais;b) Visitas técnicas e de inspeções realizadas em estabelecimentos prisionais, delegacias de polícia e estabelecimentosque abriguem idosos, incapazes, menores ou pessoas portadoras de deficiência, e fundações privadas, ou instituídas pelopoder público ou conveniadas;c) As condições materiais da Promotoria ou das instalações do fórum;d) As condições da delegacia de polícia, da cadeia pública e dos serviços públicos de um modo geral;e) As relações com o Poder Judiciário, Poderes Municipais, prepostos da Polícia Civil e Militar, advogados, defensorespúblicos e coma comunidade;f) Os fatores que contribuam ou dificultam a eficiência dos serviços a cargo da Promotoria;


II. Todas as atividades judiciais e extrajudiciais desenvolvidas, encaminhando, obrigatoriamente, cópias de manifestaçõesproduzidas no período;

III. Certidões cartorárias especificando o número de feitos judiciais com carga e com vista;

IV. Planilha com informações do passivo extrajudicial acaso existente na Promotoria de Justiça respectiva, mencionando anatureza de cada procedimento, o número de registro no sistema, objeto e a data da última movimentação;

V. Participações em audiências públicas, sessões do Tribunal do Júri e reuniões diversas, afetas às diversas áreas deatuação;

VI. Atendimento ao público;

VII. Comprovação de residência;

VIII. Trabalhos que revelem esforços no sentido de aprimorar sua cultura jurídica, como publicação de livros, teses, estudos,artigos e outros.

§ 1º. Para efeito da emissão de um dos conceitos previstos no Ato nº 002/2015, da CGMP/BA, que regulamenta o estágioprobatório dos Membros do Ministério Público do Estado da Bahia e outras providências, as manifestações citadas no itemII serão analisadas por amostragem, levando-se em conta, além de outros dados de especial referência, estes a critério doavaliador, os seguintes aspectos:

I. Tempestividade; (NOTA A: peso 1)II. Precisão ortográfica; (NOTA B: peso 1)III. Qualidade da redação; (NOTA C: peso 2)IV. Fundamentação; (NOTA D: peso 3)V. Precisão técnica e jurídica; (NOTA E: peso 3)VI. Utilização de referências doutrinárias e jurisprudenciais; (NOTA F: peso 2)VII. Empenho na produção de prova; (NOTA G: peso 2)VIII. Observância a recomendações anteriores; (NOTA H: peso 2)IX. Combatividade e o poder de convencimento; (NOTA I: peso 2)X. Sistematização lógica e conteúdo jurídico. (NOTA J: peso 2)

Compondo, via sistema, a nota parcial (NP) nos seguintes e exatos termos:

§ 2º. São considerados outros dados merecedores de especial referência para aplicação do conceito:

I. Idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar;II. Conduta pública e particular compatível com o exercício do cargo;III. Zelo funcional, tido como dedicação e exação no cumprimento dos deveres e funções do cargo;IV. Eficiência, efetividade, pontualidade e assiduidade no desempenho de suas funções;V. Disciplina;VI. Qualidade dos trabalhos jurídicos, presteza e segurança nas manifestações processuais;VII. Efetiva contribuição para a melhoria dos serviços da Instituição e da Promotoria;VIII. Adaptação ao cargo, aferida, inclusive, por meio de avaliações psiquiátricas e psicológicas através do setor médicocompetente, sempre que necessário;IX. Integração comunitária no que estiver afeto às atribuições do cargo;X. Frequência a cursos de aperfeiçoamento realizados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

§ 3º. Os requisitos de que trata este artigo serão apreciados, dentre outras fontes, através dos relatórios de atividadesfuncionais, relatórios e/ou atividades de inteligência, visitas de inspeção e correições realizadas pela Corregedoria-Geral aqualquer tempo, inspeções permanentes encaminhadas pelos Procuradores de Justiça, exames de trabalhos e de avalia-ções psicológicas e psiquiátricas de adaptação ao cargo.

§ 4º. Cada conceito será anotado na ficha funcional, com encaminhamento de cópia ao respectivo Promotor de Justiça, emcaráter reservado, com recomendações, quando for o caso, para melhoria de suas atividades funcionais.

§ 5º. Visto o conceito em sistema, o promotor em estágio probatório possui 10 dias úteis para questionar a nota obtida e aspossíveis alterações para maior, devendo colher e juntar, em ambiente próprio, provas que municiem a argumentação.

NP= A x 1 + B x 1 + C x 2 + D x 3 + E x 3 + F x 2 + G x 2 + H x 2+ I x 2 + J x 2

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§ 6º. A finalização da nota de cada trimestre seguirá o disposto no Ato Nº 002/2015-CGMP/BA da Corregedoria-Geral doMinistério Público com publicação no AVA de modo reservado e individual.

§ 7º. O Promotor de Justiça em estágio probatório poderá acompanhar apenas as notas dos seus trabalhos desenvolvidose avaliados no biênio.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art 4º. Este Ato entra na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVACorregedor-Geral do Ministério Público

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

Desligamento de Voluntário

Nome Lotação Vigência do termo DesligamentoMatheus S. Gonçalves Silva GEPAM 13/08/2015 - 12/08/2016 01/03/2016Janda Iara Nunes da Silva PJ Juazeiro 23/09/2015 - 22/09/2016 03/03/2016

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GABINETE

TERMO DE DENÚNCIA

1) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, representado pelo Superintendente de Gestão Administrativa, FredericoWelington Silveira Soares, vem, pelo presente, DENUNCIAR o CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, firmado em 07 de março de2013, com o BANCO BGN S.A., cujo objeto se consubstancia no compromisso do Banco em oferecer taxas de juros erespectivos encargos contratuais diferenciados, a favor dos servidores e membros do Ministério Público, em empréstimospessoais concedidos mediante consignação em folha de pagamento, em razão dos fundamentos apontados no Ofício nº018/2015-ASTEC, e conforme aquiescência formal do Banco.

2) Em face da presente DENÚNCIA, fica extinto o Termo de Convênio firmado com o Banco BGN S.A., de modo a restaremsuspensas as concessões de novos empréstimos com base no mesmo, permanecendo em vigor todas as obrigações daspartes até a total liquidação dos empréstimos já concedidos.


Frederico Welington Silveira SoaresSuperintendente de Gestão Administrativa

TERMO DE DENÚNCIA

1) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, representado pelo Superintendente de Gestão Administrativa, FredericoWelington Silveira Soares, vem, pelo presente, DENUNCIAR o TERMO DE ADESÃO, firmado em 28 de dezembro de 2012,com a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO - FAPEX, relativo ao Termo de Cooperação Científica e Tecnológicacelebrado originalmente entre a FAPEX, a Universidade Federal da Bahia e a Rede Nacional de Pesquisa - RPN, em 23 denovembro de 2010, com o objetivo de viabilizar a cooperação técnica para o uso da REMESSA (Rede Metropolitana deSalvador) através da infraestrutura de conectividade a rede acadêmica (Plano de trabalho do NOC - Núcleo de Operação eControle). Fundamenta-se a denúncia na inexequibilidade formal do instrumento ante o encerramento do Termo de Coope-ração principal, bem como em razão da celebração de novo instrumento com o mesmo objeto.

2) Em face da presente DENÚNCIA, considere-se desfeita a mencionada adesão, com efeitos a partir de 24 de novem-bro de 2015.




TERMO DE DENÚNCIA

1) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, representado pelo Superintendente de Gestão Administrativa, Frederico WelingtonSilveira Soares, vem, pelo presente, DENUNCIAR o CONTRATO DE COMODATO, firmado em 02 de maio de 2012, com a FUNDA-ÇÃO LAR HARMONIA, cujo objeto se consubstancia no empréstimo gratuito de 01 (uma) máquina de datilografia eletrônica FACIT-T-125, pertencente ao patrimônio do Ministério Público, conforme tombamento nº 074.030.001.0027, em razão de manifestaçãoexpressa da comodatária sobre a não-utilização do bem, por não mais conseguir revendedores de suprimentos para o mesmo.

2) Em face da presente Comunicação, e consequente denúncia, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicaçãodeste termo, para restituição do bem em perfeito estado de conservação, conforme consignado na Cláusula Sétima do Contrato original.

3) Concluída a entrega do bem, nos termos acima mencionados, considerar-se-á encerrado o contrato de comodato firmadoentre as partes, cessando, doravante, todos os efeitos dele decorrentes.



RESUMO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAProcesso: 003.0.167132/2015.Parecer Jurídico: 055/2016.Convenentes: Ministério Público do Estado da Bahia e Centro de Educação Superior de Guanambi, entidade mantenedorada Faculdade Guanambi, CNPJ nº 32.605.917/0001-06.Objeto: Articulação e interação das atividades das partes que o firmam, tendo em vista a atividade executiva do MinistérioPúblico do Estado da Bahia e acadêmica da Faculdade Guanambi, com a finalidade de: I - fortalecer a rede de proteção àsmulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que vem enfrentando o preconceito e a discriminação fabricada a partirde uma matriz patriarcal e machista; II - prestar atendimento jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar,com o acompanhamento das medidas protetivas de urgência e ajuizamento das queixas-crime nos delitos de ação penalprivada; III - realizar campanhas de mobilização e conscientização da sociedade sobre o preconceito e a discriminaçãopraticada contra as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e participar dos eventos promovidos pelos demaisintegrantes da rede de enfrentamento; IV - desenvolver projetos de pesquisa científica na área da violência doméstica efamiliar contra a mulher, com a criação de grupos de pesquisa e outras ações correspondentes.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 08 de março de 2016.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2016 - SGAPregão Eletrônico nº 115/2015 - UASG 926302 - Procedimento nº 003.0.204700/2015 - Objeto: registro de preços de webcam.Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir desta publicação. Data da assinatura: 04/03/2016.

Salvador-Ba, 08/03/2016

LICENÇA DEFERIDA

MAT. NOME DO SERVIDOR ART. LEI 6.677/94

QT. DIAS DEFERIDOS INÍCIO TÉRMINO QUINQUÊNIO

352.422 SANDRA MARIA TEIXEIRA FRANCA

113, III, a 08 05/11/2015 12/11/2015 _______

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2016

REGISTRO DE PREÇOS DE CÂMERAS WEBCAM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES A SEGUIR. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS E PREÇOS REGISTRADOS

ITEM ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA/ REF.

UNIDADE FÍSICA

QUANTID. ESTIMADA

PREÇO UNIT. (R$) FORNECEDOR

1

Câmera webcam, com as seguintes especificações mínimas: sensor de imagem de 1080p HD, sensor completa, imagem estática: até 16 megapixels, 4608x3456 (software interpolado), resolução de vídeo: até 2 megapixels, taxa de quadros: 30 fps; interface do computador: USB 2.0 (mínimo), microfone embutido, plug and play. Compatibilidade com XP, Vista, Windows 8 e Windows 7.

Embalagem com dados do produto e marca do fabricante. Garantia mínima do fabricante 1 (um) ano.

Marca:

A4TECH

Modelo:

PK-920H

Unidade 100 215,00

MODERN BRASIL TECNOLOGIA DA

INFORMACAO LTDA - ME - CNPJ 08.185.841/0001-22


AVISO DE ANULAÇÃOProtocolo: nº 003.0.143589/2015 - Pregão Eletrônico nº 122/2015 - Objeto: prestação de serviços de limpeza de tapetes,carpetes, cortinas e mobiliários estofados. Decisão: O Superintendente decidiu pela ANULAÇÃO de todos os atos praticadosa partir da elaboração da pesquisa de mercado do referido pregão até o presente momento, sendo assegurados aosinteressados o contraditório e a ampla defesa, na forma do art 122.§ 3º da Lei Estadual 9433/2005.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico nº 112/2015 - UASG 926302. Procedimento nº 003.0.194275/2015 - Objeto: registro de preços demateriais gráficos. LICITANTES VENCEDORES: GENSA GRAFICA E EDITORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA -CNPJ 05.770.290/0001-76, com valor unitário do item 1 em R$ 1,78; RDS GRÁFICA E EDITORA LTDA - CNPJ 02.265.186/0001-36, com valor unitário do item 2 em R$ 1,65, do item 6 em R$ 0,40, do item 7 em R$ 0,20 e do item 8 em R$ 0,27;GRAFICA 3 COMUNICACAO E SERVICOS GRAFICOS LTDA - EPP - CNPJ 11.943.208/0001-60, com valor unitário do item3 em R$ 2,69, dos itens 4 e 5 em R$ 2,43 e dos itens 15 e 16 em 0,04; REHGS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOSDE PAPEL LTDA - EPP- CNPJ 09.311.635/0001-84, com valor unitário do item 9 em R$ 0,17, do item 10 em R$ 0,18, doitem 11 em R$ 0,28 e do item 12 em R$ 0,25; MNX COMERCIAL DE PAPEIS LTDA - EPP - CNPJ 13.410.297/0001-05, comvalor unitário do item 13 em R$ 0,10; e PERFILGRAFICA LTDA - ME - CNPJ 06.865.579/0001-31, com valor unitário doitem 14 em R$ 0,09. Critério de julgamento: menor preço. Parecer nº 197/2016. Superintendência de Gestão Adminis-trativa. Data de Homologação: 07/03/2016. Salvador, 08 de março de 2016.

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