MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES€¦ · legalização consular de documentos brasileiros...

- 1 -

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES

BRASILEIRAS NO EXTERIOR

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012

BRASÍLIA

MARÇO/2013

Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 50462007.

2

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012

Relatório de Gestão do exercício de 2012 apresentado aos órgãos de controle interno e externo

como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da

Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN

TCU nº. 119/2012, da Portaria TCU nº. 150/2012.

Brasília, 03/2013


3

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS ............................................................................................. 5

LISTA DE TABELAS E GRÁFICOS ................................................................................................. 6

PARTE A - CONTEÚDO GERAL ...................................................................................................... 7

1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPÕEM O

RELATÓRIO ....................................................................................................................................... 8

1.1. Identificação da UJ....................................................................................................................8

1.2. Finalidade e Competências Institucionais da Unidade..............................................................9

1.3. Organograma Funcional..........................................................................................................13

1.4. Macroprocessos Finalísticos ...................................................................................................14

1.5. Principais Macroprocessos de Apoio .....................................................................................14

1.6. Principais Parceiros ................................................................................................................14

2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE METAS E AÇÕES...................................................... 14

2.1. Informações sobre o planejamento estratégico da Unidade....................................................14

2.2. Estratégias de atuação frente aos objetivos estratégicos.........................................................11

2.3. Execução do plano de metas e de ações..................................................................................15

2.4. Indicadores..............................................................................................................................26

3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E AUTOCONTROLE DA GESTÃO...............................27

3.1. Avaliação do Funcionamento dos controles internos..............................................................27

4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA....28

4.1. Programas do PPA vigente sob responsabilidade da UJ - TEMÁTICO.................................28

4.1.1. Não se aplica

4.1.2 a 4.1.4 . Informações sobre objetivos, iniciativas e metas vinculados ao Programa Temático,

de responsabilidade da UJ.......................................................................................28

5. RECONHECIMENTO DE PASSIVOS.......................................................................................29

6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS

RELACIONADOS........................................................................................................................30

6.1. Composição do Quadro de Servidores Ativos.............................................................................30

7. GESTÃO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL........31

8. CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS....32

8.1. Deliberações do TCU e do OCI atendidas no exercício..........................................................32

8.2. Declaração de Bens e Rendas Estabelecidas na Lei nº. 8.730/93 ........................................... 32

8.3.Declaração de atualização de dados no SIASG e no SICONV...............................................32

9. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS...................................................................................................33

9.1. Informação sobre a adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas

Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público..................................................................33

9.2. Declaração do contador responsável por unidade jurisdicionada que tenha executado sua

contabilidade no SIAFI...........................................................................................................33

10. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO.....................................................................33

ANEXOS

ANEXO I – DECLARAÇÃO SOBRE CONTRATOS E CONVÊNIOS .......................................... 36

ANEXO II – DECLARAÇÃO DO CONTADOR ............................................................................. 37


4

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

CGPC – Coordenação-Geral de Planejamento e Integração Consular

CISET – Secretaria de Controle Interno do MRE

CMB – Casa da Moeda do Brasil

CNIg – Conselho Nacional de Imigração

Cúpula ALC-UE – Cúpula América Latina e Caribe – União Européia

DAC – Divisão de Assistência Consular

DBR – Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior

DCB – Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior

DDV – Divisão de Documentos de Viagem

DIJ – Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos

DIM – Divisão de Imigração

LOA – Lei Orçamentária Anual

MERCOSUL – Mercado Comum do Sul

MRE – Ministério das Relações Exteriores

NAB – Núcleo de Assistência a Brasileiros

OIM – Organização Internacional das Migrações

SCEDV - Sistema de Controle e Emissão de Documentos de Viagem

SCI – Sistema Consular Integrado

SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados

SGEB – Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior SILEG – Sistema Informatizado de Legalização no Brasil


5

LISTA DE TABELAS E GRÁFICOS

QUADROS

Tabela I – Legalizações efetuadas no ano de 2012 .......................................................................... 19

Gráfico I – Legalizações de 2012 (por Unidade Administrativa) ...................................................... 20

Tabela II – Documentos produzidos no SCI em 2012 ....................................................................... 22

Gráfico II – Documentos produzidos no SCI em 2012 ...................................................................... 22

Tabela III - Divisão de Documentos de Viagem - Emissão de passaportes diplomáticos e oficiais em

2012 .................................................................................................................................................... 23

Tabela IV – Documentos de Viagem produzidos no SCI em 2012 (20 maiores Postos) .................. 23

Gráfico III – Documentos de Viagem produzidos no SCI em 2012 (20 maiores Postos) ................. 24

Tabela V – Vistos produzidos no SCI em 2012 (20 maiores Postos) ................................................ 24

Gráfico IV – Vistos produzidos no SCI em 2012 (20 maiores Postos) .............................................. 25

Tabela VI – Atos Notariais e de Registro Civil produzidos no SCI em 2012 (20 maiores Postos) ... 25

Gráfico V – Atos Notariais e de Registro Civil produzidos no SCI em 2012 (20 maiores Postos) ... 26

Quadro I - Avaliação dos Sistemas de Controles Internos da UJ ....................................................... 27

Quadro II - Composição do Quadro de Recursos Humanos .............................................................. 30

Quadro III - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ................................................................. 31

Quadro IV - Declaração Plena do Contador ....................................................................................... 33


6

PARTE A - CONTEÚDO GERAL


7

1. Identificação e Atributos das Unidades que Compõem o Relatório

1.1. Identificação da Unidade Jurisdicionada

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério das Relações Exteriores Código SIORG: 263

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior

Denominação abreviada: SGEB

Código SIORG: 77703 Código LOA: 35101 Código SIAFI: 240033

Situação: Ativa

Natureza Jurídica: Órgão Público do Poder Executivo Federal

Principal Atividade: Relações Exteriores Código CNAE: 8421-3

Telefones/Fax de contato: (61) 2030-9934 (61) 2030-8823

E-mail: [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected]

Página na Internet: http://www.itamaraty.gov.br www2.mre.gov.br/ddv www.brasileirosnomundo.mre.gov.br www.portalconsular.mre.gov.br

Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I – 2º andar, CEP 70170-900, Brasília - DF

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Decreto nº 7.034, de 22/09/2010 (Estrutura Regimental do MRE)

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Decreto nº 7.214, de 15/06/2010 (estabelece princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior, institui as Conferências Brasileiros no Mundo – CBM e cria o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior – CRBE)

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Manual do Serviço Consular e Jurídico; Manual do Usuário do Sistema Consular

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

240033 Coordenação-Geral de Planejamento e Integração Consular

Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

00001 Tesouro Nacional

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

240003 00001


mailto:[email protected]

8

1.2. Finalidade e Competências Institucionais da Unidade

Competência Institucional

Compete à Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB):

- assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no tratamento de temas consulares e

relativos a brasileiros no exterior, aos estrangeiros que desejem ingressar no Brasil, à cooperação

judiciária internacional e à implementação da política governamental para as comunidades

brasileiras no exterior, nos termos do Decreto nº 7.214 de 15 de junho de 2010;

- promover, por meio de suas unidades, a implantação e execução do Plano Diretor de Reforma

Consular – PDRC e do Sistema Consular Integrado – SCI, com vistas ao aprimoramento do

atendimento consular e da assistência aos brasileiros no exterior, bem como da qualidade e

segurança de documentos notariais e de viagem;

- coordenar negociações bilaterais e multilaterais sobre temas consulares, migratórios e de

cooperação jurídica internacional, assim como promover contatos e entendimentos entre setores

governamentais - no âmbito dos três Poderes e das três esferas de Governo - e não governamentais

envolvidos nos assuntos em discussão;

- opinar sobre projetos de lei em matéria da competência da SGEB;

- supervisionar o trabalho das unidades competentes da SGEB no aperfeiçoamento e atualização

permanente do Manual de Serviço Consular e Jurídico (MSCJ); e

- coordenar a confecção do “Anuário SGEB”.

À Coordenação-Geral de Planejamento e Integração Consular (CGPC), subordinada diretamente à

SGEB, compete:

- coordenar-se com as demais unidades da SGEB e do Ministério das Relações Exteriores para a

implantação, manutenção e contínuo aprimoramento do Sistema Consular Integrado (SCI),

mediante as seguintes atividades:

a. atendimento às consultas, comentários e sugestões dos Postos referentes ao Sistema;

b. interação com o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO para a

especificação de funcionalidades, testes, homologação de soluções, aprovação, correção

de falhas, manutenção, atualização e melhorias de softwares e elaboração de manuais;

c. negociação com outros órgãos da Administração Pública (Departamento de Polícia

Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça, Receita

Federal e outros) e assinatura de convênios com vistas ao compartilhamento de bancos

de dados;

d. interação com a COF/MRE para supervisão e monitoramento do módulo de controle de

emolumentos consulares;

e. cooperação com a CONJUR, a CISET e a ISEX para a realização de verificações e

avaliações do SCI;

f. coordenação com o DCD/MRE para exame de formas de integração e outras medidas

com vistas ao aprimoramento do Sistema;

g. coordenação com a DTA/MRE para treinamento no SCI dos servidores aptos a remoção

para Postos com serviços consulares.


9

- auxiliar as unidades da SGEB em seus próprios projetos de modernização, inclusive quanto a

licitações e contratos;

- executar as atividades relacionadas com a gestão e gerenciamento dos recursos orçamentário-

financeiros alocados à SGEB para dispêndio no Brasil e no Exterior, atuando como Unidade

Gestora e ocupando-se da preparação e encaminhamento de contratos e licitações no Brasil e no

Exterior; do acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos firmados; e da prestação de

contas aos órgãos de controle interno e externo;

- manter e aprimorar o Portal Consular, em coordenação com as demais unidades competentes da

SGEB e do Ministério;

- prestar auxílio técnico à implantação, manutenção e aprimoramento de sistemas informatizados

nas áreas de atos internacionais, legalização de documentos e tramitação de cartas rogatórias, sob

responsabilidade, respectivamente, de DAI, DAC e DCJI;

- administrar diretamente, em coordenação com outras unidades do Ministério, as verbas destinadas

ao Ministério das Relações Exteriores para o desempenho da ação 6081 do Plano Plurianual (PPA),

referente a “Atendimento Consular”;

- produzir e consolidar estatísticas sobre os temas afetos a sua área de competência;

- implantar, no que for de sua competência, outras ações previstas no Decreto n° 7.214, de 15 de

junho de 2010, e no Plano Diretor de Reforma Consular;

- executar – em consonância com acordos e a praxe internacional - atividades relacionadas à

legalização consular de documentos brasileiros destinados a produzir efeitos jurídicos no exterior;

coordenar a informatização e integração de tais serviços nas unidades do Ministério das Relações

Exteriores no Brasil, no âmbito do Sistema Informatizado de Legalização (SILEG), como módulo

do Sistema Consular Integrado (SCI); e negociar com outros países e organizações internacionais

acordos sobre legalização de documentos;

- distribuir aos órgãos competentes no Brasil os cartões-autógrafos das autoridades consulares

brasileiras, bem como reconhecer suas firmas e, quando couber, as de Cônsules estrangeiros em

exercício no Brasil;

- emitir carteiras de identidade para os membros do corpo diplomático e consular estrangeiro, bem

como para brasileiros designados Cônsules honorários.

Ao Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior (DCB), subordinado à SGEB, compete:

- prestar atendimento consular em geral e assistência aos nacionais brasileiros que vivem fora do

país, tanto considerados individualmente como em termos de coletividade;

- gerenciar a rede consular estrangeira no Brasil;

- planejar e executar atividades de natureza consular e de assistência a brasileiros, orientando e

supervisionando ações desenvolvidas pelas unidades administrativas do Ministério no País e no

exterior, bem como as iniciativas visando a seu aprimoramento, inclusive no que se refere à prática

de atos notariais e de registro civil;

- formular, planejar, coordenar e executar a política geral para as comunidades brasileiras no


10

exterior, mapear as comunidades brasileiras no exterior, associações, lideranças e suas demandas,

coordenar entendimentos com entidades nacionais e a negociação e implementação de acordos com

outros países em seu benefício, participar de foros migratórios e mecanismos bilaterais, regionais e

multilaterais sobre assuntos que lhes digam respeito e acompanhar as atividades do Conselho de

Representantes de Brasileiros no Exterior - CRBE;

- promover o diálogo e a interlocução entre o Governo e as comunidades brasileiras no exterior,

mediante a organização e o patrocínio de encontros com e entre os seus representantes, no Brasil e

no exterior, incluindo a realização de reuniões regionais e preparatórias das “Conferências

Brasileiros no Mundo” - CBM;

- preparar e organizar as “Conferências Brasileiros no Mundo” – CBM;

- criar e distribuir cartilhas informativas voltadas para a orientação específica dos migrantes

brasileiros;

- atuar junto a Governos estrangeiros em defesa do direito a tratamento digno dos brasileiros no

exterior;

- promover campanhas de esclarecimento sobre problemas e riscos comuns que afetam os

brasileiros que viajam ao exterior ou lá pretendam radicar-se;

- cuidar da elaboração e da execução das normas legais e regulamentares brasileiras referentes a

documentos de viagem, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores;

- providenciar a solicitação de reconhecimento para Cônsules-Gerais, Cônsules e Vice-Cônsules

brasileiros;

- solicitar a anuência de Governo estrangeiro para a abertura de Consulado Honorário do Brasil e

para a nomeação do seu titular; preparar e fazer publicar, uma vez assinadas, as portarias de criação

e fechamento de Consulado Honorário, bem como de nomeação e dispensa de seu titular;

- sugerir a criação, extinção e alteração de categoria de Setores Consulares de Missões

diplomáticas, de Repartições Consulares de Carreira e Honorárias brasileiras, bem como propor a

fixação da jurisdição respectiva;

- reconhecer funcionários consulares estrangeiros e examinar as indicações de Cônsules Honorários

estrangeiros no Brasil

- cuidar da edição e atualização da publicação “Rede Consular Brasileira”;

- assegurar adequado nível de coordenação com a CGPC com vistas ao bom funcionamento dos

módulos que lhe dizem respeito do Sistema Consular Integrado – SCI;

- opinar sobre projetos de lei atinentes a matéria da competência do DCB; e.

- orientar e supervisionar, naquilo que for de sua competência, a implantação do Decreto nº 7.214,

de 15 de junho de 2010.

Ao Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos (DIJ), também subordinado à SGEB, compete:

- tratar de matérias relativas à cooperação judiciária internacional;


11

- propor atos internacionais sobre temas de sua responsabilidade e coordenar a respectiva

negociação, bem como examinar a correção formal e preparar os documentos definitivos dos

demais atos negociados por todas as unidades do Ministério;

- cuidar dos assuntos concernentes à política imigratória nacional e de sua execução no âmbito do

Ministério das Relações Exteriores;

- assegurar adequado nível de coordenação com a CGPC com vistas ao bom funcionamento dos

módulos que lhe dizem respeito do Sistema Consular Integrado – SCI; e

- opinar sobre projetos de lei atinentes a matéria da competência do DIJ.


12

1.3. Organograma Funcional

Compete à Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB): (I)

assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no tratamento dos temas relativos aos

brasileiros no exterior e aos estrangeiros que desejam ingressar no Brasil, bem como daqueles

atinentes à cooperação jurídica internacional; subordinada à SGEB, foi criada em setembro de

2010 a CGPC, à qual compete a coordenação dos trabalhos de aperfeiçoamento e suporte técnico

do SCI, bem como a gestão dos recursos orçamentários e financeiros da ação 2051 e dos contratos

firmados pela CGPC, no âmbito da modernização consular. Em 2012 a antiga SLD – Seção de

Legalização de Documentos, subordinada à CGPC, passou a chamar-se SLRC – Setor de

Legalizações e Repartições Consulares.

Ao Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior (DCB), subordinado à SGEB, compete:

(I) orientar e supervisionar as atividades de natureza consular e de assistência a brasileiros

desempenhadas pelas unidades administrativas do Ministério no País e no exterior; (II) cuidar

da execução das normas legais e regulamentares brasileiras referentes a documentos de viagem,

no âmbito do Ministério; e (III) opinar sobre projetos de lei atinentes a matéria da competência

do DCB. Subordinadas ao DCB estão a Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior (DBR),

a Divisão de Assistência Consular (DAC) e a Divisão de Documentos de Viagem (DDV)

responsáveis pela execução das atribuições do DCB.

Ao Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos (DIJ), também subordinado à SGEB,

compete: (I) tratar de matérias relativas à cooperação jurídica internacional; (II) propor atos

internacionais sobre tema de sua responsabilidade e coordenar a respectiva negociação,

bem como examinar a correção formal e preparar os documentos definitivos dos demais atos

negociados por todas as unidades do Ministério; (III) acompanhar, no âmbito do Ministério das

Relações Exteriores, os assuntos concernentes à política migratória nacional; e (IV) opinar

sobre projetos de lei atinentes a matéria da competência do DIJ. Encarregadas da execução dessas

atribuições, estão a Divisão de Cooperação Jurídica Internacional (DCJI), a Divisão de Atos


13

Internacionais (DAI) e a Divisão de Imigração (DIM).

1.4. Macroprocessos Finalísticos

No âmbito da SGEB, o Serviço Consular tem por objetivo atender às comunidades brasileiras no

exterior disponibilizando serviços de natureza cartorial (registros de nascimento e óbito, de

casamento, certidões públicas, bem como autenticações e legalizações), emissão de passaportes e

outros documentos de viagem e emissão de vistos para estrangeiros. Ademais, as Repartições

Consulares devem prestar assistência consular a nacionais desvalidos, em situações de

emergência, com necessidade de assistência jurídica e psicológica, entre outras.

1.5. Principais macroprocessos de apoio ao exercício das competências

O Sistema Consular Integrado – SCI é hoje a principal ferramenta do Serviço Consular

Brasileiro. Compreendendo dois sistemas, SC – Sistema Consular (Atos Notariais e de Registro

Civil) e SCEDV – Sistema de Controle e Emissão de Documentos de Viagem (Passaportes,

Autorizações de Retorno ao Brasil e vistos) o SCI foi responsável pela padronização dos

procedimentos consulares em nível mundial, propiciou a eliminação do uso de estampilhas

físicas, instituiu novas rotinas consulares e tem permitido maior controle no uso dos insumos de

segurança tais como cadernetas de passaportes, etiquetas adesivas de segurança e outros. A

rápida e eficiente identificação de falsificações foi outra das melhorias conseguidas ao longo dos

anos em que o SCI vem sendo utilizado nos postos. Em desenvolvimento, uma nova plataforma,

web-based, encampará os dois sistemas e acrescentará novas funcionalidades.

1.6. Principais parceiros relacionados aos macroprocessos finalísticos da Unidade

Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, é responsável pelo desenvolvimento,

hospedagem, manutenção e suporte técnico ao SCI; e

Casa da Moeda do Brasil é a fornecedora de todo o material de segurança utilizado pelo SCI:

cadernetas de passaportes biométricos, etiquetas e formulários de segurança.

2. Planejamento estratégico de metas e ações

2.1. Informações sobre o planejamento estratégico

- Aprimoramento e expansão da assistência consular prestada a brasileiros;

- Modernização do serviço consular, visando à maior confiabilidade e segurança dos documentos

produzidos (passaportes, vistos e atos notariais);

- Renovação do diálogo com as comunidades brasileiras no exterior, inclusive mediante a criação de

política de governo para esses brasileiros e de instância permanente de diálogo com a diáspora

brasileira;

- Reforço das atividades de cooperação jurídica;

- Avanço em negociações visando à eliminação de requisitos de vistos para viajantes brasileiros.


14

2.2. Estratégias de atuação frente aos objetivos estratégicos

a) Avaliação dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento dos objetivos

estratégicos do exercício de referência das contas;

- Escassez de mão de obra, em especial, mas não apenas, nas missões diplomáticas e consulares no

exetrior (contratados locais e funcionários do quadro habilitados a exercer a função de Vice-

Cônsules). Eventuais contingenciamentos de recursos ou dificuldades de produção e distribuição de

material (Casa da Moeda) ou de desenvolvimento do programa no qual se baseia o SCI

(desenvolvido pelo SERPRO).

b) Revisão de macroprocessos internos da unidade, caso tenha sido necessária;

A necessidade de implementação de sistema de vistos adequado à Lei Geral da Copa e o

significativo aumento de trabalho decorrente das consultas recebidas por meio do Serviço de

Acesso a Informação (SAI), no âmbito da Lei de Acesso à Informação determinaram a revisão de

práticas de trabalho. A racionalização de métodos de trabalho tem procurado suprir a carência de

pessoal.

c) Adequações nas estruturas de pessoal, tecnológica, imobiliária, etc, caso tenham sido necessárias

ao desenvolvimento dos objetivos estratégicos;

Conforme indicado nos itens a) e b) acima, a adequação dos métodos de trabalho tem procurado

suprir a carência de pessoal. Identificou-se a necessidade de novos ajustes, pela revisão do

organograma da Subsecretaria, a qual depende de aprovação pelo Ministério do Planejamento.

d) Estratégias de divulgação interna dos objetivos traçados e dos resultados alcançados;

A divulgação é feita por mecanismos de comunicação interna do Ministério das Relações Exteriores

(Memorandos, Circulares telegráficas e outros).

e) Outras estratégias consideradas relevantes pelos gestores da unidade para o atingimento dos

objetivos estratégicos.

Aperfeiçoamento do Sistema Consular Integrado e o eventual recurso, no exterior, a centros de

processamento de vistos, deverá permitir a liberação de mão-de-obra.

2.3. Execução do Plano de Metas ou de Ações

Constituíram os principais objetivos estratégicos no exercício de 2012:

- Aprimoramento e expansão da assistência consular prestada a brasileiros;

- Modernização do serviço consular (programa Sistema Consular Integrado-SCI - visando à maior

agilidade de produção e segurança dos documentos emitidos pelo Ministério das Relações

Exteriores, no Brasil, ou por meio da rede de Embaixadas e Consulados no exterior;

- Negociação de contratos com a Casa da Moeda e o SERPRO para viabilizar a implementação do

SCI e do SCI nova geração (SCI NG)

- Renovação do diálogo com as comunidades brasileiras no exterior, inclusive mediante a criação de

política de governo para esses brasileiros e de instância permanente de diálogo com a diáspora

brasileira;

- Reforço das atividades de cooperação jurídica com outros países

- Negociação de acordos de previdência social e migratórios (isenção de vistos)

- Implementação da Lei Geral da Copa no que se refere à concessão de vistos para estrangeiros

(Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude, Copa do Mundo de 2014).

- acompanhamento da tramitação de acordos internacionais no âmbito do Executivo

A SGEB, em articulação com as demais áreas do Itamaraty e com a rede de embaixadas e

consulados no exterior, e com o apoio da alta chefia do Ministério das Relações Exteriores, tem

buscado implementar esses objetivos. O contingenciamento do orçamento em 2012, dificuldades de

lotação de diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria nas diversas divisões e departamentos da

Subsecretaria e também no exterior têm sido superadas com grande dedicação profissional e pessoal


15

de toda a equipe a ela vinculada.

Questões relativas a material (como passaportes, etiquetas e chips de segurança produzidos com

defeito), cuja responsabilidade contratual pela produção é da Casa da Moeda, geraram a

necessidade de remanejamento desse tipo de material sensível entre os diversos postos, além de

recall de alguns produtos.. Como resultado dessa crise, encontra-se em avaliação a possibilidade de

centralização da produção e emissão de documentos (hoje competência da Secretaria de Estado e de

cada uma das unidades no exterior), tendo em vista a obediência a critérios como o da

economicidade e o da racionalidade.

As decisões adotadas obedeceram sempre as normas e regras gerais da administração.

Execução física das ações realizadas pela UJ

Assistência Consular

Em 2012 a ação foi executada sob a forma tradicional de envio de recursos em moeda de cursos

internacional – dólares norte-americanos – aos Postos no exterior. Os recursos são solicitados na

medida das necessidades e sua liberação ocorre após criteriosa análise das solicitações pela

Secretaria de Estudo das Relações Exteriores.

As verbas em 2012 possibilitaram a renovação dos contratos já existentes de assistência e

orientação jurídica, a contratação de novos prestadores de serviço em locais em que houve

demanda. Contratos em locais cuja demanda apresentou queda foram descontinuados. Iniciou-se,

no exercício de 2012, o serviço de assistência psicológica e/ou social, em caráter piloto, no

Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, Londres, Madri, Roma e no Porto.

A ação cumpriu com seu objetivo principal de assistir brasileiros desvalidos no exterior. A crise na

Síria, a possibilidade de conflito no Irã e a passagem do furação Sandy pelo Caribe e América do

Norte foram fatores que pressionaram as despesas da referida ação e exigiram ações imediatas de

assistência consular por parte dos Postos no exterior e a Secretaria de Estado. Em que pese não

terem ocorrido fatos extraordinários que implicassem gastos fora do usual, tais como catástrofes

naturais como o tsunami na Tailândia no final de 2004 ou crises políticas como a do Líbano em

2006, a demanda por este tipo de serviços tende a aumentar naturalmente, acompanhando o

aumento do fluxo de viajantes e da dimensão das comunidades brasileiras fora do país. Sendo a área

consular o serviço mais diretamente voltado para o grande público em todo o Itamaraty, a reação da

população à maior ou menor eficiência da assistência consular pode ser observada, não apenas nas

mensagens recebidas na Divisão de Assistência Consular (DAC) e na Ouvidoria Consular (OUV),

como também nos meios de comunicação. Pouco a pouco, a assistência consular afirma-se como

uma das áreas de atuação do Itamaraty com maior visibilidade e impacto junto à opinião pública.

Por fim, destacaram-se, em 2012, as seguintes ações no âmbito da assistência consular que não se

enquadram nas categorias mencionadas acima:

Regularização Migratória no Paraguai: o MRE, por intermédio da rede consular no Paraguai e

em parceria com as autoridades migratórias do Governo paraguaio, organizou 7 jornadas de

regularização migratória de brasileiros naquele país, no âmbito do Acordo de Residência do

MERCOSUL. Somente em 2012, cerca de 3.547 brasileiros receberam o visto temporário ou

permanente que lhes permite residir, estudar e trabalhar naquele país, o qual poderá ser

transformado em visto permanente após dois anos.

Reassentamento de brasileiros residentes no Departamento do Pando (Bolívia): de modo a

solucionar a situação das cerca de 500 famílias brasileiras residentes em área fronteiriça boliviana

vedada a estrangeiros, o MRE coordenou a repatriação e reassentamento no Acre de cerca de 20


16

famílias. O esforço envolveu o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Organização

Internacional para as Migrações (OIM). A redução no número de famílias em relação ao exercício

anterior deveu-se à redução do ritmo do programa de reforma agrária do INCRA. Até o presente

momento, foram assentadas 176 famílias, conforme a distribuição geográfica a seguir: Arroyo Seco

(Bolívia): dez famílias Baixa Verde (Rio Branco, AC): uma família; Los Angeles (Bolívia): treze

famílias; Porto Carlos (Brasiléia, AC): 60 famílias;Santa Quitérias (Assis Brasil, AC): uma família;

Triunfo (Plácio de Castro, AC): 91 famílias.

Estudantes brasileiros na Bolívia:

Em 2012, a questão dos estudantes brasileiros foi objeto de gestões de diversos postos da

Rede Consular brasileira na Bolívia. Os cerca de 15 mil estudantes brasileiros na Bolívia sofrem

com a dificuldade de regularizarem sua situação migratória no vizinho. Essa situação requer atenção

constante das autoridades consulares brasileiras.

Presos brasileiros no Exterior: A Rede Consular brasileira no exterior realizou visitas aos brasileiros

detidos ou cumprindo pena no exterior. Essas missões tem como objetivo verificar as condições dos

presos no exterior, bem como realizar gestões junto às autoridades locais para que esses brasileiros

recebam atenção médica e tenham seus direitos garantidos.

Publicações: ao longo de 2012, foi publicada pelo Consulado-Geral do Brasil em Beirute Cartilha

de Assistência a Brasileira vítima de violência doméstica, em árabe e português, que visa a informar

as mulheres brasileiras como proceder em casos de violência no Líbano

Políticas para garimpeiros: Em 2012, a Rede Consular brasileira no exterior, particularmente os

postos localizados no escudo das Guianas, aumentaram a quantidade de consulados itinerantes em

localidades em que há muitos brasileiros trabalhando na mineração artesanal.

Tráfico de pessoas: Deu-se continuidade em 2012 às atividades de assistência consular relativas ao

enfrentamento ao tráfico de pessoas, na área de assistência a vítimas no exterior, em coordenação

com os demais órgãos responsáveis pelo tema no Brasil. Em parceria com a Secretaria de Políticas

para as Mulheres, a Divisão de Assistência Consular implementou o serviço "Ligue 180" em

Portugal, Espanha e Itália em caráter piloto. O serviço será ampliado para outros países que contam

com grandes comunidades no exterior.

Comunicação com a comunidade: A Divisão de Assistência Consular, em parceria com a ANATEL

e operadoras de telefonia celular, passou a enviar SMSs aos telefones celulares dos brasileiros em

Portugal e Espanha, informando os dados do atendimento dos plantões consulares dos postos nesses

países.

Consulados itinerantes: foram realizados pela rede consular brasileira ao longo de 2012 um total

de 280 consulados itinerantes, espalhados em 22 países / 143 cidades, com atendimento de

42.569 nacionais brasileiros (comparados com 41.051 em 2011) e processamento de 41.578

documentos diversos. Em média, foram atendidos, por itinerante, 152 brasileiros e processados 148

documentos. a) Américas (11 países) total de 98 cidades, 166 itinerantes, 31.528 brasileiros

atendidos, 31.072 documentos processados:

a) Américas: 9 países / 89 cidades / 189 itinerantes / 29.807 brasileiros atendidos / 28.102

documentos processados, distribuídos conforme relação abaixo

- Argentina: 6 cidades (Garruchos, Garabi, Santo Tomé, Tucumán, Santiago Del Estero e

Catamarca) / 6 itinerantes / 157 brasileiros atendidos / 179 documentos processados


17

- Bolívia: 4 cidades (Potosí, San Ignacio de Velasco, Tarija, e Trinidad) / 5 itinerantes / 155

brasileiros atendidos / 223 documentos processados

- Canadá: 5 cidades (Calgary, Edmonton, Saskatoon, Quebec e Winnipeg) / 5 itinerantes / 437

brasileiros atendidos / 439 documentos processados

- Estados Unidos: 55 cidades (Albuquerque, Austin, Bloominghton, Boca Raton, Bridgeport,

Dallas, Danbury, Denver, El Paso, Everett, Fall River, Fort Myers, Framinghan, Goose Creek,

Hyanns, Indiana, Iowa City, Jacksonville, Kansas City, Las Vegas, Litte Rock, Long Branch,

Lowell, Margate, Marietta, Marlborough, McAllen, Mineola, Mount Vernon, Nashua, Naugatuck,

New Orleans, Newark, Oklahoma City, Omaha, Orlando, Pawtucket, Peabody, Pittsburgh,

Philadelphia, Pompano Beach, Port Chester, Providence, Salt Lake City, San Antonio, San Juan,

Saint Louis, San Diego, Scottsdale, Stoughton, Tampa, Tempe, Tauton, Troy e Worcester) /151

itinerantes / 25.514 brasileiros atendidos / 24.739 documentos processados

-México: 1 cidade (Monterrey) / 2 itinerantes / 178 brasileiros atendidos / 118 documentos

processados

- Paraguai: 8 cidades (San Cristobal, San Alberto, Katueté, Naranjal, Colônia Tuparendá, Macu,

Santa Rosa del Aguaray, Caaguazú)/ 8 itinerantes / 2.615 brasileiros atendidos / 1.931 documentos

processados

Obs: não estão incluídas nesta relação as jornadas de regularização migratória

- Suriname: 3 cidades (Benzdorp, Akutu, Sara Kreek) /3 itinerantes / 443 brasileiros atendidos / 181

documentos processados

- Uruguai: 6 cidades (Bela União, Treinta y Três, Rincón, Vergara, Noblia, Aceguá) / 8 itinerantes

/ 273 brasileiros atendidos / 262 documentos processados

- Venezuela: 1 cidade (Tumeremo) / 1 itinerante / 35 brasileiros atendidos / 30 documentos

processados (est.)

b) Ásia: 3 países / 21 cidades / 30 itinerantes / 6.312 brasileiros atendidos / 5.371 documentos

processados, distribuídos conforme relação abaixo:

- Japão: 19 cidades (Shimada, Gotenba, Fuji,Toyohashi, Takaoka, Okayama, Kobe, Kaita, Echizen,

Ueda, Oizumi, Nagaoka, Moka, Lida, Joso, Isesaki, Honjo, Chuo e Maebashi) / 28 itinerantes

/ 6.251 brasileiros atendidos / 5.334 documentos processados

- Líbano: 1 cidade (Tyr) / 1 itinerante / 36 brasileiros atendidos / 27 documentos processados

- Palestina: 1 cidade (Gaza) / 1 itinerante / 25 brasileiros atendidos / 10 documentos processados

c) Europa: 9 países / 31 cidades / 57 itinerantes / 5.946 brasileiros atendidos / 7.382 documentos

processados, distribuídos conforme relação abaixo

- Alemanha: 7 cidades (Aachen, Colônia, Hamburgo, Hannover, Ludwigshafen, Münster e

Saarbrücken) / 23 itinerantes / 2.693 brasileiros atendidos / 2.775 documentos processados

- Áustria: 1 cidade (Voralberg) / 1 itinerante / 102 brasileiros atendidos / 207 documentos

processados

- Luxemburgo: 1 cidade (Luxemburgo) / 6 itinerantes / 390 brasileiros atendidos / 284 documentos

processados

- Espanha: 9 cidades (Castellón de la Plana, Las Palmas de Gran Canária, Málaga, Palma de


18

Mallorca, San Sebastián-Donostia, Santander, Santiago de Compostela, Sevillha e Tenerife) / 12

itinerantes / 1.045 brasileiros atendidos / 2.016 documentos processados

- França: 3 cidades (Estrasburgo, Lille e Toulouse) / 3 itinerantes / 362 brasileiros atendidos / 455


- Inglaterra: 2 cidades (Belfast e Glasgow) / 2 itinerantes / 105 brasileiros atendidos / 138


- Itália: 5 cidades (Bolonha, Mântua, Turim, Vicenza e Verona) / 7 itinerantes / 1.020 brasileiros

atendidos / 1.252 documentos processados

- Noruega: 1 cidade (Reykjavík) / 1 itinerante / 10 brasileiros atendidos / 8 documentos processados

- Suíça: 2 cidades (Friburgo e Lugano) / 2 itinerantes / 219 brasileiros atendidos / 247 documentos

processados

d) Oceania (1 país)

- Austrália: 2 cidades (Brisbane e Rockampton) / 4 itinerantes / 504 brasileiros atendidos / 723


Seguem, abaixo, números sobre o desempenho do Setor de Legalizações de Documentos* (SLD)

em 2012.

Tabela I – Legalizações efetuadas no ano de 2012 (números estimativos)

SLRC/MRE 205.272

ERESP 90.283

ERERIO 49.259

ERESC 6.059

EREMINAS 12.669

ERENOR 383

ERENE 1.050

ERESUL 7.936

Total geral 372.911

* A SLD passou a chamar-se SLRC – Setor de Legalizações e Rede Consular Estrangeira


19

Gráfico I – Legalizações efetuadas em 2012 (por Unidade Administrativa)

Os documentos comumente apresentados para legalização são os seguintes:

Documentos emitidos por cartórios: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão de

Óbito, Certidão de Estado Civil, Procuração;

Documentos emitidos pelo Judiciário: Processos em geral - cópias dos autos, Sentenças judiciais,

Autorizações de viagem de menor;

Documentos emitidos por Estabelecimentos de Ensino: Diplomas, Certificados, Históricos

Escolares;

Documentos emitidos pelo Executivo: Certidão de Antecedentes Criminais (Ministério da Justiça);

Certificado de Inspeção Sanitária, Certificado de Livre Comercialização (Ministério da Saúde);

Licença para efetuar transporte internacional por rodovia (Ministério dos Transportes); Declarações

de IRPF (Ministério da Fazenda); Certidão Negativa de Débitos Fiscais (Secretarias de Finanças

Estadual);

Documentos emitidos por Juntas Comerciais: Certidões simplificadas, Contratos comerciais,

Balanços, Faturas;

Cópias de documentos de identificação pessoal e cópias de contas de energia, gás, água e telefone;

cópias de Diários Oficiais.


20

Ouvidoria Consular:

A Ouvidoria Consular prestou, em 2012, 941 atendimentos (comparados com 894 em 2011) a partir

de manifestações recebidas do público, principalmente por correio eletrônico e telefone. Seguem

abaixo dados estatísticos classificados por região, os quais apresentam pouca variação com relação

ao exercício anterior:

a) África, Ásia e Oceania:

Críticas: 84 (71 em 2011)

Elogios: 36 (35 em 2011)

Sugestões: 3 ( 9 em 2011)

Comentários diversos: 8 ( 18 em 2011)

Total: 131 (123 em 2011)

b) América do Norte:

Críticas: 113 (139 em 2011)

Elogios: 33 (47 em 2011)

Sugestões: 3 ( 3 em 2011)

Comentários diversos: 14 (14 em 2011)

Total: 163 (193 em 2011)

c) América do Sul e Central:

Críticas: 42 (42 em 2011)

Elogios: 10 (8 em 2011)

Comentários diversos: 6 ( 7 em 2011)

Total: 58 (57 em 2011)

d) Europa:

Críticas: 299 (269 em 2011)

Elogios: 105 (81 em 2011)

Sugestões: 3 (8 em 2011)

Comentários diversos: 14 (104 em 2011)

Total: 421 (372 em 2011)

e) Comentários sem classificação por área geográfica:

168 (104 em 2011)

Foram compilados, igualmente, dados estatísticos baseados no envio de relatório mensal dos Postos,

que indicam 8943 manifestações recebidas pelas repartições em suas caixas de comentários, correio

eletrônico e outros.

Verificou-se que as críticas mais frequentes, em todas as regiões, são de atendimento consular

presencial inadequado, descortês ou demorado, bem como de número insuficiente de senhas

naquelas repartições que limitam o número diário de atendimentos. Quanto ao atendimento não-

presencial, as críticas são, sobretudo, referentes à falta de respostas a mensagens eletrônicas ou

inexistência de atendimento telefônico geral.

É interessante notar a grande preponderância das manifestações dirigidas diretamente aos postos

(8943) com relação àquelas remetidas à Ouvidoria Consular (941), dado que parece indicar

crescente confiança do público quanto ao encaminhamento de suas questões pelas próprias

repartições consulares, sem necessidade de recursos externos.


21

Atendimento Consular

Foi encerrado o processo de implantação do Sistema Consular Integrado (SCI) em todas as

repartições consulares brasileiras. Cabe assinalar que alguns postos abertos em 2012 ainda estão em

processo de instalação e outros, em função de dificuldades de infraestrutura local não podem

utilizar o Sistema. A utilização do SCI foi abrangendo, gradualmente, todos os documentos

consulares e com a introdução da “estampilha genérica”, todos os documentos passaram a fazer

parte do Sistema. A eliminação definitiva do uso de estampilhas garantiu que o Sistema passasse a

ser o principal meio de controle da Renda Consular. Os programas que compõem o SCI foram

objeto de constante aperfeiçoamento e evolução. Um novo programa substituto que utiliza base

web, o SCI.NG, teve seu lançamento adiado e deverá ser homologado até o início de 2014.

Foi dada continuidade à liberação de recursos para a expansão e adaptação de áreas de atendimento

consular, visando proporcionar uma estrutura de atendimento adaptada à nova forma de interação

com o cidadão brasileiro no exterior.

Tabela II – Documentos produzidos no SCI em 2012 Tipo Quantidade %

Atos Notariais e de Registro Civil 798.118 48,9

Documentos de Viagem 294.952 18,2

Vistos 531.768 32,9

TOTAL 1.624.838 100

Gráfico II – Documentos produzidos no SCI em 2012

0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

800.000

Atos Notariais e de

Registro Civil

Documentos de

Viagem

Vistos

Documentos Produzidos no SCI em 2012

Quantidade


22

Tabela III - Divisão de Documentos de Viagem - Emissão de passaportes diplomáticos e oficiais em

2012

Tabela IV – Documentos de Viagem produzidos no SCI em 2012 (20 maiores Postos)

POSTO TOTAL %

Consulado-Geral do Brasil em Lisboa 21800 7,39

Consulado-Geral do Brasil em Nagóia 16519 5,6

Consulado-Geral do Brasil em Miami 16343 5,54

Consulado-Geral do Brasil em Nova York 14403 4,88

Consulado-Geral do Brasil em Boston 12355 4,19

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio 12335 4,18

Divisão de Documentos de Viagem 11436 3,88

Consulado-Geral do Brasil em Londres 10823 3,67

Consulado-Geral do Brasil em Hartford 10379 3,52

Consulado-Geral do Brasil em Madri 10060 3,41

Consulado-Geral do Brasil em Milão 9262 3,14

Consulado-Geral do Brasil em Barcelona 8186 2,78

Consulado-Geral do Brasil no Porto 7849 2,66

Consulado-Geral do Brasil em Los Angeles 6809 2,31

Consulado-Geral do Brasil em Paris 6704 2,27

Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu 5873 1,99

Consulado-Geral do Brasil em Roma 5124 1,74

Consulado-Geral do Brasil em Houston 4927 1,67

Consulado-Geral do Brasil em Washington 4667 1,58

Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt 4624 1,57

Emissão biométrico

PADIP 1.325

PASOF 11.411

Total 12.736


23

Gráfico III – Documentos de Viagem produzidos no SCI em 2012 (20 maiores postos)

Documentos de Viagem produzidos no SCI

0

5000

10000

15000

20000

25000

Lisbo

a (C

G)

Nag

óia (C

G

Miami (

CG)

Noa

Yor

k (C

G)

Bos

ton (C

G)

Tóq

uio

DDV

Lon

dres

(CG)

Har

tford

(CG)

Mad

ri (C

G)

Milã

o (C

G)

Bar

celona

(CG)

Porto

(CG)

Los

Ang

eles

(CG)

Paris (C

G)

Ham

amatsu

(CG)

Rom

a (C

G)

Hou

ston

(CG)

Was

hing

ton (C

G)

Fran

kfur

t (CG)

Quantidade

Vistos:

Foram concedidos diretamente pela Divisão de Imigração (DIM) 1.490 vistos em 2012.

Tabela V – Vistos produzidos no SCI em 2012 (20 maiores Postos)

POSTO TOTAL %



Consulado-Geral do Brasil em Chicago 61429 5,06




Consulado-Geral do Brasil em São Francisco 42187 4,02

Consulado-Geral do Brasil no México 37631 3,07

Consulado-Geral do Brasil em Atlanta 31047 3,02



Consulado-Geral do Brasil em Xangai 27733 2,76

Embaixada do Brasil em Pequim 21698 2,58

Consulado-Geral do Brasil em Sydney 21314 2,53

Embaixada do Brasil em Camberra 20804 2,26

Embaixada do Brasil em Luanda 16645 2,08

Consulado-Geral do Brasil em Cantão 15093 1,98


Consulado-Geral do Brasil em Toronto 14842 1,38

Consulado-Geral do Brasil em Vancouver 12017 1,33


24

Gráfico IV – Vistos Produzidos no SCI em 2012 (20 maiores Postos)

Vistos produzidos no SCI

0

20000

40000

60000

80000

100000

120000

140000

Nov

a Y

ork

(CG

)H

oust

on (

CG

)C

hica

go (C

G)

Was

hing

ton

(CG

)

Los

Ang

eles

(C

G)

Tóq

uio

(CG

)

São

Fran

cisc

o (C

G)

Méx

ico

(CG

)A

tlant

a (C

GM

iam

i (C

G)

Nag

óia

(CG

)X

anga

i (C

G)

Pequ

im (E

)Sy

dney

(CG

)C

ambe

rra

(E)

Lua

nda

(E)

Can

tão

(CG

)B

osto

n (C

G)

Tor

onto

(C

G)

Van

couv

er (

CG

)

Total

Atos Notariais e de Registro Civil:

Abaixo, dados sobre a produção de Atos Notariais e de Registro Civil por meio do Sistema

Consular Integrado:

Tabela VI – Atos Notariais e de Registro Civil produzidos no SCI em 2012 (20 maiores postos)

POSTO TOTAL %

Consulado-Geral do Brasil em Lisboa 57671 7,29

Consulado-Geral do Brasil no Porto 34171 4,32

Consulado-Geral do Brasil em Madri 32559 4,12




Consulado-Geral do Brasil em Londres 28084 3,55

Consulado-Geral do Brasil em Milão 26953 3,41



Consulado-Geral do Brasil em Santa Cruz 16222 2,05



Consulado-Geral do Brasil em Barcelona 14797 1,87

Consulado-Geral do Brasil em Roma 14435 1,83



25

Consulado-Geral do Brasil em Cochabamba 12935 1,64

Consulado-Geral do Brasil em São Francisco 11905 1,51

Consulado-Geral do Brasil em Chicago 11544 1,46

Consulado-Geral do Brasil em Roterdã 11463 1,45

Gráfico V – Atos Notariais e de Registro Civil produzidos no SCI em 2012 (20 maiores postos)

Atos Notariais e de Registro Civil produzidos no SCI

0

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

Lisboa

(CG

)

Porto (C

G)

Mad

ri (C

G)

Mia

mi (

CG

)

Bost

on (C

G)

Nov

a Y

ork

(CG

)

Lon

dres

(CG

)

Milã

o (C

G)

Nag

óia (C

G)

Tóq

uio (C

G)

Santa C

ruz (C

G)

Los

Ange

les (C

G)

Was

hingt

on (C

G)

Bar

celo

na (C

G)

Rom

a (C

G)

Hou

ston

(CG

)

Coch

abam

ba (C

G)

São F

ranc

isco

(CG

)

Chic

ago (C

G)

Rote

rdã (C

G)

Quantidade

2.4 Indicadores

O IPCC, Índice de Produtividade Consular Consolidada, mede o grau de implantação tecnológica

no processo de produção documental consular. Quanto maior o índice de informatização, o nível de

utilização de equipamentos, melhor o atendimento ao cidadão, mais rígidos e eficientes os sistemas

de controle da renda, dos materiais e da velocidade de produção. Quanto maior o IPCC melhor será

o aproveitamento de recursos humanos, mais eficiente a produção e mais bem atendido o cidadão.

A meta de 89,41% representava um incremento da eficiência consular de 1,23% ao ano, partindo de

um índice de 81,28% em 2011. Com um esforço coordenado entre diversas áreas do MRE, o

processo de transformação pode ser acelerado, chegando-se ao índice de 99,87% em 2012,

superando a meta para 2015 em apenas 24 meses. Na eventualidade da ocorrência de alguma grande

catástrofe que provoque a interrupção dos sistemas informatizados em uso, poderia vir a ocorrer

uma queda no IPCC, o que justifica a manutenção do monitoramento da evolução do índice.


26

3. Estrutura de Governança e de Autocontrole da Gestão

A SGEB não possui um órgão constituído de controle interno. Essa função é exercida pela

Secretaria de Controle Interno – CISET, do MRE.

3.1. Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos

Quadro I – Avaliação dos sistemas de controles internos da UJ

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. Os alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em

documentos formais. X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. X 9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados

planejados pela UJ. X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas

da unidade. X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os

riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.

X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,

armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X 26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e

indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas X


27

as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua

validade e qualidade ao longo do tempo. X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas

avaliações sofridas. X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu

desempenho. X

Considerações gerais: foram considerados, para a avaliação acima, dados referentes ao desenvolvimento de normas e

práticas para aprimoramento do atendimento consular, decorrentes de avanços como o Decreto 7.214 e o Sistema

Consular Integrado.

LEGENDA

Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no

contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no

contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na

afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no

contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no

contexto da UJ.

4. Programação e execução da despesa orçamentária e financeira

4.1 Programas do PPA vigente sob responsabilidade da UJ - Temático

Não há programas temáticos sob a responsabilidade da UJ.

4.1.2 a 4.1.4 Informações sobre objetivos, iniciativas e metas vinculados a Programas Temáticos de

Responsabilidade da UJ:

Identificação do Objetivo

Código 0911

Descrição Aprimorar e expandir os serviços consulares, o tratamento dos temas migra-

tórios e as atividades de apoio às comunidades no exterior, nos termos da po-

lítica governamental estabelecida pelo Decreto nº. 7.214/2010.

Programa 2057 – Política Externa

Órgão responsável Ministério das Relações Exteriores

Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (R 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Ñ Processados

45.587.319 46.087.319 42.347.630 37.290.694,46 173.229,98 2.805.637,67 37.063.850,30

Metas do Exercício

Ordem

Descrição

Unidade

de Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

Elevar o Índice de Produtividade

Consular Consolidado (IPCC) dos

atuais 81,28% para 89,41%

IPCC

82,51%

99,87 %

45.587.319

37.063.850

As iniciativas vinculadas a este objetivo são: 03U9 – adoção de medidas voltadas à valorização, ao

autodesenvolvimento e ao bem-estar das comunidades brasileiras no exterior, bem como a

manutenção de seus vínculos com o Brasil;


28

03UA – ampliação da variedade de serviços consulares e expansão da sua oferta pelas unidades

consulares, inclusive mediante a implantação do SCI em seus escritórios regionais de representação

no Brasil;

03UB – colaboração com o CRBE e coordenação entre órgãos governamentais com vistas ao

atendimento das demandas consignadas na Ata Consolidada de reivindicações aprovada nas

“Conferências Brasileiros no Mundo”;

03UC – desenvolvimento, padronização e implementação de sistemas documentais de identificação

de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores;

03UD – elevação da qualidade do atendimento consular e da assistência aos brasileiros no exterior,

com ênfase no aprimoramento das práticas de trabalho, no treinamento de agentes consulares, na

realização de campanhas de informação e outras formas previstas em Plano Diretor de Reforma

Consular;

03UF – estabelecimento de normas migratórias, negociações e gestões junto a outros países, foros

regionais e instâncias multilaterais, com vistas à celebração de acordos, criação de mecanismos de

consultas e promoção de mudanças no direito internacional que favoreçam os brasileiros no

exterior.

META 2012-2015: Elevar o Índice de Produtividade Consular Consolidado (IPCC) dos atuais 81,28%

para 89,41%.

Análise crítica

Em 2012, deu-se continuidade ao contrato 01/2010, firmado com o SERPRO para o

desenvolvimento do novo Sistema Consular Integrado, em plataforma web, bem como para a

manutenção do SCI atual, composto do Sistema Consular – SC e do Sistema de Controle e Emissão

de Documentos de Viagem – SCEDV.

Com relação à Casa da Moeda do Brasil encerrou-se o contrato 01/2010, firmado para o

fornecimento de cadernetas de passaporte biométrico e não-biométrico e etiquetas de segurança

multifuncionais.

No mesmo ano, foi firmado o contrato 01/2012 para o fornecimento de cadernetas de passaporte

biométrico e etiquetas de segurança multifuncionais, com valor total de R$ 26.698.200,00.

4.2 Informações sobre a Execução Orçamentária e Financeira da Despesa

A Unidade Jurisdicionada não é UO.

5. Reconhecimento de Passivos

Não houve reconhecimento de passivos no exercício.


29

6. Gestão de pessoas, terceirização de mão de obra e custos relacionados

6.1. Composição do quadro de servidores ativos

Quadro II - Composição do Quadro de Recursos Humanos (em 28/03/2013)

Tipologias dos Cargos

Lotação Ingressos no

Exercício

Egressos no

Exercício

Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)

1.1 Membros de poder e agentes políticos

1.2 Servidores de Carreira (1.1.1.+1.2.2+1.2.3+1.2.4)

1.2.1 Servidores de carreira vinculada ao órgão 85 5 8

1.2.2. Servidores de carreira em exercício

descentralizado

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e

esferas

2. Servidores com Contratos Temporários

3. Servidores sem vínculo com a Administração

Pública

4. Total de servidores (1+2+3) 85 5 8

Fonte: DP/ MRE

A SGEB não tem, entre suas unidades administrativas, responsável pela gestão do cadastro de

servidores inativos e pensionistas.

A gestão do cadastro de estagiários é coordenada por área distinta dentro do MRE.

A SGEB não teve, nos períodos solicitados, despesas com os tipos de servidores discriminados

nesse item, responsabilidade da área de pessoal.

A responsabilidade pela área de recursos humanos não está vinculada à SGEB.


30

7. Gestão do uso dos recursos renováveis e sustentabilidade ambiental

Quadro III - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem

em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e

matérias primas.

Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade

ambiental foram aplicados?

X

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente

adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior

quantidade de conteúdo reciclável.

X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por

fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de

limpeza biodegradáveis).

X

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a

existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex:

ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.

Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido

considerada nesses procedimentos?

X

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor

consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses

produtos sobre o consumo de água e energia?

X

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos? X

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos

poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.

Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi

incluído no procedimento licitatório?

X

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização,

reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido

manifestada nos procedimentos licitatórios?

X

9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e

qualidade de tais bens/produtos. X

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia,

possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da

edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais

que reduzam o impacto ambiental.

X

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua

destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006. X

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a

diminuir o consumo de água e energia elétrica.

Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

X

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade

de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus

servidores.

Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

X

Considerações Gerais: para a avaliação acima foram consideradas políticas da SGEB na

utilização de material reciclável, quando possível, em especial na confecção de material de

divulgação relativos ao atendimento consular.


31

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

LEGENDA

Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é

integralmente não aplicado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é

parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do

fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é

parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é

integralmente aplicado no contexto da UJ.

8. Conformidade e tratamento de disposições legais e normativas

8.1 Deliberações do TCU e do OCI Atendidas no Exercício

Não houve deliberações exaradas em acórdãos do TCU referentes a esta UJ no período.

Foram tomadas todas as providências com relação às recomendações realizadas pela Secretaria de

Controle Interno, do Ministério das Relações Exteriores.

8.2 Declaração de Bens e Rendas Estabelecidas na Lei nº 8.730/93

Todas as declarações foram entregues no devido tempo à Divisão de Pessoal (DP).

8.3 Declaração de Atualização de Dados no SIASG e SICONV

A Declaração assinada consta como Anexo I

DECLARAÇÃO

Eu, Wellington Spiguel Cassiano, CPF nº. 097.416.148-96, Oficial de Chancelaria, exercido

no Ministério das Relações Exteriores, declaro junto aos órgãos de controle interno e externo

que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres

firmados até o exercício de 2012 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas,

respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no

Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme estabelece o

art. 19 da Lei nº. 12.465, de 12 de agosto de 2011 e suas correspondentes em exercícios

anteriores.

Brasília, 28 de março de 2013.

Wellington Spiguel Cassiano

097.416.148-96

Oficial de Chancelaria/SGEB


32

9. Informações Contábeis

9.1 Informação sobre a adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras

de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

A UJ não faz a própria contabilidade, a cargo de Setor de Contabilidade da Coordenação-Geral de

Orçamento e Finanças do MRE.

9.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis

Quadro IV – Declaração plena do contador

DECLARAÇÃO PLENA DO CONTADOR

Denominação completa (UJ) Código da UG

Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior 240033

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços

Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos

na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e

patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local Brasília Data 23 de janeiro de 2013

Contador

Responsável Paulimar Alves de Souza CRC nº CRC-DF 3.458

A declaração assinada consta como Anexo II


33

10. Outras informações sobre a gestão

O maior obstáculo ao pleno alcance dos objetivos da ação “Assistência e Atendimento Consular a

Brasileiros” permanece sendo a inadequação de instalações e equipamentos a uma realidade

consular em plena fase de transformação. As dimensões e o perfil da comunidade brasileira no

exterior alteraram-se profundamente nos últimos anos, sem que a área consular do Itamaraty tenha

se aparelhado adequadamente para isso, como vem fazendo atualmente.

É importante lembrar que o estabelecimento das metas físicas é prejudicado pela imprevisibilidade

do número de brasileiros que solicitará assistência no exercício posterior, pois esse número é

determinado por fatores fora do controle do Governo brasileiro – catástrofes naturais, guerras,

alterações nos quadros econômico, político ou jurídico de países estrangeiros e assinatura de

acordos de regularização migratória. Por essa razão, um número de assistidos abaixo da meta não

configura falha na prestação de serviços consulares.

O indicador de desempenho mostra que o sistema está funcionando satisfatoriamente, embora

prossigam os esforços para conceder ao cidadão maior conforto, segurança, rapidez de atendimento,

padronização e modernidade documental. A elevação do padrão de atendimento e do nível de

desempenho requereu o treinamento de todos os servidores e um esforço crescente de educação

permanente através do desenvolvimento de manuais e cursos, inclusive à distância. Maior número

de equipamentos e a modernização dos meios de comunicação são instrumentos essenciais à

melhoria da qualidade do atendimento consular. O constante aperfeiçoamento da qualidade dos

documentos emitidos, do seu controle, de sua inspeção e de aprimoramento dos programas do SCI

permitiram o incremento da detecção de tentativas de falsificações, conferindo indubitavelmente

maior respeitabilidade e confiabilidade dos documentos brasileiros portados por cidadãos nacionais

no exterior. As características de segurança dos documentos produzidos pelo Sistema Consular

Integrado continuam a propiciar interesse de diversos Governos de países estrangeiros por suas

características que aliaram confiabilidade e segurança a uma produção ágil e descentralizada, a

custos relativamente baixos.

A plena consecução dos objetivos estratégicos da SGEB exigirá lotação adequada de pessoal em

suas unidades, tanto no que se refere a funcionários do Serviço Exterior Brasileiro quanto a pessoal

de apoio.


34

ANEXOS


35

ANEXO I – DECLARAÇÃO SOBRE CONTRATOS E CONVÊNIOS


36

ANEXO II – DECLARAÇÃO DO CONTADOR


MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES€¦ · legalização consular de documentos brasileiros...

Documents

Transcript of MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES€¦ · legalização consular de documentos brasileiros...