Ministério de 1 Minas e Energia...2015/06/17 · Ministério de 6 Minas e Energia Por ser...

Ministério de Minas e Energia

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17 de Junho de 2015

Comissão de Minas e Energia da Câmara

Marco Antonio Martins Almeida – Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis

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• 2.8 milhões km²- com potencial

para descobertas de óleo e gás

• 312 mil km² concedidos/contratados

• 430 campos produtores

• 110 companhias de E&P



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Reservas Provadas (2014): 19,1 bi boe

Volumes Recuperáveis Estimados

• 40,1 a 50,1 bi boe (2014)



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1. Descoberto pela Petrobras em 2006;

2. Produção iniciada em 2009 – Campo de Lula;

3. Produção média do mês de maio/2015 – 726 mil bpd – apenas 9 anos após a 1ª descoberta;

4. Pico de produção diária superior a 800 mil barris diários – abril/2015;

5. Produções incomuns – abril/2015 : • 7 poços com produção superior a 40 mil Boe/dia; • 20 poços com produção superior a 20 mil Boe/dia; • Média dos 46 poços produtores – 19,2 mil boe/dia • Dos 30 melhores poços brasileiros, 26 estão produzindo do pré-sal

6. As três maiores descobertas de petróleo do mundo nos últimos 10 anos ocorreram no

Pré-sal brasileiro - Lula, Libra e Búzios;

O Pré-sal é diferente e deve ser tratado de forma diferente



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Produção de Petróleo no Golfo do México – Porção norte-americana

Produção total em 33 anos = 13,5 bilhões de

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Mil Barris/dia

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Por ser diferente, o Governo propôs a criação de um GT para analisar a melhor forma de explorar e produzir o Pré-sal 1. O GT, após 2 anos de estudos, propôs um novo Regime:

• Modelo de Partilha da Produção; • Petrobras é a operadora exclusiva, com participação mínima de 30% nos blocos; • PPSA para representar a União nos consórcios; • Criação do Fundo Social para proteger a moeda brasileira e assegurar recursos

para as gerações futuras

2. A proposição foi chancelada pelo Presidente da república e submetida ao Congresso Nacional em set/2009;

3. O novo modelo, após 15 meses de discussão no Congresso, foi aprovado em dezembro de 2010, transformando-se na Lei 12.351.



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4. O Modelo de Partilha da Produção é plenamente compatível com o Pré-sal;

• Baixo risco exploratório; • Elevado porte das descobertas; • Grande produtividade dos poços/campos; • O maior custo decorrente do acompanhamento dos custos é compensado pelo

retorno proporcionado.

5. O próprio modelo de concessão adotado no Brasil já traz elementos do modelo de partilha, quando se trata de grandes campos produtores – Participação Especial;

6. A operação exclusiva pela Petrobras foi uma decisão política, que teve respaldo nos elementos técnicos: • Capacidade técnica para exploração e produção; • Redução dos custos com aproveitamento das infraestruturas disponíveis; • Capitalização da companhia para fazer frente aos investimentos necessários.



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7. Por que ter a Petrobras como operadora exclusiva?

• Assegurar SEMPRE a participação de uma empresa brasileira na obtenção das

informações estratégicas do Pré-sal; • Garantir que a política de Conteúdo Local venha a ser implementada

adequadamente;

8. Esse modelo, proposto pelo Governo e aprovado pelo Congresso Nacional, ainda não teve sua aplicação prática testada – A única licitação está em fase preliminar de exploração;

9. A situação conjuntural da Petrobras não pode ser justificativa para a proposição de alterações no modelo: • Os blocos em exploração e as descobertas já realizadas são suficientes para

assegurar a política energética nos próximos 15 anos; • A contratação dos volumes excedentes à cessão onerosa deverá ampliar essa

segurança; • A situação financeira atual da Petrobras não está comprometendo a condução da

política energética para o Pré-sal;



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Produção Brasileira de Petróleo e LGN



Óleo e Gás: produção X consumo

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Produção de petróleo x consumo aparente de derivados

Produção petróleo Consumo aparenteFonte: EPE/ANP

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Sem considerar a produção do volume excedente à Cessão Onerosa



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• Um modelo amplamente discutido, técnica e politicamente, não pode ser

condenado sem sequer ser testado na prática;

• O Regime de Partilha de Produção é o mais apropriado para o Pré-sal brasileiro, enquanto o regime de Concessão é o mais apropriado para o restante do País

• Uma condição conjuntural não pode justificar uma alteração estrutural;

• A situação atual da Petrobras não está comprometendo a política energética estabelecida para o País;

• A oferta de novos blocos no Pré-sal não se mostra, ainda, necessária, em face das perspectivas de produção da Cessão Onerosa (5 bilhões de boe), de Libra (12 bilhões de boe) e dos Excedentes da Cessão Onerosa (10 a 15 bilhões de boe)

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